diÁrio oficial - maceió · osman sobral e silva josÉ freire e silva laerte teixeira martins...

PORTARIA Nº. 0821 MACEIÓ/AL, 28 DE ABRIL DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.Resolve designar, WALMORE JATOBÁ TENÓRIO, Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC para responder interinamente pela SEMSC, na ausência do Titular da Pasta, a Secretária MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO, durante o período de 01 a 15 de Maio de 2016.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0137/2016

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO - SEMINFRA E A EMPRESA AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 03.318.115/0001-17.

OBJETO: Obriga-se a CONTRATADA, por força deste instrumento, a execução dos serviços de REFERENTE À PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NO BAIRRO DO BOM PARTO - MACEIÓ/AL., sendo executados com base nas normas, especificações e métodos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as recomendações dos fabricantes.

DOS RECURSOS: As despesas oriundas desse CONTRATO correrá por conta dos Recursos próprios repassados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF através do Fundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA. Sendo esta despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s), prevista no Orçamento do exercício financeiro de 2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA através da Dotação Orçamentária abaixo discriminada, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DO VALOR: Pela prestação da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto do presente negócio jurídico, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA o valor de R$ 7.324.765,57 (Sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com os preços propostos na Planilha Orçamentária e Carta Proposta apresentada pela CONTRATADA (licitante vencedora) da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2016.

DOS PRAZOS: O PRAZO DE VIGÊNCIA terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 18(dezoito) meses corridos, e o PRAZO DE EXECUÇÃO será de 12(doze) meses corridos, contados a partir do 5º(quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO – SEMINFRA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SEMINFRA Nº 00700.086695/2015, certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2016, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 28 de Abril de 2016.

RUI SOARES PALMEIRAPREFEITO DE MACEIÓ

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM 28 DE ABRIL DE 2016, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 3000.007999/2015.Origem: Protocolo Setorial – SEMAS.Interessado: CGA – SEMAS.Assunto: Aquisição de Material de Higiene.Destino: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Processo: 1500.034058/2016.Origem: Protocolo Setorial – FMAC.Interessado: Fundação Municipal de Ação Cultural.Assunto: Afastamento da Presidência no Período 27 a 30 de Abril de 2016.Destino: Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC.

Processo: 00100.034107/2016Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: SUPER – Gabinete do Superintendente. Assunto: Solicita a mudança de iluminação dos órgãos municipais e monumentos da cidade.

Destino: Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública – SIMA, para conhecimento e providências.

Processo: 00100.032179/2016Origem: Protocolo Setorial – GP. Interessado: Correios.Assunto: Suspensão definitiva da entrega de telegramas aos domingos e feriados. Destino: Encaminho os autos ao Protocolo Setorial desta Prefeitura, procedendo-se o competente arquivamento.

MÁRCIO ROBERTO C. DE SANTANAAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Rua Pedro Monteiro, nº 291 – Centro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-380

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG Nº. 002/2015

Objeto: Contratação de 02 (duas) Agências de Publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando à elaboração de projetos e campanhas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, através de sua Comissão Especial de Licitação - CEL, designada pela Portaria nº CG/NPE nº. 001 de 23 de Abril de 2015, posteriormente ampliada pelo Decreto nº. 8.119, de 02 de Setembro de 2015, comunica aos interessados que os recursos interpostos pelas empresas NOVA AGÊNCIA PROPAGANDA LTDA e 5AM COMUNICAÇÃO LTDA. – ME foram recebidos e NEGADO provimento aos recursos.

O julgamento dos citados recursos foi RATIFICADO pelo Sr. Secretário Municipal de Comunicação Social, permanecendo inalterado o resultado do Julgamento das propostas técnicas publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 30 de Março de 2016.

Comissão Especial de Licitação, em 28 de Abril de 2016.

VANDERLÉIA ANTÔNIA GUARIS COSTA

Presidente da CEL

CONVOCAÇÃOTERCEIRA SESSÃO

ABERTURA INVÓLUCRO Nº. 04 PROPOSTA DE PREÇOS

(CONCORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG Nº. 002/2015)

ANO XIX Nº 4970Maceió, Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

JAIR GALVÃO FREIRE NETO

GUSTAVO LIMA NOVAES

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITAS

ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA

JULIANA VERGETTI DE OLIVEIRA

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

DÁRIO CESAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGRO (INTERINA)

JURANDIR BOIA ROCHA

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E

FREDERICO GONÇALVES CARNEIRO LINS

DIOGO SILVA COUTINHO

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITOPREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

20.002.15.451.0011.1183 DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA – Construção de Viaduto no Bairro do Bom Parto – Maceió/AL, e urbanização das vias do entorno;

44.90.51.00.00 ELEMENTO DE DESPESA – Obras e Instalações

0010.00.000 RECURSOS PRÓPRIOS 2000.01.922 RECURSOS

VINCULADOS

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2 Maceió, Sexta-feira,29 de Abril de 2016

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Objeto: Contratação de 02 (duas) Agências de Publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura Municipal de Maceió.

A PREFEITURA DE MACEIÓ – AL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, Comunica aos participantes da CONCORRÊNCIA CEL-SMG Nº. 002/2015, que a Terceira Sessão com a abertura dos invólucros nº. 04 - Proposta de Preços das empresas classificadas, conforme o subitem 12.10 do instrumento convocatório, ocorrerá na próxima terça-feira, dia 03/05/2016, às 09:00 horas, na Escola Municipal de Governo e Gestão Pública - Sala 01 - localizada na sede da Procuradoria Geral do Município – PGM, situada na Rua Dr. Pedro Monteiro, nº. 291 – Bairro: Centro – Maceió/AL.

Comissão Especial de Licitação, em 28 de Abril de 2016.

VANDERLÉIA ANTÔNIA GUARIS COSTA

Presidente da CEL

RESOLUÇÃO CGOS/PMM Nº. 001 MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2016.

O CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - CGOS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 8.199, de 02 de Março de 2016,

RESOLVE:Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar, fiscalizar e avaliar o Contrato de Gestão nº. 0294/2015 da UPA do Trapiche da Barra, composto pelos seguintes membros:

a) Mariana de Carvalho Oliveira Coelho da Paz Berg, representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS (Coordenadora);b) Ana Flavia Rodrigues Leão Melro, representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;c) Regina Célia Valéria da Silva Tavares, representante do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Art. 2º. Competirá ao Grupo de Trabalho emitir relatório técnico sobre os resultados alcançados pela Organização Social na execução do Contrato de Gestão, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei nº. 6.304, de 26 de Fevereiro de 2014, devendo fazê-lo até o último dia do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre.

Art. 3º. O prazo de duração do grupo supramencionado acompanhará a vigência da execução do Contrato de Gestão nº. 0294/2015.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada, mas considerada prestação de serviço público relevante.

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS

LISTA DE INTERESSADOS E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

PÚBLICA

Credenciamento nº 001/2016Processo Administrativo nº. 0200.095041/2015

A Comissão Especial de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais torna público a lista de interessados em se credenciar como Leiloeiros Oficiais para prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis dominicais inservíveis à Administração Pública Municipal, sob guarda no depósito público municipal ou em outra localidade à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió, conforme especificações constantes no Edital do certame:

INTERESSADOS

CARLOS ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO

OSMAN SOBRAL E SILVAJOSÉ FREIRE E SILVA

LAERTE TEIXEIRA MARTINS SILVA

Em atendimento ao item 3.2.1 do Edital do certame, agendamos para o próximo dia 05 de Maio de 2016, as 09hs (horário local), na sala da Diretoria de Patrimônio, Suprimentos e Serviços Auxiliares – DIPASA, na Rua Pedro Monteiro, nº. 05 – Centro - Maceió/Alagoas, a sessão pública de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa ao processo de credenciamento dos Leiloeiros interessados.Informações: Fone (82) 3315.7125 / (82) 98882.8066 / (82) 98882-8118


JUNIELY BATISTA DA SILVAMembro da Comissão

RITA DE CÁSSIA DA MATA PEIXOTOMembro da Comissão

KÁTIA LANÚZIA VILAR DE OLIVEIRA

Membro da Comissão

LUCIANA DE MELO MARTINSMembro da Comissão

ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIROPresidente da Comissão

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE Nº. 0609/2015.

DAS PARTES: Termo Aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e a empresa AC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.112.057/0001-94, neste ato representado pela Sr. JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA.

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO


FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDESecretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio/SEMARHP

GUSTAVO LIMA NOVAESSecretário Municipal de Finanças/SMF

MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTASecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento/SEMPLA

DIOGO SILVA COUTINHOSecretário Municipal de Controle Interno/SMCI

RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEYSecretário Municipal de Governo/SMG

COMUNICADO Nº. 04

MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, inc. I, COMUNICA que os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados nesta Unidade Administrativa, nos termos do art. 94, §§2º e 4º, da Lei Municipal nº. 4.973/2000, terão o gozo de 30 (trinta) dias de Férias, referente ao mês de Maio de 2016.

MAT.

NOME

SETOR

PERÍODO DO GOZO

212-7 ANTONIA MARIA FALCÃO

FARIAS NUNES JUNTA MÉDICA

OFICIAL 18/05/2016 A 16/06/2016

945706-2 BARBARA VALÉRIA LIMA

SOARES DIVISÃO DE

ALMOXARIFADO 30/05/2016 A 28/06/2016

3446-0

JARBAS MARINHO VIANA

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO,

SUPRIMENTOS E SERVIÇOS

AUXILIARES

02/05/2016 A 31/05/2016

373-5

JOSÉ CÍCERO ALVES OLIVEIRA

COORDENAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS

02/05/2016 A 31/05/2016

23220-3

JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA SILVA

DIVISÃO DE ACOMPANHAMEN

TO DE PESSOAL 02/05/2016 A 31/05/2016

997-0 JOSÉ PEDRO DA SILVA V DIVISÃO DE

ARQUIVO PÚBLICO

02/05/2016 A 31/05/2016

1542-3

JOSÉ VALDO DE SOUZA BARROS


02/05/2016 A 31/05/2016

944474-2

JUNIELY BATISTA DA SILVA ASSESSORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

02/05/2016 A 31/05/2016

8435-2

MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

09/05/2016 A 07/06/2016

10535-0

NERILANE SILVA DOS SANTOS


04/04/16 A 03/05/16

944416-5 STTEFANY CRISTINE DO NASCIMENTO MOREIRA

GABINETE DO SECRETÁRIO

09/05/2016 A 07/06/2016

NILSE DE LIMA OLIVEIRA PALMEIRA Diretora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP)

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretário Municipal de Administração,

Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP)

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3Maceió, Sexta-feira,29 de Abril de 2016


SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO DE Nº. 0609/2015.

DAS PARTES: Termo Aditivo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e a empresa AC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.112.057/0001-94, neste ato representado pela Sr. JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração ao Contrato nº. 0609/2015, no intuito de prorrogar o prazo de vigência, disposto na Cláusula Quarta do instrumento contratual, ora aditado, com fundamento no Decreto Municipal nº. 8.065/2015. Não havendo acréscimo de valores. DO PRAZO DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por mais 180(cento e oitenta) dias o prazo de vigência contratual disposta na Cláusula Quarta do Contrato nº. 0609/2015, contados a partir da data do seu vencimento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta do orçamento específico da Dotação Orçamentária a seguir discriminada:

Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso 14.002.08.244.0024.4394 - Manutenção e Infraestrutura do Centro de Referência da

Assistência Social - CRAS

44.90.51.00.00 - Obras e Instalações

2000.02.023 - Contrato de Repasse 0400638-

64/2012 14.002.08.244.0024.4394 - Manutenção e Infraestrutura do Centro de Referência da



0010.00.000 - Recursos Próprios

14.002.08.244.0024.4394 - Manutenção e Infraestrutura do Centro de Referência da



0010.00.000 - Recursos Próprios

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


CELIANY ROCHA APPELT

SECRETÁRIA/SEMAS

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº. 003 MACEIÓ/AL 28 DE ABRIL DE 2016.

O Secretário Municipal de Controle Interno, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo nº. 1200.034917/2016Nome do beneficiário: DIOGO SILVA COUTINHOCPF nº. 029.293.834-96Matrícula nº. 945825-5Cargo: Secretário MunicipalQuantidade total de diárias: 02 e ½ (duas e meia) Valor total das diárias: R$ 1.325,00 (Hum mil, trezentos e vinte e cinco reais) Período de deslocamento: 01/05/2016 á 03/05/2016Destino: SÃO PAULO/SPObjetivo do deslocamento: Reunião na Ouvidoria Geral do estado de São Paulo e na Controladoria do município de São Paulo para tratar de assuntos de interesse da Secre-taria Municipal de Controle Interno de Maceió.Dotação orçamentária: As despesas ocorrerão através da Unidade Gestora 001-Secreta-ria Municipal de Controle Interno. Dotação Orçamentária 04.122.0009.2276, Elemen-tos de Despesas 33.90.14.00.00, Fonte de Recursos 0010.00.000 do orçamento vigente deste órgão.

DIOGO SILVA COUTINHOSECRETÁRIO/SMCI

SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº. 0444/2015.

DAS PARTES – O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI – CONTRATANTES e a empresa CASANOVA TURISMO LTDA. – ME, CONTRATADA.DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do quantitativo relativo aos serviços do contrato nº. 0444/2015 no montante de 25%(vinte e cinco por cento) ensejando um aumento em termos de valor de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais), conforme art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/1993 e clausula dez do supra-citado Contrato.DO VALOR: O presente termo aditivo será no valor de R$ 3.750,00 (Três mil setecen-tos e cinquenta reais), passando o valor global do Contrato a ser de 18.750,00 (Dezoito

mil setecentos e cinquenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para quitação das obrigações assumidas por este 1º Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dota-ção Orçamentária, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI previstos na LOA 2015, na LDO de 2016 e no PPA 2014/2017, Elemento de despesa 3390.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção e Função programática 04.122.0009.2276 – Manutenção e Funcionamento do órgão.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato 0444/2015 não alteradas por este instrumento.


DIOGO SILVA COUTINHOSecretário/SMCI

SÚMULA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 025/2008.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E A SENHORA SONJA ROUSE DIAS CAMELO, CPF Nº. 637.124.664-04.DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Locação nº. 025/2008, cujo objeto é a locação do imóvel pertencente ao Sra. SONJA ROUSE DIAS CAMELO, situado na Rua A 45 - Quadra A 45, nº. 144 – Conjunto Benedito Bentes I – Maceió – Alagoas, e servirá para atender aos alunos da Escola Maria de Fátima Lira.

DO VALOR - O valor mensal do aluguel a ser pago pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR é de R$ 5.433,27 (Cinco mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos) mensais, totalizando R$ 65.199,24 (Sessenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), ao final do contrato de 12 (doze) meses.

DAS DESPESAS – As despesas com a execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo, através da dotação orçamentária nº. 12.001.4363009.3.3.9.0.36.00.00.00.0000.002000000.

DA VIGÊNCIA – O presente Termo Aditivo terá vigência por 12 (doze) meses, tendo seu início a partir do seu vencimento.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 025/2008.

Maceió/AL, 15 de Abril de 2016

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

SÚMULA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº. 045/2009.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E A SENHORA ELIANE CARVALHO PEDROSA, CPF Nº. 111.357.274–49.DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Locação nº. 045/2009 do imóvel pertencente à senhora ELIANE CARVALHO PEDROSA, localizado na Avenida Siqueira Campos, nº. 2427 – Bairro: Trapiche da Barra - CEP 57.010 – 161 - Maceió – Alagoas, para atender aos alunos matriculados na Escola de Educação Infantil Nossa Senhora da Guia.

DO VALOR - O valor da locação é de R$ 3.831,82 (Três mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais, totalizando R$ 45.981,84 (Quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) ao final do contrato de 12(doze) meses.

DAS DESPESAS – As despesas com a execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo, através da dotação orçamentária n.12.001.4363009.3.3.9.0.36.00.00.00.0000.002000000

DA VIGÊNCIA – O presente Termo Aditivo terá vigência por 12(doze) meses, tendo seu início a partir do seu vencimento.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº. 045/2009.


ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



SÚMULA DO CONTRATO

DE N°. 0136/2016.

PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMED - CONTRATANTE e a empresa RMB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. –

EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.129.983/0001-47

OBJETO: O presente contrato é decorrente da Ata de Registro de Preços nº. 040/2015 e tem por objeto o fornecimento de Lixeiras para Escolas, marca RMB, conforme especificações e condições constantes deste contrato.

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR

UNIT. (R$)

VALOR TOTAL

R$

01

Coletor de Lixo móvel com tambor plástico com capacidade para 100 litros, adesivo com logomarca da Prefeitura Municipal de Maceió, estrutura em tubo de ½ Polegada, com dois pneus tipo balão, pintura com tinta antiferrugem e esmalte sintético, Dimensões interna: (L x A x P) 360 x 760 x 360 mm. Dimensões Externas: (L x A x P) 520 x 1230 x 520 mm. MARCA RMB

300

237,90

71.370,00

02 Lixeiro com tambor plástico com capacidade de 100 litros, adesivo com logomarca da Prefeitura Municipal de Maceió, estrutura em tubo de 1 polegada, pintura com tinta antiferrugem e esmalte sintético. Dimensões interna: (L x A x P) 360 x 760 x 360 mm. Dimensões Externas: (L x A x P) 520 x 1230 x 520 mm. MARCA RMB

100

238,04

23.804,00

95.174,00

DO VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 95.174,00 (Noventa e cinco mil, cento e setenta e quatro reais).

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste contrato correrão através da dotação orçamentária nº. 12.001.4363000.3.3.9.0.30.00.00.00.0000.002000000. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:

a) A vigência deste Contrato será de 90(noventa) dias, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município - DOM.

b) A execução deste contrato se dará em 15(quinze) dias, sendo seu início contado a partir do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada.


ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETÁRIA/SEMED

SEMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CARLOS ALBERTO MO-RAES DE FREITAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com o objetivo de regulamentar a concessão de apoio as Federações Amadoras Esportivas, Associa-ções, Clubes, Ligas, Grêmios e outras entidades esportivas,

R E S O L V E: Art. 1º) – As entidades interessadas em obterem qualquer tipo de apoio e/ ou coope-ração deverão cadastrar-se na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL, de acordo com o disposto nesta Portaria.

Art. 2º) – Para a realização do cadastro de que trata o artigo 1º, deverão as entidades esportivas protocolizar na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL, requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

I - Fotocópia autenticada do estatuto; II - Fotocópia autenticada do CNPJ; III - Fotocópia autenticada da Ata de nomeação da diretoria e do conselho fiscal atual com firma reconhecida do presidente ou diretor; IV - Fotocópia do cartão de domicílio bancário da federação esportiva, contendo nome e número da agência bancária, número da operação (se houver) e número da conta; V - Fotocópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência dos membros da

diretoria (diretor e vice-diretor ou presidente e vice-presidente); VI - Calendário esportivo atualizado; VII - Ficha de cadastramento devidamente preen-chida, fornecida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL. §1º - A apresentação dos documentos relacionados neste artigo é obrigatória e a falta de qualquer um deles ensejará o indeferimento do cadastro. §2º - A documentação apresentada é de inteira responsabilidade das entidades, sujeitan-do-se civil, criminal e administrativamente por sua veracidade.

Art. 3º) – Fica sob a responsabilidade das entidades esportivas, que obtiverem o ca-dastro na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL, manterem atualizadas as informações requeridas no art. 2º. §1º - Não será concedido qualquer tipo de cooperação e/ou apoio às entidades esporti-vas que não cumprirem os requisitos desta Portaria. §2º - As entidades esportivas cadastradas que requererem apoio para a realização ou a participação em eventos, deverão anexar ao seu pedido as certidões de regularidade jurídica e fiscal, assim como o projeto do evento.

Art. 4º) – O prazo para requererem apoio é de 45 (quarenta e cinco) dias antes do even-tos.

Art. 5º) – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º) – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO DE MORAES FREITASSecretário/SEMEL

PORTARIA SMF / GS Nº. 050 MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais,

RESOLVE: Art. 1º - Designar a Servidora JACY LEITE PACHECO – Matrícula nº. 8015-2 ocupan-te do cargo de Serviços Administrativos, CPF nº. 382.651.254-53, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, lotado nesta Secretaria, para responder pela Divisão de Autos de Infração desta Secretaria Municipal de Finanças, no período de 18 de Abril a 09 de Maio de 2016, por motivo de Licença Médica e posteriormente Férias do titular.Artº. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retro-agirão a 18 de Abril de 2016.

GUSTAVO LIMA NOVAESSecretário/SMF

*Republicada por Incorreção

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Proc. Administrativo: 25-117.769/2011

Proc. de Defesa: 25- 05.936/2012

Proc. do Recurso: 25- 06.798/2016

Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA E ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Auto nº: 201100610703

Advogado: SEM ADVOGADO

Recorrido: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CAF

Relator: JACQUE DAMASCENO PEREIRA JÚNIOR

ACÓRDÃO Nº 1403/2016

EMENTA:

1. Tributário; 2. ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 3. Obrigação acessória; 4.; Deixar de encerrar a escrituração fiscal, encerrar a escrituração fiscal após o prazo definido na legislação e envio ou entrega das declarações com omissão de informações. 5. Fatos que a recorrente, apenas aparentemente, rebateu. 6. Decisão de piso que deixou claro e inequívoco o cometimento das infrações. 7. Recurso que se limitou a reproduzir as alegações apresentadas na defesa inicial, sem qualquer elemento fático ou jurídico a descaracterizar as infrações; 8. Recurso voluntário conhecido e não provido; 9. AUTO DE

INFRAÇÃO PROCEDENTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o contribuinte

ARQUITEC - ARQUITETURA E ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, e como recorrida a Secretaria Municipal de Finanças – CAF. ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal, por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário por tempestivo e negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO

PROCEDENTE.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 13 de abril de 2016.





Proc. de Defesa: 25- 05.932/2012

Proc. do Recurso: 25- 06.796/2016

Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA E ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Auto nº: 201100610705



Relator: ROMILDO RAMOS ROCHA

Relator Voto Vista: JADIR LUIS DE ÂNGELO PINTO


EMENTA:

. Tributário; 2. ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 3. Obrigação acessória; 4. Deixar de encerrar a escrituração fiscal, encerrar a escrituração fiscal após o prazo definido na legislação e envio ou entrega das declarações com omissão de informações. 5. Fatos que a recorrente, apenas aparentemente, rebateu. 6. Decisão de piso que deixou claro e inequívoco o cometimento das infrações. 7. Recurso que se limitou a reproduzir as alegações apresentadas na defesa inicial, sem qualquer elemento fático ou jurídico a descaracterizar as infrações; 8. Recurso voluntário conhecido e não provido; 9. AUTO DE

INFRAÇÃO PROCEDENTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o contribuinte

ARQUITEC - ARQUITETURA E ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, e como recorrida a Secretaria Municipal de Finanças – CAF. ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal, por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário e negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.




Proc. de Defesa: 25- 24.193/2005

Proc. do Recurso: 25- 106.377/2015

Recorrente: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

Auto: 200500093955



Relator: MOURIVALDO WANDERLEY DUARTE


EMENTA:

– TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISS RETIDO DE TERCEIROS E NÃO RECOLHIDO - A RETENÇÃO DE TRIBUTO SEM O CORRELATO RECOLHIMENTO CONSUBSTANCIA CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, AO TEOR DO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 8.137/90 - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA POR NÃO SE APLICAR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E QUE SE NEGA PROVIMENTO – NOTIFICAÇÃO E

AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o contribuinte SENAI –

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, e como recorrida a Secretaria Municipal de Finanças – CAF. ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal, por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário e negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.




Proc. de Defesa: 25- 34.039/2015

Proc. do Recurso: 25- 78.314/2015

Recorrente: LIFT SERVICE LTDA

Assunto: EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL



Relator: JADIR LUIS DE ÂNGELO PINTO


EMENTA:

LEI COMPLEMENTAR 123/2006. REGIME DIFERENCIADO E FAVORECIDO. SIMPLES NACIONAL. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. PRATICA REITERADA. FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL. 1. Embaraço à fiscalização caracterizado pela falta de entrega de movimentação financeira e bancária, com multa acessória cobrada no Auto de Infração 201401680701, pago em 06/03/2015; 2. A Resolução CGSN 94/2011 define Período de apuração como o “mês-calendário

considerado como base para apuração da receita bruta”; 3. O descumprimento reiterado da obrigação descrita do inciso I, do art. 26 da LC 123/2006, emissão de documento fiscal para cada prestação de serviço, foi formalizado por meio do auto de infração 201401680305, parcelado em 14/04/2015. 4. É fato incontroverso que a Recorrente deixou de emitir Nota Fiscal, mesmo tendo prestado serviço a seus clientes, deixando clara a utilização de meio fraudulento para induzir ou manter a fiscalização em erro, com o fim de suprimir ou reduzir o pagamento de tributo apurável, pois, deliberadamente apropriou-se dos valores que pertenciam a terceiros, recebidos dos tomadores dos seus serviços, e que deveriam ser informados, por meio da emissão de nota fiscal e declaração, para serem repassados a Administração Tributária Municipal; 5. Recurso conhecido que se nega provimento; 6. Termo de exclusão válido. 7. Decisão de primeira instância mantida; 8. Possibilidade de EXCLUSÃO DA RECORRENTE DO REGIME diferenciado e favorecido da Lei Complementar 123/2006, Simples Nacional; 9. Aplicação o disposto no §2º, do art. 29, da LC/123/2006.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o contribuinte LIFT

SERVICE LTDA, e como recorrida a Secretaria Municipal de Finanças – CAF. ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal, por unanimidade de votos, CONHECEREM o recurso voluntário e negar-lhe provimento de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.


CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPALEDITAL DE CITAÇÃO Nº. 017/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atri-buições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 267 da Lei n.° 4.486, de 28 de fevereiro de 1996 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 04 de maio de 2016, às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Finanças à Rua Pedro Monteiro, n.° 47, Centro, nesta cidade, facultando-lhes representação e sustenta-ção oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho.

1. HOTEL JATIÚCA S/A PROCESSO: Nº 25/27.719/2015 RECURSO: Nº 2500/24.896/2016 TRIBUTO: IPTU E TAXA DE LIXO 2. HOTEL JATIÚCA S/A PROCESSO: Nº 25/19.610/2016 TRIBUTO: IPTU E TAXA DE LIXO

3. CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO: Nº 25/0037654/2007 DEFESA: Nº 25/ 000192/2008 RECURSO: Nº 25/95334/2010 AUTO: Nº 200700024721

4. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO B. DO BRASIL PROCESSO: Nº 25/30.490/2009 DEFESA: Nº 25/56.852/2009 RECURSO: “EX-OFFÍCIO” AUTO: Nº 200900004931

5. FAAL FERRO AÇO E ALUMINIO DE ALAGOAS PROCESSO: Nº 25/23.642/2016 RECURSO: Nº 25/27.706/216 REINCLUSÃO NO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL



6. LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA PROCESSO: Nº 25/30.092/2010 DEFESA: Nº 25/40.074/2010 RECURSO: Nº 25/88.573/2013 AUTO: Nº 200900012272

7. MAVEL VEICULOS LTDA PROCESSO: Nº 25/28.742/2011 DEFESA: Nº 25/40.074/2011 RECURSO: Nº 25/59.522/2012 AUTO: Nº 201000002371


GUSTAVO LIMA NOVAESPresidente

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 0017/2015.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - SMHPS e a empresa MJ ENGENHARIA LTDA, – inscrita no CNPJ sob o Nº. 04.233.732/0001-82.DO OBJETO: A prorrogação de prazo, na conformidade da Cláusula Sétima do Contrato nº. 0017/2015, da seguinte forma: prazo de execução para mais 12(doze) meses a partir de 09 de Maio de 2016 e prazo de vigência para mais 12(doze) meses a partir de 24 de Fevereiro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas para fazer face ao presente instrumento correrão por conta da Funcional Programática: 13.003.17.512.0011.4329 – Saneamento para todos – Priorizado pela Emenda Popular – Elemento de Despesa: 33 90 35 00 00 – Serviços de Consultoria – Fonte de Recursos : 2000-01.151 – Recurso Vinculado.DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial no que não tiverem sido objeto de alteração neste Termo Aditivo..


MAC MERRHON LIRA PAESSecretário/SMHPS

SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO

SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO


O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 1900-33452/2016 Nome do(a) beneficiário(a): MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTA CPF nº. 524.804.704-82 Matrícula nº. 941345-6 Cargo: Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

Data Destino Objetivo do

deslocamento Quant. de Diárias

04/05/2016 a 07/05/2016

Fortaleza/CE

Participar de reunião com Abrasf e com a Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

03 e ½

TOTAL DE DIÁRIAS 03 e ½

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.750,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 11.001 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do orçamento vigente deste órgão, Dotação Orçamentária 04.122.0009.2385.009 - Manutenção das Atividades da SEMPLA, Elementos de Despesas 33.90.14.00.00.00.0000 – 0010-00-000 – Diárias Civil.

MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTA

Secretário/SEMPLA


O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do(a) servidor(a) a seguir mencionado(s), tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 1900-33444/2016 Nome do(a) beneficiário(a): ÍRIA ROCHA CAVALCANTE DE ALMEIDA CPF nº. 051.311.524-29 Matrícula nº. 946500-6 Cargo: Diretora de Planejamento Urbano

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

04/05/2016 a 07/05/2016

Fortaleza/CE

Participar de reunião com Abrasf e com a Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

03 e ½

TOTAL DE DIÁRIAS 03 e ½

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.400,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora 11.001 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do orçamento vigente deste órgão, Dotação Orçamentária 04.122.0009.2385.009 - Manutenção das Atividades da SEMPLA, Elementos de Despesas 33.90.14.00.00.00.0000 – 0010-00-000 – Diárias Civil.

MANOEL MESSIAS FERREIRA DA COSTA

Secretário/SEMPLA

A COMISSÃO DA ORLA MARÍTIMA E LAGUNAR DE MACEIÓ NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI 5.399 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E DECRETO REGIMENTAL Nº. 6573/05 RESOLVEU NO DIA 27.04.2016

SÚMULA Nº. 02 DE 27.04.2016ATA DE REUNIÃO COMISSÃO DA ORLA

Assuntos discutidos:1- Mudança de horário do Domingo de Lazer processo nº0800-018931/20162 – Processo nº 00800-020366/2016 autorização para realização de feira de artesanato; 3 - Processo nº 00700.091497/2015 – solicitação de recuperação de erosão marítima; 4-Processo nº 01900.019420/2016 – Solicitação de Providências de Cratera Barraca Carlito na Orla;

3 - Deliberações tomadas: 1- Requerimento de mudança de horário do Domingo de Lazer para as 17:00 h. Apro-vado à Unanimidade – O horário entrará em vigor a partir do dia 08.05.16.

2- Processo nº 00700.091497/2015 deverá ser reencaminhado à Seminfra para tomada de providências;

3- Processo nº 01900.019420/2016 deverá ser encaminhado à SEMPLA para juntada de projeto de requalificação da Orla e demais providências;

4- Processo nº 00800-020366/2016 o processo será encaminhado à PGM para parecer e demais providências;

JAIR GALVÃO FREIRE NETOPresidente da Comissão da Orla

SEMPTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO



PORTARIA N°. 045 MACEIÓ/AL, 28 DE ABRIL DE 2016.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve conceder 04 (quatro) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo nº. 05800.031118/2015

Nome do beneficiário: JOSÉ CÍCERO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF nº. 453.775.454-00

Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de

Diárias 30/04 a

04/05/2016 Foz do Iguaçu/PR XIII Congresso Brasileiro de

Direito do Consumidor 04

TOTAL DE DIÁRIAS 04

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.280,00 As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO Secretário/SMS

PORTARIA N°. 029 - GS/SEMSC

– MACEIÓ/AL, 28 DE ABRIL DE 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de torna publico as escalas de serviço operacional da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar as escalas de serviço apresentadas pelo Diretor de Operações e Ge-renciamento de Crise da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, referente ao mês MAIO de 2016, na conformidade do anexo único a essa portaria.§ 1º. Fica autorizado, em caso de extrema necessidade, ao Diretor de Operações e Ge-renciamento de Crise promover a movimentação de Inspetores, Subinspetores e Guar-das Municipais em postos diversos que estão previstos nas escalas de serviço, devendo para tanto, comunicar a Secretária da Pasta e a Diretora Administrativa da SEMSC no expediente imediatamente posterior.

§ 2º. Fica autorizado, aos comandantes de Regiões Operacionais promoverem permutas de serviços de Inspetores, Subinspetores e Guardas Municipais, mediante solicitação justificada e por escrito, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas, devendo comu-nicar a sua iniciativa a DOGC.

§ 3º. Os comandantes de Regiões Operacionais bem como os comandantes de GO, têm autonomia de remanejar os Guardas Municipais de seus postos de serviços, nas hipóte-ses de faltas por razões de saúde ou quaisquer outras situações emergenciais, a fim de que os postos de serviços tenham a segurança de modo ininterrupto.

§ 4º. A discricionariedade conferida aos Comandantes de Regiões Operacionais, na hi-pótese do parágrafo 3º, deverá ser comunicado, por escrito, ao Diretor de Operações e Gerenciamento de Crise – DOGC.

Art. 2º. As escalas de serviço ora aprovadas e publicadas servirão de base para o pa-gamento do Adicional Noturno, deduzidas as faltas ao serviço e as dispensas médicas legalmente concedidas e os servidores deverão assinar suas frequências em conformi-dades com as escalas aprovadas e publicadas.

Art. 3º. Os servidores que não constam nesta escala em decorrência de dispensas, licen-ças, férias e banco de horas serão escalados oportunamente.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MÔNICA BEZERRA SURUAGY MONTENEGROSecretária/SEMSC

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SEMSC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA

MATRÍCULA CARGO GO928.043-0 INSP

SUBMATRÍCULA CARGO GO

924.893-5 INSP X928.546-6 SUB X17.565-0 GM X

MATRÍCULA CARGO GO928.569-5 INSP X 4 12 20 2700.140-6 SUB X 5 11 19 26

925.690-3 SUB X 7 13 18 28925.699-7 SUB X 6 14 22 29

MATRÍCULA CARGO GO09.434-0 GM 1º 05 10 15 20 25 30 01 06 11 16 21 2618.965-0 GM 1º 05 10 15 20 25 30 01 06 11 16 21 2617.581-1 GM 2º 03 08 13 18 23 28 04 09 14 19 24 2920.504-4 GM 3º 01 06 11 16 21 26 31 02 07 12 17 22 2719.710-6 GM 3º 01 06 11 16 21 26 31 02 07 12 17 22 2720.689-0 GM 4º 02 07 12 17 22 27 03 08 13 18 23 2823.841-4 GM 4º 02 07 12 17 22 27 03 08 13 18 23 28

928.514-1 GM 5º 04 09 14 19 24 29 05 10 15 20 25 30925.385-8 GM 5º 04 09 14 19 24 29 05 10 15 20 25 30

MATRÍCULA CARGO GO21.978-9 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27

928.069-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.979-7 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.385-7 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.315-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO00.313-1 GM X 4 12 20 2717.613-3 GM X 4 12 20 2718.399-7 GM X 4 12 20 2718.403-9 GM X 5 11 19 2618.396-2 GM X 5 11 19 2620.425-0 GM X 5 11 19 2618.308-3 GM X 6 14 22 2917.546-3 GM X 6 14 22 29

928.048-0 GM X 6 14 22 2917.557-9 GM X 4 12 20 2723.953-4 GM X 4 12 20 27

928.006-5 GM X 4 12 20 27

08:00h ÀS 14:00h

X SEGUNDA À SEXTA

12:00h ÀS 18:00h

SEGUNDA À SEXTA

08:00h ÀS 14:00h

AUXILIAR DA CENTRAL DE VIDEO MONITORAMENTO / RADIO / TELEFONIA08:00h ÀS 14:00h

CENTRAL DE VÍDEO MONITORAMENTO - SSP/AL07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

CENTRAL DE VÍDEO MONITORAMENTO / RÁDIO / TELEFONIA - SEMSC07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

ANEXO ÚNICO

ESCALA DE SERVIÇO / MAIO 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SEDE DA SEMSC



17.547-1 GM X 5 11 19 2618.402-0 GM X 5 11 19 2622.012-4 GM X 5 11 19 26

MATRÍCULA CARGO GO00.241-0 GM X 4 12 20 2720.582-6 GM X 4 12 20 2718.397-0 GM X 4 12 20 27

925.728-4 GM X 5 11 19 2618.393-8 GM X 5 11 19 2616.141-1 GM X 5 11 19 2623.866-0 GM X 6 14 22 2917.561-7 GM X 6 14 22 29

928.014-6 GM X 6 14 22 2924.026-5 GM X 5 11 19 2618.395-4 GM X 6 14 22 29

MATRÍCULA CARGO GO01.729-9 GM X 6 14 20 2801.634-9 GM X 5 11 19 26

MATRÍCULA CARGO GO20.649-0 GM X 01 05 09 13 17 21 25 29

917.583-0 GM X 02 06 10 14 18 22 26 3019.956-7 GM X 03 07 11 15 19 23 27 3117.766-0 GM X 04 08 12 16 20 24 28

MATRÍCULA CARGO GO22.015-9 GM X19.715-7 GM X17.596-0 GM X20.702-0 GM X20.693-8 GM X

MATRÍCULA CARGO GO22.015-9 GM X 3 7 11 15 19 23 27 3120.702-0 GM X 4 8 12 16 20 24 2817.596-0 GM X 1 5 9 13 17 21 25 2920.693-8 GM X 2 6 10 14 18 22 26 30

MATRÍCULA CARGO GO20.712-8 GM X20.784-5 GM X00.976-8 GM X09.401-3 GM X04.750-3 GM X00.355-7 GM X

MATRÍCULA CARGO GO20.715-2 GM X

APOIO A RECEPÇÃO NA SEMSC (DIURNO)08:00h ÀS 14:00h

APOIO SEMSC (DIURNO)08:00h ÀS 14:00h

19:00h ÀS 07:00h

APOIO NA SEMSC (DIURNO)SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X07:00h ÀS 13:00h X

MOTORISTAS DO ÔNIBUS - ESCALA EXPECIONAL PARA OS EVENTOS19:00h ÀS 07:00h

MOTORISTAS NA SEMSC08:00h ÀS 14:00h

SEGUNDA À SEXTA

MOTORISTAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AOS GESTORES DA SEMSC

X 13:00h ÀS 19:00hAPOIO NA SEMSC (DIURNO)

QUARTA-FEIRA À DOMINGO07:00h ÀS 13:00h X

07:00h ÀS 13:00h X07:00h ÀS 13:00h X

X 13:00h ÀS 19:00h

925.727-6 INSP SUBCMDO - ROp II

MATRÍCULA CARGO GO924.891-9 INSP 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.508-7 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30925.510-9 INSP 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28928.046-4 INSP 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

924.894-3 INSP 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GOSUB 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27

928.607-1 SUB 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30935.914-1 SUB 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28925.327-0 SUB 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31928.072-3 SUB 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO17.577-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.779-9 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.988-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.942-7 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3109.049-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO10.773-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.925-9 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.772-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2700.075-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3001.251-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.895-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.383-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.413-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3106.421-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.704-7 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.405-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.709-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2904.839-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO18.570-1 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.597-8 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.975-4 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

925.725-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3100.158-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO17.564-1 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2703.242-5 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.932-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2800.433-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

COMANDANTE DE GO07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SUBCOMANDANTE DE GO07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

08:00h ÀS 14:00h

CAPSI DR LUIZ DA ROCHA CERQUEIRA ( Coj. Jose Tenorio)07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

ABRIGO VIVA VIDA07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL - II07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

DISPONIBILIDADE DE EFETIVO POR GO DA REGIÃO OPERACIONAL - II07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

01.176-2 GM X

MATRÍCULA CARGO GO924.541-3 INSP CMDO - ROp I928.561-0 INSP SUBCMDO - ROp I

MATRÍCULA CARGO GO00.640-8 INSP 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27

928.558-0 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30INSP 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

22.027-2 INSP 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31942.462-8 INSP 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO04.670-1 SUB 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2703.051-1 SUB 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3011.556-8 SUB 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

935-868-4 SUB 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31925.694-6 SUB 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO925.517-6 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2719.114-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.849-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2703.090-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.579-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.813-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3008.726-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

926.439-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.073-4 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.595-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

928.552-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31925.513-3 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.648-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.762-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2902.699-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO17.814-4 GM20.664-4 GM23.956-9 GM24.050-8 GM

COMANDANTE DE GO07h às 19h 19h às 07h

SUBCOMANDANTE DE GO07h às 19h 19h às 07h

X 13:00h ÀS 19:00h

SEGUNDA À SEXTA

08h às 14h

REGIÃO OPERACIONAL - IBASE: CRAS TEREZINHA NORMANDE

GRUPAMENTO CENTROSEGUNDA À SEXTA

EQUIPE DE PATRULHAS 07h às 13h X

MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL - I07h às 19h 19h às 07h

DISPONIBILIDADE DE EFETIVO POR GO DA REGIÃO OPERACIONAL - I07h às 19h 19h às 07h

19.845-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO18.336-9 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.318-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

925.711-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2807.622-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.962-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO19.108-6 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.663-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.806-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.630-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3008.235-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.320-2 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.797-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.652-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 2603.528-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.722-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.511-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO19.708-4 GM NOITES PARES 02 4 6 8 10 12 14 18 20 22 24 28 3018.390-3 GM NOITES IMPARES 01 03 05 07 09 13 15 17 19 23 25 27 29


MATRÍCULA CARGO GO02.997-1 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 16 18 20 22 24 28 3010.671-2 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 14 18 20 22 24 26 3017.668-0 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 14 16 20 22 24 26 2823.970-4 GM NOITES IMPARES 01 03 05 07 09 11 13 17 19 23 25 27 2918.335-0 GM NOITES IMPARES 01 03 05 07 09 11 15 19 21 25 27 29 31

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SMCCU07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

USF VALE DO REGINALDO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF07:00h ÀS 13:00hSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

CAPS AD DR. EVERALDO MOREIRA (FAROL)

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

GRANJA CONCEIÇÃO19:00h ÀS 07:00h

SEGUNDA À SEXTA07:00h ÀS 13:00h X

CASA DE PASSAGEM FEMININA19:00h ÀS 07:00h

CAPS SADI FEITOSA CARVALHO (CHÃ DE BEBEDOURO)

23.966-6 GM20.682-2 GM00.942-3 GM17.790-3 GM17.653-2 GM23.843-0 GM

MATRÍCULA CARGO GO20.644-0 GM24.010-9 GM19.711-4 GM

925.707-1 GM925.367-0 GM20.423-4 GM01.660-8 GM19.953-2 GM20.708-0 GM



MATRÍCULA CARGO GO18.571-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.721-7 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3020.604-7 GM 3º 1 6 11 16 21 26 3 8 13 18 23 2819.126-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 2623.838-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



925.362-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


EQUIPE DE PATRULHAS 07h às 13h X

SEGUNDA À SEXTA

CAPS DR. ROSTAN SILVESTRE (JATIUCA)07h às 19h 19h às 07h

GABINETE DO VICE-PREFITO07h às 19h 19h às 07h

EQUIPE DE PATRULHAS X 12h às 18h

ESCOLA PEDRO BARBOSA JUNIOR - CRUZ DAS ALMASSEGUNDA À SEXTA

07h às 13h

SEMELSEGUNDA À SEXTA

08h às 14h X

CORA (CENTRO)07h às 19h 19h às 07h

FUNDAÇÃO CULTURAL07h às 19h 19h às 07h

GM X


MATRÍCULA CARGO GO925.382-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.333-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.691-1 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.840-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.587-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2810.313-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

925.712-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.381-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.671-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.654-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO20.699-7 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2719.962-1 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.130-2 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.655-5 GM 4º 4 9 14 19 24 29 6 11 16 21 26 3120.685-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



MATRÍCULA CARGO GO18.114-5 GM X18.309-1 GM X


X 13h às 19h

JUNTA MÉDICASEGUNDA À SEXTA

08h às 14hSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

07h às 19h 19h às 07h

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOSEGUNDA À SEXTA

08:h às 14hPAM SALGADINHO

07h às 19h 19h às 07h

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOSEGUNDA Á SEXTA

07h às 13h XX 13h às 19h

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO07h às 19h 19h às 07h

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07h às 19h 19h às 07h

SEMAS07h às 19h 19h às 07h

23.900-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


928.553-9 GM 3º 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2821.983-5 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.518-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.357-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3100.669-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



MATRÍCULA CARGO GO925.722-5 GM X00.570-3 GM X22.003-5 GM X


MATRÍCULA CARGO GO20.713-6 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2702.165-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.351-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.787-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3002.173-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.723-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.643-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.641-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

928.597-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.583-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO20.731-4 GM X 02 04 06 08 10 12 16 18 20 24 26 28 30

928.548-2 GM X 01 03 05 9 11 13 17 19 21 23 25 27 29

928.030-8 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 16 18 20 24 26 28 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS07h às 19h 19h às 07h

JUNTA MILITAR - CENTROSEGUNDA À SEXTA

08h às 14h

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07h às 19h 19h às 07h

X 13h às 19hCENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL - CASA

SEGUNDA À SEXTA07h às 13h X

MERCADO DA PRODUÇÃOSEGUNDA À SEXTA

08h às 14h

SEMTABES SEGUNDA À SEXTA

07h às 13h X

SEGUNDA À SEXTA

USF OSVALDO BRANDÃO - CORREDOR PONTA DA TERRA

X 13h às 19h

COMPLEXO LOURENÇO VASCONCELOS07h às 19h 19h às 07h

USF PROF. DURVAL CORTEZ - PRADO

17.616-8 GM NOITES IMPARES 01 03 05 9 11 13 17 19 21 23 25 27 29









MATRÍCULA CARGO GO22.023-0 GM GO


MATRÍCULA CARGO GO928.643-8 INSP CMDO - ROp II

BOLSA FAMÍLIA07h às 19h 19h às 07h

2º CENTRO DE SAUDE (POÇO)

SEGUNDA À SEXTA08h às 14h

07h às 19h 19h às 07h

POSTO DE SAÚDE JOÃO PAULO IISEGUNDA À SEXTA


X 13h às 19hCASA DE DIREITO

CREAS - LAPSC (POÇO)SEGUNDA À SEXTA



CAPS ENFERMEIRA NORACI PEDROSA (JACINTINHO)07h às 19h 19h às 07h

07h às 13h XUSF - ROLAND SIMON


CONSELHO TUTELAR - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - CRUZ DAS ALMASSEGUNDA À SEXTA

12h às 18h XCONSELHO TUTELAR DO VERGEL

SEGUNDA À SEXTA

X 13h às 19h

SEGUNDA À SEXTA

08:00h ÀS 14:00h

REGIÃO OPERACIONAL - IIBASE: CRAS PITANGUINHA



925.727-6 INSP SUBCMDO - ROp II

MATRÍCULA CARGO GO924.891-9 INSP 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.508-7 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30925.510-9 INSP 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28928.046-4 INSP 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

924.894-3 INSP 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GOSUB 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27

928.607-1 SUB 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30935.914-1 SUB 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28925.327-0 SUB 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31928.072-3 SUB 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO10.773-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.925-9 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.772-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2700.075-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3001.251-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.895-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.383-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.413-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3106.421-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.704-7 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.405-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.709-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2904.839-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.725-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3100.158-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


COMANDANTE DE GO07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h


08:00h ÀS 14:00h

CAPSI DR LUIZ DA ROCHA CERQUEIRA ( Coj. Jose Tenorio)07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

ABRIGO VIVA VIDA07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL - II07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

DISPONIBILIDADE DE EFETIVO POR GO DA REGIÃO OPERACIONAL - II07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

19.845-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



925.711-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2807.622-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.962-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO19.108-6 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.663-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.806-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.630-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3008.235-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.320-2 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.797-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.652-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 2603.528-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.722-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.511-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29




MATRÍCULA CARGO GO02.997-1 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 16 18 20 22 24 28 3010.671-2 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 14 18 20 22 24 26 3017.668-0 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 14 16 20 22 24 26 2823.970-4 GM NOITES IMPARES 01 03 05 07 09 11 13 17 19 23 25 27 2918.335-0 GM NOITES IMPARES 01 03 05 07 09 11 15 19 21 25 27 29 31

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SMCCU07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

USF VALE DO REGINALDO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF07:00h ÀS 13:00hSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

CAPS AD DR. EVERALDO MOREIRA (FAROL)

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

GRANJA CONCEIÇÃO19:00h ÀS 07:00h


CASA DE PASSAGEM FEMININA19:00h ÀS 07:00h

CAPS SADI FEITOSA CARVALHO (CHÃ DE BEBEDOURO)



MATRÍCULA CARGO GO20.657-1 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.716-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.629-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.669-9 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.611-7 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3018.312-1 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.655-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.128-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.718-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.777-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.700-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.618-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.872-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2918.319-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2918.332-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO01.914-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2700.626-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2719.112-4 GM 1° 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.868-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.134-5 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3002.731-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3001.023-5 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.724-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.712-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.581-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3100.468-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2900.817-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GOGM X


IPREV19:00h ÀS 07:00h

SEMED07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

GESTANTE MAIS NUTRIZSEGUNDA À SEXTASEGUNDA À SEXTA

PARQUE MUNICIPAL07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

UNIDADE DE SAÚDE PAM DIQUE ESTRADASEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h XUSF GERALDO MELO (BOM PARTO)














MATRÍCULA CARGO GO08.219-8 INSP CMDO - ROp III

928.015-4 INSP SUBCMDO - ROp III

MATRÍCULA CARGO GO

07:00h ÀS 13:00h XUSF JOSE ARAUJO SILVA (COHAB JACINTINHO)


SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h XCONSELHO TUTELAR DO JACINTINHO


USF DR. PAULO LEAL (FEITOSA)SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h XUSF PITANGUINHA

SEGUNDA À SEXTA

X 13:00h ÀS 19:00hUSF SÃO VICENTE DE PAULA (PINHEIRO)


X 12:00h ÀS 18:00hPAM BEBEDOURO (BEBEDOURO)


X 13:00h ÀS 19:00hUSF MARIA CONCEIÇÃO FONSÊCA PARANHOS (RIACHO DOCE)

SEGUNDA À SEXTA13:00h ÀS 19:00h

USF DR. JORGE DAVID NASSER (IPIOCA)

X 13:00h ÀS 19:00hPSF PINHEIRO (Rua Natal S/N PINHEIRO)


X 13:00h ÀS 19:00hCENTRO DE SAÚDE LOURENÇO DE CARVALHO (RIACHO DOCE)


USF OURO PRETO


CRAS CACILDA SAMPAIOSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X

13:00h ÀS 19:00hCOMANDANTE DE GO

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h



REGIÃO OPERACIONAL - IIIBASE: VILA OLIMPICA - CIDADE UNIVERSITÁRIA

23.900-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


928.553-9 GM 3º 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2821.983-5 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.518-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.357-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3100.669-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29





MATRÍCULA CARGO GO20.713-6 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2702.165-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.351-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.787-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3002.173-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.723-3 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.643-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.641-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

928.597-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.583-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO20.731-4 GM X 02 04 06 08 10 12 16 18 20 24 26 28 30

928.548-2 GM X 01 03 05 9 11 13 17 19 21 23 25 27 29

928.030-8 GM NOITES PARES 02 04 06 08 10 12 16 18 20 24 26 28 30

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS07h às 19h 19h às 07h

JUNTA MILITAR - CENTROSEGUNDA À SEXTA

08h às 14h

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE07h às 19h 19h às 07h

X 13h às 19hCENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL - CASA


MERCADO DA PRODUÇÃOSEGUNDA À SEXTA

08h às 14h

SEMTABES SEGUNDA À SEXTA

07h às 13h X

SEGUNDA À SEXTA

USF OSVALDO BRANDÃO - CORREDOR PONTA DA TERRA

X 13h às 19h

COMPLEXO LOURENÇO VASCONCELOS07h às 19h 19h às 07h

USF PROF. DURVAL CORTEZ - PRADO

928.071-5 INSP 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27928.555-5 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30925.584-2 INSP 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2800.604-1 INSP 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.697-0 INSP 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO925.355-6 SUB 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27

SUB 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3002.185-7 SUB 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

SUB 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31SUB 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



MATRÍCULA CARGO GO20.669-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.829-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.824-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.614-1 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.339-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.927-5 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3020.771-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.991-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

925.572-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2823.955-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.688-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2810.342-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.359-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.703-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3119.106-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.503-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.608-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.725-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.967-4 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.650-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


925.556-4 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.139-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.573-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

USF HAMILTON FALÇÃO (BENEDITO BENTES I)07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

MOTORISTAS DA REGIÃO OPERACIONAL III07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

DISPONIBILIDADE DE EFETIVO POR GO DA REGIÃO OPERACIONAL - IIISEGUNDA À SEXTA07:00h ÀS 13:00h










MATRÍCULA CARGO GO22.023-0 GM GO


MATRÍCULA CARGO GO928.643-8 INSP CMDO - ROp II

BOLSA FAMÍLIA07h às 19h 19h às 07h

2º CENTRO DE SAUDE (POÇO)

SEGUNDA À SEXTA08h às 14h

07h às 19h 19h às 07h

POSTO DE SAÚDE JOÃO PAULO IISEGUNDA À SEXTA


X 13h às 19hCASA DE DIREITO

CREAS - LAPSC (POÇO)SEGUNDA À SEXTA



CAPS ENFERMEIRA NORACI PEDROSA (JACINTINHO)07h às 19h 19h às 07h

07h às 13h XUSF - ROLAND SIMON


CONSELHO TUTELAR - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - CRUZ DAS ALMASSEGUNDA À SEXTA

12h às 18h XCONSELHO TUTELAR DO VERGEL

SEGUNDA À SEXTA

X 13h às 19h

SEGUNDA À SEXTA

08:00h ÀS 14:00h

REGIÃO OPERACIONAL - IIBASE: CRAS PITANGUINHA



928.556-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.863-5 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2803.099-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.641-5 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


MATRÍCULA CARGO GO18.337-7 GM17.572-2 GM X


MATRÍCULA CARGO GO18.404-7 GM18.371-7 GM X

MATRÍCULA CARGO GO19.524-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2719.119-1 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.660-5 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.949-4 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.820-1 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.697-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.955-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.973-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3119.791-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.793-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29




USF IB GATO (TABULEIRO)


X 13:00h ÀS 19:00hCRAS SANTOS DUMONT

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

PROJETO ACOLHER07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

CASA MATERNAL DENILMA BULHÕES (BENEDITO BENTES I)


FARMARCIA POPULAR (BENEDITO BENTES)SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X


X 13:00h ÀS 19:00hJUNTA MILITAR - BENEDITO BENTES

SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h

SEGUNDA À SEXTA08:00h AS 14:00h

UPA DO BENEDITO BENTES07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

X 13:00h ÀS 19:00hSMTT

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

POSTO DE CADASTRAMENTO SMTT / TRANSPAL



17.626-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.384-9 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.113-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.971-2 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.753-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.109-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.709-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.345-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.865-1 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



928.559-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3102.493-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29



MATRÍCULA CARGO GO19.111-6 GM DIAS PARES 02 04 06 08 10 12 16 18 20 22 24 26 3017.573-0 GM DIAS IMPARES 03 05 07 09 11 13 17 19 21 23 25 27 31




CIDADE SORRISOSEGUNDA À SEXTA

07:00 ÀS 13:00PETI SELMA BANDEIRA

SEGUNDA À SEXTA07:00 ÀS 13:00

CRECHE - ESCOLA RECANTO DAS ESTRELAS / BENEDITO BENTES07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

UNIDADE DE SAÚDE GRACILICANO RAMOS07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

X 12:00h ÀS 18:00hUSF DJALMA LOUREIRO (CLIMA BOM)

SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X

USF DIDIMO OTTO KUMMER (CJ. CARMINHA)07:00h ÀS 19:00h

USF ALIOMAR DE ALMEIDA LINS PASSAREDO (CJ BELA VISTA)SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X

X 12:00h ÀS 18:00hUSF CAIC BENEDITO BENTES

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

USF FREI DAMIÃO





928.011-1 GM X

MATRÍCULA CARGO GO925.336-0 SUB X

MATRÍCULA CARGO GO925.368-8 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2723.856-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2724.048-6 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3020.728-4 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3017.644-8 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.653-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2821.998-3 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.971-5 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.825-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2917.670-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29


928.045-6 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

MATRÍCULA CARGO GO04.454-7 INSP COMANDO23.908-9 GM X19.135-3 GM X17.819-5 GM X21.981-9 GM X21.982-7 GM X17.612-5 GM X

925.703-9 GM X23.951-8 GM X10.269-5 GM X19.948-6 GM X

MATRÍCULA CARGO GO00.553-3 SUB SUBCOMANDO20.706-3 GM X


X 12:00h ÀS 18:00hCONSELHO TUTELAR - REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - BENEDITO BENTES

GRUPAMENTOSGABINETE DO PREFEITO

CREAS - LAPSC (SANTA LUCIA)SEGUNDA À SEXTA



CONSELHO TUTELAR - REGIÃO ADMINISTRATIVA X - BENEDITO BENTESSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X

ANEXO AO GABINETE DO PREFEITO07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

CÂMARA MUNICIPALSEGUNDA À SEXTA

08:00 ÀS 14:00

SEGUNDA À SEXTAX 12:00h ÀS 18:00h

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SEGUNDA À SEXTA

14:00 ÀS 20:00

925.516-8 GM X18.406-3 GM X18.382-2 GM X19.958-3 GM X24.027-3 GM X17.774-1 GM X23.826-0 GM X

925.515-0 GM X23.831-7 GM X17.640-0 GM X23.827-9 GM X

MATRÍCULA CARGO GO01.460-5 INSP CMDO

MATRÍCULA CARGO GO925.358-0 SUB 1º 1 5 9 13 17 21 25 29925.730-6 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2917.803-9 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2917.821-7 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2923.902-0 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2918.401-2 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2901.425-7 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.450-6 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2917.601-0 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.705-0 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2923.867-8 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.717-3 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2918.343-1 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.121-3 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2917.599-4 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2900.442-1 SUB 2º 2 6 10 14 18 22 26 3020.683-0 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3018.411-0 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3021.993-2 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3017.798-9 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3020.711-0 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3020.690-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3024.029-0 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3020.774-8 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 30

925.356-4 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3019.116-7 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3020.656-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3019.720-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 30

925.360-2 SUB 3º 3 7 11 15 19 23 2719.012-8 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2719.796-3 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2719.954-0 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2719.713-0 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2719.706-8 GM 3º 3 7 11 15 19 23 27

928.562-8 GM 3º 3 7 11 15 19 23 27

14:00 ÀS 20:00

GRUPO DE APOIO E AÇÃO OPERACIONAL - GAAO08:00h ÀS 14:00h

X24 HORAS

24.024-9 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2719.856-0 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2720.772-1 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2717.548-0 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2720.757-8 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2722.025-6 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2721.990-8 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2705.870-0 SUB 4º 4 8 12 16 20 24 2818.348-2 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2820.096-4 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2822.022-1 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2818.342-3 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2820.727-6 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2823.926-7 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2820.696-4 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2823.875-9 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2819.523-5 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2817.551-0 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2820.732-2 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2819.794-7 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2820.694-6 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2823.952-6 GM 4º 4 8 12 16 20 24 28

MATRÍCULA CARGO GO23.818-0 GM X 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2524.011-7 GM X 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2517.578-1 GM X 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2520.646-6 GM X 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2923.845-7 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.678-4 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.658-0 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2623.851-1 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2621.987-8 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3023.904-6 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3020.729-2 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3018.967-7 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.777-2 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26

925.724-1 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2619.967-2 GM X 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2909.530-3 GM X 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2918.340-7 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2603.790-7 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2623.862-7 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3020.675-0 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3002.239-0 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3019.528-6 GM X 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3023.975-5 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.775-6 GM X 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26

MATRÍCULA CARGOBIKE PATRULHA

X

GRUPO DE APOIO E AÇÃO OPERACIONAL - GAAO (MOTORISTAS)19:00h ÀS 07:00h

925.692-0 INSP CMDOMATRÍCULA CARGO GO

17.769-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.652-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.701-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.585-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.673-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.349-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

928.016-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30925.365-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.945-1 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3018.120-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.986-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.146-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.634-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.370-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.951-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.659-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.568-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.371-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.817-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.66-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

20.424-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.133-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.521-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.847-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.654-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO

MATRÍCULA CARGO GO02.090-7 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2920.745-4 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.124-8 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 29

927.500-2 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3008.359-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3019.452-2 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3023.850-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3022.011-6 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2718.966-9 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2723.848-1 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2700.879-6 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2818.369-5 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2818.409-8 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2802.599-2 GM 4º 4 8 12 16 20 24 28

MATRÍCULA CARGO925.187-1 INSP COMANDO


07:00h ÀS 13:00h07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

GGTC - ESCALA EXCEPCIONAL PARA EVENTOSSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X24 HORAS

GRUPO DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - GPOP

17.639-7 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.353-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.187-1 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.969-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.931-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.960-5 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

928.550-4 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.569-8 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2823.809-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.695-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

927.497-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.569-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.380-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.670-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.662-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.874-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO928.645-4 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2619.127-2 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26

925.364-5 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.650-4 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2517.642-7 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2519.122-1 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2518.360-1 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3019.944-3 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3017.615-0 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3018.577-9 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2918.307-5 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2917.586-2 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2917.622-2 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29

MATRÍCULA CARGO GO925.318-1 INSP CMDO17.598-6 GM X19.136-1 GM X21.999-1 GM X

925.324-6 GM X20.698-9 GM X18.310-5 GM23.871-6 GM X

GUARDA FAZ ESCOLA - GFESEGUNDA À SEXTA

08hs às 14hs

Moacir Valdevino de Oliveira - Cel R/RDiretor Operacional e de Gerenciamento de Crises

OPLIT19:00h ÀS 07:00h



925.692-0 INSP CMDOMATRÍCULA CARGO GO

17.769-5 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.652-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.701-2 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2717.585-4 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2720.673-3 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 2718.349-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30

928.016-2 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 30925.365-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.945-1 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3018.120-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3021.986-0 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.146-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2817.634-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.370-9 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2819.951-6 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2820.659-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.568-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

925.371-8 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3123.817-1 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.66-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

20.424-2 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.133-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2919.521-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.847-3 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.654-7 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO

MATRÍCULA CARGO GO02.090-7 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2920.745-4 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 2919.124-8 GM 1º 1 5 9 13 17 21 25 29

927.500-2 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3008.359-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3019.452-2 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3023.850-3 GM 2º 2 6 10 14 18 22 26 3022.011-6 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2718.966-9 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2723.848-1 GM 3º 3 7 11 15 19 23 2700.879-6 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2818.369-5 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2818.409-8 GM 4º 4 8 12 16 20 24 2802.599-2 GM 4º 4 8 12 16 20 24 28

MATRÍCULA CARGO925.187-1 INSP COMANDO


07:00h ÀS 13:00h07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

SEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 19:00h 19:00h ÀS 07:00h

GGTC - ESCALA EXCEPCIONAL PARA EVENTOSSEGUNDA À SEXTA

07:00h ÀS 13:00h X24 HORAS

GRUPO DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - GPOP

17.639-7 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.353-0 GM 1º 5 10 15 20 25 30 2 7 12 17 22 27925.187-1 INSP 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.969-0 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3023.931-3 GM 2º 3 8 13 18 23 28 5 10 15 20 25 3019.960-5 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 28

928.550-4 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2818.569-8 GM 3º 1 6 11 16 21 26 31 3 8 13 18 23 2823.809-0 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3120.695-4 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 31

927.497-9 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3117.569-2 GM 4º 4 9 14 19 24 29 1 6 11 16 21 26 3118.380-6 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.670-9 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2920.662-8 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 2923.874-0 GM 5º 2 7 12 17 22 27 4 9 14 19 24 29

MATRÍCULA CARGO GO928.645-4 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2619.127-2 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26

925.364-5 GM NOITES PARES 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 2620.650-4 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2517.642-7 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2519.122-1 GM NOITES IMPARES 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 2518.360-1 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3019.944-3 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3017.615-0 GM FOLGUISTA PARES 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 3018.577-9 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2918.307-5 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2917.586-2 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 2917.622-2 GM FOLGUISTA IMPARES 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29

MATRÍCULA CARGO GO925.318-1 INSP CMDO17.598-6 GM X19.136-1 GM X21.999-1 GM X

925.324-6 GM X20.698-9 GM X18.310-5 GM23.871-6 GM X

GUARDA FAZ ESCOLA - GFESEGUNDA À SEXTA

08hs às 14hs

Moacir Valdevino de Oliveira - Cel R/RDiretor Operacional e de Gerenciamento de Crises

OPLIT19:00h ÀS 07:00h

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO


O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas atribuiçõesRESOLVE:Designar o servidor LOURIVAL ANTÔNIO BENTO, matrícula nº. 939905-4, para substituir o titular DOGIVAL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 944778-4, de 27 de Abril a 03 de Maio de 2016, afastado por Licença Médica.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSuperintendente/SMCCU.

*Republicada por Incorreção.

EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO

PROCESSO – 4000.38485/2014 (4000.19054/2014).INTERESSADO – MÁRCIO RAPÔSO IMÓVEIS LTDA.

Deferido a defesa apresentada pela empresa MÁRCIO RAPÔSO IMÓVEIS LTDA e determino o cancelamento da notificação nº. 9927 de 07 de Abril de 2014. Cumpra-se,


REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSuperintendente da SMCCU.


PROCESSO – 4000.29885/2014.INTERESSADO – DFEU/SMCCU.

Com base nas informações prestadas pela Coordenação de Cadastro Imobiliário – CIC, determino o imediato cancelamento da Notificação 106417, lavrada em 10 de Fevereiro de 2014, visto que o imóvel em comento trata-se de área particular. Cumpra-se,




PROCESSO – 4000.86366/2015.INTERESSADO – ESCOLA SANTA TEREZA DAS ROSAS LTDA – ME.Indeferido o pleito constante nos autos relativo à autorização da placa publicitária em área pública. Cumpra-se,



PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO – S.M.C.C.U.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU AUTUADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.* CNPJ/CPF: N/F*. ENDEREÇO: AVENIDA DR. ANTÔNIO GOUVEIA, S/Nº VIZINHO AO IMPÉRIO DOS CAMARÕES – PAJUÇARA – MACEIÓ-Al.

LIBERAÇÃO DE EMBARGO Tendo em vista o parecer do engenheiro às folhas 24 e tendo sido acatada por esta Diretoria às folhas 29, segue o desembargo em nome do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, fica liberado o embargo publicado no DOM em nome do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, CNPJ: N/F, situado no endereço supra mencionado.

R.A. 1.FISCAL: CÓD. 46 – N.P.Nº 109048/14.PROC. DE EMBARGO: 4000.36092/2014.Rep. 579/2014/DFEU .(Embargo).Rep. 22/2016/DFEU – de liberação.Nome e endereço que constam na notificação, quadrícula (Insc. N/F).


REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIORSuperintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano

CRISTINA BENAMOR DE ARAÚJO JORGEDiretor Técnico

ROSÂNGELA SILVA AZEVEDODir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

- SMCCU –

PORTARIA Nº. 006 MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2016

O Superintendente de Limpeza Urbana do Município de Maceió no uso de suas atribuições legais informa o cronograma de Férias do mês de Maio de 2016.

DAVID MAIA DE VASCONCELOSLIMA

Superintendente/SLUM

PORTARIA Nº. 007 MACEIÓ/AL, 27 DE ABRIL DE 2016 O Superintendente de Limpeza Urbana do Município de Maceió no uso de suas atribuições legais informa o cronograma de Férias do mês de Junho de 2016.

DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

Superintendente/SLUM

SLUM - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZAURBANA DE MACEIÓ



COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

O Presidente da Comissão de Sindicância da SMTT, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar por 15(quinze) dias, a partir da data de publicação, o prazo para a Comissão referente ao Processo de Sindicância:Processo n° 07100.017165/2015.Interessado: MARCELO PANTALEÃO DOS SANTOS.Assunto: Moto danificada.


BRIVALDO REIS BRANCO JR.Presidente da Comissão de

Sindicância SMTT


O Presidente da Comissão de Sindicância da SMTT, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar por 15(quinze) dias, a partir da data de publicação, o prazo para a Comissão referente ao Processo de Sindicância:Processo n° 07100.001982/2015.Interessado: ALAN DOS SANTOS BARBOSA.Assunto: Moto danificada.



Sindicância SMTT


O Presidente da Comissão de Sindicância da SMTT, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar por 15(quinze) dias, a partir da data de publicação, o prazo para a Comissão referente ao Processo de Sindicância:Processo n° 07100.017053/2015.Interessado: ELIAS DOS SANTOS SILVA.Assunto: Solicitação Providências.



Sindicância SMTT

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO - NEANDER TELES ARAÚJO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 28 de Abril de 2016, os seguintes processos administrativos:

PROC. Nº. 07900 – 033785/2016 – SMS – À DIRHU, para providências necessárias.PROC. Nº. 00100 – 032542/2016 –

SMG – À DIRHU, para providências necessárias.PROC. Nº. 07900 – 028404/2016 – MARIA DA GLÓRIA SILVA DE MELO – À DIRHU, para providências necessárias.PROC. Nº. 02000 – 0124207/2013 – MARIA TEREZA CALHEIROS DE CARVALHO – À DIRHU, para providências necessárias.PROC. Nº. 02000 – 0107182/2015 – PREVIDÊNCIA SOCIAL – À DIRHU, para providências necessárias.PROC. Nº. 07900 – 02706/2016 – DIPRE/COMARHP – À DIRHU, para providências necessárias.

NEANDER TELES ARAÚJODiretor Presidente da COMARHP

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2016 PMM-FMAC

O Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC (interina) torna pública a prorrogação da publicação do Resultado Final da CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2016 PMM-FMAC, para o dia 02 de Maio de 2016.


VÂNIA LUÍZA BARREIROS AMORIM

Presidente/FMACInterina

A Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV/Maceió) despachou, em 28 de Abril de 2016, o seguinte processo:

Processo n° 06500.116761/2014Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMEDInteressado: FATIMA CAVALCANTE DO NASCIMENTOAssunto: Sol. Abono PermanênciaDestino: Procuradoria Geral do Município – PGM


FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-PresidenteIPREV/Maceió

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISOS E EDITAIS

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ Filiada à FENAPESTALOZZI sob n° 29

C.N.P.J. 12.450.268/0001-04 Utilidade Pública Federal sob n° 2946/93-40 de 16.09.1993

Utilidade Pública Estadual Lei n° 5250 de 10.09.1991 Utilidade Pública Municipal Lei n° 4.262 de 20.12.1993

Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – RCEAS2406/2007 - I

_________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Asp. Alberto Melo da Costa, 873 – Centro - CEP 57020-500 – Maceió – Alagoas E-mail [email protected] Tel./Fax: (82) 2121-7006 2121-0029

Associação Pestalozzi de Maceió

CNPJ: 12.450.268/0001-04 Balanço Patrimonial

Exercício Findo em 31 de Dezembro 2015. ATIVO 2015 2014

CIRCULANTE R$ 3.827.369,32 R$ 3.421.931,73 Caixa, Bancos e Aplicações R$ 1.877.019,83 R$ 2.578.865,67 Convênios a Receber R$ 1.377.254,61 R$ 244.934,01 Despesas Antecipadas R$ 225.122,46 R$ 225.500,00 Estoques: R$ 347.972,42 R$ 372.632,05 Materiais de Consumo R$ 256.266,31 Materiais de Expedientes R$ 347.972,42 R$ 116.365,74 NÃO CIRCULANTE R$ 3.423.172,73 R$ 2.466.176,83 IMOBILIZADO R$ 3.423.172,73 R$ 2.466.176,83 Imobilizado R$ 3.423.172,73 R$ 2.690.241,01 (-)Depreciações Acumuladas R$ 428.831,76 R$ 224.064,18 Total do Ativo R$ 7.250.542,05 R$ 5.888.108,56 PASSIVO CIRCULANTE R$ 1.043.767,07 R$ 934.672,10 Fornecedores R$ 75.939,56 R$ 415.646,04 Obrigações Trabalhistas R$ 458.157,20 R$ 352.687,04 Obrigações Previdenciárias R$ 18.708,25 R$ 21.040,37 Recursos de Convênios R$ 105.256,29 Obrigações Tributárias R$ 33.623,13 R$ 125.533,70 Outras Obrigações R$ 352.082,64 R$ 19.764,95 NÃO CIRCULANTE R$ 1.921.635,00 R$ 668.034,93 Empréstimos R$ 1.921.635,00 R$ 668.034,93 PATRIMÔNIO SOCIAL R$ 4.285.139,98 R$ 4.285.401,53 Fundo Patrimonial R$ 4.206.168,55 R$ 424.938,17 Superávit/Déficit do Exercício R$ 78.971,43 R$ 3.860.463,36 Total do Passivo R$ 7.250.542,05 R$ 5.888.108,56

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

RECEITA OPERACIONAL BRUTA Subvenções e Convênios

Social 313.904,56 Saúde 45.379,50 Educação 1.221.443,26






Convênios SUS 10.766.760,05 Doações Pessoas Físicas e Jurídicas 2.098.599,86 Receitas Financeiras 172.334,13 Contratos de Serviços 354.113,50 Repasses Financeiro 13.000,00 Outras Receitas 36.740,00 Dedução Pis e Cofins 1.070.961,30 Total 16.093.236,16

SUPERÁVIT BRUTO DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS

Despesas c/Social 655.929,29 Despesas Administrativas 655.929,29 Despesas C/Saúde 6.245.044,25 Despesas Administrativas 6.245.044,25 Despesas C/Educação 1.621.749,64 Despesas Administrativas 1.621.749,64 Despesas C/Atividades 4.060.680,70 Despesas Administrativas 4.060.680,70 Outras Despesas Administrativas 4.260.361,88 Despesas Administrativas 4.260.361,88 Despesas Bancárias 278.989,28 Despesas Tributárias 1.469,93 Depreciação Acumuladas 229.627,41 Provisão IRPJ/CSLL 484.406,41 Provisão Social Patronal 744.812,79 BENEFÍCIOS GRATUIDADE 2.300.180,50 Obtenção de Renúncia Fiscal 2.300.180,50 Superávit/Déficit do Exercício 78.971,43

NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 1: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ É uma associação civil nacional de iniciativa particular, sem fins lucrativos, com certificação de utilidade pública federal e estadual, com registro no CEAS. A Associação foi criada em 1977, com sede e foro em Maceió-Al, com prazo indeterminado. As características intrínsecas dos nossos programas estão alicerçadas na: (a) captação de recursos doações de pessoas físicas; (b) captação de recursos doações de pessoas jurídicas; (c) captação de recursos através de eventos; e (d) captação com convênios Fundos de Saúde do Ministério da Saúde. Os principais projetos realizados neste ano foram: Convênio com a Secretaria Municipal de Educação, Parceria com a SEMEL no Praia Acessível e Viva Vôlei, Parceria com a Ande-Comitê Brasileiro Paralimpico, Semel e Faculdade Estácio no Campeonato Regional de Bocha Paralímpica, Implantação do Programa do Autismo, Convênio firmado com o CMDCA, Parceria com a FMAC Saruê Palmares, Bloco Prazer de Viver, Bumba meu Boi, Carnaval e São João, participação com a Ufal na Bienal do Livro, entrega de Cadeiras de Rodas, Aparelhos auditivos e óculos, parceria com a Secretaria de Habitação - Minha Casa Minha Vida, Curso de Libras, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Siconv-Ministério da Saúde, Aplicação de Botox, parceria com a SESAU em atendimento Home Care e parceria com o SESC (Serviço Social do Comércio) Projeto Escola da Vida








Associação Pestalozzi de Maceió

CNPJ: 12.450.268/0001-04 Balanço Patrimonial

Exercício Findo em 31 de Dezembro 2015. ATIVO 2015 2014

CIRCULANTE R$ 3.827.369,32 R$ 3.421.931,73 Caixa, Bancos e Aplicações R$ 1.877.019,83 R$ 2.578.865,67 Convênios a Receber R$ 1.377.254,61 R$ 244.934,01 Despesas Antecipadas R$ 225.122,46 R$ 225.500,00 Estoques: R$ 347.972,42 R$ 372.632,05 Materiais de Consumo R$ 256.266,31 Materiais de Expedientes R$ 347.972,42 R$ 116.365,74 NÃO CIRCULANTE R$ 3.423.172,73 R$ 2.466.176,83 IMOBILIZADO R$ 3.423.172,73 R$ 2.466.176,83 Imobilizado R$ 3.423.172,73 R$ 2.690.241,01 (-)Depreciações Acumuladas R$ 428.831,76 R$ 224.064,18 Total do Ativo R$ 7.250.542,05 R$ 5.888.108,56 PASSIVO CIRCULANTE R$ 1.043.767,07 R$ 934.672,10 Fornecedores R$ 75.939,56 R$ 415.646,04 Obrigações Trabalhistas R$ 458.157,20 R$ 352.687,04 Obrigações Previdenciárias R$ 18.708,25 R$ 21.040,37 Recursos de Convênios R$ 105.256,29 Obrigações Tributárias R$ 33.623,13 R$ 125.533,70 Outras Obrigações R$ 352.082,64 R$ 19.764,95 NÃO CIRCULANTE R$ 1.921.635,00 R$ 668.034,93 Empréstimos R$ 1.921.635,00 R$ 668.034,93 PATRIMÔNIO SOCIAL R$ 4.285.139,98 R$ 4.285.401,53 Fundo Patrimonial R$ 4.206.168,55 R$ 424.938,17 Superávit/Déficit do Exercício R$ 78.971,43 R$ 3.860.463,36 Total do Passivo R$ 7.250.542,05 R$ 5.888.108,56

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015.

RECEITA OPERACIONAL BRUTA Subvenções e Convênios

Social 313.904,56 Saúde 45.379,50 Educação 1.221.443,26






Convênios SUS 10.766.760,05 Doações Pessoas Físicas e Jurídicas 2.098.599,86 Receitas Financeiras 172.334,13 Contratos de Serviços 354.113,50 Repasses Financeiro 13.000,00 Outras Receitas 36.740,00 Dedução Pis e Cofins 1.070.961,30 Total 16.093.236,16

SUPERÁVIT BRUTO DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS

Despesas c/Social 655.929,29 Despesas Administrativas 655.929,29 Despesas C/Saúde 6.245.044,25 Despesas Administrativas 6.245.044,25 Despesas C/Educação 1.621.749,64 Despesas Administrativas 1.621.749,64 Despesas C/Atividades 4.060.680,70 Despesas Administrativas 4.060.680,70 Outras Despesas Administrativas 4.260.361,88 Despesas Administrativas 4.260.361,88 Despesas Bancárias 278.989,28 Despesas Tributárias 1.469,93 Depreciação Acumuladas 229.627,41 Provisão IRPJ/CSLL 484.406,41 Provisão Social Patronal 744.812,79 BENEFÍCIOS GRATUIDADE 2.300.180,50 Obtenção de Renúncia Fiscal 2.300.180,50 Superávit/Déficit do Exercício 78.971,43

NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 1: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ É uma associação civil nacional de iniciativa particular, sem fins lucrativos, com certificação de utilidade pública federal e estadual, com registro no CEAS. A Associação foi criada em 1977, com sede e foro em Maceió-Al, com prazo indeterminado. As características intrínsecas dos nossos programas estão alicerçadas na: (a) captação de recursos doações de pessoas físicas; (b) captação de recursos doações de pessoas jurídicas; (c) captação de recursos através de eventos; e (d) captação com convênios Fundos de Saúde do Ministério da Saúde. Os principais projetos realizados neste ano foram: Convênio com a Secretaria Municipal de Educação, Parceria com a SEMEL no Praia Acessível e Viva Vôlei, Parceria com a Ande-Comitê Brasileiro Paralimpico, Semel e Faculdade Estácio no Campeonato Regional de Bocha Paralímpica, Implantação do Programa do Autismo, Convênio firmado com o CMDCA, Parceria com a FMAC Saruê Palmares, Bloco Prazer de Viver, Bumba meu Boi, Carnaval e São João, participação com a Ufal na Bienal do Livro, entrega de Cadeiras de Rodas, Aparelhos auditivos e óculos, parceria com a Secretaria de Habitação - Minha Casa Minha Vida, Curso de Libras, Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Siconv-Ministério da Saúde, Aplicação de Botox, parceria com a SESAU em atendimento Home Care e parceria com o SESC (Serviço Social do Comércio) Projeto Escola da Vida






NOTA 2: APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as praticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na ITG 2002 – Entidades sem finalidade de lucro e da NBC TG 1000 – Contabilidade para pequenas e médias empresas.

a) Caixa e Equivalentes de Caixa São valores mantidos em contas bancárias e aplicações financeiras representam títulos e valores imobiliários e estão registrados pelo montante aplicado, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem seus valores de mercado ou de realização. b) Estoques Os estoques estão representados por produtos recebidos e registrados pelo valor atribuído aos produtos pelo valor constante no documento. c) Imobilizado Está demonstrado pelo custo de aquisição e ajustado pela depreciação calculada pelo método linear á taxas estabelecidas pela vida útil remanescente. Descrição Vida útil (meses) % valor Residual Aparelhos e equipamentos 190 20% Hardware - computadores 62 15% Equipamentos para áudio, vídeo e foto. 123 10%

Móveis e Utensílios 150 10% Veículos 120 30% Instalações 120 105% d) Passivo Circulante e Não Circulante Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos. e) Provisão de Férias e Encargos Constituída de acordo com a legislação trabalhista vigente e com base no período aquisitivo de cada colaborador, acrescida dos respectivos encargos sociais. f) Contas de Resultados Exceto as receitas de doações para custeio, que são registradas por ocasião do efetivo recebimento dos recursos, as demais receitas são conhecidas pelo regime de caixa.

g) Tributos A entidade, por ser sem fins lucrativos, não está sujeita á incidência do imposto de renda, nem da contribuição social sobre os resultados apurados em todos os exercícios. Todavia, contribui com o imposto de renda incidente sobre os ganhos em aplicações financeiras de renda fixa ou variável, mediante retenção por parte das instituições financeiras são realizadas, além do recolhimento para o PIS sobre a folha de pagamento.

NOTA 4: CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Rubrica 31/12/2015 Caixa 10.754,65 Conta Corrente e Aplicações Financeiras–Livres (a+b) 1.866.265,18

(a) Conta Corrente e Aplicação Financeira – 1.458.422,50






A seguir, discriminamos as contas que compõem esta rubrica: Rubrica 31/12/2015 Previdência Social a Recolher 7.498,25 FGTS a recolher 45.348,30 PIS a recolher 4.048,84 IR a pagar 10.866,04 Total 67.761,43 NOTA 8. OBRIGAÇÃO FISCAL A seguir discriminamos as contas que compõem esta rubrica: Rubrica 31/12/2015 IRRF a Recolher 10.866,04 INSS Retido a Recolher/Obra 7.498,25 ISS a Recolher PIS/COFINS/CSLL Retidos a Recolher 4.200,00 Total 22.564,29 NOTA 9. OUTRAS OBRIGAÇÕES A seguir, discriminamos as contas que compõem esta Rubrica: Rubrica 31/12/2015 Pensão Alimentícia a Pagar XXXXXX Banco do Brasil S/A XXXXXX Empréstimos c/Terceiros a Pagar XXXXXX Credito a identificar Conta BB XXXXXX Total XXXXXX NOTA 10. RECURSOS VINCULADOS

São os recursos repassados pelo Convênio SUS, Subvenções, e as respectivas doações de pessoas físicas, jurídicas, parcerias diversas e rendimentos financeiros.

Composição 31/12/2015 Recursos Repassados 15.977.711,79 Rendimentos de Aplicações Financeiras 115.524,37 Total 16.093.236,16 NOTA 11. PATRIMÔNIO SOCIAL a) Fundo Patrimonial Formado pelo Fundo Institucional e pelas doações e subvenções e totaliza em 31/12/2015, o montante de R$ 4.206.168,55 (quatro milhões, duzentos e seis mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Composição 31/12/2015 Fundo Institucional 4.206.168,55 Doações de Bens Móveis (*) Subvenções-Convênio SUS Total 4.206.168,55 Superávit do Exercício: A entidade apresentou um superávit de R$ 78.971,43 (setenta e oito mil e novecentos e setenta e um reais quarenta e três centavos), correspondendo ao seu resultado operacional. NOTA 12. BENEFÍCIOS FISCAIS






(b) Conta Corrente e Aplicações Financeiras c/Restrições 407.842,68

Total 1.877.019,83 a) Bancos Conta Movimento e de Aplicações Financeiras – Neste grupo está representado o saldo das contas correntes e de aplicações financeiras, mantidas no Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco e Banco CEF. Que compõem os recursos repassados pelo SUS, e Subvenções Sociais e os rendimentos das aplicações financeiras, para ser aplicada aos usuários do Sistema Único de Saúde a população de Maceió.

b) Bancos Contas Movimento e de Aplicações Financeiras C/Restrições – Os saldos das correntes e de aplicação financeira – poupança com restrições estão representados pelas contas do convênio, vinculadas a compra de equipamento para as unidades.

Rubrica 31/12/2015 Conta Corrente Bradesco C/C 5398-8 1,00 Conta de Aplicação Brasil C/C 15826-7 56.278,54 Conta de Aplicação Brasil C/C 33402-2 7,84 Conta de Aplicação Brasil C/C 37764-3 275.252,59 Conta de Aplicação Brasil C/C37767-8 62.547,14 Conta de Aplicação Bradesco C/C 5398-8 13.755,57

Total 407.842,68 NOTA 5. IMOBILIZADO

Descrição Valor da aquisição Depreciação Acumulada Valor Residual

Equipamentos de informática 156.525,51 62.610,22 93.915,29 Móveis e Utensílios 718.794,91 205.457,06 513.337,85 Máquina e Equipamentos 832.678,85 51.121,38 781.557,47 Semoventes 1.300,00 520,00 780,00 Imóveis 976.084,44 976.084,44 Edificações e Construções 710.000,00 710.000,00 Veículos 456.620,78 109.123,10 347.497,68 Total Geral 3.852.004,49 428.831,76 3.423.172,73 a) Benfeitorias em Propriedades Arrendadas – A entidade mantém uma unidade localizada no endereço Rua comendador Firmo Lopes, 242 Farol com instalações adequadas para atendimento ao público e usuário do Sistema Único de Saúde.

b) Equipamentos Médicos e Mobiliários Hospitalares: Foram adquiridos pela entidade com recursos oriundos dos convênios Sistema Único de Saúde - CERIV, firmados com o Fundo Nacional da Saúde, de subvenções sociais, e, oriundos de doações espontâneas de pessoas físicas e jurídicas.

NOTA 6. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A seguir, discriminamos as contas que compõem este grupo. Rubrica 31/12/2015 Salários a Pagar 315.319,89 Total 315.319,89 NOTA 7. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS






A entidade goza de benefícios fiscais previstos na Legislação específica. A seguir demonstraremos as receitas da entidade com os benefícios fiscais.

Receitas 31/12/2015 Doações Pessoas Físicas e Jurídicas 2.098.599,86 Convênios e Subvenções 3.112.351,88 Convênio SUS 10.766.760,05 Receitas Financeiras 115.524,37 Total 16.093.236,16 Benefícios Fiscais 31/12/2015 Previdência Social Patronal R$ 1.557.893,31 COFINS R$ 428.242,61 Provisão CSLL/ IRPJ R$ 314.044,58 Total R$ 2.300.180,50 NOTA 13. PROVISÃO PARA RISCOS Com base no relatório dos assessores jurídicos, não constam ações contra a entidade, na posição de 31 de dezembro de 2015.

NOTA 14. REALIZAÇÕES EFETUADAS EM 2015. No ano de 2015, foram realizadas diversas ações, nas áreas de saúde, educação e social, todos com recursos de subvenções sociais, convênios, e, doações de pessoas físicas e jurídicas e parcerias.

Fonte Recurso Número de Atendimentos

Saúde Social Educação SUS 355.520 xxxxxx xxxxxx Subvenções xxxxxx 1.800 200 Doações P.F e P.J 445.973 250 xxxxxx Parcerias e Outros xxxxxx xxxxxx xxxxxx Total 801.493 2.050 200

Tereza Maria Barreto do Amaral Gonçalo dos Santos Presidente Técnico em Contabilidade CRC/AL 2622



NOME DA EMPRESA: SANTA LUZIA AUTO PECAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.285.363/0001-60, situada na Avenida Maceió, nº. 120-A - Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de OPERAÇÃO do empreendimento denominado “MANOEL AUTO PECAS”, situado na Avenida Maceió, nº. 120-A - Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTITUIÇÃO CRISTÃ, inscrita no CNPJ sob nº. 10.847.762/0020-44, situada na Avenida Tomas Espindola, nº. 377 – Bairro: Farol – Maceió/AL, com atividades de: ENSINO MÉDIO. Torna público que requereu a SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA – Maceió/AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental de OPERAÇÃO do empreendimento denominado: “COLEGIO SANTA MADALENA SOFIA - ANEXO”, situado na Avenida Tomas Espindola, nº. 377 – Bairro: Farol – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: IPLAC INDÚSTRIA PLÁSTICA CAETÉS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.166.316/0001-16, situada na Rua João José Ferreira Filho, nº. 1.600 – Galpão P - Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividades de: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “ULTRATHERM”, situada na Rua João José Ferreira Filho, nº. 1.600 – Galpão P - Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.840.340/0001-32, situada na Avenida B, s/nº. – Quadra 5 – Módulos 7 e 8 – Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcanti - Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividades de: FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “REPLAST”, situada na Avenida B, s/nº. – Quadra 5 – Módulos 7 e 8 – Distrito Industrial Governador Luiz

Cavalcanti - Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: ULTRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACOLAS PLÁSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.334.368/0001-59, situada na Avenida B, s/nº. – Quadra 5 – Módulos 9 e 10 – Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcanti - Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividades de: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “ULTRAPLAST”, situada na Avenida B, s/nº. – Quadra 5 – Módulos 9 e 10 – Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcanti - Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: TEC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.891.884/0001-17, situada na Avenida Fernandes Lima, nº. 406 - Bairro: Farol – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “TEC PNEUS”, situado na Avenida Fernandes Lima, nº. 406 - Bairro: Farol - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: TEC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.891.884/0002-06, situada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº. 3.400 - Bairro: Mangabeiras – Maceió/AL, com atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “TEC PNEUS”, situado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº. 3.400 - Bairro: Mangabeiras - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: CENTRAL DE SAÚDE ARAÚJO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.846.998/0001-09, situada na Rua Comendador Teixeira Bastos, nº. 763 - Bairro: Prado – Maceió/AL, com atividades MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. Torna público que requereu a SECRETARIA

MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do empreendimento denominado “CENTRAL DE SAUDE”, situado na Rua Comendador Teixeira Bastos, nº. 763 - Bairro: Prado - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA EMPRESA: CICERO CALAZANS FAHNING CASTRO 33389829504, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.184.975/0001-12, situada na Avenida Álvaro Otacílio, nº. 49 - Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL, com atividades de: RESTAURANTES E SIMILARES. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO (COM UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO E AO VICO) do empreendimento denominado “O CARANGUEIJÃO”, situado na Avenida Álvaro Otacílio, nº. 49 - Bairro: Ponta Verde - Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

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