Educação para um sociedade em mudança:
inovadora criativa atualizada engajada
Uma educação de qualidade
Formação dos Profissionais do Magistério
Principal garantia de qualidade da educação pública
Qualificação dos Profissionais do Magistério:
interesse da sociedade
direito profissional
dever do poder público
Formação dos Profissionais do Magistério
Interesse da sociedade
Alcance dos objetivos da educação escolar (art. 2º da LDB):
pleno desenvolvimento do educando
preparo para o exercício da cidadania
qualificação para o trabalho
Formação dos Profissionais do Magistério
Direito Profissional
Valorização do profissional da educação escolar:
princípio constitucional (art. 206, V, da CF)
princípio da LDB (art. 3º, VII, da LDB)
Formação dos Profissionais do Magistério
Dever do poder público (I)
Na LDB:
Garantia do padrão de qualidade (art. 3º, IX) Padrões mínimos de qualidade do ensino (art. 4º, IX) Obrigação dos sistemas de ensino (art. 67): planos de carreira: aperfeiçoamento continuado períodos para estudos na carga de trabalho Capacitação para todos os professores em exercício (art. 87)
Formação dos Profissionais do Magistério
Dever do poder público (II)
Na Res. CEB/CNE nº 3/97:
Programas de desenvolvimento profissional de docentes (art. 5º)
Horas-atividade na carga de trabalho (art. 6º, IV)
Formação dos Profissionais do Magistério
Pontos críticos e desafios:
• Relação teoria-prática• Formação pedagógica e formação na área curricular• Habilitação para séries iniciais e para educação infantil• Habilitação para disciplinas técnicas do ensino profissional• Qualificação, com universalização do atendimento às exigências de formação mínima
F o r m a ç ã o
N í v e l / E t a p a d e A t u a ç ã o
E n s i n oF u n d a m e n t a l
E n s i n oM é d i o
E n s i n oS u p e r i o r
P r é - E s c o l a 3 6 6 3 1
E . F . R e g . ( 1 ª a 4 ª s é r i e s ) 2 6 3 3 5
E . F . R e g . ( 5 ª a 8 ª s é r i e s ) 0 2 3 7 7
E n s i n o M é d i o 0 1 0 9 0
E J A ( 1 ª a 4 ª s é r i e s ) 3 7 4 2 3
E J A ( 5 ª a 8 ª s é r i e s ) 0 2 6 7 4
E J A ( E n s i n o M é d i o ) 0 8 9 2
Perfil dos Docentes
Funções Docentes por Nível de Formação - 2003(em percentagem)*
Fonte: MEC/Inep, Sinopse da Educação Básica, 2004
Formação dos Profissionais do Magistério
Formação dos Profissionais do Magistério
Novo perfil do profissional do magistério
O profissional educador:
competência consciência crítica participação domínio de conteúdos atualização
Formação dos Profissionais do Magistério
O profissional de qualidade
Recrutamento e seleção: formação inicial sólida
Atualização permanente: formação continuada adequada
Formação dos Profissionais do Magistério
Recrutamento e seleção
concursos bem elaborados editais corretos
Requisitos mínimos de formação:
para a docência (art. 62 da LDB) para as demais funções de magistério (art. 64 e art. 67, parágrafo único, da LDB)
Formação dos Profissionais do Magistério
Habilitação de leigos
conceito de leigo prazo para habilitação instituições credenciadas estratégias diversificadas programas especiais financiamento
Formação dos Profissionais do Magistério
Formação em Nível Superior
objetivo da LDB metas do PNE estratégias diversificadas formas de apoio
Formação dos Profissionais do Magistério
Atualização permanente
Programa permanente de formação continuada: associado ao plano de carreira do magistério
Características:
continuidade relevância adequação abrangência consistência viabilidade
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (II)
Elementos básicos:
objetivos prioridades estratégias programação agências formadoras acesso incentivos infra-estrutura acompanhamento e avaliação financiamento
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (III)
Objetivos:
Qualidade do ensino Atendimento às necessidades da educação municipal Atualização em conteúdos e metodologia Acesso a inovações Desenvolvimento da consciência cidadã
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (IV)
Prioridades:
Necessidades da proposta educacional
Necessidades das propostas pedagógicas das escolas
Áreas curriculares carentes
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (V)
Estratégias:
Centro de formação e desenvolvimento
Cursos (extensão, atualização, pós-graduação, seqüenciais)
A escola como unidade de formação
Formação a distância
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (VI)
Programação de cursos e atividades:
Áreas curriculares Temas transversais Metodologia Organização do ensino
Programação Plurianual:
Detalhamento Anual
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (VII)
Agências formadoras:
• Busca da informação:Qualidade e situação legal
• Interação:Demanda de formação
Formação dos Profissionais do Magistério
Acesso democrático: Oportunidades periódicas para todos: definição da periodicidade para cada profissional divulgação
Critérios: Relevância para a proposta pedagógica da escola Tempo de serviço restante Avaliação de desempenho Duração e interstício dos afastamentos
Incentivos à atualização: Condição para progressão na carreira Diretos
Programa permanente de formação continuada do magistério (VIII)
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (IX)
Provimento da infra-estrutura: Ambientes Recursos Didáticos Transporte
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (X)
Acompanhamento e avaliação:
registro dos cursos e atividades reconhecimento e valoração avaliação da aplicação dos conhecimentos adquiridos presença junto aos cursos e atividades
Formação dos Profissionais do Magistério
Programa permanente de formação continuada do magistério (XI)
Financiamento:
Despesa em MDE (art. 70, I, da LDB) Custo agregado ao plano de carreira Definição de percentual da despesa: base: despesa com remuneração do magistério
