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ANO LI – VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 – Nº 8320 – 24 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final. Reprografia: Impressão
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
ERICK MUSSO – PMDB Presidente
RAQUEL LESSA – SD 1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS – PSD 2º Secretário
JAMIR MALINI – PP
MARCELO SANTOS – PMDB 1º Vice-Presidente
JANETE DE SÁ – PMN
MARCOS MANSUR – PSDB
3º Secretário 2ª Vice-Presidenta 4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - Theodorico Ferraço PMDB - Marcelo Santos PT - Nunes PR - Gilsinho Lopes PSB -
PDT - Da Vitória PSDB - PROS - Sandro Locutor PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto
PMN - PTC - Eliana Dadalto PODEMOS - PODE - Hudson Leal
PP - Jamir Malini PSD - Enivaldo dos Anjos
REDE - SD - Amaro Neto
RODRIGO COELHO Líder do Governo
JAMIR MALINI - PP Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM THEODORICO FERRAÇO. PMDB DOUTOR HÉRCULES, ERICK MUSSO, ESMAEL ALMEIDA, GILDEVAN FERNANDES, JOSÉ ESMERALDO,
LUZIA TOLEDO E MARCELO SANTOS. PT JOSÉ CARLOS NUNES E PADRE HONÓRIO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS E FREITAS. PDT DA VITÓRIA, EUCLÉRIO SAMPAIO E RODRIGO COELHO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI. PRP ALMIR VIEIRA E DARY PAGUNG. PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO. PSD ENIVALDO DOS ANJOS. REDE MARCOS BRUNO. SD AMARO NETO E RAQUEL LESSA. PODEMOS - PODE HUDSON LEAL. PROS SANDRO LOCUTOR. PP JAMIR MALINI.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665
e-mail: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gildevan Fernandes Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Dary Pagung, Janete de Sá, Rafael Favatto, Marcelo Santos e Raquel Lessa. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Esmael Almeida, Sandro Locutor, Padre Honório, Gilsinho Lopes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Jamir Malini, José Esmeraldo e Luzia Toledo. Suplentes: Eliana Dadalto, Esmael Almeida, Freitas, Gildevan Fernandes, Hudson Leal, Marcelo Santos e Nunes. (segunda-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Rafael Favatto Vice-Presidente: Efetivos: Gildevan Fernandes, José Esmeraldo, Gilsinho Lopes e Sandro Locutor. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Nunes, e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Rafael Favatto. Suplentes: Amaro Neto, Euclério Sampaio e Janete de Sá. (terça-feira, às 9h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Rodrigo Coelho Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Eliana Dadalto, Bruno Lamas e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Hudson Leal, Janete de Sá, Nunes, Padre Honório e Sandro Locutor. (terça-feira, às 18h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Gildevan Fernandes e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Esmael Almeida, Jamir Malini, Dary Pagung e Luzia Toledo. (terça-feira, às13h30m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hércules Vice-Presidente: Almir Vieira Efetivos: Eliana Dadalto. Suplentes: Gilsinho Lopes e Rafael Favatto. (terça-feira, às 9h, Plenário Rui Barbosa)
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto Vice-Presidente: Dr. Hércules Efetivos: Doutor Hércules e Eliana Dadalto. Suplentes: Bruno Lamas, Marcos Bruno, Raquel Lessa. (quarta-feira, às 12h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Enivaldos dos Anjos. Suplentes: Gildevan Fernandes, Janete de Sá e Sandro Locutor. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Eliana Dadalto, Freitas e Raquel Lessa. Suplentes: Da Vitória, Enivaldo dos Anjos, Hudson Leal, Jamir Malini e Marcelo Santos. (terça-feira, às 10h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Euclério Sampaio Vice-Presidente: Sandro Locutor Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Da Vitória, Hudson Leal e Marcelo Santos. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes Vice-Presidente: Euclério Sampaio Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Jamir Malini e Sandro Locutor. Suplentes: Da Vitória, Eliana Dadalto, Hudson Leal, Marcelo Santos e Pr. Marcos Mansur. (segunda-feira, às 11h, Plenário Dirceu Cardoso)
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luzia Toledo Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Amaro Neto. Suplentes: Marcelo Santos e Marcos Bruno. (segunda-feira, às 10h, Plenário Dirceu Cardoso) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Esmael Almeida Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Marcos Bruno. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes e Janete de Sá. (terça-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos Vice-Presidente: Efetivos: Amaro Neto, Gilsinho Lopes e Jamir Malini. Suplentes: Almir Vieira, Dary Pagung, Enivaldo dos Anjos e Janete de Sá. (segunda-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Padre Honório Vice-Presidente: Efetivos: Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Amaro Neto, Esmael Almeida e Hudson Leal. (segunda-feira, às 13h, Plenário Judith Leão Castello Ribeiro) CORREGEDORIA GERAL Presidente: Sandro Locutor Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Amaro Neto, Gilsinho Lopes e Marcelo Santos. Suplentes: Hudson Leal, Nunes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h05m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
DEPUTADO OUVIDOR: AMARO NETO - SD DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: DA VITÓRIA - PDT
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393
e-mail: [email protected]
Publicação Autorizada Atos Legislativos pág. 1 a 12 Atos do Presidente Atos Administrativos pág. 12 a 20 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 4.971
Regulamenta o auxílio-saúde devido aos servidores
da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo – Ales, nos termos dos arts. 189 e 191 da Lei
Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
A MESA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de
julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A assistência à saúde prevista no art. 189 da
Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
será prestada aos servidores públicos do Quadro de
Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo – Ales, nos termos desta Resolução.
Art. 2º Na forma dos arts. 189 e 191 da Lei
Complementar nº 46, de 1994, a assistência médica,
odontológica, psicológica, hospitalar e ambulatorial
dos servidores públicos ativos e inativos do Quadro
de Pessoal da Ales será prestada mediante concessão
de auxílio financeiro destinado especificamente a este
fim, denominado auxílio-saúde.
Parágrafo único. O auxílio a que se refere o art. 1º
desta Resolução possui natureza indenizatória, sem
incidência de imposto de renda e contribuição
previdenciária, e será pago mensalmente aos
servidores concomitante com o pagamento de sua
remuneração, vedada sua antecipação.
Art. 3º São considerados beneficiários do auxílio-
saúde os servidores legalmente investidos em cargos
de provimento efetivo e em comissão, os servidores
estabilizados e os servidores inativos da Ales.
Parágrafo único. É vedado o pagamento de auxílio-
saúde aos servidores que se encontrem à disposição
de outro órgão, exceto nas hipóteses em que a cessão
for com ônus para a Ales.
Art. 4º O auxílio-saúde concedido a cada servidor
terá valor per capita, variando de acordo com a
respectiva faixa etária, na forma do Anexo Único
desta Resolução.
Parágrafo único. O valor do limite de que trata o
caput deste artigo poderá ser atualizado por meio de
Ato da Mesa Diretora da Ales, de acordo com a
disponibilidade orçamentária destinada à assistência à
saúde dos servidores.
Art. 5º São critérios para recebimento do auxílio-
saúde previsto nesta Resolução:
I - não receber auxílio-saúde ou auxílio financeiro
semelhante, nem possuir outro programa de
assistência à saúde, custeado integral ou parcialmente
pelos cofres públicos, comprovado mediante
declaração do titular;
II - comprovar inscrição junto ao plano de saúde
privado ou seguro-saúde.
Art. 6º A concessão do auxílio-saúde a cada servidor
efetivar-se-á por meio de Ato da Mesa Diretora da
Ales mediante o cumprimento das seguintes
condições:
I - preenchimento e protocolo do formulário de
Requerimento de Auxílio-Saúde dirigido à Secretaria
de Gestão de Pessoas da Ales;
II - declaração de não incidir nas vedações contidas
nesta Resolução;
III - comprovante de inscrição junto ao plano de
saúde ou seguro-saúde.
§ 1º A comprovação de que trata o inciso III do caput
deste artigo será feita mediante apresentação de no
mínimo um dos seguintes documentos:
I - comprovante de pagamento da última mensalidade
do serviço contratado, custeada pelo servidor ou
membro de sua entidade familiar, não sendo
considerado o comprovante de pagamento de taxa de
inscrição ou similares;
II - declaração de permanência no plano de saúde ou
seguro-saúde, cujo titular seja o servidor ou membro
de sua entidade familiar.
§ 2º Para os fins desta Resolução, considera-se
membro de entidade familiar o cônjuge,
companheiro, ascendentes e descendentes do
servidor, bem como as demais pessoas físicas
consideradas seus dependentes perante a legislação
tributária.
§ 3º Para fins de concessão e renovação do benefício
de que trata esta Resolução, o servidor usuário de
plano ou seguro de saúde coletivo empresarial, como
titular ou dependente, deverá comprovar participação
financeira no pagamento das despesas com o plano
de saúde ou seguro-saúde.
§ 4º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas a
análise do pedido.
2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
§ 5º Caso a documentação apresentada não seja
suficiente para comprovar a inscrição no serviço de
plano ou seguro de saúde, na forma definida neste
artigo, será dada ciência ao requerente para que sane
o vício no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, sob
pena de indeferimento do pedido.
§ 6º Após manifestar-se conclusivamente sobre o
pedido, a Secretaria de Gestão de Pessoas o remeterá
à Direção Geral da Secretaria para decisão.
§ 7º A Procuradoria Geral da Ales somente se
manifestará nos procedimentos relativos ao auxílio-
saúde se houver dúvida jurídica, quando provocada
pelos setores competentes.
§ 8º Em nenhuma hipótese o valor despendido pelo
servidor com a mensalidade do serviço contratado
servirá de limite para o valor do benefício, que se
prestará à assistência médica, odontológica,
psicológica, hospitalar e ambulatorial dos servidores
públicos ativos e inativos do Quadro de Pessoal da
Ales, devendo ser pago no valor integral para sua
faixa etária, na forma do Anexo Único desta
Resolução.
§ 9º É dever do servidor a comunicação imediata à
Secretaria de Gestão de Pessoas da rescisão de seu
contrato de plano de saúde ou de seguro-saúde e de
eventual enquadramento em alguma das vedações
contidas nesta Resolução, ocorridas após a concessão
do benefício.
§ 10. O auxílio-saúde será devido a partir do mês de
publicação do respectivo Ato da Mesa Diretora,
sendo a primeira parcela paga no mês subsequente à
sua publicação.
§ 11. Para efeito desta Resolução, o valor do
benefício percebido pelo servidor no mês corrente
será referente aos gastos com saúde ocorridos no mês
anterior.
Art. 7º Para manutenção do benefício, o servidor
deverá apresentar, na Secretaria de Gestão de
Pessoas, nos meses de junho e dezembro de cada ano,
pelo menos um dos documentos de que trata o § 1º do
art. 6º desta Resolução.
§ 1º Para fins da manutenção do auxílio-saúde, os
documentos apresentados deverão ser referentes aos
meses de que trata o caput deste artigo, ou do mês
imediatamente anterior.
§ 2º O dever de apresentar os documentos nos meses
definidos no caput deste artigo independe da data de
publicação do Ato de concessão do benefício.
§ 3º O servidor que não cumprir os requisitos para
manutenção do benefício de que trata o caput deste
artigo, nos meses de junho e dezembro, terá o
benefício suspenso a partir do mês de julho e janeiro,
respectivamente.
§ 4º O servidor que tiver o benefício suspenso nos
termos do § 3º deste artigo poderá solicitar o seu
restabelecimento, desde que cumpridas as condições
previstas nesta Resolução, sendo o pagamento
restabelecido no mês subsequente ao da entrega da
documentação, vedado o pagamento de valores
retroativos.
Art. 8º Não terá direito ao auxílio-saúde o servidor:
I - cedido para outro órgão, sem ônus para o Poder
Legislativo;
II - que receber auxílio-saúde ou auxílio financeiro
semelhante custeado integral ou parcialmente pelos
cofres públicos;
III - que, embora nomeado e empossado, ainda não
tenha entrado em exercício;
IV - licenciado ou afastado sem remuneração ou em
gozo de licença especial, enquanto durar o
afastamento;
V - que não cumprir os critérios estabelecidos no art.
5º desta Resolução;
VI - que estiver impedido por força de disposição
legal ou de decisão judicial.
Art. 9º O cancelamento do auxílio-saúde ocorrerá
nas seguintes hipóteses:
I - a pedido do próprio servidor;
II - a critério da Administração, a depender da
análise de cada caso concreto;
III - exoneração ou demissão;
IV - falecimento;
V - cessão a outro órgão com ônus para o
cessionário;
VI - comprovação da prestação de informações
inverídicas pelo servidor;
VII - outras situações previstas em lei ou em
decorrência de decisão judicial.
§ 1º Cancelado o benefício, nova concessão ocorrerá
mediante requerimento nos autos do processo de
concessão, nos moldes do art. 6º desta Resolução,
vedado o pagamento de parcela retroativa.
§ 2º No caso do inciso VI deste artigo, o servidor,
além do ressarcimento dos valores recebidos
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 3
indevidamente, estará sujeito às penas previstas na
Lei Complementar nº 46, de 1994.
Art. 10. Os servidores que recebem o auxílio-saúde
regulamentado pela Resolução nº 3.187, de 15 de
maio de 2012, passarão a receber o benefício
regulamentado nos termos desta Resolução a partir da
data de início de sua vigência, ficando dispensados
do cumprimento do disposto no art. 6º desta
Resolução para a concessão inicial.
Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta
Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas à Ales.
Art. 12. Os casos omissos serão instruídos pela
Secretaria de Gestão de Pessoas da Ales, que os
resolverá junto à Administração Superior,
observando-se a conveniência e o interesse da
Administração.
Art. 13. Caso necessário, e dentro dos limites
estabelecidos por esta Resolução, os procedimentos
para operacionalização da concessão do auxílio-saúde
serão regulamentados por Ato da Mesa Diretora da
Ales.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor a partir do 1º
(primeiro) dia do mês subsequente à sua publicação.
Art. 15. Fica revogada a Resolução nº 3.187, de 15
de maio de 2012.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
04 de outubro de 2017.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATOS DA CORREGEDORIA GERAL
CORREGEDOR-GERAL: Deputado SANDRO
LOCUTOR
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
LOCAL: Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 18h05min
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
18ª LEGISLATURA
1 - LEITURA DO EXPEDIENTE:
A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não há.
B - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:
Não há.
2 - ORDEM DO DIA:
Discussão e votação das seguintes matérias:
Não há.
PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Deputado GILDEVAN
FERNANDES
VICE-PRESIDENTE: Deputada LUZIA
TOLEDO
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Rui Barbosa”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 18hs
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
PROJETO DE LEI 75/17 - Despacho Denegatório
AUTOR: Deputada Luzia Toledo
EMENTA: Dispõe sobre o ensino de noções básicas
da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas
Estaduais.
PROJETO DE LEI 274/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Enivaldo dos Anjos
EMENTA: Altera o artigo 1º da Lei nº 9.444, de 11
de maio de 2010, que denominou Dra. Rita Melgaço
o Hospital Estadual Dra. Rita de Cássia, localizado
no Município de Barra de São Francisco.
PROJETO DE LEI 283/15 - Análise Técnica
AUTOR: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Torna obrigatório às empresas privadas
que utilizam motocicletas para entregas,
atendimentos ou transportes diversos, grafar o nome,
o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de
segurança dos funcionários condutores no âmbito do
Estado do Espírito Santo.
4 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
PROJETO DE LEI 308/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Esmael de Almeida
EMENTA: Institui o Dia Estadual de Combate ao
Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis.
PROJETO DE LEI 319/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputada Raquel Lessa
EMENTA: Dispõe sobre a afixação de cartazes em
revendedoras e concessionárias de veículos
informando sobre isenções tributárias específicas,
concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras
de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do
estado do espírito santo.
PROJETO DE LEI 321/17 - Despacho
Denegatório
AUTOR: Deputado Rafael Favatto
EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e
combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de
transporte coletivo no âmbito do Estado do Espírito
Santo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 348/17 - Análise Técnica
AUTOR: Mesa Diretora
EMENTA: Declara de utilidade pública a
Associação Vidas, localizada no Município de
Aracruz/ES.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Deputado Dary Pagung: Projetos de Lei n°s:
274/17; 308/17.
Deputada Janete de Sá: Projetos de Lei nºs:
321/17; 348/17.
Deputado Marcelo Santos: Projeto de Lei nº:
319/17.
Deputada Luzia Toledo:Projeto de Lei nº: 283/17
Deputado Doutor Rafael Favatto: Projeto de Lei
nº: 75/17
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI 109/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputada Luzia Toledo
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Estabelece Diretrizes para o Turismo
Religioso no Estado do Espírito Santo.
ENTRADA NA COMISSÃO: 10/05/2017
PRAZO DO RELATOR: 30/05/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 06/06/2017
PROJETO DE LEI 151/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Marcos Bruno
RELATOR: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das
empresas potencialmente poluidoras de contratarem
responsável técnico/gestor em meio ambiente.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/05/2017
PRAZO DO RELATOR: 20/06/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 27/06/2017
PROJETO DE LEI 175/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputada Raquel Lessa
RELATORA: Deputada Luzia Toledo
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de
Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas
Públicas do Estado do Espírito Santo.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 19/09/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 26/09/2017
PROJETO DE LEI 195/17 - Análise Técnica AUTOR: Deputada Luzia Toledo
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a
Associação de Produtores Rurais do Córrego do
Panorama.
ENTRADA NA COMISSÃO: 14/06/2017
PRAZO DO RELATOR: 11/07/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 18/07/2017
PROJETO DE LEI 197/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Doutor Hércules
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Institui o Dia Estadual da Síndrome Cri-
Du-Chat. DOUTOR
ENTRADA NA COMISSÃO: 19/06/2017
PRAZO DO RELATOR: 04/07/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 11/07/2017
PROJETO DE LEI 203/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Marcos Bruno
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Cria o Programa de incentivo à admissão
de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.
ENTRADA NA COMISSÃO: 21/06/2017
PRAZO DO RELATOR: 11/07/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 01/08/2017
PROJETO DE LEI 211/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputado Doutor Hércules
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Institui e inclui no Calendário Oficial do
Estado o "Junho Vermelho" - Mês de
Conscientização sobre a importância da Doação de
Sangue.
ENTRADA NA COMISSÃO: 19/06/2017
PRAZO DO RELATOR: 04/07/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 11/07/2017
PROJETO DE LEI 266/17 - Análise Técnica
AUTOR: Deputada Luzia Toledo
RELATORA: Deputada Raquel Lessa
EMENTA: Declara o Município de Conceição do
Castelo a Capital Estadual do Sanfoneiro.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 19/09/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 26/09/2017
PROJETO DE LEI 289/17 - Análise Técnica
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 5
AUTOR: Deputado Amaro Neto
RELATOR: Deputada Raquel Lessa
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nos bares, restaurantes e similares,
com capacidade mínima acima de cento e cinquenta
pessoas, no Estado do Espírito Santo.
ENTRADA NA COMISSÃO: 11/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 26/09/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 03/10/2017
PROJETO DE LEI 293/17 - Despacho
Denegatório
AUTOR: Deputado Sandro Locutor
RELATORA: Deputada Raquel Lessa
EMENTA: Dispõe sobre a prioridade de tramitação
aos processos e procedimentos administrativos, em
que figure como parte ou interveniente as pessoas
que especifica.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 19/09/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 26/09/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 60/17
- Análise Técnica
AUTOR: Deputado Padre Honório
RELATORA: Deputada Janete de Sá
EMENTA: Concede título de cidadania espírito-
santense ao Sr. Arno Wieringa.
ENTRADA NA COMISSÃO: 29/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/17 - Análise
Técnica
AUTOR: Deputado Sérgio Majeski
RELATORA: Deputada Luzia Toledo
EMENTA: Acrescenta dispositivo no Regimento
Interno estabelecendo a possibilidade de
apresentação popular de sugestão legislativa pela
internet.
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 26/09/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 03/10/2017
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
Obs: Pauta gerada em 05/10/2017, às 09:40 horas,
sujeita a alteração até a data da próxima reunião.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E
TOMADA DE CONTAS
PRESIDENTE: Deputado DARY PAGUNG
VICE-PRESIDENTE: Deputado ALMIR VIEIRA
MEMBROS: Deputado ENIVALDO DOS ANJOS
Deputado EUCLÉRIO SAMPAIO
Deputado JAMIR MALINI
Deputado JOSÉ ESMERALDO
Deputada LUZIA TOLEDO
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 09/10/2017
DIA DA SEMANA: segunda-feira
HORÁRIO: 13h30min
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
1 – OF Nº 423/2017 - GDLT, da Deputada Estadual
Luzia Toledo, justificando ausência na Reunião
Extraordinária/Audiência Pública da Comissão de
Finanças realizada no dia 04/09/2017.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS E
DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES
DEPUTADOS:
Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2017
Autor: Deputado Enivaldo dos Anjos
Ementa: Altera o § 4º do art. 71 da Constituição
Estadual que trata da prestação de contas do Tribunal
de Contas à Assembleia Legislativa.
Relator: Deputado Almir Vieira
Entrada na Comissão: 28/09/2017
Prazo do Relator: 23/10/2017
Prazo da Comissão: 30/10/2017
Projeto de Lei nº 214/2016
Autor: Deputado Sergio Majeski
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a
pessoas que tenham sido condenadas por atos de
improbidade ou crime de corrupção, e dá outas
providências.
Relatora: Deputada Luzia Toledo
Entrada na Comissão: 03/10/2017
Prazo da Relatora: 23/10/2017
Prazo da Comissão: 30/10/2017
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
- Deliberar sobre as seguintes matérias:
Proposta de Emenda Constitucional nº 4/2017
Autor: Deputado Enivaldo dos Anjos
Ementa: Acrescenta o § 20 ao art. 32 da
Constituição Estadual, tratando sobre a divulgação de
gastos dos Poderes e Órgãos do Estado do Espírito
Santo.
Relator: Deputado Almir Vieira
Entrada na Comissão: 16/08/2017
6 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
Prazo do Relator: 11/09/2017
Prazo da Comissão: 18/09/2017
Projeto de Lei Complementar nº 13/2015
Autor: Deputado Sérgio Majeski
Ementa: Estabelece normas de finanças públicas
complementares à Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, com o objetivo de garantir a
observância dos princípios de responsabilidade e
transparência da gestão fiscal nas transições de
governo no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Relator: Deputado Almir Vieira
Entrada na Comissão: 17/08/2017
Prazo do Relator: 11/09/2017
Prazo da Comissão: 18/09/2017
3- COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
Obs. Pauta gerada no dia 05/10/2017 às 11h sujeita
a alteração até a hora da Reunião.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE: Deputado RODRIGO COELHO
VICE-PRESIDENTE: Deputada LUZIA
TOLEDO
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Dep. Judith Leão Castelo
Ribeiro”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 18:00h
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
COM 0/2017 – Comunicado do MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos
financeiros que especifica.
Ofício LIGA DAS FANFARRAS E BANDAS
CAPIXABAS solicitando Audiência Pública nesta
comissão com objetivo de discutir a realidade das
bandas e fanfarras nos municípios do ES.
OF. Nº 1.028/2017 da Câmara Municipal de
Alegre – Solicitando interceder junto aos órgãos
competentes visando rever a decisão relativa ao
fechamento de turmas de acordo com o Projeto de
Reorganização da Educação, considerando a
particularidade da região.
Ofício GDMM nº 131/2017 – Gabinete Deputado
Marcos Mansur – Justificando ausência na reunião
do dia 12 de setembro desta comissão;
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - Análise de
Mérito
AUTOR: Dep. Doutor Rafael Favatto
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de câmeras de
vídeo monitoramento de segurança nas Escolas
Públicas Estaduais e cercanias.
ENTRADA NA COMISSÃO: 05/07/2017
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA: 01/08/2017
RELATORA: Deputada Eliana Dadalto
PRAZO DO RELATOR: 15/08/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 22/08/2017
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
Obs. Pauta gerada no dia 03/10/2017 às 10h sujeita
a alteração até a hora da Reunião.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
PRESIDENTE: Deputado DOUTOR HÉRCULES
VICE-PRESIDENTE: Deputado ALMIR VIEIRA
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Rui Barbosa”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 9h
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
- Circular nº 84/2017 da Sr.ª Marfiza Machado de
Novaes, Presidente da Federação das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo,
apresentando a nova Diretoria para o triênio 2017-
2020;
- Ofício nº 152/2017 do Exmo. Sr. Deputado Almir
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 7
Vieira, justificando sua ausência na Reunião desta
Comissão do dia 03 de outubro, por motivo de
demandas e agendas externas.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Projeto de Lei nº 232/2017 - Análise de Mérito
Autora: Deputado Doutor Hércules
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre
a Alergia Alimentar.
Entrada na Comissão: 27/09/2017
Relatora: Deputada Eliana Dadalto
Prazo do Relator: 17/10/17
Prazo da Comissão: 24/10/17
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 59/2017 Análise de Mérito
Autora: Deputada Eliana Dadalto
Ementa: Determina o atendimento preferencial e
emergencial à criança e ao adolescente com suspeita
de câncer para todos os exames na fase de
diagnóstico e tratamento, no âmbito do Estado do
Espírito Santo.
Entrada na Comissão: 31/08/2017
Relator: Deputado Almir Vieira
Prazo do Relator: 03/10/17
Prazo da Comissão: 10/10/17
Projeto de Lei nº 154/2016 Análise de Mérito
Autor: Deputado Sérgio Majeski
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de
Incentivo à pesquisa à produção e a disponibilização
de recursos de Tecnologia Assistiva, na forma que
especifica.
Entrada na Comissão: 31/08/2017
Relator: Deputado Almir Vieira
Prazo do Relator: 03/10/17
Prazo da Comissão: 10/10/17
- A Comissão está recebendo a visita da Sr.ª Gabrieli
Fernandes Freitas, Gerente Estadual de Assistência
Farmacêutica – GEAF da Secretaria de Estado da
Saúde, que fará uma apresentação das propostas da
GEAF para o melhor tratamento aos pacientes com
alergia, atendidos através das Farmácias Cidadãs
Estaduais.
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
Pauta atualizada no dia 05/10/2017, às 09:20 horas,
sujeita a alteração até a hora da reunião.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
PRESIDENTE: Deputado NUNES
VICE-PRESIDENTE: Deputado PADRE
HONÓRIO
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão
Castello Ribeiro”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 13h30min
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período.
B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
PROJETO DE LEI Nº 156/2017
AUTOR: Deputado Bruno Lamas
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
contratação de músicos ou grupos musicais capixabas
na abertura de shows musicais nacionais e
internacionais que forem realizados no Estado do
Espírito Santo.
C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS:
PROJETO DE LEI Nº 44/2017
AUTOR: Deputado Almir Vieira
EMENTA: Dispõe sobre a denominação das
delegacias de Polícia Civil, dos Batalhões da Polícia
Militar e dos Bombeiros Militar no Estado do
Espírito Santo.
RELATOR: Deputado Padre Honório
ENTRADA NA COMISSÃO: 16/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 122/2017
AUTOR: Deputado Amaro Neto
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
atendimento exclusivo à idosos e deficientes nos
caixas de autoatendimento bancários do Estado e dá
outras providências.
RELATOR: Deputado Nunes
ENTRADA NA COMISSÃO: 16/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 273/2017
AUTOR: Deputado Esmael de Almeida
8 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
EMENTA: Institui o Dia dos Avós, a ser
comemorado, anualmente, no 1.º domingo do mês de
outubro.
RELATOR: RELATOR: Deputado Padre
Honório
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 286/2017
AUTOR: Deputado Sergio Majeski
EMENTA: Institui o Dia Estadual do Auditor de
Controle Externo.
RELATOR: Deputado Nunes
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 299/2016
AUTOR: Deputado Freitas
EMENTA: Dispõe sobre a Política Estadual de
Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de
Produtos Derivados.
RELATOR: Deputado Marcos Mansur
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
06/2017
AUTOR: Deputado Bruno Lamas
EMENTA: Susta a Instrução de Serviço n.º 205, de
22-12-2016, que torna público o calendário de
renovação do licenciamento anual dos veículos do
Estado do Espírito Santo.
RELATOR: Deputado Padre Honório
ENTRADA NA COMISSÃO: 10/08/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
54/2017
AUTOR: Deputado José Esmeraldo
EMENTA: Concede Título de Cidadania Espírito-
Santense ao Senhor Eugênio Inácio Martini
RELATOR: Deputado Marcos Mansur
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
57/2017
AUTOR: Deputado Rodrigo Coelho
EMENTA: Concede título de Cidadania Espírito-
Santense ao Sr. Bruno Funchal.
RELATOR: Deputado Marcos Mansur
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
58/2017
AUTOR: Deputado Doutor Hércules
EMENTA: Concede Título de Cidadania Espírito-
Santense ao Sr. Mauro Da Silva Gomes.
RELATOR: Deputado Nunes
ENTRADA NA COMISSÃO: 27/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
59/2017
AUTOR: Deputada Luzia Toledo
EMENTA: Concede Título de Cidadão Espírito -
Santense ao Ministro do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão Dyogo Henrique de
Oliveira.
RELATOR: Deputado Nunes
ENTRADA NA COMISSÃO: 27/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017
AUTOR: Deputado Nunes
EMENTA: Acrescenta inciso no art. 52 do
Regimento Interno, que dispõe sobre a Comissão de
Defesa da Cidadania e Direitos Humanos.
RELATOR: Deputado Padre Honório
ENTRADA NA COMISSÃO: 13/09/2017
PRAZO DO RELATOR: 17/10/2017
PRAZO DA COMISSÃO: 24/10/2017
D - PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
E - PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
Explanação da “Situação das Trabalhadoras
Rurais no Estado do Espírito Santo”, pela Senhora
Ranielli Baiani Bianchi, Secretária de Políticas
Sociais da Juventude da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura no Estado do Espírito Santo, por um
período de 20 minutos.
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
Obs.: Pauta gerada às 8h do dia 05 de outubro de
2017, sujeita a alterações até a hora da reunião.
PRESIDENTE: Deputado NUNES
VICE-PRESIDENTE: Deputado PADRE
HONÓRIO
REUNIÃO: Extraordinária
LOCAL: Plenário “Dirceu Cardoso”
DATA: 10/10/2017
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 9
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 19h
PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período.
B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS:
Não houve no período.
D - PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
E - PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
Audiência Pública com o tema: “As Privatizações e
o Impacto na Economia do Espírito Santo”, tendo
como proponente o Exmo. Senhor Deputado Nunes.
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRESIDENTE: Deputado EUCLÉRIO
SAMPAIO
VICE-PRESIDENTE: Deputado SANDRO
LOCUTOR
REUNIÃO: Ordinária/Audiência Pública
Local: Plenário “Rui Barbosa ”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 11 horas
PAUTA DA 10ª REUNIÃO
ORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 162/2017, encaminhado pelo
Excelentíssimo Senhor Deputado Sandro Locutor,
justificando sua ausência na 8ª Reunião Ordinária
desta Comissão, realizada no dia 12 de setembro do
ano corrente, por motivos de representação
parlamentar com conflitos de horário.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
PROJETO DE LEI Nº 228/2017 – Análise de
Mérito
Autor: Deputado Doutor Hércules
Ementa: “Disciplina e restringe a venda de material
e equipamento odontológico no Estado”.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUIDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
- “Convocação” do Presidente e dos Membros
Efetivos da “Comissão Especial de Licitação do
Programa de Gestão integrada das Águas e
Paisagem”, para comparecerem e prestarem,
pessoalmente, informações sobre o seguinte tema:
“Programa de Gestão Integrada das Águas e
Paisagem”, sob pena de incorrer em CRIME DE
RESPONSABILIDADE, de acordo com os artigos
50, caput, e 58, incisos III e V, da Constituição
Federal de 1988 c/c artigo 57, caput, e 60, inciso III,
da Constituição Estadual do Estado do Espírito
Santo.
PROJETO DE LEI Nº 192/2017 - Análise de
Mérito
Autor: Deputado Marcos Bruno
Ementa: “Obriga os estabelecimentos comerciais e
empresariais prestadores de serviços de assistência
técnica de qualquer natureza a fornecerem aos
consumidores protocolo de atendimento e dá outras
providencias”.
Relator: Deputado Euclério Sampaio
Prazo do Relator: 12/09/2017
Prazo da Comissão: 26/09/2017
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
PRESIDENTE: Deputada LUZIA TOLEDO
VICE-PRESIDENTE: Deputado NUNES
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Dirceu Cardoso”
10 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
DATA: 09/10/2017
DIA DA SEMANA: segunda-feira
HORÁRIO: 8 horas
PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA /
AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
RELATORES:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
Audiência Pública com o tema: “TURISMO NO
ESPÍRITO SANTO, A VIRADA TURÍSTICA
CAPIXABA E O ESPORTE COMO INDUTOR
TURÍSTICO”, tendo como proponente a Exma.
Senhora Deputada Luzia Toledo.
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL,
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
PRESIDENTE: Deputado ESMAEL ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE: Deputado JAMIR
MALINI
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Rui Barbosa”
DATA: 10/10/2017
DIA DA SEMANA: terça-feira
HORÁRIO: 10horas
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
PROJETO DE LEI Nº: 176/2017
Autora: Deputada Eliana Dadalto
Ementa: Proíbe o abastecimento de Gás Natural
Veicular – GNV, na forma que menciona, e dá outras
providências.
Entrada na Comissão: 25/08/2017
C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS RELATORES:
Não houve no período.
D - PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
E - PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
2- ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
3- COMUNICAÇÕES:
Presença do Gerente de Tecnologia da Informação do
Senac Espírito Santo, Sr. Élcio Freire Bodart que
estará representando o Sistema
Fecomércio/Sesc/Senac-ES, com a finalidade de
discutir o tema: “Avanços Tecnológicos e
Sobrevivência no Comércio”.
Pauta gerada no dia 05 de outubro de 2017, às
10h10min, sujeita a alterações até a hora do início
da reunião.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
PRESIDENTE: Deputado PADRE HONÓRIO
VICE-PRESIDENTE: Deputado ESMAEL
ALMEIDA
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Dep. Judith Leão Castello
Ribeiro”
DATA: 09/10/2017
DIA DA SEMANA: segunda-feira
HORÁRIO: 13h00min
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 11
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
1 -. Presença do Pr. SILAS LOPES –
COORDENADOR DO PROJETO MINISTÉRIO
ANJOS DA HORA, juntamente com sua equipe,
expondo os trabalhos realizados pelo projeto.
3 - COMUNICAÇÕES:
As que ocorrerem.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PRESIDENTE: Deputada ELIANA DADALTO
VICE-PRESIDENTE: Deputado DOUTOR
HÉRCULES
REUNIÃO: Ordinária
LOCAL: Plenário “Dep. Judith Leão Castello
Ribeiro”
DATA: 11/10/2017
DIA DA SEMANA: quarta-feira
HORÁRIO: 12:00horas
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Projeto de Lei Nº 52/2017 - Análise de Mérito
Autor: Deputado Marcos Mansur
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação
Comercial e Empresarial de Muqui-ACE
Relatora: Deputada Eliana Dadalto
Prazo do Relator: 25/10/2017
Prazo da Comissão: 25/10/2017
Projeto de Lei Nº 236/2017 - Análise de Mérito
Autor: Deputado Theodorico Ferraço.
Ementa: Apoio a Familiares e Usuários de Drogas e
Saúde Mental”, e dá outras providências.
Relator: Deputado Doutor Hércules
Prazo do Relator: 27/09/2017
Prazo da Comissão: 11/10/2017
Projeto de Lei Nº 242/2017 - Análise de Mérito
Autora: Deputada Luzia Toledo.
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores e Amigos de Guiomar – AMAG.
Relator: Deputado Doutor Hércules
Prazo do Relator: 27/09/2017
Prazo da Comissão: 11/10/2017
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
2 - ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
3 - COMUNICAÇÕES:
- Presença do Senhor Joel Fernando Brinco
Nascimento, Psicólogo Analista Judiciário da
Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude
do Poder Judiciário do Espírito Santo, com a
finalidade de expor o tema: “PROJETO PAI
LEGAL”.
CPI DA MÁFIA DOS GUINCHOS
PRESIDENTE: Deputado ENIVALDO DOS
ANJOS
VICE-PRESIDENTE: Deputado MARCELO
SANTOS
RELATORA: Deputada JANETE DE SÁ
REUNIÃO: 9ª Reunião Ordinária
LOCAL: Plenário “Judith Leão Castello”
DATA: 09/10/2017
DIA DA SEMANA: segunda-feira
HORÁRIO: 11 horas
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª
LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
1) Ofício CGCM / 1º CPP nº 004/2017 do Sr.
Robson Caliari Bispo, Presidente da 1ª Comissão
Processante Permanente encaminhando a reposta
solicitada pelo OF/CPI nº 036/2017.
12 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
2) OF/SCD/Nº 0777/2017 do Sr. Adilson
Meireles Guerzet, Chefe da Administração da 17ª
encaminhando resposta ao OF. GDEA nº 193/17.
3) Ofício Detran/ES – DG Nº 332/2017 confirmando agenda da reunião solicitada pelos
membros da CPI para o dia 17 de julho do corrente
ano com o Diretor do referido órgão.
4) Ofício nº 168/2017 do Gab. da Deputada
Janete de Sá justificando sua ausência na reunião do
dia 10 de julho.
5) Ofício CGCM/1ªCPP nº 003/2017 da
Secretaria de Segurança Urbana de Vitória
solicitando cópias de documentos.
6) Cópia do Diário Oficial do dia 11/07/2017.
7) OF.SEDES/GAB Nº 0160/2017 da
Prefeitura Municipal da Serra em resposta ao OF/CPI
Nº014/2017.
8) OF/PROGER/PMC/Nº 199/2017 da
Prefeitura Municipal de Cariacica em atenção ao
OF/CPI nº 029/2017.
9) Ofício nº 078/2017 – SEMSU/SUB-GM
encaminhando as solicitações do OF/CPI nº
013/2017.
2 - ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
3 - COMUNICAÇÕES:
Objetivo da Comissão: Apurar denúncias
relacionadas à “Máfia dos Guinchos” e
“Pátio/Estacionamento/Depósito” de veículos
apreendidos e possível conluio entre autoridades,
prestadores de serviços e lesão ao cidadão, além
investigar participação de servidor público e
empresas terceirizadas com intuito de lesar o
contribuinte. Apurar ainda, denúncias de
irregularidades nas permissões concedidas pelas
administrações municipais para a execução de
serviço de transporte de passageiro em veículo de
aluguel a taxímetro Estado do Espírito Santo.
CONVOCADOS:
Claudia Martins Silva - Secretária Municipal de
Fiscalização (Trânsito) de Guarapari
Proprietário da Empresa Vista Group Networrk
Sistemas e Empreendimentos Ltda.
CPI DA GRILAGEM
PRESIDENTE: Deputado EUCLÉRIO
SAMPAIO
VICE-PRESIDENTE: Deputado GILSINHO
LOPES
RELATOR: Deputado BRUNO LAMAS
REUNIÃO: 14ª Reunião Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa”
DATA: 11/10/2017
DIA DA SEMANA: quarta-feira
HORÁRIO: 12 horas
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA
1 - EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não há.
2 - ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
3 - COMUNICAÇÕES:
Objetivo da Comissão: Apurar as denúncias de
invasão de terrenos, fraudes, crimes contra
administração pública, crime de estelionato,
venda de terreno sem registro em cartório,
existência de irregularidades na comercialização
de terrenos, imóveis e áreas públicas nos
Municípios Capixabas.
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 1787
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, CARLOS AGADIR POTON
TAVARES, do cargo em comissão de Técnico
Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar,
código TJGRP, do gabinete do Deputado Marcos
Mansur, por solicitação do próprio Deputado, contida
no processo nº 173021/2017.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de outubro de 2017.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 13
ATO Nº 1788
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, SUZI DO NASCIMENTO MACHADO,
para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior
de Gabinete de Representação Parlamentar, código
TJGRP, no gabinete do Deputado Marcos Mansur,
por solicitação do próprio Deputado, contida no
processo nº 173022/2017.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
05 de outubro de 2017.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATOS DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 272
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve:
SUSPENDER as férias regulamentares, do
servidor abaixo relacionado.
Matrícula Servidor Exercício Período
marcado A partir de Dias
207844 BRUNO RUA
BAPTISTA 2017
11/09 a
10/10/2017 04/10/2017
07 (sete) dias
restantes
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
05 de outubro de 2017.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 273
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve,
MARCAR as férias regulamentares do
servidor abaixo relacionado:
Matrícula Servidor Exercício Período
marcado
Quantidade
de dias
207844 BRUNO RUA
BAPTISTA 2017
05/06 a
11/06/2018
07 (sete)
dias
restantes
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
05 de outubro de 2017.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 274
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, com base nas informações da CGRH, resolve,
CONCEDER, o recesso regulamentar
proporcional, de acordo com o art. 13, § 2º, da Lei nº
11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU em
26/09/2008, aos estagiários abaixo relacionados.
Estagiários Matrícula Dias Período
GUILHERME DE
AQUINO SILVA 001960 10
02 a
11/10/2017
KARLA LORRANY
PREZENZA 001967 30
27/10 a
25/11/2017
THABATA SILVA
COSTA 001962 30
27/10 a
25/11/2017
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
05 de outubro de 2017.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
A Subdireção Geral da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, em atendimento ao
disposto no artigo 26, caput, da Lei nº 8.666/93, torna
público que a Mesa Diretora desta Casa de Leis
ratificou a INEXIGIBILIDADEDE DE
LICITAÇÃO referente à contratação da empresa
Concessionária Rodovia do Sol S/A (CNPJ nº
02.879.926/0001-24), referente à prestação de serviço
de acesso aos pedágios da Rodosol por meio da Via
Expressa, mediante a utilização de passe eletrônico
(TAG), com base no artigo 25, caput, da citada Lei e
parecer da Procuradoria constante no Processo nº
172056/2017.
VALOR TOTAL: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil,
oitocentos e vinte reais).
14 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
Vitória/ES, 04 de outubro de 2017.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO Nº 046/2017
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2017 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
002/2017
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 046/2017,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA: ESTAFE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI - EPP CNPJ: 24.553.849/0001-
50.
OBJETO: Serviços de confecção de carimbos,
compreendendo todo o material necessário.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico.
VALOR: R$ 2.074,84 (dois mil, setenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos).
PROCESSO: 162273
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
05 de outubro de 2017.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM DE FORNECIMENTO
Nº 048/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão de Ordem de Fornecimento nº 048/2017,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA: CROMIA SERVIÇOS DE
IMPRESSÕES LTDA ME.
CNPJ: 36.002.244/0001-50.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) banners para a
CIPE-Rio Doce.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de
Licitação.
VALOR: R$ 134,40 (cento e trinta e quatro reais e
quarenta centavos).
PROCESSO: 171868
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
05 de outubro de 2017.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
ATAS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO EXTINTO - IPDE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO EXECUTIVA DO EXTINTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
DEPUTADOS ESTADUAIS - IPDE
CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 1942/2015
ATA DA DÉCIMA-OITAVA REUNIÃO DA
COMISSÃO EXECUTIVA DO EXTINTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
DEPUTADOS ESTADUAIS - IPDE
CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 1942/2015. Às
treze horas e trinta minutos do dia quatro de outubro
de 2017, a Comissão Executiva reuniu-se na
Subdireção Geral desta Assembleia Legislativa, com
a presença dos Senhores servidores membros: Dra.
Liziane Maria Barros de Miranda, Lucas Faria Alves,
Mirian Caliman e Simone Victor, além da
Subdiretora Geral da Secretaria, Tatiana Soares de
Almeida, ausente o servidor membro Evandro
Agostinho Rodrigues, para continuação dos trabalhos
de regularização patrimonial e tributária dos imóveis
pertencentes ao extinto Instituto de Previdência dos
Deputados Estaduais – IPDE. Foi encaminhada a esta
Comissão a Notificação Nº 724/2017/DIR/SPU/ES,
recebida e autuada nesta Casa de Leis em
05/09/2017, sob o Nº 172544/2017, por meio da qual
o Superintendente do Patrimônio da União no
Espírito Santo solicita a apresentação dos títulos
transmissivos de 31 (trinta e um) imóveis, os quais
ainda se encontram, de forma irregular, registrados
em nome do Instituto de Previdência dos Deputados
Estaduais no âmbito da Secretaria do Patrimônio da
União. Visando providenciar tal documentação, os
membros da Comissão diligenciaram junto ao
Cartório do 4º Ofício de Notas de Vitória, com o
objetivo de verificar a existência de escrituras
relativas a transmissão dos citados imóveis. Foi
acordado com os funcionários do tabelionato que
seria providenciada uma busca nos arquivos físicos
do cartório (localizado em outro endereço, no Centro
de Vitória/ES) com o fim de constatar se existem de
fato tais títulos transmissivos. Nesse sentido, será
efetuada cópia da documentação existente, e
posteriormente remetida à referida Superintendência
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 15
do Patrimônio da União. Reiterou-se a necessidade
de esclarecer a situação relativa ao adimplemento das
obrigações financeiras assumidas pelos particulares
adquirentes dos imóveis alienados pelo IPDE,
ressaltando-se que tal etapa constitui condição
indispensável para que se possa transferir
definitivamente o domínio dos imóveis que ainda se
encontram em nome do Instituto. Esta Comissão
entende que uma outra medida que pode ser realizada
no intuito de atestar o pagamento dos imóveis
alienados pela Comissão Liquidante do IPDE é a
análise das Prestações de Contas do período de 1995
a 2001 para que se verifique se é possível identificar
o repasse a esta Casa de pagamentos relativos a cada
imóvel alienado. Esta providência pode ser útil no
sentido de verificar a existência de pagamento quanto
aos imóveis, para que, em seguida, esta Comissão
possa dar início à fase de convocação pessoal dos
adquirentes para esclarecer a situação dos
pagamentos e realizar a transferência dos imóveis que
permanecem em nome do IPDE, ou, em último caso,
o encaminhamento para ajuizamento de demandas
judiciais em face dos adquirentes que não
formalizaram tais transferências. Por tais motivos,
deliberou esta Comissão oficiar à Direção Geral da
Secretaria para que solicite à Diretoria de Finanças a
verificação das Prestações de Contas acima
mencionada. Por fim, foi ressaltada a necessidade de
aguardar a tramitação do Processo Administrativo Nº
171957, que veicula demanda de contratação de
serviço de auditoria especial para apuração dos
adimplementos relativos aos imóveis alienados do
IPDE. Nada mais havendo a tratar, os membros
declaram encerrados os trabalhos desta Comissão. E,
para constar, é lavrada a presente Ata, que, após lida
e aprovada, será assinada pelos membros presentes
na reunião.
Dra. Liziane Maria Barros de Miranda
Lucas Faria Alves
Mirian Caliman
Simone Victor
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• SEXTA-FEIRA - 06.10.17 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
00h15 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV vai apresentar um azeite produzido com abacate. O
produto pode ser alternativa para olivicultores em período de entressafra. O
baixo custo é uma das vantagens, e a abundância de abacate nas regiões
garante a possibilidade de colheita do fruto durante o ano inteiro.
01h15 CONEXÃO CIÊNCIA A pesquisadora Elizabeth Sabato, da Embrapa, fala sobre as doenças que
atacam as lavouras de milho
01h45 COMISSÃO POLÍTICAS
SOBRE DROGAS Reunião Ordinária
03h10 CPI DA GRILAGEM Reunião Ordinária
04h45 COMISSAÕ DE POLÍTICA
SOBRE DROGAS Reunião Ordinária
06h05 COMISSÃO ASSISTÊNCIA
SOCIAL Reunião Ordinária
07h00 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV vai apresentar um azeite produzido com abacate. O
produto pode ser alternativa para olivicultores em período de entressafra. O
baixo custo é uma das vantagens, e a abundância de abacate nas regiões
garante a possibilidade de colheita do fruto durante o ano inteiro.
08h00 STJ CIDADÃO O programa dessa semana relata sobre como as politicas publicas lidam com
os problemas de drogas no Brasil..
08h45 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
09h00 COMISSAÕ DE SAÚDE Reunião Ordinária
10h05 COMISSÃO DE JUSTIÇA Reunião Ordinária
11h30 COMISSÃO DE FINANÇAS Reunião Ordinária
16 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
12h00 COM A PALAVRA
O deputado Erick Musso (PMDB) avalia os primeiros meses à frente da
presidência e o modelo de gestão implantado na Assembleia; fala sobre os
cortes e as ferramentas adotadas para modernizar a Casa, como a digitalização
de processos internos e a criação de um comitê permanente
12h30 MP COM VOCÊ
O programa MP com Você recebe o promotor de justiça Hermes Zaneti
Junior, responsável pela Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de
Itapemirim e autor do livro Justiça Multiportas.
13h00 DEDO DE PROSA
Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e “Jardim
de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles, Carlos começou a
escrever ainda criança, com oito anos de idade. O jovem escritor é capixaba,
nascido em São José do Calçado.
13h30 CONEXÃO CIÊNCIA
O programa recebe os professores da Universidade Católica de Brasília
Marcus Cerqueira e Samuel Dias que falam sobre tecnologia e higiene dos
alimentos, em especial, a carne bovina
14h00 # CONFIRMA O programa Confirma dessa semana vai falar sobre eleições suplementares
14h30 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo capixaba.
14h45 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do cantor
lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com as
principais atrações e as estreias do cinema.
15h00 TRIBUNAL DE CONTAS
DO ES Trabalhos do Tribunal de Contas do ES.
18h00 COM A PALAVRA
O deputado Erick Musso (PMDB) avalia os primeiros meses à frente da
presidência e o modelo de gestão implantado na Assembleia; fala sobre os
cortes e as ferramentas adotadas para modernizar a Casa, como a digitalização
de processos internos e a criação de um comitê permanente
18h30 DEDO DE PROSA
Carlos Fonseca é poeta, autor de dois livros: “mil e tantas palavras” e “Jardim
de Letras”. Inspirado por um poema de Cecília Meireles, Carlos começou a
escrever ainda criança, com oito anos de idade. O jovem escritor é capixaba,
nascido em São José do Calçado.
19h00 DIA DO AUDITOR FISCAL Sessão Solene
20h40 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do cantor
lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com as
principais atrações e as estreias do cinema.
21h00 STJ NOTÍCIAS
Homem que mantinha relacionamento com menina de 12 anos foi condenado
por estupro de vulnerável. Veja também a reportagem especial sobre a Lei das
filas.
21h30 CIÊNCIAS E LETRAS Saberes E Praticas Na Atenção Primaria Da Saúde
22h00 PANORAMA Telejornal com as notícias do Legislativo capixaba.
22 h15 SOM DA TERRA O Som da Terra, que apresenta novo formato, recebe o cantor e compositor
capixaba Di Morais, com MPB e samba rock.
22h45 MP COM VOCÊ
O programa MP com Você recebe o promotor de justiça Hermes Zaneti
Junior, responsável pela Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de
Itapemirim e autor do livro Justiça Multiportas.
23h15 COM A PALAVRA
O deputado Erick Musso (PMDB) avalia os primeiros meses à frente da
presidência e o modelo de gestão implantado na Assembleia; fala sobre os
cortes e as ferramentas adotadas para modernizar a Casa, como a digitalização
de processos internos e a criação de um comitê permanente
Legenda: (R) – Reprise; (V) – Ao Vivo
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 17
• SÁBADO - 07.10.17 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
00h15 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV vai falar sobre os veículos aéreos não tripulados
(Vants) ou drones e a necessidade do tratamento das imagens geradas de
forma correta. Esses robôs voadores trouxe à tona o emprego de
programas computacionais para aquisição, tratamento e análise das
imagens captadas por máquinas fotográficas embarcadas nesses robôs
voadores
01h15 CONEXÃO CIÊNCIA
O programa recebe os professores da Universidade Católica de Brasília
Marcus Cerqueira e Samuel Dias que falam sobre tecnologia e higiene dos
alimentos, em especial, a carne bovina
01h45 COMISSAÕ DE SAÚDE Comissaõ De Saúde
02h50 COMISSÃO DE JUSTIÇA Comissão De Justiça
04h15 DIA DO AUDITOR
FISCAL Dia Do Auditor Fiscal
05h55 DEFESA DO
CONSUMIDOR Defesa Do Consumidor
07h00 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV desta semana apresenta a experiência de sucesso
do produtor Vilmar de Almeida, do Sítio Araúna (Planaltina/DF), que
optou pelo sistema agroecológico em sua propriedade e hoje é considerado
referência para outros agricultores interessados em deixar o modelo
convencional de cultivo.
08h00 SABOR
Este programa Sabores não vai falar sobre um prato específico, mas sim
sobre um modo de vida e o que ele traz para a mesa dos adeptos: a comida
vegana
08h15 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com
as principais atrações e as estreias do cinema.
08h30 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
09h00 COMISSÃO DE
AGRICULTURA Reunião Ordinária
11h10 COMISSÃO DE
SEGURANÇA Reunião Ordinária
12h00 SABOR
Este programa Sabores não vai falar sobre um prato específico, mas sim
sobre um modo de vida e o que ele traz para a mesa dos adeptos: a comida
vegana
12h15 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com
as principais atrações e as estreias do cinema.
12h30 MP COM VOCÊ
A promotora Sueli Lima e Silva, responsável pela Promotoria de Justiça de
Defesa da Mulher de Vitória, é a entrevistada do MP com Você para falar
sobre violência doméstica contra o sexo feminino e qual o papel do
Ministério Público do Estado (MPES) frente a esse problema.
13h00 DEDO DE PROSA
A Casa da Música já foi sede do poder legislativo em 1912. Cem anos
depois, o palácio ganhou uma restauração e se transformou no Palácio da
Cultura Sônia Cabral, uma homenagem a um importante nome da música
capixaba. A pianista elaborou o projeto de criação da Orquestra Sinfônica
do Espírito Santo. Detalhes dessa história estão registrados em um livro
escrito pelo jornalista José Antônio Martinuzzo.
18 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
13h30 CONEXÃO CIÊNCIA
Conexão Ciência conversa com o professor Marcelo Sousa, da
Universidade de Brasília. Ele fala sobre pesquisas relacionadas à
nanotecnologia, bem como sua aplicação na biomedicina.
14h00 SOM DA TERRA
O Som da Terra recebe o artista capixaba Daniel Cypreste, que se revela
no cenário musical capixaba com a releitura de clássicos e um trabalho
autoral que envolve MPB e POP.
14h30 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
15h00 A GRANDE
REPORTAGEM
Ter o próprio negócio está entre os principais desejos dos brasileiros. Em
tempo de crise, empreender acaba sendo questão de sobrevivência para
alguns. Além de esclarecer sobre comportamentos empreendedores, esta
reportagem apresenta os desafios e vantagens de ter o próprio negócio. São
contadas, ainda, histórias de quem sonhou iniciar um projeto e de quem
teve que empreender por necessidade
15h20 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com
as principais atrações e as estreias do cinema.
15h35 COMISSÃO DE
COOPERATIVISMO Reunião Ordinária
16h50 COMISSAÕ DE
CIDADANIA Reunião Ordinária
18h00 COM A PALAVRA
O deputado Sérgio Majesk, do PSDB, é o entrevistado do programa "Com
a palavra". O professor de Santa Maria de Jetibá fala sobre Educação no
Estado e sobre gestão responsável dos recursos públicos.
18h30 DEDO DE PROSA
A Casa da Música já foi sede do poder legislativo em 1912. Cem anos
depois, o palácio ganhou uma restauração e se transformou no Palácio da
Cultura Sônia Cabral, uma homenagem a um importante nome da música
capixaba. A pianista elaborou o projeto de criação da Orquestra Sinfônica
do Espírito Santo. Detalhes dessa história estão registrados em um livro
escrito pelo jornalista José Antônio Martinuzzo.
19h00 COMENDA DO MÉRITO
ESPORTIVO Sessão Solene
20h40 COMISSÃO DE
FINANÇAS Audiência Pública
22h00 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
22h30 MOSAICO
Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno. O programa também traz a agenda cultural com
as principais atrações e as estreias do cinema.
23h15 DEDO DE PROSA
A Casa da Música já foi sede do poder legislativo em 1912. Cem anos
depois, o palácio ganhou uma restauração e se transformou no Palácio da
Cultura Sônia Cabral, uma homenagem a um importante nome da música
capixaba. A pianista elaborou o projeto de criação da Orquestra Sinfônica
do Espírito Santo. Detalhes dessa história estão registrados em um livro
escrito pelo jornalista José Antônio Martinuzzo.
23h45 COM A PALAVRA O deputado Sérgio Majesk, do PSDB, é o entrevistado do programa "Com a palavra". O professor de Santa Maria de Jetibá fala sobre Educação no
Estado e sobre gestão responsável dos recursos públicos.
Legenda: (R) – Reprise; (V) – Ao Vivo
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017 Diário do Poder Legislativo - 19
• DOMINGO - 08.10.17 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
00h15 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV desta semana apresenta a experiência de sucesso
do produtor Vilmar de Almeida, do Sítio Araúna (Planaltina/DF), que
optou pelo sistema agroecológico em sua propriedade e hoje é considerado
referência para outros agricultores interessados em deixar o modelo
convencional de cultivo.
01h15 CONEXÃO CIÊNCIA
O programa aborda como a nanotecnologia pode ser aplicada ao
agronegócio e quais as pesquisas que estão sendo desenvolvidas na área.
Cauê Ribeiro, pesquisador da Embrapa, fala sobre o tema.
01h45 COMISSÃO DE
AGRICULTURA Reunião Ordinária
03h55 COMISSÃO DE
SEGURANÇA Reunião Ordinária
04h45 COMISSÃO DE
COOPERATIVISMO Reunião Ordinária
05h55 COMISSAÕ DE
CIDADANIA Reunião Ordinária
07h00 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV desta semana vai falar sobre a mandioca, que foi
eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o alimento do
século 21. A mandioca é considerada uma das culturas mais antigas do
Brasil, encontrada em terras brasileiras antes da chegada dos
colonizadores. A raiz também é conhecida como aipim, macaxeira ou
maniva nas diferentes regiões
08h00 SABOR
Este programa Sabores não vai falar sobre um prato específico, mas sim
sobre um modo de vida e o que ele traz para a mesa dos adeptos: a comida
vegana
08h15 MOSAICO ENTREVISTA Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno.
08h30 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
09h00 COMISSAÕ DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA Reunião Ordinária
09h50 COMISSÃO POLÍTICA
SOBRE DROGAS Reunião Ordinária
11h15 COMISSÃO
INFRAESTRUTURA Reunião Ordinária
12h00 SABOR
Este programa Sabores não vai falar sobre um prato específico, mas sim
sobre um modo de vida e o que ele traz para a mesa dos adeptos: a comida
vegana
12h15 MOSAICO ENTREVISTA Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno.
12h30 MP COM VOCÊ
A promotora de Justiça de Vila Velha e do Centro de Apoio Operacional
de Implementação das Políticas Públicas de Educação (Cape) do
Ministério Público do Estado (MP-ES), Camila Melo Baptista Abelha, fala
em entrevista ao MP com Você da educação inclusiva para crianças com
deficiência e a implantação do marco regulatório no País.
13h00 DEDO DE PROSA
Antônio Marcus Carvalho Machado apresenta o livro “Melodias Imortais
– A História Musical Capixaba dos anos 50 e 60”, que descreve eras e
entrevistas com pessoas que participaram de um momento importante da
música capixaba nas cidades de Vitória e Vila Velha.
20 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 06 de outubro de 2017
13h30 CONEXÃO CIÊNCIA
A degradação ambiental é um dos principais motivos da destruição do
ambiente natural dos animais silvestres. Para falar sobre o assunto, o
Conexão Ciência conversa com o presidente da Fundação Jardim
Zoológico de Brasília, Gerson Norberto.
14h00 SOM DA TERRA O som da terra bate um papo com o músico Fabio Carvalho, que
apresenta seu trabalho que mistura congo e música eletrônica.
14h30 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
15h00 A GRANDE
REPORTAGEM
Ter o próprio negócio está entre os principais desejos dos brasileiros. Em
tempo de crise, empreender acaba sendo questão de sobrevivência para
alguns. Além de esclarecer sobre comportamentos empreendedores, esta
reportagem apresenta os desafios e vantagens de ter o próprio negócio.
São contadas, ainda, histórias de quem sonhou iniciar um projeto e de
quem teve que empreender por necessidade
15h20 MOSAICO ENTREVISTA Neste episódio, o Mosaico conta um pouco da história e da carreira do
cantor lírico Lício Bruno.
15h35 COMISSAÕ DE
EDUCAÇÃO Reunião Ordinária
17h15 COMISSÃO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR Audiência Pública
18h00 COM A PALAVRA
O deputado Erick Musso (PMDB) avalia os primeiros meses à frente da
presidência e o modelo de gestão implantado na Assembleia; fala sobre os
cortes e as ferramentas adotadas para modernizar a Casa, como a
digitalização de processos internos e a criação de um comitê permanente
18h30 DEDO DE PROSA
Antônio Marcus Carvalho Machado apresenta o livro “Melodias Imortais
– A História Musical Capixaba dos anos 50 e 60”, que descreve eras e
entrevistas com pessoas que participaram de um momento importante da
música capixaba nas cidades de Vitória e Vila Velha.
19h00
25 ANOS
DO MAESTRO HELDER
TREFZGER A FRENTE
DA OSES
Sessão Solene
20h40 COMISSÃO DE
FINANÇAS Audiência Pública
22h00 EM DISCUSSÃO Resumo dos principais debates da semana no Legislativo
22h30 MOSAICO
O Programa Mosaico desta semana apresenta uma matéria especial sobre o
Festival de Cinema de Vitória; as principais estreias nos cinemas; a agenda
do fim de semana e uma analise das adaptações das obras de Stephen King
para às telonas.
23h15 DEDO DE PROSA
Antônio Marcus Carvalho Machado apresenta o livro “Melodias Imortais
– A História Musical Capixaba dos anos 50 e 60”, que descreve eras e
entrevistas com pessoas que participaram de um momento importante da
música capixaba nas cidades de Vitória e Vila Velha.
23h45 COM A PALAVRA
O deputado Erick Musso (PMDB) avalia os primeiros meses à frente da
presidência e o modelo de gestão implantado na Assembleia; fala sobre os
cortes e as ferramentas adotadas para modernizar a Casa, como a digitalização de processos internos e a criação de um comitê permanente
Legenda: (R) – Reprise; (V) – Ao Vivo
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
CPI/CE
CPI da Sonegação de Tributos (Res. Nº 3.937/15, aditada pela Res. Nº 4.349/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Relator: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Efetivos: (02 (dois) vagas). Suplentes: Sergio Majeski (PSDB)
CPI da Máfia dos Guinhos (Res. Nº 3.941/15, aditada pela Res. Nº 4.348/16 Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) Relatora: Dep. Janete de Sá (PMN) Efetivos: Dep. Raquel Lessa (SD), 01 (uma) vaga. Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB) CPI dos maus tratos contra animais Presidente: Dep.Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: 01 (uma) vaga. Relator: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Efetivos: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Marcos Bruno (REDE), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Raquel Lessa, Dep. Gilsinho Lopes (PR). 01 (uma vaga). CPI da Grilagem Presidente: Dep. Euclério Sampaio ( PDT) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes ( PR) Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Dep. Marcelo Santos ( PMDB) e Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Suplentes: Dep. Da Vitória ( PDT), Dep. Freitas (PSB). 01 (uma) vaga.
CPI da Fundap (Res. Nº 4.607/17 Presidente: Dep. Gildevan Fernandes (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Sandro Locutor (PROS) Relator: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Dep. Pr. Marcos Mansur ( PSDB), Dep. Almir Vieira ( PRP), Dep. Rodrigo Coelho (PDT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB). Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Nunes ( PT), Dep. Janete de Sá (PMN), Dep. Enivaldo dos Anjos ( PSD), Dep. Dary Pagung ( PRP) e Dep. Jamir Malini (PP). CE do Petróleo, Gás e Energia (Res. Nº 3.932/15) Presidente: Dep. Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Hudson Leal (PODEMOS) Efetivos: Suplentes: Dep. Luzia Toledo (PMDB), Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Almir Vieira (PRP). CE do Granito e Rochas Ornamentais (Res. Nº 3.934/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Freitas (PSB) Relator: Dep. Da Vitória (PDT) Efetivos: Suplentes: Dep. Bruno Lamas (PSB) e Dep. Euclério Sampaio (PDT)
CE da Concessionári ECO 101 (Res. Nº 3.949/15) Presidente: 01 (uma) vaga. Vice-Presidente: Dep. Eliana Dadalto (PTC) Relator: Dep. Freitas (PSB) Efetivos: 02 (duas) vagas. Suplentes: Dep. e Dep. Bruno Lamas (PSB)
CE da Crise Hídrica Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Marcos Bruno (REDE) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Luzia Toledo (PMDB) CE dos 11,98% (Res. Nº 3.990/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Sergio Majeski (PSDB) Efetivos: Suplentes: Dep.Pr. Marcos Mansur (PSDB) CE dos Resíduos Sólidos (Res. Nº 4.112/15) Presidente: Dep. Marcos Bruno (REDE) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE das Divisas Municipais no ES (Res. Nº 4.503/16) Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Relator: 01 (uma) vaga. Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB) CE do Desenvolvimento do Sul (Res. Nº 4.604/17) Presidente: Dep. Rodrigo Coelho (PDT) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur Relator: Dep. Almir Vieira Efetivos: Suplentes: Dep. Amaro Neto (SD), Dep. Doutor Hércules (PMDB) e Dep. Janete de Sá (PMN). CE dos Processos dos Policiais Militares (Res. Nº 4.608/17) Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Relator: Dep. Jamir Malini Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Dr. Rafael Favatto (PEN), Dep. Marcelo Santos (PMDB) e Dep. Luzia Toledo (PMDB)
CE da Reforma da Previdência Social (Res. Nº 4.609/17) Presidente: Dep. Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Dep. Nunes (PT) Efetivos: Suplentes: Dep. Rodrigo Coelho (PDT), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) e Dep. Marcos Bruno (REDE)
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA-GERAL
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Diretor-Geral
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa
RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral
FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas
JEFERSON GONÇALVES FERREIRA Secretário de Comunicação Social
FERNANDO VAILANT SÁ PRADO CARREIRO Chefe de Comunicação Social da Presidência
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral
RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares
MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo
WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação
WERLEN SILVA DE OLIVEIRA Diretor da Procuradoria
PAULO MARCOS LEMOS Diretor de Taquigrafia Parlamentar
JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação
DENILSON JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Documentação e Informação
JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática
ANA FLAVIA PEÇANHA DE AZEREDO Diretora de Infraestrutura e Logística
CLAUDIO VICTOR Diretor de Segurança Legislativa
JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças
DANIELA RAMOS NOGUEIRA FARIA Diretora de Controle Interno