Download - PROJETO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL/ …bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relaavalProjCEP.pdf · DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE ... ANEXO II – Fluxograma de Atividades

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE

PROJETO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL/

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DE

COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEPs):

RELATÓRIO PARCIAL DE ATIVIDADES*

EQUIPE TÉCNICA

Beatriz Tess – Diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde (Decit)

Cláudia Cunha – Gerente de Desenvolvimento Institucional (Decit)

Corina Bontempo – Secretária Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa –

Conep/Conselho Nacional de Saúde – CNS

Giselle Calado – Assessora Técnica (Decit)

Miriam Lobo – Secretaria Executiva da Conep/CNS

Regina Lucena – Assessora Técnica (Decit)

Cláudia Helena Aprobatto – Assistente (Decit)

Brasília, dezembro de 2002

* Relatório técnico elaborado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde/ Secretaria de Políticas de Saúde,

baseado em consultoria prestada por Maria da Penha Costa Vasconcelos (Faculdade de Saúde Pública/ Universidade de São

Paulo) e Cleide Lugarini de Andrade (Universidade de Santo Amaro – Unisa/SP).

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS

1. ANTECEDENTES.................................................................................................................1

2. RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO......................................................................4

2.1 – Etapa de seleção das propostas.....................................................................................4

2.2 – Perfil das instituições selecionadas ..............................................................................5

3. ANÁLISE DE CONTEÚDO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS................................10

3.1 – Aspectos comuns aos itens introdução, justificativa e objetivos ...............................10

3.2 – Características do componente capacitação ..............................................................13

3.3 – Problemas identificados na apresentação formal das propostas ..............................15

4. ANÁLISE PARCIAL DOS RESULTADOS DAS ATIVIDADES.....................................16

4.1 – Componente infra-estrutura .......................................................................................17

4.2 – Componente capacitação ............................................................................................19

4.3 – Fatores limitantes à execução da proposta ................................................................21

4.4 – Contribuições decorrentes da execução da proposta.................................................21

5. COMENTÁRIOS FINAIS ...................................................................................................22

CONCLUSÕES........................................................................................................................26

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................28

ANEXO I – Roteiro para apresentação de proposta

ANEXO II – Fluxograma de Atividades para Contrato de Financiamento de Pessoa Jurídica

junto a Unesco

ANEXO III – Tabela de acompanhamento das etapas de execução

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

CNS Conselho Nacional de Saúde

CEP Comitê de Ética em Pesquisa

Decit Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde

Conep Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura

IPS Instituições de Pesquisa em Saúde

SAA Secretaria de Assuntos Administrativos

Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz

FMSJRP Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto

FMTM Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

Fundep Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

HC-PA Hospital das Clínicas – Porto Alegre

Hemominas Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

ISMPA Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

PUC-RS Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul

SCMBH Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

UEM Universidade Estadual de Maringá

UFF Universidade Federal Fluminense

UFPB-CCS Universidade Federal da Paraíba – Centro de Ciências da Saúde

UFPB-HULW Universidade Federal da Paraíba – Hospital Universitário Lauro

Wanderley

UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFSM Universidade Federal de Santa Maria

UNB-FCS Universidade de Brasília – Faculdade de Ciências da Saúde

Unicamp-FOP Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Odontologia de

Piracicaba

Univali Universidade do Vale do Itajaí

USC Universidade do Sagrado Coração

USP-FMRP Universidade de São Paulo – Faculdade de Medicina de Ribeirão

Preto

USP-FO Universidade de São Paulo – Faculdade de Odontologia

USP-HC Universidade de São Paulo – Hospital das Clínicas

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS

TABELAS PÁG. TABELA 1 – Instituições de Pesquisa em Saúde selecionadas, segundo regiões e estados. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

5

TABELA 2 – Distribuição dos recursos financeiros utilizados, segundo instituições. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001. 17

TABELA 3 – Distribuição do número de equipamentos adquiridos, segundo instituições. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

18

TABELA 4 – Distribuição dos participantes nos cursos de capacitação, segundo instituições. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

20

TABELA 5 – Distribuição do número de participantes, segundo perfil. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001. 20

GRÁFICOS PÁG.

GRÁFICO 1 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo perfil (origem) das propostas selecionadas. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

6

GRÁFICO 2 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo número de projetos de pesquisas analisados pelos CEP no ano de 2000. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

7

GRÁFICO 3 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo período de implantação do CEP. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

7

GRÁFICO 4 – Distribuição percentual das propostas selecionadas, segundo público-alvo dos cursos de capacitação propostos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

8

Gráfico 5 – Distribuição dos equipamentos solicitados pelas instituições selecionadas, segundo tipos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

9

GRÁFICO 6 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo valores de contrapartida institucional apresentados. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

9

GRÁFICO 7 – Distribuição percentual dos equipamentos adquiridos pelas instituições, segundo tipos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

19

Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde Fortalecimento Institucional dos CEPs Relatório de atividades _____________________________________________________________________________________________________

1. ANTECEDENTES O Projeto “Fortalecimento Institucional/ Capacitação dos Membros de Comitês de

Ética em Pesquisa” foi proposto com o objetivo de contribuir com o aprimoramento do

sistema de revisão ética de pesquisas envolvendo seres humanos em saúde. Constitui principal

marco para a implantação desse sistema, no Brasil, a Resolução 196/96 do Conselho Nacional

de Saúde (CNS)1.

Apesar dos avanços alcançados na área, que incluem uma ampla rede de comitês de

ética em pesquisa (CEPs) em instituições de saúde no país, permanecem desafios para que

esse sistema seja efetivo, assegurando-se que o desenvolvimento científico e tecnológico

esteja embasado no respeito à dignidade dos sujeitos de pesquisas e que aporte benefícios à

sociedade.

A concepção do Projeto foi orientada em diagnósticos de situação estabelecidos pelo

Ministério da Saúde. Em abril de 2000, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de

Ciência e Tecnologia em Saúde (Decit), da Secretaria de Políticas de Saúde (SPS), e

Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e

Disque-Saúde realizou o levantamento “Perfil da Infra-estrutura e Funcionamento de 214

Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil” (Brasil, 2002). Foi identificado que 52% dos CEPs

participantes apresentavam dificuldades quanto à infra-estrutura, 42% dificuldades

relacionadas à escassez de recursos humanos e 30% quanto à capacitação de seus membros.

Posteriormente, as discussões ocorridas durante o “I Encontro Nacional dos Comitês de Ética

em Pesquisa” reafirmaram essas dificuldades. O encontro foi realizado em Brasília, em agosto

de 2000, e contou com cerca de 150 membros de CEPs (Brasil, 2002).

Além dessas, o Decit/SPS, em seu papel de promover o desenvolvimento científico e

tecnológico em saúde, realizou atividades visando conhecer as etapas, os procedimentos e as

dificuldades para a execução de pesquisas envolvendo seres humanos em saúde. Para tanto,

discutiu o assunto com representantes da comunidade científica, de agências de fomento,

públicas e privadas e representantes de usuários de pesquisa em saúde, entre os meses de

dezembro de 2000 e junho de 2001. Complementarmente, foram promovidas reuniões com

1 A Resolução 01/88 do Conselho Nacional de Saúde determinou a constituição dos Comitês de Ética para acompanhar pesquisas envolvendo seres humanos (Brasil, 1998).

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 1


instâncias governamentais federais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(Anvisa), Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Relações Exteriores2.

Essas discussões apontaram como sendo necessário para o aprimoramento do sistema

de revisão ética de pesquisas, entre outros, o desenvolvimento de programas voltados para o

fortalecimento e a valorização dos CEP, no âmbito das instituições. Entre as estratégias de

fortalecimento incluía-se a implementação da infra-estrutura e capacitação de membros dos

comitês.

Diante desse cenário, o Decit/SPS e Conep/CNS consensuaram, em fevereiro de 2001,

sobre a necessidade do Ministério da Saúde desenvolver projetos em resposta a essas

demandas. Assim, foi formulado o Projeto Fortalecimento Institucional/Capacitação de

Membros de CEP, com objetivo geral de promover o fortalecimento de atividades de ética em

pesquisa envolvendo seres humanos em instituições de pesquisa em saúde (IPS). Como

objetivos específicos, pretendeu-se implementar a infra-estrutura e capacitar os membros de

CEPs de 40 IPS e sensibilizar profissionais de saúde quanto ao tema.

A execução do Projeto se deu por meio de financiamento, pela Organização das

Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)3, de propostas apresentadas

por instituições com CEP. O Projeto foi divulgado em maio de 2001, por meio de

correspondências encaminhadas aos dirigentes de todas as IPS com CEP registrado no

Conep/CNS e aos coordenadores desses CEP. Nessa ocasião, foi enviado também um roteiro

para elaboração da proposta (Anexo I).

As propostas foram apreciadas em julho de 2001, por uma comissão formada por

técnicos do Decit/SPS e da Conep/CNS, observando os seguintes critérios:

Adequação da proposta à finalidade do Projeto;

Adequação da apresentação da proposta ao roteiro de preenchimento “Descrição

do Projeto”, enviado por correspondência durante a divulgação;

2 Esse processo é abordado, de forma detalhada, no Relatório de Atividades 2001-2002 de Gestão do Processo de Aprovação e Desenvolvimento de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos em Saúde, elaborado pelo Decit/SPS. 3 O financiamento foi viabilizado por meio da assistência preparatória “Cooperação para o Desenvolvimento de Ações de Ciência e Tecnologia em Saúde”, celebrada entre o Ministério da Saúde e a Unesco, onde o Decit/SPS é a agência executora (Brasil, 2000).

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Apresentação de documento elaborado pelo responsável maior da instituição,

declarando interesse em participar do Projeto e concordância em disponibilizar

contrapartida institucional;

No item orçamento, foram analisados: o respeito ao teto financeiro estipulado pelo

Decit/SPS e a coerência entre a alocação de recursos financeiros para capital e

custeio e os aspectos técnicos da proposta; e

No item capacitação, foi analisada a adequação do conteúdo programático da

proposta à ao roteiro enviado pelo Ministério da Saúde.

As notas atribuídas variaram entre um valor mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco)

pontos, considerando como critérios de desempate:

Período de implantação do CEPs, sendo pontuados os com maior tempo de

registro na Conep/CNS;

Atividades desenvolvidas pelo CEPs, sendo pontuados os com maior número de

projetos de pesquisa apreciados no último ano, ou maior média de projetos

apreciados após o registro do CEP na Conep/CNS;

Regularidade no envio de relatórios de atividades do CEP à Conep/CNS;

Capacidade instalada do CEP, sendo pontuados aqueles que demonstraram

menores condições de infra-estrutura; e

Regionalidade, buscando manter proporcionalidade entre o número de propostas

aprovadas por grandes regiões do país.

O presente relatório apresenta os resultados parciais de execução desse Projeto, pelo

Ministério da Saúde e instituições selecionadas. Serão contemplados no documento:

(i) O processo de seleção das propostas e principais características das instituições

selecionadas;

(ii) A análise qualitativa das propostas de 21 instituições que executaram as atividades

no ano de 2001; e

(iii) A descrição dos resultados das atividades desenvolvidas, segundo relatórios

entregues por 21 instituições, até dezembro de 2002.

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2. RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO

2.1 – Etapa de seleção das propostas

Foram recebidas 95 propostas, o que corresponde a cerca de 30% do número total de

CEPs registrados na Conep/CNS, no período. Desses, 90 atenderam aos critérios de

elegebilidade para seleção e cinco foram excluídos do processo seletivo, por não estarem

adequados ao roteiro proposto. Do ponto de vista de distribuição regional, participaram da

seleção 50% das instituições com CEPs registrados da Região Norte, 30% do Nordeste, 28%

do Centro-Oeste, 24% do Sudeste e 45% do Sul.

De acordo com o número de instituições previstas no Projeto, um total de 30 propostas

foram inicialmente selecionadas. Considerando-se a qualidade das propostas apresentadas, o

Decit/SPS disponibilizou recursos adicionais para o financiamento de mais 10 (dez)

propostas, totalizando 40 (quarenta) IPS contempladas, com a seguinte distribuição regional:

45% (n=18) da Região Sudeste, 20% (n=8) do Sul, 17,5% (n=7) do Nordeste, 10% (n=4) do

Centro-Oeste e 7,5% (n=3) do Norte.

Foi adotado pela Unesco o “Contrato de Financiamento de Atividades”, para viabilizar

o repasse de recursos às instituições. O documento “Fluxograma de Atividades para Contrato

Permanente de Pessoa Jurídica junto à Unesco” demonstra as etapas necessárias para a

celebração do contrato e repasse dos recursos (Anexo II).

O Ministério da Saúde, por meio da assistência preparatória, disponibilizou R$

650.000,00 para a execução do Projeto, cabendo a cada IPS selecionada o montante de até R$

15.000,00, para o desenvolvimento das atividades. Segundo cronograma, os contratos das

instituições junto à Unesco deveriam ser celebrados até 30 de agosto de 2001. As instituições

teriam 4 meses para executar as atividades e a prestação de contas deveria ser efetuada a partir

de 31 de dezembro de 2000.

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2.2 – Perfil das instituições selecionadas

As IPS selecionadas estão descritas na Tabela 1.

TABELA 1 – Instituições de Pesquisa em Saúde selecionadas, segundo regiões e estados. Projeto

Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001. UF Município Proponente

NORTE – Projetos Enviados: 04 / Projetos Aprovados: 03 1. PA Belém Núcleo de Medicina Tropical – Universidade Federal do Pará 2. AM Manaus Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – Governo do Estado do

Amazonas 3. AC Rio Branco Fundação Hospitalar Estadual do Acre

NORDESTE – Projetos Enviados: 10 / Projetos Aprovados: 07 4. AL Maceió Universidade Federal de Alagoas 5. PB João Pessoa Centro de Ciências da Saúde – Universidade Federal da Paraíba 6. BA Salvador Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz – Fiocruz 7. CE Fortaleza Hospital Universitário Valter Cantídeo – UFC – UNIFAC 8. PB João Pessoa Hospital Universitário Lauro Wanderley – UFPB 9. SE Aracaju Hospital Universitário – Universidade Federal de Sergipe 10. RN Natal Universidade Federal do Rio Grande do Norte

CENTRO-OESTE – Projetos Enviados: 05 / Projetos Aprovados: 04 11. DF Brasília Universidade de Brasília – Faculdade de Ciências da Saúde – CEP/FS 12. DF Brasília GDF – Secretaria de Estado de Saúde – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da

Saúde – FEPECS 13. DF Brasília Universidade de Brasília – Faculdade de Medicina – CEP/FM 14. GO Goiânia Universidade Federal de Goiás

SUDESTE – Projetos Enviados: 48 / Projetos Aprovados: 18 15. RJ Rio de Janeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Hospital Universitário Clementino

Fraga Filho 16. SP S. José Rio Preto Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto 17. SP Sorocaba Fundação São Paulo – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Centro de

Ciências Médicas e Biológicas 18. MG Belo Horizonte Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS 19. MG Belo Horizonte Universidade Federal de Minas Gerais – Pró-Reitoria de Pesquisa 20. MG Belo Horizonte Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte 21. SP Marília Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília 22. RJ Rio de Janeiro Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione – IEDE 23. SP Bauru Universidade do Sagrado Coração 24. SP Ribeirão Preto Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP 25. SP Ribeirão Preto Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP 26. SP São Paulo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 27. SP São Paulo Universidade de São Paulo – Faculdade de Odontologia 28. SP Botucatu Universidade Estadual Paulista – UNESP 29. MG Uberaba Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro – Ministério da Educação 30. RJ Niterói Faculdade de Medicina do Centro de Ciências Médicas – UFF 31. SP Araraquara Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Odontologia 32. SP Piracicaba Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Odontologia de Piracicaba

SUL – Projetos Enviados: 23 / Projetos Aprovados: 08 33. RS Santa Maria Universidade Federal de Santa Maria 34. RS Porto Alegre Hospital de Clínicas de Porto Alegre 35. RS Porto Alegre Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 36. SC Itajaí Universidade do Vale do Itajaí 37. PR Londrina Universidade Estadual de Londrina 38. PR Maringá Fundação Universidade Estadual de Maringá 39. PR Curitiba Hospital de Clínicas – UFPR 40. RS Porto Alegre Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

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Concluído o processo seletivo, foi analisado o perfil das propostas recebidas no que se

refere aos seguintes aspectos (Brasil, 2001b):

Perfil institucional: origem das propostas selecionadas, média de projetos de

pesquisas analisados pelo CEP no ano de 2000 e tempo de implantação do CEP;

Características das atividades a serem desenvolvidas na proposta: público-alvo dos

cursos de capacitação e equipamentos solicitados para melhoria da infra-estrutura

dos CEPs; e

Características orçamentárias: valores de contrapartida institucional apresentados.

2.1.1 – Perfil institucional

A maioria (65%, n=26) das propostas selecionadas refere-se a CEPs instalados em

instituições de ensino superior (universidades e faculdades). As demais propostas têm como

instituições de origem hospitais (20%, n=8), instituições de pesquisa em saúde (10%, n=4) e

secretarias estaduais de saúde (SES), que correspondem a 5% (Gráfico 1).

GRÁFICO 1 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo origem. Projeto

Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa,

2001.

4

15

11

8

2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

IPS Universidade Faculdade Hospital SES

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 6


________ Página 7

No tocante ao número de projetos de pesquisas analisados pelos CEPs no ano de 2000,

verifica-se que a maioria (40%, n=16) realizou a apreciação de mais de 80 projetos naquele

ano (Gráfico 2).

GRÁFICO 2 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo o número de projetos de

pesquisas analisados pelos CEPs no ano de 2000. Projeto Fortalecimento Institucional/

Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

54

8

2

16

5

0

2

4

6

8

10

12

14

16

0 a 20 21 a 40 41 a 60 61 a 80 + de 81 Não informado

O período de implantação dos CEPs é, em geral, longo, com cerca de 70% (n=28)

implantados há 4 anos ou mais (Gráfico 3).

GRÁFICO 3 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo período de implantação do

CEP. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em

Pesquisa, 2001.

_________________________________________________________________________________________________________

5

12

4

24

2 2

0

5

10

15

20

25

< 1 ano 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos > 5 anos


2.1.2 – Características das atividades

Com relação aos públicos-alvos previsto nas propostas selecionadas, observa-se no

Gráfico 4 que todas incluíram os membros dos CEPs. Além disso, a maioria (mais de 87%)

citou pesquisadores e gestores em saúde. Uma menor parcela, entre 17,5 e 37,5% das

propostas, incluiu a participação de estudantes, representantes de usuários, membros de CEPs

de outras instituições, coordenadores de programas de pós-graduação (PG) e outros.

GRÁFICO 4 – Distribuição percentual das propostas selecionadas, segundo público-alvo dos

cursos de capacitação propostos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de

Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

100

92,5 87,5

37,5

20 17,527,5

20

0

20

40

60

80

100

120

Membros dos CEP

Pesquisadores

Gestores

Estudantes

Membros de CEP de outrasInstituiçõesCoordenadores dos programas de PG

Representantes de usuários

No total das propostas, foram solicitados 192 equipamentos para implementação da

infra-estrutura dos CEPs. A maioria (52%, n=101) refere-se a informática e eletrônicos. Do

restante, 30% (n=57%) são itens de mobiliário e 18% (n=34), material de apoio didático,

como equipamentos multimídia, retroprojetores e projetores de slides (Gráfico 5).

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 8


GRÁFICO 5 – Distribuição dos equipamentos solicitados pelas instituições selecionadas,

segundo tipos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de

Ética em Pesquisa, 2001.

101

57

34

0 20 40 60 80 100 120

Número de equipamentos

INFORMÁTICA/ ELETRÔNICOS

MOBILIÁRIO

MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO

2.1.3 – Características orçamentárias

Os valores de contrapartida oferecidos pelas instituições foram de no máximo R$

10.000,00. A maioria (55%, n=22) ofereceu contrapartida entre R$ 2.001,00 e 5.000,00

(Gráfico 6).

GRÁFICO 6 – Distribuição das instituições selecionadas, segundo valores de contrapartida

institucional apresentados. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de

Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 9

4

22

7

2

5

0 5 10 15 20 25

R$2.000,00

2.001,00 - 5.000,00

5.001,00 - 7.000,00

7.001,00 - 10.000,00

R$10.000,00


Das 40 instituições selecionadas, que tiveram o perfil descrito acima, quatro não

celebraram o contrato, por desistência ou por falta de apresentação da documentação necessária, no prazo previsto4. Entre as 36, 21 foram financiadas e executaram as atividades

em 2001, e serão analisadas a seguir.

3. ANÁLISE DE CONTEÚDO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS

Essa avaliação tem como objetivo colher subsídios para: (i) conhecer a

contextualização, inserção e dificuldades do tema no âmbito das IPS e (ii) conhecer

dificuldades relacionadas ao processo de formulação das propostas pelas IPS.

A análise é dividida em três blocos: o primeiro trata dos itens objetivo geral,

introdução e justificativa, o segundo, do item atividade/curso de capacitação e o terceiro

bloco, das questões diretamente relacionadas à apresentação formal das propostas.

3.1 – Aspectos comuns aos itens introdução, justificativa e objetivos

Da perspectiva do conteúdo dos itens introdução, objetivos e justificativa, as

instituições envolvidas apresentam necessidades comuns que podem ser assim elencadas:

capacitar os membros dos CEPs, divulgar a questão ética proposta na Resolução 196/96 e

adquirir equipamentos materiais para melhorar ou, em alguns casos, proceder à instalação

física do CEP.

Além dessas características, outros aspectos relatados nesses itens pelas instituições

merecem ser destacados e comentados como forma de enriquecer o processo de avaliação.

Agrupamos esses aspectos em tópicos que conjugam idéias semelhantes. São eles:

a) Institucionalização da ética em pesquisas de saúde: marcos e obstáculos.

Considerando que os CEPs foram regulamentados no sistema nacional de aprovação

ética de pesquisa em saúde a partir da Resolução 196/96, a maioria das instituições não fez

referência a práticas anteriores relacionadas com ética em pesquisa, o que sugere que essa

4 As instituições desistentes foram: Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz/Fundação Oswaldo Cruz, Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde/Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione/Fundação Francisco Aquino e Universidade Federal de Goiás.

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 10


questão era pouco considerada institucionalmente neste período. Há, entretanto, relatos de

experiências em algumas instituições.

O Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo constituiu, em 1977, a

Comissão de Normas Éticas e Regulamentares que, entre outras funções, comportava a de

avaliar projetos de pesquisa. A partir da publicação da Resolução 01/88 do CNS, que passou a

nortear essas atividades, criou-se em 1995 a Comissão de Ética para Avaliação de Projetos de

Pesquisa, cujo regimento interno sofreu algumas alterações com a publicação da Resolução

196/96.

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto criou, em 1980, a

Comissão de Normas Éticas e Regulamentares. As avaliações dos protocolos, inicialmente

baseadas no conteúdo da Declaração de Helsinki, posteriormente passaram a se fundamentar

na Resolução 01/88 do CNS. A Comissão é instituída formalmente em 1993, passando a

seguir as diretrizes da Resolução 196/96, a partir de sua publicação.

Também o CEP da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul tem

funcionamento anterior à Resolução 196/96, existindo desde o ano de 1988.

Outro aspecto comum relacionado à institucionalização da ética em pesquisas de saúde

diz respeito à resistência oferecida pela comunidade científica à criação do CEP. Essa questão

está presente no conteúdo de algumas das propostas apresentadas: “(...) o desafio é fazer com

que não sejamos vistos como mais um serviço burocrático a dificultar a pesquisa” ou, “(...)

nosso problema é mostrar aos pesquisadores que não estamos aqui para atrapalhar a

pesquisa”.

Comentários:

Com variáveis períodos de experiência em ética na pesquisa (a maioria dos CEPs das

instituições participantes foram criados em 1997), o que os documentos apresentam são, de

um lado, as dificuldades no exercício dessa conduta e, de outro, as mobilizações em torno da

questão, postas a partir da Resolução 196/96.

Observa-se no conteúdo das propostas que a Resolução foi recebida pelas instituições

como força de lei, como parecia ser desejado. Entretanto, é provável que não tenha

contemplado a diversidade de práticas institucionais relacionadas à questão e vigentes nas

universidades brasileiras e órgãos afins, o que dificultou sua implementação.

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b) Situação atual dos CEPs

A descrição da situação atual dos CEPs dessas instituições permitiu observar uma

característica de fragilidade em que se encontram a maioria das instâncias em relação ao

tema. Isso se traduz principalmente nas dificuldades de infra-estrutura, desde falta de

equipamentos como computadores, telefones, material de escritório à inexistência de espaço

físico e pessoal de apoio para seu funcionamento.

Dessa forma, algumas instituições vislumbraram no Projeto em tela a oportunidade de,

por meio da aquisição de equipamentos, conquistarem o espaço físico para o funcionamento

do CEP.

O problema é evidenciado na proposta da Universidade Estadual de Maringá:

“O evento de capacitação deverá no âmbito local (...) [permitir] que o CEP possa ter

equipamentos e mobiliários próprios e com isso conscientizar os dirigentes da Instituição para

alocação de espaço físico e disponibilização de recursos para execução de tarefas

administrativas”.

c) Composição dos CEPs

Quanto à composição da equipe dos CEPs, embora a maioria das instituições faça

referência à preocupação com a representação da comunidade externa, pode-se depreender,

das propostas selecionadas, que a maioria não apresenta a representação proporcional de

membros desejada, no que se refere a usuários. Exemplo à parte nesse sentido é o CEP da

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, que possui representação

dos doadores de sangue, dos sujeitos da pesquisa, dos pacientes e familiares do ambulatório

de Hematologia.

Comentários:

Essa informação merece atenção especial, dada a importância e expectativas geradas

pela participação de representantes de usuários, agentes de natural atuação do controle social,

no âmbito dos CEP.

d) Dificuldades na realização das atividades dos CEPs

As principais dificuldades apontadas pelas instituições são as resistências apresentadas

à Resolução 196/96 e complementares. Essas resistências se traduzem na inadequação dos

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protocolos segundo o recomendado na Resolução 196/96, especialmente no que se refere ao

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A atuação do CEP gera,

freqüentemente, insatisfação por parte do pesquisador e conflitos. Finalmente, a pluralidade

das atividades dos membros também foi citada como limitante no desempenho dos comitês.

Comentários:

A natureza das dificuldades aqui colocadas pelos CEPs aponta para o fato de que sua

superação necessita de mudanças relacionadas com modos de pensar e agir e padrões

comportamentais. Além disso, é importante que se administrem os conflitos de interesse

freqüentemente observados no desenvolvimento de pesquisas e sua aprovação ética. A

ampliação da comunicação entre os atores pode contribuir para minimizá-los.

e) Superação de dificuldades

Nas propostas, ao mesmo tempo em que se evidenciam os obstáculos, é possível

visualizar iniciativas concretas na busca de um novo agir nos aspectos éticos de pesquisas

envolvendo seres humanos.

É o caso, por exemplo, da Universidade Federal de Santa Maria que, no período de

elaboração da proposta, realizou sondagem para diagnóstico da realidade do Centro de

Ciências da Saúde, em relação a comportamentos éticos na pesquisa e na prática cotidiana.

Também a Universidade Federal da Paraíba elaborou um levantamento a fim de

verificar se os pesquisadores estavam informados sobre a Resolução 196/96 para, então,

desenvolver uma série de atividades informativas e educativas.

Por fim, destaca-se a iniciativa da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que

elaborou uma cartilha para auxiliar o pesquisador a desenvolver projetos segundo as normas

éticas.

3.2 – Características do componente capacitação

O componente de capacitação de membros do CEP apresentou atividades sob diversas

modalidades: cursos, seminários ou mesas redondas, que são analisados do ponto de vista de

conteúdo programático, forma de avaliação, seleção de participantes e cronograma de

execução.

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 13


a) Conteúdo Programático e Metodologia

Observou-se que alguns temas são comuns a todas as instituições participantes, tais

como: fundamentos da bioética aplicados à pesquisa com seres humanos; Resolução 196/96 e

complementares do CNS; CEPs: organização, funcionamento e responsabilidade ética da

instituição, dos pesquisadores e do patrocinador.

Outros temas, embora não sejam unânimes, estão presentes nas propostas de pelo

menos metade das instituições selecionadas: TCLE do sujeito da pesquisa; documentos

internacionais sobre pesquisa envolvendo seres humanos; Conep e CNS: histórico e atuação;

fluxo de aprovação ética de projetos de pesquisa em saúde; conflitos de interesse,

vulnerabilidade, confidencialidade e privacidade e discussão de casos e dilemas específicos.

Há ainda, uma demanda por capacitação em áreas temáticas não relacionadas

diretamente com a questão ética, como metodologia para elaboração de projetos. Por

exemplo, a proposta de curso da Universidade Federal de Santa Maria apresentou uma

temática relacionada a fundamentos de pesquisa, destacando itens como método científico,

fundamentos gerais da produção científica, características gerais da pesquisa e detalhamento

da metodologia.

Também a Universidade Católica do Rio Grande do Sul propôs um módulo sobre

elaboração de projeto de pesquisa, incluindo itens como recursos financeiros; uso adequado

de animais na pesquisa; uso de dados e material biológico; redação de artigo científico, com

interpretação de dados estatísticos e referências bibliográficas; a pesquisa qualitativa; e

elaboração de termo de consentimento e avaliação de projetos.

b) Avaliação dos cursos

Diferentes formas de avaliação foram planejadas, que incluem atividades como a

elaboração de um parecer sobre um caso hipotético (Faculdade de Medicina do Triângulo

Mineiro), análise de um TCLE (Faculdade de Odontologia de Piracicaba – Unicamp) ou,

ainda, análise ética de um projeto fictício de pesquisa (Fundação Centro de Hematologia de

Minas Gerais).

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c) Seleção de participantes

Os critérios comuns a todas as instituições para a seleção de participantes foram os

seguintes, segundo ordem de prioridade: membros de CEP, pesquisadores, gestores e

representantes de usuários, oriundos de conselhos municipais de saúde ou de associações de

portadores de patologias.

d) Cronograma de execução

No conjunto das propostas, a maioria das atividades deveria ocorrer entre os meses de

agosto e outubro de 2001, à exceção de alguns seminários previstos para acontecer em

novembro e dezembro.

3.3 – Problemas identificados na apresentação formal das propostas

A análise das propostas revelou dificuldades na sua elaboração por parte das

instituições participantes, apesar das orientações fornecidas5. Os principais problemas

identificados foram:

- Repetição dos conteúdos dos itens justicativa e objetivos;

- Concentração de conteúdo sobre origem das instituições no item introdução, com pouca

ênfase para o CEP, eixo central;

- Inclusão dos regimentos internos dos CEPs na introdução ou justificativa, quando deveriam

ser colocados como anexos nas propostas;

- Em algumas propostas, os itens de atividades, público-alvo e cronograma de execução dos

cursos foram reunidos no item conteúdo programático, sem o detalhamento necessário;

- Algumas informações fornecidas pelas instituições no item introdução, tais como fotos,

plantas da estrutura física e referências sobre colaboradores da sociedade local, não

acrescentam conteúdo significativo à proposta;

- Apenas duas instituições (Faculdade de Odontologia de Piracicaba, da Unicamp e o Hospital

Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba) elaboraram o

cronograma de execução sob a forma de quadro, que facilita o acompanhamento da execução

da proposta.

5 Conforme mencionado, a divulgação do Projeto foi acompanhada de roteiro para elaboração das propostas. Esse roteiro contemplava orientações gerais para que as propostas pudessem apresentar, minimamente, conteúdo para apreciação.

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4. ANÁLISE PARCIAL DOS RESULTADOS DAS ATIVIDADES Essa análise foi orientada nos relatórios de atividades encaminhados por 21

instituições ao Ministério da Saúde, após o término das atividades. Tal documento baseou-se

em roteiro proposto pelo Decit/SPS e é parte integrante, ao lado da prestação de contas, da

documentação necessária para o encerramento das atividades do contrato das instituições

junto à Unesco.

A partir dos dados presentes nos relatórios de atividades, as informações serão

agrupadas em conformidade com os seguintes tópicos:

Componente infra-estrutura;

Componente capacitação;

Fatores limitantes à execução da proposta; e

Contribuições decorrentes da execução das propostas.

Os recursos financeiros utilizados por essas instituições são mostrados na Tabela 2,

incluindo siglas e abreviaturas que serão usadas durante o texto.

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TABELA 2 – Distribuição dos recursos financeiros repassados e utilizados, segundo

instituições. Projeto Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

SIGLA/ ABREVIATURA INSTITUIÇÃO VALOR

UTILIZADO (R$) FMSJRP Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto 14.997,80 FMTM Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 14.136,00 FUNDEP Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 11.503,68 HC-PA Hospital das Clínicas – Porto Alegre 13.500,00 HEMOMINAS Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais 8.027,36 ISMPA Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre 13.465,00 PUC-RS Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul 15.610,49 SCMBH Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte 5.223,67 UEM Universidade Estadual de Maringá 9.252,30 UFF Universidade Federal Fluminense 9.915,55 UFPB-CCS Universidade Federal da Paraíba – Centro de Ciências da Saúde 11.760,00

UFPB-HULW Universidade Federal da Paraíba – Hospital Universitário Lauro Wanderley 13.441,95

UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte 13.310,56 UFSM Universidade Federal de Santa Maria 13.530,40 UNB-FCS Universidade de Brasília – Faculdade de Ciências da Saúde 13.473,28 UNICAMP-FOP

Universidade Estadual de Campinas – Faculdade de Odontologia de Piracicaba 14.937,50

UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí 10.857,52 USC Universidade do Sagrado Coração 13.700,00 USP-FMRP Universidade de São Paulo – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 14.253,05 USP-FO Universidade de São Paulo – Faculdade de Odontologia 13.503,98 USP-HC Universidade de São Paulo – Hospital das Clínicas 13.050,00 TOTAL 261.450,09

Nota: Vale ressaltar que algumas instituições não executaram todas as atividades do Projeto até dezembro de 2001. Contrato

complementar foi celebrado, por exemplo, com a SCMBH.

4.1 – Componente infra-estrutura

Foi adquirido pelas 21 instituições um total de 265 itens destinados à melhoria da

infra-estrutura, entre material de informática e eletrônicos, mobiliário, apoio didático, livros e

material de expediente. Salienta-se que para o total de 40 propostas foram estimados 192

itens. Os dados revelam a provável otimização dos recursos pelas 21 instituição e ampliação

das possibilidades de aquisição. A Tabela 3 mostra a distribuição de equipamentos segundo

tipo por instituição.

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TABELA 3 – Distribuição do número de equipamentos adquiridos, segundo instituições.

Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em

Pesquisa, 2001. TIPO DE EQUIPAMENTO

INSTITUIÇÃO INFORMÁTICA/ELETRÔNICOS MOBILIÁRIO MATERIAL DE

APOIO DIDÁTICO LIVROS

FMSJRP 6 2 2 - FMTM 4 5 1 - FUNDEP 4 - - - HC-PA 2 - - - HEMOMINAS 4 - - 17 ISCM 5 3 - - PUC-RS 9 - - - UEM 4 15 1 - UFF 1 1 3 - UFPB-CCS 5 1 2 - UFPB-HULW 3 17 4 - UFRN* 2 25 - - UFSM 1 1 - - UNB-FCS 3 5 - - UNICAMP-FOP 3 16 - - UNIVALI 4 9 - 35 USC 4 9 - - USP-FMRP 3 - 1 10 USP-FO 1 9 - - USP-HC 2 - 1 - TOTAL 70 118 16 62

* A UFRN adquiriu, além destes, 3 itens de material de expediente. OBS.: A aquisição de equipamentos foi adiada na SCMBH.

Quase metade (44%) do material adquirido refere-se a mobiliário. Do restante,

informática e eletrônicos (26%) e livros (23%) representam as maiores parcelas (Gráfico 7).

Não é possível, a partir desses resultados, elaborar indicadores de aferição

relacionando itens programados e adquiridos, pois os dados referem-se a uma parcela das

instituições selecionadas. Tais indicadores serão oportunamente avaliados quando da

conclusão das atividades por todas as instituições.

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GRÁFICO 7 – Distribuição percentual dos equipamentos adquiridos pelas instituições,

segundo tipos. Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de

Ética em Pesquisa, 2001.

MOBILIÁRIO44%

LIVROS23% INFORMÁTICA/

ELETRÔNICOS26%

MATERIAL DE EXPEDIENTE1%

MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO

6%

4.2 – Componente capacitação

Foram realizados, por 16 instituições no ano de 2001, 12 cursos, cinco seminários,

dois encontros, uma oficina, uma jornada e um simpósio. Esses eventos envolveram um total

de 1.572 participantes (Tabela 5). Não é possível identificar o perfil de todos os participantes,

pois três instituições entregaram o relatório sem esse detalhamento.

Cinco instituições não tiveram tempo hábil para realizar o componente capacitação em

2001. São elas: Universidade Federal Santa Maria, Universidade Federal da Paraíba (Centro

de Ciências da Saúde e Hospital Universitário Lauro Wanderley), Universidade de São

(Hospital de Clínicas) e Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro. Segundo o relatório de

atividades dessas instituições, há o compromisso de realizar esse componente no ano de 2002.

Segundo os 13 relatórios com detalhamento sobre os participantes, 293 correspondem

a membros de CEPs, sendo 199 do comitê local e 94 de outros comitês. Isso indica que, além

de beneficiar a instituição proponente, os cursos de capacitação puderam abranger também

membros de CEPs de diversas instituições, o que denota a repercussão positiva do projeto.

Os eventos incluíram, ainda, 766 profissionais de saúde, como pesquisadores, alunos e

gestores, além de usuários de pesquisa. Esse valor também é expressivo, superando, inclusive,

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o total programado. A Tabela 4 mostra a distribuição dos participantes nos cursos segundo

instituições.

TABELA 4 – Distribuição dos participantes nos cursos de capacitação, segundo instituições.

Projeto Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em

Pesquisa, 2001. PARTICIPANTES

INSTITUIÇÃO MEMBROS DO CEP

MEMBROS DE OUTROS CEPs OUTROS TOTAL

FMSJRP 35 10 322 367 FUNDEP 7 35 11 53 HC-PA 15 - 17 32 HEMOMINAS 9 - 41 50 ISCM 11 1 44 56 PUC-RS NI NI NI 231 SCMBH 7 35 11 53 UEM NI NI NI 32 UFF 9 1 30 40 UFRN 9 - 8 17 UNB-FCS 9 2 52 63 UNICAMP-FOP 48 3 59 110 UNIVALI NI NI NI 250 USC 10 2 48 60 USP-FO 20 5 66 91 USP-FMRP 10 - 57 67 TOTAL 199 94 766 1.572 * * O total refere-se ao somatório da coluna. NI = não informado A execução de cursos foi prorrogada para 2002 nas seguintes instituições: UFSM, UFPB-CCS, UFPB-HULW, USP-HC e FMTM.

No que se refere à comparação entre o número programado e o realizado de

participantes, a Tabela 5 apresenta esse detalhamento. Segundo os dados, cerca de 65% de

membros de CEP previstos foram envolvidos nos cursos de capacitação. O fato se deu,

provavelmente, pela exigüidade de tempo para divulgação do curso e coincidência com

retorno do período de greve vivenciado pelas universidades, conforme descrito adiante.

TABELA 5 – Distribuição do número de participantes, segundo perfil. Projeto Fortalecimento

Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em Pesquisa, 2001.

PARTICIPANTE P R R/P Membro do CEP da instituição executora 307 199 64,82 Membro de CEP de outra instituição 144 94 65,28 Outros 729 766 105,08 TOTAL* 1.180 977 82,80

P = programado; R = realizado. * O total não inclui os participantes das instituições cujos dados não apresentam o detalhamento de número programado/realizado.

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4.3 – Fatores limitantes à execução da proposta

O principal limitante para a execução das atividades foi o longo período de tempo

transcorrido entre a seleção das propostas e a liberação de recursos para as instituições. Esse

fator foi citado por 18 das 21 instituições com relatório analisado. Isso gerou um período

exíguo (média 30 dias) para a cotação/ compra de equipamentos e divulgação/ realização dos

cursos de capacitação inviabilizando, em alguns casos a execução de um dos componentes do

Projeto, conforme citado. Grande parte dos contratos foi assinada (e, portanto, liberados os

recursos) entre novembro e dezembro de 2001 e a prestação de contas deveria ser efetuada até

dezembro de 2001.

Outro fator citado por quatro instituições foram dificuldades relacionadas à própria

instituição, como período de greve e a sobrecarga de atividades, para os coordenadores de

CEPs e demais, de final do período letivo, que coincidiu com a assinatura de contratos. Duas

instituições informaram que tiveram dificuldades em mobilizar participantes para os cursos,

visto sua baixa motivação.

4.4 – Contribuições decorrentes da execução da proposta

A principal contribuição do Projeto, segundo 10 instituições, foi a possibilidade de

institucionalizar as ações do CEP, com constituição de espaço físico a partir da aquisição dos

equipamentos. As ações voltadas para a melhoria de infra-estrutura permitiram ainda,

segundo oito instituições, aprimorar o trabalho do CEP, com agilização e otimização das

atividades rotineiramente desenvolvidas.

Sete instituições citaram a importância de, por meio do Projeto, poder viabilizar a

discussão ética na instituição. Em três dessas, o Projeto foi fundamental para a qualificação

dos membros do CEP.

As cinco instituições que não concluíram o componente capacitação, manifestaram

interesse e compromisso em dar continuidade ao processo em 2002. Uma instituição não

efetuou a compra de equipamentos, sendo a atividade postergada para 2002. Todas as

instituições ressaltaram a importância da continuidade de iniciativas semelhantes pelo

Ministério da Saúde e interesse em participar. Entretanto, evidenciaram que as dificuldades

operacionais para a celebração do contrato e repasse de recursos deveriam ser minimizadas

pelo Ministério da Saúde.

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5. COMENTÁRIOS FINAIS

A análise da descrição do conteúdo das propostas permitiu ratificar diagnósticos já

estabelecidos sobre o sistema nacional de revisão ética em pesquisa envolvendo seres

humanos em saúde. Evidencia-se, de um lado, a importância da iniciativa do CNS ao publicar

a Resolução 196/96, que passa a constituir marco orientador para a questão no âmbito das

instituições de saúde. De outro, passados cinco anos de sua publicação, as instituições

apresentam importantes dificuldades para a implantação e manutenção dos CEPs.

A esse propósito, coexistem razões de naturezas diversas. Algumas se relacionam a

questões estruturais das próprias instituições, marcadas pela deficiência, e que repercutem,

obviamente, em dificuldades para a inserção e manutenção de estruturas como o CEP. Outras

se relacionam à natureza da questão, propriamente dita. Nesse caso, condicionar o

desenvolvimento de pesquisas à sua aprovação ética resulta em desafios, como mudanças de

valores, comportamentos e, sobretudo, na contraposição à lógica de que ética e notoriedade

científica caminham lado a lado.

Adicionalmente, outra informação obtida se refere à participação pouco expressiva de

representantes de usuários no CEP. O fato e suas causas merecem ser cuidadosamente

apreciados, de forma a se buscar mecanismos de superação. Deve-se ressaltar que, como

instância de controle social, o papel desse setor no CEP é de extrema importância. Sua

ausência, ou presença passiva, contradiz a necessidade da existência do próprio CEP.

Os resultados da análise da apresentação formal das propostas indicam que os esforços

emanados do Ministério da Saúde para orientar sua elaboração foram, ainda, insatisfatórios6,

visto as deficiências técnicas apresentadas. Essas deficiências não inviabilizaram a aprovação

das propostas, mas constituem importantes indicadores de processo, aos quais se deve atentar

em iniciativas semelhantes, por meio da implementação de roteiros pelo Ministério da Saúde,

ou solicitando-se às instituições maior zelo às orientações dadas.

A análise dos dados quantificáveis presentes nos relatórios das 21 instituições apontam

para alcance total dos objetivos propostos no que se refere à estruturação dos CEPs, com

aquisição de 265 itens para implementação de infra-estrutura, e parcial no que diz respeito à

capacitação de seus membros, com treinamento de cerca de 83% do número de profissionais

programados.

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O componente infra-estrutura do Projeto contribuiu de forma efetiva para a

implementação, institucionalização e sustentabilidade do CEP. Se até então, a externalização

da importância do tema, pelo Ministério da Saúde, se deu por meio de normas e outras

atividades educativas dirigidas ao CEP, o Projeto em questão constituiu importante elemento

agregador à causa e sua importância.

As contribuições aportadas pelo Projeto, por meio do componente capacitação também

foram significativas. Cerca de 1.570 profissionais estiveram mobilizados em torno do tema,

em 22 eventos, entre os meses de novembro e dezembro de 2001. Essa mobilização deve ter

contribuído para a valorização do CEP na instituição e a aproximação entre o CEP e a

comunidade científica, haja vista o número de gestores e pesquisadores presentes.

Faltou, entretanto, a abordagem qualitativa dos eventos. Ressalta-se que o Projeto não

previu essa demanda, considerando a especificidade do tema. Tampouco essa preocupação se

apresentou de forma espontânea nos relatórios. Em favor de presumida qualidade dos eventos

conta a notoriedade das instituições e as perspectivas positivas quanto aos seus resultados,

observadas nas propostas. Além disso, foi freqüente a presença de membros da Conep/CNS

nos eventos, contribuindo, certamente, para o desenvolvimento e qualidade das atividades.

Assim, novas iniciativas do Ministério da Saúde, deverão contemplar esse aspecto nas

intervenções, garantindo-se avaliação de impacto mais precisa.

Pode-se, até o presente, constatar a pertinência do Projeto em relação ao cenário dos

problemas e sua efetividade quanto ao alcance dos objetivos propostos. Reportando-se aos

dados do processo seletivo, foram 95 propostas, das quais 90 adequadas e 40 selecionadas.

Esses denotam a importância de ações dessa natureza, ainda que tenham sido apenas 30% das

instituições com CEP registrados participantes no processo.

A esse propósito algumas suposições podem ser feitas. A primeira é de que não houve

tempo ou divulgação suficiente do Projeto. Entretanto, somente três instituições teriam

enviado propostas após a data estabelecida. A segunda suposição é de que o número de CEP

registrados não equivale ao número real de CEP “ativos”. Nesse caso, o percentual verdadeiro

de demandantes é maior.

6 Deve-se lembrar que as instituições receberam, durante a divulgação do Projeto, roteiro para a elaboração da proposta.

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O desenho do Projeto, associando componente infra-estrutura e capacitação de

pessoal, também se mostrou estratégico, por responder a demandas de natureza diferente e,

sobretudo, permitir de forma descentralizada, no componente capacitação, a mobilização local

e o desenvolvimento de competências.

Dessa primeira etapa de execução deve-se, entretanto, atentar para o fator limitante do

alcance dos objetivos. Conforme citado, a exigüidade do período para execução das atividades

desenhadas limitou, de forma significativa, sua realização. Em alguns casos, inviabilizou o

desenvolvimento de um dos componentes, conforme citado.

Assim, a discussão dos elementos que condicionaram a situação é oportuna.

Conforme citado, o processo de celebração de contrato disponibilizado pela Unesco mostrou-

se bastante complexo. Inicialmente, pelo número de instâncias envolvidas no Ministério da

Saúde – compreendendo duas gerências do Decit/SPS e a Secretaria de Assuntos

Administrativos (SAA). Segundo fluxograma de tramitação da documentação no Ministério

da Saúde (Anexo II), a partir de seu recebimento no Decit/SPS até o repasse de recursos, o

processo totaliza 12 etapas. Por fim, além desse oneroso percurso no Ministério da Saúde, há

a tramitação da documentação no interior da Unesco.

O fluxo oneroso da tramitação de documentação somado às dificuldades institucionais

resultou na morosidade do processo. As etapas para celebração do contrato e pagamento

consistem: i) no envio da documentação pelas instituições ao Decit/SPS; ii) no processamento

dessa documentação em duas gerências do Decit/SPS; iii) no envio da documentação pelo

Decit/SPS à SAA e seu processamento; iv) no envio da documentação à Unesco; v) na

elaboração do contrato pela Unesco; vi) no envio do contrato ao Decit/SPS; vii) no envio do

contrato, pelo Decit/SPS, às instituições; viii) na assinatura do contrato pelas instituições; ix)

no envio do contrato assinado pela instituição ao Decit/SPS; x) no envio, pelo Decit/SPS, do

contrato assinado à SAA; xi) no envio, pela SAA, do contrato assinado à Unesco e xii) no

recebimento do contrato, processamento de informações residuais e repasse dos recursos à

instituição, pela Unesco. Deve-se ressaltar que a explicitação desse fluxo se deu durante o

próprio processo.

Segundo reunião promovida pelo Decit/SPS, em 20 e 21 de agosto, com

coordenadores dos projetos, a estimativa era a de que até 15 de setembro todos os contratos

teriam sido celebrados. Para tanto, esforços seriam envidados pelas instituições na

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composição e envio da documentação ao Decit/SPS até 01 de setembro, e da parte do

Decit/SPS ficou o compromisso em agilizar a documentação e envio do contrato para a

assinatura das instituições até 15 de setembro.

O que se constatou, entretanto, foi o não cumprimento desses prazos: segundo dados

do Decit/SPS, em 10 de outubro apenas nove instituições haviam enviado a documentação e

apenas cinco estavam completas. O fato ocorreu, provavelmente, por questões inerentes às

instituições, marcada pela participação de várias instâncias decisivas, muitas vezes de difícil

acesso do próprio coordenador do projeto, dificultando a agilização da documentação.

Da parte do Ministério da Saúde e Unesco as dificuldades também são importantes. A

participação de duas gerências do Decit/SPS, o envolvimento da SAA e a tramitação do

processo na Unesco também se mostraram pouco ágeis. O período médio entre o recebimento

da documentação, processamento junto à Unesco e, finalmente, envio do contrato para

assinatura no Decit/SPS foi de 19 dias, variando entre 12 até 44 dias (Anexo III).

A média entre a celebração do contrato e o pagamento foi de 28 dias, considerado

muito longo, visto a data para encerramento das atividades estar prevista para 31 de dezembro

de 2001 (Anexo III). O atraso no repasse inviabilizou atividades porque se somou à dinâmica

institucional, marcada pelo calendário e as atividades nele contempladas, à burocracia e aos

imponderáveis, como as greves em universidades federais e em algumas estaduais, que

ocorreram naquele ano.

Os dados fazem refletir sobre o mecanismo de financiamento escolhido.

Aparentemente, ao estipular seis meses para a execução do Projeto, não se contou com as

dificuldades institucionais dos proponentes e o alto ônus administrativo e logístico que

permeou todas as etapas para a celebração do contrato e repasse dos recursos.

Assim, se de um lado, as instituições participantes se envolveram e se empenharam no

projeto, de outro, o dispêndio de trabalho humano dos técnicos do Ministério da Saúde, que

propuseram, planejaram e dinamizaram o processo para que o Projeto pudesse ser realizado,

foi expressivo. Há, portanto, que se identificar mecanismos de superação que possibilitem

respostas mais eficazes de agilização em programas e projetos que envolvem atores

institucionais ligados ao setor público.

É necessário intervir tanto sobre os órgãos de fomento e os formuladores de ações –

Unesco e Decit/SPS – tentando simplificar ou aprimorar etapas e reduzir instâncias

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 25


administrativas, como sobre as instituições, dinamizando e encurtando os caminhos pelos

quais transitam os projetos até chegarem aos que, de fato, serão os responsáveis pela sua

execução. Para tanto, é preciso que as estruturas – universidades, agências de fomento,

institutos e ministérios – trabalhem de forma harmônica e complementar, convergindo para

políticas e ações de interesse público.

Por último, é bom que se faça um rápido comentário sobre a necessidade de aprimorar

o monitoramento, por parte do Decit/SPS, de todas as etapas de implementação do projeto.

Talvez um acompanhamento mais próximo pudesse aprimorar o instrumento de coleta de

dados e as formas de avaliação. Uma alternativa possível é a elaboração de relatórios parciais

contendo informações básicas, de caráter sucinto e com formato pré-definido conjuntamente.

CONCLUSÕES As informações apresentadas tornam possível destacar aspectos positivos do Projeto

que já podem ser enumerados a partir dessa primeira análise de resultados. Seus antecedentes

permitiram verificar a pertinência da ação, tendo em vista a necessidade identificada, junto

aos atores envolvidos, de estabelecer mecanismos de intervenção sobre a questão da condução

ética de pesquisas em saúde.

A atualidade da proposta é um segundo ponto importante, considerando o interesse

crescente e global sobre o tema, colocando de forma preponderante a questão da ética em

pauta nas discussões sobre pesquisa em saúde e, sobretudo, com os novos desafios impostos

pelo avanço do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

Finalmente, cabe ressaltar o caráter inovador do Projeto, considerando ser essa a

primeira iniciativa do Ministério da Saúde na implementação dos comitês, buscando-se sua

valorização e sustentabilidade.

A avaliação das propostas selecionadas mostra alguns aspectos comuns entre as

instituições, como as dificuldades na institucionalização da ética em pesquisa, expressas por

meio da fragilidade de estrutura dessas instâncias e obstáculos à realização das atividades.

Além disso, revelou-se que as expectativas, ao menos quantitativas, de representantes de

usuários no CEP, não estão sendo supridas. Isso indica a necessidade de mobilização em

torno do assunto, visto essa atuação ser fundamental para a natureza da missão do CEP.

_________________________________________________________________________________________________________________ Página 26


A análise dos resultados preliminares obtidos permite concluir que os objetivos

propostos vêm sendo alcançados, embora com diferentes níveis de resolução. Algumas

dificuldades ocorreram na execução do Projeto, decorrentes do processo burocrático,

caracterizado como complexo e oneroso do ponto de vista logístico. Isso resultou em

diferentes desempenhos das instituições, que possuem níveis de estruturação diferenciados, de

forma que, das 40 selecionadas, somente 21 cumpriram a execução das propostas no prazo

previsto.

Assim, esses resultados devem ser comparados àqueles obtidos pelas instituições em

2002, e que tiveram oito meses para executar a proposta. Caso o processo burocrático

inviabilize a execução de componentes do Projeto, o mecanismo de financiamento proposto

deve ser revisto.

A avaliação final do Projeto e recomendações devem ser feitas após a consolidação

dos resultados obtidos pelas 16 demais instituições, financiadas em 2002, atentando-se para

os indicadores de processo construídos. Entretanto, recomenda-se preliminarmente: i) a

inclusão de critérios de avaliação de qualidade de intervenções de capacitação e ii) maior

proximidade do Decit/SPS em relação às instituições no monitoramento das ações.

Finalmente, também de forma preliminar, o Projeto Fortalecimento Institucional/

Capacitação dos Membros de Comitês de Ética em Pesquisa pode ser visto como uma

contribuição importante no processo de aprimoramento do sistema de revisão ética em

pesquisas envolvendo seres humanos e, portanto, na promoção de gestão científica e

tecnológica nas instituições de saúde.

Brasília, dezembro de 2002

Gerência de Desenvolvimento Institucional

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Análise: a

determinação pela ética. Cadernos de Ética em Pesquisa, n. 1, p. 4-8, jul. 1998.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Eventos

CNS: I Encontro Nacional dos CEPs. Disponível em: <http:

//conselho.saude.gov.br/comissao/conep/Ienco_ep.html> Acesso em: 08 dez. 2002.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EM SAÚDE. Programa Fortalecimento Institucional de Pesquisa em Saúde. Projeto

“Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de Comitês de Ética em

Pesquisa”. Brasília, 2001a.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EM SAÚDE. Projeto “Fortalecimento Institucional/ Capacitação de Membros de

Comitês de Ética em Pesquisa”. Processo seletivo e resultados. Brasília, 2001b.

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ANEXO I – ROTEIRO PARA

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE

ROTEIRO7 PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETO “FORTALECIMENTO

INSTITUCIONAL/CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ”

PADRÃO8

7 Este Formulário poderá ser encontrado na Home Page do Conselho Nacional de Saúde, no endereço: http://conselho.saude.gov.br - Índice Comissão de Ética 8 Baseado no Termo de Referência da Assistência Preparatória “Cooperação para o Desenvolvimento de Ações em Ciência e Tecnologia em Saúde”, Ministério da Saúde e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.

http://conselho.saude.gov.br/

NOME DO PROJETO: ____________________________________________________

1. DADOS INSTITUCIONAIS NOME DA INSTITUIÇÃO: __________________________________________________ _______________________________________________________________________ REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ):

____________________________________ VÁLIDO ATÉ _______/_______/_________ ENDEREÇO(Rua/Av.): ___________________________________________________________ CIDADE: _________________________ ESTADO: ____________ CEP: __________ TELEFONE: ( ) ______________________ FAX: ( ) ______________________ CORREIO ELETRÔNICO (caso tenha): ______________________________________ HOMEPAGE (caso tenha) : ________________________________________________ 2. DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROJETO REPASSE SOLICITADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE: R$ [______________________]

CONTRAPARTIDA DA INSTITUIÇÃO: R$ [____________________________________]

TOTAL (REPASSE + CONTRAPARTIDA: R$ [_________________________________]

3. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS DA INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO (aquele a quem o Estatuto da instituição confere poderes para representá-la judicial e extrajudicialmente): NOME COMPLETO: _____________________________________________________ NÚMERO CI/RG: _______________________ CPF __________________________ DESIGNAÇÃO DO CARGO: ________________________________________________ ELEIÇÃO/NOMEAÇÃO REALIZADA EM ____/____/ ____ MANDATO DE _____ ANOS, COM INÍCIO EM _____/_____/______ E TÉRMINO EM ____/____/_____ COORDENADOR DO PROJETO: NOME COMPLETO: _____________________________________________________________ PROFISSÃO:_________________________________ CARGO: ___________________ NÚMERO CI/RG: _______________________ CPF __________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ________________________________________ E-MAIL: ________________________________________________________________ ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO (caso se aplique): NOME: _________________________________________________________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) ________________________________________ E-MAIL: ______________________________________________________________________

4. DESCRIÇÃO DO PROJETO 4.1. OBJETIVO GERAL/FINALIDADE DO PROJETO O benefício mais amplo que o projeto pretende alcançar. 4.2. INTRODUÇÃO Apresentar um breve histórico da instituição. Incluir áreas de atuação e experiência prévia na área de Ciência e Tecnologia em Saúde. Contextualizar as atividades do CEP na Instituição: data de registro na CONEP/CNS, evolução das atividades (número e perfil projetos dos apreciados no último ano), características gerais de funcionamento (regimento interno, frequência de reuniões, atividades educativas, apoio administrativo, mecanismos de apoio financeiro), principais dificuldades evidenciadas e perspectivas de melhorias. 4.3. JUSTIFICATIVA Explicitar de que modo o Projeto contribuirá com o fortalecimento institucional do CEP, assinalando suas características (experiência, recursos humanos) que o habilitem a conduzir o processo de capacitação. 4.4. ATIVIDADES Listar todas as atividades a serem realizadas no âmbito do projeto: Ex.: aquisição de esquipamentos; seleção de candidatos, realização do curso, etc. 5. CURSO DE CAPACITAÇÃO 5.1. PÚBLICO – ALVO: Deve-se especificar o público – alvo (membros representantes de usuários no CEP, pesquisadores e gestores da instituição) o qual se beneficiará com o Curso de Capacitação. O MS preconiza que cada curso deva atingir pelo menos 20 participantes. 5.2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O curso deve incluir, preferencialmente, os seguintes temas. • Fundamentos da Bioética aplicados à pesquisa envolvendo seres humanos: evolução da

regulamentação, normas internacionais, normas brasileiras (Resolução 196/96 CONEP/CNS) e normas complementares para áreas específicas

• Fluxo de aprovação de projetos – interfaces com os diversos órgãos • Organização e funcionamento do CEP • Aspectos relacionados ao processo de obtenção do consentimento do sujeito da pesquisa • Responsabilidade ética do pesquisador, da instituição, do patrocinador e do CEP • Participação da representação de usuários nos CEPs • Questões éticas e fundamentação relativas a conflitos de interesse, vulnerabilidade,

confidencialidade e privacidade • Aspectos éticos de projetos de farmacologia clínica, de genética , reprodução humana,

povos indígenas, etc. • Discussão de casos e dilemas específicos • Acompanhamento e monitoramento das pesquisas pelo CEP • Monitoramento de reações adversas.

5.3. METODOLOGIA O método adotado no curso deve ficar à escolha de cada CEP (seminários, mesas-redondas, palestras, discussões em grupos, etc.). Entretanto, o MS preconiza que o curso seja desenvolvido durante, pelo menos, 20 horas. Deve ser incluído o programa preliminar do curso e nomes de palestrantes/responsáveis por cada atividade. 5.4. DIVULGAÇÃO Especificar as formas de divulgação do evento (folder, cartazes, divulgação eletrônica, mala direta etc). 5.5. SELEÇÃO DE CANDIDATOS Definir os critérios adotados para a seleção dos candidatos à participação no curso. 5.6. AVALIAÇÃO DO CURSO Descrever o(s) método(s) de avaliação do curso. Caso haja instrumentos de avaliação já elaborados (ex: pré e pós – testes), estes podem ser anexados à proposta. 6. ORÇAMENTO O MS estará disponibilizando cerca de R$15.000,00 (quinze mil reais), por Projeto, para viabilizar a parceria com as Instituições. Estas deverão apresentar uma contrapartida que deverá estar explicitada no Orçamento. O Orçamento deverá apresentar o detalhamento, por fonte de financiamento (MS ou Instituição), por atividades a serem desenvolvidas (ex aquisição de equipamentos para o CEP: computador, impressora, retro-projetor etc), e com o curso (gastos com passagens, diárias, horas – aula). Material de consumo deverá ficar, preferencialmente, ao encargo da Instituição. 7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Estabelecer a(s) data(s) prevista(s) para a execução das atividades do Projeto - entre agosto a dezembro de 2001.

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para cada atividade, descrever os indicadores de avaliação (pode-se optar por indicadores de processo, de curso ou de resultado).

Atividades INDICADORES MEIOS DE VERIFICAÇÃO

EX: 1- Realização de um curso para membros de CEP

1- Indicador de Processo (ex: conhecimento adquirido com o curso)

1- Pré e pós - testes

9. ORÇAMENTO Para cada atividade, identificar os insumos e os custos previstos. Na última coluna (TOTAL) é necessário indicar o valor referente ao somatório do repasse solicitado ao Ministério da Saúde e a contrapartida da instituição para cada atividade descrita. Adicionar folhas suplementares, se necessário.

Nº da Atividade

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

ESPECIFICAÇÃO DOS INSUMOS E

EQUIPAMENTOS

REPASSE SOLICITADO AO MS

(R$) CONTRAPARTIDA DA

INSTITUIÇÃO (R$) TOTAL (R$)

Ex*: 1- 2-

Realização de um curso para membros de CEP Implementação do CEP

Horas - aula Material didático Aquisição de: 1 Computador 3 arquivos de aço

(20 x 2,00) = 40,00

200,00 100,00

20,00

40,00 20,00 200,00 100,00

TOTAL 340,00 20,00 360,00

*Todos os valores acima mencionados são fictícios.

10. CARTA DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO A proposta deve incluir um documento elaborado pelo responsável maior da Instituição ao qual o CEP está vinculado, informando sua concordância em relação ao Projeto e explicitando o compromisso institucional no cumprimento do orçamento (contrapartida institucional). Informações adicionais: 1. O MS estará selecionando as propostas encaminhadas até o dia 20/07/01 (data de

envio). 2. No curso, o tema “Monitoramento de reações adversas” poderá ter a contribuição de

técnicos da Gerência de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e - mail [email protected] .

3. Para a seleção das propostas o MS contará, dentre outros, com a análise dos seguintes

aspectos: • Preenchimento de todos os quesitos acima listados. • Performance do(s) CEP(s) proponentes em 2000: projetos apreciados, frequência de

envio de relatórios à CONEP. • Presença e proporção da contrapartida institucional. Divulgação dos resultados: os coordenadores dos Projetos selecionados serão contatados até o dia 30/07/01.

4. Ao coordenador do projeto caberá as seguintes funções: coordenar a elaboração da

proposta, constituir-se como interlocutor direto do MS junto ao CEP/Instituição no processo; organizar, monitorar e avaliar o(s) curso(s), e ser o responsável pela prestação de contas dos recursos recebidos. O coordenador do evento não implica em ser, necessariamente, o coordenador do CEP.

5. Propostas conjuntas: Propostas elaboradas e que contemplem a participação de mais de

um CEP na organização e execução do(s) evento(s) poderão ser aceitas pelo MS. Neste caso deverá ser apontado apenas um(a) coordenador(a) para o Projeto. Além disto, salienta-se que será repassado para o Projeto inter institucional o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

6. A modalidade de financiamento será a de “Contrato de Financiamento de Atividades de

Interesse Mútuo”, por meio de liberação de recursos no âmbito da Assistência Preparatória “Cooperação para o Desenvolvimento de Ações em Ciência e Tecnologia em Saúde”, Ministério da Saúde e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. Esta modalidade constitui na cooperação entre a UNESCO e a entidade legalmente constituída, em que as partes envolvidas, nos termos do contrato por ela firmado, comprometem - se a levar a termo as atividades citadas no Projeto.

7. As Instituições cujos projetos tenham sido aprovados, deverão preparar os seguintes

documentos para a celebração do contrato. • Ato de criação da Instituição;

• C.N.P.J.; • Ato de nomeação/eleição do dirigente responsável pela assinatura do contrato; • R.G./CI do responsável; • Ofício da Instituição manifestando seu interesse em ter o projeto financiado, segundo as

normas e condições previstas pela Unesco; • Comprovante de abertura de conta específica para movimentação dos recursos a serem

transferidos. Contatos: • Questões de ordem administrativa, tratar com Flávia Elias ou José Gonçalves,

Assessores do Decit, fone (61) 315-2637 e por e-mail: [email protected] • A correspondência a ser endereçada ao MS (em papel e em disquete) deverá

apresentar a seguinte identificação: “Projeto Fortalecimento Institucional dos CEP/Capacitação” Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde - Decit Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios- Bloco G – 7º andar – Sala 706 CEP 70 058 900.

ANEXO II – FLUXOGRAMA DE

ATIVIDADES PARA CONTRATO DE

FINANCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

JUNTO À UNESCO

Secretaria de Políticas de Saúde Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde Gerência de Planejamento e Gestão de Projetos Fluxograma de Atividades para Contrato de Financiamento de Pessoa Jurídica junto a UNESCO

Atividades UNESCO

CGP/SE

Decit Gerencias Técnica

Decit Gerência de Planejamento

Pessoa Jurídica

1. Fornece modelo de formulação de projeto e de termo de referência

x

2. Elabora Termo de Referência e indica instituição para contratação

x

3. Recebe, avalia e aprova projeto com emissão de parecer a UNESCO

x x

4. Informa a instituição qual a documentação e procedimentos necessários

x x

5. Recebe e avalia documentação para contratação

x x

6. Emite S.A. e encaminha com documentação para contratação

x

7. Encaminha para contratação x 8. Aprova contratação x 9. Imprime contrato e encaminha para assinatura

da instituição x x x

10. Recebe contrato assinado e encaminha x x 11. Encaminha para assinatura UNESCO x 12. Efetivação do contrato com assinatura e

pagamento da primeira parcela x x

13. Acompanha e solicita Relatório Técnico e Prestação de Contas

x x

14. Recebe e avalia Relatório Técnico e Produto x x 15. Avalia Prestação de Contas remetidas com o

produto x

16. Encaminha produto aprovado e prestação de contas e solicita pagamento da parcela correspondente ao produto e etapa

x

17. Encaminha solicitação para pagamento da parcela

x

18. Providencia pagamento da parcela x x 19. Acompanha processo x

Legenda: ( ______ ) = fluxo seqüencial ( ---------) = fluxo de relação externa

ANEXO III – TABELA DE

ACOMPANHAMENTO

DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO

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