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EDITAL Nº 261 /2021 – CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 060, homologado pelo Edital nº 057/2021, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue: FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO Classificação Nome 46º SUSANE JORDAN Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 010/2021, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato. Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2021. GILSON ADRIANO BECKER Prefeito Vera Cruz/RS, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 - Edição 820 - Lei 4.683/18 _____________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 1

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Diário Oficial nº 820 820SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 060, homologado pelo Edital nº 057/2021, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue:
FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
Classificação Nome
46º SUSANE JORDAN
Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 010/2021, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato.
Gabinete do Prefeito, 30 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER Prefeito
_____________________________________________________________________________________
Poder ExecutivoEditais
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito, Sr. GILSON ADRIANO BECKER, FAZ SABER, por este Edital, da convocação e chamamento público de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 060, homologado pelo Edital nº 057/2021, para admissão EM FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA, conforme segue:
FUNÇÃO TEMPORÁRIA: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
Classificação Nome
FUNÇÃO TEMPORÁRIA: PROFESSOR ÁREA 01 – ANOS INICIAIS
Classificação Nome
26º ANDREA ELIZA SEHNEM
27º MEDIANA NUBIA BEBER
Em conformidade com os itens 2.4 e 11.1 do Edital nº 010/2021, os convocados, a partir desta data, ficam submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais, da LC nº 004/2007, e tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, para comprovar o atendimento das condições exigidas nos itens 11.1 e 11.1.1 a 11.1.6 e alíneas, do edital acima referido. Os convocados devem se apresentar no setor de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Avenida Nestor Frederico Henn, 1645. O NÃO comparecimento no prazo estipulado será interpretado como renúncia ao contrato.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER Prefeito
_____________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 2
_____________________________________________________________________________________
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº Objeto Prazo Empresa Valor Fundamentação
121 Fornecimento e suporte técnico de um link para acesso à internet (Posto de saúde de
Ferraz) 365 dias Traudi Ines Sehnem EPP R$ 1.536,00 Dispensa 058/2021
122 Adequação do PPCI da EMEF João Carlos Rech e EMEF Jacob Bléz 180 dias ASM Construtora Ltda R$ 134.812,58 TP 009/2021
123 Prestação de serviços de transporte de caminhões e máquinas pesadas 365 dias F G Da Trindade e Cia Ltda ME R$ 28.800,00
(400,00 cada transporte) PP 089/2021
124 Reforma, ampliação e execução de passeio público acessível na EMEF José Pedro Pauli 240 dias KL Engenharia Ltda R$ 164.019,93 TP 010/2021
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro nº Objeto Assinatura Empresa Valor Fundamentação
130 Aquisição de alimentos para o Capsij 18/08/21 Kirch e Silva Ltda R$ 21.656,98 PP 094/2021
131 Aquisição de pneus 25/08/21 Zeus Comercial Eireli R$ 42.076,00 PE 101/2021
132 Manutenção preventiva e corretiva de veículos da Secretaria
da Saúde 26/08/21 Mecânica e Autopeças 180 Ltda R$ 90.000,00
PP 102/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2021
Com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação em epígrafe, para a contratação da empresa JOSÉ JAIME ALVES MASSIRER ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.980.355/0001-48. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de relógio ponto. Incluso: instalação do equipamento com deslocamento, licença de software, treinamento, suporte técnico, telefônico e e-mail . Valor do serviço: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).
Publique-se a súmula da referida dispensa, em conformidade com o que dispõe o art. 26 da Lei n° 8.666/93. Cumpra-se.
Vera Cruz/RS, 18 de agosto de 2021. GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 117/2021: Fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado de computação em nuvem integrado, multientidade para Gestão Pública Municipal. Recebimento de envelopes e lances dia 16/09/2021 às 8h30. Pregão Eletrônico nº 120/2021: Aquisição de materiais de expediente e informática. Lances dia 17/09/2021 às 8 horas no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
GILSON ADRIANO BECKER, PREFEITO. Leis
LEI Nº 5.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza criar 1 (um) cargo de médico 40 horas, extingue 2 (dois)
cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, autoriza a
contratação temporária em caráter excepcional de interesse
público de 1 (um) Médico 40 horas e dá nova redação ao Art. 3º
da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do
Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Município autorizado a criar 1 (um) cargo de Médico 40 horas, no Quadro
dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.
Art. 2º Ficam extintos 2 (dois) cargos de Médico Pediatra Plantonista 20 horas, no Quadro
dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.
Art. 3º O art. 3º, da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber,
com a seguinte redação: “Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos
grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
II – GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria Funcional Nº de Cargos Padrão
... ... ...
... ... ...
Categoria Funcional Nº de Cargos Padrão
... ... ...
... ... ...”
_____________________________________________________________________________________
(Lei n
o 5.268/2021, fl. 2)
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária de 1 (um) Médico 40 horas em caráter
temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da
contratação.
Art. 5º As especificações exigidas para a contratação do Médico 40h, bem como as suas
atribuições, vencimentos, condições e horário de trabalho do cargo, são as que constam na Lei n.º
931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para cargos de igual denominação.
Art. 6º O contrato estabelecerá direitos e obrigações dispostos no artigo 198 e incisos, da
Lei Complementar n o 004, de 10 de abril de 2007.
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de
Orçamento ou de créditos adicionais.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
_____________________________________________________________________________________
LEI N o 5.269, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações
temporárias e excepcionais em razão de interesse
público, e dá outras providências.
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do
Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter temporário de
excepcional interesse público, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data de contratação,
com possibilidade de prorrogação por igual período, os seguintes profissionais: 1 (um) auxiliar de
educação, 2 (dois) professores área 1 – anos iniciais, 1 (um) médico 40 horas, 1 (um) cirurgião
dentista 40 horas e 2 (dois) operários especializados.
Art. 2º As especificações exigidas para a contratação dos profissionais acima
citados, bem como as suas atribuições, vencimentos, condições e horário de trabalho em seus
respectivos cargos, são as que constam na Lei nº 931/91 e alterações, que trata do quadro geral, para
cargos de igual denominação.
Art. 3º Os contratos dispostos nesta lei, estabelecerão direitos e obrigações dispostos
no artigo 198 e incisos, da Lei Complementar nº 004, de 10 de abril de 2007.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na
Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2021.
GILSON ADRIANO BECKER,
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
_____________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS | 6
_____________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Vera Cruz/RS
CNPJ: 98.661.366/0001-06
Telefone: 51 3718 1222 | WhatsApp: 51 99851 0387
E-mail: [email protected]
Portal: veracruz.rs.gov.br
Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 4.683, de 2 de maio de 2018. Jornalista responsável: Josiléri Linke Cidade - DRT/RS 14.395 | Prefeito: Gilson Adriano Becker | Documento assinado digitalmente conforme MP nº
2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2021-08-31T17:42:30-0300