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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - SEXTA, 02 DE JUNHO DE 2017 PÁGINA | 1

DomADIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG

Órgão Ofi cial do Município de Araxá instituído pelo Decreto Municipal nº 662 de 1º/10/2013 - Ano 4 / nº 175 Sexta, 02 de Junho de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - SEXTA, 02 DE JUNHO DE 2017PÁGINA | 2

DomA DOMA - Órgão Ofi cial da Prefeitura Municipal de AraxáAracely de Paula

Prefeito MunicipalLídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha

Vice-prefeitaMaria Aparecida Rios

Procuradora Geral do MunicípioRua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, CEP 38.183-186 - Araxá/MG - Telefone (34) 3691-7095 - versão online no site www.araxa.mg.gov.br

Edição e distribuição: Jornal, Gráfi ca e Editora Interação Ltda.




PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁv




CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteRESOLUÇÃO Nº. 018 /2017 de 30 de maio de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento dos cadastros das Instituições: 01) Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia; 02) Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança – CEPAC; 03) Escola

Infantil Mundo da Criança; 04) Inspetoria São João Bosco; 05) Instituto Educacional Gabriela Mistral; 06) Associação de Pais, Professores e Amigos do Instituto de

Educação Infantil Pintando o Sete junto ao CMDCA de Araxá a partir desta data e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº71/2001 do Conanda e com a Recomendação nº 03/2014 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, que determinam que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente não concedam registros para funcionamento de entidades ou inscrição de programas àquelas que desenvolvem apenas, atendimento em modalidades educacionais formais, tais como: creches, pré-escola, ensino fundamental e médio:RESOLVE:

Art. 1º. Cancelar os cadastros das Instituições: 01) Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia; 02) Centro Estudantil Pres-biteriano de Assistência à Criança – CEPAC; 03) Escola Infantil Mundo da Criança; 04) Inspetoria São João Bosco; 05) Instituto Educacional Gabriela Mistral; 06) Associação de Pais, Professores e Amigos do Instituto de Educação Infantil Pintando o Sete junto ao CMDCA de Araxá a partir desta data.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Araxá – MG, 30 de maio de 2017.

Leany Maria Pires TupinambáPresidente do CMDCA de Araxá

______________________________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº. 019 /2017 de 30 de maio de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento dos cadastros das Instituições: 01) LBV – Legião da Boa Vontade junto ao CMDCA de Araxá; 02) Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA; 03) Associação Comunitá-

ria Caminhos da Vida – Comunidade Terapêutica Shekiná; 04) OSPA - Ofi cina de Saúde Preventiva em Ação Social junto ao CMDCA de Araxá e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Cancelar os cadastros das Instituições: 01) LBV – Legião da Boa Vontade junto ao CMDCA de Araxá; 02) Asso-ciação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA; 03) Associação Comunitária Caminhos da Vida – Comunidade Terapêutica Shekiná; 04) OSPA - Ofi cina de Saúde Preventiva em Ação Social junto ao CMDCA de Araxá, em virtude do encerramento das suas atividades com crianças e adolescentes.



______________________________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº. 020 /2017 de 30 de maio de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento dos cadastros das Instituições: 01) Grupo Batuque de Araxá – Batuxá; 02) Ins-tituto de Artes ,Cultura e Meio Ambiente – TUCA – Talentos Únicos da Cidade de Araxá; 03) Jardim de Infância

Santa Terezinha junto ao CMDCA de Araxá e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, no uso das atribuições legais;


CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLVE:

Art. 1º. Cancelar os cadastros das Instituições: 01) Grupo Batuque de Araxá – Batuxá; 02) Instituto de Artes ,Cultura e Meio Ambiente – TUCA – Talentos Únicos da Cidade de Araxá; 03) Jardim de Infância Santa Terezinha junto ao CMDCA de Araxá, em virtude de terem sido desconstituídas juridicamente.



______________________________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº 021 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a relação dos números de inscrição das entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança, e dá outras providências;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Estabelecer o número de inscrição das entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araxá - CMDCA, conforme tabela a seguir:

INSTITUIÇÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃOAssociação Brasileira Kosmo’s de Artes Marciais 01

Associação Damas Salesianas de Araxá 02

Associação De Assistência a Pessoa com Defi ciência de Araxá - FADA 03

Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 04

Associação Taekwondo 05

Araxá Esporte Clube 06

Casa De Nazaré 07

Centro De Atendimento a Criança- CAC (FAMA – Fundação de Assistência à Mulher de Araxá)

08

Centro de Atendimento de Múltiplos Talentos de Araxá - CAMTA 09

Centro De Formação Profi ssional Júlio Dário 10

Comunidade Rhema de Aliança 11

Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG - CONSEP 12

Ferrocarril Esporte Clube 13

Fundação Cultural de Araxá 14

Fundação Da Criança e do Adolescente - FCAA 15

Fundação Rio Branco 16

Grupo Da Solidariedade 17

Instituto Apreender 18

Instituto FOCO 19

Instituto Pater 20

Lar Santa Terezinha - SEPROSIC 21

Oratório Nossa Senhora Auxiliadora 22

Serviço De Obras Sociais - SOS 23

Trianon Esporte Clube 24

Art. 2º. Os números de inscrição das entidades já cadastradas no CMDCA até a data desta Resolução foram estabe-lecidos seguindo uma ordem alfabética.Art. 3º. A partir desta data, a sequência numérica dos novos cadastros de entidades no CMDCA será estabelecida de acordo com a data da aprovação dos pedidos de inscrição.

Art. 4º. Fica revogada a Resolução nº 023 de 01 de novembro de 2016 deste CMDCA.Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araxá – MG, 30 de maio de 2017.

Leany Maria Pires TupinambáPresidente do CMDCA

______________________________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº. 022/2017 de 30 de maio de 2017.

Dispõe sobre o cancelamento do cadastro da Instituição: 01) COAFRO – Conselho de Participação e Integra-ção da Comunidade Afro Brasileira de Araxá junto ao CMDCA de Araxá e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Cancelar o cadastro da Instituição: COAFRO – Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro Brasileira de Araxá junto ao CMDCA de Araxá, em virtude da sua inadimplência nas prestações de contas dos recursos contemplados através do Edital nº01/2014, referentes ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Araxá.



______________________________________________________________________________________________RESOLUÇÃO Nº 023 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a retifi cação da relação de documentos necessários para a inscrição de programas de entida-des governamentais e não governamentais que trabalham com crianças e adolescentes no município de Ara-

xá junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araxá, com base com base na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Recomendação nº 03/2016

da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, e dá outras providências;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá - CMDCA, na qualidade de órgão deli-berativo, responsável pelas defi nições das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município, considerando a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e a Recomendação nº 03/2016 da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Apresentar a relação de documentos necessários para a inscrição de programas de entidades governamentais e não governamentais que trabalham com crianças e adolescentes no município de Araxá junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araxá.

I - Para as entidades requererem as inscrições dos seus Programas junto ao CMDCA de Araxá, será necessário à apresentação dos seguintes documentos:a) Requerimento de inscrição do programa;b) Ato de nomeação do dirigente do órgão responsável pela execução do Programa;c) Plano de Trabalho Anual explicitando os recursos materiais, humanos e fi nanceiros envolvidos na execução do programa;d) Proposta político- pedagógica atual (objetivos, modalidade de atendimento, atividades oferecidas, locais de execução e horários, fi nalidades/justifi cativa, público-alvo (número, faixa etária, perfi l socioeconômico dos participantes ), equipe envolvida (número / formação profi ssional / vínculo empregatício com a entidade), operacionalização / meto-dologia, conteúdo programático e duração do curso etc.);e) Relatório de Inspeção da Vigilância Sanitária de onde é executada a ação.

Art. 2º. Os documentos necessários para a inscrição de programas de entidades governamentais e não governamen-tais que trabalham com crianças e adolescentes no município de Araxá deverão ser apresentados na sede do Centro de Apoio aos Conselhos, situada à Rua Lázaro Ribeiro da Silva nº105, Bairro São Cristóvão, Araxá -MG. Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 006 de 10 de março de 2017 a partir desta data.Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araxá – MG, 30 de maio de 2017.

Leany Maria Pires TupinambáPresidente do CMDCA


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 04.008/2017 – Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação do espaço comercial no Shopping Boulevard Garden, situado na Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 1005, Bairro Fertiza, nesta cidade, com início em 01/05/17 à 31/12/17 destinado a instalação da 2ª delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá, na área de identifi cação civil e criminal via posto de Identifi cação e das atribuições da Delegacia de Trânsito, considerando a fi nali-dade precípua da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados pelo mercado, em R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, no valor total do contrato de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Ratifi co a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e Contratos. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 10/05/17. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação Nº 04.008/2017 – O Município de Araxá e o locador: Antônio de Pádua Guimarães, contratam entre si a locação do espaço comercial no Shopping Boulevard Garden, situado na Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 1005, Bairro Fertiza, com início em 01/05/17 à 31/12/17 destinado a instalação da 2ª delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá, na área de identifi cação civil e criminal via posto de Identifi cação e das atribuições da Delegacia de Trânsito, no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais. Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,10/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.025/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Interminas Transportes LTDA, valor global: R$59.940,00; SIMAC Construções e Locações LTDA ME, valor global: 45.900,00, fi rmam locação de veículos, tipo van, perua, e de passeio com motorista, para atender a diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá. Prazo: 12 meses. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 07/04/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.035/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Estratti Vegetali Farmácia e Manipulação EIRELI, valor global: R$ 3.676,80; fi rmam aquisição de medicamen-tos manipulados, para fornecimento a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a ordens judiciais. Prazo: 7 meses e 22 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 09/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.039/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Gráfi ca Araújo LTDA ME, valor global: R$ 2.540,00; Gráfi ca e Editora S. F. LTDA ME, valor global: R$21.034,30; Guilherme Suarez Silva EIRELI, valor global: R$ 1.397,50; RB Comunicação Visual EIRELI - EPP, valor global: R$ 5.119,50, fi rmam aquisição de impressos gráfi cos, para atender as diversas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. Prazo: 7 meses e 22 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 09/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.041/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Film Service Equipamentos e Produtos Médicos Radiológicos S/A, valor global: R$ 22.031,00; fi rmam aqui-sição de acessórios para manutenção do aparelho ventilador pulmonar inter 5 plus, utilizado na unidade de Pronto Atendimento do Município de Araxá. Prazo: 7 meses e 9 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 22/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.045/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Antônio Farid Comércio e Importação LTDA, valor global: R$ 138.888,00; fi rmam aquisição de cestas básicas que serão fornecidas às famílias carentes do Município de Araxá, conforme Lei Municipal 4.050 de 30 de Abril de

2002 e Decreto 587 de 23 de Setembro de 2002. Prazo: 7 meses e 22 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 09/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.052/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e E V Lopes Comercio Atacadista EPP, valor global: R$ 34.310,00; Licitapatos Comercio e Serviços LTDA – ME, valor global: 13.100,00, fi rmam aquisição de equipamentos odontológicos, para equipar diversas unidades de saúde em atendimento a portaria 1.159 de 27 de Maio de 2014, proposta/emenda parlamentar nº 12046.77300/1140-15. Pra-zo: 8 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 15/05/17.______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.057/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Canedo Nunes Ind. Com. Equipamentos para Academia ao Ar Livre, valor global: R$ 6.000,00, fi rmam aquisi-ção (simuladores de caminhada), para montagem de academias ao ar livre, em diversas praças da cidade, em atendi-mento ao convênio nº 784390/2013 fi rmado entre o Município de Araxá e o Ministério do Esporte. Prazo: 1 meses e 16 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 11/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.059/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Mixfer Máquinas e Ferramentas LTDA ME, valor global: R$ 31.000,00; fi rmam aquisição de ferramentas equi-pamentos permanentes, para atender as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Prazo: 6 me-ses. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 12/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.061/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Auto Zema LTDA, valor global: R$ 180.400,00, fi rmam aquisição de veículos para o transporte de profi ssionais da Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento a portaria 1.159 de 27 de Maio de 2014, Proposta/Emenda Parla-mentar n° 12046.77300/1140-15. Prazo: 7 meses e 9 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 22/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.064/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e JP Cirúrgica LTDA - ME, valor global: R$ 23.327,30; R Z de Oliveira Diagnóstica EPP, valor global: R$ 1.416,00; Resende Diagnóstico LTDA – EPP, valor global: R$ 19.139,40, fi rmam aquisição de reagentes químicos para a reali-zação de exames laboratoriais em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: 7 meses e 9 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 22/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.067/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Antônio Farid Comércio e Importação LTDA, valor global: R$ 26.910,00; fi rmam aquisição parcelada de ração, para os cães do trigésimo sétimo batalhão da Polícia Militar. Prazo: 7 meses e 15 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 16/05/17. _____________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Chamada Pública nº 004/2016. Extrato de Termo Aditivo. O Município de Araxá e Joana D’arc da Silva Rodrigues, fi rmam aditamento ao Contrato de Permissão de Uso Precário e Oneroso de Espaços Públicos Localizados no Estádio Fausto Alvim celebrado em 20/01/2017 com vencimento em 31/05/2017, prorrogando o seu prazo de vigência para o dia 31/12/2017. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 31/05/2017.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁv______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Pregão Presencial 08.048/2017. Extrato de Termo Aditivo. O Município de Araxá e GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A, fi rmam aditamento contrato celebrado 10/05/17, ven-cendo 24/05/18, com a consequente alteração do valor global contratado. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 10/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Dispensa de Licitação 04.015/2016. Extrato de Termo Aditivo. O Municí-pio de Araxá e Wilson Eusébio Ferreira, fi rmam aditamento ao contrato celebrado 26/04/17, vencendo 30/04/18, com a consequente alteração do valor global contratado. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 05/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Concorrência 03.001/2012. Extrato de Termo Aditivo. O Município de Araxá e Vecol Terraplanagem e Pavimentação LTDA, fi rmam aditamento ao contrato celebrado 19/03/12, prorrogan-do o prazo de vigência para 29/12/2017 e o prazo de execução para 29/09/2017, acrescentando aproximadamente 0,430263% nas quantidades inicialmente contratadas c/ a consequente alteração do valor global contratado. Dr. Ara-cely de Paula, Prefeito Municipal, 04/04/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG –Aviso de Remarcação Licitação. Pregão Presencial 08.081/2017. O Mu-nicípio de Araxá comunica as interessadas que em virtude de readequação técnica do edital, fi ca designada nova data de abertura para o dia 21/06/17 às 15:00 horas, para a contratação de empresa para o fornecimento de peças e prestação de serviços de mão de obra mecânica, para a manutenção dos caminhões Volvo MWM 6C, que atende a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Edital disponível: 07/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 31/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.088/2017. O Município de Araxá, torna público abertura para aquisição parcelada de materiais hidráulicos para a manutenção dos prédios das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá. Abertura 20/06/17 às 09:00 h. Edital disponível: 06/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –26/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.089/2017. O Município de Ara-xá, torna público abertura para aquisição parcelada de tintas e materiais de consumo, para a manutenção e pequenos reparos em diversos prédios da Prefeitura Municipal de Araxá e Tiro de Guerra. Abertura 21/06/17 às 09:00 h. Edital disponível: 07/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –24/05/16. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.090/2017. O Município de Araxá, torna público abertura para contratação de empresa especializada no fornecimento de software de gestão

eletrônica de documentos, software de gestão de impressão, solução embarcada de corretor de gabaritos, solução embarcada de captura de imagens e dados a partir dos multifuncionais, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos com tecnologia digital de impressão, cópia e digitalização corporativa, sem franquia mínima, a serem instalados nas dependências das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá. Abertura 19/06/17 às 14:00 h. Edital disponível: 05/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –31/05/2017. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.091/2017. O Município de Araxá, torna público a aquisição de medicamento Rituximabe – Mabthera, para atender as necessidades da Secreta-ria Municipal de Saúde de Araxá, em cumprimento a ordem judicial. Abertura 22/06/17 às 16:00 h. Edital disponível: 08/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 31/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.092/2017. O Município de Ara-xá, torna público a aquisição de medicamentos de referência e genéricos para o fornecimento aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, através da câmara técnica em saúde, dando assim, cumprimento a ordens judiciais e suprindo demandas da própria secretaria. Abertura 22/06/17 às 09:00 h. Edital disponível: 08/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –31/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.094/2017. O Município de Araxá, torna público abertura para locação de veículo de passeio, com motorista, ara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Abertura 23/06/17 às 09:00 h. Edital disponível: 09/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –31/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.093/2017. O Município de Araxá, torna público abertura para prestação de serviços de fornecimento de refeições, acondicionadas em marmitex, para atender aos usuários do SUS Hospedados na Casa de Apoio, localizada na cidade de Uberaba - MG. Abertura 23/06/17 às 14:00 h. Edital disponível: 09/06/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Mu-nicipal –31/05/17. ______________________________________________________________________________________________PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Republicação de Licitação - Inexigibilidade por Credenciamento - Processo nº 07.006/2017. Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços de exames e realiza-ção de procedimentos de castração de cães e gatos com a fi nalidade de controle populacional desses animais no Mu-nicípio de Araxá – MG conforme termo de referência constante do anexo I deste edital. Edital disponível: 08/06/2017. Os interessados poderão realizar o credenciamento à partir da data de disponibilização do Edital. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal 31/05/17.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁSecretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA EDITALO Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, do Município de Araxá(MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que os contribuintes a seguir relacionados não foram localizados quando da notifi cação por AR ou pessoalmente pelo fi scal tributário, resolve NOTIFICÁ-LOS a comparecer ao Setor de Tributos-Município de Araxá, localizado na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 306 - Térreo – centro, no horário de 12:00 as 17:00 horas, para regularizar sua situação cadastral e fi scal no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da Publicação deste EDITAL, para sanar as seguintes pendências: REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM ATRASO, sob pena de ter o seu débito protestado nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei 9.492/1997 (incluído pela Lei nº 12.767 de 2012), e art. 319 e 319 A da Lei Complementar Municipal 3.983/2001 .

Contribuinte CPF/CNPJ Endereço

Afnit Sport Confecções e Calçados Ltda 02.844.999/0001-80 R:Araxá, 455 – Distrito Ind. Jose Ho-norato da Silva

Agnaldo Ribeiro 489 709 646 49 R. Tereza Dutra atista, nº 390 -Silvé-ria

Donato Martins-ME (Espólio) 07.299.288/0001-96 R. Abdanur Elias, nº 354 – São Pedro

Julio Batista Rodrigues 037 970 406 44 Av. Tancredo Neves, 585 - Silvéria

Nivaldo Antônio Domingos-Espólio 05266920572 R. Aurélio Candido de Oliveira, nº 93 – Odilon José Carneiro

Sirio Dib - Espólio 039 175 416 53 R. Dolores Borges, 70 – Domingos Zema

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁSecretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania

“Edital de Notifi cação de Remoção de Veículos Abandonados em Via Pública”

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, cumprindo determinação do CTB, artigo 26, II e d Lei Muni-cipal 6.496 de 17 de outubro de 2013 e, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notifi cação pessoal, vem pelo presente Edital NOTIFICAR os proprietários dos veículos abaixo relacionados para no prazo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação retirarem seus veículos do logradouro público, sob as penas da Lei.

PLACA UF MARCA MODELO FAB.

GKQ-1323 MG Ford Belina 1983

GPR-5031 MG GM Monza 1983Araxá, 25 de maio de 2017.

Bruno Pereira BorgesAssessor de Trânsito e Transporte – SESUC

FCAA – Fundação da Criança e do Adolescente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE DE ARAXÁ – FCAA.

A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob o n° 17.566.247/0001-51, com sede na Rua da Bomba, nº 100, Santa Terezinha, Araxá/MG, representada por seu responsável legal e Presidente, senhor Edson Justino Barbosa, brasileiro, casado, portadora do R.G. n. M-3.818.032 e do CPF 088.466.506-20, residente na Rua Limirio Afonso, 125, Centro, Araxá – MG, CONVOCA através do presente edital, todos os MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL, para reunião Ordinária, que será realizada na sede da FCAA, às 09:00 horas, do dia 13 de junho de 2017, com a seguinte ordem do dia:

1 – Apreciação e aprovação das contas do exercício do ano de 2016;2 – Deliberações gerais que por ventura venham a ocorrer.

Araxá, 31 de maio de 2017.

Edson Justino BarbosaPresidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá – FCAA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁSecretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 155 - DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º do Decreto--Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º. Fica considerado de utilidade pública, para efeito de desapropriação a integralidade do imóvel de pro-priedade do Sr. Edson Antônio Pimenta, inscrito no CPF sob o nº 865.966.596-15, localizado na Rua Ananias Teixeira, n.º 370, no Bairro Santa Rita, cadastrado no Registro Imobiliário da Comarca de Araxá mediante o seguinte descritivo: uma área urbana com 1.129,00m2, medindo 17,00 metros pela frente em divisa com a referida via pública, 77,00 me-tros pela direita com Lote 6, 81,00 metros pela esquerda em divisa com Lote 4, e 18,00 metros, em linha irregular, pelos

fundos com Loteamento Nascente do Sol, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Araxá sob o n.º 64.432, inscrição municipal n.º 3.R2.02.012.0472.001.

Parágrafo único. O imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto será utilizado para abertura e implantação de via pú-blica.

Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto, com escrituras e registro, correrão por conta desta Prefeitura.

Art. 3º. Fica revogado o Decreto n.º 106 de 06 de abril de 2017.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARACELY DE PAULAPrefeito Municipal de Araxá

doma - 175 - prefeitura municipal de araxá (mg) - 175-4.pdf · associação taekwondo 05 araxá...

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