diário oficial - são carlos · diário oficialsÃo carlos sexta-feira, 30 de agosto de 2013 •...
TRANSCRIPT
PREFEITURA MUNICIPAL
www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Diário OficialSÃO CARLOS
Sexta-feira, 30 de agosto de 2013 • Ano 5 • Nº 605
Diário Oficial de São Carlos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014LEI Nº 16.733
DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2014, compreendendo:I - as macroprioridades da Administração Pública Municipal;II - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município;III - as disposições relativas à dívida pública municipal;IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;V - as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal.Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes Anexos:I - metas fiscais, em conformidade com os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;II - riscos fiscais, em conformidade com o § 3º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;III - relação das obras em andamento, em conformidade com o artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO IDAS MACROPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALArt. 2° As macroprioridades da Administração Pública Municipal para o período 2014/2017, são: I – Aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços de saúde;II – Melhoria da Educação e ampliação da rede de assistência social;III – Revitalização e ampliação da infraestrutura, organização do espaço público e embelezamento da cidade;IV – Modernização da Gestão Pública e valorização dos servidores públicos municipais.Art. 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2014 serão estabelecidas na Lei que disporá sobre o Plano Plurianual relativo ao período 2014/2017.Art. 4º A Administração Pública Municipal, enquanto signatária do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Funda-ção ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente, continuará a adotar a Metodologia Orçamento Criança-OCA.Parágrafo único. A Metodologia Orçamento Criança-OCA implica na publicação de relatórios de execução orça-mentária específicos, a serem instituídos conforme orientações do Programa Prefeito Amigo da Criança.
CAPÍTULO IIDAS METAS FISCAISArt. 5º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2014 são as estabelecidas no Anexo I, com-preendendo:I - receitas;II - despesas;III - resultado nominal;IV - resultado primário;V - montante da dívida no último dia do exercício.§ 1º Os valores das metas de resultado de que trata o caput deste artigo deverão ser expressos em valores correntes e constantes.§ 2º Também farão parte do Anexo de Metas Fiscais:I – demonstrativo das metas anuais para 2014, em valores constantes e correntes;II – demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;III – demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;IV – demonstrativo contendo a evolução do patrimônio líquido;V - demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;VI - demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores;VII – demonstrativo da estimativa de renúncia de receita;VIII – demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
CAPÍTULO IIIDOS RISCOS FISCAISArt. 6º Integra também esta Lei o Anexo II - Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
CAPÍTULO IVDAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADOArt. 7º É vedada a destinação de recursos públicos a título de subvenções sociais e auxílios para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, defe-sa e conservação do patrimônio histórico e artístico, assistência social, saúde, educação, pesquisa científica, meio ambiente e esporte, e que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita;II - atendam ao disposto na Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993;III - sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com Termo de Parceria firmado com o Poder Público, de acordo com a Lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 1999; ouIV - sejam qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998, e da Lei Municipal nº 14.060, de 17 de abril de 2007.Art. 8° Sem prejuízo do disposto no art. 7° desta Lei, a destinação de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:I - autorização legislativa;II – estejam registradas no Conselho Municipal de Políticas Públicas pertinente;III - celebração de convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e forma e prazos para prestação de contas;IV – manifestação prévia e expressa dos setores técnico e jurídico do órgão concedente;V – a aplicação, pelo beneficiário, nas atividades-fim, de ao menos 80% (oitenta por cento) de sua receita total;VI - aprovação de prestações de contas de recursos recebidos no penúltimo exercício e da apresentação de pres-tação de contas do exercício anterior pela entidade;VII – comprovar a participação de membro da diretoria da entidade, ou associado indicado pela mesma, em um dos três últimos exercícios financeiros, em qualquer dos cursos voltados ao Terceiro Setor ministrados na Funda-ção Educacional São Carlos – FESC.VIII - apresentação de certidão negativa de tributos municipais emitida no exercício da concessão; e,IX – apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas emitida no exercício da concessão;X – Declaração dos integrantes da diretoria da entidade de que não ocupam cargos em comissão ou exerçam função gratificada na administração direta e indireta do órgão concedente.§ 1º Para atendimento do disposto no caput deste artigo a entidade deverá apresentar:I - declaração da existência de fato e do funcionamento regular da entidade beneficiária, emitida no exercício da concessão, por autoridade pública estadual ou federal;II - plano de trabalho, compreendendo o plano de aplicação de recursos financeiros, de acordo com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.§ 2º É vedada a destinação de recursos para as entidades cujos dirigentes sejam também agentes públicos do órgão concedente.I – para atendimento ao disposto no parágrafo acima, será necessária a apresentação de declaração firmada pelos membros da diretoria comprovando tal situação.
CAPÍTULO VDA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃOArt. 9° Será dada ampla divulgação às contas do Município, inclusive por meio do site da Prefeitura Municipal na rede mundial de computadores, de modo a garantir a transparência na gestão fiscal.Art. 10. Para os fins do disposto no art. 4º, I, "e", da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo dará continuidade nos procedimentos para efetuar o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento municipal.
CAPÍTULO VIDA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAArt. 11. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as próprias da Administração Indireta.§ 1º Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo I - Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.§ 2º A limitação a que se refere o § 1° adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macropriori-dades da Administração Pública Municipal definidas no art. 2º desta Lei.§ 3º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obri-gações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo I - Metas Fiscais, obede-cendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.§ 5º Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.Art. 12. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 12 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 13. As normas contidas nesta Lei aplicam-se à Administração Direta e Indireta.Art. 14. A Lei Orçamentária deverá reservar R$ 5.393.769,10 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, sete-centos e sessenta e nove reais e dez centavos) do Orçamento para atender às emendas dos parlamentares, para: I - investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas;II - destinação para os Fundos Municipais;III – transferências para o setor privado, nos termos dos arts. 7º e 8º desta Lei;IV - contribuir para o custeio de eventos culturais, esportivos e sociais desenvolvidos pelo município.Art. 15. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos e obras se:
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
I - não estiverem adequadamente atendidos os projetos e obras em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público;II - não estiverem garantidos os recursos para contrapartidas do Município em convênios celebrados com a União e o Estado.Parágrafo único. A regra constante do inciso I deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.Art. 16. Todo projeto de lei sobre renúncia de receita deverá atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.Art. 17. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de quaisquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1º, da Constituição Federal, poderá ser concedido mediante lei específica, desde que obedecidos os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.§ 1º No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.§ 2º Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia dotação orçamentária sufi-ciente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.Art. 18. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo Prefeito Municipal.Art. 19. As transferências intragovernamentais entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como aos fundos especiais, que compõem a Lei Orçamentária, ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras.Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com as despesas de responsabilidade de outras esferas do Poder Público, desde que existam recursos orçamentários disponíveis e sejam firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres, mediante autorização legislativa.Art. 21. Para fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conside-ram-se irrelevantes as despesas realizadas até o limite previsto no art. 23, II, "a", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e o valor previsto no art. 23, I, "a", da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, no caso de realização de obras ou serviços de engenharia.Art. 22. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2014 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder.
Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2014, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.Art. 23. O Poder Executivo encaminhará, em tempo hábil, ao Poder Legislativo, Projetos de Lei propondo as altera-ções na legislação tributária que se fizerem necessárias ao equilíbrio das contas públicas.Art. 24. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2014, o Executivo estabelecerá a pro-gramação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.§ 1º Integrarão a programação financeira as transferências financeiras:I - concedidas a outras entidades integrantes do orçamento municipal;II - recebidas de outras entidades integrantes do orçamento municipal.§ 2º O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará as vinculações constitucionais e legais existentes.§ 3º No caso de órgãos da Administração Indireta, os cronogramas serão definidos individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências intragovernamentais eventualmente previstas na Lei Orçamentária.§ 4º O repasse de recursos financeiros do Poder Executivo para o Poder Legislativo fará parte do cronograma de que trata este artigo.Art. 25. No exercício de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a:I - realizar operações de crédito de acordo e nos limites da legislação vigente;II - transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão;III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de dez por cento do Orçamento Anual.Art. 26. Se o projeto da Lei Orçamentária não for devolvido à sanção do Poder Executivo até o último dia do exer-cício de 2013, fica este autorizado a iniciar sua execução na forma em que foi proposto, observando-se os limites do duodécimo.Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 27 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (c / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (c) x 100 (c) x 100 Receita Total 614.426.577,21 585.670.171,78 11.971,90 644.332.606,26 587.728.744,72 12.554,61 677.007.291,74 590.940.667,48 13.191,26 Receitas Primárias (I) 609.567.115,08 581.038.142,29 11.877,21 639.295.889,93 583.134.498,00 12.456,47 671.784.261,76 586.381.631,17 13.089,49 Despesa Total 614.426.577,21 585.670.171,78 11.971,90 644.332.606,26 587.728.744,72 12.554,61 677.007.291,74 590.940.667,48 13.191,26 Despesas Primárias (II) 589.159.041,78 561.585.208,06 11.479,57 617.007.008,89 562.803.668,94 12.022,18 649.651.581,32 567.062.635,48 12.658,25 Resultado Primário (III) = (I – II) 20.408.073,30 19.452.934,23 397,64 22.288.881,04 20.330.829,06 434,29 22.132.680,44 19.318.995,69 431,25 Resultado Nominal (500.000,00) (476.598,99) (9,74) (500.000,00) (456.075,59) (9,74) (500.000,00) (436.435,97) (9,74) Dívida Pública Consolidada 105.000.000,00 100.085.787,82 2.045,89 100.000.000,00 91.215.117,63 1.948,47 95.000.000,00 82.922.834,21 1.851,04 Dívida Consolidada Líquida 10.452.511,80 9.963.313,13 203,66 9.952.511,80 9.078.195,35 193,92 9.452.511,80 8.250.832,30 184,18
VARIÁVEISPIB Municipio de São Carlos - R$ milharesíndice oficial de inflação 0,00
2014
Valor Corrente / 1,0491
2015Valor Corrente / 1,1963
2016Valor Corrente / 1,1456
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
5.132.2404,91%
5.132.2404,50%
5.132.2404,50%
NOTA: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
2014 2015 2016
2014
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
FONTE: PIB: http//www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/ - Inflação: http//www.bcb.gov.br/?RELINF
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2014 2015 2016
METAS ANUAIS
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE
Metas Previstas em Metas Realizadas em 2012 2012 Valor %(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 639.622.396 12462,83 529.062.208 10308,60 (110.560.188) -17,28522774Receitas Primárias (I) 618.712.160 12055,40 513.790.130 10011,03 (104.922.029) -16,95813275Despesa Total 640.341.745 12476,85 541.856.606 10557,90 (98.485.139) -15,38009038Despesas Primárias (II) 615.961.985 12001,82 519.341.497 10119,20 (96.620.488) -15,68611222Resultado Primário (III) = (I–II) 2.750.175 53,59 (5.551.366) (108,17) (8.301.541) -301,8550509Resultado Nominal 0 0,00 39.596.252 771,52 39.596.252 #DIV/0!Dívida Pública Consolidada 0 0,00 116.683.699 2273,54 116.683.699 #DIV/0!Dívida Consolidada Líquida 0 0,00 21.547.931 419,85 21.547.931 #DIV/0!
NOTA: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEISmilhares
FONTE: PIB: http//www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % PIBVariação
ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
5.132.240 5.132.240 5.132.2402014 2015 2016
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %
Receita Total 477.018.485,45 529.062.208,20 10,91 643.668.687,59 21,66 614.426.577,21 (4,54) 644.332.606,26 4,87 677.007.291,74 5,07 Receitas Primárias (I) 468.483.804,71 513.790.130,33 9,67 638.290.585,60 24,23 609.567.115,08 (4,50) 639.295.889,93 4,88 671.784.261,76 5,08 Despesa Total 480.985.101,93 541.856.605,91 12,66 643.851.382,33 18,82 614.426.577,21 (4,57) 644.332.606,26 4,87 677.007.291,74 5,07 Despesas Primárias (II) 457.890.700,35 519.341.496,79 13,42 618.602.832,33 19,11 589.159.041,78 (4,76) 617.007.008,89 4,73 649.651.581,32 5,29 Resultado Primário (III) = (I - II) 10.593.104,36 (5.551.366,46) (152,41) 19.687.753,27 (454,65) 20.408.073,30 3,66 22.288.881,04 9,22 22.132.680,44 (0,70) Resultado Nominal (13.435.576,83) 39.596.252,46 (394,71) (10.595.419,28) (126,76) (500.000,00) (95,28) (500.000,00) - (500.000,00) - Dívida Pública Consolidada 100.366.093,31 116.683.699,16 16,26 110.000.000,00 (5,73) 105.000.000,00 (4,55) 100.000.000,00 (4,76) 95.000.000,00 (5,00) Dívida Consolidada Líquida (18.048.321,38) 21.547.931,08 (219,39) 10.952.511,80 (49,17) 10.452.511,80 (4,57) 9.952.511,80 (4,78) 9.452.511,80 (5,02)
ESPECIFICAÇÃO 2011 2012 % 2013 % 2014 % 2015 % 2016 %
Receita Total 569.655.475,32 593.237.454,05 4,14 643.668.687,59 8,50 585.670.171,78 (9,01) 587.733.837,69 0,35 590.963.068,91 0,55 Receitas Primárias (I) 559.463.359,58 576.112.873,14 2,98 638.290.585,60 10,79 581.038.142,29 (8,97) 583.139.551,15 0,36 586.403.859,78 0,56 Despesa Total 574.392.408,72 607.583.812,21 5,78 643.851.382,33 5,97 585.670.171,78 (9,04) 587.733.837,69 0,35 590.963.068,91 0,55 Despesas Primárias (II) 546.813.074,36 582.337.620,35 6,50 618.602.832,33 6,23 561.585.208,06 (9,22) 562.808.545,92 0,22 567.084.131,74 0,76 Resultado Primário (III) = (I - II) 12.650.285,23 (6.224.747,21) (149,21) 19.687.753,27 (416,28) 19.452.934,23 (1,19) 20.331.005,24 4,51 19.319.728,04 (4,97) Resultado Nominal (16.044.765,85) 44.399.277,88 (376,72) (10.595.419,28) (123,86) (476.598,99) (95,50) (456.079,54) (4,31) (436.452,51) (4,30) Dívida Pública Consolidada 119.857.188,63 130.837.431,87 9,16 110.000.000,00 (15,93) 100.085.787,82 (9,01) 91.215.908,05 (8,86) 82.925.977,65 (9,09) Dívida Consolidada Líquida (21.553.305,39) 24.161.695,12 (212,10) 10.952.511,80 (54,67) 9.963.313,13 (9,03) 9.078.274,01 (8,88) 8.251.145,08 (9,11)
2011 2012 2013 2014 2015 20166,50 5,84 5,94 4,91 4,50 4,50
2011Valor Corrente x 1,19422012Valor Corrente x 1,12132013Valor Corrente2014Valor Corrente / 1,04912015Valor Corrente / 1,09632016Valor Corrente / 1,1456
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
VALORES A PREÇOS CORRENTESAMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
R$ 1,00
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES2014
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
FONTE: Inflação: http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2010/03/ri201003c6p.pdf - www.debit.com.br/aconsulta20.php
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br4 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
R$ 1,00
Patrimônio/Capital 272.465.222 1,00 235.943.502 1,00 194.482.201 1,00
Reservas 50.723 0,00 4.855.301 0,02 4.855.301 0,02
Resultado Acumulado 2.167.616 0,01 (2.636.962) -0,01 92.046 0,00
TOTAL 272.465.222 1,00 235.943.502 1,00 194.482.201 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %Patrimônio 0 0 0 0 0 0
Reservas 0 0 0 0 0 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0 0 0 0 0 0
TOTAL 0 0 0 0 0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
2012 % 2011 % 2010 %
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE:
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.304.966,45 165.882,96 1.010.062,09 69.251,87 148.801,72 Alienação de Bens Móveis 339.460,00 4.362,00 224.249,44 - - Alienação de Bens Imóveis 965.506,45 161.520,96 785.812,65 69.251,87 148.801,72 REMUNERAÇÃO - CONTA ALIENAÇÂO DE ATIVOS (II) 6.422,98 334,50 2.714,58 221,54 - Remuneração - Conta Alienação de Ativos 6.422,98 334,50 2.714,58 221,54 -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (III) 1.326.144,54 339.995,73 829.355,77 28.437,52 148.801,72 DESPESAS DE CAPITAL 1.326.144,54 339.995,73 829.355,77 28.437,52 148.801,72 Investimentos 1.326.144,54 339.995,73 829.355,77 28.437,52 148.801,72 Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - - - Regime Geral de Previdência Social - - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - - -
SALDO FINANCEIRO
2012(l) = ((Ia + IIa – IIIf) +
IVm)
2011 (m) = ((Ib +IIb – IIIg) + IVn)
2010 (o) = ((Ic + IIc – IIIh) + IVp)
2009 (p) = (Id + IId – IIi) +
IVq2008
(i) = (Ic + IIC – IIj)
VALOR (IV) 35.923,41 50.678,52 224.456,79 41.035,89
Nota :FONTE:
DESPESAS EXECUTADAS2012
(f)2011 (g)
2010(h)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
2012(a)
2010(c)
2011(b)
RECEITAS REALIZADAS
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
2008(e)
2008(j)
2009(d)
2009(i)
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 5SÃO CARLOSPREFEITURA DE
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Outras Receitas de Contribuições
Amortização de Empréstimos
(–) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Patronal
Receita de Serviços
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMUNICIPÍO DE SÃO CARLOS - SP
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS
Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil
Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO
2011
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Militar
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2009 2010
RECEITAS 2009 2010
Outras Receitas de Capital
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES
Pessoal Civil Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2011
Receita de Serviços
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES2014
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
Pessoal Civil Pessoal Militar
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial Regime de Débitos e Parcelamentos
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
Demais Despesas Previdenciárias
Despesas Correntes
Outras Despesas Previdenciárias
Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
2009 2010 2011
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br6 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESAS SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b)(d) = (d Exercício
anterior) + (c)
FONTE:
Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO>
EXERCÍCIOPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
(a)
RESULTADO
(c) = (a-b)
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2014
RECEITAS
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Outras Receitas de Contribuições
Amortização de Empréstimos
(–) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Patronal
Receita de Serviços
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMUNICIPÍO DE SÃO CARLOS - SP
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS
Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil
Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO
2011
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Militar
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
2009 2010
RECEITAS 2009 2010
Outras Receitas de Capital
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES
Pessoal Civil Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2011
Receita de Serviços
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES2014
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
Pessoal Civil Pessoal Militar
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial Regime de Débitos e Parcelamentos
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA
Demais Despesas Previdenciárias
Despesas Correntes
Outras Despesas Previdenciárias
Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE:
2009 2010 2011
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2014 2015 2016
IPTU Isençãoregulamentação do art.150, VI, incisos "b" e "c" da CF.
826.300,00 884.100,00 945.900,00
IPTU Isenção aposentados e razões sócio-econômicas 1.015.900,00 1.087.000,00 1.163.000,00
IPTU e ISS Isençãoconstruções de interesse sociais do Programa Minha Casa Minha Vida
451.000,00 482.570,00 516.300,00 Aumento da base de arrecadação de ISSQN
IPTU Isençãocontribuintes que tenham imóveis com áreas permeáveis ou árvore plantada
108.600,00 116.200,00 124.300,00 Aumento na arrecadação do IPTU
IPTU Isenção
razões sociais, incentivos ambientais,incentivo a prédios histórico, incentivo ao contribuinte em adimplência, incentivo industrial e contribuintes do ICMS
4.417.900,00 4.727.100,00 5.058.000,00 Aumento na arrecadação do IPTU e do ICMS
DÍVIDA ATIVA Remissão contribuintes em geral 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Aumento na arrecadação de impostos inscritos em Dívida Ativa
Tarifa de Água IsençãoContribuintes enquadrados na Lei Municipal 14.374/2007 - "Tarifa Social"
522.500,00 546.012,00 570.583,00
Compensação com a arrecadação de Recursos do PRODES, com estimativa prevista de R$ 6.000.000,00
8.342.200,00 8.842.982,00 9.378.083,00 -FONTE:
Isenção de IPTU decorrente de Lei Municipal aprovada antes da LRF
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIORENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2014
TRIBUTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICIPÍO DE SÃO CARLOS - SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 7SÃO CARLOSPREFEITURA DE
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 19.670.112,77 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 2.350.663,14 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 17.319.449,63 Redução Permanente de Despesa (II) 1.000.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 18.319.449,63 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 6.500.000,00 Novas DOCC 6.500.000,00 Novas DOCC geradas por PPPMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 11.819.449,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
FONTE:
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS -SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2014
EVENTOS Valor Previsto para 2014
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
520.770,82 Abertura de Créditos Adicionais, a partir docancelamento de Despesas Discricionárias
520.770,82
Dívidas em Processo de Reconhecimento
379.229,18 Abertura de Créditos Adicionais, a partir docancelamento de Despesas Discricionárias
379.229,18
Avais e Garantias ConcedidasAssunção de PassivosAssistências DiversasOutros Passivos ContingentesSUBTOTAL 900.000,00 SUBTOTAL 900.000,00
Descrição Valor Descrição ValorFrustração de ArrecadaçãoRestituição de Tributos a MaiorDiscrepância de Projeções:Outros Riscos FiscaisSUBTOTAL - SUBTOTAL - TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00 FONTE:
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SPLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br8 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
ANEXO IIIRelação das Obras em Andamento em Conformidade com o Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de Maio de 2000
OBRA: Construção do CEMei “professor homero frei”CONTRATADA: s.a.m.de matia serviços de construção - epp Processo: 12963/2010CONTRATO: 54/2011VALOR: R$ 1.219.764,00Secretaria: SME
OBRA: Construção do CEMei Paulo freire – jardim itamaratyCONTRATADA: HS lopes construtora ltdaProcesso: 2923/2012CONTRATO: 157/2012VALOR: R$ 1.864.822,00Secretaria: SME
OBRA: Construção do CEMei antonio cotrim – jardim munique/são carlos viiiCONTRATADA: edge construtora ltda - eppProcesso: 170/2012CONTRATO: 85/2012VALOR: R$ 779.062,00Secretaria: SME
OBRA: Ampliação do cemei walter blancoCONTRATADA: HS Lopes Construtora LtdaProcesso: 22.469/2011CONTRATO: 158/2012VALOR: R$ 440.496,00Secretaria: SME
OBRA: requalificação da praça brasilCONTRATADA: lurba comércio e construção civil ltda - epp Processo: 6828/2010CONTRATO: 126/2012VALOR: R$ 150.134,00Secretaria: SMOP
OBRA: execução de Viaduto para transposição da linha férrea, localizada na praça itáliaCONTRATADA: rual construções e comércio ltdaProcesso: 2945/2011CONTRATO: 100/2012VALOR: R$ 7.698.484,00Secretaria: SMOP
OBRA: usf jardim zavaglia CONTRATADA: hp construtora ltda meProcesso: 35.461/2011CONTRATO:13/2012VALOR: 639.212,00Secretaria: sms
OBRA: usf vila isabel CONTRATADA: s.a.m.de matia serviços de construção - eppProcesso: 3491/2012CONTRATO:. 161/2012VALOR: 686.197,67Secretaria: sms
OBRA: usf são carlos ViiiCONTRATADA: s.a.m.de matia serviços de construção - eppProcesso: 3501/2012CONTRATO:15/2012VALOR: 624.754,67Secretaria: sms
OBRA: construção de pista de atletismo oficial com padrão para competi-ções internacionais CONTRATADA: lisonda engenharia e construçõesProcesso: 480/2009CONTRATO: 42/2010VALOR: R$ 2.627.030,23Secretaria: SMEL
OBRA: construção do 2º modulo do hospital escola municipal CONTRATADA: construart – construtora e incorporadora ltdaProcesso: 3463/2012CONTRATO:.151/2012VALOR: 9.813.037,53Secretaria: sms
OBRA: construção do CEMEI “Renato jensen” – residencial deputado josé zavaglia CONTRATADA: HS lopes Construtora LtdaProcesso: 16100/2011CONTRATO:142/2012VALOR: 1.738.100,00Secretaria: SME
OBRA: Upa Jd Santa felíciaCONTRATADA: HS lopes construtora ltda Processo: 27540 - 2011CONTRATO:.24 - 2011VALOR: 2.133.302,71Secretaria: SMS
OBRA: construção da praça de esporte e da cultura, no loteamento social dom constantino amistalden – são carlos viiiCONTRATADA: K2 construções e serviços ltda - meProcesso: 19319/2012CONTRATO: VALOR: 1.897.810,00Secretaria: SMOP
OBRA: pavimentação e drenagem do loteamento social dom constantino amistalden - são carlos viiiCONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagemProcesso: 20729/2011CONTRATO:112/2012VALOR: 2.977.907,00Secretaria: SMOP
OBRA: construção do cemei olivia de carvalho – cidade aracyCONTRATADA: s.a.m.de matia serviços de construção - epp Processo: 12962/2010CONTRATO: 49/2011VALOR: 1.111.979,00Secretaria: SMOP
OBRA: usf santa angelinaCONTRATADA: hp construtora ltda - meProcesso: 32.364 / 2011CONTRATO:. 12 / 2012VALOR: 522.229,93Secretaria: sms
OBRA: ampliação e reforma do centro dia de referência do idoso “vera lúcia pilla”CONTRATADA: delfino junior construções e projetos ltda eppProcesso:.27541/2011 CONTRATO:.138/201159VALOR: R$ 280.485,00Secretaria: SMCAS
OBRA: reforma e adaptação de prédio para implantação da ESCOLA DE HOTELARIA e gastronomia CONTRATADA: lurba comércio e contrução civil ltda - eppProcesso: 21.636/2012CONTRATO: 159/2012VALOR: R$ 205.155,00Secretaria: SMOP
OBRA: construção do cemei prof bento prado de almeida ferraz júnior no bairro DOURADINHOCONTRATADA: A.A Romeiro engenharia e construção ltdaProcesso: 25252/2012CONTRATO: 172/2012VALOR: R$ 289.078,00Secretaria: SME
OBRA: construção do centro de referência de assistência social no jardim jockey clubCONTRATADA: edge construtoraProcesso: 5258/2012CONTRATO: 84/2012VALOR: R$ 202.401,00Secretaria: SMCAs
OBRA: execução de recapeamento asfáltico; redes de drenagem de águas pluviais; redes de abastecimento de água; redes de esgotamento sanitário e obras/serviços complementares em vias públicas no MunicípioCONTRATADA: engenharia e comércio bandeirantesProcesso: 32308/2011CONTRATO: 7/2012VALOR: R$ 24.124.074,00Secretaria: SMOP
OBRA: construção de dissipador de energia, tipo escada hidráulica no jar-dim alvoradaCONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagemProcesso: 4344/2011CONTRATO: 109/2012VALOR: R$ 65.732,00Secretaria: SMOP
OBRA: pavimentação da Rua VICTÓRIO BONUCCICONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagemProcesso:. 34749/2011
CONTRATO: 58/2012VALOR: R$ 1.243565,00Secretaria: SMOP
OBRA: pavimentação e drenagem da avenida josé zagatoCONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagemProcesso:. 2.826/2012CONTRATO: 60/2012VALOR: R$ 259.099,00Secretaria: SMOP
OBRA: recuperação e pavimentação da rua luiz inácio da silvaCONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagemProcesso:. 34744/2011CONTRATO: 59/2012VALOR: R$ 148.815,00Secretaria: SMOPOBRA: reconstrução da ponte sobre o córrego tijuco preto – rua antonio rodrigues cajadoCONTRATADA: engenharia e comércio bandeirantesProcesso:. 5099/2012CONTRATO: 121/2012VALOR: R$ 451.685,00Secretaria: SMOP
OBRA: pavimentação e drenagem do loteamento parque belvedereCONTRATADA: engenharia e comércio bandeirantesProcesso:.20726/2011CONTRATO: 122/2012VALOR: R$ 1.652.250,00Secretaria: SMOP
OBRA: contenção de margens dos Córregos Gregório e Monjolinho com execução de canais em concreto (lotes 01, 03, 04 e 05) CONTRATADA: engenharia e comércio bandeirantesProcesso:. 34087/2011CONTRATO: 53/2012VALOR: R$ 8.449.046,00Secretaria: SMOP
OBRA: contenção de margens dos Córregos Gregório e Monjolinho com execução de canais em concreto (lote 2) CONTRATADA: M TABET ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Processo:. 34087/2011CONTRATO: 54/2012VALOR: R$ 669.830,73Secretaria: SMOP
OBRA: ciclovia dos estudantesCONTRATADA: datec pavimentação e terraplanagem ltdaProcesso:.16469/2010CONTRATO:.99/2010 VALOR: R$ 246.935,80Secretaria: SMTT
OBRA: usf cidade aracyCONTRATADA: alfalix ambiental ltdaProcesso: 1507/2012 CONTRATO:. 27/2010 VALOR: 599.921,47Secretaria: sms
OBRA: reforma do campo de futebol “alberto dunk filho”CONTRATADA: Processo: CONTRATO:. VALOR: Secretaria: smOP
OBRA: EMEB Carmine BottaCONTRATADA: Processo: CONTRATO:. VALOR: Secretaria: smOP
OBRA: construção de complexo esportivo no bairro santa felíciaCONTRATADA: Processo:. CONTRATO:. VALOR: Secretaria: SMELOBRA: construção de arquibancada no estádio professo luis augusto de oliveira CONTRATADA: engenharia e comércio bandeirantesProcesso:. 41.618/2012CONTRATO:.175/2012VALOR: R$ 936.709,25Secretaria: SMEL
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 9SÃO CARLOSPREFEITURA DE
OBRA: reforma, readequação de praças e implantação de playgroundsCONTRATADA: k2 construções e serviços ltda - meProcesso:. 28.918/2011CONTRATO:.98/2012VALOR: R$ 306.731,25Secretaria: SMOP
OBRA: contratação de empresa de engenharia para fornecimento e insta-lação de sistema de tratamento de lodo por tecnologia de geotecido – ete monjolinhoCONTRATADA: allonda comercial de geossinteticos ambientais ltdaProcesso: 8560/2011- saaeCONTRATO:.0024/2012VALOR: r$ 583.641,09 (inclui valor contratual mais aditamentos, terminou em 02/04/2013)Secretaria: saae
OBRA: contratação de empresa especializada para construção de reserva-tório elevado no jardim santa feliciaCONTRATADA: const-rio engenharia e comercio ltdaProcesso: 3207/2012 - saaeCONTRATO:.0031/2012VALOR: R$ 1.083.727,44 (inclui valor contratual mais aditamentos)Secretaria: saae
OBRA: contratação de empresa especializada para execução de serviços de recomposição asfaltica (tapa-buraco)CONTRATADA: cg engenharia e construtora ltdaProcesso: 0047/2009- saaeCONTRATO:.0033/2009VALOR: R$ 9.226.982,92 (inclui valor contratual mais aditamentos)
Secretaria: saae
OBRA: contratação de empresa especializada para a execução das obras complementares da ete/monjolinho e das obras complementares de es-gotamentos sanitáriosCONTRATADA: engenharia e comercio bandeirantes ltdaProcesso: 1709/2009CONTRATO:.0030/2010VALOR: r$ 10.165.701,93 (inclui valor contratual mais aditamentos)Secretaria: saae
OBRA: contratação de empresa PARA EXECUÇÃO DAS REDES DE ABASTE-CIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO VALE DA SANTA FELICIDADE.CONTRATADA: luma engenharia e saneamento ltdaProcesso: 2081/2012CONTRATO:.0020/2012VALOR: r$ 419.505,76Secretaria: saae
OBRA: contratação de empresa PARA EXECUÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E REDE DE RECALQUE DE ESGOTO DOS LOTEAMENTOS PORTAL DO VALE E AQUARIUS I E II.CONTRATADA: luma engenharia e saneamento ltdaProcesso: 2082/2012CONTRATO:.0019/2012VALOR: r$ 500.912,00Secretaria: saae
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POÇO TUBU-LAR PROFUNDO A SER IMPLANTADO NA CHÁCARA N. 11 DO LOT.V. STA
FELICIDADECONTRATADA: ITAI ESTUDOS PROJETOS E PERFURACOES LTDAProcesso: 0848/2012CONTRATO:.0030/2012VALOR: r$ 976.900,00Secretaria: saae
OBRA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓ-RIO ELEVADO EM CONCRETO ARMADO A SER IMPLANTADO NA CHÁCARA N. 11 DO LOTEAMENTO VALE DA SANTA FELICIDADECONTRATADA: CONST-RIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDAProcesso: 0849/2012CONTRATO:.0025/2012VALOR: r$ 1.132.436,00Secretaria: saae
OBRA: execução de muro de arrimo quadra 27 cidade aracyCONTRATADA: jl de souza transporte meProcesso: 706/2012CONTRATO:.001/2012VALOR: r$ 67.292,79Secretaria: prohab
OBRA: execução de três ecopontosCONTRATADA: marcelo napolitano meProcesso: 431/2011CONTRATO:.018/2012VALOR: r$ 98.775,79Secretaria: prohab
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br10 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
Prefeitura Municipal de
São Carlos
PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS
LEIS
LEI Nº 16.734DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Reação Ronin Bushido de Artes Marciais - ARRBAM”.(Autor: Edson Antonio Fermiano - Vereador - PR)O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Reação Ronin Bushido de Artes Marciais - ARRBAM”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.735DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.690, de 17 de julho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econô-mica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.”O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 16.690, de 17 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º Para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financia-mentos ou operações de crédito pela Prefeitura Municipal de São Carlos para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalida-de indicada no art. 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autori-zado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró-solvendo, as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Parti-cipação dos Municípios e do produto de arrecadação de outros impostos.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.736DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secre-taria Municipal de Agricultura e Abastecimento.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), para atender à despe-sa abaixo relacionada:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
08.01.00 3.3.90.36 001 20.605.0019.2.018 7.980,00
Total 7.980,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codi-ficada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
08.03.00 3.3.90.39 001 20.605.0019.2.013 7.980,00
Total 7.980,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.737DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secre-taria Municipal de Esportes e Lazer.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional su-plementar na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender às despesas abaixo relacio-nadas:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
13.01.00 3.3.90.39 001 27.812.0036.2.045 20.000,00
13.01.00 3.3.90.30 001 27.812.0036.2.045 20.000,00
Total 40.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codi-ficada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
13.01.00 4.4.90.52 001 27.812.0036.2.045 40.000,00
Total 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.738DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secre-taria Municipal de Cidadania e Assistência Social.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para atender à des-pesa abaixo relacionada:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
09.01.00 3.3.90.32 001 08.122.0025.2.033 195.000,00
Total 195.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utili-zados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias abaixo codificadas, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
09.01.00 3.3.90.39 001 08.244.0023.2.029 30.000,00
09.01.00 3.3.90.34 001 08.243.0024.2.007 45.000,00
09.01.00 3.3.90.34 001 08.122.0025.2.033 120.000,00
Total 195.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.739DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Coor-denadoria de Artes e Cultura.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar na Coordenadoria de Artes e Cultura , no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para atender à despesa abaixo relacionada:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
02.01.00 3.3.90.39 001 13.392.0006.2.002 2.900,00
Total 2.900,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codi-ficada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
15.03.00 3.3.90.39 001 06.181.0042.2.055 2.900,00
Total 2.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.740DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para atender à despesa abaixo relacionada:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
19.06.00 4.4.90.52 001 18.541.0057.2.072 9.000,00
Total 9.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codi-ficada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
19.06.00 3.3.90.34 001 18.541.0057.2.072 9.000,00
Total 9.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.741DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secre-taria Municipal de Serviços Públicos.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional su-plementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), para atender às despesas abaixo relacionadas:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
19.03.00 3.3.90.30 001 15.451.0061.2.076 700,00
19.03.00 4.4.90.52 001 15.451.0061.2.076 7.000,00
19.03.00 3.3.90.30 001 15.451.0061.2.076 3.000,00
19.03.00 3.3.90.39 001 15.451.0061.2.076 1.000,00
Total 11.700,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utili-zados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias abaixo codificadas, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
19.03.00 3.3.90.36 001 15.451.0061.2.076 11.000,00
19.03.00 3.3.90.34 001 15.451.0061.2.076 700,00
Total 11.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.742DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secre-taria Municipal de Governo.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar na Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 15.000,00
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 11SÃO CARLOSPREFEITURA DE
(quinze mil reais), para atender à despesa abaixo relacionadas:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
18.01.00 4.4.90.51 001 15.451.0054.1.015 15.000,00
Total 15.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados recur-sos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
15.01.00 3.3.50.41 001 04.122.0044.2.050 15.000,00
Total 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.743DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secre-taria Municipal de Governo.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar na Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 50.000,00 (cin-quenta mil reais), para atender à despesa abaixo relacionadas:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
15.03.00 4.4.90.52 001 06.181.0042.2.071 50.000,00
Total 50.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados recur-sos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
15.01.00 3.3.50.41 001 04.122.0044.2.050 50.000,00
Total 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.744DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secre-taria Municipal de Governo.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suple-mentar na Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender à despesa abaixo relacionada:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
15.01.00 3.3.90.39 001 04.122.0044.2.050 10.000,00
Total 10.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utiliza-dos recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codi-ficada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
01.01.00 3.3.90.34 001 04.122.0002.2.001 10.000,00
Total 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.745DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Carlos a alienar por doação à Secre-
taria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, parte dos bens imóveis objetos das Matrículas números 114.583 e 69.779, e dá outras providên-cias.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação à Secreta-ria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, parte dos bens imóveis abaixo descritos, situados na Rua Santos Dumont, esquina com Rua Rotary Clube - Sesmaria do Monjolinho (Subúrbios), parte esta com o seguinte memorial descritivo:I - matrículas números 114.583 e 69.779a) descrição: “Um terreno medindo 49,63 metros pelo alinhamento predial da Rua Santos Dumont (antigo Batista Santanin) deste ponto deflete à di-reita e segue 59,76 metros confrontando com a propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo (M 42.825/6), deste ponto deflete à direita e segue 59,00 metros confrontando por 35,00 metros com o remanescente da Ma-trícula nº 114.583 e por 24,00 metros com o remanescente da Matrícula nº 69.779, deflete à direita e segue 50,80 metros confrontando com o alinha-mento do sistema viário existente, atual Rua Rotary Clube, deste segue 14,22 metros em curva à direita de raio 9,00 metros até atingir o alinha-mento da Rua Santos Dumont (antigo Batista Santanin), ponto de início da descrição, fechando o perímetro e encerrando uma área de 3.500,00 metros quadrados.”Art. 2º A área descrita no art. 1º desta Lei destinar-se-á a Secretaria da Se-gurança Pública do Estado de São Paulo com a finalidade única e exclusiva de construção da Sede da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos.Art. 3º A doação a que se refere a presente Lei será feita para que a Secre-taria da Segurança Pública do Estado de São Paulo destine o imóvel doado à finalidade prevista no art. 2º desta Lei e as despesas com a lavratura do instrumento público e com registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis ficarão a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.Art. 4º Da escritura de doação deverão constar, obrigatoriamente, todas as cláusulas e condições estabelecidas nesta Lei.Art. 5º As despesa decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 15.352, de 05 de julho de 2010.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.746DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.005, de 22 de maio de 2002, que “Dispõe sobre a cessão em comodato de área que menciona ao Banco do Brasil e dá outras providências.”.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 13.005, de 22 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em Comodato ao Banco do Brasil S.A. área de 104 (cento e quatro) metros quadrados situada à Ave-nida Regit Arab s/nº, no Bairro Cidade Aracy, pelo prazo de (20) vinte anos.”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.747DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Altera a Lei Municipal nº 9.929, de 8 de março de 1988, que dá denomi-nação à diversas vias públicas de nossa cidade e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O item 06 do art. 1º da Lei Municipal nº 9.929, de 8 de março de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (...) (...)06 - Rua Dr.Manoel Fraguas, a rua “A” e a “Servidão Existente” do Lotea-mento Jardim Santa Maria II e o Prolongamento da Rua Manoel Fráguas - antiga Estrada Municipal do Loteamento Dom Constantino Amstalden, com a seguinte descrição: inicia na Rua “B” - atual Rua Henrique Caruso do Loteamento Jardim Santa Maria II e termina na confluência da Avenida Seisin Jamami, com uma extensão aproximada de 1.355,00 metros.”.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.748DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.397, de 5 de agosto de 2004 e alterações posteriores, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 13.397, de 5 de agosto de 2004 e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º (...)Parágrafo único. Além do valor mencionado no caput, o Poder Executivo concederá subvenção de R$ 560,26 (quinhentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) ao mês, para cada criança portadora da Síndrome de Autis-mo atendida pelas entidades.”Art. 2º Para atender o disposto desta Lei, fica autorizada a abertura na Secretaria Municipal de Educação, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 134.462,40 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e ses-senta e dois reais e quarenta centavos), para atender à despesa abaixo relacionada:
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCasuPlementação
r$
12.03.00 3.3.50.43 001 12.365.0030.2.042 134.462,40
Total 134.462,40
Art. 3º Para atender o crédito de que trata o art. 2º, fica serão utilizados recurso oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codifica-da, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
Órgão Categoria eConômiCaFonte de reCurso
FunCional ProgramátiCaanulação
r$
12.02.00 3.3.50.43 001 12.367.0030.2.042 134.462,40
Total 134.462,40
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 15.790, de 17 de julho de 2011.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
LEI Nº 16.749DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos do Tênis de Mesa de São Carlos, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinados à Associação de Pais e Amigos do Tênis de Mesa de São Carlos, para desenvolvimento do projeto mesatenista.Art. 2º Fica a entidade mencionada no art. 1º, obrigada a prestar con-tas, até 31 de janeiro do exercício subsequente, dos recursos recebidos no exercício subsequente, na forma prevista na legislação em vigor e de conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Art. 3º A liberação dos recursos fica condicionada à celebração de convê-nio, que estabelecerá os direitos e responsabilidades das partes.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 28 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalJULIO CESAR DE BARROS SOLDADOSecretário Municipal de GovernoRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
DECRETOS
DECRETO Nº 281DE 19 DE AGOSTO DE 2013
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO ANU-AL DE MONOGRAFIAS DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções legais, em especial as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.228, de 23 de outubro de 2003, e tendo em vista o que consta do pro-cesso administrativo protocolado sob o nº 21/13/FPMSC,DECRETAArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Julgadora do Concur-so de Monografia da Fundação Pró-Memória de São Carlos os indicados abaixo:I - Prof. Dra. Elisangela de Almeida Chiquito - UNICEP - São Carlos;II - Prof. Dr. Jonas Modesto de Abreu - UFG - Catalão (GO);
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br12 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
III - Prof. Dra. Maria Cristina Girão Pirolla - Escola de Biblioteconomia e Do-cumentação de São Carlos.Art. 2º A remuneração de cada um dos membros da Comissão menciona-da no artigo 1º deste Decreto é a prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.813, de 26 de maio de 2006.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 19 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 297DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.736, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 18.155/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Muni-cipal de Agricultura e Abastecimento, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.736, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
08.01.00 3.3.90.36 001 20.605.0019.2.018 7.980,00
Total 7.980,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
08.03.00 3.3.90.39 001 20.605.0019.2.013 7.980,00
Total 7.980,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 298DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.737, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 15.935/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Muni-cipal de Esportes e Lazer, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.738, de 28 de agosto de 2013, para atender às despesas relacionadas abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
13.01.00 3.3.90.39 001 27.812.0036.2.045 20.000,00
13.01.00 3.3.90.30 001 27.812.0036.2.045 20.000,00
Total 40.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
13.01.00 4.4.90.52 001 27.812.0036.2.045 40.000,00
Total 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 299DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.738, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 16.135/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Muni-cipal de Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.738, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
09.01.00 3.3.90.32 001 08.122.0025.2.033 195.000,00
Total 195.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias abai-xo codificadas, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
09.01.00 3.3.90.39 001 08.244.0023.2.029 30.000,00
09.01.00 3.3.90.34 001 08.243.0024.2.007 45.000,00
09.01.00 3.3.90.34 001 08.122.0025.2.033 120.000,00
Total 195.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 300DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA COORDENADORIA DE AR-TES E CULTURA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.739, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 16.870/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Coordenadoria de Artes e Cultura, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), auto-rizado pela Lei Municipal nº 16.739, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
02.01.00 3.3.90.39 001 13.392.0006.2.002 2.900,00
Total 2.900,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
15.03.00 3.3.90.39 001 06.181.0042.2.055 2.900,00
Total 2.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 301DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SER-VIÇOS PÚBLICOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.740, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 15.882/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.740, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
19.06.00 4.4.90.52 001 18.541.0057.2.072 9.000,00
Total 9.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
19.06.00 3.3.90.34 001 18.541.0057.2.072 9.000,00
Total 9.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 302DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.741, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 18.158/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Munici-pal de Serviços Públicos, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.741, de 28 de agosto de 2013, para atender às despesas relacionadas abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
19.03.00 3.3.90.30 001 15.451.0061.2.076 700,00
19.03.00 4.4.90.52 001 15.451.0061.2.076 7.000,00
19.03.00 3.3.90.30 001 15.451.0061.2.076 3.000,00
19.03.00 3.3.90.39 001 15.451.0061.2.076 1.000,00
Total 11.700,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias abai-xo codificadas em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
19.03.00 3.3.90.36 001 15.451.0061.2.076 11.000,00
19.03.00 3.3.90.34 001 15.451.0061.2.076 700,00
Total 11.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 303DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.742, DE 28 DE AGOS-TO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 19.433/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Muni-cipal de Governo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.742, de 28 de agosto de 2013, para atender à des-pesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
18.01.00 4.4.90.51 001 15.451.0054.1.015 15.000,00
Total 15.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
15.01.00 3.3.50.41 001 04.122.0044.2.050 15.000,00
Total 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 13SÃO CARLOSPREFEITURA DE
DECRETO Nº 304DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.744, DE 28 DE AGOS-TO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 18.160/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.744, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa re-lacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
15.01.00 3.3.90.39 001 04.122.0044.2.050 10.000,00
Total 10.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
01.01.00 3.3.90.34 001 04.122.0002.2.001 10.000,00
Total 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 305DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.748, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 12.280/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Muni-cipal de Educação, no valor de R$ 134.462,40 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 16.748, de 28 de agosto de 2013, para atender à despesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
12.03.00 3.3.50.43 001 12.365.0030.2.042 134.462,40
Total 134.462,40
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
12.02.00 3.3.50.43 001 12.367.0030.2.042 134.462,40
Total 134.462,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 306DE 29 DE AGOSTO DE 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.743, DE 28 DE AGOS-TO DE 2013.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 19.434/13,DECRETAArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na Secretaria Munici-pal de Governo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 16.743, de 28 de agosto de 2013, para atender à des-pesa relacionada abaixo:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
15.03.00 4.4.90.52 001 06.181.0042.2.071 50.000,00
Total 50.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária abaixo codificada em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Fe-deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
15.01.00 3.3.50.41 001 04.122.0044.2.050 50.000,00
Total 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
DECRETO Nº 308DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Suplementa dotações do orçamento vigente na Coordenadoria de Or-çamento Participativo e Relações Governo Comunidade, no valor de R$ 4.000,00.PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei e conforme o que consta do processo administrativo nº 19.947/13, eCONSIDERANDO que o art. 6º, da Lei Municipal nº 16.500, de 21 de dezem-bro de 2012, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2013, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até 10% (dez por cento) do total da despesa fixada, obser-vado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis,DECRETA:Art. 1º Fica aberto no órgão abaixo relacionado, crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), suplementar à seguinte dotação do or-çamento vigente:
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
suPlementaçãor$
04.01.00 3.3.90.36 001 04.121.0013.2.005 4.000,00
TOTAL 4.000,00
Art. 2º Para atender o crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos oriundos de anulação da dotação orçamentária abaixo codificada, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores.
ÓrgãoCategoria eConômiCa
Fonte de reCurso
FunCional ProgramátiCa
anulaçãor$
04.01.00 3.3.90.39 001 04.121.0013.2.005 4.000,00
TOTAL 4.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1324DE 1º DE AGOSTO DE 2013
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 337/13, resolveDESIGNAR ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO VILAR, Assessor de Relações Institucionais e Internacionais, para substituir ALFREDO COLENCI JUNIOR, Chefe de Ga-binete do Prefeito, no período de 9 a 27 de setembro de 2013, em virtude do afastamento requerido pelo titular, sem vencimentos complementares.São Carlos, 1º de agosto de 2013.PAULO ALTOMANI Prefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 1327DE 1º DE AGOSTO DE 2013
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 46/09, resolveDISPENSARVALERIA CRISTINA MAZZOLA da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Financeiro da Coordenadoria de Artes e Cultura, a partir de 1º de agosto de 2013, devendo a servidora retornar às suas fun-ções contratuais, ficando consequentemente revogada a Portaria nº 1093,
de 29 de maio de 2013.São Carlos, 1º de agosto de 2013. PAULO ALTOMANI Prefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA Nº 1393DE 19 DE AGOSTO DE 2013
PAULO ALTOMANI, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o no 11.278/09, eCONSIDERANDO a adesão das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino ao Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Interativo, nos ter-mos da Instrução Normativa nº 27, de 21 de junho de 2007, publicada em 22 de junho do mesmo ano,CONSIDERANDO o disposto na Resolução CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012,CONSIDERANDO que a partir do ano de 2013, o gerenciamento dos perfis de acesso ao PDE Interativo ficará exclusivamente a cargo da Secretaria Municipal de Educação,RESOLVEnomear para compor o Comitê de Análise e Aprovação do Plano de De-senvolvimento da Escola - PDE Interativo os servidores da Secretaria Municipal de Educação abaixo indicados, que terão como principais res-ponsabilidades: auxiliar a escola a realizar o seu planejamento; analisar, revisar, aprovar, encaminhar para o Ministério da Educação e acompanhar a execução dos planos e dos programas federais com base em critérios técnicos, pedagógicos, financeiros e gerenciar os cadastros dos diretores:I – Adriana Marcia Marangoni;II – Aline Fabiane da Silva;III – Ana Maria Fonseca;IV – Daniele Ferreira Furlan;V – Evair Caporasso Boni;VI – Nathalia Juliana Rigo Ferrarini ;VII – Teresa Cristina Dezotti Morimoto;VIII – Vera Lucia Ciarlo Raymundo;IX - Viviane de Cássia Duarte Ferrari;X - Viviane de Fátima Martinez;São Carlos, 19 de agosto de 2013.PAULO ALTOMANIPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Planejamento e Gestão
ATOS DAS SECRETARIAS
SECRETÁRIA MuNICIPAL DE EDuCAÇãOPORTARIA DE REGuLARIZAÇãO DE vIDA ESCOLAR
Portaria do Secretário Municipal de Educação de São Carlos de 29-08-13Declarando regularizada, com fundamento no item 5.2 da Indicação CEE nº 08/86 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/86, a vida escolar de MAIANE DOS SANTOS JATOBÁ DOURADO RA 49.777.488-4/SP referente aos estudos do IV termo/Ciclo II do Ensino de Jovens e Adultos, tendo em vista o princípio da recuperação implícita, em conformidade com o item 3.1.2 da indicação CEE 08/86.
SECRETARIA MuNICIPAL DE FAZENDACOMuNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em espe-cial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do MINISTÉRIO DAS CIDADES, a seguinte importância:- R$ 29.883,84 - correspondente ao Programa: Pró-Municipio /Desenv.Ur-bano - Mun.Med/Grand.Port.São Carlos, 20 de Agosto de 2013.JOSÉ ROBERTO POIANASSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MuNICIPAL DE FAZENDACOMuNICADO
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, em obediência à Lei Federal n.º 9.452, de 20/03/1997, COMUNICA a todos os interessados e em espe-cial aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades, que recebeu do MINISTÉRIO DA CULTURA, a seguinte importância:- R$ 23.432,00 - correspondente ao Programa: Praça dos Esportes e da Cultura.São Carlos, 22 de Agosto de 2013.JOSÉ ROBERTO POIANASSecretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA MuNICIPAL DE EDuCAÇãORESOLuÇãO SME Nº 003/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA.
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br14 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e Conside-rando a Lei Municipal nº 13.795, de 4 de maio de 2006, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Carlos;Considerando o parecer conclusivo, acostado ao processo administrativo nº 15520/2006, sobre o pedido de autorização de funcionamento emitido pela comissão de Supervisores Escolares designada pela Portaria nº 01 de 13 de agosto de 2013,Resolve:Artigo 1º - Autorizar o funcionamento do Obras Sociais da Associção Espí-rita Francisco Thiesen, Jardim Social - Rua Bruno Pauka número 100 - Ante-nor Garcia - CNPJ 05.508.607/0001-09 pelo prazo de 2 (dois) anos a partir de 26 de agosto de 2013.São Carlos, 26 agosto de 2013.Carlos Alberto AndreucciSecretário Municipal de Educação
Secretaria Municipal de FazendaA Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através da Secretaria Municipal de Fazenda, vem comunicar o parecer dos seguintes processos.
ProCesso nome interessado identiFiCação assunto resultado
35947/2010GIOVANI WEBSTER
MASSIMINI01.13.150.270.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISSQN LANÇADO
11683/2013MARIO LUIS DA
SILVA01.10.352.007.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISSQN LANÇADO
16219/2012LUIZ TADEU MARQUES VICENTIN
01.10.187.014.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISSQN
LANÇADO
13498/2009EDILSON MIZUIKI
KAGAMIDA01.16.037.040.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISSQN LANÇADO
9421/2013ASSOCIAÇÃO VERACIDADE
62.753 CANCELAMENTO GUIA DEFERIDO
20086/2012MOACIR RAUL
PEREIRA JUNIOR01.10.521.058.001
APROVAÇÃO DE PROJETO
ISSQN LANÇADO
1155/2011CORRENTES
SANTO ANTONIO LTDA ME
01.05.120.032.001 INCENTIVO FISCAL DEFERIDO
683/2006LUPERPLAS
IND E COM DE PLASTICOS LT
01.19.114.021.001 INCENTIVO FISCAL INDEFERIDO
18371/2007
FAUB EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
01.06.052.025.001 INCENTIVO FISCAL DEFERIDO
23809/2009NANOX
TECNOLOGIA S/A
01.10.105.013.001 INCENTIVO FISCAL INDEFERIDO
26693/2011APARECIDA MUSSATO
RUEDA01.15.012.027.001 DEMOLIÇÃO LANÇADO
6699/2010CHRISTIANO
AUGUSTO CLAUS
01.05.123.001.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISSQN
LANÇADO
17437/2013
GUIDELLI SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA ME
59.865CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
ELETRÔNICADEFERIDO
92989/2004
BENEDITO CRISTINO MARIA AUTO MECÂNICA
- ME
48.542 BAIXA DE LANÇAMENTO NOTIFICADO
43295/12AGRO PECUÁRIA
CARDAMONE LTDA.
20.090.071.001 HABITE-SE ISSQN lançado
50937/12CONSTRUTORA E INCORP. ADN
LTDA-EPP10.504.004.080 HABITE-SE ISSQN lançado
49167/12CONSTRUTORA E INCORP. ADN
LTDA-EPP10.507.009.200 HABITE-SE ISSQN lançado
4023/12REIMAR BARBIERI
DAREZZO08.223.002.001 HABITE-SE ISSQN lançado
6552/05MARCELO DE SOUZA CARRI
03.045.012.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISSQN lançado
33455/11DANIELE
FACCHINA BERNASCONI
02.051.001.001 HABITE-SE ISSQN lançado
27604/08SIDINEI
APARECIDO MANGERONA
14.049.004.001APROVAÇÃO DE
PROJETOISSQN lançado
São Carlos, 30 de agosto de 2013Cristhiane GonçalvesChefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária
SECRETARIA MuNICIPAL DA FAZENDADEPARTAMENTO DE ARRECADAÇãODIvISãO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Através da Divisão de Receitas Imobiliárias, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, con-forme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.
PROCESSO NOME IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO
9231/13 JOSÉ LUIZ VERSA 10.008.010.001RETIFICAÇÃO DE
ÁREADEFERIDO
9231/13 JOSÉ LUIZ VERSA 10.008.011.001RETIFICAÇÃO DE
ÁREADEFERIDO
9231/13 JOSÉ LUIZ VERSA 10.008.012.001RETIFICAÇÃO DE
ÁREADEFERIDO
9231/13 JOSÉ LUIZ VERSA 10.008.013.001RETIFICAÇÃO DE
ÁREADEFERIDO
457/05OSVALDO CARDOSO
DA SILVA06.030.009.001
REVISÃO DE LANÇAMENTO
INDEFERIDO
51102/00 FULIA CALAMANTE 08.101.029.001REVISÃO DE
LANÇAMENTODEFERIDO
15510/13 EDEVANIL CAMPANA 01.003.012.001INDIVIDUALIZAÇÃO
2014DEFERIDO
51836/12ALICE APARECIDA AMARAL CORREA
06.030.008.001ISENÇÃO DE
IMPOSTO 2014INDEFERIDO
5532/13SONIA MATILDE
CANDALAFT03.029.002.004 E 03.029.002.051
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2013
E 2014INDEFERIDO
3153/99ROSA PERRUCI
BERNARDO04.197.019.002
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2014
DEFERIDO
14726/05ANNUNCIATA P.
CESARINO07.156.048.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2014
DEFERIDO
50615/99SANTINA TEIXEIRA
DE AZEVEDO08.149.029.001
ISENÇÃO DE IMPOSTO 2013
DEFERIDO
18472/13VANILDE DE FATIMA
BONNGIORNO09.063.027.001
MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
48137/12EDNALDO DONIZETE
GARBUIO04.208.038.002
MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
17860/13SILVANA APARECIDA
GONÇALVES19.199.027.001
MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
11729/13HERALDO JOSÉ
MILANETTO12.145.002.001
CANCELAMENTO DE MULTA POR AUTO
DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
168/13JEFERSON BARBOSA
DOS SANTOS06.022.020.001
MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
15751/13WALDEMAR
ROBERTO SIMÕES20.195.009.001
MULTA POR AUTO DE INFRAÇÃO
MULTA LANÇADA
CONCuRSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIvOS
CONvOCAÇãO DE CONCuRSO PÚBLICOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, convoca o candidato abaixo a com-parecer a Rua Episcopal n.º 1575 (piso Major José Inácio), no prazo de 8 (oito) dias corridos, a contar da publicação desta, para tratar de assunto referente a contratação.Será considerado desistente e conseqüentemente desclassificado, o can-didato que não comparecer no prazo estipulado.NÚMERO DO CONCURSO: 293 FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
nome ClassiFiCação
CLEUSA CELI DA COSTA 68
Ficam convocados também, os candidatos habilitados abaixo descritos, que só serão admitidos caso haja vagas por motivo de desistência ou não comparecimento de candidatos anteriormente convocados.
nome ClassiFiCação
CLAUDENICE APARECIDA SANJUAN 69
PRISCILA DOS SANTOS 70
São Carlos, 29 de agosto de 2013.HELENA M. C. CARMO ANTUNESSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo dis-criminado desistiu de assumir a vaga temporária a ele oferecida na atribui-ção de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificado da lista de habilitados do Concurso Público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 342FUNÇÃO: PROFESSOR III - ÁREA GEOGRAFIA
nome ClassiFiCação
JARDEL PONTES FEITOSA 1
São Carlos, 28 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo dis-
criminado desistiu de assumir a vaga temporária a ele oferecida na atribui-ção de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificado da lista de habilitados do Processo Seletivo.PROCESSO SELETIVO 09/13 PROFESSOR III - ÁREA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
nome ClassiFiCação
EDENILDA APARECIDA DA SILVA 1
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo dis-criminado desistiu de assumir a vaga temporária a ele oferecida na atribui-ção de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo.PROCESSO SELETIVO 05/13 PROFESSOR III - ÁREA ARTES
nome ClassiFiCação
ERCILIA PEREIRA CAZELLA 2
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que o candidato abaixo dis-criminado desistiu de assumir a vaga temporária a ele oferecida na atribui-ção de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificado da lista de habilitados do Processo Seletivo.PROCESSO SELETIVO 11/13 PROFESSOR III - ÁREA GEOGRAFIA
nome ClassiFiCação
LAERCIO OLIVATTO 3
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados desistiram de assumir as vagas temporárias a eles oferecidas na atribuição de aulas do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo.PROCESSO SELETIVO 08/13 PROFESSOR III - ÁREA MATEMÁTICA
nome ClassiFiCação
EDENILDA APARECIDA DA SILVA 6
MIRELLA KIYO OKUMURA 8
THAIS DE SOUZA ZAMBON 16
NADIA REGINA STEVANATO 20
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados desistiram de assumir as vagas temporárias a eles oferecidas na atribuição de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo.PROCESSO SELETIVO 04/13PROFESSOR III - ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA
nome ClassiFiCação
RODRIGO LUIZ DO VALE 16
CARLOS EDUARDO NEVES 27
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados desistiram de assumir as vagas temporárias a eles oferecidas na atribuição de aula do dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Concurso Público, exclusivamente para fins de
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 15SÃO CARLOSPREFEITURA DE
contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 341FUNÇÃO: PROFESSOR III - CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
nome ClassiFiCação
PAULA VALERIA MARCATTI 32
LUCIENE CRISTINA MARTINELLI GAVIOLA 41
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
DESISTÊNCIA DE CANDIDATO A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, faz saber que o candidato abaixo des-crito desistiu de assumir a vaga a ele destinada:NÚMERO DO CONCURSO: 293FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
nome ClassiFiCação
CLAUDIA GRANADO BASTOS 66
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
NãO COMPARECIMENTO DE CANDIDATOA Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, faz saber que o candidato abaixo descrito não compareceu para assumir a vaga a ele destinada, ficando, portanto, desclassificado:NÚMERO DO CONCURSO: 293FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
nome ClassiFiCação
MARCIA MARIA CUNHA 67
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 309EMPREGO: PROFESSOR II
nome do Candidato ClassiFiCação
ROSMEIRE JOSIANE BARONE 121
ANDREZA TATIANE ELIAS 122
FERNANDA GIOVANI 123
LISIANE SUELLEN VIEIRA 124
TAIS ELOISE SANCHES MARCHETTI ROQUE 125
RITA APARECIDA FERNANDES 126
ARIANE AONO RIBEIRO 127
VALERIA DE FATIMA CHIUZULI MARTINEZ 128
NILVA APARECIDA CARNEIRO COVELLO 129
CLAUDIA CILENE OLLAY 130
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 340EMPREGO: PROFESSOR III - ÁREA ARTES
nome do Candidato ClassiFiCação
ANA CAROLINA BRAMBILLA COSTA 1
GINALDO CAPISTRANO DE SOUZA JUNIOR 2
THAIS CRISTINA MACHADO 3
EDUARDO DUTRA ROMPA 4
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 5
FABIO DOS SANTOS EKMAN SIMOES 6
TATIANA SEVERO LINS 7
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 341EMPREGO: PROFESSOR III - ÁREA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
nome do Candidato ClassiFiCação
LUCIMARA MARCELINO 1
PATRICIA MARTINEZ LEVADA 2
POLIANA ARRUDA FAJARDO 3
RENATA TARDIVO CIRQUEIRA 4
SIMONE MENDONCA DOS SANTOS 5
WELLINGTON ROVE SANTANA 6
MARIANA PRADO BORGES 7
FABIO BORACINI DA SILVA 8
MAIRA BARBOSA PEREIRA 9
ERICK ROBERTO FREIRE DE ARAUJO 10
FERNANDA TATIANE DOS SANTOS REIS 11
RAFAEL CORREA CIPRIANO 12
TIAGO YAMAZAKI ANDRADE 13
VAGNER MACHADO DE ASSIS 14
RAFAEL CAETANO DO NASCIMENTO 15
LILIAN CRISTINA LUCHESI 16
EDSON CESAR MARQUES FILHO 17
CAIO YAMAZAKI SARAVALLE 18
TIAGO DE REZENDE BARRETO 20
VALERIA SCOPIM 21
DAIANE GABRIELA LOPES 22
JANETE SCHULTZ OLIVEIRA 23
VALERIA TELES DA SILVA ASSIS 24
VALERIA DANIELI 25
CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO 26
RAISA PEREIRA ABDALLA 27
WALQUIRIA PENALVA DA SILVA SOUSA 28
GRAZIELE FERNANDA DERIGGI 30
JENI JOANA DE ANDRADE 31
DEBORA CRISTINA MILLAN 33
PATRICIA APARECIDA MESSIAS 34
WILLIAN DE SOUZA GALLO 35
MARCELO PEREIRA DA SILVA 36
FLAVIA MARIA GONCALVES DE SANT´ANA 37
ROSANA DE MORAES LIPU 38
MARCELA ROBERTA FERREIRA 39
KATIA ROBERTA PRIETO 40
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal deAdministração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 342EMPREGO: PROFESSOR III - ÁREA GEOGRAFIA
nome do Candidato ClassiFiCação
AMANDA POLATO 2
MICHELE MUCIO CAMPANI 3
MATEUS DOS REIS 4
TIAGO RODRIGUES 5
APARECIDA ITALIANO SIMAO 6
MARIA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA STEFANE 7
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo Antunes
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 343EMPREGO: PROFESSOR III - ÁREA INGLÊS
nome do Candidato ClassiFiCação
DEBORAH NATHALIA SILVA DE JESUS 1
THAINA ROSALEM DE LIMA 2
RAFHAEL BORGATO 3
OLAVO PALAORO JUNIOR 4
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados desistiram ou não compareceram à atribuição de aulas tempo-rárias realizada no dia 22/08/13, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Processo Seletivo. PROCESSO SELETIVO 02/13 PROFESSOR II
nome ClassiFiCação
MARCIA MARIA ZAGATO OLIVEIRA 35
MARIA ALICE SILVA 47
MARIA EUNICE DA SILVA 57
ALEXANDRA DULCI CARDOSO 75
LUZIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA 114
RENATA DOS SANTOS 146
ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA 154
LUCIA ROSA FREGONEZI PALUDETTI 183
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo Seletivo.NÚMERO DO PROCESSO SELETIVO: 05/13EMPREGO: PROFESSOR III - ÁREA ARTES
nome do Candidato ClassiFiCação
MARIA BEATRIZ PIZA SOARES 01
CARINA SALATI STANGARLIN 03
MEIRE DE FATIMA SILVA VIEIRA 04
JESSICA ALINE TARDIVO 05
AUDREI SAMPAIO POSTIGO 06
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoNÚMERO DO PROCESSO SELETIVO: 02/13EMPREGO: PROFESSOR II
nome do Candidato ClassiFiCação
JAQUELINE DANIELA BASSO 1
KELLY CORNACHIONE 2
ROZENEI OLIVEIRA RIOS DE ALMEIDA 3
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br16 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
ALESSANDRA DA SILVA NUCCI 4
MARANI DE CAMARGO DIAS BERALDO 5
BRUNA CRISTINA COMIN 6
ELIAS PEREIRA MARQUES 7
ANDREIA CINTIA RODRIGUES LOIOLA MATTOS 8
CARLA CRISTINA CASTANHEIRO 9
ROGERIO DOS REIS 10
LUCIANA MARA COVRE 11
NAIARA BATTAGY DAMIM 12
ANGELA DAIANE DA SILVA 13
MELINA MOREIRA CESTARI 14
TACIANE AZEVEDO 15
ELODYR VASCONCELOS FONTES ROCHA CORTES 16
LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES 17
MARIA APARECIDA XAVIER GONCALVES 18
LADY ADELMA PEREIRA 19
NATALIA RODRIGUES DAS NEVES SILENCIO 20
MARCELA DO NASCIMENTO GUTIERREZ 21
NATALIA MENIN DA SILVA 22
ALICE MARIA DO PRADO 23
AMANDA DAIANE MACHADO 24
ANA PAULA POLI 25
ODETE DOMINGUES 26
ESVERALDO LUIZ DA SILVA 27
MARIA FERNANDA BAPTISTA JUNQUEIRA SILVA 28
MARIANGELA SALETE CAMARGO NEVES 29
VANIA MARIA FRESCA 30
NATAL ANTUNES BARROS 31
DEISE MARA GUIMARAES 32
JUCELI APARECIDA LEME MUNDO 33
CLAUDIANE MPMARIOTTO 34
LISIA ADRIEN FER 36
KATERINE ROBERTA SENICATO 37
PATRICIA FERNANDA ALONSO 38
ANALIA MARIA DA SILVA 39
LUANA BARSELERI 40
REGIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA 41
ALINE CHEFFER DE LIMA 42
SUZANA TAIS BETONI 43
GABRIELLA PIZZOLANTE DA SILVA 44
IZAC TRINDADE COELHO 45
GABRIELE CRISTINE MACHADO 46
ROSANGELA DE CASSIA CAMARINHO 48
SANDRA ELAINE CORTEZ MOREIRA 49
ADRIANA APARECIDA LAZZARINI 50
MARIA DE LURDES AMBROSO ADIB 51
JULIANA CRISTINA PETTITO 52
ANTONIA DE FARIAS DURAES LOPES 53
ADAO PORTO BARROS 54
ADRIANA ROSA DA SILVA JURITI 55
CAMILA FERNANDES MACHADO SIEBERT 56
MARIA APARECIDA CERQUEIRA DA SILVA 58
SEILA DE CASSIA BIANCHIM 59
JOSEFA FRANCISCA DA SILVA 60
APARECIDA LAMARA FELTRIN 61
ADRIANA TOMAZINI 62
LUCIANA LAGE 63
RENATA FERNANDES DOS SANTOS 64
ETINA MARIA DE OLIVEIRA LEITE 65
ANA PAULA DA COSTA PEDROCCHI TIRINTAN 66
CAMILA DA SILVA SANTOS 67
ADRIANA DE MARCO 68
NATALIA ARAUJO DA COSTA 69
LEIDIANE BERTOLAZO DE OLIVEIRA 70
ANA MARIA STABELINI 71
DEIDIANE PEREIRA DA SILVA 72
VANESSA BONIFACIO URBA 73
SOLANGE SAMARCO DONATONI RANIRO 74
ADRIANA ALVES PEREIRA 76
PATRICIA FLORIANO ZAFALON 77
DANIELE RAMOS AMADEU MACEDO 78
ALINE RAMOS MARTINS 79
LILIAN ESKARLETE ZAMBON ZAPPAROLI CALABRESE 80
JOSIANE DE CAMARGO 81
LIGIA MENEZES GOUVEIA 82
VANESSA CAVARETTI GONCALVES FERREIRA 84
MICHEL ROBERTO SYLVESTRE 85
VIVIANE APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 86
ROBERTA FERNANDA SILVA MACHADO COSTA 87
KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 88
KEIRA DOS SANTOS 89
SILVIA HELENA PEREIRA 90
SILVANA SAMMARCO RONQUIM 91
SILVANA AP JUSTIMIANO IDALGO 92
DANIELA CRISTINA NUNES DOS SANTOS 93
ADRIANA CAMMAROSANO 94
SORAIA DOS SANTOS SOUZA 95
CLEIDEMAR OLIVEIRA PARDINHO 96
APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO 97
PRISCILA CRISTIANI LOPES VIEIRA 98
JULIANA APARECIDA IBELLI ALMEIDA 99
JOSEANE APARECIDA FIRMINO 100
ALAN RODRIGO DE SOUZA 101
JACIARA MODOLO PILLAR SANTOS 102
MARLENE FERREIRA DA SILVA 103
ANDREA SOUZA ARCAIDE SALINES 104
ANDREZA TATIANE ELIAS 105
CLAITON DE JESUS RODRIGUES GARCIA CHAVES 106
ALINE DE CASSIA VIEIRA 107
EDUARDO XAVIER GONCALVES 108
ANA CARLA SCHIAVINATO BATISTA 109
PAULA PULGROSSI FERREIRA 110
ELIZETE APARECIDA LEMBO 111
ELDA MARIA DA SILVA TOGA 112
LUCILENE APARECIDA CARLINI DA SILVA 113
NADEIDE MERANTE BIS 115
SORAI TERESINHA VIEIRA 116
EVANDRA HELENA BUENO 117
ROSEMARY ROSA DE LIMA 118
PATRICIA ELAINE FERREIRA 119
FABIO ALVES DE MORAES 120
KALISA MARIA DA SILVA 121
ROBERTA APARECIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA 122
KETIENE MOREIRA DA SILVA 123
CAMILA RAMASSOTE 124
JOSINEIA APARECIDA ALVES GONSALES CHIUSOLI 125
LIGIA TAGLIALATELA CANALLE FONSECA 126
ANA LUISA SEGATTO 127
TATIANA ALMEIDA DE ALCANTARA 128
ADRIANO IVES TAVARES 129
PRISCILLA MARIA CARMINATO 130
JESSICA JOSEANE GONCALVES 131
DANIELE CARBONI 132
JANE DOS SANTOS COSTA 133
ALINE PATRICIA NAZARIO DE OLIVEIRA 134
MARIANA BERTASSINI ALVES DA COSTA 135
ELOISA HELENA SANCHEZ RIZZOLI GONCALVES 136
ALICE ROSA ELER MANCHENHO 137
ELISABETE MARIA DA SILVA 138
MARIA MAGDA DA SILVA PIAUHY CARVALHO 139
ABEGAIL CAMARGO LEITE 140
ANDREIA ZAVAN 141
LUCIANE IZABEL SOARES MILHOMENS ARANTES CESAR 142
DANIELLE ADLER NORMANDO 143
MARIA CLAUDIA PESSUTO 144
ANDREZA AMARAL DIOGO 145
LUIZ CARLOS HENRIQUE JUNIOR 147
FLAVIA ANDREA VEIGA 148
LADY ANA DE OLIVEIRA 149
NILCEIA MARA DA SILVA DAS NEVES 151
SABRINA ALESSANDRA BELINI 152
RAQUEL ROCHA GERALDO 153
ISILDA DOS SANTOS TONICELO 155
IVETE BEZERRA DOS SANTOS GOES 156
MARIA DA CONCEICAO OLIMPIO DE ALMEIDA 157
RITA DE CASSIA LIBUTTI ESCRIVAO 158
MARIA ESTER ROBERTO SILVERIO 159
SUSANA AGUIAR BARBOSA 160
TEREZINHA EVA DE JESUS MARINO VANCETTO 161
MARCIANA DE SOUZA BULHOES GIANEIS 162
SUMAIA RODRIGUES MAIA 163
SARA CRISTINA MARINO SARDI 164
NILZA DE ANDRADE BARBOZA 165
ALEXSSANDRA APARECIDA LOPES 166
MIRIAM DO NASCIMENTO MACHADO 167
LUCILENE CRISTINA POMPEU 168
ANA CARINA GALLO 169
CAMILA CICUTO YONAHA FERREIRA 170
DANIELLY F CHAMER 171
VANESSA APARECIDA TASSINARI DIAS 172
NANCI PONCIANO MEIRELES SILVA 173
FERNANDA CRISTINA SENAPESCHI 174
GABRIELA ELIAS SILVA RODRIGUES 175
JANE RAQUEL PEDRO CARDOSO 176
FRANCIELLI EDMARA DOS SANTOS 177
ADRIANE CRISTINA PEREIRA JORGE 178
LAIZA DOS SANTOS OLIVEIRA 179
VIRGINIA ALVES DE MOURA 180
ARLETE APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA IVO 181
ANNA TANCREDI AMORIM 182
ELIANE LOPES PINTO 184
ROSEMARY BEZERRA DE SOUZA VENANCIO 185
CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES 186
MARILENE FERREIRA DOS SANTOS 187
DEBORA JANAINE MARQUES BANIN 188
VIVIANI CRISTINA TREVISOLI 189
ROZILDA DOS SANTOS 190
LEILA TEREZINHA VOLTATODIO 191
LILIAN SANTANA 192
EDNA DOS SANTOS DA SILVA 193
LEURIDES MARIA DA SILVA PEREIRA 194
JULIANA CRISTINA DA SILVA 195
NADJA SILVA DOS SANTOS ANTONIETTI 196
MARTA MORAIS DE BRITO 197
MARIA ANTONIA MUCIO BRAGA MOREIRA 198
LUCIENE DE AZEVEDO FAIS 199
JUSARA GUILHERME DE BRITO 200
TAELING CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES FACCIO 201
ELISANGELA SILVA ROCHA 202
JULIANA RODRIGUES DA SILVA 203
IVANILDE ROSA GOMES 204
MARIA VITORIA VILLAR MARTINS 205
HILTON PEREIRA DOS SANTOS 206
DIOCLECIA APARECIDA DO PRADO 207
MARA LUCIA DE CASTRO SOARES 208
HELENA MARIA BRAIDO MANSANO 209
SILVANA DE OLIVEIRA 210
IDA LUCIA BALDANI OLIANI 211
FABIANA SAMPAIO BELUCCI STEVANATO 212
CLAUDETE ALVES DE SOUSA AQUARELLI 213
ELISABETE CAZZOLI VIEIRA 214
ROSELI APARECIDA DA SILVA PRANDO 216
JANAINA DANIELA ALONSO 217
ABRAAO DE BARROS LEITE 218
EULA PAULA SOUZA CARVALHO 219
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO 09/13 PROFESSOR III - ÁREA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS
nome do Candidato ClassiFiCação
BIANCA RANTIN 2
ANITA DOMINGUES QUEIROZ 3
MARCELA MARTINS GROSSELI 4
EVELISE NUNES FRAGOSO DE MOURA 5
JOICE BISSOLOTI BRIGATI 6
LIGIA GALDINA DINIZ SEPE 7
JULIANA XAVIER CORDEIRO 8
LARISSA MARIN RODRIGUES SILVA 9
CARLA HAISLER SARDELLI 11
BRUNO GABRIEL OLIVEIRA DO MONTE 12
JAQUELINE GONCALVES DIAS 15
LAIS GOYOS PIERONI 16
LARISSA PEDROLONGO 19
JOSE APARECIDO FERREIRA 20
CESAR AUGUSTO DOS SANTOS 21
JESSICA LEITE OLIVEIRA 22
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 17SÃO CARLOSPREFEITURA DE
RENATA MARTINS DOS SANTOS 23
IZABEL JULIO BELLUCCI 26
JONATHAN FRANCISCO DE FREITAS 27
SANDRA REGINA MORETTI DICTORO 28
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoNÚMERO DO PROCESSO SELETIVO: 04/13EMPREGO: PROFESSOR III - EDUCAÇÃO FÍSICA
nome do Candidato ClassiFiCação
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS 1
MARCELA MARTINS BARBINO 2
LUCIANO APARECIDO MACIEL 3
LUANA ZANOTTO 4
NILTON BARBOSA COSTA 5
FABIANO DOMENEGHINI 6
CLAUDIANE FATIMA DE OLIVEIRA 7
MARISTELA VILCKAS 8
RENATO MARCHESI 9
FABIO HENRIQUE BARTOLOMEU ANGELO 10
ROBERSON ANTAO DA CRUZ 11
ANDRE EDUARDO MARQUES 12
KATIA PATRICIA FAZOLIM 13
MILENA CARDOSO ZEPON 14
JULIANA APARECIDA PEREIRA 15
FABRICIO RAFAEL LIMA DE SOUZA 17
LUIS FERNANDO SOLER BRISOLAR 18
SERGIO DOUGLAS GASTALDI 19
MAURICIO HENRIQUE TRINTA 20
JULIO CESAR ACOSTA KOBARG 21
JULIANA CAROLINA PRATA VIEIRA 22
JOAO PAULO PEREIRA DIAS 23
THAIS BRAGA PENTEADO 24
SANDRA MASSARI 25
MARCIO JOSE NUCCI 26
RAFAEL MARTINS PROVINCIATTI 28
EDIVALDO VANDERSON GUARATTI 29
MAURICIO MENDES BELMONTE 30
JAQUELINE ROSSI 31
DANIEL FELIPE DOS SANTOS 32
ALEXANDRE THEODORO RODRIGUES PINTO 33
MARCELO FERREIRA MAURICIO 34
MARCELO EDSON SGOBBE 35
MARCIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA 37
EVILIM PRISCILA NANNI GASPAR 38
RACHEL ZERAIK GAYOSO 39
RAFAEL RIBEIRO PESSOA 40
ALEXANDRO ALVES DE SANTANA 41
ATHOS FUZARO 42
ANDRESSA PILE SALVADOR BRAZ 44
NEUSA MARIA ANDREOTTI VICENTINI 45
DEBORAH CARDOSO ZEPON 47
MAURO SERGIO DO CARMO 48
ELIZANDRA CAMILA CAMPOS PENTEADO 49
ALIANE NASCIMENTO DA CRUZ 50
PAULO DOMINGOS DOS SANTOS 51
GERALDO MAGELA DE FIGUEIREDO 52
ROSANGELA ALVES TURESO 53
MONICA ANGELICA DE PAULA 54
LEILA MARIA DE OLIVEIRA 55
FELIPE MORETTI DE OLIVEIRA 56
LUIZ OLAVO BRAGA DE OLIVEIRA RIBEIRO 58
RAQUEL GONZALES COSTA PARTEL 59
TATIANA ESCRIVAO 60
JOSE ADRIANO DE ANDRADE 61
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO 11/13 PROFESSOR III - ÁREA GEOGRAFIA
nome do Candidato ClassiFiCação
LUCAS MIGUEL FRANCA 1
BRUNO HENRIQUE MENDONCA DE ALMEIDA 2
GERSON PETRUCELLI NETO 4
LIVIA MARIA GREGGIO MONTEVERDE 6
LUCIENE XAVIER DE MARIA 7
ADRIANA APARECIDA LAZZARINI 8
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO 07/13 PROFESSOR III - ÁREA INGLES
nome do Candidato ClassiFiCação
ROSALIA KATERINE SILVATTI FORNARI 2
LIA QUEVEDO 3
RONALDO PINESSO 4
DEIVID WILLIAN PEREIRA DO NASCIMENTO 6
LARISSA CRISTINA GALLO 8
MARIA BETANIA ARANTES BARROS 9
LUCIANA APARECIDA BARBOSA 12
MARIA HELENA MARINI 13
SUSETE BARBOZA DA SILVA 14
ANDRESSA FERNANDA FUZARO 16
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Processo Seletivo, não compareceram em 22/08/13 para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, durante o ano letivo de 2013, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do Processo SeletivoPROCESSO SELETIVO 08/13 PROFESSOR III - ÁREA MATEMÁTICA
nome do Candidato ClassiFiCação
RENATO DA SILVA FERNANDES 1
HELTON HIRATA 2
VINICIUS PIMENTA 3
VANESSA CRISTINA ANGELOTTI 4
ALEXANDRE HENRIQUE SOARES 5
WILSON FRANCISCO DA ROCHA LIMA 7
ADRIANA REGINA PEREIRA 9
ALINE CRISTINA BERTONCELO DUTRA 10
FERNANDA GOMES 11
JAQUELINE GONCALVES DIAS 12
CRISTIANE VINHOLES JACOMELLI 13
VALERIA SCOPIM 14
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA 15
LIDIANE JANAZI 17
ANDREZA TANGERINO MINETO 18
DANIELLI FERREIRA SILVA 19
TAMARA BERNARDI RIBEIRO 21
JOSIANA ROVATTI PUPIN 22
CLAUDIA ELISABETE ANTONIO 23
MICHELE FERNANDA GONCALVES SERANTOLA 24
ANA LUISA DO NASCIMENTO PARTEL 25
PAMELLA CRISTINA GARCIA DE SANTANA 27
CAROLINE PAGANELLI CORREA DOS SANTOS 28
GISELA APARECIDA FERREIRA 29
CARLOS SILVEIRA DE SOUZA FILHO 30
KATIA BORGES DE MOURA 31
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
COMuNICADO PROCESSO SELETIvO 13ESTÁGIO REMuNERADO
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal faz saber que os candidatos abaixo dis-criminados concluíram o curso de Ciências Sociais, não podendo assumir as vagas a eles destinadas, ficando, portanto desclassificados:Curso: Ciências Sociais
nome ClassiFiCação
ALLAN VINICIUS SEVERINO 16º
TATIANE GAVAZZI DE CAMPOS 17º
TALYSSA CAROLINA GARCIA 18º
São Carlos, 29 de agosto de 2013.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013/SMSPROCESSO Nº 2832/2013/SMSCOMUNICADO DE NOVA DATACOMUNICAMOS, pelo presente, que em razão da não integral publicação do Pregão Eletrônico em epígrafe, altera-se a data e horário: O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00min do dia 16/09/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 16/09/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 16/09/2013. Maiores informações pelo e-mail [email protected]ão Carlos, 29 de agosto de 2013.ALINE LATTARO LAZARIAutoridade Competente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013/SMSPROCESSO Nº 2667/2013/SMSCOMUNICADO DE NOVA DATACOMUNICAMOS, pelo presente, que em razão da não integral publicação do Pregão Eletrônico em epígrafe, altera-se a data e horário: O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00min do dia 16/09/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 16/09/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 16/09/2013. Maiores informações pelo e-mail [email protected]ão Carlos, 29 de agosto de 2013.ALINE LATTARO LAZARIAutoridade Competente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013/SMSPROCESSO Nº 2233/2013/SMSCOMUNICADO DE NOVA DATACOMUNICAMOS, pelo presente, que em razão da não integral publicação do Pregão Eletrônico em epígrafe, altera-se a data e horário: O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até às 08h00min do dia 17/09/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 17/09/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 17/09/2013. Maiores informações pelo e-mail [email protected]ão Carlos, 29 de agosto de 2013.ALINE LATTARO LAZARIAutoridade Competente
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013/SMSPROCESSO Nº 3038/2013/SMSCOMUNICADO DE SUSPENSÃOCOMUNICAMOS, pelo presente, a suspensão do pregão em epígrafe para revisão dos termos do EditalSão Carlos, 29 de agosto de 2013.ALINE LATTARO LAZARIAutoridade Competente
Pregão Eletrônico nº 040/2013/SMSProcesso nº 729/2013/SMSHOMOLOGAÇÃOObjeto: Registro de preço de medicamentos da Relação de Medicamen-tos da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF), para uso dos pacientes atendidos em Processo Judicial, Autorizados e Não Padronizados.
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013 www.saocarlos.sp.gov.br18 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao lote 01 adjudicado à empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI-COS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 49.228.695/0001-52, aos lotes 02 e 06 adjudicados à empresa CM HOSPITALAR LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 12.420.164/0003-19, ao lote 03 adjudicado à em-presa ANBIOTON IMPORTADORA LTDA EPP devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 11.260.846/0001-87, ao lote 04 adjudicado à empresa MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 11.141.123/0001-69, aos lote 05 e 09 adjudicados à empresa DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.027.894/0003-26, e aos lotes 07 e 08 adjudi-cados à empresa TORRENT DO BRASIL LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.078.528/0001-32.Nesta oportunidade, designo a servidora Aline Lattaro Lazari para efetuar a homologação junto ao site do Banco do Brasil.São Carlos, 27 de agosto de 2013Denise CurySecretária Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013 PROCESSO Nº 14315/2013 CO-MUNICADO DE RESPOSTA COMUNICAMOS, pelo presente, que a res-posta ao recurso da empresa Padaria e Confeitaria Laoa Ltda, referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. São Carlos, 29 de agosto de 2013. ROBERTO CARLOS ROSSATO Autoridade Competente
CONVITE DE PREÇOS N.° 014/2013 - PROCESSO Nº 12664/2013 - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se acha aberta licitação na modalidade Convite, do tipo menor preço global, ten-do como objeto a aquisição empilhadeira elétrica com tração manual, de acordo com o constante no Convite e seus anexos. O Convite na íntegra poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Cen-tro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 30 de agosto de 2013 até o dia 06 de setembro de 2013, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min. Os envelopes contendo a documentação e a proposta serão recebidos na Comissão Permanente de Licitações até às 9h30min do dia 06 de setembro de 2013, quando após o recebimento, iniciar-se-á sessão de abertura. São Carlos, 29 de agosto de 2013. Claudio di Salvo - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2013 - PROCESSO N.º 17617/2013 - Faço público de ordem do Senhor Secretário Municipal de Fazenda de São Car-los, que se encontra aberto o Pregão Presencial nº. 009/2013, cujo objeto é o registro de preços de FOGÕES INDUSTRIAIS para atender a demanda das unidades escolares do Município de São Carlos. O edital na íntegra poderá ser obtido na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios da Prefeitura Municipal de São Carlos, situada à Rua Episcopal, n.º 1575, 3º andar, Centro, São Carlos, fone (16) 3362-1162, a partir do dia 29 de agosto de 2013 até o dia 11 de setembro de 2013, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min. O credenciamento e recebimento dos envelopes será às 9h00 do dia 11/09/2013 e o início da sessão pública será às 09h30 do dia 11/09/2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 28 de agosto de 2013. Roberto Carlos Rossato - Pregoeiro.
RESUMO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA Pregão Nº 007/2013 Processo 12938/2013 Objeto:registro de preços de gás de cozinha para atender a demanda das unidades da Prefeitura. No dia 27/08/2013, às 9h00min, reuniram-se na Sala de Licitações o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do documento oferecido pelo interessado presente, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte confor-midade: EMPRESAS CREDENCIADAS: LUCHESI COMERCIAL LTDA ME. Em seguida recebeu as Declarações do Licitante de que atende plenamente os requisitos de Habilitação e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação. Ato contínuo, foi aberto o Envelope conten-do a Proposta, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução.Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, res-peitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade: EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃOItem: 001.00 Encerrado LUCHESI COMERCIAL LTDA ME 38,8900 1º LugarItem: 002.00 Encerrado LUCHESI COMERCIAL LTDA ME 140,9000 1º LugarNegociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, é ACEITÁVEL. Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado que a Certidão de Regularidade do Sistema de Seguridade Social (INSS) item 09.03.04 do edital encontra-se vencida em 25/08/2013, o representante da empresa apresentou protocolo de requerimento junto ao INSS e de acordo com o item 09.03.07.01, o representante tem ciência que tem prazo de 2 dias úteis para regularização da documentação. A EM-PRESA LUCHESI COMERCIAL LTDA ME foi declarada vencedora. Ato con-tínuo, o Pregoeiro adjudicou os itens 1 e 2 do objeto deste Pregão à em-presa LUCHESI COMERCIAL LTDA ME. Roberto Carlos Rossato - Pregoeiro.
Pregão Presencial nº 007/2013 Processo nº 12938/2013 HOMOLO-GAÇÃO Objeto: Registro de preços de gás de cozinha para atender a demanda das unidades da Prefeitura. Homologo a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao LOTE ÚNICO, adjudicados à empre-sa LUCHESI COMERCIAL LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.040.907/0001-99. São Carlos, 28 de agosto de 2013. Paulo Roberto Al-tomani Prefeito Municipal
COMUNICADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 Comunica-mos que o extrato da ata de registro de preços nº 015/2013, que tem como objeto o Registro de Preços de transporte rodoviário de passageiros, por quilometragem rodada,, referente ao Pregão Presencial nº 005/2012, pro-cesso nº 13942/2013, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Re-gistro de Preços. São Carlos, 30 de agosto de 2013. Roberto Carlos Rossato Pregoeiro
CONVITE Nº 012/2013 PROCESSO Nº 4233/2013 COMUNICADO DE SUSPENSÃO COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Convite em epígrafe para fins de readequação no edital. A nova data e horário serão oportunamente publicados nos termos da legislação vigente. São Carlos, 29 de agosto de 2013. Claudio Di Salvo Presidente
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013 PROCESSO Nº 3603/2013 COMU-NICADO DE SUSPENSÃO COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do pregão em epígrafe para fins de readequação no edital. A nova data e horário serão oportunamente publicados nos termos da legislação vi-gente.São Carlos, 29 de agosto de 2013. Roberto Carlos Rossato Pregoeiro
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 003/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8908/2013 HOMOLOGAÇÃO Objeto: contratação de empresa de engenharia para Execução de Recapeamento em Vias Públicas Urbanas - RECAPE-13. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Lici-tações e adjudico o objeto do presente certame à empresa ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º 59.598.029/0001-60. São Carlos, 29 de agosto de 2013. Paulo Roberto Altomani Prefeito Municipal
EXTRATOS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATuAL2º TERMO ADITIvO AO CONTRATO Nº 26/13
Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Datec Pavimentação e Terraplanagem Ltda.Objeto: prorroga a vigência do contrato de recuperação de aterro, pavi-mentação e assentamento de aduelas para aumento de capacidade de vazão de travessia, Córrego Lazzarini, na Rua Luís Ignácio da Silva, Jardim Nossa Senhora Aparecida para 22/10/2013Data da assinatura: 24/07/13Processo nº 5.631/13
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATuAL3º TERMO ADITIvO AO CONTRATO Nº 128/11
Locatário: Prefeitura Municipal de São CarlosLocador: Mitra Diocesana de São Carlos - Paróquia São JoséObjeto: prorroga a vigência da locação do imóvel situado na Rua Antonio Rodrigues Cajado, no 290, Vila Monteiro, para 21/05/14 com aluguel men-sal de R$ 527,25, para o período de 22/05/13 à 21/11/13, e R$ 547,98, para o período de 22/11/13 à 21/05/14Data da assinatura: 03/06/13Processo nº 23.245/11
EXTRATO DO CONvÊNIO Nº 68/13Convenente: Prefeitura Municipal de São CarlosConveniada: Núcleo Os Guardiões do AmorObjeto: repasse financeiro, objetivando desenvolvimento do projeto de atendimento biopsicossocial à pessoa idosa visando à valorização de po-tenciais e respeito à diversidadeValor: R$ 28.018,80Data da assinatura: 08/08/13Vigência: 6 mesesFundamento: Lei Municipal nº 16.698/13Processo nº 15.305/13
EXTRATO DO TERMO Nº 24/13Partes: Município de São Carlos - Prefeitura Municipal de São Carlos e Lati-natec Comércio de peças e Serviços Ltda.Objeto: termo que autoriza a averbação do cancelamento das Hipotecas de segundo grau, objeto do Registro nº 04 das Matrículas 53.578 e 53.579, que recai sobre os seguintes lotes: 04 a 15 da Quadra 01, do Centro Empre-sarial de Alta Tecnologia "Dr. Emílio Fehr" - CEATData da assinatura: 20/08/13Processo nº 16.000/98(republicado por haver saído com incorreções na edição de 27/08/13)
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2013/SMS
Empresa - CQC Tecnologia em Sistemas Diagnósticos LTDAObjeto - Registro de preços de luvas de procedimento e luvas cirúrgicasData da Assinatura: 28 de junho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 021/2013/SMS - Processo 1523/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Simone Barros Ravazi
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2013/SMS
Empresa – CM Hospitalar LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 28 de junho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 005/2013/SMS - Processo 3614/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Carlos Alberto Mafra Terra
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2013/SMS
Empresa - Erefarma Produtos Para Saúde EIRELIObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 015/2013/SMS - Processo 3610/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada- Camile Rorig Follador
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2013/SMS
Empresa – CM Hospitalar LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 015/2013/SMS - Processo 3610/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Carlos Alberto Mafra Terra
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2013/SMS
Empresa – Lumar Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 016/2013 - Proces-so 3615/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Luiz Carlos de Assis Cunha
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2013/SMS
Empresa – CM Hospitalar LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 19 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 004/2013 - Proces-so 3604/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Carlos Alberto Mafra Terra
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2013/SMS
Empresa - Nutricionale Comércio de Alimentos LTDAObjeto - Registro de preços de material de consumo (açúcar)Data da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 023/2013/SMS - Processo 3756/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Ale Mussi Faitarone Junior
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2013/SMS
Empresa – CM Hospitalar LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 014/2013 - Proces-so 3608/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Carlos Alberto Mafra Terra
São Carlos
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013
www.saocarlos.sp.gov.br 19SÃO CARLOSPREFEITURA DE
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2013/SMS
Empresa - Aglon Comércio e Representações LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 014/2013/SMS - Processo 3608/2012/SMSResponsável Contratante -Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Eros Carraro
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2013/SMS
Empresa - Hosp-log Comércio de Produtos Hospitalares LTDAObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 014/2013/SMS - Processo 3608/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Edir Santiago de Paula
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2013/SMS
Empresa - Erefarma Produtos Para Saúde EIRELIObjeto - Registro de preços de medicamentosData da Assinatura: 05 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 014/2013/SMS - Processo 3608/2012/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Camile Rorig Follador
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2013/SMS
Empresa - Lumar Comércio de Produtos Farmaceuticos LTDAObjeto - Registro de preços de material de consumo médico hospitalarData da Assinatura: 19 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 030/2013 - Proces-so 801/2013/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Luiz Carlos de Assis Cunha
SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2013/SMS
Empresa – Comercial Cirurgica Rioclarense LTDAObjeto - Registro de preços de material de consumo médico hospitalarData da Assinatura: 19 de julho de 2013.Vigência: 12 mesesModalidade - Pregão Eletrônico (Registro de Preços) nº 030/2013 - Proces-so 801/2013/SMSResponsável Contratante - Julio Cesar de Barros SoldadoResponsável Contratada - Walter Prochnow Junior
ATO DA SECRETARIA
RESOLuÇãO Nº 05,DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
ALTERA O REGIMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOSO Conselho Diretor da Fundação Educacional São Carlos, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no inciso V do artigo 10 do Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, RESOLVE:Art. 1º Alterar o art. 18 do Regimento Interno da Fundação Educacional passando a Contabilidade a subordinação do Diretor Presidente da FESC.Art. 2º Em decorrência do disposto nos artigos 1º, a estrutura organizacio-nal da Fundação Educacional passam a vigorar com a seguinte alteração.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 29 de agosto de 2013.EDISON BELLO BELLODiretor-Presidente da FESC
PORTARIAS
PORTARIA Nº 311/2013Dispõe sobre comissionamento de servidora.SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOS-TO NO PROCESSO Nº 2978/2013;Resolve:AUTORIZAR a cessão da servidora Antonia Dirce Bondaci Marchetti, Assis-tente Social, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Planeja-mento e Gestão, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de suas funções, até deliberação em contrário.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de agosto de 2013.São Carlos, 20 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
PORTARIA Nº. 312/2013Dispõe sobre autorização para contratação de servidora.SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO E JUSTIFICATIVAS CONTIDAS NO PROCESSO Nº 9428/2011,Resolve:AUTORIZAR a contratação de Geisiane Lopes Alberici, para o emprego de Operador de ETA classificada em 17º lugar no Processo Seletivo nº. 01/2011, a partir de 12 de agosto de 2013 com os vencimentos que lhe competirem por lei.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição, retroagindo seus efeitos a partir de 12/08/2013.São Carlos, 20 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 313/2013Dispõe sobre designação de servidor substituto.SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR a servidora Mônica Casaburi, Auxiliar Administrativo, para subs-tituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe compe-tirem por Lei, o servidor Leandro José dos Santos, Supervisor da Unidade de Patrimônio que estará em gozo de férias nos período de 26/08/2013 a 04/09/2013.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 26 de Agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 314/2013Dispõe sobre designação de servidora substituta.SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR a servidora Marilza Aparecida Dias Munhoz, Assessor de Setor, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, o servidor Gilmar Xavier Marques, Gerente de Finan-ças e Suprimentos, que estará em gozo de férias no período de 26/08/2013 a 14/09/2013.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 26 de Agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
PORTARIA Nº 315/2013Dispõe sobre designação de servidor substituto.SERGIO PEPINO, PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Resolve:DESIGNAR o servidor Romualdo Aparecido Fernandes, Topógrafo, para substituir, em regime de tempo integral, com os vencimentos que lhe competirem por Lei, a servidora Luciane Fernanda Pinheiro Gelesky Sarkis, Chefe do Setor de Geoprocessamento, que estará em gozo de férias no período de 28/08/2013 a 16/09/2013.A presente Portaria entra em vigor na data de sua expedição.São Carlos, 28 de Agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
ATO DA SECRETARIA
RATIFICAÇãOO Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por seu Presidente, Ser-gio Pepino, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, destinada à contratação da empresa EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA, para "prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, com fornecimento de peças e aces-sórios com características especificas para manutenção em conjunto moto bomba submersa da marca Ebara modelo BHS 1012-11E, Poço Profundo Cidade Aracy 2", objeto do Processo Administrativo nº 3038/2013, com fundamento legal no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.São Carlos, 29 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
LICITAÇÕES
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013 - PROCESSO N° 5371/2012 - OBJETO: Aquisição de capacitores para uso nos bancos de capacitores e correção do fator de potência dos poços da Autarquia, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 12/09/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 12/09/2013 (horário de Brasília).Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2013 - PROCESSO N° 2594/2013 - OBJETO: "Registro de Preços" para contratações futuras na aquisição de bombas dosadoras eletromecânica, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocar-los.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 12/09/2013 e o início da sessão de disputa às 14h00min do dia 12/09/2013 (horário de Brasília).João Carlos Ferreira - Pregoeiro São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013 - PROCESSO N° 2927/2013 - OBJETO: Aquisição de Ferramentas e acessórios, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 12/09/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 12/09/2013 (horário de Brasília).Paula Valéria Marcatti - Pregoeira São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2013 - PROCESSO N° 2946/2013 - OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios de infor-mática, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 12/09/2013 e o início da sessão de dis-puta às 14h00min do dia 12/09/2013 (horário de Brasília).Luiz Fernando de Carvalho Machado - Pregoeiro São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2013 - PROCESSO N° 2387/2013 - OBJETO: Aquisição de aparelho condicionador de Ar, tipo Split Hi-wall, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Aber-tura das propostas às 09h00min do dia 13/09/2013 e o início da sessão de disputa às 14h00min do dia 13/09/2013 (horário de Brasília).Luiz Fernando de Carvalho Machado - Pregoeiro São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2013 - PROCESSO N° 2608/2013 - OBJETO: "Registro de Preços" para contratações futuras na aquisição de materiais em PVC, conforme Edital. O Edital na íntegra po-derá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 13/09/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 13/09/2013 (horário de Brasília).Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2013 - PROCESSO N° 2960/2013 - OBJETO: Aquisição de rolamentos e retentores, conforme
Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP
Expediente
Diário OficialP r e f e i t u r a d e S ã o C a r l o S
Secretaria Municipal de Comunicação
documento assinado digitalmente
José Carlos da Silva edição de texto (Mtb. 19.083)
Rogério Nuneseditoração eletrônica
DIÁRIO OFICIALSexta-feira, 30 de agosto de 2013www.saocarlos.sp.gov.br20 SÃO CARLOS
PREFEITURA DE
Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 13/09/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 13/09/2013 (horário de Brasília).Paula Valéria Marcatti - Pregoeira São Carlos, 28 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2013 - PROCESSO N° 2975/2013 - OBJETO: Aquisição de tubos, conexões e válvulas em ferro fundido, conforme Edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 13/09/2013 e o início da sessão de dis-puta às 14h00min do dia 13/09/2013 (horário de Brasília).João Carlos Ferreira - Pregoeiro São Carlos, 29 de agosto de 2013Gerência de Finanças e Suprimentos
Tomada de Preços nº 2.10.2013.Processo S.A.A.E. nº 2197/2013.Objeto: contratação de empresa especializada para a confecção e instala-ção, com o fornecimento de mão de obra, de cerca especial reforçada para o cercamento em todo o perímetro da Estação de Tratamento de Esgoto Monjolinho, objetivando atender a determinações da Agência Nacional de Água - ANA e Programa PRODES. Deu-se a análise da conformidade e preço apresentado na proposta, e a Comissão de Licitações deliberou CLASSIFICAR a empresa Agrotelas Ferreira Implementos Agrícolas e Telas Ltda., em primeiro lugar cujo preço global é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). O critério para a classificação da proposta foi o de menor preço global, conforme Edital.Da presente decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. São Carlos, 29 de agosto de 2013.Presidente da Comissão de Licitações.
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 2084/2013PREGÃO ELETRÔNICO: N° 066/2013Objeto:- "Aquisição de veículos tipo Furgão, tipo Pick-Up e tipo Moto, ano e modelo 2013 ou superior."Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor das licitantes vencedoras: AUFI VE-ÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, para o lote 01; FIAT AUTOMOVEIS S/A, para o lote 02; COLOMBO MOTOS S/A, para o lote 03, perfazendo o valor total de R$196.618,00, nos termos do art. 4°. Inciso XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 151/04.São Carlos, 28 de agosto de 2013Sergio PepinoPresidente do SAAE
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CARTA CONTRATO Nº 012/2013
PROC. Nº 1558/2013CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.CONTRATADA: CIMENTO-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATE-RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: Fica aditado à Carta Contrato em epígrafe a alteração das condi-ções estabelecidas nas Cláusulas 4ª e 8ª, as quais passarão a vigorar com a seguinte redação: A entrega do cimento CP III 40RS será imediata, à 05 (cinco) dias do recebimento do Pedido de Compras, mediante solicitação parcial de compras na quantidade aproximada de 90 (noventa) sacos a cada 60 (sessenta) dias; O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o recebimento de cada entrega dos materiais, desde que os mesmos sejam atestados pela Contratante.São Carlos, 29 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 019/2013PROC. Nº 1573/2013
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAECONTRATADA: LUMA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.OBJETO: Executar a implantação de adutora de recalque de água trata-da interligando o Centro de Produção e Reservação do Parque Faber II ao Centro de Produção e Reservação do Santa Felícia.PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia útil, mediante fechamento mensal e após a aprovação das medições pelo setor competente.PREÇO: O preço total dos serviços é de R$ 83.840,97 (Oitenta e três mil oitocentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta de recursos financeiros do Pro-grama de Trabalho nº 060100.1751260051.724, conforme nota de empe-nho nº 01738/2013 de 09/08/2013.São Carlos, 29 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2013PROCESSO Nº:2652/2013
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAECONTRATADA: NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA.OBJETO: Fornecimento, mediante locação, de 01 (um) Veículo tipo pick-up, marca Volks Wagen, Saveiro 1.6, nova, com carga útil de 715 kg, com
compartimento de carga mínima da caçamba de 734 litros, potência de 101 cv, combustível álcool ou gasolina, com capacidade máxima de 2 lugares, o qual deverá apresentar-se ao adequado uso, em bom estado de conservação, manutenção e segurança operacional para auxiliarem na execução dos serviços prestados pelo CONTRATANTE no município de São Carlos e seus 02 (dois) Distritos.PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia útil, mediante fechamento mensal e após a aprovação do setor competente.PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.990,00 (Um mil novecentos e noventa reais), perfazendo o valor total de R$ 11.940,00 (Onze mil novecentos e quarenta reais).DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta de recursos financeiros do Pro-grama de Trabalho nº 060100.1712260042.725, conforme nota de empe-nho de nº1780 de 19/08/2013São Carlos, 28 de agosto de 2013.Sergio PepinoPresidente do SAAE
CONSELHOMUNICIPAL
SECRETARIA MuNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA CONvOCAÇãO
Por ordem do Presidente da Comissão Municipal de Emprego, Sr. Paulo Ro-berto Gullo, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda convoca os membros indicados pelas instituições representantes dos empregado-res, empregados e do Poder Público para a 3ª Reunião Extraordinária que se realizará no dia, horário e local abaixo discriminados com a seguinte pauta:Elaboração do calendário de reuniões 2014;Outros assuntos.Dia: 11/09/2013Horário: 09h00Local: Centro Público de Economia Solidária - Rua José Bonifácio, n° 885 - CentroSão Carlos, 28 de agosto de 2013.Hilário Apolinário de OliveiraSecretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda