DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XII - Nº 2261 - MARATAÍZES - ES -Quarta feira – 07 de junho de 2017

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V OPORTARIAS

PORTARIA Nº 014/2017 DE 26 DE MAIO DE 2017.

“Designa servidor para acompanhar e fi s-calizar a execução dos contratos adminis-trativos nº 0145/2017, nº 0146/2017, nº 0147/2017, nº 0148/2017, nº 0149/2017, nº 0150/2017 e nº 0151/2017, referentes à contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, e dá outras

providências.”

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a cele-bração dos Contratos Administrativos nº 0145/2017, nº 0146/2017, nº 0147/2017, nº 0148/2017, nº 0149/2017, nº 0150/2017 e nº 0151/2017, para aquisição de material de construção, por meio da Processo Administrativo n° 15206/2017 - Pregão Presen-cial nº 0008/2017 e Atas de Registros de Preços nº 017/2017, 012/2017, 016/2017, 015/2017, 019/2017, 011/2017 e 018/2017 respectivamente.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Ademilson Marvila, nº funcional 101953, para acompa-nhar e fi scalizar a execução do objeto constante nos contratos administrativos nº 0145/2017, nº 0146/2017, nº 0147/2017, nº 0148/2017, nº 0149/2017, nº 0150/2017 e nº 0151/2017, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído em, suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor Wender-son Pereira da Silva, nº funcional 101955.

Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substi-tuto, deverá:

I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo há-bil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de valida-de, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legal-mente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos ser-viços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

PORTARIA Nº 015/2017 DE 26 DE MAIO DE 2017.

“Designa servidor para acompanhar e fi scalizar a execução do contrato administrativo nº 169/2017, referentes à contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DRENAGEM DE RUAS), e dá outras providências.”

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração do Contrato Administrativo nº 169/2017, para aquisição de material para drenagem de ruas, por meio da Processo Administrativo n° 19971/2017 - Pregão Presencial nº 013/2016 e Ata de Registro de Preço nº 031/2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Ademilson Marvila, nº funcional 101953, para acompanhar e fi scalizar a execução do objeto constante no contrato administrativo nº 129/2017, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído em, suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor Wenderson Pereira da Silva, nº funcional 101955.

Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substituto, deverá:

I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 2

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

PORTARIA Nº 016/2017 DE 04 DE MAIO DE 2017.

“Designa servidor para acompanhar e fi s-calizar a execução dos contratos adminis-trativos nº 0142/2017 e nº 0143/2017, refe-rentes à contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONS-TRUÇÃO, e dá outras

providências.”

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a cele-bração dos Contratos Administrativos nº 0142/2017 e nº 0143/2017, para aquisição de material de construção, por meio da Processo Administrativo n° 17184/2017 - Pre-gão Presencial nº 0109/2015 e Atas de Registros de Preços nº 018/2016 e nº

020/2016 respectivamente.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Wenderson Pereira da Silva, nº funcional 101955, para acompanhar e fi scalizar a execução do objeto constante nos contratos administrati-vos nº 0142/2017 e nº 0143, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contra-tante e que, será substituído em, suas ausências e em seus impedimentos, pelo ser-vidor Ademilson Marvila, nº funcional 101953.

Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substi-tuto, deverá:

I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo há-bil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de valida-de, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legal-mente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos ser-viços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

PORTARIA Nº 277, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 021380/2017.

RESOLVE:

Art. 1º-Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 021380/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art. 3º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 278, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 021382/2017.

RESOLVE:

Art. 1º-Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 021382/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art. 3º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 3

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 279, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 020769/2017.

RESOLVE:

Art. 1º-Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 020769/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art. 3º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art. 4º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 280, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 020473/2017.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 020473/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.

Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura

Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 281, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 019421/2017.

RESOLVE:

Art.1º-Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 019421/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.

Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.

Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.

Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração

PORTARIA SEMMA Nº 009/17, DE 06 DE JUNHO DE 2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2017, DA EMPRESA SOFT

TECNOLOGIA LTDA ME.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 4

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Marataízes, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a servidora, LUCIANA COSTA MARTINS, brasileira, servidora desta municipalidade, portadora do CPF: 124.523.857-43, cargo de Superintendente de Gestão Ambiental, lotado nesta Secretaria, como fi scal do Contrato nº 0108/2017, que tem como objeto aquisição de materiais permanente e utensílios de cozinha.

Art. 2º - A servidora acima mencionada será substituído em sua ausência e em seus impedimentos pela Servidora, Lídia Barboza Xavier Machado, portadora do CPF: 074.587.257-37, cargo de Agente de Atendimento ao Público, lotada na Secretaria de Meio Ambiente.

Art. 3º – Determinar que o fi scal ora designado ou na sua ausência, o fi scal substituto, deverá:

I – Zelar pelo fi el cumprimento do Contrato, notando em registro próprio todas as ocorrências às suas execuções, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art.4º - Dê ciência aos servidores designados;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017.

Marataízes/ES, 06 de junho de 2017.

Antônio Carlos Sader Sant’annaSecretário Municipal de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 052, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, nos termos dos processos nº 021988/2017 e 022061/2017,

RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da Comissão Instituída pela Portaria nº 051 de 01 de junho de 2017, designada para adotar os procedimentos necessários para realização do processo seletivo simplifi cado, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:

I - PRESIDENTE:• HAMILTON RISPERI DIAS – SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – MAT. 109133.

II –MEMBROS:• GABRIEL PAULINO GOMES – CHEFE DO SETOR DE EVENTOS – MAT. 108877; e• GÉSSICA DOS SANTOS SCHAYDER –AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – MAT. 106878.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 053, DE 07 DE JUNHO DE 2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 037/2017 E 039/2017, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE

SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Protocolizado sob nº 021289/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - REVOGAR as PORTARIAS Nº 037 e Nº 039 de 03 de março de 2017, publicadas no Diário Ofi cial do Município nos dias 03 de abril de 2017 e 06 de abril de 2017, respectivamente, que autorizou a cessão do Servidor LEANDRO SÁ FORTES, para o município de Itapemirim.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

EXTRATOS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000052/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: GRÁFICA TRIANGULO LTDA. EPPCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000024/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120002.1030400292.140.33903000000.3203000009 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 53.021,00PROTOCOLO: Nº. 028011/2016

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 5

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº. 10/2017 - Pregão Presencial Nº. 003/2017 – 2ª Publicação

Fornecedores Registrados: RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA ME

Objeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS NOS BAIRROS, COMUNIDADES E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE - SRP

Órgão Gerenciador:SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTORICO;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I -Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

LOTE: 00001ATA Nº 010/17 RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

1

SEGURANCACONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA UNIFORMIZADAPARA EVENTOS - SENDO 625 SEGURANÇASFEMININOS E 1.875 SEGURANÇAS MASCULINOS,PERFAZENDO UM TOTAL DE 2.500 SEGURANÇAS,DEVIDAMENTE CARACTERIZADO, NO HORÁRIO ELOCAL A SEREM DEFINIDOS PELA SECRETARIASOLICITANTE, EQUIPADO COM RÁDIO DE MÃO EMHTS, DETECTORES DE METAL, LANTERNAS E AINDAVIATURA DE APOIO OPERACIONAL CARACTERIZADA,MOTOCICLETAS CARACTERIZADAS, CONES.

DURAÇÃO DE 8 (OITO) HORAS POR EVENTO.

QUANTIDADE MÍNIMA 750 E MÁXIMA 2.500 DIÁRIAS

SERVIÇO DIARI 2.500 410,00 1.025.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.025.000,00

VALOR TOTAL GERAL R$ 1.025.000,00

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 08 de março de 2017

Signatários:Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal

SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTORICORPL SEGURANCA PRIVADA LTDA ME

Processo Administrativo Nº. 002091/2017

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº. 019, 020 e 021/2016 - Pregão Presencial Nº. 0013/2016-FMS – 4ª Publicação

Fornecedores Registrados: C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA, M. SCHIAVO ME e M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - (LEITES) - SRP

Órgão Gerenciador:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo, conforme definidos no Anexo I -Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:

LOTE: 00001ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

1

ALIMENTO EM POALIMENTO EM PÓ PARA SUPLEMENTAÇÃO DENUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL: SUPLEMENTONUTRICIONAL PARA CRIANÇAS, RICO EM ENERGIA,VITAMINAS E MINERAIS, CONTÉM PROTEÍNAS EÁCIDOS GRAXOS ÔMEGA 6 E 3, NÃO CONTÉMLACTOSE E GLÚTEN E PODE SER CONSUMIDA PORVIA ORAL OU POR SONDAS, APRESENTAÇÃO LATACOM 400 G - (TIPO FORTINI), PRAZO DE VALIDADE DE

FORTINI UN 300 49500 14.850,00

1

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 6

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NO MÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DEENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 150 E MÁXIMA 300 UNIDADES

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.850,00

LOTE: 00002ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

2

CEREAL FARINHA DE ARROZCEREAL FARINHA DE ARROZ: AÇÚCAR, AMIDO, SAISMINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DESÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULTATO DEZINCO) VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINAE, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1,VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) EAROMATIZANTE VANILINA. CONTEM GLÚTEM. CONTEMTRAÇOS DE LEITE, SABOR ARROZ, APRESENTAÇÃOLATA COM 400 G - (TIPO MUCILON), PRAZO DEVALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A PARTIR DADATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 150 E MÁXIMA 300 UNIDADES

NESTLÉ/MUCILON UN 300 7680 2.304,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.304,00

LOTE: 00003ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

3

CEREAL FARINHA DE MILHOCEREAL FARINHA DE MILHO: AÇÚCAR, AMIDO, SAISMINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DESÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULTATO DEZINCO) VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINAE, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1,VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) EAROMATIZANTE VANILINA. CONTEM GLÚTEM, CONTÉMTRAÇOS DE LEITE, SABOR MILHO, APRESENTAÇÃOLATA COM 400 G - (TIPO MUCILON), PRAZO DEVALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A PARTIR DADATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 150 E MÁXIMA 300 UNIDADES

NESTLÉ/MUCILON UN 300 7680 2.304,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.304,00

LOTE: 00004ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

2

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 7

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

UNIDADES

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.700,00

LOTE: 00007ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

7

LEITE EM POLEITE EM PÓ SEM LACTOSE E SEM GLÚTEN: PROTEÍNAISOLADA DE SOJA, ÓLEO DE PALMA, AÇÚCAR,XAROPE DE MILHO, CÁLCIO, MALTODEXTRINA, SAL,VITAMINA C, VITAMINAS B5, B2, A, ZINCO, FERRO,VITAMINA D, IODO, ÁCIDO FÓLICO E VITAMINA B12,EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, AROMA NATURALDE BAUNILHA, APRESENTAÇÃO LATA COM 300 G -(LEITE SUPRA SOY), PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 300 E MÁXIMA 600 UNIDADES

SOY MILKE UN 600 15900 9.540,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 9.540,00

LOTE: 00008ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

8

LEITE EM POLEITE EM PÓ INTEGRAL: VITAMINAS (C, A E D), SEMLACTOSEPIROFOSFATO FÉRICO EEMULSIFICANTELECITINA DE SOJA, APRESENTAÇÃO LATA COM 400 G -(TIPO LEITE NINHO), PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 1.000 UNIDADES

ITAMBE UN 1.000 10000 10.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.000,00

LOTE: 00009ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

9

SUPLEMENTO EM POSUPLEMENTO EM PÓ HIPERPROTÉICO EHIPERCALÓRICO: BAIXO EM LIPÍDEOS, ENRIQUECIDOCOM EPA E DHA. ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN,NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL ESPECÍFICA PARAPACIENTE COM PERDA DE PESO INDUZIDA PELOCÂNCER OU COM RISCO INDUZIDO POR ESTACONDIÇÃO, SABOR DE BAUNILHA, APRESENTAÇÃOLATA COM 380 G -(TIPO PROSURE), PRAZO DEVALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A PARTIR DADATA DE ENTREGA.QUANTIDADE MÍNIMA 100 E MÁXIMA 200 UNIDADES

PROSURE/HIPERPROTEICO UN 200 103500 20.700,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 20.700,00

LOTE: 00010ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

10

LEITE UHT INTEGRAL LIQUIDOLEITE UHT INTEGRAL LÍQUIDO: ZERO LACTOSE, PARADIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, EMBALAGEMTETRA PACK, 01 LITRO, PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

SELITA/ ZEROLACTOSE UN 1.000 4150 4.150,00

4

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 8

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

UNIDADES

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.700,00

LOTE: 00007ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

7

LEITE EM POLEITE EM PÓ SEM LACTOSE E SEM GLÚTEN: PROTEÍNAISOLADA DE SOJA, ÓLEO DE PALMA, AÇÚCAR,XAROPE DE MILHO, CÁLCIO, MALTODEXTRINA, SAL,VITAMINA C, VITAMINAS B5, B2, A, ZINCO, FERRO,VITAMINA D, IODO, ÁCIDO FÓLICO E VITAMINA B12,EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, AROMA NATURALDE BAUNILHA, APRESENTAÇÃO LATA COM 300 G -(LEITE SUPRA SOY), PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 300 E MÁXIMA 600 UNIDADES

SOY MILKE UN 600 15900 9.540,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 9.540,00

LOTE: 00008ATA

Nº.019/16C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

8

LEITE EM POLEITE EM PÓ INTEGRAL: VITAMINAS (C, A E D), SEMLACTOSEPIROFOSFATO FÉRICO EEMULSIFICANTELECITINA DE SOJA, APRESENTAÇÃO LATA COM 400 G -(TIPO LEITE NINHO), PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 1.000 UNIDADES

ITAMBE UN 1.000 10000 10.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.000,00

LOTE: 00009ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

9

SUPLEMENTO EM POSUPLEMENTO EM PÓ HIPERPROTÉICO EHIPERCALÓRICO: BAIXO EM LIPÍDEOS, ENRIQUECIDOCOM EPA E DHA. ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN,NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL ESPECÍFICA PARAPACIENTE COM PERDA DE PESO INDUZIDA PELOCÂNCER OU COM RISCO INDUZIDO POR ESTACONDIÇÃO, SABOR DE BAUNILHA, APRESENTAÇÃOLATA COM 380 G -(TIPO PROSURE), PRAZO DEVALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A PARTIR DADATA DE ENTREGA.QUANTIDADE MÍNIMA 100 E MÁXIMA 200 UNIDADES

PROSURE/HIPERPROTEICO UN 200 103500 20.700,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 20.700,00

LOTE: 00010ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

10

LEITE UHT INTEGRAL LIQUIDOLEITE UHT INTEGRAL LÍQUIDO: ZERO LACTOSE, PARADIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, EMBALAGEMTETRA PACK, 01 LITRO, PRAZO DE VALIDADE DE NOMÍNIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

SELITA/ ZEROLACTOSE UN 1.000 4150 4.150,00

4

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 9

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 1.000 UNIDADES

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.150,00

LOTE: 00011ATA

Nº.021/16M.G. DE OLIVEIRA MILHORATO

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

11

LEITE EM POLEITE EM PÓ PARA LACTENTES ENTRE 0 A 6MESESEM SUBSTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO LEITEMATERNO. FORMULA INFANTIL COM PREDOMINÂNCIAPROTEICA DE CASEÍNA; ACRESCIDAS DE ÓLEOSVEGETAIS, MALTODEXTRINA E ENRIQUECIDAS COMVITAMINAS, MINERAIS, FERRO E OUTROSOLIGOELEMENTOS. COMPOSIÇÃO: MALTODEXTRINA,LEITE DE VACA DESNATADO, OLEÍNA DE PALMA,ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DEMILHO, LECITINA DE SOJA, VITAMINAS (VITAMINA C,VITAMINA E, VITAMINA PP, PANTOTEONATO DECÁLCIO, VITAMINA A, VITAMINA B6, VITAMINA B1,VITAMINA D3, VITAMINA B2, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINAK1, BIOTINA, VITAMINA B12) E MINERAIS (SULFATOFERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE,IODETO DE POTÁSSIO). APRESENTAÇÃO LATA COM400 G - (TIPO NESTOGENO 1?) PRAZO DE VALIDADEDE NO MÍNIMO 06 MESES.

QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 1.000 UNIDADES

NESTLÉ/NESTOGENO 1 UN 1.000 18000 18.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.000,00

LOTE: 00012ATA

Nº.020/16M. SCHIAVO ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

12

LEITE EM POLEITE EM PÓ PARA LACTENTES ENTRE 6 A 12 MESESEM SUBSTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO LEITEMATERNO. FORMULA INFANTIL COM PREDOMINÂNCIAPROTEICA DE CASEÍNA; ACRESCIDAS DE ÓLEOSVEGETAIS, MALTODEXTRINA E ENRIQUECIDAS COMVITAMINAS, MINERAIS, FERRO E OUTROSOLIGOELEMENTOS. COMPOSIÇÃO: MALTODEXTRINA,LEITE DE VACA DESNATADO, OLEÍNA DE PALMA,ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DEMILHO, LECITINA DE SOJA, VITAMINAS (VITAMINA C,VITAMINA E, VITAMINA PP, PANTOTEONATO DECÁLCIO, VITAMINA A, VITAMINA B6, VITAMINA B1,VITAMINA D3, VITAMINA B2, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINAK1, BIOTINA, VITAMINA B12) E MINERAIS (SULFATOFERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE,IODETO DE POTÁSSIO). APRESENTAÇÃO LATA COM400 G - (TIPO NESTOGENO? 2) PRAZO DE VALIDADEDE NO MÍNIMO 06 MESES.

NESTLÉ/NESTOGENO UN 1.000 16590 16.590,00

5

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 10

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

QUANTIDADE MÍNIMA 500 E MÁXIMA 1.000 UNIDADES

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 16.590,00

VALOR TOTAL GERAL R$ 117.278,00

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 24 de junho de 2016Signatários:

Jander Nunes Vidal - Prefeito MunicipalPaulo Roberto de Paula Júnior - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

C.R. BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEN LTDA, M. SCHIAVO ME e M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOProcesso Administrativo Nº. 009503/2016

6

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 11

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Estado do Espírito Santo

PORTARIA Nº 98/2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, considerando o bom e pleno funcionamento desta Casa de Leis:

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR ao cargo de Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, a Sra. ANDREIA DAMACENO SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Marataízes/ES, 01 de junho de 2017.

WILLIAN DE SOUZA DUARTEPresidente da C.M.M

Biênio 2017/2018

____________________________________________________________________________________________________ Av. Gov. Carlos Lacerda de Aguiar, nº 113 – Bairro Cento – Marataízes/ES – Cep 29.345-000

Tel: (28) 3532:3413 www.cmmartaizes.es.go.br

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 12

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Estado do Espírito Santo

PORTARIA Nº 99/2017

DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal...

CONSIDERANDO o requerimento de férias da servidora Jaqueline Teixeira Morais, sobprotocolo 15.292/2017;

CONSIDERANDO o cronograma de férias fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, referente ao Exercício 2017, sob protocolo nº 14.713;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER à servidora JAQUELINE TEIXEIRA MORAIS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares no período de 05/06/2017 a 04/07/2017, nos termos do artigo 108, da Lei Municipal nº 53/97.

Art. 2º - SUSPENDER 10 dias das férias do servidor, que deverão ser trabalhados, referentes ao período de 05 a 14 de junho, por excepcional necessidade dos serviços desta Casa de Leis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Marataízes-ES, 02 de junho de 2017 .

WILLIAN DE SOUZA DUARTEPresidente da C.M.M.

Biênio 2017/2018_______________________________________________________________________________________________________

Av. Governador Lacerda de Aguiar, 113 – Centro – Marataízes – Cep 29.345-000 Tel: 3532-3413 e-mail: gabinete@cmmarataizes.es.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 13

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL 001/2017 - SEMGOV - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

EDITAL Nº 001/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

- COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, com sede Av. Rubens Rangel, nº. 410, Cidade Nova, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata de profissionais, para contratação por tempo determinado observadas as regras contidas no presente Edital. 1. DAS VAGAS E DA SELEÇÃO A seleção destina-se a contratação imediata de 02 (dois) profissionais para o cargo de AGENTE DE DEFESA CIVIL, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, no âmbito da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Governo, nos termos que dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei Complementar 1.755 de 25 de fevereiro de 2015 combinada com a Lei Municipal nº 1.296 de 16 de abril de 2010. 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. São requisitos para inscrição:

2.1.1 ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro; 2.1.2 ser eleitor e estar regular com a Justiça Eleitoral; 2.1.3 quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; 2.1.4. ter 18 (dezoito) anos completos até a data prevista para o término do prazo de inscrição; 2.1.5 encontrar-se em situação regular junto à Secretaria da Receita Federal, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 2.1.6 não possuir registro de antecedentes criminais; 2.1.7 possuir na data da inscrição Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB; 2.1.8 conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO E ATRIBUIÇÕES

CARGO VAGAS

CARGA HORÁRIA

(SEMANAL)

REMUNERAÇÃO ESCOLARIDADE

EXIGIDA

Agente de Defesa Civil 02 40h R$ 1.212,77 Médio Completo

3.1 O cargo de Agente de Defesa Civil tem como atribuições as seguintes: a) Participar, coordenar e supervisionar trabalhos relativos a vistorias, levantamento de informações, encaminhamento de vítima, acompanhamento dos serviços implantados em abrigos, fiscalização de voluntários em situações de acometimento ou em áreas atingidas por calamidade pública, bem como desempenhar outras atividades inerentes às missões de defesa civil no Município e executar as ações estabelecidas pela Coordenadoria de Defesa Civil;

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 14

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

b) Zelar pelo cumprimento das atribuições determinadas nesta Lei Complementar para seu cargo, atentando para o uso correto das dependências e equipamentos da COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a fim de manter a ordem, conservação e segurança dos ocupantes na sua sede, ou em serviço fora desta; c) Cumprir ordens de superiores imediatos; d) Informar ao superior ou órgão competente, as ocorrências, e as notícias relacionadas com as áreas de atuação da Defesa Civil, para a tomada de providências adequadas a cada caso; e) Conduzir veículos caracterizados e descaracterizados da COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com autorização do superior imediato, desde que devidamente habilitado; f) Relacionar-se diretamente com órgãos de mesma natureza, demais níveis federativos, ou mesmo de outros municípios; g) Representar os interesses do Município em outros níveis federativos, em simulações, seminários, congressos a nível estadual, nacional, ou internacional; h)Outras por determinação, e, ou delegação do Poder Executivo do município; i) Auxiliar as atividades do Coordenador de Defesa Civil em ações inerentes a sua função. 4. DO REGIME DE TRABALHO 4.1 candidato estará regido pela Lei Municipal nº 053 de 09 de outubro de 1997 e subsidiariamente por outras leis do que regem a Administração Pública.

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na Quadra da Escola E.M.E.I. “ Professor Marcelo Gomes Moreira” situado na Rua do Cajueiro, S/Nº, Bairro Arraias, das 08h às 16h no período estipulado no ITEM 14. 5.2 NO ATO DA INSCRIÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR A FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO I) EM 02 (DUAS) VIAS, TODOS OS DOCUMENTOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS DO ITEM 6 DO PERSENTE EDITAL, E TODAS A FOLHAS CONSTANTES DENTRO DO ENVELOPE DEVERÃO SER NUMERADAS E ASSINADAS PELO CANDIDATO, DE MODO A DEFINIR A CONTAGEM DE PONTOS, QUE DETERMINARÃO SUA CLASSIFICAÇÃO. OS DOCUMENTOS, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE ACEITE DOS TERMOS DO EDITAL(ANEXO VI), DEVERÃO SER ENTREGUES EM UM ENVELOPE TAMANHO A4 LACRADO, TENDO O NOME DO CANDIDATO ESCRITO NO ENVELOPE. 5.3 O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo Simplificado através do Diário Oficial do Município no endereço eletrônico www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial, bem como manter atualizado seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo(s) qual(is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. 5.4 Não serão permitidas inscrições por procuração ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar. 5.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5.6 As informações prestadas no formulário de inscrição (Anexo I) são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização. 5.7 Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e §1º do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 15

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS 6.1 Caberá a COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, instituída pela Portaria nº 051 de 01 de junho de 2017, elaboração da metodologia de avaliação com base na Lei Municipal nº 1.296 de 16 de abril de 2010. 6.2 Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, cópia simples dos documentos, abaixo relacionados: 6.1.1 Carteira de Identidade; 6.1.2 Cadastro de Pessoa Física(CPF); 6.1.3 Título de Eleitor com comprovação da última votação ou certidão expedida pelo cartório eleitoral declarando estar regular com a Justiça Eleitoral; 6.1.4 Carteira de Trabalho e Previdência Social; 6.1.5 Carteira Nacional de Habilitação categoria AB; 6.1.6 PIS/PASEP; 6.1.7 Certidão de nascimento ou casamento; 6.1.8 Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver); 6.1.9 Cartão de vacinação do filho menor; 6.1.10 Comprovante de residência no nome do candidato (imóvel próprio, cedido ou alugado); 6.1.11 Certificado de Reservista (sedo sexo masculino); 6.1.12 Comprovante de escolaridade exigido para o provimento do cargo; 6.1.13 Certidão negativa de ações e execuções de natureza Cível e Criminal emitidas pela justiça Estadual, no endereço site http://www.tjes.jus.br; 6.1.14 Certidão de Antecedentes Criminais; 6.1.15 Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio (Anexo II); 6.1.16 Declaração se detém ou não Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal ou se recebe proventos de inatividade (Anexo III);

6.1.17 Declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (Anexo IV); 6.1.18 Declaração de não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) (Anexo V).

7. DA LOTAÇÃO 7.1 A lotação do contratado será na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; 7.2 O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. 7.3 Fica a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades. 7.4 Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena da anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.

8. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DO CONTRATO DE TRABALHO 8.1 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do presente Edital; 8.2 O contrato de Trabalho a ser firmado com o candidato aprovado neste processo seletivo, terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

9. DA ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO 9.1 Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 16

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

9.1.1 A Avaliação de Títulos tem por objetivo valorar a experiência profissional e o conhecimento do candidato em função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, ALÉM DO EXIGIDO COMO ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO DO CARGO; 9.1.2 Experiência Profissional: tempo de serviço na área pretendida sendo este prestado na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou na atividade privada; 9.1.3 Formação Profissional: cursos de capacitação, aperfeiçoamento e especialização relacionados à área de atuação do cargo.

9.2 A Avaliação de Títulos terá valor máximo de 10 (dez) pontos para experiência profissional e 30 (trinta) pontos, no máximo, para formação profissional, totalizando 40 (quarenta) pontos. 9.3 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, será atribuído ao candidato 0,2 (dois décimos) de ponto por mês trabalhado, considerando o mês como de 30 (trinta) dias, com o limite de 10 (dez) pontos, sendo que a fração de mês não será considerada para pontuação, a ser comprovada através de: 9.4 EM ÓRGÃO PÚBLICO: documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, não sendo aceitas, em hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não especificado neste item; 9.5 NA INICIATIVA PRIVADA: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho). 9.6 O título apresentado pelo candidato que exceda ao limite estabelecido no item 9.2 não será objeto de análise pela Comissão Especial. 9.7 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de atividade prestada como voluntário. 9.8 Não será computada pontuação do candidato que apresentar certificado, diploma ou declaração que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 9.9 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10. DO DESEMPATE: 10.1 Em caso de empate, a preferência é o candidato que, na seguinte ordem de prioridade, tiver: 10.1.1 idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, § único do Estatuto do Idoso; 10.1.2 maior pontuação de experiência profissional comprovado; 10.1.3 maior pontuação na formação profissional comprovada;

10.2 Persistindo o empate, o desempate se dará através de sorteio.

11. DAS VEDAÇÕES 11.1 No ato da contratação, os candidatos não deverão qualquer vínculo ativo público, entre os cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte Administrativa Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.

12. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 12.1 Será excluído da seleção o candidato que: 12.1.1 Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 12.1.2 Desrespeitar membros da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO. 12.1.3 Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; 12.1.4 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 17

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

12. DOS RECURSOS 12.1 Caberá interposição de recurso administrativo, à COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após a divulgação do resultado preliminar. 12.2 Os recursos serão encaminhados à COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO que avaliará o conteúdo do(a) requerente, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marataízes no link: www.marataizes.es.gov.br; 12.4 O prazo para julgamento do recurso será de até 02 (dois) dias. 12.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

13. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 13.1 A rescisão do contrato administrativo de prestação de serviço, antes do prazo previsto, poderá ocorrer: 13.1.1 a pedido do contratado; 13.1.2 por conveniência da administração pública; 13.1.3 quando o contratado incorrer em falta disciplinar; ou 13.2.4 em virtude de nomeação de candidatos habilitados em Concurso Público.

14. DO CRONOGRAMA

ATIVIDADE PERÍODO LOCAL

PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2017 DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO07/06/2017 DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM

www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

INSCRIÇÕES 12/06/2017 à

14/06/2017

QUADRA DA ESCOLA EMEI “ PROFESSOR MARCELO GOMES MOREIRA” SITUADO NA RUA DO CAJUEIRO,

S/Nº, BAIRRO ARRAIAS, DAS 08H ÀS 16H.

ANÁLISE DE DOCUMENTOS 19/06/2017 à 22/06/2017

Comissão Especial de Processo Seletivo na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes

RESULTADO PRELIMINAR 23/06/2017 DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

ENTRADA DE RECURSOS 24/06/2017 e

25/06/2017

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Marataízes no link: www.marataizes.es.gov.br

ANÁLISE DOS RECURSOS26/06/2017 e 27/06/2017

Comissão Especial de Processo Seletivo na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes

RESULTADO DOS RECURSOS 28/06/2017 DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

RESULTADO FINAL 29/06/2014 DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

Homologação do Resultado Final

30/06/2017 DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 18

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

Convocação para formalização do contrato de

trabalho

03/07/2017

DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA EM www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial

15. DA CONVOCAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A convocação dos candidatos classificados obedecerá ao seguinte: 15.1.1 A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos; 15.1.2 a convocação acontecerá nos dias e locais conforme especificado no Item 14. deste Edital; 15.1.3 a convocação dos classificados será efetuada através de Edital divulgado no Diário Oficial do Município no link: www.marataizes.es.gov.br/diario_oficial; 15.14 caso o titular da vaga não entre em exercício na data estabelecida previamente no contrato, este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do Processo Seletivo; 15.1.5 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no Diário Oficial do município, site da Prefeitura Municipal de Marataízes. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados. 15.2 Faz parte integrante deste Edital: 15.1 Ficha de Inscrição do Candidato (ANEXO I); 15.2 Declaração de bens (ANEXO II); 15.3 Declaração de acumulo de cargo (ANEXO III); 15.4 Declaração de acumulo de remuneração (ANEXO IV); 15.5 Declaração de demissão punitiva (ANEXO V); e 15.6 Declaração de aceite dos termos do edital (ANEXO VI). 15.3 Este Edital entrará em vigor na data da sua divulgação.

Marataízes/ES, 07 de junho de 2017.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

ALBERTO MELLO SILVA Secretário Municipal de Governo

HAMILTON RISPERI DIAS Presidente da Comissão Especial do Processo

Seletivo

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 19

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº: ___________ DATA DA INSCRIÇÃO: _______/______/ ______. Nome completo:

Data de nascimento: CPF: Nacionalidade:

Nome da Mãe:

Nome do Pai:

Endereço: Nº

Complemento: Bairro:

Cidade: UF:

Contato Telefônico E-mail

DEFICIENTE FÍSICO? ( ) NÃO. ( ) SIM

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

(Critérios para atribuição da pontuação comum a todos os cargos) PREENCHIMENTO A CARGO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO

TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

DESCRIÇÃO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO OBTIDA

Exercício de cargo, emprego, ou função na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou na iniciativa

privada relacionado com o cargo pleiteado.

0,2 (dois décimos) por mês completo (30 dias)

10 PONTOS

PONTUAÇÃO TOTAL (EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL)FORMAÇÃO PROFISSIONAL

DESCRIÇÃO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA PONTUAÇÃO OBTIDA

Certificado ou Declaração de conclusão de curso técnico relacionado à área de atuação do cargo pleiteado com

duração acima de 120 (cento e vinte) horas6,0 PONTOS POR TÍTULO 18 PONTOS

Certificado ou Declaração de conclusão de curso relacionado à área de atuação do cargo pleiteado com duração mínima

acima de 80 (oitenta) horas e máxima de 120 (cento e vinte) horas

2,0 PONTOS POR TÍTULO 6 PONTOS

Certificado ou Declaração de conclusão de curso relacionado à área de atuação do cargo pleiteado, duração mínima de 40

(quarenta) horas e máxima de 80 (oitenta) horas1,0 PONTO POR TÍTULO 3 PONTOS

Certificado Curso de Informática básico 1,5 PONTOS POR TÍTULO 3 PONTOS

PONTUAÇÃO TOTAL (FORMAÇÃO PROFISSIONAL)

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 20

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

__________________________________ __________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO ASSINATURA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

ANEXO II PROCESSO SELETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu __________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, para o cargo de _____________________________________, DECLARO, nos termos da lei, nesta data, que:

( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar conforme segue: I – IMÓVEIS

ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL

II – VEÍCULOS

ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL

III – OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 21

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

Marataízes – ES, ____, de _________________ de 2017.

_____________________________________________ Assinatura do Declarante

ANEXO III PROCESSO SELETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

Eu__________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, para o cargo de ________________________________________, face à vedação prevista no Art. 199 da Lei Complementar n° 053, de 09/10/1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes, e no Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, para investidura no Cargo Público, nos termos da lei, incorrendo nas penalidades do art. 299 do código penal brasileiro, e ainda, na obrigação de ressarcir ao tesouro municipal a remuneração eventualmente percebida de forma ilegal, DECLARO que: ( ) NÃO ACUMULAREI CARGO ILEGALMENTE, pois não exerço cargo, emprego e/ou função na forma do art. 37, Inciso XVI da constituição Federal, nem presto serviços em órgão da Administração direta ou indireta do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, nem dos mesmos encontro-me afastado por motivo de licença remunerada, não exercendo qualquer atividade que caracterize acumulação na forma da lei, ou incompatibilidade de horários, de forma que gere impedimento à minha investidura no cargo em referência, o qual exercerei. ( ) ACUMULAREI CARGO LEGALMENTE, pois exerço o _______________________________ (cargo/emprego/função) de ________________________________________________________, da Administração __________________ (direta/indireta), do Poder Público __________________ (federal/estadual/ municipal), na forma prevista no art. 37, XVI, alínea _____ da Constituição Federal – 1998, no horário de _________________________, havendo compatibilidade de horários, não comprometendo minha nomeação para o cargo em referência.

Marataízes – ES, em ____ de ________________de 2017.

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 22

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

______________________________________ Assinatura do Declarante

ANEXO IV PROCESSO SELETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE REMUNERAÇÃO

Eu__________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, para o cargo efetivo de ______________ _______________________, nesta data, sob as penas da lei, DECLARO que: ( ) NÃO ACUMULO REMUNERAÇÃO proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. ( ) ACUMULO REMUNERAÇÃO proveniente do Cargo Público __________________________ ______________ ______________________________________________.

Marataízes – ES, em ____ de ________________de 2017.

______________________________________ Assinatura do Declarante

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 23

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARAÇÃO DE DEMISSÃO PUNITIVA

Eu_______________________________________ ___________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, para o cargo efetivo de ______________ _______________________, nesta data, sob as penas da lei, DECLARO que: ( ) NÃO FUI DEMITIDO (ou exonerado) de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo disciplinar (por justa causa ou a bem do serviço público), em qualquer época. ( ) FUI DEMITIDO do Cargo Público ____________ ____________________________________, no ano de ______________, em consequência de processo administrativo disciplinar, pelo seguinte motivo: _________ ______________________________________________.

Marataízes – ES, em ____ de _________________de 2017.

______________________________________ Assinatura do Declarante

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 24

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

- E S T A D O D O E S P Í R I T O S A N T O -

ANEXO VI PROCESSO SELETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECLARAÇÃO DE ACEITE DOS TERMOS DO EDITAL

Eu_______________________________________ ___________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, para o cargo efetivo de ______________ _______________________, nesta data, sob as penas da lei, DECLARO estar ciente e concordar com os termos do presente edital.

Marataízes – ES, em ____ de _________________de 2017.

______________________________________ Assinatura do Declarante

Avenida Rubens Rangel, 411 – Cidade Nova – Marataízes – ES – 29.345-000 WW WW WW .. MM AA RR AA TT AA II ZZ EE SS .. EE SS .. GG OO VV .. BB RR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 25

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

FABIANO ELIAS VIEIRA Vice - Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000

E-mail: diarioo� cial@marataizes.es.gov.br

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Governo

ELIZEU MACHADO ESTEVÃO Secretário Municipal de Finanças

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde

EVALDO BATISTA DA SILVA Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK Secretária Municipal de Educação

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura Agrop. Abastecimento e Pesca

PHILIPE VERDAN BARRETO Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Secretário Municipal Interino de Controle Interno

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRA Ouvidoria Geral do Município

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Serviços disponíveis: Notícias, Download de Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação e Diários Ofi ciais do Município, endereço das secretarias e telefones de atendimento.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2261 MARATAÍZES - ES - 07 de junho de 2017 - Página 26

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r

Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

Tel: 28-3532-3636