Melhoria dagestão pública

beneficia cidadão

EntrEvista: Jorge gerdau Johannpeter

14 Uma agenda para o crescimento econômico e social

Renata Vilhena, Tadeu Barreto, Simão Cirineu e Bernardo Tavares

17 PPPs: instrumento pioneiro para o empreendedor privado

Luiz Antônio Athayde, Gustavo Adolfo Leite de Gusmão e Marco Aurélio de Barcelos Silva

21 Os desafios da agricultura

Gilman Viana Rodrigues

22 Turismo: os sete eixos para o desenvolvimento

Érica Campos Drumond

24 Novo paradigma na área de saúde

José Antônio Bicalho

26 As lições de Minas na educação

João Filocre

29 Gestão eficaz do sistema prisional

Genilson Zeferino

31 IMRS analisa desenvolvimento dos municípios

Helger Marra Lopes

33 Prêmio reconhece as boas práticas

Kênnya Kreppel Dias Duarte

Página 10

Ano I - Núme­ro 1 - Julho de­ 2007 - www.mg.gov.br

04 Economia ingressa em novo ciclo econômico

Adriano Macedo

2 Gestão Minas 3Julho 2007

índice

10

24

26

17

29

carta ao leitor

Referência para estudiosos da gestão pública

Todos os dados mostram que a economia de Minas Gerais está crescendo bem acima da média brasileira. Os estudos e as estatísticas da Fundação João Pinheiro,

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Estado da Fazenda convergem para a mesma constatação: as curvas mineiras da produção, do emprego e das vendas externas são ainda mais ascendentes do que as curvas nacionais.

O Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, por exemplo, que é a soma de todas as riquezas produzidas no Estado, cresceu 3,7%, no ano passado, em relação a 2005. Na mesma com-paração, o PIB brasileiro teve expansão de 2,9%. O fato de Minas apre-sentar uma curva mais acentuada, em relação à média brasileira, revela o benfazejo sintoma de muitas causas favoráveis, que passaram a aconte-cer, desde 2003, dentro das fronteiras estaduais. As causas podem ser chamadas de endógenas. Se os ventos estão sendo muito mais favoráveis a Minas, é porque Minas sabe aonde vai, com clareza e objeti-vidade.

Outro exemplo emblemático é o que se desenha na curva do ICMS, um tributo que mede, com nitidez, o desempenho das economias estaduais.

Pois a arrecadação mineira de ICMS cresceu 54,4% nos últimos quatro anos, também acima do resultado nacional, que evoluiu 43,9% no mesmo período. É óbvio que, com a roda do PIB girando mais rapidamente, o ICMS ganha velocidade. Mas deve existir uma justificativa para esta vantagem mineira, traduzida por uma diferença de 10,5 pontos percentuais.

O que também ajudou a fazer diferença, no caso do ICMS, foi a modernização da Receita Estadual, um modelo de gestão similar ao que se pratica na maioria das mais bem-sucedidas empresas brasileiras. O referido modelo contempla técnicas motivacionais, trabalho em equipes, divulgação das melhores práticas, definição de metas setoriais e individuais.

Mesmo que um leigo não consiga decifrar os meandros do conjunto de medidas, adotado com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e produtiva, ele sente, no seu dia-a-dia, que a vida está melhorando. O fato é que Minas também exibe uma vistosa curva ascendente das exportações, contribuindo para consolidar o segundo lugar do Estado no ranking nacional. Em 2006, as empresas mineiras venderam US$ 15,6 bilhões ao mercado internacional, aumento de 15,8% em comparação a 2005 e de 110% nos últimos quatro anos. O saldo da balança comercial cresceu 12,7%, atingindo

US$ 10,8 bilhões. As exporta-ções já representam 11,3% do total nacional.

Há mais indicadores que, igualmente, superam as respecti-vas médias nacionais, entre eles o das produções industrial e agrí-cola. Fiquemos, porém, nas duas curvas antes mencionadas: PIB e exportações. O velho ditado chi-nês diz que, se o cavalo vence a corrida, é sorte. Se o cavalo volta a vencer a corrida, é coincidên-cia. E se a vence pela terceira vez, aposte no cavalo.

O cavalo vencedor atende pelo nome de Choque de Ges-tão. É dele que fala a revista

Gestão Minas, uma publicação trimestral, dirigida aos estu-diosos da administração pública, sejam profissionais de larga experiência ou jovens que ainda se preparam para entrar no mercado de trabalho. Este primeiro número da Gestão Minas traz reportagens e artigos que traduzem, ao amplo espectro de interessados em administração pública, as ferramentas utiliza-das pelos técnicos governamentais com vistas a tornar Minas o melhor lugar para se investir e para se viver, fazendo com que o Estado gaste menos consigo próprio e mais com as pessoas.

Ao eleger a gestão eficiente como o ponto número 1 de sua agenda, Minas demonstra que é falaciosa a discussão sobre o Estado mínimo ou Estado máximo. O que se busca é o Estado necessário, bem aparelhado e ágil, criativo e arejado, aberto às parcerias com a iniciativa privada e comprometido com a inclusão social. E que corresponda em estradas, saúde, seguran-ça e educação os impostos que cobra dos cidadãos.

O Diretor de Redação

04 Economia ingressa em novo ciclo econômico

Minas entra em nova fase de desenvolvimento e ganha

reconhecimento internacional

10 Entrevista: Jorge Gerdau Johannpeter

Empresário elogia tecnologia de gestão em Minas

14 Uma agenda para o crescimento econômico e social

Qualidade fiscal e gestão eficiente rompem ciclo vicioso

17 PPPs: instrumento pioneiro para o empreendedor privado

Parcerias Público-Privadas estabelecem novo conceito na busca pela melhoria do serviço

21 Os desafios da agricultura Gestão integrada para garantir mercado

e renda para toda a cadeia produtiva

22 Turismo: rotas inovadoras e plano integrado para fomentar a atividade

Os sete eixos para desenvolver o setor

24 Ação compartilhada para fortalecer hospitais-âncora

Estado volta a ser protagonista na condução de políticas públicas e promove uma profunda reestruturação

26 Uma educação de resultados: as lições de Minas

Mais alunos na escola, melhores condições e mais sucesso na vida escolar

29 Gestão eficaz do sistema prisional

Administração eficiente para ações de prevenção, punição e ressocialização

31 IMRS analisa desenvolvimento dos municípios

Índice reúne indicadores de diversas áreas num intervalo de tempo menor

33 Prêmio reconhece as boas práticas

Iniciativa difunde propostas que contribuem para o aumento da eficiência administrativa

4 Gestão Minas Julho 2007

A roda da economia mineira está girando em alta velocidade. Basta que se observe o ritmo do setor

industrial. O fato é este: a indústria mineira está em um ritmo de expansão muito mais acelerado do que a indústria brasileira, como um todo. Enquanto a expansão industrial no país ocorreu, no ano passado, na média de 2,8%, a taxa mineira atingiu, no mesmo período, o giro de 4,6%. A expansão da indústria esteve associada à consistente recupera-ção da construção civil, que aumentou 6,9%, e ao vigor da indústria extrativa mineral, que cresceu 8,8% em virtude da forte demanda internacional de minério de ferro. Do mesmo modo, o Produto Interno Bruto (PIB) e as exportações cresceram, em Minas, acima da média nacional. E mesmo com a queda do dólar, as vendas externas vêm registrando consecutivas expansões.

Os investimentos privados no Estado serão superiores, até 2014, a R$ 121 bilhões. E o governo voltou a ganhar confiança e crédito no mercado finan-ceiro internacional, a ponto de receber um inusitado reconhecimento do Banco Mundial (Bird). O banco vai financiar US$ 170 milhões em políticas de desen-volvimento e, de maneira inédita, sem contrapartida financeira. A garantia será a gestão dos recursos aplicados em pro-jetos destinados à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por trás desse desempenho, não há qualquer fórmula excepcional, mas justa-mente a nova maneira de gerir o Estado. Em outras palavras, o Estado deixa de

economia

Minas cresce acima da média nacional, reassume posição de vanguarda na cena brasileira, e atrai o interesse dos investidores internacionais.

Economia ingressa em novo

ciclo dinâmicoadriano macedo

ser necessariamente investidor e passa a adotar mecanismos que permitam incre-mentar a colaboração do setor privado na prestação de serviços – sobretudo na área de infra-estrutura – e cria um ambiente favorável aos negócios.

Parece óbvio e é na verdade, mas trata-se de uma inovação sob o ponto de

vista gerencial num País em que a admi-nistração pública é geralmente burocrá-tica, assistencialista, descomprometida com resultados e inibidora de investi-mentos, sobretudo quando conduz uma política econômica imersa num ciclo vicioso de déficit fiscal e crescimento reprimido.

Para a Secretaria de Estado de Desen-volvimento Econômico, o novo papel do Estado é atrair investimentos, estimular a competitividade das empresas, a qualifi-cação da mão-de-obra e o acesso a novas tecnologias, além de desburocratizar os procedimentos, criar linhas de crédito - especialmente para pequenas e médias empresas-, e impulsionar parcerias com a iniciativa privada.

Todas as ações estão sendo acom-panhadas de uma fórmula já conhecida na iniciativa privada e que vem gerando expressivos resultados no âmbito públi-co em Minas Gerais, a metodologia de melhorias, conhecida pela sigla PDCA, isto é planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação. “Por muito tempo criou-se no Brasil a idéia de que o setor público não tinha que ser nem eficaz nem eficiente. Isso é uma grande falácia e foi uma das causas da carga tributária chegar hoje perto de 40% do PIB. O Estado tornou-se o gargalo do desenvolvimento brasileiro”, afirma o ex-ministro João

Camilo Pena, um dos mais experientes e respeitados executivos da administração pública brasileira. O momento atual por qual passa a economia mineira é resulta-do, segundo ele, de uma visão pioneira, em que o Estado está conduzindo um “importante trabalho de reorganização da máquina pública, utilizando novas tecnologias de gestão e informação”. A partir da utilização dessas tecnologias e com um detalhado diagnóstico da econo-mia nas mãos, desenvolvido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), concebeu-se um planejamen-to de longo prazo e um cardápio de ações estratégicas.

Para colocá-las em prática e aumentar a eficácia na execução e controle dos pro-jetos a serem implementados, foi criado o Sistema Operacional de Desenvolvi-mento Econômico, espinha dorsal da execução do modelo de gestão. Coorde-nado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e integrado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pelo BDMG, Instituto de Desenvolvi-mento Integrado (INDI), pela Compa-nhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e Junta Comercial (Jucemg), o Sistema nasceu para apoiar o setor pri-vado – sobretudo as pequenas e médias empresas -, incentivar a fabricação de produtos de maior valor agregado e esti-mular o aumento da participação dessas empresas no mercado internacional.

A evolução do volume de investi-mentos em Minas Gerais é um termô-metro do atual momento econômico. Já foram anunciadas inversões da ordem de R$ 121 bilhões, num total de 1.485 projetos empresariais para serem imple-mentados de 2003 a 2014 com a gera-ção de mais de 250 mil empregos. “Além das vantagens competitivas empresariais, Minas Gerais também conta com um fator competitivo extra: a visão gerencial do Governo estadual, que sabe perceber que o interesse público caminha junto com a atividade produtiva, estabelecendo uma relação de diálogo de alto nível com os empresários, em busca de soluções comuns, que levem ao crescimento eco-nômico e, conseqüentemente, à promo-ção de melhores condições de vida para a sociedade”, analisa Cledorvino Belini, presidente da Fiat.

IndIcadores conjunturaIs dA INdústrIA

Jan-de­z 2006 variação e­m re­lação a Jan-de­z 2005

1° Pará 14,2%

2° Ce­ará 8,2 %

3° Espírito santo 7,6%

4° Pe­rnambuco 4,8 %

5° Minas Ge­rais 4,5%

6° são Paulo 3,2%

7° rio de­ Jane­iro 1,9%

Brasil 2,8%

Fonte­: IBGE - Pe­squisa Industrial Me­nsal de­ Produção Física

Aeroporto Internacional Tancredo Neves faz parte da estratégia de internacionalização da economia

�

IcMsevolução da receIta arrecadada (r$ 1 MIl)

VAlorEs CorrENtEs

ano valor Participação relativa (%)

2003 11.026.322 9,2

2004 13.221.765 9,6

2005 15.637.857 10,1

2006 17.018.047 9,9

Fonte­: rMA – dIEF/sEF-MG

eXPansão do PIBcrescIMento Por setores

Ge­ral 3,7%

Indústria 4,6%

Agrope­cuária 6%

se­rviços 2,1%

Fonte­: Fundação João Pinhe­iro

PIB (MINAs GErAIs)

ano PIB MG PIB per capta (r$ bilhões) MG (r$)

2003 144,5 7.708

2004 166,5 8.766

2005 191,1 9.934

Fonte­: Fundação João Pinhe­iro e­ IBGE

Gestão Minas 7Julho 2007

As mudanças em curso, na adminis-tração pública estadual, representam um marco histórico porque têm como cerne a introdução da tecnologia de gestão, numa linha inovadora, tornando-se modelo de gestão para o Brasil e criando um novo paradigma. Para empresários e especialis-tas, a economia mineira entra num ciclo virtuoso de expansão dos investimentos, emprego e renda.

O início da implementação de proje-tos e obras de infra-estrutura, a partir de 2003, vêm contribuindo para o fortaleci-mento da economia e do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Tanto assim que o PIB cresceu 3,7% no ano passado em relação a 2005, conforme estudo divulga-do pela Fundação João Pinheiro (FJP). O resultado foi maior que o PIB brasileiro, que aumentou 2,9%.

O destaque foi a indústria extrativa mineral, com elevação de 8,8%, no ano de 2006. A agropecuária cresceu 6%, puxada pela expansão da produção agrícola (espe-cialmente do café e da cana-de-açúcar) e da produção animal, sobretudo da bovi-nocultura de corte e da suinocultura. O desempenho das exportações, que atingi-ram a marca histórica de US$ 15,6 bilhões – quase 16% maior se comparado a 2005 -, também teve significativa participação na expansão do PIB. Minas está num bom momento na economia como um todo. Parte tem a ver com o próprio momento da diversificação da economia, porque não fica tão dependente de um ou dois produtos como outros estados. Ao mesmo tempo, setores tradicionais como mine-ração, minero-metalúrgico, agronegócio, químico e automotivo expandiram.

Economia

Além da visão estratégica voltada para a diversificação da economia, a melhoria do IDH (Índice de Desenvol-vimento Humano) e o fortalecimento dos diferenciais do Estado - principal-mente na área de logística de transporte para aproveitar a extensa malha rodoviá-ria, ferroviária e aeroviária-, o Sistema de Desenvolvimento Econômico colocou em prática vários projetos.

Uma das alavancas para nivelar Minas aos melhores padrões globais de infra-estrutura é o ProAero - programa de ampliação, revitalização e modernização dos 151 aeroportos públicos localizados em território mineiro -, além do projeto destinado à melhoria dos corredores viá-rios em todo o Estado.

Na área de transporte rodoviário, o Estado lançou o primeiro modelo de Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. A iniciativa pioneira é destinada à recuperação e modernização da infra-estrutura da MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte à divi-sa com o Estado de São Paulo, passando pelo Centro-Oeste de Minas.

O projeto, que atenderá 50 municí-pios, vai consumir um investimento da ordem de R$ 640 milhões, sendo que a metade será gasta nos primeiros cinco anos de contrato. Ao longo dos 372 quilômetros de estrada serão instalados seis postos de pedágio. Paralelamente à MG-050, o Governo conduz, em várias regiões do Estado, um conjunto de obras

Vias modernas e um aeroporto de alta tecnologia

6

Economia

Estado ganha novo pólo siderúrgicoO município de Jeceaba, no Campo das Vertentes, será o mais novo

pólo siderúrgico de Minas Gerais. Os grupos Vallourec e Sumitomo, por

meio de uma joint-venture, vão investir em torno de US$ 1,6 bilhão na

construção de uma planta industrial na região, consolidando, assim, a

presença do setor no interior do Estado.

O protocolo de intenções assinado entre a multinacional e o Governo

de Minas prevê a produção anual de 1 milhão de toneladas a partir de

2010, ano em que a planta deve operar com plena capacidade. O Gover-

no criará toda a infra-estrutura necessária para a instalação do parque

industrial e o escoamento da produção, por meio da implantação de um

projeto de logística de transporte. A usina, situada a 50 km da capital

mineira, está próxima à Ferrovia do Aço, que leva o minério de ferro

(principal insumo da indústria do aço) da região Central de Minas ao

litoral do Rio de Janeiro.

A nova usina não só reforçará a vocação do Estado, mas colocará

Minas Gerais de forma definitiva como um importante player mundial

da indústria do aço. Atualmente, possui outros cinco pólos siderúrgicos,

localizados em Belo Horizonte, João Monlevade, Ipatinga, Ouro Brango

e Juiz de Fora, geridos pelos grupos Arcelor Mittal Brasil, Gerdau Açomi-

nas, Vallourec e Usiminas. Das 30,9 milhões de toneladas de aço bruto

produzidas no país no ano passado, Minas Gerais respondeu por quase

40% do total. Além desse projeto, o setor siderúrgico mineiro programa

investimentos da ordem de R$ 23 bilhões, em Minas Gerais, até 2014.

O parque industrial em Jeceaba contribuirá com o desenvolvimento de

diversos municípios vizinhos, como São Brás do Suaçuí, Lagoa Dourada,

Conselheiro Lafaiete e Congonhas, cuja população somada ultrapassa

os 200 mil habitantes.

Arranjos produtivos – As obras de terraplanagem do terreno que

abrigará a indústria estão previstas para começar neste semestre, em

um distrito industrial de 11,9 milhões de metros quadrados que já dis-

põe de um gasoduto da Companhia de Gás Natural de Minas Gerais

(Gasmig). A desapropriação da área está sendo feita pela Companhia

de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Através da

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), o Gover-

no de Minas viabilizará o acesso ao Distrito Industrial por meio das vias

existentes (duplicação do trecho até Jeceaba) - BR-383 e da MG-155. O

Governo também estará envolvido na elaboração de um Arranjo Produ-

tivo no entorno da planta industrial, para atrair fornecedores e outros

parceiros para a região. (a.M.)

de melhoria, duplicação, adequação e recuperação de estradas, além da pavi-mentação de 5,6 mil km de acessos e ligações a municípios que hoje não têm ligação asfáltica. Esta última ação integra o Programa de Pavimentação das Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso), beneficiando, diretamente, 1,5 milhão de pessoas em 224 cidades.

O executivo estadual assinou, no ano passado, na sede do Banco Intera-

mericano de Desenvolvimento (BID), um contrato de financiamento, no valor de US$ 100 milhões, para a execução do ProAcesso em 45 municípios das regiões Noroeste, Vale do Mucuri, Jequi-tinhonha, Rio Doce e Zona da Mata. A escolha dos municípios beneficiados foi realizada por meio de inovadora metodologia multicritério, que combina benefícios sociais com retornos econô-micos sobre investimentos. O ProAcesso conta ainda com recursos do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 50 milhões.

Ae­roporto IndustrialPara aproveitar a nova tendência no

conceito de logística, em que a flexibi-lização, a agilidade e velocidade torna-ram-se essenciais à plena articulação de uma cadeia produtiva, influenciando no preço final do produto, o Governo apostou nesse fator de competitividade para inovar, também, na utilização do tráfego aéreo, visando ao comércio exte-rior. Com o projeto Plataforma Logís-tica e de Comércio Exterior na Região

Mar

celo

Men

des

/ D

ER

Com investimentos da ordem de R$ 360 milhões, a Linha Verde vai beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas

Fonte­: MdIC/sECEX

vendas EXtErNAsEvolução das e­xportaçõe­s (Us$ 1 bilhão)

6,71 6,05 6,34 7,43

9,99

13,5

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

15,6

evolução das eXPortações ENtrE EstAdos

(jane­iro a de­ze­mbro de­ 2006)

estado Participação (%) tx.crescimento

rJ 8,3 40

sP 33,4 20,8

Brasil 100 16,2

MG 11,4 15,8

rs 8,6 12,6

Pr 7,3 (0,2)

Fonte­: CEI/FJP e­ MdIC

evolução das eXPortações ENtrE EstAdos

(jane­iro a março de­ 2007)

estado Participação (%) tx.crescimento

rs 8,2 25,8

MG 12,6 25,4

rJ 8,6 19,1

sP 33,1 17,1

Pr 7,1 15,7

Brasil 100 15,4

Fonte­: CEI/FJP e­ MdIC

Gestão Minas 9Julho 2007

Economia

Metropolitana de Belo Horizonte, uma das principais ações é a transformação do Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves em Aeroporto Indus-trial, o primeiro do Brasil a entrar em funcionamento, já homologado pela Receita Federal. Com regime especial de entreposto aduaneiro (contemplan-do-se tratamento tributário diferencia-do para importação de componentes e exportação de produtos acabados de alto valor agregado), o espaço deve abrigar indústrias de equipamentos médicos e hospitalares, aeronáutica, biotecnologia e comércio eletrônico, entre outras.

“Estamos olhando para o mercado externo no médio e longo prazo, e viemos a Confins para desburocratizar a opera-ção industrial. No aeroporto-indústria, simplifica-se o processo e reduz-se uma série de trâmites burocráticos. Minas é o Estado que apresenta maior potencial de crescimento, no Brasil, na área indus-trial, e tem todas as qualidades para se destacar, porque está preocupada em ter uma administração profissional, com um staff que veio da iniciativa privada, com experiência de mercado, capaz de enfrentar novos desafios”, afirma Fran-cesco Mezzasalma, diretor executivo da VMI Sistemas de Segurança, uma das três empresas-piloto a serem instala-das em Confins. As outras duas são a Maxtrack e a Clamper, fabricantes de produtos eletroeletrônicos de avançada tecnologia.

A Gol Linhas Aéreas também deci-diu investir na construção do Centro de

�

Ae­roporto tancre­do Ne­ve­s e­stá se­ndo

transformado e­m Ae­roporto Industrial, que­

te­rá re­gime­ e­spe­cial de­ e­ntre­posto aduane­iro

InvestIMentos Por sEtor dE AtIVIdAdE ECoNôMICA

2003/2014

InvestIMentos r$ MIl nº de Projetos %

Agroindústria 14.362.617 180 11,85

Água 1.514.395 17 1,25

Automotivo 3.397.247 36 2,8

Calçados e­ Couros 36.462 19 0,03

Comércio 1.442.045 145 1,19

Confe­cção 62.660 12 0,05

Educação 1.537.643 44 1,27

Elétrico 46.390 7 0,04

Ele­troe­le­trônico 2.220.996 164 1,83

Ene­rgia 14.498.951 29 11,97

Gás 1.936.000 10 1,6

Gráfico 2.365 2 0

Infra-e­strutura 2.150.128 106 1,77

Me­cânico 181.335 12 0,15

Me­talurgia 4.981.510 56 4,11

Mine­ração 19.210.379 37 15,85

Move­le­iro 352.018 22 0,29

Não-me­tálico 940.655 12 0,78

Químico 8.808.889 122 7,27

sane­ame­nto 3.205.960 38 2,65

saúde­ 484.994 53 0,4

se­gurança 161.320 19 0,13

se­rviços 9.654.464 176 7,97

side­rurgia 23.676.247 31 19,54

têxtil 618.462 43 0,51

transporte­ Aére­o e­ te­rre­stre­ 5.680.830 93 4,69

total 121.164.962 1.485 100

Fonte­: INdI

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) - iniciativa para contribuir

com a descentralização da economia, estimular as cadeias produti-

vas de segmentos de grande potencial e impulsionar as vendas no

mercado interno e externo -, já começam a apresentar resultados

expressivos em diversos setores econômicos. Somente os APLs

dos segmentos eletroeletrônico e moveleiro vão movimentar, no

período de 2003 a 2010, quase R$ 2,4 bilhões. A previsão é de que

gerem em torno de 18,5 mil empregos. Ações específicas de pla-

nejamento estratégico, com apoio governamental, proporcionaram

fortalecimento e mudanças nos arranjos produtivos.

No arranjo produtivo de eletroeletrônica, no Sul de Minas, houve

aumento expressivo do número de empreendimentos nos últimos

três anos, enquanto que no moveleiro, situado em Ubá, verificou-se

um significativo incremento no volume das vendas externas, entre

2004 e 2005, com a duplicação do número de empresas exportado-

ras. Isso foi possível após a organização do setor, promoção de cur-

sos voltados para design, modernização de processos, treinamento

e qualificação da mão-de-obra, entre outras ações. O APL do setor

moveleiro, situado no Triângulo Mineiro e em Ubá, envolve 580

empresas e gera 9,2 mil empregos. O eletroeletrônico, no Sul do

estado, soma 136 empresas e 13,8 mil empregos.

Em todo o Estado, foram identificados em torno de 60 concen-

trações com potencial para a criação de APL, sete das quais estão

em processo de implementação. As sete APLs, em implantação,

compreendem cinco setores, a saber: 1) processamento de aços

especiais, na cidade de Timóteo; 2) exportação de bebidas artesa-

nais, com concentrações importantes nas regiões de Salinas, dos

vales do Jequitinhonha e do Mucuri; 3) fundição, na região Centro-

Oeste (Divinópolis, Itaúna e Cláudio); 4) indústria de calçados, em

Nova Serrana; e 5) indústria de base biotecnológica, localizado na

RMBH, e que prevê a construção do Parque Tecnológico de Belo

Horizonte. A implementação e consolidação dos APLs conta com

a parceria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e

Sebrae Minas. (a.M.)

Arranjos produtivosdescentralizam economia

Economia

Manutenção de Aeronaves de Grande Porte, em Confins, em operação desde o ano passado, numa área de quase 50 mil metros quadrados. Será um dos maiores da América Latina, deflagrando a geração de 250 empregos diretos e 1,1 mil empregos indiretos, e, também, a atração de uma rede de fornecedo-res, como fabricantes de poltronas e de equipamentos para aeronaves, entre outros.

“O centro de manutenção da Gol não só vai gerar empregos qualificados e atrair empresas fornecedoras do setor, como, também, vai transformar Minas em grande pólo de indústria aeronáutica, um importante segmento da aviação do qual o Estado não participava”, afir-ma Danilo Colares, diretor do progra-ma “Plataforma Logística de Comércio Exterior”.

Integrado ao atual processo de trans-formação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o executivo estadual, em conjunto com o Governo Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte, prepa-ra um conjunto de obras para melho-rar o acesso entre a capital mineira e Confins, envolvendo a construção do Boulevard Arrudas, a melhoria da ave-nida Cristiano Machado e ampliação da rodovia MG-010. A chamada Linha Verde, com investimentos previstos de R$ 360 milhões, vai beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas, 100 bairros de Belo Horizonte e dez municípios da Região Metropolitana de Belo Horizon-te. (A.M.) s

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los

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eira

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ubse

com

O conjunto arquitetônico do Boulevard Arrudas, trecho da Linha Verde na região central de BH, foi inaugurado em março

10 Gestão Minas 11Julho 2007

entrevista | jorGe Gerdau johannPeter

“É o cidadão quem lucra com amelhoria de gestão”

O mais global dos empresários brasileiros defende a prática permanente da tecnologia gerencial e diz que o modelo de Minas Gerais é exemplo a ser seguido

valério Fabris Gestão Minas: É possível gerir um país com responsabilidade fiscal?

Jorge Gerdau Johannpeter: Não é somente uma possibilidade, é uma necessi-dade, um compromisso de qualidade a ser assumido pela gestão pública.

GM: em entrevistas anteriores, o senhor disse que o Brasil está de 10 a 20 anos atrasado na sua estrutura fis-cal em relação a outros países. De que forma modernizá-la?

JGJ: Uma proposta cada vez mais pre-

A e­conomia brasile­ira te­m cre­scido, mas e­m uma ve­locidade­ me­nor do que­ a obse­rvada nas três macrorre­giõe­s, com-pre­e­ndidas pe­los Estados Unidos, pe­la Europa e­ Ásia. o

que­ amarra o Brasil é a pe­rve­rsa combinação de­ históricas anoma-lias, como o pe­so da burocracia, os e­xce­ssivos gastos dos gove­r-nos, e­, conse­qüe­nte­me­nte­, os e­le­vados juros e­ impostos. A saída é a adoção de­ te­cnologia de­ ge­stão no se­tor público. Há algum e­xe­mplo que­ possa se­rvir de­ re­fe­rência a um País que­ pre­cisa se­r mais compe­titivo? A e­sta pe­rgunta, que­ lhe­ foi fe­ita, e­m uma das e­diçõe­s das páginas amare­las da re­vista Ve­ja, o e­ntão pre­side­nte­ do grupo Ge­rdau re­sponde­u que­ a te­cnologia de­ ge­stão te­m sido adotada, não só por e­mpre­sas como a toyota e­ a Ge­ne­ral Ele­ctric, mas também pe­lo te­rce­iro se­tor. E, na áre­a pública brasile­ira, de­s-tacou uma e­xpe­riência muito be­m-suce­dida, a de­ Minas Ge­rais, onde­ o gove­rno, com uma ge­stão e­ficie­nte­, ze­rou o déficit, pagou o décimo te­rce­iro salário e­ passou a te­r re­cursos para inve­stir.Jorge­ Ge­rdau Johanpe­te­r, 70 anos, acaba de­ concluir o proce­sso suce­ssório do décimo-te­rce­iro grupo mais lucrativo da América latina, a side­rúrgica Ge­rdau, com atuação e­m nove­ paíse­s (Brasil, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Arge­ntina, Chile­, Colômbia e­ Uruguai), 32 mil funcionários, faturame­nto anual de­ r$ 27,5 bilhõe­s e­ lucro líquido de­ r$ 3,5 bilhõe­s e­m 2006. Passou a batuta para o filho, André Johannpe­te­r, novo CEo do grupo, após um dos proce­ssos suce­ssórios mais plane­jados no Brasil, iniciado no ano 2000 e­ com o apoio de­ cinco consultorias inte­rnacionais. No final do ano passado, após as e­le­içõe­s ge­rais, Ge­rdau che­gou a se­r cogitado a ocupar um dos Ministérios do novo gove­rno. de­ concre­to, passou a pe­rcorre­r o Brasil, de­ Norte­ a sul, ao lado do consultor Vice­nte­ Falconi, para difundir a bande­ira da te­cnologia de­ ge­stão junto aos novos gove­rnadore­s e­le­itos e­ ao próprio pre­si-de­nte­. Ante­s de­ de­ixar a Ge­rdau, de­u início, e­m Minas Ge­rais, aos maiore­s inve­stime­ntos do grupo no Brasil. No pe­ríodo de­ 2006 a 2008, a Ge­rdau Açominas de­se­mbolsa o e­quivale­nte­ a Us$ 1,5 bilhão na planta industrial de­ ouro Branco.

Mat

hias

Cra

me­r

12 Gestão Minas 13Julho 2007

autocracia e centralização. O poder de deci-são, neste modelo, deve ser delegado a todos os níveis, ou seja, com uma gestão partici-pativa. Utilizar os métodos de gestão pela qualidade não envolve, como muitos dizem, administrar o Estado como uma empre-sa. Existem, inclusive, diferenças legais e práticas entre estas organizações. Escolas e hospitais precisam dar lucro. Mas o lucro da escola é o preparo do cidadão para a vida, enquanto no hospital é que a saúde seja pre-ventiva, não curativa. A sociedade civil não quer entrar no Estado para administrá-lo, mas, sim, deseja que ele seja bem gerenciado. O trabalho a ser realizado passa por equa-cionar receita e despesa e garantir resultado para o cidadão. Não se pode gastar mais do que se ganha. A boa gestão precisa ser feita em casa, na família, no Estado e nas empresas. O setor público precisa acompa-nhar esses exemplos de melhoria, eficiência e produtividade. A caminhada da melhoria na gestão não termina nunca. Está sempre em busca de inovação e aprimoramento. No momento em que este tema for abordado com seriedade e disciplina, não haverá limi-tes para novos recursos para o País.

GM: o Governo de Minas deu um passo importante com a utilização de técnicas de gestão no setor público. Como o senhor avalia esse processo?

JGJ: Em Minas Gerais, o governo Aécio Neves tem evoluído a passos largos. No início de sua gestão, foi definido um objetivo comum que mobilizou todo o governo, envolvendo o programa da qua-lidade e outros pontos estratégicos que, no somatório das ações, permitiu o déficit zero. Com um investimento em tecnologia de gestão de R$ 1,6 milhão, já economiza-ram mais de R$ 3,7 bilhões com aumento de receita e redução de despesas, a partir da melhoria da gestão pública. Para isso,

Entre­vista | Jorge­ Ge­rdau Johannpe­te­r

mente é a implantação do Imposto Sobre Valor Agregado. Toda a América adotou esse formato e a Europa também. Temos de aprender o que os outros fazem de bom. Se deu certo com todos os outros países com os quais vou competir, então tenho de tentar seguir por esse caminho.

GM: o senhor acredita que houve avanços na gestão tributária no Brasil em comparação com outros países? a Lei de Responsabilidade Fiscal seria um exemplo?

JGJ: A gestão tributária no Brasil é complexa, dispendiosa e ineficaz. A Reforma Tributária é um item que está na pauta do Congresso sem evolução, mas que representa os primeiros passos na busca da melhoria do sistema tributário brasileiro. O cumprimento da Lei de Responsabilida-de Fiscal enseja exatamente a reformulação do sistema hoje existente com regras claras das fontes de financiamento com a gestão orçamentária dos Estados e municípios.

GM: o Brasil vive o grande desafio da empregabilidade. Como resolver essa questão e equacionar o problema da distribuição de renda?

JGJ: A elevada carga tributária preci-sa ser revista. Quando você constrói uma fábrica, que vai gerar empregos e desenvol-vimento econômico, paga uma carga tribu-tária enorme, próxima de 30% do valor do investimento, que é imobilizado antes mes-mo do início da produção. Questões como essa precisam ser reavaliadas. Além disso, é preciso investir em capacitação e educação, porque os profissionais bem preparados sempre terão lugar no mercado.

GM: Como a tecnologia de gestão utilizada no setor privado pode ser válida na administração pública?

JGJ: A definição da qualidade na administração pública passa pela perfeita adequação de programas, projetos e serviços para atender às necessidades dos usuários e a permanente busca da satisfação de todas as partes interessadas. Uma visão moderna do serviço de instituições deste setor visa a estruturas mais enxutas e ágeis e que sejam menos hierarquizadas e pesadas, com menor

foram necessárias metas ousadas e muita disciplina. Buscou-se a realização de um trabalho embasado em procedimentos téc-nicos e por técnicos da maior qualificação, de reconhecimento internacional.

GM: o estado conseguiu superar o ciclo vicioso do déficit fiscal e da falta de crescimento para um ambiente de negócios favorável. Qual a sua percep-ção do atual momento da economia mineira?

JGJ: A economia mineira está em um momento de real expansão. Com melhores resultados e uma gestão mais eficiente, atrai mais investimentos e é vista de maneira muito positiva pelos investido-res nacionais e estrangeiros. Uma melhor estruturação do plano de gestão do turismo em Minas Gerais também tem sido uma aliada importante para captação de novos projetos e valorização do Estado, junta-mente com a melhoria da credibilidade e resultados no Governo do Estado.

GM: Quais os planos de investi-mentos do grupo Gerdau em Minas Gerais? e quais os fatores que influen-ciaram na tomada de decisão?

JGJ: Minas Gerais deve receber o maior aporte de investimentos do Grupo Gerdau nos próximos anos. Só para Minas Gerais estão sendo destinados US$ 1,5 bilhão de 2006 a 2008. O maior destaque é a Gerdau Açominas, unidade de Ouro Branco. Com o investimento, a capacidade instalada da usina até 2007, evoluirá de 3 milhões de toneladas para 4,5 milhões de toneladas. A usina já é a maior unidade do Grupo Gerdau e esse investimento demonstra a importância estratégica de uma operação que não só atende o mercado interno como também exporta. s

A de­finição da qualidade­ na administração pública passa

pe­la pe­rfe­ita ade­quação de­ programas, proje­tos e­ se­rviços para

ate­nde­r às ne­ce­ssidade­s dos usuários, e­ a pe­rmane­nte­ busca

da satisfação de­ todas as parte­s inte­re­ssadas.

14 Gestão Minas 1�Julho 2007

No momento em que se propõe para o país uma Agenda Econô-mica com medidas que suposta-

mente acelerarão o crescimento, há uma percepção de que as Agendas Social e Fiscal foram concluídas ou, pelo menos, de que a ênfase principal das políticas públicas será o crescimento econômi-co. Este falso dilema entre as Agendas, a idéia de que existe uma dicotomia entre o econômico e o social, é, em boa medida, responsável pelo insatisfatório desempenho do Poder Público no exer-cício de suas atribuições.

O processo de redemocratização do país, especialmente no período pós Constituição de 1998, e a estabilidade de preços alcançada em 1994 determi-naram uma nova agenda para a União e governos estaduais. A abertura demo-crática, felizmente, cerceou a capacidade do poder público de negligenciar parce-

opinião i

15 anos, o governo se apropriou de dois terços da renda adicional gerada na eco-nomia brasileira, e, no mesmo período, a participação do investimento público no PIB reduziu de 1,2% para 0,7%.

Portanto, o êxito no equilíbrio das contas públicas decorreu mais de ampliação de receitas do que de redução de despesas. A carga tributária brasileira supera, de forma notável,

* Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

** Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados.

*** Secretário de Estado da Fazenda.

**** Secretário de Estado-Adjunto de Planejamento e Gestão.

Agenda dodesenvolvimento

conciliacrescimentoeconômico e social

renata vilhena*, tadeu Barreto**, simão cirineu*** e Bernardo tavares****

la da população que não tem acesso às oportunidades de crescimento pessoal e profissional. A principal conseqüência é a expansão dos gastos considerados “sociais”, principalmente previdenci-ários e de transferências, registrados como despesas correntes. As despesas correntes da União passaram de 20,6% do PIB, em 1995, para 26,8% do PIB, em 2005. A expansão das despesas pre-videnciárias e das transferências, que correspondeu a 5% do PIB, expli-ca a maior parte desse aumento. Na impossibilidade de financiamento via inflação, notadamente após 1994, res-taram três estratégias de financiamento para o Setor Público, o aumento do endividamento com adoção de juros elevados, principalmente entre 1994 e 1998, a elevação da carga tributária e, complementarmente, a redução dos investimentos públicos. Nos últimos

Qualidade fiscal e gestão eficiente são os pilares do Estado para Resultados e rompem círculo vicioso que onera a sociedade

1 - Educação Básica de Qualidade: melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, e contribuir para

o aprimoramento da pré-escola.

2 - Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o ensino médio e ampliar as

suas oportunidades de inclusão produtiva.

3 - Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos - privados, públicos

ou em parcerias - e qualificar a mão-de-obra em parceria com o setor privado.

4 - Inovação, Tecnologia e Qualidade: garantir que o investimento público e privado na geração de conhe-

cimento seja orientado pela demanda do setor produtivo.

5 - Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri: aumentar o volume de investimentos

privados nestas regiões, por meio da atração de capitais produtivos, da melhoria da infra-estrutura, da

educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento.

6 - Logística de Integração e Desenvolvimento: aumentar o percentual da malha rodoviária estadual em

condições boas de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o ProAcesso e construir, em

conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal.

7 - Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade

Social adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas

áreas, serviços públicos e privados de qualidade.

8 - Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade e

morbidade infanto-juvenil, melhorar o atendimento e reduzir a incidência de doenças crônicas na popu-

lação adulta, e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico.

9 - Defesa Social: reduzir de forma sustentável a violência no Estado, com a integração definitiva das

organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a

modernização do sistema prisional.

10 - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população

total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educa-

ção, saúde, assistência social, habitação e saneamento.

11 - Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, conservar o

Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e

efetivo o licenciamento ambiental.

Metas-síntese das Áreas de Resultado

a de países como China, Índia ou Chile. Ao se tratar isoladamente a Agenda Fiscal alcançou-se, de um lado, o superávit necessário para o início da redução do endividamento e, paulatinamente, dos juros, mas, de outro, estabeleceu-se, no país, um novo patamar de carga tributária que onera excessivamente a sociedade bra-sileira. Ainda, o crescimento dos gas-

16 Gestão Minas 17Julho 2007

opinião I

tos correntes vem comprimindo os investimentos públicos, especialmente nas áreas que ampliariam a competitividade do setor produtivo.

Os principais efeitos desta combinação – aumento da carga tributária e redução nos investimentos públi-cos – no ambiente de negócios são o desincentivo ao investimento privado, o aumento da informalidade e a perda de competitividade das empresas. O baixo cres-cimento econômico do Brasil, desconsiderando fatores circunstanciais de um momento histórico ou outro, é resultado de um setor público que sufoca o desenvolvi-mento econômico.

Retornando às Agendas, poder-se-ia supor que o preço que a sociedade pagou, em termos de baixo cres-cimento econômico, foi suplantado pelos benefícios da Agenda Social. Todavia, nossos indicadores sociais, com raros e pontuais exemplos, tiveram evolução insuficien-te no período pós 1998. Na educação, apenas 45% da população de 15 a 17 anos estão cursando a serie correspondente à sua idade e 16% dos jovens nesta faixa etária estão fora da escola. O atual sentimento de medo da população colocou a segurança pública como a principal preocupação do brasileiro.

Constata-se o óbvio: na Agenda Social o Poder Público, mesmo com forte expansão das despesas, foi incapaz de reverter o perverso quadro social e, o que é mais grave, permanece a retórica setorialista de que o problema é a falta de recursos.

Acreditar que existem dilemas intransponíveis entre as Agendas Social, Econômica e Fiscal significa confor-mar com o baixo desenvolvimento do Brasil. Se, para reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população precisamos restringir o crescimento, ou, para alcançar o crescimento é necessário descuidar da garantia de acesso universal aos serviços públicos que permitem oportunidades equânimes de desenvolvimen-to das pessoas, faremos sempre escolhas que inviabili-zam o desenvolvimento sustentado do país.

Deveria existir uma única Agenda – de desenvol-vimento – com uma meta de longo-prazo relacionada com a qualidade de vida das pessoas. As políticas eco-nômica e social integrariam esta agenda, como gêne-ros complementares da Agenda de Desenvolvimento. Quanto à Agenda Fiscal, temos que ampliar o conceito atual de equilíbrio fiscal, restrito aos resultados em termos de superávit e endividamento, em direção à qualidade fiscal, que incorporaria outros indicadores de

desempenho e metas para o setor público, como carga tributária e, especialmente, os resultados das políticas de desenvolvimento econômico e social, medidos por meio de indicadores objetivos.

Neste arranjo, a sociedade, de forma transparente, teria informações sobre o ônus e o resultado esperado das políticas públicas. O governante seria avaliado pela capacidade de melhorar indicadores econômi-cos e sociais sem onerar adicionalmente a sociedade, rompendo a lógica atual de comparar o desempenho em determinada área pelo volume de gastos. A criação ou agregação de valor aos bens e serviços públicos se tornaria condição para o alcance dos resultados. Este é o principal fundamento do conceito de Estado para Resultados que norteará as ações do Governo de Minas a partir deste ano.

A estratégia para Minas numa perspectiva de longo-prazo – 2023 - e seu desdobramento para o atual Gover-no de Minas identificou 11 áreas de resultados nitida-mente perceptíveis para a sociedade. Cada uma delas agrega os principais desafios, objetivos e metas para a administração pública, bem como iniciativas essen-ciais para transformarmos a estratégia em resultados

concretos (ver quadro). A Qualidade Fiscal e a Gestão Eficiente são os insumos ou pilares para a realização dos resultados, duas dimensões complementares do Estado para Resultados, contendo metas de desempenho para a administração pública.

No Estado para Resultados, todos os dirigentes e organizações do Poder Executivo serão fundamental-mente avaliados pela contribuição nas áreas de resulta-dos. Para isto, os principais instrumentos de gestão para resultados adotados em Minas a partir de 2003 – acordo de resultado (contrato de gestão), avaliação e adicional de desempenho dos servidores e prêmio por produtivi-dade – incorporaram as áreas de resultado, seus indica-dores e metas, como fonte essencial das contratações, avaliações e incentivos.

Julgamos que a experiência do Governo de Minas indicará que, ao mudarmos a forma de avaliar os governos, o falso conflito entre o econômico e o social encontraria na gestão eficiente a resposta de que é pos-sível instalarmos uma Agenda de Desenvolvimento. A boa gestão é aquela que faz mais e melhor com menos, que alcança metas econômicas sem negligenciar o social ou a estabilidade fiscal, que estabelece e cumpre uma trajetória de desenvolvimento para o país. s

os principais instrume­ntos de­ ge­stão para re­sultados

incorporaram as áre­as de­ re­sultado, se­us indicadore­s e­ me­tas,

como fonte­ e­sse­ncial das contrataçõe­s, avaliaçõe­s e­ ince­ntivos

opinião ii

PPPs: Transparênciae governança

Parcerias Público-Privadas inovam conceito na busca pela

melhoria do serviço público

luiz antônio athayde*

Gustavo adolfo leite de

Gusmão**marco aurélio

de Barcelos silva***

Minas Gerais tem demonstrado notórios esforços para consoli-dar as melhores práticas de Par-

cerias Público-Privadas (PPPs) no Estado. Essa nova modalidade de contratação surge como uma das alternativas para atender parcela das demandas públicas na área de infra-estrutura. O instrumento das PPPs traz importantes inovações na

* Subsecretário de Assuntos Internacionais

do Estado de Minas Gerais. Gerente do

Projeto Estruturador Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse

Público.** Graduado em Admi-

nistração pela PUC/Minas. Pós-graduado

em Finanças pelo IBMEC. Pós-graduado

em Marketing pela Fundação Dom Cabral.

Diretor da Unidade PPP do Estado de

Minas Gerais.*** Graduado em

Direito pela UFMG. Pós-graduado em Direi-

to Público pela PUC/Minas. Pós-graduado

em Finanças pelo IBMEC. Mestrando em Direito Administrativo

pela UFMG. Dire-tor da Unidade PPP do Estado de Minas

Gerais.

forma como o Estado contrata o empre-endedor privado, que, por sua vez, deve adaptar sua metodologia de prestação de serviço às premissas contratuais de cum-primento de indicadores de desempenho, vinculados à remuneração periódica a qual fará jus. Certamente, a principal inovação conceitual das PPPs é o enfoque dado à prestação de um serviço, e não, à

1� Gestão Minas 19Julho 2007

tre eles, ganha evidência o projeto de recupe-ração da infra-estrutura da rodovia MG-050 (Projeto MG-050) e o da disponibilização de vagas penitenciárias para mais de três mil sentenciados (Projeto Complexo Penitenci-ário PPP), haja vista o avançado estágio em que se encontram no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas mineiro.

O Projeto MG-050 totaliza uma extensão viária de 372 quilômetros, que integra Minas ao Estado de São Paulo, conectando pólos econômicos localizados na região metropo-litana de Belo Horizonte com os principais centros de geração e atração de carga do Cen-tro-Oeste e Sudoeste mineiro. Ao todo, são 50 municípios beneficiados por esse projeto, abrangendo 7,4% da população do Estado (aproximadamente um milhão e trezentos mil habitantes) e 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Está prevista a instalação de seis praças de pedágio ao longo da rodovia, sendo que a tarifa fixada será uma das menores prati-cadas no país (R$ 3,00 por praça). O prazo de exploração do empreendimento é de 25 anos. A arrecadação do pedágio representará a maior fonte de receita do concessionário, a qual, por se tratar de uma “concessão patroci-nada”, se somará uma contrapartida pública. O processo licitatório da MG-050 foi bem sucedido e a empresa vencedora apresentou proposta, na qual era exigida uma contrapres-tação anual do Estado de R$ 7,89 milhões,

Ante­s das licitaçõe­s, Conse­lho Ge­stor

vai analisar conformidade­ técnica,

e­conômica e­ a consonância do proje­to

com as políticas públicas e­staduais

frente um teto de R$ 35 milhões previsto no edital de licitação. As obras na Rodovia já começaram e, no 13º mês a partir da assi-natura do contrato, já terão sido realizadas as principais intervenções necessárias a conferir uma outra feição à via. Será apenas depois da conclusão dessas intervenções que se iniciará a cobrança dos pedágios, bem como o paga-mento da contraprestação pública correspon-dente. Os investimentos a serem realizados pelo concessionário estão estimados em R$ 712 milhões, dos quais R$ 312 milhões serão realizados durante os primeiros cinco anos do empreendimento.

A parcela da receita do concessionário, proveniente da contrapartida pública, será calculada com base na nota recebida por meio do cumprimento dos índices de perfor-mance exigidos no Quadro de Indicadores de Desempenho (QID) do contrato. O QID é um mecanismo de aferição, que se encontra dividido, no projeto MG-050, em quatro grupos diferentes, cada qual com um peso

opinião II

mera execução de obra pública, ainda que o objeto do contrato inclua a disponibili-zação prévia de um ativo. Por essa razão, faz sentido que as operações de PPP tenham como característica contratos de longo prazo.

Diante desse novo cenário, os desa-fios se desdobram, tanto no que se refere à estruturação dos primeiros projetos de PPP como, também, na criação de um ambiente institucional plenamente capaz de viabilizar e dar sustentabilidade às iniciativas realizadas para a implan-tação desse modelo. As ações que vêm sendo desenvolvidas buscam consolidar as parcerias público-privadas como um instrumento de Estado, resguardado do risco político inerente a contratos de lon-ga duração. Não fosse assim, a percepção dessa condicionante redundaria em um fator de inibição para a implementação dos projetos, ou poderia, ainda, impactar na formação do preço do serviço a ser ofertado, elevando-o consideravelmente. A fixação do preço do risco contraria o princípio das PPPs, que enseja a sua adequada alocação em prol de uma oferta de serviços mais eficientes (menor custo e melhor benefício), em comparação com a forma de contratação pública tradicional.

O Estado de Minas Gerais ganhou destaque no cenário jurídico nacional por ter sido o primeiro ente da Federação a instituir, no País, um Programa de Par-cerias Público-Privadas. Decerto, a pro-mulgação da Lei Estadual Nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, foi fruto de um rico debate entre especialistas, técnicos do Governo e representantes da sociedade civil organizada.

Desde a criação do arcabouço norma-tivo, muitas iniciativas foram adotadas, em Minas, para que se pudessem colocar em prática os novos conceitos, metodolo-gias e estruturas então concebidas. É bom esclarecer, porém, que os esforços se diri-giram não apenas à modelagem daqueles que seriam os primeiros projetos de PPP, mas, especialmente, à consolidação de um ambiente de transparência e governança, em que estivessem bem definidos os pas-sos a serem cumpridos até a licitação de um contrato de parceria e o respectivo papel das diversas entidades envolvidas.

Destacam-se, nesse sentido, a criação de figuras como a do Conselho Gestor

de Parcerias (CGP) e a da Unidade PPP, a concentrar as funções de planejamento e fiscalização do programa, de um lado, e a de assessoramento técnico e gestão do conhecimento, de outro.

No que diz respeito aos projetos do Estado, cumpre descrever a sua origem, sua característica e o status em que se encontram. Tão logo foi lançada a Lei de PPP mineira, o Governo estadual, reconhecendo a potencialidade de utili-zação da nova ferramenta para a oferta de serviços de interesse público, cuidou de priorizar o estudo da modelagem de cinco projetos no âmbito do Poder Executivo. São eles: a recuperação da infra-estrutura da rodovia MG-050, no âmbito do pro-jeto estruturador Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento; a cons-trução de três mil vagas penitenciárias, no âmbito do projeto estruturador Segu-rança Pública: redução da criminalidade violenta; o projeto de saneamento básico nas regiões com menores IDH do Estado, no âmbito do projeto estruturador Sane-amento Básico: Mais Saúde para Todos; o projeto estruturador Centro Administra-tivo Mineiro; e a construção do campus, de Belo Horizonte, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Todos esses projetos prevêem a obri-gação de o contratado viabilizar, financiar, manter e gerir o objeto da parceria forma-lizada durante todo o prazo de vigência do contrato, quer se trate de um serviço público propriamente dito (como o servi-ço de saneamento básico, por exemplo), quer se trate de um empreendimento público (como a infra-estrutura de um prédio público).

Os mesmos projetos também terão de se submeter (antes de serem levados à licitação) à aprovação do CGP e à con-sulta pública. No CGP, será averiguada a conformidade técnica, econômica e a sua consonância com as políticas públicas estaduais. Quanto à consulta pública, trata-se do instrumento que franqueia, a todos quantos se interessem em participar ativamente do processo, a possibilidade de solicitar esclarecimentos ou contribuir, com sugestões e críticas, para o aprimora-mento do projeto.

Os primeiros projetos de Minas Gerais referem-se a diferentes setores e demandas da Administração Pública estadual. Den-

Minas ganhou

de­staque­ no

ce­nário jurídico

nacional por te­r

sido o prime­iro

e­nte­ da

Fe­de­ração a

instituir um

programa de­

PPP. de­sde­ a

criação do

arcabouço

normativo,

muitas iniciativas

foram adotadas

para colocar e­m

prática os novos

conce­itos,

me­todologias

e­ e­struturas

conce­bidas

20 Gestão Minas 21Julho 2007

opinião II

e, assim como a MG-050, o contrato também terá duração de 25 anos.

Nesse projeto, que caracteriza uma “concessão administrativa”, o parceiro privado será responsá-vel pela construção e manutenção das unidades penitenciárias, bem como pela prestação de todo o conjunto de serviços assistenciais ao detento, dentre os quais: oficinas de trabalho, educação, alimentação, vestuário, assistência médica, psico-lógica e jurídica. A remuneração do concessioná-rio também estará vinculada à nota recebida em virtude do cumprimento dos indicadores previstos no QID (tais como a qualidade do atendimento jurídico ao preso, o número de vagas de trabalho disponibilizadas, a prontidão na manutenção das instalações etc.). A estimativa é de que o projeto possa aperfeiçoar o mecanismo de tutela e cuidado com a população carcerária, de forma a reduzir os índices de criminalidade e a viabilizar a reintegra-ção do preso à sociedade.

Os demais projetos identificados para iniciar o programa de PPP de Minas Gerais também têm alcançado significativos avanços. O projeto para a construção e operação do campus de Belo Hori-zonte da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) será estruturado por meio de um Pro-cesso de Manifestação de Interesse (PMI), no qual os interessados poderão ofertar sugestões, críticas e soluções para o empreendimento pensado pelo Poder Público. Quanto ao Centro Administrativo do Governo Mineiro, que já conta com um proje-to arquitetônico pronto e assinado por Oscar Nie-meyer, têm sido estudadas fórmulas de exploração dos serviços necessários ao seu funcionamento, cujo pagamento poderá advir, em parte, da explo-ração de atividades econômicas nas adjacências e entorno do próprio Centro. Outros projetos vêm sendo desenvolvidos junto às secretarias e entida-des interessadas e, em breve, novas oportunidades de negócio surgirão no Estado, para o benefício dos mineiros.

De tudo o que foi aqui brevemente exposto, no entanto, é importante ficar o registro de haver, em Minas, um aparato legal e institucional em pleno funcionamento para a realização de parce-rias com o setor privado, visando sempre à melhor utilização dos recursos públicos em prol da satis-fação do interesse dos cidadãos. O sucesso do pro-grama de PPP dependerá dos resultados gerados com as experiências inicialmente realizadas e com as lições que delas puderem ser extraídas.

Capturar esse conhecimento e propor o apri-moramento do modelo de engajamento entre Estado e iniciativa privada é, sem dúvida, um dos maiores esforços empreendidos no Estado de Minas Gerais. s

específico para a formação da nota final atribu-ída ao parceiro privado. São eles: os indicadores operacionais (cujo peso equivale a 70% da nota), os indicadores ambientais (cujo peso é de 10%), os indicadores financeiros (peso 10%) e os indi-cadores sociais (também peso 10%).

Para afastar o risco de inadimplemento do parceiro público durante a vigência do contrato, foi desenvolvido um esquema de garantias para a PPP da rodovia MG-050, no qual foram vin-culados recebíveis da Companhia de Desenvolvi-mento Econômico de Minas Gerais (Codemig), empresa de fomento estatal, pagos pela Com-panhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), fruto da exploração, processamento e venda do minério de nióbio.

Durante todo o processo de modelagem do Projeto MG-050, o Estado de Minas Gerais contou com a colaboração e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que manifestou sua disposição em financiar a operação.

Ao mesmo tempo em que as atividades do primeiro projeto de PPP do Estado têm início, o Governo de Minas avança em outro estudo de modelagem que prevê a construção, manuten-ção e operação de um complexo penitenciário, no qual serão ofertadas, aproximadamente, três mil novas vagas no sistema carcerário esta-

dual. O estudo encontra-se concluído e prevê-se que a consulta pública das minu-tas de edital e contrato seja lançada no segundo semes-tre de 2007. O local para a instalação do complexo penitenciário já foi definido

opinião iii

Os desafios da agriculturaGilman viana

rodrigues*O maior desafio da agricultura não tem dimensão no tempo, pois trata da per-cepção que os demais segmentos da

sociedade têm sobre ela. Como atividade eco-nômica, vive de percalços, tanto em relação aos fatores climáticos, quanto à atenção que recebe das políticas públicas. O último episódio ocorreu com o anúncio pelo governo federal do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Com exceção do efeito indireto dos pequenos trechos rodoviários a serem implantados ou ressuscitados, nenhuma referência à agricultura, uma atividade que ao receber estímulos, acelera o crescimento. Só resta uma leitura: os sábios urbanos imaginam que a agricultura é fruto da geração espontânea. Com este pano de fundo, ainda cabe falar das ausências estruturais, tais como o trabalhador rural não ter acesso a vale-transporte, não ter vale-refeição, não ter estrutu-ra de lazer, não ter estrutura de saúde próxima de sua residência. Esta radiografia é constatada no ambiente de todos os produtores: desde os de grande porte, até os agricultores familiares.

Todavia, a agricultura persiste, apresentan-do desafios no tempo corrente, continuando a demandar ações de gestão. A expansão da pro-dução primária depende de uma sintonia fina com os elos seqüenciais da cadeia produtiva. Significa, portanto, que além de produzir, é necessário dar atenção às nuances do mercado. O produtor rural é aquele ente que proporcio-na a maior ferramenta para preservação da paz social: o alimento. Dispensado imaginar o que representa uma massa humana com escassez de suprimento alimentar. O produtor rural deve ser apoiado por políticas públicas com vistas a ser preservado como agente gerador dessa ferramenta. Com o advento dos parâmetros modernos de agricultura sustentável, recaíram sobre o produtor novas limitações e novos cus-tos de produção, o que, obrigatoriamente, não representam novas receitas compensatórias. Mas, a agricultura continua e para seguir com um mínimo de remuneração haverá de vencer desafios expressivos que estão na primeira linha. Tal advertência padece do risco de não ser acolhida devido à visibilidade de sucesso que um determinado produto apresenta em seu ciclo produtivo (caso da cana-de-açúcar, hoje) e deixa a imagem de bons resultados em toda agricultura. Isto fecha com a avaliação

objetiva de que o maior desafio da agricultura tem um nome maiúsculo: RENDA. Teríamos, assim, o desafio de identificar o que fazer para assegurá-la.

Começaríamos pela pesquisa agropecuária. É um suporte indispensável para o cumpri-mento desta tarefa, ao buscar novas alternati-vas e novos processos. Fundamental também são os instrumentos de política agrícola que possibilitem ao produtor plantar no momento preciso, com adequada oferta de crédito rural, com garantias de preço mínimo que remunere o custo da produção e com seguro rural dis-ponibilizado, que o resguarde da frustração da colheita. É inevitável mencionar outro grande desafio que é reduzir a carga tributária que recai sobre a economia como um todo, considerando que 39% do que produzimos vão para os cofres públicos em forma de impostos e taxas. Certamente o administrador público, entre os quais, transito-riamente, estou incluí-do, alega que precisa do recurso para cumprir o que lhe cabe. Pode até ser um imperativo, mas outras economias do porte da brasileira prati-cam carga menor e aqui, com tamanho valor, a carga tributária atinge a renda de quem pro-duz, por absoluta incapacidade de repasse para o consumidor. Mas, por que o consumidor não paga mais e remunera o produtor? Devido ao fato de sua renda não permiti-lo. Comple-ta-se, assim, o circuito dos desafios, voltando à componente representada pela infra-estrutura. Subdimensionada e de má qualidade, ela tem agregado um insuportável custo no transporte da produção. Hoje, o tempo que se gasta para o escoamento da produção gerada no campo pelas principais estradas do País é o dobro do que se levava há dois anos. Como o valor unitário do produto agrícola é pequeno, para grandes valores de comércio é indispensável movimentar enormes quantidades. Precisamos fazer com que o produto que foi gerado com eficiência nas fazendas tenha também uma entrega competitiva. Este é o desafio final. s

* Secretário de Estado de Agricultura,

Pecuária e Abas-tecimento de

Minas Gerais

A e­xpansão da

produção primária

de­pe­nde­ de­

sintonia fina com os

e­los se­qüe­nciais da

cade­ia produtiva

22 Gestão Minas 23Julho 2007

O desenvolvimento de atividades turísticas encontra em Minas uma série de fatores que definem o perfil

vocacional do Estado. Estas condições, que também podem ser vistas como poten-cialidades ou favorabilidades econômicas, são estrategicamente importantes como diferenciais de competitividade, a serem considerados em programas e iniciativas de planejamento ou de desenvolvimento de negócios. Estudos e diagnósticos têm mostrado que o turismo é hoje o setor da economia mais propício a oferecer resultan-

tes sócio-econômicas no curto prazo, menor investimento e justa remuneração social, especialmente de base local.

O Turismo de Minas vive um momento fértil, em plena consonância com o desen-volvimento do setor, que cresce visivelmen-te nos âmbitos nacional e internacional. O segmento no Estado apresenta sua forte vocação como atividade econômica, impul-sionado pela diversidade de seus recursos naturais, por sua formação histórica e cul-tural, suas cidades históricas, as estâncias hidrominerais, dentre outros vetores e atra-

As bases para odesenvolvimento do Turismo

em Minas GeraisÉrica campos drumond*

tivos. O Turismo de Minas se apresenta no limiar de um novo tempo, capaz de elevar a atividade a um novo patamar sócio-econômico no mercado, compatível com as notórias potencialidades e vocações que dispomos em todo o terri-tório mineiro, por meio dos roteiros inseridos em nossas Regiões Turísticas.

É prioridade da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais estimular a roteirizarão das regiões turísticas, o planejamento integrado e a capacitação a fim de incrementar a economia das regiões do Estado.

A Estrada re­alVerdadeiro achado mercadológico para o Turismo de

Minas, a Estrada Real é uma grande rota inovadora e pro-missora no que tange o planejamento turístico. Exemplo da modernidade do produto turístico de Minas Gerais, a Estrada Real valoriza e qualifica atrativos e produtos turísti-cos da história e da cultura mineira e já apresenta resultados qualitativos e quantitativos no incremen-to do fluxo de visitantes. Segundo dados do Instituto Estrada Real, Sebrae-MG, Fundação Getúlio Vargas e Universida-de Federal de Ouro Preto, de julho de 2006, 69% dos turistas que percorrem os trechos da Estrada Real são os próprios mineiros, 12% são cariocas e 11% pau-listas. O tempo de permanência desses turistas é, em média, de 3,8 dias e o gasto diário per capta é de R$ 55,45. Estima-se que a Estrada Real recebe de 1,5 a 1,7 milhão de turistas por ano.

Ne­gócios e­ Eve­ntosEssa modalidade de turismo apresenta

particular diferencial em Minas Gerais, onde os fatores de cus-tos por participante e de infra-estrutura local são decisivos. O Estado atrai turistas de todas as suas fronteiras e possui vetores competitivos muito favoráveis, em função de sua localização central, estrategicamente situada no mapa brasileiro.

Belo Horizonte, a capital do Estado, aponta como nova vertente para este segmento, com vocação para sediar eventos de negócios, culturais, técnico-classistas, congressos e con-venções. A cidade possui variadas opções para todos os ramos de atividades culturais e artísticas, destacando-se a proximi-dade de cidades históricas, especialmente Ouro Preto, Patri-mônio Cultural da Humanidade (Unesco/1980), distante uma hora por rodovia asfaltada, destino sempre associado a Belo Horizonte. A capital conta ainda, para a realização de feiras e eventos, com o apoio da Belotur (empresa municipal de Turismo) e do BH Convention & Visitors Bureau, assim como da rede de hotéis e entidades do turismo.

Ainda se apresentam no Estado, como fatores diferen-ciais e estratégicos para o desenvolvimento do turismo de negócios e eventos, a sua localização próxima e central com relação a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília - principais centros emissores de eventos do país; além de sua inserção

na Região Sudeste brasileira, que detém 57,8% do PIB total, 43% da população brasileira; 47% do número de agências de turismo do Brasil; 60% das vendas a varejo; 30% do total dos meios de hospedagem.

O Estado oferece ainda preços competitivos com relação aos outros centros urbanos quanto à realização de eventos. Possui infra-estrutura turística, integrada por rede hoteleira de qualidade, aeroportos de primeira categoria, centro de fei-ras e convenções, com destaque para os Expominas de Belo Horizonte e Juiz de Fora, inaugurados em 2006, entre outras facilidades de acesso.

Açõe­s PrioritáriasAlinhado com os elementos da cadeia produtiva do

turismo, com a sociedade civil, ONGs, empresariado e setor público, o Governo de Minas encontra no desenvolvimento da atividade no Estado amplas condições de crescimento e evolução, com a obtenção de resultados no curto e médio

prazos. Em 2005, o fluxo de visitantes em Minas Gerais subiu para 4,2 milhões de pessoas, de acordo com a pesquisa Fipe/USP, divulgada em abril de 2006, um crescimento que consolida a posição de Minas no ranking nacional.

A valorização turística das regiões, incentivando as vocações locais, com sustentabilidade econômica, ambiental e cultural, faz parte do objetivo estratégico da Secretaria de Estado de Turismo, de colocar Minas Gerais, como foi nas déca-das de 40 e 50, como o principal destino turístico do país. Para isso, no ano de 2007, a Secretaria irá direcionar suas ações sobre sete eixos temáticos prioritá-

rios, que nortearão as atividades turísticas no Estado.O primeiro é a Roteirização, em que a Secretaria incenti-

vará a produção de roteiros turísticos com preços de comer-cialização compatíveis com o mercado nacional e inter-nacional. O segundo eixo de trabalho é o incremento dos inventários da oferta turística de cada município, destacando seus principais atrativos, malha hoteleira e infra-estrutura de serviços turísticos. O terceiro é a melhoria da qualificação do serviço turístico, elaborado de acordo com o olhar do clien-te, do consumidor, do turista, que hoje é mais exigente. O quarto eixo é a criação de Postos de Informação e Referência Turística. Trata-se da criação de espaços agradáveis onde o turista possa adquirir informações sobre os destinos turísticos do Estado, por meio de profissionais especializados.

O quinto está voltado para a promoção, marketing e apoio à comercialização. Já o sexto eixo abrange a Produ-ção Associada ao Turismo, que através da implantação da “Casa de Minas em São Paulo – Um caminho para Estrada Real”, divulgará o que Minas tem de melhor. E o ultimo é o fomento do turismo no estado de Minas Gerais, que será realizado por meio de um levantamento de todas as linhas de crédito que possam beneficiar o segmento. s

* Secretária de Estado de Turismo.

A Estrada re­al

valoriza e­ qualifica

atrativos e­

produtos turísticos

da história e­ da

cultura mine­ira

opinião iv

24 Gestão Minas 2�Julho 2007

com a conformação de uma rede soli-dária entre os municípios, a melhoria e ampliação da atenção primária à saúde, dinamizando os postos de saúde e as equipes de saúde da família.

de­sce­ntralizaçãoO primeiro dos dois programas

estruturadores da área de saúde está foca-do na descentralização do atendimento. O programa passa, necessariamente, pela melhoria da infra-estrutura de atendi-mento nas micro e nas macrorregiões do Estado, com a criação do conceito de hospitais-âncora.

Para dar sustentação ao programa, foi desenvolvido um desenho de atendi-mento à saúde em rede, entre os muni-cípios, dividido em 75 microrregiões e 13 macrorregiões, seguindo o Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais. Nessa nova estrutura, o Estado passou a assumir o compromisso com a ordenação do espaço de atendimento à saúde, de definição das políticas públicas regionais e de apoio material e de infra-estrutura aos municípios, aos quais cabe a implementação das ações locais.

A idéia é que nenhum município está inteiramente aparelhado, tanto em recursos humanos como materiais, para oferecer todos os tipos de atendimento à saúde e intervenções médicas. Mas é possível, por meio da troca solidária de competência, formar redes regionais de atendimento que permitam o encami-nhamento de pacientes para hospitais de referência em determinadas especia-lidades ou que ofereçam serviços em diferentes níveis de complexidade.

Para viabilizar a conformação da rede solidária dos municípios, foi redefinido, pela Secretaria de Saúde, o instrumento de planejamento batizado de Progra-mação Pactuada e Integrada (PPI), que gere o fluxo de pacientes e financeiro entre os municípios. Ele permite que

cada uma das 853 cidades mineiras programe as suas necessidades de saúde e defina o município em que o cidadão será atendido. Neste processo, o Gover-no estadual exerce o papel de regulação desse sistema.

Não bastava, no entanto, criar a rede. Foi preciso investir na infra-estrutura de atendimento local, seguindo a linha de trabalho da regionalização. Em julho de 2003, foi lançado o Pro-Hosp, amplo programa de financiamento da melhoria da estrutura de atendimento nos 120 hospitais definidos como “âncoras” nas micro e macrorregiões. O programa de investimentos representou uma guinada na forma de intervenção do Estado na saúde, já que mudou a lógica de rela-cionamento “convenial” entre hospitais e Estado para uma “lógica contratual”, em que o fluxo financeiro depende do alcance de metas.

O programa tem como base metas contratadas, significando aporte financei-ro mediante resultados. Foram definidas metas de melhoria de gestão (capacitação de administradores, controle de materiais, entre outros) e também metas qualita-tivas (taxa de infecção hospitalar, taxa de permanência nos leitos, expansão de serviços, taxa de realização de cesarianas, entre outros). Já no ano passado, o orça-mento do Pró-Hosp ultrapassou R$ 120 milhões. Para fiscalizar a aplicação des-ses recursos, bem como o cumprimento das metas contratadas, foram formadas comissões bipartites nas micro e macror-regiões, compostas por representantes dos governos Estadual e municipais.

saúde­ e­m CasaO segundo programa estruturador é

o Saúde em Casa, voltado para a expan-são e melhoria da qualidade da atenção primária à saúde em Minas Gerais, com foco na prevenção e promoção da saúde. A atenção primária representa 80% dos

Programação Pactuada e­ Inte­grada (PPI) ge­re­ o fluxo de­

pacie­nte­s e­ finance­iro e­ntre­ os municípios, pe­rmitindo

às 853 cidade­s mine­iras programar suas de­mandas de­

saúde­ e­ de­finir onde­ o cidadão se­rá ate­ndido

atendimentos na rede pública de saúde, daí a prioridade com que vem sendo tratada pela Secretaria de Saúde.

Um diagnóstico realizado pela Secre-taria de Saúde, em 2002, mostrou que 30% das internações na rede pública foram motivadas por condições sensíveis à atenção primária, ou seja, por problemas de saúde que poderiam ser resolvidos com um bom atendimento no posto de saúde ou pelas equipes de saúde da família. A atenção primária é de responsabilidade dos municípios, pela divisão de trabalhos do SUS. Por outro lado, é responsabili-dade do Estado oferecer apoio para que a atividade seja bem conduzida.

Esse programa prevê incentivo de natureza financeira aos municípios, por meio de repasses que começaram a ser feitos no primeiro semestre de 2005. O valor varia de acordo com o número de equipes de saúde da família mantidas pelo municípios e por critérios de equi-dade, de acordo com as necessidades locais. Essa liberação de recursos tam-bém está sujeita à contratação de metas, entre elas a realização de seis consultas de pré-natal para gestantes.

Atualmente, existem pouco mais de três mil equipes de saúde da família em atuação em Minas. A meta da Secretaria de Saúde é chegar a, pelo menos, quatro mil equipes, quando estariam cobertos 70% das famílias do Estado. O pro-grama também prevê investimento em infra-estrutura física dos postos de saúde. Foram alocados R$ 90 milhões para cons-trução, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde em 568 municípios, que receberam repasses de R$ 150 mil.

A mobilidade e a qualidade do aten-dimento das equipes de saúde foram outros pontos estabelecidos pelo pro-grama. Foram adquiridos 863 carros para uso das equipes nos municípios e instituído um processo de educação per-manente para os profissionais. s

O Governo estadual voltou a ser protagonista na elaboração e condução das políticas públicas

de saúde, por meio da grande reestru-turação conduzida, a partir de 2003, introduzindo no setor um novo modelo

saúde

Ação compartilhada dos municípiospara fortalecimento dos

hospitais-âncora

Estado também apóia prefeituras no trabalho solidário de atenção primária à saúde, com foco na prevenção e promoção da saúde

José antônio Bicalho

de gestão. A adoção de dois programas estruturadores no setor e a respectiva implementação de uma série de projetos de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população representam uma ruptura com a tradicional repartição de obrigações entre os poderes executivos municipal, estadual e federal, na qual o Estado sempre foi a parte menos impor-tante.

A década de 90, notadamente em sua primeira metade, foi marcada por um movimento de municipalização da saúde, pelo qual os estados entraram “em crise de missão” diante das políticas

Já ao final da primeira metade dos anos 90, todos os postos de saúde do Estado estavam municipalizados, assim como metade dos servidores da Secretaria de Saúde tinha sido transferida para os municípios.

Naquela época, vários organismos de planejamento do Governo estadual chegaram a conceber para o Estado um papel meramente residual na condução das políticas públicas, ficando as ações a cargo dos municípios e a estratégia divi-dida com o Governo federal, gestor do SUS. Segundo sanitaristas da Secretaria de Estado de Saúde, esse modelo não se

Programas e­stão voltados para a

de­sce­ntralização e­spacial do ate­ndime­nto,

me­lhoria e­ ampliação da ate­nção

primária à saúde­, dinamizando as e­quipe­s

de­ saúde­ da família

públicas para a área. De fato, desde a Constituição de 1988, que criou o Sis-tema Único de Saúde (SUS), aconteceu um movimento exacerbado de muni-cipalização da saúde, levando a uma atomização das políticas e ações na área.

mostrou eficiente porque não conside-rou a necessidade de planejamento e de conformação de uma rede de cuidados de saúde que levassem em conta a escala regional. Tanto a qualidade dos serviços quanto a viabilidade econômica do sis-tema de saúde dependem de escala. Para tal, é fundamental a existência de uma rede coordenada entre os municípios.

Para a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde, essa competência de gerir políticas de saúde regionais jamais poderia ser exercida pelo município, que está preocupado com a manuten-ção da operação local, e nem mesmo pelo governo federal, muito distante da realidade regional. Caberia, então, aos governos estaduais a função de traçar o desenho de rede dos serviços públicos de saúde, definir as políticas regionais e sedimentar os vínculos de solidariedade entre os municípios.

A partir dessa redefinição do papel do Estado na saúde, o executivo esta-dual passou a trabalhar na estruturação de novos modelos de gestão da política pública de saúde em Minas. Foram criados dois grandes programas estru-turadores, que apontaram claramente o papel do Estado, os problemas prioritá-rios a serem atacados e as ações a serem implementadas.

Os programas estão voltados, basica-mente, para a descentralização espacial do atendimento à saúde no Estado,

26 Gestão Minas 27Julho 2007

Pelo menos três indicadores mostram que as medidas adotadas até agora têm sido acertadas: a taxa

de distorção idade-série, o número de concluintes na educação básica e a proficiência média dos alunos

em exames externos. Os resultados apontam o aumento do sucesso dos alunos na educação básica.

A taxa de distorção idade-série é importante porque expressa o percentual de alunos, num nível de

ensino, com idade superior à idade recomendada e porque dá uma medida da eficiência do sistema. A

redução progressiva dessa taxa, nos últimos três anos, indica um aumento de trajetórias escolares bem

sucedidas. No caso da rede estadual, essa taxa reduziu, de 2002 a 2006, de 28,6% para 23,6%, no ensi-

no fundamental, e de 52,6% para 41,6%, no ensino médio. As conseqüências mais importantes são o

aumento do número de alunos que concluem os estudos, especialmente no ensino médio, e a redução

da idade com que os alunos finalizam o ensino fundamental. Isso tem aumentado a demanda por mais

vagas no ensino médio, no turno diurno, onde as matrículas

aumentaram em 69,3 mil, desde 2002.

Minas Gerais se destacou nos resultados do Sistema Nacional

de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). As provas foram aplicadas

em 2005 e os dados recentemente divulgados pelo MEC mos-

traram avanço, com melhores notas em relação às avaliações

anteriores e colocações mais altas em comparação com os

outros estados. O progresso mais sensível foi na 4ª série. Minas

ficou em 2º lugar, perdendo apenas para o Distrito Federal. Con-

siderando apenas a rede estadual, na avaliação de Matemática

o estado ficou em 1º lugar, e, em Português, ficou no 2º lugar. Na 8ª série, Minas subiu da 7ª posição,

na avaliação de 2001, para a 4ª. E no 3º ano do ensino médio, o sistema de ensino mineiro subiu da 6ª

colocação para a 4ª, em Português, e da 7ª para a 3ª, em Matemática. A rede pública do interior de Minas

Gerais é a 1ª colocada entre os demais estados do país. Foram avaliados alunos das 4ª e 8ª séries do

ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio das escolas das redes pública e particular, nas discipli-

nas de Português e Matemática.

Resultados semelhantes foram obtidos na Prova Brasil, avaliação de todos os alunos de 4ª e 8ª séries

do ensino fundamental, realizada pelo MEC, em 2006. Também aqui, Minas ficou em 2º lugar nacional.

Os resultados dos alunos da 4ª série das escolas estaduais mineiras são superiores à média nacional, em

Português e Matemática, e à média de todas as regiões. São superiores, inclusive, à proficiência média

de todos os estados da Região Sudeste, onde Minas ocupa o 1º lugar. (JF)

Provas no MEC

colocam a re­de­

e­stadual de­ e­nsino

como uma das

me­lhore­s do país

Uma educação de resultados:

as lições de MinasJoão Filocre* A educação mineira começa a se

mover com segurança. Os resul-tados estão mostrando que, em

Minas, a educação está consolidando os pilares de uma boa educação: mais alunos na escola, durante mais tempo e com mais sucesso na vida escolar. Os investimentos realizados estão assegu-rando as condições para isso acontecer:

melhor infra-estrutura e condições mais adequadas de ensino, melhor preparação dos educadores e dos gestores escolares, melhor gestão e mais eficiência do sis-tema e uma relação mais estreita com a comunidade.

Em Minas, desde 2004, as crianças entram mais cedo na escola pública, a partir dos seis anos. O Estado foi o pri-

Projeto “Escola Viva Comunidade Ativa“ melhorou desempenho escolar e reduziu a violência nas escolas e nas comunidades

opinião v

* Doutor em Educação. Secretário-Adjunto de Educação de Minas Gerais.

Indicadores revelam eficiência no sistema

meiro do país a implementar o ensino fundamental com duração de nove anos em todos os seus 853 municí-pios, beneficiando mais de 300 mil crianças de seis anos que se matricu-laram na rede pública, entre 2004 e 2006. A iniciativa é acompanhada por um programa de apoio às escolas e de

capacitação dos educadores, desen-volvido pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Univer-sidade Federal de Minas Gerais. Essa medida, hoje transformada em lei federal, permite um melhor trabalho de alfabetização, reduzindo o proble-ma da repetência.

Os bons resultados já obtidos indicam que o Estado caminha rapi-damente para uma conquista inédita no Brasil: todas as crianças lendo e escrevendo aos oito anos. Avaliação de desempenho realizada com esses alunos pelo Ceale/UFMG, em 2006, aponta que mais de 82% das crianças

Div

ulga

ção

2� Gestão Minas 29Julho 2007

opinião V

que ingressaram em 2004 no ensino fundamental de nove anos, nas redes estadual e municipais, em Minas Gerais, estão lendo e escrevendo ao final do ciclo de alfabetização. Pela primeira vez, foi feita uma avalia-ção de alunos de oito anos e levantados dados dessa natureza no país. É uma avaliação que permite mapear exatamente onde estão localizados o sucesso e o fracasso desses alunos por rede, por município, por escola e a situação individual de cada criança avaliada. O Estado deu o exemplo que o MEC quer estender a todo o Brasil através do que está chamando de “Provinha Brasil”.

Tendo sido atingida a taxa de atendimento escolar de 98,7% no ensino fundamental, o problema da uni-versalização da educação básica ficou restrito a ampliar as oportunidades de acesso ao ensino médio. Nesse nível de ensino, incluindo EJA (Escola Jovem Adulto, do governo federal) presencial, foram criadas 56,4 mil novas matrículas de 2003 a 2006. Foram constru-ídas 12 novas escolas estaduais e criados 104 novos cursos de ensino médio em localidades em que ele não era ofertado, como ponto avançado de atendimento de escolas já exis-tentes.

Com esses resultados, já se pode afirmar que, em Minas, o atendimento escolar às crian-ças de seis anos está universalizado, que todos os concluintes da 8ª série do ensino fundamental já têm vaga assegurada no ensi-no médio. E que todos os jovens que, tendo concluído o ensino fundamental, mas abandonaram a escola e desejam retomar os estudos no ensino médio, têm vaga garantida na escola estadual.

Mais te­mpo na e­scolaO regime de tempo integral é o padrão de atendi-

mento escolar em países que lograram alcançar elevados níveis de desenvolvimento educacional. As avaliações internacionais, em que o Brasil aparece sempre nas últimas colocações, servem de alerta para todos os ges-tores da educação pública e são uma forte evidência da necessidade de implantação dessa medida nas escolas brasileiras.

Minas vem ampliando o tempo do aluno na escola

por dois caminhos. O primeiro, estendendo o ensino fundamental de oito para nove anos, com os benefícios já descritos. O segundo, pela ampliação da jornada diá-ria dos alunos na escola, com a implantação do tempo integral nas escolas estaduais, medida que já beneficia quase 100 mil alunos. As metas são ambiciosas, com previsão de ampliar esse número para 165 mil alunos atendidos, em 2007, e 200 mil, em 2008, com priorida-de absoluta para as crianças dos anos iniciais do ensino fundamental.

Um conjunto de medidas foi adotado para assegurar o sucesso do tempo integral nas escolas estaduais e os bons resultados educacionais. Primeiro, ele foi con-cebido e está sendo implementado como uma opção curricular especialmente elaborada para promover o desenvolvimento integral do aluno, a cargo de profissio-nais habilitados, e não como um conjunto de atividades

extra-curriculares ministradas no contraturno por estagiários e ofi-cineiros, como ocorre em algu-mas experiên-cias realizadas no Brasil. Outra medida consiste na definição e implantação de padrões básicos de funciona-mento e atendi-mento escolar, abrangendo os aspectos relacio-nados à infra-estrutura física, ao mobiliário e equipamentos,

aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade. Além disso, está sendo aperfeiçoado o sistema de avaliação do Ciclo Inicial de Alfabetização, que já vem sendo utilizado para avaliar o desempenho das crianças de oito anos, bem como o desenvolvimento de uma escala com níveis de progressão dos alunos na aquisição das habilidades e competências da leitura e da escrita.

O número de alunos em tempo integral precisa e deve aumentar muito nos próximos anos. No entanto, é preciso planejar cuidadosamente o ritmo desse processo de transformação das escolas mineiras em escolas de tempo integral, não apenas devido aos custos envol-vidos, mas, principalmente, por causa das mudanças culturais e de hábitos que precisam acontecer nas escolas e nas próprias famílias. s

Número de alunos com acesso à informática no ensino médio quintuplicou

O crescimento da criminalidade violenta na sociedade brasilei-ra, nas últimas décadas, é fato

amplamente estudado e incontestável. O diagnóstico aponta para uma nova conformação da criminalidade na socie-dade brasileira. Há um maior grau de violência associada aos crimes urbanos, bem como identifica-se a solidificação de atividades criminosas cada vez mais organizadas e pautadas por uma racio-nalidade tipicamente empresarial.

A superação desta realidade não pas-sa pelo simples fortalecimento e amplia-ção das políticas sociais convencionais, como as de saúde, educação, saneamen-

to ou redução da pobreza absoluta. A curto prazo, é importante investir em políticas de prevenção da criminalidade que tenham o potencial de atuar sobre a linguagem social da violência. São pro-jetos esportivos, culturais e artísticos que possibilitem a disseminação de valores e criem mecanismos de inserção social para jovens que vivem em regiões de violência institucionalizada.

Outra dimensão a ser enfrentada diz respeito à ampliação da efetividade do sistema de segurança pública. É preciso aumentar as chances de o indivíduo, que tenha cometido ato criminoso, ser iden-tificado, detido, processado, sentenciado

opinião vi

Gestão eficaz dosistema prisional

Profissionalização está integrada a intervenções no sistema de

segurança pública

Genilson Zeferino*

* Subsecretário de Administração

Prisional.

Presídio Regional José Martinho Drummond

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ção

30 Gestão Minas 31Julho 2007

opinião VI

e, uma vez condenado, efetivamente inserido no sistema penitenciário. A tarefa a ser empreendida não passa pela acentuação do rigor da punição aos criminosos. Muito mais decisiva é a acentuação da certeza de punição dos criminosos.

Aspecto relevante nesse sen-tido é o aumento da capacidade de absorção do sistema prisional. Temos uma taxa de encarceramento relativamente baixa, considerados os altos níveis nacionais de crimina-lidade violenta. A taxa de encarce-ramento no Brasil (190 presos para cada 100.000 hab.), por exemplo, é próxima à do Chile (173 presos para cada 100.000 hab.), embora as taxas brasileiras de criminalidade violenta sejam seis vezes superiores às daquele país.

Há uma vertente do debate público, no Brasil, que considera o investimento no sistema prisional um equívoco, em ter-mos de direcionamento das políticas de contro-le da criminalidade. A suposta falência da pena privativa de liberdade tem sido alardeada como a principal justificativa para a inadequação de maiores inves-timentos públicos, principalmente na construção de novas unidades prisionais. Seria ineficaz, sob esta óptica, canalizar parte dos já escassos recursos financeiros disponíveis na área de segurança pública para um sistema que não ressocializa, que viola direitos elementares dos presos e se mantém como ‘universidade do crime’, conforme clichê comumente utilizado.

A pena de prisão não está falida! Falido está o modo de gerenciar a pena de prisão na sociedade brasi-leira. Considere-se, sob este ponto de vista, a recorrência da superlota-ção de carceragens policiais, fugas e motins, ausência de atenção à saúde do preso, ociosidade durante o cumprimento da pena, entre outros fatos. Todas estas mazelas se mos-tram crônicas, pela absoluta insufici-ência e gerência ineficaz dos recursos

financeiros destinados ao setor, nas duas últimas décadas.

Fundamentada nesta concepção, tem sido desenvolvida, em Minas Gerais, uma política prisional carac-terizada pela profissionalização da gestão, articulada com intervenções no sistema de segurança pública. Neste sentido, uma série de medi-das voltadas ao sistema penitenciário tornaram-se peça fundamental para uma política de segurança pública coerente e que buscasse endereçar os pontos de estrangulamento que afe-tavam a garantia da ordem pública no Estado.

Dentre as várias medidas em desenvolvimento, a abertura de novas vagas, a modernização de pro-cessos gerenciais, o aprimoramento dos procedimentos de segurança e a adoção de metodologias alternati-vas de ressocialização. A construção de novas unidades prisionais é eixo

decisivo da política de segurança e visa tanto à diminuição do déficit prisional quanto à transferência da custódia de presos da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administra-ção Penitenciária, legalmente res-ponsável por essa atribuição.

A modernização da gestão de processos, por sua vez, se realiza mediante a implantação do modelo referencial de gestão prisional, que objetiva a padronização dos proce-dimentos nas unidades prisionais do Estado e a definição e monitoramen-to de indicadores de desempenho, cujas conseqüências serão o aumen-to da segurança, a diminuição dos custos e a melhoria do atendimento ao sentenciado. Além disso, a capa-citação contínua do corpo funcio-nal é procedimento estruturante da modernização da gestão em curso.

Complementando tais ações, a política prisional em Minas Gerais

atenta para a profissionalização da segurança das unidades prisionais. A guarda penitenciária é realidade, com agentes penitenciários concur-sados, devidamente treinados, assu-mindo gradativamente as tarefas de segurança interna e externa em peni-tenciárias e cadeias públicas. Mas não basta o incremento da segurança se não acompanhado de política mais audaciosa com vistas à ressocia-lização do detento.

É por meio do trabalho que a reinserção social e moral do preso pode ser maximizada. Para tanto, investe-se na implantação de estru-turas produtivas nas penitenciárias, aumentando o contingente de presos que se dedicam a alguma atividade laboriosa.

Paralelo a este esforço, incen-tiva-se a adoção de alternativas de ressocialização, como é o caso da metodologia APAC (Associação de

Proteção e Assistência ao Condenado). Expe-riência de inegável efe-tividade, as APACs se difundem por todo o Estado, cristalizando modelo de cumprimen-to da pena de prisão nos

moldes local e comunitário.Finalizando, há a dimensão pio-

neira da política prisional em Minas Gerais na implantação de unidades penitenciárias, mediante as Parce-rias Público-Privadas (PPPs). Por um lado, pretende-se potencializar os investimentos na construção e gestão de vagas prisionais, sem comprome-ter a capacidade de endividamento do Estado. Por outro, mecanismos são criados para incorporar a efi-ciência gerencial do setor privado na administração prisional, paralela-mente ao desenvolvimento de metas de ressocialização e às condições internas de segurança das unidades prisionais.

Espera-se que os mecanismos de incentivos privados, aliados a um sólido e coerente sistema de monitoração e controle, possam se juntar à capacidade estatal de gestão prisional. s

Construção de­ novas unidade­s

prisionais é e­ixo de­cisivo da

política de­ se­gurança

opinião vii

Simultaneamente ao lançamento do DataGerais, sistema de dados públicos pioneiro no País onde o

cidadão pode pesquisar e acompanhar as ações do governo em todos os municípios nas mais diversas áreas (saúde, emprego, educação, renda, habitação e gestão fis-cal, entre outros), o Governo do Estado apresentou o Índice Mineiro de Respon-sabilidade Social (IMRS). Elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com o apoio da Secretaria de Estado de Planeja-mento e Gestão, o IMRS representa uma medida do nível de desenvolvimento dos

* Empreendedor Público do

Programa Estado para Resultados.

IMRS analisa evolução donível de desenvolvimento dos municípios

Helger marra lopes*

municípios mineiros com indicadores das áreas de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, demografia, gestão, habitação, infra-estrutura e meio ambiente, cultura, lazer e desporto.

A discussão sobre o conceito de desen-volvimento nos remete imediatamente ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mudou a lógica dos estudos sobre desenvolvimento na medida em que propõe uma análise multidimensional da questão, antes mensurada apenas através da renda per capita. Com o intuito de quantificar o desenvolvimento humano

32 Gestão Minas 33Julho 2007

opinião VII

de estados e municípios, o IDH sofreu adaptações metodológicas constituindo-se o IDH-M.

Apesar da evolução propor-cionada pelo IDH-M no enten-dimento das dinâmicas das regi-ões, o referido índice apresenta algumas lacunas importantes nos quesitos periodicidade, sensibili-dade e limitação de dimensões. Com dados originários do Censo Demográfico, tem periodicidade decenal, um prazo muito longo, de forma que não pode ser usado oportunamente para correção de rumos das políticas públicas.

O IDH-M possui, ainda, baixa sensibilidade às ações governamentais devido aos parâmetros utilizados para mensuração dos sub-índices que o compõem. Assim, espera-se que as mudanças nos índices sejam marginais em algumas dimensões. No que diz respeito à limitação de dimensões, o IDH-M abarca três dimen-sões do desenvolvimento, quais sejam educação, lon-gevidade e renda, que, embora essenciais, não esgotam a análise da dinâmica do desenvolvimento. Como as políticas públicas necessitam de acompanhamento em um espaço de tempo mais curto, de outras dimensões do desenvolvimento e de maior desagregação geográfica,

características não presentes no IDH-M, o IMRS surgiu como uma possibilidade de preenchi-mento desta lacuna.

O índice mineiro constitui-se em um importante instrumento de análise do nível de desen-volvimento dos municípios com periodicidade bianual, com indi-cadores mais sensíveis às ações da sociedade civil, dos governos municipais e estadual, além de abranger um número maior de dimensões do desenvolvimento. Vale notar que a importância do IMRS não se restringe ao valor

final do índice. Todo o sistema de indicadores que dá suporte ao IMRS tem alto valor na análise mais deta-lhada de cada uma de suas dimensões.

Outro ponto importante é a preocupação com o cus-to envolvido na atualização do IMRS. Com o intuito de minimizá-lo e atender às características de sensibilidade no curto prazo e de atualização freqüente do indicador, o IMRS tem como diretriz a utilização das estatísticas de registro administrativo utilizadas pelos órgãos do Estado e dos municípios.

O IMRS pode ser acessado no endereço eletrônico www.datagerais.mg.gov.br . s

Índice­ é se­nsíve­l

às açõe­s da

socie­dade­ Civil

e­ dos gove­rnos

municipais e­

e­stadual

O Governo de Minas Gerais imple-mentou várias medidas, desde 2003, para reorganizar e moder-

nizar o arranjo institucional e o modelo de gestão do Estado. Essas medidas têm como objetivo maior a construção de uma Administração Pública verda-deiramente empreendedora e capaz de atender à crescente, e legítima, demanda social, o que requer, necessariamente, a valorização do servidor. Assim foi pen-sado o projeto estruturador “Choque de Gestão – Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública”, que obteve no período de 2003 a 2006 resultados significativos.

Na área de recursos humanos, desta-ca-se a adoção de uma política baseada em princípios meritocráticos de produti-vidade, com a implantação da avaliação de desempenho individual, instituição de remuneração variável de acordo com o desempenho, com a reestruturação dos planos de carreira e criação da política de desenvolvimento dos servidores.

Neste contexto, foi instituído o Prê-mio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, pelo Decreto 44077, de 21 de julho de 2005, com o objetivo de reconhecer, premiar e divul-gar boas idéias e práticas que contribuam para o aumento da eficiência da admi-nistração pública e para a qualidade dos serviços por ela prestados.

Por meio do prêmio, é possível iden-tificar iniciativas de cada servidor, além de incentivar a geração de novos conhe-cimentos em gestão e em políticas públi-cas e a busca por soluções para proble-mas do dia-a-dia. Assim, ganha o servi-dor, que é valorizado por sua iniciativa, a

opinião viii

* Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

e gerente-adjunta do projeto estruturador

Choque de Gestão. Foi Diretora da Superin-tendência Central de

Modernização Institu-cional, da mesma Secre-taria entre agosto/2004 e março/2007, unidade responsável pelo Prêmio.

É graduada em Admi-nistração Pública com

especialização em Gestão Estratégica da Infor-mação pela Escola de

Governo da Fundação João Pinheiro.

Prêmio difundepráticas para aumentareficiência administrativa

Kênnya Kreppel dias duarte*

Administração Pública, que se aprimora com a implantação dessas iniciativas, e a sociedade, uma vez que há a melhoria na prestação dos serviços.

O Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais já contou com duas edições, ambas reali-zadas sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Escola de Governo Pro-fessor Paulo Neves de Carvalho, com o patrocínio do Banco de Desenvolvimen-to de Minas Gerais (BDMG).

Em sua primeira edição, em 2005, o prêmio foi dividido em duas categorias: “experiências e iniciativas de sucesso” e “idéias inovadoras implementáveis”. Em cada uma das categorias, o servidor optou por um dos dois temas: “modernização administrativa” ou “governança eletrônica”.

Foram 55 trabalhos inscritos para o concurso, entre os quais foram seleciona-dos oito para receberem o prêmio, além de um nono, agraciado com menção honrosa. A seleção foi feita por uma comissão julgadora, composta por oito membros, sendo um representante da Seplag, um da Escola de Governo, um

Por me­io de­le­, é possíve­l

ide­ntificar iniciativas de­ cada

se­rvidor, além de­ ince­ntivar a

ge­ração de­ novos conhe­cime­ntos

e­m ge­stão e­ e­m políticas públicas

34 Gestão Minas 3�Julho 2007

opinião VIII

do BDMG e outras cinco pessoas de notório saber na área de administração pública e/ou governança eletrônica. A maioria dos trabalhos premiados con-siste em propostas simples (destinadas a resolver problemas bastante específicos, mas de impacto importante em termos da melhoria do serviço público) e/ou idéias de fácil replicação (geradas a partir da experiência, conhecimentos e infor-mações dos próprios funcionários, a res-peito das atividades que desenvolvem).

Os premiados receberam, do BDMG, os valores de R$ 8.000,00,

pelo 1º lugar, e de R$ 3.000,00, pelo 2º lugar. Além disto, os trabalhos sele-cionados integraram um livro e foram apresentados e discutidos em seminá-rio realizado em junho de 2006, cujo objetivo foi disseminar essas experiên-cias e idéias na administração pública estadual.

Em 2006, na segunda edição do prêmio, optou-se apenas pela divisão em duas categorias, as mesmas defini-das para o primeiro concurso, sendo de livre escolha do candidato o tema do trabalho apresentado.

Houve um aumento de trabalhos inscritos, com relação ao ano ante-rior, totalizando 66 trabalhos que concorreram ao 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria. Com base nos mes-mos critérios utilizados em 2005, foram selecionados seis trabalhos, cujos autores receberam o prêmio pecuniário pago pelo BDMG nos valores de R$ 10.000,00, pelo 1º Lugar, R$ 5.000,00, pelo 2º lugar e R$2.500,00, pelo 3º lugar. Assim como no primeiro concurso, os traba-lhos vencedores serão publicados. s

VENCEdorEs do 1° PrêMIo eXcelêncIa eM Gestão

I. cateGorIa eXPerIêncIas e InIcIatIvas de sucesso

tEMA: ModErNIzAção AdMINIstrAtIVA

1º lugar: A Consolidação da re­de­ He­mominas através da Mudança da Estrutura organizacional

Autor: Júnia Guimarãe­s Mourão Cioffi

2º lugar: Programa Estre­la de­ ouro

Autore­s: Érica tole­ntino santos drumond Gonçalve­s, Vânia de­ Fre­itas drumond e­ zélia Francisca de­ re­ze­nde­.

II. cateGorIa eXPerIêncIas e InIcIatIvas de sucesso

tEMA: GoVErNANçA ElEtrôNICA

1º lugar: A Avaliação de­ sítios Gove­rname­ntais como Instrume­nto para Me­lhoria dos se­rviços e­ Informa-çõe­s on-line­: da Conce­pção aos re­sultados

Autor: Wagne­r Fre­de­rico Gome­s de­ Araújo

2º lugar: sIM - siste­ma Imobiliário de­ Minas Ge­rais

Autor: José Marce­lo rodrigue­s Fre­ire­

III. cateGorIa IdéIas Inovadoras IMPleMentáveIs

tEMA: ModErNIzAção AdMINIstrAtIVA

1º lugar: Informatização e­ racionalização do Ge­re­nciame­nto da Escola Estadual odilon Be­hre­ns

Autor: Valdir Pe­re­s

2º lugar: Ambie­ntação - Educação Ambie­ntal e­m Prédios do Gove­rno de­ Minas Ge­rais

Autore­s: Mirian Cristina dias Baggio, ricardo Bote­lho toste­s Fe­rre­ira, Fre­de­rico Batista Baião, Miche­lly Amorim dos santos e­ Ânia Maria Nune­s Glória

Iv. cateGorIa IdéIas Inovadoras IMPleMentáveIs

tEMA: GoVErNANçA ElEtrôNICA

1º lugar: siste­ma Informatizado de­ Assistência à saúde­ (sIAs): um dife­re­ncial no Ge­re­nciame­nto da saúde­ do siste­ma de­ saúde­ do Instituto de­ Pre­vidência de­ se­rvidore­s Militare­s, Polícia Militar e­ Corpo de­ Bombe­iros Militare­s de­ Minas Ge­rais

Autore­s: lucille­ ribe­iro Fe­rre­ira, darle­y Wilson dias, Adriano starling Mosci e­ Maria He­nrique­ta Barre­to Nascime­nto

2º lugar: Proje­to “sala do Cidadão”

Autore­s: Juliano Francisco Ne­ve­s, Fe­rnanda Valadare­s do Couto Girão e­ We­be­rt Me­ire­le­s Pache­co

v. Menção honrosa

título: A Historia oral no Muse­u da Escola de­ Minas Ge­rais: um compromisso com a me­mória da Educa-ção Mine­ira.

Autora: Ne­lma Marçal lace­rda Fonse­ca

VENCEdorEs do 2° PrêMIo eXcelêncIa eM Gestão

I - cateGorIa eXPerIêncIas e InIcIatIvas de sucesso

1º lugar: Proje­to He­mocompras – A Mode­rnização das Aquisiçõe­s no Âmbito da Fundação He­mominas

Autoras: Be­tânia loure­nço silva de­ Alme­ida, Ke­ziah Cristina ramos Fe­rnande­s e­ Maria lúcia soare­s de­

Moura Álvare­s

2º lugar: Proje­to Abe­lhinha

Autore­s: Vânia rocha de­ Fre­itas, Adriana de­ souza te­ixe­ira, Ariana A. G. Pe­re­ira Carvalho, He­le­nice­

Machado Me­nde­s rutkowski

3º lugar: Auditor Ele­trônico – siste­ma de­ Auditoria Fiscal Informatizada

Autore­s: Ale­x discacciati Ne­ve­s, Andréia Fre­itas Hott, Fabrícia Fre­de­rico se­nra, Ne­lson Campos Filho,

Paulo César Muxagata Conrado

II - cateGorIa IdéIas Inovadoras IMPleMentáveIs

1º lugar: o “Controle­ Cie­ntífico da Polícia” Aplicado à Avaliação do de­se­mpe­nho de­ Agências Policiais-

Militare­s

Autore­s: re­nato Vie­ira de­ souza e­ Gilbe­rto Protásio dos re­is

2º lugar: Imple­me­ntação do Custe­io ABC no siste­ma de­ Ge­re­nciame­nto de­ Custos de­ uma Unidade­

He­mote­rápica – Case­ Fundação He­mominas

Autora: Marile­ne­ Baptista Be­rtolini

3º lugar: o uso das te­cnologias de­ informação e­ comunicação como fe­rrame­ntas de­ aume­nto de­ e­fi-

ciência na pre­stação de­ se­rviços de­ saúde­: o caso da implantação do siste­ma de­ autorização

e­le­trônica no IPsEMG.

Autore­s: William Pe­te­r silva, Valéria Me­nde­s More­ira, Joana Márcia de­ Aguiar Mourão

36 Gestão Minas 37Julho 2007

opinião iX

Iniciativa avalia e estabelece

padrões mínimospara sítios governamentais

Wagner Frederico Gomes de araújo* As alterações econômico-sociais dos

últimos anos, relacionadas com a disseminação e o uso intensivo das

tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), implicaram profunda alteração do ambiente no qual se inserem os atores sociais, engendrando novos desafios e opor-tunidades para as organizações, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor. Para o setor público, o desafio da sociedade da informação passa a ser o atendimento ao cidadão on-line, a qualquer tempo ou local. Os portais de Governo e websites governa-mentais cumprem, exatamente, esse papel. Dessa forma, a contínua melhoria desses sites são fundamentais para melhorar os servi-ços e informações pres-tados à população.

No trabalho apre-sentado demonstra-mos a iniciativa de Avaliação de Sítios de Informação de Serviços Públicos na internet, dos órgãos e entidades do poder executivo da administração pública estadual direta, autár-quica e fundacional do Governo do Estado de Minas Gerais. A ini-ciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está baseada no estabelecimento de padrões mínimos para os sítios governamentais na internet e de uma avaliação contínua dos mesmos, com o intuito de aprimorar continu-amente os serviços e

informações prestadas eletronicamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Para analisar a iniciativa, desenvolve-mos um modelo baseado na abordagem neo-institucional, o que permitiu estudar as características institucionais da iniciativa frente a seus resultados e benefícios para o setor público e para a sociedade. Nosso modelo parte do princípio que a avaliação se insere na política pública de informação (política informacional) do Governo de Minas e tem seu desenho institucional determinado por diversos aspectos. Esse desenho precisa de mecanismos de “enfor-cement” para gerar os resultados esperados

* Foi Diretor de Projetos da Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Plane-jamento e Gestão e, atualmente, é diretor de Projetos da Gagles Consultoria em Sistema de Informação e professor universitário das áreas de sistemas de informação, gestão de projetos e gestão estratégica.

e os benefícios para o interesse público. Todos os resultados se tornam um “feed-back” para sua constante melhoria.

O projeto demonstrou que seguiu os princípios que garantam sua legitimidade e que produzam os resultados esperados. No que tange aos resultados em geral, os sítios apresentaram uma grande evolução desde o início da avaliação. Os “websites” obtiveram melhorias nos quesitos de con-teúdo e de usabilidade/funcionalidade. Esse resultado foi um importante estímulo para que os órgãos e entidades pudessem rea-valiar suas políticas de disponibilização de serviços e informações pela internet. Vários sítios sofreram reestruturações desde então, sendo que várias instituições perceberam a necessidade de orientação e encaminharam suas propostas para avaliação.

Os resultados das avaliações têm possibilitado grandes melhorias nos sítios, evitando erros e equívocos das informações e serviços que chegam aos cidadãos. Mais do que sancionar sítios inade-quados, o processo de avaliação pretende orientar, guiar, conduzir os órgãos a oferecerem sítios, na internet de excelência, para a sociedade. Desse modo, muitos dos sítios avaliados foram recons-truídos em conjunto, com grande participação da Superintendência Central de Governança Eletrô-nica. Essas parcerias são essenciais para melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade pela internet. Assim, a iniciativa tem possibilitado, cada vez mais, prestar serviços e informações, pela internet, com qualidade.

Os benefícios para o interesse público são tan-to para o próprio Estado quanto para a sociedade. No que se refere ao Estado, os órgãos e entidades estão conseguindo adquirir maior conhecimento na concepção e desenvolvimento de sítios na internet. A iniciativa se mostrou ainda de fácil reprodução para outros governos, o que aumenta sua relevância para o setor público. Já para a sociedade, os benefícios são traduzidos em mais simplicidade para acessar informações e serviços na internet, facilitando a vida do cidadão.

Como toda iniciativa de sucesso, a Avaliação de Sítios tem sido considerada como uma das melhores práticas de governo eletrônico, focada no cidadão, e precisa evoluir constantemente para atender novos anseios e necessidades. Desse modo, sugerimos que os cidadãos, por meio de um grupo selecionado, sejam inseridos no proces-so de definição dos critérios e padrões de acesso e conteúdo.

Uma iniciativa de sucesso, no contexto da reforma do Estado, deve abranger três dimensões: uma dimensão institucional-legal, uma dimensão

gerencial e uma cultural. A iniciativa de Avalia-ção de Sítios de Informação de Serviços Públicos na Internet atende às necessidades de todas essas dimensões. Na dimensão institucional-legal, ela implicou novo processo de institucionalização de critérios e padrões, com ampla participação de órgãos e entidades, resultando em uma legislação legítima e que atende aos diversos anseios. A insti-tucionalização resultou ainda em novas iniciativas, como um guia para elaboração, desenvol-vimento e gestão de “websites”. No que se refere à dimensão gerencial, a Avaliação inseriu novas práti-cas gerenciais para os sítios de informação, uma vez que apro-ximou os órgãos na troca de experiências e ampliou o diálogo com o órgão central de coordenação. Ade-mais, a gestão com-partilhada do desenvolvimento dos sítios poten-cializa o aprendizado e a cooperação. Por fim, a principal mudança advinda com a experiência aqui apresentada encontra-se na dimensão cultural. Essa mudança implicou sair de uma visão em que os sites eram orientados para o próprio setor público, para uma postura de atendimento ao cidadão. A iniciativa tem conseguido conscientizar os gestores de informação dos diversos órgãos e entidades da importância de voltar os esforços para fornecer informações e serviços de forma mais simples e direta para a sociedade, além de ampliar a res-ponsabilização desses gestores pelas informações e serviços prestados. s

A iniciativa te­m

possibilitado, cada

ve­z mais, pre­star

se­rviços e­ informaçõe­s,

pe­la inte­rne­t,

com qualidade­.

3� Gestão Minas

Governo do estado de Minas Gerais www.mg.gov.br

Esta é uma publicação da se­cre­taria de­ Estado de­ Plane­jame­nto e­ Ge­stão. Com tirage­m de­ 10 mil e­xe­mplare­s, é distribuída, principalme­nte­, a dirige­nte­s e­ administradore­s públicos, profe­ssore­s e­ e­studante­s unive­rsitários, ge­store­s e­stratégicos, e­conomistas, contadore­s, sociólogos, e­statísticos, pe­squisadore­s e­ administradore­s voltados ao inte­-re­sse­ público, como os das oNGs, fundaçõe­s e­ socie­dade­s civis. te­m como obje­tivo a divulgação de­ e­xpe­riências e­ conhe­cime­ntos acumulados no âmbito do Gove­rno do Estado de­ Minas Ge­rais. É pe­rmitida a re­produção total ou parcial dos conte­ú-dos de­sta re­vista, de­sde­ que­ citada a fonte­.

ano I - número 1 - julho de 2007www.mg.gov.br

rua tomás Gonzaga, 686 - lourde­s CEP 30.180 -140 - te­l.: (31) 3290-8100

conselho editorialAfonso He­nrique­s Borge­s Fe­rre­ira,

Francisco Gae­tani, Iran Alme­ida Porde­us, Jorge­ schimidt-Prym, lucília de­ Alme­ida

Ne­ve­s de­lgado, luís Aure­liano Gama de­ Andrade­ e­ Maria thais

da Costa olive­ira santos.

diretor de redaçãoValério Fabris

editor-executivoAdriano Mace­do

reportagem José Antônio Bicalho

Projeto gráfico e diagramaçãosandra Fujii

Ilustraçõesricardo sá

colaboraram nesta ediçãoBe­rnardo tavare­s, Érica Campos

drumond, Ge­nilson ze­fe­rino, Gilman Viana rodrigue­s, Gustavo Adolfo

le­ite­ de­ Gusmão, He­lge­r Marra lope­s, Kênnya Kre­ppe­l dias duarte­, João

Filocre­, luiz Antônio Athayde­, Marco Aurélio de­ Barce­los silva, re­nata

Vilhe­na, simão Cirine­u, tade­u Barre­to e­ Wagne­r Fre­de­rico Gome­s de­ Araújo.

carta à redaçãose­cre­taria de­ Estado de­ Plane­jame­nto e­ Ge­stão

Aluizio Be­rnarde­s de­ Assis assessor de comunicação social rua tomás Gonzaga, 686 - lourde­s

CEP 30.180 -140 - te­l.: (31) 3290-8311.

tiragem: 10 mil e­xe­mplare­s

eXpedientenotas

ppp na teleFoniaCom a implementação de vários projetos, o Governo do Estado tem reduzido as desigualdades regionais.

Para alcançar esse objetivo e levar a telefonia celular a todos os 853 municípios até o final de 2008, o Governo de Minas adotou um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que será apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto inovador Minas Comunica levará esse benefício às 412 cidades onde vivem 2,5 milhões de pessoas que ainda não possuem esse conforto. O investimento, da ordem de R$ 163,5 milhões, será realizado pelas operadoras Telemig Celular, Claro e Oi. O mercado da telefonia celular apresenta uma perspectiva de expansão bem superior ao da telefonia fixa, gerando emprego e renda para a população. Embora apenas 52% das cidades mineiras possuam cobertura de telefonia móvel, o número de assinantes já é 200% maior do que os de assinantes da telefonia fixa, cuja cobertura atende a totalidade dos municípios do Estado.

ipsemGCom a política de excelência no atendimento

aos beneficiários do Ipsemg, os servidores públicos do Estado já podem usar a internet para acessar o resultado de pedidos de concessão e atualização de pensões (www.ipsemg.mg.gov.br). O novo sistema proporciona agilidade e conforto, pois os beneficiá-rios não precisam mais se deslocar até a sede do instituto, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, para obter essa informação. O sistema de consulta por meio da rede mundial de computadores está em vigor desde o final de maio. Recentemente, o Ipsemg disponibilizou os contracheques eletrônicos de pen-sionistas e o extrato de rendimento para declaração do Imposto de Renda. E até dezembro deste ano, a meta do Ipsemg é responder, em 10 dias úteis, via internet, aos 150 pedidos de pensão por morte, formulados mensalmente na capital e em 72 centros e agências do instituto no interior do Estado.

Fica vivoCultura, arte, esporte e diversão para educar, formar cidadãos e combater a violência e criminalidade nas

áreas de risco. Com esses ingredientes, o Governo de Minas criou o Programa Controle de Homicídios Fica Vivo!. Trata-se de uma ação voltada aos adolescentes e jovens com idade entre 12 e 24 anos em situação de risco social, residentes nas áreas com maior índice de criminalidade do Estado. O programa da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) foi implementado pela Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec). O Fica Vivo! atende 12 mil jovens em 500 oficinas de esporte, cultura, inclusão produtiva e comunicação. As ações têm como objetivo intervir na realidade social antes que o crime aconteça, diminuindo os índices de homicídios e melhorando a qualidade de vida da população. Atualmente, são nove núcleos em Belo Horizonte, sete na Grande BH (Betim, Contagem, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves) e quatro no interior do Estado (Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros e Uberlândia).

pesQUisaAlém dos recursos para obras de pavimenta-

ção de estradas, construção de escolas e hospitais, ampliação e melhoria dos aeroportos públicos no Estado, o Governo de Minas também apóia e investe em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Por intermédio do Projeto Inventiva, o BDMG disponibiliza financiamento para empresas de todos os portes e setores que preten-dem se tornar mais competitivas. Lançado em abril deste ano, o Inventiva destina recursos, no limite de R$ 30 mil, a cada um dos projetos aprovados por uma comissão formada por representantes das ins-tituições parceiras – BDMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Ser-viço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empre-sas de Minas Gerais (Sebrae-MG) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O principal requisito para os candidatos aos recursos é que todas as etapas dos produtos e/ou processos inovadores sejam desenvolvidas em Minas.

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