11.02.2014
Profº Carmênio Júnior [email protected]
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
DIREITO EMPRESARIAL
7º DIN 1
TEORIA DA EMPRESA
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
A EMPRESA E O EMPRESÁRIO
ASPECTOS PRINCIPAIS
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
Direito Empresarial
. É um ramo do direito privado, que regula a atividade econômica do empresário e da sociedade empresária.
. Concilia a liberdade contratual com a segurança jurídica e a celeridade nos negócios.
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
Direito Empresarial
. Características:
- COSMOPOLITISMO: normas universais.
- ONEROSIDADE: negócio oneroso.
- INFORMALISMO: sem solenidades.
- FRAGMENTARISMO: diversas normas.
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
EmpresárioÉ a pessoa (física ou jurídica) que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços.
(Art. 966, CC)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
E a Atividade Empresarial?
É empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.
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Considerações importantes sobre a nomenclatura correta:
“A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora a atividade empresarial, não é correto chamar de ‘empresário’ o sócio da sociedade empresária.”
(Fábio Ulhoa Coelho)
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Caracterização do Empresário:
. Profissionalidade/Habitualidade
. Atividade econômica
. Organização
. Produção ou circulação
. Bens ou serviços
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Organização da atividade econômica:
. Está presente quando são articulados os quatro fatores de produção:
- CAPITAL- MÃO-DE-OBRA- INSUMOS- TECNOLOGIA
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Ficam de fora algumas atividades econômicas:
Art. 966. (...)
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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Atividade em sala de aula
Com base no “Direito de Empresa”, previsto no Código Civil (a partir do art. 966):
1) Elabore um texto de, no máximo, 10 linhas, descrevendo os procedimentos de registro empresarial.(15 minutos)
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Atividade em sala de aula2) Comente acerca da capacidade para o exercício da atividade de empresário.(15 minutos)
3) Conceitue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.(15 minutos)
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TRABALHO DE PESQUISA:
“A Alienação do Estabelecimento Empresarial”
. Data de entrega: 18/02/2014;. Mínimo de 04 e máximo de 08
laudas, sem contar a capa;. Deverá conter: capa; índice;
introdução; conclusão e referência bibliográfica.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
