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Sexta-feira, 15 de junho de 2012 1

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano X - n° 558 - 15 de junho de 2012

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Quase R$ 3 milhões em recursos serão repassados à saúde em Amparo

Verbas provenientes do Ministério da Saúde serão destinadas a reformas, construção e ampliação das Unidades de Saúde da Família e implementação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Através das portarias nº 1.170 e 1.173 publica-das no dia 05/06 no Diário Oficial da União, o Mi-nistério da Saúde informou o repasse de recursos a diversos municípios do Brasil através do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que consiste em reformas e ampliação e também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação de Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS (24h).

Vacinação contra a polio começa neste sábado

25ª Feira de Adoção de Filhotes

de cães e gatos

Sexta-feira, 15 de junho de 20122

Prefeitura Municipal de Amparo: Estância HidromineralAvenida Bernardino de Campos, nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Depto. de Comunicação Social da Prefeitura de Amparo Redação: Alcides Neto e Rogério Lemos

Jornalista Responsável: Rogério Lemos (MTB.67.988) Diagramador: Rogério Lemos

Prefeitura abre inscrições para o II curso de Auxiliar de Escritório para jovensA Prefeitura Municipal de Amparo

por meio da Secretaria de Desen-volvimento Econômico, Turismo e Patrimônio Cultural em parceria com o SENAC, está recebendo ins-crições para o II curso de Auxiliar de Escritório.

O curso é destinado a jovens que buscam desenvolvimento profis-sional e que tenham interesse em adquirir conhecimentos relativos a rotinas, processos básicos de es-critório para inserção no mercado

de trabalho. Serão oferecidas 25 vagas para candidatos que tenham de 14 a 18 anos, estejam cursando ou tenham concluído no mínimo a 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental e tenham renda familiar per capita de 1,5 salários mínimos e se interes-sem pelas questões relacionadas ao trabalho. O curso tem carga horária de 160 horas.

As inscrições serão realizadas no período de 15/06 a 06/07/12, ape-nas pelo site na página do SENAC na

Internet. O link e mais informações para preenchimento do formulário de inscrição estarão disponíveis no portal da Prefeitura de Amparo (www.amparo.sp.gov.br/cursos).

Para efetuar a inscrição os inte-ressados deverão ter em mãos os seguintes dados:

1 - Nº do CIC e RG do candidato;2 - Nº do CIC e RG do responsável

(quando o candidato tiver menos de 18 anos);

3 - Endereço de residência;

4 - Valor total da renda dos mem-bros da família;

5 - Comprovante de matrícula escolar (8ª série / 9º ano);

Obs: Caso o interessado não tenha acesso a internet, as inscrição poderão ser realizadas na Central de Capacita-ção situada à Praça da Bandeira, nº 06 – Centro, de segunda a sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Informações pelos fones: (19) 3808-1277 /3817-9224 e 38179239.

Vacinação contra a pólio começa neste sábado

Imunização vai do dia 16/06 até 06/07

Começa neste sábado, 16/06, a Campanha de Vacinação contra a poliomelite (paralisia infantil), em que os menores de 5 anos devem receber as famosas gotinhas. No dia da imunização, os pais e responsáveis devem levar o cartão de vacinação para atualização das doses.

Crianças com febre acima de 38 graus ou com alguma infecção devem ser avaliadas por um médico antes

de receber a vacina. Também não é recomendado vacinar crianças com problemas de imunodepressão (como pacientes com câncer e aids) ou que já apresentaram reação alérgica severa a doses anteriores.

A vacinação se estende até o dia 06/07 e a meta é a imunização de 95% das crianças. Confira abaixo a relação dos locais e os horários da vacinação.

USF AMÉRICA - das 8 ás 17hRua Venezuela, 160 – Jd. América USF ARCADAS - das 8 ás 17hRua José Jacobsen, s/n.º – Distrito de Arcadas USF JD. BRASIL - das 8 ás 17Avenida São Paulo, 391 – Jd. Brasil USF CAMANDUCAIA - das 8 ás 17Rua Olímpio Ribeiro, s/n.º – Jd. CamanducaiaUSF MOREIRINHA - das 8 ás 17Rua Francisco Luiz da Silva, s/nº – Jd. São Sebastião USF PINHEIRINHO - das 8 ás 17Rua Jofre Vieira da Rocha, 350 – Jd. São JoséUSF SÃO DIMAS - das 8 ás 17Rua Afonso Geremias, 291 – Jd. São Dimas USF SILVESTRE - das 8 ás 17Rua Sebastião de Oliveira, 167 – Jd. Silvestre USF VALE VERDE - das 8 ás 17

Rua José Moreira dos Santos Filho, 100 – Vale Verde USF TRÊS PONTES - das 8 ás 17Rua Nelson José Urbano, s/n.º – Distrito de Três Pontes

UNIDADES RURAIS:

USF PEDROSOS - das 8h ás 17hRodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360 – Km 109 USF BOA VEREDA - das 12h ás 17hEstrada Amparo/Boa Vereda – Rodovia Benevenuto Moretto – SP-95USF ROSAS - das 8h ás 17hRodovia Engenheiro Constância Cintra – SP 36- Km 121USF MARP - das 8h ás 17hFazenda São Sebastião – Estrada SP-Km-352 – Bairro do Pantaleão

Neste sábado, dia 16 de junho, o Núcleo de Controle de Zoonoses de Amparo estará promovendo a 25º Feira de Adoção de filhotes de Cães e Gatos. Os animais já re-ceberam as primeiras doses de vermífugo e a castração dos mesmos poderá ser agendada no local. As pessoas interessadas em adotar algum animal deverá apresentar os documentos RG e CPF e se, for menor de 18 anos, estar acompanhado dos pais ou responsável. A feira será reali-zada na Praça Pádua Salles, das 9:00 às 16:00 horas. Mais informações pelo telefone 3817-1115.

25º Feira de Adoção de Filhotes de cães e gatos


Quase R$ 3 milhões em recursos serão repassados à saúde em Amparo

Verbas provenientes do Ministério da Saúde serão destinadas a reformas, construção e ampliação das Unidades de Saúde da Família e implementação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Através das portarias nº 1.170 e 1.173 publicadas no dia 05/06 no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde informou o repasse de recursos a diversos municípios do Brasil atra-vés do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que consiste em reformas e ampliação e também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação de Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS (24h).

Amparo foi contemplada em am-bas, somando um total de quase R$ 3 milhões em recursos para a Saúde. Além destes serviços, está progra-mada a compra de equipamentos de informática e equipamentos odonto-lógicos - este último, com recursos da Secretaria do Estado da Saúde.

As unidades reformadas serão a USF Pinheirinho, Moreirinha e Jardim América, enquanto as do Silvestre e Arcadas receberão ampliação. Para os recursos destinados à construção, a unidade do Santa Maria do Ampa-ro (já em andamento), Vale Verde. Ainda foram liberados recursos para implementar um pólo das chamadas “Academias de Saúde” no município.

UPA - As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estrutu-ras de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do com-ponente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades

estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com aco-lhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade

com a Política Nacional de Atenção às Urgências. Amparo receberá recursos em torno de R$ 1,4 milhões para a implantação de sua unidade.

Alunas do “Brasil EnCena” entram no Conservatório de TatuíEscola de música e artes cênicas é uma das mais respeitas da América Latina

Duas alunas do Ponto de Cultura Brasil EnCena, da Cia. de Teatro Ar-teatrando, foram selecionadas para serem estudantes do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí/SP, considerado um dos principais da América Latina e com grande projeção internacional. Agora, Gabriela Brancalhão e Roberta Marcondes frequentam as aulas do curso de Artes Cênicas da instituição criada em 1951 e mantida pelo Go-verno de São Paulo e Secretaria de Estado da Cultura.

“Fazer teatro é fácil; todo mundo faz. É pura técnica e ninguém es-conde isso de ninguém. Ser teatro já é complicado. Ser e viver teatro é que é difícil. Na Casa do Teatro, mais especificamente no Brasil EnCena, eu aprendi a ser teatro”, conta Gabriela. A aluna entrou para o Ponto de Cultura em setembro de 2011.

Gabriela entrou para fazer o curso livre de teatro que era realizado todas

as quintas-feiras na Casa do Teatro, na oficina “Brincarte”. Ela foi levada por uma amiga, que já fazia o curso, e durante a oficina tomou conhecimen-to do Ponto de Cultura, interessou-se pelo curso e fez a matrícula, e ainda permaneceu na oficina “Brincarte”. Já Roberta se inscreveu para o curso logo de início do projeto e se mostrou uma aluna dedicada. Esportista e mu-sicista, procurava também iniciar seus estudos nas artes cênicas.

“Desde o início mostraram-se alunas proativas e interessadas, par-ticipando de todas as aulas pontual-mente e quando ficaram sabendo do curso do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, elas que já tinham a vontade de se profissionalizar, apro-veitaram a oportunidade e se inscre-veram para prestar o curso de “Artes Cênicas”. Quando foram aprovadas, a Gabriela relatou que estava bem grata por tudo o que aprendeu com os professores do Ponto de Cultura e

que graças às praticas desenvolvidas durante o curso teve desenvoltura e tranquilidade para participar de todo o processo seletivo”, comemora Pa-trícia Aranha, uma das provocadoras do Brasil EnCena. “Se não fosse pelos meus provocadores do Brasil Encena, eu não estaria onde eu estou”, com-pleta Gabriela.

As aulas para a nova turma do projeto começaram no último dia 9 de junho. Neste ano, o Ponto de Cultura faz uma homenagem aos noventa anos da Semana de Arte Moderna, com a montagem do espetáculo “O Rei da Vela”, do escritor Oswald de Andrade, grande expoente da arte modernista. O projeto da Cia. Ar-teatrando proporciona aos alunos aulas teóricas e práticas (vivências), pesquisa e criação com a finalidade de desenvolver habilidades como: corporeidade, vocalização, noções de história da arte, leitura e produção textual qualificando multiplicadores

que promovam a formação cultural, social e estética mais apurada da população local. Mais informações no blog www.brasilencena.blogspot.com ou pelo telefone 3808.1732.


ATOS OFICIAISPREFEITURA MUNICIPAL

DE AMPAROL I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º

1070/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Mu-nicipal de Amparo - SP – MODALIDA-DE:- “Pregão Presencial Nº 088/2012- OBJETO:- Registro de preços para aquisição de medicamentos não pa-dronizados para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze às nove horas e trinta minutos, reuniram-se o Prego-eiro e os membros do Grupo de Apoio a Sessão Pública do Pregão Presencial. Participaram da licitação oito licitan-tes. Após análise do envelope nº 02 “documentação”, o licitante Máxima Comércio de Medicamentos Ltda foi inabilitado por não apresentar o item 6.5 b do edital e dos demais vencedo-res foram considerados habilitados. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da licitação na seguinte conformi-dade: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda – itens 03, 04, 08, 10, 12, 13, 17, 21, 23, 25, 32, 38, 61, 68 e 77 – Valor Total R$ 4.245,75. Med Center Comercial Ltda – itens 01, 18, 19, 34, 37, 39, 42, 44, 49, 50, 63, 69 e 73 – Valor Total R$ 5.228,60. R A P Aparecida Comércio de Mediamentos Ltda – itens 02, 09, 20, 24, 31, 33, 35, 36, 47, 48, 57, 62, 64, 66, 72, 74 a 76, 79 e 80 – Valor Total R$ 6.451,94. Du-patri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda – itens 11, 30, 51 e 59 – Valor Total R$ 13.877,00. Frag-nari Distribuidora de Medicamentos Ltda – itens 05 a 07, 14, 15, 22, 26 a 29, 40, 41, 43, 45, 46, 52 a 54, 56, 60, 67, 70, 71, 78, 81 e 82 – Valor Total R$ 26.580,29. Foram desertos os itens 16 e 65 e revogados os itens 55 e 56. Publique-se.

Amparo, 06 de junho de 2012Edison Luis Alves

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1070/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo - SP – MO-DALIDADE:- “Pregão Presencial Nº 088/2012- OBJETO:- Registro de pre-ços para aquisição de medicamentos não padronizados para Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura

Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do cons-tante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 3.317/2008, e em especial a manifestação do Prego-eiro e Grupo de Apoio, constante nes-te processo, que acolho, HOMOLOGO a classificação realizada no presente certame licitatório, observadas as cautelas legais, AUTORIZO a confec-ção da respectiva Ata de Registro de Preços. Publique-se.

Amparo, 31 de maio de 2012Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1117/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Mu-nicipal de Amparo - SP – MODALIDA-DE:- “Pregão Presencial Nº 089/2012- OBJETO:- Contratação empresa para sonorização e iluminação dos palcos durante o Evento “12º Festival de Inverno” do município de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos seis dias do mês de junho de dois mil e doze às nove horas e trinta minutos, reuniram-se o Pregoeiro e os membros do Grupo de Apoio a Sessão Pública do Pregão Presencial. Participaram da licitação sete licitantes. Após análise do en-velope nº 02 “documentação”, os licitantes vencedores foram conside-rados habilitados. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da licitação na se-guinte conformidade: Piaf Produções Artísticas e Eventos Ltda EPP – item 01 – Valor Total R$ 61.000,00. Georges J E Khoury Junior – item 02 – Valor Total R$ 19.900,00. Samuel Jhonson Carbonato ME – item 03– Valor Total R$ 14.850,00. Publique-se.


Pregoeiro


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1117/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Mu-nicipal de Amparo - SP – MODALIDA-DE:- “Pregão Presencial Nº 089/2012- OBJETO:- Contratação empresa para sonorização e iluminação dos palcos

durante o Evento “12º Festival de Inverno” do município de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Fe-deral 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pre-goeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLO-GO os itens da licitação em referência a favor dos licitantes: Piaf Produções Artísticas e Eventos Ltda EPP, com o valor total de R$ 61.000,00, Georges J E Khoury Júnior, com o valor total de R$ 19.900,00 e Samuel Jhonson Carbonato ME, com o valor total de R$ 14.850,00, observadas as cautelas legais,. AUTORIZO a contratação e despesa. Publique-se.

Amparo, 06 de junho de 2012Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal


LICITAÇÃO:- Processo Nº 831/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo - SP – MODALIDADE:- “Pregão Presencial Nº 092/2012- OBJETO:- Aquisição de livros para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PRE-GOEIRO E GRUPO DE APOIO: Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze às nove horas e trinta minutos, reuniram-se o Pregoeiro e os membros do Grupo de Apoio a Sessão Pública do Pregão Presencial. Participaram da licitação seis licitantes. Após análise do envelope nº 02 “documentação”, a licitante J C Morosi Gráfica Ltda EPP, foi inabilitada por não apresentar o documento constante do item 8.7.1 do Edital e os demais licitantes ven-cedores foram considerados habilita-dos. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da licitação na seguinte confor-midade: Best Book Comércio de Livros Ltda EPP – itens 10, 12, 14, 41, 54 e 57 – Valor Total R$ 6.011,53. Galeria Saber e Ler Comércio de Livros Ltda EPP – itens 01, 02, 05, 08, 46, 49, 50 e 58 – Valor Total R$ 32.923,75. Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda – itens 04, 07, 09, 13, 19, 20, 22, 24 a 27, 36, 39 e 43– Valor Total R$ 2.621,00. Das Manas Ltda EPP – itens 11, 23, 28, 30, 31, 32, 42, 45, 47, 48,

51 e 52 – Valor Total R$ 8.271,54. Ra-malivros Distribuidora Ltda – itens 03, 15, 18, 21, 29, 33 a 35, 37, 38, 40, 44 e 56 – Valor Total R$ 6.408,88. Foram desertos os itens 06, 16, 17, 53 e 55. Publique-se.


Pregoeiro


LICITAÇÃO:- Processo Nº 831/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo - SP – MODALIDADE:- “Pregão Presencial Nº 092/2012- OBJETO:- Aquisição de livros para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do cons-tante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pre-goeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLO-GO os itens da licitação em referência a favor dos licitantes: Best Book Co-mércio de Livros Ltda EPP, com o valor total de R$ 6.011,53, Galeria Saber e Ler Comércio de Livros Ltda EPP, com o valor total de R$ 32.923,75, Exito Distribuidora e Comércio de Livros Ltda, com o valor total de R$ 2.621,00, Das Manas Ltda EPP, com o valor total de R$ 8.271,54 e Ramalivros Distri-buidora Ltda, com o valor total de R$ 6.408,88, observadas as cautelas legais,. AUTORIZO a aquisição e des-pesa. Publique-se.

Amparo, 12 de junho de 2012Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO

DO CIRCUITO DAS ÁGUASLICITAÇÃO:- Processo nº 003/12

- ORGÃO:- Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas. MODALIDA-DE:- “Tomada de Preços nº 001/12” - Objeto:- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para Elaboração de Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos da Re-gião do Circuito das Águas, conforme Edital e Anexos. DESPACHO DO SR. PREFEITO:- Com base na Lei Federal nº

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 58.666/93 com suas alterações, e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação da Comissão Julgadora constante neste processo, que aco-lho, Homologo e Adjudico o objeto da licitação em referência a favor da empresa I & T Informações Técnicas

em Construção Civil Ltda, com valor global de R$ 314.336,57, observadas as cautelas legais. Publique-se.

Amparo, 13 de junho de 2012Paulo Turato Miotta

Presidente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2011Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e onze, na Prefeitura Munici-

pal de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Mu-nicipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de gêneros alimentícios para uso da Prefeitura Municipal de Amparo, durante o período de 12 (doze) meses, oferecidos pelas empresas Comercial João Afonso Ltda, CNPJ nº 53.437.315/0001-67, Mercantil Pau-lista 250 Ltda, CNPJ sob nº 62.225.3870/0001-84, Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 08.528.442/0001-17 e Crialimentos Indústria e Comércio Ltda, CNPJ sob nº 00.636.372/0001-09 classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 085/2011. Prazo de entrega dos materiais: 05

(cinco) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.

Local de entrega: Departamento de Merenda Escolar – Av. Bernardino de Campos, nº 725 – Centro – Amparo – SP e CAPS II – Avenida Dr. Carlos Bur-gos, nº 1.840 – Centro – Amparo - SP.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigên-cia da presente Ata de Registro de Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados, nas quanti-dades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Su-primentos, nas condições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por deter-minação da Prefeitura Municipal de

Amparo, após comunicação à deten-tora, presentes as razões de interesse público, devidamente comprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicita-ção e comprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Fica eleito o foro da cidade de Amparo para dirimir dúvidas e ques-tões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, por exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2011

Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e onze, na Prefeitu-ra Municipal de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Muni-cipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em

face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de gêneros alimentícios para uso da Prefeitura Municipal de Amparo, durante o pe-ríodo de 12 (doze) meses, oferecidos pelas empresas Comercial João Afon-so Ltda, CNPJ nº 53.437.315/0001-67, J J Antonioli e Cia Ltda, CNPJ nº 46.055.497/0001-46, Pro Cooking Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 06.318.421/0001-41, Mercantil Paulista 250 Ltda, CNPJ sob nº 62.225.3870/0001-84, Nu-tricionale Comércio de Alimentos

Ltda, CNPJ nº 08.528.442/0001-17, Leitesol Indústria e Comércio S/A, CNPJ sob nº 65.979.973/0002-40, G B Marques Alimentos EPP, CNPJ sob nº 07.209.566/0001-77 e Pas-tifício Santa Amália S/A, CNPJ sob nº

22.229.207/0001-76 classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discrimi-nados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 080/2011.


Prazo de entrega dos materiais: 05 (cinco) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.

Local de entrega: Departamento de Merenda Escolar – Av. Bernardino de Campos, nº 725 – Centro – Ampa-ro – SP e CAPS II – Avenida Dr. Carlos Burgos, nº 1.840 – Centro – Amparo - SP.


As empresas detentoras do re-gistro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados, nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nas condições cons-tantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por deter-

minação da Prefeitura Municipal de Amparo, após comunicação à deten-tora, presentes as razões de interesse público, devidamente comprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicita-ção e comprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual.




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2011Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, na Prefeitura Munici-

pal de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de sacos de lixo para uso da Prefeitura Municipal de Amparo, durante o período de 12 (doze) meses, oferecidos pelas empresas Terrão Comércio e Representações Ltda, CNPJ sob nº 64.088.214/0001-44, ML da Silveira ME, CNPJ nº 08.974.329/0001-65, Ana Valéria Tonelotto ME, CNPJ nº 13.331.317/0001-52 e Jamil do Nascimento Transportadora EPP, CNPJ nº 06.241.811/0001-60, classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 141/2011.


Prazo de entrega dos materiais: 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.

Local de entrega: Avenida Prefeito Raul de Oliveira Fagundes, nº 1.155 – Centro – Amparo - SP








ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2011Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e onze, na Prefeitura Muni-

cipal de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Ber-nardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, a serem utilizados por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, ofereci-dos pelas empresas Comercial Center Valle Ltda, CNPJ nº 03.563.498/0001-90, Kaluana Comércio de Materiais de Escritório e Papelaria Ltda, CNPJ nº 10.236.061/0001-06, Onix Brasil Comercial Ltda, CNPJ nº 02.119.775/0002-97, Clovis Atacadista Ltda, CNPJ nº 02.240.308/0001-30, Ana Valéria Tone-lotto ME, CNPJ nº 13.331.317/0001-52, Office Supplier Distribuidora Ltda, CNPJ nº 04.473.794/0001-61, Foccus Comércio e Importação de Artigos Educacionais Ltda – ME, CNPJ nº 10.424.655/0001-40, Eyri Maria Valsecchi

Sexta-feira, 15 de junho de 20128Tatoni ME, CNPJ nº 04.022.202/0001-95, VM de Souza Móveis e Transportes EPP, CNPJ nº 96.171.236/0001-60 e Comercial Mangili Silva Ltda ME, CNPJ nº 62.479.555/0001-15 classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 118/2011.



Local de entrega: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação: Rua Rio Congo, 52 – Jardim Figueira – Amparo - SP








ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2011Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e onze, na Prefeitura Municipal

de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de materiais de enfermagem para uso da Prefeitura Municipal de Amparo, durante o período de 12 (doze) meses, oferecidos pelas empresas T R M Comercial de Medicamentos Ltda EPP, CNPJ sob nº 71.912.315/0001-53, Cirúrgica São José Ltda, CNPJ nº 55.309.074/0001-04, CBS Médico Científica Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 48.791.685/0001-68, Abemed Produtos Médicos Científicos Ltda, CNPJ nº 68.095.702/0001-

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 1130, Cirúrgica União Ltda, CNPJ nº 04.063.331/0001-21,Polar Fix Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 02.881.877/0001-64, Med Center Comercial Ltda, CNPJ nº 00.874.929/0001-40, Starmed Artigos Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.223.342/0001-04, Nacional Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ nº 52.202.744/0001-92, Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda, CNPJ nº 54.858.014/0001-70, Egles Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda ME, CNPJ nº 03.130.702/0001-88, Max Medical Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ nº 07.295.038/0001-88, Co-mercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, Coloplast do Brasil Ltda, CNPJ nº 02.794.555/0001-88, Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.118.264/0001-93, V G Co-mércio de Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 12.431.653/0001-04 e Nativa Comércio de Materiais Médicos Odontológicos e Hospitalares Ltda ME, CNPJ nº 13.437.018/0001-05, classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 098/2011.


Prazo de entrega dos materiais: 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Compra.

Local de entrega: Avenida Dr. Carlos Burgos, s/nº – Centro – Am-paro – SP (Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde)


As empresas detentoras do re-gistro assumem o compromisso de fornecer os materiais solicitados, nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nas condições cons-tantes do edital, durante o prazo de

validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por deter-minação da Prefeitura Municipal de Amparo, após comunicação à deten-tora, presentes as razões de interesse público, devidamente comprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicita-ção e comprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item

13 do Edital.Fica eleito o foro da cidade de

Amparo para dirimir dúvidas e ques-tões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, por exclusão de

qualquer outro por mais privilegiado que seja.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012Aos quinze dias do mês de março de dois mil e doze, na Prefeitura Municipal

de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. PAULO TURATO MIOTTA, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Mu-nicipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de materiais de construção a serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Amparo, durante o período de 12 (doze) meses, oferecidos pela empresa Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda, CNPJ sob nº 48.302.640/0001-82, Elisangela de Fatima Azanha EPP, CNPJ nº 01.719.204/0001-40, Constru-tora Estrutural Ltda, CNPJ nº 75.154.305/0001-40, Comercial Casa da Lavoura Ltda EPP, CNPJ nº 02.768.118/0001-90 e Silvino Cardoso Areia ME, CNPJ nº 64.101.587/0001-08, classificadas em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 036/2012.



Local de entrega: Avenida Bernar-dino de Campos, 840 – Centro – Am-paro – SP (Departamento de Serviços Públicos)


As empresas detentoras do re-gistro assumem o compromisso de

fornecer os materiais solicitados, nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nas condições cons-tantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por deter-minação da Prefeitura Municipal de Amparo, após comunicação à deten-tora, presentes as razões de interesse público, devidamente comprovadas em processo administrativo próprio,

e pela detentora, mediante solicita-ção e comprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item

13 do Edital.Fica eleito o foro da cidade de

Amparo para dirimir dúvidas e ques-tões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, por exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.



DECRETO Nº 4.451, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AU-TORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

PAULO TURATO MIOTTA, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, para reforço

de elemento de despesa, conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.206,00 (quarenta mil e duzentos e seis reais), na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 5 de junho de 2012.


Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 5 de junho de 2012.

MARIA APARECIDA ADOMAITISSecretária Municipal de Administração

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 21DECRETO Nº 4.452, DE 5 DE JUNHO DE 2012.



D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2012, de acordo com

a autorização contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.319,00 (onze mil e trezentos e dezenove reais), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.











a autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.757,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e sete reais), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit financeiro apurado no encerramento do balanço de 2011 na fonte vinculada abaixo discriminada e no seguinte valor:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 5 de junho de 2012.PAULO TURATO MIOTTAPrefeito Municipal







a autorização contida no inciso I do artigo 7º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.797,73 (trinta e um mil e setecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional su-plementar disposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do superávit financeiro apurado no encerramento do balanço de 2011 na fonte vinculada abaixo discriminada e no seguinte valor:

Fonte Cod. Aplic. Descrição Valor95 100.82 SENASP 2009 31.797,73






Sexta-feira, 15 de junho de 2012 23DECRETO Nº 4.455, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.



a autorização contida no inciso I do artigo 6º da Lei municipal nº 3.647, de 2011, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na conformidade do constante na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suple-mentar disposto no artigo anterior serão àqueles decorrentes do excesso de arrecadação apurado para o exercício na receita abaixo discriminada e no seguinte valor:

Classificação. Descrição Fonte Cod. Aplicação Valor1.9.2.1.2.0.1.0.0 Recurso Próprio 01 110.000 55.000,00






PORTARIA Nº 51, DE 6 DE JUNHO DE 2012.

DOUGLAS GOMES PUPO, Procurador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 3.475, de 13 de janeiro de 2009, e

- considerando a solicitação constante de fl. 214 do processo administra-tivo nº 6.446- 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar tratado na Por-taria nº 47, de 28 de março de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DOUGLAS GOMES PUPOProcurador Geral do Município

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 6 de junho de 2012.


PORTARIA Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2012.

DOUGLAS GOMES PUPO, Procurador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 3.475, de 13 de janeiro de 2009, e

- considerando a solicitação constante de fl. 21 do processo administrativo nº 10.746- 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância tratado na Portaria nº 48, de 13 de abril de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 21 de maio de 2012.

DOUGLAS GOMES PUPOProcurador Geral do Município

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 21 de maio de 2012.


Prefeitura Municipal de Amparo

Secretaria Municipal deAdministração

A Prefeitura Municipal de Amparo, em cumprimento à Emenda a Lei Or-

gânica do Município nº 30, de 2005, comunica as seguintes exonerações:

Jovino Bueno– Emprego de Oficial de Manutenção Geral- SMMS – resci-são em 01/06/2012.


Michele Cristina Leardini – Empre-go de Agente Administrativo – SME – rescisão em 01/06/2012.

Aparecido Donizete Fantini – Em-prego Motorista – SMELC- rescisão em 06/06/2012.

Marcelo Guidi – Função de Con-fiança de Sub-Prefeito – rescisão em 06/06/2012.

Noemia Therezinha Neves San-ches – Emprego de Agente Comuni-tário de Saúde SMS - rescisão em 10/06/2012.

Paulo Alves Negrão - Emprego Ofi-cial de Manutenção - Pedreiro – SMMS - rescisão em 10/06/2012.

Amparo, 13 de Junho de 2012.

ROSANE ALVARES GARDINCOORDENADOR DE RH

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPAROCOMUNICADO IMPORTANTE

De acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00, todos os Serviços de Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a Vigilância Sanitária, procurar o setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.PROCURAR O SETOR DO AGILIZA NA PREFEITURA PARA RETIRADA DA LICENÇA LEMBRAMOS QUE O ESTABELECIMENTO SÓ ESTÁ REGULARIZADO COM A REFERIDA LICENÇA AO SEU PODER, FICANDO SUJEITA A NOTIFICAÇÃO E ADVERTÊNCIA.

SETOR DE SAUDERenovação da Licença de Funcionamento – DEFERIDOProc. n.º 5491/2012 – ÓTICA AMPARO LTDA - EPPLicença de Funcionamento n.º 350190501-477-000004-1-8(Comércio varejista de artigos de ótica)Responsável Legal: Fernando Gonçalves de SimasResp. Técnico: Fernando Gonçalves de Simas – Registro/Certificado n.º 1421Resp. Téc. Substituto:

Proc. n.º 4998/2012 – BOSCOLO SERVIÇOS MÉDICOS S/SLicença de Funcionamento n.º 350190501-863-000398-1-0(Atividade médica ambulatórial restrita a consulta)Responsável Legal: Maria C. P. DE A . Coutinho BoscoloResp. Técnico: Maria C. P. DE A . Coutinho Boscolo – CRM/SP n.º 48791Resp. Téc. Substituto: João Paulo Galiego Boscolo – CRM/SP n.º 48295

Assunção de Responsabilidade Técnica - DEFERIDOProc. n.º 5411/2012 – UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOLicença de Funcionamento n.º 350190501-861-000005-1-5(Atividades de Atendimento Hospitalar)Responsável Legal: José Olímpio HenriquesResp. Técnico: Sérgio Michele Marchi Vido – CRF/SP n.º 40083Resp. Téc. Substituto: Joyce Batoni Martins Teixeira – CRF/SP n.º 21730

SETOR DE ODONTOLOGIARenovação da Licença de Funcionamento – DEFERIDOProc. n.º 5504/2012 – VIVIAN DE MATTOS BONCHRISTIANILicença de Funcionamento n.º 350190501-863-000222-1-7(Consultório)Licença de Funcionamento n.º 350190501-863-000223-1-4(Raio X)Resp. Legal: Vivian de Mattos BonchristianiResp. Técnico: Vivian de Mattos Bonchristiani – CRO/SP n.º 80219

Proc. n.º 5455/2012 - QUIMICA AMPARO LTDALicença de Funcionamento n.º 350190501-863-000419-1-2(Raio X)Raio X série n.º 50806018 – Marca: Procion – Ion x10 Resp. Legal: Waldir Beira Junior

Resp. Técnico: Priscila Corsi de Almeida Silva – CRO/SP n.º 87668

SETOR DE ALIMENTOSLicença de Funcionamento – INICIAL - DEFERIDOProc. n.º 4619/2012 – ANTONIO VICENTE GIGLIOLicença de Funcionamento n.º 350190501-109-000044-1-3(Fabricação de massas alimentares)Resp. Legal: Antonio Vicente Giglioli

Proc. n.º 6684/2011 – ROCHA SOARES & SILVA ALIMENTOS LTDA - MELicença de Funcionamento n.º 350190501-562-000047-1-5(Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar)Resp. Legal: Fabiana Panigassi Vieira da Rocha

Cancelamento da Licença de Funcionamento - DEFERIDOProc. n.º 3835/12 – LIGIA GASPAR BERTANTE - MELicença de Funcionamento n.º 350190501-109-000007-1-0(Fabricação de Alimentos e pratos prontos)Resp. Legal: Ligia Gaspar Bertante

Proc. n.º 2492/2012 – BAR E MINIMERCADO MODELO LTDA - MELicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000480-1-1(Bar)Resp. Legal: Neide Aparecida de Assis Barroso

Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária – CEVS – DEFERIDOProc. n.º 5374/2012 – ROSA MARCELINO RIBEIROLicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000592-2-6(Serviço ambulante de alimentação )Resp. Legal: Rosa Marcelino Ribeiro

Proc. n.º 3532/2012 – RITA DE CASSIA VIAM RIBEIROLicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000576-2-6(Serviço ambulante de alimentação)Resp. Legal: Rita de Cássia Viam Ribeiro

Proc. n.º 2060/2012 – JOSÉ ANTONIO LOPESLicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000567-2-3(Serviço ambulante de alimentação)Resp. Legal: José Antonio Lopes

Proc. n.º 7309/2011 – LUIS OSCAR BARBOSALicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000537-2-4(Serviço ambulante de alimentação)Resp. Legal: Luis Oscar Barbosa

Proc. n.º 9272/2011 – ALBANIA DE CASSIA OLIVEIRA VENTURALicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000550-2-6(Serviço ambulante de alimentação)Resp. Legal: Albania de Cassia Oliveira Ventura

Proc. n.º 9293/2011 – SILVANA APARECIDA BUENO PADILHALicença de Funcionamento n.º 350190501-561-000549-2-5(Serviço ambulante de alimentação)Resp. Legal: Silvana Aparecida Bueno Padilha

Processo – INDEFERIDOProc. n.º 124807-3/2010 – CLAYTON DONIZETTI ROMUALDOCEVS n.º 350190501-477-000022-1-6(Lanchonete)Resp. Legal: Clayton Donizetti Romualdo

Amparo, 15 de Junho de 2012 Luiz Seragi Neto

Coordenador do Núcleo de Vigilância à Saúde

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 25Comunicado

Comunicamos os interessados abaixo relacionados a comparecerem a Prefei-tura Municipal de Amparo, sito à Av. Bernardino de Campos, 705 no horário das 8h às 17h, no departamento do Agiliza, para tratarem de assuntos de seu interesse, até o dia 22/06/2012.

ALINE FERNANDA FAVORETTO 223227368816 3576/2012

Henrique PreturlanAssessor Administrativo

Créditos Recebidos da União e do Estado para Atender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97 - Período de Apuração 07/06/12 a 13/06/2012

Adriana de Lima SousaAssistente Técnico

Secretaria Municipal de FazendaPREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Fone: (19) 3817-9345

CONSELHO MUNICIPAL DOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES

ESPECIAIS – CMPPNE. AMPARO - SP

Convite

O Conselho Municipal dos Assuntos de Interesse da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com a Lei Municipal n° 3.197 de 18 de Se-tembro de de 2006, convida as pessoas interessadas e a população em geral, para a Assembléia Geral a ser realizada no dia 28 de Junho de 2012, às 15:00, á Rua Pref. Gustavo de Vasconcellos 137, na sede do CREAS, com a finalidade de eleger os membros titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil, para comporem o quadro de conselheiros do CMPPNE. Apresentar os nomes dos membros titulares e suplentes ao CMPPNE indicados pelo Poder Público Municipal, onde deverão indicar de forma paritária o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário.

Os Conselheiros titulares e respectivos suplentes, indicados pelo Poder Público Municipal e os eleitos pela Sociedade Civil, tomarão posse e exercerão o mandato a partir do dia 19 de Julho de 2012, com o mandato de 2 (dois) anos.

Amparo, 11 de Junho de 2012.

SHIRLEY MIRANDA DA SILVA CITAPRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP

LICITAÇÃO:- Processo N° 528/12 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Am-paro/SP – MODALIDADE:- Tomada de Preços nº 020/12 OBJETO:- Contratação de empresa especializada para a remoção de tanques e desmobilização de sistema de armazenamento e abastecimento de combustíveis, com forneci-mento de materiais e mão de obra necessários, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 03/07/2012 às 15h00 – Edital disponível a partir de 18/06/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.

Amparo, 15 de junho de 2012Marli Roledo Maioral

Diretora Departamento de SuprimentosSecretaria Municipal de Administração


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 5201/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP – MODALI-DADE:- Leilão Nº 002/12- OBJETO:- Alienação de bens móveis usados de-clarados inservíveis para o serviço pú-blico, conforme edital e anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 05/07/2012 às 14h00 – Edital disponível a partir de 15/06/2012 através do site www.am-paro.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Muni-cipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.


Leiloeiro


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1118/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP – MODALI-DADE:- Pregão Presencial Nº 102/12- OBJETO:- Aquisição de aparelhos de fax para Secretaria Municipal de Saú-de da Prefeitura Municipal de Ampa-ro/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 02/07/2012 às 09h30 – Edital disponível a partir de 15/06/2012 através do site www.am-paro.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Muni-cipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.


Pregoeiro


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1270/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP – MODALI-DADE:- Pregão Presencial Nº 103/12- OBJETO:- Aquisição de prateleiras móveis com livros para Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMEN-TO:- 02/07/2012 às 14h00 – Edital disponível a partir de 15/06/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMA-ÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.


Pregoeiro


L I C I TA Ç Ã O : - P r o c e s s o N º 1033/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP – MODALI-DADE:- Pregão Presencial Nº 104/12- OBJETO:- Registro de preços para aquisição de tiras de teste de glicose para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO:- 03/07/2012 às 09h30 – Edital disponível a partir de 15/06/2012 através do site www.am-paro.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Muni-cipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.

Amparo, 15 de junho de 2012

Sexta-feira, 15 de junho de 201226Edison Luis Alves

Pregoeiro


LICITAÇÃO:- Processo Nº 923/2012 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP – MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 105/12- OBJETO:- Aqui-sição de uniformes para Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contra-

to e Anexos. DATA DE ENCERRAMEN-TO:- 04/07/2012 às 09h30 – Edital disponível a partir de 15/06/2012 através do site www.amparo.sp.gov.br ou no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 10:00 às 17:00 horas. INFORMA-ÇÕES:- Fax:- (0XX19) 3817-9342 Tel.: (0XX19) 3817-9226 e 3817-9243. Publique-se.


Pregoeiro

ADITAMENTO Nº 001.OBJETO: ADITAMENTO AO CON-

TRATO Nº688/2011 - PREGÃO PRE-SENCIAL Nº123/2011, CELEBRADO AOS 08/11/2011, ENTRE A PRE-FEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - CONTRATANTE E A FIRMA RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA ME - CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DAS UNI-DADES ESCOLARES VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL.

CONTRATADA RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA ME.

PRAZO: Até o dia 21/06/2012.VALOR: R$51.199,98.Amparo, 07 de maio de 2012.


TRATO Nº 019/2011, CELEBRADO AOS 22/10/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2010, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP -CON-TRATANTE E COMO CONTRATADO SR. LEANDRO RODRIGUES, PARA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº125/2010, CONFORME EDITAL,COM FIM DE ALTERAR O VEÍCULO UTILIZADO NO SERVIÇO.

CONTRATADO LEANDRO RODRI-GUES.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CARAC-TERÍSTICAS DO VEÍCULO – Em razão do presente aditamento o CONTRATADO utilizará para o transporte menciona-do na cláusula primeira, veículo de sua propriedade, cujas características vão abaixo discriminadas:

Marca: Peugeot, tipo: Boxer M330M 23S, Combustível: Diesel, Placas: EZV 4240, Ano/Modelo: 2011, Renavam:

429671741, Lotação (incluindo o motorista): 16 (doze) Lugares.

Amparo, 29 de maio de 2012.


TRATO Nº391/2010 – TOMADA DE PREÇOS Nº004/2010, CELEBRADO AOS 14/04/2010, ENTRE A PREFEI-TURA MUNICIPAL DE AMPARO - CON-TRATANTE E A FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SER-VIÇOS DE CALÇADAS E PASSEIOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, REDE DE BEBEDOUROS E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PASSARELA MISTA SOBRE O RIO CA-MANDUCAIA – 3º TRECHO DO PARQUE LINEAR DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL.

CONTRATADA FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

PRAZO: Até o dia 29/06/2012.Amparo, 29 de maio de 2012.

TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 352/2012.OBJETO: TERMO DE CONTRATO

QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A CORPORAÇÃO MU-SICAL BANDADABANDA, PARA APRE-SENTAÇÕES (DIVERSAS) NAS FESTIVI-DADES RELIGIOSAS DE AMPARO/SP, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº023/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINUTA DE CON-TRATO.

CONTRATADA A CORPORAÇÃO MUSICAL BANDADABANDA.

PRAZO: Até o dia 30/11/2012, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.

VALOR: R$14.000,00.Amparo, 02 de abril de 2012.


QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A FIRMA PANIFICADORA PONTO KENT LTDA EPP., PARA FOR-NECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E JANTAR) AOS PROFISSIONAIS DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº026/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINUTA DE CON-TRATO.

CONTRATADA PANIFICADORA PONTO KENT LTDA EPP.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.


TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 395/2012.OBJETO: TERMO DE CONTRATO CE-

LEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNI-CIPAL DE AMPARO/SP - CONTRATANTE - E A FIRMA COMERCIAL MEDEIROS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA JAR-DINAGEM LTDA EPP. - CONTRATADA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PAISAGÍSTICOS NAS PRAÇAS E LOGRA-DOUROS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A TOMADA DE PREÇOS Nº010/2012, CONFORME EDITAL, MINUTA DE CON-TRATO E ANEXOS (CD-ROM).

CONTRATADA: COMERCIAL MEDEI-ROS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA JARDINAGEM LTDA EPP.

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do recebimento da 1ª (primeira) Or-dem de Serviço.



CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP - CON-TRATANTE - E A FIRMA EXATA CONS-TRUTORA LTDA - CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-TENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NOS PRÓPRIOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS VINCULADOS À DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº002/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINUTA DE CON-TRATO (CD-ROM).

CONTRATADA EXATA CONSTRU-TORA LTDA.


VALOR: R$1.150.837,99.Amparo, 10 de maio de 2012.


LEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNI-CIPAL DE AMPARO/SP - CONTRATANTE - E A FIRMA K33 ENGENHARIA LTDA EPP - CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA ES-COLA MUNICIPAL “SOSSEGO DA MA-MÃE”, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINUTA DE CON-TRATO (CD-ROM).

CONTRATADA K33 ENGENHARIA LTDA EPP.


VALOR: R$1.223.705,25.Amparo, 10 de maio de 2012.


LEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNI-CIPAL DE AMPARO/SP - CONTRATANTE - E A FIRMA K33 ENGENHARIA LTDA EPP - CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL CIME PETER PAN, COM FORNECIMEN-TO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A TOMADA DE PREÇOS Nº009/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADA K33 ENGENHARIA LTDA EPP.

PRAZO: 08 (oito) meses, a contar do recebimento da 1ª (primeira) Or-dem de Serviço.

VALOR: R$617.671,24.Amparo, 18 de maio de 2012.


POR PRAZO DETERMINADO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADO A SRA. THAIS

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 27CRISTINA GONÇALVES, PARA MINIS-TRAR AULAS DE GINÁSTICA RITMICA PARA COMPETIÇÕES DE ALTO RENDI-MENTO NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 16 ANOS E FORMAÇÃO DE EQUIPES DE GINÁSTICA ESTÉTICA NA FAIXA DE 12 A 20 ANOS, DE ACORDO COM O PRO-POSTO NO CONVITE Nº032/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADA: THAIS CRISTINA GONÇALVES.

PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.



QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA O SR. DIEGO NERY, PARA MINISTRAR AULAS DE FLAUTA TRANSVERSAL, SAXOFONE ALTO, TERNO E SOPRANO, JUNTO AO PRO-JETO BAMMA, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº034/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADO: DIEGO NERY.PRAZO: 09 (nove) meses, tendo

como termo inicial a data de sua assinatura.



QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO O SR. RINALDO JOSÉ FRANCISCO MARCHESI ZAMAI, PARA MINISTRAR AULAS DE VIOLINO E VIO-LAS PARA ORQUESTRA DE CÂMARA E ORQUESTRA SINFÔNICA, JUNTO AO PROJETO BAMMA, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº034/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADO: RINALDO JOSÉ FRANCISCO MARCHESI ZAMAI.

PRAZO: 09 (nove) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura.


TERMO DE CONTRATO.INSTRUMENTO Nº 453/2012.

OBJETO: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO O SR. SAMUEL DONI-ZETE DE OLIVEIRA, PARA MINISTRAR AULAS DE TEORIA MUSICAL, JUNTO AO PROJETO BAMMA, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº034/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADO: SAMUEL DONIZETE DE OLIVEIRA.




QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO O SR. ROQUE DONI-SETE DE FREITAS, PARA MINISTRAR AULAS DE PERCUSSÃO PARA BANDA MUSICAL, ORQUESTRA DE CÂMARA E ORQUESTRA SINFOÔNICA, JUNTO AO PROJETO BAMMA, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO CONVITE Nº034/2012, CONFORME EDITAL, ANEXOS E MINU-TA DE CONTRATO.

CONTRATADO: ROQUE DONISETE DE FREITAS.



ERRATA.ONSE-SE LÊDECLARAÇÃOConsiderando:a) a necessidade da contratação de

profissionais do setor artístico para a apresentação de Show musical no 12º Festival de Inverno de Amparo;

b) que o cantor “IVAN LINS” é uma figura artística única, o que torna in-viável qualquer competição, além de amplamente consagrado pela critica especializada e opinião pública;

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os requisitos do inciso III, do artigo 25 do mesmo diploma legal, a declaração de DIS-PENSA de licitação para a contratação da empresa C2 Produções e Eventos LTDA ME, para apresentação do can-tor “IVAN LINS” no 12º Festival de

Inverno de Amparo, pelo valor de R$ 80.130,00 (oitenta mil e cento e trinta reais).

Publique-se.Em 11 de abril de 2012.Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal LEIA-SEDECLARAÇÃOConsiderando:a) a necessidade da contratação de


b) que o cantor “IVAN LINS” é uma figura artística única, o que torna in-viável qualquer competição, além de amplamente consagrado pela critica especializada e opinião pública;

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, atendidos os requisitos do inciso III, do artigo 25 do mesmo diploma legal, a declaração de INEXI-GIBILIDADE de licitação para a con-tratação da empresa C2 Produções e Eventos LTDA ME, para apresentação do cantor “IVAN LINS” no 12º Festival de Inverno de Amparo, pelo valor de R$ 80.130,00 (oitenta mil e cento e trinta reais).

Publique-se.Em 11 de abril de 2012.Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal.

DECLARAÇÃOConsiderando:a) a necessidade da contratação de


b) que a banda “FALAMANSA” é uma banda artística única, o que torna inviável qualquer competição, além de amplamente consagrada pela critica especializada e opinião pública;

RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-rações, atendidos os requisitos do inciso III, do artigo 25 do mesmo diploma legal, a declaração de INEXIGIBILIDADE de licitação para a contratação da empresa Lush Records Edições Musicais LTDA, para apresentação do show artístico “FA-LAMANSA” no 12º Festival de Inverno de Amparo, pelo valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Publique-se.Em 13 de junho de 2012.Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

CONTRATOINSTRUMENTO N° 389/2012TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPA-RO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE – TICIANE RODRIGUES BERNARDO - ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 5º (QUINTO) SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: TICIANE RODRIGUES BERNARDO

VALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CON-CEDENTE à ESTAGIÁRIA, uma Bolsa de Complementação Educacional men-sal no valor de R$ 371,00(trezentos e setenta e um reais).

PRAZO: Este TERMO DE COM-PROMISSO DE ESTÀGIO terá vigên-cia, pelo período que tem início em 23/04/2012 e término em 22/10/2012.

Amparo, 23 de abril de 2012.

CONTRATOINSTRUMENTO N° 411/2012

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPA-RO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE –JESSICA GALLO - ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 5º (QUINTO) SEMES-TRE DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVI-ÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: JESSICA GALLOVALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedido pela CON-CEDENTE à ESTAGIÁRIA, uma Bolsa de Complementação Educacional men-sal no valor de R$ 371,00(trezentos e setenta e um reais).

PRAZO: Este TERMO DE COM-PROMISSO DE ESTÀGIO terá vigên-cia, pelo período que tem início em 07/05/2012 e término em 06/11/2012.

Amparo, 07 de Maio de 2012

DISTRATOINSTRUMENTO N° 444/2012TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 676/2011, CELEBRADO AOS 31/10/2011, ENTRE A PREFEI-TURA MUNICIPAL DE AMPARO – CON-

Sexta-feira, 15 de junho de 201228CEDENTE E ESTUDANTE GUILHER-ME MARTINS ANGELI Pelo presente termo, o Termo de Compromisso de Estágio acima referenciado e que foi formalizado pelo INSTRUMENTO nº 676/2012, fica rescindido, por mútuo e comum acordo de vontade entre as partes.


DISTRATOINSTRUMENTO N° 373/2012TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 001/2012, CELEBRADO AOS 02/01/2012, ENTRE A PREFEI-TURA MUNICIPAL DE AMPARO – CON-CEDENTE E A ESTUDANTE BRUNA ARSSUFFI.

Pelo presente termo, o Termo de Compromisso de Estágio acima refe-renciado e que foi formalizado pelo INSTRUMENTO nº 001/2012, fica res-

cindido, por mútuo e comum acordo de vontade entre as partes.

Amparo, 16 de Abril de 2012.

ADITAMENTO Nº 003ADITAMENTO AO TERMO DE COM-

PROMISSO DE ESTÁGIO Nº 416/2011, CELEBRADO AOS 13/05/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONCEDENTE - E A ESTUDANTE SIL-VIA APARECIDA PEREIRA, COM O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES.

ESTAGIÁRIO : SILVIA APARECIDA PEREIRA

VALOR: Durante a vigência do ESTÁGIO, será concedido pela CONCE-DENTE ao ESTAGIÁRIO, uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte reais).

PRAZO: Este TERMO DE COMPRO-

MISSO DE ESTÁGIO terá vigência, pelo período que tem início em 13/05/2012 e término em 12/11/2012.

Amparo, 11 de maio de 2012.


ESTÁGIO (NÃO REMUNERADO) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONCEDEN-TE - E A ESTUDANTE – NANCI ALVES - ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 5º (QUINTO) SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: NANCI ALVESPRAZO: Este TERMO DE COMPRO-

MISSO DE ESTÀGIO terá vigência, pelo período que tem início em 18/04/2012 e término em 17/05/2012.



ESTÁGIO (NÃO REMUNERADO) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – CONCE-DENTE - E A ESTUDANTE - KARINA CA-MARGO DA SILVA - ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 7º (SETIMO) SEMES-TRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SER-VIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: KARINA CAMARGO DA SILVA

PRAZO: Este TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÀGIO terá vigência, pelo período que tem início em 08/03/2012 e término em 31/05/2012.

Amparo, 06 de Março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO ESTADO DE SÃO PAULOPROCESSO SELETIVO MÉDICO PLANTONISTA - EDITAL N° 09/2012

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo Turato Miotta, juntamente com a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo, tornam público o Resultado Final, nos termos do Edital 09/2012.

Faz saber,Não houve recursos interpostos;

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ig-norância, é expedido o presente edital que é publicado na íntegra no Jornal Oficial de Amparo e no site www.amparo.sp.gov.br

Amparo, 15 de junho de 2012.

Maria Adelaide Pinheiro de LimaPresidente da Comissão Organizadora

Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal de Amparo

ADMISSÕESA Prefeitura Municipal de Amparo, em cumprimento à emenda n° 30 de

2005, da Lei Orgânica do Município, dá publicidade a relação das admissões de servidores, realizada na terceira semana do mês de junho de 2012.

Amparo, 15 de junho de 2012.Rosane Alvares Gardin

Coordenadora - RH

RECONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparo convoca o aprovado abaixo mencionado para o emprego de Procurador a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos, 705 Centro, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da data da publicação. O não comparecimento de forma injustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

ROBERTO SUSUMU UTSUNOMIYA, aprovado em 1° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de PROCURADOR, realizado em 06/05/12 e homo-logado em 06/06/12.

Amparo, 15 de junho de 2012.Rosane Alvares Gardin

Coordenadora - RH

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MÉDICO PLANTONISTA

EDITAL Nº 09/2012

Tendo em vista o relatório da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo, para o preenchimento do emprego público de Médico Plantonista – especialidade Clínico Geral, constante do Edital do Processo Seletivo n° 09/2012, para atuar na Prefeitura Municipal de Amparo, homologo o Processo Seletivo e, à medida das necessidades, convoque-se os candidatos para contratação, pelo regime da CLT, obedecida a ordem de classificação.

Amparo, 15 de Junho de 2012.Paulo Turato MiottaPrefeito Municipal

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Amparo convoca os aprovados abaixo mencio-nados para os empregos de Agente Administrativo, Diretor de Escola, Médico Plantonista – Clínico Geral,

Motorista, Professor PEB I e Técnico de Enfermagem PSF a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Cam-pos, 705 Centro, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da data da publica-ção. O não comparecimento de forma

Sexta-feira, 15 de junho de 2012 29injustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

ALINE APARECIDA MOREIRA CEZAR GIRALDI, aprovada em 33° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, realiza-do em 25/09/11 e homologado em 04/11/11.

VANESSA DAIANE MARCATTO, aprovada em 34° lugar no CON-CURSO PÚBLICO para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO, realizado em 25/09/11 e homologado em 04/11/11.

NADIA MARIA MARSON, aprovada em 7° lugar no CONCURSO PÚBLI-CO para o emprego de DIRETOR DE ESCOLA, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10.

GISELE KATIA CAMARA OLIVEIRA, aprovada em 1° lugar no PROCESSO SELETIVO para o emprego de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL, rea-lizado em 03/06/12 e homologado em 15/06/12.

ANTONIO MARIN NETO, aprovado em 2° lugar no PROCESSO SELETIVO para o emprego de MÉDICO PLAN-TONISTA – CLÍNICO GERAL, realizado

em 03/06/12 e homologado em 15/06/12.

MARIA VALERIA SIQUEIRA TRIANO, aprovada em 3° lugar no PROCESSO SELETIVO para o emprego de MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERAL, rea-lizado em 03/06/12 e homologado em 15/06/12.

HILTON FERREIRA DA ROCHA, aprovado em 16° lugar no CON-CURSO PÚBLICO para o emprego de MOTORISTA, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10.

MARISA RODRIGUES, aprovada em 36° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de PROFESSOR PEB I, realizado em 25/09/11 e homolo-gado em 04/11/11.

FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, aprovada em 11° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10.


Rosane Alvares GardinCoordenadora - RH

DESISTÊNCIAA Prefeitura Municipal de Amparo comunica as seguintes desistências:

Em 08/06/2012 reconvocamos HERCULES JOSE DA SILVA, aprovado em 15° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de MOTORISTA, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10. O mesmo desistiu do emprego.

Em 08/06/2012 reconvocamos MICHELE APARECIDA RAMOS, aprovado em 10° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de TÉCNICO EM ENFERMA-GEM - PSF, realizado em 19/06/10 e homologado em 30/06/10. A mesma não compareceu, sendo assim, desclassificada.

Em 27/04/2012, convocamos MARILSA ANTONIA DO PRADO DE OLIVEIRA, aprovada em 35° lugar no CONCURSO PÚBLICO para o emprego de PROFESSOR PEB I, realizado em 25/09/11 e homologado em 04/11/11. A mesma desistiu do emprego em 16/05/12.


Rosane Alvares GardinCoordenadora - RH

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento dos processos soli-

citando prorrogação de prazos, abaixo relacionados, que os processos foram analisados e deferidos conforme a seguir.

Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle Urbano

NOTIFICAÇÃONotificamos os responsáveis pelo acompanhamento de processos referente

à projetos de construção, abaixo relacionados, que os processos se encon-tram com a análise concluída e à disposição dos responsáveis, na PMA. Em atendimento ao Artigo 30 da Lei 3300/07 (Código de Obras e Edificações), fica determinado que a partir da publicação desta, correrão os prazos para atendimento das exigências elencadas nos respectivos processos, e que fin-dado os prazos determinados pelo Artigo 30, serão adotadas as penalidades previstas na Lei 3300/07.

Alfredo Carlos de Oliveira CardozoAgente de Fiscalização Municipal/Depto. de Controle Urbano

ADMISSÃOO Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Estado de São Paulo, Verea-

dor Rogério Delphino de Britto Catanese, faz saber, para fins de cumprimento das disposições constantes do § 2º, do artigo 80 da Lei Orgânica do Município, que por força da Portaria nº 1.203, de 31.05.2012, foi nomeado o Sr. Eduardo Tambellini Coli, para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação.

Ver. Rogério Delphino de Britto CatanesePresidente

Câmara Municipal de Amparo


Audiência Pública - Projeto de Lei deDiretrizes Orçamentárias

Será realizada audiência pública no dia 18 de junho de 2012, às 16 horas, sobre o Projeto de Lei nº 29/2012 que trata das diretrizes orça-mentárias para o exercício de 2013.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Amparo.

SAAE - Saneamento Ambiental

LICITAÇÃO: Processo nº 7626/2011 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP – MODALI-DADE: Leilão nº 01/2012 – OBJETO: Alienação de veículos (Ford Pampa BPZ-1211, Ford Escort BPZ-1212, Fiat Palio BPZ-1215, Fiat Uno CDZ-2031, VW Saveiro CDZ- 2032, Ford Cargo CPV-6512, S-10 BPZ-1214, S-10 BPZ-1256, D-40 Custom BPZ-1218 e Ford F 4000 BPZ-1224), conforme Edital e Anexos – HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constante dos autos e com base na Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações, e em especial a Ata da Sessão Pública do Leilão constante neste processo, que aco-lho, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos praticados neste certame e o objeto da licitação em referência, observa-das as cautelas legais, a favor dos arrematantes: Item 1 (Ford Pampa BPZ-1211) – LUIZ FERNANDO COE-LHO - Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais); Item 5 (Saveiro

CDZ-2032) - DENNYS MARTINS DE OLIVEIRA) – Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Item 7 (S-10 BPZ-1214) – ANTONIO DONIZETI GO-MES TORTORELLO - Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); Item 8 (S-10 BPZ-1256) – NILTON MOREIRA JUNIOR - Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); Item 9 (D-40 BPZ-1218) – MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS – Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais); Item 10 (F-4000 BPZ-1224) – NILTON MOREIRA JUNIOR – Valor: R$ 14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta reais). Declaro deserto os itens 2 (Escort BPZ-1212), 3 (Palio BPZ-1215), 4 (Uno CDZ-2031) e 6 (Ford Cargo CPV-6512) e autorizo a repetição do leilão. Publique-se,

Amparo, 13 de junho de 2012BEATRIZ REGINA GEREMIAS

SuperintendentePortaria nº 40, de 28/05/2012

LICITAÇÃO: ORGÃO: Serviço Autô-nomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1121/2012 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 22/2012 – OBJETO: Registro de preços para aquisição de 50 (cinquenta) toneladas de Cloro Gás para tratamento de água, para o período de 12 (doze) meses, a serem entregues em parcelas, acondicio-nados em cilindros de aço de alta pressão com capacidade de 68 a 900 kg de propriedade desta Autarquia, bem como a manutenção de cilindros, quando necessário, conforme Edital e

Anexos. - DATA DE ENCERRAMENTO: 28/06/2012 às 10:00 horas – Edital disponível a partir do dia 18/06/2012 na Divisão de Compras do SAAE, das 08h00 às 17h00 ou através do site www.saaeamparo.com.br. INFORMA-ÇÕES: Tel.(19) 3808-8401, ramal 237, com Mariana - Fax (19) 3807-2536. Publique-se,


Shirlei Mariana Campos de LimaPregoeira

LICITAÇÃO: Processo nº 1240/2012 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP – MODALIDA-DE: Convite nº 04/2012 – OBJETO: Em razão do constante dos autos e com base na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e em especial a ma-nifestação da Comissão Julgadora de Licitação constante neste processo, que acolho, ADJUDICO e HOMOLOGO os atos praticados neste certame a favor da licitante SEMAR PROJETOS

E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 20.683,82 (vinte mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), observadas as cautelas legais e AUTORIZO a contratação e despesa. Publique-se,


BEATRIZ REGINA GEREMIASSuperintendente

Portaria nº 40, de 28/05/2012

C O N V O C A Ç Ã OConvocamos o(a) Sr(a) José Eduardo Cardoso, R.G. nº 25.412.998, a

comparecer à Sede Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo SP - S.A.A.E., Setor de Pessoal, para ser admitido (a) na Função-Atividade de Agente de Manutenção, concursado (a) conforme Concurso Público nº 05/2012, realizado no dia 15 de abril de 2.012, e homologado em 18 de maio de 2.012. O não comparecimento, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da data desta publicação, inclusive para eventuais esclarecimentos, será considerado como desistência.

Amparo, 15 de junho de 2.012

Divisão de Administração de Pessoal

C O N V O C A Ç Ã OConvocamos o(a) Sr(a) Emerson Rodrigo Gaspardi, R.G. nº 22.481.416, a

comparecer à Sede Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo SP - S.A.A.E., Setor de Pessoal, para ser admitido (a) na Função-Atividade de Operador de ETA, concursado (a) conforme Concurso Público nº 05/2012, realizado no dia 15 de abril de 2.012, e homologado em 18 de maio de 2.012. O não comparecimento, dentro de 02 (dois) dias úteis, a con-tar da data desta publicação, inclusive para eventuais esclarecimentos, será considerado como desistência.

Amparo, 15 de junho de 2.012 Divisão de Administração de Pessoal

C O N V O C A Ç Ã OConvocamos o(a) Sr(a) José Nelson de Souza, R.G. nº 9.180.312, a com-

parecer à Sede Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo SP - S.A.A.E., Setor de Pessoal, para ser admitido (a) na Função-Atividade de Eletricista/Eletrotécnico, concursado (a) conforme Concurso Público nº 05/2012, realizado no dia 15 de abril de 2.012, e homologado em 18 de maio de 2.012. O não comparecimento, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da data desta publicação, inclusive para eventuais esclarecimentos, será considerado como desistência.

Amparo, 15 de junho de 2.012 Divisão de Administração de Pessoal


LEI Nº 3.687, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI Nº 1.074, DE 13 DE JANEIRO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO”.

O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu-nicipal, em Sessão realizada em 22 de maio de 2012, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados, da Lei nº 1.074, de 1981, modificada por Leis subsequentes, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Para efeito de zoneamento e urbanização, o território municipal fica dividido em:

I - MACROZONA URBANA: região composta pela área interna à linha limítrofe definida como perímetro urbano;

II - MACROZONA RURAL: região localizada fora das linhas limítrofes definidas pelos perímetros urbanos.

Parágrafo único. Para fins de aplicação desta Lei considera-se Macrozona Urbana os limites dos Núcleos Urbanos Pre-Existentes.”

“Art. 4º Para disciplinar a distribuição dos usos previstos, as Macrozonas Urbanas e os Núcleos Urbanos Pre-existentes (NUPs) do Município ficam divididas em zonas.

§ 1º Entende-se por zona, uma parcela de território em cujo interior todos os terrenos, quadras, lotes, edificações e compartimentos em suas áreas e espaços, ficam restritos a usos idênticos ou compatíveis entre si, observadas as prescrições desta Lei.

§ 2º Além da diferenciação de usos, as zonas se diferenciam entre si pelo aproveita-mento e ocupação dos lotes e recuos mínimos em relação às divisas dos lotes.”

“Art. 5º As zonas de uso das MACROZONAS URBANAS e dos NÚCLEOS URBANOS PRE-EXISTENTES -NUPs são indicadas em convenção própria, identificadas pelas siglas correspondentes designadas nos incisos, e indicadas no mapa de zoneamento, que a esta acompanha:

I – ZONA RESIDENCIAL E DE INTERESSE TURÍSTICO (ZRT): área de baixa densidade ocupacional, destinada a edificações residenciais e lazer social;

II – ZONA RESIDENCIAL COMUM (ZRC): área de média densidade ocupacional, destinada a edificações residenciais, comerciais, comunitárias e lazer social;

III – ZONA RESIDENCIAL MISTA (ZRM): área de média e alta densidades ocupacionais, destinada a edificações residenciais, comerciais, de indústrias leves, comunitárias e lazer social;

IV – ZONA RESIDENCIAL ESPECIAL (ZRE): área de baixa densidade ocupacional, destinada a edificações residenciais, comunitárias e lazer social;

V – ZONA CENTRAL ESPECIAL (ZCE): área de alta densidade ocupacional, destinada a edificações residenciais, comerciais, lazer social e de proteção ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico;

VI – ZONA DE ATIVIDADES CENTRAIS (ZAC): área de média e alta densidades ocupa-cionais, destinada a edificações residenciais, comerciais, lazer social e de proteção ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico;

VII – ZONA COMERCIAL DE TRANSIÇÃO (ZCT): área destinada a edificações residenciais, comerciais, comunitárias e de lazer social;

VIII – ZONA INDUSTRIAL (ZI): área destinada a edificações industriais pesadas e co-merciais.”

“Art. 7º A ocupação do solo, a utilização das edificações e a classificação por categoria de uso do solo obedecerão à distribuição dos usos estabelecidos por esta lei em seus anexos I e II, sendo proibida a implantação de uso adverso àqueles determinados para a Zona em que os terrenos, quadras, lotes, edificações e compartimentos estiverem contidos, respeitadas as ocupações regulares já pre-existentes à vigência desta lei.

................................................................................................................ § 3º Na subdivisão do Núcleo Urbano Pré Existente deverá ser observado o uso com-

patível com o estabelecido no projeto do empreendimento.““Art. 10. .................................................................................................. ................................................................................................................ III – sejam providas de calhas e condutores para a captação e condução das águas

pluviais, conduzindo-as através deles às sarjetas ou galerias próprias por sob a calçada; ...............................................................................................................”“Art. 15. Ë obrigatória a manutenção do mínimo de 10% da área livre do terreno,

permeável, para lotes com 250 m² ou mais.” “Art. 16. ................................................................................................. I – as casas de madeira só poderão ser construídas se distarem 2m (dois metros), no

mínimo, das divisas do lote e não menos de 4m (quatro metros) de qualquer outra cons-trução de madeira porventura existente dentro ou fora do lote: serão admitidas fora do disposto acima apenas as construções certificadas.

II – no caso de habitação do tipo R4 é obrigatória a existência de área descoberta exclusivamente para recreação infantil, com superfície correspondente a 12 m² (doze metros quadrados) e coberta com 2m² por unidade, não podendo a menor dimensão ser inferior a 4 m (quatro metros).”

“Art. 17. Entre edificações no mesmo lote, deverá ser observado o recuo mínimo de 2,00m (dois metros), limitando-se nessas situações a largura dos beirais em 40 cm em cada edificação, respeitando-se o disposto no Código Sanitário.

§ 1º A soma das áreas das edificações principais e secundárias não poderão, no seu

total, exceder os índices estabelecidos no Anexo II.

§ 2º Para edificações térreas, admite-se espaçamento de 1,5m entre as edificações, des-de que a distância entre a projeção dos beirais tenha espaçamento mínimo de 1,00m.”

“Art. 18. .................................................................................................. I – ........................................................................................................................................................................................................................d) recintos abertos utilizados para garagem, lavanderias e varandas. II – .......................................................................................................... ................................................................................................................e) recintos abertos utilizados para garagem, lavanderias e varandas.III – ......................................................................................................... a) áreas de construção no subsolo, respeitado o afastamento de 2m do alinhamento

frontal; ................................................................................................................Parágrafo único. ...................................................................................”“Art. 19. A Prefeitura poderá aprovar projetos de reparcelamento de loteamentos

aprovados antes de 2005 destinados a construção de núcleos habitacionais de casas populares de interesse social, executados por órgão público da administração direta ou indireta, companhias habitacionais, consórcios, entidades ou empresas privadas, observadas às exigências da Lei de Loteamentos no que couber, atendam aos seguintes requisitos mínimos:

...............................................................................................................”

“Art. 22. Para os loteamentos aprovados anteriormente a Lei nº 3.140/2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo, os lotes resultantes de desdobro ou desmembramento deverão conter área mínima de 125m² e frente mínima de 5m, dispensados de aprovação de edificações geminadas.”

“Art. 24. Em todas as zonas, exceto ZRE e ZRT, serão permitidas edificações de uso misto, desde que:

I - tenham acessos independentes; II - os pavimentos obedeçam aos índices determinados no Anexo II, para cada

categoria.” “Art. 27. R E V O G A D O.”Art. 2º Os dispositivos a seguir indicados do Anexo I integrante da Lei nº 1.074, de 13

de janeiro de 1981, modificado por Leis subsequentes, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO IUSO RESIDENCIALR1 – RESIDENCIAL UNIHABITACIONAL: apenas uma unidade domiciliar por lote;R2 – RESIDENCIAL UNIHABITACIONAL: duas unidades domiciliares por lote (gemina-

da);R3 – R E V O G A D O.R4 – RESIDENCIAL PLURIHABITACIONAL: duas ou mais unidades por lote (blocos de

apartamentos.USO COMERCIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CULTURAL E RECREATIVO:................................................................................................................................................................IV – ........................................................................................................................................................ C12 – cemitérios, estações rodoviárias, aeroportos, centro de comunicações, estações

transmissoras de rádio e TV, estações de energia elétrica, estações de tratamento de lixo, reservatórios de combustíveis, hospitais e casas de saúde especializadas, serviços gover-namentais, serviços culturais ou educacionais de grande porte, estádio, clubes esportivos e outros equipamentos de grande porte, áreas de utilização específica, construções para fins turísticos, usina de recicláveis, edifícios comerciais.”

Art. 3º O Anexo II integrante da Lei nº 1.074, de 13 de janeiro de 1981, modificado por Leis subsequentes, passa a vigorar na conformidade daquele que acompanha a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





ATOS OFICIAIS

Sexta-feira, 15 de junho de 201234LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 22 de maio de 2012, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A descrição do perímetro da Macrozona Urbana do Distrito de Arcadas, constante do Memorial Descritivo - Anexo I de que trata o art. 10 da Lei Complementar nº 01/2006, passa a ser a seguinte:

“ÁREA: 515,63 haPERÍMETRO: 12.724,53 mMUNICÍPIO: AMPARO – SP

Inicia-se a descrição do referido perímetro na coordenada UTM N- 7 485 661.0619 e E- 309 812.5200 na confluência da Rodovia Estadual SP 95, sentido Amparo-Pedreira, e Rodovia Estadual SP 107, sentido Arcadas-Santo Antonio de Posse, segue a distância de 328,75 m até a coordenada UTM N- 7 485 370.8846 e E- 309 658.0137, deflete à direita a distância de 321,05 m até a coordenada UTM N- 7 485 141.1391 e E- 309 433.7633, deflete à esquerda a distância de 163,99 m até a coordenada UTM N- 7 485 003.1039 e E- 309 345.2202, deflete à esquerda a distância de 93,45 m até a coordenada UTM N- 7 484 923.4800 e E- 309 296.3000, deflete à esquerda a distância de 153,34 m até a coordenada UTM N- 7 484 831.6600 e E- 309 419.1100, deflete à direita a distância de 374,47 m até a coordenada UTM N- 7 484 508.4500 e E- 309 608.2200, deflete à direita a distância de 369,41 m até a coordenada UTM N-7 484 167.3800 e E- 309 750.1300, deflete à direita a distância de 134,95 m até a coordenada UTM N- 7 484 151.9700 e E- 309 616.0600, deflete à esquerda a distância de 268,35 m até a coordenada UTM N- 7 484 014.1400 e E- 309 385.8100, deflete à esquerda a distância de 143,54 m até a coordenada UTM N- 7 483 913.7800 e E- 309 283.1800, deflete à direita a distância de 264,33 m até a coordenada UTM N- 7 484 178.1161 e E- 309 282.8684, deflete à esquerda a distância de 309,78 m até a coordenada UTM N- 7 484 484.9496 e E- 309 240.2377, deflete à esquerda a distância de 300,52 m até a coordenada UTM N- 7 484 697.2710 e E- 309 027.5549, deflete à direita a distância de 471,40 m até a coordenada UTM N- 7 485 133.2636 e E- 308 848.3054, deflete

à direita a distância de 507,53 m até a coordenada UTM N- 7 485 627.8345 e E- 308 734.3225, deflete à esquerda a distância de 355,12 m até a coordenada UTM N- 7 485 641.6988 e E- 308 379.4754, deflete à direita a distância de 60,17 m até a coordenada UTM N- 7 485 662.5126 e E- 308 323.0171, deflete à direita a distância de 139,95 m até a coordenada UTM N- 7 485 790.9610 e E- 308 267.4560, deflete à direita a distância de 625,81 m até a coordenada UTM N- 7 486 265.4865 e E- 308 675.4509, deflete à direita a distância de 240,65 m até a coordenada UTM N- 7 486 420.9565 e E- 308 859.1402, deflete à direita a distância de 105,14 m até a coordenada UTM N- 7 486 477.7139 e E- 308 947.6422, deflete à direita a distância de 257,74 m até a coordenada UTM N- 7 486 471.8262 e E- 309 205.7134, deflete à esquerda a distância de 50,97 m até a coordenada UTM N- 7 486 493.7836 e E- 309 251.7108, deflete à esquerda a distância de 956,37 m até a coordenada UTM N- 7 487 179.7700 e E- 309 918.1000, deflete à direita a distância de 777,54 m até a coordenada UTM N- 7 487 309.2864 e E- 310 684.7764, deflete à esquerda a distância de 829,97 m até a coordenada UTM N- 7 487 784.2372 e E- 311 365.4140, deflete à direita a distância de 276,07 m até a coordenada UTM N- 7 487 549.5234 e E- 311 510.7478, deflete à esquerda a distância de 204,75 m até a coordenada UTM N- 7 487 497.5394 e E- 311 708.7857, deflete à direita a distância de 148,85 m até a coordenada UTM N- 7 487 436.4036 e E- 311 844.4964, deflete à direita a distância de 679,33 m até a coordenada UTM N- 7 486 777.5800 e E- 311 678.8500 seguindo a partir desta coordenada pelo perímetro urbano atual, deflete à direita a distância de 422,00 m até a coordenada UTM N- 7 486 495.2500 e E- 311 365.2100, deflete à esquerda a distância de 492,01 m até a coordenada UTM N- 7 486 022.1300 e E- 311 500.2200, deflete à direita a distância de 244,00 m até a coordenada UTM N- 7 485 788.7600 e E- 311 428.9900, deflete à direita a distância de 169,01 m até a coordenada UTM N- 7 485 728.3100 e E- 311 271.1600, deflete à direita a distância de 1.260,00 m até a coordenada UTM N- 7 485 557.0800 e E- 310 020.2700, deflete à direita a distância de 224,08 m até a coordenada UTM N- 7 485 661.0619 e E- 309 812.5200, encerrando o perímetro citado.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 11 de junho de 2012.




PAT de Amparo tem 15 vagas

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Amparo está disponibilizando 15 vagas que ainda não foram preenchidas.

O PAT, além de atender à popula-ção que não tem acesso à internet para o cadastro, também presta serviço de inscrição para o Seguro-Desemprego, faz a emissão da Carteira de Trabalho e mantém o Programa de Apoio à Pes-soa com Deficiência (PADEF). Todos estes serviços são gratuitos.

Os interessados devem encami-

nhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino de Campos, 705, centro de Amparo, na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, trazendo RG, CPF, Car-teira de Trabalho e Cartão do Cidadão ou do PIS para realizar o cadastro e possível intermediação. Também é possível realizar o cadastro pelo site maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desem-prego, o horário de atendimento é até as 15h30. O horário de atendimento no PAT é das 8h às 16h30.

*As informações entre parênteses são solicitadas pelo empregador res-ponsável pela vaga cadastrada no Posto SINE de Amparo/SP e somente são exigidas quando a natureza do perfil profissional da referida vaga assim as necessita. Para maiores informações disponibilizamos os telefones (19) 3808-1204 ou (19) 3817-9332.

Auxiliar administrativo (vaga para menor aprendiz com deficiência)*Auxiliar de mecânico de motosAuxiliar de produção (vaga para pessoa com deficiência)*Auxiliar de serigrafiaChurrasqueiroConsultor(a) de vendas externoDesenhista projetista mecânico (ter autocad)*FerramenteiroFresador Mecânico de diesel e eletricidadeMotorista de caminhão truck/toco/baú (ter 2 anos de hab. “C”)*PorteiroTorneiro mecânicoVendedor externo (ter hab. “A/B”)*Vigilante (ter hab. “A/B”)*

distribuiÇÃo gratuita quase r$ 3 milhões em recursos … · sexta-feira, 15 de junho de 2012 1...

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