Download - MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DA UNIRP - … · Manual de Monografia Jurídica 1 MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA Noções gerais A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão

Manual de Monografia Jurídica

1

MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Noções gerais

A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão de curso dos bacharéis em

Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador

referente à área que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa científica,

que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, não sendo exigida uma

abordagem inédita sobre o assunto em pauta.

A monografia difere-se da dissertação e tese.

Dissertação: exigida para a obtenção do título de Mestre em Direito. Sendo assim,

haverá a necessidade de defesa da tese no mestrado (Pós-graduação stricto sensu). A Banca

examinadora é composta de três integrantes (doutores).

Tese: exigida para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Banca examinadora é

composta por cinco integrantes, doutores em Direito.

O curso de Direito da FAECA DOM BOSCO exige que o aluno defenda sua

monografia, no 10º período, perante a Banca Examinadora, que deverá ser composta por dois

professores:

- Orientador (será o Presidente): quem orientou o aluno na elaboração da monografia.

- Arguidor: responsável por fazer a arguição dos alunos.

Observe-se que um terceiro professor, não pertencente à casa, poderá ser convidado

por conta e risco do aluno, desde que haja concordância da Coordenadoria.

Assim, teremos:

- Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente

pelo Núcleo de Monografia Jurídica);

- Um orientando (aluno que desenvolverá o trabalho monográfico) e

- Um arguidor (professor responsável por fazer a arguição do aluno durante a banca

examinadora, questionando-o acerca de dúvidas e questões pertinentes ao tema).

A monografia deverá ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associação

Brasileira de Normas Técnicas), organização que define as normas para publicações

acadêmicas realizadas no país.

ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA

1.ª ETAPA: PRAZO - o aluno (no 8º período) deverá observar os prazos estipulados em

Edital publicado pelo Coordenação de Monografia Jurídica - CMJ, para escolha do tema,

orientador, projeto de pesquisa etc.

2.ª ETAPA: ÁREA - o aluno deverá escolher a área em que pretende desenvolver o trabalho

monográfico e o professor orientador, por meio de Formulário próprio. Esse momento é

muito importante para o aluno, já que o mesmo passará 8 meses sob a orientação do professor

escolhido. Mas atenção: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual é fixado por

Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenação da Monografia não aceitará outros

alunos orientandos para os professores que já estejam com suas vagas encerradas.


2

3.ª ETAPA: TEMA - Escolha do tema. O aluno deve observar que a escolha do tema é

fundamental. Justamente por isso, é interessante que o orientando faça uma pesquisa

bibliográfica antes da definição final. Temas com poucas referências bibliográficas poderão

dificultar a pesquisa do aluno. Além do mais, o tema deve ser restrito. Ex: se o aluno se

propuser a realizar trabalho monográfico com o tema “Propaganda Eleitoral”, encontrará uma

grande dificuldade, já que é um tema amplo e que requer a preocupação do aluno em tratar de

diversos tópicos. O aluno teria que abordar toda a matéria acerca do tema: o que é a

propaganda eleitoral, quando a propaganda é enganosa, quando ela é ofensiva, quando ela cita

o adversário, quando deve existir o direito de resposta em função da propaganda etc.. Se o

aluno restringir um pouco, colocando “propaganda enganosa”, seu trabalho será menor, mas

ainda assim é um tema amplo. O ideal é especificar ao máximo. Ex: “Quando a propaganda é

ofensiva realizada pelo candidato”.

4.ª ETAPA: PROJETO DE MONOGRAFIA - Elaboração do projeto de monografia,

conforme modelo apresentado pela Coordenação de Monografia Jurídica, nos termos deste

manual.

5.ª ETAPA: MONOGRAFIA - Início da monografia. Essa etapa é dividida em nove fases:

1ª fase: levantamento bibliográfico.

2.ª fase: pesquisa de exploração, fazendo uma coleta de dados.

3ª fase: pesquisa de seleção – análise dos textos que mais se enquadram ao tema proposto.

4.ª fase: pesquisa específica - leitura e elaboração de resumos dos textos mais específicos ao

assunto abordado.

5ª fase: pesquisa analítica – análise do material selecionado, interpretando-o – formação de

opinião a respeito do tema.

6.ª fase: desenvolvimento do trabalho.

7.ª fase: revisão gramatical.

8.ª fase: entrega da monografia.

9.ª fase: defesa pública da monografia.

Como se observa, o aluno deverá separar o material que irá utilizar. Caso faça a opção

por pesquisa de campo, deverá organizar essa pesquisa, observando como e quais as pessoas

que serão entrevistadas etc.

Após separar o material, o aluno deverá selecionar aquilo que interessa à sua pesquisa.

É importante que o aluno elabore fichamento do material que entendeu ser importante.

Temos algumas espécies de fichamento:

- Ficha bibliográfica

Representa apenas a indicação de toda a bibliografia consultada.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. 519p.


3

- Ficha de transcrição (para citações)

Realizadas a partir de cópia fiel de frases/parágrafo do texto. Observem que é preciso destacar

de que obra e página foi retirada a citação, para futura inserção da citação na monografia. Ex:

“Entendemos que a alíquota zero é uma coisa e isenção é outra. Conforme o caso, podem até

ter os mesmos efeitos. Entretanto, a questão ganha relevo quando os efeitos são diferentes”

(CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. p. 260).

- Ficha de resumo

Exposição abreviada das ideias principais do autor. Significa retirar a essência do texto

analisado.

- Ficha de comentário

Visa explicar e interpretar criticamente a ideia do autor, inclusive estabelecendo comparações

com outras obras da mesma área de conhecimento.

Feito isso, o aluno já poderá iniciar a redação da monografia, lembrando que a introdução e a

conclusão, devem ser feitas apenas com o término do trabalho monográfico.

A Monografia Jurídica deverá ser apresentada na seguinte ordem:

Elementos pré-textuais:

- Capa (obrigatório);

- Folha de rosto (obrigatório);

- Folha de exame (obrigatório);

- Epígrafe (opcional)

- Dedicatória (opcional);

- Agradecimento (opcional);

- Resumo na língua vernácula (obrigatório);

- Lista de ilustrações (opcional);

- Lista de tabelas (opcional);

- Lista de abreviaturas e siglas (opcional);

- Lista de símbolos (opcional)

- Sumário (obrigatório);

Elementos Textuais:

- Corpo da monografia (introdução, desenvolvimento e conclusão) (obrigatório);

Elementos Pós-textuais

- Referências (obrigatório);

- Glossário (opcional);

- Apêndice(s) (opcional);

- Anexo(s) (opcional);

- Índice(s) (opcional)


4

A seguir, uma demonstração dos elementos obrigatórios e de alguns elementos

facultativos comumente utilizados nos trabalhos monográficos:

CAPA

Deverá conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maiúsculas):

a) nome do aluno;

b) título do trabalho em negrito (e subtítulo se houver);

c) grau acadêmico pretendido;

d) nome da Instituição;

e) cidade da Instituição;

f) ano da entrega.

Modelo:

FOLHA DE ROSTO

Deverá conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maiúsculas):

a) nome do aluno;

b) título;

c) natureza do trabalho e nome do orientador;



f) ano da entrega.

Modelo:

NOME DO ALUNO

TÍTULO

BACHARELADO EM DIREITO

FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL 2015

NOME DO ALUNO

TÍTULO

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado, na forma de uma

monografia, à banca examinadora do Curso de Direito da FAECA –

DOM BOSCO - de Monte

Aprazível; sob a orientação do(a)

Titulação Nome do orientador,

visando à obtenção do grau

bacharel em Direito.

FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL

2015


5

FOLHA DE EXAME

a) nome do aluno;

b) título;

c) local para assinatura dos membros da Banca Examinadora;



f) ano da entrega.

Modelo:

EPÍGRAFE

Facultativa. Tem de ser pertinente e apresentar uma relação evidente com o tema do trabalho.

Representa uma citação, pensamento, provérbio, seguido da indicação de sua autoria. Deve

ser colocada entre aspas.

Modelo:

DEDICATÓRIA

A dedicatória é facultativa. Geralmente o trabalho é dedicado aos familiares e amigos.

A dedicatória é feita no final da página, à margem direita.

NOME DO ALUNO

TÍTULO

BANCA EXAMINADORA

___________________________

___________________________

MONTE APRAZÍVEL

2015

“O princípio dos princípios é o

respeito da consciência, o amor da

verdade”.

Rui Barbosa


6

Modelo:

AGRADECIMENTO

O agradecimento também é facultativo. É feito, em regra, àqueles que auxiliaram o aluno de

alguma forma na execução do trabalho.

Modelo:

RESUMO

Mínimo de 250 palavras e no máximo até 500 palavras em um único parágrafo.

Seqüência:

a) objetivo do trabalho;

b) importância;

c) metodologia;

d) resultados.

Obs.: as palavras-chave1 devem vir após o texto (mínimo de três e máximo de 6 palavras-

chave) separados por ponto.

1 Palavras através das quais o texto pode ser identificado.

Dedico este trabalho monográfico

aos meus pais, que sempre

estiveram ao meu lado,

acreditando no meu potencial.

AGRADECIMENTO

Agradeço aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de

sempre.

Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientação e atenção durante a

execução deste trabalho monográfico.


7

Modelo:

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da seletividade e da distributividade

na prestação de benefícios e serviços no sistema de seguridade social, frente aos ditames

norteadores do Estado do bem-estar e da justiça sociais. A importância deste estudo é latente,

já que explora uma área carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio

lógico, base de sustentação do sistema Democrático de Direito. A avaliação de referido

princípio deu-se através de estudos doutrinários e da comparação entre a “Lei do Estado” e a

“Questão Social” com vistas à observância da “seleção das necessidades a serem amparadas”

e da “justiça distributiva”, a fim de se atingir uma conclusão real e específica. Os resultados

obtidos nos reportam à conclusão de que o princípio da seletividade e da distributividade das

prestações no sistema de seguridade social visam garantir a proteção social ao maior número

de pessoas possível. Para tanto, verificará as necessidades de cada qual, para que os recursos

do sistema sejam distribuídos de forma igualitária nas áreas da saúde, da previdência e da

assistência social.

Palavras-chave: Princípio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.

SUMÁRIO

O ideal é que o sumário traga a seguinte divisão:

- Introdução;

- Divisão em Capítulos, itens e subitens;

- Conclusão;

- Referências;

- Anexo (se houver).

Modelo: Tema - Princípios do sistema de seguridade social

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................ ..........10

CAPÍTULO 1 DA QUESTÃO SOCIAL .............................................................. 15

1.1 Contexto Histórico da Questão Social: A Evolução dos Direitos Sociais ........ 15

1.1.1 Questão Social: conceito ............................................................................ 15

1.1.1.1 A questão social e os direitos fundamentais do homem: breve evolução

histórica............................................................................................ ...................16

1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos

Fundamentais...................................................... .................................................25


8

1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social . 26

CAPÍTULO 2 DA ORDEM SOCIAL .................................................................. 31

2.1 Do Bem-Estar e Justiça Sociais ..................................................................... 31

2.1.1 Noção geral ............................................................................................... 31

2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado ........................................................ 36

2.1.3 Da necessidade de proteção dos riscos sociais ............................................ 38

2.1.3.1 Evolução social ....................................................................................... 38

2.1.3.2 Conceito ................................................................................................. 38

CAPÍTULO 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ..................................... 47

3.1 Os Princípios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrático de Direito ... 47

3.1.1 Do conceito de princípio ............................................................................ 47

3.1.1.1 Normas-regra e normas-princípio ............................................................ 50

3.1.2 A importância dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico ........ 57

3.1.3 Justiça social ............................................................................................. 60

3.1.3.1A noção de igualdade ............................................................................... 62

3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ..................................................................... 67

3.1.3.2 O princípio fundamental da cidadania ...................................................... 72

3.1.3.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ......................... 75

31.3.4 O princípio da proporcionalidade ............................................................. 82

CONCLUSÃO .................................................................................................. 104

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 116

ANEXOS ......................................................................................................... 124

REFERÊNCIAS (de acordo com a ABNT/NBR 6023, ago./2002)

A bibliografia deve ser apresentada na seguinte ordem:

a) Sobrenome do autor (em caixa alta, seguido de vírgula). Ex: ALVIM,


9

b) Nome do autor (em caixa baixa, sendo em maiúsculas apenas as iniciais, com ponto no

final). Ex: Arruda.

Obs.: o nome deve ser citado como está na obra, ainda que incompleto.

c) Título da obra (em negrito, sem aspas, seguido de ponto; havendo subtítulo não será

utilizado negrito). Ex: Curso de direito do consumidor.

Ex.2: Direito previdenciário: questões controvertidas.

d) Edição (que deverá ser indicada apenas a partir da 2ª edição; em se tratando da

primeira edição, não deverá haver qualquer menção a respeito). Ex: 3. ed.

e) Cidade de publicação (seguida de dois pontos. Ex: São Paulo:)

f) Editora: que deverá vir seguida de vírgula. Ex: Forense,

g) Ano de publicação: colocar o ano de publicação da edição consultada. Ex: 2004.

Exemplos:

Livro

ALVIM, Arruda. Código do consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1995.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: código de defesa do consumidor (Lei

8.078 de 11 de setembro de 1990). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

Livro com vários autores

Até três autores:

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 2. ed. São Paulo:

Método, 2005. (Série provas e concursos).

Mais de três autores:

Utilizar a expressão “et al” ou “et alii”.

GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 7. ed. rev. e

atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

Duas obras do mesmo autor

Não deverá ser repetido o nome, substituído por um traço sublinear equivalente a seis

espaços.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São

Paulo: Saraiva, 1998.

______ . Curso de direito tributário. 12. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999.


10

Obra de autoria coletiva, com um coordenador ou organizador

MONTEIRO, Meire Lúcia Gomes (Coord.). Introdução ao direito previdenciário. São

Paulo: Ltr, 1998.

Organizador – (Org.)

Editor – (Ed.)

Coordenador – (Coord.)

Compilador – (Comp.)

Artigo jurídico

FREITAS, Arystóbulo de Oliveira. Responsabilidade civil objetiva no código de defesa do

consumidor. Revista de direito do consumidor [do Instituto brasileiro de política e direito

do consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 11, jul./set., 1994.

Capítulo de livro

MUSSI, Cristiane Miziara. Contribuição social sobre a folha de salários. In: NETO CUTAIT,

Michel (Org.). Contribuições sociais em debate. Leme/SP: JH Mizuno, 2003. cap. 6, p. 129-

155.

Artigo de internet

MUSSI, Cristiane Miziara. O princípio da boa-fé objetiva na sociedade contemporânea. Jus

Navigandi, Teresina, ano 9, n. 528, 17 dez. 2004. Disponível em:

<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6056>. Acesso em: 12 set. 2005.

Trabalhos de Conclusão de Curso (monografia)

MUSSI, Cristiane Miziara. A capacidade contributiva analisada sob seus aspectos

objetivo e subjetivo. 2000. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) –

Centro Universitário de Rio Preto, DOM BOSCO, São José do Rio Preto, 2000.

Dissertação

SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. Considerações sobre o sistema Constitucional

Tributário. 1994. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito,

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 1994.

Teses

MUSSI, Cristiane Miziara. Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no

contrato de trabalho. 2007. 380 p. Tese (Doutorado em Direito). – Faculdade de Direito,

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2007.

NEVES, Edmo Colnaghi Neves. Princípios Constitucionais Tributários. 1994. 241 p. Tese

(Doutorado em Direito). – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo – PUC, São Paulo, 1994.


11

Dicionário

HOUAISS, A. Novo dicionário Folha Webster´s: inglês/português, português, inglês. São

Paulo: Folha da Manhã, 1996. Edição exclusiva para o assinante da Folha de S. Paulo.

MAIA JR., Raul; PASTOR, Nelson (Coord.). Magno dicionário brasileiro de língua

portuguesa. São Paulo: Difusão Cultural do Livro, 1995.

Em caso de legislação

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do

adolescente e dá outras providências.

Em caso de legislação codificada

BRASIL. Código civil. Organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de

Oliveira. 67. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

Em caso de jurisprudência

TRT15ª R. - Ac. 37885/00 - Proc. 11147/99 - 2ªT - Rel. Juiz Luís Carlos Cândido Martins

Sotero da Silva - DOESP 03.10.2000.

Obs.: são elementos essenciais: a) jurisdição e órgão judiciário competente; b) título (natureza

da decisão ou ementa) e número; c) partes envolvidas (se houver); d) relator; e) local, data e

dados da publicação; f) Quando necessário devem ser acrescentados elementos

complementares à referência para melhor identificar o documento .

A bibliografia deverá ser organizada em ordem alfabética

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 2. ed. São Paulo:

Método, 2005. (Série provas e concursos).

______ . Sistema de seguridade social. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São

Paulo: Saraiva, 1998.

VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema do direito positivo. São Paulo: Max

Limonad, 1997.

Rizzatto Nunes2 menciona as abreviaturas normalmente utilizadas: 2 Manual da monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 157.


12

amp. = ampliada

atual. = atualizada

aum. = aumentada

coord. = coordenador

ed. = edição

org. = organizador

p. = página ou páginas

rev. = revista

resp. = responsável

v. = volume

s.e. = sem editor

S.l. = sem local (sine loco)

s.n. = sem editora identificada (sine nomine)

ss. = seguintes

NÚMERO DE EXEMPLARES PARA A DEFESA

- O aluno deverá apresentar três exemplares impressos e uma cópia em CD.

TIPO DE ENCADERNAÇÃO - Espiral: exemplares da defesa

EXEMPLAR DEFINITIVO:

- Só será apresentado pelo aluno que obtiver nota 10,0 pela Banca avaliadora, devendo ser

apresentado no prazo de 30 dias contados da data da defesa em Brochura, capa vermelha, para

a inserção na Biblioteca.

FORMAS DE APRESENTAÇÃO segundo a ABNT/NBR 14724, ago./2002

Formato: papel branco, formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm)

- O projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho.

- Deve ser utilizada a fonte Times New Roman tamanho 12 para o texto e tamanho menor

(tamanho 10) para notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. Citações

de mais de três linhas: tamanho 10, fonte Times New Roman, com recuo de 4 cm.

Margens : - Superior e Esquerda: 3,0 cm

- Inferior e Direita: 2,0 cm

Espacejamento: - O texto deve ser digitado com espaço 1,5 .

- O parágrafo deve ser iniciado com um <tab> (1,25 cm).

- As citações de mais de três linhas, as notas, as referências, as legendas das ilustrações e

tabelas, a ficha catalográfica, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é

submetida e a área de concentração devem ser digitados em espaço simples.

- As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço duplo.


13

- Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por

dois espaços duplos.

- Na folha de rosto e na folha de aprovação, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da

instituição a que é submetida e a área de concentração devem ser alinhados do meio da

página.

- O resumo em língua vernácula pode ser digitado em espaço simples.

Paginação: - Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente,

mas não numeradas.

- A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos,

no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2

cm da borda direita da folha.

- Se houver apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua

paginação deve dar seguimento à do texto principal.

Os itens: AGRADECIMENTOS; RESUMO; LISTA DE ILUSTRAÇÕES; LISTA DE

TABELAS; LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS; SUMÁRIO; INTRODUÇÃO;

CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

- Devem ser escritos com letras maiúsculas;

- Podem ser centralizados ou à esquerda.

2) O TÍTULO DO(S) CAPÍTULO(S):

- Devem ser escritos com letras maiúsculas;

- Podem ser centralizados ou à esquerda.

3) O SUBTÍTULO pode ser escrito com as iniciais maiúsculas ou minúsculas.

4) A numeração pode ser feita da seguinte maneira:

1 (SEÇÃO PRIMÁRIA)

1.1

1.2

(Seções Secundárias)

1.3

1.1.1

1.1.2

(Seções Terciárias)

1.1.3

1.1.1.1

1.1.1.2

(Seções Quartenárias)

1.1.1.3

1.1.1.1.1

1.1.1.1.2

(Seções Quinárias)

1.1.1.1.3

Obs.: 1) Nas seções quinárias também são usadas as letras: a., b, c, d...

2) Os títulos das divisões secundárias, terciárias, quartenárias e quinárias devem ser escritos

com apenas a inicial maiúscula.

Recomenda-se:

- Para os títulos e subtítulos (seções) dos capítulos: fonte tamanho 12


14

- Para os títulos e subtítulos e autor (capa/folha de rosto): fonte tamanho 14

Citações Diretas:

Citação pelo sistema alfabético ou autor-data

Sistema não adotado pela instituição.

Deve conter: sobrenome do autor, ano da obra e a página da citação.

Quando a autoria for descrita no texto (nome do autor consta no texto): deve ser colocado

entre parênteses (após o nome do autor), o nome e a página onde consta a nota extraída.

Segundo Fábio Zambitte Ibrahim (2006, p. 419), “[...] uma vez instaurado, o processo já não

pertence ao particular, mas sim à Administração, que deverá dar o fim adequado ao mesmo”.

Quando a autoria não for citada no texto: deve-se colocar, logo após a citação, o sobrenome

do autor, com todas as letras em caixa alta (maiúsculo), o ano e a página de onde se extraiu a

citação.

Ex.:

Desta forma, “há a possibilidade do segurado ter iniciado atividade no 13.º mês, ou mesmo

ter se inscrito como facultativo, sem perder a condição de segurado, já que a lei prevê a perda

da qualidade de segurado somente no dia 16 do 2.º mês ao término dos prazos”(IBRAHIM,

2006, p. 448).

Citação pelo sistema numérico em nota de rodapé

Sistema adotado pela Instituição.

Essa forma de citação consiste em inserir nota logo após a citação ou logo após o nome do

autor.

Obs.: para colocar a nota de rodapé, clique com o mouse no botão esquerdo. Em seguida, vá

até inserir (referência) notas. Preencha as bolinhas: Inserir notas de rodapé e Numeração:

Auto-numeração. Clique em ok.

A nota de rodapé deve ser completa:

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 1994, p. 224.

Citações Diretas

Citação direta: transcrição literal do texto (cópia). Não pode ocorrer plágio.

- As transcrições no texto até três linhas devem estar encerradas entre aspas duplas. (Não é

necessário utilizar o tipo itálico e nem negrito).

As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4,0 cm

da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.

Exemplo (nota de rodapé):


15

Nelson Nery Júnior afirma que “entende-se por relação de consumo a relação jurídica

entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.3

Para Lavyne Lima Nogueira:

Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens

jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta

serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que

estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de

uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz

menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais

liberais.4

Exemplo (autor-data):

Nelson Nery Júnior (2000, p. 270) afirma que “entende-se por relação de consumo a

relação jurídica entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.

Para Lavyne Lima Nogueira (2002, p. 205):

Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens

jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta

serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que

estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de

uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz

menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais

liberais.

Nota de rodapé explicativa

A nota de rodapé é utilizada especialmente em caráter explicativo.

Ex.: explicar algum conceito, tradução de citação em outra língua vernácula etc.

Ibid e op. cit.

Utilizados em citações pelo sistema nota de rodapé:

ibid. ou também ibidem, que significa no mesmo lugar, isto é, na mesma obra e mesma página

já citada anteriormente. Ex.:

Ilídio das Neves5 enumera quatro motivos que segundo seu entendimento parecem

determinantes para a existência de sistemas organizados de segurança social criados por

iniciativa privada: razão econômica, social, jurídica e política.

Do ponto de vista econômico é preciso considerar:

[...] que os efeitos materiais negativos (perda de rendimentos) que os vários

riscos da existência (incapacidade para o trabalho, desemprego, família,

velhice, invalidez, morte, bem como a doença) apresentam tais implicações

3 NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do

anteprojeto, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 270. 4 NOGUEIRA, Lavyne Lima. Responsabilidade civil do profissional liberal perante o código de defesa do

consumidor. In: Revista de direito do consumidor, São Paulo: LTr, 2002, n. 40, p. 205. 5 NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social: princípios fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra:

Coimbra Editora, 1996. p. 22.


16

nas modernas sociedades industrializadas que não podem ser considerados

uma questão puramente individual, a resolver por cada cidadão, mas dizem

respeito a toda a sociedade, no seu conjunto.6

op. cit., p. 28 (por exemplo), quando se tratar da mesma obra, mas não da mesma página.

Tratando da era industrial, Orlando Gomes dispõe que:

O trabalhador emancipa-se da vil condição de res. Eleva-se, da condição

indigna de meio-de-produção, para a de agente de produção. Deixa de ser

cousa, para ser pessoa. É um homem livre a utilizar instrumentos de trabalho

pertencentes a seu semelhante, mas, ele próprio, já não é propriedade viva do

dono desses instrumentos.7

Defendendo a unicidade do Direito, Orlando Gomes afirma não ser

[...] possível admitir-se a existência de um ramo jurídico autônomo que esteja

em contradição aberta e irredutível com o tronco a que deve estar unido. Se os

galhos da árvore jurídica devem alimentar-se da mesma seiva, porque haurida

no mesmo terreno social, não se compreende que possam ser nutridos

diferentemente. Como conceber, com efeito, o nascimento e a viabilidade de

uma ciência jurídica especializada, cujo organismo se sustenta de alimento que

repugna ao organismo-mater que o transmite?8

Citação Indireta

Transcrição não literal das palavras do autor. A interpretação é feita pelo pesquisador.

Cuidado! A interpretação deve estar correta!

Citação da citação

Em caso de citação da citação (quando o trabalho monográfico apresenta a posição de alguém

citado por outrem), utilizar a palavra apud. Apud vem do latim junto a; em, citado por,

conforme, segundo – Indica a fonte de uma citação indireta. Exemplo:

Imagine que ao ler um livro da Cláudia Lima Marques, você se interesse por uma citação que

a mesma fez de outro autor (Arnaldo Rizzardo). Para citar o outro autor, é preciso fazer o

seguinte:

Arnaldo Rizzardo afirma que:

As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras

compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a

concessão de outros. [...] As últimas visam a colocação e o emprego dos fundos arrecadados

por meio de operações em que se torna credor do cliente, consistindo nos empréstimos,

financiamentos, aberturas de crédito, descontos, antecipações etc9.

Assim temos:

Obra indireta + apud + obra direta

Ou:

6 Ibid. 7 GOMES, Orlando. Direito do trabalho. Bahia: Edições Fórum, 1941. p. 8. 8 Op. cit., p. 17-18. 9 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: RT, 1994. p.15, apud MARQUES, Cláudia Lima. Os contratos

no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2002. p. 447.


17

Arnaldo Rizzardo (1994, p. 14), apud Cláudia Lima Marques, (2002, p. 447) afirma

que “As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras

compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a

concessão de outros.”

Quando não for transcrito o texto todo (supressões): [...]

Quando houver interpolações, acréscimos ou comentários: [ ]

A DEFESA

A defesa da monografia representa um momento formal e solene no qual o aluno - nesse

momento denominado candidato - irá expor o seu trabalho, as razões que o levaram a escrever

sobre o tema, defendendo seu ponto de vista.

►Deve-se estudar a monografia?

Mesmo o aluno tendo trabalho na monografia durante alguns meses (seis meses de orientação)

é recomendável que a monografia seja amplamente estudada antes da defesa, para que o aluno

possa relembrar todos os detalhes e questionamentos inseridos na mesma.

►Como é marcada a defesa?

A defesa é feita pelo candidato à Banca Examinadora, na data e horário previamente

agendados e publicados pelo Núcleo de Monografia Jurídica.

►Em que período do Curso ocorre a defesa?

A defesa ocorre quando o aluno está cursando o 9.º período do Curso de Direito.

►Quais e quantos são os componentes da Banca?

A Banca Examinadora é composta por dois professores, sendo que um deles obrigatoriamente

é o orientador, nesse momento denominado Presidente da Banca. O outro membro da Banca é

nomeado pela Instituição. Caso o aluno queira designar um terceiro membro fora da

Instituição deverá efetuar requerimento junto ao Núcleo de Monografia Jurídica e, caso

deferido, arcar com todos os custos referentes a esse terceiro membro.

►A postura do candidato.

O candidato deve se portar adequadamente, com o rigor e formalismos exigidos para o

momento.

►Como o candidato deve se dirigir à Banca?

O Candidato deve se dirigir à Banca como Vossa Excelência. No entanto, caso o orientador

permita, o tratamento pode ser diferenciado. Ex.: senhor, senhora, doutor, doutora etc.

►A saudação à Banca.

O candidato deve saudar a Banca, agradecendo a participação dos membros da mesma.

►Como se vestir?

Os homens deverão estar trajando terno completo. As mulheres deverão usar traje social.

►O candidato pode ler sua apresentação?


18

O candidato não deve ler sua apresentação. Um dos itens de avaliação é a apresentação. Caso

o(a) candidato(a) não demonstre segurança nesse momento, poderá perder pontos nesse

quesito.

►O que levar no dia da defesa?

O candidato deve levar apenas a monografia (lembrando que esta deverá ser idêntica à

apresentada à Banca Examinadora, sem reduções ou acréscimos de páginas) e a legislação

utilizada, caso entenda pertinente.

►Quanto tempo o candidato tem para expor seu trabalho?

O candidato tem 8 (oito) minutos para expor o seu trabalho, podendo ser estendido a 10 (dez)

minutos.

►Errata: o que é isso?

A errata é a correção de alguma informação passada de forma incorreta no texto. Só deve ser

elaborada a errata caso o erro seja considerado substancial pelo aluno. Ex.: erro conceitual,

transcrição de texto de lei já revogado, sem a indicação da revogação, evidente erro de

concordância etc.

Exemplo de errata:

ERRATA

Pág. 40 – última linha: “coaduna” leia-se “coadunam”.

Pág. 41 – 1.ª linha: “e” leia-se “são”.

Pág. 142 – 10.ª linha: “exclusiva do empregado” leia-se: “exclusiva do empregador”.

Pág. 200 – 13.ª linha – “cessação” leia-se “concessão”.

Pág. 201 – 12.ª linha: “pretende” leia-se “pretendem”.

Pág. 217 – 9.ª linha: “o contrato de trabalho” leia-se “a aposentadoria”.

Pág. 236 – a nota de rodapé n. 178 não está com a data de acesso ao site: 01/12/2006 e não

está nas referências.

Pág. 245 – 13.ª linha: – “invalidez obrigatória” leia-se “invalidez definitiva”

Obs.: entregar a errata em papel sulfite branco para todos os membros da Banca no dia da

defesa, ou inseri-la na monografia antes de distribuída aos membros da Banca.

►Caso o seu trabalho seja devolvido para correção, significa que está reprovado?

Não. O candidato poderá refazer o trabalho monográfico, conforme sugestões da Banca

Examinadora no prazo de 7(sete) dias.

►Qual a nota mínima para passar?

A nota mínima para passar é 7,0.

►Como efetuar as respostas?

De acordo com Rizzatto Nunes10:

[...] as respostas devem ser dadas da seguinte maneira:

10 NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual da monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 171.


19

Nunca tente ‘enrolar’. Busque apresentar posições claras, de acordo com o conteúdo

da monografia.

Se a pergunta for de difícil resposta e/ou você não souber como responder, diga que

é uma questão muito oportuna, de difícil solução e que merece uma investigação

mais aprofundada que você irá fazer. A sinceridade nesse momento é importante. A

‘enrolação’ dificilmente engana os membros da Banca.

Rizzatto Nunes finaliza afirmando que se os erros apontados pelos membros da Banca

forem formais ou de digitação, aceite as críticas e diga que irá corrigi-los.

Itens de avaliação da monografia

1) Forma: verificar se o aluno seguiu o Manual de Monografia Jurídica.

2) Conteúdo: analisar se a monografia tem conteúdo suficiente de acordo com as

hipóteses e problemáticas do tema.

3) Pesquisa: verificar se o aluno efetuou uma pesquisa científica, conforme os métodos

escolhidos (pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo etc.)

4) Apresentação: avaliar a defesa do aluno, em conformidade com a sua exposição e

nível de respostas elaboradas à Banca Examinadora.

Como elaborar sua apresentação?

Em primeiro lugar, o candidato deve se lembrar que o tempo disponibilizado pela defesa é

curto. Não haverá a possibilidade de discussões aprofundadas. De igual modo, não será

possível detalhar o trabalho monográfico. O aluno deve ater-se aos conceitos e conclusões

gerais do tema.

Caso o candidato ultrapasse o tempo delimitado, o presidente da Banca poderá encerrar a

apresentação.

Como elaborar sua apresentação?

Para não errar, o candidato deve formular sua apresentação seguindo essa ordem:

1) Motivo da escolha do tema.

2) Importância do tema proposto.

3) Objetivos que você pretendeu alcançar durante seu trabalho monográfico.

4) Metodologia utilizada.

5) Principais conclusões a respeito do tema.

Como finalizar sua apresentação?

Algumas idéias podem ser sugeridas:

Finalizando esta explanação, é possível concluir que

Diante do exposto, é possível concluir

Para finalizar, é preciso esclarecer

Como se percebe, a presente monografia abordou o tema proposto

Procure não ser repetitivo.

Ao encerrar sua apresentação, coloque-se à disposição para responder às eventuais perguntas

da Banca Examinadora.

Artigo

O artigo segue a mesma ordem de pesquisa da monografia.

Geralmente, é elaborado nesta seqüência:

1) Nome do artigo

2) Nome do autor com breve resumo curricular


20

3) Orientação (se houver)

4) Palavras-chave

5) Introdução

6) Desenvolvimento

7) Conclusões

8) Referências

É preciso verificar:

- as regras para a publicação;

- o qualis do períodico11.

Alguns periódicos exigem:

- Resumo

- Abstract

- Palavras-chave

- Sumário

Verificar se o local onde será publicado o artigo adota sistema autor-data ou nota de rodapé.

Laudas: de 10 a 30 (regra)

Referências obrigatoriamente.

Verificar se o tema é livre ou se segue uma linha de pesquisa. Ex.: linha de pesquisa –

dignidade da pessoa humana.

Obs.: os periódicos possuem, em geral, uma linha de pesquisa. Algumas revistas, por

exemplo, são voltadas para temas de inclusão social, outras discutem atualidades na

jurisprudência etc.

Artigo

Caso não haja um manual de orientações para publicação em determinado periódico, siga as

seguintes normas:

Fonte: Times New Roman ou Arial tamanho 12.

Seqüência:

- nome do artigo

- nome do autor (breve currículo em rodapé)

- resumo

- introdução

- desenvolvimento

- conclusão

- referências bibliográficas

Resenha

A resenha é uma análise crítica a respeito de um livro, filme, coleção etc. Para ser resenhista,

é preciso ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto, para poder levantar os pontos

positivos e negativos do texto que está sendo resenhado.

11 Qualis é uma lista de veículos utilizados para a divulgação da produção intelectual dos programas de pós-

graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), classificados quanto ao âmbito de circulação (Local, Nacional,

Internacional) e à qualidade (A, B, C), por área de avaliação. A Capes utiliza o Qualis para fundamentar o

processo de avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

<http://www.capes.gov.br/avaliacao/webqualis.html


21

Não se trata de um simples resumo, mas de um trabalho em que se avalia criticamente

determinada obra, capítulo etc.

Paper

Significado da palavra paper: em português a palavra paper significa ensaio, mas esta

expressão não é tão utilizada pelos pesquisadores que preferem paper.

Conceito: síntese avaliativa, interpretativa e original dos fatos ou informações a respeito do

tema proposto. Não há necessidade do tema ser inédito, mas o ponto de vista apresentado

deve ser inédito.

Redação do paper:

1) Capa: Instituição, Curso, Disciplina, Professor, e Pessoais (nome, semestre, título do

paper, data e local).

2) Introdução;

3) Desenvolvimento: posicionamento, avaliação, reflexão do autor do paper em relação

ao texto/realidade/tema;

4) Conclusão: síntese das principais ideias defendidas no desenvolvimento do trabalho;

5) Referências

Parecer

O parecer jurídico tem como principal função solucionar determinada problemática.

Aquele que emite o parecer é alguém de notório conhecimento no mundo jurídico, tendo sua

opinião respeitada.

O parecer é contratado por determinada empresa para solucionar eventuais pendências.

O parecer deve conter os seguintes elementos:

1) PARECER (centralizado) – destacar em rodapé a metodologia utilizada.

2) Nome daquele que elabora o parecer (breve currículo em rodapé).

3) Ementa (deve constar o tema em análise e se o parecer foi favorável ou desfavorável

conforme a problemática).

4) Relatório (é preciso fazer um relato do caso em análise).

5) Fundamentação (o relatório jurídico deve ter embasamento científico; utilizar artigos de lei,

doutrina etc.).

6) Conclusão (neste momento, aquele que emite o parecer - emitente - deve recomendar

determinado entendimento.

7) Para fechar, coloque: É o parecer.

8) Cidade, data e ano.

9) Nome de quem emitiu o parecer.


22

ANEXOS - CAPAS

3 cm

NOME DO ALUNO – FONTE 14

CAPA Obrigatório


23

TÍTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)

BACHARELADO EM DIREITO – FONTE 14


FONTE 14

MONTE APRAZÍVEL

2015

FONTE 12

3 cm


FOLHA DE ROSTO

Obrigatório 2 cm


24

TÍTULO

2 cm

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na

forma de uma monografia, à banca examinadora

do Curso de Direito da FAECA Dom Bosco de

Monte Aprazível, sob a orientação do(a) Titulação

Nome do orientador, visando à obtenção do grau

bacharel em Direito.


FONTE 14

MONTE APRAZÍVEL

2015

FONTE 12

3 cm


2 cm

FOLHA DE

APROVAÇÃO

Obrigatório


25

2 cm

TÍTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)

BANCA EXAMINADORA – FONTE 14

______________________________

______________________________

MONTE APRAZÍVEL

2015

FONTE 12

2 cm

EPÍGRAFE

Opcional


26

“O princípio dos princípios é o respeito da

consciência, o amor da verdade”.

Rui Barbosa (Fonte 12)

6 cm

Dedicatória

Opcional

10 cm 2 cm


27

Dedico este trabalho monográfico

aos meus pais, que sempre

estiveram ao meu lado, acreditando

no meu potencial. (Fonte 12)

10 cm

6 cm

3 cm

AGRADECIMENTO

Agradeço aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de sempre.

AGRADECIMENTO

Opcional


28

Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientação e atenção durante a execução

deste trabalho monográfico.

FONTE 14

3 cm

RESUMO (Fonte 14)

RESUMO

Obrigatório


29

O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da seletividade e da distributividade

na prestação de benefícios e serviços no sistema de seguridade social, frente aos ditames

norteadores do Estado do bem-estar e da justiça sociais. A importância deste estudo é latente,

já que explora uma área carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio

lógico, base de sustentação do sistema Democrático de Direito. A avaliação de referido

princípio deu-se através de estudos doutrinários e da comparação entre a “Lei do Estado” e a

“Questão Social” com vistas à observância da “seleção das necessidades a serem amparadas”

e da “justiça distributiva”, a fim de se atingir uma conclusão real e específica. Os resultados

obtidos nos reportam à conclusão de que o princípio da seletividade e da distributividade das

prestações no sistema de seguridade social visam garantir a proteção social ao maior número

de pessoas possível. Para tanto, verificará as necessidades de cada qual, para que os recursos

do sistema sejam distribuídos de forma igualitária nas áreas da saúde, da previdência e da

assistência social.

Palavras-chave: Princípio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.

FONTE 12

3 cm

SUMÁRIO (FONTE 14)

SUMÁRIO

Obrigatório


30

INTRODUÇÃO .................................................................................................. ..........10

CAPÍTULO 1 DA QUESTÃO SOCIAL ........................................................................ 15

1.1 Contexto Histórico da Questão Social: A Evolução dos Direitos Sociais .................. 15

1.1.1 Questão Social: conceito ..................................................................................... 15

1.1.1.1 A questão social e os direitos fundamentais do homem: breve evolução

histórica.................................................................................................................... ......16

1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos

Fundamentais................................................................................................................. .25

1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social ........... 26

CAPÍTULO 2 DA ORDEM SOCIAL ........................................................................... 31

2.1 Do Bem-Estar e Justiça Sociais .............................................................................. 31

2.1.1Noção geral.......................................................................................................... 31

2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado .................................................................. 36

2.1.3 Da necessidade de proteção dos riscos sociais ...................................................... 38

2.1.3.1 Evolução social ................................................................................................ 38

2.1.3.2 Conceito .......................................................................................................... 38

CAPÍTULO 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................................... 47

3.1 Os Princípios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrático de Direito ............. 47

3.1.1 Do conceito de princípio ..................................................................................... 47

3.1.1.1 Normas-regra e normas-princípio ...................................................................... 50

3.1.2 A importância dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico .................. 57

3.1.3 Justiça social ....................................................................................................... 60

3.1.3.1A noção de igualdade ........................................................................................ 62

3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ............................................................................... 67

3.1.3.2 O princípio fundamental da cidadania ............................................................... 72

3.1.3.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ................................... 75

3.1.3.4 O princípio da proporcionalidade ...................................................................... 82


31

CONCLUSÃO ............................................................................................................104

REFERÊNCIAS .........................................................................................................116

ANEXOS ......................................................................................................... 124

FONTE 12


32

3 cm contados da margem

1 TÍTULO DO CAPÍTULO (MAIÚSCULAS, FONTE 14, NEGRITO,

ALINHADO À ESQUERDA. NÃO COLOCAR PONTO FINAL)

1.1 Nome do subtítulo

Início do texto, obedecendo-se 1,25 cm de parágrafo (<tab>). Letra 12 (Times New

Roman), espaço 1,5. Citações diretas até 3 linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre

aspas.

Para Walter Claudius Rothenburg, “da generalidade e da vagueza decorre a

plasticidade que os princípios jurídicos apresentam, permitindo-lhes amoldarem-se às

diferentes situações e assim acompanharem o passo da evolução social”.12

Citações com mais de três linhas devem ser destacadas do texto, letra 10 (Times

New Roman) obedecendo-se 4 cm de parágrafo, justificadas e com espaço simples, sem

aspas:

Como preleciona MARIA CARMELITA YASBEK:

Historicamente, a assistência social pública é o mais importante mecanismo

pelo qual são estendidos aos segmentos mais pauperizados de uma classe

serviços e recursos como creches, programas de profissionalização, programas

de geração de renda, de moradia, de atendimento a direitos da criança, do

adolescente, da maternidade, do idoso, do portador de deficiência, do homem

de rua e de muitos outros. Trata-se de um conjunto de ações extremamente

diversificadas que têm como alvo prioritário a situação de espoliação e

segmento também diversificado e cada vez maior das classes subalternas. 13

Citação de artigo de lei: segue a mesma formatação das demais citações:

12 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,

1999. p. 21.

13 YASBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1993. p. 55.

3 cm


33

Nesta concepção, o artigo 4.º da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que

estabelece como princípios:

Art.4.º

I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de

rentabilidade econômica;

II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação

assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a

benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e

comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de

qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e objetos

assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos

critérios para a sua concessão.


34

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO brasileira de normas técnicas. NBR 6032: informação e documentação:

referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

________. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação.

Rio de Janeiro, 2002.

________. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. 2.

ed. Rio de Janeiro, 2005.

Download - MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DA UNIRP - … · Manual de Monografia Jurídica 1 MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA Noções gerais A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão

Top Related