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DISTRIBUÍDOS EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VENDA AVULSA R$ 1,35 ANO 4 - NÚMERO - 452 - BETIM, 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Áreas destinadas à prática de esportesão revitalizadas pela Prefeitura

A prática de ativi-dades esportivas em locais públicos adequados é mais uma oportunidade de lazer para os moradores de Betim. Por causa disso, a Prefeitu-ra, por meio das Secretarias Municipais de Esporte e de Infraestrutura, vem fazen-do a manutenção de vários espaços, como campos de futebol, ginásios e quadras. Atualmente, sete locais estão recebendo pintura, ilumina-ção e reforma. Ao todo, cer-ca de R$ 380 mil estão sendo investidos para a realização dos trabalhos. O Estádio Municipal Jadir Xavier, mais conhecido como campo do Vianópolis, vai receber um novo alam-brado de 2,8 metros de altura perto da arquibancada, além de para-bolas de 6 metros de altura na lateral e atrás dos gols. O local ainda será con-templado com a construção de um novo vestiário, com a recuperação do gramado e com reparos nos refletores. Já o Campo de fute-bol do bairro Nossa Senhora das Graças, na região Norte, vai ganhar para-bolas ao re-dor de todo o gramado, ma-nutenção hidráulica e elétrica, e pintura nos vestiários. Os estádios municipais Newton Amaral e Varonil Thiago, localizados respectivamente nos bairros Bueno Franco e Vila Kennedy, também estão recebendo melhorias. Refor-ma nos gramados, reparos na iluminação e nos portões de acesso são algumas das mu-danças que ocorrerão nesses locais. A previsão é que as obras sejam concluídas em aproximadamente 90 dias.

Melhorias. A manutenção das áreas esportivas faz par-te das ações que a Prefeitura vem promovendo na revita-lização de espaços públicos desde 2009. Somente no ano passado, foram 252 serviços realizados em 45 locais es-

O Estádio Municipal Jadir Xavier, no Vianópolis, está passando por melhorias, como a construção de novos vestiários, e novos alambrados e para-bolas

Além dos campos de futebol, quadras e giná-sios também estão passan-do por reformas. A Quadra Comunitária Poliesportiva do bairro Granja Verde, re-gião do Imbiruçu, está rece-bendo nova pintura no piso e nos vestiários. A ilumina-ção, os portões de acesso e o telhado também estão

passando por revitalização. Além disso, canaletas para escoamento de água serão instaladas no local. O ginásio do Com-plexo Esportivo do Tere-sópolis também está fican-do mais bonito. A quadra ganhou nova pintura e os vestiários do campo estão recebendo manutenção. É

a primeira vez que o espaço passa por reformas desde a inauguração em 2006. As melhorias também estão chegando ao Ginásio Po-liesportivo Divino Braga. Uma revitalização de toda a pintura está sendo reali-zada, além de mudanças de alambrado e serviços de al-venaria.

Ginásio e quadras ganham melhoriasO Ginásio Poliesportivo Divino Braga está recebendo revitalização em toda a pintura externa e interna

Fotos Sebastião Lopes

portivos de Betim. Entre as principais ações destacam-se limpeza interna e externa, manutenção elétrica e hi-dráulica, pintura de arqui-bancada e corte do gramado. Todas as regiões da cidade já foram contempladas com os serviços. De acordo com o secretário Municipal de Es-portes, Nei Lúcio Silva, a Prefeitura vem investindo em espaços de lazer para toda a família. “As ações re-presentam mais do que a re-forma de estádios e quadras. Elas representam a revitali-zação de um espaço que leva lazer, entretenimento e alegria para as pessoas, po-tencializando o bem-estar de todos”, afirma Nei.

252 serviçosde reforma e manutenção foram realizados em áreas públicas destinadas à práti-ca de esporte somente em 2010

02 MUNICÍPIO DE BETIM TERÇA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

[email protected]@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretário Municipal de Comunicação

Wilson Santos ResendeEdição

Janaína MassoteRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Martielli Almeida

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, por meio da Secre-

taria Municipal de Esportes torna público para conhecimento dos

interessados que fará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011

para selecionar entidades sem fins lucrativos, regularmente con-

stituídas, com sede ou instalações no Município de Betim, para

executar ações esportivas e de lazer dentro do Projeto “Viva o

Esportes para Todos”, para crianças, adolescentes, jovens, adultos

e idosos. Sendo observadas as condições estabelecidas no presente

Edital e seus Anexos com abertura dos envelopes marcada para o

dia 25/02/2011 às 14:00 h na Secretaria Municipal de Esportes,

situada à Rua Pará de Minas, 640 3º andar/Sala J-70 no Bairro

Brasiléia-Betim/MG.Os interessados poderão ler e obter a integra

do Edital e seus Anexos na Seção Administrativa da Secretaria

Municipal de Esportes, situada à Rua Pará de Minas, 640 3º andar/

Sala J-70 no Bairro Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às

18:00 h.

Betim, 14 de fevereiro de 2011.

Nei Lúcio Silva

Secretário Municipal de Esportes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comunicado DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0062/11 DATA ABERTURA: 09/02/2011

REGULADO: Apogeu Restaurante Ltda

ENDEREÇO: Av Edmeia Matos Lazzarotti, 1655- Lj 176/Angola

MUNICÍPIO: Betim CEP: 32632.090 UF:MG

A Coordenadora de Vigilância Sanitária/ Diretoria de Vigilância

à Saúde de Betim considerando a irregularidade que deu origem

ao auto de infração nº 015540/015541 de 09/02/2011, decide

o presente processo administrativo pela aplicação da pena de

ADVERTÊNCIA seguida de INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO

APREENDIDO , em conformidade com a Lei 13317/99 de 24 de

Setembro de 1999.

SMS/FMS DE BETIM-MG. Julgamento do PE nº 139/10 – PAC

nº 379/10 – objeto: aquisição de equipamentos para laboratório.

Conforme ata de julgamento autuada no processo, foram desclas-

sificadas no Lote “A” as empresas: 1) BH Laboratórios Ltda, 2)

Distribuidora Paranhos Artigos para Laboratórios Ltda, 3) Interjet

Comercial Ltda; no Lote “B” as empresas: 1) Distribuidora Para-

nhos Artigos para Laboratórios Ltda, 2) Milliminas Ltda, 3) BMB

Importação e Comércio Ltda-ME, 4) Interjet Comercial Ltda; no

Lote “C” a empresa: 1) Interjet Comercial Ltda; no Lote “D” as

empresas: 1) Distribuidora Paranhos Artigos para Laboratórios

Ltda, 2) Interjet Comercial Ltda; no Lote “E” as empresas: 1) Dis-

tribuidora Paranhos Artigos para Laboratórios Ltda, 2) PHD Co-

mércio e Licitações Ltda-EPP, 3) Interjet Comercial Ltda, 4) Ther-

mkal Comércio de Instrumentos de Medição Ltda; no Lote “F” a

empresa: Datamed Ltda; no Lote “G” a empresa: 1) Intercontrol

Comércio e Serviços Equipamentos Tecnológicos Laboratoriais;

no Lote “H” as empresas: 1) Distribuidora Paranhos Artigos para

Laboratórios Ltda, 2) Comércio de Materiais Médicos Hospi-

talares Macrosul Ltda; no Lote “L” a empresa: 1) Labmachine

Equip. Prod. E Mat. Para Lab. Ltda; foram declaradas vencedoras

as empresas: 1) Pro Análise Química e Diagnóstica Ltda, no Lote

“G”; 2) Bunker Comercial Ltda, nos Lotes “I” e “L”; 3) Comércio

de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda, no Lote “J”.

O Lote “K” ficou DESERTO. Os Lotes “A”, “B”, “C”, “D”, “E”,

“F” e “H” foram FRACASSADOS. O processo fica com vista

franqueada a qualquer interessado. Pregoeiro – 14/02/2011.

SMS/FMS de Betim-MG. Comunica que fica suspensa a licitação

do Pregão Eletrônico nº 279/2010 - PAC nº 097/2010, Objeto:

aquisição de reagentes e suprimentos em geral para laboratório

com fornecimento de equipamento, em regime de comodato.

Motivo: Em razão de alterações no edital solicitado pela gerente

de acordo com memo nº 026/2011, do HPRB. Posteriormente será

remarcada nova data. A Pregoeira – 14/02/2011.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 465/10, firmado

com Elaine Cristina do Nascimento Melo ME. Ref.: Fornecimento

de cartuchos para impressoras. PAC n.º214/10, Pregão Presencial

n.º 62/10. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende,

Gestora do SUS-Betim-MG, e Elaine Cristina do Nascimento

Melo, Representante da Contratada. Data 10/12/10.


com Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológi-

ca Ltda. Ref.: Prestação de serviços de monitoração individual

externa por meio de filmes dosimétricos. PAC n.º 177/10, Pregão

Eletrônico n.º 53/10. Signatários: Conceição Aparecida Pereira

Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e Yvone Maria Mascaren-

has Hornos, Representante da Contratada. Data 01/02/11.


com Coopará Cooperativa Mista Regional Agroindustrial dos

Produtores Rurais de Pará de Minas Ltda. Ref.: Fornecimento de

leite do tipo “C”. PAC n.º365/10, Pregão Presencial n.º131/10.

Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do

SUS-Betim-MG, e Francisco Freitas Nogueira, Representante da

Contratada. Data 03/01/11.


com Fresenius Kabi Brasil Ltda. Ref.: Fornecimento de dietas,

suplementos e leites infantis. PAC n.º186/10, Pregão Eletrônico


Gestora do SUS-Betim-MG, e Antônio Carlos Peixoto Corrêa,

Representante da Contratada. Data 03/01/11.


com IBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A. Ref.: Aquisição

de materiais radiológicos. PAC n.º 348/10, Pregão Eletrônico


Gestora do SUS-Betim-MG, e Ilacir Resende Ferreira, Represen-

tante da Contratada. Data 03/01/11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLENEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, Seção

de Convênios. PA nº 13.999/2010. Convênio com a Associação

dos Deficientes Físicos de Betim - ADEFIB. Objeto: Execução

do Programa “Ciranda Inclusiva”. Valor: R$99.000,00 sendo

R$58.650,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e

cinquenta reais) na dotação orçamentária nº 302.6.08.243.0038.

2162.33504300.0343, conforme nota de empenho nº 000035, de

21 de outubro de 2010, e R$40.350,00 (quarenta mil, trezentos

e cinquenta reais) na dotação orçamentária nº 302.6.08.243.003

8.2162.44504200.0343, conforme nota de empenho nº 000036,

de 21 de outubro de 2010. Vigência: 31/10/2011. Assinatura:

21/10/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, Seção de

Convênios. PA nº 1.737/2009. Assunto: Termo de Denúncia, a

partir de 01/02/2011, ao Convênio celebrado em 02 de fevereiro

de 2009 entre o Município de Betim/MG e o Município de Várzea

da Palma. Assinado em: 19/01/2011.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA.- CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraope-

ba. Extrato da Ata de Registro de Preço n. º 001/2011, ref. Órtese

e Prótese (Lente Intra-Ocular) com facoemulsificador em regime

de Comodato, firmada com ALCON LABORATÓRIOS DO

BRASIL LTDA., BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. e MEDIPHA-

COS LTDA., no valor total de R$ 1.645.140,00. Prazo 12 meses.

PAC n.º 215/2010. PERP n.º 095/2010. Signatários: João Luiz

Teixeira Secretario Executivo CISMEP, Maria do Carmo Lara

Perpétuo Presidente CISMEP, e Representantes dos detentores do

preço registrado.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio

Paraopeba. Extrato da Ata de Registro de Preço n. º 058/2010, ref.

a Medicamentos Controlados, firmada com CRISTÁLIA PRODU-

TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., DROGAFONTE

LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., SÓDROGAS DIS-

TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO

HOSPITALARES LTDA.-ME, PRODIET FARMACÊUTICA

LTDA., COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.,

HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., MAIS

MEDICAMENTOS LTDA., ABBOTT LABORATÓRIOS DO

BRASIL LTDA., HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., HOS-

PFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-

TALARES LTDA., ALFALAGOS LTDA. – EPP, FARMACONN

LTDA. e BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., no valor

total de R$ 1.948.829,01. Prazo 12 meses. PAC n.º 171/2010.

PPRP n.º 075/2010. Signatários: João Luiz Teixeira Secretario

Executivo CISMEP, Maria do Carmo Lara Perpétuo Presidente

CISMEP, e Representantes dos detentores do preço registrado.

ATO DE RATIFICAÇÃO. Para os efeitos do disposto no art.

26, da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando a justificativa

apresentada nos autos, o Laudo de Avaliação e o Parecer Jurídico

anexados ao PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº

020/2011, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 011/2011, reconheço,

no caso, o atendimento das finalidades precípuas do CISMEP,

visto que comprovada a necessidade do imóvel para abrigar

as instalações das clínicas e dos setores administrativos do

CISMEP e o preço compatível com o valor de mercado, segundo

avaliação constante dos autos, fica justificada a locação do imóvel,

situado na Rua São Jorge, nº 135 bairro Brasileia, Betim/MG, de

propriedade da Sra. Maria Nogueira Alvarenga, fundamentada

no artigo 24, inciso X, da norma legal supracitada, no valor total

de R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), por um

período de 12 (doze) meses. RATIFICO a dispensa de licitação

acima, nos termos propostos, por atender os requisitos legais em

vigor. PUBLIQUE – SE. Betim-MG, 14 de Fevereiro de 2011.

Maria do Carmo Lara Perpétuo Presidente do CISMEP e João

Luiz Teixeira Secretário Executivo do CISMEP.

RESOLUÇÃO Nº 006, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2011.

NOMEIA GERENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP. MARIA

DO CARMO LARA PERPÉTUO, Presidente e JOÃO LUIZ

TEIXEIRA, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal

de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições

que lhes são conferidas pelo art. 12, VI, Contrato do Consórcio;

RESOLVEM: Art. 1º Fica nomeada Naraja Vieira de Oliveira para

exercer o cargo comissionado de Gerente do Consórcio Intermu-

nicipal do Médio Paraopeba - CISMEP, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 17 de Novembro de 2010. Betim – MG,

1° de Fevereiro de 2011. MARIA DO CARMO LARA PER-

PÉTUO PRESIDENTE DO CISMEP; JOÃO LUIZ TEIXEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP e LUCIANO JOSÉ

DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP.

RESOLUÇÃO Nº 007, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2011. EXON-

ERA CHEFE EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI-

PAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP. MARIA





RESOLVEM: Art. 1º Fica exonerada Ana Clara Cassali do cargo

comissionado de Chefe Executivo do Consórcio Intermunicipal do

Médio Paraopeba - CISMEP, a partir da presente data. Art. 2º Esta

Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 31 de janeiro de 2011. Betim – MG, 1° de Fevereiro

de 2011. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO PRESI-

DENTE DO CISMEP, JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO

EXECUTIVO DO CISMEP e LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA

ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP.

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2011. EXON-

ERA COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRI-

MENTOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP. MARIA DO CARMO

LARA PERPÉTUO, Presidente e JOÃO LUIZ TEIXEIRA,

Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhes são

conferidas pelo art. 12, VI, Contrato do Consórcio; RESOLVEM:

Art. 1º Fica Jackeline Gabrielle Dias Teixeira exonerada do cargo

comissionado de Coordenador de Administração e Suprimentos

do Consórcio Intermunicipal do Médio Paraopeba - CISMEP. Art.

2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ret-

roagindo seus efeitos a 1° de Dezembro de 2010. Betim – MG, 1°

de Fevereiro de 2011.MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO

PRESIDENTE DO CISMEP, JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRE-

TÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP e LUCIANO JOSÉ DE

OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP.

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.

EXONERA GERENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL






RESOLVEM: Art. 1º Fica exonerada Brenda Carolina Mamede de

Oliveira do cargo comissionado de Gerente do Consórcio Intermu-

nicipal do Médio Paraopeba - CISMEP, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 1° de Setembro de 2010. Betim – MG,

1° de Fevereiro de 2011. MARIA DO CARMO LARA PER-

PÉTUO PRESIDENTE DO CISMEP, JOÃO LUIZ TEIXEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP e LUCIANO JOSÉ

DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP.


EXONERA SUPERVISOR OPERACIONAL EM SAÚDE DO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP. MARIA DO CARMO LARA PERPÉ-

TUO, Presidente e JOÃO LUIZ TEIXEIRA, Secretário Executivo

do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CIS-

MEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 12,

VI, Contrato do Consórcio; RESOLVEM: Art. 1º Fica exonerada

Amanda da Silva Lobenwain Tolentino do cargo comissionado de

Supervisor Operacional em Saúde do Consórcio Intermunicipal

do Médio Paraopeba - CISMEP. Art. 2º Esta Resolução entra em

vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de

janeiro de 2011. Betim – MG, 1° de Fevereiro de 2011. MARIA

DO CARMO LARA PERPÉTUO PRESIDENTE DO CISMEP,

JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CIS-

MEP e LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA

ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP.

RESOLUÇÃO Nº 011, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011. NO-

MEIA CHEFE EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI-

PAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP. MARIA





RESOLVEM: Art. 1º Fica nomeada Alessandra Javoski Gama para

exercer o cargo comissionado de Chefe Executivo do Consórcio

Intermunicipal do Médio Paraopeba - CISMEP, a partir da pre-

sente data. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação. Betim – MG, 1° de Fevereiro de 2011. MARIA DO

CARMO LARA PERPÉTUO PRESIDENTE DO CISMEP, JOÃO

LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP

e LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR

JURÍDICO DO CISMEP.


NOMEIA GERENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL






RESOLVEM: Art. 1º Fica nomeada Amanda da Silva Lobenwain

Tolentino para exercer o cargo comissionado de Gerente do

Consórcio Intermunicipal do Médio Paraopeba - CISMEP, a partir

da presente data. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de

sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 2011.

Betim – MG, 1° de Fevereiro de 2011. MARIA DO CARMO

LARA PERPÉTUO PRESIDENTE DO CISMEP, JOÃO LUIZ

TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP e LU-

CIANO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO

DO CISMEP.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – RATIFICAÇÃO - Ratifico

o parecer da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Betim,

para autorizar a contratação da Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos - ECT, para aquisição de selos e serviços postais para

este Poder. Reconheço no presente caso, a Dispensa de

Licitação, com base no Inciso VIII do artigo 24 c/c alínea “e” do

inciso II do art. 17, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações

posteriores. Betim, 14 de fevereiro de 2011.Nehemias Gaspar de

Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Betim.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº. 3052/2011

Requerente: Francisco Alves de Melo

Assunto: Alvará para evento temporário

Evento: 1º Encontro de Louvor da SSVP

Data: 12/03/2011 - Horário: 16:00 às 21:00 horas

Local: Rua do Rosário, nº. 1840 - B. Angola – Parque de Ex-

posições - Betim/MG

“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental

pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em

nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo

DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser

observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local

de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Munici-

pal número 16.660/2001, AS CONDICIONANTES FIXADAS,

bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:

Rua do Rosário (ZONA COMERCIAL 2): Diurno (07 h 00 min às

19 h 00 min) - 65; Vespertino (19 h 00 min às 22 h 00 min) - 60;

Noturno (22 h 00 min às 07 h 00 min) - 55.

Rua Castro Alves; Rua Espanha; Rua Santos Dumont (ZONA

COMERCIAL 3): Diurno (07 h 00 min às 19 h 00 min) - 70;

Vespertino (19 h 00 min às 22 h 00 min) - 60; Noturno (22 h 00

min às 07 h 00 min) - 60.

Rua João Inácio da Silva (ZONA RESIDENCIAL 1): Diurno (07

h 00 min às 19 h 00 min) - 60; Vespertino (19 h 00 min às 22 h 00

min) - 55; Noturno (22 h 00 min às 07 h 00 min) - 50.

Rua Antonio da Silva (ZONA RESIDENCIAL MISTA): Diurno

(07 h 00 min às 19 h 00 min) - 60; Vespertino (19 h 00 min às 22

h 00 min) - 55; Noturno (22 h 00 min às 07 h 00 min) - 50.

Betim (MG), 10 de fevereiro de 2011.

Geraldo Antunes da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente


Requerente: Serviço Social da Indústria

Assunto: Alvará para evento temporário

Evento: SESI Verão 2011

Data: 13/02 a 08/03/2011 - Horário: 08:00 às 18:00 horas

Local: BR 381- KM 436, s/nº - B. Sítio Olhos D’Água - Betim/

MG

“Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental

03MUNICÍPIO DE BETIMTERÇA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011ATOS DO EXECUTIVO

pertinente, agasalhado pelos pareceres técnico e jurídico, em

nível ambiental, o Secretário de Meio Ambiente DECIDE pelo

DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser

observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local

de acordo com a lei de uso e ocupação do solo, o Decreto Munici-

pal número 16.660/2001, AS CONDICIONANTES FIXADAS,

bem como os limites máximos som tolerados, ou seja:

ZONA RESIDENCIAL MISTA – ZRM

HORÁRIO DIURNO: 60 dB (A) – entre 07h às 19h

HORÁRIO VESPERTINO: 55 dB (A) – entre 19 h às 22 h

HORÁRIO NOTURNO: 50 dB (A) – entre 22 h às 07 h




EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Considerando que foi instaurado Processo Administrativo de nº

26.484/08, originado em razão de lavratura de Auto de Fiscaliza-

ção e Auto de Infração por administrativa ambiental, tendo como

autuado o Sr. João Pereira de Oliveira;

Considerando que conforme previsto no § 2º do art. 148 do De-

creto Municipal 16.660/01, o titular do Órgão Executivo de Meio

Ambiente deverá emitir decisão no processo administrativo de

infração administrativa ambiental, impondo a respectiva sanção.

Considerando que o art. 149 do Decreto Municipal 16.660/01

prevê que o autuado deve ser notificado da decisão administrativa

através de correspondência ou, não sendo localizado, através de

publicação do ato em órgão oficial de imprensa.

Considerando que o autuado não foi encontrado no endereço

constante nos autos;

Considerando que o autuado encontra-se em local incerto e não

sabido;

Considerando que o autuado possui prazo legal de 20 (vinte) dias

para apresentar recurso ao Auto de Infração, conforme previsão

legal no art. 147 do Decreto Municipal 16.660;

Faz-se o presente Edital de Publicação, para efeito de conheci-

mento do autuado de decisão proferida em Processo Administra-

tivo 26.484/08, transcrita abaixo:

“Destarte, o titular do Órgão Executivo de Meio Ambiente, no

uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do art. 143,

inciso I, modificado pelo artigo 8º di DM 18.638/02, DECIDE

que seja aplicado, nesta oportunidade, ao autuado a PENA DE

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, em que o autuado fica intimado

a proceder o Licenciamento Ambiental de sua atividade, cumulada

com a COMPENSAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL CAUSA-

DO, correspondente à entrega de 50 (cinqüenta) mudas arbóreas,

todas devendo ter 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros),

dentre as espécies contidas na relação anexa, mediante recibo e

comprovação nestes autos, devendo ser entregues no viveiro da

PMB/IEF/PINGO D’ÁGUA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar

do recebimento da decisão, com comprovação nesta Secretaria

da entrega das mudas ao viveiro, mediante recibo, no prazo de 05

(cinco) dias, sob pena de imposição de multa simples, conforme

previsto no inciso II do art. 143, Decreto Municipal 16.660/01,

no valor de R$500,00 (quinhentos reais) a ser recolhido ao Fundo

Municipal de Meio Ambiente, a ser depositado no Banco do Brasil

S/A, agência 0750-1, conta 61.211-1, nos termos do artigo 12,

II do DM 16.660/01, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e

aplicação de outras sanções descritas no referido Decreto.

Intime-se o autuado do inteiro teor desta decisão, mediante recibo,

para os devidos fins.

Publique-se.

Betim (MG), 09 de fevereiro de 2010


Secretário de Meio Ambiente”

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Considerando que em 08/08/2007 foi instaurado Processo

Administrativo de nº 12.253/07 requerendo concessão de Licença

Ambiental para atividade desenvolvida pelo empreendimento

Embalagens União LTDA - ME;

Considerando que o processo foi instruído e analisado pelos

setores responsáveis, sendo emitidos os laudos técnicos perti-

nentes e Despacho Administrativo Ambiental deliberando pelo

indeferimento do pedido de concessão da licença ambiental.

Considerando que o autuado não foi encontrado no endereço

constante nos autos;

Considerando que o autuado encontra-se em local incerto e não

sabido;

Considerando que o requerente possui prazo legal de 20 (vinte)

dias para apresentar recurso à Decisão Administrativa Ambiental,

conforme previsão legal no art. 37 do Decreto Municipal 16.660;

Faz-se o presente Edital de Publicação, para efeito de conheci-

mento do requerente do Despacho Administrativo Ambiental no

Processo Administrativo transcrito abaixo:

“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.253, de 08/08/2007

REQUERENTE: EMBALAGENS UNIÃO LTDA

ENDEREÇO: RUA PETRÓPOLIS, 84, JARDIM PIEMONT –

BETIM – MG.

ASSUNTO: LICENÇA AMBIENTAL

Considerando o teor do minucioso despacho de fls. 155/157,

recomendando a intimação da empreendedora para apresentar, no

prazo máximo de 30 (trinta) dias todas as informações comple-

mentares solicitadas à fl. 152;

Considerando que a empreendedora foi devidamente intimada

pelos correios em novembro de 2009;

Considerando que até o presente momento nada foi juntado aos

autos;

Considerando o atual despacho de nº 67/10, proferido pela Di-

visão de Licenciamento Ambiental, sugerindo o indeferimento do

pedido inicial pela inércia do requerente;

Com amparo na legislação ambiental em vigor, DECIDO pelo

indeferimento do pedido de licenciamento ambiental feito pela

empresa EMBALAGENS UNIÃO LTDA, determino o arquiva-

mento deste processo administrativo, nos termos da lei.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Betim, 20 de maio de 2010


Secretário de Meio Ambiente”.


A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que

tornou sem efeito a licença ambiental simplificada concedida a

COMERCIAL REGON LTDA de nº. 103/2010 que tinha validade

até 28/09/2014.

Betim (MG), 11 fevereiro de 2011.




A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que con-

cedeu a COMERCIAL REGON LTDA a licença simplificada nº.

019/2011 validade até 09/02/2014.

Betim (MG), 11 fevereiro de 2011.





concedeu a Licença Ambiental Simplificada de nº. 017/2011 ao

empreendimento SOL & SOMBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DE MÓVEIS LTDA ME, com validade até 07/12/2012.




Processo Administrativo nº. 6.203/2009

A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que conce-

deu a Licença Corretiva de Operação em caráter “AD REFEREN-

DUM’ de nº. 003/2011 ao empreendimento JEFER PRODUTOS

SIDERÚRGICOS LTDA com validade de 90 (noventa) dias.






concedeu a prorrogação da Licença Ambiental de Instalação de nº.

008/2010 ao empreendimento COMPANHIA DE SANEAMANE-

TODE MINAS GERAIS – COPASA (atividade de implantação do

interceptor de esgoto do trecho Rio Betim II), com validade até

22/12/2012.





A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público que

concedeu para o empreendimento Sol & Sombra Indústria e Co-

mércio de Móveis Ltda – ME, deferimento relativo ao pedido de

alteração de titularidade do Certificado LAS 039/09 mantendo-se

as mesmas condições e prazos devido a nova razão social..





Autuado: Sol & Sombra Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Auto Infração

Decisão: Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta

Ambiental que celebram entre o Município de Betim e Sol &

Sombra Indústria e Comércio Ltda reconhecendo validade e a

eficácia do auto de fiscalização de nº. 096/08 e do auto de infração

nº. 101/08, como forma de adequação e ajustamento de conduta

pelos efeitos negativos causados ao Meio Ambiente pela autuada.

Desse modo, a Responsável/Compromissado se compromete

a DOAR como forma de compensação pelo dano ambiental,

no prazo de 30(trinta) dias, mediante recibo próprio, 150m2(

cento e cinquenta metros quadrados) de grama esmeralda (zoysia

japonica) e no prazo máximo de 10(dez) dias 02(duas) caixas

d’água de 1000 litros de fibra; 03(três) ¾ PVC Cola; 02(dois)

Flange sextavado ¾”; 12(doze) joelhos PVC com redução cola

¾”-rosca ½ 90º com bucha de latão; 12(doze) barras de tubo PVC

cola ¾”; 06(seis) m água fria; 02 (duas) torneiras bóia para caixa

d’água3/4”; 06(seis) jtorneiras de jardim/tanque para mangueira

½”; 02(dois) tanques 15 lt; 02(duas) pias com cuba de 1,4 m, no

máximo; 03(três) barras de tubo PVC 75 mm-06m esgoto; 6(seis)

joelhos 75X75 mm esgoto; 01 (uma) barra de metalon 50x30mm;

uma lata 500ml de cola para tubo PVC; 10(dez) pacotes de arga-

massa CP – II 20kg, tudo mediante apresentação de Nota Fiscal,

mediante contra recibo, contados após o recebimento da via do

termo de Ajustamento de Conduta, devidamente assinado pelas

partes, a ser entregue diretamente no Viveiro Municipal de Betim

- PMB/IEF- Pingo D’Água , sito à Rua Balbino da Costa, s/nº, no

B. Pingo D’Água, próximo ao clube Pingo D’Água e CERESP

Betim, com acesso pela rodovia BR 262, sob pena de multa diária

compensatória de R$1.000,00 (Hum mil reais), a ser aplicada

em caso de descumprimento, até efetivo dia de cumprimento do

presente acordo, a qual será revertida para o Fundo Municipal de

Meio Ambiente,.




Processo Administrativo nº. 14.510/2008

Autuado: Tower Automotive do Brasil SA

Assunto: Auto Infração

Decisão: Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta

02 MUNICÍPIO DE BETIM TERÇA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011

CALENDÁRIO DE 2011 CODEMAJANEIRO FEVEREIRO MARÇODOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB

1 1 2 3 4 5 1 2 3 4 52 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 6 7 8 9 10 11 129 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19 13 14 15 16 17 18 1916 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 20 21 22 23 24 25 2623 24 25 26 27 28 29 27 28 27 28 29 30 3130 31

01 = Confraternização Universal 07/08/09 Carnaval

ABRIL MAIO JUNHODOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB

1 2 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 43 4 5 6 7 8 9 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 1110 11 12 13 14 15 16 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 1817 18 19 20 21 22 23 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 2524 25 26 27 28 29 30 29 30 31 26 27 28 29 30

21/22 Dia de Tiradentes 23/24 Corpus Christi01 = Feriado: Dia do trabalhador

JULHO AGOSTO SETEMBRODOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB

1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 33 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 1010 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 1717 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 2424 25 26 27 28 29 30 28 29 30 31 25 26 27 28 29 3031

16=Feriado: Dia Padroeira N.S.Carmo 07 = Feriado: Independência do Brasil

OUTUBRO NOVEMBRODOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB DEZEMBRO

1 1 2 3 4 5 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 1 2 39 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19 4 5 6 7 8 9 1016 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 11 12 13 14 15 16 1723 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 18 19 20 21 22 23 2430 31 25 26 27 28 29 30 31

12 Feriado: Padroeira do Brasil 1/2 Finados 23/24/25 Natal31 Dia do Servidor 15 Feriado: Proclamação Republica

20 Dia Consciencia Negra

20= Feriado- Dia Consciência NegraLEGENDA - Reunião Codema

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais

Ambiental que celebram entre o Município de Betim e o empreendimento Tower

Automotive do Brasil SA reconhecendo da validade e eficácia do auto de fiscal-

ização de nº. 59/08 e do auto de infração nº. 052/08, bem como se compromete a

desenvolver programa interno de educação ambiental dentro do empreendimento

e a seguir recomendações técnicas ambientais por prazo indeterminado em

ambos os casos. Desse modo, a Responsável/Compromissada se compromete

ainda, conforme descrito na cláusula terceira do TAC e a DOAR como forma de

compensação pelo dano ambiental, no prazo de 30(trinta) dias, mediante recibo

próprio, 1000m2 ( hum mil metros quadrados) de grama esmeralda( Zoysia

Japonica), a ser entregue diretamente no Viveiro Municipal de Betim - PMB/

IEF- Pingo D’Água , sito à Rua Balbino da Costa, s/nº, no B. Pingo D’Água,

próximo ao clube Pingo D’Água e CERESP Betim, com acesso pela rodovia BR

262, sob pena de multa diária compensatória de R$500,00 (quinhentos reais),

a ser aplicada em caso de descumprimento, até efetivo dia de cumprimento do

presente acordo, a qual será revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente,

nos termos da legislação ambiental. O presente acordo estará cumprido mediante

entrega do material mencionado, com emissão de recibo, para efeito de efetivo

cumprimento da compensação ambiental assentida.




CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - CODEMA

Pauta da 289º reunião do CODEMA

Prezado (a) Conselheiro (a):

O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental

do Município de Betim – MG, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para

reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Ambiental.

Data: 17 de fevereiro de 2011

Horário: 14:00 horas

Local: CDL – Rua Vicência Maria Jesus, nº 375 – Bairro Jardim da Cidade.

Pauta da 289º reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Ambiental do Município de Betim – CODEMA:

Processo Administrativo para exame de Licença Prévia

1.1 Vale Verde Residencial – PA Nº 12029/2010 – LP;

Processos Administrativos para exame de Licença Prévia e Instalação concomi-

tantes

Usibrita Ltda – PA Nº 17.510/2009 – LP/LI;

Nobreteck Mecânica e Peças Ltda – ME - PA Nº 9908/2009 – LP/LI Ad refer-

endum;

Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva

3.1 Minaspav Pavimentação Ltda – PA Nº 17198/2009 – LIC;

Processo Administrativo para exame de Licença de Operação

SAE Towers Brasil Torres de Transmissão – PA Nº 350/2010 – LO Ampliação;

Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva

Technobras Com. Imp. Exp. Ltda – PA Nº 3204/2009 – LOC Ad referendum;

CMF Comercial Mineiro de Ferros Ltda – PA Nº 9935/2009 – LOC;

Tintas Residence Ltda – PA Nº 4194/2009 – LOC Ad referendum;

Opção Indústria e Comércio de Embalagens Ltda – PA Nº 2913/2010 – LOC;

Julgamento de Recurso Administrativo interposto por: Josino Teixeira – PA Nº

4191/2006 - (Lançamento de poluente);

Processo administrativo para exame de Corte de Árvore e Intervenção em APP

Palma Imobiliária Ltda – PA Nº 3303/2010;

EMB Engenharia S.A – PA Nº 661/2011;

Homologação dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC

M Dois G Empreendimentos Ltda – PA Nº 452/2009;

Eder Saulo Costa – PA Nº 15636/2009;

Tassimin Química Comercial Ltda – PA Nº 2556/2010;

André Luiz da Silva – PA Nº 13025/2009;

Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o inicio da reunião

será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação somente é encaminhada para o

Conselheiro efetivo, não podendo o mesmo comparecer, solicitamos que entre em

contato com suplente para comparecer a reunião.

Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme-a pelo telefone 3512-3156,

com Fabiana Barbosa.

Atenciosamente,



Presidente CODEMA

distribuÍdos em repartiÇÕes dos poderes executivo …0742;20110215.pdfprefeitura municipal de...

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