dom 1550 23.08.06 cad 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/agosto/dom20061550cad1.pdf · suas folhas são...

PODER EXECUTIVO Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2006. Número 1550 ANO VII R$ 1,00

FONTE: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

s plantas medicinais são produtos 100% naturais extraídos exclusivamente na Amazônia. A flora amazônica é riquíssima em exemplares que são utilizados pela população como plantas medicinais. As espécies contêm

propriedades terapêuticas adquirindo assim, fundamental importância na medicina popular. Seu baixo custo é um dos principais fatores que levam a população a utilizar esse tipo de medicamento.

ALFAZEMA - Poderoso antisséptico, cicatrizante, estimula a circulação periférica, antidepressiva, sedativa e analgésica. É ainda desodorante, purificante e ótimo repelente de insetos. ANDIROBA - Semente amazônica que serve como repelente e como reconstituinte celular da derme, eliminando inflamações e dores superficiais. Tem ação purgativa na eliminação de vermes. CARQUEJA - Exerce ação benéfica sobre o fígado e intestinos, limpa as toxinas do sangue, além de ser um ótimo hipoglicemiante. Indicado em casos de gastrite, má digestão, azia, cálculos biliares e prisão de ventre. GUARANÁ - Os índios Maués o chamam de paullinia cupana, da Amazônia, um extraordinário estimulante, que dá energia física ao organismo. Contém muita cafeína. Indicado para casos de esgotamento físico, atividades intelectuais, e é afrodisíaco. HERA - Planta trepadeira, comum em muros, contém importantes propriedades terapêuticas, possui sementes tóxicas, suas folhas são analgésicas, vasodilatadoras e descongestionantes. A Hederosaponina C tem efeito inibidor de fungos, com ação antibiótica. Por conter muito Iodo é contra indicado em casos de hipertireoidismo.

LOURO - Santo remédio contra má digestão e ressaca alcoólica, doenças de fígado e estômago. JURUBEBA - Estimulante das funções digestivas, do fígado e baço. Indicado em casos de insuficiência hepática e prisão de ventre. LARANJEIRA - Ótimo contra gripes e refriados, pois é depurativo e sudorífico, tem vitaminas e sais minerais. MARACUJÁ - A passiflora tem ação tranqüilizante, antiespasmódica e diurética. Indicada em dores de cabeça de origem nervosa, ansiedade, perturbações nervosas. Contra-indicado em pressão baixa. MARAPUAMA - De origem amazônica é afrodisíaco. Seu alcalóide, tem ação estimulante do sistema nervoso central, é anti-depressivo e é indicada em casos de esgotamento físico e impotência sexual. PATA DE VACA - Contém substância hipoglicemiante, indicada em diabetes e elefantíase, com muito sucesso. QUEBRA PEDRA - Famoso por sua ação diurética, é ainda hipoglicemiante, antibactericida e anticancerígena, age principalmente no fígado. Obteve sucesso em testes contra a hepatite tipo B. Dissolve cálculos renais, promove a desobstrução da uretra e a eliminação do ácido úrico. Contra indicado na gravidez.

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2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1550 quarta-feira, 23 de agosto de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO N° 8.609 DE 18 DE AGOSTO DE 2006

HOMOLOGA o resultado do concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador de 3ª Classe.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 do Decreto n° 7.263, de 30 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1° Fica homologado o resultado FINAL do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Procurador 3ª Classe, conforme relação constante do Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 04 de agosto de 2006.

Manaus, 18 de agosto de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORREA Prefeito Municipal de Manaus

ANEXO I

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 3ª CLASSE

HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (APÓS PROVA DE TÍTULOS)

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

000424i ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS 0000000273502967 166.53 1

001074b PATRICIA MACEDO DE CAMPOS 0000000010767797 161.02 2

000336a DANIEL OCTAVIO SILVA MARINHO 0000000014029065 160.25 3

000731g JULIANA MOREIRA BATISTA 0000000001998631 159.35 4

000230g BRUNO FELIX DE ALMEIDA 0000095002357557 159.15 5

000859k MAMEDE R DE SOUSA JUNIOR 000000001648730 157.73 6

000065g ALINE FIGUEIREDO DO AMARAL 0000000003329114 157.38 7

000758e KETLEN ANNE PONTES PINA 0000000015907090 156.58 8

000502c FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS 0000001126796547 154.19 9

000054b ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 0000000295711802 153.68 10

001165e RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE 000000MG6064686 153.23 11

000710j JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR 0000000014813181 152.86 12

001296i TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM 0000000016450388 152.64 13

001358e WAGNER MOREIRA GARCIA 0000000009000038 152.30 14

000088h ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS 0000000013324675 152.24 15

000666k JOAO BARROSO DE SOUZA 0000000011253657 152.18 16

000460b ERNANDO JOSE DE QUEIROZ ROMAO 0000095002362526 151.53 17

000251d CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO 0000000000004079 151.37 18

001079a PAULA CARINE FAHEL LOBO 0000000682228150 151.17 19

000398a EDMARA DE ABREU LEAO 0000000014044080 150.30 20

000802d LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE 0000000015163482 149.93 21

000017g ADRIANA MONTEIRO RAMOS 0000000011930454 149.34 22

000196k ARIEL SHALOM BENCHIMOL DE RESENDE 0000000013093355 149.22 23

000858i MAGDALENA DA SILVA ARAUJO PEREIRA 0000000005661765 148.77 24

000627a IVSON COELHO E SILVA 0000096002530311 148.07 25

000403a EDUARDO BEZERRA VIEIRA 0000000011689552 147.23 26

000900d MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE 0000000012909343 146.53 27

001373a WELLINGTON MAGALHAES 0000000001895887 145.92 28

001108d RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA 0000000000004831 145.66 29

001274j SUELEN DOS SANTOS PAES 0000000014465167 145.59 30

000704d JOSE FELIPE DA CUNHA FISH 0000000011987626 145.22 31

000640d JANARY YOSHIZO KATO YOKOKURA 0000202409020020 145.17 32

000302f CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO 0000000007254297 144.84 33

000806a LUANA PEREIRA DO AMARAL 0000000281114766 144.12 34

000765b LADYANE SERAFIM PEREIRA 0000000015942309 143.91 35

000871a MARCELA SALES MEINERZ 0000092002000662 143.31 36

000361k DAVID MATALON NETO 0000000009204733 143.23 37

001168k RODRIGO MONTEIRO CUSTODIO 0000000016483200 143.23 38

000427d ELLEN LARISSA DE OLIVEIRA FROTA 0000000014537311 142.80 39

001313e TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE 0000000013670484 141.83 40

001070e PABLO DA SILVA NEGREIROS 0000000000004227 141.37 41

000266f CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANCA 0000000013157752 141.34 42

000664g JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA 0000000011025328 141.02 43

000497c FERDINANDO SCREMIN NETO 0000000069367216 140.36 44

000012h ADRIANA CARLA DE SOUZA SILVA 0000000008792330 140.26 45

000925i MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO 0000000013620576 139.16 46

001002j MELISSA LAVAREDA RAMOS 0000000011386045 138.99 47

000637d JANAINA FERREIRA BARRONCAS 0000000016032080 138.38 48

001363i WALTER SIQUEIRA BRITO 0000000013634216 138.07 49

000263k CARMEM ROSA SOEIRO ABREU 0000000014887169 137.48 50

000469i EVANILSON MACEDO SOARES 0000000011446137 137.46 51

000588f HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA 0000000229380487 137.30 52

000911i MARCO AURELIO DE LIMA CHOY 0000000000004271 137.22 53

000043h ALESSANDRA CRISTINA R DA CAMARA GONDIM 0000000010311882 136.98 54

000370a DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ 0000000013088955 136.77 55

000811e LUCIANA BARROSO DE FREITAS 0000000015817881 136.68 56

000895d MARCIA MARIA SOUSA E SILVA 0000093002037173 136.45 57

000576j HEDIANE NAIADE SILVA MONTEIRO 0000000013127810 136.45 58

000406g EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON 0000000003193721 136.14 59

000628c IZAN ALVES MIRANDA FILHO 0000000009807870 135.77 60

000887e MARCELO VENTURA BARRETO 0000000012390968 134.84 61

001094h PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA 0000000015211835 134.76 62

000699d JOSE CARLOS NERY DE GOIS 0000000000004449 134.67 63

000192c ANTONIO VIDAL DE LIMA 0000000034006326 134.07 64

000729i JULIANA MATTOS DA SILVEIRA 0000000015963128 134.07 65

000568k GUILHERME GONCALVES ALVES 0000000000012010 133.99 66

000511d FLAVIO TEIXEIRA MENEZES 0000000001263831 133.55 67

000799h LISIEUX RIBEIRO LIMA 0000000014563622 133.32 68

000520e FRANCISCO CARLOS P LINHARES 0000000008090475 133.23 69

001075d PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS 0000007013784991 133.15 70

001340h VENUSTO DA SILVA CARDOSO 0000000010985115 133.15 71

001290h TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO 0000000012264776 132.38 72

000845k LUIZ AUGUSTO DE C FRANCISCO SOARES 0000000000004926 132.30 73

000983a MARTA CAROLINA FAHEL LOBO 0000000682228230 132.25 74

000984c MARTHA ELIZABETH CAMINHA BRAGA 0000000011679930 131.57 75

001055i NOEMI TEIXEIRA DE FREITAS 0000000000001311 131.54 76

000890e MARCIA CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA 0000000012693758 131.52 77

000499g FERNANDA BULCAO RABELO 0000000015374220 131.45 78

001013d MIGUEL DE HOLANDA VITAL 000000000000A399 131.12 79

001022e MONICA APARECIDA EUSTACHIO 0000000001521302 130.82 80

000484e FABIO LOPES ALFAIA 0000000014973880 130.76 81

000700g JOSE CARLOS VALIM 0000000009078781 130.52 82

000575h HARRISON ANDRE GOMES 0000000010867090 130.52 83

000450j ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO 0000000017578230 129.84 84

000013j ADRIANA DE CASTRO LIMA 0000000014112469 129.44 85

001347k VIRGINIA NUNES BESSA 0000000012095656 129.31 86

000395f EDILBERTO MENDES VILANOVA E SILVA 0000000001379179 128.99 87

000509f FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS 0000000001386024 128.91 88

000622b IVANIA LUCIA SILVA COSTA 0000000013108026 128.91 89

000029c ALBER FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR 0000000011751991 128.22 90

000560f GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO 0000000011347333 128.15 91

001389e ZENIZE RIBEIRO TAMER 0000000015643603 128.15 92

000989b MASTECELY ABREU NERY 0000000000001364 128.15 93

001305f THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO 0000000000179418 128.07 94

000879f MARCELO DE SALLES MARTINS 0000000011812575 128.07 95

001191f ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO 0000000005305640 127.30 96

000649k JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE 0000000642086303 127.22 97

000030j ALCIAN PEREIRA DE SOUZA 0000000000005266 127.22 98

000160a ANDREZZA PESSOA FRAZAO COSTA 0000000000003318 126.85 99

000126a ANDRE DANTAS COELHO 0000000000011328 126.37 100

001220i SARAH CLARISSA CRUZ LEAO 0000000013573527 126.06 101

000749d KATIA REGINA SOUZA NASCIMENTO 0000000008073813 125.92 102

001031f MYRIAM RACHEL TOSTA REIS 0000000014585693 125.71 103

001193j RUBEM DE MIRANDA SARMENTO 0000000008303983 125.61 104

001306h THELCYANNE DE CARVALHO NUNES 0000000013551337 125.61 105

000213g BARBARA DE ARAUJO FOLHADELA 0000000013596470 125.52 106

000843g LUIS PAULO SILVA TEIXEIRA 0000000008802700 124.76 107

001167i RODRIGO MARIANO SANTOS DA SILVA 0000000011729023 124.76 108

000875i MARCELO DA COSTA PINHEIRO 0000000010099727 124.76 109

000080c ALZIRA MELO COSTA 0000000017488586 124.76 110

000874g MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA 0000000002169093 123.91 111

000133i ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES 0000000113991749 123.91 112

000800k LORENA LIMA PEREIRA RODRIGUES 0000000001866397 123.91 113

000656h JEAN PAULO MODESTO ALVES 0000000000990231 123.07 114

001356a VIVIANNE ALLEM NUNES NAZARE 0000000013001612 123.07 115

000377d DENNY ANDERSON MAIA PALHA 0000000002881637 123.07 116

000790a LIA TORRES DIAS 0000000009347011 123.02 117

000796b LILIANE M ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO 0000000009616039 122.22 118

000441i EMMANUELLE FELICIA DE OLIVEIRA BASTOS 0000000010901752 121.77 119

119 Candidato(s) nesta opção


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 3ª CLASSE

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM ORDEM

DE CLASSIFICAÇÃO (APÓS PROVA DE TÍTULOS)

Cargo: A01 - PROCURADOR DE 3ª CLASSE

NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS

000649k JARLON CUPERTINO DA SILVA LEITE 0000000642086303 127.22 97

1 Candidato(s) nesta opção. DECRETO N° 8.610 DE 21 DE AGOSTO DE 2006

REVOGA o Decreto n° 8.203, de 12 de dezembro de 2005, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.


das atribuições que lhe confere o art. 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO que foram declaradas de utilidade pública as faixas de terras inscritas no polígono com área de 861,799m2, cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte: Por onde faz frente, com a rua Ramos D, por uma linha quebrada composta de cinco elementos:o primeiro entre o marco MR-4 e o ponto P-1 na distância de 5,953 metros e azimute de 226°52’44”; o segundo entre os pontos P-1 e P-2 na distância de 0,243 metros e azimute de 317°13’18’’; o terceiro entre os pontos P-2 e P-3 na distância de 18,099 metros e azimute de 226°42’56’’; o quarto entre os pontos P-3 e P-4 na distância de 0,219 metros e azimute de 139°53’17’’; o quinto e o ultimo entre o P-4 e o marco MR-1 ma distância de 5,923 metros e azimute de 226°40’05’’; ao Sul: com desconhecidos, por uma linha reta entre marcos MR-2 e MR-3, na distância de 29,960 metros e azimute de 47°33’58’’; ao Leste: com a rua 10, por uma linha quebrada composta por dois elementos: o primeiro entre o marco MR-3 e o ponto P-5 na distância de 12,714 metros e a azimute de 316°31’16’’; o segundo entre o marco MR-1 e o ponto P-5 na distância de 16,111 metros e a azimute de 316°45’54’’; e a Oeste: com o lote n° 12-A, por linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2 na distância de 28,417 metros e azimute de 136°35’57’’, bem como as benfeitorias neles encravadas, de presumível propriedade de Nilo Sérgio Picanço, com a finalidade de urbanização da área com a dotação de equipamentos comunitários naquela região afim de proporcionar e beneficiar os munícipes;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal tem outras prioridades, sob encargo da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a serem atendidas em primeiro plano;

CONSIDERANDO, enfim, que não é possível dar continuidade ao procedimento expropriatório desencadeado através do Processo Administrativo n° 2005/12017703,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 8.203, de 12 de dezembro de 2005, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus


REVOGA o Decreto n° 8.200, de 12 de dezembro de 2005, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foi declarada de utilidade pública a faixa de terra inscrita no polígono cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte, para onde frente, com a rua Ágata, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-1, na distância de 25,643 metros e azimute de 121° 33’ 31’’; ao Sul, com Antonio Araújo da Silva e outros, por uma linha reta entre os marcos MR-2 e MR-3 na distância de 25,777 metros e azimute de 302° 04’ 56’’; a Leste, com a rua Topázio, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2 na distância de 24,846 metros e azimute de 211° 57’ 39’’; e a Oeste, com o lote 58, por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-4 na distância de 24,617 metros e azimute de 31° 29’ 22’’.



DECRETA:






REVOGA o Decreto n° 8.238 de 27 de dezembro de 2005, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, os seguintes bens:

I - A área de terra localizada na rua Presidente Médici, n° 112, de suposta propriedade de Joana de Castro Balieiro com área de 243,933m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: com a rua Presidente Médici, por onde faz frente, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2, na distância de 8,995 metros; Sul: Com Francisca Pereira dos Santos, por uma linha reta entre os marcos MR-3 E MR-4, na distância de 8,696 metros; Leste: Com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, por uma linha reta entre os marcos MR-4 E MR-1, na distância de 28,986 metros; Oeste: Com a Escola Municipal Regina Vitória Pires Muniz, por uma linha quebrada composta por três elementos: o primeiro entre os marcos MR-2 e MR-2A, na distância de 12,759 metros; o segundo entre os marcos


MR-2A e MR-B, na distância de 10,793 metros; o terceiro e último entre os marcos MR-B e MR-3, na distância de 2,944 metros.

II - A área de terra localizada na rua Presidente Médici, n° 108, de suposta propriedade de João de Souza Pena, com área de 169,856m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Com a rua Presidente Médici, por onde faz frente, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2, na distância de 6,336 metros; Sul: Com Marly Ferreira de Moura, por uma linha uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-4, na distância de 8,327 metros; Leste: Com a Escola Municipal Regina Vitória Pires Muniz, por uma linha quebrada composta por três elementos: o primeiro entre os marcos MR-2 e MR-2A, na distância de 4,575 metros; o segundo entre os marcos MR-2A E MR-2B, na distância de 0,430 metros; o terceiro e último entre os marcos MR-2B e MR-3, na distância de 20,044 metros; Oeste: Com Cleonice dos Santos Nascimento, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-1, na distância de 22,287 metros.

III - A área de terra localizada na rua Presidente Médici, n° 116 de suposta propriedade de Cleonice dos Santos Nascimento, com área de 194,575m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Com a rua Presidente Médici, por onde faz frente, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-4, na distância de 9,459 metros; Sul: Com Ana Ruth Lima Pinto, por uma linha uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-2, na distância de 9,502 metros; Leste: Com João de Souza Pena, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-3, na distância de 22,287 metros; Oeste: Com desconhecidos, por uma linha reta entre os marcos MR-2 e MR-1, na distância de 19,630 metros.

IV - A área de terra localizada na Travessa Bom Jesus, n° 106, de suposta propriedade de Marly Ferreira de Moura, com área de 176,506m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Com João de Souza Pena, por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-A, na distância de 8,327 metros; Sul: Com Travessa Bom Jesus, por uma linha uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2, na distância de 7,307 metros; Leste: Com a Escola Municipal Regina Vitória Pires Muniz, por uma linha quebrada composta por três elementos: o primeiro entre os marcos MR-2 e MR-2A, na distância de 3,507 metros; o segundo entre os marcos MR-2A e MR-B, na distância de 13,319 metros; o terceiro e último entre os marcos MR-B e MR-3, na distância de 6,377 metros; Oeste: Com Ana Ruth Lima Pena, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-1, na distância de 21,169 metros.

V - A área de terra localizada na Travessa Bom Jesus, n° 55, de suposta propriedade de Francisca Soares de Souza, com área de 245,446m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Com Joana Castro Balieiro, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-3, na distância de 6,774 metros; Sul: Com Travessa Bom Jesus, por uma linha uma linha reta entre os marcos MR-2 e MR-1, na distância de 12,434 metros; Leste: Com desconhecidos, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-4, na distância de 25,142 metros; Oeste: Com a Escola Municipal Regina Vitória Pires Muniz, por uma linha quebrada composta por dois elementos: o primeiro entre os marcos MR-3 e MR-2A, na distância de 13,355 metros e o segundo entre os marcos MR-2A e MR-2, na distância de 11,864 metros.

VI - A área de terra localizada na Travessa Bom Jesus, n° 104, de suposta propriedade de Ana Ruth Lima Pinto, com área de 198,292m² delimitado da forma a seguir descrita: Norte: Com Cleonice dos Santos Nascimento, por uma linha reta entre os marcos MR-2 e MR-3, na distância de 9,502 metros; Sul: Com Travessa Bom Jesus, por uma linha uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-1, na distância de 10,039 metros; Leste: Com Marly Ferreira de Moura, por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-4, na distância de 21,169 metros; Oeste: Com desconhecidos, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2, na distância de 19,657 metros.



D E C R E T A:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 8.238 de 27 de dezembro de 2005, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.





REVOGA o Decreto n° 8.236, de 27 de dezembro de 2005, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foram declaradas de utilidade pública a faixa de terra inscrita no polígono cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte, com rua São Benedito, para onde faz frente, por uma linha quebrada composta por seis elementos: o primeiro medindo 27,421 metros; o segundo medindo 7,650 metros; o terceiro medindo 2,000 metros; o quarto medindo 6,440 metros; o quinto medindo 2,000 metros; o sexto e último, medindo 7,420 metros ao Sul, com Beco São Luiz, por uma linha quebrada composta por quatro elementos: o primeiro medindo 27,486 metros; o segundo medindo 2,500 metros; o terceiro medindo 12,500 metros; o quarto e último, medindo 6,500 metros; a Leste, com rua São Luiz, por uma linha reta na distância de 44,500 metros; e a Oeste, com Olindina Gomes Pinheiro, por uma linha reta na distância de 35,143 metros, bem como as benfeitorias nela encravadas;


CONSIDERANDO, enfim, que não é possível dar continuidade ao procedimento expropriatório desencadeado através do processo Administrativo n° 2005/12017096,

DECRETA:







REVOGA o Decreto n° 8.494, de 02 de junho de 2006, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foram declaradas de utilidade pública a faixa de terra inscrita no polígono com área de 148,543m2, cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte: Para onde faz frente com a rua Boa Esperança, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2 na distância de 16,128m no azimute de 245°07’21”; ao Sul: para onde faz fundo com o CMEI Profª Safira Barbosa da Silva, por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-4, na distância de 15,897m e azimute de 65°31’43”; ao Leste: com Campo de Futebol da Comunidade, por uma linha reta entre os marcos e pontos MR-4 e MR-1, na distância de 9,301m e azimute de 336°13’15” e a Oeste: com o Centro de Saúde Franco Calderon, por uma linha reta entre os marcos MR-2 e MR-3, na distância de 9,185m e no azimute 155°31’45”, bem como as benfeitorias nele encravadas, de proprietário não identificado, com a finalidade de ali edificar um CMEI;



DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 8.494, de 02 de junho de 2006, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.





REVOGA o Decreto n° 8.341, de 13 de março de 2006, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foi declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação a faixa de terra inscrita no polígono com área de 2.310,211m2, cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte: Com a rua Pagiel, por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2 na distância de 25,113 metros e azimute de 91°41’38”. Sul: Com desconhecidos, por uma linha reta entre os marcos MR-4 e MR-5 na distância de 26,196 metros e azimute de 271°02’18”. Leste: Com a rua Carlos Gomes, por uma linha quebrada composta por quatro elementos: o primeiro entre os marcos MR-2 e MR-3 na distância de 1,946 metros e azimute de 136°14’04”; o segundo entre o marco MR-3 e o

ponto P-1 na distância de 74,762 metros e azimute de 178°46’51”; o terceiro entre os pontos P-1 e P-2 na distância de 0,620 metros e azimute de 268°35’05”; o quarto e último entre o ponto P-2 e o marco MR-4 na distância de 5,625 metros e azimute de 178°46’51”. Oeste: Com rua Claudino Lemos, por onde faz frente, por uma linha quebrada composta por cinco elementos: o primeiro entre o marco MR-5 e o ponto P-3 na distância de 3,405 metros e azimute de 0°26’33”; o segundo entre os pontos P-3 e P-4 na distância de 2,081 metros e azimute de 272°32’06”; o terceiro entre os pontos P-4 e P-5 na distância de 51,374 metros e azimute de 359°19’52”; o quarto entre o ponto P-5 e o marco MR-6 na distância de 25,334 metros e azimute de 359°31’39”; o quinto e último, entre os marcos MR-6 e MR-1 na distância de 2,376 metros e azimute de 38°34’38”, bem como as benfeitorias nele encravadas, de suposta propriedade de Manuel de Jesus Contente Barra Junior, com a finalidade de utilização do imóvel para atender aos alunos do ensino fundamental da Comunidade Riacho Doce II no bairro Cidade Nova;


CONSIDERANDO, enfim, que não é possível dar continuidade ao procedimento expropriatório desencadeado através do processo Administrativo n° 2005/12015238,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 8.341, de 13 de março de 2006, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.





REVOGA o Decreto n° 8.287, de 06 de fevereiro de 2006, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.



CONSIDERANDO que foram declaradas de utilidade pública a faixa de terra inscrita no polígono com área de 2.085,514m2, cujos limites e confrontantes seguem: ao Norte: Com Joana Soares Pimentel; por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-2, na distância de 59,702 metros e azimute de 306°16’11”; ao Sul: com a Escola Municipal Professora Aribaldina de Lima Brito; por uma linha quebrada composta por três elementos: o primeiro entre os marcos MR-4 e MR-5, na distância de 23,039 metros e azimute de 105°25’14”; o segundo entre os marcos MR-5 e MR-6, na distância de 21,932 metros e azimute de 110°11’24”; o terceiro e último entre os marcos MR-6 e MR-1, na distância de 9,316 metros e azimute de 163°41’02”; ao Leste: com a rua Chico Mendes, para onde faz frente; por uma linha reta entre os marcos MR-1 e MR-2, na distância de 36,883 metros e azimute de 36°24’04” e a Oeste: com Anselmo Campos e outros; por uma linha reta entre os marcos MR-3 e MR-4, na distância de 46,502 metros e azimute de 204°20’24”, bem como as benfeitorias nele encravadas, de presumível propriedade de Alan da Silva Modesto, com a finalidade de ali edificar um CMEI;



CONSIDERANDO, enfim, que não é possível dar continuidade ao procedimento expropriatório desencadeado pelo Processo Administrativo n° 2005/12020381,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 8.287, de 06 de fevereiro de 2006, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona.




DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00144, de 05/07/2006, capeando os Ofícios nos 2381/2006/GS/SEMED, de 30/06/2006 e 061/2006-GVGN/CMM, 05/04/2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 05/04/2006, com ônus para o órgão de origem, o funcionário JOSIAS ALVES MAIA JÚNIOR, professor NP 2 R 5, matrícula 011.739 0 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00060-GAB.CIVIL, de 25.05.2006,

RESOLVE:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (Secretaria de Estado de Produção Rural), pelo prazo de doze meses, a contar de 22.09.2005, com ônus para o órgão de origem, a funcionária MARIA DO CARMO LEÃO COÊLHO, Auxiliar Administrativo A -16, matrícula 050.669 9 I, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

II - VINCULAR a validade deste ato ao exercício de cargo ou função de confiança e, na hipótese de dispensa e/ou exoneração, dentro do prazo estabelecido no inciso precedente, deverá o servidor em referência retornar às suas atividades junto ao respectivo órgão de origem.





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00030-GAB.CIVIL, de 10/05/2006, capeado pelo Ofício n° 3052/2006-GABIN/SEMSA de 02.08.2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA

MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1°/07/2006, com ônus para o órgão de origem, a funcionária MARIA DAS DORES INÁCIO DE SANTANA, Assistente Social A 46, matrícula 083.555 2 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso XI do art. 80 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 742/2006-GS/SEMAGA, de 08/08/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1°/08/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor JOÃO LÚCIO LIMA SOUZA, do cargo de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo de Produção, símbolo CAD-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora SHEILA LOPES DE SOUZA ROCHA E SILVA, para exercer, a contar de 1°/08/2006, o cargo de Chefe do Núcleo de Produção, símbolo CAD-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGA). constante da Lei n° 936, de 20/01/2006, combinado com Decreto n° 8.411, de 20/04/2006.






CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 0572/2006-SEMOSBH/GS, de 08/08/2006, capeado pelo Ofício n° 2885/GC, de 09/08/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1°/08/2006, com

base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor RAIMUNDO FÁBIO MOREIRA DA SILVA, tecnólogo B-XII-II, matrícula 011.129-5 A, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Distrito de Obras XV, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH).

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor ELIEZER DIAS PAIVA, geólogo C-XIII-II, matrícula 009.139-1 A, para exercer, a contar de 1°/08/2006, o cargo mencionado no inciso precedente, constante do Decreto n° 8.398, de 20/04/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso IX e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 3193/2006-GABIN/SEMSA, de 10/08/2006,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor CÉSAR CAMPOS BORGES, Médico Clinico Geral A-46, matrícula 096.761 0 B, para exercer, a contar de 27/07/2006, o cargo de provimento em comissão Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde - símbolo SGAS-4, de Diretor Técnico da UBS/PA Artur Virgilio, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constante da Lei n° 975, de 12/05/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 441/06-GS/SEMC, de 03/08/2006,

RESOLVE:

NOMEAR, na forma prevista no inciso II do

artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a Srª. ELIETE DA SILVA RIBEIRO para exercer, a contar 1°/08/2006, o cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Cinema e Audiovisual, símbolo CAD-1, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), constante da Lei n° 936, de 20/01/2006, combinado com o Decreto n° 8.419, de 20/04/2006.





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00084, de 02.06.2006,

RESOLVE:

PRORROGAR, pelo prazo de doze meses, com

ônus para o órgão de origem, a contar de 02.02.2006, a disposição em que se encontra a funcionária HELIELZA COSTA DE LIMA SANTOS, Agente Administrativo A-III-II, matrícula 074.653 3 C, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), concedida a CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, mediante Decreto de 22.03.2005, publicado no DOM n° 1207, de 29.03.2005.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 0099/06-NGP/GAF-SEMSIN, de 14/08/2006,

RESOLVE :

I - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação da Srª NEUZA DA CONCEIÇÃO NEVES DA COSTA para o cargo de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-3, de Coordenador de Relações Institucionais, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SEMSIN), objeto do Decreto datado de 18 de julho de 2006, publicado no DOM n° 1531, de 27/07/2006.

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o


Sr. MARFRAN BARBOSA DE ARAÚJO para exercer, a contar de 1°/07/2006, o cargo de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-3, de Coordenador de Relações Institucionais, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Institucional(SEMSIN), constante do Decreto n° 8.397, de 20/04/2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/4114/4147/02531-SEMED, de 27/07/2006,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o afastamento da funcionária EDLA CRISTINA RODRIGUES CALDAS, Professor NM-1-R-1, matrícula 104.433 8 A, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no período de 29/05/2006 a 29/05/2008, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado na área de Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas.

II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no art. 160, inciso IV, Parágrafo Único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do art. 24 da Lei n° 1.405/79.

III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento.

IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no inciso III, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor correspondente ao período não cumprido.





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/2207/2887/00109, de 16.06.2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, a contar de 1°.06.2006, com ônus para o órgão de origem, o funcionário VASQUILDE ALVES DE ALMEIDA, Técnico em

Dermatologia Sanitária A 31, matrícula 066.129 5 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n° 022/2005 e do RELATÓRIO CONCLUSIVO da COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR, anexo Processo 2005/0800/5113-SEMPLAD de 07/06/2006,

RESOLVE:

DEMITIR, com base nos termos do art. 216, inciso VI, combinado com o artigo 226, inciso II, § 2°, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA, Professor NM-1-R-1, matrícula 103.955 5 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).





CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Disciplinar n° 025/2005 e do RELATÓRIO CONCLUSIVO da COMISSÃO PERMANENTE DE REGIME DISCIPLINAR, anexo Processo 2004/0800/7521-SEMPLAD de 25/07/2006,

RESOLVE:

DEMITIR, com base nos termos do art. 216, inciso VI, combinado com o artigo 226, inciso II, § 2°, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária WILMA TAVARES BARRETO COLASSO, Psicólogo C-XIII-II, matrícula 014.352 9 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação (SEMOSBH).






CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 200616370417-SEMSA de 14.08.2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 16.01.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário ANDERSON CLAYTON BARRETO RODRIGUES, Analista de Sistema A 46, Matrícula 110.049 1 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/4114/4147/01981-SEMED, de 20.07.2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 20.07.2006,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário JOÃO BOSCO PICANÇO DE SOUZA, Professor NP 2 R 1, Matrícula 074.730 0 C, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 13.07.2006,

com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário MÁRCIO FREITAS BATISTA, Professor NP 2 R 1, Matrícula 104.763 9 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 07.07.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA, Professora NA 1 R 5, Matrícula 050.240 5 A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorgam os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 2934/06-GC, de 11/08/2006,

RESOLVE:


artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. MARINALDO CASTRO DO NASCIMENTO, para exercer, a contar 1°/08/2006, o cargo de provimento em comissão de Coordenação de Assessoramento Direto, símbolo CAD-1, de Assistente de Serviços do Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU), constante da Lei Municipal n° 938, de 20/04/2006.





CONSIDERANDO o que costa no Ofício n° 578/2006 – GPG/PGM, de 08/08/2006,

RESOLVE:


artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor MARSYL DE OLIVEIRA MARQUES, Procurador do Município de 1ª Classe, Matrícula 011.840 0A, para exercer, a contar de 1°/08/2006, o cargo de confiança de


Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente e Urbanismo, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município (PGM), constantes da Lei n° 1.015, de 14.07.2006.





CONSIDERANDO o que consta nos Ofícios n° 3085/2006-GABIN/SEMSA, de 04/08/2006 e n° 3192/2006, de 10/08/2006,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do Servidor CEZAR AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo SGAS-3 (Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde), de Diretor Técnico da UBS/PA Arthur Virgílio, constante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), objeto do Decreto datado de 13 de julho de 2006, publicado no DOM n° 1531, de 27/07/2006.





CONSIDERANDO o que consta do Processo

protocolado sob o n° 2006414707370-SEMED, de 03.05.2006,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o afastamento do funcionário ADERLI VASCONCELOS SIMÕES, Professor NP-2-R-1, Matrícula 103.799 4 A, de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no período de 02.05.2006 a 28.02.2007, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, na área de Política e Gestão Ambiental, Ministrado pela Universidade Federal do Amazonas.

II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no art. 160, inciso IV, parágrafo único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do art. 24 da Lei n° 1.405/79.







CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 20064114/4147/02534-SEMED, de 27.07.2006,

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o afastamento do funcionário CLAUDIO GOMES DA VICTÓRIA, Professor NM-1-R-1, Matrícula 104.314 5 A, de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no período de 01.06.2006 a 29.03.2008, com direitos à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado na área de Educação, Ministrado pela Universidade Federal do Amazonas.

II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso precedente no art. 160, inciso IV, parágrafo único, da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), e incisos I e IV do art. 24 da Lei n° 1.405/79.







CONSIDERANDO o que consta dos Ofícios ns. 1229/2006-GP/GAF/NGP-MANAUSTUR, de 19/07/2006 e 1340/2006-GP/GAF/NGP, de 03/08/2006,

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação das senhoras abaixo indicadas, para os cargos de provimento em comissão identificados, constantes da estrutura organizacional da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), objeto do Decreto datado de 28 de julho de 2006, publicado no DOM n° 1536, de 03/08/2006.

NOME CARGO SIMBOLOGIA GRACE ANNE DE ALMEIDA PERDIGÃO

Gerente de Pesquisa e Avaliação DAS-2

GLEICIANE ALMEIDA DA SILVA

Secretária de Gabinete CAD-2


II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), as senhoras abaixo indicas para exercerem, a contar 1°/07/2006, os cargos de provimento em comissão identificados, integrantes da estrutura organizacional da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), constantes do Decreto n° 8.405, de 20/04/2006.

NOME CARGO SIMBOLOGIA GRACE ANNE PERDIGÃO DE ALMEIDA

Gerente de Pesquisa e Avaliação DAS-2

GLEICIANE ALMEIDA DA SILVA

Secretária de Gabinete DAS-1





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 0553/2006-SEMOSBH/GS, de 1°/08/2006, capeado pelo Ofício n° 2819/GC, de 04/08/2006,

RESOLVE:

I - EXONERAR, a contar de 1°/08/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso II, alínea a, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados, dos cargos de provimento em comissão especificados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH).

NOME CARGO SIMBOLOGIA

JOÃO ANTÔNIO POTIGUAR MORENO

GERENTE DO DISTRITO DE

OBRAS VI DAS-2

FERNANDO RONALD BECKMAN GONÇALVES

GERENTE DE TERRAPLENAGEM DAS-2

II - NOMEAR, na forma prevista no inciso II do artigo 11 da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), os senhores abaixo identificados para exercerem, a contar de 1°/08/2006, os respectivos cargos de provimento em comissão indicados, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH), constante do Decreto n° 8.398, de 20/04/2006.

NOME CARGO SIMBOLOGIA JOÃO ANTÔNIO POTIGUAR MORENO

GERENTE DE TERRAPLENAGEM DAS-2

FERNANDO RONALD BECKMAN GONÇALVES

GERENTE DO DISTRITO DE OBRAS

VI DAS-2





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/4114/4147/02465-SEMED, de 26/07/2006,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 26/07/2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°/09/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária MARIA ONILDE RODRIGUES DE SANTANA, Professora NP-2-R-1, matrícula 065.411 6 B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).





RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do Sr. FRANCISCO SÉRGIO GARCIA DE CARVALHO para o cargo de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-2, de Gerente Distrital da Zona Rural, integrante da estrutura organizacional da Secretária Municipal de Educação (SEMED), objeto do Decreto datado de 21 de agosto de 2006, publicado no DOM n° 1548, de 21/08/2006.



ERRATA

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2006, PUBLICADO NO DOM N° 1531, DE 27.07.2006, REFERENTE À NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD. ONDE SE LÊ:

KLAYTON THIAGO DE ALBUQUERQUE LEIA-SE:

KLAYTON THIAGO DE ALBUQUERQUE MORAIS

PUBLIQUE-SE.

Manaus, 18 de julho de 2006.



SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO - SEMCTI

PREGÃO N° 063/2006 - CML/PMM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2006

No dia 15 (quinze) de agosto, na sede da

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI, Órgão Gerenciador, é registrado o valor unitário abaixo identificado, para o eventual fornecimento do produto identificado no Anexo I, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 21, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, e 73, resultante do Pregão n° 063/2006, para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O prazo para assinatura do Contrato será de até 10 (dez) dias úteis da data da comunicação ao fornecedor. O Contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o(s) local(is) de recebimento dos produtos e/ou de prestação do(s) serviço(s).

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.

ITEM PRODUTO MARCA QUANT. ESTIMADA

PREÇO UNIT. REGISTRADO

01 Cartucho de Tinta – Tipo 1, Conforme Projeto Básico

HP 4000 R$ 70,00


HP 4000 R$ 70,00


HP 11000 R$ 70,00


HP 20000 R$ 75,00


HP 15000 R$ 61,00


HP 28000 R$ 71,00


HP 10000 R$ 76,00

21 Cartucho de Tinta – Tipo 21, Conforme Projeto Básico.

HP 12000 R$ 56,00

45 Cartucho de Tonner – Tipo 1, Conforme Projeto Básico

HP 50 R$ 266,00

46 Cartucho de Tonner – Tipo 2, Conforme Projeto Básico.

HP 500 R$ 257,00


HP 800 R$ 165,00


HP 500 R$ 219,00


HP 500 R$ 469,00


HP 6000 R$ 149,00


HP 800 R$ 401,00

54

Cartucho de Tonner – Tipo 10, Conforme Projeto Básico.

HP 1800 R$ 376,00

55


HP 4000 R$ 166,00

57


HP 500 R$ 279,00

58


HP 100 R$ 276,00

59


HP 100 R$ 429,00

60


HP 100 R$ 429,00

61


HP 100 R$ 429,00

62


HP 100 R$ 173,00

63


HP 100 R$ 175,00

65


HP 2000 R$ 170,00

66


HP 500 R$ 298,00

67 Cartucho de Tonner – Tipo 23, Conforme PB

HP 100 R$ 501,00

69


HP 500 R$ 203,00

70


HP 500 R$ 260,00

71


HP 500 R$ 260,00

72


HP 500 R$ 260,00

73


HP 500 R$ 426,00

INFOPRESS WAREHOUSE IMP. EXPO. LTDA.

Representante Legal

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


MAX FORTUNATO COHEN Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia da

Informação


No dia 15 (quinze) de agosto de 2006, na sede

da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI, Órgão Gerenciador, é registrado o valor unitário abaixo identificado, para o eventual fornecimento do produto identificado no Anexo I, Itens 08, 09, 10, 12, 13, 18, 19, 20, 22, 23, 40, 52, 89, e 90 resultante do Pregão n° 063/2006, para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as propostas de preços, a ata circunstanciada e a


planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.



ITEM PRODUTO

MARCA

QUANT. ESTIMADA


08

Cartucho de Tinta – Tipo 8, Conforme Projeto Básico

HP 4000 R$ 83,90

09


HP 4000 R$ 87,90

10


HP 5500 R$ 86,80

12


HP 2000 R$ 159,00

13


HP 50 R$ 89,90

18


HP 1500 R$ 80,20

19 Cartucho de Tinta – Tipo 19, Conforme PB

HP 1500 R$ 54,20

20

Cartucho de Tinta – Tipo 20, Conforme Projeto Básico.

HP 12000 R$ 50,70

22


HP 4000 R$ 55,20

23


HP 4000 R$ 97,70

40


LEXMARK 100 R$ 101,00

52


HP 500 R$ 569,90

89

Cabeça de Impressão – Tipo 1, Conforme Projeto Básico.

HP 100 R$ 102,00

90


HP 100 R$ 102,00

L.A. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE INFORMÁTICA

LTDA. Representante Legal




Informação


No dia 15 (quinze) do agosto de 2006, na sede

da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI, Órgão Gerenciador, é registrado o valor unitário abaixo identificado, para o eventual fornecimento do produto identificado no Anexo I, Itens 11, 15, 24, 25, 26 e 27, resultante do Pregão n° 063/2006, para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.





11


HP 3000 R$ 89,00

15


HP 500 R$ 84,38

17


HP 500 R$ 84,38

24


HP 500 R$ 92,59

25


HP 500 R$ 92,59

26


HP 500 R$ 92,59

27


HP 600

R$ 50,00

D.B. DUARTE DE SOUZA

Representante Legal




Informação


No dia 15 (quinze) do mês de agosto de 2006,

na sede da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI, Órgão Gerenciador, é registrado o valor unitário abaixo identificado, para o eventual fornecimento do produto identificado no Anexo I, Itens 14, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 50, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 91 e 92, resultante do Pregão n° 063/2006, para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as


propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.





14


HP 1500 R$ 99,90

28


EPSON 500 R$ 68,00

29


EPSON 500 R$ 56,00

30


EPSON 200 R$ 56,00

31


EPSON 200 R$ 74,50

32


EPSON 250 R$ 62,50

34


EPSON 200 R$ 51,50

35


EPSON 200 R$ 36,00

37


EPSON 200 R$ 36,90

38


EPSON 200 R$ 36,95

39


EPSON 200 R$ 36,90

41


LEXMARK 100 R$ 87,90

42


OKIDATA 500 R$ 24,00

43


OKIDATA 550 R$ 78,00

44


OKIDATA 300 R$ 104,00

50


HP 1600 R$ 182,90

77 Fita – Tipo 1, Conforme Projeto Básico.

EPSON 1000 R$ 13,00


EPSON 200 R$ 12,50

80

Fita – Tipo 4, Conforme Projeto Básico.

EPSON 100 R$ 11,50


EPSON 300 R$ 11,50


EPSON 300 R$ 70,00


EPSON 200 R$ 23,00


EPSON 200 R$ 58,50


EPSON 1600 R$ 58,50


EPSON 600 R$ 69,00

91


HP 100 R$ 101,95

92


HP 100 R$ 101,95

OGL CAVALCANTE Representante Legal




Informação


No dia 15 (quinze) de agosto de 2006, na sede da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI, Órgão Gerenciador, é registrado o valor unitário abaixo identificado, para o eventual fornecimento do produto identificado no Anexo I, Itens 16, 33, 36, 64, 75 e 76, resultante do Pregão n° 063/2006, para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, no termo de referência, assim como as propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa de lances verbais, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.





16


HP 500 R$ 94,00

33


EPSON 1500 R$ 85,00


36


EPSON 200 R$ 36,90

64


HP 3000 R$ 210,00

75


XEROX 500 R$ 629,00

76


XEROX 500 R$ 738,00

EXTRA INFORMÁTICA LTDA. Representante Legal

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE



Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF

DESPACHO PROCESSOS n° 2006/2967/3101/00291 INTERESSADO: SEMEF/FUA/Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

CONSIDERANDO o teor do Processo n° 2006/2967/3101/00291 de interesse da Secretaria Municipal de Finanças Públicas – SEMEF.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento

licitatório, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, da Lei n° 8.666/93, para contratação direta da Fundação Universidade do Amazonas – FUA e Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – “UNI-SOL”, a fim de administrar o curso de Pós-Graduação Strictu Sensu em Contabilidade e Controladoria.

À consideração do Senhor Secretário Municipal

de Finanças Públicas, solicitando ratificação.


ROQUE MENDONÇA DE BRITO Coordenador de Administração

Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 26

da Lei n° 8.666/93, de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n° 2006/2967/3101/00291.


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Finanças Públicas

EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL - CTPS � DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

São aceitos quaisquer dos documentos abaixo:

Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.

Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes).

- É necessário ser brasileiro nato;

- Possuir idade mínima de 14 anos.

Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS.

� LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:

Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140 Aleixo

Subdelegacias regionais;

Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil n°

1325 Compensa I • PAC Cidade Nova – Av. Noel

Nutels S/N° Cidade Nova I • PAC Manaus Shopping São José

– Alameda Cosme Ferreira S/N° São José

• PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/N° Armazém 10 Centro

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.


LEI N° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: TERMO DE COOPERAÇÃO N° 004/2006-FVL, celebrado em 1° de agosto de 2006. PARTES: FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS e CONSELHO AMAZONENSE DE JUVENTUDE. OBJETO: A cooperação mútua para viabilizar a realização do projeto denominado “MARCHA PARA JESUS”. VALOR: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.1075.3012. ELEMENTO: 339039.100. NOTA DE EMPENHO N° 01170 de 1°.08.2006.

Manaus, 1° de agosto de 2006.

ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO Diretora-Presidente da FVL

Secretária da SEMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Locação de

Imóvel n° 115/2006, celebrado em 11/08/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Educação e o Sr. ALUÍZIO FERNANDES DO NASCIMENTO JÚNIOR.

3. OBJETO: Contrato de locação do imóvel situado na Av. Tefé, n° 930, Praça 14 de Janeiro, destinado ao funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.

4. VALOR GLOBAL: R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 0787, datado de 11/08/2006, no montante de R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais), à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18.100-12.365.1085.002284-339036-101-3316.

6. PRAZO: O prazo de locação será até 31/12/2006, a contar da data da sua assinatura.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Contrato de locação de imóvel

n° 116/06, celebrado em 11/08/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus e a

Sra MARCIA DA SILVA ARAUJO. 3. OBJETO: Locação de um Imóvel situado na rua

Coringa, s/n – Parque Riachuelo II, para funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.

4. VALOR GLOBAL: R$ 5.640,00 (Cinco mil seiscentos e quarenta reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n° 791, datado de 11/08/2006, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18.100-12.361.1088.22950-339036-101-3316 no valor de R$ 5.640,00 (Cinco mil seiscentos e quarenta reais).


6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2006, a contar da data da sua assinatura.



ERRATA

Errata referente ao Extrato do Terceiro Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 028/2004, celebrado em 03/07/2006 e publicado em 17/07/2006. ONDE SE LÊ:

6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2006, a contar do dia 1° de julho de 2006. LEIA-SE:

6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2006, a contar da data de sua assinatura.



ERRATA

Errata referente ao Extrato do Quarto Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 040/2002, celebrado em 03/07/2006 e publicado em 17/07/2006. ONDE SE LÊ:





ERRATA

Errata referente ao Extrato do Quarto Termo de Renovação do Contrato de Locação de Imóvel n° 067/2003, celebrado em 03/07/2006 e publicado em 17/07/2006. ONDE SE LÊ:

6. PRAZO: O prazo da presente locação será até 31 de dezembro de 2006, a contar do dia 1° de julho de 2006.

LEIA-SE:




ERRATA

Errata referente ao Extrato do Terceiro Termo de Renovação do Contrato de Locação de imóvel n° 079/2004, celebrado em 03/07/2006 e publicado em 17/07/2006. ONDE SE LÊ:





EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA

NACIONAL DE HABILITACÃO – CNH

� DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• CARTEIRA DE IDENTIDADE

• CPF

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

• FOTO COLORIDA 3X4 (RECENTE E COM FUNDO BRANCO)

� É NECESSÃRIO:

• TER 18 ANOS COMPLETOS; • SER ALFABETIZADO; • REALIZAR EXAME MÉDICO,

PSICOLÓGICO, LEGISLATIVO E DE DIREÇÃO.

� LOCAL DE EXPEDIÇÃO:

• DETRAN – RUA RECIFE, 1800 – ADRIANOPÓLIS.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada

pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 118/2006 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de

qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível contratação, pelo menor preço global, de empresa prestadora de serviços em locação de motocicletas, para atender as necessidades do Núcleo de Patrimônio e Material – NUPAM, coordenada por esta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR à empresa: MILLENNIUM LOCADORA LTDA., vencedora para o item único, com o valor total de R$ 105.840,00 (Cento e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), o objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário de Administração e Finanças da SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada

pela Comissão de Licitação da SEMSA, pertinente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 120/2006 – CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de

qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CLS, relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível contratação de empresa, pelo menor preço global, para serviços de prevenção e controle de pragas urbanas (desinsetização, desratização e combate às formigas), para atender as necessidades da sede e almoxarifado, coordenada por esta SEMSA, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR à empresa: ELEMENTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., vencedora do certame com o valor global de R$ 11.671,33 (Onze mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), o objeto licitado.

TRANSPORTES COLETIVOS

P ONTOS TURÍST ICOS

DE M AN AU S - ACESS OS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO

505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO

CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL

PARQUE CULTURAL DE ESPORTE E LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8

JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS

110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.

650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO

ZOOLÓGICO DO CIGS Av. São Jorge, 750 São Jorge ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO

Fonte: EMTU – SAC 3643 5555


CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (Art. 131 do ECA)

Os 5 eixos dos direitos violados e/ou ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:

� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no trabalho. � Conselhos atuantes no município de Manaus:

CONSELHO TUTELAR ZONA NORTE Rua Curió, n° 101 – QD 57 – Cidade Nova I – CEP:69097-070 – (em frente ao PAC da Cidade Nova). Fone: 3641-9723 / FAX: 3641 0308;

CONSELHO TUTELAR ZONA SUL I Rua Borba, n° 1416 – Cachoeirinha – CEP: 69065-030 – (próximo ao Café do Norte). Fone: 3611 4411;

CONSELHO TUTELAR ZONA SUL II Rua Monsenhor Coutinho, n° 417 – Centro – CEP: 69010-110 – (próximo a ZOOMP). Fone: 3233 6993;

CONSELHO TUTELAR ZONA CENTRO-SUL Rua André Araújo n° 21 – Aleixo – CEP:69060-000 – (em frente ao Tribunal Regional Eleitoral). Fone: 3663 1222 / FAX: 36115208

CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE I Av. Grande Circular, n° 5613 – São José I – CEP: 69085-660 – (próx. ao Ginásio Poliesportivo Zezão). Fone: 3249-7380

CONSELHO TUTELAR ZONA LESTE II Av. Grande Circular, n° 5613 – São José I – CEP: 69085-660 – (próx. ao Ginásio Poliesportivo Zezão). Fone: 3249-7415

CONSELHO TUTELAR ZONA OESTE Av. São Jorge, n° 02 – São Jorge – CEP: 69033-000 – (nos altos da locadora Abreu Vídeo). Fone: 3625 5132 / FAX: 3671 2694

CONSELHO TUTELAR ZONA CENTRO-OESTE Av. Desembargador João Machado n° 4422 – Planalto – CEP: 69042-360 – (ao lado do Banco do Brasil). Fone: 3238 3216 / FAX: 3657-0629

CONSELHO TUTELAR ZONA RURAL Rua Monsenhor Coutinho, n° 417 – Centro – CEP: 69010-110 – (próximo a ZOOMP). Fone: 3233-6993

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Gabinete do Subsecretário de Administração e Finanças.



(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo ao Contrato

n° 017/2006, celebrado em 24/07/06. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

SEMSA e a PEMAR COMÈRCIO E IMPORTAÇÂO LTDA.

3. OBJETO: Visa o presente Termo Aditivo alterar a

Cláusula Sétima, item 2 – PAGAMENTO, do contrato n° 017/2006, que passa a ter a seguinte redação:

VII - PREÇO, PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2 PAGAMENTO: Pela prestação de serviços mensais do

objeto contratado, citado na cláusula II deste termo, a quantia equivalente aos serviços efetivamente cumpridos mediante apresentação de faturas conforme Ordem de Serviços requisitadas.

4. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

Manaus, 24 de julho de 2006.


(*) Refeito por ter sido veiculado com incorreções no DOM n° 1529, de 25/07/2006, por parte da SEMSA.

PUBLICAÇÕES DIVERSAS

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n° 165/06, que autoriza a realização de estudos de viabilidade, visando a implantação de uma usina dosadora de concreto, em uma área útil de 741,55m2 , com validade de 365 dias, para usina dosadora de concreto, na cidade de Manaus-AM.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIA: RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREIA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1527 FAX: 3675-0811

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3642-1269/8699/3642-2267/2645 FAX: (092) 3642-1269

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Diagramação e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: (92) 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

dom 1550 23.08.06 cad 1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2006/agosto/dom20061550cad1.pdf · suas folhas são...

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