disciplina: seguridade social i (polÍtica de assistÊncia social) sistema Único de assistÊncia...
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DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL I DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL I (POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)(POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS Profª: Elisônia
O caráter do SUASO caráter do SUASO SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e
participativoque tem por função a gestão da
AssistênciaSocial no campo da proteção socialbrasileira.
O caráter do SUASO caráter do SUASFunções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor
responsável pelo exercício das funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.
O caráter do SUASO caráter do SUASA proteção Social – proteção básica - CRASA proteção especial - CREASA vigilância sócio-assistencial – conhecer a presença
dasformas de vulnerabilidade da população e do território
peloqual é responsável. A defesa sócio institucional – articulação com outraspolíticas do campo social, voltadas a garantir de direitos. A proteção social consiste no conjunto de ações,
cuidados,atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS, pararedução e prevenção do impacto dos danos e riscos
sociais;
O caráter do SUASO caráter do SUAS
Os serviços de proteção social básica serão
executados de forma direta nos Centros de
Referência da Assistência Social –CRAS e
em outras unidades básicas e públicas.
Serviços de Proteção Serviços de Proteção Social Básica: Social Básica: Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica nodomicílio para pessoas com deficiência e idosas.
TRAZER O CRAS
O caráter do SUASO caráter do SUASProteção Social Especial – atendimentoassistencial destinados a famílias e indivíduosque se encontram em situação de risco
pessoale social (abandono, maus tratos físicos oupsíquicos, abuso sexual etc).Esses serviços de dividem em:Proteção Social Especial de média
complexidade.Proteção Social Especial de alta complexidade.
Proteção Social Especial A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
Proteção Social Especial Proteção Social Especial
Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas
soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.
Proteção Social Especial Proteção Social Especial As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADESERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,
geralmente inseridos no núcleo familiar.
A convivência familiar está mantida, embora os
vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo
ameaçados.
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes
emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de
Serviçosà Comunidade (PSC); d) Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua.
SERVIÇOS DE ALTA SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADECOMPLEXIDADE
Oferta atendimento às famílias e indivíduos
que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de
direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências.
TRAZER O CREAS
Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-
No sistema descentralizado e Participativo
Da Assistência Social, a instância de
financiamento é representada pelos Fundos
Nas três esferas do governo.
Financiamento da Política Financiamento da Política dedeAssistência Social-Assistência Social-Conforme as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social-2003, novasistemática de financiamento deve serinstituída, ultrapassando o modeloconvencional e estabelecendo o repasseautomático fundo a fundo no caso dofinanciamento dos serviços, programas eprojetos. O novo modelo deve basear-se noCofinanciamento construído a partir da pactofederativo.
Controle SocialControle SocialA Carta Constitucional definiu novos canaisde participação popular na formulação econtrole da política, através dainstitucionalização dos Conselhos eConferências.Para que se possa consolidar e ampliardireitos, no campo de assistência social e
deoutras políticas sociais, é necessário oexercício do controle social de forma
efetiva.
Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialA concepção fundamental nos parâmetros
dosdireitos da cidadania, e na responsabilidade
doEstado. Envolvendo mudanças de
paradigmas,e a superação da cultura do clientelismo,paternalismo e da filantropia;O foco da política de Assistência Social – afamília como unidade básica de atendimento;
Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência SocialAs interfaces da política de Assistência Socialcom as demais políticas sociais e econômicas são evidentes.O desafio é transformar essas interfaces em Vínculos orgânicos capazes de produzir impactos positivos;A descentralização político-administrativas –municípios assume o papel central, considerando
aproximidade e o reconhecimento da realidade
local;
Os avanços da Política de Os avanços da Política de Assistência SocialAssistência Social
A participação da população, por meio dasorganizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações –Institucionalização dos Conselhos de AssistênciaSocial. A institucionalização do Fundo a AssistênciaSocial – o que possibilita o controle da trajetória dos recursos previstos e aplicados na área, o que possibilita estabelecer uma gestão transparente.