ECF- Escrituração Contábil Fiscal

2015

Versão 1.1 (21/08/2015)

Prazo de entrega 2015 - 30/09/2015.

Instrução Normativa RFB nº 1524, de 08 de dezembro de 2014)

Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital

(SPED) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a

que se refira.

Orientações:

IMPORTANTE: É de extrema importância a realização do Bloqueio do Movimento

Contábil, uma vez que a ECD já foi entregue (para 2014). Desta forma os ajustes de

ECF, mesmo que necessário alterar fechamentos de Lalur, não devem provocar

mudanças contábeis, bastando para isso não chamar as opções de

Guias/Demonstrativo.

Na opção de Ajuda do SCPH, vem sendo repassadas orientações diversas desde

dezembro/2014, ressaltando o que deve vir sendo adequado antes da ECD e ECF

para que na geração destas obrigações as informações estejam de acordo, como por

exemplo:

- Empresas Sujeitas;

- ECD - Escrituração Contábil Digital;

- Plano Referencial;

- Sub-Contas IN RFB 1515;

- e-LALUR / e-LACS;

- Demonstrações Contábeis;

- Obrigações Acessórias Eliminadas;

O Principal intuito destas orientações iniciais, é que o usuário possa realizar os

fechamentos contábeis e a divulgação das Demonstrações, sem que mais tarde (com

os ajustes para ECF) tenha que alterar informações que impactem diretamente

nessas.

Procedimentos Iniciais:

SCPH:

- Manutenção de Empresas:

- Ano Início ECD, somente deve ser informado para empresas que estiveram

obrigadas a entrega da ECD.

- Plano Referencial ECF: Verificar qual a forma de tributação da empresa (Lucro Real

ou Presumido ou Imune/Isenta), para correta definição do plano referencial a ser

utilizado.

Procedimentos em relação ao Cadastro de Empresas:

Procedimentos em relação ao Plano de Contas:

- Ajustes referente ao Plano de Contas Referencial RFB - ECF.

OBS.: Empresas Lucro Presumido que não foram obrigadas a entrega da ECD de

2014, fica facultativo o referenciamento das contas do Plano Referencial ECF).

OBS.: Caso tenha informado Plano Referencial – RFB, anteriormente, poderá ser

utililizada a ferramenta De-Para para adequação do Plano Referencial – RFB – ECF.

Caso o Plano Referencial – RFB, não tenha sido informado anteriormente, deverá ser

feito manualmente o referenciamento das contas apenas no Plano Referencial RFB –

ECF.

Procedimentos em relação ao Lalur:

- Ajustes referente ao Lalur: Cadastro de Contas, Lançamentos de Lalur e

Lançamentos Contábeis. Configurações obrigatórias para gerar o e-Lalur e o e-Lacs.

- Coeficientes Em Cadastros\Lalur\Coeficientes, informar o ano e ‘1’ para todos os meses. A

configuração deve ser feita para todos os anos.

- Contas

Em Cadastros\Lalur\Contas, obrigatoriamente deve ter uma conta cadastrada com o

Tipo Adição igual a ‘Adição parte A’ e descrição igual a ‘Contribuição Social’

(extamente com essa descrição) e Tipo Contábil igual a ‘Lançamento Lalur’. Sem

essa configuração o sistema na faz a adição da CSLL automaticamente no cálculo do

IRPJ.

- Forma de Apuração

Em Cadastros\Lalur\Forma de Apuração, configurar conforme forma de apuração,

deve ser feito mês a mês, independente de ser trimestral ou anual. No campo ‘Conta

de Provisão do IR’ deve ser informada somente a conta de Provisão de IRPJ do grupo

resultado, e no campo Contas p/Resultado Contábil informar o grupo de resultado do

plano de contas.

Fechamento Lalur:

OBS.: Novos campos para informar ‘Deduções’ e ‘Retenções’, para empresas com

forma de apuração do Lalur – Balancete Mensal e Lucro Real Trimestral. Para as

demais formas de apuração, as Deduções/Retenções deverão ser informadas no

EFPH.

O Lalur só é considerado fechado após a verificação do Demontrativo e Emissão das

Guias.

No Fechamento Lalur, ao gerar Guias, do valor das mesmas será gerado

automaticamente o lançamento contábil (provisão-IR e CSLL).

O processo de emissão das guias, também gera as mesmas para o Controle de Guias

do EFPH, desde que, o endereço do EFPH seja informado na tela de fechamento do

Lalur:

ATENÇÃO: Não deverão ser atualizados valores de Guias do Lalur de

2014, pois este processo poderá modificada a contabilização, conforme

mensagem abaixo:

- Geração da ECF:

- Aba Signatários: Informação de e-mail (obrigatório);

- Lucro Presumido – Aba Informações Gerais: Para empresas que entregaram ECD,

os campos Capital Registrado, Valor do Estoque, Saldo de Caixa e Bancos, Saldo

de Aplicações Financeiras, Contas a Receber e Contas a Pagar, não são

necessários;

- Para empresas que não tem Estoque, o campo ‘Valor do Estoque’ não deverá ser

informado, porém, o campo Método de Avaliação de Estoques deverá conter

informação, neste caso, selecionar qualquer uma das opções disponíveis.

- Local Tabelas PVA: Informar o local onde estão gravadas as tabelas da ECF,

normalmente localizadas em ‘C:\arquivos de programas rfb\programas

sped\ecf\recursos\tabelas’ (endereço necessário para busca das descrições das

operações geradas nos registros pelo SCPH)

ATENÇÃO: Se na geração da ECF, está sendo apresentada mensagem ‘Empresa

não possui “Ano Inicio ECD” no Cadastro da Empresa” e a empresa

não esteve obrigada a apresentação da ECD, é provável que o Plano

Referencial vinculado esteja incorreto, pois este é exigido somente para

PJ em Geral, Seguradoras e Financeiras.

EFPH:

- Manutenção de Empresas: Informação de e-mail (obrigatório);

- Revisão/Ajustes no Cadastros de Sócios em relação ao EFPH (Informações iguais).

- Verificação do Cadastro de Históricos: % de CSLL e IRPJ;

Retenções:

- Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte:

- Será gerado sob as seguintes condições:

::Ter sido lançado durante todo o ano base, nos lançamentos de saídas, todas as

notas de serviços com retenção de IRF, e com informação do cliente.

::Ter informado nos históricos utilizados o código de retenção correspondente.

::Ter sido lançado durante todo o ano base, nos lançamentos de saídas, todas as

notas de serviços com retenção de CSLL, e com informação do cliente, bem como os

recebimentos, quando a retenção ocorreu sobre estes.

:: Atenção: Para retenções de CSLL serão gerados apenas aquelas referentes à Lei

10833, com códigos 5952 ou 5987, os demais códigos (3877, 6228 e 9998) deverão

ser informados e ou ajustados diretamente no sistema da SRF.

DPPH:

- Revisão/Ajustes nos Cadastros de Sócios em relação ao EFPH (Informações iguais).

OBS.: Caso não tenha os sócios informados no DPPH, ou não tenha DPPH, as

informações dos sócios serão geradas pelo EFPH, ou, ainda, caso não tenha EFPH

(Imunes/Isentas), estas informações, serão geradas pelo DPPH. Caso não tenha nem

EFPH, nem DPPH, não será gerado o registro Y600.

::Registro Y600: Identificação de Sócios ou Titular - depende de informações no

cadastro de sócios no sistema EFPH ou no sistema DPPH.

Cadastros Sócios:

- Novos Campos: Informar se necessário Capital Votante diferente da participação

normal, para sócio que não for do Brasil , ou ainda que tiver algum representante legal.

(procurador. .etc...)

- Não serão permitidos tipos de sócios como 'Fundo de Investimento'.

- A qualificação será definida pela natureza da empresa e o país, sendo que para S/A

será ‘Acionista’, para MEI e individual será ‘Titular’ e todas as demais será ‘Sócio’.

- Data Entrada: Caso não esteja informada data de entrada será considerada data de

abertura da empresa indicada no EFPH ou DPPH ou SCPH (nessa ordem).

Nota: No caso de funcionários (dirigentes, administradores etc..) o país será sempre

considerado como '105-Brasil' devendo ser ajustado diretamente no PVA caso existem

residentes ou domiciliados no exterior.

::Registro Y611/12: Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular -

depende de informações no sistema DPPH.

-Processamento de valores: Serão consideradas filiais (mesmo método que era utilizado na DIPJ de anos anteriores, exceto que agora os diretores são os identificados no cadastro, e sempre gerará PL). 1) Pro Labore. (empregadores)

2) Distribuição de Lucros. (empregadores e sócios)

-Cadastro de Funcionários - Rendimentos ECF: Indique a categoria conforme

necessidade de geração de rendimentos (Registros Y611/12) para a ECF-Escrituração Contábil Fiscal a partir de 2014. OBS.: Para estas qualificações o funcionário deve constar em DIRF (do ano de 2014). - O cadastro de sócios servirá para atualizar (pelo CPF/CNPJ) o código do país (de

empregadores, por exemplo, que não tenham lucros).

Sequência de Geração:

Geração ECF / Painel:

Ao final da geração da ECF, será apresentada mensagem de alerta para salvar no

mesmo arquivo de importação, e que este foi copiado para a área de transferência. O

arquivo vai ser sempre ‘ECFano.PVA.TXT’ na pasta ECF de cada empresa.

Atenção: Na geração de entrega à RFB pelo PVA, salvar neste mesmo arquivo para

que o Painel tenha todas as funcionalidades de conferência.

Geração da ECF – Sequência Painel:

Gravação do arquivo para entrega – PVA:

Após a gravação do arquivo, deverá no SCPH ser executada a opção ‘Verificar

Status Local’.

Fechamento IRPJ/CSLL:

ATENÇÃO: O fechamento de possíveis diferenças dos valores de IRPJ e CSLL, entre PVA e

SCPH, deverá ser feito antes da ECF ser assinada e entregue (conferência entre arquivo

gerado pelo SCPH comparado com arquivo gravado para entrega no PVA).

Se na verificação, o status do Fechamento IRPJ/CSLL for <<< SUCESSO >>>, significa que

não houveram diferenças na apuração entre SCPH e PVA.

Se na verificação, o status do Fechamento IRPJ/CSLL for <<< DIFERENÇAS/PROBLEMAS >>>,

pode ser que não tenha ainda sido gravado o arquivo de entrega no PVA, ou tenha sido

gravado em outro local ou com outro nome, ou realmente existem diferenças entre o

fechamendo dos impostos entre SCPH e PVA.

Buscas entre sistemas:

- Será permitido ao usuário setar localização, que será sempre solicitada na geração.

Deverá ser informada a pasta da empresa a ser gerada a ECF, então sistema

assumirá esta.

Caso seja informado somente o local da Base, será buscado pelo CNPJ da primeira

pasta encontrado.

- Para algumas empresas não é necessário informações do EFPH, pois nesse

sistema, não teria o que buscar, exemplo: Sindicatos, Igrejas... Neste caso, foi

ajustado para efetuar a busca dos dados cadastrais somente do DPPH, e na geração,

quando abrir a janela do EFPH, basta dar um ESC ou Fechar a janela, que o sistema

vai buscar os dados cadastrais no DPPH.

Informações que virão do EFPH:

- Registro 030-Dados Cadastrais:

Natureza Jurídica, CNAE Fiscal, Endereço, número, complemento, código município

e e-mail;

-Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de

Exportação: Será buscado no EFPH mas somente se for indicado na Aba

Parâmetros que existem essas vendas.

EFPH: Movimento de itens das saídas menos movimento de itens das entradas,

para históricos de faturamento e CFOP que indique operação equivalente.

Valor do produto - desconto - desconto rateado + rateio outras/frete...

- Serão consideradas filiais.

- CFOP-s

:: Saídas: 5501,5502,5504,5505, 6501,6502,6504,6505

:: Entradas: 1503,1504,1505,1506,2503,2504,2505,2506,

- Obrigatório detalhamento itens SPED.

Particularidades de cada registro:

- Registro 010-Parametros de Tributação:

Qualificação da PJ: baseado no Plano Referencial Indicado.

- Registro K355-Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do

Encerramento

A partir do momento que existirem lançamentos contábeis com 'Centro de Custos',

para todos os lançamentos dessa conta deverá existir CC informado. Caso alguma

conta possua lançamentos com e sem centro de custos, ocasionará erro na validação

do arquivo no PVA.

- Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil:

Será utilizada a informação do arquivo gerado pela ECD (CODLAN.PD), conforme

código de lançamento informado no registro I200-Lançamentos Contábeis (Arquivo

da ECD-A informação tem que ser igual nos dois arquivos).

- Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil

Será utilizada a informação do arquivo gerado pela ECD (CODLAN.PD), conforme

código de lançamento informado no registro I200-Lançamentos Contábeis (Arquivo

da ECD-A informação tem que ser igual nos dois arquivos).

- Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte:

- Os valores lançados em 'Outras Bases', referente retenções de IR e CS, não serão

incluídos nesse registro, pois não constam todas as informações necessárias.

- Lançamentos de saídas, todas as notas de serviços com retenção de IRF, e com

informação do cliente. Ter informado nos históricos utilizados o código de retenção

correspondente.

- Registro Y600: Identificação de Sócios ou Titular: Serão mesclados os cadastros de

sócios do EFPH e do DPPH.

- Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real)

O sistema gera apenas os campos 5 e 6.

5 - Aquisições = Débitos nas contas de imobilizado do período.

6 - Baixas = Créditos nas contas de imobilizado do período.

Os demais campos deverão ser preenchidos manualmente no PVA.

- Registro Y800: Outras Informações

Criada Aba de Outras Informações onde se podem incluir arquivos em formato RTF.

Cada arquivo irá gerar um registro Y800 no arquivo da ECD. Os arquivos são

gravados de acordo com o Ano ECF.

Registros Não Gerados pelo SCPH:

- Registro 0035: Identificação das SCP

- Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao

Lalur

- Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao

Lalur

- Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao

Lalur

- Registro N615: Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais

- Registro P130: Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido

- Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido

- Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora

- Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais

- Registro Y590: Ativos no Exterior

- Registro Y620: Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial

- Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento

- Registro Y640: Participações em Consórcios de Empresas

- Registro Y650: Participantes do Consórcio

- Registro Y660: Dados de Sucessoras

- Registro Y680: Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real,

Presumido e Arbitrado

- Registro Y681: Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e

Arbitrado

- Registro Y682: Informações de Optantes pelo Refis - Imunes ou Isentas

- Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES

Registros Gerados pelo PVA automaticamente:

- Registro L030: Identif. Dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ/CSLL no ano

calendário.

- Registro L100: Balanço Patrimonial (Calculado pelo PVA);

- Registro M500: Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs

- Registros P100 Balanço Patrimonial e Registro P150 Demonstrativo do Resultado do

Exercício: são gerados pelo PVA com base nas informações dos registros J100/J156,

K155/156 e K355/K356.

- Registro U100 Balanço Patrimonial e Registro U150 Demonstração de Resultado:

são gerados pelo PVA com base nas informações dos registros J100/J156,

K155/156 e K355/K356.

Registros a serem informados diretamente no PVA:

- Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração

- Registro N610: Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real

- Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por

Atividade

- Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real), exceto os campos 5-Aquisições e

6-Baixas;

Blocos Não Gerados pelo SCPH

- BLOCO T - Lucro Arbitrado

- BLOCO X - Informações Econômicas

- BLOCO 9 - Encerramento de Arquivo (Este bloco não será gerado pois o validador o

desconsidera)

Particularidades dos Blocos:

- BLOCO C - Informações Recuperadas ECD

O Bloco C, somente é preenchido efetuando a Recuperação da ECD dentro da ECF.

Porem, essa recuperação pode ocasionar erros com relação as Contas Referenciais

que na ECD não eram obrigatórias e na ECF sim. Nesses casos, devera ser seguido

orientações repassadas pela RFB conforme abaixo:

- Importação do arquivo ECF;

- Recuperação dos saldos da ECD;

- Importação somente do bloco J do ECF;

- BLOCO E - Informações Recuperadas ECF anterior e cálculos dados ECD

Esse bloco também somente é preenchido pela recuperação da ECF. Porem, é a

ECF do ano anterior.

- BLOCO K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais:

Na validação de ECF de empresa de Lucro Presumido, poderá ocorrer advertência:

“Existe uma diferença (R$ ****) entre a soma dos saldos finais credores com a soma

dos saldos finais devedores”.

Esta mensagem ocorre porque o PVA aponta que o fechamento do balanço deve ser

em função das empresas do presumido apurar o imposto trimestralmente. Como a Lei

permite que seja apurado apenas um Balanço Anual (e na maioria dos casos é desta

forma que foi feito, e entregue a ECD inclusive). Como se trata de advertência, pode

ser entregue a ECF desta forma. Caso o usuário opte por fazer o fechamento

trimestral, ficará diferente da ECF, e, para este caso não encontramos orientação.

- BLOCO P – Lucro Presumido: Todas as informações relativas a apuração dos

impostos de Lucro Presumido serão geradas por informações oriundas do EFPH.

- BLOCO U – Imunes/Isentas: Mesmo que a empresa Imune/Isenta, esteja

enquadrada como Lucro Real, NÃO serão gerado os blocos L, M e N.

PVA:

- O bloco ‘0’ (zero) (Parâmetros de Tributação, Parâmetros Complementares, Dados

Cadastrais, Identificação de SCP e Identificação dos Signatários) não é sobrescrito

em importações seguintes a primeira, caso necessário alterar informações deste,

deverá ser excluída a escrituração e novamente importada.

- Na importação do arquivo dentro do PVA, o mesmo irá apresentar o seguinte

questionamento: “Realiza transporte de valores? Sim ou Não?” Obrigatoriamente

deverá ser optado por SIM, em função da base de calculo e valores que serão

gerados automaticamente pelo PVA, conforme informações constantes nos registros

gerados pelo SCPH.