Download - MUNICÍPIO - boituva.sp.gov.br...paraonúmero(15)3363.8804. Aposentados e Pensionistas devem fazer recadastramento até o próximo dia 10 E m reunião com a gerência de negócios

Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO

DistribuiçãoGratuita

Edição 467

Boituva, 21 de janeiro de 2014

MUNICÍPIODE BOITUVA

Com a adesão de 42 crianças, na faixa etária de 9 a 12

anos, começou na manhã desta segunda-feira (13), na

base do Corpo de Bombeiros de Boituva, as a!vidades da

edição de verão, do projeto Bombeiro Mirim em Boituva. A

aula inaugural foi acompanhada por autoridades pais e

responsáveis pelas crianças.

Segundo informou o comando da Base de Bombeiros

de Boituva, as a!vidades acontecem até a próxima sexta-

feira (24), no período da manhã, com aulas prá!cas e teó-

ricas.

A inicia!va visa despertar nos par!cipantes o senso e

a prá!ca de cidadania, através de a!vidades de preserva-

ção ambiental, prevenção de incêndios e acidentes domés-

!cos, noções de primeiros socorros, entre outras.

Mais de 40 crianças participam do Curso de Bombeiro Mirim em Boituva

Os boituvenses que desejarem colaborar com as ví!mas da tempestade da cidade deItaoca (SP), poderão entregar seus dona!vos na Base dos Bombeiros de Boituva. A

prioridade é de que sejam doados roupas, galões ou garrafas com água potável, materialde higiene pessoal e alimentos não perecíveis. A entrega pode ser efetuada a qualquerdia e horário.

Bombeiros de Boituva recebe doações para vítimas da tempestade de Itaoca

Será realizado entre os dias 31 de janeiroe 02 de fevereiro de 2014 o Fes!val de

Verão de Boituva 2014-"Aqui o Verão

Acontece". O evento que contará com 06atrações musicais gratuitas, será realizadona "Rua das Artes" - Solange Fregone (aolado da Prefeitura).

Esta é a primeira ação do Departamen-to de Cultura em 2014 e a ideia do projeto éprivilegiar a diversidade musical que agita overão. Além da proposta de entretenimentoe lazer o Projeto trará a cena boituvensear!stas da cidade e da região para umagama de shows populares e uma Praça deAlimentação em prol ao Fundo Social deSolidariedade de Boituva e o SOS (Serviço deObras Sociais).

A programação musical apresentaráum Fes!val bem diversificado, valorizandodiversos ritmos musicais, como: axé, pa-gode, samba e sertanejo, além de diversosDJs que nos intervalos entre os Showsaqueceram o calor boituvense.

Na sexta-feira, dia 31, a abertura seráàs 20 horas e na sequência haverá o show

Festival de Verão começa no próximo dia 31

com o grupo Samba de Quinta.No sábado, dia 01 de fevereiro, os

shows terão início às 19 horas com o cantorMarcelo Fogaça. Na sequência haverá aapresentação da dupla sertaneja Luiz Fer-

nando e Gabriel e Banda Vibe.No domingo, dia 02 de fevereiro, as

atrações começam às 17 horas com a BandaVelotrol e na sequência Banda Virada doSéculo.

Serviço:

Fes!val de Verão de Boituva 2014.

"Aqui o Verão Acontece".

De 31 de janeiro a 02 de fevereiroLocal: Rua das Artes "Solange Fregone"

(ao lado da Prefeitura)Entrada Franca

Segundo informou o comando da Base de Boituva, bombeiros da cidade estãosendo alocados para trabalhar nas buscas por desaparecidos. Até o fechamento, atempestade havia deixado um rastro de destruição, além das 12 pessoas mortas e oitodesaparecidas. Para reforçar a inicia!va, os 45 alunos do Curso de Bombeiros Mirinsestão mobilizados nesta campanha.

02 Edição 467 Boituva, 21 de janeiro de 2014.

De acordo com o Decreto 1931 de 9de janeiro, para que os estudantes

possam ter direito ao subsidio dasdespesas decorrentes do transporteintermunicipal de estudantes de Boitu-va, os mesmos deverão formular seupedido do dia 1° de fevereiro a 30 demarço, para o primeiro semestre, e dodia 1° a 30 de agosto, para o segundosemestre, na Secretaria Municipal deEducação e Cultura.

Conforme a lei municipal têmdireito ao reembolso de transporteescolar os alunos que estão devidamen-te matriculados em curso de nívelsuperior reconhecido pelo MEC, ensinomédio profissionalizante ou cursotécnico com duração mínima de 800(oitocentas) horas que u!lizam meios detransporte rodoviário de uso cole!vo,como ônibus, vans e outros veículossimilares.

Estudantes devem protocolar pedidode reembolso de transporte escolar

a par!r de 1° de fevereiro

Quem é destaque em Boituvaquando o assunto é gastronomia,

não pode perder as inscrições para asegunda edição do Fes!val Sabor de SãoPaulo. A primeira etapa do eventoacontece na cidade de Sorocaba, nopróximo dia 19 de fevereiro, compar!cipação das cidades vizinhas. Ofes!val é promovido pela Secretaria deTurismo do Estado de São Paulo, em par-ceria com a revista Prazeres da Mesa,com o obje!vo de descobrir os melho-res sabores da culinária paulista e incen-!var roteiros turís!cos gastronômicos.

Podem se inscrever autônomos ouempresas que comercializem seu pro-duto e possuam receitas cria!vas e sa-borosas, que caracterizem a culinária doEstado.

A inscrição deve ser feita pelo site:www.sabordesaopaulo.com.br até odia 7 de fevereiro.

Para efetuar o cadastro é necessá-rio ter o CNPJ da empresa ou do local emque a receita é comercializada. Após ainscrição, o candidato passa por umacomissão julgadora que selecionará dezfinalistas, que levarão suas receitas àdegustação pública no dia 19 de feve-reiro, em Sorocaba.

Durante o evento, quatro pratosserão escolhidos para a exposição final(27 e 28/09 em São Paulo), quando

Culinaristas já podem inscrever receitaspara nova edição do Festival

Sabor de SPPrimeira etapa do fes!val, que incen!va a culinária paulista,acontece dia 19 de fevereiro. Inscrições vão até 7 de fevereiro

poderão ser comercializados por seusprodutores. Cada etapa conta com umpadrinho, ou seja, um chef de cozinha.Em Sorocaba, o responsável será o chefFelipe Cilli.

No ano passado, o Fes!val Saborde São Paulo contabilizou 761 inscriçõese mais de 35 mil pessoas degustaram os30 pratos finalistas do evento. Na ediçãopassada, Boituva teve como represen-tante o prato "galinhada" inscrita pelocomerciante Goiano.

Os aposentados e pensionistas ina!vos da Prefeitura de Boituva, que ainda nãocompareceram ao Departamento Municipal de Recursos Humanos para efetuar

seu recadastramento, terão seus vencimentos suspensos a par!r do corrente mês.Segundo informou o Departamento Municipal de Recursos Humanos, dos 71 ina!vosque deveriam comparecer, apenas 3 não compareceram de 4 de novembro a 14 dedezembro, para efetuar seus recadastramentos.

Segundo informou a diretoria do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitu-ra, esta foi a primeira vez que a Prefeitura de Boituva realizou um trabalho de recadas-tramento, que passará a ser feito anualmente. O obje!vo é de atualizar e reformular ocadastro do município, assim como iden!ficar eventuais desconformidades.

De acordo com o edital de convocação, expedido nesta quarta-feira (15), pelaSecretaria Municipal de Administração e Coordenação Governamental, mesmo com asuspensão do recadastramento, os três ina!vos e pensionistas poderão reverter asituação.

O recadastramento é presencial e não será permi!da a u!lização de terceiros,mesmo de posse de procuração pública ou par!cular. Os aposentados e pensionistasdeverão ter em mãos os documentos originais e uma cópia de cada: Documento deiden!dade, CPF, Cer!dão de casamento, Ato de concessão da aposentadoria e/oupensão, Cer!dão de óbito do servidor falecido (para o caso de pensionista).

Em caso de dúvidas, favor procurar o Departamento de Recursos Humanos ou ligarpara o número (15) 3363.8804.

Aposentados e Pensionistasdevem fazer recadastramento

até o próximo dia 10

Em reunião com a gerência de negócios da Telefonica Vivo, ocorrida no úl!mo dia 15no Paço Municipal, foram ajustadas informações para que sejam efe!vadas as

medidas de melhorias nos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel ecelular no município.

O ponto chave da conversa foi sobre a extensão dos serviços AtendimentoTelefônico Básico (ATB) aos loteamentos e que não estejam inclusos na planta daoperadora, especialmente em loteamentos industriais.

Por sugestão da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano deverealizar um trabalho de atualização de informações e inclusão de novas ruas na plantada operadora, buscando atenuar as reclamações para a contratação dos serviços deATB. A proposta é de que técnicos da operadora visitem estes novos pontos indicadospela Secretaria, para a implantação do sistema.

Durante a reunião foi comentado acerca dos serviços de telefonia móvel, queapresenta deficiência de sinal e cobertura, especialmente na região do Parque NovoMundo, Água Branca, Parque Nossa Senhora das Graças e Santo Antonio, onde asreclamações são mais recorrentes. A Prefeitura cobrou soluções por parte da operado-ra, considerando exis!r ampliação da cobertura no município anunciada anteriormentepela operadora.

Prefeitura quer melhoriasnos serviços de telefonia móvel

e celular da VIVO

Os estudantes devem apresentarna Secretaria Municipal de Educação eCultura o atestado de matrícula comcarimbo e assinatura, expedido peloestabelecimento educacional; compro-vante de residência no município deBoituva; contrato do transporte; RG eCPF; Comprovantes de renda familiar(Holerite/ Carteira de Trabalho/ Declara-ção de Imposto de Renda).

O atendimento ao reembolso serápriorizado aos estudantes de menorcapacidade econômica comprovada.Para o recebimento do subsídio, oestudante deverá comprovar, até o dia20 de cada mês, a frequência mensal,através de documento expedido peloestabelecimento educacional ou via "on-line", bem como recibo expedido peloproprietário do veículo de transporte.

03Edição 467Boituva, 21 de janeiro de 2014.

Municípiode BOITUVA

ExpedienteMunicípio de BoituvaLei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Jornalista ResponsávelMorgana T. de Almeida Ribeiro SantosMtb: 39.761

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SPFone/ Fax: (15) 3363-8800

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Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITOEDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITOJosé Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteGeraldo Celestino Correa

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social,Cidadania e TrabalhoAntonio Carlos Nogueira

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisJosé Del Cistia Junior

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área deSegurança PúblicaNivaldo de Assis (interino)

Secretaria de Administração eCoordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosRodrigo Moreno

PODER EXECUTIVO

Decreto

DECRETO Nº 1.929, DE 02 DE JANEIRO DE 2014."Dispõe sobre a designação de Funcionários Públicos Municipais para desempenho das funções da Comissão Permanente

de Licitaçõs -COPEL, no âmbito da Prefeitura do Município de Boituva, e da outras providências correlatas"

EDSON JOSE MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidaspor Lei, e, tendo em vista o que lhe confere o disposto na Lei Orgânica Municipal, especialmente no art. 63, incisos II e VIII, c/c art.66,"caput"; e

CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 2.139/2011, de 06 de Maio de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os aspectos operacionais dessa legislação, objetivando ao cumprimento dasobrigações administrativas dos Órgãos Municipais;

D E C R E TA:

Art. 1° Ficam designados, nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, os funcionários Aline Fabiana PadilhaSouza, ocupante de cargo em Comissão e Roberto Bueno de Camargo e Edson Luis Grando, ocupantes de cargo efetivo, devidamentecredenciados para, como membros titulares, constituírem a Comissão Permanente de Licitações - COPEL desta Prefeitura Municipal,sendo a primeira como PRESIDENTE e a segunda como SECRETÁRIA, a partir desta data; e Giuliano de Souza, Arnaldo CesarPenatti e Aline Caravante Christo Botequia, ocupantes de cargo efetivo e Luciana Benedetti Melaré e Renata Fuentes, ocupantes decargos em comissão, como suplentes.§ 1° Para fins do cumprimento do § 1º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, fica designado o servidor Giuliano de Souza para proceder aabertura de certames licitatórios na modalidade Convite.§ 2° Apresente Comissão de Licitação obedecera , nos seus trabalhos e julgamento, as disposições constantes da Legislação vigente.

Art. 2° Para fins de aferição da presença mensal e do pagamento da gratificação a que se refere o artigo 2º da Lei Municipal nº2.139/2011, de 06 de Maio de 2011, incumbe aos Presidentes de Comissões de Licitação, de Processo Disciplinar de Inquérito, deSindicância ou de banca ou comissão examinadora de Concurso Público, ou ainda, aos Presidentes de qualquer órgão colegiadoMunicipal, remeter a Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Coorde-nação Governamental, mediante protocolo, cópia reprográfica das atas contendo o registro da presença na respectiva reunião,comprovando a permanência e a efetiva participação no trabalho do procedimento administrativo instaurado do qual participe cadamembro de órgão colegiado Municipal, inclusive o Presidente.

Art. 3° O controle do limite máximo de 06 (seis) procedimentos mensais por membro fixado no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.139/2011,de 06 de Maio de 2011, para fins da remuneração a título de gratificação será feito pelo Departamento de Recursos Humanos daSecretaria Municipal deAdministração.

Art. 4° Na medida do possível aplica-se o disposto no presente Decreto aos processos administrativos em andamento, ficandoassegurado a partir da data da publicação da Lei Municipal nº 2.139/2011, de 06 de Maio de 2011 o pagamento da gratificação daquantia de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo trabalho desenvolvido em cada procedimento administrativo instaurado do qual tenhaparticipado cada um dos membros de comissões efetivos e suplentes.

Art. 5° Os presidentes de órgãos colegiados, de comissões e os pregoeiros poderá o requisitar, de quaisquer órgãos municipais,pareceres técnicos sempre que julgarem necessário para o esclarecimento de questões pontuais.

Art. 6° Todos os atos provenientes da execução deste Decreto sera o devidamente fundamentados pela autoridade competente norespectivo processo administrativo.

Art. 7° Aplicam-se, no que couberem, as disposições do presente Decreto aos demais atos provenientes de qualquer outro órgão deDeliberação Coletiva ou Banca Examinadora de que trata o artigo 106, "caput" e parágrafo único, da Lei Complementar n° 2.196/2011,de 14/12/2011.

Art. 8° A Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos expedirão as instruçõesnecessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, e fixarão as diretrizes básicas da sistemática de que trata esta legislação, bemcomo as características operacionais e demais especificações, baixando normas através de ato próprio, dispondo sobre o estabeleci-mento de medidas complementares e de normas regulamentadoras de caráter geral sobre a matéria.

Art. 9° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº1.884 de 03/06/2013.

Prefeitura de Boituva, em 02 de Janeiro de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

e de Administração e Coordenação Governamental

DEISE APARECIDA BERVINDESecretária Municipal de Finanças

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.


Decreto

DECRETO Nº 1.930, DE 08 DE JANEIRO DE 2014."Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de Tributos Municipais"

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, usandodas suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art. 63, inciso XXIIe art. 66, "caput", c/c art. 116, inciso I, alínea "n", da Lei Orgânica do Município de Boituva, e,

CONSIDERANDO que o inciso V do art. 5º, da Lei Municipal Complementar nº 1.562/2003, de19 de Dezembro de 2003, autoriza o Executivo Municipal a conceder a prorrogação de prazospara pagamentos de quaisquer créditos fazendários Municipais;

D E C R E TA:

Art. 1° 20 de Janeiro de 2014Fica prorrogado para o dia o vencimento do prazo parapagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN/2014.§ 1° - A prorrogação de que trata o "caput" deste artigo alcança os tributos com data devencimento fixada para o dia 10 de Janeiro de 2014.§ 2° - A falta de pagamento na data de vencimento fixada no "caput" deste artigo ensejará acobrança do tributo com os acréscimos legais.

Art. 2° A Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Finanças, prestaráatendimento a todos os contribuintes interessados em realizar o pagamento de que trata oartigo precedente.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura de Boituva, aos 08 de Janeiro de 2014.


RODRIGO MORENOSecreta rio Municipal de Assuntos Jurídicos


DEISE APARECIDA BERVINDESecreta ria Municipal de Finanças

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura na data suprae afixada cópia no local de costume.

Decreto

DECRETO N° 1.931, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.REGULAMENTA E INSTITUI PROCEDIMENTO E PRAZOS PARA ENTREGA DEDOCUMENTAÇÃO PARA O BENEFÍCIO DE REEMBOLSO DE TRANSPORTE

INTERMUNICIPAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais,

D E C R E TA:

Art. 1° - Para subsidiar as despesas decorrentes do transporte intermunicipal de estudantesresidentes neste Município, os estudantes deverão estar devidamente matriculados emestabelecimentos de curso de nível superior reconhecido pelo MEC, ensino médio profissionali-zante ou curso técnico com duração mínima de 800 (oitocentas) horas, e valer-se de meio detransporte rodoviário de uso coletivo.

Art. 2° - Compreende-se o transporte coletivo através de ônibus, vans e outros veículos similares.Parágrafo único. Os estudantes que utilizarem de meios de transporte próprio não terão a ajudade custo de que trata a Lei n° 1.641/2005.

Art. 3° - Para obtenção do benefício o estudante interessado deverá formular seu pedido do dia 1°(primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de março, para o primeiro semestre, e do dia 1° (primeiro) a 30(trinta) de agosto, para o segundo semestre, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,anexando:I – atestado de matrícula com carimbo e assinatura, expedido pelo estabelecimento educacional;II – comprovante de residência neste Município;III – contrato do transporte;IV – RG e CPF;V – Comprovantes de renda familiar (Holerite/Carteira de Trabalho/ Declaração de Imposto deRenda).Parágrafo único. A Comissão de Transporte Escolar priorizará o atendimento aos estudantes demenor capacidade econômica comprovada.

Art. 4° - Considera-se com vigência para recebimento da ajuda de custo os meses de fevereiro anovembro do ano letivo, tendo data base a partir do protocolo e aprovação dos documentos.

Art. 5° - Para o recebimento do subsídio, o estudante deverá comprovar, até o dia 20 (vinte) decada mês, a frequência mensal, através de documento expedido pelo estabelecimento educacio-nal ou via "on-line", bem como recibo expedido pelo proprietário do veículo de transporte.

Art. 6° - A ajuda de custo será depositada em conta corrente do Banco do Brasil em nome dofavorecido.

Art. 7° - Incumbe à Comissão de Transporte Escolar solucionar os casos omissos ou nãoprevistos na lei em vigência, bem como promover diligências e requisitar outros documentos quecomprovem a condição financeira informada pelo estudante.

Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


EDSON JOSÉ MARCUSSOPREFEITO MUNICIPAL

RODRIGO MORENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DE

ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CELSO FERNANDO IVERSENSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura na data suprae afixada cópia no local de costume.

Nº 14.111 –de 02/01/2014 –(Exonera servidormunicipal por falecimento)- efeitos a contar do dia 25/12/2013- Marcelo Dias da Rosa- Diretor de Departamento de Indústria,Comércio e Serviços- Estatutário/Comissão

Nº 14.112 – de 02/01/2014 – (Demite por térmi-no de contrato, Professor de Educação Básica II-Artes, contratado em caráter temporário)-Maria Ozana Patekoski Moraes

Nº 14.113 – de 02/01/2014 – (Demite por térmi-no de contrato, Professor de Educação Básica II- Ciências, contratado em caráter temporário)-Erika Ribeiro Leal

Nº 14.114 – de 02/01/2014 – (Demite por térmi-no de contrato, Borracheiro, contratado em ca-ráter temporário)-AlmiroAscensão de Queroz

Nº 14.115 –de 02/01/2014 –(Exonera, a pedido,servidor municipal)- Thais Ines Santana- Fiscal de Posturas- Estatutário/Concursado

Nº 14.116 – de 02/01/2014 – (Admite Servidorna forma que especifica)- Thais Ines Santana- Recepcionista- Estatutário/Concursado- Classificação: 42° lugar- Concurso Público 02/2010

Nº 14.118 –de 06/01/2014 –(Exonera servidormunicipal aposentado por tempo de serviço)- José LuizAntunes de Oliveira- Pedreiro- Estatutário/Concursado

Nº 14.119 – de 06/01/2014 – Instaura ProcessoAdministrativo Disciplinar em face ao servidorque especifica.

Nº 14.120 – de 06/01/2014 – Instaura ProcessoAdministrativo Disciplinar em face ao servidorque especifica.

Nº 14.121 –de 07/01/2014 –(Exonera, a pedido,servidor municipal)- Juliani Provasi- Guarda Civil Municipal Feminino- Estatutário/Concursado

Nº 14.122 –de 07/01/2014 –(Cessa designaçãode Gestor de Unidade de Saúde)

- efeitos a contar do dia 16 de dezembro de 2013- ElieteAlmeida dos Santos Custodio

Nº 14.123 –de 07/01/2014 –(Cessa nomeaçãode funcionário da função que especifica)- efeitos a contar do dia 06/01/2014- Maurici Godoy- Diretor do Departamento de Informática

Nº 14.124 –de 07/01/2014 –(Designa funcio-nário para função que especifica)- efeitos a contar do dia 06/01/2014- Maurici Godoy- Diretor do Departamento de Indústria, Comér-cio e Serviços

Nº 14.125 –de 07/01/2014 –(Cessa nomeaçãode funcionário da função que especifica)- efeitos a contar do dia 06/01/2014- Rogerio Kovalenkovas Maffei- Chefe de Divisão deAnálise de Sistema

Nº 14.126 –de 07/01/2014 –(Designa funcio-nário para função que especifica)- efeitos a contar do dia 06/01/2014- Rogerio Kovalenkovas Maffei- Diretor do Departamento de Informática

Nº 14.127 – de 07/01/2014 – (Torna sem efeito aPortaria n° 13.972 de 20/12/2013)

Nº 14.129 –de 07/01/2014 –(Cessa nomeaçãode funcionário da função que especifica)- efeitos a contar do dia 06/01/2014- Marcos Roberto Robusti- Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária

Nº 14.130 –de 16/01/2014 –(Cessa nomeaçãode funcionário da função que especifica)- BárbaraAnn West- Diretor do Departamento de Vigilância emSaúde

Nº 14.131 –de 16/01/2014 –(Cessa nomeaçãode funcionário da função que especifica)-Aluisio Fernando Sandano- Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária

Nº 14.132 –de 16/01/2014 –(Preenche cargoem comissão)- BárbaraAnn West- Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária

Boituva, 16 de Janeiro de 2014.

RODRIGO MORENOSecretário Municipal de

Assuntos Jurídicos e de Administração eCoordenação Governamental

Portarias


PORTARIA Nº 14.117, DE 02 DE JANEIRO DE 2014."Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal para desempenho

das funções de Pregoeiro e de membro da Equipe de Apoio em licitações da modalidadedenominada Pregão Presencial no âmbito da Prefeitura do Município de Boituva,

e dá outras providências correlatas"

RODRIGO MORENO, Secretário de Assuntos Jurídicos e de Administração e CoordenaçãoGovernamental do Município de Boituva, Estado de São Paulo, usando das suas atribuiçõesconstitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art. 63, incisos II e VIII;

R E S O L V E:

Art. 1° Para desempenho das funções decorrentes de licitações na modalidade de PregãoPresencial no âmbito da Prefeitura do Município de Boituva, ficam designados os senhoresGiuliano de Souza, funcionário ocupante de cargo efetivo e Arnaldo Cesar Penatti, comoPregoeiros e Aline Fabiana Padilha Souza, Edson Luis Grando, Karla Terra de MoraesMagosso Ferreira, Luciana Benedetti Melaré, José Carlos Ribeiro, José Avelino Betti, WagnerErnest Pires eAirton TadeuArmani e Renata Fuentes, como Membros da Equipe deApoio, nostermos do artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/02 de 17/07/02 e dos Decretos Municipa-is nº 1.609/2007 e nº 1.610/2007 de 30 de julho de 2007.§ 1° Visando adotar um critério permanente de rodízio e à vista do grande numero de afazeresque já possuem os Pregoeiros designados conforme o disposto no "caput" deste artigo, oSenhor Giuliano de Souza fica designado como Pregoeiro nas licitações por PregãoPresencial, instaurado contendo o numeral "par" e o Senhor Arnaldo Cesar Penatti, ficadesignado como Pregoeiro nas licitações por Pregão Presencial instaurado contendo onumeral "impar".§ 2° Sem prejuízo do necessário e bom andamento dos serviços, quando os Pregoeirosdesignados conforme o parágrafo anterior, por qualquer motivo, não reúnam condiçõesmateriais, físicas ou humanas de produzir, no tempo conveniente, o referido trabalho, oSecretário Municipal de Finanças poderáalternar a titularidade relativa ao numeral de cada procedimento administrativo instaurado,mediante despacho devidamente motivado no respectivo processo.

Art. 2° Para fins de aferição da presença mensal e do pagamento da gratificação a que serefere o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.139/2011, de 06 de Maio de 2011, incumbe aosPregoeiros remeter à Divisão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos daSecretaria Municipal de Administração e Coordenação Governamental, mediante protocolo,cópia reprográfica das atas contendo o registro da presença na respectiva reunião, compro-vando a permanência e a efetiva participação no trabalho do procedimento administrativoinstaurado do qual participe cada membro da Equipe deApoio ou da função de Pregoeiro.

Art. 3° O controle do limite máximo de 06 (seis) procedimentos mensais por membro fixado noartigo 2º da Lei Municipal nº 2.139/2011, de 06 de Maio de 2011, para fins da remuneração atítulo de gratificação será feito pelo Departamento de Recursos Humanos da SecretariaMunicipal deAdministração e Coordenação Governamental.

Art. 4° Na medida do possível aplica-se o disposto na presente Portaria aos processosadministrativos em andamento, ficando assegurado a partir da data da publicação da LeiMunicipal nº 2.139/2011, de 06 de Maio de 2011 o pagamento da gratificação da quantia de R$200,00 (duzentos reais) pelo trabalho desenvolvido em cada procedimento administrativoinstaurado do qual tenha participado cada um dos membros efetivos e suplentes.

Art. 5° Todos os atos provenientes da execução desta Portaria serão devidamente fundamen-tados pela autoridade competente no respectivo processo administrativo.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, especialmente a Portaria nº 13.850 de 09/10/2013.


RODRIGO MORENOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos e deAdministração e Coordenação Governamental

Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 14.128, 07 DE JANEIRO DE 2014.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMAPREFEITO AMIGO DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, letra "c" do artigo 116 da Lei Orgânica doMunicípio de Boituva,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), doPrograma PrefeitoAmigo da Criança, do município Boituva - SP.

Art. 2º - NOMEAR, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal deAcompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, designada por ato doChefe do Poder Executivo Municipal, respeitada a intersetoriedade e a paridade entre governoe sociedade civil, de caráter permanente, com funções de acompanhar e avaliar a execução doprograma no município, cabendo-lhe ainda, promover ou fortalecer o diálogo entre pública e dasociedade civil.Assim constituída:

Representantes do Poder Público:

I - Representantes da Secretaria de Educação e Cultura:a) Titular: ValériaAparecida de Camargo.

Setor: Centro de Formação para os Profissionais do Magistério.Cargo: Coordenadora de Núcleo.

b)Suplente: Leandro Marcos de Meira.Setor: Centro de Formação para os Profissionais do MagistérioCargo: Coordenador de Núcleo.

II - Representantes da Secretaria do Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho:a) Titular: Milene de FátimaAmaro Campos

Setor: Secretaria do Desenvolvimento SocialCargo: Assessora de Secretaria

b) Suplente: Laércio CodatoSetor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCargo: Diretor de Departamento Cidadania e Trabalho

III - Representantes da Secretaria de Saúde:a) Titular: Alessandra Salmeron Ramos.

Setor: Secretaria Municipal da Saúde.Cargo: Enfermeira.

b) Suplente: Marinalva Tomaz.Setor: Secretaria Municipal da Saúde.Cargo: Chefe de Divisão de PlanejamentoAdministrativo.

IV - Representantes da Secretaria de Esportesa)Titular: JoãoAlfredo Marques

Setor: Secretaria Municipal de EsportesCargo: Diretor de Esportes

b) Suplente: Jonas Mateus CancianSetor: Secretaria Municipal de EsportesCargo: Secretario Municipal de Esportes

V - Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:a)Titular: Hernando Mauro Diógenes deAquino

Setor: Câmara Municipal de BoituvaCargo: Vereador Presidente da Câmara Municipal de Boituva

b) Suplente: Luis Eustáquio GianottiSetor: Câmara Municipal de BoituvaCargo: Vereador

VI - Representantes do Conselho Tutelara) Titular: MariaAugusta Módolo

Setor: Conselho TutelarCargo: Conselheira Tutelar

b) Suplente:AlziraAparecida da Silva BeccariSetor: Conselho TutelarCargo: Conselheira Tutelar

Representantes da Sociedade Civil:

I – Representantes do Conselho Municipal de Educaçãoa) Titular: SueliAparecida Húngaro

Setor: Diretor de EscolaCargo: Presidente do Conselho Municipal de Educação

b) Suplente: Elaine Cristina GonçalvesSetor: Conselho Municipal de EducaçãoCargo: Membro

II - Representantes do Conselho Municipal deAlimentação Escolara) Titular: Maria Fani da Silva Barros Baptistela

Setor: Conselho deAlimentação EscolarCargo: Presidente

b) Suplente: Antonio CarlosAssunção MartinsSetor: Conselho deAlimentação EscolarCargo: Diretor de Departamento deAlimentação Escolar


III - Representantes do Centro deAtenção Psicossocial (CAPS I)a) Titular: Betânia Silva Barbosa

Setor: Centro deAtenção PsicossocialCargo: Assistente Social

b) Suplente: Flávia Cristine doAmaral BerthoSetor: Centro deAtenção PsicossocialCargo: Psicóloga do CAPS

IV- Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação:a) Titular: Renata Moraes deArruda Soares

Setor: Escola Publica MunicipalCargo: Diretor de Escola

b) Suplente: Joyce Favoretti CardosoSetor: Escola Publica MunicipalCargo: AuxiliarAdministrativo

V - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA:a) Titular: Claudinei Ferreira Soares

Setor: Conselho Municipal da Criança e doAdolescenteCargo: Presidente

b) Suplente: Antonio Carlos PatrizziSetor: Conselho Municipal da Criança e doAdolescenteCargo: Conselheiro

VI - Representantes da Fundação Crescer Criançaa) Titular: Darcy Marin Ramos da Silva

Setor: Fundação Crescer CriançaCargo: Conselheira Curadora

b) Suplente: Luciana GhizziAmaral e SilvaSetor: Fundação Crescer CriançaCargo: Conselheira Curadora

Art. 3º - O exercício do cargo de Presidente da CMAA - Comissão de Acompanhamento eAvaliação do programa Prefeito Amigo da Criança, bem como os membros da presenteComissão não serão remunerados por suas funções, sendo considerado serviço de relevanteinteresse público e social.

Art. 4° - O mandato de gestão da referida Comissão de Acompanhamento e Avaliação doPPAC será de 04 (quatro) anos – gestão 2013-2016.

Art. 5º - Fica nomeado como presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação doPPAC, o Senhor Claudinei Ferreira Soares, Presidente, do Conselho Municipal da Criança eAdolescente.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, 07 de Janeiro de 2014.


RODRIGO MORENOSecreta rio Municipal de Assuntos Jurídicos


CELSO FERNANDO IVERSENSecreta rio Municipal de Educação e Cultura

Registrada em livro próprio e publicada na Secretaria da Prefeitura na data suprae afixada cópia no local de costume.


PREFEITURA DE BOITUVAAVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL 46/13

A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta as atas de Registro de Preços das Empresas PedreiraSanson Ltda e Extrabase – Extração,Comércio e Transportes Ltda, correspondente aPregão Presencial PP 46/13 em epígrafe, no quadro de avisos do setor de licitaçõesdesta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 dejaneiro de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal.


A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta as atas de Registro de Preços das Empresas ML DASILVEIRA, TERRA CLEAN COMERCIAL LTDA, JOFRAN COMERCIO DE PRODU-TOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA – EPP, PAPALIX PLASTICOS E DESCARTAVEISLTDA, OROZIMBO DE OLIVEIRA PINTO – ME e EJS PARTICIPAÇÃO LTDA, corres-pondente a Pregão Presencial PP 25/13 referente a registro de preço para fornecimentoparcelado de material de limpeza em epígrafe, no quadro de avisos do setor de licitaçõesdesta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 dejaneiro de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal.


A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta as atas de Registro de Preços das EmpresasGRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Pontual Comercial Ltdae , corres-pondente a Pregão Presencial PP 50/13 referente a registro de preço para fornecimentoparcelado de Lanceta e tiras reagentes em epígrafe, no quadro de avisos do setor delicitações desta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva,em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal


A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta a 2ª ata de Registro de Preços da Empresa PontualComercial Ltda, correspondente a Pregão Presencial PP 50/13 referente a registro depreço para fornecimento parcelado de Lanceta e tiras reagentes em epígrafe, no quadrode avisos do setor de licitações desta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br .Prefeitura de Boituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso - PrefeitoMunicipal


A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará expostas as atas de Registro de Preços das Empresa EGLESCOM. PROD. HOSP. ODONTOLOGICOS LTDA – ME, NATIVA COM. MAT.MEDICOS ODONTOLOGICOS HOSP. LTDA- ME, PAULO CESAR FLEURY DEOLIVEIRA DENTAL MED SULARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, corresponden-ete a Pregão Presencial PP 78/13 referente a registro de preço REGISTRO DE PREÇOSPARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ODONTOLOGICO emepígrafe, no quadro de avisos do setor de licitações desta municipalidade e no sitewww.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson JoséMarcusso - Prefeito Municipal.


A Prefeita de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará expostas as atas de Registro de Preços das Empresa PAULOCESAR FLEURY DE OLIVEIRA NATIVA COM. MAT. MED. ODONTO. HOSP. LTDA,- ME CIRURGICA UNIÃO LTDA DENTAL MED SUL ART. ODONTO. LTDA, , ,correspondente a Pregão Presencial PP 79/13 referente a registro de preço REGISTRODE PREÇO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE INSTRUMENTOS


ODONTOLOGICOS em epígrafe, no quadro de avisos do setor de licitações destamunicipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 de janeirode 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal


A Prefeitura de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta a ata de Registro de Preços da Empresa DAKFILMCOMERCIAL LTDA E DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO LTDA correspondente a Pregão Presencial PP 52/2013 em epígrafe, noquadro de avisos do setor de licitações desta municipalidade e no site www.boitu-va.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso–Prefeito Municipal.


A Prefeitura de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta a ata de Registro de Preços da Empresa COMERCIALCIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA,correspondente a Pregão Presencial PP 36/2013em epígrafe, no quadro de avisos do setor de licitações desta municipalidade e no sitewww.boituva.sp.gov.br . Prefeitura de Boituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson JoséMarcusso –Prefeito Municipal.


A Prefeitura de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta a ata de Registro de Preços da Empresa HOSPFARINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, AGLONCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, R.A.P APARECIDA COMÉRCIO DEMEDICAMENTOS LTDA, VALINPHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDAcorrespondente a Pregão Presencial PP 68/2013 em epígrafe, no quadro de avisosdo setor de licitações desta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br . Prefeitura deBoituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso –Prefeito Municipal.


A Prefeitura de Boituva torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar possa, que a autoridade municipal, de conformidade com a Lei 8666/93 em seuartigo 15 § 2°, deixará exposta a ata de Registro de Preços da Empresa CRISTALIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E HELIANTO FARMACEUTICALTDAcorrespondente a Pregão Presencial PP 69/2013 em epígrafe, no quadro de avisosdo setor de licitações desta municipalidade e no site www.boituva.sp.gov.br. Prefeitura deBoituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso –Prefeito Municipal.

ADITAMENTO DO CONTRATO LC224/13 – EXTRATOCONTRATO: 1º Termo do Contrato LC 224/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva;EDITAL: CONVITE – CV 43/13 de 02.08.2013; CONTRATADO: SANEX SOLUÇÕESLTDA - EPP Contratação de serviço técnico especializado de avaliação,; OBJETO:diagnóstico e proposição de soluções visando a elaboração do plano municipal deresíduos sólidos do município de Boituva; ASSINATURA: 02.12.2013; PRAZO: 30dias: Prefeitura de Boituva, em 16 de janeiro de 2014. Edson José Marcusso – PrefeitoMunicipal.

EDITAL DE CHAMAMENTOA Prefeitura de Boituva convida as empresas e demais interessados a participarem delicitações públicas (concorrências, tomadas de preços, convites, pregões e leilões),providenciando a inscrição ou renovação do registro cadastral , conforme autoriza oartigo 34, parágrafo 1°, da Lei Federal 8.666/93, com suas posteriores alterações. AsInstruções Gerais para Cadastramento poderá ser obtida no Departamento de Licitação,no Paço Municipal, sito áAvenida Tancredo Neves, 01, Centro – Boituva/SP, telefone (15)3363-8812, das 08:00 ás 11:15 e das 13:00 ás 17:00, ou o site www.boituva.sp.gov.br.Prefeitura de Boituva em 09 de janeiro de 2014. COPEL –Comissão Permanente deLicitações.

EXTRATO DE CONTRATO LC 346/2013CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP103/2013 de01.10.2013; CONTRATADO: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ:14.271.474/0001-82; OBJETO: Registro de Preços para o Fornecimento Parcelado deMedicamentos de Ordem Judicial; ASSINATURA: 25.11.2013; VALOR: R$ 689,00;PRAZO: 30 (trinta) dias. Prefeitura de Boituva, em 16 DE JANEIRO DE 2014. EdsonJosé Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 348/2013CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP103/2013 de01.10.2013; CONTRATADO: Interlab Farmacêutica Ltda; OBJETO: Registro de Preçospara o Fornecimento Parcelado de Medicamentos de Ordem Judicial; ASSINATURA:25.11.2013; VALOR: R$ 8.052,00; PRAZO: 30 (trinta) dias. Prefeitura de Boituva, em 16DE JANEIRO DE 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO LC 352/13CONTRATO: Contrato LC 352/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL:Pregão Presencial PP 38/2013 de 12.04.2013; CONTRATADO: Nutrimed IndustriaLtda; OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Suplementos Alimentares:Assinatura: 29.11.2013; VALOR R$ 597,60; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura deBoituva, em 16 DE JANEIRO DE 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO LC 351/13CONTRATO: Contrato LC351/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL:Pregão Presencial PP38/2013 de 12.04.2013; CONTRATADO: Baroni & FabbriComercio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda - EPP; OBJETO: Registro dePreço para Aquisição de Suplementos Alimentares: Assinatura: 29.11.2013; VALOR R$2.130,00; PRAZO: 30 (trinta) dias; Prefeitura de Boituva, em 16 DE JANEIRO DE 2014.Edson José Marcusso – Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAe-mail: [email protected]

R Manoel dos Santos Freire, 392 Centro

Fones 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOMÊS DE JANEIRO 2014 - 2ª PARTE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE LICENÇA INICIAL VISANo. Protocolo: 006860/13 Data de Protocolo: 21/05/2013No. CEVS: 350700101-561-000492-1-2Data de Vencimento: 10/01/2015Razão Social: LEILA RODRIGUES NUNES RESTAURANTE - MECNPJ/CPF: 009.033.404/0001-56RESTAURANTES E SIMILARESEndereço: RUA JOAO LEITE,306 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: LEILA RODRIGUES NUNESCPF: 308.562.198-94

No. Protocolo: 0016549/13 Data de Protocolo: 04/12/2013No. CEVS: 350700101-561-000493-1-0Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: RESTAURANTE E BOTECARIA BODEGA LTDA. - MECNPJ/CPF: 019.352.600/0001-47RESTAURANTES E SIMILARESEndereço: AV. MARIO PEDRO VERCELINO,170 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: ALEX FABIANO GARCIACPF: 265.648.918-06

No. Protocolo: 0016125/13 Data de Protocolo: 25/11/2013No. CEVS: 350700101-472-000185-1-1Data de Vencimento: 14/01/2015Razão Social: JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MECNPJ/CPF: 019.100.045/0001-66LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARESEndereço: RUA PROF. JOSE ASSAD ATALLA JUNIOR,142 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: JOSE CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIORCPF: 072.526.568-02

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA VISA:No. Protocolo: 0017350/13 Data de Protocolo: 20/12/2013No. CEVS: 350700101-561-000198-1-0Data de Vencimento: 08/01/2015Razão Social: IVANUCE SEVERINO RODRIGUES - MECNPJ/CPF: 008.304.809/0001-19LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARESEndereço: RUA JOSE THOME,170 JD PRIMAVERAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: IVANUCE SEVERINO RODRIGUESCPF: 180.567.598-24

No. Protocolo: 0017035/13 Data de Protocolo: 13/12/2013No. CEVS: 350700101-109-000008-1-7Data de Vencimento: 08/01/2015Razão Social: ADEMIR BRASSAROTO PANIFICADORA- MECNPJ/CPF: 009.170.880/0001-19FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA COM PREDOMINANCIA DE PRODUÇÃOPROPRIAEndereço: BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS,418 DE LORENZIMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP


Resp. Legal: ADEMIR DRASSAROTOCPF: 086.362.708-04

No. Protocolo: 0015761/13 Data de Protocolo: 14/11/2013No. CEVS: 350700101-471-000050-1-0Data de Vencimento: 06/01/2015Razão Social: COUTINHO MARTINS & MARTINS LTDA- MECNPJ/CPF: 002.624.890/0001-38COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS EARMAZENSEndereço: RUATHOMAZ CARDOSO,360 VILA GINASIALMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINSCPF: 009.383.288-59

No. Protocolo: 0017267/13 Data de Protocolo: 18/12/2013No. CEVS: 350700101-561-000226-1-6Data de Vencimento: 06/01/2015Razão Social: MARIAAPARECIDA FORAMIGLIO CORREA& CIA LTDA- MECNPJ/CPF: 074.217.431/0001-40LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARESEndereço: RUA PORTO FELIZ,174 JD BELA VISTAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: MARIAAPARECIDA FORAMIGLIO CORREACPF: 128.622.268-07

No. Protocolo: 0017187/13 Data de Protocolo: 17/12/2013No. CEVS: 350700101-561-000316-1-5Data de Vencimento: 06/01/2015Razão Social: BOITUVAAPART HOTEL LTDA- ME.CNPJ/CPF: 011.832.541/0001-00BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDASEndereço: RUA DOS LAVRADORES,,74 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: FERNANDO PATROCINIO DE SOUZACPF: 473.832.166-87

No. Protocolo: 0014837/13 Data de Protocolo: 24/10/2013No. CEVS: 350700101-863-000112-1-5Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: GUILHERME ROBERTO MARCONCNPJ/CPF: 303.459.358-96ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço: RUA CEL. EUGENIO MOTTA,50 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: GUILHERME ROBERTO MARCONCPF: 303.459.358-96Resp. Técnico: GUILHERME ROBERTO MARCONCPF: 303.459.358-96 CRO.: 06310-SP

No. Protocolo: 00121/13 Data de Protocolo: 06/01/2014No. CEVS: 350700101-472-000081-1-7Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: CASA DE CARNES BUENO DE BOITUVA LTDA- MECNPJ/CPF: 046.025.813/0001-37COMERCIO VAREJISTA DE CARNES -AÇOUGUESEndereço: AV. PROF. CÉLIA LOURDES VERCELLINO ,275 JD. PRIMAVERAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: EDILENI BUENO SOARES GISSICPF: 161.810.308-32

No. Protocolo: 00265/13 Data de Protocolo: 08/01/2014No. CEVS: 350700101-471-000073-1-5Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ/CPF: 003.476.811/0380-43COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOSEndereço: AV MARIO PEDRO VERCELLINO,527 E 547 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: LAURENT GEORGES ELISABETHCPF: 228.807.168-02Resp. Técnico: JOSE TEIXEIRA MENDES JUNIORCPF: 252.332.858-51 CRMV.: 16195-SP

No. Protocolo: 0016013/13 Data de Protocolo: 21/11/2013No. CEVS: 350700101-863-000002-1-3Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: CLINICA DE GINECOLOGIAE OBSTETRICIA RAMOS LTDA-CNPJ/CPF: 008.581.165/0001-06ATIVIDADE MEDICAAMBULATORIAL RESTRITAACONSULTASEndereço: RUA LUIGUI FRANCHESCO HUNGARO,48

PQ RESID SÃO CAMILO

Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: PATRÍCIA GOMIDE RAMOSCPF: 166.174.758-28Resp. Técnico: PATRÍCIA GOMIDE RAMOSCPF: 166.174.758-28 CRM.: 109066-SP

No. Protocolo: 00204/14 Data de Protocolo: 07/01/2014No. CEVS: 350700101-477-000032-1-2Data de Vencimento: 14/01/2015Razão Social: DROGARIA DE LORENZI LTDA- MECNPJ/CPF: 008.114.214/0001-09COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DEFORMULASEndereço: RUA BENEDITO ANTONIO CAMPOS,188 SALA1

RESID. DE LORENZIMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: CRISTINA MORAES KISOCPF: 182.066.588-74Resp. Técnico: MARINA KEIKO MOCHIZUKECPF: 286.189.408-36 CRF.: 30672-SP

No. Protocolo: 00334/14 Data de Protocolo: 09/01/2014No. CEVS: 350700101-865-000013-1-7Data de Vencimento: 10/01/2015Razão Social: CENTERFISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIAE REABILITAÇÃCNPJ/CPF: 089.589.818-73ATIVIDADES DE FISIOTERAPIAEndereço: RUA EURIDES LAUREANO ,87 PQ.RESID. VICENTE LAUREANOMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: DELIANE BALLONI GADAGNINICPF: 089.589.818-73Resp. Técnico: DELIANE BALLONI GADAGNINICPF: 089.589.818-73 CREFITO.: 11461- F -SP

No. Protocolo: 0016909/13 Data de Protocolo: 11/12/2013No. CEVS: 350700101-561-000217-1-7Data de Vencimento: 09/01/2015Razão Social: QUALITY BAR E LANCHONETE LTDA- MECNPJ/CPF: 007.031.042/0001-39LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARESEndereço: AV PEREIRA IGNACIO,77 C-1 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: VALMIR DE MELO BARBOSACPF: 195.820.168-50

No. Protocolo: 00125/14 Data de Protocolo: 06/01/2014No. CEVS: 350700101-472-000041-1-1Data de Vencimento: 14/01/2015Razão Social: DISTR.DE AGUAE BEBIDAS SÃO FRANC. DE ASSIS BOITUVCNPJ/CPF: 004.078.931/0001-63COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDASEndereço: AVENIDA BRASIL ,495 JARDIM BELA VISTAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: MARIAAPARECIDA LOPES DA SILVACPF: 027.122.318-99

No. Protocolo: 0017/12/2013 Data de Protocolo: 17/12/2013No. CEVS: 350700101-472-000162-1-7Data de Vencimento: 14/01/2015Razão Social: AUTO POSTO ITALIA DE BOITUVA LTDA.CNPJ/CPF: 012.638.689/0001-63COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOSEndereço: RUA CEL EUGENIO MOTTA,1010 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: CARLOS EDUARDO GARCIA COTTACPF: 811.132.857-53

No. Protocolo: 00123/14 Data de Protocolo: 06/01/2014No. CEVS: 350700101-471-000015-1-1Data de Vencimento: 15/01/2015Razão Social: ROMILDA MARQUES FERREIRA BOITUVA- MECNPJ/CPF: 005.054.160/0001-37COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOR, MERCEARIAS EARMAZENSEndereço: RUAANTONIO MESCOLOTTO,100 VILA GINASIALMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: ROMILDA MARQUES FERREIRACPF: 036.887.448-61

No. Protocolo: 00289/14 Data de Protocolo: 08/01/2014No. CEVS: 350700101-471-000025-1-8Data de Vencimento: 15/01/2015Razão Social: COMERCIAL P.H.S. LTDA


CNPJ/CPF: 066.150.848/0001-05COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOR, MERCEARIAS EARMAZENSEndereço: RUA NICOLAU VERCELLINO,150 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: LUIZ DANTAS DOS SANTOSCPF: 669.900.688-6

No. Protocolo: 0017205/13 Data de Protocolo: 17/12/2013No. CEVS: 350700101-472-000114-1-0Data de Vencimento: 15/01/2015Razão Social: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BOITUVA- MECNPJ/CPF: 011.383.170/0001-19PEIXARIAEndereço: RUA PROF JOSE ASSAD ATALLA JR,119 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF: 155.721.358-52

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA EQUIPAMENTO VISA:No. Protocolo: 0014837/13 Data de Protocolo: 24/10/2013No. CEVS: 350700101-863-000112-1-5Data de Vencimento: 13/01/2015Razão Social: GUILHERME ROBERTO MARCONCNPJ/CPF: 303.459.358-96RAIO X - DABI ATLANTE SPECTRO II 50KVP – 10MAEndereço: RUA CEL. EUGENIO MOTTA,50 CENTROMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: GUILHERME ROBERTO MARCONCPF: 303.459.358-96Resp. Técnico: GUILHERME ROBERTO MARCONCPF: 303.459.358-96 CRO.: 06310-SP

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

• ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL

No. Protocolo: 00127/14 Data de Protocolo: 06/01/2014No. CEVS: 350700101-472-000041-1-1Data de Vencimento: 14/01/2015Razão Social: DISTR.DE AGUAE BEBIDAS SÃO FRANC. DE ASSIS BOITUVCNPJ/CPF: 004.078.931/0001-63COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDASEndereço: AVENIDA BRASIL ,495 JARDIM BELA VISTAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: MARIAAPARECIDA LOPES DA SILVACPF: 027.122.318-99

• CANCELAMENTO DE LICENÇA

No. Protocolo: 0062/14 Data de Protocolo: 03/01/2014No. CEVS: 350700101-561-000271-1-1Data de Deferimento:08/01/2014Razão Social: JULIANA BENEDITA CARDOZO 34200989875CNPJ/CPF: 012.607.281/0001-24LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARESEndereço: RUA SANTO ANTONIO,63 VILAAPARECIDAMunicípio: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SPResp. Legal: JULIANA BENEDITA CARDOZOCPF: 342.009.898-75

Aluisio Fernando SandanoChefe de VISABoituva – SP


Representantes da Associação Águia da Castelo es!veram no úl!mo dia 15,no Paço Municipal, onde assinaram a doação de área para a construção da

sede da en!dade.A en!dade propôs parceria com a Prefeitura para a realização de uma ação

integrada de saúde, com en!dades e ins!tuições parceiras de ensino da região,para a realização de aferimento de pressão, glicemia e acuidade visual na Praçada Matriz.

A Prefeitura ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela Associa-ção Águia da Castelo, com ações educacionais voltadas para a população, nasáreas de educação, cultura e ação social, especialmente na assistência à famíliasem situação de vulnerabilidade social.

Associação Águia da Castelo recebe áreada Prefeitura para construção da sede

Foi assinado no Paço Municipal no úl!mo dia 14, o termo de doação de uma áreano bairro Água Branca, para a instalação de uma planta da Aeromagic Balonis-

mo e Infláveis Ltda.De olho na expansão do mercado de balões de ar quente, a Aeromagic deverá

instalar nesta área de 1.523,23 metros quadrados a sua segunda planta. Atualmen-te a empresa está sediada em São Paulo e produz aeronaves experimentais paradiversos países, dominando todos os processos.

Para a Prefeitura, além do fator geração de empregos, a instalação daAeromagic em Boituva deve consolidar ainda mais as a!vidades do balonismo emBoituva. Desde 2000, a cidade sedia fes!vais e é referência na prá!ca damodalidade, sendo escolhida para a realização de voos experimentais de aerona-ves fabricadas no País.

Juntamente com outras 6 empresas do setor, a Aeromagic atua de formadecisiva junta Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para tornar realidade ahomologação de aeronaves no País, o que deve aquecer a expansão do mercado.Com isso, as empresas que operam voo poderão ampliar a oferta, inclusiveautorização para vender de !ckets.

Empresa fabricante de balãorecebe doação de área

e instalará unidade em Boituva

Ar!stas da cidade que ainda não secadastraram no Projeto "Agência

Boituvense de Talentos", da SecretariaMunicipal de Educação e Cultura, aindapodem realizar cadastramentos para quefaçam parte do banco de dados da Secre-taria para par!cipação nos eventos muni-cipais.

A Agência Boituvense de Talentos foicriada como uma forma de organizar oscontatos dos ar!stas de Boituva numCadastro único, bem como um jeito demapear a produção cultural da cidade.

É fundamental o cadastramento deatores, músicos, bailarinos, artesãos, pin-tores, escultores, cineastas, etc, amado-

Artistas da cidade podem se inscreverna “Agência Boituvense de Talentos”

res e profissionais, para que nos projetosfuturos do Departamento de Cultura, oscadastrados possam, além de fazer partedo mailling, realizar trabalhos nos eventosmunicipais.

Para os ar!stas não cadastrados é ne-cessário o preenchimento da Ficha de Ca-dastro que deve ser feita gratuitamenteno Departamento de Cultura situado narua Manoel dos Santos Freire, 1300, ouatravés de solicitação por correio eletrô-nico pelo e-mail:[email protected].

Informações pelo telefone: (15)

3363-2382.

Meninas nascidas entre os anos de1998 e 2002 poderão par!cipar de

uma peneira que será promovida pelaSecretaria Municipal de Esportes, parapreencher as vagas para equipe Sub-17,que representará Boituva no CampeonatoPaulista de Voleibol. A peneira será reali-zada no Ginásio Municipal de Esportes, nopróximo dia 25, à par!r das 14h.

Os trabalhos de avaliação serãorealizados em duas etapas: fundamentostécnicos e atuação tá!ca de jogo. Osavaliadores serão os técnicos Gilson Uriasda Silva, Douglas Santos, AlessandroMoreira Souza e Claudia Rogério deSouza. Além do Campeonato Paulista, aequipe representará a cidade em todas ascompe!ções espor!vas oficiais, tais

Boituva realiza peneira para comporequipe sub-17 de voleibol feminino

Jogadoras selecionadas representarão a cidade no Campeonato Paulistada modalidade e em outras compe!ções oficiais

como, Jogos Regionais e Joguinhos daJuventude, além da compe!ção da Liga deVoleibol de Sorocaba e Região.

Pa ra p a r! c ip a r d a p en e i ra énecessário apresentação de Cédula deIden!dade (RG) e o CPF do próprio atleta– que são documentos indispensáveispara inscrição em compe!ções oficiais -,além da presença do pai ou responsávelpela atleta. Os par!cipantes deverãocomparecer com roupa e calçadosadequados a modalidade.

Mais informações podem ser ob!dasna Secretaria Municipal de Esportes, narua Rosa Barreto Freire 05, no JardimOreana ou pelo fone (15) 3363.5950. Oatendimento é realizado de segunda asexta-feira, das 8h às 17h.

C o m u n i c a d oA Secretaria de Educação e Cultura informa que a par!r do dia estarão24/01/2014

abertas as inscrições/matrículas para os CEIs (creches ) no horário das 08:00 as 16:30

na própria Secretaria de Educação e Cultura. Sito à Rua Sorocaba , 84 – Jd Bela Vista –

Boituva /SP.

Download - MUNICÍPIO - boituva.sp.gov.br...paraonúmero(15)3363.8804. Aposentados e Pensionistas devem fazer recadastramento até o próximo dia 10 E m reunião com a gerência de negócios

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