do municÍpio de ji-paranÁ - domjp.com.br · do municÍpio de ji-paranÁ 2ano xi - diÁrio oficial...

DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ2ANO XI - DIÁRIO OFICIAL NÚMERO 2437 Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016

Publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, de acordo com a Lei Municipal n.º 1070, de 02/07/2001

Diário OficialSUMÁRIO

DECISÕES DO PREFEITO...............PÁG. 01DECRETOS............................................PÁG. 01TERMO DE ADITAMENTO............PÁG. 06ORDEM DE SERVIÇO.........................PÁG. 06PORTARIAS..........................................PÁG. 06BALANÇO ORÇAMENTÁRIO..........PÁG. 07

DECISÕES DO PREFEITO

DECRETOSDECRETO N. 6758/GAB/PM/JP/2016

23 DE NOVEMBRO DE 2016

Nomeia Gideão Antonio da Cruz Pessoa, aprovado e classificado no Concurso Público Municipal, relativo ao Edital nº 01/2012/PMJP/RO para ocupar o cargo de Agente de Trânsito. JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal, Considerando a decisão judicial prolatada no Processo 0010325-11.2015.8.22.0005,

Considerando o teor do Memorando nº 808/PGM/PMJP/2016, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica nomeado Gideão Antonio da Cruz Pessoa no quadro efetivo de pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMT, para ocupar o cargo de Agente de Trânsito aprovado e classi-ficado no Concurso Público Municipal, referente ao Edital nº 01/2012/PMJP/RO, homologado pelo Decreto n. 17606/GAB/PMJP/2012. Parágrafo único. O servidor ora nomeado integrará o Regime Esta-tutário, cumprindo a carga horária semanal de 40 horas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2016.

Palácio Urupá, aos 23 dias do mês novembro de 2016.

JESUALDO PIRES Prefeito Municipal

Jair MarinhoSecretário Municipal de Administração

Decreto nº 0001/GAB/PM/JP/2013

PROCESSO Nº 1-5744/2016INTERESSADO: SEMOSPASSUNTO: Aquisição de material de consumo. TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Com base no Parecer Jurídico n. 1197/PGM/PMJP/2016 juntado às fls. 55, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n. 102/CPL/PMJP/RO/2016, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei Federal n. 8.666/93.Adjudico o objeto em favor de KARCHER INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 18.650,00 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais).À SEMAD para as providências de praxe.

Ji-Paraná, 17 de novembro de 2016.

JESUALDO PIRESPrefeito Municipal

PROCESSO Nº 1-8113/2016INTERESSADO: SEMUSAASSUNTO: Revisão de veículo durante o período de garantia técni-ca. TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Com base no Parecer Jurídico n. 1203/PGM/PMJP/2016 juntado às fls. 80, RATIFICO o Termo de Dispensa de Licitação n. 099/CPL/PMJP/RO/2016, nos termos do artigo 24, inciso XVII da Lei Federal n. 8.666/93.Adjudico o objeto em favor de NISSEY MOTORS JI-PARANÁ COM. DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor to-tal de R$ 624,20 (seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).À SEMAD para as providências de praxe.



DECRETO N. 6759/GAB/PM/JP/201623 DE NOVEMBRO DE 2016

Exonera, a pedido, Bárbara Fernandes Perazzo do cargo efetivo de Agente Administrativo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.

JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o pedido de exoneração formulado por Bárbara Fernandes Perazzo;Considerando o disposto no artigo 46, I e artigo 47 da Lei Municipal nº 1405, de 22 de julho de 2005, eConsiderando tudo o que consta no Processo n. 1-10874/2016,

D E C R E T A:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, Bárbara Fernandes Perazzo do cargo efetivo de Agente Administrativo do Município de Ji-Paraná, nos termos do artigo 47, da Lei Municipal 1405/2005.

Parágrafo Único. Em cumprimento ao artigo 46, I da Lei Municipal n. 1405/2005, declaro vacância ao cargo efetivo de Agente Admi-nistrativo, 40h.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de agosto de 2016.

Palácio Urupá, aos 23 dias do mês de novembro de 2016.

JESUALDO PIRES Prefeito Municipal




Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências.

JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as reformulações administrativas, conforme Consti-tuição Federal, art. 167,VI, e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica transposto o montante de R$ 90.709,12 (noventa mil, setecentos e nove reais e doze centavos) de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, conforme a seguir descritos:

§ 1º Acréscimo (+):

02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO101 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 27.879,123.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 08 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIÇOS824 26.782.0006.2064.0000 Manut. Recup. Conserv. de Drenagem e Pav. de Vias Urban. 33.780,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 807 20.606.0007.2065.0000 Manut. Recup. Conserv. de Drenagem e Pav. Estradas Vicin. 6.600,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL832 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social 22.450,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município§ 2º Redução (-):

02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO128 04.122.0001.2153.0000 Aporte Amortizante do Passivo Atuarial do RPPS -27.879,123.3.91.97.00 AMORITZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS - APOR1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 08 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE OBRAS775 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -5.856,234.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município02 08 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIÇOS813 20.606.0007.2106.0000 Manutenção, Reforma de Pontes, Pon-tilhões e Bueiros -10.149,163.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 825 26.782.0006.2064.0000 Manut. Recup. Conserv. de Drenagem e Pav. de Vias Urbanas -24.374,613.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL856 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -5.750,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 857 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -2.250,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 861 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -2.300,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 868 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -1.350,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 875 08.122.0001.2084.0000 Manutenção das Atividades dos Conse-lhos -1.500,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 876 08.122.0001.2084.0000 Manutenção das Atividades dos Conse-lhos -5.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL880 08.122.0001.2084.0000 Manutenção das Atividades dos Conse-lhos -3.200,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município885 08.122.0001.2084.0000 Manutenção das Atividades dos Conse-lhos -1.100,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do MunicípioArt. 2º A presente transposição não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostas pela Lei Municipal n. 2844/2015 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 24372 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 DECRETO N. 6761/GAB/PM/JP/2016

23 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a transferência de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências.

JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal, Considerando as reformulações administrativas, conforme Consti-tuição Federal, art. 167,VI, e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015,

Considerando o teor do Memorando n. 236/SEMAS/ADM/2016, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica transferido o montante de R$ 20.467,73 (vinte mil, qua-trocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, conforme a seguir descritos:

§ 1º Acréscimo (+):02 18 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1227 08.243.0009.2085.0000 Manutenção do Abrigo Munici-pal 20.467,734.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente018 001 Recursos próprios do Município

§ 2º Redução (-):02 18 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1221 08.243.0009.2085.0000 Manutenção do Abrigo Munici-pal -20.467,733.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente018 001 Recursos próprios do Município

Art. 2º A presente transferência não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostas pela Lei Municipal n. 2844/2015 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.







Dispõe sobre a transferência de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências.

JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal, Considerando as reformulações administrativas, conforme Consti-tuição Federal, art. 167,VI, e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,D E C R E T A:Art. 1º Fica transferido o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, conforme a seguir descritos:§ 1º Acréscimo (+):

02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL843 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social 12.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

§ 2º Redução (-):02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL852 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -12.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

Art. 2º A presente transferência não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostas pela Lei Municipal n. 2844/2015 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.







Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências.JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as reformulações administrativas, conforme Consti-tuição Federal, art. 167,VI, e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n. 2844, de 07 de julho de 2015, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica remanejado o montante de R$ 1.206.298,50 (um milhão, duzentos e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centa-vos) de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, conforme a seguir descritos:

§ 1º Acréscimo (+):LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 01 01 GABINETE DO PREFEITOFicha: 27 04.122.0001.2068.0000 PAGAD – Prog. Apoio a Gestão Administrativa 200,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 02 01 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MU-NICÍPIOFicha: 47 04.122.0001.2044.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 88.300,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILLOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃOFicha: 96 04.122.0001.2067.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 143.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILLOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 08 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE OBRASFicha: 757 15.122.0001.2049.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 746.800,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 772 15.122.0001.2049.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 23.348,503.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 16 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOFicha: 1124 04.121.0001.2055.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 176.900,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 1133 04.121.0001.2055.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa 27.350,003.3.30.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES § 2º Redução (-): LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 01 01 GABINETE DO PREFEITOFicha: 24 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Ficha: 25 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -62.100,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 26 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -34.270,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 28 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.1.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTACAO


Ficha: 32 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.3.70.41.00 CONTRIBUICOES

Ficha: 33 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -15.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 35 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -5.000,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Ficha: 36 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA

Ficha: 38 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -39.350,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 39 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -5.000,00

59 Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 - 3Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 2437

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES

Ficha: 40 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -5.000,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Ficha: 41 04.122.0001.2068.0000 PAGAD - Prog . Apoio a Gestão Administrativa -1.000,003.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 03 01 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MU-NICIPIOFicha: 88 28.846.0000.0004.0000 Serviços da Dívida Interna, Juros e Amortização -10.000,003.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS

Ficha: 89 28.846.0000.0004.0000 Serviços da Dívida Interna, Juros e Amortização -15.000,003.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS


Ficha: 70 04.122.0001.2045.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -518,403.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL




Ficha: 84 04.122.0001.2045.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -33.000,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃOFicha: 129 99.999.9999.2999.9999 RESERVA DE CONTINGÊN-CIA -31.248,509.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 05 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FAZENDAFicha: 153 28.843.0000.0002.0000 Serviços da Dívida Interna, Juros e Amortização -107.048,083.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS



Ficha: 134 04.122.0001.2078.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -6.590,683.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL


Ficha: 140 04.122.0001.2078.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -6.009,323.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 144 04.122.0001.2078.0000 PAGAD - Prog . Apoio a Gestão Administrativa -3.500,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA



LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 09 01GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIALFicha: 844 08.122.0001.2051.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -40.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 852 08.122.0001.2051.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 853 08.122.0001.2051.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -3.100,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 10 01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFicha: 905 04.122.0001.2050.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 10 01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIAFicha: 907 04.122.0001.2050.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -31.400,003.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Ficha: 908 04.122.0001.2050.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.400,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃOFicha: 920 20.605.0010.2002.0000 PROAER - Programa de Apoio a Extensão Rural -143.831,923.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNOFicha: 961 04.122.0001.2053.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -24.200,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL







LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 12 01 GABINETE DO SEC.MUN. DE DESENV.E ASSUNTOS ESTRAT.Ficha: 977 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -100,003.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS


Ficha: 981 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -100,003.1.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTACAO


Ficha: 983 04.122.0001.2048.0000 PAGAD – Prog. Apoio a Gestão Administrativa -12.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL


Ficha: 986 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog . Apoio a Gestão Administrativa -100,003.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA

Ficha: 987 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -100,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICALOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 12 01 GABINETE DO SEC. MUN. DE DESENV.E ASSUNTOS ESTRAT.Ficha: 989 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Ficha: 990 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão

Administrativa -100,003.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES


Ficha: 992 04.122.0001.2048.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 13 01 GABINETE DO SECRETARIO DO ESPORTE E TU-RISMOFicha: 1002 27.122.0001.2047.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -4.900,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 1008 27.122.0001.2047.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVILFicha: 1013 27.122.0001.2047.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.500,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA



Ficha: 1025 27.812.0012.2039.0000 PROADESTUR - Prog. Apoio ao Desenv. Esporte e Turismo -10.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 1026 27.812.0012.2039.0000 PROADESTUR - Prog. Apoio ao Desenv. Esporte e Turismo -3.970,003.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIEN-TÍFICAS, DES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 14 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. REGULAR. FUND. E HABIT.Ficha: 1049 04.122.0001.2056.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -17.850,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS


Ficha: 1055 04.122.0001.2056.0000 PAGAD - Prog . Apoio a Gestão Administrativa -10.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 1059 04.122.0001.2056.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.500,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 1060 04.122.0001.2056.0000 PAGAD – Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.500,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 1062 04.122.0001.2056.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -500,003.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Ficha: 1064 04.122.0001.2056.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -5.000,003.3.90.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABA-LHOS DE CAMP.

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO02 15 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTEFicha: 1071 18.122.0001.2054.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -38.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL


Ficha: 1073 18.122.0001.2054.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -6.500,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVILFicha: 1077 18.122.0001.2054.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -2.400,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 1084 18.122.0001.2054.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -13.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 24374 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 Ficha: 1087 18.122.0001.2054.0000 PAGAD – Prog. Apoio a Gestão Administrativa -4.300,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES



Ficha: 1093 18.122.0001.2161.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA


Ficha: 1095 18.122.0001.2161.0000 PAGAD - Prog. Apoio a Gestão Administrativa -1.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES


Ficha: 1104 18.541.0011.1040.0000 PROAMA - Prog. Atenção para o Meio Ambiente -12.000,003.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Ficha: 1106 18.541.0011.1044.0000 PROAMA - Prog. Atenção para o Meio Ambiente -2.500,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 1111 18.541.0011.2019.0000 PROAMA - Prog. Atenção para o Meio Ambiente -5.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 1112 18.541.0011.2019.0000 PROAMA - Prog. Atenção para o Meio Ambiente -1.000,003.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI-BUIÇÃO GRAT.

Ficha: 1113 18.541.0011.2019.0000 PROAMA - Prog. Atenção para o Meio Ambiente -1.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Art. 2º O presente remanejamento não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostas pela Lei Municipal n. 2844/2015 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.







Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro.

JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal, Considerando as disposições da Lei Municipal n. 2891, de 03 de dezembro de 2015, e dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e

Considerando solicitação do Secretário Municipal de Administração,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.303.691,39 (um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) para reforço das dotações vigentes:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO29 04.122.0001.2068.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 10.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 31 04.122.0001.2068.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 81.900,003.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município42 04.122.0001.2068.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 2.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 02 01 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MU-NICÍPIO48 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município 800,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 52 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município 9.000,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 61 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município 1.000,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 03 01 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MU-NICÍPIO74 04.122.0001.2045.0000 Manut. Administrativa da Procuradoria Geral do Município 6.280,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO96 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 333.600,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 102 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 21.300,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 05 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FAZENDA137 04.122.0001.2078.0000 Manutenção das Atividades da Secrea-taria de Fazenda 7.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 08 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE OBRAS757 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos 484.500,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL832 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social 87.065,163.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 846 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social 1.100,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL855 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 15.400,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 869 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 500,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 10 01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA893 04.122.0001.2050.0000 Manut. Atividades da Secret. Agricultura e Pecuária 27.400,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 910 04.122.0001.2050.0000 Manut. Atividades da Secret. Agricultura e Pecuária 1.100,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 13 01 GABINETE DO SECRETARIO DO ESPORTE E TU-RISMO1001 27.122.0001.2047.0000 Manut. Atividades da Secret. Esporte e Turismo 36.100,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 1016 27.122.0001.2047.0000 Manut. Atividades da Secret. Esporte e Turismo 700,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 14 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. REGULAR. FUN-DIÁRIA E HABITAÇÃO1048 04.122.0001.2056.0000 Manut. Atividades da Secretaria Regu-larização Fundiária 3.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 16 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO1124 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento 164.726,233.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 1125 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento 4.250,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 1130 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento 4.970,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utiliza-dos recursos provenientes da anulação em igual valor das dotações vigentes:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO25 04.122.0001.2068.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito -91.900,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 27 04.122.0001.2068.0000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito -2.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 02 01 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MU-NICÍPIO49 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município -500,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

51 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município -6.175,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

55 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município -575,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 02 01 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MU-NICÍPIO57 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município -500,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

59 04.122.0001.2044.0000 Manut das Atividades da Controladoria Geral do Município -3.050,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 03 01 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MU-NICIPIO69 04.122.0001.2045.0000 Manut. Administrativa da Procuradoria


Geral do Município -6.280,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO95 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -5.000,003.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

97 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -11.950,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

98 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -24.650,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

105 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -2.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

107 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -10.000,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

110 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -280.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 04 01 GABINETE SECRETARIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO112 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -4.300,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 114 04.122.0001.2067.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração -17.000,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 05 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FAZENDA140 04.122.0001.2078.0000 Manutenção das Atividades da Secrea-taria de Fazenda -3.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município145 04.122.0001.2078.0000 Manutenção das Atividades da Secrea-taria de Fazenda -4.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 08 01 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE OBRAS758 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -153.000,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

759 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -222.400,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

763 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -12.700,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

770 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -11.300,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

772 15.122.0001.2049.0000 Manut. Atividades da Secret. Obras e Serv. Públicos -15.100,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 08 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIÇOS789 15.452.0006.1029.0000 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -70.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL833 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -10.700,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 834 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -21.679,143.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

837 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -13.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

838 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -600,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

839 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -1.500,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

843 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -20.950,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

847 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -2.036,023.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

848 08.122.0001.2051.0000 Manut. Atividades da Secretaria Assis-tência Social -17.700,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 09 01 GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL857 08.122.0001.2082.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar -15.900,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 10 01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA894 04.122.0001.2050.0000 Manut. Atividades da Secret. Agricultura e Pecuária -9.100,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

899 04.122.0001.2050.0000 Manut. Atividades da Secret. Agricultura e Pecuária -1.400,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

916 20.605.0010.1005.0000 Apoio ao Transporte -18.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 13 01 GABINETE DO SECRETARIO DO ESPORTE E TU-RISMO1003 27.122.0001.2047.0000 Manut. Atividades da Secret. Esporte e Turismo -30.660,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1007 27.122.0001.2047.0000 Manut. Atividades da Secret. Esporte e Turismo -6.140,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 02 14 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. REGULAR. FUN-DIÁRIA E HABITA1063 04.122.0001.2056.0000 Manut. Atividades da Secretaria Regu-larização Fundiária -3.000,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente

002 001 Recursos Próprios do Município

02 16 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO1123 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -100,003.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 16 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO1126 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -480,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1127 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -500,003.1.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT.1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1128 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -500,003.1.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTACAO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1129 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -6.000,003.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHIS-TAS1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1135 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -6.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1136 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -16.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1137 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -3.000,003.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município 1138 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -124.145,383.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1140 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -13.020,853.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

02 16 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO1141 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -100,003.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município

1142 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -3.500,003.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município1144 04.121.0001.2055.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Planejamento -600,003.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente002 001 Recursos Próprios do Município







Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro.JESUALDO PIRES, Prefeito do Município de Ji-Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, da Lei Orgânica Municipal,

Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 24376 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 Considerando as disposições da Lei Municipal n. 2891, de 03 de dezembro de 2015, e dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.355,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) para reforço das dotações vigentes: 02 14 01 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. REGULAR. FUN-DIÁRIA E HABITAÇÃO1068 16.482.0006.1047.0000 Regularização Fundiária Urbana 91.025,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente002 825 Conv. nº 355/PGE/2012 - Regul. Fundiária1069 16.482.0006.2016.0000 Contrapartidas de Convênios Diver-sos 37.330,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente002 001 Recursos Próprios do MunicípioArt. 2º O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com re-cursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço em 31 de dezembro de 2015, sendo: R$ 91.025,00 (noventa e um mil e vinte e cinco reais), referente recurso do Convênio nº 355/PGE/2012 e R$ 37.330,00 (trinta e sete mil, trezentos e trinta reais), referente a recurso próprio de contrapartida do referido Convênio. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.








Considerando as disposições da Lei Municipal n. 2891, de 03 de dezembro de 2015, e dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.036,23 (quarenta e oito mil e trinta e seis reais e vinte e três centavos) para reforço das dotações vigen-tes: 02 07 15 Fundo Mun. Saúde - 5° Bloco - Gestão SUS735 10.302.0004.1053.0000 Centro Especializado de Reabilitação 48.036,234.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente010 124 Centro de Reabilitação

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação de rendimento de aplicação financeira do recurso do Centro Especializado de Reabi-litação – CER. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.








Considerando as disposições da Lei Municipal n. 2891, de 03 de dezembro de 2015, e dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, Considerando o teor do Ofício n. 444/PRES/AMT/2016, eConsiderando solicitação do Secretário Municipal de Administração,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para reforço das dotações vigentes:

02 21 01 GABINETE DO PRESIDENTE - AMT

1413 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT 180.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT 1415 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT 15.000,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT 1422 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT 4.000,003.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT 1432 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT 3.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação em igual valor das dotações vigentes:

02 21 01 GABINETE DO PRESIDENTE - AMT1425 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT -32.000,003.3.20.41.00 CONTRIBUICOES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT

1426 04.122.0001.2152.0000 Manutenção das Atividades da AMT -170.000,003.3.30.41.00 CONTRIBUICOES1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente021 001 Recurso Próprio da AMT






TERMO DE ADITAMENTO3° TERMO DE ADITAMENTO DE PREÇO

À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/SRP/CGM/2015

ATA DE REGEISTRO DE PREÇOS Nº 067/SRP/CGM/2015.PROCESSO ORIGEM N° 1-11289/2015 – SEMUSA E PROCESSO DERIVADO 15597/2015.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0155/CPL/PMJP/2.015CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ � RO.

CONTRATADA: BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2016, na Controladoria Geral do Município, nos termos ratificado do Processo pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Senhor Jesualdo Pires Ferreira Junior, neste ato representando o Município de Ji-Paraná, CNPJ 04.092.672/0001-25, com sede à Av. 02 de Abril, 1701 � Bairro Urupá, de outro lado a Empresa BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob CNPJ n° 02.176.223/0002-10, sediada na Av. Vilagran Cabrita, 839, bairro Centro – Ji-Paraná/RO. (Fone: 69 3422 1140, e-mail: [email protected]), neste Ato representado pelo senhor Admilson Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, portador do RG n.º 512.812/RO e inscrito no CPF/MF n.º 497.706.162-49, empresa vencedora da licitação menor preço por item através do Pregão e Ata de Registro de Preço ora identificados. Com fundamento nos Autos aqui qualificados, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002, regulamento através do Decreto Municipal n° 3522/2014 com fulcro no disposto no Decreto Municipal Nº 945/2013 a Controladoria Geral do Município, promove o realinhamento de preços da constante Ata, abalizado pela média de pesquisa de mercado promovido pela CGP – Controladoria Geral de Preços no dia 28/10/2016 em decorrência de solicitação promovida pela empresa detentora do registro de preços, devidamente justificados nos termos a Ata e coli-gidos aos Autos, os quais passam a vigor nas condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de realinhamento de preço, embasado em solicitação da detentora, na pesquisa de preço de mercado e mapa comparativo de preços com respectivas cópias coligidas aos autos fls. 2333/2359 cujos preços para os saldos registrados em ata, passam a vigorar conforme quadro a seguir:

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

____________________________________________________________________ Avenida 02 de Abril,1701-Bairro Urupá - Ji-Paraná – Rondônia Caixa Postal 268 - CEP 78.961-904

Fone: (0xx69) 3416-4000 /3 416-4030 - Fax (0xx69) 3416-4021 - CNPJ 04.092.672/0001-25 site:www.ji-parana.ro.gov.br /email: [email protected]

3° TERMO DE ADITAMENTO DE PREÇO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/SRP/CGM/2015

ATA DE REGEISTRO DE PREÇOS Nº 067/SRP/CGM/2015. PROCESSO ORIGEM N° 1-11289/2015 – SEMUSA E PROCESSO DERIVADO 15597/2015.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0155/CPL/PMJP/2.015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – RO.

CONTRATADA: BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2016, na Controladoria Geral do Município, nos termos ratificado do Processo pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito o Senhor Jesualdo Pires Ferreira Junior, neste ato representando o Município de Ji-Paraná, CNPJ 04.092.672/0001-25, com sede à Av. 02 de Abril, 1701 – Bairro Urupá, de outro lado a Empresa BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sob CNPJ n° 02.176.223/0002-10, sediada na Av. Vilagran Cabrita, 839, bairro Centro – Ji-Paraná/RO. (Fone: 69 3422 1140, e-mail: [email protected]), neste Ato representado pelo senhor Admilson Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, portador do RG n.º 512.812/RO e inscrito no CPF/MF n.º 497.706.162-49, empresa vencedora da licitação menor preço por item através do Pregão e Ata de Registro de Preço ora identificados. Com fundamento nos Autos aqui qualificados, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei Federal 10.520/2002, regulamento através do Decreto Municipal n° 3522/2014 com fulcro no disposto no Decreto Municipal Nº 945/2013 a Controladoria Geral do Município, promove o realinhamento de preços da constante Ata, abalizado pela média de pesquisa de mercado promovido pela CGP – Controladoria Geral de Preços no dia 28/10/2016 em decorrência de solicitação promovida pela empresa detentora do registro de preços, devidamente justificados nos termos a Ata e coligidos aos Autos, os quais passam a vigor nas condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de realinhamento de preço, embasado em solicitação da detentora, na pesquisa de preço de mercado e mapa comparativo de preços com respectivas cópias coligidas aos autos fls. 2333/2359 cujos preços para os saldos registrados em ata, passam a vigorar conforme quadro a seguir:

02.176.223/0002-10 - BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Item Descrição Unidade de

Fornecimento Quantidade Valor Unitário Valor solicitado ao

realinhamento 72 CLORANFENICOL FRASCO-AMPOLA 9000 R$ 2,10

5,73 Marca: BLAUSIEGEL Fabricante: BLAUSIEGEL Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Cloranfenicol 1 gr injetável solução injetável

163 IMUNOGLOBULINA HUMANA AMPOLA 2,00 ML 116 R$ 208,00

303,51 Marca: CSL Fabricante: CSL Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Imunoglobulina Anti-Rh (D)300 mcg/1,5ml ampola com 1,5ml

236 VITAMINAS DO COMPLEXO B AMPOLA 2,00 ML 73800 R$ 0,95

1,19 Marca: HYPORFARMA Fabricante: HYPORFARMA Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Vitaminas do complexo B solução injetavel amp c/ 2 ml

CLÁUSULA SEGUNDA: Todos os demais termos constantes da Ata de Registro de Preço ora aditados ficam ratificados e, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITAMENTO, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Palácio Urupá – Ji-Paraná, 24 de novembro de 2.016.

Elias Caetano da Silva

Controlador Geral do Município Dec. 018/GAB/PMJP/2013

Biocal Comércio e Representações Ltda CNPJ n° 02.176.223/0002-10

CLÁUSULA SEGUNDA: Todos os demais termos constantes da Ata de Registro de Preço ora aditados ficam ratificados e, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITAMENTO, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Palácio Urupá - Ji-Paraná, 24 de novembro de 2.016.

Biocal Comércio e Representações LtdaCNPJ n° 02.176.223/0002-10

Elias Caetano da SilvaControlador Geral do Município

Dec. 018/GAB/PMJP/2013

ORDEM DE SERVIÇO

PORTARIAS

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS Nº 021/SEPLAN/2016A Prefeitura Municipal de Ji-paraná/RO, inscrita no CNPJ 04.092.672/0001-25, na qualidade de contratante cessionário, autoriza a empresa W.G.S.CONSTRU-ÇÕES LTDA -EPP neste ato designada como contratada, localizada á Rua dos Estudantes nº 71-A Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Ji-Paraná, inscrita no CNPJ n. 17.567.352/0001-26, através do contrato n. 052/PGM/PMJP/2016, celebrado entre a Empresa e o Municipio de Ji-Paraná, através da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo do Programa FUNDO-A-FUNDO/REDE VIVER SEM LIMITES-CER de acordo com o procedimento licitatório na modalidade, TOMADA DE PREÇOS Nº 004/16/CPL/PMJP/RO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a dar início aos serviços da obra objeto do contrato acima, referente a construção de Oficina Ortopédica- 1ª Etapa localizada à Rua Caucheiro Quadra 170-A Bairro Nova Brasília, obedecendo aos padrões técnicos e das exigências descritas nas portarias nº 1303 de 28/06/2013 e nº 2728 de 13/11/2013.


DURVAL BARTOLOMEU TRIGUEIRO MENDES JUNIOREngenheiro Civil CREA N. 1274-D/RO


PEDRO CABEÇA SOBRINHOSecretário Municipal de Planejamento

Decreto n. 4276/GAB/PM/JP/2015

PEDRO CABEÇA SOBRINHO Secretário Municipal de Planejamento

Dec. nº 4276/GAB/PMJP/2015

PORTARIA N.° 060/GAB/SEPLAN/2016Nomeia servidores públicos para acompanhar, fiscalizar e receber os serviços de execução da obra de “ Construção de Oficina Ortopédica ” .Pedro Cabeça Sobrinho, Secretário Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:RESOLVE:ART. 1º – Fica nomeado o Senhor DURVAL BARTOLOMEU TRIGUEIRO MENDES JÚNIOR Engenheiro Civil, para acompanhar, fiscalizar e receber os serviços de engenharia e o servidor EDSON CESÁRIO DE LIMA, Engenheiro Eletricista, para acompanhar, fiscalizar e receber os serviços de engenharia elétrica, pertinente à execução da obra de “construção de Oficina Ortopédica ”, tendo como objeto do presente instrumento celebrado entre o Município de Ji-Paraná e a empresa W.G.S. CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, em decorrência do Processo Administrativo nº 1-6299/2016 Contrato nº 052/PGM/PMJP/2016.ART. 2º - Os servidores nomeados deverão acompanhar a execução da refe-rida obra, apresentar planilhas, certificar notas, emitir pareceres e comunicar, a qualquer tempo, o secretário municipal de planejamento as situações que reclamarem medidas urgentes. ART. 3º - A função exercida pelos servidores ora nomeados é considerada de interesse público, não gerando ônus para o Município.ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Cumpra-se.Publique-se.

Ji-Paraná – RO, 17 de novembro de 2016.

Pedro Cabeça SobrinhoSecretário Mun. de Planejamento Dec. nº 4276/GAB/PMJP/2015

PORTARIA Nº 061/GAB/SEPLAN/2016Nomeia servidores públicos para verificar e acompanhar os processos admi-nistrativos internos da Secretaria Municipal de Planejamento. PEDRO CABEÇA SOBRINHO, Secretário Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:ART. 1º – Nomear servidores públicos para compor a Comissão para Verificação e Acompanhamento Processual administrativo interno da Secretaria Municipal de Planejamento, referente à obra de construção de Oficina Ortopédica, objeto do processo administrativo licitatório 1-6299/2016 (SEMUSA/SEPLAM) e contrato de nº 052/ PGM/PMJP/2016.ART. 2º - A Comissão para Verificação e Acompanhamento Processual adminis-trativo será composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira:

VIVIANE SIMONELLI FARIADENISE GONÇALVES DOS SANTOSART. 3º - A presente Comissão desempenhará as seguintes funções:I – Após a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização acostar aos autos os documentos pertinentes ao boletim de medição a Comissão para Verificação e Acompanhamento Processual administrativo deverá conferir a ordem cronológica, enumerar e vistar as páginas, bem como, solicitar da empresa executora os documentos pertinentes à medição apresentada e instruir o processo para a Controladoria-Geral, conforme Decreto nº 945/GAB/PM/JP/2013, art. 2º, inciso XIV;II – Sanar pendências, porventura apontadas em análise técnica junto aos autos de processo, caso forem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento;III - Atentar para resguardar o prazo do contrato de nº 33/PGM/PMJP/2016 e adotar as medidas administrativas necessárias para encaminhá-lo ao setor competente para promover o aditivo, caso haja necessidade; IV – Encaminhar e solicitar junto ao DECOM que providencie as publicações das portarias, ordens de serviços, paralisações e reinício da obra, etc., expedidas por essa Secretaria em Diário Oficial do Município. ART 4º - Excetuam-se das funções dessa Comissão:I - a obrigatoriedade de fiscalizar e alimentar sistemas como SISMOB, SIGAP--OBRAS, SIMEC, SICONV e outros, bem como providenciar o saneamento de pendências que não são de atribuição da Secretaria Municipal de Planejamento;II – Certificar Notas Fiscais e demais atribuições conferidas à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização;

Cumpra-se.Publique-se.

Ji-Paraná, 17 de novembro 2016.

PEDRO CABEÇA SOBRINHOSecretário Municipal de Planejamento

Dec. nº 4276/GAB/PMJP/2015


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1 of 3

Prefeitura Municipal de Ji-ParanáRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro

RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO


A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A OUT 2016(c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 226.306.309,03 49.762.720,9932.451.739,55 14,34 176.543.588,04 78,01211.497.506,09RECEITAS CORRENTES 194.081.406,32 26.874.589,7231.510.265,92 16,24 167.206.816,60 86,15190.989.244,09 RECEITA TRIBUTARIA 38.087.910,71 6.199.601,225.188.368,84 13,62 31.888.309,49 83,7238.087.910,71 Impostos 30.121.218,32 3.676.405,754.887.397,74 16,23 26.444.812,57 87,7930.121.218,32 Taxas 7.966.692,39 2.523.195,47300.971,10 3,78 5.443.496,92 68,337.966.692,39 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 8.318.352,97 1.222.513,551.083.158,13 13,02 7.095.839,42 85,308.318.352,97 Contribuicoes Sociais 5.544.505,58 914.534,161.043.833,67 18,83 4.629.971,42 83,515.544.505,58 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Iluminação Pública 2.773.847,39 307.979,3939.324,46 1,42 2.465.868,00 88,902.773.847,39 RECEITA PATRIMONIAL 7.245.581,28 -7.753.745,133.470.031,53 47,89 14.999.326,41 207,017.240.038,79 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 6.789.581,28 -8.172.457,913.470.031,53 51,11 14.962.039,19 220,376.784.038,79 Receitas de Concessões e Permissões 456.000,00 418.712,780,00 0,00 37.287,22 8,18456.000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Dom 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 172.830,81 26.776,6327.787,16 16,08 146.054,18 84,51172.830,81 Receita de Serviços 172.830,81 26.776,6327.787,16 16,08 146.054,18 84,51172.830,81 TRANSFERENCIAS CORRENTES 133.210.574,14 25.139.210,6020.758.132,17 15,58 108.071.363,54 81,13130.130.654,40 Transferências Intergovernamentais 125.504.515,69 20.739.218,2019.621.189,87 15,63 104.765.297,49 83,48123.713.512,28 Transferências de Instituições Privadas 104.000,00 17.935,5583.942,30 80,71 86.064,45 82,75104.000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 7.602.058,45 4.382.056,851.053.000,00 13,85 3.220.001,60 42,366.313.142,12 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.046.156,41 2.040.232,85982.788,09 13,95 5.005.923,56 71,047.039.456,41 Multas e Juros de Mora 3.487.131,02 1.027.031,95581.259,02 16,67 2.460.099,07 70,553.480.431,02 Indenizações e Restituições 100.965,17 -5.291,955.388,94 5,34 106.257,12 105,24100.965,17 Receita da Dívida Ativa 3.458.060,22 1.033.781,53396.140,13 11,46 2.424.278,69 70,113.458.060,22 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 -15.288,680,00 0,00 15.288,68 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL 32.224.902,71 22.888.131,27941.473,63 2,92 9.336.771,44 28,9720.508.262,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.673.649,23 275.823,27196.293,17 11,73 1.397.825,96 83,521.673.649,23 Operações de Crédito Internas 1.673.649,23 275.823,27196.293,17 11,73 1.397.825,96 83,521.673.649,23 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 -108.550,00108.550,00 0,00 108.550,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 -108.550,00108.550,00 0,00 108.550,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 30.551.253,48 22.720.858,00636.630,46 2,08 7.830.395,48 25,6318.834.612,77 Transferências Intergovernamentais 14.792.664,82 13.865.364,52324.205,70 2,19 927.300,30 6,278.099.697,11 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 15.758.588,66 8.855.493,48312.424,76 1,98 6.903.095,18 43,8110.734.915,66 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 6.160.020,38 -75.053,531.402.332,45 22,77 6.235.073,91 101,226.160.020,38 Receita de Contribuições 6.160.020,38 1.277.455,221.128.408,37 18,32 4.882.565,16 79,266.160.020,38 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 -1.352.508,75273.924,08 0,00 1.352.508,75 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 232.466.329,41 49.687.667,4633.854.072,00 14,56 182.778.661,95 78,63217.657.526,47

1 of 3



RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT 2016(c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 226.306.309,03 49.762.720,9932.451.739,55 14,34 176.543.588,04 78,01211.497.506,09RECEITAS CORRENTES 194.081.406,32 26.874.589,7231.510.265,92 16,24 167.206.816,60 86,15190.989.244,09 RECEITA TRIBUTARIA 38.087.910,71 6.199.601,225.188.368,84 13,62 31.888.309,49 83,7238.087.910,71 Impostos 30.121.218,32 3.676.405,754.887.397,74 16,23 26.444.812,57 87,7930.121.218,32 Taxas 7.966.692,39 2.523.195,47300.971,10 3,78 5.443.496,92 68,337.966.692,39 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 8.318.352,97 1.222.513,551.083.158,13 13,02 7.095.839,42 85,308.318.352,97 Contribuicoes Sociais 5.544.505,58 914.534,161.043.833,67 18,83 4.629.971,42 83,515.544.505,58 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Iluminação Pública 2.773.847,39 307.979,3939.324,46 1,42 2.465.868,00 88,902.773.847,39 RECEITA PATRIMONIAL 7.245.581,28 -7.753.745,133.470.031,53 47,89 14.999.326,41 207,017.240.038,79 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 6.789.581,28 -8.172.457,913.470.031,53 51,11 14.962.039,19 220,376.784.038,79 Receitas de Concessões e Permissões 456.000,00 418.712,780,00 0,00 37.287,22 8,18456.000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Dom 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 172.830,81 26.776,6327.787,16 16,08 146.054,18 84,51172.830,81 Receita de Serviços 172.830,81 26.776,6327.787,16 16,08 146.054,18 84,51172.830,81 TRANSFERENCIAS CORRENTES 133.210.574,14 25.139.210,6020.758.132,17 15,58 108.071.363,54 81,13130.130.654,40 Transferências Intergovernamentais 125.504.515,69 20.739.218,2019.621.189,87 15,63 104.765.297,49 83,48123.713.512,28 Transferências de Instituições Privadas 104.000,00 17.935,5583.942,30 80,71 86.064,45 82,75104.000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 7.602.058,45 4.382.056,851.053.000,00 13,85 3.220.001,60 42,366.313.142,12 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.046.156,41 2.040.232,85982.788,09 13,95 5.005.923,56 71,047.039.456,41 Multas e Juros de Mora 3.487.131,02 1.027.031,95581.259,02 16,67 2.460.099,07 70,553.480.431,02 Indenizações e Restituições 100.965,17 -5.291,955.388,94 5,34 106.257,12 105,24100.965,17 Receita da Dívida Ativa 3.458.060,22 1.033.781,53396.140,13 11,46 2.424.278,69 70,113.458.060,22 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 -15.288,680,00 0,00 15.288,68 0,000,00RECEITAS DE CAPITAL 32.224.902,71 22.888.131,27941.473,63 2,92 9.336.771,44 28,9720.508.262,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.673.649,23 275.823,27196.293,17 11,73 1.397.825,96 83,521.673.649,23 Operações de Crédito Internas 1.673.649,23 275.823,27196.293,17 11,73 1.397.825,96 83,521.673.649,23 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 -108.550,00108.550,00 0,00 108.550,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 -108.550,00108.550,00 0,00 108.550,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 30.551.253,48 22.720.858,00636.630,46 2,08 7.830.395,48 25,6318.834.612,77 Transferências Intergovernamentais 14.792.664,82 13.865.364,52324.205,70 2,19 927.300,30 6,278.099.697,11 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 15.758.588,66 8.855.493,48312.424,76 1,98 6.903.095,18 43,8110.734.915,66 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 6.160.020,38 -75.053,531.402.332,45 22,77 6.235.073,91 101,226.160.020,38 Receita de Contribuições 6.160.020,38 1.277.455,221.128.408,37 18,32 4.882.565,16 79,266.160.020,38 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 -1.352.508,75273.924,08 0,00 1.352.508,75 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 232.466.329,41 49.687.667,4633.854.072,00 14,56 182.778.661,95 78,63217.657.526,47

2 of 3



RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A OUT 2016(c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 232.466.329,41 49.687.667,4633.854.072,00 14,56 182.778.661,95 78,63217.657.526,47DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V+VI) 232.466.329,41 49.687.667,4633.854.072,00 14,56 182.778.661,95 78,63217.657.526,47SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS 0,00 13.119.481,05 Superávit Financeiro 0,00 13.119.481,05 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00

JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA

COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE

SONETE DIOGO PEREIRA042.321.878-63 239.445.959-04 485.640.280-34

3 of 3


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

DOTACAOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro


BIMESTRE JAN A OUT 2016

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A OUT 2016

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 237.515.708,90 20.820.345,19 186.962.147,73 28.138.036,05 149.580.668,20 87.935.040,70 147.502.846,42211.450.311,02 0,0050.553.561,17DESPESAS CORRENTES 182.572.735,08 19.215.290,22 155.942.055,16 26.321.482,78 137.337.868,91 45.234.866,17 135.920.011,77171.905.087,42 0,0026.630.679,92 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 99.221.458,39 16.831.804,45 84.117.373,10 16.788.590,42 84.053.165,34 15.168.293,05 83.768.686,04100.693.175,77 0,0015.104.085,29 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 345.193,00 40.500,00 282.173,95 51.935,13 217.520,02 127.672,98 217.520,02563.432,69 0,0063.019,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.006.083,69 2.342.985,77 71.542.508,11 9.480.957,23 53.067.183,55 29.938.900,14 51.933.805,7170.648.478,96 0,0011.463.575,58DESPESAS DE CAPITAL 45.706.723,59 1.605.054,97 31.020.092,57 1.816.553,27 12.242.799,29 33.463.924,30 11.582.834,6526.840.221,87 0,0014.686.631,02 INVESTIMENTOS 44.169.294,98 1.569.054,97 29.715.465,89 1.642.576,38 11.135.874,87 33.033.420,11 10.475.910,2324.233.885,75 0,0014.453.829,09 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.537.428,61 36.000,00 1.304.626,68 173.976,89 1.106.924,42 430.504,19 1.106.924,422.606.336,12 0,00232.801,93RESERVA DE CONTINGÊNCIA 31.248,50 0,00 0,00 0,00 0,00 31.248,50 0,003.500.000,00 0,0031.248,50RESERVA DO RPPS 9.205.001,73 0,00 0,00 0,00 0,00 9.205.001,73 0,009.205.001,73 0,009.205.001,73

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 8.142.101,56 1.034.900,84 6.923.659,10 1.385.489,97 6.681.030,88 1.461.070,68 6.129.068,106.207.215,45 0,001.218.442,46

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 245.657.810,46 21.855.246,03 193.885.806,83 29.523.526,02 156.261.699,08 89.396.111,38 153.631.914,52217.657.526,47 0,0051.772.003,63

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 245.657.810,46 21.855.246,03 193.885.806,83 29.523.526,02 156.261.699,08 89.396.111,38 153.631.914,52217.657.526,47 0,0051.772.003,63

SUPERÁVIT (XIII) 26.516.962,87

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 245.657.810,46 21.855.246,03 193.885.806,83 29.523.526,02 182.778.661,95 153.631.914,52217.657.526,47 0,00






ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

87.935.040,70DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 20.820.345,19 186.962.147,73237.515.708,90 149.580.668,2028.138.036,0596,43 95,72211.450.311,02 0,0050.553.561,171.844.239,48Legislativa 849.768,84 6.200.169,067.637.477,15 5.793.237,671.135.439,553,20 3,717.637.477,15 0,001.437.308,091.844.239,48 Ação Legislativa 849.768,84 6.200.169,067.637.477,15 5.793.237,671.135.439,553,20 3,717.637.477,15 0,001.437.308,098.191.839,55Administração 3.484.333,15 26.551.243,6232.072.186,34 23.880.346,794.266.382,1113,69 15,2832.603.197,74 0,005.520.942,72

888.692,32 Planejamento e Orçamento 214.842,48 3.315.594,653.633.299,60 2.744.607,28347.544,291,71 1,762.728.910,28 0,00317.704,957.303.147,23 Administração Geral 3.269.490,67 23.235.648,9728.438.886,74 21.135.739,513.918.837,8211,98 13,5329.874.287,46 0,005.203.237,773.041.316,99Assistência Social 508.829,96 3.712.976,786.223.978,03 3.182.661,04635.199,581,92 2,045.508.675,67 0,002.511.001,25

716.851,30 Administração Geral 300.406,33 2.046.109,672.599.553,72 1.882.702,42337.980,331,06 1,202.122.151,69 0,00553.444,05405,36 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00405,36 0,000,000,00 0,0035.339,12 0,00405,36

558.009,06 Assistência à Criança e ao Adolescente 92.403,98 670.895,251.106.769,37 548.760,31137.207,330,35 0,35804.592,34 0,00435.874,121.766.051,27 Assistência Comunitária 116.019,65 995.971,862.517.249,58 751.198,31160.011,920,51 0,482.546.592,52 0,001.521.277,722.854.783,24Previdência Social 1.089.577,68 5.494.104,978.303.496,59 5.448.713,351.103.170,402,83 3,498.303.496,59 0,002.809.391,62

258.727,43 Administração Geral 62.833,96 383.664,19597.000,00 338.272,5776.426,680,20 0,22597.000,00 0,00213.335,812.596.055,81 Previdência do Regime Estatutário 1.026.743,72 5.110.440,787.706.496,59 5.110.440,781.026.743,722,64 3,277.706.496,59 0,002.596.055,81

19.169.009,56Saúde 8.039.584,96 51.873.890,4865.266.161,56 46.097.152,008.970.880,2426,75 29,5051.547.952,05 0,0013.392.271,082.356.872,83 Administração Geral 2.730.672,07 15.734.778,8517.792.221,26 15.435.348,432.988.340,888,12 9,8818.544.395,88 0,002.057.442,413.689.262,19 Atenção Básica 1.087.475,14 8.331.055,1511.383.178,53 7.693.916,341.554.861,394,30 4,9210.312.753,76 0,003.052.123,389.312.969,12 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.599.543,97 24.448.119,0229.755.042,64 20.442.073,523.865.478,9812,61 13,0820.297.306,80 0,005.306.923,62

987.553,81 Suporte Profilático e Terapêutico 363.974,28 1.141.996,761.646.888,06 659.334,25246.068,300,59 0,421.058.871,85 0,00504.891,3043.105,51 Vigilância Sanitária 35.991,00 70.920,67109.052,34 65.946,8339.083,380,04 0,0478.500,04 0,0038.131,67

558.833,61 Vigilância Epidemiológica 185.927,50 1.474.328,641.848.836,40 1.290.002,79277.047,310,76 0,831.255.323,72 0,00374.507,762.220.412,49 Assistência aos Povos Indígenas 36.001,00 672.691,392.730.942,33 510.529,840,000,35 0,33800,00 0,002.058.250,94

19.165.192,76Educação 4.509.009,11 51.058.476,6153.506.757,72 34.341.564,967.378.048,6026,33 21,9847.127.982,61 0,002.448.281,11104.930,75 Administração Geral 29.957,97 233.351,45329.000,00 224.069,2572.001,070,12 0,14329.000,00 0,0095.648,55

8.395.582,74 Ensino Fundamental 3.261.907,57 33.620.482,0334.412.881,99 26.017.299,255.897.761,6317,34 16,6534.752.477,68 0,00792.399,96159.502,73 Ensino Superior 31.504,50 155.765,27315.268,00 155.765,2731.504,500,08 0,10318.520,00 0,00159.502,73

10.332.146,39 Educação Infantil 1.062.271,23 16.435.426,8717.663.126,59 7.330.980,201.253.413,568,48 4,6910.943.913,79 0,001.227.699,72173.030,15 Educação de Jovens e Adultos 123.367,84 613.450,99786.481,14 613.450,99123.367,840,32 0,39784.071,14 0,00173.030,15244.868,47Cultura 64.253,15 558.285,87683.000,00 438.131,5389.416,840,29 0,28610.500,00 0,00124.714,13244.868,47 Difusão Cultural 64.253,15 558.285,87683.000,00 438.131,5389.416,840,29 0,28610.500,00 0,00124.714,13

11.113.535,94Urbanismo 2.007.704,88 18.918.837,9027.017.584,24 15.904.048,302.407.312,899,76 10,1822.229.673,05 0,008.098.746,341.328.313,18 Administração Geral 1.340.015,79 8.105.577,169.297.655,50 7.969.342,321.404.499,274,18 5,1011.229.539,29 0,001.192.078,347.983.849,66 Infra-Estrutura Urbana 675.453,00 3.033.894,849.420.770,02 1.436.920,36138.283,281,56 0,924.150.700,00 0,006.386.875,181.363.873,10 Serviços Urbanos -7.763,91 7.779.365,907.861.658,72 6.497.785,62864.530,344,01 4,166.411.933,76 0,0082.292,82

437.500,00 Turismo 0,00 0,00437.500,00 0,000,000,00 0,00437.500,00 0,00437.500,00593.700,00Habitação 0,00 50.311,50600.500,00 6.800,000,000,03 0,00562.000,00 0,00550.188,50

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.1803], Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, Data/hora da emissão: 23/nov/2016 13h e 08m" Portaria Nº 553 de 2014




R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%















Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 24378 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016




R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%


















R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%

593.700,00 Habitação Urbana 0,00 50.311,50600.500,00 6.800,000,000,03 0,00562.000,00 0,00550.188,501.016.489,36Saneamento 1.454,32 458.336,671.413.575,00 397.085,646.122,480,24 0,251.405.400,00 0,00955.238,33

366.994,36 Administração Geral 1.454,32 159.856,67465.600,00 98.605,646.122,480,08 0,06455.600,00 0,00305.743,33649.495,00 Saneamento Básico Urbano 0,00 298.480,00947.975,00 298.480,000,000,15 0,19949.800,00 0,00649.495,00342.000,01Gestão Ambiental 148.617,54 722.012,241.043.327,53 701.327,52155.050,540,37 0,45998.344,76 0,00321.315,29301.027,24 Administração Geral 111.717,54 673.202,24953.544,76 652.517,52118.150,540,35 0,42923.844,76 0,00280.342,52

40.972,77 Preservação e Conservação Ambiental 36.900,00 48.810,0089.782,77 48.810,0036.900,000,03 0,0374.500,00 0,0040.972,774.070.192,29Agricultura -155.217,78 7.547.953,707.952.278,39 3.882.086,10882.477,623,89 2,486.375.249,95 0,00404.324,69

359.586,00 Abastecimento -141.262,26 339.131,14528.265,00 168.679,007.500,000,17 0,11201.000,00 0,00189.133,863.373.195,24 Extensão Rural -16.025,22 6.928.049,697.028.306,11 3.655.110,87874.977,623,57 2,345.825.999,95 0,00100.256,42

337.411,05 Promoção da Produção Agropecuária 2.069,70 280.772,87395.707,28 58.296,230,000,14 0,04348.250,00 0,00114.934,412.000,00Comércio e Serviços 0,00 0,002.000,00 0,000,000,00 0,002.000,00 0,002.000,002.000,00 Promoção Comercial 0,00 0,002.000,00 0,000,000,00 0,002.000,00 0,002.000,00

4.392.303,81Transporte 66.897,19 8.482.213,7710.461.056,37 6.068.752,56507.947,004,37 3,887.267.329,50 0,001.978.842,604.392.303,81 Transporte Rodoviário 66.897,19 8.482.213,7710.461.056,37 6.068.752,56507.947,004,37 3,887.267.329,50 0,001.978.842,601.958.736,37Desporto e Lazer 128.848,91 2.875.419,233.175.211,75 1.216.475,38399.764,081,48 0,782.786.030,22 0,00299.792,52

311.378,63 Administração Geral 99.387,71 789.744,34980.399,01 669.020,3899.107,870,41 0,43717.173,76 0,00190.654,671.647.357,74 Desporto Comunitário 29.461,20 2.085.674,892.194.812,74 547.455,00300.656,211,08 0,352.068.856,46 0,00109.137,85

698.582,64Encargos Especiais 76.683,28 2.457.915,332.920.868,00 2.222.285,36200.824,121,27 1,423.780.000,00 0,00462.952,67659.314,29 Serviço da Dívida Interna 72.500,00 2.426.683,682.850.868,00 2.191.553,71197.140,841,25 1,403.660.000,00 0,00424.184,32

39.268,35 Outros Encargos Especiais 4.183,28 31.231,6570.000,00 30.731,653.683,280,02 0,02120.000,00 0,0038.768,359.236.250,23Reserva de Contingência 0,00 0,009.236.250,23 0,000,000,00 0,0012.705.001,73 0,009.236.250,239.236.250,23 Reserva de Contingência 0,00 0,009.236.250,23 0,000,000,00 0,0012.705.001,73 0,009.236.250,231.461.070,68DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.034.900,84 6.923.659,108.142.101,56 6.681.030,881.385.489,973,57 4,286.207.215,45 0,001.218.442,46

21.223,48Legislativa 20.258,24 130.372,48147.278,58 126.055,1024.575,620,07 0,08147.278,58 0,0016.906,1021.223,48 Ação Legislativa 20.258,24 130.372,48147.278,58 126.055,1024.575,620,07 0,08147.278,58 0,0016.906,10

327.138,73Administração 176.865,37 1.252.452,821.518.531,89 1.191.393,16265.791,310,65 0,761.079.129,45 0,00266.079,0726.251,13 Planejamento e Orçamento 20.801,07 102.788,97129.040,10 102.788,9720.801,070,05 0,07129.040,10 0,0026.251,13

300.887,60 Administração Geral 156.064,30 1.149.663,851.389.491,79 1.088.604,19244.990,240,59 0,70950.089,35 0,00239.827,9476.701,39Assistência Social 35.247,68 168.721,48245.422,87 168.721,4835.247,680,09 0,11217.072,87 0,0076.701,3933.577,06 Administração Geral 18.839,42 85.935,91119.512,97 85.935,9118.839,420,04 0,05119.512,97 0,0033.577,0620.031,86 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.653,05 22.514,1742.546,03 22.514,176.653,050,01 0,0125.146,03 0,0020.031,8623.092,47 Assistência Comunitária 9.755,21 60.271,4083.363,87 60.271,409.755,210,03 0,0472.413,87 0,0023.092,47

2.500,00Previdência Social 0,00 0,002.500,00 0,000,000,00 0,002.500,00 0,002.500,002.500,00 Administração Geral 0,00 0,002.500,00 0,000,000,00 0,002.500,00 0,002.500,00

610.106,30Saúde 366.945,67 2.532.550,513.052.703,01 2.442.596,71497.966,811,31 1,562.367.936,91 0,00520.152,50





R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)



(b)


SALDO


SALDO

%%

203.780,88 Administração Geral 157.733,79 1.572.040,021.685.867,10 1.482.086,22288.754,930,81 0,951.106.000,00 0,00113.827,08147.568,28 Atenção Básica 82.033,30 376.520,72524.089,00 376.520,7282.033,300,19 0,24479.400,00 0,00147.568,28238.568,63 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 114.736,55 522.381,37760.950,00 522.381,37114.736,550,27 0,33704.600,00 0,00238.568,63

20.188,51 Vigilância Epidemiológica 12.442,03 61.608,4081.796,91 61.608,4012.442,030,03 0,0477.936,91 0,0020.188,51287.098,72Educação 353.588,69 2.472.483,892.673.300,53 2.386.201,81479.549,721,28 1,531.890.432,96 0,00200.816,64

1.000,00 Administração Geral 0,00 0,001.000,00 0,000,000,00 0,001.000,00 0,001.000,00197.330,87 Ensino Fundamental 246.717,23 1.952.365,942.063.414,73 1.866.083,86372.678,261,01 1,191.268.747,16 0,00111.048,79

10.854,82 Ensino Superior 3.010,30 14.445,1825.300,00 14.445,183.010,300,01 0,0125.300,00 0,0010.854,8259.568,45 Educação Infantil 88.949,04 432.528,55492.097,00 432.528,5588.949,040,22 0,28503.897,00 0,0059.568,4518.344,58 Educação de Jovens e Adultos 14.912,12 73.144,2291.488,80 73.144,2214.912,120,04 0,0591.488,80 0,0018.344,58

2.764,09Cultura 7.751,21 10.751,2112.500,00 9.735,918.114,850,01 0,0113.000,00 0,001.748,792.764,09 Difusão Cultural 7.751,21 10.751,2112.500,00 9.735,918.114,850,01 0,0113.000,00 0,001.748,79

105.646,00Urbanismo 61.793,27 296.388,20402.034,20 296.388,2061.793,270,15 0,19402.034,20 0,00105.646,00105.646,00 Administração Geral 61.793,27 296.388,20402.034,20 296.388,2061.793,270,15 0,19402.034,20 0,00105.646,00

500,00Saneamento 0,00 0,00500,00 0,000,000,00 0,00500,00 0,00500,00500,00 Administração Geral 0,00 0,00500,00 0,000,000,00 0,00500,00 0,00500,00

13.939,20Gestão Ambiental 7.690,12 37.090,3051.029,50 37.090,307.690,120,02 0,0251.029,50 0,0013.939,2013.939,20 Administração Geral 7.690,12 37.090,3051.029,50 37.090,307.690,120,02 0,0251.029,50 0,0013.939,2013.452,77Desporto e Lazer 4.760,59 22.848,2136.300,98 22.848,214.760,590,01 0,0136.300,98 0,0013.452,7713.452,77 Administração Geral 4.760,59 22.848,2136.300,98 22.848,214.760,590,01 0,0136.300,98 0,0013.452,77

89.396.111,38TOTAL (III)=(I+II) 21.855.246,03 193.885.806,83245.657.810,46 156.261.699,0829.523.526,02100,00 100,00217.657.526,47 0,0051.772.003,63

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE

JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA SONETE DIOGO PEREIRA042.321.878-63 239.445.959-04 485.640.280-34



ESPECIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALNOV/2015 A OUT/2016

R$ 1RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

NOV/2015 JAN/2016DEZ/2015 FEV/2016 MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 JUN/2016 AGO/2016JUL/2016 SET/2016 OUT/2016

TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA(ÚLTIMOS12 MESES)

RECEITAS CORRENTES (I) 16.919.652,9822.341.069,98 19.122.411,53 17.699.118,22 20.482.764,32 18.468.837,3017.268.922,10 19.287.314,06 17.660.624,21 18.602.384,96 15.534.221,99 221.535.864,1018.148.542,45 211.720.744,07 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.699.017,603.367.507,72 3.164.144,82 3.230.841,27 6.455.403,62 3.110.931,072.454.604,94 2.709.708,69 2.645.554,13 2.655.374,63 2.532.994,21 37.710.422,152.684.339,45 38.087.910,71 IPTU 26.724,46131.112,27 44.609,64 373.351,01 2.020.547,91 313.709,59166.924,80 196.903,05 187.248,75 135.908,00 122.580,20 3.939.591,29219.971,61 5.000.000,00 ISS 1.585.131,611.626.625,89 1.375.795,43 1.503.103,58 1.808.816,48 1.640.626,661.427.814,35 1.710.060,03 1.490.646,12 1.598.759,40 1.514.445,70 18.717.333,681.435.508,43 17.079.658,57 ITBI 152.985,61214.992,38 231.803,04 254.764,66 231.737,16 231.880,89238.791,32 313.990,11 252.428,07 234.605,20 213.924,60 2.845.563,42273.660,38 2.785.160,53 IRRF 15.047,591.263.059,05 516.035,61 530.837,47 475.366,07 558.659,08470.029,40 574.563,66 519.503,02 540.296,73 526.877,91 6.481.673,64491.398,05 5.256.399,22 Outras receitas Tributárias 919.128,33131.718,13 995.901,10 568.784,55 1.918.936,00 366.054,85151.045,07 -85.808,16 195.728,17 145.805,30 155.165,80 5.726.260,12263.800,98 7.966.692,39 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 37.075,122.984.052,88 1.163.025,27 853.476,09 588.138,67 565.408,91562.424,06 825.793,43 852.197,66 560.605,56 522.552,57 10.642.316,361.127.566,14 8.318.352,97 RECEITA PATRIMONIAL 1.733.330,551.538.767,37 1.367.097,28 1.534.667,69 1.554.367,95 1.048.416,571.221.573,51 1.508.581,52 1.033.920,69 2.444.457,68 1.025.573,85 17.759.667,291.748.912,63 7.245.581,28 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇO 2.752,500,00 26.863,50 26.968,77 6.174,00 10.133,000,00 21.846,50 16.878,45 14.419,66 13.367,50 146.054,186.650,30 172.830,81 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.982.545,7914.016.023,34 12.931.133,50 11.548.531,74 11.248.627,16 13.306.496,0112.509.964,26 13.634.974,10 12.669.239,73 12.268.836,27 11.115.636,93 149.316.406,5612.084.397,73 150.849.911,89 Cota Parte do FPM 2.657.886,134.141.988,99 3.327.289,13 2.021.057,33 2.402.603,13 3.194.882,242.449.527,19 2.926.844,26 2.373.205,43 1.929.890,14 2.342.683,99 32.407.348,272.639.490,31 33.000.000,00 Cota Parte do ICMS 3.985.225,964.252.571,74 3.815.225,88 3.649.520,15 3.309.713,60 4.136.267,503.147.872,27 3.773.513,13 4.273.510,21 3.679.667,09 3.217.092,94 44.627.305,243.387.124,77 44.044.602,02 Cota Parte do IPVA 842.034,52641.795,74 836.133,36 1.154.229,03 1.083.848,36 1.180.040,22608.139,38 1.463.025,25 1.350.835,76 971.471,72 646.461,03 12.236.928,331.458.913,96 10.890.006,95 Cota Parte do ITR 6.338,1111.823,95 6.356,46 2.462,04 3.662,20 4.979,5620.626,08 2.351,60 25.979,33 54.996,70 244.338,35 386.612,242.697,86 10.500,00 Transf. da LC 87/1996 5.778,965.778,96 5.778,96 5.778,96 5.778,96 5.446,725.778,96 5.446,72 5.446,72 5.446,72 5.446,72 67.354,085.446,72 69.191,66 Transf. da LC 61/1989 0,0019.888,99 0,00 0,00 68.164,43 23.306,2920.564,26 1.656,15 29.621,88 16.408,77 17.801,55 209.270,8511.858,53 182.388,15 Transferencias do FUNDEB 1.969.588,031.935.945,65 2.147.010,73 1.642.443,59 1.778.287,34 2.129.023,311.617.493,77 1.746.304,00 1.953.025,32 1.742.620,52 1.757.460,27 22.385.534,091.966.331,56 21.958.752,59 Outras Transferências Correntes 2.515.694,083.006.229,32 2.793.338,98 3.073.040,64 2.596.569,14 2.632.550,174.639.962,35 3.715.832,99 2.657.615,08 3.868.334,61 2.884.352,08 36.996.053,462.612.534,02 40.694.470,52 Outras Receitas Correntes 464.931,42434.718,67 470.147,16 504.632,66 630.052,92 427.451,74520.355,33 586.409,82 442.833,55 658.691,16 324.096,93 5.960.997,56496.676,20 7.046.156,41DEDUÇÕES ( II ) 1.537.979,664.821.021,54 2.899.276,07 2.664.830,45 2.613.139,37 3.044.792,442.492.600,75 2.839.286,56 2.900.614,60 2.719.198,86 2.629.098,02 33.895.251,672.733.413,35 31.797.246,97 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 37.075,121.360.456,24 495.987,05 493.464,34 488.261,38 507.605,24511.151,83 525.485,26 524.793,49 521.281,10 522.552,57 6.501.579,49513.465,87 5.544.505,58 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.499.452,671.549.706,87 1.598.156,71 1.366.609,44 1.374.754,09 1.708.984,471.250.501,57 1.431.930,80 1.611.719,82 1.331.576,17 1.294.764,86 17.519.263,861.501.106,39 17.639.337,75 Receita do IRRF Pessoal ativo (TCE/RO) 1.451,871.226.596,04 513.979,18 508.693,99 455.954,50 542.095,46437.302,24 552.233,43 492.218,54 519.746,99 508.504,54 6.226.855,48468.078,70 4.779.299,97 Receita do PACS/PSF (TCE/RO) 0,00684.262,39 291.153,13 296.062,68 294.169,40 286.107,27293.645,11 329.637,07 271.882,75 346.594,60 303.276,05 3.647.552,84250.762,39 3.834.103,67RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 15.381.673,3217.520.048,44 16.223.135,46 15.034.287,77 17.869.624,95 15.424.044,8614.776.321,35 16.448.027,50 14.760.009,61 15.883.186,10 12.905.123,97 187.640.612,4315.415.129,10 179.923.497,10







ESPECIFICAÇÃO







TOTALPREVISÃO









ESPECIFICAÇÃO







TOTALPREVISÃO









1 of 4

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2016 Jan a Out 2015

RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.751.477,93 10.908.564,5416.979.482,2710.751.477,93 RECEITAS CORRENTES 10.751.477,93 10.908.564,5416.979.482,2710.751.477,93 Receita de Contribuição dos Segurados 5.544.505,58 4.298.535,874.629.971,425.544.505,58 Pessoal Civil 5.544.505,58 4.298.535,874.629.971,425.544.505,58 Ativo 5.544.505,58 4.298.535,874.629.971,425.544.505,58 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 5.206.972,35 6.610.028,6712.349.510,855.206.972,35 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 5.206.972,35 6.610.028,6712.349.510,855.206.972,35 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimo 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.160.020,38 5.786.915,576.235.073,916.160.020,38TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II) 16.911.498,31 16.695.480,1123.214.556,1816.911.498,31

Portaria Nº 553 de 2014FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.1803], Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, Data/hora da emissão: 23/nov/2016 13h e 38m"

2 of 4






DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out/2016 Jan a Out/2015

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2015Jan a Out/2016 Em 2015Em 2016

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 8.303.496,59 4.643.688,255.448.713,358.303.496,59 0,00 0,005.494.104,97 4.727.114,62 ADMINISTRAÇÃO 597.000,00 325.857,43338.272,57597.000,00 0,00 0,00383.664,19 409.283,80 Despesas Correntes 577.000,00 325.857,43338.272,57577.000,00 0,00 0,00383.664,19 409.283,80 Despesas de Capital 20.000,00 0,000,0020.000,00 0,00 0,000,00 0,00 PREVIDÊNCIA 7.706.496,59 4.317.830,825.110.440,787.706.496,59 0,00 0,005.110.440,78 4.317.830,82 Pessoal Civil 7.706.496,59 4.317.830,825.110.440,787.706.496,59 0,00 0,005.110.440,78 4.317.830,82 Aposentados 2.740.347,88 1.793.536,432.438.909,662.740.347,88 0,00 0,002.438.909,66 1.793.536,43 Pensões 887.385,49 470.996,47653.561,26887.385,49 0,00 0,00653.561,26 470.996,47 Outros Benefícios Previdencíarios 4.078.763,22 2.053.297,922.017.969,864.078.763,22 0,00 0,002.017.969,86 2.053.297,92 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 2.500,00 0,000,002.500,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 8.305.996,59 4.643.688,255.448.713,358.305.996,59 0,00 0,005.494.104,97 4.727.114,62RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI) 8.605.501,72 12.051.791,8617.765.842,838.605.501,72 0,00 0,0017.720.451,21 11.968.365,49

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDORAPORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras 0,00 Recursos para Formatação de Reserva 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Plano Previdenciário 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 9.205.001,73

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2016 Em 2015CAIXA 0,00 0,00



2 of 4






DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INICIALDOTAÇÃO



DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2015Jan a Out/2016 Em 2015Em 2016


DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 8.303.496,59 4.643.688,255.448.713,358.303.496,59 0,00 0,005.494.104,97 4.727.114,62 ADMINISTRAÇÃO 597.000,00 325.857,43338.272,57597.000,00 0,00 0,00383.664,19 409.283,80 Despesas Correntes 577.000,00 325.857,43338.272,57577.000,00 0,00 0,00383.664,19 409.283,80 Despesas de Capital 20.000,00 0,000,0020.000,00 0,00 0,000,00 0,00 PREVIDÊNCIA 7.706.496,59 4.317.830,825.110.440,787.706.496,59 0,00 0,005.110.440,78 4.317.830,82 Pessoal Civil 7.706.496,59 4.317.830,825.110.440,787.706.496,59 0,00 0,005.110.440,78 4.317.830,82 Aposentados 2.740.347,88 1.793.536,432.438.909,662.740.347,88 0,00 0,002.438.909,66 1.793.536,43 Pensões 887.385,49 470.996,47653.561,26887.385,49 0,00 0,00653.561,26 470.996,47 Outros Benefícios Previdencíarios 4.078.763,22 2.053.297,922.017.969,864.078.763,22 0,00 0,002.017.969,86 2.053.297,92 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdencíarios 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdencíarias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 2.500,00 0,000,002.500,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 8.305.996,59 4.643.688,255.448.713,358.305.996,59 0,00 0,005.494.104,97 4.727.114,62RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI) 8.605.501,72 12.051.791,8617.765.842,838.605.501,72 0,00 0,0017.720.451,21 11.968.365,49

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA DO SERVIDORAPORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS 0,00 Plano Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras 0,00 Recursos para Formatação de Reserva 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Plano Previdenciário 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 9.205.001,73

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2016 Em 2015CAIXA 0,00 0,00


3 of 4






BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.041.636,11 32.890.088,94INVESTIMENTOS 116.944.406,43 68.301.490,59OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Jan a Out 2016 Jan a Out 2015RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (VIII) 6.160.020,38 5.786.915,576.235.073,916.160.020,38 Receitas de Contribuições 6.160.020,38 4.534.063,774.882.565,166.160.020,38 Patronal 6.160.020,38 4.534.063,774.882.565,166.160.020,38 Pessoal Civil 6.160.020,38 4.534.063,774.882.565,166.160.020,38 Ativo 6.160.020,38 4.534.063,774.882.565,166.160.020,38 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 1.252.851,801.352.508,750,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 6.160.020,38 5.786.915,576.235.073,916.160.020,38

INICIALDOTAÇÃO



DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out/2015Jan a Out/2016 Em 2016 Em 2015

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XI) 2.500,00 0,000,00 0,002.500,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 2.500,00 0,000,00 0,002.500,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) 2.500,00 0,000,00 0,002.500,00 0,00 0,000,00

JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIOR LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA SONETE DIOGO PEREIRA042.321.878-63 239.445.959-04 485.640.280-34


4 of 4






PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORA GERAL DE CONTABILIDADE



RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31 Out 2016

(b) (c)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 40.707.551,04 29.315.670,2240.123.724,05DEDUÇÕES (II) --- 37.510.406,05 37.173.818,1825.734.333,40 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 37.578.503,53 37.224.959,1229.816.233,83 Demais Haveres Financeiros --- 0,00 0,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- 68.097,48 51.140,944.081.900,43DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- 3.197.144,99 -7.858.147,9614.389.390,65RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 92.394,17 110.169,9228.371.437,24DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) --- 3.104.750,82 -7.968.317,88-13.982.046,59

RESULTADO NOMINAL

(c-b)JAN A OUT 2016No Bimestre

PERIODO DE REFERÊNCIA

(c-a)RESULTADO NOMINAL -11.073.068,70 6.013.728,71

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -1.870.661,89

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIAJAN A OUT 2016Bimestre Anterior

SALDO

Em 31 Dez 2015

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 136.744.561,57 136.744.561,57136.744.561,57 Passivo Atuarial 136.744.561,57 136.744.561,57136.744.561,57 Demais Dívidas 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (VIII) 114.707.593,93 118.986.042,54101.191.579,53 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.077.616,96 2.041.636,1132.890.088,94 Investimentos 112.629.976,97 116.944.406,4368.301.490,59 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,000,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII) 22.036.967,64 17.758.519,0335.552.982,04PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,000,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X) 22.036.967,64 17.758.519,0335.552.982,04












(a)

Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015


Em 31 Out 2016

(b) (c)


R$ 1

SALDO


RESULTADO NOMINAL







SALDO

Em 31 Dez 2015















(a)

Em 31 Ago 2016Em 31 Dez 2015


Em 31 Out 2016

(b) (c)


R$ 1

SALDO


RESULTADO NOMINAL







SALDO

Em 31 Dez 2015









PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 1 of 2


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 193.451.845,42 158.479.851,32 153.255.602,54 Receita Tributária 38.087.910,71 31.888.309,49 29.610.608,23 IPTU 5.000.000,00 3.641.554,22 3.365.088,37 ISS 17.079.658,57 15.662.893,44 14.548.866,82 ITBI 2.785.160,53 2.391.779,72 2.109.905,57 IRRF 5.256.399,22 4.748.585,19 4.640.062,64 Taxas 7.966.692,39 5.443.496,92 4.946.684,83 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 14.478.373,35 11.978.404,58 10.725.139,41 Receitas Previdenciárias 11.704.525,96 9.512.536,58 8.832.599,64 Outras Receitas de Contribuições 2.773.847,39 2.465.868,00 1.892.539,77 Receita Patrimonial Líquida 456.000,00 37.287,22 236.319,51 Receita Patrimonial 7.245.581,28 14.999.326,41 9.349.357,46 (-)Aplicações Financeiras 6.789.581,28 14.962.039,19 9.113.037,95 Transferências Correntes 133.210.574,14 108.071.363,54 106.959.207,83 LC 61/89 145.910,52 135.054,06 175.104,97 LC 87/96 55.353,33 44.636,96 46.231,71 Convênios 7.602.058,45 3.220.001,60 3.612.044,77 FPM 26.400.000,00 20.855.302,46 20.324.142,28 ICMS 35.235.681,62 29.781.489,16 31.061.059,28 IPVA 8.712.005,56 8.789.594,51 8.190.795,74 ITR 8.400,00 283.329,93 203.338,09 Outras Transferências Correntes 55.051.164,66 44.961.954,86 43.346.490,99 Demais Receitas Correntes 7.218.987,22 6.504.486,49 5.724.327,56 Dívida Ativa 3.458.060,22 2.424.278,69 2.421.093,66 Diversas Receitas Correntes 3.760.927,00 4.080.207,80 3.303.233,90RECEITAS DE CAPITAL (II) 32.224.902,71 9.336.771,44 9.611.436,43 Operações de Crédito (III) 1.673.649,23 1.397.825,96 460.869,64 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 0,00 108.550,00 0,00 Transferências de Capital 30.551.253,48 7.830.395,48 9.150.566,79 Convênios 15.758.588,66 6.903.095,18 4.780.366,79 Outras Transferências de Capital 14.792.664,82 927.300,30 4.370.200,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 30.551.253,48 7.830.395,48 9.150.566,79RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 224.003.098,90 166.310.246,80 162.406.169,33






RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 193.451.845,42 158.479.851,32 153.255.602,54 Receita Tributária 38.087.910,71 31.888.309,49 29.610.608,23 IPTU 5.000.000,00 3.641.554,22 3.365.088,37 ISS 17.079.658,57 15.662.893,44 14.548.866,82 ITBI 2.785.160,53 2.391.779,72 2.109.905,57 IRRF 5.256.399,22 4.748.585,19 4.640.062,64 Taxas 7.966.692,39 5.443.496,92 4.946.684,83 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 14.478.373,35 11.978.404,58 10.725.139,41 Receitas Previdenciárias 11.704.525,96 9.512.536,58 8.832.599,64 Outras Receitas de Contribuições 2.773.847,39 2.465.868,00 1.892.539,77 Receita Patrimonial Líquida 456.000,00 37.287,22 236.319,51 Receita Patrimonial 7.245.581,28 14.999.326,41 9.349.357,46 (-)Aplicações Financeiras 6.789.581,28 14.962.039,19 9.113.037,95 Transferências Correntes 133.210.574,14 108.071.363,54 106.959.207,83 LC 61/89 145.910,52 135.054,06 175.104,97 LC 87/96 55.353,33 44.636,96 46.231,71 Convênios 7.602.058,45 3.220.001,60 3.612.044,77 FPM 26.400.000,00 20.855.302,46 20.324.142,28 ICMS 35.235.681,62 29.781.489,16 31.061.059,28 IPVA 8.712.005,56 8.789.594,51 8.190.795,74 ITR 8.400,00 283.329,93 203.338,09 Outras Transferências Correntes 55.051.164,66 44.961.954,86 43.346.490,99 Demais Receitas Correntes 7.218.987,22 6.504.486,49 5.724.327,56 Dívida Ativa 3.458.060,22 2.424.278,69 2.421.093,66 Diversas Receitas Correntes 3.760.927,00 4.080.207,80 3.303.233,90RECEITAS DE CAPITAL (II) 32.224.902,71 9.336.771,44 9.611.436,43 Operações de Crédito (III) 1.673.649,23 1.397.825,96 460.869,64 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 0,00 108.550,00 0,00 Transferências de Capital 30.551.253,48 7.830.395,48 9.150.566,79 Convênios 15.758.588,66 6.903.095,18 4.780.366,79 Outras Transferências de Capital 14.792.664,82 927.300,30 4.370.200,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 30.551.253,48 7.830.395,48 9.150.566,79RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 224.003.098,90 166.310.246,80 162.406.169,33






DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out 2016 Jan a Out 2015 Jan a Out 2016 Jan a Out 2015 Em 2015Em 2016


DESPESAS CORRENTES (VIII) 190.714.836,64 144.018.899,79 141.320.744,59 0,00 0,00162.865.714,26 160.539.349,18 Pessoal e Encargos Sociais 105.700.609,14 89.381.747,83 83.163.189,99 0,00 0,0089.445.955,59 83.215.798,04 Juros e Encargos da Dívida (IX) 345.193,00 217.520,02 235.969,15 0,00 0,00282.173,95 279.600,00 Outras Despesas Correntes 84.669.034,50 54.419.631,94 57.921.585,45 0,00 0,0073.137.584,72 77.043.951,14DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 190.369.643,64 143.801.379,77 141.084.775,44 0,00 0,00162.583.540,31 160.259.749,18DESPESAS DE CAPITAL (XI) 45.706.723,59 12.242.799,29 20.627.631,40 0,00 0,0031.020.092,57 28.507.006,31 Investimentos 44.169.294,98 11.135.874,87 18.912.334,90 0,00 0,0029.715.465,89 26.591.022,10 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 1.537.428,61 1.106.924,42 1.715.296,50 0,00 0,001.304.626,68 1.915.984,21DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 44.169.294,98 11.135.874,87 18.912.334,90 0,00 0,0029.715.465,89 26.591.022,10

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 31.248,50 -- ----RESERVA DO RPPS (XVII) 9.205.001,73 -

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 243.775.188,85 154.937.254,64 159.997.110,34 0,00 0,00192.299.006,20 186.850.771,28

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII) -19.772.089,95 11.372.992,16 2.409.058,99 0,00 0,00-25.988.759,40 -24.444.601,95

- --SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.119.481,05 23.531.572,7913.119.481,05 23.531.572,79

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

3.358.710,96











DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Out 2016 Jan a Out 2015 Jan a Out 2016 Jan a Out 2015 Em 2015Em 2016


DESPESAS CORRENTES (VIII) 190.714.836,64 144.018.899,79 141.320.744,59 0,00 0,00162.865.714,26 160.539.349,18 Pessoal e Encargos Sociais 105.700.609,14 89.381.747,83 83.163.189,99 0,00 0,0089.445.955,59 83.215.798,04 Juros e Encargos da Dívida (IX) 345.193,00 217.520,02 235.969,15 0,00 0,00282.173,95 279.600,00 Outras Despesas Correntes 84.669.034,50 54.419.631,94 57.921.585,45 0,00 0,0073.137.584,72 77.043.951,14DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 190.369.643,64 143.801.379,77 141.084.775,44 0,00 0,00162.583.540,31 160.259.749,18DESPESAS DE CAPITAL (XI) 45.706.723,59 12.242.799,29 20.627.631,40 0,00 0,0031.020.092,57 28.507.006,31 Investimentos 44.169.294,98 11.135.874,87 18.912.334,90 0,00 0,0029.715.465,89 26.591.022,10 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 1.537.428,61 1.106.924,42 1.715.296,50 0,00 0,001.304.626,68 1.915.984,21DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 44.169.294,98 11.135.874,87 18.912.334,90 0,00 0,0029.715.465,89 26.591.022,10

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 31.248,50 -- ----RESERVA DO RPPS (XVII) 9.205.001,73 -

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 243.775.188,85 154.937.254,64 159.997.110,34 0,00 0,00192.299.006,20 186.850.771,28

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII) -19.772.089,95 11.372.992,16 2.409.058,99 0,00 0,00-25.988.759,40 -24.444.601,95

- --SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.119.481,05 23.531.572,7913.119.481,05 23.531.572,79

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

3.358.710,96







Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 243712 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2015

PagosPODER / ORGÃOExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2015

Cancelados Saldo


R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

ExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados(a)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 4.030.478,73 51.140,944.081.900,43 -280,76 52.753,59 0,0052.753,59 0,000,00 52.753,59 51.140,94PODER LEGISLATIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 5.938,63 0,005.938,63 0,00 52.753,59 0,0052.753,59 0,0001 0,00 52.753,59 0,00 CAMARA MUNICIPAL 0,00 5.938,63 0,005.938,63 0,00 52.753,59 0,0052.753,59 0,000101 0,00 52.753,59 0,00PODER EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 4.024.540,10 51.140,944.075.961,80 -280,76 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 51.140,94 GABINETE DO PREFEITO 0,00 63.085,26 0,0063.085,26 0,00 0,00 0,000,00 0,000201 0,00 0,00 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 41.708,00 0,0041.708,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000203 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 66.152,36 0,0066.152,36 0,00 0,00 0,000,00 0,000204 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 95.790,68 0,0095.790,68 0,00 0,00 0,000,00 0,000205 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 404.797,55 39.905,60444.703,15 0,00 0,00 0,000,00 0,000206 0,00 0,00 39.905,60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 1.252.240,59 0,001.252.460,79 -220,20 0,00 0,000,00 0,000207 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS 0,00 1.745.786,00 10.935,341.756.781,90 -60,56 0,00 0,000,00 0,000208 0,00 0,00 10.935,34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 31.515,05 0,0031.515,05 0,00 0,00 0,000,00 0,000209 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0,00 102.955,78 0,00102.955,78 0,00 0,00 0,000,00 0,000210 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 300,00300,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000211 0,00 0,00 300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO 0,00 94.013,39 0,0094.013,39 0,00 0,00 0,000,00 0,000213 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE REGUL. FUND. HABITAÇÃO 0,00 1.170,86 0,001.170,86 0,00 0,00 0,000,00 0,000214 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 4.349,00 0,004.349,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000215 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 54.280,00 0,0054.280,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000216 0,00 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 0,00 63.345,58 0,0063.345,58 0,00 0,00 0,000,00 0,000218 0,00 0,00 0,00 AGÊNCIA REGUL. DE SERV. PÚBLICOS DELEGADOS - AGERJI 0,00 3.350,00 0,003.350,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000222 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00PODER LEGISLATIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,00PODER EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I+II) 0,00 4.030.478,73 51.140,944.081.900,43 -280,76 52.753,59 0,0052.753,59 0,000,00 52.753,59 51.140,94













Cancelados Saldo


R$ 1


Inscritos


Inscritos




Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)














Cancelados Saldo


R$ 1


Inscritos


Inscritos




Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)














Cancelados Saldo


R$ 1


Inscritos


Inscritos




Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)














Cancelados Saldo


R$ 1


Inscritos


Inscritos




Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)














Cancelados Saldo


R$ 1


Inscritos


Inscritos




Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)







R$ 1

ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016 / BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Page 1 of 5


RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 33.898.396,42 33.898.396,42 29.389.703,46 86,70 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 7.855.796,14 7.855.796,14 5.304.634,77 67,53 1.1.1 - IPTU 5.000.000,00 5.000.000,00 3.641.554,22 72,83 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 100.277,63 100.277,63 33.300,80 33,21 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.687.145,56 1.687.145,56 974.175,12 57,74 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.068.372,95 1.068.372,95 655.604,63 61,36 1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.828.635,52 2.828.635,52 2.422.291,46 85,63 1.2.1 - ITBI 2.785.160,53 2.785.160,53 2.391.779,72 85,88 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 7.081,32 7.081,32 1.339,18 18,91 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 27.061,76 27.061,76 19.254,18 71,15 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 9.331,91 9.331,91 9.918,38 106,28 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.957.500,00 17.957.500,00 16.914.192,04 94,19 1.3.1 - ISS 17.079.658,57 17.079.658,57 15.662.893,44 91,70 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 321.246,37 321.246,37 331.548,19 103,21 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 382.888,77 382.888,77 490.922,21 128,22 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 173.706,29 173.706,29 428.828,20 246,87 1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.256.464,76 5.256.464,76 4.748.585,19 90,34 1.4.1 - IRRF 5.256.399,22 5.256.399,22 4.748.585,19 90,34 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 16,59 16,59 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 48,95 48,95 0,00 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 88.196.688,78 88.196.688,78 74.608.462,50 84,59 2.1 - Cota-Parte FPM 33.000.000,00 33.000.000,00 25.815.832,09 78,23 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 33.000.000,00 33.000.000,00 25.815.832,09 78,23 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 44.044.602,02 44.044.602,02 37.226.861,23 84,52 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 69.191,66 69.191,66 55.796,16 80,64 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 182.388,15 182.388,15 168.817,60 92,56 2.5 - Cota-Parte ITR 10.500,00 10.500,00 354.162,21 3.372,97 2.6 - Cota-Parte IPVA 10.890.006,95 10.890.006,95 10.986.993,21 100,89 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 122.095.085,20 122.095.085,20 103.998.165,96 85,18



R$ 1




Page 2 of 5


RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 9.080.399,89 14.858.609,24 2.391.153,77 16,09 5.1 - Transferências do Salário-Educação 860.000,00 860.000,00 706.752,94 82,18 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 780.000,00 793.171,90 626.528,00 78,99 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 195.000,00 195.000,00 144.855,28 74,28 5.5 - Outras Transferências do FNDE 7.184.598,36 12.949.635,81 590.695,30 4,56 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 60.801,53 60.801,53 322.322,25 530,126. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.504.593,02 2.725.659,02 1.677.114,30 61,53 6.1 - Transferências de Convênios 2.500.000,00 2.721.066,00 1.672.048,00 61,45 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 4.593,02 4.593,02 5.066,30 110,307. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 11.584.992,91 17.584.268,26 4.068.268,07 23,14

FUNDEB

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 17.639.337,75 17.639.337,75 14.719.055,42 83,44 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 6.600.000,00 6.600.000,00 4.960.529,63 75,16 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 8.808.920,40 8.808.920,40 7.445.372,07 84,52 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 13.838,33 13.838,33 11.159,20 80,64 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.477,63 36.477,63 33.763,54 92,56 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 2.100,00 2.100,00 70.832,28 3.372,97 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 2.178.001,39 2.178.001,39 2.197.398,70 100,8911. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 22.004.370,48 22.004.370,48 18.894.670,19 85,87 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 21.958.752,59 21.958.752,59 18.832.094,67 85,76 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 45.617,89 45.617,89 62.575,52 137,1712. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 4.319.414,84 4.319.414,84 4.113.039,25 95,22

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO FUNDEB

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.204.955,60 15.157.553,87 14.829.134,73 14.823.975,73 97,80 0,0097,83 13.1 - Com Educação Infantil 3.551.335,23 3.656.135,23 3.553.091,53 3.553.091,53 97,18 0,0097,18 13.2 - Com Ensino Fundamental 9.653.620,37 11.501.418,64 11.276.043,20 11.270.884,20 98,00 0,0098,0414. OUTRAS DESPESAS 8.799.414,88 4.843.379,26 4.071.335,97 4.071.335,97 84,06 0,0084,06 14.1 - Com Educação Infantil 1.693.077,83 1.437.237,83 1.066.874,90 1.066.874,90 74,23 0,0074,23 14.2 - Com Ensino Fundamental 7.106.337,05 3.406.141,43 3.004.461,07 3.004.461,07 88,21 0,0088,2115. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 22.004.370,48 20.000.933,13 18.900.470,70 18.895.311,70 94,47 0,0094,50


R$ 1




Page 4 of 5



DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

4.113.039,2530. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0031. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

62.575,5232. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0034. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0035. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0036. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

4.175.614,7737. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)27.508.474,7338. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)

26,4539. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0041. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 869.097,88 868.577,40 685.444,36 78,87869.097,88 0,0099,9442. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0043. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.148.836,50 15.654.063,09 3.194.289,25 19,789.659.306,30 0,0096,9444. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)17.017.934,38 16.522.640,49 3.879.733,61 22,8010.528.404,18 0,0097,0945. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 53.658.419,32 51.637.975,95 35.734.033,56 66,6047.091.864,84 0,0096,23

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00


R$ 1




Page 1 of 5


RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 33.898.396,42 33.898.396,42 29.389.703,46 86,70 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 7.855.796,14 7.855.796,14 5.304.634,77 67,53 1.1.1 - IPTU 5.000.000,00 5.000.000,00 3.641.554,22 72,83 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 100.277,63 100.277,63 33.300,80 33,21 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.687.145,56 1.687.145,56 974.175,12 57,74 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.068.372,95 1.068.372,95 655.604,63 61,36 1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.828.635,52 2.828.635,52 2.422.291,46 85,63 1.2.1 - ITBI 2.785.160,53 2.785.160,53 2.391.779,72 85,88 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 7.081,32 7.081,32 1.339,18 18,91 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 27.061,76 27.061,76 19.254,18 71,15 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 9.331,91 9.331,91 9.918,38 106,28 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.957.500,00 17.957.500,00 16.914.192,04 94,19 1.3.1 - ISS 17.079.658,57 17.079.658,57 15.662.893,44 91,70 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 321.246,37 321.246,37 331.548,19 103,21 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 382.888,77 382.888,77 490.922,21 128,22 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 173.706,29 173.706,29 428.828,20 246,87 1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 5.256.464,76 5.256.464,76 4.748.585,19 90,34 1.4.1 - IRRF 5.256.399,22 5.256.399,22 4.748.585,19 90,34 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 16,59 16,59 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 48,95 48,95 0,00 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 88.196.688,78 88.196.688,78 74.608.462,50 84,59 2.1 - Cota-Parte FPM 33.000.000,00 33.000.000,00 25.815.832,09 78,23 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 33.000.000,00 33.000.000,00 25.815.832,09 78,23 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 44.044.602,02 44.044.602,02 37.226.861,23 84,52 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 69.191,66 69.191,66 55.796,16 80,64 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 182.388,15 182.388,15 168.817,60 92,56 2.5 - Cota-Parte ITR 10.500,00 10.500,00 354.162,21 3.372,97 2.6 - Cota-Parte IPVA 10.890.006,95 10.890.006,95 10.986.993,21 100,89 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 122.095.085,20 122.095.085,20 103.998.165,96 85,18


Diário Oficial do Município de Ji-Paraná - N. 243714 - Ji-Paraná (RO), 24 de novembro de 2016 R$ 1




Page 5 of 5



VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 80.176,2848. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 18.832.094,6749. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 18.724.000,09 49.1 - Orçamento do Exercício 18.724.000,09 49.2 - Restos a Pagar 0,0050. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 62.575,5251. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 250.846,38

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Setembro - Outubro/2016

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Out 2016( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

33.898.396,42 29.389.703,46 86,7033.898.396,42RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)5.000.000,00 3.641.554,22 72,835.000.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU2.785.160,53 2.391.779,72 85,882.785.160,53 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

17.079.658,57 15.662.893,44 91,7017.079.658,57 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS5.256.399,22 4.748.585,19 90,345.256.399,22 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR428.605,32 366.188,17 85,44428.605,32 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.097.112,68 1.484.351,51 70,782.097.112,68 Dívida Ativa dos Impostos1.251.460,10 1.094.351,21 87,451.251.460,10 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

88.196.688,78 74.608.462,50 84,5988.196.688,78RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)33.000.000,00 25.815.832,09 78,2333.000.000,00 Cota-Parte do FPM

10.500,00 354.162,21 3.372,9710.500,00 Cota Parte do ITR10.890.006,95 10.986.993,21 100,8910.890.006,95 Cota-Parte do IPVA44.044.602,02 37.226.861,23 84,5244.044.602,02 Cota-Parte do ICMS

182.388,15 168.817,60 92,56182.388,15 Cota-Parte IPI-Exportação69.191,66 55.796,16 80,6469.191,66 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais69.191,66 55.796,16 80,6469.191,66 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras122.095.085,20 103.998.165,96 85,18122.095.085,20TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Out 2016( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

30.612.451,84 24.681.349,07 80,6328.284.622,07TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS29.933.123,72 23.462.144,44 78,3827.605.293,95 Provenientes da União

276.976,68 395.862,25 142,92276.976,68 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

402.351,44 823.342,38 204,63402.351,44 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 20.400,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

30.612.451,84 24.701.749,07 80,6928.284.622,07TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out 2016( f )

Jan a Out 2016( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

59.156.105,67 45.910.282,33 77,6152.076.219,71DESPESAS CORRENTE 85,7850.746.515,47 0,0036.201.840,04 31.393.261,07 86,7235.092.957,67 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 86,7231.394.825,65 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,0022.954.265,63 14.517.021,26 63,2416.983.262,04 Outras Despesas Correntes 84,3119.351.689,82 0,00

9.162.758,90 2.629.466,38 28,701.839.669,25DESPESAS DE CAPITAL 39,943.659.925,52 0,009.162.758,90 2.629.466,38 28,701.839.669,25 Investimentos 39,943.659.925,52 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

68.318.864,57 48.539.748,71 71,0553.915.888,96TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 79,6454.406.440,99 0,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Out 2016( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

33.898.396,42 29.389.703,46 86,7033.898.396,42RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)5.000.000,00 3.641.554,22 72,835.000.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU2.785.160,53 2.391.779,72 85,882.785.160,53 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

17.079.658,57 15.662.893,44 91,7017.079.658,57 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS5.256.399,22 4.748.585,19 90,345.256.399,22 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR428.605,32 366.188,17 85,44428.605,32 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.097.112,68 1.484.351,51 70,782.097.112,68 Dívida Ativa dos Impostos1.251.460,10 1.094.351,21 87,451.251.460,10 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

88.196.688,78 74.608.462,50 84,5988.196.688,78RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)33.000.000,00 25.815.832,09 78,2333.000.000,00 Cota-Parte do FPM

10.500,00 354.162,21 3.372,9710.500,00 Cota Parte do ITR10.890.006,95 10.986.993,21 100,8910.890.006,95 Cota-Parte do IPVA44.044.602,02 37.226.861,23 84,5244.044.602,02 Cota-Parte do ICMS

182.388,15 168.817,60 92,56182.388,15 Cota-Parte IPI-Exportação69.191,66 55.796,16 80,6469.191,66 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais69.191,66 55.796,16 80,6469.191,66 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras122.095.085,20 103.998.165,96 85,18122.095.085,20TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Out 2016( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

30.612.451,84 24.681.349,07 80,6328.284.622,07TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS29.933.123,72 23.462.144,44 78,3827.605.293,95 Provenientes da União

276.976,68 395.862,25 142,92276.976,68 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

402.351,44 823.342,38 204,63402.351,44 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 20.400,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

30.612.451,84 24.701.749,07 80,6928.284.622,07TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Out 2016( f )

Jan a Out 2016( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

59.156.105,67 45.910.282,33 77,6152.076.219,71DESPESAS CORRENTE 85,7850.746.515,47 0,0036.201.840,04 31.393.261,07 86,7235.092.957,67 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 86,7231.394.825,65 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,0022.954.265,63 14.517.021,26 63,2416.983.262,04 Outras Despesas Correntes 84,3119.351.689,82 0,00

9.162.758,90 2.629.466,38 28,701.839.669,25DESPESAS DE CAPITAL 39,943.659.925,52 0,009.162.758,90 2.629.466,38 28,701.839.669,25 Investimentos 39,943.659.925,52 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

68.318.864,57 48.539.748,71 71,0553.915.888,96TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 79,6454.406.440,99 0,00




RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Out 2016( h )

Jan a Out 2016( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

42.087.516,24 25.996.690,78 53,5628.284.822,07 57,2131.124.469,22DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,0042.087.516,24 25.996.690,78 53,5628.284.822,07 57,2131.124.469,22 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

42.087.516,24 25.996.690,78 53,5628.284.822,07 57,2131.124.469,22TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00

26.231.348,33 22.543.057,93 46,4425.631.066,89TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

42,7923.281.971,77 0,00

21,68PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

6.943.333,04VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

0,00 0,000,00Total 0,000,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)no exercício de

referência(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)no exercício de

referência(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Out 2016( l )

Jan a Out 2016( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

19.478.088,36 16.917.434,65 34,8519.650.395,88Administração Geral 31,8117.306.818,87 0,0011.907.267,53 8.070.437,06 16,6310.792.153,76Atenção Básica 16,008.707.575,87 0,0030.515.992,64 20.964.454,89 43,1921.001.906,80Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45,9024.970.500,39 0,00

1.646.888,06 659.334,25 1,361.058.871,85Suporte Profilático e Terapêutico 2,101.141.996,76 0,00109.052,34 65.946,83 0,1478.500,04Vigilância Sanitária 0,1370.920,67 0,00

1.930.633,31 1.351.611,19 2,781.333.260,63Vigilância Epidemiológica 2,821.535.937,04 0,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,00

2.730.942,33 510.529,84 1,05800,00Assistência aos Povos Indígenas 1,24672.691,39 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

68.318.864,57 48.539.748,71 100,0053.915.888,96TOTAL 100,0054.406.440,99 0,00






1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



1 of 2


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Outubro 2016/BIMESTRE Setembro - Outubro ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 217.657.526,47 - Previsão Atualizada da Receita 232.466.329,41 - Receitas Realizadas 182.778.661,95 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 13.119.481,05

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 217.657.526,47 - Créditos Adicionais 28.000.283,99 - Dotação Atualizada 245.657.810,46 - Despesas Empenhadas 193.885.806,83 - Despesas Líquidadas 156.261.699,08 - Despesas Pagas 153.631.914,52 - Superavit Orçamentário 26.516.962,87

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 193.885.806,83 - Despesas Líquidadas 156.261.699,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 187.640.612,43

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 23.214.556,18 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 5.448.713,35 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 17.765.842,83

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal -1.870.661,89 0,006.013.728,71Resultado Primário 3.358.710,96 338,6111.372.992,16


1 of 2





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 217.657.526,47 - Previsão Atualizada da Receita 232.466.329,41 - Receitas Realizadas 182.778.661,95 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 13.119.481,05

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 217.657.526,47 - Créditos Adicionais 28.000.283,99 - Dotação Atualizada 245.657.810,46 - Despesas Empenhadas 193.885.806,83 - Despesas Líquidadas 156.261.699,08 - Despesas Pagas 153.631.914,52 - Superavit Orçamentário 26.516.962,87

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 193.885.806,83 - Despesas Líquidadas 156.261.699,08

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 187.640.612,43

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 23.214.556,18 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 5.448.713,35 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 17.765.842,83

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal -1.870.661,89 0,006.013.728,71Resultado Primário 3.358.710,96 338,6111.372.992,16


2 of 2





MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.081.900,43 -280,76 4.030.478,73 51.140,94 Poder Executivo 4.075.961,80 -280,76 4.024.540,10 51.140,94 Poder Legislativo 5.938,63 0,00 5.938,63 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 52.753,59 0,00 52.753,59 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 52.753,59 0,00 52.753,59 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 4.134.654,02 -280,76 4.083.232,32 51.140,94

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 27.508.474,73 26,4525,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 14.823.975,73 78,4660,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 743.352,41 930.296,82Despesa de Capital Líquida 7.116.679,04 16.276.995,47

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício



Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 22.543.057,93 21,6815,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00








2 of 2





MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.081.900,43 -280,76 4.030.478,73 51.140,94 Poder Executivo 4.075.961,80 -280,76 4.024.540,10 51.140,94 Poder Legislativo 5.938,63 0,00 5.938,63 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 52.753,59 0,00 52.753,59 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 52.753,59 0,00 52.753,59 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 4.134.654,02 -280,76 4.083.232,32 51.140,94

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício



Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 27.508.474,73 26,4525,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 14.823.975,73 78,4660,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 743.352,41 930.296,82Despesa de Capital Líquida 7.116.679,04 16.276.995,47

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício



Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 22.543.057,93 21,6815,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00







do municÍpio de ji-paranÁ - domjp.com.br · do municÍpio de ji-paranÁ 2ano xi - diÁrio oficial...

Documents