Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, so condies da ao, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurdica do pedido. B) possibilidade jurdica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurdica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurdica do pedido e interesse substancial. 02 A relao jurdica processual depende, para o exerccio do direito processual de ao, dos seguintes requisitos indispensveis: A) Petio inicial apta; Jurisdio; Competncia; Citao; Capacidade; Legitimao processual. B) Petio inicial apta; Jurisdio; Citao. C) Petio inicial; Jurisdio; Citao vlida. D) Petio inicial; Competncia; Legitimao processual. 03 Proprietrio de carro danificado em acidente, move ao sumria de indenizao contra o causador do dano. O ru se defende, confessando a culpa, e, com prova da aplice de seguro em vigor, requer a denunciao da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciao da lide obrigatria: quele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ao regressiva, o prejuzo do que perder a demanda) . Neste caso, A) a denunciao obrigatria, mas pode ser recusada B) a denunciao facultativa. C) a denunciao da lide incabvel. D) a denunciao obrigatria e no pode ser recusada. 04 O sistema de nulidades do processo civil tem por princpio a instrumentalidade das formas e, tendo-se por supervel a nulidade processual sempre que o ato, mesmo viciado, atinja a sua finalidade essencial, lcito afirmar que A) a nulidade relativa no alegada conduz precluso. A nulidade absoluta, no alegada, desconsiderada, no podendo ser argida nem mesmo em grau de recurso. B) incabvel alegao de precluso, em qualquer hiptese, porque s as nulidades relativas podem ser sanadas. C) a nulidade relativa no alegada leva precluso e a nulidade absoluta, no alegada, aproveita parte e faz coisa julgada, imutvel. D) h precluso da nulidade relativa, no alegada. A nulidade absoluta, no argida, aproveita parte, se no causar prejuzo defesa, e faz coisa julgada, afastvel por ao prpria. 05 Em relao extino do processo sem julgamento do mrito, correto entender que A) ocorre coisa julgada formal em todas as hipteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ao. B) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ao, salvo se a extino decorreu de perempo, litispendncia ou coisa julgada. C) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, no provar o pagamento das custas e honorrios do processo anterior. D) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ao, ainda com pedido diverso. 06 Assinale a alternativa correta a respeito dos ttulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil. A) Apenas os ttulos judiciais dependem de homologao e os extrajudiciais so executados sem restries, tal como constitudos. B) Os ttulos judiciais e extrajudiciais dependem sempre de prvia homologao do STF, porque requisito essencial da lei brasileira. C) Os ttulos judiciais dependem de homologao pelo STF. Os ttulos extrajudiciais sero executados livremente se tiverem os requisitos formais da lei do lugar de emisso e indicarem o Brasil como lugar de seu cumprimento. D) Os ttulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros dependem de homologao pelo STF quando resultem de direitos de famlia ou sucesses e envolvam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. 07 O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsvel, pode, a todo tempo, antes da arrematao ou da adjudicao, requerer a substituio do bem penhorado por dinheiro. E o artigo 685, I, dispe: Aps a avaliao, poder mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem execuo, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crdito do exeqente e acessrios.Em execuo, penhorado imvel do devedor, este, aps a designao de datas para as praas, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituio do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crdito e acessrios. Esse pedido do devedor A) ilegal e inaceitvel porque a substituio s possvel por dinheiro. B) pode ser atendido porque o bem ofertado tem valor maior, beneficiando o credor. C) ilegal e inaceitvel porque a substituio s pode ocorrer antes da designao da praa.

D) pode ser acolhido porque a substituio pode ser requerida a todo tempo, antes da arrematao ou da adjudicao. 08 O ru, contestando a ao, afirma ser falsa sua assinatura em documento particular oferecido pelo autor e que provar a alegao durante a instruo, deixando de suscitar incidente de falsidade. Assim, A) o incidente de falsidade ainda poder ser suscitado, a todo tempo, at mesmo perante o tribunal, em caso de recurso. B) o incidente de falsidade dispensvel porque, negada a validade da assinatura, cessa sua f, independentemente do incidente de falsidade, cabendo o nus da prova parte que produziu o documento. C) a instaurao do incidente indispensvel, sob pena de no conhecimento da argio de falsidade do documento. D) o ru s poder discutir a alegada falsidade mediante ao declaratria autnoma, quando no tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vcio em contestao. 09 Em ao de separao litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurdicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devoluo do prazo de defesa, se infrutfera a tentativa de conciliao, alegando que a narrao dos fatos, desde logo, poder tornar impossvel eventual reconciliao ou a converso do pedido em consensual.Esse pedido, assim formulado, A) deve ser indeferido porque a inpcia s pode ser considerada depois da emenda da inicial, e no ocorrendo esta, no haver lugar para a tentativa de conciliao. B) deve ser indeferido porque a descrio dos fatos requisito essencial da inicial e, na sua falta, ser inepta, no comportando aditamento. C) pode ser admitido porque, no obtida a conciliao, nada impedir o aditamento da inicial, com nova tentativa de conciliao e devoluo do prazo para defesa, inexistindo qualquer prejuzo para as partes, que podem preservar sua intimidade. D) pode ser aceito porque, em matria de Direito de Famlia, no prevalecem as regras formais do processo com seu rigor absoluto, alterveis por arbtrio das partes. 10 Em cautelar de protesto contra alienao de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argida exceo de incompetncia, alegando o excipiente que no tem dupla residncia, que domiciliado no interior do Estado, onde tambm est a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ao. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domiclio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e s registrou a alterao do contrato social, com transferncia da sede depois de proposta a ao, afirmando que o excipiente tem duas residncias, podendo ser acionado em qualquer delas.A sentena, nesse caso, acolhendo a exceo, A) deve ser mantida porque ningum pode ter mais de um domiclio ou residncia e a empresa deve ser acionada onde tem sua sede. B) deve ser reformada porque no h impedimento legal para que a pessoa tenha duas residncias, podendo ser acionada em qualquer delas. C) deve ser reformada porque a empresa mudou sua sede depois da assinatura do contrato e s registrou a alterao aps ajuizada a ao. D) deve ser mantida porque o ru deve ser acionado no lugar em que domiciliado, segundo a prova dos autos. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa B 2 alternativa A 3 alternativa C 4 alternativa D 5 alternativa B 6 alternativa C 7 alternativa A 8 alternativa B 9 alternativa C 10 alternativa D

Direito Processual Civil 02 01 Contra deciso de mrito que denega Mandado de Segurana interposto originariamente perante o Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, cabe recurso A) Extraordinrio, para o Supremo Tribunal Federal. B) Especial, para o Superior Tribunal de Justia. C) Agravo Regimental, para o Plenrio do prprio Tribunal de Justia. D) Ordinrio, para o Superior Tribunal de Justia. 02 O arresto tem lugar quando A) o devedor, embora tendo domiclio certo, contrai ou tenta contrair dvidas extraordinrias, ou pe ou tenta pr seus bens em nome de terceiros. B) o devedor, citado para a execuo, no paga o dbito nem indica bens penhora, procedendo-se a

constrio judicial sobre bens por ele alienados em fraude contra credores. C) o devedor, citado para a execuo, no possui bens em seu nome, mas sim em nome de pessoas jurdicas das quais faa parte, procedendo-se ao arresto mediante a desconsiderao da personalidade jurdica da empresa. D) a constrio judicial recai sobre bens vinculados a contratos com garantia hipotecria ou pignoratcia. 03 Pela ordem, o juiz nomear inventariante A) o cnjuge sobrevivente, se casado pelo regime da comunho universal de bens e vivendo com o outro poca do falecimento deste; o herdeiro que estiver na administrao dos bens do esplio; qualquer herdeiro; o testamenteiro, se toda a herana estiver distribuda em legados. B) o herdeiro necessrio que estiver na administrao dos bens do esplio; o cnjuge suprstite, qualquer que seja o regime de bens do casamento e vivendo com o outro poca do falecimento deste; o legatrio a quem couber o maior quinho da herana; o testamenteiro. C) o testamenteiro, se lhe for confiada a administrao do esplio; um dos herdeiros necess-rios, o mais velho, se mais de um pretender o cargo; o cnjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento; o companheiro, se estivesse vivendo em companhia da pessoa falecida por ocasio do bito; o legatrio a quem couber o maior legado. D) o cnjuge sobrevivente; o companheiro, se estivesse vivendo em companhia da pessoa falecida por ocasio do bito; os descendentes; os ascendentes; os colaterais at terceiro grau; o Estado, na pessoa de um membro do Ministrio Pblico. 04 Oferecida a reconveno A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo citado para contest-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferir sentena julgando a reconveno e determinando o prosseguimento, ou a extino do processo principal. B) o autor reconvindo ser intimado na pessoa de seu procurador para contest-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferir sentena nica, julgando a ao e a reconveno. C) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestao no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferir sentena julgando a reconveno para, s depois, retomar a ao principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconveno no interfere no julgamento da ao. D) a ao principal no suspensa, o autor reconvindo citado para responder aos termos da reconveno no prazo de dez dias e o juiz proferir deciso admitindo a reconveno, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julg-la em conjunto com a ao ou, no segundo caso, determinar a sua extino e arquivamento. 05 So absolutamente impenhorveis A) os bens inalienveis, o anel nupcial, os retratos de famlia, os equipamentos dos militares, o seguro de vida e as penses recebidas de institutos de previdncia. B) as aes de sociedades annimas de capital fechado, a nua propriedade, as imagens religiosas, os bens j penhorados em outras aes e os imveis dados em garantia hipotecria. C) os bens inalienveis, os imveis dados em garantia hipotecria, os bens j penhorados em outras aes, as quotas de sociedades limitadas e as aes de companhias abertas. D) as obras de arte que guarnecem imvel caracterizado como bem de famlia, os imveis gravados com clusula testamentria de inalienabilidade, os equipamentos dos militares e as aes de sociedades annimas de capital fechado. 06 Monitria - Prescrio de ttulo - O cheque encontra-se prescrito para o exerccio de execuo, tendo em vista que o prazo respectivo de seis meses. O cheque perdeu a eficcia executria, mas no deixou de ser prova hbil para ensejar a ao monitria (artigo 1.102a do CPC). Essa deciso est A) incorreta, uma vez que o cheque prescrito considerado inexistente no mundo jurdico, no podendo, assim, ser aproveitado como documento comprobatrio de crdito para fins de ajuizamento de ao monitria. B) incorreta, uma vez que a prescrio no retira do cheque a sua executividade, mas apenas impede que seja descontado ou compensado na rede bancria, razo pela qual, sendo ttulo executivo extrajudicial, o certo seria aproveit-lo para instruir processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente e nunca ao monitria. C) correta, uma vez que a prescrio apenas retira do cheque a sua fora executiva, impedindo o seu aproveitamento como ttulo executivo extrajudicial, mas no lhe suprime a fora probante, razo pela qual pode ser utilizado como documento hbil instruo de pedido monitrio. D) correta, uma vez que ao autor cabe a opo por utilizar o processo monitrio ou a execuo por ttulo extrajudicial, independentemente da prescrio do cheque, que apenas lhe retira a exigibilidade em termos de mercado financeiro, mas nunca a sua fora executiva como ttulo extrajudicial. 07 Caio prope ao de separao judicial em face de Cornlia - Na petio inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurdico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente, o direito de aditar a petio inicial aps a tentativa de conciliao, caso esta seja infrutfera, a fim de regulariz-la - Diante desse requerimento,o juiz deve

A) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de famlia no se submetem s formalidades da legislao processual civil. B) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda at a deciso saneadora, a qual fixa os limites objetivos da demanda. C) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuao. D) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mrito. 08 Caio prope demanda em face de Tcio, pelo procedimento ordinrio, pleiteando seja o ru condenado a lhe pagar indenizao. Ocorre que, por fora de contrato, caso Tcio venha a ser condenado a pagar qualquer importncia, ser indenizado, at o limite contratual, por Semprnio. Em sua contestao, o ru deixa de requerer a citao de Semprnio para intervir na demanda na condio de terceiro. A demanda processou-se e o ru foi condenado a pagar a indenizao, tendo a deciso sido integralmente cumprida. Diante da hiptese, assinale a alternativa correta A) Tcio, no tendo denunciado a lide a Semprnio, perdeu o direito ao regressiva em face deste, na medida em que a denunciao da lide no direito brasileiro obrigatria. B) Apesar da sua omisso, Tcio poder propor ao regressiva em face de Semprnio, porque a denunciao da lide nessa hiptese no obrigatria. C) Tcio no poder propor a ao regressiva, uma vez que a nomeao autoria deveria ter ocorrido na contestao. D) Como Tcio no denunciou a lide a Semprnio, o direito de regresso somente poderia ser exercido caso Semprnio tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial; como isto no ocorreu, perde Tcio o direito de regresso. 09 Tlio prope execuo por quantia certa contra devedor solvente em face de Ulpiano, alegando ser credor da importncia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aps a citao, o executado deixa de no-mear bens penhora e o exeqente indica penhora um crdito de Ulpiano perante Semprnio, representado por uma nota promissria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento daqui a um ano. O juiz deve A) indeferir a indicao, na medida em que a penhora somente pode recair sobre bens que j compem o patrimnio do executado e no sobre aqueles futuros. B) deferir a penhora, imediatamente providenciar a sucesso processual, passando a figurar como executado Semprnio, suspendendo-se a execuo at o vencimento da nota promissria, caso em que a execuo prosseguir se no for cumprida a obrigao. C) deferir o pedido e ordenar a imediata intimao de Semprnio para que no vencimento pague diretamente a Tlio o valor devido. D) deferir o pedido e determinar a imediata intimao de Semprnio para no pagar a dvida para o executado e a busca e apreenso do ttulo. 10 Papiniano prope demanda em face de Otvio, a qual julgada procedente. Inconformado com a deciso, Otvio interpe recurso de apelao. Tendo em vista, que a r. sentena violou expressamente smula do Superior Tribunal de Justia, o relator d provimento ao recurso de apelao, no o submetendo Turma Julgadora - Diante dessa deciso, Papiniano poder aforar A) mandado de segurana, na medida em que o relator no tem poderes para dar provimento ao recurso de apelao, mas somente para no conhec-lo. B) reclamao para a turma julgadora, alegando que o relator extrapolou os limites de sua competncia, invadindo aquela do colegiado. C) agravo para a turma julgadora, requerendo a reforma da deciso do relator. D) recurso extraordinrio para o Supremo Tribunal Federal, de vez que a deciso do relator est extinguindo o processo. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa D 2 alternativa A 3 alternativa A 4 alternativa B 5 alternativa A 6 alternativa C 7 alternativa D 8 alternativa B 9 alternativa D 10 alternativa C

Direito Processual Civil 03 01 Caio props demanda que foi distribuda 15a Vara Federal de So Paulo. Esse juzo entendeu que no tinha competncia para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justia Comum do Estado de So Paulo, onde foram distribudos 5a Vara Cvel. Este Juzo entende que a competncia efetivamente da

Justia Comum Federal, razo pela qual: A) dever suscitar o conflito negativo de competncia, que ser julgado pelo Superior Tribunal de Justia. B) dever suscitar o conflito negativo de competncia, que ser julgado pelo Tribunal de Justia de So Paulo. C) dever extinguir o processo sem julgamento de mrito, diante de sua incompetncia absoluta. D) nada poder ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a deciso de um juiz federal do mesmo grau de jurisdio. 02 Tlio props ao de reintegrao de posse cumulada com perdas e danos em face de Tcio, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Tlio iniciou a liquidao das perdas e danos por artigos. Aps a devida instruo, foi proferida deciso condenando Tcio ao pagamento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e trs mil reais), no tendo as partes recorrido. Sob o fundamento de que a prova fundamental produzida por Tlio, e que a responsvel direta pelo resultado da demanda, materialmente falsa, Tcio: A) poder propor ao rescisria, at dois anos aps o trnsito em julgado. B) poder propor ao anulatria, na medida em que a sentena em liquidao no de mrito e sim meramente homologatria. C) no poder propor nenhuma medida, na medida em que no foi interposto recurso contra a sentena que julgou a liquidao, ocorrendo, portanto, a precluso de todo e qualquer meio de impugnao, inclusive das aes autnomas. D) poder tomar as medidas necessrias no juzo criminal e sendo Tlio condenado pela falsidade do documento, automaticamente estar anulada a sentena proferida na liquidao, diante do princpio da harmonia dos julgados. 03 Csar interps recurso especial contra V. Acrdo do Tribunal de Justia de So Paulo, alegando que a deciso recorrida contrariou lei federal (primeiro fundamento) e deu interpretao lei federal divergente da que foi dada por outro Tribunal (segundo fundamento). A 3 Vice-Presidncia do Tribunal local admitiu o recurso especial somente pelo segundo fundamento. Distribudo o recurso no Superior Tribunal de Justia, foi o mesmo regularmente encaminhado para julgamento, tendo a Turma Julgadora dado provimento com base na alegao de que a deciso recorrida contrariou lei federal, no conhecendo da divergncia jurisprudencial, por ausentes os requisitos formais. Desta maneira, A) a Turma Julgadora agiu corretamente, na medida em que, admitido o recurso especial por um de seus fundamentos, todos podero ser conhecidos e eventualmente providos. B) a Turma Julgadora errou, na medida em que, com relao ao primeiro fundamento, operou-se a precluso, de vez que deveria Csar interpor agravo regimental contra a deciso de inadmissibilidade. C) a 3 Vice-Presidncia errou, de vez que no poderia negar seguimento parcial ao recurso especial. D) a Turma Julgadora errou, porquanto os fundamentos apresentados ensejariam recurso extraordinrio e no o especial. 04 Jlio props ao de nunciao de obra nova em face de Tcio, tendo o MM. Juiz de Direito concedido o embargo, do qual foi lavrado auto circunstanciado e intimado o ru. Contestada a demanda, foi proferida sentena, julgando procedente o pedido. Inconformado, Tcio interps recurso de apelao, o qual foi regularmente processado, pendendo julgamento pelo tribunal ad quem. Tcio resolve dar prosseguimento obra. Contra esse ato, Jlio dever: A) ingressar com protesto judicial perante o tribunal ad quem, para que este determine o cumprimento do embargo. B) requerer o seqestro do imvel, nomeado terceiro como depositrio. C) ingressar com medida cautelar de atentado, a qual ser processada pelo juzo que prolatou a sentena. D) requerer o arresto do imvel, nomeado o requerente como depositrio. 05 Pompeu props ao de depsito em face de Semprnio, a qual foi julgada procedente, condenando o ru a devolver o bem objeto do contrato. A sentena foi omissa acerca de eventual priso de Semprnio em caso de no entrega do bem. Transitada em julgado a sentena, Pompeu dever pleitear: A) o pagamento do equivalente em dinheiro, na medida em que no mais possvel a tutela especfica diante da omisso. B) a entrega do bem, sob pena de Semprnio vir a ser preso pelo prazo mximo de um ano, sendo certo que, aps devidamente cumprida a pena, Semprnio estar liberado da obrigao de entrega. C) a entrega do bem sob pena de ser decretada a priso civil, independente de eventual busca e apreenso, sendo certo que apreendido o bem, cessar imediatamente a priso civil. D) o pagamento de perdas e danos, por isso que a legislao brasileira no permite a priso civil do devedor em nenhuma hiptese. 06 Crasso aforou demanda em face de Augusto, pleiteando a condenao deste ao pagamento de indenizao por danos morais e patrimoniais. Na audincia preliminar de tentativa de conciliao e fixao de pontos controvertidos foi indeferida a produo de prova pericial pleiteada por Crasso para demonstrar o valor dos danos patrimoniais sofridos. Inconformado com essa deciso, Crasso interps agravo retido. Processada, regularmente, a demanda, foi a mesma julgada improcedente. Crasso apelou e requereu o exame de seu agravo retido. A Turma Julgadora, por maioria de votos, negou provimento ao agravo retido e manteve a r. sentena no que se refere ao dano moral e, por unanimidade, manteve a sentena no que se refere aos danos patrimoniais. Diante dessa deciso, Crasso poder interpor embargos infringentes:

A) no que se refere ao indeferimento da produo de prova pericial e indenizao por dano moral. B) acerca de toda matria decidida pela Turma Julgadora. C) no que se refere ao indeferimento da produo de prova pericial, tendo em vista o carter prejudicial da matria. D) no que se refere indenizao por dano moral. 07 So procedimentos cautelares nominados especificamente no Cdigo de Processo Civil: A) a justificao, o protesto, a cauo e a exibio. B) o arresto, o seqestro, a nunciao de obra nova e o arrolamento de bens. C) a anulao e substituio de ttulo ao portador, o arresto, o seqestro e a produo antecipada de provas. D) a habilitao incidente, a nunciao de obra nova, o arresto e o seqestro. 08 Determinado acrdo, no unnime, foi publicado no dia 10, sexta-feira. No dia 13 (segunda-feira) e no dia 24 (sexta-feira), no houve expediente forense. O prazo para a interposio do recurso de Embargos Infringentes expira no dia: A) 23, quinta-feira. B) 28, tera-feira. C) 20, segunda-feira. D) 22, quarta-feira. 09 Tem vez a liqidao da sentena por artigos, quando: A) o valor da condenao for apurado por clculo aritmtico elaborado e apresentado pelo credor, impugnado pelo devedor e, por isso, depender de percia contbil. B) o valor da condenao depender de clculo complexo, incluindo juros capitalizados ou converso de moeda estrangeira, dependendo de clculo a ser elaborado pelo contador judicial. C) for necessria a designao de perito judicial para avaliar o dano objeto da condenao e responder aos quesitos formulados pelas partes. D) for necessrio alegar ou provar fato novo para se determinar o valor da condenao. 10 Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e ru, poder, at ser proferida sentena, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de: A) Embargos de Terceiro. B) Oposio. C) Nomeao Autoria. D) Interdito Proibitrio. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa A 2 alternativa A 3 alternativa A 4 alternativa C 5 alternativa C 6 alternativa D 7 alternativa A 8 alternativa B 9 alternativa D 10 alternativa B

Direito Processual Civil 04 01 A medida cautelar tem funo A) cumulativa, necessria, quando uma lide no pode ser deduzida em um nico processo. B) de afirmar a existncia de eventual ofensa a um direito ou quanto necessidade de controlar a validade de uma norma jurdica. C) declaratria para esclarecimento de uma relao jurdica. D) acautelatria, preventiva, no podendo, em regra, gerar efeitos satisfativos, sob pena de frustrar o contraditrio e a apreciao final do mrito do processo. 02 A) B) C) D) Incompetncia relativa atributo do rgo julgador. no pode ser declarada de ofcio. discrimina qual o juzo prevento. decreta a nulidade dos atos processuais.

03 No exame necessrio. A) o juiz poder julgar o processo no estado da lide. B) reforma-se o despacho interlocutrio que deixou de receber os embargos de declarao.

C) defeso, ao Tribunal, agravar a condenao imposta Fazenda Pblica. D) possvel examinar e admissibilidade de embargos infringentes em processo falimentar. 04 O mandado de segurana A) substitui a ao popular. B) cabvel para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais. C) s poder ser postulado atravs de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. D) visa proteger direito lquido e certo, consubstanciado em fatos controversos e duvidosos, ainda que no comprovados de plano. 05 Juizados especiais civis A) visam abrandar o fenmeno de litigiosidade contida. B) constituem o complexo de atos coordenados ao objetivo da atuao da vontade da lei por parte dos rgos jurisdicionais. C) tm competncia para julgar causas de menor potencialidade, de qualquer natureza, inclusive, alimentar, falimentar, fiscal, possessria, cujo valor no exceda a quarenta vezes o salrio mnimo. D) julgam as aes em que os Juzes de Direito manifestam o seu impedimento ou suspeio. 06 A ao civil pblica poder ter por objeto A) a condenao do ru a abster-se da prtica de algum ato, a tolerar alguma atividade, ou a prestar fato que no possa ser realizado por terceiro. B) a condenao em dinheiro ou o cumprimento de obrigao de fazer ou no fazer, cabendo ao juiz, independentemente da postulao, determinar o adimplemento da prestao da atividade devida ou a cessao da atividade nociva, sob pena de execuo especfica. C) o cumprimento de obrigao de fazer ou no fazer, sob pena de converso da respectiva obrigao em perdas e danos, salvo se o autor optar pela obteno do resultado prtico correspondente. D) da postulao do direito de explorar os recursos das reservas nacionais ou reservas biolgicas, ou de qualquer outro interesse difuso, mediante uma contra-prestao pecuniria. 07 O rito sumrio deve servir A) para todos os casos, desde que compreendidos no seu mbito de abrangncia. B) para adaptao do custo do processo importncia do litgio. C) somente para o julgamento das aes relativas ao estado e capacidade das pessoas. D) s aes que se revestem de maior complexidade e, conseqentemente, exijam um contraditrio mais amplo demonstrada a necessidade de facilitao do rpido desenvolvimento do processo, observadas os seus princpios informativos, dentre eles, o da simplicidade, da celeridade, da economia, da concentrao. 08 Na formao do convencimento do juiz, no mbito do direito processual, para demonstrao da verdade de uma situao de fato, deduzida na inicial ou na contestao: A) uma testemunha no faz prova, como prestigiado pelos Direitos Cannicos e Muulmanos. B) somente duas ou mais testemunhas constituem prova integral, decisiva. C) basta a simples alegao da parte, ainda que no provada. D) so hbeis todos os meios legais, bem como os moralmente legtimos. 09 Na ao monitria A) preenchidos os pressuposto estabelecidos, e examinados os elementos de convico, deduzidos na petio inicial, determinar-se- a expedio do mandato de pagamento. B) caso o demandado no apresente qualquer defesa, o pronunciamento judicial liminar no transita em julgado. C) o deferimento do mandato de pagamento precinde da comprovao dos fatos articulados atravs de prova escrita. D) entende-se por prova escrita, legitimidade das partes e o interesse processual. 10 Possibilidade jurdica do pedido, legitimidade das partes e o interesse processual A) em conjunto, consubstanciam, no processo civil, o provimento jurisdicional. B) constituem a relao jurdica processual, formada entre o autor e o juiz, entre este e o ru, e entre este e o autor. C) so os pressuposto processuais, que devem ser verificados quando da propositura da ao ou da constituio vlida da relao processual. D) so condies da ao, em que a ausncia de uma delas informa a extino do processo sem exame do mrito. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo 1 2 3 4 5 alternativa alternativa alternativa alternativa alternativa D B C C A

Questo Questo Questo Questo Questo

6 alternativa B 7 alternativa A 8 alternativa D 9 alternativa A 10 alternativa D

Direito Processual Civil 05 01 Assinale a alternativa incorreta. Falncia. A) A falncia se caracteriza pela impontualidade e no pela insolvabilidade do comerciante e, embora seja uma execuo coletiva, pode ser declarado falido o comerciante que tem um s credor. B) A lei falimentar se refere a credor, e, pois, no restringe a ao de falncia ao credor comerciante de quem esteja potencialmente falido. C) O juzo da falncia indivisvel e competente para todas as aes sobre bens, interesses e negcios da massa falida, mas a ao de despejo requerida contra o falido escapa universalizao do juzo falimentar. D) Exige-se do credor por notas promissrias, para aparelhar pedido de falncia, o protesto de todos os ttulos executivos, no bastando o protesto apenas de uma delas. 02 Assinale a alternativa incorreta. Revelia. A) Ao reivindicatria no contestada e, apesar da revelia, segundo a qual reputar-se-o verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, este pode ser julgado carecedor da ao, como decorrncia do conhecimento e anlise, pelo juiz, das questes jurdicas da lide. B) Na ao de investigao de paternidade, no respondida pelo ru, est o autor dispensado de produzir provas de sua pretenso, na medida em que o demandado tornou-se revel. C) Realizada a citao pessoal do ru, em ao ordinria de cobrana no contestada, assim caracterizada a revelia, o autor tem direito de requerer e produzir provas a fim de deixar escorreito o reconhecimento de sua pretenso. D) Estando a contestao fora do prazo legal, a pedido do autor, dever ela ser desentranhada dos autos, mas a documentao com ela exibida pode permanecer no processo. 03 Assinale a alternativa incorreta. Substituio no processo e litisconsrcio. A) Na substituio processual, que espcie de legitimao extraordinria, o substituto defende, em nome prprio, direito alheio; na sucesso processual o sucessor defende, em nome prprio, direito prprio. B) Ocorrendo a alienao da coisa litigiosa no curso do processo, por ato entre vivos, e no havendo concordncia da outra parte com a sucesso, a situao processual do alienante permanece a mesma, mas como substituto processual, ou seja, defendendo, em nome prprio, direito alheio. C) Condminos que ajuzam ao para reivindicar coisa comum formam um litisconsrcio, que no simples, que no recusvel, que no obrigatrio, nem unitrio facultativo. D) Na ao pauliana h formao de litisconsrcio passivo necessrio entre alienante e adquirente, sendo nulo o processo que assim no observar. 04 Assinale a alternativa incorreta. Juizado Especial Cvel. A) Embora a menoridade cesse aos vinte e um anos de idade, pode o maior de dezoito anos ser autor perante esse Juizado, independentemente de assistncia. B) Nas aes que tm curso perante esse Juizado, realizada a citao por edital, dar-se- curador especial ao ru que no atendeu ao chamamento. C) No tm os Tribunais Estaduais competncia para o reexame das decises proferidas nesse Juizado. D) Nesse Juizado, o prazo de recurso no o mesmo estabelecido no Cdigo de Processo Civil. 05 Assinale a alternativa incorreta. Penhora. Execuo. A) Nada impede que mais de uma penhora recaia sobre o mesmo bem em execues diversas promovidas por credores diferentes. A interveno da Unio, suas autarquias e empresas pblicas em concurso de credores ou de preferncia no desloca a competncia para a Justia Federal. B) O juzo deprecado competente para apreciar os incidentes relacionados com a penhora, avaliao e alienao do bem penhorado. C) Em concurso de credores, prevalece o credor com nota de crdito industrial, como privilegiado, ao crdito de honorrios advocatcios fixados nos prprios autos. D) A penhora de renda diria de empresa-executada exige a nomeao de administrador, que submeter aprovao judicial a forma de administrao e esquema de pagamento, devendo ele comunicar Junta Comercial que entrou no exerccio das suas funes e prestar contas mensalmente nos autos da execuo. 06 Assinale a alternativa incorreta. Ao monitria. A) Impende reconhecer que, dos trs requisitos clssicos que conotam o ttulo executivo, o ttulo injuntivo ostenta apenas dois - exigibilidade e liquidez -, uma vez que a certeza ser agregada ao documento pela deciso judicial que determina o pagamento ou a entrega da coisa. B) No mandado de pagamento cabvel a incluso de custas processuais e honorrios advocatcios devidos ao autor da demanda, para a hiptese de adimplemento espontneo da ordem pelo ru. C) Dispe o ru de quinze (15) dias para oferecer embargos, que suspendero a eficcia do mandado inicial, tambm sendo cabvel a interposio de reconveno. D) Por constituir a ao monitria espcie de procedimento que propicia a formao de um ttulo executivo

judicial, no comporta a modalidade de citao ficta ou editalcia, pois os embargos, pelos quais se defende o apontado como devedor, tm natureza declaratria ou constitutiva negativa. 07 Denunciao lide. Assinale a alternativa correta. A) O fato de a parte ter mencionado, em sua petio, que estava deduzindo chamamento ao processo em caso tpico de denunciao da lide, no inibe o juiz de determinar o procedimento correto, pois o co-ru pode denunciar a lide ao litisconsorte passivo. B) Verificando-se, a teor da contestao, meno a fatos atribudos a terceiro, e como a denunciao lide obrigatria nas hipteses indicadas no CPC, sendo o caso, nada impede que a citao daquele, como denunciado, seja determinada de ofcio pelo juiz. C) No procedimento sumrio, a contestao deve ser deduzida na audincia, razo pela qual nesse momento que o demandado deve denunciar lide o terceiro, impondo-se a suspenso do processo para a citao do denunciado. D) Diz o CPC, para os casos que menciona, serobrigatria a denunciao lide, mas se o juzo da ao principal for absolutamente incompetente para julgar a ao de denunciao da lide, o processo ser deslocado para o juzo competente. 08 Considerando-se que cabe ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias instruo e indeferir as inteis, apreciando livremente a prova, sequer adstrito ao laudo pericial, assim podendo formar sua convico com outros elementos ou fatos provados nos autos, correto dizer-se que A) pode o juiz substituir-se ao perito em razo de conhecimentos tcnicos prprios que possua sobre a matria, para dispensar a produo de prova pericial. B) pode o juiz desconsiderar a prova oral, s porque consistente em testemunha nica, assim prestigiando o princpio testis unus, testis nullus. C) admissvel a dispensa de inquirio de testemunhas a respeito de determinados fatos da lide, porque presenciados pelo juiz. D) cabvel o deferimento e permanncia nos autos, de juntada de documento, j estando contestada a ao e aps o saneador, a despeito de ter sido ele expressamente mencionado na petio inicial. 09 Para recepo da petio inicial de ao monitria e expedio do mandado injuntivo, indispensvel prova escrita. Qual alternativa satisfaz a exigncia legal? A) Duplicata mercantil sem aceite, com comprovante da entrega da mercadoria e protestada. B) Nota fiscal do produtor pela compra e venda de gado. C) Cheques dados em garantia de contrato de mtuo. D) Cobrana por servios de conservao e manuteno de lote de terreno, segundo previso no contrato padro do loteamento. 10 Prazo processual. Ao ordinria ajuizada contra dois (2) rus e um deles denuncia lide terceira pessoa, o que indeferido. Assinale a alternativa correta. A) Contra essa deciso atuante o artigo 191 do CPC (Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-o contados em dobro os prazos para contestar, para responder e, de modo geral, para falar nos autos). B) Essa regra no se aplica aos citados em execuo contra devedor solvente, para efeito de interposio de embargos execuo. C) Se reconsiderada a deciso, a instaurao da lide secundria com a denunciada estabelece litisconsrcio entre ela e a denunciante. D) Sendo revel um dos litisconsortes, ainda assim perdura o direito ao prazo em dobro ao co-ru. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa D 2 alternativa B 3 alternativa C 4 alternativa B 5 alternativa C 6 alternativa B 7 alternativa A 8 alternativa D 9 alternativa C 10 alternativa B

Direito Processual Civil 06 01 Em determinada ao o juiz julgou extinto o processo, sem exame de mrito, por falta de interesse de agir, tendo a respectiva sentena transitado em julgada. Dois meses depois, o autor promoveu nova ao, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedida A ao veio a ser distribuda para outro Juzo. Neste caso, dever o juiz. A) julgar extinto o processo, ante a ocorrncia de litispendncia.

B) julgar novamente extinto o processo, desta vez pela ocorrncia da coisa julgada. C) processar a ao, independentemente do julgamento anterior, que poder ser diverso. D) julgar novamente extinto o processo por fala de interesse de agir, pois est Vinculado ao julgamento anterior. E) determinar a remessa dos autos ao juiz que julgou a ao anterior, pois est vinculado 02 Caio, empregado aposentado de determinada sociedade de economia mista, promoveu ao contra a referida empresa, objetivando a complementao de sua aposentadoria, com fundamento em lei editada antes de seu ingresso na empresa. A r, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestao. Neste caso, sabendo-se que a matria exclusivamente de direito, correto afirmar que os efeitos da revelia so A) relevantes, parque h presuno de verdade em relao ao pedida. B) irrelevantes, porque a r se equipara Fazenda Pblica. C) irrelevantes, par ser a matria exclusivamente de direito. D) irrelevantes, por ser a r pessoa jurdica de direto pblico E) irrelevantes, porque os bens da r so impenhorveis. 03 Em ao de resciso contratual cumulada com pedido de reintegrao de passe, o juiz, verificando que o ru, no obstante em mora, j havia pago noventa e cinco por cento das prestaes relativas ao preo do imvel, julgou procedente o pedido apenas para condenar o ru a pagar as prestaes em atraso. Juridicamente esta sentena A) nula, pois o juiz julgou a lide fora da pedido. B) nula, porque o juiz julgou aqum do pedido. C) vlida, pois o juiz julgou segundo os princpios de justia e equidade. D) vlida, porque o juiz considerou a circunstncia de estar o ru em mora. E) ineficaz, porque a resciso, em caso de mora, est prevista no contrato. 04 Relativamente aos controles difuso e direto de inconstitucionalidade de lei federal, correto afirmar que o controle difuso. A) pode ser exercido apenas pelo Supremo Tribunal Federal e produz efeitos erga omnes, enquanto direto produz efeitos diretamente em relao s partes, e pode ser exercida par qualquer juiz ou tribunal. B) pode ser exercido par qualquer juiz ou tribunal, e produz efeitos apenas entre as partes, enquanto o controle direto produz efeitos erga omnes, razo pela qual apenas o Supremo Tribunal Federal pode fazlo. C) pode ser exercido apenas pelos tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, e produz efeitos erga omnes, enquanto o controle direto pode ser exercida por qualquer quer juiz, e produz efeitos apenas entre as partes D) pode ser exercido por qualquer juiz, e produz efeitos apenas entre as partes, enquanto o controle direto pode ser exercido apenas pelos tribunais, inclusive a Supremo Tribunal Federal, e produz efeitos erga omnes. E) e o controle direto podem ser exercido por qualquer juiz, e produzem efeitos apenas entre as partes, mas o controle direto, uma vez exercido pela Supremo Tribunal Federal, produz efeitos erga omnes. 05 Em ao de cobrana julgada procedente e transitada julgado, o autor apresentou o clculo do valor do dbito atualizado, tendo o ru impugnado por simples petio O juiz, no obstante esta impugnao, homologou o referido clculo, determinou a citao do devedor para pagar o dbito. Pretendendo insurgirse contra o valor apresentado pela autor, dever o devedor A) opor embargos execuo B) interpor recurso de agravo. C) interpor recurso de apelao D) opor embargos declaratrios. E) impetrar mandado de segurana. 06 Efetivada a penhora sobre bem mvel, em processo de execuo por titulo executivo extrajudicial, no valor de R$ 2 000,00, que tramita perante o Juizado Especial Cvel, deve o juiz A) nomear perito para proceder avaliao. B) designar audincia de conciliao. C) designar datas para leilo do bem penhorada. D) intimar o devedor para opor embargos por escrito. E) determinar a adjudicao do bem em favor do exeqente. 07 Em ao de indenizao por dano moral, a juiz rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva de parte. Desta deciso o ru interps agravo de instrumento, que veio a ser provido pelo Tribunal por unanimidade de votos com fundamento em lei federal e na Constituio da Repblica. Neste caso poder o agravado interpor A) recurso especial retino, apenas. B) recurso extraordinrio retido, apenas. C) recurso especial e recurso extraordinrio. D) embargos infrigentes.

E) recurso extraordinrio retido e recurso especial retido. 08 Tcio ajuizou ao monitria fundada em cheque emitido pelo devedor e ainda no prescrito, tendo o juiz determinado a expedio de mandado para pagamento, contra o qual o devedor ops embargos. Neste caso, dever o juiz A) rejeitar os embargos, a final, ante a prova inequvoca da divida. B) julgar os embargos pelo mrito, por no estar o cheque prescrito. C) designar audincia de instruo e julgamento para a prova dos fatos alegados pelas partes. D) acolher os embargos e decretar a carncia da ao monitria, por j possuir o embargado titulo executivo E) rejeitar liminarmente os embargos, construindo-se de pleno direta o mandado em titulo executivo judicial. 09 Em ao de consignao em pagamento, fundada em dvida a quem pagar, movida por A em face de B e C, que disputam o recebimento do crdito, tendo comparecido B e C no processo, a procedncia do pedido tem por conseqncia A) a definio da certeza a quem pagar, extinguindo-se em seguida o processo. B) a condenao dos rus ao recebimento do crdito, extinguindo-se em seguida a processo. C) o reconhecimento de que a recusa era injusta, prosseguindo-se o processo entre os rus B e C. D) a quitao da divida, extinguindo-se definitivamente o processo E) a excluso do autor do processo, prosseguindo-se entre os rus B e C. 10 Por poder geral de cautela entende-se o que conferido ao juiz para A) conceder liminarmente o arresto quando o devedor, sem domicilio certo intenta ausentar-se. B) conceder liminares nas procedimentos cautelares especificas previstos no sistema processual. C) deferir liminares em aes possessrias quando houver risco de o bem ser destrudo pelo possuidor. D) determinar as medidas provisrias que julgar adequadas quando houver fumus boni iuris e periculum in mora. E) deferir a antecipao da tutela sempre que presentes as requisitos cautelares, ou seja, fumus boni iuris e periculum in mora. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa C 2 alternativa C 3 alternativa A 4 alternativa B 5 alternativa A 6 alternativa B 7 alternativa C 8 alternativa D 9 alternativa E 10 alternativa D

01 A) B) C) D) E)

Direito Processual Civil 07 A expresso justo porque ordenado pela autoridade tem como pressuposto doutrinrio o(a) jusnaturalismo jurdico gnose cabalstica positivismo jurdico holismo jurdico transcendentalismo gnoseolgico

02 Por Direito Positivo entende-se o Direito: A) cuja legitimidade deriva do consenso civilizatrio B) que, em algum momento histrico, entrou em vigor, teve ou continua tendo eficcia C) ocidental contemporneo, por oposio ao direito arcaico D) moderno, consubstanciado em leis vigentes, revogadoras de ordenamentos precedentes, no mais com vigncia e eficcia E) universal, derivado do princpio da boa razo 03 Na expresso tudo o que jurdico moral, mas nem tudo o que moral jurdico reconhece-se um fundamento que deriva da teoria da (do) A) plus-valia B) boa razo C) irrelevncia tica D) mnimo tico E) imoralidade implcita

04 Regras, quaisquer que sejam, religiosas, morais, jurdicas ou de etiqueta, emanam da sociedade, para serem cumpridas, desenvolvendo-se, tambm socialmente, formas de garantia do cumprimento dessas regras. Diante disso sano : A) forma especfica de cumprimento das regras jurdicas B) forma especfica de cumprimento das regras morais C) forma especfica de auto-conteno que opera no plano da conscincia individual-social do homem D) espcie de que gnero a sano jurdica E) toda e qualquer conseqncia, pela qual se pretende uma garantia daquilo que se determina em uma regra 05 A) B) C) D) E) O prazo para a contestao do ru citado por edital comea a correr a partir do (da) primeiro dia til seguinte ao da ltima publicao do edital primeiro dia til seguinte ao trmino da dilao temporal fixada no edital dcimo quinto dia seguinte ao trmino da dilao temporal fixada no edital data em que se certificar nos autos que os editais foram devidamente publicados primeiro dia til seguinte ao da primeira publicao do edital

06 Assinale a opo correta A) Quando contiver declarao de cincia relativa a determinado fato, o documento particular prova, em relao ao signatrio, a declarao e o fato declarado. B) Na liquidao por artigos, o ru deve ser citado pessoalmente. C) A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo da obrigao, ainda que no assinada, faz prova em benefcio do devedor, esteja o documento em poder do credor ou do devedor. D) A jurisprudncia no admite ao declaratria que vise obter certeza quanto exata interpretao de clusula contratual. E) A ao civil pblica no pode ter por objeto a condenao em dinheiro. 07 Assinale a opo correta A) Quando decidir sobre relao jurdica condicional, o juiz pode proferir sentena condicional. B) A sentena que condenar o ru no pagamento de uma prestao consistente em dinheiro produz a hipoteca judiciria, salvo quando a condenao for genrica. C) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelao devolver ao Tribunal o conhecimento apenas do fundamento considerado na sentena. D) Tratando-se de relao jurdica continuativa, a parte pode pedir a reviso do que foi estatudo em sentena no mais sujeita a recurso, se sobreveio modificao no estado de fato ou de direito. E) No procedimento sumrio, a parte pode interpor, sua escolha, agravo de instrumento ou retido contra as decises sobre matria probatria proferidas em audincia. 08 Relativamente medida cautelar fiscal correto afirmar que A) se, por qualquer motivo, cessar a sua eficcia, defeso Fazenda Pblica repetir o pedido pelo mesmo fundamento B) para a sua concesso necessria apenas a prova literal da constituio do crdito fiscal C) deve ser proposta perante o juzo competente para a execuo judicial, mesmo quando a execuo j estiver em Tribunal D) no cabe recurso do despacho que a concede liminarmente E) somente pode ser requerida contra sujeito passivo de crdito tributrio 09 A respeito do mandado de segurana, correto afirmar que A) os pedidos de suspenso de segurana seguem as regras do mandado de segurana quanto competncia e quanto ao rito B) contra acrdo de Tribunal de Justia que, apoiado em norma constitucional interpretada de maneira divergente de outros Tribunais, nega provimento a recurso de apelao contra a sentena concessiva da segurana, cabe recurso especial fundado em dissdio jurisprudencial C) a pretenso mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante, quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exerccio de competncia delegada D) segundo a jurisprudncia dominante, a sentena concessiva da segurana pode validamente impor a condenao da autoridade coatora ao pagamento de honorrios de advogado E) conforme entendimento sumulado, contra acrdo no unnime que, no julgamento de recurso de apelao, mantm sentena concessiva de segurana, inadmissvel a utilizao do recurso de embargos infringentes 10 A) B) C) D) E) A classificao dos crditos na falncia visa a organizar os credores segundo classes fixar prioridades para o pagamento dos valores tornar exigveis as preferncias dos trabalhadores garantir o fisco dar transparncia s operaes negociais do falido

RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 01 A) B) C) D) 1 alternativa C 2 alternativa B 3 alternativa D 4 alternativa E 5 alternativa B 6 alternativa C 7 alternativa D 8 alternativa A 9 alternativa E 10 alternativa B

Direito Processual Civil 08 Os requisitos da sentena so a fundamentao e a parte dispositiva, na qual se encontra a deciso propriamente dita. o relatrio, os fundamentos e o dispositivo final. o relatrio e a parte dispositiva, na qual se encontra a deciso propriamente dita. o relatrio e os fundamentos em que o Juiz analisar as questes de fato e de direito.

02 Assinale a alternativa que indica a providncia a ser tomada pelo Juiz, antes de declarar a extino do processo, quando o mesmo ficar parado durante mais de um ano, por negligncia das partes, ou quando, por no promover os atos e diligncias que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A) Mandar intimar o advogado da parte para tomar alguma providncia no prazo de 10 dias. B) Mandar intimar o advogado da parte para tomar alguma providncia no prazo de 48 horas. C) Mandar intimar a parte, pessoalmente, para suprir a falta em 48 horas. D) Mandar intimar a parte, pessoalmente, para suprir a falta em 10 dias. 03 A) B) C) D) A tutela antecipada dos efeitos da sentena de mrito tutela cautelar. limita-se a assegurar o resultado prtico do processo. destina-se a assegurar a viabilidade da realizao do direito afirmado pelo autor. tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o prprio provimento jurisdicional pleiteado.

04 O prazo para a interposio do recurso adesivo e data a partir da qual se conta esse prazo so, respectivamente, A) 15 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contra-razes do recurso principal. B) 10 dias, contados da publicao do despacho que admitiu o recurso principal. C) 15 dias, contados da publicao do despacho que admitiu o recurso principal. D) 10 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contra-razes do recurso principal. 05 O recurso de apelao, como regra geral, recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hiptese de o Juiz julgar, na mesma sentena, ao principal no caso do art. 520, caput, do Cod.Proc.Civil, e medida cautelar, a apelao ser recebida A) em seu duplo efeito. B) em seu duplo efeito para a ao principal e s no efeito devolutivo da parte da sentena da cautelar. C) s no efeito devolutivo. D) no efeito que a situao concreta recomendar, segundo prudente arbtrio do Juiz. 06 Fixados os alimentos, em sentena, iniciou o credor a execuo da dvida alimentar pretrita, compreendendo mais de 5 prestaes, segundo o rito do art.733, do Cod.Proc.Civil, sob pena de priso. Qual foi o despacho do Juiz? E qual foi o motivo? A) O Juiz mandou que a execuo se processasse segundo o rito do art.732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque a dvida pretrita de alimentos, sem a virtude de assegurar a subsistncia presente do alimentando, no pode gerar decreto de priso. B) O Juiz mandou que a execuo se processasse segundo o rito do art. 732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque somente os alimentos provisionais podem ser executados segundo o rito do art. 733. C) O Juiz mandou que a execuo se processasse segundo o rito do art. 732 (646, pagamento em 24 horas, sob pena de penhora). Porque somente os alimentos provisrios podem ser executados segundo o rito do art.733. D) O Juiz mandou citar. Porque estava correta a opo do credor. 07 Decretada a priso civil, por dvida alimentar, poder o devedor impetrar habeas-corpus, em cujo mbito poder argir A) que no reunia possibilidade de pagar a verba alimentar executada. B) a legalidade ou no da priso. C) questes civis relativas lide.

D) ilegalidade ou nulidade relativas ao mrito da sentena condenatria de alimentos. 08 A ao monitria compete A) a quem pretender, com base em prova escrita ou oral, sob protesto de produzi-la, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel. B) a quem pretender o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel. C) a quem pretender, com base em prova escrita com eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel. D) a quem pretender, com base em prova escrita sem eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou de determinado bem mvel. 09 Citado, na ao monitria, o ru poder A) apresentar embargos, somente. B) apresentar contestao, somente. C) acatar a ordem judicial, pagando ou entregando a coisa, ou, ento, apresentar embargos. D) cumprir o mandado de pagamento ou entregar a coisa, oferecer embargos ou no opor embargos, desatendendo o pedido do credor. 10 No exame de uma impetrao de segurana, visando nulidade de ato de autoridade administrativa que aplicou, em procedimento administrativo, pena de demisso ao servidor impetrante, dever o Juiz A) verificar se existe, ou no, causa legtima que autorize a imposio da sano disciplinar. B) examinar o mrito da deciso administrativa. C) reexaminar as provas e as questes fticas analisadas no procedimento administrativo. D) aferir da correta valorao das provas no procedimento administrativo. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa B 2 alternativa C 3 alternativa D 4 alternativa A 5 alternativa B 6 alternativa A 7 alternativa B 8 alternativa D 9 alternativa D 10 alternativa A

Direito Processual Civil 09 01 Caio, alegando que perdeu uma de suas mos enquanto operava uma prensa na empresa em que trabalhava, props demanda com objetivo de obter o pagamento dos benefcios previdencirios a que tem direito. Essa demanda dever ser julgada pela A) Justia do Trabalho. B) Justia Comum Federal. C) Justia Comum Estadual, por Vara da Fazenda Pblica, nas comarcas em que esta existir. D) Justia Comum Estadual, por Vara Cvel, se no existir vara especializada. 02 Inconformado com deciso proferida por juiz de primeira instncia que rejeitou alegao de ilegitimidade de agir, o ru interps agravo de instrumento, o qual foi provido pelo Tribunal de Justia do Estado, vencido o terceiro julgador. Contra essa deciso, o autor poder interpor A) embargos infringentes. B) recurso especial. C) agravo regimental. D) recurso extraordinrio. 03 Joo e Mrio, menores impberes, representados por sua me, Cornlia, propuseram em face de seu pai, Caio, ao revisional de alimentos. Citado regularmente, Caio pretende que sejam abatidos do valor pleiteado R$ 10.000,00 (dez mil reais), que lhe so devidos por Cornlia. Aponte a alternativa correta. A) A compensao, neste caso, no permitida, na medida em que os alimentos so requeridos pelos filhos, enquanto a dvida seria da me. B) Caio pode pleitear a compensao em contestao como matria de defesa de mrito. C) Tendo em vista a presena dos requisitos subjetivos especficos, Caio pode pleitear a compensao por meio de reconveno. D) Caio pode pleitear a compensao em contestao, formulando pedido contraposto. 04 Antnio ajuizou em face de Joo cautelar de busca e apreenso, a qual foi distribuda 1 Vara Cvel,

tendo o juiz determinado a citao do requerido. Em sua petio inicial informa que a ao principal ter como objetivo condenar o ru ao pagamento de indenizao por m gesto de empresa da qual autor e ru so scios. Aps ser determinada a citao, e tendo em vista a denegao de medida liminar, Antnio ingressou com nova medida de cautelar em face de Joo, desta vez inominada, a qual foi distribuda 2 Vara Cvel. Segundo informa a petio inicial da segunda cautelar, ser proposta ao principal com o objetivo de condenar o ru a pagar indenizao em razo da m gesto de empresa da qual as partes so scias. O pedido e a causa de pedir, nas duas cautelares, so idnticos. Infere-se que A) as duas cautelares iro se processar separadamente, pois no h conexo entre as mesmas. B) a segunda cautelar dever ser extinta, na medida em que pouco importa o nome da ao, se as partes, o pedido e a causa de pedir so os mesmos e ocorre a litispendncia, condenando-se o autor como litigante de m-f. C) as duas cautelares devero ser reunidas, porque embora conexas as duas cautelares, tm procedimento diverso, razo pela qual no so idnticas nos precisos termos da litispendncia. D) a primeira cautelar dever ser extinta, de vez que a interposio da segunda cautelar traduz a desistncia tcita da primeira cautelar. 05 Caio prope em face de Tcio ao de investigao de paternidade, a qual julgada procedente, transitada a deciso em julgado. Passados mais de dois anos, Caio e Tcio submetem-se ao exame de DNA, sendo que o resultado em sentido contrrio ao quanto decidido na mencionada ao. Tcio, com base nessa prova, prope demanda judicial negatria da paternidade. Assinale a hiptese correta. A) A ao ser julgada procedente, anulando-se a deciso anterior, de vez que a prova cientfica nesse caso absoluta. B) A questo da paternidade ser novamente julgada, levando-se em conta o conjunto probatrio, podendo o juiz, com base no seu livre convencimento motivado, julgar em sentido contrrio prova tcnica. C) A ao ser extinta sem julgamento de mrito, na medida em que a prova nova no permite a rediscusso de matria ao abrigo da coisa julgada material. D) A ao ser julgada procedente, desde que seja proposta sob a forma de ao rescisria, na medida em que o prazo de dois anos, nesse caso, contado a partir do conhecimento da prova nova. 06 Caio prope demanda pelo procedimento comum ordinrio, em face de Tcio, pleiteando sua condenao ao pagamento de dvida oriunda de contrato de mtuo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentada a contestao e oferecida a rplica, Caio requer a designao de audincia de conciliao e fixao de pontos controvertidos. O juiz indefere o pedido, designando audincia de instruo e julgamento. Caio interpe agravo de instrumento. Do exposto, resulta que A) o agravo de instrumento no ser conhecido, na medida em que contra decises interlocutrias no procedimento comum ordinrio somente admissvel o agravo retido. B) o agravo de instrumento no ser provido, por caber ao juiz, na condio de responsvel pelo comando do processo, decidir quais os atos processuais que devero ou no ser praticados. C) o agravo de instrumento no ser provido, de vez que necessrio seria o seu conhecimento no efeito ativo, o que vedado pelo sistema processual. D) o agravo de instrumento ser provido, pois que, tratando-se de matria de ordem pblica, no pode o juiz alterar o procedimento. 07 Caio prope demanda em face de Tcio, pleiteando a condenao deste ao pagamento de perdas e danos em razo do descumprimento de clusula contratual. Designada audincia de instruo e julgamento, Tcio arrola como sua testemunha o juiz da causa. O juiz dever A) oficiar seu substituto legal para que presida a audincia de instruo. B) indeferir o pedido de sua oitiva, porquanto no se permite que o juiz da causa seja arrolado como testemunha. C) declarar-se impedido, devendo instruir e julgar a demanda seu substituto legal. D) apresentar, na prpria audincia, por escrito, suas declaraes, prosseguindo na colheita das provas e julgamento da demanda. 08 Caio prope demanda em face de Tcio, a qual julgada procedente. Inconformado, Tcio interpe recurso de apelao, o qual distribudo a uma das Cmaras do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo. O recurso de apelao provido por maioria de votos. Tendo em vista que outra Cmara do mesmo Tribunal tem dado entendimento idntico quele do juiz de primeiro grau na interpretao dos dispositivos legais que so objeto da demanda, ou seja, em sentido contrrio quele do acrdo proferido em apelao, Caio interpe embargos infringentes e suscita o incidente de uniformizao de jurisprudncia. Da proposio, conclui-se que A) o recurso ser suspenso, encaminhando-se o incidente para o Superior Tribunal de Justia se tratar de interpretao de normas federais, e ao Supremo Tribunal Federal, se as normas forem constitucionais. B) suscitado o incidente, o relator colocar em pauta o recurso e o incidente para julgamento conjunto. C) o incidente ser rejeitado de plano porque ao teor da Constituio Federal a divergncia dever ser entre turmas de tribunais diversos e no do mesmo tribunal. D) cabe ao rgo julgador dos embargos infringentes verificar da necessidade ou no de ser uniformizada a jurisprudncia, no cabendo nenhum recurso dessa deciso.

09 Caio interpe recurso especial contra acrdo do Tribunal de Justia, alegando violao de norma federal e divergncia entre a interpretao dada s normas federais, que so objeto da demanda, pela deciso recorrida e por decises do prprio Superior Tribunal de Justia. A 3 Vice-Presidncia do Tribunal de Justia admite o recurso com fundamento na alegao de violao de norma federal, mas no no tocante ao segundo argumento. Contra essa deciso no foi interposto recurso. Processado regularmente o recurso especial, a Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justia d provimento ao recurso com base no dissdio jurisprudencial. A deciso daquele Tribunal Superior est A) correta, pois nada impede o conhecimento por parte do Superior Tribunal de Justia de fundamento que no tenha sido admitido na instncia de origem. B) errada, porquanto no se admite a interposio de recurso especial com base em dissdio jurisprudencial em que o paradigma o prprio Superior Tribunal de Justia. C) errada, de vez que o recorrente deveria ter interposto agravo de instrumento contra a deciso da 3 Vice-Presidncia que negou seguimento parcial ao recurso especial. D) errada, na medida em que o recurso especial, com base em dissdio jurisprudencial somente pode ser julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justia. 10 Caio prope execuo contra devedor solvente em face de Tcio. Citado, regularmente, feita a penhora sobre imvel, sendo o executado e sua esposa Penlope intimados. Tcio oferece embargos que so julgados improcedentes, transitando em julgado a sentena. O imvel avaliado e designada hasta pblica. Antes de arrematao, Penlope ingressa com embargos de terceiro, alegando que o imvel penhorado constitu bem de famlia, razo pela qual no pode sofrer a constrio judicial. Deduz-se que A) os embargos de terceiro devero ser rejeitados liminarmente, porquanto Penelope teria que interpor embargos de devedor, pois fora intimada da penhora. B) os embargos de terceiro devero ser rejeitados, na medida em que Penlope teria que os interpor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimao. C) os embargos de terceiro sero processados e, caso Penlope demonstre efetivamente que se trata de bem de famlia, o mesmo ser levado hasta pblica e metade do valor obtido na arrematao lhe ser pago para que possa adquirir outro imvel. D) os embargos de terceiro sero processados e, caso Penlope demonstre efetivamente que se trata de bem de famlia, o juiz ir proferir sentena liberando a totalidade do bem, cabendo ao exeqente requerer a penhora sobre outros bens do executado. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa D 2 alternativa B 3 alternativa A 4 alternativa B 5 alternativa C 6 alternativa D 7 alternativa C 8 alternativa D 9 alternativa A 10 alternativa D

Direito Processual Civil 10 01 lcito ao devedor oferecer embargos arrematao ou adjudicao, fundados em A) nulidade da execuo, remio, remisso ou excesso de execuo, desde que supervenientes intimao da penhora. B) nulidade da execuo, novao, transao ou prescrio, desde que supervenientes penhora. C) erro na liqidao, erro na avaliao, consignao em pagamento ou prescrio, desde que supervenientes deciso que julgou os embargos. D) excesso de execuo, novao, remisso ou prescrio, desde que posteriores citao. 02 Comete atentado a parte que A) no curso do processo de execuo, indica bens penhora que no lhe pertencem para frustrar a praa ou leilo mediante a interposio de embargos de terceiro, ou impede a remoo e avaliao dos bens penhorados. B) no curso do processo cautelar, impede a realizao de diligncias, percias, nega-se exibio de documento, ou no curso de ao de nunciao de obra nova, procede demolio da obra embargada. C) no curso de qualquer processo, prossegue em obra embargada, nega-se exibio de documento, ou provoca o desaparecimento dos autos, obrigando sua reconstituio. D) prossegue em obra embargada ou viola penhora, arresto ou seqestro. 03 Ocorrendo a revelia, o juiz A) obrigado a nomear curador especial ao revel, para que o represente em juzo, sob pena de anulao do processo. B) obrigado, em qualquer tipo de ao, a julgar antecipadamente a lide, pois os fatos argidos pelo

autor, na inicial, tornaram-se incontroversos. C) pode determinar a realizao de provas, pelo autor, a fim de esclarecer os fatos narrados na inicial, se sobre eles ainda tiver dvida. D) dever determinar de ofcio, ou a requerimento da parte, a expedio de ofcios aos rgos pblicos competentes, a fim de confirmar se o endereo onde o ru no foi encontrado o seu atual domiclio. 04 A ao rescisria A) no suspende a execuo da sentena rescindenda. B) suspende a execuo da sentena rescindenda. C) transforma a execuo da sentena rescindenda em execuo provisria. D) s suspende a execuo da sentena rescindenda aps a citao vlida de ru e mediante depsito em cauo de 5% (cinco por cento) do valor atribudo causa. 05 Efetuada a penhora em processo de execuo, o devedor, dela intimado, no interpe embargos. Prossegue a execuo A) proferindo-se sentena para julg-la procedente, oportunidade em que dever ser determinada a avaliao e praceamento do bem penhorado, independentemente da publicao de editais. B) determinando-se o incio da instruo, com a especificao das provas que as partes pretendem produzir e, se for o caso, designando-se audincia para a colheita da prova oral, proferindo-se, a seguir, a sentena. C) determinando-se a avaliao do bem penhorado, designando-se datas para a realizao de hasta pblica, publicando-se os editais e realizando-se a venda do bem penhorado em praa ou leilo. D) proferindo-se sentena para julg-la procedente, em virtude da revelia do devedor, sem a produo de quaisquer provas. 06 Em processo de execuo movido por A contra B, a mulher deste ltimo, C, no citada, mas apenas intimada da penhora, que recaiu sobre bem comum do casal. Nesse caso, A) deve ela embargar a execuo, no prazo de dez dias a contar da data da intimao da penhora, para discutir a dvida, pois se no o fizer, no ter legtimo interesse para, no futuro, at quinze dias aps a arrematao, ajuizar embargos de terceiro, visando excluso da meao. B) deve ela embargar a execuo, no prazo de dez dias a contar da juntada do mandado de intimao da penhora, pois se no o fizer, restar precluso o direito de defender a meao por meio de embargos de terceiro. C) pode ela apenas embargar de terceiro para excluir sua meao, pois no parte no processo de execuo para o qual no foi citada e, nesse caso, os embargos de terceiro devem ser opostos no prazo de dez dias a contar da data da intimao da penhora, pois feita a intimao, restar precluso o seu direito se no exercido nesse prazo. D) pode ela embargar a execuo para discutir a dvida, no prazo de dez dias a contar da data da juntada do mandado de intimao da penhora aos autos e tambm embargar de terceiro para excluir a meao at cinco dias depois da arrematao, mas antes de assinada a respectiva carta. 07 Tem (Tm) legitimidade para ajuizar ao popular, pleiteando a anulao ou a nulidade de atos lesivos ao patrimnio da Unio, dos Estados, dos Municpios, de entidades autrquicas e de sociedades de economia mista A) somente a Unio, os Estados e os Municpios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministrio Pblico. B) qualquer cidado, observada a sua capacidade para postular em juzo. C) somente o Ministrio Pblico, em nome de determinada coletividade. D) qualquer associao que esteja constituda h pelo menos um ano e que tenha entre suas finalidades a proteo de interesses coletivos. 08 O agravo retido A) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhec-los e julg-los. B) cabe apenas das decises proferidas em au- dincia, ficando a sua apreciao condicionada apresentao das respectivas razes, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreci-lo e julg-lo. C) cabe apenas das decises proferidas em au- dincia, devendo ser interposto no prprio termo e, no mesmo ato, apreciado e julgado pelo prprio juiz em sede de juzo de retratao; mantida a deciso agravada, caber dessa nova deciso, agravo de instrumento a ser interposto diretamente junto ao tribunal competente para apreciar a matria. D) pode ser interposto contra qualquer deciso interlocutria, no prazo de dez dias, ficando retido nos autos para futura apreciao pelo tribunal competente, desde que reiteradas as suas razes por ocasio do recurso de apelao. 09 Caio prope demanda em face de Tcio, o qual, em sua defesa, alm de contestar o mrito, alega que o autor carecedor do direito de ao por falta de interesse de agir. Na audincia preliminar, o juiz rejeita a preliminar e defere a produo de provas tcnica e oral. Inconformado com a deciso, Tcio interpe agravo de instrumento pleiteando a reforma da deciso para o fim de extinguir o processo sem julgamento de

mrito, sendo, entretanto, negado provimento pela turma ao recurso por maioria de votos. Contra essa deciso Tcio poder interpor A) recurso especial, o qual ficar retido nos autos e somente ser processado se o recorrente reiter-lo no prazo para a interposio do recurso contra a deciso final. B) recurso especial que, aps o juzo de admissibilidade pela presidncia do tribunal a quo, ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justia. C) embargos infringentes. D) recurso especial que, aps o juzo de admissibilidade pela presidncia do tribunal a quo, ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. 10 Tlio prope demanda em face de Cssio pelo pro-cedimento sumrio, a qual julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegao do ru de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentena seria inconstitucional. Inconformado, Cssio interpe recurso de apelao, reiterando sua alegao de inconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessa matria no existe pronunciamento do Tribunal ad quem e do Supremo Tribunal Federal. Distribudo o recurso perante o Tribunal ad quem, dever o relator A) suspender o processo e encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corte constitucional, dever examinar a questo. B) submeter a questo turma e, sendo a inconstitucionalidade acolhida, elaborar acrdo que ser apreciado pelo Tribunal Pleno. C) rejeitar o pedido de declarao de inconstitucionalidade, na medida em que no se admite declaratria incidental no procedimento sumrio. D) julgar o recurso monocraticamente, na medida em que as questes exclusivamente de direito no podem ser submetidas turma. RESPOSTAS Questo 1 alternativa B Questo 2 alternativa D Questo 3 alternativa C Questo 4 alternativa A Questo 5 alternativa C Questo 6 alternativa D Questo 7 alternativa B Questo 8 alternativa D Questo 9 alternativa A Questo 10 alternativa B 01 A) B) C) D) 02 A) B) C) D) 03 A) B) C) D) 04 A) B) C) D) 05 A) B) C) D) Direito Processual Civil 11 Estabelecimento da Relao processual, ocorre: No ato da propositura da ao; Pelo pagamento das taxas judicirias; Quando o juiz despacha a exordial; Nenhuma das respostas. Na ao de justificao judicial, o prazo para contest-la : De 03 dias; De 05 dias; De 08 dias; Nenhuma das respostas. A confisso ficta, ocorre: Pelo silncio do Ru; Pela resposta fora do prazo; No momento da sentena condenatria; Nenhuma das alternativas. O autor de uma ao, pode dela desistir quando: Depois da citao, com o consentimento do Ru; Depois da citao; Em qualquer fase processual; Nenhuma das alternativas. Os Precatrios so expedidos: Para garantir o juzo; Para proceder citaes e intimaes; No processo de execuo por quantia certa; Na execuo contra a Fazenda Pblica.

06 No rito sumrio, em qual momento o ru impugna o valor dado causa:

A) B) C) D) 07 A) B) C) D) 08 A) B) C) D) 09 A) B) C) D)

Quando da interposio do recurso de terceiro prejudicado; Quando da realizao da audincia de tentativa de conciliao; Quando da realizao da audincia de instruo e julgamento; Nenhuma das respostas. O prazo para agravar da deciso interlocutria de: Cinco dias; Dez dias; Quinze dias; Vinte dias. O prazo para interposio do recurso de embargos declaratrios de: Vinte dias; Quinze dias; Cinco dias; Dez dias. Quando a Fazenda Pblica for R, no rito sumrio, os prazos contar-se-o: Em dobro; Em qudruplo; Em dcuplo; Nenhum prazo.

10 Assinale a expresso correta: A) Somente a requerimento da parte o Juiz inspeciona pessoas ou coisas a fim de se esclarecer sobre matria de fato; B) De ofcio, ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, o Juiz inspecionar pessoas ou coisas, para esclarecer sobre fato; C) Somente, de ofcio, o Juiz pode inspecionar pessoas ou coisas, em qualquer fase do processo, para um esclarecimento sobre fato; D) Nenhuma das respostas. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa C 2 alternativa D 3 alternativa A 4 alternativa A 5 alternativa D 6 alternativa B 7 alternativa B 8 alternativa C 9 alternativa A 10 alternativa B

Direito Processual Civil 12 01 Incumbe ao oficial de justia: A) fazer pessoalmente, ou por intermdio de outrem, as citaes, prises, penhoras, arrestos. B) certificar o ocorrido por ocasio do cumprimento das diligncias prprias do seu ofcio, com meno de hora e lugar, com a assinatura de duas testemunhas. C) executar as ordens dos juzes da primeira instncia do Estado de So Paulo. D) entregar, em cartrio, o mandado, logo depois de cumprido. E) manter, privativamente, a ordem durante as audincias, s quais deve estar presente. 02 Analise os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta: I - Eduardo, oficial de justia, embora soubesse que os atos processuais devem ser realizados das 6 (seis) s 20 (vinte) horas, concluiu sua diligncia, iniciada s 19 (dezenove) horas, somente s 22 (vinte e duas) horas, porque do adiamento resultaria prejuzo diligncia. II - Andr, juiz de direito, permitiu, durante as frias, a produo antecipada de provas. III - Durante as frias e vinte dias antes que terminassem, ingressou-se em juzo com nunciao de obra nova e o ru foi citado. O ru, todavia, s veio apresentar sua contestao doze dias aps o trmino das frias, isto , trinta e dois dias aps o ajuizamento da ao. Considerando que o prazo era de quinze dias, o juiz considerou fora do prazo a contestao. A) Todas as alternativas esto corretas. B) Apenas a alternativa II est correta. C) Apenas a alternativa III est correta. D) Apenas as alternativas I e II esto corretas. E) Todas as alternativas esto incorretas.

03 Assinale a alternativa correta: A) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, contnuo, e no se interrompe nem se suspende nas frias e feriados. B) Quando a lei for omissa em relao ao prazo para a prtica de ato processual, o juiz determina-lo- livremente, tendo em conta a complexidade da causa. C) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais. D) vedado ao juiz em qualquer hiptese prorrogar os prazos fixados em lei. E) Quando o prazo for prorrogado por conveno das partes, as custas acrescidas ficaro a cargo da parte contra quem foi concedida a prorrogao. 04 Assinale a alternativa incorreta: A) Considera-se sempre de cinco dias o prazo para a prtica de ato processual a cargo da parte, se no houver preceito legal determinando prazo diverso, nem houver assinao pelo juiz. B) Se o prazo for estabelecido exclusivamente em favor da parte, esta poder, querendo, renunciar a ele. C) Os prazos somente comeam a correr do primeiro dia til aps a intimao. D) Se o prazo decorrer sem que a parte pratique o ato processual, o direito de realiz-lo fica definitivamente extinto, independentemente de declarao judicial. E) Tanto a Fazenda Pblica como o Ministrio Pblico tm prazo qudruplo para contestar e dobrado para recorrer. 05 Assinale a alternativa correta: A) Citao o ato necessrio para a validade do processo, e a sua falta em nenhuma hiptese permite o prosseguimento do processo. B) Citao o ato pelo qual se chama a juzo no s o ru, mas tambm os interessados, a fim de que se defendam. C) Citao o ato pelo qual se d cincia a algum de determinado ato processual praticado em juzo. D) Citao o ato pelo qual o ru ou qualquer interessado comunicado de que deve fazer ou deixar de fazer alguma coisa. E) Citao o ato pelo qual somente o ru chamado a juzo para defender-se; eventual terceiro interessado ser chamado para o mesmo fim por intermdio de intimao. 06 Comea a correr o prazo: A) quando a citao for pelo correio, da data do recebimento inscrita no respectivo aviso. B) quando a intimao for por oficial de justia, da data do cumprimento do mandado. C) quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatria ou rogatria, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida. D) quando a citao for por edital, findo o prazo de 30 (trinta) dias. E) quando houver vrios rus, da data de recebimento inscrita no ltimo aviso ou no mandado citatrio cumprido. 07 Sobre o processo de execuo, assinale a alternativa correta: A) A expropriao pode consistir na constituio de usufruto de imvel ou de empresa. B) O devedor ser citado para contestar o pedido do exeqente. C) Os bens impenhorveis, conquanto no possam ser objeto de penhora, podem vir a ser alienados foradamente para satisfao do direito do credor. D) Se antes de arrematados os bens, o devedor remir a execuo, pagando a importncia da dvida, mais juros e custas, ficar livre de pagar honorrios advocatcios da parte contrria. E) O devedor pode remir a execuo, depois de adjudicados os bens, pagando a importncia da dvida, juros e custas. 08 Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeao de bens: A) quanto aos bens mveis e imveis, indicar-lhes as transcries aquisitivas. B) quanto aos bens mveis e imveis, particularizar-lhes o estado e o lugar em que se encontram. C) quanto aos semoventes, apenas indicar o nmero de cabeas. D) quanto aos crditos, descrever a origem da dvida, o ttulo que a representa e a data do vencimento, dispensada a qualificao do devedor. E) atribuir valor aos bens nomeados penhora. 09 A) B) C) D) E) No possvel a penhora sobre: letra de cmbio. duplicata. direitos no patrimoniais. estabelecimento industrial. plantaes.

10 Assinale a alternativa incorreta: A) Arresto um procedimento cautelar, que cessa pela novao. B) O depositrio dos bens seqestrados recair necessariamente em pessoa indicada de comum acordo

pelas partes, ou em uma das partes. C) A cauo pode ser real ou fidejussria. D) O juiz pode decretar a busca e apreenso de pessoas. E) O seqestro um procedimento cautelar, que poder recair sobre bens do casal. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa D 2 alternativa D 3 alternativa B 4 alternativa D 5 alternativa B 6 alternativa C 7 alternativa A 8 alternativa E 9 alternativa C 10 alternativa B

Direito Processual Civil 13 01 Indique a opo incorreta. Nenhum juiz prestar a tutela jurisdicional seno quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, art. 2o). Assim, a inrcia uma das caractersticas da jurisdio, mas existem matrias que o juiz pode apreciar de ofcio, tais como: A) inpcia da petio inicial B) prescrio C) incapacidade processual ou irregularidade de representao das partes D) incompetncia absoluta E) perempo 02 Indique a opo correta.Contra deciso denegatria de mandado de segurana, habeas data e mandado de injuno, proferida em nica instncia pelos Tribunais Superiores cabe: A) recurso extraordinrio ao Supremo Tribunal Federal B) recurso especial ao Superior Tribunal de Justia C) reclamao ao Supremo Tribunal Federal D) recurso ordinrio ao Supremo Tribunal Federal E) recurso ordinrio ao Superior Tribunal de Justia 03 Indique a opo incorreta.Na forma do pargrafo primeiro, do art. 10 do Cdigo de Processo Civil, ambos os cnjuges sero necessariamente citados para as aes A) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituio ou a extino de nus sobre imveis de um ou de ambos os cnjuges B) resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cnjuges ou de atos praticados por eles C) reais imobilirias D) fundadas em dvidas contradas pelo marido a bem da famlia, mas cuja execuo tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados E) que versem sobre direitos reais imobilirios 04 O Banco X ops embargos execuo movida por Roberval Rogrio, alegando nulidade da citao na ao de conhecimento, em que fora revel, porque feita na pessoa de funcionrio seu, desprovido de poderes de representao.A citao se fez na pessoa do gerente da agncia onde celebrado o contrato de poupana, no havendo ele se oposto prtica do ato, e o foro competente para a ao era o da situao da agncia bancria.A citao A) vlida e eficaz, porque o citando no se ops a ela B) defeituosa, mas abrigada pela imutabilidade da coisa julgada C) nula, porque as pessoas jurdicas so representadas por quem seus estatutos determinam D) vlida, porque o gerente aparentava ser representante legal da empresa (teoria da aparncia) E) nula, mas na espcie ocorreu precluso. 05 Foi aforada ao declaratria de nulidade de atos da Cmara de Vereadores de Manac, representados pelos Decretos Legislativos nos 010 e 011/90, que, aprovando pareceres tcnicos do Tribunal de Contas, rejeitou as prestaes de contas do ex-Prefeito, referentes aos anos de 1984/1986, constando, da pea inaugural, o que se segue:O autor requer, alm de todas as provas admitidas em direito, a citao do ru para, querendo, contestar, sob pena de revelia, inclusive respondendo a questo de mrito da presente ao.Aps a resposta, o demandante requereu percia nas contas apresentadas, pedido que foi afastado na sentena, que julgou antecipadamente a lide.Este um caso de A) precluso no requerimento de produo da prova B) pedido genrico de produo de prova, formulado na inicial, o que no se compadece com o art. 282,VI, do CPC, que diz: as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados C) percia, cujo resultado seria incuo, posto que o Tribunal de Contas no integra a relao processual

D) cerceamento de defesa do ru, surpreendido com pedido de percia, aps sua resposta E) cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova essencial. 06 A) B) C) D) E) Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenar-lhe- que proceda ao respectivo depsito em cartrio ou noutro lugar designado mandar cit-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias expedir mandado de apreenso, requisitando, se necessrio, fora policial mandar intim-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias designar audincia especial, tomando-lhe o depoimento

07 Os embargos declaratrios so cabveis, quando houver obscuridade, contradio ou omisso A) na sentena definitiva, suspendendo o prazo para a interposio de outros recursos, por qualquer das partes B) na sentena ou no acrdo, suspendendo o prazo para a interposio de outros recursos, por qualquer das partes C) na sentena ou no acrdo, interrompendo o prazo para a interposio de outros recursos, pela parte sucumbente D) no acrdo, interrompendo o prazo para a interposio de outros recursos, por qualquer das partes E) em qualquer deciso judicial, interrompendo o prazo para a interposio de outros recursos, por qualquer das partes 08 Proposta execuo por quantia certa contra devedor solvente, este, citado, ofereceu como garantia, ficando como depositrio, um forno industrial pesando 2.000 (dois mil) quilos, que permaneceu 4 (quatro) anos sem funcionamento.Determinada a atualizao do valor do bem penhorado, verificou-se sua deteriorao, fato que ensejou a intimao do depositrio para pagar o quantum apurado, sob pena de priso. A) Se o bem em depsito sofreu deteriorao pela ao do tempo, no se pode responsabilizar o depositrio, por infidelidade. B) Este um caso de infidelidade do depositrio, que no restituiu, uma vez exigido, o objeto depositado. C) Houve culpa in vigilando do depositrio, suficiente decretao de sua priso. D) A responsabilidade do depositrio pela m conservao da coisa penhorada confunde-se com a do depositrio infiel. E) H desvio do bem, impondo-se a priso do depositrio. 09 Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel: A) dispensa-se a nomeao de curador especial, porque no se identifica, nesse caso, hiptese de revelia B) ser nomeado curador especial, com poderes para acompanhar a regularidade da execuo C) dispensa-se a nomeao de curador especial, posto que o executado citado para impugnar, e no para contestar D) ser nomeado curador especial, com legitimidade para apresentao de embargos E) ser nomeado curador especial, se o juiz assim o entender 10 Indique a opo incompleta. A) A sentena que concluir pela carncia da ao popular est sujeita ao duplo grau de jurisdio, no produzindo efeito seno depois de confirmada pelo tribunal. B) Das sentenas e decises proferidas contra o autor da ao popular e suscetveis de recurso, poder recorrer o Ministrio Pblico. C) Da sentena que julgar a ao popular procedente caber apelao com efeito suspensivo. D) A sentena que concluir pela improcedncia da ao popular est sujeita ao duplo grau de jurisdio, no produzindo efeito seno depois de confirmada pelo tribunal. E) Das decises interlocutrias, proferidas em ao popular, cabe agravo de instrumento. RESPOSTAS Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo Questo 1 alternativa B 2 alternativa D 3 alternativa C 4 alternativa C 5 alternativa E 6 alternativa B 7 alternativa E 8 alternativa A 9 alternativa D 10 alternativa B

Direito Processual Civil 14 01 Determinado recurso de apelao foi provido por maioria, contra o voto do revisor, ensejando a interposio de Embargos Infringentes. Indique o processamento correto.

A) O recurso encaminhado para a mesma cmara, um novo relator sorteado entre os juzes que no participaram do julgamento da apelao. Esse relator examina a admissibilidade do recurso que, uma vez admitido, implica a concluso dos autos a um novo revisor, tambm sorteado, a um novo terceiro Juiz e sua colocao em pauta para ser julgado por todos os seis juzes componentes da cmara. B) O recurso redistribudo a outra cmara, do mesmo tribunal, procedendo-se ao sorteio de um relator e um revisor, cabendo ao primeiro o exame da admissibilidade do recurso; admitido, os autos vo conclusos ao relator e, depois, ao revisor, um terceiro Juiz sorteado e, colocado em pauta, apenas os trs proferem votos e julgam o recurso. C) O recurso encaminhado ao presidente do tribunal, a quem cabe o exame de sua admissibilidade; admitido o recurso, so os autos encaminhados mesma cmara que julgou a apelao, onde os dois juzes que no participaram do primeiro julgamento so designados relator e revisor; aberta vista parte contrria para impugnao e, depois de relatado e revisado, o recurso posto em pauta, participando do julgamento os cinco juzes componentes da cmara. D) Compete ao prprio relator da apelao examinar a admissibilidade do recurso; admitido este, um novo relator sorteado, recaindo a indicao, se possvel, sobre um dos juzes que no participou do julgamento da apelao; a secretaria abre vista parte contrria para impugnao e, impugnado ou no, os autos vo conclusos ao relator e depois ao revisor; posto o recurso em pauta, os cinco juzes da cmara participam do julgamento. 02 Na ao de consignao em pagamento de aluguis e acessrios da locao, A) o ru ser citado para comparecer audincia de conciliao, instruo e julgamento, a ser desde logo designada pelo Juiz, onde ter a faculdade de aceitar, ou no, a quantia que o autor, naquele ato, venha a oferecer-lhe; em havendo a aceitao, o processo ser julgado extinto e o ru ficar isento da sucumbncia; em havendo a recusa, dever o ru oferecer contestao, seguindo a consignatria, a partir