TVs Comunitárias em Primeiro Lugar

Financiamento, desafios e criação de Canais Comunitários e da Cidadania nos municípios

Fórum TVs Comunitárias em Primeiro Lugar:

Fórum Brasil 2013

Brasília - DF, 7 de dezembro de 2013

Fórum Brasil2013 – TVs Comunitárias em Os comunicadores populares, representantes e resolverá em definitivo, o maior conflito das Primeiro Lugar, ação conjunta da ABCCOM e dos 35 canais comunitários de televisão - vinte atuais TVs Comunitárias, que as acompanha OACESP, patrocinado pelo BNDES, Itaipu e oito (28) associados da Abccom -, nos três desde seu nascimento, aquele relativo a

Binacional e Sebrae, ocorrido nos dias 17, 18 e 19 dias do evento, abordaram os mais variados obrigatoriedade do povo brasileiro de pagar de novembro, em Brasília/DF, foi coroado de pleno temas da agenda da democratização das uma assinatura para ter acesso a sua êxito e se transformou numa vigorosa comunicações no campo da mídia programação.manifestação das TVs Comunitárias em defesa de comunitária. Eles deixaram o Hotel Nacional No bojo da implantação do SBTVD-T - Sistema uma política pública de mídia comunitária para o na capital do país, local principal dos encontros Brasileiro de TV Digital Terrestre, que se inicia Brasil. do Fórum, com a certeza do dever cumprido e, em 2015 e vai até 2018, encerrando o ciclo da Com audiências públicas transmitidas, ao vivo, convencidos, que a luta da Abccom, em seus TV analógica, todo o cidadão que vê TV poderá pelas TVs do Senado e da Câmara, o Fórum 12 anos de existência, os conduziu as ter acesso a programação de pelo menos um mostrou para as autoridades do Executivo, conquistas que agora se concretizam, canal comunitário, pondo fim ao monopólio da Legislativo e Judiciário, como para toda a principalmente, a municipalização do Canal da programação que é feita visando o lucro para sociedade, quão pujante é a comunicação das Cidadania. seus proprietários, a chamada TV comercial. As organizações sem fins lucrativos, responsáveis A decisão do Ministério das Comunicações de próximas páginas contarão um pouco do que pelos atuais canais comunitários de televisão, que fazer do Canal da Cidadania - o canal da foi cada audiência pública e cada mesa de mesmo tendo que enfrentar toda sorte de comunidade - possibilitará o surgimento de debate da programação do Fórum 2013 da dificuldades, mantém viva a utopia de que “outra 11.141 novas TVs Comunitárias, espalhadas Abccom.comunicação é possível”. em cada um dos 5.570 municípios brasileiros,

No Senado, Izamara Seabra garantiu apoio do BNDES via programa de apoio à Implementação do sistema de TV Digital.

Mais de 145 cidades já solicitaram o Canal da Cidadania ao Ministério das Comunicações e 7 já venceram todas as etapas.

Mais de 500 mil pessoas acessaram as notícias do Fórum na fanpage Abccom, 430 compartilharam e 1.343 curtiram.

TVs Comunitárias reforçam luta por recursos ecelebram criação de Canais da Cidadania e Comunitários

Patrocínios:

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Sede: SIG Quadra 3 - Bloco B-461º Andar - Ed. Bernardo Monteverde II CEP 70610-430 - Brasília - DF Fone: 61. 3344-4889

EditorialRede Social do Fórum atingiu mais de 500 mil pessoas*Por Paulo Miranda O Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar mostrou a força das TVs Comunitárias ao atingir mais de 500 mil pessoas na sua rede social, 430 compartilhar e 1.343 curtidas, sem contar mais de 10 mil mensagens enviadas via emails. E também ao reunir em torno de 6 mesas, com19 palestrantes, mais de 120 pessoas interessadas na democracia informativa, incluindo dois senadores, 18 deputados federais, um deputado distrital, o Secretário de Comunicação e Publicidade do GDF, estudantes, jovens cineastas, dirigentes de canais e líderes da ABEPEC (Pedro Osório), ASTRAL (Rodrigo Lucena) e ABTU (Gabriel Priolli).Esse público é ínfimo em comparação ao público da Rádio e TV Senado em todo o país e também da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados que nos assistiram ao vivo e ficaram sabendo das nossas angústias, reivindicações e projetos.Vale ressaltar a presença entre nós de Antônio Achilis, ex-presidente da ABEPEC, fundador da Rede Minas e responsável pela realização dos dois Fóruns de TVs Públicas, e dos representantes do BNDES: Izamara Seabra, que falou em nome do presidente Luciano Coutinho, e do palestrante Dr. Cláudio Almeida.Vale a pena ressaltar também que Nelson Breve falou pela EBC e pela Presidência da República; Octavio Pieranti pelo Ministério das Comunicações; Maria Mello pelo FNDC – Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; o secretário Paul Singer pelo Ministério do Trabalho; e que as ministras Helena Chagas, Gleisi Hoffmann e Maria do Rosário agradeceram nossos convites, bem como os secretários de Audiovisual e da Economia Criativa do Ministério da Cultura e os presidentes do Sebrae e de Itaipu Binacional.Finalmente, vale ressaltar o lançamento da Cartilha Canal da Cidadania, um documento importante para a nossa ação no país, as palestras e as intervenções de meus colegas de TVs Comunitárias nos debates. Tudo transcrito em mais de 260 páginas que, em breve, poderá se transformar em uma rica publicação como registro para os anais da história.

*Paulo Miranda é jornalista e presidente da Abccom

O projeto de lei que propõe a democratiza- e comunitária, como diz o texto: “Incluir mais ção dos setores de rádio e TV e o Marco Civil da canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, Internet estão entre as diretrizes aprovadas pelo educativas, universitárias, culturais e de setor cultural na III CNC. cidadania, no espectro eletromagnético e digital

A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil do Brasil, disponibilizando recursos públicos da Internet estão entre as diretrizes aprovadas para viabilizar a sustentabilidade dessas por representantes do poder público e pela emissoras, assim como para aquisição e sociedade civil na III Conferência Nacional de renovação de infraestrutura tecnológica”.Cultura, que terminou neste domingo (1/12), em Participaram da programação 1.745 Brasília. A resolução final da plenária conta com pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 64 diretrizes para as ações e políticas públicas estados e do Distrito Federal, com 804 votantes - em cultura. 70% representantes da sociedade civil, segundo

Os projetos de lei foram debatidos no eixo o Ministério da Cultura. “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no Durante quatro dias, os delegados subtema “Democratização e Cultura Digital”. debateram os temas “. Implementação do Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o Sistema Nacional de Cultura”, “Produção documento aponta a necessidade da aprovação Simbólica e Diversidade Cultural”, “Cidadania e do Marco Regulatório das Comunicações no Direitos cultural” e “Cultura e Desenvolvimento”.Brasil e o fortalecimento da comunicação pública

Conferência de Cultura apoia a Lei da Mídia Democrática

DIRETORIA da ABCCOM 2012-2016

Presidente de Honra: Edivaldo Farias (Belo Horizonte)

Presidente: Paulo Miranda (Distrito Federal)

1ª vice: Lília Maria Reginato Gallana (Campinas)2ª vice: Cláudio Cézar (Porto Alegre)Secretário-Geral: Moysés Chernichiarro Corrêa (Rio de Janeiro)Tesoureiro: Fernando Mauro Di Marzo Trezza (Guarulhos)Relações Institucionais: Fabio Renato Amaro da Silva (São José do Rio Preto)Diretor Jurídico: Renato Remus (Porto Alegre)Diretor Técnico:Werinton Kermes (Votorantim)Diretor de Comunicação e Marketing: Igor Santos (Recife)Diretor de Relações Governamentais: Renato Gomes (São Paulo)Diretor de Cultura: Wounei Santiago da Silva (Sete Lagoas)Diretor de Programação: Paulo Contim (Osasco)Diretor Adjunto: Silvio Smaniotto (Florianópolis)Diretor Adjunto: Pedro Pozenato (Caxias do Sul)Diretor Adjunto: Maurício Corrêa (Recife)

Suplentes1. Chico Pereira (Distrito Federal)2. Felício de Jesus Dias da Costa (Uberaba)3. Davi Adissi (Americana)4. Ronaldo Saldanha (Petrópolis)5. Manoel Gonçalves (Nova Friburgo)6. Anoar Kalil Salles (Rio de Janeiro) DIRETORIAS REGIONAIS Centro-Oeste: Laércio Rodrigues (Campo Grande)Sudeste: Marcos Oliveira (Rio de Janeiro)Nordeste: Leandro Gomes da Silva (Recife)Norte: Maria do Socorro Grangeiro Henriques (Manaus) Sul: Olinda de Jesus Santos (Foz do Iguaçu) CONSELHO FISCAL Efetivos Ecilla Bezerra (Peruíbe) Augusto Capodicasa (Santos) Francisco de Assis Silva (Teresópolis) Suplentes Gilson Krieger (Belém) Wilson Vieira (Sorocaba) Luiz Cavallari (Rio Claro)

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Senado convoca prefeitos para implantar o Canal da Cidadania Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou várias cartas (vide fac-enviará carta a prefeitos e vice-prefeitos para símile página 11) e lançou a incentivar a criação do Canal da Cidadania. Esse Cartilha Canal da Cidadania, que Afoi o principal saldo da audiência pública, na pode ser acessada no endereço:

manhã do dia 18 de novembro, como parte da www.forumabccom2013.com.programação do Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias Na audiência, o represen-em Primeiro Lugar. t an te do Min i s t é r i o das

A audiência foi transmitida - ao vivo - pela TV Comunicações, Otavio Pieranti, Senado e pelos diversos canais do Senado na internet, informou que 145 prefeituras já e resultou em outro compromisso assumido pela haviam pedido o Canal da senadora Ana Rita (PT-ES) com as lideranças das TVs Cidadania para seu município e aproveitou a TVs Comunitárias usaram da palavra e mostraram a Comunitárias que participaram da audiência, para que repercussão do evento para fazer uma conclamação realidade de suas emissoras cobrando compromisso do a casa legislativa dos senadores envide esforços para a aos demais prefeitos no sentido de solicitem ao Executivo, Legislativo e Judiciário com a causa da Tv inclusão da representação das TVs Comunitárias no Ministério das Comunicações a autorização para a Comunitária, especialmente com a destinação de Conselho Nacional de Comunicação. A senadora já exploração do Canal da Cidadania. Doze lideranças das recursos.

O secretário de Comunicação e Publi-cidade, André Duda, esteve presente no Fórum e também a secretária Adjunta, Elany Leão, demonstrando a sintonia do Governo do DF com as lutas das TVs Comunitárias do país. O secretário disse que o GDF pedirá o Canal da Cidadania dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para entrar em operação até 2015.

Reunião entre Paulo Miranda (Abccom), Pedro Osório (Abepec), Rodrigo Lucena (Astral) e Gabriel Priolli (Abtu), com apoio de Antônio Achilis, garante pacto de ação permanente e conjunta das emissoras públicas em defesa de recursos, estrutura e desenvolvimento da comunicação pública do país. As instituições vão trabalhar para realizar o III Fórum Nacional de TVs Públicas, incluindo também as rádios públicas.

Governo do DF |

3º Fórum de Emissoras Públicas |

Nesse dia, senado lançou Cartilha Canal da Cidadania

André DudaSecretário - GDF

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Agência Senado (18/11/2013) - O modelo de financiamento e as dificuldades financeiras pelas quais passam as TVs comunitárias causaram polêmica na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18/12). A exemplo do que acontece hoje, a proibição de veiculação de publicidade comercial e de venda de horários está mantida para as emissoras comunitárias quando elas migrarem para o sistema digital, o que gerou questionamentos de participantes da reunião.O secretário-geral da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) é um dos que não veem problema de pequenas e micro empresas apoiarem as emissoras, a fim de que elas sejam viáveis economicamente.– Vivemos no capitalismo, por mais que muitos queiram outros sistemas. Temos que ter mecanismos de financiamento. Por que uma padaria não pode dizer que apoia uma TV comunitária? A padaria não vai para a Rede Globo ou Bandeirantes. Ou seja, pequenas e micro empresas estão proibidas de fazer anúncio no meio televisivo no Brasil porque custa muito caro – opinou.O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, mostrou-se contrário à ideia. Ele lambrou que a proibição da publicidade comercial está prevista em lei e serve inclusive para diferenciar a comunicação pública da comercial.– Se não diferenciarmos uma coisa da outra, vamos continuar aplicando o mesmo modelo de negócios em duas coisas diferentes. Acho que isso está errado. Temos que tomar muito cuidado com a publicidade comercial – avisou, acrescentando que muitas TVs que se dizem comunitárias não o são.Além disso, ressaltou, estimular o consumo não é papel de uma emissora pública, cuja tarefa é prestar serviços e difundir cultura, educação e cidadania.

– Prefiro falar francamente. E quem me conhece sabe disso. Se a maioria tem posição diferente, vamos mudar a lei. A lei está aí, pode ser mudada e depende do Congresso Nacional – disse.Ainda segundo o dirigente da EBC, se as comunidades se organizarem e se mobilizarem pela comunicação pública elas vão compreender que se trata de algo tão importante quanto a saúde e a educação e ficará mais fácil defender mais recursos para o setor no orçamento público.O diretor da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti afirmou que o modelo de financiamento existente hoje no país não é o ideal, mas o possível. E mudanças envolvem a participação da sociedade e do Congresso Nacional.– É possível avançar? É, mas depende de um diálogo que vai além do Ministério das Comunicações, que envolve toda a sociedade e o Congresso Nacional – disse.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira (18) foi presidida pela senadora Ana

Rita (PT-ES) e tratou da inserção das TVs Comunitárias no modelo digital que está sendo adotado no país.

No âmbito da televisão digital, foi criado o Canal da Cidadania, que terá quatro faixas de conteúdo: uma destinada aos municípios, uma aos estados e duas às associações comunitárias municipais.Até junho do ano que vem, somente os municípios podem pedir ao Ministério das Comunicações uma outorga do canal. a partir de então, os estados passam a ter preferência.

Canal comunitário

ara debater temas tão novos, o Fórum recebeu o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, e o professor da Universidade de Brasília e coordenador do Observatório pela Tecnologia PSocial da América Latina, Ricardo Neder. Os dois condenaram o monopólio por poucas famílias da comunicação

nacional e internacional. Os dois outros convidados justificaram ausência – secretário de Audiovisual, Mário Borgneth, e de Economia Criativa, Marcos Carvalho -, ambos do Ministério da Cultura.

Paul Singer abriu as portas do Ministério do Trabalho para futuras parcerias com as TVs Comunitárias e a Abccom por entender que o setor fortalece o a democracia comunitária, onde imperam os princípios da economia solidária.

Já o professor Neder, elogiou o conhecimento técnico-científico dos canais comunitários e defendeu radical aliança sócio-técnica com as comunidades, com os grupos de jovens, de mulheres, de artistas, de lideranças sindicais, de pesquisadores e de produtores independentes.

Para os dois palestrantes, as tecnologias sociais são capazes de formatar uma nova maneira de produção e de trabalho, uma revolução social, com a ajuda das TVs Comunitárias.

Modelo de financiamento de TVs comunitárias

causa polêmica

Ministério do Trabalho | Tecnologia Social e Economias Solidária e Criativa

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Nelson Breve prometeu apoio da EBC às TVs Comunitárias

Entidade defende comerciais em TV comunitária

Jornal da Câmara (27/11/2013) - O presi- vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitá- programação para a veiculação de programas dente da Associação de Canais Comunitários do rios é a publicidade comercial, e se poderia ou não produzidos por associações comunitárias que tratem Estado de São Paulo, FernandoMauro Trezza, existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi de questões relativas à realidade social.defendeu em audiência pública na Câmara a sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se à Segundo a deputada que sugeriu a audiência publicidade comercial nas TVs comunitárias. No conclusão de que isso é a realidade, Jandira Feghali: pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza propostas concretas isso é uma necessidade.” resultados positivos para quem trabalha com a mídia ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos Canal - No debate promovido para avaliar os independente. “Hoje, além de se falar com muita estados, do governo federal, e sem publicidade, “os desafios da regionalização da produção audiovisual força da radiodifusão comunitária, algumas propostas canais comunitários têm que fazer das tripas coração nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a concretas foram apresentadas, não só pelo fórum, para sobreviver”. criação do Canal Comunitário, que servirá para a mas também por nós parlamentares. É uma série de

Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o transmissão de informações dos poderes públicos tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, de mostrar a atual situação desse tipo de emissora no federal, estadual e municipal em sinal digital. para de fato fazer.

Brasil. “Em primeiro lugar, vamos registrar que Os participantes discutiram ainda a regulamen- Para que possamos sair do discurso, sair da as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, tação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do retórica e ir para a vida prática, a fim de financiar essa uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se Ministério das Comunicações). Esse canal digital mídia independente que hoje precisa do nosso esforço pretende é buscar recurso. Um debate que já foi disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de e dedicação.”

CULTURA | De acordo com dirigente, “canais têm que fazer das tripas coração para sobreviver”

Câmara dos Deputados | Atenção especial para a criação de Canais da Cidadania

Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugartermina com audiência na Cecult com 18 deputados

Brasília, 19 de dezembro de 2013 - O direito ao Canal da Cidadania; apoiará a aprovação Paulo Miranda, Pedro Osório, Rodrigo Lucena e Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro dos projetos de lei de autoria do deputado Berzoini, Gabriel Priolli.Lugar terminou com apoio de 18 deputados federais que concede direito de 3 minutos por hora de Eis a lista dos 18 parlamentares: Nilmário que passaram pela Comissão de Cultura da Câmara veiculação de publicidade comercial às TVs Miranda, Jandira Feghalli (presidenta da Comissão de dos Deputados para audiência pública destinada a Comunitárias, e outro de autoria do deputado Octavio Cultura), Roberto Santiago (presidente da Frente discutir “Os desafios da regionalização da produção Leite, que destina 10% das publicidade institucional Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias), audiovisual nas atuais TVs Comunitárias, nos novos dos governos federal, estadual e municipal para Luciana Santos –(presidenta da Frente Parlamentar Canais Comunitárias dos municípios que têm TV à mídias alternativas, incluindo as TVs Comunitárias. de Defesa da Cultura), Jean Wyllys, Rubem Santiago, cabo e nas duas “TVs Comunitárias”, da Jandira Feghalli se comprometeu também a Stepan Nercessian, Cida Borghetti, José Stédile, multiprogramação do Canal da Cidadania/SBTVD, apoiar a luta dos canais comunitários ao Fistel e parte Marcelo Almeida, Sérgio Oliveira, Edinho Araújo, que devem surgir nos 5.570 municípios brasileiros dos recursos da EBC - Empresa Brasil de Comunicação. Eduardo Barbosa, conforme Portaria 489, de 18/12/2012, do E, finalmente, decidiu apoiar o terceiro Fórum Professora Dorinha, Ministério das Comunicações”. Nacional das TVs Públicas, que passará a se chamar Wel i ton Prado,

À pedido do presidente da ABCCOM, jornalista Fórum Nacional das Emissoras Públicas, uma decisão Z e zeu R i be i r o , Paulo Miranda, a presidente da Comissão de Cultura, dos quatro representantes da ABCCOM - Associação Edinho Bez, Gorete deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) enviará ofício Brasileira de Canais Comunitários, ABEPEC - Pereira.ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo Associação Brasileira de Emissoras Públicas, atenção especial para a criação de Canais da Educativas e Culturais, ASTRAL - Associação Brasileira Cidadania junto aos prefeitos no país; enviará carta de Rádios e TVs Legislativas e ABTU - Associação para os prefeitos e vice-prefeitos informando sobre o Brasileira de TVs Comunitárias, respectivamente, Pág. 5

Movimento social participa de abertura do Fórum

luta que está sendo desenvolvida no alunos (TV Ginásio/Reação) da Escola de Mídia presidência destacando as ações da instituição no ano Congresso Nacional pela aprovação do Comunitária do DF, pontão de cultura coordenado de 2013, relacionando os projetos de lei de interesse Aprojeto do deputado Berzoini, que pela TVComDF, e vários militantes da luta pela das TVs Comunitárias em tramitação no Congresso

autoriza a inserção de 3 minutos de publicidade democratização da mídia de Brasília. Nacional, em particular o do deputado Berzoini que comercial a cada 1 hora de programação nas TVs A mesa da abertura contou com a coordenação permite a publicidade comercial nas TVsCom, a ADIN Comunitárias, foi o trecho mais comentado do dos presidentes da Abccom, Paulo Miranda, e da – Ação Direta de Inconstitucionalidade da ABCCOM relatório apresentado pelo presidente da Abccom, ACESP, Fernando Mauro, e do presidente de Honra da em tramitação no STF contra a proibição de Paulo Miranda, na abertura do Fórum Brasil 2013 – Abccom, Edivaldo Farias, com as presenças de Antônio publicidade contida na Lei 12.485/11, a formação da TVs Comunitárias em Primeiro Lugar. Em pleno dia de Achilis, ex-presidente da ABEPEC e fundador da Rede Frente Parlamentar de Defesa das TVs Comunitárias, domingo – 17/11 - os comunicadores populares dos Minas, e dos sindicalistas Trajano Jardim, do as negociações com a EBC –Empresa Brasil de canais comunitários começaram a chegar à capital Sinproep-DF, e Rosilene Corrêa Lima, do Sinpro-DF. Comunicação e a Ancine – Agência Nacional de federal para participarem do Fórum. Antônio Achilis destacou a importância dos canais Cinema e defendeu a transformação das TVs Comun

Instalada no Hall do Salão Vermelho A do Hotel comunitários. Já os sindicalistas reafirmaram a itárias em Pontos/Pontões de Cultura e em Escolas de Nacional de Brasília, a equipe de recepção atendeu os necessidade de democratizar a mídia por meio das TVs Mídia Comunitária.representantes de 35 tevês comunitárias, além de Comunitárias e Fernando Mauro da ACESP agradeceu Paulo Miranda anunciou reunião da direção da dezenas de participantes que se inscreveram pela a presença dos canais comunitários. Abccom para a segunda quinzena de março de 2014, internet via portal www.forumabccom2013.com. Encerrando o evento, o presidente da Abccom, com pauta prioritária sobre recursos e canal Também marcaram presença no evento os integrantes jornalista Paulo Miranda fez um relato das atividades comunitário nacional via satélite.da TV Reflexo Digital, do Recanto das Emas, e ex- da entidade nesse primeiro anos de seu mandato na

Congresso Nacional |Prioridade é aprovar publicidade para as TVsCom

Mais informações acesse: www.forumabccom2013.comPág. 6

sta mesa temática com a participação do assessor da superintendência da Área de Agricultura e Inclusão Social (Agris) do BNDES, Claudio Almeida, e o Earticulador de Rede, Adriano de Angelis, atiçou o interesse das lideranças de

TVs no plenário, especialmente quanto ao aspecto de financiamento por parte do banco.

Logo no início de sua palestra, Claúdio Almeida afirmou que o banco não faz favor, faz investimento, cumpre sua missão de Estado, especialmente em inovação digital, produção cultural, inclusive de TV. Ele prometeu solicitar ao banco que estude a viabilidade de destinar publicidade oficial para os canais comunitários e aconselhou aos interessados a acessarem a página eletrônica do banco para conhecer o Cartão BNDES, o Procult e o Fundo Social para instituições sem capacidade de endividamento.

Por sua vez, Adriano de Angelis defendeu financiamento público para a plataforma digital das TVs Comunitárias brasileiras, por meio de recursos do BNDES, EBC – Empresa Brasil de Comunicação ou pela Ancine – Agência Nacional de Cinema, a fim possibilitar digitalização do acervo e intercâmbio de programação. Para Adriano, a EBC deve destinar recurso regular para manuten-ção, apoio e desenvolvimento dos canais.

INOVAÇÃO AUDIOVISUAL E PLATAFORMA DIGITAL

Emprego e renda

Democracia

O assessor do BNDES Cláudio Almeida sugeriu pesquisas no site www.bndes.gov.br

Informação municipal++

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diretor do Departamento de Acom- Cariacica (ES), Guarapari (ES), Anápolis (GO), Novo Progresso (PA), São João de Pirabas (PA), Soure panhamento e Avaliação da Secretaria de Aparecida de Goiânia (GO), Crista lina (GO), Formosa (PA), Monteiro (PB), Altinho (PE), Belo Jardim (PE), OServiços de Comunicação Eletrônica do (GO), Jaraguá (GO), Mimoso de Goiás (GO), Nova Itambé (PE), Limoeiro (PE), Pesqueira (PE), Petrolina

Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, ao Crixás (GO), Padre Bernardo (GO), Palmeiras de Goiás (PE), Serra Talhada (PE), Tabira (PE), Vitória de Santo discursar no nosso Fórum, na audiência do Senado (GO), Teresina de Goiás (GO), Trindade (GO), Antão (PE), Altos (PI), Foz do Iguaçú (PR), Federal, disse que mais de 145 prefeitos já solicita- Valparaíso de Goiás (GO), Paço do Lumiar (MA), Guarapuava (PR), Maringá (PR), Paranaguá (PR), ram o Canal da Cidadania e que sete cidades para Satubinha (MA), Abre Campo (MG), Alpinópolis (MG), Peabiru (PR), Tibagi (PR), Areal (RJ), Comendador venceram todas as etapas. Ainda é pouco. Veja a lista Betim (MG), Borda da mata (MG), Cana Verde (MG), Levy Gasparian (RJ), Itaboraí (RJ), Itaperuna (RJ), abaixo para conferir se sua cidade já solicitou o canal. Canápolis (MG), Cláudio (MG), Guaxupé (MG), Mangaratiba (RJ), Pinheiral (RJ), Rio de Janeiro Caso contrário, procure o prefeito. Afinal, o prazo Iguatama (MG), Japonvar (MG), Jeceaba (MG), Juiz (RJ), Teresópolis (RJ), Três Rios (RJ), Nova Cruz termina em junho de 2014. Lembre que cada Canal de Fora (MG), Mariana (MG), Miradouro (MG), Monte (RN), Seringueiras (RO), Farroupilha (RS), Lagoa da Cidadania carregará duas TVs Comunitárias. Carmelo (MG), Morada Nova de Minas (MG), Nova Vermelha (RS), Viamão (RS), Xerxim (SC),

Lima (MG), Ouro Preto (MG), Pains (MG), Pará de Forquilhinha (SC), Jaraguá do Sul (SC), Morro da Para facilitar a sua ação, acesse a Cartilha Canal da Minas (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG), Fumaça (SC), Ponte Alta (SC), São José (SC),

Cidadania, lançada pela Liderança do PT no Piumhi (MG), Pouso Alegre (MG), Santa Luzia (MG), Japaratuba (SC), Agudos (SP), Araraquara (SP), Senado, no nosso site São Romão (MG), Senhora dos Remédios (MG), Sete Atibaia (SP), Barra Bonita (SP), Buritizal (SP),

WWW.forumabccom2013.com. Lagoas (MG), Três Corações (MG), Turvolândia (MG), Cubatão (SP), Guaíra (SP), Hortolândia (SP), Uberlândia (MG), Vieiras (MG), Visconde do Rio Itápolis (SP), Louveira (SP), Mairiporã (SP), Branco (MT), Chapadão do Sul (MT), Rio Verde de Osasco (SP), Ouroeste (SP), Santos (SP), São Mato Grosso (MT), Alto Garças (MT), Brasnorte (MT), Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), São José Cáceres (MT), Guarantã do Norte (MT), Juara (MT), do Rio Preto (SP), São Sebastião (SP), Sarutaiá

Cravolândia (AL), Feira de Santana (AM), Guaratinga Lucas do Rio Verde (MT), Primavera do Leste (MT), (SP), Taquaritinga (SP), Urupês (SP), Valinhos (BA), Ilhéus (BA), Itajuípe (BA), Ituberá (BA), Tangará da Serra (MT), Almeirim (PA), Anajás (PA), (SP), Votorantim (SP).Jaguarari (BA), Jequié (BA), Teolândia (BA), Catarina Baião (PA), Bannach (PA), Capanema (PA), Juruti (CE), Limoeiro do Norte (CE), Maranguape (CE), (PA), Marituba (PA), Nova Esperança do Piriá (PA),

Lista das cidades que já pediram o Canal da Cidadania

Ministério das Comunicações | Mais de 145 cidades já pediram o Canal da Cidadania

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Cordel do deputado pedetista pronunciado na audiência pública do Fórum Brasil 2013 - TVs Comunitárias em Primeiro Lugar, realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na tarde de 19.11.2013. Vale a pena ver na fanpage “Abccom TVs Comunitárias do Brasil” e ler aqui: "Pedro Álvares Cabral, navegador português/ quando chegou nessas terras encantou de uma vez/ tamanha a nossa riqueza de patrimônio e beleza lhe causando embriaguez/ 5 séculos depois neste país continente/ há TVs em todo canto/ deixando o povo contente/ televisão tela plana é o que tem mais por aí/ vende mais do que banana do Oiapoque ao Chuí/ Dilma agora ajudou com minha casa melhor/ um cartão de fazer dívida/ não vejo coisa pior/ nas

ser julgado/ os modernos coronéis com latifúndios digitais querem seguir ad eternum capitais, nas cidades, do litoral ao sertão é gigantesco o acesso com tanta televisão/ é com poderes nacionais/ suas redes são cadeias, rejeitam as luzes das candeias/ com novela, é futebol, propaganda é o que só tem/ baixaria policial do jeito que não estratégias imorais/ vejo assim nossos cami nhos se entrelaçando afinal/ muitas convém/ cinema e reportagens, muitos filmes eu já vi/ programa de humor também, questões há dispersas/ com consequências perversas/ um desafio nacional/ que tal se a praça é nossa e o Didi/ mas no meio disso tudo uma coisa é muito estranha/ é o nós assumirmos e tudo aqui costuramos numa colcha de retalhos pra juntos nos domínio do Sudeste que em todo país se entranha/ a notícia formatada às vezes só empolgarmos/ de um lado o financiamento num sistema nacional/ onde o público e o mostra um lado/ e se for de economia deixa o povo alienado/ parece até que o país é privado sejam lastras essenciais/ nos editais conhecidos mais espaço garantir, para apenas o Sudeste/ é o Rio, São Paulo e Minas, não tem Norte, nem Nordeste/ as as produções locais/ verem o trabalho florir/ um país assim plural, democrático de culturas populares com a forças que elas tem, estão sempre relegadas, esquecidas, fato é um dever da história/ vamos fazê-la é o ato/ comunicação é voz, é gesto, é mal tratadas/ pro sistema não convém/ a produção local meu amigo passo um sufoco cidadania, é imagem que liberta e vai na direção certa construindo a utopia. Um danado/ falta a chance de exibir sem grana pra produzir/ esse é um país fraturado/ grande abraço… Produção regional aqui."comunicação é arma/ é direito consagrado/ quem reprime a voz do povo um dia vai

Cordel da Democratização da Comunicação

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DOCUMENTOS DO FÓRUM | Artigo, ofícios do Senado e Cartilha do Canal da Cidadania

Capa Cartilha | Canal da Cidadania

Nesta página, o Fórum Brasil 2013 – TVs Comunitárias em Primeiro Lugar registra o artigo de autoria do presidente da Abccom, Paulo Miranda, publicado no Jornal de Brasília, em 15 de novembro de 2013; os dois ofícios da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senadora Ana Rita (PT-ES), enviados aos presidentes da ANPV – Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, Analdo de Lima, e da ABM – Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, incentivando a criação dos Canais da Cidadania; e de um terceiro ofício da presidenta Ana Rita dirigido a Dom Orani João Tempesta, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, pelo qual solicita audiência pública para discutir “a criação do Canal da Cidadania e de TVs Comunitárias no modelo digital na onda aberta terrestre nos municípios”, bem como um assento no Conselho para representantes das “rádios e TVs Comunitárias”. E, finalmente, capa da Cartilha Canal da Cidadania, lançada no nosso Fórum, que pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico:

www.forumabccom2013.com

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Acesse:www.forumabccom2013.com

e baixe os documentos do Fórum Brasil 2013.

o segundo dia do Fórum, 18/11, após a audiência na CDH no Senado na parte da Nmanhã, os participantes se reuniram no Salão

Vermelho do Hotel Nacional para a primeira palestra sobre o tema “TV Comunitária do Brasil – canal comunitário nacional,via satélite”. A coordenação da mesa esteve a cargo do presidente da Abccom, Paulo Miranda, e como palestrantes atuaram o secretário-geral e jornalista Moysés Chernichiarro Corrêa e o diretor de Comunicação e Marketing, Igor Santos.

Os dois fizeram uma apresentação sobre a estratégia da Abccom para garantir que a entidade seja a responsável por esse canal comunitário nacional obrigatório que terá sua programação veiculada para os telespectadores assinantes das operadoras de TV paga na tecnologia DTH, isto é, transmitida via satélite. Na palestra ficou claro que o objetivo da Abccom de coordenar o Canal representa tornar realidade uma reivindicação histórica da mídia

comunitária, de mostrar sua programação em todas as modalidades de TV por assinatura, bem como, na TV aberta.

Com o Canal da Cidadania (leia matéria sobre audiência no Senado) as atuais TVsCOMs poderiam mostrar sua programação a toda população, sem necessidade de pagamento de assinatura. Com a promulgação da Lei 12.485/11 pela presidenta Dilma, outra conquista da luta da Abccom pode se tornar realidade, com a programação das atuais TVsCOMs também sendo disponibilizadas para os

assinantes da SKY, Vivo, Oi, GVT e Claro que transmitem seus sinais por satélite (DTH). Hoje apenas os assinantes das operadoras de TV a cabo podem assistir um canal comunitário.

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ABCCOM na luta peloFundo Nacional de Apoioe Desenvolvimento das

Tvs Comunitárias

Palestra sobre o Canal Comunitário nacional obrigatório no DTH

Lei 12.485/11 | Abccom reivindica canal para exibição dos programas das TVsCom

TVs Comunitárias em Primeiro LugarFórum Brasil 2013

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O mais importante evento já realizado em prol da implantação de

da Cidadania e Comunitárias no país.

5.570 Canais 11.141 TVs

Moysés Corrêa e Igor Santos falam sobre a experiência da TVComBr e pressão da Abccom junto às empresas