Perspectivas Regulatórias e Situação do Brasil

M. Pupin – PhDRegulatory & Scientific Affairs

Nestlé Brasil LtdaNovembro 2016

Registro de Produtos: evolução

Until 2000

After 2000

2010

Foods for infants

Enteral formulas Functional foods

Bioactive substances and

isolated probiotics

Packaging (recyclable)

Register required for ALL food categories

45 of 72 food categories exempted

of registration

only 6 categories require register

Novel foods

Aprovação de alegação

Até 2015

Alegação única (todos os probióticos)

“O probiótico contribui para o equilíbrio da flora intestinal. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis”

2016…. Novos requerimentos

Probióticos

• A alegação de propriedade funcional ou de saúde deve ser proposta pela empresa e será avaliada, caso a caso, com base nas definições e princípios estabelecidos na Resolução nº 18/1999;

• Resolução nº 18/1999: Diretrizes básicas para

análise E comprovação de propriedades funcionais E ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos.

.

http://portal.anvisa.gov.br/alimentos/alegacoes

Aprovação de alegação

Indeferido: Registro do produto PROBIÓTICOS LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS COM FERRO E VITAMINAS EM CÁPSULAS, marcas...

Indeferido: Avaliação de Alimentos com Alegações de Propriedades Funcional e ou de Saúde do produto LACTOBACILLUS REUTERI

Indeferido: Registro do produto LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFIDOBACTERIUM LACTIS EM CÁPSULAS, marcas....

Indeferido: Registro do produto BIFIDOBACTERIUM LACTIS E LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS COM FIBRA EM SACHÊS, marcas ....

Indeferido: Revalidação de Registro, Alteração de Unidade Fabril, Alteração de fórmula e alteração de rotulagem do produto BIFIDOBACTERIUM LACTIS, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS, LACTOBACILLUS PARACASEI E BIFIDOBACTERIUM BIFIDUM EM CÁPSULAS, marcas ....

Indeferido: Revalidação de Registro do produto LACTOBACILLUS REUTERI EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS, marcas...

Indeferido: Revalidação de Registro do produto LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS EM CÁPSULAS, marcas....

Aprovação de alegação

• Categoria alimentos?

• Categoria medicamentos?

• Categoria suplementos?

Discussões Anvisa

Reuniões entre Anvisa/Associações de Classe/ILSI

• Esclarecimentos

• Importância do mercado de probióticos nas suas diferentes formas

• Período de ajuste às novas exigências

• Proposta de um guideline para aprovação

• Comparação com outros países

• Próximos passos

Exigências Atuais

1. Caracterização do micro-organismo:• Identificação do gênero, da espécie e da cepa. A nomenclatura deve estar de acordo com o Código Internacional

de Nomenclatura de Bactérias (LAPAGE et al., 1992).• Informação sobre o depósito da cepa do micro-organismo em banco de cultura internacionalmente

reconhecido.• Origem e forma de obtenção, incluindo a informação se o micro-organismo é geneticamente modificado

(OGM).• Produção de toxinas e bacteriocinas.

2. Perfil de resistência a antimicrobianos e informações sobre a base genética da resistência antimicrobiana, conforme metodologia descrita pela European Food Safety Authority (EFSA, 2012).

3. Determinação da atividade hemolítica para espécies com potencial hemolítico.

4. Estudos disponíveis na literatura que descrevam efeitos adversos observados com a cepa em questão (ex. relatos de casos).

5. Demonstração de eficácia:• A comprovação de eficácia para efeitos funcionais deve ser estar baseada em evidências científicas robustas,

construídas por meio de estudos clínicos, randomizados, duplo-cego e placebo controlados cujos desfechos demonstrem a relação proposta na alegação entre o consumo do produto objeto da petição, ou produto com matriz equivalente e o efeito funcional

6. Viabilidade:• Deve ser apresentado laudo de análise que comprove a quantidade mínima viável do micro-organismo para

exercer a propriedade funcional no final do prazo de validade do produto e nas condições de uso, armazenamento e distribuição.

Exigências Atuais

• FAO/WHO• Identification of the genus and species• In vitro testing to demonstrate the

mechanism• Safety assessment and in vivo studies

• Patterns of antimicrobial drug resistance

• Metabolic activities• Side effects• Toxin Production and hemolytic

potential• Lack of infectivity in animal studies

• In vivo studies (animals and humans)• Health Claim and labeling

• Genus, species and strain designation

• Minimum CFU (end of shelf life)• Serving size• Health claim• Proper storage• SAC

• WGO• Specified by genus and strain• Alive.• Delivered in adequate dose through the

end of shelf-life • Shown to be efficacious in controlled

human studies.• Safe for the intended use.

• ILSI• Safety evaluation

• In vivo tests• In vitro tests

• Requirements for Infant Formula• Number of CFU• Scientific Substantiation of Health Claims

Exigências atuais

• Fórmulas Infantis - RDC nº 43/2011(Probióticos L+) • Identidade da cepa de acordo com o

Comitê Internacional de Bacteriologia Sistemática (International Committee onSystematic Bacteriology);

• Estabilidade genética;• Viabilidade em concentração apropriada

da(s) bactéria(s) probiótica(s) no produto pronto para consumo, na temperatura de diluição segura recomendada pela Organização Mundial da Saúde e/ou Codex Alimentarius;

• Estabilidade até o prazo de validade do produto; e

• Conteúdo de bactérias viáveis deve estar entre 106 a 108 UFC/g do produto pronto para consumo.

• Fórmulas de Seguimento - RDC nº 44/2011 (Probióticos L+)• idem

• FAO/OMS 2007• In general, sterile liquid infant formula is recommended

for infants at the highest risk of infection. Where sterile liquid infant formula is not available, preparation of PIF with water at a temperature of no less than 70 °C dramatically reduces the risk. Minimizing the

time from preparation to consumption also reduces the risk, as does storage of prepared feed at temperatures no higher than 5 °C.

• CAC/RCP 66 - 2008• In certain situations, e.g., where there is a high confidence

in the microbiological quality of the product and adherence with good hygienic practices in the

preparation, handling and use of the formula, or when there are heat-labile components in the formula, alternative risk management strategies are available to the reconstitution temperature of 70°C recommended in the FAO/WHO guidelines. The 2006 report of the FAO/WHO expert meeting5 and the associated web-based tool provide a means to consider different risk management options which may be appropriate in certain situations as described above.

70ºC

Perspectivas Futuras

• Lista de probióticos pré-aprovadas?• Segurança demonstrada• Eficácia• Lista de alegações para cada probiótico

(consenso científico)• Notificação ao órgão regulador

• Novas alegações (específicas)• Novas alegações (ciência emergente)• Submissão Dossiê órgão regulador• Patentes

• Temperatura de reconstituição de Fórmulas Infantis• A partir do 6º mês?

• Novo regulamento técnico para probióticos?

• Pesquisa consumidores (Internet)

• Estudos clínicos

• Projetos de lei

Perspectivas Futuras

• Nova proposta para Suplementos Alimentares: • "produto para ingestão oral destinada a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis acima de 3 anos de idade com nutrientes,

substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados, em formas mensuráveis e distintas de alimentos convencionais, tais como cápsulas, pastilhas, comprimidos, pílulas, pós, soluções e tabletes“

• Requisitos: • Segurança: probióticos e ingredientes fontes de nutrientes, substâncias bioativas (Resolução-RDC nº 17/1999);• Os probióticos e ingredientes devem atender:

• Farmacopeia Brasileira ou outra farmacopeia oficialmente reconhecida, conforme Resolução-RDC nº 37, de 06 de julho de 2009;

• Codex alimentarius; JECFA; FCC; DSC (USP Dietary Supplement Compendium) ou;• NNHPD (Compendium of Monographs of Non-prescription Health Products Directorate).

• Quant. mín. dos componentes ativos e/ou funcionais;• Quant. máx.: UL e consumo através de outras fontes alimentares;• Alegações: Resolução-RDC nº 18/1999.

• Regulamentação:• Regulamento geral: "Suplementos Alimentares" contendo listas positivas de:

• Probióticos, ingredientes, substâncias bioativas e enzimas;• Máximo e mínimos;• Alegações autorizadas;

• Requisitos adicionais de rotulagem específicos para Suplementos Alimentares

Perspectivas Futuras

• O que os brasileiros estão comentando na Internet sobre probióticos (e prebióticos)?

The analysis has been built over the volume and growth of searches on google in the past 5 years.

Probiotics and Prebiotics: How do consumers face this two ingredients?

The interest over prebiotics and probiotics is still low when compared to other food trends already in course in Brazil

Both don’t seem to grow in the long term, but still probiotic is slightly more relevant in terms of volume

This differs from the global scenario in which probiotics seem to be much better established than prebiotics

The search for probiotics don’t show an important regional concentration, while prebiotics remain in the Central-South area

The main searches related to probiotics is “kefir” which shows 50% growth

The interest over kefir shows an important increase over the past 5 years

Pre&Probiotics aren’t a consolidated trend amongst consumer, but what’s being sold to them by the media?

For those who know both terms, what do they understand?

When asked, how do consumers face Probiotics?

For "Probiotics" % TOTALTotal 100%Heart health / lowering cholesterol 6%Memory / cognitive health 5%Bone health 2%Digestive health 34%Immune health 22%Eye health 2%Reduction of tiredness and fatigue 10%General well being 27%None of the listed benefits 2%I don't know 32%

For "Probiotics" % TOTALTotal 100%Ineffective 9%Neutral (no effect) 20%Effective 29%I'm not familiar with this ingredient 43%

?

Source: Data Monitor Consumer – 2015 – Q2

When asked, how do consumers face Prebiotics?

For "Prebiotics" % TOTALTotal 100%Ineffective 9%Neutral (no effect) 20%Effective 21%I'm not familiar with this ingredient 50%

For "Prebiotics" % TOTALTotal 100%Negative 3%Neutral (no effect) 10%Positive 43%I'm not familiar with this ingredient 44%

Source: Data Monitor Consumer – 2015 – Q2

Perspectivas Futuras

Estudos Clínicos

• Probióticos• US: 883 registros• EU: 33 registros• BR: 1 registro

• Probióticos e Lactentes• US: 164 registros• EU: 2 registros• BR: 0

US: https://clinicaltrials.gov/ct2/results?term=probiotics&Search=Search

EU: https://www.clinicaltrialsregister.eu/ctr-search/search?query=probiotics

BR: http://www.ensaiosclinicos.gov.br/

Perspectivas Futuras

• Congresso Nacional

• Câmara dos Deputados• PL 652/15 Dep. L. Nishimori: dispensa os suplementos e complementos

nutricionais da obrigatoriedade de registro;• PL 5131/16 Dep. C. Henrique: cria a política de incentivo à produção de alimentos

livres de agrotóxicos e funcionais.

• Senado Federal• PLS 233/14 do ex-senador Cícero Lucena: dispõe sobre o registro, fabricação,

importação, comercialização, rotulagem, informação ao consumidor e fiscalizaçãoe controle dos suplementos alimentares e nutricionais (aguarda audiência públicacom a Anvisa).

Hill, C. et al. 2014. The international Scientific association for probiotics and prebiotics consensus statements on the scope and appropriate use of termprobiotic. Nat. Ver. Gastroerol. Pat. 11, 506 - 514

Perspectivas Futuras

Muito obrigado pela atenção!