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PREFEITURA MUNICIPAL
www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Diário OficialSÃO CARLOS
Sexta-feira, 6 de abril de 2018 • Ano 10 • Nº 1174
Diário Oficial de São Carlos
Prefeitura Municipal de
São Carlos
PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS
DECRETO
DECRETO Nº 91DE 4 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CO-MISSÃO PARA ESCOLHA DO CONCURSO "TRABALHA-DOR SÃO-CARLENSE" - 2018.AIRTON GARCIA FERREIRA, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 10.174/09,Decreta:Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Escolha do concurso "Trabalhador São-carlense", pre-vista na Lei Municipal n° 14.046, de 3 de abril de 2007, os seguintes membros:I – representantes do Poder Executivotitular: Maria Magda Chabariberysuplente: Rita de Cassia CamargoII – representantes das entidades sindicaisTitulares: Erosnei CarvalhoAntonio Lopes BastosMauricio da Silva Barreto Suplentes:Manoel Simões PiresVagner Augusto MendonçaJeane Maria MarquesArt. 2º Os serviços prestados por esta Comissão não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.São Carlos, 4 de abril de 2018.AIRTON GARCIA FERREIRAPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROBERTO PAULO VALERIANI IGNATIOSSecretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA
PORTARIA Nº 214DE 5 DE ABRIL DE 2018
AIRTON GARCIA FERREIRA, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo administrativo proto-colado sob o nº 6.873/18, resolveNOMEARMARCOS LOBO DE TOLEDO BARROS, portador da Cé-dula de Identidade RG nº 12.633.836-X-SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a partir de 2 de abril de 2018, com os vencimentos que lhe com-petirem por lei.São Carlos, 5 de abril de 2018.AIRTON GARCIA FERREIRA Prefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROBERTO PAULO VALERIANI IGNATIOSSecretário Municipal de Planejamento e Gestão
ATOS DAS SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMISSÃO JULGADORA DE RECURSOS INFRACIONAIS
Em cumprimento à Lei Municipal nº. 17441/2015 e Lei Municipal nº. 15958/2011, os proprietários, compro-missários ou responsáveis pelos imóveis abaixo rela-cionados FICAM NOTIFICADOS quanto à resposta do recurso requerido, conforme RESOLUÇÃO 001/2017.
PROCESSO NOME IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO
32002/2014Pieno Arquitetura
Ltda03.048.031.001 AI Nº 59/2018 INDEFERIMENTO
24227/2009André Luis Delfino
Junior09.090.010.001
AI AA Nº 00027/2011
INDEFERIMENTO
13525/2017 Goreti Aparecida Gatti 09.098.030.001 AI 418/2017 INDEFERIMENTO
3063/2016 Jose Rubens Macedo
08.192.009.001 // 08.192.010.001 // 08.192.011.001 // 08.192.012.001 // 08.192.013.001 // 08.192.014.001 // 08.192.015.001 // 08.192.016.001 //08.192.017.001 //08.192.018.001 //
08.192.019.001
AI nº 38740/2015AI nº 38741/2015AI nº 38742/2015AI nº 38743/2015AI nº 38744/2015AI nº 38745/2015AI nº 38746/2015AI nº 38747/2015AI nº 38478/2015AI nº 38749/2015AI nº 38750/2015
INDEFERIMENTO
14396/2014Rio Verde Engenharia e Construções LTDA
10.021.009.001 AI 81/2018 INDEFERIMENTO
São Carlos, 04 de Abril de 2018Daniela Pandolfelli Zampieri da SilvaAssistente AdministrativoValéria BalthazarChefe de GabineteSecretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem comunicar, aos interessa-dos, as decisões dos processos abaixo relacionados.
PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO SITUAÇÃO
20650/2017LUCAS DE CAMPOS
PENTEADOCPF 338.188.878-10
CANCEAMENTO GUIA NF-E
AVULSADEFERIDO
25266/2008DENIS H. DOS
SANTOS MUNIZ19.208.015.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISS LANÇADO
16285/2008BARNABÉ ALVES
TENÓRIO7.132.019.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISS LANÇADO
50758/1996SIDNEI AP.
GONZALEZ8.021.032.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISS LANÇADO
33739/2016PETTERSON DE
JESUS FLORIANO13.237.006.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISS LANÇADO
22070/2011IGREJA NAZARENO
NORDESTE PAULISTA
7.029.001.001APROVAÇÃO
PROJETOISS LANÇADO
3242/2008 SEBASTIÃO ROSA 16.096.011.001APROVAÇÃO
PROJETOISS LANÇADO
36474/2011 HAI GUOGIANG 01.13.201.008.001APROV.
PROJETOISS LANÇADO
22028/2013VANESSA DE CARVALHO
01.13.247.001.001APROV.
PROJETOISS LANÇADO
19703/2017RUBENS
ABRANCHES FILHO
01.19.190.028.001APROV.
PROJETOISS LANÇADO
80530/2004SAMUEL
AGNALDO VELTRONE
01.13.057.016.001APROV.
PROJETOISS LANÇADO
15006/2010AGUINALDO
MARCELO BIANCHIM
01.06.111.023.001APROV.
PROJETOISS LANÇADO
602/2010ECONOMICAR AUTO PEÇAS
LTDA ME01.05.027.013.001
APROV. PROJETO
ISS LANÇADO
32812/17JAC EMP. E PART. E
NEG. S.A.01.003.001.001 DEMOLIÇÃO ISSQN LANÇADO
18877/08PROFIT EMP. E
PART. LTDA16.152.025.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
31466/09ROGÉRIO RIBEIRO
OLIVEIRA19.182.040.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
11038/16SERGIA RENATA
ORLANDI13.221.011.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
16593/17MARCIO ROBERTO
PERETA08.249.016.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
1421/08OCTAVIO R. DO S. E
SOUSA19.167.002.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
19834/16VANIA FRAGOSO
NUNES19.182.011.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
36260/17PAULO SERGIO
MAIA20.006.008.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
36265/17PAULO SERGIO
MAIA20.006.034.001
APROVAÇÃO PROJETO
ISSQN LANÇADO
29.987/2017
MARCELO MARTINS
REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA ME
01.19.196.019.001NOTIFICAÇÃO
Nº 1654/ 18 - NCJ
DEFERIDO CANCELAMENTO
DE GUIA
33.955/2016
DE SANTIS COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
19.257.637/0001-96NOTIFICAÇÃO
Nº 1655/ 18 - NCJ
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DE 2015
33.955/2017
DE SANTIS COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA.
19.257.637/0001-96NOTIFICAÇÃO
Nº 1656/ 18 - NCJ
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DE 2016
36.794/2017DIRECTA
AUTOMAÇÃO LTDA.
80.984.156/0001-93NOTIFICAÇÃO
Nº 1657/ 18 - NCJ
APRESENTAR DOCUMENTOS
32.737/2014ROBSON
APARECIDO MIGUEL
21.294.454/0001-92NOTIFICAÇÃO
Nº 1658/ 18 - NCJ
DEFERIDO CANCELAMENTO
DE GUIA
Marcio Block BerribiliDiretor do Departamento de ArrecadaçãoMario Luiz Duarte AntunesSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDADepartamento de Dívida Ativa comunica aos interes-sados o resultado dos processos, conforme determina o artigo 21 do Código Tributário Municipal.
PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO
35.844/17Igreja Cristã
Pentecostal da Biblia do Brasil
10.194.022.001Imunidade TributáriaIPTU 2017
DEFERIDO
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
2.633/12Adriana Cristina
dos Santos20.121.046.001
Isenção SocialIPTU 2017
DEFERIDO
2.734/12Antonio Sergio
Zilion07.12.001.001
Isenção SocialIPTU 2017
DEFERIDO
3.287/12Zilda do Espirito Santo Leal Silva
16.244.018.001Isenção Social
IPTU 2017DEFERIDO
25.701/12Larissa Guimarães
Silva20.234.004.001
Isenção SocialIPTU 2017
DEFERIDO
17.887/13Eliane Severo de
Oliveira20.166.010.001
Isenção SocialIPTU 2016 e 2017
DEFERIDO
4.533/13Maria Lucia
Gomes20.078.037.001
Isenção SocialIPTU 2017
DEFERIDO
32.737/14Robson Aparecido
Miguel67.558
Cancelamento de débito Taxa
de Licença para Funcionamento
2015 a 2017
DEFERIDO
4.983/13
Igreja Evangélica Assembléia de
Deus Ministério de Madureira
10.401.027.001Imunidade Tributária
IPTU 2016 e 2017DEFERIDO
29.766/10Santander Leasing S.A. Arrendamento
Mercantil8025840
Cancelamento de Débito
Infração Mobiliária 2010
DEFERIDO
354/09 Manoel Milanez 20.067.024.001Isenção
AposentadoIPTU 2015 a 2018
DEFERIDO
7.738/09Congregação
Cristã no Brasil16.024.005.001
Imunidade TributáriaIPTU 2017
DEFERIDO
3.81814Comunidade Cristã Genesis
10.400.005.001Imunidade TributáriaIPTU 2017
DEFERIDO
31.187/17Benedito alves de
Almeida26.019.007.001
Isenção Aposentado
IPTU 2017 e 2018DEFERIDO
31.895/17José Roberto
Camargo da Silva08.241.018.001
Isenção Aposentado
IPTU 2016 a 2018DEFERIDO
20.438/16Encalso
Construções Ltda.8023039
Multa por Auto de Infração 2018
Notificação Administrativa
34.913/17Geisa Lauana de Souza Florentino
20.262.002.001Isenção Social
IPTU 2016 e 2017DEFERIDO
3.087/17Thiago Gonçalves
de Meira12.140.055.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2009 e 2010
DEFERIDO
30.196/17Lucia Helena Dias Cano Fernandes
10.401.025.001
Cancelamento de Débito ISSQN Construção Civil
2014
DEFERIDO
30.385/17Carlos Roberto
Gomes16.114.015.001
Baixa da 8ª parcela IPTU 2013
DEFERIDO
30.428/17Carlos Roberto da
Rocha08.070.014.001
Baixa da 2ª parcelaIPTU 2016
DEFERIDO
11.232/17Jair Ribeiro da
Silva06.186.004.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2008
DEFERIDO
12.051/17Benjamin Matildes
da Silva20.169.038.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2009 e 2010
DEFERIDO
11.460/17Luiz Carlos Cassiano
20.107.053.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2009 e 2010
DEFERIDO
11.445/17Elias de Almeida
Moura20.056.042.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2009 e 2010
DEFERIDO
13.368/17Transmarcile Transportes
Ltda. ME54.004
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial Taxa de
Licença para Funcionamento
2009 a 2011
DEFERIDO
11.457/17Douglas da Costa
Maciel20.096.054.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2009 e 2010
DEFERIDO
30.970/16 Jonas Demito
14.121.001.001 14.121.002.00114.121.003.00114.121.004.001
Cancelamento de Débito
Determinação Judicial
IPTU 2004 a 2016
DEFERIDO
Leandro MaestroDiretor do Departamento de Dívida AtivaMario Luiz Duarte AntunesSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDADEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
Através do Departamento de Arrecadação, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, conforme pre-ceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.
PROCESSO NOME IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO
26366/08 Siles jose bocardo 16.040.013.002ISENÇÃO DE IMPOSTO
2015 a 2018DEFERIDO
50222/04GESSY BARBOSA DE
SOUZA06.050.003.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016 a 2018
INDEFERIDO
2096/05MAGDALENA PLEINE
CORREA07.034.011.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2009 a 2019
INDEFERIDO
2677/05LUCIA TESSARIN
CALEGARIO04.095.015.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016 a 2018
DEFERIDO
3891/05 GERCILA LIMA ROSSI 16.043.013.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2016 a 2018DEFERIDO
10446/06LEA DE SOUZA DE
FALCO06.110.034.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2012 a 2018
2012 a 2014 INDEFERIDO/ 2015 a 2018 DEFERIDO
94935/04TEREZINHA MARIA
DE AZEVEDO08.181.015.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016
DEFERIDO
3891/94ESTELITA JERONIMO
DO NASCIMENTO10.160.005.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016 a 2018
DEFERIDO
15491/17GERALDO RAUL DA
COSTA14.027.008.002
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2018
DEFERIDO
36827/16ALBA LUCIA SANTOS
DA LUZ10.113.018.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017 e 2018
DEFERIDO
4624/97ZILMA MARTINS
SANCHES01.060.018.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2018
DEFERIDO
50963/00FLAVIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA
08.073.009.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2016 a 2018DEFERIDO
81172/03TEREZA IRACEMA
PILLA14.030.018.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016 a 2018
DEFERIDO
2850/04ROSA INNOCENTINI
PERUSSI01.100.005.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017 e 2018
DEFERIDO
13199/17maria pereira de oliveira candido
15.032.005.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2016 a 2018 DEFERIDO
13288/17 SANTA BESSA SILVA 20.117.054.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2015 a 2018
INDEFERIDO 2015 /
DEFERIDO 2016 a 2018
13298/17 JOEL DOS SANTOS 04.206.011.002ISENÇÃO DE IMPOSTO
2015 a 2018
INDEFERIDO 2015/
DEFERIDO 2016 a 2018
13313/17MARIA EULALIA
FERNANDES04.056.020.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017 e 2018
DEFERIDO
13322/17 ALVINO TEIXEIRA 12.040.010.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2017 e 2018DEFERIDO
13700/17ROSA ANNA
MASCARIN DE MATTOS
12.008.001.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2017 e 2018DEFERIDO
13846/17JOSE MEDEIROS BRAGA IRMÃO
14.071.039.001ISENÇÃO DE IMPOSTO
2016 a 2018DEFERIDO
13939/17MOACIR CELESTINO
DE SOUZA15.123.013.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017 e 2018
DEFERIDO
13949/17PAULO GONÇALVES
RAMOS13.022.007.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2016 a 2018
DEFERIDO
81140/02IOLANDA DORSA
CORREA14.060.007.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017 a 2019
SOLICITA APRESENTAR
DOCUMENTOS
19.938/2012PATRICIA APARECIDA
DA SILVA20.057.013.001 ISENÇÃO SOCIAL NOTIFICADO
2.877/2012MARIDETE MENDES
DA SILVA19.172.014.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
2.628/2016CLEONICE DE ASSIS
GONÇALVES04.090.010.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
4.444/2016 DALVA DE OLIVEIRA 12.083.020.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
2.586/2016LUCIANA SANTOS
MACHADO DE ALMEIDA
16.119.031.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
19.002/2017SOLANGE
ALESSANDRA DO NASCIMENTO
12.147.019.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
25.549/2017EDILEUSA DO CARMO BISPO
BALDAN16.119.031.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
16.404/2017SILVANA MARCIA
DOS SANTOS OLIVEIRA
26.010.013.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
13.927/2017RAIANE CRISTINA
BARBOSA06.143.024.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
15.080/2017BENEDICTA MILANI
BONO20.036.033.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
15.081/2017LETÍCIA PEDRO DOS
SANTOS26.001.014.001 ISENÇÃO SOCIAL INDEFERIDO
2.033/2004FUNDAÇÃO PARQUE
TEC DE SÃO CARLOS
05.249.001.005IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
12.234/2011
SIND. DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECÂNICAS
02.068.022.001IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
5.378/2008TEIA CASA DE
CREIAÇÃO 03.075.001.001
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
DEFERIDO
6.057/2009IGREJA EM SÃO
CARLOS
01.119.015.001 E
01.119.016.002
IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
29.290/2017ASSOCIAÇÃO
ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES
16.017.008.001IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
1.182/2017IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS
04.204.004.001IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
26.854/2017PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO
CARLOS07.140.016.001
IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
9.549/2016
30º SUBSEÇÃO DE S. CARLOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL
01.032.002.001IMUNIDADE TRIBUTARIA
DEFERIDO
29.298/2017ASSOCIAÇÃO
ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES
16.017.007.001IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
DEFERIDO
7.8148/2016IGREJA
INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS
10.047.017.001IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
DEFERIDO
4.996/2012DENISE MARIA MENEGHELLI
GARCIA15.039.067.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
3.437/2012SUELI PEREIRA
LOIOLA16.085.026.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
2.580/2012LUCINÉIA
APARECIDA DA COSTA
06.068.036.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
2.906/2012APARECIDA CARREIRO
10.402.038.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
5.978/2013MAGNOLIA DA SILVA
ROSA20.231.013.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
6.502/2013CLEUMARA HELENA
MANGOLINI GENEROSO
10.308.008.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
17.476/2016
MARGARIDA DE LOURDES GASPARINO FLORENCIO
20.230.013.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
18.722/2014DONIZETI WALTER
FERREIRA15.011.020.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
10.037/2014ALESSANDRA FRANCISCO
20.227.010.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
7.443/2015MARIA ANTONIA
DE LIMA16.192.073.063 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
19.024/2015DANIELA BEATRIZ
ROBERT06.149.041.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
2.100/2016MARIA ROSANGELA
NUNES10.550.027.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
3.534/2016VICENTE FERRAZ
CONDE01.028.013.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
2.696/2016JULIANA APARECIDA
BOMFIM15.057.016.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
9.855/2016DAYANE CRISTINA
DA silva20.266.007.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
25.067/2017DÉBORA APARECIDA
BERTOLINI26.001.044.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
23399/2017GLICE APARECIDA
SILVA26.013.009.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
25.601/2017JOSENILDA
CONCEIÇÃO DA SILVA
26.008.013.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
16.612/2017 ELIANE DE OLIVEIRA 10.398.051.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
19.016/2017ALINE DE LANA
ARAUJO26.014.009.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
19.837/2017 LUCIANA DA SILVA 16.105.032.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
23.306/2017MARIA LEITE DOS
SANTOS20.187.009.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
25.007/2017ADELINA MARIA INEZ DE JESUS
15.055.016.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.830/2017 TAMIRIS DA SILVA 26.001.032.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
16.149/2017CLAUDIA PEREIRA
DO VALE26.003.043.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.985/2017DIVA FATIMA DA
SILVA 26.026.041.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.975/2017PALOMA DE CÁSSIA
RODRIGUES26.017.005.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.899/2017LUCILENE MACHADO
DOS SANTOS26.011.001.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
28.075/2017JÉSSICA FERNANDA
INÁCIO26.001.023.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
2.382/2017ANGELINA TERESA
DA SILVA ROSSI20.272.005.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.936/2017ANA CLAUDIA
PEREIRA DE SOUZA SANTOS
26.027.019.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
16.750/2017LUCIA DE BRITO DE
JESUS20.168.011.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018
www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE
14.878/2017TAIS DA SILVA
SANTOS26.013.008.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
14.949/2017PRISCILA
FERNANDES DA SILVA LUCIO
26.002.016.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
15.819/2017ELZA MARIA DOS
SANTOS26.022.023.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
15.519/2017CLEONICE LUIZ DE
SOUZA20.231.015.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
14.660/2017SANY GABRIELA DOS
SANTOS26.003.014.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
3.338/2017REGINA CRISTINA
TELINI 26.027.010.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
13.400/2017DIRCE RODRIGUES
GOMES 15.056.002.001 ISENÇÃO SOCIAL DEFERIDO
9.563/2010LOURIVAL
FRANCISCO DE SOUZA
20.107.021.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
20.281/2010MERCEDES
MARQUES ZANOLO02.066.015.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
50.266/2012HELDER LUIS
ANGELO DA SILVA16.219.038.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
9.567/2016MARCO AURELIO
GUASTALDI04.097.021.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
18.863/2013 SAMOEL BOACNIN 19.114.133.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
12.601/2013ADEMIR PAULO DE
OLIVEIRA20.179.042.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
16.596/2016 alaidio rodrigues 20.159.087.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
17.058/2016ANTONIO LUIZ FERRI
JUNIOR10.415.001.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
32.034/2016MATHILDE
APPARECIDA CORRADINI
10.069.031.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
32.176/2017ROBERT BODO
GEORG NITZSCHE04.028.002.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
23.420/2017PRISCILA BUENO DA SILVA BERNASCONI
09.098.016.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
30.564/2017RUBENS GOMES DE
MELO09.055.002.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
32.892/2017FLAVIA SIMONE
MUNIN10.374.034.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
32.341/2017JOSÉ HUMBERTO
VOLANTE02.123.005.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
28.252/2017ODEMIR ALBINO
MICHELETTI03.112.017.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
11.248/2016deolinda luiza pinto
padilha01.119.018.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
6.172/2016FÁTIMA DA
CONCEIÇÃO VAL BUENO RAMOS
10.240.005.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
19.708/2017EDUARDO LUIZ
GONÇALVES ROSA10.052.009.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
18.609/2017CLAUDIA APARECIDA
AFFONSO DE OLIVEIRA
07.023.023.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
30.295/2017MARIA ALAIDE
LOPES DE JESUS09.083.029.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
27.741/2017 RICHARD DE SANTIS 09.105.009.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
31.648/2017RIOLINDA
GONÇALVES MARTINS
14.105.004.001 AUTO DE INFRAÇÃO NOTIFICADO
21.251/2012CARLOS ROBERTO
ALBUQUERQUE16.139.040.001 AUTO DE INFRÃÇÃO NOTIFICADO
17.871/17REGINA MARIA
MASTROFRANCISCO01.065.001.001
IMÓVEL LOCADO A MUNICIPALIDADE
NOTIFICADO
195/18DANGA
EMPREENDIMENTOS LTDA
21.015.001.001 ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO
19786/06SIRLEI GOMES DA
SILVA DOS SANTOS19.081.015.002
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
16619/06MARILDE WIEBKE
COURTEILLE19.040.070.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
34785/17SANTA MARIA DO LEME EMPREEND. IMOB. SPE. LTDA
25.046.001.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
34786/17SANTA MARIA DO LEME EMPREEND. IMOB. SPE. LTDA
25.047.001.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
10690/06DENISE BALESTRETO
MENEZEZ19.040.060.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
13552/06ALZIRA MIGUEL
FERREIRA12.150.031.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
10009/06MARCO ANTONIO
FERREIRA12.150.034.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
17654/06MILTON OSWALDO
DE MEDEIROS07.147.006.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
26521/17LUCIA MARIA
SANTOS DA SILVA20.108.024.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
27901/17sueli pereira do espirito santo
20.098.024.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
92614/04 ivan de jesus lanzotti 04.109.013.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
2974/05ANA LUCIA RODRIGUES
FORNAZIERI DARCIE04.119.024.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
395/18 edificio vilma valim09.006.036.002
a09.006.036.017
INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU
DEFERIDO
6650/06HELENA MHIRDAUI
PERES04.148.038.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
5447/06ALEXANDRE MARGARIDO
09.052.013.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
4171/06LEONIDIA MARIA DE
CASTRO DANIEL04.078.006.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
DEFERIDO
7292/06
PAULO DOS SANTOS NETTO E JOSE
ROBERTO LEME DE ANDRADE
04.048.030.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
16707/17EDIFICIO
RESIDENCIAL ONDINAS
02.131.006.002 a
02.131.006.031
INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU
DEFERIDO
35452/17 eliel gomes da silva 16.237.024.001regularização de
baixa de pagamento
SOLICITA APRESENTAR
DOCUMENTOS
35946/17sandra neves de
carvalho20.090.061.001
REGULARIZAÇÃO DE BAIXA DE PAGAMENTO
SOLICITA COMPARECI-
MENTO
3163/18kelli ncota dos
santos15.138,015.001 RESTITUIÇÃO DE IPTU
SOLICITA APRESENTAR
DOCUMEN-TOS
3163/18 marli aparecida soler 15.138.015.001RESTABELECIMENTO DO IPTU 2018 PAGO
ERRONEAMENTENOTIFICADO
26735/17VERA MARIA
SIGOLIN16.013.008.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2018
DEFERIDO
MARCIO BLOCK BERRIBILI Diretor do Departamento de ArrecadaçãoMARIO LUIZ DUARTE ANTUNESSecretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
SÍNTESE DA ATA DE JULGAMENTO - PREGÃO PRE-SENCIAL Nº 27/2017 PROCESSO Nº 17416/2017 Aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2018, às 09h00, reuniu-se na Sala de Licitações, a Equipe de Apoio ao Pregão Presencial, para deliberar sobre o Recurso Ad-ministrativo interposto pela empresa R. PACTO EIRELI ME., referente ao RECURSO ADMINISTRATIVO apresen-tado, contrário à aceitação da planilha da empresa SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI, que levou à declaração da mesma como vencedora do certame re-lativo ao Pregão Presencial em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CON-SERVAÇÃO, no município de São Carlos. Pelo exposto, a Equipe de Apoio ao Pregão Presencial considera o Recurso apresentado pela licitante R. Pacto IMPROCE-DENTE, pelos fatos ora analisados e sugere ao Senhor Prefeito Municipal a ratificação desta decisão. Rober-to C. Rossato - Pregoeiro
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS - CONVITE N.° 05/2018 - PROCESSO Nº 526/2018 Aos 05/04/2018, reuniram-se os identifica-dos da Comissão Permanente de Licitações e demais presentes para, em primeira convocação, procederem ao recebimento e abertura dos envelopes de docu-mentação e proposta apresentados para o Convite supracitado. Nenhuma empresa solicitou o edital e não houve o comparecimento de licitantes. A Comis-são declara esta licitação DESERTA e providenciará a republicação do Edital, pelos meios e formas legais. Roberto C. Rossato Presidente
RESUMO DA ATA DA SESSÃO EQUIPE DE APOIO AO SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES. PRE-GÃO ELETRÔNICO 013/2018. PROCESSO 894/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE
RELÓGIO BIOMÉTRICO PARA AS SECRETARIA MUNICI-PAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES E TRÂN-SITO. Em 04 de abril de 2018, às 08h30min, reuniu-se na Sala de Licitações a EQUIPE DE APOIO AO SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNI-CO para deliberar sobre a revogação da licitação su-pra. Estava marcada disputa para o dia 05/04/2018 às 09:30h. Após questionamentos dos licitantes, a unida-de decidiu por retirar alguns itens para readequação do edital. Como já haviam propostas fechadas cadas-tradas, para não comprometer a isonomia da disputa, esta comissão propõe a REVOGAÇÃO desta licitação ao Senhor Prefeito Municipal. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018 PROCESSO Nº 3343/2018 RESUMO DA ATA DE SESSÃO PÚBLICA Aos 05/04/2018, reuniram-se o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para a Sessão Pública do Pregão em epígra-fe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos docu-mentos oferecidos pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formu-lação de propostas e prática dos demais atos de atri-buição do Licitante. Em seguida recebeu a Declaração do Licitante de que atende plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os Envelo-pes contendo a Proposta e os Documentos de Habi-litação, respectivamente. Ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e se examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de for-necimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital. Verificou-se que a empresa FLAJOCA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP apresentou valores para to-dos os itens do lote acima dos estimados pelo edital, tendo portanto, sua proposta sido DESCLASSIFICADA para a disputa do Pregão. Em seguida o Pregoeiro con-vidou individualmente os autores das propostas sele-cionadas a formular lances de forma sequencial, a par-tir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes mi-croempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de clas-sificação. A empresa SHAMOU ESPORTES declinou dos benefícios da Lei Complementar 123/2006. Negocia-da a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços pra-ticados pelo mercado, conforme apurado no proces-so de licitação. Aberto o 2º Envelope do Licitante, os documentos foram rubricados pelos presentes e sem seguida, analisados os documentos de habilitação, foi verificado o não atendimento ao item 9.6.2 do Edi-tal pela ASSOCIAÇÃO SAOCARLENSE DE ÁRBITROS, sendo que a empresa é uma Associação e não se en-quadra como ME ou EPP, tendo sido considerada INA-BILITADA. Em seguida, foi aberto o envelope de HABI-LITAÇÃO da empresa SHAMOU ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Os documentos foram rubrica-dos pelos presentes e, analisados a documentação, foi verificado o pleno atendimento aos requisitos estabe-lecidos pelo Edital, tendo sido a empresa considerada HABILITADA. À vista da habilitação, foi declarado: 001.00 SHAMOU - ESPORTES COMÉRCIO E SER4VI 211.900,0000 VencedorO licitante foi informado da necessidade de readequa-ção de sua proposta no prazo de 3 (três) dias úteis. Aberta a palavra, não houve manifestação dos pre-
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018www.saocarlos.sp.gov.br4 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
sentes. O resultado será divulgado pelos meios e for-mas legais, preservando o direito de manifestação de quaisquer interessados.
RESUMO DA ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PRO-POSTAS TOMADA DE PREÇOS N.° 02/2018 - PROCES-SO Nº 897/2018 Aos 04/04/2018, reuniram-se os mem-bros da Comissão Permanente de Licitações e demais presentes para, em primeira convocação, procederem ao recebimento e abertura dos envelopes de documen-tação e proposta apresentados para a Tomada de Pre-ços supracitada. Apenas a empresa Fragalli Engenharia Ltda. EPP apresentou seus envelopes na forma previs-ta no Edital. Os envelopes recebidos foram rubricados pelos presentes e foi aberto o envelope de habilitação do proponente, cuja documentação extraída destes foi da mesma forma rubricada pelos presentes. Da análise da documentação apresentada, a comissão notou, na documentação relativa aos atestados de capacitação técnica apresentados pelo licitante que os mesmos não atendem ao disposto no item 05.01.06. do edital e en-caminhará o processo para avaliação Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos. Esta sessão fica suspensa até a manifestação da unidade para posterior deliberação da Comissão sobre a habilitação ou não do licitante. Aberta a palavra, não houve manifestações dos presentes. Este resultado será divulgado pelos meios e formas legais, preservando o direito de manifestação de quaisquer in-teressados. Roberto C. Rossato Presidente
COMUNICADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2018 Comunicamos que a ata de registro de preços nº 039/2018 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO EN-GARRAFADO P13, constantes nos anexos que acom-panham o edital referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2018, processo nº 33309/2017, encontra-se dis-ponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de Preços. São Carlos, 05 de abril de 2018. Ro-berto Carlos Rossato Autoridade Competente
COMUNICADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018 Comunicamos que a ata de registro de pre-ços nº 040/2018 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, confor-me descrição do objeto referente ao Pregão Presen-cial n° 45/2017, processo nº 30120/2017, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de Preços. São Carlos, 05 de abril de 2018. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2018 PROCESSO N.º 2188/2017 ERRATA No edital do pregão eletrônico em epígrafe, publicado no dia 26/03/2018, na pági-na 20, DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES, onde se lê: "[...]GARANTIA DE 1 ANO; HOMOLOGADO PELA ANATEL; SELO/CERTIFICADO INMETRO", leia-se: "[...] GARANTIA DE 1 ANO; HOMOLOGADO PELA ANATEL.". No mais, ratificam-se todas as informações ali contidas. São Carlos, 05 de abril de 2018. HICARO LEANDRO ALON-SO PREGOEIRO
Pregão Eletrônico nº 008/2018 Processo nº 29021/2017 HOMOLOGAÇÃO Objeto: AQUISIÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PARA A GUARDA MU-
NICIPAL. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente aos lotes 01 e 02 adjudicado à empresa ELETRONICA MENDONCA ARARAQUARA LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.851.895/0001-78. Nesta oportunidade, designo o servidor Roberto Carlos Rossato para efetuar a homo-logação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 03 de abril de 2018. Airton Garcia Ferreira Prefeito Municipal
Inexigibilidade de Licitação Processo nº 6126/2018 Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contrata-ção da empresa BISULINHA PARTICIPAÇÕES E ENTRE-TENIMENTO LTDA - CNPJ 10.935.395/0001-78 para realização do show artístico com a BANDA IRA nas comemorações da 52ª Festa do Clima, no Município de São Carlos, que acontecerá no dia 30/04/2018, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme o que consta do processo administrativo supracitado. São Carlos, 04 de abril de 2018. Airton Garcia Ferreira Prefeito Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 PROCESSO Nº 3412/2018 COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO CO-MUNICAMOS, pelo presente, a prorrogação da data limite do certame em epígrafe, cujo objeto é REGIS-TRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 E A3 PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS. A nova data para realização do certame é 23/04/2018 e os horários para recebimento e aber-tura das propostas e para o início da sessão são, res-pectivamente, 08h00 e 09h30. O número da licitação no site www.licitacoes-e.com.br é: 712952. São Carlos, 04 de abril de 2018. Hicaro Leandro Alonso Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2018 PROCESSO Nº 35168/2017 COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO CO-MUNICAMOS, pelo presente, a prorrogação da data limite do certame em epígrafe, cujo objeto é AQUI-SIÇÃO DE 08 (OITO) MOTOCICLETAS ZERO-QUILÔME-TRO E ACESSÓRIOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE APOIO PERTENCENTE À SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. A nova data para realização do certame é 24/04/2018 e os horários para recebimento e abertura das propostas e para o início da sessão são, respec-tivamente, 08h00 e 09h30. O número da licitação no site www.licitacoes-e.com.br é: 712955. São Carlos, 04 de abril de 2018.Hicaro Leandro Alonso Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2017 PROCESSO N.º 17416/2017 RATIFICAÇÃO RATIFICO a decisão pro-ferida pela Equipe de Apoio ao Pregão Presencial que julgou IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo apresentado pela empresa R. PACTO EIRELI ME, nos termos da Ata de julgamento realizada no dia 04 de abril de 2018. São Carlos, 04 de abril de 2018. Airton Garcia Ferreira Prefeito Municipal
CONVITE N° 05/2018 PROCESSO Nº 526/2018 CO-MUNICADO DE REABERTURA COMUNICAMOS, pelo presente, a reabertura do Convite em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA 38 PARTICIPANTES DURANTE A 25ª FEIRA INTERNACIO-NAL DO COOPERATIVISMO E 14ª FEIRA LATINO AME-RICANA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM SANTA MARIA/RS DURANTE O PERÍODO DE 10/07 A 15/07/2018. A
nova data e horário para o limite para o cadastramen-to e recebimento de propostas será às 09h00 do dia 16/04/2018. São Carlos, 05 de abril de 2018. Roberto C. Rossato Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO 013/2018. PROCESSO 894/2017. REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE RELÓ-GIO BIOMÉTRICO PARA AS SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRANSPORTES E TRÂNSITO. Revogo o procedimento licitatório em epígrafe, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos da Ata de Sessão da Equipe de Apoio ao Sistema Informatizado de Li-citações realizada no dia 04 de abril de 2018. Nesta oportunidade, designo o servidor Roberto Carlos Ros-sato para efetuar a revogação junto ao site do Banco do Brasil. São Carlos, 04 de abril de 2018. Airton Garcia Ferreira. Prefeito Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018 PROCESSO Nº 359/2018 COMUNICADO DE SUSPENSÃO E REABER-TURA COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o de Registrar preços de aparelhos BIPAP e CPAP para locação, para atender a Secretaria Municipal de Saúde no Município de São Carlos, por necessidade de adequação do edi-tal. Tendo em vista a suspensão, a nova data e horário para protocolo dos envelopes são, respectivamente, 19/04/18, às 09h00. São Carlos, 04 de abril de 2018. Roberto Carlos Rossato Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2018 PROCESSO N.º 163/2017 COMUNICADO DE SUSPENSÃO COMUNI-CAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe para readequação do edital. A nova data e horário serão oportunamente publicados nos termos da legislação vigente. São Carlos, 05 de abril de 2018.Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente
EXTRATOS
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº 5/181º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 8/18Convenentes: Prefeitura Municipal de São Carlos e Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento-AGEEObjeto: altera vigência para 31/12/18Fundamento: Lei Municipal nº 18.475/17Data da assinatura: 03/04/18Processo nº 33.363/17
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº 6/181º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 42/17Convenentes: Prefeitura Municipal de São Carlos e As-sociação Sancarlense de AtletismoObjeto: altera vigência para 31/12/18Fundamento: Lei Municipal nº 18.408/17Data da assinatura: 04/04/18Processo nº 27.189/17
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018
www.saocarlos.sp.gov.br 5SÃO CARLOSPREFEITURA DE
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
PROCESSO SELETIVO – BOLSA ESTÁGIO PARA TÉCNICO EM INFORMÁTICA
FEVEREIRO 2018RESULTADO FINAL
A comissão de seleção do processo seletivo 001/2018, divulga o resultado final da seleção de candidatos a bolsa estágio no processo 001/2018.
CANDIDATO RG:PONTOS PROVA
OBJETIVA
PONTOSHISTÓRICO
ESCOLAR
PONTOS ATIVIDADES
EDUCAC.
PONTOS SERVIÇOS
VOLUNÁRIOS
TOTAL DE PONTOS
Rafael de Sena Selvagio
47.649.335-3 40 26,1 0 0 66,1
Gabriel Felix Francisco
56.019.734-2 35 22,5 0 0 57,5
São Carlos, 02 de abril de 2018LUIS ANTÔNIO GARMENDIAPRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
ATO DA SECRETARIA
R A T I F I C A Ç Ã OO Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por seu Presidente, Benedito Carlos Marchezin, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica desta Autarquia e as justificativas apresentadas, RATIFICA a Inexigibili-dade de Licitação, destinado à contratação da empre-sa Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda, que é fabricante de bomba submersa, bem como deten-tora de exclusividade, no território nacional, para a "prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, e fornecimento de peças e acessórios com ca-racterísticas específicas" do equipamento objeto do Processo Administrativo nº 1649/2018 e com funda-mento legal no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL - PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 015/2018 - PROCESSO N° 0637/2018OBJETO: Aquisição de reagentes e materiais para uso nos laboratórios Físico-Químico e de Biologia da ETA Vila Pureza e no laboratório da ETE Monjolinho, con-forme edital e seus anexos. Comunicamos que o edital
em epígrafe sofreu alteração no descritivo dos mate-riais. O Novo Edital estará disponível, na íntegra, pelos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br, opção licitações. NOVA DATA: abertura das propostas às 9h do dia 19/04/2018 e início da sessão de disputa às 10h do dia 19/04/2018 (horário de Brasília).São Carlos, 05 de abril de 2018.Setor de Contratos e Licitações
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 0661/2018PREGÃO PRESENCIAL: N° 007/2018Objeto: "Aquisição de impressos para distribuição do Relatório de Qualidade da água, e folder orientativo para o Setor de Hidrometria".Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Ad-judico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: "FUTURA GRÁFICA E EDI-TORA DE SÃO CARLOS LTDA - EPP" para o lote único, no valor de R$ 6.280,00, nos termos do Art. 4º - Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 0502/2018PREGÃO ELETRÔNICO: N° 013/2018Objeto: "Registro de Preços para aquisição de cone-xões em PVC e materiais afins, para reposiçãode es-toque de almoxarifado e uso em consertos de redes de água".Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Ad-judico o objeto do presente processo licitatório em fa-vor das licitantes vencedoras: "C.E. MACEDO COMÉR-CIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - EIRELI - EPP" para o lote 01 no valor de R$ 26.800,00 e lote 02 no valor de R$ 28.299,00, "DOAL PLASTIC INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA" para o lote 03 no valor de R$ 45.490,00, nos termos do Art. 4º - Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 1047/2018PREGÃO ELETRÔNICO: N° 017/2018Objeto: "Aquisição de tintas para manutenção predial das diversas áreas da Autarquia".Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Ad-judico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: "SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP" para o lote 01, no valor de R$ 14.979,00, nos termos do Art. 4º - Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2018
PROC. Nº 4486/2017CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.CONTRATADA: UNIPER HIDROGEOLOGIA E PERFURA-
ÇÕES EIRELI.OBJETO: Fica aditado ao Contrato em epígrafe o acréscimo de 8,557% em seu valor, equivalente a R$ 14.546,90, conforme autorização da autoridade competente e justificativa trazida aos autos. O valor total do contrato passa a ser R$ 184.546,90. As des-pesas correrão por conta da dotação orçamentária nº 060100.1751250012.503 - 3.3.90.39.00, fonte 04.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2018PROC: Nº 0716/2018
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.CONTRATADA: ELETRO HIDRÁULICA ÁGUIA BRANCA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para monta-gem e instalação de entrada de energia, no poço de Santa Eudóxia.PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em confor-midade com a medição aprovada, em até 30 dias do fechamento dos serviços, exclusivamente por depó-sito em conta bancária, mediante a apresentação do respectivo termo de recebimento.PREÇO: O preço total dos serviços é de R$ 81.568,00.DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da Do-tação Orçamentária nº 060100.1751250031.516 - 4.4.90.51.00, fonte: 04.São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOPROC. Nº: 0600/2018
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO - SAAECONTRATADA: EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉR-CIO LTDAOBJETO: Aquisição de conjunto motobomba submer-sa com motor trifásico, potência de no máximo 150 CV.PAGAMENTO: 30 (trinta) dias corridos contados do re-cebimento do objeto.PREÇO TOTAL: R$ 29.550,00.DOTAÇÃO: Nota de Empenho nº 0756/2018 de 28/03/2018, Programa de Trabalho nº 060100.1751250012.503 - detalhe nº 4.4.90.52.99. São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOPROC. Nº: 6141/2017
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-GOTO - SAAECONTRATADA: GUARDA E PIMENTEL LTDA - MEOBJETO: Aquisição de software corporativo para pro-teção completa contra vírus e códigos maliciosos.PAGAMENTO: 30 (trinta) dias corridos contados do re-cebimento do objeto.PREÇO TOTAL: R$ 22.000,00.DOTAÇÃO: Nota de Empenho nº 00755/2018 de 28/03/2018, Programa de Trabalho nº 060100.1751250012.503 - detalhe nº 3.3.90.39.11. São Carlos, 05 de abril de 2018.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018www.saocarlos.sp.gov.br6 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE AMIGÁVEL PARA ISENÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOPROCESSO Nº: 7144/2016
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.ASSOCIAÇÃO ENACTUS UFSCAR.OBJETO: - DO OBJETO: Constitui objeto do presente a isenção da cobrança das tarifas referentes à prestação dos serviços de coleta de esgoto para a ENTIDADE, no imóvel cadastrado sob o CDC nº 115146.São Carlos, 05 de abril de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE
CONSELHOSMUNICIPAIS
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO – CACS DO FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação - Orlando Men-gatti Filho convoca os diretores das escolas de educa-ção básica pública, professores das escolas de educa-ção básica pública, servidores técnico-administrativos das escolas de educação básica pública, pais de alunos das escolas de educação básica pública e estudantes das escolas de educação básica pública, maiores de 18 anos, interessados em compor o Conselho de Acom-panhamento e Controle Social do Fundo de Manuten-ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va-lorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de São Carlos, indicados por intermédio de suas entidades de classe, Conselhos de Escola ou As-sociações de Pais e Mestres - APMs, para Assembleia, que ocorre no dia, horário e local abaixo relacionados, na qual serão eleitos pelos seus pares os membros do referido Conselho para o biênio 2018/2020:Dia: 09/04/2018 – segunda-feiraLocal: Auditório da Secretaria Municipal de Educação - localizada na rua Treze de Maio, 2000 - centroHorário:18h – pais18h15 - servidores técnico-administrativos18h30 – alunos18h45 – professores/diretoresSão Carlos, 12 de março de 2018.Orlando Mengatti FilhoSecretário Municipal de Educação
PARECER COMDEMA Nº 20/2017O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos - SP, em sua 156ª (centésima quinquagé-sima sexta) reunião Ordinária, realizada em 30 de no-vembro de 2017, a partir das 18 horas, no Paço Muni-cipal, Prefeitura Municipal de São Carlos, localizada na Rua Episcopal, 1.575 - Centro, São Carlos - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno do COMDEMA-SC, manifesta-se em relação ao processo 24522/2017 do Responsável Emilio Carlos Baraco Litholdo, empreendimento de
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Fabricação de produtos de panificação industrial; Comércio ataca-dista de pães, bolos, biscoitos e similares; Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localiza-do à Rua Victorio Bonucci, nº277, Loteamento/Bair-ro Jardim Tangará, São Carlos. Inscrição Imobiliária 16.006.001.006. Parecer: O pedido foi analisado pelos membros do conselho sendo APROVADO pela maioria dos Conse-lheiros o presente parecer, informando que este con-selho não tem NADA A OPOR quanto à implantação do empreendimento, desde que atendidas às seguin-tes observações:- Fica proibida a reservação e armazenagem de efluentes industriais nas APREM/SC (Lei Municipal n° 13.944/2006); - Segundo Art. 49 da Lei Municipal n° 13944/2006 as edificações e atividades irregulares "deverão ser regu-larizados em até 48 meses após a publicação da pre-sente Lei"; - Segundo Art. 17 da Lei Municipal n° 13944/2006, nas SUCs fica estabelecido os Coeficientes de Permeabili-dade (CP) de 30% para área do lote maior que 300 m², e de Cobertura Vegetal (CCV) de 10%; e- As supressões de árvores devem observar o disposto na legislação pertinente e deverão ser precedidas de autorização do órgão ambiental competente.O processo deve seguir sua tramitação normal à Se-cretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para providências decorrentes.São Carlos, 01 de dezembro de 2017.José Galizia TundisiCoordenador do COMDEMA
PARECER COMDEMA Nº 21/2017O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos - SP, em sua 156ª (centésima quinquagé-sima sexta) reunião Ordinária, realizada em 30 de no-vembro de 2017, a partir das 18 horas, no Paço Muni-cipal, Prefeitura Municipal de São Carlos, localizada na Rua Episcopal, 1.575 - Centro, São Carlos - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno do COMDEMA-SC, manifesta-se em relação ao processo 31700/2017 do Responsável Associação Amigos do Cardinali, que requer a cessão de uso, por 30 anos, de parte da área institucional existente no bairro Jardim Cardinali, com 1.381,34 m².Parecer: O pedido foi analisado pelos membros do conselho sendo APROVADO pelos Conselheiros o pre-sente parecer, informando que este conselho não tem NADA A OPOR quanto à cessão de uso, por 30 anos, de parte da área institucional existente no bairro Jar-dim Cardinali, solicitada pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Jardim Cardinali e Adjacências para a implantação do Projeto Comunitário Centro de Edu-cação Socioambiental "Entre Rios".O processo deve seguir sua tramitação normal à Se-cretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para providências decorrentes.São Carlos, 01 de dezembro de 2017.José Galizia TundisiCoordenador do COMDEMA
PARECER COMDEMA Nº 22/2017O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos - SP, em sua 156ª (centésima quinquagé-
sima sexta) reunião Ordinária, realizada em 30 de no-vembro de 2017, a partir das 18 horas, no Paço Muni-cipal, Prefeitura Municipal de São Carlos, localizada na Rua Episcopal, 1.575 - Centro, São Carlos - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno do COMDEMA-SC, manifesta-se em relação ao processo 25016/2017 do Responsável Luis Carlos Zucolotto, que solicita certidão de uso e ocupação de solo para a atividade de reciclagem de materiais de construção e depósito de sucatas em ge-ral, localizado à Avenida Ayrton Salvador Leopoldino Junior, nº1151, Bairro/Loteamento Chácara das Flores, Inscrição Imobiliária 05.107.012.003.Parecer: O pedido foi analisado pelos membros do conselho sendo APROVADO pelos Conselheiros o presente parecer, informando que este conselho não tem NADA A OPOR quanto à implantação do empre-endimento, desde que atenda as diretrizes do tipo de atividade conforme disposto na legislação pertinente, e deverão ser precedidas de autorização do órgão am-biental competente.O processo deve seguir sua tramitação normal à Se-cretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para providências decorrentes.São Carlos, 01 de dezembro de 2017.José Galizia TundisiCoordenador do COMDEMA
PARECER COMDEMA Nº 23/2017O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos - SP, em sua 157ª (centésima quinquagé-sima sexta) reunião Ordinária, realizada em 21 de de-zembro de 2017, a partir das 18 horas, no Paço Muni-cipal, Prefeitura Municipal de São Carlos, localizada na Rua Episcopal, 1.575 - Centro, São Carlos - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno do COMDEMA-SC, manifesta-se em relação ao processo 11032/1994 do Responsável Paulo Sergio Gabriele Frederico, que solicita regula-rização das edificações de construção comercial, lo-calizado à Avenida Capitão Luiz Brandão, 2.150, São Carlos SP.Parecer: Considerando as medidas de compensação previstas no caput do Art. 28 da Lei n° 13.944/2006;O COMDEMA-SC manifesta-se favorável à regulariza-ção das edificações desde que atenda a seguinte(s) EXIGENCIA(S):Considera -se como medida mínima, sem prejuízo ao meio ambiente, que se incremente a SAPRE 2 exis-tente no lote, preferencialmente em bloco único, de forma contígua, área referente a metragem quadrada edificada/instalada em SAPRE 2 (objeto da regulariza-ção).O processo deve seguir sua tramitação normal à Se-cretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para providências decorrentes.São Carlos, 21 de dezembro de 2017.José Galizia TundisiCoordenador do COMDEMA
PARECER COMDEMA Nº24/2017O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São Carlos - SP, instituído pela Lei Municipal 13.038 de 31 de julho de 2002, e modificações posteriores, na sua segunda Reunião Extraordinária do ano de 2017, a convite da RPS Engenharia para discutir especifica-mente os projetos dos empreendimentos Sítio Sete
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018
www.saocarlos.sp.gov.br 7SÃO CARLOSPREFEITURA DE
Irmãos I e II, realizada em 11 de dezembro de 2017 a partir das 14h, e também na 157ª Reunião Ordiná-ria, realizada no dia 21 de dezembro do ano de 2017, ambas no Paço Municipal de São Carlos, localizado na rua Episcopal, 1575, São Carlos -SP, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno do COMDEMA-SC, manifesta-se nos seguintes termos so-bre os projetos supracitados, localizados na microba-cia do Santa Maria do Leme, nas glebas sob matrícula nº 119.244, 119.245 e 119.243.1. RELATÓRIO:A reunião teve por objetivo discutir a continuidade do processo de aprovação dos empreendimentos Sítio Sete Irmãos I e II, que encontram-se em trâmite desde 2010 e 2014, respectivamente.Os empreendimentos denominados Sítio Sete Irmãos I e II foram propostos visando à construção de lotes comerciais e habitacionais de interesse social na re-gião norte do limite urbano de São Carlos, especifi-camente localizados na Microbacia Hidrográfica do Córrego Santa Maria do Leme. Configuram-se dois projetos de parcelamentos do solo em áreas contíguas que totalizam 115,8 ha, 2.016 lotes (de 160m²), 8.062 habitantes previstos e 8.106 viagens de veículos estimadas diariamente. Trata-se de um empreendimento localizado em uma área que, de acordo com o Plano Diretor Municipal (art. 43, Lei 18.053/2016), possui características físico-ambientais que exigem um controle na ocupação e adensamento planejado, devido ao importante papel ecológico e hidrológico dessa bacia. Nesse sentido, torna-se fundamental a elaboração de estudos que avaliem os impactos, de forma prévia e participativa, visando evitar ou prevenir a ocorrência de efeitos indesejáveis ao meio ambiente, além de apoiar o processo de tomada de decisão. Estes estudos devem ser feitos de forma integrada, orientados pela aptidão ambiental do território, e abrangendo os diversos aspectos dos meios físico, bi-ótico e socioeconômico das áreas de influência e suas interrelações, que serão passíveis de alterações signi-ficativas em decorrência do projeto, em suas fases de planejamento, implantação e operação. O empreendedor, a RPS Engenharia, propõe a des-vinculação da aprovação dos dois projetos. Assim, o COMDEMA-SC entende que, ainda que por ora o pro-cesso de aprovação considere apenas o projeto Sítio Sete Irmãos I (processo nº 31.966/2010), o projeto do empreendimento Sítio Sete Irmãos II deverá passar também por alterações para melhor se adequar às sugestões aportadas pelos conselheiros ao longo das discussões a respeito do empreendimento.Os conselheiros elencaram uma série recomendações e exigências que serão apresentadas a seguir. Essas considerações foram feitas na tentativa de compati-bilizar os projetos à relevância e às características am-bientais da microbacia, não perdendo de vista que é essencial que se pense em reunir informações sobre essa área, num futuro Plano de Ocupação Integrado da Bacia, para embasar seu planejamento, visando uma ocupação ordenada e sustentável do território. Diante disso, destaca-se a necessidade de que todos, poder público, sociedade civil, empresariado, se es-forcem para, ao promover processos de intervenção na área, não o façam de forma a causar degradação e perda de qualidade ambiental. Pelo contrário, essas intervenções devem ser uma oportunidade para po-tencializar os impactos positivos e para a melhoria das condições ambientais da microbacia.
Diante do exposto, esse Conselho manifesta seu pare-cer conclusivo: 2. PARECER CONCLUSIVOO COMDEMA-SC manifesta-se favorável à implanta-ção do empreendimento supra referido que consta do processo administrativo municipal nº 31.966/2010, desde que atenda as seguintes exigências e busque aplicar as seguintes recomendações: EXIGÊNCIAS:1. Realizar consulta à Diretoria de Avaliação de Impac-to Ambiental da CETESB, órgão que possui a devida competencia formal para definir quais são os estudos ambientais mais adequados para instruir o processo de licenciamento do empreendimento, especialmen-te no caso de apresentação para apreciação deste Conselho do outro empreendimento (Sítio Sete Irmão II) contíguo a este;2. Avaliar os impactos ambientais decorrentes da im-plantação do empreendimento sobre a vegetação na-tiva do entorno, a fim de definir o grau de alteração existente sobre os ecossistemas locais e as interferên-cias na conectividade da paisagem;3. Avaliar os impactos à fauna terrestre (mastofauna, avifauna e herpetofauna) nativa local e à biota aquá-tica, decorrentes da perda de habitats; da criação de novos ambientes; do afugentamento pelas obras; das construções de acessos viários e travessias de curso d’água; e de outras formas de pressão antrópica. Os estudos de-vem demonstrar que as soluções de pro-jeto constituem as mais favoráveis para a ma-nuten-ção e melhoria da qualidade ambiental, com especial atenção à manutenção da qualidade ecológica da ba-cia hidrográfica;4. Tendo em vista a alta qualidade ambiental verifica-da na área a ser ocupada, com presença de espécies importantes para continuidade de processos eco-lógicos, avaliar alternativas para a implantação da travessia sobre o curso d'água para continuidade da Via Arterial do Tipo 1 indicada no projeto, de modo a assegurar a continuidade dos fluxos ecológicos asso-ciados à vegetação ciliar e ao leito do curso d'água. Neste aspecto em particular, deve-se atentar para que a área da seção e o vão associados à travessia sejam compatíveis com a continuidade de tais processos; 5. Avaliar os impactos sobre a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos decor-rentes dos usos do empreendimento, levando-se em consideração: (i) a eficiência estimada para os dispo-sitivos de infiltração adotados pelo projeto, pa-ra o caso dos recursos hídricos superficiais; e (ii) as áreas de influência dos poços de captação de água subter-rânea em operação na região do empreendimento; 6. Avaliar os possíveis impactos decorrentes do au-mento do escoamento superficial e diminuição da infiltração da água de chuva no solo, considerando de forma conjunta e cumulativa todos os empreen-dimentos já aprovados e em vias de implementação na bacia hidrográfica, e avaliar a capacidade de esco-amento do corpo receptor da drenagem superficial drenagem, considerando a capacidade atual de es-coamento das travessias em corpos d'água existentes nas áreas a jusante ao empreendimento, com especial atenção às travessias sob a Rodovia SP-310. Identificar as áreas críticas sujeitas ao carreamento de sedimen-tos, e os possíveis impactos decorrentes dos proces-sos alteradores da dinâmica superficial;7. Verificar o risco de inundações em áreas adjacentes e os impactos sobre a ocorrência de inundações em seções críticas a jusante (por exemplo, na região do
Parque do Kartódromo), e utilizar os resultados desta verificação para reavaliar o sistema para contenção de cheias e manutenção da permeabilidade do solo, estabelecendo medidas e estratégias para assegurar plenas condições de operação para os dispositivos de retenção/detenção previstos;8. Apresentar estudo de alternativas para a adoção de outros mecanismos de contenção de cheias, justifi-cando as alternativas escolhidas e adotadas no pro-jeto. Tais meca-nismos devem atuar de forma comple-mentar, na promoção da conexão da paisagem para os fluxos de água, biodiversidade e pessoas, além do estabelecimento de medidas e estratégias para asse-gurar plenas condições de operação para os dispositi-vos de retenção/detenção previstos. Exemplos destes mecanismos são denominados infraestrutura verde, tais como: redes multifuncionais de fragmentos per-meáveis e vegetados, ruas completas com alta arbo-rização, pisos drenantes, biovaletas, jardins de chuva, entre outros; 9. Analisar a morfologia urbana, formação de barrei-ras, relação entre áreas adensadas e espaços livres, arborização urbana, poluição visual e do patrimônio natural e cultural da área de influência, consideran-do o significado destes elementos para a população e atividades locais, além dos bens tombados, edificados ou naturais;10. Analisar o impacto da implantação do projeto sobre a paisagem próxima e distante, avaliando-se a obstrução visual, redução de áreas verdes, integração volumétrica e adequação de estilo arquitetônico, a fim de verificar se a integração ao cenário existente e planejado se dará de forma harmônica e complemen-tar ou não;11. Aumentar a porcentagem de área permeável nos lotes para 20%, uma vez que o empreendimento será implantado em bacia hidrográfica sujeita a enchentes. Desses 20% de área permeável, pelo menos 5% deve-rá corresponder a área com cobertura vegetal;12. Estabelecer as medidas mitigadoras de impactos negativos do empreendimento, as quais devem ser descritas e detalhadas, especificando: i) as ações a serem executadas; ii) os efeitos/resultados esperados; iii) o período de execução e cronograma de ativida-de; iv) indicadores e periodicidade para realização de monito-ramento dos impactos durante e após a implantação do empreendimento; v) os responsáveis pela implementação das medidas;13. Elaborar, em parceria com a Coordenadoria do Meio Ambiente e Entidades da Sociedade Civil um Programa de Educação Ambiental, cujas diretrizes podem ser emanadas pela Câmara Técnica de Educa-ção Ambiental do COMDEMA, para que a população que vier habitar o empreendimento seja sensibilizada para o exercício da ecocidadania que a região requer;14. Atender a todas as solicitações e sugestões dispos-tas no Parecer de 6 de dezembro de 2017 (folhas 295 e 296 do processo 31966/2010) da Coordenadoria de Meio Ambiente do Município.Realizar audiência pública organizada em conjunto com este Conselho e entidades da sociedade civil, preferencialmente no início do ano de 2018 e na pró-pria microbacia, com a finalidade de demonstrar e jus-tificar as alterações realizadas no projeto do empre-endimento a partir das exigências e recomendações deste parecer, além de colher sugestões de melhorias e eventuais informações relevantes da comunidade moradora da microbacia do córrego Santa Maria do Leme e seu entorno. Esta audiência deverá ocorrer em
Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP
Expediente
Diário OficialP R E F E I T U R A D E S Ã O C A R L O S
Secretaria Municipal de Comunicação
documento assinado digitalmente
Glória Saratt edição de texto (MTb. 16.701)
Glauco Piovesaneditoração eletrônica
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 6 de abril de 2018www.saocarlos.sp.gov.br8 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
tempo hábil para que sejam efetuadas modificações no projeto, caso consideradas pertinentes.RECOMENDAÇÕES:1. Esclarecer ao COMDEMA sobre quais foram as con-trapartidas exigidas pelo SAAE, Secretaria Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Habitação, moti-vações e justificativas sociais e econômicas, para que também o COMDEMA as referendem;2. Realizar estudos que busquem a integaração das ciclovias previstas no empreendimento com o siste-ma viário da região e também com eventuais novos empreendimento - em área contígua - do próprio em-preendedor em apreciação na Prefeitura Muncipal de São Carlos; 4. Avaliar a possiblidade de implantar um sistema de reuso de água e de captação e reaproveitamento de água da chuva;5. Sugere-se a pavimentação das vias locais com blo-quetes, que, mesmo em substrato impermeável, cola-boram com o retardamento do escoamento da água pluvial e reduzem o albedo associado à urbanização;6. Recomenda-se também que o empreendedor, face ao fim do financiamento pelo Governo Federal de ha-bitações para faixa de renda inferior a um salário mí-nimo, ainda com muita demanda em nosso município, avalie a possibilidade de, em parceria com a PROHAB, dedicasse pelo menos uma parcela dos imóveis des-se empreendimento, a famílias com menores faixa de renda. Caso essa possibilidade seja viável sugerimos que estas famílias não sejam alocadas de forma segre-gada no novo bairro;7. Colaborar com estudos complementares sobre a microbacia Santa Maria do Leme, com a finalidade de elaborar um Plano Integrado de Ocupação da Micro-
bacia do córrego Santa Maria do Leme.8. Apresentar estudos sobre a indicação das áreas críticas sujeitas à movimentos de massa, erosão e as-soreamento, com base nas informações geológicas, pedológicas e de declividade do terreno, além de trabalhos de campo e análise de fotografias aéreas recentes. Recomenda-se apresentar carta de declivi-dades com a superposição do projeto urbanístico, em escala 1:2.000, contemplando os intervalos 0 a 6%, 6 a 15%, 15 a 30%, maior que 30% (Manual de Ocupação de Encostas - IPT, 1991), visando atender a Lei Federal 6.766/79. Apresentar também quadro que mostre a porcentagem dos lotes incidentes nos diferentes in-tervalos de declividades.9. Os principais trajetos de ligação dos referidos lo-teamentos com a região central da cidade estão con-centrados em rotas específicas condicionadas a duas transposições da Rodovia Washington Luiz/SP-310, que apresentam atualmente si-nais claros de satura-ção. A construção de melhorias e adequações destas duas transposições não está prevista pelos empreen-dimentos, sendo que este impacto será agravado ain-da mais com a previsão do aumento de 8.000 viagens diárias, além de fluxo de pessoas, ciclistas e transpor-te coletivo. Exige-se, portanto, que sejam avali-ados os impactos da operação do empreendimento sobre o sistema viário, como o aumento do tráfego, anali-sando a capacidade viária atual (com destaque para as transposições na SP-310), a demanda gerada pela operação e a capacidade das vias nesse cenário, bem como avaliar e propor medidas mitigadoras para evi-tar a ocorrência de desgaste da malha viária, maiores custos de conservação, menor fluidez, além de um aumento significativo dos riscos de acidentes e atro-
pelamentos, identificando, com clareza os pontos crí-ticos de fluxo (os "gargalos" viários existentes). Deve-se, em qualquer circunstância, considerar a existência de dois cenários: (i) favorável, levando-se em conta a viabilidade da implementação das medidas de mitiga-ção previstas; e (ii) desfavorável, ou seja, assumindo que a infraestrutura viária deverá permanecer similar à atual (sem a via marginal à SP-310). Indicar também os problemas atuais e possíveis soluções para o siste-ma viário com o objetivo de atender as necessidades do pedestre, do ciclista e dos passageiros do transpor-te coletivo na área de influência do empreendimento.Diante do exposto, o COMDEMA-SC manifesta-se fa-vorável à aprovação do projeto, desde que atenda as exigências e recomendações acima estipuladas. É o parecer s.m.j.Este parecer não supre a análise de seu objeto pelo poder judiciário e pelos órgãos da Administração Pú-blica Federal, Estadual e Municipal, dentro de suas respectivas atribuições e competências.São Carlos, 21 de dezembro de 2017. REFERÊNCIA: LOTEAMENTO SÍTIO SETE IRMÃOS IINTERESSADO: RPS EngenhariaRELATOR: Paulo J. Penalva Mancini/Associação Vere-das, Natalia Ribeiro da Conceição/Associação AMOR, Renata Bovo Peres/UFSCar. Deliberado em: 21/12/2017Votos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 01José Galizia TundisiCoordenador do COMDEMA