MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST O
SECRETARIA DO PATRIMNIO DA UNIO
RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016
Braslia/DF MARO/2017
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST O
SECRETARIA DO PATRIMNIO DA UNIO
RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016
Relatrio de Gesto do exerccio de 2016, apresentado aos rgos de controle interno e externo e sociedade como prestao de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Contas est obrigada nos termos do pargrafo nico do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da Instrues Normativas TCU n 63/2010 e n 72/2013 e, Decises Normativas do TCU, n 154/2016 e 059/2017.
Braslia/DF MARO/2017
Secretrio da Secretaria do Patrimnio da Unio Sidrack de Oliveira Correia Neto Secretrio-adjunto da Secretaria do Patrimnio da Unio Reinaldo Magalhes Redorat Diretor de Programa da Secretaria do Patrimnio da Unio Claudson Santos Chefe de Gabinete Augusto Drumond de Andrade Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais Diretor: Edimilson Gama da Silva Departamento de Destinao do Patrimnio Diretor: Andr Luis Pereira Nunes Departamento de Caracterizao e Incorporao de Imveis Diretor: Dinarte Vaz Coordenao-Geral de Gesto Estratgica
Coordenador-Geral: Joo Carlos Barboza Carneiro
SUMRIO
1. APRESENTAO ...................................................................................................................... 12
2. VISO GERAL ........................................................................................................................... 14
2.1 Finalidade e Competncias ..................................................................................................... 14
2.2 Normas e Regulamento de Criao, Alterao e Funcionamento da Unidade ...................... 17
2.3 Ambiente de Atuao ............................................................................................................... 18
2.4 Organograma .......................................................................................................................... 21
2.5 Macroprocessos Finalsticos ................................................................................................... 24
3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ....... ........................................ 29
3.1 Planejamento Organizacional ................................................................................................. 29
3.1.1 Descrio Sinttica dos Objetivos do Exerccio ................................................................... 29
3.1.2 Estgio de Implementao do Planejamento Estratgico .................................................... 33
3.1.3 Vinculao dos Planos da Unidade com as Competncias Institucionais e outros Planos ................................................................................................................................. 33
3.2 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execuo e Resultados dos Planos ................ 34
3.3 Desempenho Oramentrio ..................................................................................................... 35 3.3.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados Alcanados
...................................................................................................................................................... 35
3.3.2 Execuo Fsica e Financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de Responsabilidade da
Unidade ........................................................................................................................................ 35
3.3.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Oramentrio ...................................................... 40
3.3.4 Execuo Descentralizada com Transferncia de Recursos ................................................ 41
3.3.5 Informaes sobre a Execuo das Despesas...................................................................... 43
3.3.6 Desempenho Operacional ................................................................................................... 47
3.4 Informaes sobre o Plano Nacional de Caracterizao (PNC) ......................................... 73
3.5 Apresentao e Anlise de Indicadores de Desempenho ........................................................ 74
4. GOVERNANA, GESTO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS ............................. 86
4.1 Descrio das Estruturas de Governana ............................................................................... 86
4.2 Atividade de Correio e Apurao de Ilcitos Administrativos ............................................. 88
4.3 Gesto de Riscos e Controles Internos .................................................................................... 88
5. REAS ESPECIAIS DA GESTO ........................................................................................... 90
5.1 Gesto de Pessoas ................................................................................................................... 90 5.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ......................................................................................... 95
5.1.2 Demonstrativo das Despesas com Pessoal .......................................................................... 98
5.1.3 Gesto de Riscos Relacionados ao Pessoal .......................................................................... 99
5.1.4 Contratao de Pessoal de Apoio e de Estagirios .............................................................. 99
5.2 Gesto do Patrimnio e Infraestrutura ................................................................................. 100 5.2.1 Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio ...................................................................... 100
5.2.2 Demonstrao da situao dos imveis da Unio .......................................................... 104
5.3 Gesto da Tecnologia da Informao ................................................................................... 105 5.3.1 Principais Sistemas de Informaes .................................................................................. 114
5.3.2 Informaes sobre o Planejamento Estratgico de Tecnologia da Informao (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informao (PDTI) ....................................................... 115
5.4 Gesto Ambiental e Sustentabilidade .................................................................................... 116 5.4.1 Adoo de Critrios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisio de Bens e na Contratao
de Servios ou Obras .................................................................................................................. 116
6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ...................................................................... 117
6.1 Canais de acesso ao cidado .............................................................................................. 117
6.2 Carta de Servios ao Cidado ............................................................................................... 117
6.3 Aferio do Grau de Satisfao dos Cidados-Usurios ...................................................... 117
6.4 Mecanismos de Transparncia das Informaes Relevantes Sobre a Atuao da Unidade ....................................................................................................................................... 117
6.5 Medidas para Garantir a Acessibilidade aos produtos, servios e instalaes .................... 118
7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAES CONTBEIS .. ................................ 119
7.1 Tratamento Contbil da Depreciao, da Amortizao e da Exausto de Itens do Patrimnio e Avaliao e Mensurao de Ativos e Passivos ...................................................... 119
7.2 Sistemtica de Apurao de Custos no mbito da Unidade ................................................. 119
7.3 Demonstraes Contbeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas ....................... 120
8. CONFORMIDADE DA GESTO E DEMANDAS DOS RGOS DE CONTROLE .................................................................................................................................. 122
8.1 Tratamento de Determinaes e Recomendaes do TCU ................................................... 122
8.2 Tratamento de Recomendao do rgo de Controle Interno ............................................. 133
8.3 Medidas Administrativas para Apurao de Responsabilidade por Dano ao Errio........................................................................................................................................... 161
8.4 Informaes sobre o cronograma de substituio de trabalhadores terceirizados irregulares no mbito da administrao direta, autrquica e fundacional ................................ 161
8.5 Demonstrao da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigaes com o Disposto no art. 5 da Lei 8.666/1993 .............................................................................. 162
8.6 Informaes sobre a Reviso dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desonerao da Folha de Pagamento ........................................................... 162
8.7 Informaes sobre Aes de Publicidade e Propaganda ...................................................... 162
9. ANEXOS E APNDICES ......................................................................................................... 162
Lista de siglas e abreviaes ADGV Aquisio de Dados Geogrficos Vetoriais
AECI Assessoria Especial de Controle Interno
APF Administrao Pblica Federal
ASI Sistema de Controle Patrimonial
BACEN Banco Central
BDG Banco de Dados Geogrficos
BGU Balano Geral da Unio
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIM Building Information Modeling
BTS Built to Suit
CADNICO Cadastro nico do Programa Bolsa Famlia
CDRU Concesso de Direito Real de Uso
CEBAS Certificao de Entidades Beneficentes de Assistncia Social na rea de Educao
CEP Cdigo de Endereamento Postal
CGADM - Coordenao-Geral de Administrao
CGAPU - Coordenao-Geral de Gesto de Bens de Uso da Administrao Pblica
CGARC - Coordenao-Geral de Arrecadao
CGCAV - Coordenao-Geral de Avaliao e Contabilidade do Patrimnio
CGCIG - Coordenao-Geral de Gesto de Cadastro e Informao Geoespacial
CGCOB - Coordenao-Geral de Cobrana
CGCUP Coordenao-Geral de Controle de Utilizao do Patrimnio
CGDIN - Coordenao-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura
CGEOR Coordenao-Geral de Oramento e Finanas
CGEPO - Coordenao-Geral de Edificaes, Projetos e Obras
CGIPA Coordenao-Geral de Incorporao do Patrimnio
CGFIS - Coordenao-Geral de Fiscalizao e Controle de Utilizao do Patrimnio
CGGEA - Coordenao-Geral de Gesto Econmica de Ativos
CGGES - Coordenao-Geral de Gesto Estratgica
CGIPA - Coordenao-Geral de Incorporao do Patrimnio
CGOFI - Coordenao-Geral de Oramento e Finanas
CGREF - Coordenao-Geral de Habitao e Regularizao Fundiria
CGTEC - Coordenao-Geral de Tecnologia da Informao
CGU Controladoria-Geral da Unio
CNJ Conselho Nacional de Justia
COGEP Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas
CONJUR Consultoria Jurdica
CUEM Concesso de Uso Especial para Fins de Moradia
DARF Documento de Arrecadao de Receitas Federais
DAS Direo e Assessoramento Superior
DAU Dvida Ativa da Unio
DEC Departamento de Engenharia e Construes
DECIP - Departamento de Caracterizao e Incorporao do Patrimnio
DEDES - Departamento de Destinao Patrimonial
DEREP - Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais
DIRAD Diretoria de Administrao
DN Deciso Normativa
DOU Dirio Oficial da Unio
DTI Diretoria de Tecnologia da Informao
DW Data warehouse
EDGV Estrutura de Dados Geogrficos Vetoriais
e-MAG Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrnico
e-PWG Padres Web em Governo Eletrnico
FCPE Funo Comissionada do Poder Executivo
FIGEST Ferramentas Integradas de Gesto
GABIN - Gabinete
GIAPU - Gratificao de Incremento Atividade de Administrao do Patrimnio da Unio
GPS Global Positioning System
IN Instruo normativa
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
IPHAN Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional
LMEO Linha Mdia das Enchentes Ordinrias
LOA Lei Oramenria Anual
LPM Linha Preamar Mdia
LSIE Laboratrio de Sistemas de Informaes Espaciais (LSIE)
MCMV Minha Casa, Minha Vida
MP Medida Provisria
MP Medida Provisria
MPDG Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto
PAC programa de Acelerao do Crescimento
PAF Plano Anual de Fiscalizaes
PCPR Prestao de Contas da Presidncia da Repblica
PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informao
PE Planejamento Estratgico
PETI Planejamento Estratgico de Tecnologia da Informao
PGFN Procruradoria-geral da Fazenda Nacional
PMGPU Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio
PNAV Plano Nacional de Avaliao de Imveis
PNC Plano Nacional de Caracterizao
PNGPU Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio
PPA Plano Plurianual
PVG Planta de Valores Genricos
RAIS Relao Anual de Informaes Sociais
REDARF Retificao de DARF
RENAVAM Registro Nacional de Veculos Automotores
RFB Receita Federal do Brasil
RFFSA Rede Ferroviria Federal Sociedade Annima
RIP Registro Imobilirio Patrrimonial
RTK Real Time Kinematic
SAMF Superintendncias de Administrao do Ministrio do Ministrio da Fazenda
SAMP Superintendncia Regionais do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto
SARP Sistema de Arrecadao de Receitas Patrimoniais
SE Secretaria Executiva
SEI Sistema Eletrnico de Informao
SERPRO Servio Federal de Processamento de Dados
SIAFI Sistema Integrado de Administrao Financeira
SIAPA Sistema Integrado de Administrao Patrimonial
SIOP Sistema Integrado de Oramento e Planejamento
SISOB Sistema de Controle de bitos
SPIUNET Sistema de Gesto dos Imveis de Uso Especial da Unio
SPU Secretaria do Patrimnio da Unio
STN Secretaria do Tesouro Nacional
TAUS Termo de Autorizao de Uso Sustentvel
TCU Tribunal de Contas da Unio
TED Termo de Execuo descentralizada
TI Tecnologia da Informao
UC Unidade Central
UCP Unidade Central do Programa
UD Unidade Descentralizada
UF Unidade da Federao
UFF Universidade Federal Fluminense
UFPE Universidade Federal de Pernambuco
UnB Universidade de Braslia
UPC Unidade Prestadora de Contas
Lista de quadros e tabelas Quadro 1 - Informaes sobre reas ou Subunidades Estratgicas
Quadro 2 Macroprocessos Finalsticos
Quadro 3 Iniciativas e Entregas da SPU no Planejamento Estratgico do MPDG
Quadro 4 Aes de Relacionadas a Programa Temtico do PPA de Responsabilidade da UPC OFSS
Quadro 5 Aes no Previstas LOA do exerccio - Restos a Pagar OFSS
Quadro 6 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos ltimos trs exerccios
Quadro 7 Resumo da prestao de contas sobre transferncias concedidas pela UPC nas modalidades de convnio, contratos de repasse e instrumentos congneres
Quadro 8 Situao da anlise das contas prestadas no exerccio de referncia do relatrio de gesto
Quadro 9 Perfil dos atrasos na anlise das contas prestadas por recebedores de recursos
Quadro 10 Despesas totais por modalidade de contratao
Quadro 11 Despesas por grupo e elemento de despesa
Quadro 12: Quadro Geral de vagas - Edital MP/ENAP n 01, de 12 de junho de 2015
Quadro 13 Fora de Trabalho da UPC
Quadro 14 Distribuio da Lotao Efetiva
Quadro 15 Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da UPC
Quadro 16 Despesas do pessoal
Quadro 17 - Distribuio geogrfica dos imveis da Unio ocupados pela SPU
Tabela 1 Valores executados pelo Programa de Modernizao no perodo de 2016 acumulado, por fonte, categoria de investimento e Componente
Tabela 2: Arrecadao de receitas patrimoniais 2015 e 2016
Tabela 3 Execuo das metas GIAPU durante o ano de 2016
Tabela 4 - ndice Geral Anualizado - GIAPU 2016
Grfico 1 Nvel de Escolaridade dos servidores da SPU
Grfico 2 Distribuio dos servidores da SPU, por unidade
Grfico 3 Servidores com funo ou cargo comissionado, por unidade da SPU
Grfico 4 e 5 Egressos na SPU por tipo de cargo e funo
Figura 1 Evoluo dos valores acumulados por fonte e semestre
Figura 2 - Mapa de concentrao das fiscalizaes para 2017
Figura 3 Painel de prioridades Programa de Instalaes Eficientes
Figura 4 Evoluo da Arrecadao de receitas patrimoniais 2002-2016
Figura 5 - ndice Geral GIAPU 2016
Lista de Anexos e Apndices
Anexo I Normas relacionadas Unidade Prestadora de Contas.
Anexo II Organograma
Anexo III Declarao de integridade das informaes contidas no PPA
Anexo IV Demonstrao da situao dos imveis da Unio
Anexo V PETIC e PDTI 2016
Anexo VI Demonstraes Contbeis Exigidas pela Lei 4.320/64
1. APRESENTAO
Este relatrio de gesto integra o processo de prestao de contas do exerccio
2016, por meio do qual a Secretaria de Patrimnio da Unio (SPU) exibir um panorama
acerca de sua gesto, incluindo aspectos de seu planejamento, principais aes e
programas desenvolvidos, os resultados alcanados, bem como as informaes da
administrao financeira e oramentria dos recursos sob sua administrao.
Tambm sero objeto de anlise a estrutura de governana que permeia as
atividades de administrao do patrimnio imobilirio da Unio, as formas e mecanismos
do relacionamento com a sociedade, bem como a estrutura de recursos humanos, fsicos
e logsticos utilizados pela SPU no desempenho de seus deveres e prerrogativas.
Outros tpicos deste relatrio versaro sobre a utilizao e gesto da tecnologia
da informao e a contabilidade dos atos e fatos que alteram a situao patrimonial da
Unio. Esto ainda presentes neste relatrio anlises sobre a natureza e formas de
execuo dos macroprocessos da SPU, incluindo anlise sobre sua execuo fsico-
financeira, e avaliao acerca dos resultados alcanados
Importante registrar os fatos e conjunturas que afetaram a gesto, norteando
algumas das aes da Secretaria no exerccio 2016.
A alterao da legislao patrimonial que ocorreu a partir de junho de 2015 (Lei
13.139/2015, Lei 13.240/2015, MP 732/2016 e MP 759/2016, impactou os principais
macroprocessos da SPU caracterizao, destinao e gesto de receitas patrimoniais, o
que demandou uma srie de ajustes nos normativos, procedimentos internos e sistemas,
aes se estenderam at o ano de 2016.
No mbito do Programa de Modernizao, houve o lanamento do Portal de
Servios da SPU na internet, colocando disposio dos interessados, em um nico stio,
um grande conjunto de servios eletrnicos. Desta forma, pessoas fsicas e jurdicas
passam a dispor de um canal virtual para encaminhamento e acompanhamento de suas
demandas. Ainda no mbito deste programa houve um avano significativo no
desenvolvimento do novo Sistema Integrado de Gesto do Patrimnio da Unio. Este
sistema unificar as bases de dados existentes e est sendo construdo em um ambiente
tecnolgico que permitir o georreferenciamento dos imveis da Unio e a introduo da
inteligncia geogrfica na gesto do patrimnio imobilirio pblico federal. O sistema
desenvolvido em plataforma web, o que ampliar as possibilidades de atendimento ao
pblico e a transparncia dos resultados da gesto dos bens da Unio, das autarquias e
das fundaes pblicas federais.
No mbito da reforma administrativa implementada pelo governo federal, houve
uma reengenharia na estrutura organizacional da SPU, levando a impactos no cronograma
das aes em curso, tanto na Unidade Central quanto na Superintendncias. Entretanto,
no bojo destas alteraes ocorreram tambm mudanas na estrutura que visam melhoria
dos processos de gesto dos imveis da Unio, como a criao da Coordenao-Geral de
Gesto de Cadastro e Informao Geoespacial (CGCIG) e da Coordenao-Geral de
Gesto Econmica de Ativos (CGGEA).
Tambm merece ser mencionado o fato de 2016 ter sido ano de eleies
municipais, o que sempre provoca um conjunto de restries legais nos processos de
destinao de reas da Unio, por fora da lei eleitoral.
1
2. VISO GERAL
2.1 Finalidade e Competncias
A SPU legalmente responsvel por administrar, regularizar, lavrar contratos de
diferentes tipos em nome da Unio fiscalizar e outorgar a utilizao, nos regimes e
condies permitidos em lei, dos imveis da Unio.
No mbito de sua competncia, a SPU destina imveis para execuo de
programas prioritrios do governo federal, proviso de servios pblicos e a garantia de
direitos individuais, coletivos e difusos. Alm disso, cabe SPU manter a regularidade
dominial dos imveis sob sua administrao e estabelecer diretrizes e polticas acerca da
utilizao do patrimnio pblico federal.
Para o desenvolvimento de suas atividades, a SPU dispe de trs macroprocessos:
caracterizao e incorporao, destinao e gesto das receitas patrimoniais, que esto
estruturadas em trs Departamentos: Departamento de Caracterizao e Incorporao do
Patrimnio; Departamento de Destinao Patrimonial e Departamento de Gesto de
Receitas Patrimoniais.
A gesto do patrimnio ocorre de forma descentralizada nas Superintendncias do
Patrimnio da Unio existentes em todas as Unidades da Federao. As
Superintendncias possuem estrutura organizacional anloga Unidade Central, variando
de acordo com o porte de cada uma delas.
A Unidade Central tem as funes normativas, de definio de polticas, de
estabelecimento de diretrizes, de planejamento com escopo nacional, de coordenao da
execuo, de monitoramento, de controle da execuo, de avaliao das polticas de
gesto do patrimnio e de avaliao de desempenho.
As unidades descentralizadas desempenham as funes relativas ao
planejamento local (compatvel com as aes de planejamento da unidade central), e a
execuo das atividades operacionais de gesto do patrimnio da Unio, englobando a
programao de aes regionais, execuo e prestao de contas unidade central e
distribuio interna de competncias entre os setores.
No que se refere aos aspectos legais, a competncias da administrao patrimonial do
Ministrio do Planejamento, conforme Anexo I, Artigo 1 do Decreto N 8.578, de 26 de
novembro de 2015:
Art. 1 O Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, rgo da
administrao federal direta, tem como rea de competncia os seguintes
assuntos:
...
IX - administrao patrimonial;
...
2
O referido Anexo I, art. 41 a 44 especifica as competncias da SPU como estrutura
de administrao patrimonial, subordinada ao MPDG.
Art. 41. Secretaria do Patrimnio da Unio compete:
I - administrar o patrimnio imobilirio da Unio e zelar por sua
conservao;
II - adotar as providncias necessrias regularidade dominial dos bens da
Unio;
III - lavrar, com fora de escritura pblica, os contratos de aquisio,
alienao, locao, arrendamento, aforamento, cesso e demais atos
relativos a imveis da Unio e providenciar os registros e as averbaes
junto aos cartrios competentes;
IV - promover o controle, a fiscalizao e a manuteno dos imveis da
Unio utilizados em servio pblico;
V - proceder incorporao de bens imveis ao patrimnio da Unio;
VI - formular, propor, acompanhar e avaliar a poltica nacional de gesto do
patrimnio da Unio, e os instrumentos necessrios sua implementao;
VII - formular e propor a poltica de gesto do patrimnio das autarquias e
das fundaes pblicas federais; e
VIII - integrar a Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio com
as demais polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento sustentvel.
Art. 42. Ao Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais compete
coordenar, controlar e orientar as atividades relativas aos processos de
arrecadao e cobrana de crditos patrimoniais.
Art. 43. Ao Departamento de Caracterizao e Incorporao do Patrimnio
compete coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas
identificao, ao cadastramento e fiscalizao dos imveis da Unio e
incorporao imobiliria ao Patrimnio da Unio, nas modalidades de
aquisio por compra e venda, por dao em pagamento, doao, usucapio,
administrativa, e de imveis oriundos da extino de rgos da
administrao pblica federal direta, autrquica ou fundacional, liquidao
de empresa pblica ou sociedade de economia mista.
Pargrafo nico. Compete, ainda, ao Departamento de Caracterizao e
Incorporao do Patrimnio o levantamento e a verificao no prprio local
dos imveis a serem incorporados, a preservao e regularizao dominial
desses imveis e a articulao com entidades e instituies envolvidas.
Art. 44. Ao Departamento de Destinao Patrimonial compete coordenar,
controlar e orientar as atividades relacionadas com o desenvolvimento de
aes e projetos voltados destinao, regularizao fundiria,
normatizao de uso e anlise vocacional dos imveis da Unio.
O Decreto n 8.818, de 21/07/2016, que revogou o Decreto 8.578/2015, em seus
Artigos 30 a 31 manteve as mesmas competncias da SPU e de seus Departamentos.
3
2.2 Normas e Regulamento de Criao, Alterao e Funcionamento da Unidade
A Lei n 601, de 18 de setembro de 1850
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm) foi o primeiro regime jurdico
aplicvel s terras pblicas. Sua aplicao levou criao da Repartio-Geral de Terras
Pblicas", prevista em seu artigo 21 e regulamentada pelo Decreto n 1.318, de 30 de janeiro de
1854 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D1318.htm).
J aps a promulgao da Repblica, pela Lei n 2.083, de 30 de julho de 1909,
(http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344
publicacaooriginal-103291-pl.html) criou-se novo rgo, para cuidar das terras pblicas,
denominado Diretoria do Patrimnio Nacional.
No curso do tempo, passou-se a denominar o rgo: Diretoria do Domnio da Unio
(Decreto n 22.250/32), Servio do Patrimnio da Unio (Decreto-lei n 6.871/44), recebendo,
por fora do Decreto n 96.911, de 3 de outubro de 1988, sua atual denominao, Secretaria do
Patrimnio da Unio, quando ainda integrava a estrutura do Ministrio da Fazenda.
Atualmente a SPU integra a estrutura do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento
e Gesto (MPDG), tendo em vista a alterao em lei ocorrida em 1999, que dispe sobre a
estrutura da Presidncia da Repblica e seus Ministrios.
As atribuies conferidas Secretaria do Patrimnio da Unio durante o ano 2016
constam do art. 41 do Decreto n 8.578, de 26 de novembro de 2015 e do Decreto n 8.818 de
21 de julho de 2016, que revoga o anterior e define a atual estrutura regimental do Ministrio
do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.
Pela extenso do arquivo, optou-se por colocar este item como ANEXO I - Normas
relacionadas Unidade Jurisdicionada.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D1318.htmhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344%20publicacaooriginal-103291-pl.htmlhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344%20publicacaooriginal-103291-pl.html
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2.3 Ambiente de Atuao
A misso da SPU expressa suas responsabilidades nos seguintes termos: "Conhecer, zelar
e garantir que cada imvel da Unio cumpra sua funo socioambiental, em harmonia com a
funo arrecadadora, em apoio aos programas estratgicos para a Nao. A misso e atuao
da SPU se regem pelos preceitos constitucionais, diretrizes e leis do Governo Federal e pela
Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio - PNGPU, que estabelecem as prioridades
para as Aes da SPU, com foco no apoio s polticas pblicas, programas e projetos de incluso
socioterritorial do Governo Federal, Estados e Municpios.
Incluem-se entres estas prioridades i) a Regularizao Fundiria, com identificao e
demarcao de todas as reas prioritrias para regularizao e a emisso de ttulos; ii) o
Desenvolvimento Local, por meio da adequada destinao de bens pblicos para apoio a
projetos desta natureza; iii) a Proviso Habitacional, com a destinao de reas da Unio para
habitao de interesse social; iv) Apoio a Polticas e Programas de Incluso Social, em especial
os voltados para projetos que reconhecem direitos e garantem a insero territorial de
comunidades tradicionais como as dos Quilombolas, Ribeirinhos e Indgenas; v) a Preservao
Cultural e a Preservao Ambiental, esta ltima privilegiando o Plano Amaznia Sustentvel e o
Projeto Orla em parceria com o Ministrio do Meio Ambiente cujo objetivo o ordenamento
dos espaos da orla sob domnio da Unio, aproximando as polticas patrimonial, urbanstica e
ambiental, com ampla articulao entre os trs nveis de governo e a sociedade civil; vi) o
Ordenamento Territorial, com destaque para a regularizao de portos e a revitalizao de
centros urbanos; vii) a Reforma Agrria, por meio de aes articuladas com o INCRA; viii) o apoio
aos Projetos do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) em reas da Unio e; ix) a
Ampliao da Capacidade de Gesto das Receitas Patrimoniais; x) atendimento aos rgos da
Administrao Pblica Federal direta e indireta por meio de reas da Unio para instalao de
suas sedes administrativas e para o desempenho de suas polticas; xi) racionalizao do uso dos
imveis de uso especial, incluindo reformas e novas construes em Braslia, bem como a
alienao dos imveis inservveis; xii) alienao de bens de uso dominial, por exemplo, terrenos
de marinha.
Os produtos ou entregas principais resultantes da atuao da SPU no cumprimento de
suas atribuies so: bens imveis da Unio administrados; reas da Unio caracterizadas
(demarcadas, cadastradas, registradas, avaliadas); reas da Unio destinadas, com prioridade
para programas sociais e os de desenvolvimento econmico de interesse nacional; imveis
adquiridos/incorporados para a Unio, com nfase na gesto do patrimnio oriundo de
entidades extintas; imveis da Unio alienados, com foco na desmobilizao de bens inservveis
administrao pblica; bens da Unio fiscalizados controle de uso e ocupao; receitas
patrimoniais geridas e receitas auferidas com alienao de imveis; entrega de Imveis para uso
da administrao pblica federal; Imveis reformados e construdos em Braslia.
No desenvolvimento de suas atividades, a SPU tem como foco de sua atuao:
atendimento de famlias de baixa renda em projetos de proviso habitacional e regularizao
fundiria urbana e rural em reas da Unio; Apoio a Estados e municpios em projetos de
desenvolvimento local por meio de reas da Unio para projetos de interesse local;
descentralizao da gesto de praias, a ser realizada pelos municpios; comunidades
tradicionais, por meio de reconhecimento de direitos com titulao ou autorizao de uso de
reas da Unio; rgo da administrao pblica federal direta e indireta atendidos com reas da
Unio para instalao de suas sedes administrativas e para o desempenho de suas funes, a
exemplo das reas de meio ambiente, cincia, tecnologia e inovao, cultura, justia,
5
desenvolvimento agrrio, infraestrutura de transporte, energia e outras; sociedade civil em
geral pessoas fsicas e jurdicas ocupantes das faixas de terrenos de marinha e terrenos
marginais; Tem ainda a SPU como desafio, a alienao de patrimnio sem interesse para a
administrao pblica, incluindo imveis de uso especial e bens dominiais, para os quais j foram
publicadas Portarias autorizativas de venda de imveis pelo MP.
Para aumentar sua capacidade de lidar com os desafios inerentes gesto do
patrimnio, por meio do processo de modernizao da gesto do patrimnio imobilirio da
Unio, a SPU vem implementando um conjunto de aes estruturantes que englobam tanto a
adequao de seu modelo organizacional e reviso de seus processos, como o desenvolvimento
de um Programa de Modernizao estruturado, que conta com apoio do Banco Interamericano
de Desenvolvimento BID, que financia parte das aes nele previstas,
As principais frentes de trabalho e iniciativas em andamento que do suporte ao
projeto de melhoria de gesto da SPU so:
Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio da Unio PMG/BID
Desenvolvimento de novo sistema com unificao das bases e implantao de ferramentas para georreferenciamento das reas da unio
Implantao de novo Portal de Servios da SPU no sitio do MP na Internet
Mapeamento e reviso de processos
Qualificao dos cadastros imobilirios
Aperfeioamento da sistemtica de contabilizao dos bens da Unio no BGU
Definio de estratgias e procedimentos operacionais para desmobilizao / venda / alienao de imveis, incluindo estabelecimento de rotinas e procedimentos em parceria com a CAIXA
Modelagem de novas formas negcios para construo e reforma de edifcios pblicos
Desenvolvimento do Plano Nacional de Caracterizao
Desenvolvimento do Plano Nacional de Avaliao
Plano Nacional de Fiscalizao
Implementao das mudanas advindas da Lei 13.139/15 e 13.240/2015 e outras.
As aes estruturantes em curso na SPU esto alinhadas com Planejamento Estratgico
do MP para o perodo 2016/2019, que endereou para a SPU o objetivo: Implantar um novo
modelo de gesto do patrimnio da Unio, com nfase na economicidade.
Ao final deste perodo espera-se ter implantada uma nova poltica de gesto e
racionalizao do uso dos imveis da Unio que a SPU tenha aperfeioado seus mecanismos de
apoio gesto por meio da implantao de um sistema unificado, em bases georreferenciadas
que a nova base contemple a qualificao/certificao e ampliao do cadastro imobilirio
pblico existente que sejam aprimorados os canais de relacionamento com a sociedade,
provendo-se servios de atendimento virtual ao cidado ao tempo que se amplie a divulgao e
transparncia dos dados sobre a gesto do patrimnio Pblico, e que a gesto do patrimnio
pblico federal passe a estar regida e amparada por um sistema estruturador. Espera-se que tal
sistema estruturador defina as competncias do MP/SPU como rgo regulador e fiscalizador
com compartilhamento de responsabilidades com as demais instituies cogestoras do
patrimnio e que esteja apoiado em um modelo organizacional que assegure a participao das
entidades e o compartilhamento de uma base nica de informaes.
6
7
2.4 Organograma
O organograma da Unidade Central da SPU o que est representado na figura abaixo e reflete o Decreto 8.818/2016, de 21/07/2016. Contudo, o
regimento interno em vigor baseia-se no Decreto 8578/2015. H ao em curso do Ministrio do Planejamento visando a atualizao do mencionado
Regimento Interno.
O organograma completo abrangendo a Unidade Central e todas as Superintendncias, conforme Decreto 8.818/2016, encontra-se descrito na forma
de tabela e integra o Anexo II.
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Quadro 1 - Informaes sobre reas ou Subunidades Estratgicas
reas/ Subunidades
Estratgicas Competncias Titular Cargo Perodo de atuao
DECIP - Departamento de
Caracterizao e
Incorporao do
Patrimnio
- Gesto do processo de Caracterizao dos imveis da
Unio identificao, demarcao e levantamento
cadastral;
- Gesto do processo de Fiscalizao e Controle de
Utilizao do patrimnio;
- Gesto do processo de Avaliao do patrimnio e da
Contabilizao dos valores destes bens para compor o
Balano Geral da Unio.
- Gesto do processo de incorporao imobiliria ao
patrimnio da Unio
- Gesto dos processos referentes padres, projetos e
gerenciamento de obras em prprios nacionais sob
gesto da SPU, em especial para as edificaes
localizadas em Braslia.
Washington Gultenberg de
Moura Luke
Diretor 01/01/2016 a 31/12/2016
DEDES - Departamento de
Destinao Patrimonial
- Gesto do processo de Destinao de bens da Unio,
de acordo com os mecanismos previstos na legislao,
em especial para atendimento das demandas da
Administrao Pblica; destinaes voltadas para a
regularizao fundiria urbana e rural e habitao de
interesse social; destinaes para projetos econmicos
de interesse nacional e de infraestrutura; gesto e
coordenao dos processos de alienao de bens da
Unio no necessrios para a administrao, bem
- Eduardo Fonseca de Moraes
- Sidrack de Oliveira Correia
Neto
- Andre Luis Pereira Nunes
Diretor 01/01/2016 a 31/08/2016
04/10/2016 a 22/11/2016
27/12/2016 a 31/12/2016
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como processos de remies e vendas de imveis
dominiais .
DEREP - Departamento de
Gesto de Receitas
Patrimoniais
-Gesto dos processos de arrecadao e cobrana de
crditos patrimoniais. Os marcos da atuao do DEREP
so a Grande Emisso e a grande Notificao anuais.
tambm de responsabilidade do DEREP a gesto do
processo de atendimento ao pblico, ora monitorado
pelo Portal de Servios da SPU. H um conjunto de
outras competncias do Departamento e de aes
voltadas para a melhoria dos processos de
arrecadao e cobrana, tais como a adequao de
procedimentos nova legislao, especificao e
acompanhamento de diversas funcionalidades de
automao de procedimentos em sistemas, entre
outras.
- Paulo Eduardo Toncovitch
- Edmilson Gama da Silva
Diretor 01/01/2016 a 12/01/2016
13/01/2016 a 31/12/2016
DIPRO Diretoria de
Programa
-Coordenar programas e projetos especiais, em
destaque o Programa de Modernizao da SPU.
-Coordenar o relacionamento com o BID, Exrcito e
outras entidades externas envolvidas no programa.
- Coordenar aes de TI no mbito da Secretaria, de
forma a que haja perfeita articulao das iniciativas:
do Programa de Modernizao, de desenvolvimento
do novo sistema Geo; do desenvolvimento dos
mdulos de funcionalidades para o negcio com a
participao da CGTEC e, das aes voltadas para o
tratamento, desenvolvimento e sistematizao do
cadastro e informaes espaciais da SPU de
responsabilidade da CGCIG
- Cleyton Domingues de
Moura
- Dinarte Antonio Vaz
Diretor 05/01/2016 a 24/08/2016
25/10/2016 a 31/12/2016
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CGCIG Coordenao-
Geral de Cadastro e
Informao Geoespacial
-Planejar, coordenar e monitorar as atividades de
gesto de dados cadastrais e das informaes
geoespaciais relativas aos imveis da Unio
-Planejar, coordenar e monitorar as aes de
catalogao, organizao, arquivamento, tratamento e
disponibilizao de plantas, mapas, imagens obtidas e
demais materiais de natureza cartogrfica;
As atividades citadas acima passaram a ser geridas
pela CGCIG em 2016 aps a criao desta
Coordenao Geral, que se justifica em funo do
carter estratgico para a SPU da base de informaes
de imveis da Unio
- Ronaldo Cesar Serafim
Abro
- Crita da Silva Sampaio
Coordenador
14/09/2016 a 07/12/2016
08/12/2016 a 31/12/2016
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Quadro 2 Macroprocessos Finalsticos
Macroprocessos Descrio Produtos e Servios Principais Clientes Subunidades
Responsveis
Incorporao
Identificao , Demarcao, Cadastramento:
Este macroprocesso pode ser identificado como o que inicia a
cadeia de valor da SPU. Consiste na caracterizao das reas da
Unio, desdobrando-se na identificao, Demarcao da Linha de
Preamar Mdio - LPM - de 1831 (para delimitao dos terrenos de
marinha da Unio) e da Linha Mdia de Enchentes Ordinrias -
LMEO, (para delimitao dos terrenos marginais de rios federais).
As atividades de demarcao obedecem ao rito legal e envolvem
desde o levantamento de documentao, aquisio da cartografia,
envolvimento da sociedade e outras entidades externas, realizao
do trabalho de campo, elaborao do traado geomtrico,
aprovao e homologao.
Definidas as reas da Unio, segue-se a fase de identificao e
cadastramento dos imveis individuais situados nas reas
demarcadas, com coleta dos dados cadastrais, instruo de
processos e cadastramento nos sistemas corporativos.
Para apoio atividade de demarcao, a SPU criou o Conselho de
Demarcadores conforme a Portaria SPU n 151, de 2014.
Incorporao
As fases de Incorporao deste macroprocesso, abrangem a gesto
de todos os procedimentos de incorporao de imveis,
normatizao da aquisio, incorporao - registro e regularizao
cartorial de bens oriundos, entre outras formas, de compra e
venda, por dao em pagamento, doao, apossamento vintenrio
e de imveis resultantes da extino de rgos da administrao
pblica federal.
Norma e padres definidos;
Mapas, plantas georreferenciadas
adquiridas;
Memoriais descritivos realizados;
Linhas demarcatrias de terrenos de
marinha e marginais de rios definidas e
homologadas;
Anlise de domnio da reas, Instrues
Normativas e Acordos de Cooperao
Tcnica;
Cadastro dos imveis da Unio em seus
sistemas corporativos
Regularizao cartorial
Imveis incorporados
Ocupantes de reas da
Unio, Administrao
Pblica Federal,
Estados, Municpios e
rgos de Controle
Departamento de
Destinao Patrimonial
CGIPA
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Fiscalizao Fiscalizao:
A atividade de fiscalizao corresponde ao poder de polcia
administrativa para verificao de possveis infraes envolvendo a
utilizao do patrimnio da Unio ou aes de fiscalizao para
reconhecimento da situao de determinado bens da Unio. uma
atividade finalstica e transversal a todos os macroprocessos da
SPU, subsidiando-os em suas execues. Formula-se e monitora-se
o Plano Nacional de Fiscalizaes que estabelece critrios e metas
para as Superintendncias, cabendo o destaque que em 2016 foi desenvolvido o promeiro plano para 2017. As fiscalizaes ocorrem
para cumprimento do plano, para atendimento de demandas de
outros processos finalsticos da Secretaria ou em razo de indcios
de irregularidades em imveis da Unio detectadas pela prpria
SPU, em funo demandas de rgos de Controle, Ministrio
Pblico ou denncias da sociedade.
Relatrios de vistoria e de fiscalizao
de imveis da Unio.
Ocupantes de reas da
Unio, Administrao
Pblica Federal,
Estados, Municpios e
rgos de Controle
CGFIS
Avaliao e Contabilizao
Avaliao e Contabilizao
Este macroprocesso cuida da avaliao/ atribuio de valor aos
imveis da Unio e registro nos sistemas corporativos da SPU.
IMVEIS DE USO ESPECIAL
As avaliaes dos imveis de Uso Especial so realizadas
diretamente pela SPU ou pelas Unidades Gestoras e registradas no
sistema SPIUNet. Os procedimentos, prazos e metas para avaliao
ou atualizao dos valores dos imveis de uso especial esto
regulados na Portaria Conjunta SPU/STN 703/2014 que trata da
contabilizao do valor destes bens. Especificamente para os
imveis sob gesto direta da SPU, foi elaborado um Plano Nacional
de Avaliaes PNAV, que especifica e estipula as metas anuais de
Normas e padres definidos;
Laudos de avaliao efetuados;
Planta de Valores Genricos (PVG)
elaboradas/ atualizadas;
Imveis da Unio contabilizados.
Ocupantes e foreiros
em terras pblicas da
Unio; rgos e
entidades da Unio;
Secretaria do Tesouro
Nacional (STN);
Departamento de
receitas patrimoniais e
departamento de
destinao;
CGCAV
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avaliaes para as Superintendncias. Os procedimentos tcnicos
para avaliao de bens esto normatizados no mbito da ABNT pela
NBR 14653 e suas partes; internamente foi elaborada a Instruo
Normativa 01/2014, que padroniza os procedimentos de avaliao
dos imveis da Unio ou de seu interesse. O Sistema SPIUNet possui
interface on-line com o Sistema SIAFI, de modo a que haja
atualizao permanente do valor destes bens para contabilizao
no BGU. Adicionalmente, h uma rotina mensal para verificao e
garantia da consistncia das informaes entre os dados do SPIUNEt
e do SIAFI.
IMVEIS DOMINIAIS
As avaliaes dos imveis dominiais mantidas no sistema SIAPA
realizada por rotinas internas, que atribuem o valor do bem a partir
dos valores unitrios dos terrenos obtidos nas planta de valores
genricos (PVG).
A etapa de maior esforo do processo a atualizao da PVG
promovida pelas Superintendncias e que segue os procedimentos
previstos nas normas internas e da ABNT para sua realizao. As
alteraes da legislao patrimonial mais recente prescrevem que
as atualizaes das PVG doravante devem ter como referncia as
plantas dos municpios, rotina que encontra-se em fase de
adequao pela SPU. Os valores de avaliao dos bens dos imveis
dominiais registrados no SIAPA alimentam as rotinas de clculo das
taxas patrimoniais para emisso anual das taxas de inscrio e foros.
Os valores dos mveis dominiais da Unio, apenas as parcelas de
terrenos, alimentam o SIAFI por meio de uma rotina de carga de
arquivo preparada pelo SERPRO ao final de cada exerccio.
Para os casos de alienao de imveis da Unio (de uso especial ou
dominial) exigida a elaborao de laudo de preciso.
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Para apoio gesto da avaliao a SPU criou o Conselho de
Avaliadores regulado pela Portaria 111, de 2014.
Edificaes Projetos e
Obras Edificaes Projetos e Obras
Este processo suporta a gesto das demandas tcnicas relacionados
a projetos, obras e servios de engenharia e abrange a coordenao
e controle das atividades de projeto bem como atividades de
orientao e superviso de obras e servios de engenharia, reparos
e conservao de bens imveis e instalaes prediais.
Normas diretrizes e orientaes
tcnicas definidas
Projetos realizados
Obras e servios supervisionados
Ministrio do
Planejamento
CGEPO
Destinao
Habitao e Regularizao Fundiria
Gesto do processo de destinao de imveis/reas para
habitao e regularizao fundiria - abrangendo a identificao,
anlise de vocao e instruo dos processos para provimento de
reas para programas prioritrios de governo (PAC, MCMV, etc),
apoio reforma agrria, reconhecimento de direitos de
comunidades tradicionais, regularizao fundiria urbana e rural.
Normas e procedimentos definidos.
Destinaes / titulaes realizadas de
acordo com a modalidade e o
instrumento aplicvel, tais como: CDRU
gratuito e oneroso, CUEM, TAUS
individual e coletivo, aforamento,
cesso de imveis, ttulos de
regularizao fundiria, destinao de
reas da Unio a entes federativos
Programas do governo
federal, ocupantes de
reas da Unio
Administrao Pblica
Federal, Estados,
Municpios
CGREF
Administrao de Bens de Uso da Administrao Pblica . Administrao Pblica
Federal direta e
CGAPU
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Gesto do processo de destinao de reas/imveis para uso da
administrao pblica e administrao dos imveis de uso
especial, Abrange o planejamento, coordenao e controle da
destinao, dos imveis funcionais de propriedade da Unio.
indireta, Estados,
Municpios, entidades
da sociedade civil nas
formas previstas na
legislao.
Agentes polticos e
servidores federais, no
mbito do Poder
Executivo federal que
utilizam imveis
funcionais (excludos
os imveis
administrados pela
Presidncia da
Repblica, pelo
Ministrio das
Relaes Exteriores,
pelo Ministrio da
Defesa e pelos
Comandos Militares
Desenvolvimento da Infraestrutura
Gesto do processo de destinao de imveis em apoio ao
desenvolvimento da infraestrutura no pas, em articulao com as
Superintendncias envolvidas na regularizao de tais projetos.
Trata ainda de promover o planejamento integrado para o
ordenamento territorial das orlas martimas e fluviais em reas da
Unio
Diretrizes, critrios e normas definidas;
reas destinadas para projetos de
infraestrutura;
Projetos de ordenamento territorial
das orlas martimas e fluviais
desenvolvidos.
Ministrios e rgo
setoriais envolvidos
com projetos e
programas de
desenvolvimento da
infraestrutura no
Brasil.
Agentes econmicos
relacionados a projetos
de desenvolvimento
CGDIN;
16
econmico de
interesse nacional.
Estados e Municpios,
sobretudo estes
ltimos em aes do
Porjeto Orla.
Gesto Econmica de Ativos
O processo de Gesto Econmica de Ativos envolve a proposio e
desenvolvimento de alternativas para o melhor aproveitamento
econmico dos imveis da Unio; a prospeco e implementao
de novos modelos de negcio para utilizao dos imveis da Unio
e estratgias de alienao de imveis no necessrios a
Administrao Pblica. Promove a articulao e relacionamento
institucional com outras entidades externas eventualmente
envolvidas, como a CAIXA e outras. responsvel pelo controle e
acompanhamento dos processos de alienao.
Estratgias definidas;
Modelos de negcios formatados;
Imveis alienados
Ministrio do
Planejamento,
Fundaes e
Autarquias.
CGGEA
Receitas Patrimoniais Gesto dos processos de Arrecadao e Cobrana de receitas patrimoniais, advindas do uso dos imveis da Unio.
Arrecadao
Envolve a administrao e monitoramento das concesses de
isenes; a administrao da carteira com objetivo de se evitar as
decadncias de crditos patrimoniais; proposio e
acompanhamento de metas; gesto dos processos relacionados ao
atendimento ao pblico e operacionalizao da arrecadao das
receitas patrimoniais com ao da Grande Emisso Anual.
Cobrana
Diretriz, normas e orientaes
definidas e publicadas em relao a
arrecadao e cobrana de receitas
patrimoniais;
Grande Emisso anual executada;
Grande Notificao anual executada;
Arrecadao promovida;
Certides financeiras emitidas;
Transferncias administradas;
Pessoas fsicas e
jurdicas ocupantes de
reas da Unio;
TN, PGFN
CGARC e CGCOB
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Gesto do processo de cobrana administrativa das receitas
patrimoniais; administrao da carteira com objetivo de se evitar
as prescries de crditos patrimoniais; gesto do processo de
emisso de certides; gesto dos processos de transferncia, no
mbito das competncias da DEREP; gesto do relacionamento
com a PGFN para tratamento de crditos inadimplidos e inscrio
na DAU.
Gesto do atendimento ao pblico
realizada.
3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
3.1 Planejamento Organizacional
O Planejamento na SPU se estrutura a partir dos seguintes marcos: i) O
Planejamento Estratgico do MP com objetivo estratgico especfico para a SPU (que se
desdobra em 5 iniciativas prprias e 14 entregas principais); ii) as Iniciativas e Metas que
integram o PPA; iii) as Aes Oramentrias e Planos Oramentrios que do suporte s
diversas iniciativas e aes operacionais da SPU no cumprimento de suas atribuies; iv)
as Metas Globais do MP e; v) as Metas do Desempenho Institucionais para fins da
Gratificao de Incremento Atividade de Administrao do Patrimnio da Unio
(GIAPU).
Alm destes marcos formais, para cumprimento de suas atribuies, os
Departamentos responsveis pela gesto dos macroprocessos finalsticos da SPU e as
Coordenaes-Gerais responsveis por atividades meio, desenvolveram um conjunto de
aes em 2016 com resultados que sero detalhados no item 3.5 deste relatrio.
No ano de 2016 no foi elaborado um documento com o planejamento
ttico/operacional especfico para as Superintendncias individualmente, estando as
metas para estas unidades definidas por meio das metas institucionais da GIAPU e das
diretrizes gerais da SPU e orientaes diretas dos Departamentos em relao aos
macroprocessos de Caracterizao/Incorporao; Destinao e Gesto de Receitas
Patrimoniais. Coube a cada uma das Superintendncias estabelecer seu plano regional a
partir das metas institucionais da GIAPU e das diretrizes da SPU e dos Departamentos
em relao aos processos sob suas gestes, via de regra formalizado por meio de
processos no SEI.
3.1.1 Descrio Sinttica dos Objetivos do Exerccio
O Ministrio do Planejamento formulou seu Planejamento Estratgico para o perodo
2016-2019, que enderea para a SPU o objetivo estratgico 9 Implantar um novo modelo
de gesto do patrimnio da Unio, com nfase na economicidade. O PE da SPU se
desdobra em 5 iniciativas e 14 entregas.
Quadro 3 Iniciativas e Entregas da SPU no Planejamento Estratgico do MPDG
INICIATIVA ENTREGAS
01: Implantao de sistema unificado de
administrao do patrimnio imobilirio
pblico federal, em base georreferenciada
01: Sistema desenvolvido
02: Ambiente cartogrfico e de informaes espaciais
modernizado e sistematizado
02: Implantao de estratgia de
relacionamento com a sociedade, com foco no
atendimento virtual
01: Canais de atendimento e informao ao pblico
modernizados
02: Dados sobre a gesto dos imveis da Unio publicados
03: Ampliao e qualificao do cadastro de
imveis
01: Sistemtica de levantamento cadastral definida
02: Sistemtica de identificao modernizada
03: Cadastro de Imveis depurado
04: Modelo de gesto do cadastro definido
04: Estruturao do Sistema Nacional de
Administrao do Patrimnio Imobilirio da
Unio
01: Sistema Nacional de Administrao do Patrimnio
Imobilirio da Unio implantado
02: Modelo de Governana da SPU revisado
05: Aprimoramento da poltica de gesto e
racionalizao do uso de imveis da Unio
01: Modelo de Negcios para construo e reforma de edifcios
pblicos elaborado
02: Sistemtica para racionalizao da utilizao dos imveis de
uso especial elaborada
03: Mecanismos de controle do uso dos Imveis da Unio
revisados
04: Diretrizes para alienao de bens da Unio, sem interesse para
a Administrao Pblica Federal, elaboradas
3.1.1.2 No que se refere ao PPA, identificam-se as seguintes metas e iniciativas
relacionadas a SPU:
Programa 2038: Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Objetivo 1157: Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com
agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e
processos.
Meta: Implementar o Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio
da Unio;
Meta: Estruturao do Sistema Nacional de Administrao do Patrimnio Imobilirio
da Unio;
Iniciativa: Desenvolvimento da gesto dos imveis de uso especial da Unio,
buscando compartilhamento, otimizao dos custos relacionados locao e
manuteno dos imveis, acessibilidade, sustentabilidade e alienao dos imveis
considerados sem interesse pblico;
Iniciativa: Desenvolvimento de sistema nico de administrao do Patrimnio
Imobilirio da Unio em base georeferenciada;
Iniciativa: Destinao dos imveis da Unio para apoio s polticas setoriais e aos
programas de moradia, urbanizao, regularizao fundiria urbana e rural,
reconhecimento de direitos de povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento
sustentvel e preservao ambiental.
Programa 2054 Planejamento Urbano
Meta: Promover a regularizao fundiria urbana em imveis da Unio geridos pela
Secretaria do Patrimnio da Unio
Para suporte s diversas iniciativas e aes operacionais, a SPU responsvel pelas
seguintes Aes no mbito do Programa 2038 Democracia e Aperfeioamento da
Gesto Pblica e Programa 2125 Programa de gesto e Manuteno do Ministrio do
Planejamento Oramento e Gesto.
Programa 2038 - Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Ao 8690 - Fiscalizao, Controle e Avaliao de Imveis da Unio
PO 0001 - Fiscalizao e Controle do Uso de Imveis da Unio
PO 0002 - Avaliao de Imveis da Unio
Ao 20U4 - Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio
PO 0000 - Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio - despesas diversas
PO 0001 - Caracterizao do Patrimnio Imobilirio da Unio
PO 0002 - Incorporao de Imveis do Patrimnio da Unio
PO 0003 - Destinao de Imveis da Unio
PO 0005 - Gesto de Receitas Patrimoniais
PO 0006 - Gesto e Fortalecimento das Unidades da Secretaria de
Patrimnio da Unio
PO 0007 - Regularizao Fundiria em Imveis da Unio
PO 0008 - Desenvolvimento do Projeto Orla
PO 0009 - Gesto da Tecnologia e da Informao do Patrimnio
Imobilirio da Unio
PO 000A - Gesto de Imveis Funcionais em Braslia
PO 000G - Regularizao Fundiria em Imveis da Unio na Amaznia
Legal
Ao 152W - Adequao e Modernizao dos Imveis de Uso Especial da
Administrao Pblica Federal
PO 0001- Reforma do bloco O
PO 0002 Adequao e Revitalizao do Edifcio Siderbrs
Programa 2125 - Programa de Gesto e Manuteno do Ministrio do Planejamento,
Oramento e Gesto
Ao 12NZ Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio
3.1.1.3 Quanto s Metas Globais do MP temos os seguintes indicadores:
Perodo 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016
Meta: Ampliar em 4,5% o nmero de registros de imveis de uso especial da Unio
no sistema de gerenciamento de imveis de uso especial da Unio SPIUNet, em
relao ao ano anterior
Meta: Incrementar a arrecadao patrimonial em 1% em relao a apurao
acumulada de 12 meses.
Perodo 1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.
Meta: Desenvolvimento de cinco mdulos do Sistema de Gesto Integrada dos
Imveis Pblicos Federais (SPUnet)
Meta: Incremento de 14 Servios da SPU disponibilizados virtualmente, totalizando
22.
3.1.1.4 Quanto a GIAPU, para o ano de 2016 foram definidas os seguintes indicadores:
A Fiscalizao/ Vistoria;
B Reduo de Inconsistncias - Em regularizao e Irregular;
C Demarcao;
D - Destinao de imveis;
E Novo Registro SPIUnet;
F - Arrecadao patrimonial;
3.1.2 Estgio de Implementao do Planejamento Estratgico
O direcionamento estratgico da SPU estabelecido no mbito do Planejamento
Estratgico PE do MP.
Assim, ao final de 2015, o ministrio iniciou um processo de redefinio do plano
estratgico para o periodo de 2016-2019 o qual engloba objetivo e iniciativas estratgicas
de contribuio direta desta secretaria. Este plano foi concludo em meados do segundo
semestre de 2016 e encontra-se em implementao.
O PE define os indicadores de acompanhamento, contudo a Diretoria de Planejamento do
MPDG somente iniciou a coleta de informaes a partir de maro de 2017.
Merecem destaque, entretanto, os avaos da SPU em relao s iniciativas estratgicas
Implantao de sistema unificado de administrao do patrimnio imobilirio pblico
federal, em base georreferenciada (Sistema Integrado de Gesto do Patrimonio da
Unio/SPUnet) cuja descrio integra o item 3.3.6; a iniciativa Implantao de
Estratgia de Relacionamento com a Sociedade, com foco no atendimento virtual
Portal de Servios da SPU tambm descrito neste item, e a Ampliao e Qualificao
do Cadastro de Imveis, ao em desenvolvimento continuo na SPU e que passou a
contar em 2016 com uma Coordenao-Geral para tratar especificamente deste tema, que
atua em articulao com a CGTEC e CGIPA no mbito do Programa de Modernizao.
Quanto iniciativa Aprimoramento da Poltica de Gesto e Racionalizao do Uso de
Imveis da Unio, houve avanos descritos no item 3.3.6 deste relatrio desempenho
operacional.
3.1.3 Vinculao dos Planos da Unidade com as Competncias Institucionais e outros
Planos
Todas as Unidades do MPDG participaram da elaborao do Planejamento
Estratgico, que uma compilao dos principais objetivos de contribuio propostos
pelas diversas reas do rgo, que foram incentivadas a elaborar seus objetivos com base
na Misso, Viso e Objetivos Estratgicos do MPDG, indicando as Iniciativas a serem
adotadas, com suas respectivas Entregas, alm de elaborar os Indicadores para mensurar
o atingimento dos objetivos.
No contexto do Planejamento Estratgico do MPDG, a SPU contribui com as
iniciativas e entregas especificadas no item 3.1.1: Descrio Sinttica dos Objetivos do
Exerccio.
H que se frisar que, tanto o Planejamento Estratgico do Ministrio quanto os
planejamentos estratgicos das Unidades, mantiveram estreito alinhamento aos Objetivos
do Programa 2038 - Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica, do PPA 2016-
2019, e com os objetivos estratgicos do MPDG, conforme descrito anteriormente.
3.2 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execuo e Resultados dos Planos
No mbito do PPA, as atividades da SPU esto estruturadas em torno de quatro
aes oramentrias (Adequao e Modernizao dos Imveis de Uso Especial; Gesto
do Patrimnio Imobilirio da Unio; Fiscalizao, Controle e Avaliao de Imveis da
Unio e Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio). Cada uma destas
aes desdobram-se em diversos planos oramentrios, cujas metas para o perodo do
PPA so controladas, monitoradas e avaliadas pelo MPDG por meio do SIOP (Sistema
Integrado de Oramento e Planejamento). Cada um dos planos oramentrios possui um
coordenador, que participa da definio interna das metas para estas aes e planos
oramentrios, e que possui a obrigao de informar semestralmente neste sistema os
resultados alcanados em relao a cada uma das metas vinculadas aos planos
oramentrios, com a possibilidade de alterao das metas em decorrncia de fatores
supervenientes, que possam ter impacto sobre a execuo das metas acordadas. Alm de
informar a execuo das metas, o coordenador deve tambm fazer a anlise do plano
oramentrio, para verificar a coerncia entre o que foi planejado e efetivamente
executado.
A Gratificao de Incremento Administrao do Patrimnio Imobilirio da
Unio (GIAPU), estabelece metas vinculadas aos principais macroprocessos da SPU. as
quais se desdobram em metas locais para cada uma das Superintendncias do Patrimnio
nos estados. A GIAPU monitorada por meio do Painel de Indicadores, que agrega as
informaes de desempenho para mensurao do indicadores em relao s suas
respectiva metas.
Os mecanismos de elaborao dos indicadores e metas, bem como o processo de
apurao dos resultados da poltica de administrao do patrimnio, permitem direcionar
a atuao operacional da Secretaria, proporcionando-lhe flexibilidade na configurao de
sua estratgia de atuao face s constantes mudanas legais, jurdicas ou institucionais a
que est exposta.
No mbito interno, a SPU tem avanado na implementao de instrumentos de
gesto para acompanhamento e monitoramento das aes das Superintendncias, por
meio de Portarias que regulamentam a execuo de seus macroprocessos. Neste contexto,
destacamos: (i) a Portaria n 140/2013, que estabelece as diretrizes e procedimentos de
acompanhamento das demarcaes e identificao de reas da Unio, no mbito do Plano
Nacional de Caracterizao e (ii) a Portaria 141/2013, que estabelece os procedimentos
para o acompanhamento das demandas de regularizao e uso de imveis da Unio;
O Conselho de Avaliadores de Imveis da SPU, criado pela Portaria n 111, de
2014, estrutura as aes voltadas ao planejamento, apoio e fomento dos servios de
avaliao de imveis da Unio, assim como o Conselho de Demarcao, Portaria n 151,
de 2014, que define as formas de planejamento, apoio e fomento dos servios de
demarcao de reas da Unio ou de seu interesse, alm de auxiliar na implementao do
Plano Nacional de Caracterizao nos Estados e no Distrito Federal.
3.3 Desempenho Oramentrio
3.3.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados
Alcanados
A SPU no responsvel por nenhum dos objetivos do PPA 2016-2019.
3.3.2 Execuo Fsica e Financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de
Responsabilidade da Unidade
Quadro 4 Aes de Relacionadas a Programa Temtico do PPA de
Responsabilidade da UPC OFSS
Identificao da Ao
Responsabili
dade da UPC
na
execuo da
ao
( X )Integral ( ) Parcial
Cdigo 152W Tipo: Projeto
Ttulo
ADEQUACAO E MODERNIZACAO DOS IMOVEIS DE USO ESPECIAL DA
ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL
Objetivo
Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com agilidade,
qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e processos.
Programa
Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade
Oramentri
a
47101
Ao
Prioritria
( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras
Lei Oramentria do exerccio
Execuo Oramentria e Financeira
Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No
Processados
R$
29.861.131,0
0
R$
18.468.018,00 R$ 10.515,72 R$ 10.515,72 R$ 10.515,72 R$ 0,00 R$ 0,00
Execuo Fsica
Descrio da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Prdio revitalizado e modernizado, em
condies de ocupao e uso das instalaes
por usurios e servidores.
Imvel
modernizado -
percentual de
execuo
49% 1%
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas
Valor em 1
janeiro
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida Realizada
R$ 732,91 R$ 732,91 R$ 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Responsabilidade da
UPC na
execuo da ao
( X )Integral ( ) Parcial
Cdigo 15L0 Tipo: Projeto
Ttulo
CONSTRUCAO DE IMOVEIS PARA USO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
FEDERAL
Objetivo Cdigo:
Programa
Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade Oramentria 47101
Ao Prioritria ( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras
Lei Oramentria do exerccio
Execuo Oramentria e Financeira
Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No
Processados
R$
59.646.338,0
0
R$
1.074.338,00 R$ 0,00
R$ 0,
00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Execuo Fsica
Descrio da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramad
a Realizada
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas
Valor em 1
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida Realizada
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Responsabilidade da
UPC na
execuo da ao
( X )Integral ( ) Parcial
Cdigo 15NT Tipo: Projeto
Ttulo
AQUISICAO DE IMOVEIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
Objetivo Cdigo:
Programa
Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade Oramentria 47101
Ao Prioritria ( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras
Lei Oramentria do exerccio
Execuo Oramentria e Financeira
Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No
Processados
R$ 0,00
R$
376.300.000,0
0
R$
28.524.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$
28.524.000,00
Execuo Fsica
Descrio da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramad
a Realizada
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas
Valor em 1
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida Realizada
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Responsabilidade da
UPC na
execuo da ao
( )Integral ( X ) Parcial
Cdigo 20U4 Tipo: Atividade
Ttulo GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO
Objetivo
Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com
agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e
processos.
Programa
Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade Oramentria 47101
Ao Prioritria ( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras
Lei Oramentria do exerccio
Execuo Oramentria e Financeira
Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No
Processados
R$
32.504.642,0
0
R$
33.404.642,00
R$
31.518.767,84 R$ 27.120.442,79
R$
26.977.912,11
R$
142.530,68
R$
4.398.325,05
Execuo Fsica
Descrio da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramad
a Realizada
Ato de Gesto Patrimonial Registrado Ato
registrado no
FIGEST
2500 2599
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas
Valor em 1
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida Realizada
R$ 9.573.582,02 R$ 2.316.842,82 R$ 5.392.114,27
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Responsabilidade da
UPC na
execuo da ao
( )Integral ( X ) Parcial
Cdigo 8690 Tipo: Atividade
Ttulo FISCALIZACAO, CONTROLE E AVALIACAO DE IMOVEIS DA UNIAO
Objetivo
Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com
agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e
processos.
Programa
Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade Oramentria 47101
Ao Prioritria ( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras
Lei Oramentria do exerccio
Execuo Oramentria e Financeira
Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No
Processados
R$
791.580,00
R$
791.580,00
R$
269.313,10 R$ 201.642,14
R$
201.642,14 R$ 0,00 R$ 67.670,96
Execuo Fsica
Descrio da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Fiscalizao de Imveis Imvel
Fiscalizado
1200 3511
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas
Valor em 1
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida Realizada
R$ 409.115,22 R$ 36.625,00 R$ 370.030,22
Fonte: Tesouro Gerencial
Quadro 5 Aes no Previstas LOA do exerccio - Restos a Pagar OFSS
Identificao da Ao
Cdigo 154A Tipo: Projeto
Ttulo
AQUISICAO DE IMOVEL PARA CONSTRUCAO DO CENTRO CASA DA
MULHER
Iniciativa
Objetivo Cdigo:
Programa
DEMOCRACIA E APERFEIOAMENTO DA GESTO PBLICA
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade
Oramentria
47101
Ao Prioritria
( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Misria (
)Outras
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Meta
Valor em 1
de janeiro
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida
Realiza
do
R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,01
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Cdigo 2272 Tipo: Atividade
Ttulo GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA
Iniciativa
Objetivo Cdigo:
Programa
GESTO DO PATRIMNIO IMOBILIRIO DA UNIO
Cdigo: 0794 Tipo: Temtico
Unidade
Oramentria
47101
Ao Prioritria
( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Misria (
)Outras
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Meta
Valor em 1
de janeiro
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida
Realiza
do
R$
20.309,240 R$ 0,00
R$ 20.309,240
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificao da Ao
Cdigo 8688 Tipo: Atividade
Ttulo CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO
Iniciativa
Objetivo Cdigo:
Programa
DEMOCRACIA E APERFEIOAMENTO DA GESTO PBLICA
Cdigo: 2038 Tipo: Temtico
Unidade
Oramentria
47101
Ao Prioritria
( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Misria (
)Outras
Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores
Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Meta
Valor em 1
de janeiro
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrio da Meta
Unidade de
medida
Realiza
do
R$
178.275,06 R$ 0,00
R$ 178.275,06
Fonte: Tesouro Gerencial
3.3.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Oramentrio
A Lei Oramentria Anual para o exerccio de 2016 (LOA 2016) contemplou a
SPU com aes de 02 (dois) Programas: o 2038 - Democracia e Aperfeioamento da
Gesto Pblica (temtico) e o 2125 - Gesto e Manuteno do Ministrio do
Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (Gesto manuteno e Servios ao Estado) com
dotao total inicial de R$ 128.799.112,00, sendo R$ 122.803.691,00 o montante
destinado ao Programa Temtico.
Quanto ao limite de empenho, em maio de 2016, rgo Setorial de Oramento do
MP disponibilizou inicialmente para SPU limite de empenho no valor de R$
31.752.000,00 em decorrncia da edio do Decreto de programao oramentria e
financeira n 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, ampliando posteriormente para R$
66.031.704,18, o que possibilitou a execuo de 94% das dotaes da ao 20U4 (Gesto
do Patrimnio Imobilirio da Unio), 95% da ao 12NZ Modernizao da Gesto do
Patrimnio Imobilirio referente operao de crdito firmada com o BID e, ainda, foi
possvel empenhar parte do crdito especial autorizado no final o exerccio por meio da
Lei 13.393, de 20.12.2016, que destinou dotaes para a aquisio de imveis do INSS
consignadas em ao especfica cdigo 15NT.
J o limite para despesas com dirias e passagens da SPU foi fixado inicialmente
pela Portaria MP n 155/2016, de 6.5.2016, no valor de R$ 678.312,00, passando para R$
869.182,00 mediante publicao da Portaria MP 269/2016, de 19.9.2016, e,
posteriormente, ampliado para R$ 966.830,00 por meio da Portaria MP n 396/2016, de
13.12.2016.
3.3.4 Execuo Descentralizada com Transferncia de Recursos
Quadro 6 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos
ltimos trs exerccios
Valores em R$ 1,00
Unidade concedente ou contratante
Nome: Secretaria do Patrimnio da Unio
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exerccio (em R$ 1,00)
2016 2015 2014 2016 2015 2014
Convnio
Contrato de repasse
Termo de
Cooperao 1 0 2 0,00 0,00 1.248.405,96
Totais 1 0 2 0,00 0,00 1.248.405,96
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI Operacional/Planilhas de controle
Quadro 7 Resumo da prestao de contas sobre transferncias concedidas pela
UPC nas modalidades de convnio, contratos de repasse e instrumentos congneres
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Secretaria do Patrimnio da Unio
Exerccio
da
Prestao
das Contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convnios Contratos de
repasse
Termos de
Cooperao
Exerccio
do relatrio
de gesto
Contas Prestadas Quantidade
Montante Repassado
Contas NO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Exerccios
anteriores
Contas NO
Prestadas
Quantidade 4
Montante Repassado 2.956.035,25
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI Operacional/Planilhas de controle
Quadro 8 Situao da anlise das contas prestadas no exerccio de referncia do
relatrio de gesto
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria do Patrimnio da Unio
Contas apresentadas ao repassador no exerccio
de referncia do relatrio de gesto
Instrumentos
Convnios Contratos de
repasse
Termos de
Cooperao
Contas analisadas
Quantidade aprovada 0
Quantidade reprovada 0
Quantidade de TCE
instauradas 0
Montante repassado (R$) 0,00
Contas NO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado (R$) 0,00
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI Operacional/Planilhas de controle
Quadro 9 Perfil dos atrasos na anlise das contas prestadas por recebedores de
recursos
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria do Patrimnio da Unio
Instrumentos da
transferncia
Quantidade de dias de atraso na anlise das contas
At 30 dias De 31 a 60
dias
De 61 a 90
dias
De 91 a 120
dias
Mais de 120 dias
Convnios 0 0 0 0 0
Contratos de repasse 0 0 0 0 0
...
...
Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI Operacional/Planilhas de controle
Anlise Crtica: Nos ltimos 03 (trs) exerccios financeiros, a SPU no celebrou
convnios nem contratos de repasse somente firmou 02 (dois) termos de cooperao em
2014 e celebrou 01 (um) Termo de execuo descentralizada (TED) em 2016 todos com
a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visando o desenvolvimento de atividade
fim na rea de regularizao fundiria buscando a melhoria da gesto da SPU. Registre-
se, em relao ao TED firmado em 2016 com a UFPE, que os crditos foram
descentralizados naquele exerccio, no entanto, os repasses de recursos esto
programados para ocorrerem a partir de 2017.
3.3.5 Informaes sobre a Execuo das Despesas
Quadro 10 Despesas totais por modalidade de contratao
UG Responsvel
Item Informao DESPESAS LIQUIDADAS (CONTROLE EMPENHO)
DESPESAS PAGAS (CONTROLE EMPENHO)
2.3.4 - Informaes sobre a Execuo das Despesas DEZ/2016 DEZ/2015 DEZ/2016 DEZ/2015
170011 SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
d) Prego 360.846,68 360.846,68
h) Dispensa 1.853.986,04 1.645.956,66 1.853.986,04 1.645.956,66
i) Inexibilidade 60.847,59 148.445,49 60.847,59 148.445,49
j) Suprimento de Fundos 568,90 0,00 568,90 0,00
l) Dirias 169.226,67 101.890,93 169.226,67 101.890,93
Outros 2.572,86 622,02 2.572,86 622,02
Total 2.448.048,74 1.896.915,10 2.448.048,74 1.896.915,10
170029 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MA
j) Suprimento de Fundos 2.811,48 2.477,55 2.811,48 2.477,55
l) Dirias 17.550,43 24.217,56 17.550,43 24.217,56
Outros 200,00 224,00 200,00 224,00
Total 20.561,91 26.919,11 20.561,91 26.919,11
170036 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PI
j) Suprimento de Fundos 4.491,35 3.259,25 4.491,35 3.259,25
l) Dirias 13.540,41 21.578,80 13.540,41 21.578,80
Total 18.031,76 24.838,05 18.031,76 24.838,05
170043 j) Suprimento de Fundos 292,99 3.769,90 292,99 3.769,90
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/CE
l) Dirias 5.883,31 15.408,05 5.883,31 15.408,05
Outros 68,00 68,00
Total 6.244,30 19.177,95 6.244,30 19.177,95
170048 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RN
l) Dirias 9.125,98 9.279,03 9.125,98 9.279,03
Outros 743,32 743,32
Total 9.125,98 10.022,35 9.125,98 10.022,35
170053 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PB
l) Dirias 9.149,55 21.837,61 9.149,55 21.837,61
Total 9.149,55 21.837,61 9.149,55 21.837,61
170062 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PE
j) Suprimento de Fundos 484,20 1.348,19 484,20 1.348,19
l) Dirias 4.396,50 9.222,71 4.396,50 9.222,71
Outros 5.500,00 484,57 5.500,00 484,57
Total 10.380,70 11.055,47 10.380,70 11.055,47
170067 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/AL
j) Suprimento de Fundos 157,00 349,00 157,00 349,00
l) Dirias 7.580,72 2.348,85 7.580,72 2.348,85
Total 7.737,72 2.697,85 7.737,72 2.697,85
170070 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SE
j) Suprimento de Fundos 1.403,43 44,00 1.403,43 44,00
l) Dirias 15.857,78 6.708,00 15.857,78 6.708,00
Total 17.261,21 6.752,00 17.261,21 6.752,00
170083 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/BA
j) Suprimento de Fundos 6.536,48 4.361,29 6.536,48 4.361,29
l) Dirias 28.555,74 29.686,05 28.555,74 29.686,05
Outros 695,79 431,00 695,79 431,00
Total 35.788,01 34.478,34 35.788,01 34.478,34
170098 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MG
j) Suprimento de Fundos 0,00 82,00 0,00 82,00
l) Dirias 34.293,28 28.646,65 34.293,28 28.646,65
Outros 1.740,68 1.140,32 1.740,68 1.140,32
Total 36.033,96 29.868,97 36.033,96 29.868,97
170104 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/ES
j) Suprimento de Fundos 11.716,13 9.432,21 11.716,13 9.432,21
l) Dirias 11.169,19 22.765,25 11.169,19 22.765,25
Outros 233,01 581,00 233,01 581,00
Total 23.118,33 32.778,46 23.118,33 32.778,46
170112 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MS
l) Dirias 7.437,99 24.663,87 7.437,99 24.663,87
Total 7.437,99 24.663,87 7.437,99 24.663,87
170127 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RJ
j) Suprimento de Fundos 4.606,89 5.499,33 4.606,89 5.499,33
l) Dirias 17.048,52 27.354,09 17.048,52 27.354,09
Total 21.655,41 32.853,42 21.655,41 32.853,42
170128 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PA
j) Suprimento de Fundos 477,23 1.347,40 477,23 1.347,40
l) Dirias 44.215,22 56.810,12 44.215,22 56.810,12
Outros 84,00 84,00
Total 44.692,45 58.241,52 44.692,45 58.241,52
170151 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SP
j) Suprimento de Fundos 2.846,27 2.841,23 2.846,27 2.841,23
l) Dirias 28.522,82 24.799,53 28.522,82 24.799,53
Outros 2.895,77 291,87 2.895,77 291,87
Total 34.264,86 27.932,63 34.264,86 27.932,63
170164 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PR
j) Suprimento de Fundos 406,83 34,40 406,83 34,40
l) Dirias 6.849,34 9.861,87 6.849,34 9.861,87
Total 7.256,17 9.896,27 7.256,17 9.896,27
170173 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SC
j) Suprimento de Fundos 804,15 1.507,00 804,15 1.507,00
l) Dirias 11.401,90 24.420,94 11.401,90 24.420,94
Outros 76,00 76,00
Total 12.206,05 26.003,94 12.206,05 26.003,94
170188 j) Suprimento de Fundos 570,00 570,00
l) Dirias 3.167,69 6.104,60 3.167,69 6.104,60
SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RS
Outros 166,23 166,23
Total 3.333,92 6.674,60 3.333,92 6.674,60
170193 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MT
j) Suprimento de Fundos 800,00 2.405,00 800,00 2.405,00
l) Dirias 7.273,72 11.670,46 7.273,72 11.670,46
Total 8.073,72 14.075,46 8.073,72 14.075,46
170199 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/GO
l) Dirias 5.582,20 4.910,95 5.582,20 4.910,95
Total 5.582,20 4.910,95 5.582,20 4.910,95
170211 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/AM
j) Suprimento de Fundos 729,00 1.215,04 729,00 1.215,04
l) Dirias 12.306,39 33.938,81 12.306,39 33.938,81
Outros 600,00 600,00
Total 13.635,39 35.153,85 13.635,39 35.153,85
201032 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/AP
l) Dirias 10.816,31 32.859,38 10.816,31 32.859,38
Total 10.816,31 32.8