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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 6 - NÚMERO - 771 - BETIM , QUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013

Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe começa dia 15

Foto Anselmo UBL

A Prefeitura, através da Secretaria

da Saúde, realiza, entre os dias 15

e 26 de abril, a 15ª Campanha Na-

cional de Vacinação contra a gripe.

A expectativa é vacinar 80% do gru-

po prioritário, formado por pessoas

com 60 anos ou mais, crianças de

seis meses a dois anos, indígenas,

gestantes, mulheres em puerpério

(no período de até 45 dias após o

parto), detentos, profissionais de

saúde, além dos doentes crônicos.

A mobilização nacional aconte-

ce dia 20, mas durante todo o pe-

ríodo, a vacina será oferecida nas

UBSs do município. Para tomar

a dose, é preciso levar cartão de

vacina e carteira de identidade.

As crianças deverão estar acom-

panhadas de um responsável. Os

doentes crônicos precisam apre-

sentar prescrição médica no ato

da vacinação e, os pacientes ca-

dastrados em programas de con-

trole das doenças crônicas do

SUS deverão ir aos postos em que

estão cadastrados para receberem

a vacina. O Ministério da Saúde

decidiu incluir também as mulhe-

res em puerpério, por este grupo

apresentar as mesmas condições

de saúde das gestantes e pelo

fato da vacina ajudar a proteger o

bebê durante a amamentação.

O secretário da Saúde, Mau-

ro Reis, reforçou a importân-

cia da vacina. Ele explicou que

vacinar nessa época é essencial

para evitar uma série de outras

doenças. “Não deixe de vacinar.

A gripe pode evoluir para uma

pneumonia”, explicou.

O público-alvo representa aproxi-

madamente 60 mil pessoas. A meta

da prefeitura é vacinar 48 mil be-

tinenses, o que equivale a 80% do

público-alvo. A campanha vai con-

tar com 34 postos de vacinação e

300 profissionais da saúde. A ação

é uma parceria entre o Sistema

Único de Saúde (SUS), Ministério

da Saúde e secretarias estaduais e

municipais de saúde.prescrever os

antivirais específicos para a gripe,

disponíveis de forma gratuita nas

unidades da rede pública.

• Adotar medidas de prevenção para que as pessoas possam evitar a gripe,

como lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar contato com pessoas doentes

e aglomerações, se estiver com sintomas da gripe, além de proteger a tosse

e o espirro com lenços descartáveis.

• Também é importante lembrar que, mesmo as pessoas vacinadas, ao apre-

sentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos

mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o mé-

dico. A medida tem como objetivo possibilitar ao médico avaliar a neces-

sidade de prescrever os antivirais específicos para a gripe, disponíveis de

forma gratuita nas unidades da rede pública.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe vai oferecer a vacina em 34 Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o município, e contará com 300 profissionais de saúde

CUIDADOS

O público-alvo é de 60 mil pessoas e a meta é vacinar, pelo menos, 80% deste grupo

UBS ALVORADA

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013ATOS DO EXECUTIVO

UNIDADES DE ATENDIMENTO

TELEFONES

UBS Alterosas I – Av das Acácias, s/nº, Jardim Alterosas

3596-4914 / 3595-4309

UBS Alterosas II – Rua Ericieira, nº 890, Jardim Alterosas

3594-6432 / 3592-4193

UBS Bueno Franco – Av. Paulo Marcson de Rezende, 220, Conj. Olímpia B. Franco

3594-7076 / 3595-4694

UBS N. Sra. de Fátima - R. Rio Verde, 93, Nossa Sra. de Fátima

3596-6320

UBS Cruzeiro do Sul – Av. Belo Horizonte, 386, Cruzeiro do Sul

3595-2580 / 3595-8965

UBS Dom Bosco – Av. Camanducaia, 272, Dom Bosco

3592-1952 / 3593-1033

UBS Icaivera – R. Pirá, 80, Icaivera 3594-7765 / 3594-81323531-3930 / 3511-8538

UBS Alcides Bráz – R. Felipe dos Santos, 370, Centro

3531-4327 / 3594-2010

UBS Bandeirinhas – R. Alameda das Macieiras, 110, Bandeirinhas

3531-3614 / 3591-1106

UBS Cachoeira – R. São Salvador, 643, Cachoeira

3531-2044 / 3511-8537

UBS Cidade Verde – R. dos Sírios, 321, Cidade Verde

3594-2499 / 3594-6240

UBS Jardim Petrópolis – R. Caldas da Rainha, 59, Jardim Petrópolis

3592-2033 / 3592-2399

UBS Colônia - Pça dos Esportes, s/nº Colônia Santa Izabel

3596-1511 / 3594-1053

UBS Trincheira - R. Veneza, 16, Citrolândia

3596-1863 / 3596-1557

UBS Citrolândia - R. Dr. José Mariano, 833, Citrolândia 3530-6471 / 3530-6395 3530-6161

UBS Imbiruçu – Av. Sanitária I, 300, Jardim Perla

3597-3232 / 3597-2973

UBS Vila Cristina – R. São Lucas, 96, Vila Cristina

3592-2336 / 3591-2368

UBS Nova Baden - R. Santa Maria, 81, Nova Baden

3597-6102

UBS Laranjeiras – Praça da Bandeira, 67, Laranjeiras

3592-1711 / 3592-2877

UBS Universal – R. Rio Grande do Sul, 341, Vila Universal

3511-8528 / 3597-4635

UBS Angola - Rua Arlindo José dos Santos, 160, Novo Horizonte

3593-8128 / 3595-6881

UBS Homero Gil - Rua Divinópolis, 153, Homero Gil.

3595-7777 / 3532-8920

UBS Paulo Camilo – R. Joaquim Cesário Resende, nº 55, Guanabara

3592-5967 / 5962

UBS Petrovale – R. Peru, 191, Petrovale

3596-3332

UBS PTB – R. Rio Japurá, 310, Santa Cruz

3592-2883 / 2209

UBS Alvorada - Rua Dona Silvina, 300, Alvorada

3591-2566

UBS Amazonas – Rua Vitória Régia, 220, Novo Amazonas

3594-7292

UBS CAIC - Avenida Nova York, 341, Capelinha

3597-6529

UBS Teresópolis – Rua Augusto Severo, 254, Jardim Teresópolis

3591-4080 / 3883

UBS Marimba - Rodovia MG 060, km 3, nº 3.188, Marimba (estrada de Esmeraldas)

3596-2899 / 3596-3167

UBS Vianópolis – Rua Silva Lima, 75, Vianópolis

3530-9181 / 3531-7599

ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013

Secretaria Municipal de Comunicação

Divisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia

Betim / MG

Telefone: (31) 3539-4621

E-mail para publicações

[email protected]

EXPEDIENTEPrefeito de Betim

Carlaile de Jesus Pedrosa

Presidente da Câmara Municipal de Betim

Marcos Antônio da Paz

Procurador-Geral do Município

Lucas Cruz Neves

Secretária Municipal de Comunicação

Daniele Marzano Reis

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO

DECRETO Nº 34.365,

DE 10 DE ABRIL DE 2013.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo

43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei

Municipal n.º 5.469, de 04 de abril de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois

milhões e quinhentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

111.1.12.361.0017.2145.31900400.010001 R$2.500.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$2.500.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do

crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:

111.1.12.361.0016.2138.33903600.010001 R$2.500.000,00

TOTAL A ANULAR R$2.500.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 10 de abril de 2013.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Gilmar Lembi Mascarenhas

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação

DECRETO Nº. 34.366,


ABRE CRÉDITO ESPECIAL



Municipal n.º 5.459, de 27 de fevereiro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º . Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil

reais), a seguinte dotação orçamentária:

113 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura

2 – Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

113.2.04.122.0005.1515 – Operacionalização da Gerência Regional Centro

33903600.010000 R$39.000.00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$39.000,00

Art. 2º . Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor

do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:

107.5.20.602.0026.2094.33304100.010000 R$4.000,00

113.2.04.122.0005.1515.33903900.010000 R$35.000,00

TOTAL A ANULAR R$39.000,00

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal





DECRETO Nº 34.367, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

RE-RATIFICA O DECRETO DE Nº 34.350 DE 03 DE ABRIL DE 2013, QUE

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.



Municipal n.º 5.439, 18 de dezembro de 2012 e considerando o erro material dos

artigos 1º e 2º do Decreto nº 34.350, de 03 de abril de 2013;

D E C R E T A:

“Art. 1º. Fica re-ratificado o Decreto nº 34.350, de 03 de abril de 2013, passando

vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.930.156,90 (dois mi-

lhões, novecentos e trinta mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa centavos), às

seguintes dotações orçamentárias:

111.1.12.365.0015.1091.44905100.010047 R$227.000,00

111.1.12.365.0015.1091.44905100.020046 R$355.100,00

111.1.12.361.0017.1095.44905100.020022 R$2.115.955,00

111.1.12.361.0017.1095.44905100.010001 R$40.670,00

113.2.15.451.0051.1175.44905100.010000 R$5.600,00

113.2.15.451.0051.1235.44909200.010000 R$6.000,00

113.2.15.451.0051.1235.44909200.010024 R$176.900,00

113.3.18.541.0040.2121.33309200.010000 R$2.931,90

TOTAL A SUPLEMENTAR R$2.930.156,90

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor


111.1.12.361.0017.1095.44905100.010047 R$227.000,00

111.1.12.361.0016.2138.33903900.010001 R$40.670,00

313.7.16.482.0048.1083.44905100.010090 R$2.471.055,00

113.2.15.783.0051.1002.33717000.010000 R$5.600,00

113.2.15.451.0051.1167.44905100.010090 R$176.900,00

113.2.18.541.0051.1174.44905100.010000 R$6.000,00

113.3.18.451.0040.2121.33304100.010000 R$2.931,90

TOTAL A ANULAR R$2.930.156,90

Decreto nº 34.367, de 10 de abril de 2013.p.02

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a data do Decreto nº 34.350, de 03 de abril de 2013.



Prefeito Municipal







ABRE CRÉDITO ESPECIAL



Municipal n.º 5.465, de 26 de março de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil

reais), às seguintes dotações orçamentárias:

216 – Fundação Artístico Cultural de Betim – FUNARBE

1 – Fundação Artístico Cultural de Betim – FUNARBE

13.392.0020. 1521 – Reforma, Preservação e Conservação do Cine Teatro Glória

33903900.010000 R$500.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$500.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do

crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:

216.1.13.391.0024.1140.44905100.010000 R$500.000,00






Prefeito Municipal










Municipal n.º 5.439, de 18 de dezembro de 2012;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cin-

qüenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico-Cultural

de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0005.2200.33903000.010000 R$150.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 150.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor

do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico-

-Cultural de Betim - FUNARBE:

216.1.13.392.0020.2202.33504300.010000 R$150.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 150.000,00





Prefeito Municipal




Secretária Adjunta de Planejamento e Cordenação






Municipal n.º 5.439, de 18 de dezembro de 2012;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 631.401,57 (seiscentos e

trinta e um mil, quatrocentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), às seguintes

dotações orçamentárias:

106.1.03.092.0004.2198.33909300.010000 R$88,57

106.1.28.846.0003.3003.31909200.010000 R$17.900,00

107.4.04.122.0004.2180.33909200.010000 R$363,00

107.4.04.122.0004.2182.33909200.010000 R$15.000,00

111.1.12.365.0015.2139.33903900.010001 R$7.400,00

111.1.12.122.0005.2149.33903600.010001 R$25.000,00

112.1.27.812.0014.2080.33504100.010000 R$558.400,00

310.2.08.122.0005.2051.33903900.010029 R$7.250,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$631.401,57

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor


106.1.03.092.0004.2198.33903900.010000 R$88,57

106.1.28.846.0003.3003.44909100.010000 R$17.900,00

107.4.04.122.0004.2180.33903900.010000 R$363,00

107.4.04.122.0004.2182.33903900.010000 R$15.000,00

111.1.12.365.0015.2141.33903600.010001 R$7.400,00

111.1.12.122.0005.2149.33903000.010001 R$25.000,00

310.2.08.244.0035.2067.33504300.010029 R$7.250,00

999.9.99.999.9999.9999.99999999.010000 R$558.400,00



Decreto nº 34.370, de 10 de abril de 2013.p.02




Prefeito Municipal





GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e consi-

derando requerimento de exoneração, a partir de 05 de março de 2013, formulado

pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 5583/2013, de 06 de março

de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Silvane Queiroz Teixeira, matrícula 0134536-2, exonerada do cargo

de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido, a

partir de 05 de março de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 05 de março de 2013.

Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Carlos Abdalla

Secretário Municipal da Educação


EXONERA SERVIDOR


derando requerimento de exoneração, a partir de 21 de janeiro de 2013, formulado

pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 2395/2013, de 29 de janeiro

de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Eliane de Fátima Moura Coelho, matrícula 0133954-0, exonerada do

cargo de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pe-

dido, a partir de 29 de janeiro de 2013.






Prefeito Municipal


Secretário Municipal de Finanças, Planejamento

e Gestão




EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e

considerando requerimento de exoneração, a partir de 17 de dezembro de 2012,

formulado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 982/2013, de 14

de janeiro de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Vânia Fátima Leles Saraiva, matrícula 0109604-4, exonerada do cargo

de Professor P I, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido, a partir

de 07 de janeiro de 2013.


efeitos a 07 de janeiro de 2013.




Prefeito Municipal



e Gestão




EXONERA SERVIDOR


considerando requerimento de exoneração, a partir de 10 de dezembro de 2012,

formulado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 26421/2012, de

10 de dezembro de 2012,

DECRETA

Art. 1º Fica Soraya Aparecida Coelho Brant, matrícula 0134188-0, exonerada do

cargo de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pe-

dido, a partir de 05 de dezembro de 2012.


efeitos a 05 de dezembro de 2012.




Prefeito Municipal



e Gestão




EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais e con-

siderando requerimento de exoneração, a partir de 15 de outubro de 2012, formu-

lado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 23280/2012, de 23 de

outubro de 2012,

DECRETA

Art. 1º Fica Regiane Elen Domingues, matrícula 0134912-0, exonerada do cargo

de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido, a

partir de 23 de outubro de 2012.


efeitos a 23 de outubro de 2012.




Prefeito Municipal



e Gestão




EXONERA SERVIDOR


considerando requerimento de exoneração, a partir de 19 de fevereiro de 2013,


de fevereiro de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Diêgo Nolasco Rêgo, matrícula 0122067-5, exonerado do cargo de

Técnico de Biblioteca, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido,

a partir de 19 de fevereiro de 2013.


efeitos a 19 de fevereiro de 2013.




Prefeito Municipal



e Gestão



04


EXONERA SERVIDOR





DECRETA

Art. 1º Fica Cíntia Miranda Araújo, matrícula 0120933-7, exonerada do cargo de

Técnico de Biblioteca, do quadro da Secretaria Municipal da Educação, a pedido,

a partir de 25 de fevereiro de 2013.






Prefeito Municipal



e Gestão




EXONERA SERVIDOR


derando requerimento de exoneração, a partir de 04 de março de 2013, formulado

pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 5323/2013, de 04 de março

de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Wesley Silva Andrade, matrícula 0134210-0, exonerado do cargo de

Professor P II – Educação Física, do quadro da Secretaria Municipal da Educação,

a pedido, a partir de 04 de março de 2013.






Prefeito Municipal



e Gestão



GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB

PORTARIA GAPR Nº 031/13, DE 08 DE ABRIL DE 2013.

ALTERA O INCISO X DO ART. 1º DA PORTARIA GAPR Nº 012/13 DE 05

DE FEVEREIRO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º O inciso X do art. 1º da Portaria GAPR nº 012/13, de 05 de fevereiro de

2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

X - Secretaria Municipal de Educação:

Maria de Fátima Rolim de Oliveira”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos a 01 de abril de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Cleide Izabel Pedrosa de Melo

Presidente do Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


EXONERA SERVIDOR





DECRETA

Art. 1º Fica Lilian Becker Garcia de Oliveira, matrícula 0204644-0, exonerada do

cargo de Fisioterapeuta, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, a pedido, a

partir de 18 de fevereiro de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Eduardo Pereira Vieira para exercer o cargo de Auxiliar de

Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO

NOMEIA ASSESSOR PEDAGÓGICO/ADMINISTRATIVO DE ENSINO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Onofre José da Silva para exercer o cargo de Assessor Pe-

dagógico/Administrativo de Ensino do Quadro Setorial da Educação, a partir da

presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Eliana Maria para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete

do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA COORDENADOR DE ENSINO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Alex Magno de Souza para exercer o cargo de Coordenador

de Ensino da Coordenadoria do Núcleo Tecnológico Educacional, da Diretoria

Administrativa de Tecnologia e Educação, da Secretaria Adjunta Administrativa

da Educação, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO DE ENSINO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Maria de Fátima Rolim de Oliveira para exercer o cargo

de Diretor Administrativo/Pedagógico de Ensino da Diretoria de Captação de Re-

cursos, da Secretaria Adjunta da Infância, da Secretaria Municipal de Educação, a

partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Camila Daros Campolina para exercer o cargo de Assessor I

do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Marcos Dias de Faria para exercer o cargo de Assessor I do

Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR II.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Claudio de Guimarães Costa para exercer o cargo de Su-

pervisor II da Seção de Licenciamento de Comércio e Serviços, da Divisão de

Licenciamento Ambiental, da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, da Secretaria

Municipal de Infra-Estrutura, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Nivia Maria Abelha para exercer o cargo de Supervisor II

da Seção de Avaliação e Controle, da Divisão de Desenvolvimento e Educação

Ambiental, da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de

Infra-Estrutura, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Maria da Conceição Rabelo Bastos para exercer o cargo

de Supervisor I do Setor de Mobilização Social, da Seção de Estratégicas Edu-

cacionais, da Divisão de Desenvolvimento e Educação Ambiental, da Secretaria

Adjunta de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Antonio Martins Pereira para exercer o cargo de Supervisor

I do Setor de Fiscalização de Lotes Vagos, da Seção de Fiscalização de Água e Es-

goto, da Divisão de Fiscalização Ambiental e Saneamento Urbano, da Secretaria


da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Fernando de Pádua Oliveira Faria para exercer o cargo de

Supervisor I do Setor de Coleta de Lixo e Animais, da Seção de Limpeza Urba-

na, da Divisão de Limpeza Urbana, da Superintendencia de Limpeza Urbana, da

Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura,

a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Hugo Henrique Novais da Silva para exercer o cargo de

Supervisor II da Seção de Destinação Final de Resíduos, da Divisão de Limpeza

Urbana, da Superintendencia de Limpeza Urbana, da Secretaria Adjunta de Meio

Ambiente, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Leonardo Batista Aguilar para exercer o cargo de Supervisor

II da Seção de Destinação Final de Resíduos Industriais, da Divisão de Limpeza

Urbana, da Superintendencia de Limpeza Urbana, da Secretaria Adjunta de Meio

Ambiente, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Gilberto da Veiga Pinto para exercer o cargo de Supervisor

I do Setor de Resíduos de Construção Civil, URP’s e Coleta Seletiva, da Seção

de Destinação Final de Resíduos Industriais, da Divisão de Limpeza Urbana, da

Superintendencia de Limpeza Urbana, da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente,

da Secretaria Municipal, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Luiz Carlos da Silva para exercer o cargo de Supervisor I

do Setor de Multitarefa e Proprios Públicos, da Seção de Limpeza Urbana, da Di-

visão de Limpeza Urbana, da Superintendencia de Limpeza Urbana, da Secretaria


da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Rita de Cassia Modesto Anizelli para exercer o cargo de

Supervisor II da Seção de Licenciamento Industrial, da Divisão de Licenciamento

Ambiental, da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de

Infra-Estrutura, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SECRETÁRIO DE ESCOLA.


MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013ATOS DO LEGISLATIVO

05

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Soraya Alves de Oliveira Souza para exercer o cargo de

Secretário de Escola da Escola Municipal Maria da Conceição Brito, da Secretaria

Municipal de Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Fernando Martins Pereira para exercer o cargo de Vice-Di-

retor I da Escola Municipal Waldemar D’Luz Gonçalves, da Secretaria Municipal

de Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Regiane Lustosa de Melo Oliveira para exercer o cargo de

Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Valdilene Aparecida de Azevedo para exercer o cargo de

Secretário Executivo I do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Cintia Cristina da Fonseca Scofield para exercer o cargo de

Vice-Diretor I do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Lorena Marcia Braga de Lima para exercer o cargo de Se-

cretário Executivo I da Diretoria Pedagógica de Ensino Fundamental - Região I,

da Secretaria Adjunta Pedagógica da Educação, da Secretaria Municipal de Edu-

cação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Geane Starling Machado para exercer o cargo de Secretário

Executivo I da Diretoria Pedagógica de Ensino Fundamental - Região III, da Se-

cretaria Adjunta Pedagógica da Educação, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Maria Cristina Santos Lopes Felipe para exercer o cargo de

Secretário Executivo I da Diretoria Avaliação da Políticas Educacionais, da Secre-

taria Adjunta Administrativa da Educação, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA DIRETOR III.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Wagner Silva Melo para exercer o cargo de Diretor III do

Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado André Luiz Brasil Silva Figueiredo para exercer o cargo de

Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Professor Kassio Vinicius Castro Gomes, da

Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Ronaldo da Silveira para exercer o cargo de Supervisor III da

Divisão de Mobilização e Eventos, da Secretaria Adjunta de Turismo, Mobilização

e Eventos, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Elaine Amaral dos Santos para exercer o cargo de Supervi-

sor II da Seção de Atividades Cerimoniais, da Divisão de Cerimonial, da Secretaria

Municipal de Comunicação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Cristina Santos Lopes Felipe, matrícula 0137347-1, exonerada

do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do Quadro Setorial da Educa-

ção, do Centro Infantil Municipal Maria do Socorro Cândida Gomes, da Secretaria

Municipal de Educação, a partir de 06 de março de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA ASSESSOR II.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Wemerson Amaral Resende, matrícula 0136995-4, exonerado do

cargo comissionado de Assessor II do Quadro Setorial da Administração, a partir

de 31 de março de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA ASSESSOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Ronaldo da Silveira, matrícula 0136916-4, exonerado do cargo co-

missionado de Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir de 31 de

março de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Wagner Silva Melo, matrícula 0136912-1, exonerado do cargo co-

missionado de Supervisor III da Divisão de Mobilização e Eventos, da Secretaria

Municipal de Comunicação, a partir de 31 de março de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SECRETÁRIO DE ESCOLA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Ednicia Mauricio dos Santos, matrícula 0137322-6, exonerada do

cargo comissionado de Secretário de Escola da Escola Municipal Frei Rogato, da

Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de março de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Maricelma Barbosa de Souza, matrícula 0109577-3, exonerada do

cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Maria José Campos,

da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de abril de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Vanessa Maria da Silva, matrícula 0121370-9, exonerada do cargo

comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Professor Kassio Vinicius

Castro Gomes, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de abril de

2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


PORTARIA /SEAD – SRH Nº 265/2013

CONCEDE LICENÇA.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais, confor-

me o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo

Administrativo nº 5243 de 04 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Rosangela Cristina

Oliveira, Professor PII, matrícula 0121104-8, para trato de interesses particulares,

por um período de 2 anos, a partir de 01 de abril de 2013.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus



Carlos Abdalla

Secretário Municipal de Educação

Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.



Administrativo nº 2282 de 29 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Marina Terezinha de

Oliveira, Professor PII, matrícula 0112662-8, para trato de interesses particulares,

por um período de 2 anos, a partir de 01 de março de 2013.




Carlos Abdalla


Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.



Administrativo nº 2500 de 30 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Silvania Alcantara

Vieira, Professor PI, matrícula 0120299-5, para trato de interesses particulares, por

um período de 2 anos, a partir de 02 de março de 2013.




Carlos Abdalla


Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.



Administrativo nº 4175 de 20 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Marcus Vinicius

Martins da Silva, Motorista, matrícula 0121693-7, para trato de interesses particu-

lares, por um período de 2 anos, a partir de 21 de março de 2013.




Carlos Abdalla


Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.




RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Cassiano Ricardo de

Souza, Técnico de Secretaria, matrícula 0125795-1, para trato de interesses parti-

culares, por um período de 2 anos, a partir de 01 de abril de 2013.




Carlos Abdalla


Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.



Administrativo nº 5677 de 07 de março de 2013,

ATOS DO LEGISLATIVOMUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013


RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Simone de Oliveira,

Pedagogo, matrícula 0121841-7, para trato de interesses particulares, por um perí-

odo de 2 anos, a partir de 01 de abril de 2013.




Carlos Abdalla


Wagner Lara Braga



CONCEDE LICENÇA.




RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Paloma Ferreira Co-

elho Silva, Oficial de Administração, matrícula 0125664-5, para trato de interesses

particulares, por um período de 2 anos, a partir de 01 de abril de 2013.




Fabrício Fernandes Freire

Secretário Adjunto de Desenvolvimento Economico

Wagner Lara Braga


GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE


DECRETO

NOMEIA GERENTE DE UNIDADE HOSPITALAR.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Julssara Cristina Oliveira Martins para exercer o cargo de

Gerente de Unidade Hospitalar da UAI Guanabara, do Quadro Setorial, da Secre-

taria Municipal de Saúde, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO

NOMEIA GERENTE DE DIVISÃO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Antônio Afonso Pereira para exercer o cargo de Gerente

de Divisão da Divisão de Administração de Convênios, da Secretaria Adjunta de

Saúde, da Secretaria Municipal de Sáude, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Marcela Junia F. Campanini para exercer o cargo de Au-

xiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da

presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Neuza Aparecida Vieira Azevedo para exercer o cargo de

Auxiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir

da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Karine Mendes Campos Jamal para exercer o cargo de


da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Belle Normand de Assis Rocha para exercer o cargo de


da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO

TORNA SEM EFEITO DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando que o

ato de nomeação foi indevidamente expedido,

DECRETA:

Art. 1º. Fica sem efeito o Decreto de 01 de março de 2013, que nomeia Maria

de Fátima Rolim de Oliveira para o cargo comissionado de Gerente de Unidade

Hospitalar UAI - Sete de Setembro.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA ADJUNTA DE

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Municipal de Finanças,

Planejamento e Gestão, Assunto: Extrato de Retificação de publicação do Decreto

Nº 34.352, de 05 de abril de 2013 – Abre Crédito Suplementar. OBJETO: Retifica-

ção do Artigo 2º, onde se lê 217.1.09.122.0045.2249.339049003010003-

R$ 20.000,00, leia-se 217.1.09.122.0045.2249.33904900.010003 - R$ 20.000,00.





SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do

Contrato de Prestação de Serviço Nº 17/13, entre o Município de Betim e Suprema

Controle de Pragas Urbanas Ltda-ME Objeto: Serviços de dedetização, contro-

le de pragas a ser efetuado no complexo Administrativo João Paulo II, Seção de

Patrimônio. Valor do Contrato: R$ 3.715,00 (Três mil, setecentos e quinze reais),

na Dotação: 107.4.04.122.0004.2180 33903900 010000. PAC 30/13, DL 18/13.

Signatários: Carlaile de Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Cleber Ferreira Aze-

vedo Representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 09/04/2013

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 04 de Abril de 2013. HOMOLOGO

a presente licitação na modalidade de Pregão Presencial para Futura e Eventual

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES Nº 092/2012 – PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO DE COMPRAS N° 210/2012, conforme discriminado no edital, e

ADJUDICO o objeto a empresa vencedora: UNIFORTTI COMÉRCIO E IN-

DÚSTRIA LTDA. - EPP no lote A, no valor R$37.035,00 (trinta e sete mil e trinta

e cinco reais); O presente processo perfaz o valor de R$37.035,00 (trinta e sete mil

e trinta e cinco reais). JOÃO LUIZ TEIXEIRA Secretário Executivo do CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA

- CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº 034/2013 – PAC 070/2013. Abertura das propostas às 09h do dia 24/04/2013,

sendo a disputa às 09h30min do mesmo dia. Objeto: Aquisição de Cardioversor

e Monitor Multiparâmetro. O Edital completo estará disponível no site: www.

licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.

com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São

Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-

formações, telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 09/04/2013.

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 043/2012

REQUERENTE: HUDSON DORNAS DE SOUZA 03959809689 LICITA-

ÇÃO CONVITE N° 003/2012 De acordo com o parecer, opino pelo DEFE-

RIMENTO do requerimento de reajuste de preços em 6,31%, conforme IPCA/

IBGE, por estarem presentes os fundamentos, uma vez que houve comprovação

de quebra da equação econômico-financeira, por já ter transcorrido o interregno de

01 (um) ano, desde a apresentação da proposta comercial da contratada. À Supe-

rintendência Administrativa para comunicação do interessado, bem como elabo-

ração do Termo Aditivo. Betim (MG), 09 de Abril de 2013. João Luiz Teixeira

Secretário Executivo do CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Julgamento

da habilitação da Licitação Convite nº 002/2013 - PAC nº 051/2013, cujo objeto é a

aquisição de móveis para escritório. Na fase de habilitação, após verificação da do-

cumentação, a Comissão decidiu classificar e habilitar as empresas: FORMESPA-

ÇO MÓVEIS E INSTALAÇÕES LTDA.-ME.; TOP OFFICE COMÉRCIO DE

MÓVEIS EIRELI-EPP. e RCK COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI., para a fase

de abertura de propostas. A abertura das propostas será realizada, após o decurso

do prazo para interposição de recurso da fase de habilitação, dia 17/04/2013 às 10h.

O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Comissão de licitação.

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE

PARCELAMENTO DO SOLO

Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011

e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 0465/2013, foi

aprovado em 22/03/2013 o projeto de modificação de parcelamento referente ao

desdobro do lote 01 da Quadra 20 do Bairro Vila Cristina, neste Município, com

área de 960,00m² (Novecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de

Odilia Monteiro Gomes e Delcilio Moreira Dias, conforme Matrícula n.º 128.409

do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com

plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Admi-

nistrativo supra.

O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes: 01A com área de

126,00 m² (cento e vinte e seis metros quadrados), 01B com área de 234,00m²

(duzentos e trinta e quatro metros quadrados), 01C com área de 159,20 (cento e

cinquenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), 01D com área

de 271,87m² (duzentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e sete decímetros

quadrados) e 01E com área de 168,93m² (cento e sessenta e oito metros quadrados

e noventa e três decímetros quadrados), na quadra 20 do bairro Vila Cristina, neste

Município.

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito

a partir da data de sua publicação.

Betim, 22 de março e 2013.

Rosane Bruna da Silva Andrade

Analista Mat.25431

Diretoria Planejamento Urbano- IPPUB

Arq. Cleide Izabel Pedrosa de Melo

Presidente do Instituto de Pesquisas e Política Urbana de Betim - IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011

e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 19.004/2011, foi

aprovado em 05/05/2013 o projeto de desmembramento do Lote 35 da Quadra

10 no Centro deste Município, com área total de 1.600,00 m² (Um mil e seiscentos

metros quadrados), de propriedade de Maria Antônia Maia e outros, conforme

matrícula n.º 63.111 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em

conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes

do Processo Administrativo supra.

O projeto de desmembramento origina os lotes 35A com área de 438,00 m² (qua-

trocentos e trinta e oito metros quadrados), o lote 35B com área de 612,00m² (seis-

centos e doze metros quadrados) e o lote 35C com área de 550,00m² (quinhentos e

cinquenta metros quadrados) todos na quadra 10 no Centro de Betim.

A aprovação do parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data

de sua publicação.

Betim, 05 de Abril de 2013.

Arq. Olivina M. Cunha

Analista Técnica

Diretoria Planejamento Urbano - IPPUB

Arq. Cleide Izabel Pedrosa de Melo

Presidente do Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim

IPPUB

PORTARIA Nº 23, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2013.

nos termos do disposto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/1964 e Legisla-

ção aplicável. Altera a Portaria IPPUB nº 12 /2013.

A Presidente do Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim, no uso de suas

atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os Artigo 3º e 15º da Portaria IPPUB nº 12 que passam a vigorar

com as seguintes redações :

Art. 3º - Fica autorizado o servidor responsável pela execução financeira e conta-

bilidade do Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim a manter, a título de

reserva, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em moeda corrente,

para fazer face às pequenas despesas.

Art.15º - Fica afixado o prazo de 30 (trinta) dias para a aplicação dos recursos,

considerando como data inicial o primeiro dia útil subseqüente à data de emissão

da respectiva ordem de pagamento.

Art.2º - Revogar o Inciso VII do Art. 14º da Portaria IPPUB nº 12/2013.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Betim, 09 de abril de 2013.

Cleide Izabel Pedrosa de Melo

Presidente do Instituto de Pesquisa e Política Urbana Betim

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

- IPREMB, resolve: publicação de Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de

Prestação de Serviço No 006/2009 de registro, custódia e liquidação física e finan-

ceira de operações realizadas com títulos públicos federais registrados no SELIC, o

objeto do Termo Aditivo é a prorrogação do prazo, fundamentado na Lei 8.666/93

e legislação correlata municipal, signatários: Evandro Manoel Firmino da Fonseca,

Diretor Executivo do IPREMB, Marcelo Câmara de Aguiar e Fabio Figueiredo

Lamonica, representantes da contratada.

Data da assinatura do Termo Aditivo: 22/02/2013.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM

- IPREMB comunica a publicação de Extrato do Contrato Nº 005/2013 para

realização de diagnostico inicial da estrutura e ações administrativas do Instituto

de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, PAC No 002/2013, Dis-

pensa de Licitação nº 001/013, entre o Instituto de Previdência Social do Município

de Betim - IPREMB a Empresa ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA

ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.820.885/0001-26, por um perío-

do inicial de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O presente Contrato perfaz um valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos

reais), fundamentado na Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal, signatários:

(a) Evandro Manoel Firmino da Fonseca, Diretor Executivo do IPREMB, Rapha-

el K. Cunha da Silva representante da contratada. Data da assinatura do Contrato:

18/03/2013.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM -

IPREMB comunica a publicação de Extrato do Contrato Nº 004/2013 para acom-

panhamento de publicações de ações contenciosas ingressadas contra o Instituto

de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, PAC No 006/2013,

Dispensa de Licitação nº 005/013, entre o Instituto de Previdência Social do Mu-

nicípio de Betim - IPREMB a Empresa INFORMADOR LATU SENSU LTDA,

inscrita no CNPJ sob nº 22.731.988/0001-00, por um período inicial de 12 (doze)

meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. O presente Contrato

perfaz um valor global de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), fundamentado

na Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal, signatários: (a) Evandro Manoel

Firmino da Fonseca, Diretor Executivo do IPREMB, Joana França Nacif de Paula

representante da contratada. Data da assinatura do Contrato: 18/03/2013.

Instituto de Previdência do Município de Betim – IPREMB.

1º Termo Aditivo ao Convênio com a ASMUBE – PA nº. 03/2010. Objeto: Pror-

rogação do prazo de vigência do Convênio firmado para a cooperação mútua en-

tre os Convenentes, visando a realização de desconto em folha de pagamento da

contribuição de filiação dos servidores e beneficiários, bem como dos descontos

oriundos de compras e/ou financiamentos realizados através do cartão ASMUBE-

CARD, após a devida autorização. Fundamentação: O presente convênio é cele-

brado nos termos do inciso XIII, do art. 15, do Decreto Municipal nº. 21.121/06,

inciso VII do art. 28 e parágrafo único do art. 83, todos da Lei Municipal nº.

4.275/05, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Vigência:

31/12/2013. Assinatura: 02/01/2013.


1º Termo Aditivo ao Convênio com a Consultoria em Gestão de Saúde e Clíni-

ca Odontológica Ltda - CEO – PA nº. 01/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de

vigência do Convênio firmado para a cooperação mútua entre os Convenentes,

visando proporcionar acesso aos servidores e beneficiários do Primeiro Conve-

nente e seus dependentes aos serviços odontológicos fornecidos pelo Segundo

Convenente, mediante opção do segurado. Fundamentação: O presente convê-

nio é celebrado nos termos do inciso XIII, do art. 15, do Decreto Municipal nº.

21.121/06, inciso VII do art. 28 e parágrafo único do art. 83, todos da Lei Muni-

cipal nº. 4.275/05, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.

Vigência: 31/12/2013. Assinatura: 02/01/2013.


1º Termo Aditivo ao Convênio com o SIND-UTE – PA nº. 288/2012. Objeto:

Prorrogação do prazo de vigência do Convênio firmado para a realização de des-

conto em folha de pagamento da contribuição de filiação dos servidores e benefici-

ários do Primeiro Convenente. Fundamentação: O presente convênio é celebrado

nos termos do inciso XIII, do art. 15, do Decreto Municipal nº. 21.121/06, inciso

VII do art. 28 e parágrafo único do art. 83, todos da Lei Municipal nº. 4.275/05, da

Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Vigência: 31/12/2013.

07ATOS DO EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013

Assinatura: 02/01/2013.


SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licita-

ção n.º31/2013 - PAC nº54 /2013, Fundamento: arts. 26 e 24, X da Lei 8666/93,

para locação de imóvel localizado à Rua Opequira-274- Bairro: Icaivera, cep:

32611220, Betim/MG, no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) por um

período de doze meses Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim

– MG-10/04/2013.

PORTARIA SMS Nº 04/2013, de 09 de abril de 2013.

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REALIZA-

ÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA-

ÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE AGENTES DE COMBATE À

ENDEMIAS E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS/SUPERVISOR

DE CAMPO NO ÂMBITO DO SUS BETIM.

O Secretário Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribuições legais, espe-

cialmente em vista das disposições do previsto no art. 200, II e III, da Constituição

Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990);

CONSIDERANDO que a saúde é uma questão de relevância pública frente aos

ditames constitucionais vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de busca constante de eficiência e qualidade

nos serviços públicos da área de saúde do Município de Betim;

CONSIDERANDO a necessidade de manter permanente vigilância e alerta

quanto à epidemia de Dengue e a necessidade de uma assistência adequada de

acordo com a Portaria nº 003, de 14 de março de 2013 - Protocolo de Dengue do

Município de Betim 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, coordenar e deliberar sobre a

realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 02/2013, de 02

de abril de 2013, que institui a contratação em caráter de urgência por um período

de até 06 (seis) meses de Agente de Combate à Endemias e Agente de Combate

à Endemias /Supervisor de Campo, para atender à necessidade temporária de ex-

cepcional interesse público;

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Cleri Xavier Santos Rezende – Matrícula 0209132-

1, Rosana Joaquina de Souza – Matrícula 0201261-8 e Sérgio de Abreu Chum-

binho – Matrícula 0208357-4, para comporem, sob a presidência da primeira, a

Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013, com o

objetivo de organizar o Processo Seletivo para seleção de candidatos à vagas de

Agente de Combate à Endemias e Agente de Combate à Endemias/ Supervisor

de Campo.

Art. 2º. Compete à Comissão designada organizar, coordenar e deliberar sobre a

realização do Processo Seletivo Simplificado e as condições para preenchimento

das vagas existentes.

Art 3º. Compete ainda, a Comissão requisitar recursos humanos, equipamentos e

instalações necessários à consecução do objetivo proposto, mediante autorização

do Chefe do Executivo Municipal, bem como analisar as inscrições dos candida-

tos condicionando sua aprovação ao contido nos Editais.

Art. 4º. A Comissão deverá publicar os editais ou outros atos do Processo Seletivo

Público, após homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Betim, 09 de Abril de 2013.

Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Neive Machado de Lima

Procurador Adjunto de Assuntos de Saúde

OAB/MG 33429

SMS/FMS DE BETIM-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 07/13 – PAC

23/13 Objeto: Aquisição de Cateter de PIC, com fornecimento em comodato

de sistemas para medição intracraniana com cabo. Abertura de proposta dia

24/04/2013 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 24/04/2013 às 09:00 hs. Edital

completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na

Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da

PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B. Brasiléia-Betim/MG, no horário

de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de

Suprimentos –10/04/2013.

SMS/FMS DE BETIM-MG. Julga PP 72/12 PAC 202/12 – Aquisição de pães.

Conforme ata autuada no processo, foram desclassificadas todas as empresas: 1)

C3 Comercial de Alimentos Ltda ME; 2)Comercial Vieira e Queiroz Ltda ME; 3)

Distribuidora Múltipla Ltda ME; 4) Nutrisabor Asses. e Alimentos Ltda; 5) Quei-

roz & Morais Ind. e Com. de Alimentos Ltda; 6) Rangap Distrib.de Alimentos

Ltda ME; 7) Yataghan Ind. e Com. Ltda EPP. Com fundamento no art. 48, § 3º, da

Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 08 dias úteis para apresentação de novas

documentações, escoimadas das causas que as desclassificaram. Fica marcada a

abertura para o dia 22/04/13 as 09:00 hs. O processo fica com vistas franqueadas

aos interessados. Pregoeira. 10/04/13.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta de preço da CP nº 006/12 – PAC nº

175/12 – RP nº 025/12. Objeto: aquisição de materiais médicos hospitalares. Con-

forme ata de julgamento autuada no processo, foram desclassificados: 1) Becton

Dickinson Ind. Cirúrgicas Ltda nos itens: 215, 216, 302, 358 e 359; 2) Biomedical

Prod. Cient., Méd. e Hospitalares Ltda nos itens: 122, 205, 261 e 308; 3) C.B.S.

Méd. Cient. Com. e Representação Ltda nos itens: 04, 09, 10, 27, 33, 39, 54, 55,

56, 60, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 93, 100, 102,

103, 104, 105, 106, 107, 108, 115, 116, 117, 118, 125, 128, 131, 132, 133, 134,

135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150,

151, 152, 153, 156, 157, 158, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 173, 175, 178, 184,

198, 215, 216, 221, 222, 223, 225, 238, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247,

248, 249, 250, 259, 260, 264, 270, 279, 286, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 316,

317, 322, 331, 338, 339, 343, 344, 346, 354, 357, 358, 359 e 365; 4) Comercial

Cirúrg. Rioclarense Ltda nos itens: 04, 05, 10, 11, 12, 20, 21, 22, 27, 28, 30, 31,

37, 60, 61, 62, 93, 96, 98, 114, 119, 127, 128, 139, 140, 141, 142, 144, 156, 164,

166, 167, 170, 185, 189, 195, 207, 211, 218, 219, 222, 253, 259, 265, 301, 302,

303, 304, 305, 316, 331, 335, 339 e 357; 5) Difarmig Ltda nos itens: 06, 07, 08, 11,

13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 31, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 98, 109, 112,

114, 125, 126, 128, 166, 167, 170, 179, 187, 207, 211, 212, 215, 216, 220, 222,

223, 225, 243, 253, 257, 287, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 342,

343, 344, 346, 354 e 357; 6) Global Hosp. Imp. e Comércio Ltda-ME nos itens:

01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 21, 22, 26, 32, 33, 36, 37, 49, 50, 51, 52, 53,

54, 55, 56, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84,

85, 86, 93, 94, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 112, 113,

115, 116, 117, 118, 120, 121, 126, 127, 131, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,

142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 157, 164, 166, 167,

168, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188,

190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 198, 207, 213, 214, 217, 218, 219, 220, 222,

223, 228, 230, 233, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247,

248, 249, 250, 254, 256, 260, 270, 274, 284, 286, 287, 289, 292, 299, 301, 302,

303, 304, 305, 316, 319, 320, 323, 324, 325, 328, 335, 339, 357, 362, 365 e 366; 7)

Help Farma Prod. Farmacêuticos Ltda nos itens: 60, 170, 222, 223, 270, 286, 316

e 339; 8) Laboratórios B. Braun S.A. nos itens: 29, 30, 43, 119, 166, 204, 213, 214,

263, 277, 326 e 337; 9) Mastermed Comercial Ltda-EPP nos itens: 08, 10, 11, 12,

21, 22, 26, 32, 33, 36, 37, 39, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59,

60, 61, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 84, 86, 93, 94, 95, 98, 100, 102, 103, 104, 107, 108,

120, 121, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 142, 143, 144, 145, 146,

147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 157, 158, 160, 164, 166, 167, 170, 178, 187,

188, 191, 192, 193, 207, 213, 214, 217, 218, 219, 221, 222, 226, 238, 240, 242,

244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 262,

264, 271, 272, 278, 284, 289, 290, 293, 297, 298, 300, 306, 307, 311, 316, 321,

323, 324, 325, 326, 328, 331, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 347, 362, 364, 365 e

366; 10) Volpi Distrib. de Drogas Ltda nos itens: 26, 33, 43, 112, 126, 127, 166,

170, 211, 212, 222, 225, 270 e 333. A Comissão deliberou declarar vencedoras

as empresas: 1) Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas Ltda nos itens 27, 28, 29, 30,

31, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 224, 225, 243, 285, 333 e 346; 2) Biomedical

Prod. Científ., Méd. e Hospitalares Ltda nos itens: 204, 206 e 263; 3) C.B.S. Méd.

Científ. Com. e Representação Ltda nos itens: 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14,

15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 32, 34, 35, 38, 49, 50, 51, 52, 53, 62, 63,

64, 94, 95, 96, 98, 187, 188, 207, 282, 284, 320, 329 e 330; 4) Comercial Cirúrg.

Rioclarense Ltda nos itens: 67, 68, 69, 70, 73, 74, 145, 152, 178, 179, 240, 242,

244, 245, 246, 247, 248; 5) Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda no item

220; 6) Difarmig Ltda nos itens: 33, 61, 99, 113, 115, 116, 117, 118, 184, 217, 218,

258, 271, 272, 274, 278, 291, 309, 310, 311, 316, 318, 319, 322, 339, 351, 352, 364

e 366; 7) GJO Com. e Representações Ltda nos itens: 176, 177, 208, 209 e 210;

8) Global Hosp. Imp. e Comércio Ltda-ME nos itens: 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46,

75, 106, 119, 129, 130, 132, 133, 134, 158, 160, 161, 162, 180, 215, 216, 221, 234,

251, 252, 253, 264, 265, 283, 317, 331 e 336; 9) Help Farma Prod. Farmacêuticos

Ltda nos itens: 219 e 321; 10) Laboratórios B. Braun S.A. nos itens: 122, 299,

301, 302, 303, 304, 305, 308, 342, 343, 344, 345 e 354; 11) Mastermed Comercial

Ltda-EPP nos itens: 01, 02, 04, 09, 43, 54, 56, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82,

83, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 97, 105, 109, 110, 111, 112, 114, 138, 139, 140, 141,

154, 155, 156, 159, 163, 165, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 185, 189, 190,

194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 211, 212, 227, 228, 229, 230,

231, 232, 233, 235, 236, 237, 239, 254, 259, 266, 267, 268, 269, 277, 280, 281,

286, 288, 292, 294, 295, 348, 349, 350, 353, 355, 356 e 357. Os itens 241, 273,

275, 276, 296, 312, 313, 314, 315, 327, 332, 334, 360, 361 e 363 ficaram desertos.

Os itens 10, 26, 36, 37, 47, 48, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 66, 84, 86, 93, 100, 101, 102,

103, 104, 107, 108, 120, 121, 131, 135, 136, 137, 142, 143, 144, 146, 147, 148,

149, 150, 151, 153, 157, 164, 166, 167, 170, 181, 182, 183, 186, 191, 192, 193,

205, 213, 214, 222, 223, 226, 238, 249, 250, 255, 256, 257, 260, 261, 262, 270,

279, 287, 289, 290, 293, 297, 298, 300, 306, 307, 323, 324, 325, 326, 328, 335,

337, 338, 340, 341, 347, 358, 359, 362 e 365 foram fracassados. O processo fica

com vista franqueada aos interessados. Aguarda-se o prazo recursal. CPL/SAU-

DE - Presidente - 10/04/13.

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório do Sr. Secretário Municipal de Saúde, inde-

ferindo o pedido de realinhamento de preço, referente ao PAC nº 257/10 – INE-

XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 027/10- CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS nº 127/2011, á vista de parecer jurídico exarado no Processo

Administrativo 003339/2012 e ratificado pelo Ilustre Secretário Municipal de

Saúde, em desfavor da empresa SALLES E MARTINS COMÉRCIO DE MA-

TERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. Pedro de Oliveira Pinto - Gestor do

SUS/Betim. 02/01/2012.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 14/13, firmado com 3C Impor-

tação e Comércio Ltda – ME. Ref.: Fornecimento de insumos para laboratório

de análise de água para consumo humano. PAC nº 164/12, Pregão Eletrônico nº

058/12. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Fernando

Carlos Lentz Gasparini, Representante da Contratada. Data 02/01/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 054/13, firmado com Farmarin

Indústria e Comércio Ltda. Ref.: Fornecimento de soluções esterilizantes para má-

quinas de hemodiálise e capilares. PAC nº 215/12, Pregão Eletrônico nº 079/12.

Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e David de Oliveira

Gomes, Representante da Contratada. Data 12/03/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 064/11,

firmado com Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Ref.: Prestação de

serviços de publicações, atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avi-

sos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa, inexigibilidade de licitações

e outros exigidos por lei. PAC nº 015/11, Inexigibilidade de Licitação nº 002/11.

Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Antônio Carlos

Teixeira Naback, Representante da Contratada. Data 24/01/13.

RES/CMS/n°04 – 2013

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUnICIPAL DE SAÚDE DE BETIM

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Betim, em sua reunião Ordiná-

ria realizada no dia 03 de abril de 2013 no uso de suas competências regimentais

e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 4.886 de 09 de outubro de 2009,

e pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de

dezembro de 1990.

RESOLVE:

Aprovar as datas das Conferências Regionais de Saúde de Betim, conforme calen-

dário a seguir, com locais a serem definidos conforme disponibilidades:

04 de maio de 2013 (Sábado), no período de 08 às 13 horas – Regional PTB;

04 de maio de 2013 (Sábado), no período de 13 às 18 horas – Regional Citrolândia;

05 de maio de 2013 (Domingo), no período de 08 às 13 horas – Regional Via-

nópolis;

05 de maio de 2013 (Domingo), no período de 13 às 18 horas – Regional Te-

resópolis;

18 de maio de 2013 (Sábado), no período de 13 às 18 horas – Regional Norte;

19 de maio de 2013 (Domingo), no período de 08 às 13 horas – Regional Al-

terosas;

25 de maio de 2013 (Sábado), no período de 13 às 18 horas – Regional Centro;

26 de maio de 2013 (Domingo), no período de 08 às 13 horas – Regional Im-

biruçu;

Carlos Alberto dos Santos

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Betim

Homologo a Resolução nº 04/2013, nos termos da Lei nº. 4.886 de 09 de outubro

de 2009, na presente data.

Betim, 03 de abril de 2013.

Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim – MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO ADMINISTRA-

TIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 2888/2013. Convênio celebrado em 25/03/2013

com o NÚCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA GLACUS Objeto: Desenvolver

atividades de convívio sócio-educativo para crianças e adolescentes de 06 à 15

anos, de ambos os sexos, em horário alternado ao da escola, com vistas à forma-

ção para cidadania, o protagonismo e para o desenvolvimento de sociabilidades.

Objetiva contribuir no aprendizado de novas formas de ser e estar no mundo que

auxiliem no estabelecimento de relações sociais sadias e no reforço da auto-estima

do usuário. As atividades de arte, cultura, esporte e lazer serão estratégias utilizadas

a fim de alcançar o objetivo proposto, a partir da reflexão sobre comportamentos e

representações, seus significados e conseqüências. Pauta-se no reconhecimento da

condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e direciona sua

proposta de trabalho para a inclusão e seu desenvolvimento pessoal e social. Valor:

R$ 958.807,77 (Novecentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e sete reais e setenta

e sete centavos), na Dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0034.2066 33504300

010000 para o exercício financeiro de 2013, R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil

reais) na Dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0034.2066 33504300 010056

para o exercício financeiro de 2013 e R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)

na Dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0034.2066 33504300 010029 para o

exercício financeiro de 2013. Vigência: 01/04/2013 até 30/09/2013. Assinatura do

Convênio: 25/03/2013.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

PORTARIA DPR N.º 024/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2.013

Revoga a Portaria nº 009/2013, que concedeu licença sem vencimentos, a em-

pregado.

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANS-

BETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n°

4762/09 e o Decreto Municipal n° 13.453/96, art. 8°, incisos VII e VIII.

Considerando requerimento formulado e motivado pelo interessado e havendo

disposição a respeito do pedido.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica revogada a Portaria nº 009/2013, de 14 de janeiro de 2013, que

concedeu licença, sem vencimentos, ao empregado FREDERICO NASCIMEN-

TO MORAIS PINHEIRO, Técnico de Transporte e Trânsito, Matricula TB n°

273/09, devendo este se apresentar junto à TRANSBETIM para assumir suas

funções.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 08 de abril de 2013.Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor-Presidente.

PORTARIA DPR Nº 025 DE 10 DE ABRIL DE 2013

Dispõe sobre nomeação de cargo de livre provimento.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANS-

BETIM, no uso das atribuições que lhe conferem o § 6º do art. 3º da Lei Municipal

nº 4.762 de 11 de maio de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a partir de 11 de abril de 2013, FERNANDA CONCEIÇÃO

SANTOS AGUIAR para o cargo de Secretária.


Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Betim, 10 de abril de 2013. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Diretor-Presidente-

-TRANSBETIM

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

09ATOS DO EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 11 DE ABRIL DE 2013

distribuÍdo em repartiÇÕes dos poderes executivo e ...0742;20130410.pdf · distribuÍdo em...

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