diário oficial do municÍpio - procede bahia oficial...primeira do termo de ajustamento de conduta...

SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251

Diário Oficial do

MUNICÍPIOPODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

IRECÊ • BAHIA ACESSE: WWW.IRECE.BA.GOV.BR Diário Oficial do

MUNICÍPIO

I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A

Lei nº 12.527A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem opropósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federale Municípios.

A publ icação da Lei de Acesso aInformações significa um importantepasso para a consolidação democrática doBrasi l e torna possível uma maiorparticipação popular e o controle social dasações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.

Ve ja ao lado onde so l i c i tar ma isinformações e tirar todas as dúvidas sobreesta publicação.

Atendimento ao CidadãoPresencial Telefone Horário

Praça TeotônioMarques DouradoFilho, n° 1 - Centro

(74) 3641-3116 Segunda a Sexta-feira,das 07:30 às 13:30h.

Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência

Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando aparticipação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez noprocesso de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com asegurança da certificação digital.

Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do PoderPúblico.

Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficialé segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias eoutros atos normativos de interesse geral;

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2IRECÊ • BAHIA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOSEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019ANO VIII | N º 1251

IRECÊ • BAHIA ACESSE: WWW.IRECE.BA.GOV.BR Diário Oficial do

MUNICÍPIO

RESUMO

RGF

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RREO

ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE

ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETOS

DECRETO N.º 282 DE 29 DE JULHO DE 2019 - ALTERA O DECRETO N.º 205 DE 04 DE ABRIL DE 2019 QUEDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RODRIGO MENDONÇA E MODIFICA A CLÁUSULAPRIMEIRA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 007/2019 - INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTODO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DECÊNIO, 2015-2025.

EDITAIS

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3IRECÊ • BAHIA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOSEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019ANO VIII | N º 1251

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA N° 01/2019.

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4IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RGF

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EMTOTAL RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.322.924,83 5.614.507,82 5.659.686,06 7.675.377,02 5.909.377,39 6.079.821,22 5.985.173,89 6.055.328,39 6.612.328,47 7.185.783,74 7.510.874,30 6.637.874,76 77.249.057,89 Pessoal Ativo 5.348.212,02 4.829.184,64 5.203.739,73 6.859.921,66 5.663.076,83 5.395.667,07 5.139.690,41 5.225.342,68 5.315.107,53 5.389.071,29 5.938.805,04 5.355.573,23 65.663.392,13 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.361.329,56 3.786.310,12 4.377.903,37 6.170.288,17 4.636.115,13 4.106.210,52 4.465.606,14 4.439.387,84 4.395.394,07 4.391.600,49 4.431.531,83 4.537.468,16 54.099.145,40 Obrigações Patronais 986.882,46 1.042.874,52 825.836,36 689.633,49 1.026.961,70 1.289.456,55 674.084,27 785.954,84 919.713,46 997.470,80 1.507.273,21 818.105,07 11.564.246,73 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras desp de pessoal decorrentes de contratos de terc ou de cont indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 974.712,81 785.323,18 455.946,33 815.455,36 246.300,56 684.154,15 845.483,48 829.985,71 1.297.220,94 1.796.712,45 1.572.069,26 1.282.301,53 11.585.665,76DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.322.924,83 5.614.507,82 5.659.686,06 7.675.377,02 5.909.377,39 6.079.821,22 5.985.173,89 6.055.328,39 6.612.328,47 7.185.783,74 7.510.874,30 6.637.874,76 77.249.057,89 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistema de Contabilidade 2019

Limite Máximo

1/3 do Excedente

(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)

ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2

2° QUADRIMESTRE DE 2019

ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

AGOSTO 2019

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

SETEMBRO 2018

OUTUBRO 2018

NOVEMBRO 2018

DEZEMBRO 2018

JANEIRO 2019FEVEREIRO

2019MARÇO 2019

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

ABRIL 2019 MAIO 2019 JUNHO 2019 JULHO 2019

-

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.NOTA:

Tabela 1.1

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145.439.460,18

145.439.460,18 53,11%

78.537.308,50 74.610.443,07 70.683.577,65

<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte><Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>

Limite % DTP

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

% DTP % Excedente Redutor mínimo de

Limite % DTP Redutor Residual

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Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 96.155.649,57 95.063.018,13 94.457.683,91

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual 95.537.658,96 94.448.767,08 93.847.424,86

Empréstimos 0,00 0,00 0,00

Internos

Externos

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos 0,00 0,00 0,00

Internos

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas 95.537.658,96 94.448.767,08 93.847.424,86

De Tributos

De Contribuições Previdenciárias 95.537.658,96 94.448.767,08 93.847.424,86

De Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não financeira

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 617.990,61 614.251,05 610.259,05

Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II) 12.417.563,66 13.945.333,70 13.352.220,78

Disponibilidade de Caixa¹ 12.417.563,66 12.522.157,58 11.959.712,90

Disponibilidade de Caixa Bruta 16.461.371,25 12.522.157,58 11.959.712,90

(-) Restos a Pagar Processados 4.043.807,59 - 0,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 1.423.176,12 1.392.507,88

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 83.738.085,91 81.117.684,43 81.105.463,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 134.435.040,92 138.901.344,23 145.439.460,18

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 71,53 68,44 64,95

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 62,29 58,40 55,77

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 161.322.049,10 166.681.613,08 174.527.352,22

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 145.189.844,19 150.013.451,77 157.074.616,99

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

FONTE: Sistema de Contabilidade

NOTA:

2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não

foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -

Vencidos e não pagos"

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na

linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0)

"zero".

ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º QUADRIMESTRE DE 2019

Tabela

2.1

Limite Máxímo % DCL % Excedente Redutor mínimo

de

Limite % DCL Redutor

Residual

Limite % DCL Redutor

Residual

Limite % DCL

25% do

Excedente

(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (0,25*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (e) (i) (j) = (i-a) (k) = (a) (l)

ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

PREFEITO

CPF 404.658.965-53

EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOS

CONTADOR

CRC 036508/O-2

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte> <Exercício do terceiro período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte> <Terceiro período seguinte>

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Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAOS ESTADOS (I)

Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasAOS MUNICÍPIOS (II)

Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 134.435.040,92 138.901.344,23 145.439.460,18% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)

Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasDOS MUNICÍPIOS (VIII)

Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema de ContabilidadeNOTA:


CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019

ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º QUADRIMESTRE DE 2019

GARANTIAS CONCEDIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019

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Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a)

Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)

Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

TOTAL (III)

% SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 145.439.460,18

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência

(a)

Parcelamentos de Dívidas

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas


ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


2° QUADRIMESTRE DE 2019

VALOR REALIZADO

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE

(VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

NOTA:

VALOR REALIZADO

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que

não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação

de outras operações de crédito.

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Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Estado, DF e Município

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida 145.439.460,18 Receita Corrente líquida Ajustada R$ 145.439.460,18

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 77.249.057,89 53,11%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 78.537.308,50 54%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 74.610.443,07 95%Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 70.683.577,65 90%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 81.105.463,13 55,77%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 174.527.352,22 120%

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.270.313,63 16%Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.180.762,21 7%

Valor TotalFONTE: Contabilidade de 2019


VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2° QUADRIMESTRE DE 2019

Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Estado, DF e Município

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida 145.439.460,18 Receita Corrente líquida Ajustada R$ 145.439.460,18

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 77.249.057,89 53,11%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 78.537.308,50 54%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 74.610.443,07 95%Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 70.683.577,65 90%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 81.105.463,13 55,77%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 174.527.352,22 120%

GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.270.313,63 16%Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.180.762,21 7%

Valor TotalFONTE: Contabilidade de 2019


VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2° QUADRIMESTRE DE 2019

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO

RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR(a-c)No Bimestre

(b) % (b/a) Até o bimestre(c)

RECEITAS REALIZADAS

(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 160.000.000,00 160.000.000,00 30.149.320,72 18,84 103.112.932,33 64,45 56.887.067,67

RECEITAS CORRENTES 149.196.793,00 149.196.793,00 28.806.327,59 19,31 99.252.197,98 66,52 49.944.595,02

23.092.251,00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23.092.251,00 4.189.129,28 18,14 14.945.954,83 64,72 8.146.296,17

Impostos 21.332.251,00 21.332.251,00 3.915.675,52 18,36 13.160.128,90 61,69 8.172.122,10

Taxas 1.760.000,00 1.760.000,00 273.453,76 15,54 1.785.825,93 101,47 -25.825,93

2.000.000,00CONTRIBUIÇÕES 2.000.000,00 616.749,14 30,84 2.390.540,69 119,53 -390.540,69

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.000.000,00 2.000.000,00 616.749,14 30,84 2.390.540,69 119,53 -390.540,69

1.491.000,00RECEITA PATRIMONIAL 1.491.000,00 49.582,23 3,33 284.294,77 19,07 1.206.705,23

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 515.000,00 515.000,00 1.200,00 0,23 83.800,00 16,27 431.200,00

Valores Mobiliários 876.000,00 876.000,00 48.382,23 5,52 200.494,77 22,89 675.505,23

Demais Receitas Patrimoniais 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

510.000,00RECEITA DE SERVIÇOS 510.000,00 450,00 0,09 3.510,46 0,69 506.489,54

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.000,00 400.000,00 450,00 0,11 3.510,46 0,88 396.489,54

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

Outros Serviços 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

121.447.542,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 121.447.542,00 23.815.290,73 19,61 80.195.164,48 66,03 41.252.377,52

Transferências da União e de suas Entidades 70.558.084,00 70.558.084,00 14.326.485,42 20,30 43.147.271,49 61,15 27.410.812,51

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 15.337.931,00 15.337.931,00 3.644.045,99 23,76 12.030.874,36 78,44 3.307.056,64

Transferências de Instituições Privadas 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 35.461.527,00 35.461.527,00 5.844.759,32 16,48 25.017.018,63 70,55 10.444.508,37

656.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 656.000,00 135.126,21 20,60 1.432.732,75 218,40 -776.732,75

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 233.000,00 233.000,00 13.284,90 5,70 28.827,70 12,37 204.172,30

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 373.000,00 373.000,00 48.167,62 12,91 712.904,29 191,13 -339.904,29

Demais Receitas Correntes 50.000,00 50.000,00 73.673,69 147,35 691.000,76 1.382,00 -641.000,76

RECEITAS CAPITAL 10.803.207,00 10.803.207,00 1.342.993,13 12,43 3.860.734,35 35,74 6.942.472,65

24.100,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 24.100,00 0,00 0,00 1.072,79 4,45 23.027,21

PERÍODO DE REFERÊNCIA:

Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e § 1º) Em ReaisJulho A Agosto/2019

30/09/2019 08:20:53 1Página:PLAMWEB - Plataforma de Administração Municipal

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RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR(a-c)No Bimestre

(b) % (b/a) Até o bimestre(c)

RECEITAS REALIZADAS

Operações de Crédito - Mercado Interno 24.100,00 24.100,00 0,00 0,00 1.072,79 4,45 23.027,21

11.000,00ALIENAÇÃO DE BENS 11.000,00 0,00 0,00 161.014,15 1.463,77 -150.014,15

Alienação de Bens Móveis 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 161.014,15 2.683,57 -155.014,15

Alienação de Bens Imóveis 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

10.768.107,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.768.107,00 1.342.993,13 12,47 3.698.647,41 34,35 7.069.459,59

Transferências da União e de suas Entidades 9.258.107,00 9.258.107,00 1.342.993,13 14,51 3.698.647,41 39,95 5.559.459,59

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 1.510.000,00 1.510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.510.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DEFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)SALDO EXERC.ANTERIORES (Utilizados Créditos Acidionais)

Superávit Financeiro

160.000.000,00 160.000.000,00 30.149.320,72 18,84 103.112.932,33 64,45 56.887.067,67

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0056.887.067,6764,45103.112.932,3318,8430.149.320,72160.000.000,00160.000.000,00

- - - - 813.834,43 - -

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- - - - - - -160.000.000,00 160.000.000,00 30.149.320,72 18,84 103.926.766,76 64,45 55.071.511,79






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DESPESASDOTAÇÃO INICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimes. (f)

DESPESASPAGAS ATÉ

O BIMESTRE (j)

Até o Bimes. (h)No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

(i)=(e-h)

SALDO

(g)=(e-f)

(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 56.073.233,24103.926.766,7628.930.867,65160.000.000,00 160.000.000,00 24.704.736,00 130.127.386,74 29.872.613,26 99.811.404,56

91.616.652,49DESPESAS CORRENTES 138.496.038,00 140.829.618,00 23.935.742,94 118.152.517,20 22.677.100,80 26.478.612,89 95.187.439,47 45.642.178,53

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.570.799,0070.919.849,00 13.134.900,00 58.265.089,20 12.305.709,80 14.403.680,54 53.641.079,03 16.929.719,97 53.071.354,58

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0010.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.258.819,0067.566.189,00 10.800.842,94 59.887.428,00 10.371.391,00 12.074.932,35 41.546.360,44 28.712.458,56 38.545.297,91

8.194.752,07DESPESAS CAPITAL 20.011.994,00 17.678.414,00 768.993,06 11.974.869,54 5.703.544,46 2.452.254,76 8.739.327,29 8.939.086,71

INVESTIMENTOS 16.009.001,0018.433.081,00 678.493,06 10.209.125,54 5.799.875,46 2.180.066,63 6.976.614,59 9.032.386,41 6.432.039,37

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.669.413,001.578.913,00 90.500,00 1.765.744,00 -96.331,00 272.188,13 1.762.712,70 -93.299,70 1.762.712,70

0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesa Extra-Orçamentária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00RESERVA CONTINGÊNCIA 1.491.968,00 1.491.968,00 0,00 0,00 1.491.968,00 0,00 0,00 1.491.968,00

Reserva de Contingência 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência 1.491.968,001.491.968,00 0,00 0,00 1.491.968,00 0,00 0,00 1.491.968,00 0,00

RESERVA DO RPPSTOTAL (XIV) = (XII + XIII)

SUPERÁVIT (XIII)

SUBTOTAL COM REFINAMC. (XII) = (X + XI)AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANC. (XI)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

Edivanilson Alecrim MachadoDEC 039/2017

Controlador InternoContadorPrefeitoBA: 036508/O-2404.658.965-53

Edimário Barbosa dos SantosElmo Vaz Bastos de Matos

Tesoureria043/2017

Deborah Nunes Vieira Ferreira

160.000.000,00 160.000.000,00 24.704.736,00 130.127.386,74 29.872.613,26 28.930.867,65 103.926.766,76 56.073.233,24 99.811.404,560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

160.000.000,00 99.811.404,5656.073.233,24103.926.766,7628.930.867,6529.872.613,26130.127.386,7424.704.736,00160.000.000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00160.000.000,00 24.704.736,00 130.127.386,74 29.872.613,26 28.930.867,65 103.926.766,76 52.931.394,92 99.811.404,56160.000.000,00






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SALDO

(c)=(a-b) No Bimestre%

(d/total d)

Até o bimestre(d)

% (b/tota

l b)

Até o bimestre

(b)

DESPESAS EMPENHADASSALDO

(e)=(a-d)No Bimestre


(a)DOTAÇÃO

INICIALFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

(Exceto Intra - Orçamentárias) (I)

DESPESAS LIQUIDADAS

5.375.020,005.375.020,00 1.876.900,843,373.498.119,16946.577,453,93 257.476,045.117.543,96165.762,70LEGISLATIVA

5.375.020,005.375.020,00 1.876.900,843,373.498.119,16946.577,453,93 257.476,045.117.543,96165.762,70Ação Legislativa

566.223,00440.139,00 87.252,190,46478.970,81145.428,900,43 5.815,60560.407,40-291.927,60JUDICIÁRIA

566.223,00440.139,00 87.252,190,46478.970,81145.428,900,43 5.815,60560.407,40-291.927,60Administração Geral

11.255.828,0012.517.473,00 2.356.586,838,568.899.241,173.081.902,788,40 324.063,9810.931.764,022.526.326,12ADMINISTRAÇÃO

10.276.571,0011.417.922,00 2.122.225,477,858.154.345,532.750.256,917,74 199.018,8110.077.552,192.435.004,12Administração Geral

0,0061.000,00 0,000,000,000,000,00 0,000,000,00Administração Financeira

272.128,00346.592,00 103.971,450,16168.156,5545.825,880,15 81.286,00190.842,0061.142,00Controle Interno

1.500,0017.500,00 1.500,000,000,000,000,00 1.500,000,000,00Formação de Recursos Humanos

705.629,00674.459,00 128.889,910,55576.739,09285.819,990,51 42.259,17663.369,8330.180,00Comunicação Social

46.521,00266.760,00 45.963,930,00557,070,000,01 35.963,9310.557,0710.000,00SEGURANÇA PÚBLICA

46.521,00266.760,00 45.963,930,00557,070,000,01 35.963,9310.557,0710.000,00Defesa Civil

4.692.379,004.692.379,00 1.870.747,462,722.821.631,54787.060,913,02 763.578,743.928.800,26545.890,70ASSISTÊNCIA SOCIAL

772.963,00532.043,00 222.024,230,53550.938,77182.333,250,52 101.728,99671.234,0139.756,70Administração Geral


25.000,0025.000,00 25.000,000,000,000,000,00 25.000,000,000,00Assistência ao Idoso

27.000,0027.000,00 27.000,000,000,000,000,00 27.000,000,000,00Assistência ao Portador de

438.400,00450.654,00 256.695,490,17181.704,5140.800,930,17 215.463,41222.936,5932.545,00Assistência à Criança e ao

3.069.818,003.115.528,00 1.117.215,901,881.952.602,10514.459,402,11 320.979,182.748.838,82427.389,00Assistência Comunitária

24.500,0024.500,00 24.500,000,000,000,000,01 9.100,0015.400,0015.400,00Alimentação e Nutrição

196.200,0055.000,00 140.200,000,0556.000,0016.000,000,14 20.200,00176.000,000,00Fomento ao Trabalho

102.954,00342.654,00 22.567,840,0880.386,1633.467,330,07 8.563,1694.390,8430.800,00Ensino Superior

17.044,00101.500,00 17.044,000,000,000,000,00 17.044,000,000,00Habitação Urbana

49.694.984,0049.694.984,00 21.394.086,9627,2328.300.897,047.250.459,7130,62 9.854.138,3039.840.845,7010.035.841,10SAÚDE

5.935.350,004.951.950,00 1.744.414,064,034.190.935,941.132.476,153,55 1.311.688,704.623.661,30863.753,60Administração Geral


Periodo: Julho a Agosto/2019


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alinea "c") Em Reais

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


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SALDO


(d/total d)

Até o bimestre(d)

% (b/tota

l b)

Até o bimestre

(b)




(a)DOTAÇÃO



DESPESAS LIQUIDADAS

26.393.184,0029.100.134,00 10.801.330,4215,0015.591.853,584.112.953,1315,84 5.785.900,8520.607.283,154.631.878,10Atenção Básica

15.808.450,0013.832.900,00 8.192.820,037,337.615.629,971.762.213,9410,38 2.305.390,9713.503.059,034.311.379,06Assistência Hospitalar e Ambulatorial

300.000,00300.000,00 94.886,850,20205.113,1556.137,860,18 67.927,37232.072,6330.740,00Vigilância Sanitária

1.150.000,001.250.000,00 452.635,600,67697.364,40186.678,630,67 275.230,41874.769,59198.090,34Vigilância Epidemiológica

98.000,00250.000,00 98.000,000,000,000,000,00 98.000,000,000,00Ensino Fundamental

52.221.439,0053.973.097,00 19.358.312,2731,6232.863.126,738.491.985,4829,37 14.006.401,1638.215.037,847.919.711,35EDUCAÇÃO

5.730.005,007.557.105,00 2.851.326,112,772.878.678,89791.342,732,83 2.051.306,423.678.698,58768.870,28Administração Geral

3.404.077,001.734.687,00 2.114.292,601,241.289.784,40482.409,412,61 14.057,243.390.019,760,00Alimentação e Nutrição

29.285.683,0028.976.973,00 8.194.465,1120,2921.091.217,895.069.006,5117,48 6.533.827,2322.751.855,775.596.256,23Ensino Fundamental

19.500,0019.500,00 19.500,000,000,000,000,00 19.500,000,000,00Ensino Médio

68.500,0068.500,00 68.280,000,00220,00220,000,00 68.280,00220,00220,00Ensino Superior

10.220.648,0010.785.896,00 3.853.817,766,136.366.830,241.592.855,865,19 3.469.583,136.751.064,871.321.896,00Educação Infantil

280.476,00280.476,00 272.759,200,017.716,800,000,01 270.759,209.716,800,00Educação de Jovens e Adultos

155.995,00155.995,00 133.495,000,0222.500,005.000,000,02 125.995,0030.000,000,00Educação Especial

1.212.688,001.731.598,00 544.121,690,64668.566,31221.374,560,53 522.996,25689.691,75223.309,06Educação Básica

110.000,00260.000,00 110.000,000,000,000,000,00 110.000,000,000,00Infra-estrutura Urbana

1.433.842,002.102.342,00 896.229,800,52537.612,20329.776,410,70 520.071,69913.770,319.159,78Transporte Rodoviário

300.025,00300.025,00 300.025,000,000,000,000,00 300.025,000,000,00Desporto Comunitário

4.079.898,00871.002,00 204.624,393,733.875.273,611.334.793,553,03 138.907,593.940.990,41-23.403,16CULTURA


33.500,00158.500,00 33.360,000,00140,00140,000,00 33.360,00140,00140,00Patr. Hist., Artístico e Arqueológico

3.940.260,00530.964,00 93.113,613,703.847.146,391.330.940,372,97 74.778,813.865.481,19-24.638,34Difusão Cultural


18.835.154,0015.869.767,00 3.280.605,8814,9715.554.548,124.952.451,1414,28 255.076,0818.580.077,922.692.426,32URBANISMO

4.223.645,003.609.385,00 263.089,963,813.960.555,041.071.652,853,23 25.048,484.198.596,52677.387,08Administração Geral

28.000,00108.000,00 28.000,000,000,000,000,00 28.000,000,000,00Patr. Hist., Artístico e Arqueológico







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SALDO


(d/total d)

Até o bimestre(d)

% (b/tota

l b)

Até o bimestre

(b)




(a)DOTAÇÃO



DESPESAS LIQUIDADAS

9.482.009,006.351.012,00 2.716.572,676,516.765.436,332.487.909,497,19 126.457,179.355.551,831.120.627,84Infra-estrutura Urbana

5.101.500,005.801.370,00 272.943,254,654.828.556,751.392.888,803,86 75.570,435.025.929,57894.411,40Serviços Urbanos

12.500,0022.500,00 12.500,000,000,000,000,00 12.500,000,000,00HABITAÇÃO

12.500,0022.500,00 12.500,000,000,000,000,00 12.500,000,000,00Habitação Urbana

222.096,00232.326,00 74.735,770,14147.360,230,000,11 74.706,10147.389,900,00SANEAMENTO

222.096,00232.326,00 74.735,770,14147.360,230,000,11 74.706,10147.389,900,00Saneamento Básico Urbano

734.284,001.210.584,00 347.172,310,37387.111,69177.496,750,36 260.975,30473.308,7096.395,00GESTÃO AMBIENTAL



59.500,00125.000,00 55.765,000,003.735,003.735,000,02 37.090,0022.410,0022.410,00Preservação e Conservação

155.466,00398.466,00 124.946,000,0330.520,0013.440,000,04 107.306,0048.160,001.120,00Controle Ambiental

145.140,00160.940,00 42.815,500,10102.324,5084.524,500,08 41.065,50104.074,502.162,00Recursos Hídricos

1.540.492,002.400.425,00 477.397,721,021.063.094,28242.319,220,91 360.183,671.180.308,33313.093,10AGRICULTURA

1.182.143,001.664.143,00 223.392,670,92958.750,33242.240,720,83 107.215,401.074.927,60312.943,10Administração Geral

8.800,0019.800,00 8.800,000,000,000,000,00 8.800,000,000,00Habitação Rural

349.549,00716.482,00 245.205,050,10104.343,9578,500,08 244.168,27105.380,73150,00Promoção da Produção Agropecuária

429.730,00373.830,00 89.900,000,33339.830,0081.624,740,31 29.258,00400.472,0015.180,00INDÚSTRIA


196.350,00331.350,00 193.964,020,002.385,981.231,880,03 158.415,9037.934,100,00COMÉRCIO E SERVIÇOS



103.350,00118.350,00 102.118,120,001.231,881.231,880,03 66.570,0036.780,000,00Promoção Comercial

15.000,0065.000,00 13.845,900,001.154,100,000,00 13.845,901.154,100,00Comercialização

39.500,0039.500,00 39.500,000,000,000,000,00 39.500,000,000,00Turismo

1.921.805,001.847.000,00 11.079,461,841.910.725,54613.098,191,47 7.724,041.914.080,96169.500,00ENERGIA

1.921.805,001.847.000,00 11.079,461,841.910.725,54613.098,191,47 7.724,041.914.080,96169.500,00Energia Elétrica







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5C2F

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D-B

ED1.



SALDO


(d/total d)

Até o bimestre(d)

% (b/tota

l b)

Até o bimestre

(b)




(a)DOTAÇÃO



DESPESAS LIQUIDADAS

3.431.270,002.950.800,00 2.803.212,830,60628.057,17169.177,511,26 1.789.172,661.642.097,34157.748,75TRANSPORTE


2.513.570,002.068.100,00 2.322.369,260,18191.200,7449.129,200,81 1.455.514,401.058.055,6024.062,00Transporte Rodoviário

250.475,00835.275,00 70.930,830,17179.544,1775.475,760,16 42.448,17208.026,8370.691,62DESPORTO E LAZER

217.975,00689.775,00 38.430,830,17179.544,1775.475,760,16 9.948,17208.026,8370.691,62Desporto Comunitário

32.500,00145.500,00 32.500,000,000,000,000,00 32.500,000,000,00Lazer

3.001.584,004.603.321,00 25.291,552,862.976.292,45579.783,682,30 3.840,002.997.744,00301.500,00ENCARGOS ESPECIAIS

1.765.753,001.588.913,00 3.040,301,701.762.712,70272.188,131,36 9,001.765.744,0090.500,00Serviço da Dívida Interna

1.235.831,003.014.408,00 22.251,251,171.213.579,75307.595,550,95 3.831,001.232.000,00211.000,00Outros Encargos Especiais

1.491.968,001.491.968,00 1.491.968,000,000,000,000,00 1.491.968,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.491.968,001.491.968,00 1.491.968,000,000,000,000,00 1.491.968,000,000,00Reserva de Contingência

103.926.766,76 10028.930.867,65 56.073.233,2429.872.613,26100130.127.386,7424.704.736,00160.000.000,00160.000.000,00TOTAL (III)=(I+II)

0,000,00Despesas Intra-Orçamentárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Deborah Nunes Vieira Ferreira043/2017Tesoureria

Elmo Vaz Bastos de Matos Edimário Barbosa dos Santos404.658.965-53 BA: 036508/O-2

Prefeito Contador Controlador InternoDEC 039/2017

Edivanilson Alecrim Machado







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Set/2018ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (Últimos 12

meses)Out/2018 Dez/2018Nov/2018 Jan/2019 Abr/2019Fev/2019 Mar/2019 Jul/2019 Ago/2019Jun/2019Mai/2019

12.325.710,8918.373.360,0212.214.605,9413.588.281,5212.299.153,3211.932.279,4613.353.532,0613.108.381,8716.545.910,7911.494.600,1211.341.572,3110.451.749,96RECEITAS CORRENTES (I) 157.029.138,26

2.088.831,712.100.297,571.597.062,601.642.421,221.789.275,141.614.945,722.210.221,211.902.899,661.471.781,951.155.503,061.355.935,641.279.314,47 Impostos, Taxas e 20.208.489,95

578.502,72537.595,10127.994,73123.112,58113.790,99114.385,50134.251,66191.206,9360.134,1045.766,5562.621,63144.245,34 IPTU 2.233.607,83

904.331,501.010.883,96943.931,94928.769,52871.200,13776.736,481.498.208,15826.535,03825.890,07682.161,80640.324,00637.162,90 ISS 10.546.135,48

110.936,3081.600,2971.933,45131.457,9881.747,3577.512,53115.181,2677.111,7979.271,1970.412,15282.895,35108.010,25 ITBI 1.288.069,89

97.904,3893.226,71111.375,3289.437,0564.828,40114.782,4185.281,6496.457,21459.250,96299.790,68314.835,23319.503,93 IRRF 2.146.673,92

397.156,81376.991,51341.827,16369.644,09657.708,27531.528,80377.298,50711.588,7047.235,6357.371,8855.259,4370.392,05 Outros Impostos, Taxas e 3.994.002,83

291.795,27324.953,87293.304,22309.991,39311.951,55265.557,63294.302,15298.684,61311.808,37295.381,96280.643,13255.443,98 Contribuições 3.533.818,13

21.605,1427.977,09101.239,3426.974,0899.711,9225.478,5724.780,1029.671,3937.999,2440.490,7140.293,7440.794,06 Receita Patrimonial 517.015,38

20.405,1427.977,0922.239,3426.974,0899.711,9224.278,5724.780,1027.271,3921.550,5724.362,9424.787,6424.545,71 Rendimentos de Aplicação 368.884,49

1.200,000,0079.000,000,000,001.200,000,002.400,0016.448,6716.127,7715.506,1016.248,35 Outras Receitas 148.130,89

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Receita Agropecuária 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Receita Industrial 0,00

400,0050,00410,46300,00450,001.350,00200,00350,0050,00700,00400,001.350,00 Receita de Serviço 6.010,46

9.869.019,6515.839.014,4010.138.887,9311.087.918,4210.075.255,989.374.759,5510.810.615,8210.869.656,9714.336.665,219.686.650,629.444.153,628.509.152,99 Transferências Correntes 130.041.751,16

3.089.225,102.546.365,973.096.018,163.930.464,363.062.717,593.139.284,534.192.739,253.816.993,895.384.817,493.077.026,642.449.629,992.156.376,75 Cota-Parte do FPM 39.941.659,72

1.049.815,761.412.646,311.057.236,611.001.075,581.345.534,601.106.936,441.060.425,34835.478,511.938.374,281.005.735,071.325.466,021.147.587,08 Cota-Parte do ICMS 14.286.311,60

625.899,04738.855,54414.541,51541.070,07317.707,77292.505,63315.094,97357.541,51305.748,70430.248,61541.316,07434.249,00 Cota-Parte do IPVA 5.314.778,42

891,6718,42865,82662,17175,91610,38249,27178,12696,92126,493.763,00587,47 Cota-Parte do ITR 8.825,64

0,000,000,000,000,000,000,000,003.460,023.460,023.460,023.460,02 LC 87/1996 13.840,08

2.795.157,923.049.601,402.789.887,573.236.108,453.135.882,132.809.038,443.106.471,684.094.871,043.881.683,262.669.216,772.883.128,602.575.442,89 FUNDEB 37.026.490,15

2.308.030,168.091.526,762.780.338,262.378.537,792.213.237,982.026.384,132.135.635,311.764.593,902.821.938,542.500.837,022.237.389,922.191.449,78 Outras Transferências 33.449.899,55

54.059,1281.067,0983.701,39520.676,4122.508,73650.187,9913.412,787.119,24387.606,02315.873,77220.146,18365.694,46 Outras Receitas Correntes 2.722.053,18

Setembro/ 2018 A Agosto/2019


RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) Em Reais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:


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Set/2018ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (Últimos 12

meses)Out/2018 Dez/2018Nov/2018 Jan/2019 Abr/2019Fev/2019 Mar/2019 Jul/2019 Ago/2019Jun/2019Mai/2019

953.166,18939.577,14913.732,291.094.654,28945.227,07907.867,321.113.701,661.002.038,301.203.215,72903.319,25864.726,92748.451,95DEDUÇÕES (II) 11.589.678,08

953.166,18939.577,14913.732,291.094.654,28945.227,07907.867,321.113.701,661.002.038,301.203.215,72903.319,25864.726,92748.451,95 Dedução para o FUNDEB 11.589.678,08

11.372.544,7117.433.782,8811.300.873,6512.493.627,2411.353.926,2511.024.412,1412.239.830,4012.106.343,5715.342.695,0710.591.280,8710.476.845,399.703.298,01RCL (III) = (I - II) 145.439.460,18

Deborah Nunes Vieira Ferreira043/2017Tesoureria

Elmo Vaz Bastos de Matos Edimário Barbosa dos Santos404.658.965-53 BA: 036508/O-2

Prefeito Contador Controlador InternoDEC 039/2017

Edivanilson Alecrim Machado

Setembro/ 2018 A Agosto/2019


RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) Em Reais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:


Este

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Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Estados, DF e Municípios

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais Civil

Ativo Inativo Pensionista


Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

Demais Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

<Exercício Anterior>

<Exercício Anterior>

ADMINISTRAÇÃO (V)Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (VI)Benefícios - Civil

AposentadoriasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidoOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

RECEITAS CORRENTES (IX)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

<Exercício> <Exercício Anterior>

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA


PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Até o Bimestre/

2019 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/<Exercício>

Em <Exercício>

Em <Exercício Anterior>

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/<Exercício>

PLANO PREVIDENCIÁRIO

ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO E AGOSTO 2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/

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Pensionista Militar


Receita de Contribuições PatronaisCivil



Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (X)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/



ADMINISTRAÇÃO (XII)Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XIII)Benefícios - Civil

Aposentadorias PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

NOTA:


1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

FONTE: Sistema de Contabilidade 2019

DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em <Exercício>

Em <Exercício Anterior>

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

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RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)

RECEITAS CORRENTES (I) 149.196.793,00 98.250.476,53

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.092.251,00 13.871.090,52

IPTU 600.000,00

ISS

ITBI

IRRF

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

12.000.000,00

1.400.000,00

3.000.000,00

6.092.251,00

Contribuições 2.000.000,00

Receita Patrimonial 1.491.000,00

Aplicações Financeiras (II) 876.000,00

Outras Receitas Patrimoniais 615.000,00

121.447.542,00Transferências Correntes

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC 61/1989

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

31.092.000,00

10.024.000,00

3.732.000,00

12.000,00

40.000,00

0,00

26.944.184,00

49.603.358,00

Demais Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (III)

Outras Transferências Correntes

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

1.166.000,00

0,00

1.166.000,00

148.320.793,00

10.803.207,00

2.900,00 0,00

0,00

969.731,81

6.705.398,42

730.116,52

192.460,88

21.499.047,25

7.095.319,46

5.273.382,89

2.390.540,69

357.437,63

273.637,63

83.800,00

80.195.164,48

2.882.573,38

2.921,47

0,00

0,00

18.687.981,99

30.027.320,93

1.446.129,88

0,00

1.446.129,88

97.976.838,90

3.860.734,35

0,00

Periodo:



RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, Inciso III) Em Reais

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Julho/ 2019 A Agosto/2019


Este

doc

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inad

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r:443

e u

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códi

go F

85A-

5C2F

-D42

D-B

ED1.



RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital

Outras Transferências de Capital

Convênios

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

11.000,00

1.000,00

5.000,00

5.000,00

10.768.107,00

6.413.257,00

4.354.850,00

0,00

0,00

0,00

10.794.307,00

159.115.100,00

161.014,15

0,00

0,00

161.014,15

3.698.647,41

1.921.484,28

1.777.163,13

0,00

0,00

0,00

3.860.734,35

101.837.573,25

Periodo:







Este

doc

umen

to fo

i ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or P

RO

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Pro

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amen

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Doc

umen

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A.

Para

ver

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vá a

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ttps:

//ww

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orta

ldea

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atur

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om.b

r:443

e u

tiliz

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códi

go F

85A-

5C2F

-D42

D-B

ED1.



DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOSPAGOS PAGOS

DESPESAS CORRENTES (XIII) 138.496.038,00 66.805.079,50 94.729.885,88 91.099.094,92 0,00 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 70.919.849,00 16.336.518,68 53.325.182,13 52.755.457,68 0,00 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Investimentos

Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XX)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

10.000,00

67.566.189,00

138.486.038,00

20.011.994,00

18.433.081,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.578.913,00

18.433.081,00

1.491.968,00

158.411.087,00

0,00

50.468.560,82

66.805.079,50

8.923.635,80

8.048.391,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

875.244,00

8.048.391,80

0,00

74.853.471,30

0,00

41.404.703,75

94.729.885,88

8.739.327,29

6.976.614,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.762.712,70

6.976.614,59

0,00101.706.500,4

7

0,00

38.343.637,24

91.099.094,92

8.194.752,07

6.432.039,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.762.712,70

6.432.039,37

0,00

97.531.134,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 4.306.438,96

Periodo:







Este

doc

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5C2F

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D-B

ED1.



Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referênci

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)OUTROS AJUSTES (XXXVII)RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos AdicionaisRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSFONTE: Sistema de Contabilidade 2019

NOTA:


META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

613.204,34

Até o Bimestre/ 2019

VALOR INCORRIDO

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

611.718,35-

ABAIXO DA LINHA

SALDOEm 31/Dez/2018 Até Julho e Agosto

(a) (b)96.155.649,57 94.457.683,91 12.417.563,66 13.352.220,78 12.417.563,66 11.959.712,90

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

16.461.371,25 11.959.712,90 4.043.807,59 -

- 1.392.507,88 83.738.085,91 81.105.463,13

2.632.622,78

Até o Bimestre/ 2019

Este

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85A-

5C2F

-D42

D-B

ED1.



Tabela 7.2 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão - Municípios

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

PODER/ÓRGÃO Em EmExercícios Exercícios

Anteriores Anteriores( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0 0 0PODER EXECUTIVO 0 0PODER LEGISLATIVO 0 0 Câmara Municipal 0 0Tribunal de Contas do Município 0 0RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0 0TOTAL (III) = (I + II)

NOTA:


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO E AGOSTO 2019


Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de

2018

Em 31 de dezembro de

2018

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos Inscritos

PagosLiquidados

Este

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5C2F

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D-B

ED1.



Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADemonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteção e Desenvolvimento do Ensino - MDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo de Referência: RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Art. 212 CF)

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b) % (c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 18.607.400,00 18.607.400,00 11.182.067,20 60,09

94,511.920.840,212.032.400,002.032.400,001.1 - Receitas Resultante do IPTU

161,62969.731,81600.000,00600.000,001.1.1 - IPTU

1.2 - Receitas Resultantes do ITBI

1.1.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do IPTU

1.2.1 - ITBI

1.2.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do ITBI

1.3 - Receitas Resultante do ISS

1.3.1 - ISS

1.3.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do ISS

1.5 - Receira Resultante de ITR

1.4 - Receita Resultante de IR

1.5.1 - ITR

1.5.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

2.1 - Cota-Parte FPM

2.2 - Cota-Parte ICMS

2.3 - ICMS Desoneração - LC 87/1996

2.4 - Cota-Parte IPI Exportação

2.5 - Cota-Parte ITR

2.6 - Cota-Parte IPVA

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

1.432.400,00

1.445.000,00

1.400.000,00

0,00

3.000.000,00

130.000,00

12.000.000,00

12.130.000,00

45.000,00

120.000,00

15.000,00

4.665.000,00

0,00

74.852.400,00

50.000,00

12.530.000,00

38.865.000,00

56.245.000,000,00

0,00

1.432.400,00

1.445.000,00

1.400.000,00

45.000,00

3.000.000,00

130.000,00

12.000.000,00

12.130.000,00

56.245.000,000,00

0,00

0,00

120.000,00

50.000,00

12.530.000,00

38.865.000,00

74.852.400,00

0,004.665.000,00

15.000,00

730.116,52

747.480,95

951.108,40

7.219.574,28

7.760.596,7117.364,43

0,00

753.149,33

541.022,43

39.422.919,140,00

0,00

0,00

8.869.149,15

26.873.808,85

3.603.216,04

3.651,76

73.093,34

0,00

50.604.986,34

52,15

51,73

66,40

60,16

63,9838,59

0,00

25,10

416,17

70,090,00

0,00

0,00

70,78

69,15

77,24

24,35

60,91

0,00

67,61


Este

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om.b

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85A-

5C2F

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D-B

ED1.



PREVISÃO INICIALRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b)

RECEITAS REALIZADAS

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DE APLICAÇÃO VINCULADA AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

65,971.961.407,662.973.123,002.973.123,005 - RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE

62,55911.499,771.457.348,001.457.348,005.1 - Transferências do Salário-Educação

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

FUNDEB

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1 - Cota-Parte FPM destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)

10.2 - Cota-Parte ICMS destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

10.3 - ICMS Desoneração dest. ao FUNDEB (20% de 2.3)

10.4 - Cota-Parte IPI Exp. destinado ao FUNDEB (20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR destinados ao FUNDEB

10.6 - Cota-Parte IPVA destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

11.2 - Complementação da União do FUNDEB

12 - RESULTADO LIQUIDO DO FUNDEB (11.1 - 10)

14.500,00

1.187.370,00

203.905,00

0,00

0,00

199.500,00

10.000,00

100.000,00

933.000,00

35.426.527,00

26.944.184,00

8.417.343,00

15.695.184,00

3.000,00

24.000,00

10.000,00

2.506.000,007.773.000,00

11.249.000,00

14.500,00

1.187.370,00

203.905,00

100.000,00

0,00

0,00

199.500,00

10.000,00

2.506.000,007.773.000,00

11.249.000,00

933.000,00

3.000,00

24.000,00

10.000,00

15.695.184,00

8.417.343,0026.944.184,00

35.426.527,00

63.915,96981.853,00

1.680,00

117.332,87

2.458,930,00

0,00

0,00

1.773.829,69

5.374.761,60

7.869.964,24

730,29

0,000,00

18.687.981,9925.045.563,27

720.642,66

6.329.036,64

10.818.017,75

31,35

82,6911,59

58,81

24,590,00

0,00

0,00

70,78

69,1569,96

24,34

0,00

0,00

69,3670,7077,24

75,19

68,93

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6.1 - Transferências de Convênios 199.500,00

0,00 0,00

199.500,00

0,00

117.332,87

0,00

58,81

65,522.078.740,533.172.623,003.172.623,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

11.3 - Receita da Aplicação Financeira do FUNDEB 65.000,00 65.000,00 28.544,64 43,91

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


Este

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85A-

5C2F

-D42

D-B

ED1.



DOTAÇÃO INICIALDESPESAS DO FUNDEB Até o Bimestre

(e)

DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROC. (i)


(d) %(f)=(e/d)x100

%(h)=(g/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29.368.841,00 3.700.000,00 0,00

0,001.200.000,006.968.922,0013.1 - Com Educação Infantil

0,002.500.000,0022.399.919,0013.2 - Com Ensino Fundamental

14.1 - Com Educação Infantil

14 - OUTRAS DESPESAS

14.2 - Com Educação Fundamental

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO UTILIZADOS

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO

5.577.996,00

1.696.755,00

3.881.241,00

34.946.837,00

1.680.000,00

1.260.000,00

420.000,00

5.380.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.199.869,02

0,00

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,000,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

VALOR

34.582.647,00

3.740.541,00

1.858.265,00

5.598.806,00

22.399.919,00

6.583.922,00

28.983.841,00

VALOR15,56

11,23

67,81

30,01

11,16

18,23

12,77

25.199.869,02

3.019.189,16

1.525.317,25

4.544.506,41

16.106.325,75

4.549.036,86

20.655.362,61

72,87

80,72

82,08

81,17

71,90

69,09

71,27

Até o Bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h)=(g/d)x100

%(f)=(e/d)x100


(d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROC. (i)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

22.2 - Despesas custedas com Recursos de Impostos

22.1 - Despesas custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

24 - ENSINO MÉDIO

25 - ENSINO SUPERIOR

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO

27 - OUTRAS

28 - TOTAL DESPESAS COM AÇÕES DE MDE (22 +...27)

0,00

1.377.813,00

26.281.160,00

27.658.973,00

799.148,00

8.665.677,00

9.464.825,00

0,00

0,00

0,00

37.123.798,00 37.886.598,00

0,00

0,00

0,00

9.275.215,00

8.442.187,00

833.028,00

28.611.383,00

26.140.460,00

2.470.923,00

0,00 0,00

1.035.911,10

2.920.000,00

3.955.911,10

131.909,07

2.460.000,00

2.591.909,07

0,00

0,00

0,00

6.547.820,17 17,28

0,00

0,00

0,00

27,94

29,14

15,83

13,83

11,17

41,92

0,00 0,00

1.751.332,98

19.125.514,91

20.876.847,89

284.956,13

6.074.354,11

6.359.310,24

0,00

0,00

0,00

27.236.158,13 71,890,00

0,00

0,00

6.074.357,18

71,95

34,21

72,97

73,16

70,88

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) * 100) % 19.2 - MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) * 100) % 19.3 - MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 - (19.1 + 19.2)) %

82,4718,1435,67


Este

doc

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44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinc. ao Ensino

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECEITAS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

10.089.103,74

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 +32 + 33 + 34 + 34)34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON. FINAN. DE REC. DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(45)

24,41

Até o Bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h)=(g/d)x100

%(f)=(e/d)x100


(d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROC. (i)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (e)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC FINANCEIRA

39 - DESPESAS CUSTEADAS C/ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

41 - DESPESAS CUSTEADAS C/ OUTRAS RECEITAS42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITA ADICIONAIS FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ OPERAÇÃO CRÉDITO

43 - TOTAL GERAL DESPESAS C/ EDUCAÇÃO (28+42)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

37.123.798,00 37.886.598,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.547.820,17 17,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27.236.158,13 71,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

6.329.036,64

29 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

10.818.017,75

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3)) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

0,00

0,00

0,00

17.147.054,39

RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTE CANCELADO NO EXERCÍCIO (j)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 - Orçamento do Exercício 47.2 - Restos a Pagar48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE50 - (+) AJUSTES 50.1 - (+) Retenções 50.2 - (-) Valores a Recuperar 50.3 - (+) Outros Valores Extraorçamentários 50.4 - (-) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR


Este

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Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)Julho/ 2019 A Agosto/2019Período de Referência:

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a) Até o bimestre (b) % (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18.607.400,00 18.607.400,00 10.107.202,89 54,32

161,62969.731,81600.000,00600.000,00Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

52,15730.116,521.400.000,001.400.000,00Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Imposto Territorial Rural - ITR

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Divida Ativa dos Impostos

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte do ITR

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensação Financeira ICMS Desoneração (LC 87/96)

Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE (III) = I + II

Outras Receitas do SUS

Provenientes da União

Provenientes dos Estados

Provenientes de Outros Municípios

TRANSFERÊNCIAS DE RECUSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

12.000.000,00

3.000.000,00

0,00

15.000,00

38.865.000,00

56.245.000,00

452.400,00

1.115.000,00

40.000,00

30.955.895,00

30.445.895,00

500.000,00

0,00

10.000,00

74.852.400,00

0,00

50.000,00

120.000,00

12.530.000,00

4.665.000,00

12.000.000,00

3.000.000,00

0,00

40.000,00

38.865.000,00

56.245.000,00

452.400,00

1.115.000,00

120.000,00

12.530.000,00

4.665.000,00

15.000,00

30.955.895,00

74.852.400,00

0,00

50.000,00

10.000,00

0,00

500.000,00

30.445.895,00

0,00

192.460,88

6.705.398,42

9.448,72

1.275.029,80

225.016,74

3.651,76

26.873.808,85

39.422.919,14

73.093,34

8.869.149,15

3.603.216,04

0,00

0,00

0,00

803.250,00

17.592.358,96

18.395.608,96

0,00

0,00

0,00

6,42

55,88

2,09

114,35

562,54

24,35

69,15

70,09

60,91

70,78

77,24

66,17

0,00

0,00

160,65

57,78

59,43

0,00

0,00

RECEITAS REALIZADAS

% (d/c)x100Até o bimestre (d)PREVISÃO ATUALIZADA

(c)PREVISÃO INICIALRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DE SAÚDE

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

193.950,00

2.900,00

0,00

193.950,00

2.900,00

0,00

31.152.745,00

0,00

0,00

18.395.608,96

0,00

0,00

0,00

59,05

49.530.122,03

31.152.745,00


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r:443

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5C2F

-D42

D-B

ED1.



DESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre(f) % (f/e) x 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

% (g/e) x 100Até o bimestre (g)(Por Grupo de Natureza da Despesa)

Inscritas em Restos a

pagar não pcessados?

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DEPESAS CORRENTES 45.086.617,00 45.471.149,00 28.305.560,29 62,25

24,704.189.678,3616.961.643,0017.300.253,00Pessoal e Encargos Sociais

0,000,000,000,00Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE (IV)

27.786.364,00

4.608.367,00

4.608.367,00

0,00

0,00

49.694.984,00

28.509.506,00

4.223.835,00

4.223.835,00

0,00

0,00

49.694.984,00

1.611.944,53

1.611.944,53

24.115.881,93

0,00

0,00

38,16

38,16

84,59

0,00

0,00

60,2029.917.504,82

27.079.388,03

12.941.304,65

0,00

14.138.083,38

1.305.044,59

1.305.044,59

0,00

0,00

59,55

76,30

0,00

49,59

30,90

30,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28.384.432,62 57,12 0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

% (h/IVf)x100Até o Bimestre(h)

Até o bimestre (i) % (i/IVg)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a pagar

não pcessados?

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

Outros Recursos

Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADAS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1

2

3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.135.895,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.135.895,00

17.559.089,00

0,00

0,00

0,00

31.324.943,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.324.943,00

16.748.137,00

0,00

0,00

0,00

21.295.561,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.295.561,98

8.621.942,84

0,00

0,00

0,00

67,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67,98

51,48

0,00

0,00

0,00

17.486.995,05

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.486.995,05

10.897.437,57

0,00

0,00

0,00

55,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

55,82

65,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIb)/100] R$ 3.467.886,55

19,29PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL


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Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas - Estados, DF e Municípios

Em reais

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) ... ...Das Estatais Não-Dependentes ... ...TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I+ II)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

NOTA:



134.435.040,92 145.439.460,18

<EC + 3>

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM

REGISTROS EFETUADOS EM 201931 DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO E AGOSTO 2019

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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Primário - Acima da Linha 613.204,34 Resultado Nominal - Acima da Linha 611.718,35-

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO E AGOSTO 2019

Até o Bimestre

160.000.000,00 160.000.000,00 103.926.766,76

-

145.439.460,18

160.000.000,00 -

160.000.000,00 130.127.386,74 103.926.766,76

Até o Bimestre

130.127.386,74 103.926.766,76

Até o Bimestre

99.811.404,56

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Até o Bimestre

% em Relação à Meta

(b/a)0,00%0,00%

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Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino <18% / 25%> 24,41Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60% 82,47Complementação da União ao FUNDEB R$4.500.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado PrevidenciárioPlano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15% 19,29

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)

NOTA:


Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente


Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino <18% / 25%> 24,41Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60% 82,47Complementação da União ao FUNDEB R$4.500.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado PrevidenciárioPlano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15% 19,29

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)

NOTA:


Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente


Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado

Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO

CNPJ n° 13.715.891/0001-04

DECRETO N.º 282 de 29 de julho de 2019.

(Republicado)

“Altera o Decreto n.º 205 de 04 de abril de 2019 que dispõe sobre aprovação do loteamento “RODRIGO MENDONÇA” e modifica a cláusula primeira do Termo de ajustamento de conduta firmado entre as partes e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1° do Decreto n° DECRETO N.º 205 de 04 de abril de 2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica aprovado o plano de Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê, neste ato representado pelo proprietário senhor RODRIGO MENDONÇA COSTA, casado, portador da cédula de identidade nº 843949600 – SSP/BA e inscrito no CPF: 777.989.705-25, residente e domiciliada na Rua Rio Grande, 362, Centro, Irecê, Bahia, distribuído da seguinte maneira:” Art. 2º - O art. 2° do Decreto n° 205 de 04 de abril de 2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2° O Loteamento denominado “RODRIGO MENDONÇA”, será composto por 08 (oito) quadras numeradas de 01 a 08 constituídas de 116(cento e dezesseis) lotes comercias e residenciais com a seguinte conformação: I – Sistema Viário ( vias, passeios) ..........5.726,64 m² II – Área de lotes Residenciais ................16.112,33m² Parágrafo Único – a área institucional, área verde e de canteiro fora permutadas com o Município. I- Áreas Verdes e Canteiros ..................2.183,897 m² II – Área Institucional .............................655,169 m²;

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Art. 3º - A CLÁUSULA PRIMEIRA do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA. O compromitente assume a obrigação de urbanizar uma rua no centro do Povoado de Lagoa Nova, zona rural do Município de Irecê, medindo 1.000,00m² (mil metros quadrados) com pavimentação de piso intertravado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ficando com isso dispensado de implantar área verde no Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê.

§ 1o - A área institucional permutada mede 655,169m2 e a área verde e canteiro mede 2.183,897.”

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELMO VAZ Prefeito Municipal

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO Procurador Geral do Município de Irecê

Decreto n° 38/2018

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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 11horas, nas dependências da Secretária de Infraestrutura do Município de Irecê, reuniu-se de um lado, MUNICÍPIO DE IRECÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº. 13.715.891/0001-04, com endereço na Praça Teotônio Dourado Filho, nº 01, Centro, Irecê - Bahia neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, portador da carteira de identidade RG n° 203593146 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 404.658.965-53, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Paraná, 173, Fórum. Irecê, Bahia infra-assinados, doravante designados, simplesmente, MUNICÍPIO DE IRECÊ, de outro lado, o COMPROMITENTE, doravante designado, simplesmente RODRIGO MENDONÇA COSTA, casado, portador da cédula de identidade nº 843949600 – SSP/BA e inscrito no CPF: 777.989.705-25, residente e domiciliada na Rua Rio Grande, 362, Centro, Irecê, Bahia, e,

CONSIDERANDO que, na forma do artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal compete ao Município promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

CONSIDERANDO que o artigo 182, caput, da Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Município, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

CONSIDERANDO que o artigo 2°, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001) preceitua entre as diretrizes da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que o artigo 2°, incisos VI e XIV, do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001) estabelece que são diretrizes da política urbana a ordenação e o controle do uso do solo urbano, bem como o estabelecimento de normas especiais de

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urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

CONSIDERANDO que o artigo 2°, § 5º da Lei n.° 6.766/79 dispõe no sentido de que a infra-estrutura básica dos parcelamentos de solo é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação;

CONSIDERANDO que o artigo 40, caput, da Lei n.° 6.766/79 diz que a Prefeitura Municipal poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lote;

CONSIDERANDO que o Loteamento “RODRIGO MENDONÇA” proporcionará a ligação entre dois importantes loteamentos já implantados e existentes no Município, os Loteamentos José Alves e Lucínio Barreto harmonizando e urbanizando a cidade com maior mobilidade urbana;

Resolvem CELEBRAR, nos termos do artigo 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, conforme cláusulas a seguir expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA. O compromitente assume a obrigação de urbanizar uma rua no centro do Povoado de Lagoa Nova, zona rural do Município de Irecê, medindo 1.000,00m² (mil metros quadrados) com pavimentação de piso intertravado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ficando com isso dispensado de implantar área verde no Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê.

§ 1o a área institucional permutada mede 655, 169m2 e a área verde e canteiro mede 2.183,897.

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CLÁUSULA SEGUNDA. O compromitente, independentemente de notificação prévia e sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução de fazer ou não fazer específica, incorrerá em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por obrigação descumprida ou cumprida de forma defeituosa, devida desde a data do inadimplemento e até a completa regularização, cujo montante será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inativo, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou outro de mesma natureza.

CLÁUSULA TERCEIRA. A fiscalização do escorreito atendimento das obrigações pactuadas caberá ao MUNICÍPIO, o qual poderá requisitar apoio de órgãos técnicos.

E, por estarem as partes ajustadas e compromissadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, o qual é por todos assinado.

MUNICÍPIO DE IRECÊ RODRIGO MENDONÇA COSTA

CPF: 777.989.705-25


CNPJ n° 13.715.891/0001-04

CLÁUSULA SEGUNDA. O compromitente, independentemente de notificação prévia e sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução de fazer ou não fazer específica, incorrerá em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por obrigação descumprida ou cumprida de forma defeituosa, devida desde a data do inadimplemento e até a completa regularização, cujo montante será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inativo, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou outro de mesma natureza.

CLÁUSULA TERCEIRA. A fiscalização do escorreito atendimento das obrigações pactuadas caberá ao MUNICÍPIO, o qual poderá requisitar apoio de órgãos técnicos.

E, por estarem as partes ajustadas e compromissadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, o qual é por todos assinado.

MUNICÍPIO DE IRECÊ RODRIGO MENDONÇA COSTA

CPF: 777.989.705-25

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 PORTARIAS

Avenida Cel. Terêncio Dourado, s/n – Centro – Irecê-BA 44900-000 Contato: 74-3641.7274 – CNPJ: 06.075.215/0001-58

PORTARIA Nº 007/2019

“Institui e nomeia a Equipe Técnica para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME decênio, 2015-2025”.

A Prefeitura Municipal de IRECÊ-BA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a legalização pertinente, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO resolve: Art.1º - Nomear Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Irecê-BA, composta pelos membros definidos em Lei Municipal: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação-SME;

Marizete Pereira de Oliveira Silva II - Representante do Conselho Municipal de Educação-CME;

Jussara Sena da Silva Bizerra III - Representante do Fórum Municipal;

Cleidineia Souza Oliveira IV - Representante do Poder Legislativo;

Meire Joyce Souza Figueiredo V - Representante da Sociedade Civil;

Paulo Otaviano da Silva Dourado VI - Representante de Diretor;

Normândia Souza Pimentel

VII - Representante do Sindicato dos Professores (APLB);

Jair Alves da Silva

VIII - Representante de Pais;

Miriam Lourenço Sobral X - Representante de Alunos;

Vitória Ribeiro Silva

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 PORTARIAS


VI - Representantes da Coordenação Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação;

Andreia Rodrigues de Oliveira Santos

Melka Betini Costa Oliveira Melo

Cláudia Maria Lima de Almeida Silva

Fernanda Rodrigues Marques

Josevânia Conceição Teixeira

Maria das Graças Gonçalves Sousa

Imária Rocha Souza VII - Representantes de Coordenadores Designados;

Cinara Barbosa de Oliveira Morais

Fabrízia Pires de Oliveira

Ancelmo Machado Miranda Bastos

Rosália Gois de Souza

Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA): I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do

cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no

plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para

melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio

eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados; VIII. Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos

Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação – Irecê-Bahia, em 24 de setembro de 2019.

Agnaldo Alves de Freitas Secretário Municipal de Educação


VI - Representantes da Coordenação Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação;

Andreia Rodrigues de Oliveira Santos

Melka Betini Costa Oliveira Melo

Cláudia Maria Lima de Almeida Silva

Fernanda Rodrigues Marques

Josevânia Conceição Teixeira

Maria das Graças Gonçalves Sousa

Imária Rocha Souza VII - Representantes de Coordenadores Designados;

Cinara Barbosa de Oliveira Morais

Fabrízia Pires de Oliveira

Ancelmo Machado Miranda Bastos

Rosália Gois de Souza

Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA): I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do

cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no

plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para

melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio

eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados; VIII. Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos

Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação – Irecê-Bahia, em 24 de setembro de 2019.

Agnaldo Alves de Freitas Secretário Municipal de Educação

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 EDITAIS

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

__________________________________________________________________________ GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 13.715.891/0001-04

EDITAL DE CONVOCAÇÃO– SELEÇÃO PÚBLICA n° 01/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRECÊ – BAHIA, considerando o resultado final do

Processo Seletivo por tempo determinado da Seleção Pública n° 001/2019 para

contratação temporária que visa o preenchimento das vagas de profissionais de

nível médio e superior para compor a equipe que executará o Programa Acessuas

Trabalho, cujo resultado final foi publicado em 30 de agosto de 2019 no Diário Oficial

do Município.

RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados, para

apresentação de documentos, realização de exames, nomeação e posse, no prazo

de 10 (dez) dias.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS POR CARGO E ORDEM CRONOLÓGICA DE

CLASSIFICAÇÃO:

PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

TÉCNICO (A) NÍVEL SUPERIOR HABILITAÇÃO

NOTA

1º RODRIGO PEREIRA LOPES APROVADO 6,5

2º RENATA SOUSA LIMA CLASSIFICADA 6 3º MÔNICA PEREIRA ROSA CLASSIFICADA 5

COORDENADOR(A) HABILITAÇÃO NOTA

1º TAYSE LIMA DOURADO PEREIRA APROVADA 5 2º FÁBIO SILVA DA ROCHA CLASSIFICADO 4,5

3º ANA PAULA NOVAES ABADE CLASSIFICADA 3,5 Art. 2 º - O convocado deverá comparecer à Prefeitura Municipal, no Setor de

Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, situada na Rua

Lafayte Coitinho, S/N (antigo Fórum),– Tel. (74) 3641-3116 – nesta cidade, munidos

NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO NOTA 1º DAVINA CARVALHO DE AMORIM OLIVEIRA APROVADA 5 2º EDNA PABLIZA OLIVEIRA DA SILVA CLASSIFICADA 5 3º GLEISON NASCIMENTO BARRETO CLASSIFICADO 5

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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 EDITAIS

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ

__________________________________________________________________________ GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 13.715.891/0001-04

dos seguintes documentos:

Original e cópia da Carteira de Identidade;

Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Original e cópia do Cartão do PIS/PASEP (caso seja o 1º emprego, preencher

formulário no Setor Pessoal – Prefeitura Municipal de Irecê);

Original e cópia Título Eleitoral e Comprovante de Regularidade com as

Obrigações eleitorais;

01 foto 3x4;

Comprovante de Regularidade com o Serviço Militar (Reservista), quando couber;

Original e cópia da Carteira de Trabalho;

Original e cópia Certidão de Casamento, se casado;

Original e cópia Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

Comprovante de Residência (Original e cópia);

Original e cópia da Comprovação de escolaridade mínima compatível com o

cargo, de acordo com a exigência do Edital;

Original do Atestado de sanidade e capacidade física, mental e psicológica

expedido pela Secretaria Municipal de Saúde – Antigo Colégio ISI; Declaração de

Bens e Desimpedimento (preencher formulário no Setor de Recursos Humanos –

Prefeitura Municipal de Irecê); Atestado de Antecedentes Criminais (via internet ou

SAC);

Original e cópia Documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos do

cargo conforme Edital.

Art. 3º - Os candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias, a contar

da data de publicação do presente edital, para apresentação de documentos,

realização de exames, nomeação e posse, ou que não apresentarem a

documentação exigida, serão desclassificados do certame, e consequentemente

perderão o direito à nomeação e o ingresso no Serviço Público Municipal.

Irecê – Ba, 30 de setembro de 2019. Elmo Vaz Prefeito Municipal

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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign.

Para verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/F85A-5C2F-

D42D-BED1 ou vá até o site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código abaixo para

verificar se este documento é válido.

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/09/2019 é(são) :

Ronni Donato Araujo - 777.275.095-15 em 30/09/2019 18:05 UTC-

03:00

Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO

E CERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25

diário oficial do municÍpio - procede bahia oficial...primeira do termo de ajustamento de conduta...

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