Cotas com recorte Étnico Racial

Em 1978 o MNU Movimento Unificado Negro Em 1978 o MNU Movimento Unificado Negro transforma o Dia 20 de Novembro em Dia transforma o Dia 20 de Novembro em Dia

Nacional da Consciência NegraNacional da Consciência Negra

Racismo legalizado no Brasil

• Decretos nº 1.331, de 17/02/1854. Estabelecia que nas escolas públicas

do país era proibido a admissão de escravos negros. E a previsão de instrução para adultos negros dependia da disponibilidade de professores.

• Decreto nº 7.031-A, de 06/02/1878. estabelece que os negros só podiam estudar no horário noturno.

• A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353).

• Ações afirmativas no Brasil - Ação Afirmativa é um conjunto de políticas que compreendem que, na prática, as pessoas não são tratadas igualmente e, consequentemente, não possuem as mesmas oportunidades, o que impede o acesso destas a locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.

• Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas.

• Lei do Boi (5465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes.

• Lei 8.112/1990 que prescreve cotas para portadores de deficiências físicas no serviço público civil da União.

• 20 de novembro de 1995 -Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida.

• Lei 9.504/1997 que preconiza cotas para mulheres nas candidaturas partidárias, entre outras.

• II Conferência Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do Sul, da qual o Brasil participou ativamente e é signatário.

As primeiras instituições brasileiras a adotarem cotas em seus processos seletivos foram a Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UNEF), que, por meio de leis estaduais, instituíram cotas sociais para alunos de escola pública em 2000. E cotas raciais para Negros e Indígenas, em 2001. Essa iniciativa desencadeou uma série de iniciativas semelhantes na maioria das Instituições Públicas de Ensino Superior.

Nas universidades federais, essa decisão ficou a cargo dos Conselhos Superiores dessas instituições.

• Lei 10639/03 (lembrada pelo número)

• Lei 11.645/2008 - Dá mesma orientação a temática indígena.

• 21/03/2003 - Nasce a S E P P I R Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

• 20/11/2004 - Na cidade de Paranavaí nasce a ANPIR Associação Negritude e Promoção da Igualdade Racial.

• A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debates. A ação afirmativa fez parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assinado em 12 de março de 2004.

No Paraná Deliberação do No Paraná Deliberação do CEE-PR 04/2006.CEE-PR 04/2006.

Equipes Multidisciplinares.Equipes Multidisciplinares.

A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004, após cinco anos de debates. A ação afirmativa fez parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

Oficinas

• Grupo 1 A Escola e a Discriminação

• Grupo 2 Mídia e Racismo

• Grupo 3 Desigualdades raciais e políticas de inclusão

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