distinção dos conceitos de ética e moral prof. edélcio américo
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ETIMOLOGIA DAÉTICA
Distinção dos conceitos de ética e moral
Prof. Edélcio Américo
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A questão de saber o que é a
ética começa-se por estudar as etimologias dos termos
_ética_ e _moral_.
1. ETIMOLOGIA Distinção dos conceitos de ética e moral
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O termo grego ethiké apresenta
uma dupla etimologia já notada por Aristóteles, o qual o relaciona com éthos, que tem o sentido de carácter, e com êthos, que tem o sentido de hábito ou costume.
Sentido etimológico
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Ciência dos costumes:
1. Aspecto social: é tematizada por determinados tipos de costumes e normas
coletivamente aceitas, interiorizadas por
socialização.
1.1 Duplo aspecto da ética como disciplina
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2. Aspecto psicológico: tem a ver
com a consciência moral do indivíduo, com o modo como ele responde à normatividade social.
Esse modo acaba por se cristalizar sob a forma, relativamente
estável, de um carácter.
1.1 Duplo aspecto da ética como disciplina
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Na linguagem corrente os termos
ética e moral são utilizados de maneira indistinta, praticamente
como sinónimos. Na linguagem do discurso ético estes
termos adquirem significados mais precisos, _ética_ é geralmente
utilizado para designar a disciplina ou a ciência que tematiza as normas
morais.
1.2 Distinção dos conceitos de ética e moral conforme a linguagem
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A distinção técnica associa o
primeiro termo sobretudo às éticas gregas ou teleológicas (éticas da _vida boa_ ) e o
segundo termo, às éticas da obrigação e do dever .
1.3 Distinção técnica e histórica dos conceitos de
ética e moral
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1. O que posso eu conhecer?2. O que devo eu fazer?3. O que me é permitido esperar?4. O que é o homem?
Immanuel Kant (Königsberg, 1724 — 1804)
2. As quatro questões de Kant e a questão
fundamental da Ética
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é enunciado com três diferentes fórmulas: 1)Lei Universal: "Age como se a máxima de tua ação
devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal."
2)Fim em si mesmo: "Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio".
3)Legislador Universal(ou da Autonomia): "Age de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal através de suas máximas."
O imperativo categórico
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diz respeito ao conhecimento teórico, em causa nas ciências
exatas e da natureza.Marca os limites naturais do conhecimento positivo que o homem pretender alcançar.
2.1 A primeira questão Kantiana (o que
posso saber?)
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É particularmente importante na
medida em que, ela é a questão à qual _a moral responde.
É a questão fundamental da Ética.
2.2 A segunda questão Kantiana (o que
devo fazer?)
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Em 1800, ela é delegada ao discurso religioso; Kant diz: _ ela é, a questão à qual responde a religião_.
2.3 A terceira questão Kantiana _(o que me é permitido esperar?)
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Hoje em dia, ciências como a economia têm a ambição de responder a
esta questão;
2.3 A terceira questão Kantiana (o que me é permitido esperar?)
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Como aquilo que se _espera_ é, largamente,
aquilo que se deseja, uma disciplina como a
psicanálise também se ocupa, hoje, desta questão;
2.3 A terceira questão Kantiana (o que me é permitido esperar?)
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Ao que devemos acrescentar que, nos nossos dias, um certo discurso sobre _a técnica_ ou
_as novas tecnologias_, pretende responder de maneira exaustiva à terceira questão de
Kant.
2.3 A terceira questão Kantiana (o que me é permitido esperar?)
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_delimita exatamente o
território das ciências humanas e sociais.
(Antropologia, Psicologia, Sociologia);
2.4 A quarta questão Kantiana (o que é o
homem?)
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2.5 Relação entre as questões 2 e 4
Houve, depois de Kant, várias tentativas para tentar englobar a questão n. 2, na questão n. 4.
Não dependerá aquilo que o
sujeito _deve fazer_ daquilo que ele é enquanto _homem_?
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Já vimos como a economia e a psicanálise, ciências do social humano e do homem, entram no território da
questão 3 (o que devo esperar).
Mas a questão _que devo fazer?_ continua, a ser uma questão que está fora do âmbito das ciências positivas,
inclusive das sociais e humanas.
2.5 Relação entre as questões 2 e 4
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Ética: discurso que não apresenta um saber positivo, não se refere a algo _ que é _ positivamente, mas que _ deve ser _.
Logo, o discurso ético não é um discurso cientifico.
3. Discurso ético. 3.1 Delimitação do carácter do
ético contraste com o puramente científico
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Questão subsidiária: não
sendo científico, o discurso ético é um discurso de tipo literário?
3. Discurso ético. 3.2 Delimitação do carácter
ético contraste com o literário
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Tendo o discurso ético de obedecer a critérios de rigor
argumentativo e de pretensão à universalidade, tais
características o distinguem nitidamente do discurso
puramente literário.
3. Discurso ético. 3.2 Delimitação do carácter
ético contraste com o literário
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A opinião pública moderna é muito
sensível ao fato de determinadas ações da vida pública, serem
absolutamente _legais_, do ponto de vista do sistema jurídico vigente,
mas, ao mesmo tempo, _moralmente_inaceitáveis do ponto
de vista da moral espontânea.
4. Ética e Direito
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A primeira distinção: as
questões de moral têm como suporte uma cultura oral, sendo em muitos casos, da ordem do implícito ou mesmo do não dito e da simples _sensibilidade_.
4. Ética e Direito
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Contraste com:
Concepção do direito que vigora nas sociedades ocidentais
modernas: __ o que é permitido e o que não é permitido são objetos de uma codificação restrita, escrita e
formal em textos legislativos.
4. Ética e Direito
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O conflito entre ética e política, ou,
mais explicitamente, entre consciência moral e razão de estado, é antiquíssimo.
Nele, a ordem política acaba por levar a melhor sobre a revolta da consciência moral que teima em cumprir o seu dever.
5. Ética e Política
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5. Ética e Política
Na Antigona, de Sófocles, a vitória amarga do político é, ao mesmo tempo, a legitimação do uso da violência por parte dos representantes legítimos do estado (condenação à morte da heroína).
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Em Aristóteles a unidade entre ética
e política está em que ambas são ciências, e práticas, do bem, cujo _meio é a eudaimonía ou vida boa. O bem coletivo (da pólis) é, de certo modo, por assim dizer quantitativamente, mais importante que o individual.
5. Ética e Política
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Em Platão o rigor e a bondade da
capacidade de comandar a si próprio, relação ética, é transferido para o comando exercido sobre os _muitos_, na relação propriamente política. Por outro lado, o principal objetivo do político é _tornar os cidadãos (eticamente) melhores_.
5. Ética e Política
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A ideia da independência do político em relação ao ético, do
político como pura arte do equilíbrio dos poderes, da sua
distribuição justa, e do exercício do poder, será sublinhada na
Modernidade a partir de Maquiavel e Hobbes.
5. Ética e Política
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Esta linha de pensamento conduz à
posição de Carl Schmitt, que vê a essência da axiologia do político na
polaridade dos valores amigo/inimigo, completamente independente das
axiologias do bem e do mal (axiologia moral), do justo e do injusto (domínio
do direito) e do belo e do feio (domínio do estético)
5. Ética e Política
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Nas democracias ocidentais do Pós-
Guerra, à noção de _direitos fundamentais do homem_, assenta,
em princípios de natureza intrinsecamente moral.
E isto, em detrimento do conceito clássico de _soberania_ que justificava
uma grande autonomia do agir dos governantes em prol da chamada
_razão de estado_.
5. Ética e política
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Como reação ao trauma dos _estados
totalitários_, as instituições políticas encarregadas da proteção dos _direitos
fundamentais_ do indivíduo, e os tribunais constitucionais, inclusivamente em caso de conflito com o próprio estado, foram consideravelmente reforçadas . É neste
contexto que se observou uma progressiva eticização da política.
5. Ética e Política
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