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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem ahonra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para o Projeto “Quintas Musicais” com o espetáculo “LUSOFONIA – Sons e Poesia”, por Ciça Marinho, Wallace Oliveira e Sérgio Borges, a realizar-se no dia 2 de julho de 2015 (quinta-feira), às 12 horas, no Palacete Conde de Sarzedas, Rua Conde de Sarzedas, 100 - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.1

SEMA 1.1.2.1

PROCESSO Nº 179/1983 – ITAQUAQUECETUBA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/06/2015, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Itaquaquecetuba, no dia 30/06/2015, a partir das 12h15, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 244/1983 – CANANÉIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 30/06/2015, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a afixação de placa identificadora do Patrono da Comarca de Cananéia.

SEMA 1.3

SEMA 1.3.2

COMUNICADO Nº 189/14

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados de 1ª instância promovidos, removidos e removidos por permuta, que deverão, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da movimentação, iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva Vara, especializada ou cumulativa, para a qual ocorreu a movimentação, nos termos do artigo 2º do Provimento n° 2.179/2014.


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica que os magistrados de 1ª instância promovidos e removidos, (exceto aos cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau), por ato de 1º/07/2015, permanecerão respondendo por suas antigas varas e designações de 02/07/2015 a 12/07/2015, sem incidência de diárias e transporte.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos Magistrados promovidos nesta data que concede o prazo de cinco dias (até às 19 horas do dia 06 de julho de 2015 – segunda-feira) para requerer que a promoção se efetive na comarca ou vara de que era titular e cuja entrância tenha sido elevada, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005 e do artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Os requerimentos deverão ser enviados por e-mail dirigido à [email protected], e confirmados pelos telefones (11) 2171-6562 ou (11) 2171-6574.



ATOS DE 1º/07/2015, COM EFEITO, A PARTIR DE 02/07/2015

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea “c” da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea “g” do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,

REMOVE

FERNANDA GOMES CAMACHO, do cargo de Juíza de Direito Titular I da 19ª Vara Cível – Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL).

RICHARD PAULRO PAE KIM, do cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 32ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

HENRIQUE NADER, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA FINAL);

GUSTAVO SANTINI TEODORO, do cargo de Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo (entrância final), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

ROBERTA CRISTINA MORÃO, do cargo de Juíza de Direito a 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (entrância intermediária), ao de 11ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

BRUNO PAIVA GARCIA, do cargo de Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Bragança Paulista (entrância intermediária), ao de 12º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de 8º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

RODRIGO GARCIA MARTINEZ, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de 3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

ADILSON VAGNER BALLOTTI, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE JALES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra (entrância intermediária), ao de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE LIMEIRA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, do cargo de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Jundiaí (entrância intermediária), ao de 13º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

RODRIGO MIGUEL FERRARI, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guará (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITUVERAVA (ENTRÂNCIA INICIAL);

PROMOVE POR ANTIGUIDADE

CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA, do cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final), ao de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.

JOSÉ ISAAC BIRER, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (terceira entrância), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

ADRIANA ANDRADE PESSI, do cargo de Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista (entrância intermediária), ao de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, do cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA, do cargo de 2ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas (entrância intermediária), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

MARCUS VINICIUS BACHIEGA, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU (ENTRÂNCIA FINAL);



ANTONIO AUGUSTO GALVÃO DE FRANÇA, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO, do cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA (ENTRÂNCIA FINAL);

LIZANDRA MARIA LAPENNA PEÇANHA, do cargo de Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL);

CRISTIANE AMOR ESPIN, do cargo de Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 23ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Arujá (Comarca de Santa Isabel) (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (ENTRÂNCIA FINAL);

CARINA LUCHETA CARRARA, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú (entrância intermediária), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ (ENTRÂNCIA FINAL);

JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA FINAL);

RODRIGO VIEIRA MURAT, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENTRÂNCIA FINAL);

LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO, do cargo de Juiz de Direito do Foro Distrital - Artur Nogueira (Comarca de Mogi Mirim) (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Fartura (entrância inicial), ao de 6º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mongaguá (entrância inicial), ao de 5ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de Cerquilho (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

EDUARDO RUIVO NICOLAU, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu (entrância inicial), ao de 3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Panorama (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

FABIO AUGUSTO PACI ROCHA, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piraju (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI, do cargo de 3ª Juíza Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas, ao de JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITUPEVA (COMARCA DE JUNDIAÍ) (ENTRÂNCIA INICIAL);

JOICE SOFIATI SALGADO, do cargo de 8ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto , ao de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (ENTRÂNCIA INICIAL);

DANILO BRAIT, do cargo de 1º Juiz Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária - Lins, ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PROMISSÃO (ENTRÂNCIA INICIAL);

WELLINGTON BARIZON, do cargo de 3º Juiz Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária - Botucatu, ao de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITATINGA (COMARCA DE BOTUCATU) (ENTRÂNCIA INICIAL);

JU HYEON LEE, do cargo de 1º Juiz Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos, ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE DOIS CÓRREGOS (ENTRÂNCIA INICIAL);

GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI, do cargo de 1ª Juíza Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista , ao de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GARÇA (ENTRÂNCIA INICIAL);

RAPHAEL FARACO NETO, do cargo de 1º Juiz Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária - Catanduva, ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE (ENTRÂNCIA INICIAL);

GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, do cargo de 1º Juiz Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos, ao de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAMBAÚ (ENTRÂNCIA INICIAL);



ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY, do cargo de 3º Juiz Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto, ao de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - MACAUBAL (COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL) (ENTRÂNCIA INICIAL);

PROMOVE POR MERECIMENTO

CARLOS GUSTAVO VISCONTI, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL);

DANILO MANSANO BARIONI, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL);

JOSÉ ANTONIO BERNARDO, do cargo de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Marília (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA (ENTRÂNCIA FINAL);

GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO (ENTRÂNCIA FINAL);

TIAGO DUCATTI LINO MACHADO, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (entrância intermediária), ao de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (ENTRÂNCIA FINAL);

RODRIGO SETTE CARVALHO, do cargo de Juiz de Direito do Foro Distrital - Pinhalzinho (Comarca de Bragança Paulista) (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

CRISTIANO CESAR CEOLIN, do cargo de Juiz de Direito a 1ª Vara da Comarca de Mairiporã (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

BARBARA SYUFFI MONTES, do cargo de Juíza de Direito do Foro Distrital - Salesópolis (Comarca de Santa Branca) (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTORANTIM (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

ADRIANA BARREA, do cargo de Juíza de Direito do Foro Distrital - Conchal (Comarca de Mogi Mirim) (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LEME (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

AYRTON VIDOLIN MARQUES JUNIOR, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Palestina (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mongaguá (entrância inicial), ao de 7º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI, do cargo de Juiz de Direito do Foro Distrital - Itariri (Comarca de Itanhaém) (entrância inicial), ao de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

GIOVANNA CHRISTINA COLARES, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itararé (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Apiaí (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

TAIS HELENA FIORINI BARBOSA, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de Chavantes (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

BRUNO LUÍS COSTA BURAN, do cargo de Juiz de Direito do Foro Distrital - Buri (Comarca de Itapeva) (entrância inicial), ao de 4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

MIRIAN KEIKO SANCHES, do cargo de Juíza de Direito da Comarca de Aguaí (entrância inicial), ao de 9ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO COSTA, do cargo de Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita (entrância inicial), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Martinópolis (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - HORTOLÂNDIA (COMARCA DE SUMARÉ) (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itápolis (entrância inicial), ao de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ARAÇATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bariri (entrância inicial), ao de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);



RODRIGO MARTINS FARIA, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brotas (entrância inicial), ao de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

AUGUSTO BRUNO MANDELLI, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Promissão (entrância inicial), ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);

CINARA PALHARES, do cargo de 8ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, ao de JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA (ENTRÂNCIA INICIAL);

ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO, do cargo de 1ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto, ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PONTAL (ENTRÂNCIA INICIAL);

VINICIUS PERETTI GIONGO, do cargo de 3º Juiz Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau, ao de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES (ENTRÂNCIA INICIAL);

RODRIGO PINATI DA SILVA, do cargo de 1º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, ao de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO (ENTRÂNCIA INICIAL);

FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA, do cargo de 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, ao de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGABA (ENTRÂNCIA INICIAL);

FÁBIO SZNIFER, do cargo de 2º Juiz Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí, ao de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - BERTIOGA (COMARCA DE SANTOS) (ENTRÂNCIA INICIAL);

DAIANE SALADINI MONARI, do cargo de 5ª Juíza Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ (ENTRÂNCIA INICIAL);

ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA, do cargo de 1ª Juíza Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária - Araraquara, ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - AMÉRICO BRASILIENSE (COMARCA DE ARARAQUARA) (ENTRÂNCIA INICIAL);

MARCEL PANGONI GUERRA, do cargo de 2º Juiz Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba, ao de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ (ENTRÂNCIA INICIAL);

ZANDER BARBOSA DALCIN, do cargo de 2º Juiz Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, ao de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÍ (ENTRÂNCIA INICIAL);

EDITAL - CONCURSO Nº 22/2015

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,

ACHAM-SE abertas, a partir do dia 02 de julho até às 18 horas do dia 06 de julho de 2015 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de DESEMBARGADOR:

MERECIMENTO01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA

ANTIGUIDADE01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA

OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 1º de julho de 2015.



EDITAL - CONCURSO Nº 23/2015

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,

ACHAM-SE abertas, a partir de 02 de julho até às 18 horas do dia 06 de julho de 2015 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO para provimento da seguinte vaga de ENTRÂNCIA FINAL:

01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 1º de julho de 2015.


Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição eletrônica ao concurso de promoção e remoção.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

AJUDA

Tela de LoginConecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através

do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada pelo e-mail [email protected]).

No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefone: (11) 3241-5977 ramais 202, 232, 245, 250 e 251 ou pelo e-mail: [email protected].

Tela de IdentificaçãoDepois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,

selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:

ConsultarPodem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os

concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja acessar.

Nova inscriçãoPara iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do

concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.

AjusteAo consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será

possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo procedimento da inscrição.

DesistênciaDurante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu

eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.



Telas de Inscrição / Ajuste

São 5 (cinco) passos:

Passo 1 – Atualização CadastralSão apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados

estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de informar a data de início e marcar a opção Principal.

Passo 2 – Escolha das VagasSão dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo

Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.

Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).

Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para cima.

Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).

Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.Escolher uma das opções abaixo:

1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.

Estando de acordo, tecle no botão Próximo.

Passo 4 – Conferir e SalvarSão apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.

Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.

Passo 5 – ProtocoloO sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será

visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição. Sua inscrição está finalizada.Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.Clique em Sair para encerrar.

SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

SGRH – APOSTILAS DAS DIRETORIASEm cumprimento ao r. despacho da MMª. Juíza Assessora da Presidência, foi determinada a reassunção da Srª Vera

Helena Mantovani Migliari e Oliva de Morais, mat. 300.917, aposentada por invalidez a partir de 07/06/2007, na função de Escrevente Técnico Judiciário a partir de 06/07/2015, com posto de trabalho junto à Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Sorocaba, diante do laudo médico pericial favorável ao retorno por estar com a Capacidade Laborativa Preservada.



Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

DICOGE 1.1

CORREGEDORES PERMANENTES

Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

GUARUJÁ

Diretoria do FórumSecretariaOfício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível1º Ofício CívelServiço Anexo das Fazendas (feitos distribuídos igualmente entre os Juízes das Varas Cíveis)

2ª Vara Cível2º Ofício Cível1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

3ª Vara Cível3º Ofício CívelOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

4ª Vara Cível4º Ofício Cível

1ª Vara Criminal1º Ofício CriminalExecuções CriminaisPolícia Judiciária e Presídios

2ª Vara Criminal2º Ofício CriminalInfância e Juventude(UI/UIP – Guarujá – Fundação CASA)

3ª Vara Criminal 3º Ofício Criminal Júri

1ª Vara da Família e das Sucessões 1º Ofício da Família e das Sucessões Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

2ª Vara da Família e das Sucessões2º Ofício da Família e das Sucessões Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vicente de Carvalho

Vara do Juizado Especial Cível e CriminalOfício Judicial do Juizado Especial Cível e Criminal



DICOGE 2COMUNICADO CG nº795/2015

(Processo nº 2012/144198)

A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, o Ofício Circular do CNJ nº 25/CNJ/COR/2015 de 12 de junho de 2015.

(26, 30/06/2015 e 02/07/2015)



COMUNICADO CG nº 827/2015(Processo nº 2015/95053)

A Corregedoria Geral da Justiça, para o devido controle dos prazos processuais, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais e Servidores que, se após a abertura de vista para fins de intimação pessoal os autos retornarem com manifestação, deverão observar o disposto no artigo 94 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certificando a ocorrência. Neste caso, após efetuar a baixa no relatório de carga, anexar as folhas eventualmente soltas e numerá-las, deverá elaborar certidão na qual conste: 1) a data da efetiva entrega dos autos ao setor de destino; 2) menção de que os autos foram devolvidos com a manifestação já juntada e a data da efetiva entrega dos autos em cartório.

DICOGE 3.1

COMUNICADO CG nº 794/2015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os MM. Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, conforme disposto no item 5.1, da Seção II, do Capítulo XXI, das Normas Extrajudiciais, e diante do início de exercício dos candidatos aprovados no 9º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, os respectivos Títulos de Outorga, devidamente apostilados, deverão ter cópia encaminhada, no prazo de 10 (dez) dias, a esta Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser utilizado para tal o endereço eletrônico [email protected].

(25, 29/06 e 02/07)



Comunicado nº 826/2015A Corregedoria Geral da Justiça comunica para conhecimento geral que, em razão do decidido nos autos nº 2015/21991,

o Notário ou o Registrador a ele equiparado não pode, salvo se o serviço for solicitado, impor ao usuário a extração de cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos quando do reconhecimento de firma para a transferência da propriedade junto aos órgãos administrativos.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

SEMA 1.2

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 1°/07/2015

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. - Adiado.

02) N° 59.627/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram a pena de advertência ao magistrado. Vencidos os Desembargadores Xavier de Aquino, Péricles Piza e Sidney Romano dos Reis, que votaram pela aplicação da pena de remoção compulsória e os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Sérgio Rui, que votaram pelo arquivamento. Declarará voto o Desembargador Antonio Carlos Malheiros.

ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP n° 26.886.

03) N° 27.440/2015 – OFÍCIO da Presidência da Seção de Direito Público, apresentando representação ao Colendo Órgão Especial, fundamentada no artigo 191, §4º, do Regimento Interno, com a redação dada pelo Assento Regimental nº 545/15, a fim de se dirimir controvérsia entre a súmula nº 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais e a jurisprudência dominante da referida Seção. - Julgaram prejudicada a representação, nos termos do voto do Desembargador Luiz Antonio de Godoy, v.u.

04) N° 60.215/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.

ADVOGADOS: Francis Ted Fernandes, OAB/SP n° 208.099 e Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319.

05) N° 177.453/2013 e apenso – 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. 3 - PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do artigo 14, §9º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça. - 1 - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u. 2 - Rejeitaram os embargos de declaração, com aplicação de multa, v.u. 3 - Prorrogaram, v.u.

ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP n° 163.657 e outros.

06) N° 44.321/2015 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.ADVOGADO: Elaine Cristina de Souza Sakaguti, OAB/SP nº 292.111.

07) N° 66.868/2015 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.ADVOGADO: Minoru Massuda – OAB/SP nº 54.223.

08) N° 544/2014 – I) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, com assento na 12ª Câmara de Direito Criminal para a 12ª Câmara de Direito Público. II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ANTONIO ROBERTO MIDOLLA, Desembargador com assento na 9ª Câmara de Direito Criminal e AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, Desembargador com assento na 7ª Câmara de Direito Criminal, a partir do dia 24/07/2015. - I) Referendaram, v.u. II) Deferiram, v.u.

09) N° 64.062/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Final. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 32ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor HENRIQUE NADER, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor GUSTAVO SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Cível - Central da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO



TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JOSÉ ISAAC BIRER, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ADRIANA ANDRADE PESSI, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JÚLIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA, 2ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MARCUS VINICIUS BACHIEGA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ANTONIO AUGUSTO GALVÃO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA (ENTRÂNCIA FINAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora LIZANDRA MARIA LAPENNA PEÇANHA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 23ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora CRISTIANE AMOR ESPIN, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (ENTRÂNCIA FINAL), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Arujá (Comarca de Santa Isabel). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ (ENTRÂNCIA FINAL), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora CARINA LUCHETA CARRARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA FINAL), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENTRÂNCIA FINAL), décima terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RODRIGO VIEIRA MURAT, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor CARLOS GUSTAVO VISCONTI, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor DANILO MANSANO BARIONI, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor JOSÉ ANTONIO BERNARDO, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Marília. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar os Doutores TIAGO DUCATTI LINO MACHADO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo, EDMILSON ROSA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá e BETIZA MARQUES SORIA PRADO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú.

10) N° 64.064/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Intermediária. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção os Doutores Érika Silveira de Moraes Brandão, Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, Júlio da Silva Branchini, Lucas Pereira Moraes Garcia, por terem se inscrito para vagas destinadas a pagamento de remoção anterior; os Doutores Luiz Fernando Silva Oliveira, Cinthia Elias de Almeida, Gilberto Alaby Soubihe Filho, Ivo Roveri Neto, Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, Tarsila Machado de Sá Glina e Mariana Silva Rodrigues Dias, por falta de estágio; os Doutores Roberta Cristina Morão e Rodrigo Garcia Martinez, dado o critério (antiguidade) e Sergio Augusto Duarte Moreira, Cinthia Elias de Almeida, Tarsila Machado de Sá Glina e Mariana Silva Rodrigues Dias, dado o critério (antiguidade) e por falta de estágio. Para provimento do cargo de 11º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora ROBERTA CRISTINA MORÃO, Juíza de Direito a 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba. Para provimento do cargo de 12º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor BRUNO PAIVA GARCIA, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Bragança Paulista. Para provimento do cargo de 8º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de 3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor RODRIGO GARCIA MARTINEZ, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE JALES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ADILSON VAGNER BALLOTTI, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis. Para provimento do cargo de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE LIMEIRA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra. Para provimento do cargo de 13º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Jundiaí. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA),



POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO, Juiz de Direito do Foro Distrital - Artur Nogueira (Comarca de Mogi Mirim). Para provimento do cargo de 6º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA, Juiz de Direito da Comarca de Fartura, sem estágio. Para provimento do cargo de 5º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mongaguá, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, Juíza de Direito da Comarca de Cerquilho, sem estágio. Para provimento do cargo de 3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor EDUARDO RUIVO NICOLAU, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miracatu, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Panorama, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor FABIO AUGUSTO PACI ROCHA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piraju, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RODRIGO SETTE CARVALHO, Juiz de Direito do Foro Distrital - Pinhalzinho (Comarca de Bragança Paulista). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor CRISTIANO CESAR CEOLIN, Juiz de Direito a 1ª Vara da Comarca de Mairiporã. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTORANTIM (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora BARBARA SYUFFI MONTES, Juíza de Direito do Foro Distrital - Salesópolis (Comarca de Santa Branca). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LEME (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora ADRIANA BARREA, Juíza de Direito do Foro Distrital - Conchal (Comarca de Mogi Mirim), sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor AYRTON VIDOLIN MARQUES JUNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Palestina, sem estágio. Para provimento do cargo de 7º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mongaguá, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, sem estágio. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI, Juiz de Direito do Foro Distrital - Itariri (Comarca de Itanhaém), sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora GIOVANNA CHRISTINA COLARES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itararé, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Apiaí, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora TAIS HELENA FIORINI BARBOSA, Juíza de Direito da Comarca de Chavantes, sem estágio. Para provimento do cargo de 4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor BRUNO LUÍS COSTA BURAN, Juiz de Direito do Foro Distrital - Buri (Comarca de Itapeva), sem estágio. Para provimento do cargo de 9º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MIRIAN KEIKO SANCHES, Juíza de Direito da Comarca de Aguaí, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - HORTOLÂNDIA (COMARCA DE SUMARÉ) (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Martinópolis, sem estágio. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ARAÇATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itápolis, sem estágio. Para provimento do cargo de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bariri, sem estágio. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RODRIGO MARTINS FARIA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Brotas, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima nona lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor AUGUSTO BRUNO MANDELLI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Promissão, sem estágio. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA deixou de fazer indicações, ante a ausência de candidatos inscritos, para:3ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA.



11) N° 64.067/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Inicial. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar os Doutores Marcelo Luiz Leano e Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, por terem se inscrito para vagas destinadas a pagamento de remoção anterior; os Doutores Francisco José Blanco Magdalena, Juliana Nobrega Feitosa, José Eugenio do Amaral Souza Neto e Pedro Siqueira de Pretto por falta de estágio; os Doutores Renê José Abrahão Strang e Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, dado o critério (antiguidade) e Lucas Borges Dias, Tiago Octaviani e Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, dado o critério (antiguidade) e por falta de estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITUVERAVA (ENTRÂNCIA INICIAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor RODRIGO MIGUEL FERRARI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guará. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITUPEVA (COMARCA DE JUNDIAÍ) (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MILANI, 3ª Juíza Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora JOICE SOFIATI SALGADO, 8ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PROMISSÃO (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor DANILO BRAIT, 1º Juiz Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária – Lins, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - ITATINGA (COMARCA DE BOTUCATU) (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor WELLINGTON BARIZON, 3º Juiz Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE DOIS CÓRREGOS (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JU HYEON LEE, 1º Juiz Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GARÇA (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI, 1ª Juíza Substituta da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RAPHAEL FARACO NETO, 1º Juiz Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAMBAÚ (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, 1º Juiz Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - MACAUBAL (COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL) (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY, 3º Juiz Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora CINARA PALHARES, 8ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PONTAL (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora ALINE DE OLIVEIRA MACHADO BONESSO PEREIRA DE CARVALHO, 1ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor VINICIUS PERETTI GIONGO, 3º Juiz Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor RODRIGO PINATI DA SILVA, 1º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORANGABA (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - BERTIOGA (COMARCA DE SANTOS) (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FÁBIO SZNIFER, 2º Juiz Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora DAIANE SALADINI MONARI, 5ª Juíza Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - AMÉRICO BRASILIENSE (COMARCA DE ARARAQUARA) (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA, 1ª Juíza Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor MARCEL PANGONI GUERRA, 2º Juiz Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária – Araçatuba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor ZANDER BARBOSA DALCIN, 2º Juiz Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária – Assis, sem estágio. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA deixou de fazer indicações, ante a ausência de candidatos inscritos, para: ITAPORANGA, 1ª VARA DA COMARCA DE PANORAMA, PAULO DE FARIA, 1ª VARA DA COMARCA DE RANCHARIA, 1ª VARA DA COMARCA DE DRACENA, IPAUSSU, 2ª VARA DA COMARCA DE ITARARÉ, 1ª VARA DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, 2ª VARA DA COMARCA DE PACAEMBU, 2ª VARA DA COMARCA DE PALMITAL, 1ª VARA DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA, ROSANA, TEODORO SAMPAIO, F.D. DE FLÓRIDA PAULISTA (ADAMANTINA), F.D. DE ITABERÁ (ITAPEVA) e F.D. DE BASTOS (TUPÃ).

12) N° 77.670/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador PEDRO CAUBY PIRES DE ARAÚJO. - Aprovaram a indicação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, pelo critério de antiguidade, o Doutor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.

13) N° 77.671/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores FERNANDA GOMES CAMACHO, Juíza de Direito Titular I da 19ª Vara Cível – Central e AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, remanescente de lista anterior e mais o Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR, Juiz de



Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões – Central.

14) N° 40.341/2007 – OPÇÃO dos Desembargadores JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, pela 24ª Câmara de Direito Privado e EDUARDO AZUMA NISHI, pela 27ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.

15) N° 13.106/AP.22 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Deferiram, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Mair Anafe, v.u.

16) N° 13.152/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, aprovaram a manifestação do E. Conselho Superior da Magistratura. Vencido o Desembargador Elliot Akel.

17) N° 136/2002 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização de competência das Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro. - Aprovaram, v.u.

18) N° 481/1991 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à elevação da Comarca de Taboão da Serra à entrância final. - Aprovaram, v.u.

19) N° 92.816/2015 – OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a criação de uma comissão para regular os afastamentos da jurisdição dos componentes das Comissões de Concursos em geral e com a finalidade de disciplinar a questão. - Aprovaram a proposta do E. Conselho Superior da Magistratura, deliberando-se pela formação de Comissão a ser composta pelos Desembargadores Márcio Bártoli, Arantes Theodoro e Borelli Thomaz, v.u.

20) N° 92.833/2015 – OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que seja composta comissão para adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça às novas regras do Código de Processo Civil. - Aprovaram a formação de Comissão sob a presidência do Desembargador Vice-Presidente, que encaminhará a indicação dos demais integrantes para apreciação do C. Órgão Especial, v.u.

21) N° 176/1984 – PROPOSTA do Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, para que seja dada a denominação “Desembargador Aniceto Lopes Aliende”, às novas instalações que abrigarão as Varas Cíveis e de Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro. - Aprovaram, v.u.

22) N° 60.725/2010 – OFÍCIO do Desembargador Ricardo Mair Anafe, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando enunciado aprovado pela C. Turma Especial de Direito Público, em sessão realizada no dia 08/05/2015, para representação perante o C. Órgão Especial, como proposta de Súmula. - Aprovaram, v.u.

23) N° 32.172/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que acrescenta os artigos 9º-A e 9º-B à Resolução nº 551/2011, relativos ao início do processo eletrônico, com a digitalização de inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de apreensão ou boletins de ocorrência circunstanciada de adolescentes. - Aprovaram, v.u.

ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP n° 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini, OAB/SP n° 163.657 e outros.

Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - 2ª INSTÂNCIA - SEMA 3.1.3

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 01/07/2015, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:

Desembargador ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 dia(s) de férias: 4 dia(s) de férias, de 14/07/2015 a 17/07/2015, 4 dia(s) de férias, de 21/07/2015 a 24/07/2015, 1 dia(s) de férias, em 28/07/2015, 2 dia(s) de licença-prêmio: 1 dia(s) de licença-prêmio, em 20/07/2015 e 1 dia(s) de licença-prêmio, em 27/07/2015.

Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 30/06/2015 a 08/07/2015.

Desembargador ALVARO TORRES JUNIOR, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 13/07/2015.

Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Privado, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/08/2015 a 14/08/2015.

Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 17/06/2015.

Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado, 19 dia(s) de férias, de 21/09/2015 a 09/10/2015.

Desembargador ANTONIO RIGOLIN, com assento na E. 31ª Câmara de Direito Privado, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador AUGUSTO FRANCISCO MOTA FERRAZ DE ARRUDA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Público, 5 dias de férias, de 13/07/2015 a 17/07/2015 e 1 dia de falta compensada em 22/07/2015.

Desembargador CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 06/07/2015 e 2 dia(s) de licença-prêmio, de 07/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador CYRO RICARDO SALTINI BONILHA, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Público, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 14/09/2015 a 18/09/2015.



Desembargador DECIO DE MOURA NOTARANGELI, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público, falta abonada em 17/07/2015 e 05 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador ERICSON MARANHO, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 dia(s) de férias, de 02/07/2015 a 31/07/2015.

Desembargador FABIO POÇAS LEITÃO, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia de falta compensada em 13/07/2015, 1 dia de falta abonada em 14/07/2015 e 10 dias de licença-saúde, de 15/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Privado e 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 dia(s) de férias, de 10/07/2015 a 31/07/2015.

Desembargador GALDINO TOLEDO JUNIOR, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) de férias, de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, com assento na E. 22ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 23/07/2015.

Desembargador HELIO MARQUES DE FARIA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Privado, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 16/07/2015 a 21/07/2015.

Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Privado e 16ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 15/07/2015.

Desembargador IRINEU JORGE FAVA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 01/07/2015.

Desembargador ITAMAR GAINO, com assento na E. 21ª Câmara de Direito Privado e 15ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador IVO DE ALMEIDA, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Criminal, 1 falta compensada em 29/06/2015 e 2 faltas abonadas em 30/06/2015 e 01/07/2015.

Desembargador JAMES ALBERTO SIANO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado e 14ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 13 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 22/07/2015 a 07/08/2015.

Desembargador JOÃO NEGRINI FILHO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 16ª Câmara de Direito Público e 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador JOSE ANTONIO ENCINAS MANFRE, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Criminal e 6ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 15 dia(s) de férias, de 13/07/2015 a 27/07/2015.

Desembargador JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI, com assento na E. 23ª Câmara de Direito Privado, 30 dia(s) de férias, de 15/07/2015 a 13/08/2015.

Desembargador JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, integrante do C. Órgão Especial com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 01/07/2015.

Desembargador JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público e 2ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público, 8 dia(s) de licença-nojo, de 14/06/2015 a 21/06/2015.

Desembargador LUIS MARIO GALBETTI, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Privado, 13 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/06/2015 a 17/07/2015.

Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público e 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 02/07/2015 a 06/07/2015.

Desembargadora MARIA TEREZA DO AMARAL, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal, 1 falta abonada em 03/07/2015 e 3 dias úteis de faltas compensadas, de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador MARIO ANTONIO SILVEIRA, com assento na E. 33ª Câmara de Direito Privado e 18ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 10/08/2015 e 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 17/08/2015.

Desembargador MIGUEL ANGELO BRANDI JUNIOR, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Privado, 5 dias de férias, de 29/06/2015 a 03/07/2015; falta abonada em 06/07/2015 e 2 dias úteis de faltas compensadas, de 07/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 30/06/2015.

Desembargador OSVALDO MAGALHÃES JUNIOR, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Público, 30 dia(s) de férias, de 02/07/2015 a 31/07/2015.

Desembargador OSWALDO LUIZ PALU, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Público e 5ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 26/06/2015.

Desembargador PAULO ANTONIO ROSSI, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Criminal, 1 dia de falta abonada em 13/07/2015 e 4 dias úteis de faltas compensadas, de 14/07/2015 a 17/07/2015.

Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, com assento na E. 10ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 13/07/2015 e 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 14/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador REINALDO FELIPE FERREIRA, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 02/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador REINALDO MILUZZI, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 13/07/2015, e 14 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 14/07/2015 a 31/07/2015.

Desembargador RENATO RANGEL DESINANO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Privado, 11 dia(s) de férias, de 13/07/2015 a 23/07/2015.

Desembargador ROBERTO MARTINS DE SOUZA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Público e 3ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público, 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 20/07/2015 a 23/07/2015.

Desembargador ROMOLO RUSSO JUNIOR, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Privado, 5 dia(s) de licença-paternidade, de 17/06/2015 a 21/06/2015.

Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 29/06/2015 a 03/07/2015.

Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 21/07/2015.

Desembargador TARCISIO FERREIRA VIANNA COTRIM, com assento na E. 26ª Câmara de Direito Privado, 6 dias úteis de faltas compensadas: 4 dias, de 08/09/2015 a 11/09/2015 e 2 dias, de 29/10/2015 a 30/10/2015. 11 dias de licença-prêmio: 5 dias, de 14/09/2015 a 18/09/2015, 4 dias, de 13/10/2015 a 16/10/2015 e 2 dias, de 26/10/2015 a 27/10/2015.



Desembargador THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO, com assento na E. 9ª Câmara de Direito Privado, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 15/07/2015 a 24/07/2015.

Desembargador VALDECIR JOSE DO NASCIMENTO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Público, 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/10/2015 a 16/10/2015 e 9 dia(s) de férias, de 19/10/2015 a 27/10/2015.

Desembargador VANDERCI ÁLVARES, com assento na E. 25ª Câmara de Direito Privado, 3 dia(s) de licença-prêmio, de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador VENICIO ANTONIO DE PAULA SALLES, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Público, 3 dia(s) de licença-prêmio, de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Privado, 7 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/08/2015 a 14/08/2015.

Doutor ALEXANDRE CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Criminal, 5 dia(s) de férias, de 27/07/2015 a 31/07/2015.

Doutor CARLOS DIAS MOTTA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 07/07/2015 e 1 dia(s) de férias, em 08/07/2015.

Doutor CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 14ª Câmara de Direito Público, 1 falta abonada em 03/07/2015 e 7 dias úteis de faltas compensadas, de 06/07/2015 a 16/07/2015.

Doutor GILSON DELGADO MIRANDA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 28ª Câmara de Direito Privado e 35ª Câmara de Direito Privado, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 08/07/2015 e 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/07/2015 a 17/07/2015.

Doutor IASIN ISSA AHMED, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL, 9 dia(s) de licença-prêmio, de 13/07/2015 a 21/07/2015.

Doutora KENARIK BOUJIKIAN, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/07/2015 a 08/07/2015.

Doutor LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª Câmara de Direito Público, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 01/07/2015 a 14/07/2015.

Doutor MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Público, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 31/07/2015 e 6 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 23/07/2015 a 30/07/2015.

Doutor RAMON MATEO JUNIOR, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 7ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 13/07/2015 a 31/07/2015.

Doutor ROBERTO MAIA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 10ª Câmara de Direito Privado e Câmara Especial, 03 dias de faltas compensadas, em 07, 08 e 27/07/2015 e 12 dias de férias, de 13 a 24/07/2015.

Doutor RONALDO ALVES DE ANDRADE, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 3ª Câmara de Direito Público, 1 dia de falta abonada em 06/07/2015 e 7 dias úteis de faltas compensadas, de 07/07/2015 a 17/07/2015.

Doutora SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 6ª Câmara de Direito Público, 30 dia(s) de férias, de 02/07/2015 a 31/07/2015.

O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 01/07/2015 indeferiu por absoluta necessidade do serviço, o(s) pedido(s) de gozo imediato e de uma só vez de dias de compensação, nos termos da Resolução nº 618/2013, licença-prêmio e/ou férias do(s) seguinte(s) Magistrado(s):

Desembargador ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Presidente da Egrégia Seção de Direito Privado e 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado.

Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Egrégia Seção de Direito Público.Desembargador AGUINALDO DE FREITAS FILHO, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada

ao Meio Ambiente.Desembargador ALVARO TORRES JUNIOR, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Privado.Desembargador ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Criminal e 5ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador ANTONIO MARIO DE CASTRO FIGLIOLIA, com assento na E. 12ª Câmara de Direito Privado e 15ª Câmara

de Direito Privado.Desembargador CARLOS ALBERTO DE SALLES, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Privado.Desembargador EUTÁLIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA, com assento na E. 15ª Câmara de Direito Público, 2ª Câmara

Reservada ao Meio Ambiente e 3ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público.Desembargador FERNANDO MELO BUENO FILHO, com assento na E. 35ª Câmara de Direito Privado e 19ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Privado.Desembargadora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Público.Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público.Desembargador GUILHERME GONÇALVES STRENGER, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Criminal e 4ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador HENRIQUE NELSON CALANDRA, com assento na E. 17ª Câmara de Direito Privado.Desembargador HERMANN HERSCHANDER, com assento na E. 14ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador JAIR MARTINS, com assento na E. 2ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador JOÃO PAZINE NETO, com assento na E. 37ª Câmara de Direito Privado e 16ª Câmara Extraordinária da

Seção de Direito Privado.Desembargador JOSE HELTON NOGUEIRA DIEFENTHALER JUNIOR, com assento na E. 5ª Câmara de Direito Público e 2ª

Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público.Desembargador JOSE MARIA SIMÕES DE VERGUEIRO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Privado.Desembargador JOSE PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Privado.



Desembargador LUIS ANTONIO GANZERLA, com assento na E. 11ª Câmara de Direito Público e 1ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público.

Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS, com assento na E. 20ª Câmara de Direito Privado.Desembargador LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na E. 1ª Câmara de Direito Público e 4ª Câmara Extraordinária

da Seção de Direito Público.Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª Câmara de Direito Criminal e 3ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador LUIZ TOLOZA NETO, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal.Desembargadora MARIA BEATRIZ DANTAS BRAGA, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Público e 3ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Público.Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO, com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado e 4ª Câmara de

Direito Privado.Desembargador NILO CARDOSO PERPETUO, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO, com assento na E. 16ª Câmara de Direito Criminal e 5ª Câmara

Extraordinária da Seção de Direito Criminal.Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na E. 36ª Câmara de Direito Privado.Desembargador REINALDO MILUZZI, com assento na E. 6ª Câmara de Direito Público.Desembargador ROMOLO RUSSO JUNIOR, com assento na E. 7ª Câmara de Direito Privado.Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, com assento na E. 13ª Câmara de Direito Criminal.Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, com assento na E. 3ª Câmara de Direito Criminal e 1ª Câmara

Reservada ao Meio Ambiente.Desembargador WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, com assento na E. 18ª Câmara de Direito Público.Doutor CARLOS DIAS MOTTA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. CÂMARA ESPECIAL.Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 2ª Câmara Extraordinária da

Seção de Direito Criminal.Doutora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 15ª Câmara de Direito

Privado e 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado.Doutor DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª Câmara de Direito Público.Doutor DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 1ª Câmara de Direito Privado.Doutora ELY AMIOKA, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Criminal.Doutor JOSE DA PONTE NETO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 8ª Câmara de Direito Público.Doutora MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO, J.D. Substituta em 2º Grau, integrando a E. 36ª Câmara de Direito

Privado.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

SEMARESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 30/06/2015Nº 13.106/AP.22 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão

Especial, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Mair Anafe, v.u.Nº 136/2002 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização de competência das Varas Cíveis da Comarca

de Rio Claro. PARECER dos Doutores Ricardo Tseng Kuei Hsu e Regis de Castilho Barbosa Filho, Juízes Assessores da Corregedoria, no sentido de converter a 5ª e a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro em 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, propiciando-se, se o caso, sua instalação simultânea, sem a redistribuição do acervo da competência em voga. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.

Nº 95.176/2014 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os anos de 2015 a 2020. - Deliberaram acrescentar nova redação às metas de planejamento estratégico do Tribunal de Justiça 2015-2020, especificamente ao: 1. Acrescentar a meta 6.7, nos seguintes termos: “Integrar prioritariamente os sistemas de 1º e 2º grau até 31/12/2020”; 2. Item 18, meta 10.2: “Substituir a palavra implantar por padronizar”; 3. Item 33, meta 16.2: “Substituir 10% por 100%”. Aprovaram o planejamento, com as alterações propostas, com o encaminhamento ao Órgão Especial, por votação unânime.

Nº 64.062/2015 - EDITAL Nº 16/2015 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Final. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.

Nº 77.670/2015 – EDITAL Nº 20/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador PEDRO CAUBY PIRES DE ARAÚJO. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.

Nº 77.671/2015 – EDITAL Nº 21/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.



Nº 93.718/2015 – EDITAL Nº 22/2015 - ABERTURA de concurso para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Roberto Mário Mortari e Osvaldo Capraro, ocorridas em 16/06/2015 e 18/06/2015, respectivamente. - Aprovaram a abertura, a partir do dia 02/07/2015, v.u.

Nº 93.719/2015 – EDITAL Nº 23/2015 - ABERTURA de concurso para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram a abertura, a partir do dia 02/07/2015, v.u.

Nº 84.954/2015 – EXPEDIENTE de interesse das Doutoras Adriana Costa, Carla de Oliveira Pinto Ferrari e Cristina Alves Biagi Fabri. - Indeferiram, nos termos do parecer da Egrégia Presidência, v.u.

Nº 92.816/2015 - OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a criação de uma comissão para regular os afastamentos da jurisdição dos componentes das Comissões de Concursos em geral e com a finalidade de disciplinar a questão. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de formação de Comissão, composta pelos Desembargadores Márcio Orlando Bártoli, José Henrique Arantes Theodoro e Dimas Borelli Thomaz Júnior, v.u.

Nº 92.833/2015 - OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando que seja composta comissão para adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça às novas regras do Código de Processo Civil. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, v.u.

Nº 60.023/2015 - RECURSO interposto por Flávia Rodrigues Romano contra a ordem de classificação da prova oral do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. – ADVOGADA: Flavia Rodrigues Romano (OAB nº 300310/SP) - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador José Renato Nalini, v.u. - Declarará voto o Desembargador Artur Marques da Silva Filho.

Nº 60.309/2015 - REQUERIMENTO de reclassificação formulado por Leonardo Bernardes de Mello Coimbra, candidato do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. – ADVOGADO: Leonardo Bernardes de Mello Coimbra (OAB nº 354147/SP) - Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Artur Marques da Silva Filho.

Nº 85.967/2015 - OFÍCIO do Desembargador EROS PICELI, Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do artigo 88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição. - Deliberaram encaminhar à Comissão de Regimento Interno e após, ao Colendo Órgão Especial, v.u.

Nº 0041645-45.2013.8.26.0100 – Apelação – SÃO PAULO – PARTES: Apelante: Anna Luiza Moraes, Apelado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – ADVOGADOS: Cristina de Cassia Bertaco (OAB: 98073/SP), Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB: 187598/SP), Paulo Henrique Camargo de Souza (OAB: 312077/SP). - Negaram provimento ao recurso, v.u. Declarará voto convergente o Desembargador José Renato Nalini.

Nº 105.274/2012 – AUXÍLIO-SENTENÇA - Indeferiram, v.u. Declarará voto o Desembargador Artur Marques da Silva Filho.

Nº 0013074-05.2015.8.26.0000 – Agravo de Instrumento – SÃO PAULO – PARTES: Agravante: Roseli Malafatti Nicoletti - Agravados: 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital e Saint Peter Quality Empreendimentos Ltda – ADVOGADOS: Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP), Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP), Assuero Rodrigues Neto (OAB: 238.420/SP), Jose Ayrton Ferreira Leite (OAB: 126770/SP). - Deram provimento ao recurso para tornar definitivo o cancelamento do registro do título de Saint Peter Quality Empreendimentos Ltda, v.u. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe, este último, vencido na questão de ordem.

Nº 9000006-34-2013.8.26.0506 – Apelação – RIBEIRÃO PRETO – PARTES: Apelante: Novaemp – Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto – ADVOGADOS: Roberto de Almeida Guimarães (OAB: 217398/SP), Juvencio Jose Vilares Neto (OAB: 185915/SP). - Não conheceram do recurso, v.u. Declararão votos os Desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe.

Nº 0030776-22.2013.8.26.0068 – Apelação – BARUERI – PARTES: Apelante: Gete Gerenciadora de Terras de Santana do Parnaíba Ltda Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barueri – ADVOGADO: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP). - Adiado, por uma sessão.

Nº 1066013-67.2014.8.26.0100 – Apelação – SÃO PAULO – PARTES: Apelante: Helena Boragan - Apelado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - ADVOGADA : Estelita Floriano Machado Rodrigues (OAB: 348.992/SP). - Negaram provimento ao recurso, v.u.

Nº 1066651-03.2014.8.26.0100 – Apelação – SÃO PAULO – PARTES: Apelante: José Correia Machado - Apelado: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – ADVOGADO: Ricardo Vianna Hammen (OAB: 162075/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.

Nº 11.909/2015 – EXPEDIENTE de interesse dos Doutores André Salomon Tudisco, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Marco Mattos Sestini e outros, bem como a adoção das medidas necessárias à alteração da redação do artigo 88 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Deliberaram solicitar manifestação aos Doutores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Marco Mattos Sestini, no prazo de 05 (cinco) dias e após, ao Colendo Órgão Especial, v.u.

Nº 176/1984 - PROPOSTA do Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, para que seja dada a denominação “Desembargador Aniceto Lopes Aliende”, às novas instalações que abrigarão as Varas Cíveis e de Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.

Nº 13.152/AP.16 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora Helena Campos Refosco. - Por maioria, deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, no período de 01/09/2015 a 31/01/2016, vencido o Desembargador Corregedor.

Nº 32.172/2015 – DICOGE - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 551/2011. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, anotando-se o prazo de 01 (um) ano no artigo 2º da referida minuta, v.u.

disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 diário ...e1rio%20... · paulo (entrÂncia...

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