distribuição dos royalties em mar
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Distribuição dos Royalties em Mar. A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria. Senador Wellington Dias (PT/PI). Licitado: 28% A licitar – novo modelo: 72%. LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS. Fonte: ANP. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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A Construção de um País
Desenvolvido e Sem Miséria
Senador Wellington Dias (PT/PI)
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LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS
Fonte: ANP
•Licitado: 28%
•A licitar – novo modelo: 72%
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LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA
Fonte: ANP
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RECEITAS DO PETRÓLEOEm 2010
Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/diaReceita = R$ 21,6 bilhões de reais
Em 2012Produção de petróleo = 3,2 milhões de barris/dia (EPE/PDE 2009-2019)
Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais
Em 2017Produção de petróleo > 4 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais
Em 2022
Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/diaPrevisão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais
*Considerando o valor do petróleo a US$70 o barril
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Nota: Não inclui a parcela de Produção Internacional não Consolidada. Fonte: Petrobras
Pré-sal e Cessão Onerosa representarão 69% da produção adicional até 2020 A participação do Pré-sal na produção de petróleo da Petrobras no país passará dos atuais 2% em
2011 para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020
PRODUÇÃO DA PETROBRASCom amplo acesso a novas reservas, Petrobras mais que duplicará sua produção na próxima década
1.855 1.971 2.004 2.100
321 317 334 435
618
1.120
111 132 144141
180
246
99 96 9396
125
142
2008 2009 2010 2011 2015 2020
Produção de Petróleo - Brasil Produção de Gás - Brasil Produção Petróleo - Internacional Produção de Gás - Internacional
2.3862.386 2.5162.516
6.4186.418
3.9933.993
1.148543 Pré-SalPré-Sal
Mil
boe/
dia
2.7722.772
845Cessão OnerosaCessão Onerosa
+ 10 Projetos Pós-sal
+ 8 Projetos Pré-sal
+ 1 Projeto Cessão Onerosa
+ 35 Sistemas
Capacidade AdicionadaÓleo: 2.300 mil bpd
2.5752.575
3.0703.070
4.9104.910
13
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NOVA REGRA
DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
UNIÃO: 40%
ESTADOS E MUNICÍPIOS: 60%
União repassa para Fundo Social todo o excedente de Receita após a publicação da regulamentação.
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DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS
2010Total das receitas = R$ 21,6 bi
União = R$ 8,6 bi
RJ e municípios = R$ 9,8 bi
ES e municípios = R$ 0,9 bi
Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi
Todos os outros Municípios = R$1,6 bi
Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.
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Lei do Senado/Câmara(Vetada)
União: 10,9 bilhões (compensaria RJ e ES)Estados e municípios: 16,8 bilhões
Na nossa proposta, reduz para 9,3 bilhões (diferença complementa compensação para RJ e ES)
*Base: próximos 12 meses a partir de outubro de 2011
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É IMPOSSÍVEL UM ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO
Considerando o crescimento de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 6 milhões de barris/dia, a União passará de uma receita de R$ 8,6 bilhões para mais de R$ 40 bilhões até 2020.
(Preço do barril estimado em US$ 70)
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NOVA PROPOSTA PARA ACORDO
Próximos 12 meses a partir de out/2011
União = R$ 7,6 bi + PETRÓLEO EM TERRA (1,0 bi) = 8,6 bi
RJ= R$ 9,8 bi + FPE (1,0 bi) = 10,8 bi + compensação com parte dos 40% da União
ES= R$ 0,9 bi + FPE (0,4 bi) = 1,3 bi + compensação com parte dos 40% da União
Todos os Estados (FPE) = R$ 4,15 bilhões
Todos os Municípios (FPM) = R$ 4,15 bilhões
Total das receitas = R$ 27,7 bi
SUGESTÃO
SUBSTITUTIVO AO PLC 16/2010
(NO SENADO)
OU AO PL 8.051
(NA CÂMARA)
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MODELO SIMPLIFICADO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES
Fonte: ANP
Cesta de produtos, cotada em dólares em mercados internacionais
Pago pelo Operador
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A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório
As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.
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PROPOSTA DE COMPENSAÇÃOA título de compensação, previsto no artigo
20 da Constituição Federal (ressalvando o que a União já recebe), destinar dos 40% da União:
Fundo Social: 34% ou 20%
Compensação para Estados/Municípios confrontantes e/ou afetados: 6% ou 20%
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Belo Monte Compensação sócio-ambientalValor previsto: R$ 3,2 bilhões
Pré Sal - compensação6% = entre R$ 6 bi e R$ 7 bi / ano
20% = R$ 20 bi a R$ 24 bi / ano
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Destinação dos Recursos pela Nova Proposta
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FUNDO SOCIAL
Pela regra, a União continuará recebendo o que já recebia até 2010.
O que aumentar de royalties, a partir da regulamentação, será destinado ao Fundo Social.
O Fundo Social deve chegar a um volume estimado de US$ 1,5 trilhão nos próximos 12 anos. E vai prosseguir crescendo, principalmente com a nova regra.
Defendo a proposta de destinar 50% das receitas com aplicação do Fundo Social em Educação.
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ESTADO DIVISÃO ATUAL (2010)Receberia em 2010 caso não tivesse ocorrido o Veto (R$)
Valor Estimado para 2017 (R$), se o veto for derrubado
ACRE 8.851.587 234.786.179 585.600.000ALAGOAS 81.582.722 431.003.085 1.078.647.084AMAPÁ 7.996.463 224.277.210 567.840.000AMAZONAS 250.609.042 472.518.442 854.964.297BAHIA 379.141.295 1.330.288.785 3.286.110.758CEARÁ 94.284.845 754.857.181 1.905.600.000DISTRITO FEDERAL 2.155.535 50.789.427 110.400.000ESPÍRITO SANTO 984.060.846 - -GOIÁS 27.893.874 385.138.009 1.051.200.000MARANHÃO 38.380.152 677.688.976 1.788.800.000MATO GROSSO 15.584.224 247.329.923 670.400.000MATO GROSSO DO SUL 11.914.842 169.765.890 452.800.000MINAS GERAIS 92.106.648 1.046.938.532 2.980.800.000PARÁ 34.732.008 582.059.006 1.504.000.000PARAÍBA 28.445.786 477.205.957 1.275.200.000PARANÁ 48.651.934 578.983.825 1.625.600.000PERNAMBUCO 88.334.317 712.017.704 1.870.400.000PIAUÍ 23.887.800 414.141.950 1.075.200.000RIO DE JANEIRO 9.807.216.331 - -RIO GRANDE DO NORTE 341.441.083 617.302.943 1.353.023.426RIO GRANDE DO SUL 92.921.933 554.757.594 1.544.000.000RONDÔNIA 10.358.147 221.668.353 568.000.000RORAIMA 8.002.974 184.910.940 410.400.000SANTA CATARINA 57.021.921 324.458.155 873.600.000SÃO PAULO 297.901.350 945.853.365 2.441.600.000SERGIPE 264.042.055 478.076.919 1.105.513.609TOCANTINS 16.077.361 342.711.000 900.800.000
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COEFICIENTE 0.6 1,2 milhão de reais
COEFICIENTE 0.8 1,5 milhão de reais
COEFICIENTE 1.0 2,0 milhões de reais
COEFICIENTE 1.2 2,3 milhões de reais
COEFICIENTE 1.4 2,7 milhões de reais
COEFICIENTE 1.6 3,0 milhões de reais
COEFICIENTE 1.8 3,4 milhões de reais
COEFICIENTE 2.0 3,8 milhões de reais
COEFICIENTE 2.2 4,2 milhões de reais
COEFICIENTE 2.4 4,6 milhões de reais
COEFICIENTE 2.6 5,0 milhões de reais
COEFICIENTE 2.8 5,4 milhões de reais
COEFICIENTE 3.0 5,8 milhões de reais
COEFICIENTE 3.2 6,2 milhões de reais
COEFICIENTE 3.4 6,5 milhões de reais
COEFICIENTE 3.6 7,0 milhões de reais
COEFICIENTE 3.8 / 4.0 15,0 milhões de reais
TABELA DA RECEITA MÉDIA DOS MUNICÍPIOS EM 2017
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ARACAJÚ - SE 43 ,0 milhões de reais
BELÉM – PA 95 ,0 milhões de reais
BELO HORIZONTE – MG 81 ,0 milhões de reais
BOA VISTA - RR 38 ,0 milhões de reais
BRASÍLIA – DF (estado + capital) 110,0 milhões de reais
CAMPO GRANDE - MS 32 ,0 milhões de reais
CUIABÁ - MT 27 ,0 milhões de reais
CURITIBA – PR 61 ,0 milhões de reais
FLORIANÓPOLIS - SC 22 ,0 milhões de reais
FORTALEZA – CE 170,0 milhões de reais
GOIÂNIA – GO 52 ,0 milhões de reais
JOÃO PESSOA – PB 68 ,0 milhões de reais
MACAPÁ – AP 38,0 milhões de reais
MACEIÓ – AL 85,0 milhões de reais
MANAUS – AM 54,0 milhões de reais
NATAL - RN 49 ,0 milhões de reais
PALMAS - TO 49 ,0 milhões de reais
PORTO ALEGRE - RS 43 ,0 milhões de reais
PORTO VELHO - RO 43 ,0 milhões de reais
RECIFE – PE 95 ,0 milhões de reais
RIO BRANCO – AC 49,0 milhões de reais
RIO DE JANEIRO - RJ 48 ,0 milhões de reais
SALVADOR – BA 122,0 milhões de reais
SÃO LUIS – MA 85 ,0 milhões de reais
SÃO PAULO - SP 40 ,0 milhões de reais
TERESINA - PI 68 ,0 milhões de reais
VITÓRIA – ES 52 ,0 milhões de reais
TABELA DAS CAPITAIS
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