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anos

Tribunal de Contas doEstado de Mato Grosso do Sul

M A N U A L T C N I C O

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS

SICOM

CONSELHO DELIBERATIVO

Conselheiro Ccero Antnio de Souza Presidente

Conselheiro Paulo Roberto CapiberibeSaldanhaVicePresidente

Conselheiro Osmar Ferreira Dutra Corregedor Geral

Conselheiro Jos Ancelmo dos Santos

Conselheiro Jos Ricardo Pereira Cabral

Conselheiro Iran Coelho das Neves

Conselheiro Waldir Neves Barbosa

CORPO ESPECIAL AUDITORIA

Auditor Joaquim Martins de Arajo Filho

MINISTRIO PBLICO DE CONTAS

Procurador de Contas Terto de Moraes Valente Procurador-Geral de Contas

Procurador de Contas Ronaldo Chadid Corregedor de Contas

Procurador de Contas Jos Ado Camilo

Procurador de Contas Joo Antnio de Oliveira Martins Jnior

TRIBUNAL DE CONTAS DE MS

MissoFiscalizar e julgar atos administrativos dos Po-deres Municipais e Estadual e aes que envol-vam a gesto de verbas pblicas.

VisoSer conhecido e reconhecido como rgo indis-pensvel na fi scalizao e controle da gesto das verbas pblicas.

ValoresProatividade: agir no sentido de orientar preven-tivamente os jurisdicionados.

Transparncia: dar publicidade dos resultados e atividades do Tribunal de Contas de MS.

tica: agir com retido e imparcialidade.

Competncia: ter conhecimento e domnio das atividades que desempenha.

Comprometimento: agir em acordo com as normas legais e constitucionais.

APRESENTAO

RESOLUO NORMATIVA TC/MS

ORIENTAO TCNICA AOS JURISDICIONADOS DCE/PRES

ANEXO I - LAYOUT DOS ARQUIVOS - PPA / LOA

ANEXO II - LAYOUT DOS ARQUIVOS DO BALANCETE CONTBIL

ANEXO III - PLANO DE CONTAS DE RECEITAS - 2.010

ANEXO IV - DESPESAS - 2.010

ANEXO V - FONTES DE RECURSOS - 2.010

ANEXO VI - MANUAL DE ACESSO PARA ENVIO DE DADOS AO SICOM

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93

SUMRIO

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

6

Mais um importante passo rumo informatizao completa dos proce-

dimentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) est sendo

dado com a implantao do Sistema de Acompanhamento de Contas Municipais

(SICOM). Com esse sistema, nosso Tribunal passa a receber por meio eletrni-

co informaes, possibilitando economia e praticidade para os jurisdicionados.

Considerando as necessidades de adequao s alteraes previstas

na legislao federal, a implantao do SICOM est sendo realizada em duas

etapas. Esta primeira fase abrange a importao de dados referentes ao Plane-

jamento Governamental (PPA, LDO e LOA), s Contas de Gesto (Balancetes)

e as Licitaes e Contratos dos municpios. Na segunda fase, ser incorporado

o Balano e a Folha de Pagamento.

A Resoluo Normativa n 66/2009 e a Orientao Tcnica aos Jurisdi-

cionados - OTJ DCE/PRES. N001/2010, trazem as normas, a regulamentao

dos prazos e a defi nio dos layouts dos arquivos digitais para o envio dos da-

dos da primeira fase ao TCE/MS. Esta documentao est disponvel no site

do TCE/MS, no grupo CONTROLE EXTERNO, opo SICOM e ser atualizado

conforme novos recursos forem adicionados.

Ressaltamos, por fi m, que este acompanhamento sistemtico e analtico

das Contas de Gesto no substitui a responsabilidade individual do gestor p-

blico em seu esforo de implementar aes planejadas e transparentes. A busca

permanente do equilbrio da Contas Pblicas, mediante o cumprimento de metas

de resultados entre receitas e despesas e a obedincia a limites e condies

legalmente previstas devem nortear suas decises.

Conselheiro CCERO ANTNIO DE SOUZAPresidente do TCE/MS

A P R E S E N T A O


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RESOLUO NORMATIVA TC/MSN 066, de 16 de dezembro de 2009.

Institui procedimentos para a formalizao e

apresentao eletrnica de dados ao Tribunal

de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul,

no tocante aos instrumentos de planejamento

Governamental (PPA, LDO e LOA), s contas

de gesto (balancetes) e s licitaes e con-

tratos dos municpios de Mato Grosso do Sul,

e d outras providncias.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 38 da Lei Com-

plementar Estadual n 048, de 28 de junho de 1990,

CONSIDERANDO a competncia atribuda ao Tribu-

nal Pleno, nos termos do artigo 26, IV, da Resoluo

normativa n. 057/06 de 07 de junho de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de atu-alizao dos padres defi nidos para recepo das

contas dos municpios, haja vista as modifi caes

tambm efetivadas pelo Governo Federal, no tocan-

te padronizao nacional das receitas e despesas

pblicas;

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade na avaliao e anlise das contas,

o que demanda melhoria da engenharia processu-

al e avanos no sistema de recepo eletrnica dos

dados, com vistas ao incremento da efi cincia e efi -

ccia das aes de controle externo a cargo deste

Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, a competncia deste Tribunal, conforme o artigo 77, II, da Constitui-

o do Estado do Mato Grosso do Sul, de julgar as

contas dos administradores e demais responsveis

por dinheiros bens e valores pblicos da administra-

o direta ou indireta, includas as fundaes e so-

ciedades institudas e mantidas pelo Poder Pblico,

e as contas daqueles que derem causa a perda, a

extravio ou a outra irregularidade de que resulte pre-

juzo ao errio;

CONSIDERANDO, fi nalmente, que o artigo 93, VII, b, da Resoluo Normativa TC/MS n 57 de

07 de Junho de 2006, confere a este Tribunal a com-

petncia para editar atos administrativos de conte-

do normativo e de carter geral, na esfera de suas

atribuies, para o completo desempenho de contro-

le externo, os quais devero ser obedecidos pelos

entes fi scalizados, sob pena de responsabilidade.

RESOLVE:

APROVAR o presente regulamento, para for-malizao e apresentao por meio eletrnico dos

instrumentos de planejamento governamental (PPA,

LDO e LOA), das contas de gesto (Balancetes) e

das licitaes e contratos dos municpios de Mato

Grosso do Sul, relativos ao exerccio de 2010 e se-

guintes.

CAPTULO I

DOS INSTRUMENTOS DEPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL:PPA, LDO e LOA

Art. 1 - Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Oramentrias e os Oramentos Gerais

devero ser preliminarmente remetidos ao Tribunal

de Contas do Estado por meio da Internet, conforme

layout estabelecido em Orientao Tcnica ao Juris-

dicionado (OTJ), para posterior encaminhamento e

autuao dos processos fsicos, nos termos da Ins-


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truo Normativa TC/MS 01/95.

CAPTULO II

DAS CONTAS DE GESTO PRESTADAS PELOS ADMINISTRADORES E RESPONSVEIS POR

DINHEIROS PBLICOS

Art. 2 - Devero ser encaminhadas ao Tri-bunal, por meio da Internet, em at 45 (quarenta e

cinco) dias do encerramento de cada ms, as pres-

taes de contas de gesto:

I - da Administrao Direta, de responsabili-

dade do Chefe do Poder Executivo (quando gestor)

ou do gestor legalmente designado, em conjunto

com os demais gestores;

II - da Cmara Municipal, do FUNDEB, do

Fundo Municipal de Sade, do RPPS e dos demais

rgos, fundos e entidades da administrao direta

do Poder Executivo, autarquias e fundaes institu-

das e mantidas pelo Poder Pblico Municipal.

1 - As prestaes de contas de gesto tratadas neste artigo devero obedecer os layouts

defi nidos em Orientao Tcnica ao Jurisdicionado

(OTJ) e sero objeto de anlise prvia de consistn-

cia dos dados, por meio do Analisador Web disponi-

bilizado no site www.tce.ms.gov.br.

2 - Para as contas de gesto tratadas neste artigo, relativas aos meses de janeiro a dezembro de

cada exerccio, o envio dar-se- somente por meio

da Internet, com o respectivo controle de recebimen-

to, sendo que os balancetes fsicos do perodo no

devero ser protocolados nesta Casa, exceto quan-

do solicitados pelo Tribunal.

3 - Os balancetes fsicos referidos no pa-rgrafo anterior fi caro sob a guarda do sistema de

controle interno, devidamente numerados e formali-

zados, com os documentos comprobatrios das re-

ceitas arrecadadas e das despesas realizadas, dos

procedimentos licitatrios realizados, notas fi scais,

faturas, recibos, contratos, notas de empenho, or-

dens de pagamento e outros e devero estar dis-

posio do Tribunal, que poder solicit-los sempre

que necessrio.

4 - O Tribunal poder realizar, mensalmen-te, sorteio para a defi nio dos municpios e respec-

tivos gestores que estaro sujeitos apresentao

dos balancetes fsicos, devidamente formalizados.

CAPTUTO III

DO CADASTRAMENTO E DA AUTUAO, NO TRIBUNAL, DOS PROCEDIMENTOS LICITAT-RIOS, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMEN-

TOS, EM APARTADO DO BALANCETE

Art. 3 - Todos os contratos ou instrumentos substitutivos celebrados no decorrer do exerccio fi -

nanceiro, independentemente do valor e da modali-

dade, ainda que por dispensa ou inexigibilidade de

licitao, devero ser cadastrados obrigatoriamente

conforme layout estabelecido em Orientao Tcni-

ca ao Jurisdicionado (OTJ), sob pena de multa.

Pargrafo nico - Alm do cadastramento de que trata o caput deste artigo, devero ser autu-

ados neste Tribunal todos os procedimentos licitat-

rios e contratos celebrados no decorrer do exerccio

fi nanceiro, conforme normas expressas na Resolu-

o Normativa TC/MS n 64/2009.


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CAPTULO IV

DA TRANSMISSO DE DADOSSEO I

DA SENHA, CHAVE ELETRNICA ECADASTRAMENTO OBRIGATRIO:

Art. 4 - O envio dos dados por meio da In-ternet somente ser possvel mediante a utilizao

de chave eletrnica, criada pelo Tribunal, e senha de

livre escolha, aps cadastramento prvio e obrigat-

rio.

1 - O cadastramento a que se refere o ca-put constituir-se- de fase preliminar, na qual o gestor

informar no www.tce.ms.gov.br, nos campos apro-

priados, os dados cadastrais requeridos, para pos-

terior homologao pelo Cartrio deste Tribunal, nos

termos da Instruo Normativa TC/MS 029/2005.

2 - A senha e a chave so pessoais e in-transferveis, competindo ao gestor, obrigatoriamen-

te, a atualizao dos dados cadastrais.

3 - Compete ao gestor informar ao Tribunal acerca do trmino ou encerramento de sua gesto,

para que as providncias de desabilitao de senha

e chave sejam adotadas.

SEO IIDO REENVIO DOS DADOS CONTBEIS

Art. 5 - Uma vez enviados os arquivos ao

Tribunal, por meio da Internet, o reenvio de dados

somente poder ocorrer:

I - para efeito do atendimento de diligncias;

II - nas situaes tcnicas fundamentadas e

apresentadas pelos jurisdicionados diretamente ao

Conselheiro Relator, mediante a solicitao eletrni-

ca, via Sistema SICOM, competindo a este a avalia-

o necessria para possvel acatamento do pedi-

do.

1 - As remessas devidamente autorizadas devero ser cumpridas pelos jurisdicionados em at

20 (vinte) dias da data de sua autorizao.

2 - Extrapolados os prazos de reenvio e no cumpridas as remessas, as mesmas sero obje-

to de cancelamento.

3 - Os dados contbeis devero ser reen-viados obedecida a ordem seqencial.

4 - O Tribunal disponibilizar em seu site, para consulta pelos jurisdicionados, o rol das autori-

zaes concedidas.

DAS DISPOSIES GERAIS ETRANSITRIAS

Art. 6 - O no cumprimento aos prazos e determinaes contidas no presente ato resolutivo

sujeitar o responsvel imputao de multa, nos

termos da regulamentao prpria.

Art. 7 - Excepcionalmente para o exerccio de 2010, Orientao Tcnica ao Jurisdicionado

OTJ estipular prazos para o envio eletrnico das

informaes previstas na presente resoluo.

Art. 8 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua aprovao, revogadas as disposies

em contrrio, devendo ser publicada no Informe TCE,

com remessa de cpias a todos os municpios sul-

mato-grossenses e aos setores tcnicos da Casa.


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Sala das Sesses, 16 de dezembro de 2009.

(a)Conselheiro Ccero Antnio de Souza

Presidente

(a)Conselheiro Osmar Ferreira Dutra

Relator

(a)Conselheiro Jos Ancelmo dos Santos

(a)Conselheiro Jos Ricardo Pereira Cabral

(a)Conselheiro Iran Coelho das Neves

(a)Conselheiro Waldir Neves Barbosa

(a)Dr. Manfredo Alves Corra

Procurador-Geral de Contas do Ministrio

Pblico de Contas

CERTIFICADO

CERTIFICO o cumprimento do Pargrafo nico do artigo 97 do Regimento Interno do Tribunal

de Contas.

MARISA JOANA CHENADIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSES

TC/MS


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ORIENTAO TCNICA AOS JURIS-DICIONADOS DCE/PRES. N. 001/2010 DE 17 DE MARO DE 2010

Dispe sobre orientaes, procedimentos e

prazos a serem adotados pelos Jurisdiciona-

dos relativos ao envio das prestaes de con-

tas via internet (PPA, LDO, LOA, Contas de

Gesto Balancetes, Contratos e Convnios),

nos termos da Resoluo Normativa TC/MS

n. 066/09 de 16 de dezembro de 2009.

A DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO, rgo diretamente ligado Presidncia do Tribunal

de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso

das atribuies que lhe so conferidas pela Reso-

luo Normativa TC/MS N. 61/08 de 13 de agosto

de 2008; e, tendo em vista as diretrizes determina-

das pela Resoluo Normativa TC/MS n. 066/09, de

16 de dezembro de 2009, que instituiu a obrigato-

riedade de formalizao e apresentao eletrnica

de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Mato

Grosso do Sul, mais precisamente aos instrumentos

de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA),

s contas de gesto (balancetes) e s licitaes e

contratos dos municpios de Mato Grosso do Sul;

RESOLVE:

Art. 1 Dar-se- a denominao de SICOM Sistema de Acompanhamento das Contas Muni-

cipais aos procedimentos para formalizao e apre-

sentao eletrnica de dados ao Tribunal de Contas

do Estado do Mato Grosso do Sul, aprovados pela

Resoluo Normativa TC/MS n 066/09, de 16 de de-

zembro de 2009.

1 O SICOM constitudo pelos seguintes aplicativos computacionais:

I Analisador Web (ferramenta de anlise e envio de dados, tendo como usurio o jurisdiciona-

do);

II Portal SICOM (ferramenta de consulta de dados enviados pelo jurisdicionado ao TCE/MS,

tendo como usurios, os analistas do TCE/MS e o

jurisdicionado);

III SICOM Anlise (ferramenta de consul-ta dos dados recebidos dos jurisdicionados, tendo

como usurios os analistas do TCE/MS)

Art. 2 Os layouts dos arquivos digitais, no formato txt, para apresentao dos instrumentos de

planejamento governamental (PPA, LDO e LOA),

nos termos do art. 1 da Resoluo Normativa TC/

MS n. 066/09, de 16 de dezembro de 2009, devero

ser apresentados conforme especifi cado no Anexo I

desta Orientao Tcnica.

Pargrafo nico. O prazo para envios dos arquivos digitais que trata o caput deste artigo ser

at o dia 21 de maio de 2.010, conforme determina o

art. 7 da Resoluo Normativa TC/MS n. 66/09, de

16 de dezembro de 2009.

Art. 3 Os layouts dos arquivos digitais, no formato txt, para apresentao das contas de ges-

to, nos termos do Captulo II e dos procedimentos

licitatrios, contratos e outros instrumentos, nos ter-

mos do art. 3 e de seu pargrafo nico, ambos da

Resoluo Normativa TC/MS n. 066/09, de 16 de

dezembro de 2009, devero ser apresentados con-

forme especifi cado no Anexo II desta Orientao

Tcnica.

Art. 4 Ficam aprovados o Plano de Contas de Receitas (Anexo III), o Plano de Contas de Des-


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pesas (anexo IV) e as Fontes de Recursos (anexo

V), para o exerccio de 2.010 e seguintes.

Art. 5 Os prazos para cumprimento das obri-gaes referentes as Contas de Gesto, relativas ao

exerccio de 2.010, conforme previsto no art. 7 da

Resoluo Normativa TC/MS N. 066/2009, de 16 de

dezembro de 2009, so os seguintes:

Art. 6 O envio eletrnico dos dados, ser realizado no site do www.tce.ms.gov.br, atravs do

ANALISADOR WEB Sistema de Anlise e Envio

de Prestao de Contas, seguindo as orientaes do

Manual de Acesso (Anexo VI) desta OTJ.

Art. 7 O suporte tcnico ser pela Diretoria de Controle Externo, atravs do telefone (67) 3317-

1618, e-mail [email protected] e pela Assessoria

de Informtica, atravs do telefone (67) 3317-1655,

e-mail [email protected].

Art. 8 Esta Orientao Tcnica aos Jurisdi-cionados entrar em vigor na data de sua publica-

o.

Campo Grande, MS, 17 de Maro de 2010.

(a)Conselheiro Ccero Antnio de SouzaPresidente

Parajara Moraes Alves Jnior

Diretor Geral de Controle externo

08/06/201030/06/201023/07/201016/08/201010/09/201001/10/201022/10/201012/11/201003/12/201028/12/201020/01/201115/02/2011

anos


ANEXO ILayout dos Arquivos - PPA / LOA

OTJ DCE/PRES. N. 001/2010


SICOM

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do PPA/LOA

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Layout dos Arquivos - PPA / LOA

INFORMAES DE PREENCHIMENTODOS CAMPOS

TIPO DE CAMPO:

TextoO campo poder conter nmeros, letras e caracteres

de pontuao

Se o contedo do campo no ocupar o tamanho defi -

nido, complet-lo com (espaos) direita.

DataO campo dever conter somente nmeros.

Formatao: ddmmaaaa

dd = dia, mm = ms , aaaa = ano (com 4 digitos)

Se no for informado preencher com 0 (zeros);

MonetrioO campo dever conter somente nmeros e a vrgula

decimal.

Informar o contedo com duas casas decimais, e in-

cluir a formatao decimal. (Vrgula).

Exemplo:

Se no existir preencher com zeros.

(0000000000,00)


nido, complet-lo com 0 (zeros) esquerda.

NumricoO campo dever conter somente nmeros.



ATENO

De forma adicional ao estabelecido neste

layout, tambm devero ser apresentados os textos

dos arquivos das leis que traduzam o PPA (Plano

Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Oramentrias)

e a LOA (Lei Oramentria Anual), nos formatos

PPACCCAA.DOC, LDOCCCAA.DOC e LOACCCAA.

DOC, respectivamente, nos quais:

I os dgitos CCC indicam o cdigo do Muni-

cpio no sistema de informtica do TCE-MS;

II - os dgitos AA, para o PPA, indicam os dois

algarismos fi nais do primeiro ano de sua vigncia,

III - os dgitos AA, para a LDO e LOA, indicam

os dois algarismos fi nais do exerccio de suas vign-

cias.


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'" '" '" '"


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anos


ANEXO IILayout dos Arquivos do

Balancete Contbil



SICOM

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Layout dos Arquivos do Balancete Contbi l

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Layout dos Arquivos - Contabilidade

INFORMAES DE PREENCHIMENTODOSCAMPOS

TIPO DE CAMPO:

TextoO campo poder conter nmeros, letras e caracteres

de pontuao


nido, complet-lo com (espaos) direita.

DataO campo dever conter somente nmeros.

Formatao: ddmmaaaa

dd = dia, mm = ms , aaaa = ano (com 4 digitos)

Se no for informado preencher com 0 (zeros);

MonetrioO campo dever conter somente nmeros e a virgula

decimal.

Informar o contedo com duas casas decimais, e in-

cluir a formatao decimal. (Vrgula).

Exemplo:

Se no existir preencher com zeros.

(0000000000,00)



NumricoO campo dever conter somente nmeros.




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anos


ANEXO IIIPlano de Contas de Receitas - 2.010



SICOM

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Plano de Contas de Recei ta / 2.010

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anos


ANEXO IVDespesas - 2.010



SICOM

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Despesas / 2.010

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Despesas 2.010

CATEGORIAS ECONMICAS

3. DESPESAS CORRENTES

4. DESPESAS DE CAPITAL

GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA

1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2. JUROS E ENCARGOS DA DVIDA

3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4. INVESTIMENTOS

5. INVERSES FINANCEIRAS

6. AMORTIZAO DA DVIDA

7. RESERVA DO RPPS

8. RESERVA DE CONTIGNCIA

MODALIDADES DE APLICAO

20. TRANSFERNCIAS UNIO

30. TRANSFERNCIAS A ESTADOS E AO DISTRI-

TO FEDERAL

40. TRANSFERNCIAS A MUNICPIOS

50. TRANSFERNCIAS A INSTITUIES PRIVA-

DAS SEM FINS LUCRATIVOS

60. TRANSFERNCIAS A INSTITUIES PRIVA-

DAS COM FINS LUCRATIVOS

70. TRANSFERNCIAS A INSTITUIES MULTI-

GOVERNAMENTAIS

71. TRANSFERNCIAS A CONSRCIOS PBLI-

COS

80. TRANSFERNCIAS AO EXTERIOR

90. APLICAES DIRETAS

91. APLICAO DIRETA DECORRENTE DE OPE-

RAO ENTRE RGOS, FUNDOS E ENTIDA-

DES INTEGRANTES DOS ORAMENTOS FICAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

99. A DEFINIR

ELEMENTOS DE DESPESA ESEUS DESDOBRAMENTOS

01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS01.01 Aposentadorias custeadas com recursos do

RPPS

01.02 Aposentadorias custeadas com recursos or-

dinrios do Tesouro

03.00 PENSES03.01 - Penses custeadas com recursos do RPPS03.02 - Penses custeadas com recursos ordinrias do Tesouro

04.00 - CONTRATAO POR TEMPO DETERMI-NADO

05.00 - OUTROS BENEFCIOS PREVIDENCI-RIOS

06.00 - BENEFCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO

07.00 - CONTRIBUIO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDNCIA

08.00 - OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS

09.00 - SALRIO-FAMLIA

10.00 - OUTROS BENEFCIOS DE NATUREZA SO-CIAL

11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

11.01 Pessoal (Recursos: Mnimo de 60% FUN-DEB)

11.02 Pessoal (Rescursos: 40% FUNDEB)11.03 Pessoal Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS),


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exclusive FUNDEB

11.04 - Pessoal Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exclusive FUNDEB

11.05 Pessoal Cargo Comissionado, exclusive FUNDEB

11.06 Subsdio Vereador11.07 Subsdio Prefeito11.08 Subsdio Vice-Prefeito11.09 Subsdio Secretaria Municipal11.10 Subsdio Presidente da Cmera11.99 - Outros

12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL MILITAR

13.00 - OBRIGAES PATRONAIS13.01 - FGTS13.01 - Contribuio Patronal para o RPPS (Modali-dade de Aplicao = 91)

13.02 Contribuio Patronal para o INSS13.03 Salrio Famlia - INSS13.99 Outras Obrigaes

14.00 - DIRIAS CIVIL

15.00 - DIRIAS - MILITAR

16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIVEIS PES-SOAL CIVIL

17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIVEIS PES-SOAL MILITAR

18.00 - AUXLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

19.00 - AUXLIO-FARDAMENTO

20.00 - AUXLIO FINANCEIRO A PESQUISADO-RES

21.00 - JUROS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO21.01 - Juros sobre a Dvida por Contrato - Interna21.02 - Juros sobre a Dvida por Contrato - Externa

22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO

22.01 Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato - Interna

22.02 - Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato - Externa

23.00 - JUROS, DESGIOS E DESCONTOS DA D-VIDA MOBILIRIA

24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DVIDA MOBILIRIA

25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO DA RECEI-

TA

26.00 - OBRIGAES DECORRENTES DE POLTI-CA MONETRIA

27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GA-RANTIAS, SEGUROS E

SIMILARES

28.00 - REMUNERAO DE COTAS DE FUNDOS AUTRQUICOS

30.00 - MATERIAL DE CONSUMO30.01 - Combustveis e lubrifi cantes automotivos30.02 - Combustveis E Lubrifi cantes De Aviao30.03 - Combustveis E Lub. P/outras Finalidades30.04 - Gs Engarrafado30.05 - Explosivos E Munies30.06 - Alimentos Para Animais30.07 - Gneros De Alimentao


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30.08 - Animais Para Pesquisa E Abate30.09 - Material Farmacolgico30.10 - Material Odontolgico30.11 - Material Qumico30.12 - Material De Coudelaria Ou De Uso Zootc-nico

30.13 - Material De Caa E Pesca30.14 - Material Educativo E Esportivo30.15 - Material Para Festividades E Homenagens30.16 - Material De Expediente30.17 - Material De Processamento De Dados30.18 - Materiais E Medicamentos P/uso Veterinrio30.19 - Material De Acondicionamento E Embala-gem

30.20 - Material De Cama, Mesa E Banho30.21 - Material De Copa E Cozinha30.22 - Material De Limpeza E Produo De Higie-nizao

30.23 - Uniformes, Tecidos E Aviamentos30.24 - Material Para Manuteno De Bens Imveis30.25 - Material Para Manuteno De Bens Mveis30.26 - Material Eltrico E Eletrnico30.27 - Material De Manobra E Patrulhamento30.28 - Material De Proteo E Segurana30.29 - Material Para udio, Vdeo E Foto30.30 - Material Para Comunicaes30.31 - Sementes, Mudas De Plantas E Insumos30.32 - Suprimento De Aviao30.33 - Material Para Produo Industrial30.34 - Sobressalentes De Mquinas E Motores De Navios E Embarcaes

30.35 - Material Laboratorial30.36 Material Hospitalar30.37 - Sobressalentes De Armamentos30.38 - Suprimento De Proteo Ao Vo30.39 - Material Para Manuteno De Veculos30.40 - Material Biolgico30.41 - Material Para Utilizao Em Grfi ca30.42 - Ferramentas

30.43 - Material Para Reabilitao Profi ssional30.44 - Material De Sinalizao Visual E Afi ns30.45 - Material Tcnico Para Seleo E Treinamen-to

30.46 - Material Bibliogrfi co No Imobilizvel30.47 - Aquisio De Softwares De Base30.48 - Bens Mveis No Ativveis30.49 - Bilhetes De Passagens30.50 - Bandeiras, Flmulas E Insgnias30.99 - Outros Materiais De Consumo

31.00 - PREMIAES CULTURAIS, ARTSTICAS, CIENTFICAS, ESPORTIVAS E OUTRAS

32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIO GRATUITA

33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMO-O

34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DE-CORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZA-

O

34.01 - Assessoria Jurdica34.02 - Assessoria Contbil34.03 - Credenciamentos34.99 - Outros

35.00 - SERVIOS DE CONSULTORIA

36.00 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS PESSOA FSICA

36.01 - condomnios36.02 - Dirias A Colaboradores Eventuais No Pas36.03 - Dirias A Colaboradores Eventuais No Exte-rior

36.04 - Comisses E Corretagens36.05 - Direitos Autorais36.06 - Servios Tcnicos36.07 - Estagirios


87

36.08 - Bolsa De Iniciao Ao Trabalho36.09 - Salrios De Internos Em Penitencirias36.11 - Pr-labore A Consultores Eventuais36.12 - Capatazia, Estiva E Pesagem36.13 - Conferncias E Exposies36.14 - Armazenagem36.15 - Locao De Imveis36.16 - Locao De Bens Mveis E Intangveis36.18 - Manuteno E Conservao De Equipamen-tos

36.20 - Manuteno E Conservao De Veculos36.21 - Manuteno E Conservao De Bens Mveis De Outras Naturezas

36.22 - Manuteno E Conservao De Bens Im-veis

36.23 - Fornecimento De Alimentao36.24 - Servios De Carter Secreto Ou Reservado36.25 - Servios De Limpeza E Conservao36.26 - Servios Domsticos36.27 - Servios De Comunicao Em Geral36.28 - Servios De Seleo E Treinamento36.30 - Servios Mdicos E Odontolgicos36.31 - Servios De Reabilitao Profi ssional36.32 - Servios De Assistncia Social36.34 - Servios De Percias Mdicas Por Benef-cios

36.35 - Servios De Apoio Administrativo, Tcnico E Operacional

36.36 - Servios De Conservao E Rebenefi cia-mento De Mercadorias

36.37 - Confeco De Material De Acondicionamen-to E Embalagens

36.38 - Confeco De Uniformes, Bandeiras E Fl-mulas

36.39 - Fretes E Transportes De Encomendas36.40 - Encargos Financeiros Dedutveis36.41 - Multas Dedutveis36.42 - Juros36.43 - Encargos Financeiros Indedutveis

36.44 - Multas Indedutveis36.45 - Jetons A Conselheiros36.46 - Dirias A Conselheiros36.59 - Servios De udio, Vdeo E Foto36.89 - Manuteno De Reparties, Servio Exte-rior

36.99 - Outros Servios De Pessoa Fsica

37.00 - LOCAO DE MO-DE-OBRA

38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL

39.00 - OUTROS SERVIOS DE TERCEIROSPESSOA JURDICA

39.01 - assinatura de peridicos e anuidades39.02 - Condomnios39.03 - Comisses E Corretagens39.04 - Direitos Autorais39.05 - Servios Tcnicos Profi ssionais39.06 - Capatazia, Estiva E Pesagem39.07 - Descontos Financeiros Concedidos39.08 - Manuteno De Software39.09 - Armazenagem39.10 - Locao De Imveis39.11 - Locao De Softwares39.12 - Locao De Mquinas E Equipamentos39.14 - Locao De Bens Mveis E Outras Nature-zas Intangveis

39.16 - Manuteno E Conservao De Bens Im-veis

39.17 - Manuteno E Conservao De Mquinas E Equipamentos

39.19 - Manuteno E Conservao De Veculos39.20 - Manuteno E Conservao De Bens Mveis De Outras Naturezas

39.21 - Manuteno E Conservao De Estradas E Vias

39.22 - Exposies, Congressos E Conferncias39.23 - Festividades E Homenagens


88

39.35 - Multas Dedutveis39.36 - Multas Indedutveis39.37 - Juros39.38 - Encargos Financeiros Dedutveis39.39 - Encargos Financeiros Indedutveis39.40 - Programa De Alimentao Do Trabalhador39.41 - Fornecimento De Alimentao39.42 - Servios De Carter Secreto Ou Reservado39.43 - Servios De Energia Eltrica39.44 - Servios De gua E Esgoto39.45 - Servios De Gs39.46 - Servios Domsticos39.47 - Servios De Comunicao Em Geral39.48 - Servios De Seleo E Treinamento39.49 - Produes Jornalsticas39.50 - Servios Mdico-hospitalar, Odontolgico E Laboratorial

39.51 - Servios De Anlises E Pesquisas Cientfi -cas

39.52 - Servios De Reabilitao Profi ssional39.53 - Servios De Assistncia Social39.54 - Servios De Creches E Assistncia Pr-es-colar

39.56 - Servios De Percias Mdicas Por Benef-cios

39.57 - Servios De Processamento De Dados39.58 - Servios De Telecomunicaes39.59 - Servios De udio, Vdeo E Foto39.60 - Servios De Manobra E Patrulhamento39.61 - Servios De Socorro E Salvamento39.62 - Servios De Produo Industrial39.63 - Servios Grfi cos39.65 - Servios De Apoio Ao Ensino39.66 - Servios Judicirios39.67 - Servios Funerrios39.68 - Servios De Conservao E Rebenefi cia-mento De Mercadorias

39.69 - Seguros Em Geral39.70 - Confeco De Uniforme, Bandeira E Flmu-

las

39.71 - Confeco De Material De Acondicionamen-to E Embalagens

39.72 - Vale-transporte39.73 - Transporte De Servidores39.74 - Fretes E Transportes De Encomendas39.76 - Classifi cao De Produtos39.77 - Vigilncia Ostensiva39.78 - Limpeza E Conservao39.79 - Servios De Apoio Administrativo, Tcnico E Operacional

39.80 - Hospedagens39.81 - Servios Bancrios39.83 - Servios De Cpias E Reproduo De Docu-mentos

39.85 - Servios Em Itens Reparveis De Aviao39.87 - Servios Relacionados A Industrializao Ae-roespacial

39.88 - Servios De Publicidade E Propaganda39.89 - Manuteno De Reparties Servio Ex-terior

39.94 - Aquisio De Softwares De Aplicao39.95 - Manuteno E Conservao De Equipamen-tos De Processamento De Dados

39.97 - Despesas De Teleprocessamento 39.99 - Outros Servios De Terceiros, Pessoa Jur-dica

41.00 - CONTRIBUIES

42.00 - AUXLIOS

43.00 - SUBVENES SOCIAIS

45.00 - EQUALIZAO DE PREOS E TAXAS

46.00 - AUXLIO-ALIMENTAO

47.00 - OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRI-


89

BUTIVAS

48.00 - OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PES-SOAS FSICAS

49.00 - AUXLO -TRANSPORTE

51.00 - OBRAS E INSTALAES

52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE

52.02 - aeronaves52.04 - Aparelhos De Medio E Orientao52.06 - Aparelhos E Equipamentos De Comunica-o

52.08 - Aparelhos, Equipamentos, Utenslios Mdico-odontolgico, Laboratorial E Hospitalar

52.10 - Aparelhos E Equipamentos Para Esportes E Diverses

52.12 - Aparelhos E Utenslios Domsticos52.14 - Armamentos52.18 - Colees E Materiais Bibliogrfi cos52.19 - Discotecas E Filmotecas52.20 - Embarcaes52.22 - Equipamentos De Manobra E Patrulhamen-to

52.24 - Equipamentos De Proteo, Segurana E Socorro

52.26 - Instrumentos Musicais E Artsticos52.28 - Mquinas E Equipamentos De Natureza In-dustrial

52.30 - Mquinas E Equipamentos Energticos52.32 - Mquinas E Equipamentos Grfi cos52.33 - Equipamentos Para udio, Vdeo E Foto52.34 - Mquinas, Utenslios E Equipamentos Diver-sos

52.35 - Equipamentos De Processamento De Da-dos

52.36 - Mquinas, Instalaes E Utenslios De Es-

critrio

52.38 - Mquinas, Ferramentas E Utenslios De Ofi -cina

52.39 - Equipamentos E Utenslios Hidrulicos E El-tricos

52.40 - Mquinas E Equipamentos Agrcolas E Ro-dovirios

52.42 - Mobilirio Em Geral52.44 - Obras De Arte E Peas Para Museu52.46 - Semoventes E Equipamentos De Montaria52.48 - Veculos Diversos52.50 - Veculos Ferrovirios52.51 - Peas No Incorporveis A Imveis52.52 - Veculos De Trao Mecnica52.53 - Carros De Combate52.54 - Equipamentos, Peas E Acessrios Aeronu-ticos

52.56 - Equipamentos, Peas E Acessrios De Pro-teo Ao Vo

52.57 - Acessrios Para Automveis52.58 - Equipamentos De Mergulho E Salvamento52.60 - Equipamentos, Peas E Acessrios Marti-mos

52.83 - Equipamentos E Sistema De Proteo E Vi-gilncia Ambiental

52.89 - Equipamentos Sobressalentes De Mquinas E Motor De Navios De Esquadra

52.99 - Outros Equipamentos E Material Permanen-te

61.00 - AQUISIO DE IMVEIS

62.00 - AQUISIO DE PRODUTOS PARA REVEN-DA

63 - AQUISIO DE TTULOS DE CRDITO

64.00 - AQUISIO DE TTULOS REPRESENTATI-VOS DE CAPITAL J INTEGRALIZADO


90

65.00 - CONSTITUIO OU AUMENTO DE CAPI-TAL DE EMPRESAS

66.00 - CONCESSO DE EMPRSTIMOS E FI-NANCIAMENTOS

67.00 - DEPSITOS COMPULSRIOS

71.00 - PRINCIPAL DA DVIDA CONTRATUAL RES-GATADO

71.01 Principal da dvida por contrato - Interna71.02 - Principal da dvida por contrato - Externa

72.00 - PRINCIPAL DA DVIDA MOBILIRIA RES-GATADO

73.00 - CORREO MONETRIA OU CAMBIAL DA DVIDA CONTRATUAL RESGATADA

74.00 - CORREO MONETRIA OU CAMBIAL DA DVIDA MOBILIRIA RESGATADA

75.00 - CORREO MONETRIA DA DVIDA DE OPERAES DE CRDITO POR ANTECIPAO

DA RECEITA

76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DVIDA MOBI-LIRIA REFINANCIADO

77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DVIDA CON-TRATUAL REFINANCIADO

81.00 - DISTRIBUIO CONSTITUCIONAL OU LE-GAL DE RECEITAS

91.00 - SENTENAS JUDICIAIS

92.00 - DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIO-RES

92.01 Despesas de Exerccios Anteriores - PASEP92.02 Despesas de Exerccios Anteriores Outras Despesas Correntes

93.00 - INDENIZAES E RESTITUIES

94.00 - INDENIZAES E RESTITUIES TRABA-LHISTAS

95.00 - INDENIZAO PELA EXECUO DE TRA-BALHO DE CAMPO

96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PES-SOAL REQUISITADO

99.00 - A CLASSIFICAR

anos


ANEXO VFontes de Recursos - 2.010



SICOM

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Fontes de Recursos / 2.010

92

2021222324252628298082

000405060708091011121314151617181920213040515280818283

FONTES DE RECURSOS 2.010

anos


ANEXO VIManual de acesso para envio

de dados ao SICOM



SICOM

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Manual de acesso para envio de dados ao SICOM

94

1 - ANALISADOR WEB

O Analisador Web uma ferramenta de anlise e envio de dados ao TCE/MS, desenvolvida para atender a

necessidade de remessa eletrnica de informaes, de forma confi vel, garantindo a integridade dos dados

do jurisdicionado, uma vez que o sistema s aceitar dados validados pela aplicao.

Em sntese, o Analisador Web conta com trs principais funcionalidades, que so:

Pesquisa de rgos - Nos layouts de arquivos disponibilizados pelo TCE/MS, h a referncia de cdigo

de Municpio e cdigo de rgo. Estes cdigos se referem aos cdigos registrados no Tribunal e no

do sistema legado do jurisdicionado. Para consultar estes cdigos, o sistema Analisador Web possui a

funcionalidade de pesquisa, onde o usurio seleciona o Municpio para obter uma listagem dos cdigos

de seus rgos.

Modo Teste Este modo utilizado quando o jurisdicionado deseja testar se h inconsistncia nos

arquivos exportados de sua base de dados. Os arquivos utilizados neste modo, sero apagados pelo

sistema logo aps a validao, no se caracterizando desta forma, a entrega dos arquivos ao TCE/MS.

Modo Envio - realiza as mesmas validaes do Modo Teste j descrito no item acima; Porm, alm de

analisar e validar os dados contidos nos arquivos enviados, o sistema no apaga estes arquivos, mantm

a posse dos dados e gera o recibo de entrega

dos dados eletrnicos, caracterizando assim,

a entrega de dados pelo jurisdicionado. Neste

modo o usurio que est enviando o arqui-

vo, necessita da senha e da chave eletrnica,

ambas obtidas no sistema CJUR (Sistema de

Cadastro de Jurisdicionado). A chave eletr-

nica um arquivo que identifi ca o usurio, o

seu contedo cifrado, e junto com a senha,

completa a segurana do sistema.

1.1 ACESSO AO SISTEMA

Para utilizar os recursos do Analisador Web,

acesse a pgina do Tribunal de Contas/MS na

Internet, localize o link SICOM na opo de Con-

trole Externo na barra lateral a esquerda e, na

pgina seguinte, acione o boto com a logomar-

ca do Analisador Web, conforme a fi gura 1. Figura 1 Localizao do Boto Analisador Web na INTERNET.


95

1.2 TELA PRINCIPAL

O sistema Analisador Web possui apenas uma tela principal, composta por vrios painis que serviro para

o jurisdicionado enviar os dados eletrnicos, acompanhar a anlise dos arquivos enviados em tempo real,

imprimir o recibo de entrega e o resumo da concluso.

1.3 PAINEL INFORMAES SOBRE ANLISE

1.3.1 Modo Teste

O modo teste utilizado para validar os dados, no entanto, os mesmos no sero armazenados na base de

dados do TCE/MS.

Neste mdulo no necessrio a autenticao.

FIGURA 2 Tela Principal

FIGURA 3 Painel do Modo Teste


96

1.3.2 Modo Envio

No modo envio, os dados so validados e armazenados no servidor. Caso no seja encontrado nenhum erro

crtico, ser gerado o recibo de entrega.

Para este modo, necessrio que seja informado ao sistema a senha e a chave eletrnica do usurio res-

ponsvel pelo envio dos dados eletrnicos.

Obs: necessrio que o jurisdicionado realize o seu cadastro no sistema CJUR para registrar a senha e

obter a chave eletrnica. Este procedimento encontra-se instrudo no item 3 CJUR adiante.

1.4 PAINEL DE PESQUISA DE RGOS

O jurisdicionado precisa do cdigo do Muni-

cpio e dos rgos para gerar os arquivos

de dados eletrnicos. O sistema Analisador

Web disponibiliza um painel de Pesquisa de

rgos.

Aps selecionar o Municpio,

ir surgir a tela de detalha-

mento de rgos.

FIGURA 4 Painel do Modo Envio

FIGURA 5 Pesquisa de rgos

FIGURA 6 Detalhamento de rgos


97

1.5 PAINEL DE AVISOS

Este um painel informativo, que comunica ao jurisdicionado qualquer atualizao do sistema.

1.6 PAINEL DE ARQUIVOS

Neste painel o usurio poder acompanhar a validao de cada arquivo, e ser informado de qualquer anor-

malidade por meio de bandeiras de sinalizaes. A bandeira verde indica que o arquivo foi processado sem

nenhuma inconsistncia, a bandeira amarela indica que foram encontradas algumas inconsistncias tol-

erveis e a bandeira vermelha simboliza que ocorreu um erro crtico.

1.7 PAINEL DE METADADOS

Este painel somente identifi ca a remessa que est sendo enviada.

FIGURA 7 Painel de Avisos

FIGURA 8 Painel de Arquivos

FIGURA 9 Painel de Metadados


98

1.8 PAINEL DE MENSAGENS

Este um painel para o monitoramento da validao. Nele possvel identifi car com detalhes, o proces-

samento de cada arquivo. As mensagens seguem o mesmo padro de cores utilizados nas bandeiras do

Painel de Arquivos. Se ocorrer um erro crtico (mensagem da cor vermelha) surgir na frente da mensagem,

um cone de lupa. Ao clicar neste cone, abrir uma pequena janela informando a linha exata que originou

o erro na validao. Aps a concluso da validao de todos os arquivos, possvel imprimir estas mensa-

gens clicando no boto Imprimir.

FIGURA 10 Painel de Mensagens

FIGURA 11 Janela da Linha de Erro

FIGURA 12 Relatrio de Erros


99

1.9 RELATRIO DE RESUMO DE CONCLUSO

Se no houve nenhuma falha na validao dos arquivos, o sistema gerar um relatrio de resumo dos dados

envidados.

1.10 ARQUIVOS ENVIADOS

Neste sub-captulo, esto demonstrados os contedos de cada arquivo que ser enviado. Utilizaremos

como exemplo, a remessa do PPA/LOA referente ao ano de 2010, e o Balancete Contbil referente ao ms

de Janeiro do ano de 2010. Consultar os Anexos I e II da OTJ DCE/PRES. N. 001/2010 para mais detalhes

destes arquivos.

FIGURA 13 Relatrio de Resumo de Concluso


100

1.10.1 PPA/LOA

1.10.2 BALANCETE CONTBIL

FIGURA 14 Tabela de Arquivos do PPA/LOA


101


102


103

FIGURA 15 Tabela de Balancete Contbil


104

2 - PORTAL

Ferramenta de consulta de dados enviados pelos jurisdicionados ao TCE/MS. Permite visualizar Relatrios

de Receitas e Despesas e do Balancete Financeiro.

Permite ainda a Reimpresso de Recibo de Envio de PPA/LOA e de Envio do Balancete Eletrnico, Relat-

rios de Erros e Crticas e Download da Guia do Usurio.


Para entrar no PORTAL, acesse a pgina do Tribunal de Contas/MS na Internet, localize o link para SICOM

na opo de Controle Externo, na barra lateral esquerda e, na pgina seguinte, acione o boto com a logo

marca do Portal SICOM, conforme a fi gura 16.

FIGURA 16 Localizao do Boto PORTAL SICOM na INTERNET.


105

2.2 AUTENTICAO

Ao acessar o PORTAL, o usurio dever efetuar sua identifi cao, atravs do nmero do CPF e da senha

inicial, previamente cadastrada no sistema CJUR (ver item III).

2.3 MENU PRINCIPAL

Aps a identifi cao ser apresentado o Menu Principal com a relao das opes de consultas disponveis

ao usurio, conforme a tela da fi gura 3.

FIGURA 17 Tela de Identifi cao para Acesso.

FIGURA 18 Tela do Menu Principal


106

2.4 RELATRIOS DE CONTAS

Neste captulo, esto demonstrados os procedimentos para preenchimento dos formulrios de consultas

para a impresso de relatrios de contas de receitas e de despesas.

2.4.1 PESQUISANDO MUNICPIO OU RGO

Freqentemente o usurio deparar com as telas de pesquisa de Municpio, ou de rgo no qual deseja

visualizar os dados. Nos prximos sub-captulos sero demonstrados os procedimentos para consultas des-

tas entidades.

2.4.1.1 Pesquisando Municpio

Para tornar rpida a pesquisa, digite no mnimo as duas primeiras letras do Municpio sem o uso da acen-

tuao. Exemplo:ca para Campo Grande.

FIGURA 19 Tela de Pesquisa de Municpio


107

2.4.1.2 Pesquisando rgo

2.4.2 RELATRIOS DE RECEITAS E DEPESAS

O sistema foi desenvolvido para disponibilizar diversos relatrios das contas de receitas e de despesas. A

seguir, sero demonstradas as telas de consultas destes relatrios.

2.4.2.1 Relatrio de Receita Total

FIGURA 20 Tela de Pesquisa de rgo

FIGURA 21 Tela de Filtro de Relatrio Receita Total


108

2.4.2.2 Despesas Gasto com a Educao

FIGURA 22 Relatrio Receita Total

FIGURA 23 Tela de Filtro Gasto com Pessoal


109

FIGURA 24 Tela de Listagem Gasto com Pessoal

Aps clicar em visualizar aparecer a pesquisa escolhida

2.4.2.3 Pesquisa de Empenhos

Na pesquisa de empenhos haver duas guias, sendo elas: Dados Bsicos e Dados Adicionais. Na guia

Dados Bsicos, obrigatrio a escolha dos campos: Municpios, rgo e Perodo. O campo UNIDADE

opcional para realizar a pesquisa de empenhos.

FIGURA 25 Tela de Pesquisa de Empenhos, Dados Bsicos


110

A guia Dados Adicionais deve ser usada para fi ltrar o resultado da pesquisa defi nida na guia Dados Bsicos.

Assim, pode-se restringir o resultado, informando-se os dados buscados no campo correspondente. Ex.:

Para se obter os empenhos cujo o credor seja Maria, digite no campo Credor a palavra maria.

2.4.2.4 Controle de Suplementao

FIGURA 26 Tela de Pesquisa de Empenhos, Dados Adicionados

FIGURA 27 Tela de Filtro Controle de Suplementao


111

Aps ter clicado em imprimir, ser gerado o relatrio de Controle de Suplementaes.

2.5 BALANCETE CONTBIL

O Balancete Contbil pode ser acessado pelo link Balancete Financeiro no Menu Principal do sistema

portal. Por meio da tela de fi ltro o usurio informa o Municpio, o rgo e o perodo de referncia do balan-

cete.

FIGURA 28 Relatrio Controle de Suplementao

FIGURA 29 Tela de Filtro do Balancete Financeiro.


112

2.6 RELATRIO DE ERROS E CRTICAS

Este cone disponvel no Portal SICOM uma importante ferramenta ao jurisdicionado para visualizar os

erros, caso ocorram, facilitando pesquisar os resultados, por tentativa, e identifi car a causa que impediu a

transmisso dos dados, quando estiver utilizando o Analisador Web.

FIGURA 30 Relatrio de Erros e Crticas


113

CJUR

O Cadastro nico do Jurisdicionado pr requisito para o uso de quaisquer outros sistemas disponibiliza-

dos pelo TCE/MS. Neste ambiente virtual, o jurisdicionado pode efetuar o cadastro dos rgos (Unidades

Gestoras) ao TCE/MS, e em seguida, o cadastro dos responsveis pelos mesmos.

O cadastro permite ao sistema obter uma base de dados atualizados, que facilitar a interao entre o Tribu-

nal de Contas e os seus Jurisdicionados. Depois de autorizado cada usurio ter a possibilidade de baixar

em sua mquina, a Chave Eletrnica. Esta chave um aquivo que identifi ca a pessoa que est responsvel

pelo envio de dados. Seu contedo cifrado, impossibilitando desta forma, de ser alterado.

A Chave Eletrnica pessoal e intransfervel, juntamente com a senha, ela refora a segurana do analisa-

dor, impedindo que outras pessoas envie dados indevidamente ao TCE/MS.


Para entrar no CJUR, acesse a pgina do Tribunal de Contas/MS na Internet, localize o link CJUR na opo

de Controle Externo na barra lateral esquerda e, na pgina seguinte, acione o boto com a logomarca do

CJUR, conforme a fi gura 31.

FIGURA 31 Localizao do Boto Cjur na INTERNET.


114

3.2 PGINA INICIAL

No primeiro acesso ao sistema, clique no link No sou cadastrado para realizar o cadastro prvio.

3.3 FORMULRIO DE PR CADASTRO

O usurio deve: vincular-se a uma Unidade Gestora, informar os seus dados pessoais, informar a senha e

clicar em Prosseguir. Estes dados sero enviados para validao no Cartrio do TCE/MS.

FIGURA 32 Pgina Inicial

FIGURA 33 Formulrio de Pr Cadastro


115

3.4 OBTENDO A CHAVE ELETRNICA

Aps a validao pelo Cartrio do TCE/MS, as informaes inseridas no pr cadastro, o usurio poder

autenticar-se na Pgina Inicial do sistema CJUR para obter a Chave Eletrnica.

Uma vez autenticado, o usurio dever clicar no boto analisador para abrir a tela de download da Chave

Eletrnica, como mostra a fi gura 35.

FIGURA 34 Tela de Autenticao

FIGURA 35 Boto de Analisador


116

Estando na tela de download, clicar no boto salvar chave para salvar a chave eletrnica. De posse da

chave eletrnica, o usurio poder utilizar o sistema Analisador Web no Modo Envio.

Ateno:Para evitar a invalidao do cadastro, no fechar a pgina atual antes de salvar a chave eletrnica.

FIGURA 31 Localizao do Boto Cjur na INTERNET.

FIGURA 36 Tela de Download de Chave Analisador

Download - 158 -SICOM.pdf

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