do 12042013

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVOSecretaria Municipal de Governo

Suledil Bernardino da SilvaProcuradoria Geral do Município

Fabrício Viana RibeiroSecretaria Municipal de Finanças

Walter JobeSecrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo

Marcelo Neves BarretoSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Edilson Peixoto GomesSecretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJosé Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonAline de Souza Ferreira

Secretaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº X

S E X TA - F E I R A ,12 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão............................................................. 1Finanças.................................................................................... ...Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento.............................................................. ...Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...Agricultura e Pesca .................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura ........................................................................................ 1Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social ..................................................... 1Educação................................................................................... ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 2

Obras e Urbanismo .............................................................. 2Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 5

Atos da PrefeitaDECRETO N° 059 /2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO PARCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da LeiOrgânica do Município de Campos dos Goytacazes,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alí-nea "e" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, parafins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel abaixo re-lacionado:I - área de terras contíguas ao Conjunto Habitacional TAPERA II, com119.648,22 m², tendo frente paralela a BR 101 no mesmo alinhamentodo empreendimento TAPERA II, seguindo a Rua 16, com 216,00 me-tros e entrando 505,00 metros perpendiculares à rodovia, ficando ofundo também alinhado a continuação da Rua 07, prolongamento doloteamento ao lado, medindo 281,18 metros de comprimento. Toda aárea demarcada é de posse de um único proprietário, ficando o mes-mo como vizinho das laterais Noroestes, Sudoeste e Sudeste.

II - o descritivo do perímetro é o seguinte: partindo do ponto 40, noprolongamento da Rua 7 do Conjunto Habitacional Tapera II, definidopela coordenada 7.588.822,883 m Norte e 252.678,434 m Leste, se-guindo com distância de 162,00 m e azimute plano de 130º17'38”chega-se ao ponto 27 (7.588.718,117 N / 252.801,997 E), deste con-frontando neste trecho com rua 10 existente, seguido com distânciade 65,00 m e azimute plano de 220º18'13” chega-se ao ponto 36(7.588.668,546 N / 252.759,953 E), confrontando neste trecho comrua 10 e 06 já existente , seguindo com distância de 343,00 m e azi-mute plano de 130º16'51” chega-se ao ponto 37 (7.588.446,778 N /253.021,631 E), confrontando neste trecho com as ruas 10 e 16, se-guindo com distância de 216,00 m e azimute plano de 220º17'38”chega-se ao ponto 38 (7.588.282,027 N / 252.881,942 E), confrontan-do neste trecho com área de canavial e linha de trem da ferroviaCentro Atlântica (FCA), seguindo com distância de 505,00 m e azi-mute plano de 310º15'53” chega-se ao ponto 39 (7.588.608,418 N /252.496,594 E), deste ponto confrontando neste trecho apenas comcanavial, sendo no alinhamento da rua 7, seguindo com distância de281,18 m e azimute plano de 40º17'38” chega-se ao ponto 40, pontoinicial da descrição deste perímetro;

III - totalizando um perímetro de 1.572,18 metros de área de119.648,22 metros quadrados.Art. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é con-siderada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei3.365/41 e tem como finalidade para a implementação das casas po-pulares Tapera III.Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste De-creto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

(republicado por ter saído com incorreção)

Id: 1477123

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME00446/12 Rosenilda Soares de Souza Pacheco12336/12 Martha Suely Mothé Lemos12345/12 Cirabel Ribeiro Paes12496/12 Rosemary Almeida Pacheco

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME01647/12 Paulo Tavares de Souza

SECRETARIA DE GOVERNOem 11/04/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1477196

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suasatribuições legais e,

CONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos, abaixorelacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estágio Pro-fissionalizante de Direito, tudo conforme Edital publicado no Diário Ofi-cial do Município;

CONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente de-senvolvido atendendo a legislação vigente;

RESOLVE:

a)CONVOCAR os adiante nominados para que compareçam à Secre-taria Municipal de Planejamento e Gestão, com o objetivo de seremadmitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis porigual período, salvo em caso de colação de grau ocasião que o es-tágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital parao estágio profissionalizante de Direito remunerado;b)Decorridas 72 (setenta e duas) horas da presente publicação, sem ocomparecimento do estagiário convocado, poderá ser chamado, pelaordem, o candidato subsequente aprovado.c)Os 10 (dez) primeiros serão encaminhados para a Secretaria Mu-nicipal de Assistência Judiciária e os demais serão distribuídos nossetores da Procuradoria Geral do Município.d)Os mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Plane-jamento e Gestão das 09:00 as 17:00 horas portando os seguintesdocumentos originais:

-Carteira de Identidade;-CPF;-Titulo de Eleitor;-Comprovante de Residência e;-Certificado de Reservista.

Classificação Inscrição Nome70 2012.021 Emiliana Altoe Gomes71 2012.073 Nayara Firmino da Mata72 2012.088 Pollyanna Monteiro Nicolau73 2012.122 Bruno Moraes dos Santos74 2012.039 Dayana de Almeida Pessanha75 2012.025 William Dias da Silva Reis76 2012.047 Danielle Giarola Portela77 2012.055 Tiago Pessanha Machado78 2012.098 Erica Simões dos Santos Carvalho79 2012.107 Fernanda Fernandes80 2012.012 Alessandra Rodrigues Maestrelo81 2012.117 Michele Sá Lopes82 2012.004 Benilton Sales de Souza83 2012.060 Andrei Pinheiro84 2012.033 David Farah Batista Barroso85 2012.070 Jariny da Silva Azevedo86 2012.121 Sthefanny Gonçalves dos Santos87 2012.052 Monique da Rocha Lima88 2012.129 Julia Amaral Pinage Pereira89 2012.042 Lívia Pereira Barcelos de Souza90 2012.080 Denise Claudia da Mota Benevides91 2012.057 Cinthia Paes Pessanha da Silva92 2012.102 Mariah Castro Melo Knenayfis93 2012.114 Jéssica Karla Costa Aquino94 2012.014 Leon Pires95 2012.038 Fátima Maria de Souza Moço96 2012.112 Tatiana da Silveira Teixeira97 2012.027 Ludmila Guimarães Gioffi98 2012.075 Jussara Ribeiro Gomes99 2012.043 Elizabeth do Espírito Santo Martins100 2012.089 Ana Carolina de Souza Mattos101 2012.128 Marcos Felipe Figueira da Paiva102 2012.049 Raíssa Quitete Bueno de Azevedo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, 11 DEABRIL DE 2013.

Fábio Augusto Viana RibeiroSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

Id: 1477115

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

H O M O L O G A Ç Ã O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão nº 001/2013, processo nº 2013.024.000049-P-PR e, em con-seqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação doseu objeto, a saber, contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços de SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE paraatender a FTMT nos eventos culturais e artísticos programados para omunicípio de Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora:ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES EEVENTOS LTDA.

PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.

João Vicente Gomes de Alvarenga= Presidente da FTMT =

Id: 1477203

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão nº 001/13, processo nº 2012.044.000277-9-PR e, em conse-qüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seuobjeto, a saber, objetivando Registro de Preços para futura e eventualaquisição de Material Permanente para atender as necessidades dasinstituições de acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Pro-jeto Lara, Portal da Infância, e do Programa Parque Prazeres, desen-volvidos pela FMIJ, às licitantes vencedoras, do pregão em tela:ARÊAS & PELUCCHI LTDA, dos itens 06, 07, 09 e 10; L. BARRETOALMEIDA, dos itens 03 e 04; MACEDO MÁQUINAS LTDA, do item08; MÁSTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO LTDA - ME, do item 01 e SANFER VI-LA COMÉRCIODE MÁQUINAS LTDA, do item 02.

PUBLIQUE-SE:

Em 05 de abril de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves= Presidente da FMIJ =


Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão nº 015/12, processo nº 2012.044.000250-3-PR e, em conse-qüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seuobjeto, a saber, objetivando Registro de Preços para futura e eventualaquisição de material para oficina de cabeleireiro e manicure bem co-mo para a higiene pessoal dos acolhidos nas instituições e assistidosnos Programas e Projetos mantidos pela FMIJ, às licitantes vencedo-ras, do pregão em tela:SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME dos itens 01,02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22, 23, 25, 26, 30, 31, 34, 35, 38, 40, 42, 43, 47, 48, 53, 56 e 57MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, dositens 05, 08, 24, 27, 28, 29, 32, 33, 36, 37, 39, 41, 44, 45, 46, 49,50, 51, 52, 54 e 55.

PUBLIQUE-SE:




Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão nº 003/13, processo nº 2012.044.000278-6-PR e, em conse-qüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seuobjeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual aquisição

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- X - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 12 de abril de 2013

de Material Expediente para atender as necessidades das instituiçõesde acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara ePortal da Infância, dos Programas Desafio Aldeia, Desafio Guandu,Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, For-tale-Ser, PCCC, Desafio Sede e CJ (Artes em Madeira e Oficina deArtesanato), e dos Projetos Mirim e Projetos Especiais Oficinas deTeatro e outros, desenvolvidos pela FMIJ, às licitantes vencedoras, dopregão em tela:CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DOS VESTUÁRIOS LTDA doregistro dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35,36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, e MACEDO MÁQUI-NAS LTDA, do registro dos itens 3, 25, 32 e 33.

PUBLIQUE-SE:




Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidadePregão nº 002/13, processo nº 2012.044.000276-1-PR e, em conse-qüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seuobjeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual aquisiçãode Material Pedagógico para atender as necessidades das instituiçõesde acolhimento Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara e

Portal da Infância, dos Programas Desafio Aldeia, Desafio Guandu,Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, For-tale-Ser, PCCC, Desafio Sede e CJ (Artes em Madeira e Oficina deArtesanato), e dos Projetos Mirim e Projetos Especiais Oficinas deTeatro e outros, Projetos e Programas, desenvolvidos pela FMIJ, à li-citante vencedora, do pregão em tela:- M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA do registro detodos os itens.PUBLIQUE-SE:

Em 02 de abril de 2013.Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves

= Presidente da FMIJ =Id: 1477202

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

3Ano V - No- X - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 12 de abril de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1477099

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- X - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 12 de abril de 2013

Id: 1476655

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanças

5Ano V - No- X - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessexta-feira - 12 de abril de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Secretaria Municipal de Administração

DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

Processo nº. 2012.012.000309-0-PR

Assunto: Pregão nº 063/2012

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuições, vem, através do presente ato, tornar públicoe comunicar aos interessados que foi NEGADO PROVIMENTO à im-pugnação apresentada pela empresa CAMPESCA INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE PESCADOS, DERIVADOS E CARNES EM GERAL, LT-DA-ME, através do processo 2013.005.026439-3-PA, ao edital do Pre-gão epigrafado, cujo objeto é o registro de preços para futura e even-tual aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, fran-go e fígado bovino) para utilização na merenda escolar da Rede Mu-nicipal de Ensino.


José Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS

PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº052/12 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo Licitatório nº 2012.099.000366-8-PR

O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde torna público e comu-nica aos interessados que as amostras apresentadas pela empresaDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referentes ao lote03 do Pregão Presencial - SRP nº 052/2012, foram consideradasAPROVADAS pelo Hemocentro Regional de Campos dos Goytaca-zes.

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de em-presa para o fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-sorose suspensões de hemácias com cessão de equipamentos, objetivandoatender doadores e pacientes do hemocentro da Fundação Municipalde Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.

Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2013.Eferson Rodrigues Faisca

Pregoeiro

Id: 1477197

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON

Extrato contratual,Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000067-P-PRNSD. 2013.024.000066-2-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação doGrupo “Promessa do Samba” nos dias 11/03/13(Teatro de Bolso) e30/03/13(Praça Santo Antonio) dentro do “Projeto Bem Mais Perto deVocê”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Municípiode Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.

Fundação Teatro Municipal TrianonExtrato contratual,

Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000066-2-PRNSD. 2013.024.000064-8-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: Medeiros Empreendimentos EIRELI.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Pro-jeto “Helena Rangel” nos dias 09/03/13(Goytacazes), 23/03/13(Rodo-viária Roberto Silveira), 04/05/13(Praça São Salvador), 20/07/13(Pra-cinha da Lapa), 21/09/13(Praça do IPS), para cumprir a agenda deeventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 33.500,00(Trinta e três mil e quinhentos reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000047-5-PRNSD. 2013.024.000050-1-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: Adilson Santana de Oliveira.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Can-tor “Juninho Simpatia”, dia 23/02/13 na Praça do IPS - Projeto “O Es-petáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de even-tos da FTMT em, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.Valor Total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000064-8-PRNSD. 2013.024.000067-P-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: G. M. Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo“D'Boa” dia 13/03/13 na Praça do Capão - Dentro do Projeto “O Es-petáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de even-tos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000046-8-PRNSD. 2013.024.000051-9-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: Luiz Roberto França Motta.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Can-tor “França Motta” dia 22/02/13 na Praça do Nova Brasília - projeto “OEspetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda da Fun-dação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goy-tacazes/RJ.Valor Total: R$ 3.000,00(Três mil reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000052-6--PRNSD. 2013.024.000048-2-NSContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon

Contratada: Joman Áudio e Vídeo Ltda - ME.Objeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contra-tação do Projeto “Cine Magia” nos dias 16/03/13(Mineiros e campoLimpo), 13/04/13(Poço Gordo e Saturnino Braga), 11/05/13(Tocos eMussurepe), 22/06/13(Donana e Morangaba), 13/07/13(Dores de Ma-cabú e Serrinha), 17/08/13(Conselheiro Josino e Guandu),14/09/13(campo Novo e Estância da Penha), 12/10/13(Ururai e Tape-ra), 09/11/13(Comunidade de Tira Gosto e Fazendinha), 07/12/13(Mor-ro do Coco e Três Vendas), para cumprir programação da FTMT, noMunicípio de Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 97.400,00 (Noventa e sete mil quatrocentos reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000072-0-PRNSD. 2013.024.000074-5-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: F N L Empreendimentos EIRELI ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo“Encaixe Perfeito” nos dias 16/03/13(Santa Maria) e 30/03/13 na Pra-cinha do Turf - Dentro do Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto deVocê”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Municípiode Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.


Processo Adm de InexigibilidadeProc. 2013.024.000060-9-PRNSD. 2013.024.000071-3-NSContratante: Fundação Teatro Municipal TrianonContratada: G. M Ferreira ME.Objeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo“Tradisamba” dia 28/03/13(Carvão) - Dentro do Projeto “O EspetáculoBem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de eventos daFTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.Valor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)Campos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.

João Vicente Gomes de AlvarengaPresidente da FTMT

Mat.7904

Id: 1476632

Secretaria Municipal de Saúde

Edital de Convocação

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui-ções legais:

CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordi-nária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 16 deabril de 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal deSaúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), coma finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião doC.M.S. os seguintes assuntos em pauta:

1.Aprovação das contas do 4º Quadrimestre.

Geraldo Augusto Pinto VenâncioPresidente do C. M. S.

Valdir Rodrigues FlorSecretário Executivo do C.M.S

Id: 1477071

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO FISCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da FundaçãoMunicipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhoresmembros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, nodia 15 de abril de 2013, às nove horas, em primeira convocação, ouàs nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta últimacom qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Bar-bosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dodia:1.Análise das contas do exercício Financeiro de 2012 e apreciaçãodos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da FundaçãoMunicipal da Infância e da Juventude.2.Assuntos gerais.


Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves- Presidente -

CONSELHO CONSULTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Mu-nicipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhoresmembros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária,no dia 15 de abril de 2013, às onze horas, em primeira convocação,ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta úl-tima com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. RuiBarbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordemdo dia:1.Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2012.2.Assuntos gerais.


Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves- Presidente -

Id: 1476351

CÂMARA MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO N.º 057/2013CONVITE Nº 012/13OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL/BUFFET,SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARAMUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, .CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZESCONTRATADA: MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVI-ÇOS -ME

VALOR GLOBAL: R$ 69.790,00 (sessenta e nove mil e setecentos enoventa reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (OITO) MESES.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO N.º 022/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/13CONTRATO Nº 009/2013OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADAPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DECAMPOS DOS GOYTACAZES .CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZESCONTRATADA: K9 VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA-MEVALOR ORDINARIO: R$1.399.000,00(um milhão, trezentos e noventae nove mil reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.PUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE ABRIL DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

PORTARIA Nº 0199/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0034/2013, que no-meou Rogério Paes Menezes, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de abril de 2013.


EDSON BATISTA- Presidente -



R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0046/2013, que no-meou Jairo Baltazar Vieira, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de abril de 2013.





R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0054/2013, que no-meou Vera Lúcia Scafura Carvalho, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da CâmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º deabril de 2013.





R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0113/2013, que no-meou Denise dos Santos de Carvalho, para exercer o cargo de pro-vimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Munici-pal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de abrilde 2013.





R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0147/2013, que no-meou Fabiana Carlos Guimarães, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Mu-nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, partir de 1º deabril de 2013.





R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0068/2013, que no-meou Telmo Manhães de Souza, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de abril de 2013.Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.


RESOLUÇÃO NÚMERO 8.333 DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Restitui simbolicamente Diploma de Vereador.-

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EUPROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Art. 1.º - Fica restituído simbolicamente o Diploma de Vereador do Sr.Jacyr da Silva Barbeto.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.


DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 729 DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. André Felippe FalboFerreira.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂ-MARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LE-GISLATIVO

Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. André FelippeFalbo Ferreira.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-blicação.Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.


Id: 1476759

do 12042013

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