Download - O DAEE no GRAPROHAB - secovi.com.br · GRAPROHAB. 20 de julho de 2012 . SECOVI - SP . III Seminário sobre aprovação de projetos no GRAPROHAB – Loteamentos e condomínios. 2

1

O DAEE no

GRAPROHAB

20 de julho de 2012

SECOVI - SP

III Seminário sobre aprovação de projetos no GRAPROHAB – Loteamentos e condomínios

2

Sistema de recursos hídricose seus instrumentos

no estado de São Paulo

20.07.2012

Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização do DAEEApresentação: Francisco Gusso – [email protected] Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque Wanderley N. dos Santos

DAEE no GRAPROHAB

www.daee.sp.gov.br

A OUTORGA

Histórico ‐ Experiência paulista de aproveitamentoe controle dos recursos hídricos

1951 – Lei de criação do DAEE- planos de aproveitamento integrado dos R.H.- aplicação do Código de Águas

1985 – reorganização do DAEE(Diretorias de Bacias - descentralização)

1987 – Decreto 27.576 – Conselho Est. de Rec.Hídricos

1988 - Lei 6.134 - Preservação de águas subterrâneas

1989 – Constituição Estadual

1991 – Lei 7.663, Política Estadual de Recursos Hídricos

1994 - Lei 9.034 - Plano Estadual de Recursos Hídricos

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Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI

5

Objetivo “assegurar que a água,

recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômicoe ao bem-estar social,

possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios,

por seus usuários atuaise pelas gerações futuras,

em todo o território do Estado de São Paulo”

Política de Recursos Hídricos

6

• aproveitamento múltiplo e racional

• atendimento de todos os usos e usuáriosem quantidade e qualidade

• controle, proteção e recuperação dos recursos hídricos

• distribuição equânime dos custos entre usuários ebeneficiários

Conjunto de ações que visam:

Gerenciamento de Recursos Hídricos

7

descentralização

participação

integração

gestão por bacia hidrográfica

Sociedade Civil/ Estado/ Municípios

Princípios básicos:

Gerenciamento de Recursos Hídricos

águas superficiais e subterrâneas qualidade e quantidade ⇔ disponibilidadeusuários – poder público – entidades civismeio ambiente – desenvolvimento regionalpotenciais hidrelétricos - navegação

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Cobrança pelo uso dos

recursos hídricos

Outorga de direito de uso dos

recursos hídricos

Infraçõese

penalidades

Instrumentos da Gestão

9

Outorga

Base técnica

Disponibilidade hídricaDemandas de água Qualidade da água

Base legal

Dispositivos e normasPlanos

10

- hierarquização- racionalização

Outorga

Prioridade de uso

Indicadoresprobabilísticos

- vazão- de referência- de permanência - mínima

Indicadores dequalidade

- classe de enquadramento

Restrições deuso

- lançamento de carga poluidora - quantidade retirada - condicionantes

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Leis Estaduais

• 6.134 (1988): preservação das águas subterrâneas

• 7.663 (1991): Política Est. de Rec. Hídricos

• 9.034 (1994): Plano Est. de Rec. Hídricos (94/95)

[Lei Federal 9.433 (1997) – Política Nac. de Rec. Hídr.]

Decretos Estaduais

• 32.955 (1991): regulamenta a Lei 6.134 (ág. subterr.)

• 41.258 (1996): regulamenta arts. 9º a 13 da Lei 7.663(outorga e fiscalização)

Base legal: outorga e fiscalização Disponívelno CD

12

Portarias do DAEE

• 717/1996: outorga (Norma e Anexos)

• 001/1998: fiscalização, infrações, penalidades (Norma e Anexos)

• 2.292/2006: usos que independem de outorga

Integração Rec. Hídricos/M. Ambiente/Saúde - Resoluções• SMA/SERHS nº 1/05: Integra Outorga e Licenciamento

Ambiental• SMA/SERHS/SES nº 3/06: Gestão integrada de águas

subterrâneas (qual/qtd/potab)• CRH nº 52/05: Restrição e controle de uso de águas subterr.

Base legal: outorga e fiscalização Disponívelno CD

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Implantação de Empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos

Captações

Lançamentos de efluentes líquidos

Obras HidráulicasPoços ProfundosBarramentos (qualquer finalidade)Canalizações (inclusive retificações) Travessias (de qualquer tipo e finalidade)

Serviços Desassoreamento, limpeza de margens e proteção de leito

Extração de Minérios

Atividades que necessitam de outorga

urbano / industrial / rural irrigação / geração de energiaoutros

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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Autorização ................ Implantação de EmpreendimentoConcessão ................. Usuário público – direito de usoAutorização ................ Usuário privado – direito de usoLicença ....................... Execução de poço profundo

Modalidades de Outorga

Implantação de Empreendimento ............ até 3 anosAutorizações ............................................... até 5 anosConcessões ............................................... até 10 anosObras hidráulicas ....................................... até 30 anosLicença de execução de poço .................. até final da obra

Prazos (art. 7º ao 10 do Decreto 41.258)

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Fluxo para outorga * de empreendimentos a serem instalados

Projeto**

DAEE ⇒ Implantação de Empreendimento

CETESB ⇒ Licenciamento Ambiental

DAEE ⇒ Direito de Uso

* Exceto Graprohab** Protocolo / análise / parecer: nas 8 Diretorias

de Bacias Hidrográficas do DAEE

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Outorga de captaçãoe de lançamento – águas superficiais

Fase 1: Aprovação dos estudos (Impl. de Empreendto)- para novos usos ou ampliação de existentes

CaptaçãoLançamento

- disponibilidade hídrica- balanço hídrico- Plano de Bacia

deferimento

Fase 2: Outorga de Direito de Uso- exigências gerais ⇔ Portaria DAEE 717/96- exigências específicas ⇔ finalidade do uso das águas

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Outorga de captaçãoe de lançamento – águas superficiais

Deferimento - atende base técnica / legal- licenças ambientais(Resolução SMA/SERHS nº 1/05 - CETESB)

Indeferimento - não atendimento da Portaria 717/96ou da legislação ambiental

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Outorga de captação de águas subterrâneas

Indeferimento

- Implantação de Empreendimento(novos / ampliação existentes)

- Licença de Execução de Poço(Projeto Técnico Construtivo /Interferência com outros poços)

Fase 1: Aprovação dos estudos / Licença

Deferimento- projeto adequado- disponibilidade hídrica favorável- atendimento da legislação ambiental

- projeto inadequado- disponibilidade crítica- contaminação aqüífero- outros

Instrução Técnica DPO nº 6

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Outorga de captação de águas subterrâneas

Indeferimento

- exigências gerais (Portaria DAEE 717/96)- exigências específicas ⇔ finalidade do uso

Fase 2: Outorga de direito de uso

Deferimento

- projeto em desacordo com ABNT- ausência de ART- água fora dos padrões de potabilidade

(Portaria 518 Vigilância Sanitária)- indício contaminação do aqüífero

(comunicar CETESB)

- atende base técnica / legal- disponibilidade / exigências ambientais


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DAEE SUP

Chefia Gabinete*Ass Técnica

Ação Regional

Proc Jurídica

Auditoria

8Dir

BaciasHidr

DPOout

fiscal

* OUVIDORIA

Representação no Graprohab

AnáliseParecer

www.daee.sp.gov.br ⇒ em “Endereços” ou “O que é o DAEE?”

AdministraçãoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnológicoRecursos Hídricos

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8 Diretorias de BaciasHidrográficas

DPOoutorga

fiscalização

Representação no Graprohab- recebimento pastas- controle andamento / prazo- Voto

[11_3293.8373]

CGRH- análise da documentação- relação com o empreendedor- exigências- Parecer Técnico de Outorga

DAEE SUP

Chef Gabinete

Ass Técnica

Ação Regional

Proc Jurídica

Auditoria

AdministraçãoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnológicoRecursos Hídricos

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8 - Diretorias de BaciasHidrográficas

com15- Unidades de Serviços e Obras

e16- Escritórios de Apoio Técnico

Diretorias de Bacias do DAEE

BPP

BBT

BTG BPG

BMT

BRB

BAT

BPB

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DAEE – atendimento ao usuário Diretorias de Bacias Hidrográficas e Escritórios

Diretoria CGRH *

BAT S. Paulo

Unidades de Apoio

BMT

Piracicaba Atibaia

Campinas

Capivari

Rio Claro

Sorocaba

www.daee.sp.gov.br ⇒ em “Endereços” ou “O que é o DAEE?”* CGRH = Centro de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Mogi das Cruzes

Cubatão

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Diretoria CGRH

BPB Taubaté

Unidades de Apoio

BBT

Birigüi Araraquara

Bauru

Novo Horizonte

São Carlos

BPG Ribeirão Preto


Campos do Jordão

Caraguatatuba

Mogi-Guaçú

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Diretoria CGRH

BRB Registro

Unidades de Apoio

BPP

Marília Dracena

Piraju

Pres. Prudente

BTG S. J. do Rio Preto


Jales

Assis

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Diretorias de Bacias do DAEE

BPP

BBT

BTGBPG

BMT

BRBBAT

BPB

S J do Rio Preto

Birigüi

Marília

Registro

Piracicaba

Ribeirão Preto

S Paulo

Taubaté

EndereçosTelefonesRelação de Municípios

www.daee.sp.gov.br

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Aprovação de projetosdo Graprohab no DAEE

20.07.2012

Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização do DAEE

DAEE no GRAPROHAB

www.daee.sp.gov.br

Apresentação: Flavio Y. Nakanishi - [email protected]

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Fluxo para outorga de empreendimentos sujeitos ao Graprohab

Projeto

DAEE ⇒ Implantação de Empreendimento

DAEE ⇒ Direito de Uso

Secret Exec Graprohab ⇒ protocolopastas dos órgãos do colegiado

DAEE - Representante Dir Bacia: análise; PTO

DAEE: Voto Graprohab: Certificado

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DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DO DAEE

1º passo: IDENTIFICAR

GRAPROHAB

- o tipo de uso ou

CAptação subterrâneaCAptação superficialLAnçamento de efluente

- o tipo de interferênciae

POço profundoBArramentoCaNalizaçãoTRavessia

- se uso / interferência É PROJETO OUJÁ EXISTENTE

30

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

[1º passo] - Quando não há pasta do DAEE?

GRAPROHAB

- Nãohavendo

Nota: - captação e/ou lançamento em rede públicanão tem outorga

- microdrenagem (projeto de águas pluviais)não é lançamento de efluentes

Captação superficial / subterrâneaLançamento de efluenteBarramentoCanalizaçãoTravessia

usos

interferências

31


há ou não há pasta do DAEE?

GRAPROHAB

1Sim Não

2Sim Não

Para o abastecimento de águado Empreendimento se utilizarámanancial subterrâneo?(solução alternativa – tipo 1)

O efluente sanitário gerado peloEmpreendimento será lançado

em corpo d’água natural?

32



GRAPROHAB

3 Sim Não

O projeto do Empr. prevê a execução de alguma obra hidráulica: barragem, canalização, travessia,poço profundo?Ou o aproveitamento de alguma obrahidráulica existente?

4No Empr. será executado algum serviçoem curso d’água - desassoreamento, limpeza de margens, proteção de leito?

Sim Não

33



GRAPROHAB

Se uma ou mais das 4 perguntastiver “Sim” como resposta, o empreendedor

precisa montar pasta do DAEE

Se todas tiverem “Não” como resposta, não há pasta do DAEE.

34

1º PASSO - RESUMO

GRAPROHAB

Revisão / alteraçãoda outorgaanteriormenteconcedida

Tipo de uso

Tipo deinterferência


SITUAÇÃO

Em projeto

Já existente

2º PASSOOutorgado S

IM

NÃO

Análise do caso

35

Requerimento de Outorga deAutorização de

Implantação de Empreendimento

GRAPROHAB

Anexo 26[manual Graprohab]

2º passo

Anexo IPortaria DAEE 717/96

Formulário disponível em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO1.DOC

correspondente a

Formulário de PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIORelacionar [Quadro 2.2]:TODOS os usos e interferências vinculados ao empreendimento


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Requerimento de Outorga de Autorização de Implantaçãode Empreendimento, com Utilização de Recursos Hídricos.

Ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Anexo I

1- Dados Cadastrais do Usuário Requerente

Nome/Razão Social ......................................................................................Nome de Fantasia ......................................................................................CNPJ ........................................ CPF ........................ RG .........................CNPJ (unidade local) ....................................... Atividade ..........................Endereço para correspondência .................................................................Bairro ................................ Município ................................... CEP .............Caixa Postal ...................... Fone (....) ...................... Fax (....) ...................

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Implantação de Empreendimento2- Características do EmpreendimentoEmpreend. novo Ampliação Novo Uso 2.1- Localização do empreendimentoEndereço ................................... Bairro/Distrito ......... ....... Município........................Nome da propriedade .............................. Bacia hidrográfica ............... UGRHI *..........2.2 – Usos pretendidos dos recursos hídricos

Vazão Período Coordenadas UTMRecurso Hídrico Uso Finalidade (m³/h) (h/d) km N km E MC

Recurso hídrico: nome do rio, do aqüífero, etc.Uso: CA - captação / LA - lançamento / BA - barramento / CN - canalização

RE – retificação / TR – travessiaFinalidade: SAN – sanitário / IND – industrial / SAN e IND / HID – hidroagrícolaObservações: ..............................................................................................................

* 22 UGRHI: Lei 9034 (27/12/94), Anexo I – lista de Municípios por UGRHI

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Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente, pelas informaçõesno Quadro 2 deste requerimento..

Assinatura do Responsável TécnicoNome ................................................. CREA nº ........... ART nº..................

Requeiro por este instrumento a outorga de autorização de implantação de empreendimento, com uso de recursos hídricos, conforme características descritas neste requerimento, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual 7663, de 30/12/91 e seu regulamento.Termos em que, pede deferimento.................................................., ........ de ......................... de ...................

.

Assinatura do Proprietário / RequerenteNome ................................................. RG / CPF.........................................

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Croqui do empreendimento

DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTOObs.: preenchimento exclusivo do DAEE

Estudo de Viabilidade de Implantação (EVI): completo (...) simplificado (...)Cronograma de implantaçãoCópia da ART do Responsável TécnicoCópia do CPF e do RG (pessoa física) ou cartão do CNPJ (pessoa jurídica)Comprovante de pagamento da taxa de implantação de empreendimento

Nota: nos casos de obras hidráulicas superficiais, apenas, como BA, CN e TR, apresentar relatório técnico com estudos hidrológicos e hidráulicos.

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Estudo de Viabilidade de Implantação(E V I)


3º passo

Anexo IIPortaria DAEE 717/96

Termo de Referência disponível emwww.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO2.DOC

EVI: apresentar a solução para abastecimento / lançamento, estudar eventuais alternativas e comprovar a disponibilidade para suprir a demanda estimada para o empreendimento

Relativo aos usos de recursos hídricos:- Captações (superficiais e subterrâneas)- Lançamentos de efluentes

CA / LA


correspondente a

41


Estudos Técnicos para Implantaçãode Obras Hidráulicas


3º passo

Instrução TécnicaDAEE / DPO nº 03

www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_003_070730.pdf

Interferências nos recursos hídricos superficiais:- Barramentos - Canalizações - Travessias

Em projeto

EVI ⇒ só para CA / LA

Conteúdos mínimos [relatório técnico]:- Estudos hidrológicos e hidráulicos- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos

correspondente a

42


Estudos Técnicos para Regularizaçãode Obras Hidráulicas Existentes

3º passo

www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_004_070730.pdf

Interferências nos recursos hídricos superficiais:- Barramentos - Canalizações - Travessias

EVI ⇒ só para CA / LA

Conteúdos mínimos [relatório técnico]:1. Situação atual 2. Verificação da capacidade hidráulica3. Análise hidrológica 4. Avaliação da obra existente- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos


Instrução TécnicaDAEE / DPO nº 04

correspondente a

43GRAPROHAB


3º passo

Em projetoPO – Poço tubular profundo

Anexo IIIPortaria DAEE

717/96Formulário disponível em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO3.DOC

Requerimento deLicença de Execução dePoço Tubular Profundo


Anexo IVPortaria DAEE


AvaliaçãoHidrogeológica

Preliminar


Anexo VPortaria DAEE


Projeto de PoçoTubular Profundo


corresponde a


44GRAPROHAB


3º passo

Existente (não outorgado)PO – Poço tubular profundo

Anexo VIPortaria DAEE


Requerimento deOutorga de Captaçãode Água Subterrânea


Anexo IXPortaria DAEE

717/96Termo de Referência disponível em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO9.DOC

RAERelatório de Avaliação

de Eficiência



Anexo VIIPortaria DAEE

717/96Termo de Referência disponível em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO7.ZIP

SIDASSistema de Informação de

Águas Subterrâneas

45

Junto com o Requerimento de Outorga de Captação de Água Subterrânea, entregar:- Ficha de Cadastro do Poço (Anexo VII da Portaria DAEE 717/96) e- Análise Físico-química-bacteriológica (Portaria 518/04 do MS;

Resolução SES/SERHS/SMA nº 03/06 – solução alternativa abastecimento)C

46GRAPROHAB


4º passo

Anexo XVIIIPortaria DAEE

717/96

Tabela de

Emolumentos

Disponível em www.daee.sp.gov.br , menu Outorga e Fiscalização / Emolumentos

EMOLUMENTOS

Tipos de usos e de interferências referentes à implantação de empreendimentos sujeitos ao GRAPROHAB

Valor emUFESP

Loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios(Anexo 26 – Requerimento de Implantação de Empreendimento)

20

Poços profundos a serem instalados(Anexo 28 – Requerimento de Licença de Execução de Poço)

10

Captação de Água Subterrânea – nos casos de poços existentes(Anexo 31 – Requerimento de Captação de Água Subterrânea)

20

Se tem DAEE, tem Anexo 26 do Manual do Graprohab !!!


47GRAPROHAB

5º passo

ARTdo Responsável Técnico

apresentação obrigatória

Discriminar todos os serviços referentes aosrequerimentos, estudos e projetosapresentados ao DAEE.Identificar local (endereço do empreendimento) einformar todos os usos/interferências e suas coordenadas.

1 ou mais ARTs

DAEEMONTAR PASTA

48

Fluxograma:documentação técnica do DAEE

CA supCA subLA eflu

DAEEMONTAR PASTA Anexo 24

[manual Graprohab]

POBACNTR

USO

INTERFE

RÊNCIA

ANEXO

26

ANEXO 27EVI

Projeto

Existente

Anexos 28, 29 e 30

Anexos 31, 32 e 33

Projeto

Existente

Anexos 34

Anexos 35

SERVIÇO(nos rios) Proteção de leito

Desassoreamento Anexos 36

Anexos 37

49GRAPROHAB

Casos especiais / diferenciados


Nos casos específicos de empreendimentos queenquadrem no item C.32 da CETESB, para os quais seexigem Licenciamento com avaliação de impactoAmbiental, o empreendedor deverá primeiramentesolicitar ao DAEE a outorga de Implantação deEmpreendimento.

A solicitação ao DAEE deverá vir acompanhada doprotocolo do pedido de Licença Prévia da CETESB.

Somente após a Outorga emitida pelo DAEE eLicença Prévia da CETESB, o empreendedor poderáingressar no GRAPROHAB.

Licença Ambiental Prévia da CETESB

50GRAPROHAB

Casos especiais / diferenciados

C.32 Licença Ambiental Prévia da CETESB (acompanhada dosdocumentos e informações relativas ao cumprimento das ExigênciasTécnicas formuladas na licença) nos casos de projetos em áreas:

- Superiores a 100 ha (Resolução Conama 01/86).- Superiores a 20 ha para municípios litorâneos (Resolução SMA 68/09).- Superiores a 70 ha, nas seguintes condições:a) Para moradia popular (Resolução SMA 54/07).b) Quando situadas em áreas não contíguas à mancha urbana.ou manifestação da CETESB dispensando a Avaliação de ImpactoAmbiental no Licenciamento.Obs.: Será também exigida a licença ambiental prévia para projetosurbanísticos menores que os estabelecidos nas situaçõesanteriores,originados de glebas de mesma matrícula, de parcelamentosaprovados e/ou implantados nos últimos 10 anos, cuja somatória sejasuperior às áreas acima.


51

montante

jusante

MD ME

Descarregadorde Fundo

Bacia deDissipação

Canal doVertedor

Vertedor deSuperfície

Cur

sod’

água

montante

Inserido na planialtimetria

PLANTA: BARRAGEM

jusante

52

MD MEBARRAGEM

Descarregadorde Fundo

Perfil Naturaldo Terreno

Vertedor

CORTE LONGITUDINAL: BARRAGEM

Em escala

53

montante jusante

Cursod’água

TRAV

ES

SIA

Sn Seções transversais topobatimétricasME – margem esquerdaMD – margem direita

–

PLANTA: TRAVESSIA

LEGENDA:

ME

MD

planialtimetria

54

B

Borda Livre

HMÁX

ME MDTRAVESSIA

NAMAX

Terreno natural

SEÇÃO TRANSVERSAL: TRAVESSIA

Em escala

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PLANTA: CANALIZAÇÃO

LEGENDA: Sn - Seções topobatimétricasME – margem esquerdaMD – margem direita

ME

MD

planialtimetria

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SEÇÃO TIPO: CANALIZAÇÃO

Terreno NaturalNAMAX

B = 3,0 m

H= 1,60 m

LEGENDA: B – Largura da BaseH – Profundidade da Lâmina d’águaBL – Borda Livre

BL= 0,35 m

Em escala

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PERFIL LONGITUDINAL: CANALIZAÇÃO

58

DAEEcomentários

CA sup – captação superficialImportante: se há disponibilidade para

suprir a demanda.DISPONIBILIDADE SUPERFICIALVerificada com a utilização da “Regionalização de Variáveis Hidrológicas – DAEE, 1984”em www.sigrh.sp.gov.brna guia “Base Georeferencial” /

“Regionalização Hidrológica”

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DAEEcomentários

A regionalização hidrológica permite estimar vazõesde estiagem na seção de interesse (bacia).DAEE adota vazão de referência = Q7,10

Após calcular a disponibilidade na seção,precisa verificar se há conflito com outros usuários.DAEE disponibiliza cadastro:www.daee.sp.gov.br ⇒ Serviços ⇒ Outorga eFiscalização ⇒ Relatório de Outorgas(oferece várias possibilidades de pesquisa)

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DAEEcomentários

Critério geral do DAEE para vazão mínimaa ser mantida para jusante de uma captação,derivação ou de uma barragem =

= 50% da vazão de referência= 50% da Q7,10

Não há necessidade de cálculo de vazões médias e mínimas para CN, TR e BA * para lazer (sem captação e/ou operação).

* Declarar no relatório que não vai alterar o fluxo natural: vazão afluente = vazão defluente.

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DAEE - comentários

Apresentação: - Visão geral do problema- Instruções para montar a pasta do DAEE- Manual do Graprohab

Questões técnicas / administrativas específicas sobre outorga:

- Unidades técnicas do DAEEnas Diretorias de Bacias Hidrográficas

- Representante do DAEE no Graprohab

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DAEE – “pacote” tecnológico / legal20 de julho de 2012

Conteúdo do CD: 1- Legislação [leis, decretos, portarias, resoluções]

2- Anexos da Portaria DAEE 717/19963- Instruções Técnicas DPO nº 1 a 64- Guia Prático proj. peq. obras hidráulicas5- Equações de chuvas intensas [DAEE/USP,1999]

6- Manual de cálculo de vazões [máx., méd. e mín.]

7- Regionalização Hidrológica Est. SP [DAEE,1999]

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O DAEEno Graprohab

Apresentação20/07/2012 SECOVI-SP

Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque W. N. dos [email protected] (11)3293.8373

DIRETORIA de OUTORGA e FISCALIZAÇÃO do DAEE

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