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Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSS IMO SENHOR ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

PODER EXECUTIVOLEI N.º 7.035 DE 10 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias do Município do Natal, devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-NATAL), bem como os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas, tanto parcelamentos, quanto reparcelamentos, do Município do Natal com a Previdência Social.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso III, do Art. 55 da Lei Orgânica do Município do Natal.Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica autorizada, nos termos do regulamento previsto nas normas federais aplicável à espécie, a suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dívidas, tanto parcelamentos, quanto reparcelamentos, do Município do Natal com a Previdência Social, cujos vencimentos estejam compreendidos entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.Art. 2º. Fica autorizada, nos termos do regulamento previsto nas normas federais aplicável à espécie, a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias do Município do Natal devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-NATAL), com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.Art. 3º. As obrigações previdenciárias eventualmente não adimplidas nos termos dessa Lei, deverão ser apuradas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV, ao término do prazo de suspensão fixado, para fins de pagamento parcelado, com a incidência de atualização monetária através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), respeitados os termos do regulamento previsto nas normas federais aplicável à espécie. § 1º O Chefe do Executivo fica obrigado a informar no site oficial do Município de Natal os valores mensais não recolhidos em razão da suspensão proposta na presente Lei. § 2º O pagamento parcelado de que trata o caput deverá ser realizado em até dez parcelas mensais.Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 10 de junho de 2020. ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

LEI N.º 7.036 DE 16 DE JUNHO DE 2020Dispõe sobre a proibição do acendimento de fogueiras durante o período dos festejos juninos do ano de 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica proibido o acendimento de fogueiras durante o período dos festejos juninos do ano de 2020.Art. 2º O Poder Executivo disporá sobre os mecanismos de fiscalização e combate à infração da proibição contida no art. 1º, podendo utilizar a guarda municipal para fins de coerção.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 16 de junho de 2020. ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

LEI N.º 7.037 DE 16 DE JUNHO DE 2020Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Natal, em razão da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 11.923, de 20 de março de 2020, no âmbito do Município de Natal, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido no referido Decreto. §1º Para fins deste artigo, consideram-se todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes do Município de Natal, englobando a administração direta ou indireta, que tenham sido realizados e ainda não finalizados até a edição do Decreto nº 11.923, de 20 de março de 2020. §2º Será considerada a data de publicação do Decreto nº 11.923, de 20 de março de 2020, para efeitos do sobrestamento de que trata o caput deste artigo.§3º Os prazos de validade dos concursos públicos, mencionados no caput deste artigo, passam a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública.§4º Os responsáveis pela organização dos concursos públicos devem publicar em veículo oficial e site institucional a suspensão dos prazos. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 16 de junho de 2020. ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

LEI N.º 7.039 DE 22 DE JUNHO DE 2020Reconhece de Utilidade Pública o LAR BOM JESUS, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal O LAR BOM JESUS, com sede e foro na Rua Lagoa Nova, travessa 07, no Bairro Núcleo Colonial de Pium no Município de Nísia Floresta.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de junho de 2020.ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito

DECRETO N.º 11.979 DE 22 DE JUNHO DE 2020Institui o Escritório de Gerenciamento de Projetos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal – EGP-Natal, consolida as disposições normativas pertinentes, e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV, VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a capacidade de gerenciamento de projetos para transformar o planejamento em resultados, otimizar a alocação de recursos, mitigar os riscos e conferir maior eficiência à gestão pública;CONSIDERANDO que a modernização e padronização das práticas de gestão de projetos são elementos essenciais para a obtenção dos resultados a serem alcançados, dentro do escopo definido, dos prazos e orçamento estabelecidos;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar interlocução contínua e objetividade às ações administrativas através de mecanismos, metodologias, ferramentas e técnicas de processos de governança relacionados a projetos, com o fito de alcançar sua missão precípua de melhor atender às reais necessidades da sociedade;CONSIDERANDO que a institucionalização do EGP-Natal visa aprimorar a eficiência do planejamento, da execução e do controle dos projetos, por meio da difusão de uma cultura de gerenciamento, modernização, organização e monitoramento das atividades, profissionalizando a gestão pública;DECRETA:Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP-Natal), vinculado à Secretaria Municipal de Governo, objetivando a implementação de medidas sistemáticas relacionadas ao planejamento, análise, execução, gestão, monitoramento e avaliação de programas, projetos, obras e serviços de interesse público, subsidiando a tomada de decisão estratégica.§1º. O EGP será coordenado pelo Secretário Municipal de Planejamento, e poderá contar com o apoio institucional das Secretarias e dos demais órgãos da administração direta e indireta do Município do Natal.§2º. Para os fins deste Decreto, o Secretário Municipal de Planejamento poderá solicitar diretamente documentos e diligências a quaisquer setores das Secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta da Administração Pública Municipal, os quais deverão ser atendidos prioritariamente.Art. 2º. O EGP será composto por servidores, efetivos ou comissionados, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, e por demais servidores de outros órgãos da administração direta e indireta municipal, quando solicitados e nomeados em Portaria específica para este fim.Parágrafo único. Os critérios de elegibilidade para lotação dos servidores no EGP deverão ser estabelecidos considerando, entre outros aspectos, a qualificação técnica setorial, a habilidade de trabalho em equipe e a capacidade operacional para as atribuições que lhe forem atribuídas, bem como o pleno exercício de gestão de planos, programas e projetos em diferentes áreas da gestão pública.Art. 3º. São atribuições do EGP:I – atuar na gestão estratégica e sistemática de programas, projetos, obras e serviços de interesse público;II – acompanhar a gestão de projetos intersetoriais que, devido sua complexidade e alcance territorial, necessitam das ferramentas de gerenciamento de projeto e integração de equipes multiprofissionais;III – prestar apoio técnico, operacional e logístico necessário na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos aos órgãos da administração direta e indireta do Município;IV – formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, apoiando a Secretaria Municipal de Governo, bem como as demais unidades administrativas, quando solicitado;V – editar normas e fluxos de planejamento de planos, programas e projetos indicando-os aos demais órgãos da administração pública municipal, quando for o caso;VI – disseminar e promover a aplicação de metodologias de gerenciamento de projetos no Município, utilizando ferramentas inteligentes de análise de dados, processamento e sistematização das informações armazenadas nos Bancos de Dados da Prefeitura Municipal do Natal;VII – identificar e fomentar capacitações em gerenciamento de projetos e áreas afins para Secretarias e Órgãos do poder executivo municipal;VIII – propor medidas para o fortalecimento institucional, apoiando no aperfeiçoamento e aprimoramento da capacidade de gestão administrativa do Município do Natal;IX – elaborar e manter atualizado o portfólio de projetos;

ANO XX - Nº . 4355 - NATAL/RN, TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020

Diário Oficial do Município NATAL, TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020

O COrOnavírus é uma ameaça à tOdOs. Faça sua parte, mantenha O isOlamentO sOCial e se preCisar sair use másCaras

X – definir, implantar e administrar as ferramentas de suporte ao Gerenciamento de Projetos;XI – manter a base histórica, o banco de projetos e os ativos organizacionais de projetos atualizados.Art. 4º. As normas de funcionamento, organização e relacionamento do EGP com os demais órgãos da Administração Pública Municipal serão disciplinadas em ato conjunto das Secretarias Municipais de Planejamento e de Governo.Art. 5º. Não serão devidas gratificações ou quaisquer contribuições financeiras aos servidores municipais nomeados para o EGP, a qualquer título que seja – ressalvado, contudo, o caráter e reconhecimento de serviço público relevante.Parágrafo único. Os servidores designados para o EGP poderão exercer sua carga horária semanal de trabalho em ambiente diverso daquele em que estiverem originariamente lotados, desde que haja a anuência do titular de sua Secretaria ou órgão administrativo, e considerando a necessidade de condução dos trabalhos do EGP.Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 22 de junho de 2020. ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

PORTARIA N.º 032/2020-GPO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Art. 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, bem como indicações por meio de Ofício de n.º 057/2020 - CMAS,CONSIDERANDO o contido na Portaria de n.º 043/2018-GP, datada de 20 de julho de 2018; RESOLVE:Art. 1º Designar, em substituição a Lucrécio Siminéa de Araújo e Danielle Araújo Mafra, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, os seguintes membros:I – Representando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL:a)Titular: Manuela Cardoso da Costa Limab)Suplente: Eliogevison Fidelis de LimaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 19 de junho de 2020.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

PORTARIA Nº. 1384/2020-A.P., DE 22 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Ofício nº 229/2020-GP,RESOLVE:Art. 1º. Nomear CARMÉLIA REGINA SILVA XAVIER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Ações e Projetos do Ensino Fundamental, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Educação - SME, em conformidade com as Leis Complementares nº. 141 e 142 de 28 de agosto de 2014, regulamentadas pelo Decreto nº. 11.667, de 27 de dezembro de 2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito ADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1383/2020-A.P., DE 22 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 229/2020-GP,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar, WANESSA CRISTINA MARANHÃO DE FREITAS RODRIGUES, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Ações e Projetos do Ensino Fundamental, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Educação - SME.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 16 de junho de 2020.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1378/2020-A.P., DE 22 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II da Lei Orgânica do Município de Natal, Ofício nº 235/2020-GP,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar, a pedido, JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEL.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

PORTARIA Nº. 1359/2020-A.P., DE 19 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e Memorando nº 36/2020 -SAGP-DDS/SEMAD,CONSIDERANDO Lei Complementar n.º 188, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de 01 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme estabelecido no Edital nº 001/2018 – SEMAD – SMS, de 26 de fevereiro de 2018 e retificações, devidamente homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Município em 28 de novembro de 2018 para exercerem os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme a seguir:

NÍVEL MÉDIOCARGO TÉCNICO EM ENFERMAGEMNúmero

de OrdemInscrição Nome

Classificação Geral

Cota Social

Classificação Cotas

1 120178990 KARLA GRACIELLE RIBEIRO LINS DE OLIVEIRA 596 - -2 120069326 GABRIELA COSTA SOARES 597 - -

NÍVEL SUPERIORCARGO ENFERMEIRONúmero



Cota Social


1 120489309 MYLLA GABRIELLE SOARES DE ARAÚJO BEZERRA 241 - -NÍVEL SUPERIORCARGO ENFERMEIRO OBSTETRANúmero



Cota Social


1 120611040 JOICY MARIA DAMASCENO DE FREITAS 11 - -NÍVEL SUPERIORCARGO MÉDICO ANESTESIOLOGISTANúmero



Cota Social


1 120206510 SÉRVULO MARCIANO PINHEIRO DE SOUZA 37 - -2 120305569 VICTOR FERNANDES MAIA BENJAMIN 38 - -3 120553929 ANA RAQUEL DE CARVALHO 39 - -

NÍVEL SUPERIORCARGO MÉDICO CLÍNICO GERALNúmero



Cota Social


1 120451824 GABRIELA DE ARAUJO PINHEIRO MACEDO 221 - -2 120577470 SUSANA MARIA FERREIRA NUNES SCHOTS 222 - -3 120680220 GLEIKA DE ARAUJO MAIA 223 - -4 120661659 ANTONIO PAULINO NETO 225 - -

NÍVEL SUPERIORCARGO MÉDICO NEUROLOGISTANúmero



Cota Social


1 120630060 ALEX MATOS DE ALBUQUERQUE 5 - -

Art. 2º - As nomeações constantes no Art. 1º desta Portaria referem-se as substituições dos candidatos que, embora nomeados pelas Portarias nº 673/2020 – A.P., de 11 de março de 2020, nº 719/2020 – A.P., de 17 de março de 2020 e nº 750/2020 – A.P., de 19 de março de 2020, tiveram suas nomeações tornadas sem efeito, por meio das Portarias nº 1149/2020 – A.P., de 22 de maio de 2020, nº 1151/2020 – A.P., de 22 de maio de 2020 e nº 1134/2020 – A.P., de 20 de maio de 2020. Art. 3º – Os candidatos nomeados através desta Portaria, no que concerne aos procedimentos relativos ao processo de posse e investidura nos cargos de provimento efetivo para os quais estão sendo nomeados, deverão proceder nos termos definidos pela Portaria nº 643/2020 – GS/SEMAD, de 24 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Município datado de 25/03/2020 e republicada em 27/03/2020. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇA Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1350/2020-A.P., DE 17 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, nos termos do Decreto nº. 9.171, de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2010, Ofício nº 508/2020-SMG/SMG,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora JULIANA RACHEL DO COUTO BEZERRA, matrícula nº. 72.830-5, para responder interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal de Esporte e Lazer, simbolo DG.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº. 1282/2020-A.P., DE 08 DE JUNHO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Processo nº 7922/2020-10,RESOLVE:Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ANDRÉA RAMALHO PEREIRA DE ARAÚJO ALVES, matrícula nº 72.414-8, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Politicas Públicada para as Mulheres - SEMUL, referente ao exercício 2019/2020, no período de 13. 04 a 12.05.2020.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13 de abril de 2020.ÁLVARO COSTA DIASPrefeito

Diário Oficial do MunicípioNATAL, TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020


PORTARIA Nº. 1132/2020-A.P., DE 20 DE MAIO DE 2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, Processo nº 0041177/2019-96,RESOLVE:Art. 1º - Renovar, por mais 01 (um) ano, a cessão ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, do servidor ALBERTO VILLAR DE MELLO, matrícula nº. 08.303-8, GNM, Padrão A, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do termo aditado ao Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2014, celebrado entre o Governo do Estado do RN e a Prefeitura Municipal do Natal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2019.ÁLVARO COSTA DIASPrefeitoADAMIRES FRANÇASecretária Municipal de Administração

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Processo nº 040544/2019-34 – SMSPregão Eletrônico nº 24.034/2020 - SEMADObjeto: Registro de Preços por 12 meses para a eventual aquisição de medicamentos antimicrobianosTERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do procedimento licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 24.034/2020, vinculado ao Processo nº 040544/2019-34, cujo objeto é o Registro de Preços por 12 meses, para a eventual aquisição de medicamentos antimicrobianos, solicitados pelo DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde, desta capital, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência, anexo I do Instrumento convocatório, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas: HAROLDO CAMPO CNPJ Nº 30.572.915/0001-32, vencedora do ITEM 01 com o valor unitário de R$ 2,46; F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI. CNPJ Nº 07.055.280/0001-84, vencedora do ITEM 03 com o valor unitário de R$ 11,15, ITEM 04 com o valor unitário de R$ 1,72, ITEM 06 com o valor unitário de R$ 0,18, ITEM 07 com o valor unitário de R$ 6,01, ITEM 08 com o valor unitário de R$ 3,85, ITEM 12 com o valor unitário de R$ 8,47, ITEM 16 com o valor unitário de R$ 8,65, ITEM 17 com o valor unitário de R$ 9,80, ITEM 18 com o valor unitário de R$ 9,37, ITEM 21 com o valor unitário de R$ 0,30, ITEM 36 com o valor unitário de R$ 15,43, ITEM 41 com o valor unitário de R$ 18,98, ITEM 45 com o valor unitário de R$ 0,11, ITEM 46 com o valor unitário de R$ 4,95, ITEM 48 com o valor unitário de R$ 3,59, ITEM 52 com o valor unitário de R$ 0,30, ITEM 53 com o valor unitário de R$ 2,31, ITEM 60 com o valor unitário de R$ 3,09, e ITEM 61 com o valor unitário de R$ 0,13; AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA. CNPJ Nº 04.301.884/0001-75, vencedora do ITEM 09 com o valor unitário de R$ 11,50 e ITEM 54 com o valor unitário de R$ 21,40; IMPORT HOSPITALAR EIRELI. CNPJ Nº 01.324.654/0001-33, vencedora do ITEM 10 com o valor unitário de R$ 1.380,00; CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 02.800.122/0001-98, vencedora do ITEM 13 com o valor unitário de R$ 0,69; ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 05.439.635/0004-56, vencedora do ITEM 22 com o valor unitário de R$ 7,85, ITEM 28 com o valor unitário de R$ 9,00, ITEM 39 com o valor unitário de R$ 21,00, ITEM 42 com o valor unitário de R$ 45,00, ITEM 43 com o valor unitário de R$ 11,50, ITEM 44 com o valor unitário de R$ 23,00, e ITEM 66 com o valor unitário de R$ 4,50; 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 29.043.834/0001-66, vencedora do ITEM 27 com o valor unitário de R$ 11,48 e ITEM 40 com o valor unitário de R$ 0,77; INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 12.889.035/0001-02 vencedora do ITEM 29 com o valor unitário de R$ 0,22 e ITEM 38 com o valor unitário de R$ 0,75; CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ Nº 12.418.191/0001-95, vencedora do ITEM 30 com o valor unitário de R$ 26,99, ITEM 49 com o valor unitário de R$ 38,91, e ITEM 59 com o valor unitário de R$ 4,76; CIRUFARMA COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 40.787.152/0001-09, vencedora do ITEM 32 com o valor unitário de R$ 1,03, ITEM 33 com o valor unitário de R$ 3,38, ITEM 62 com o valor unitário de R$ 35,24 e ITEM 63 com o valor unitário de R$ 46,15; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 02.520.829/0001-40, vencedora do ITEM 47 com o valor unitário de R$ 4,38; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº 21.681.325/0001-57, vencedora do ITEM 55 com o valor unitário de R$ 26,50; RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ Nº 12.305.387/0001-73, vencedora do ITEM 56 com o valor unitário de R$ 16,03 e ITEM 57 com o valor unitário de R$ 19,68. Como não houve nenhuma proposta para os ITENS 02, 14, 15, 19, 31, 34, 37, 50 e 51 e 58, os mesmos foram declarados DESERTOS e, como não houve nenhuma proposta que atendesse ao edital do PE 24.034/2020, os ITENS 05, 11, 20, 23, 24, 25, 26, 35, 64 e 65 são declarados FRACASSADOS, para que produzam os efeitos legais do art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e art. 22, inciso XVII do Decreto Municipal nº 11.178/2017.Natal/RN, 22 de junho de 2020.ADAMIRES FRANÇA - Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 – SEMADPROCESSO Nº: 022313/2019-49CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Natal, através Secretaria Municipal de Administração.CONTRATADA: Voar Turismo Eireli, CNPJ: 26.585.506/0001-01OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato original.VIGÊNCIA: 18 de junho de 2020 a 17 de junho de 2021BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesPelo Contratante:Adamires França – Secretária Municipal de AdministraçãoPela Contratada:Fábio José Tavares – Representante da empresa Voar Turismo EireliNatal (RN), 17 de junho de 2020

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo nº. 038618/2018-91Concorrência Pública nº. 004/2019Objeto: Contratação de consultoria especializada para realização de análise do laudo, para fins de validação da Base de Ativos Regulatória, a ser apresentado pela COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN à AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL – ARSBAN, o qual irá compor a Revisão Tarifária Periódica referente ao 3º ciclo (2019 - 2023). Deverá ser verificada a correta aplicação da metodologia e dos critérios estabelecidos na legislação e regulamentos pertinentes, bem como ser realizado treinamento aos servidores da ARSBAN e o devido acompanhamento até o final do processo revisional.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, localizada na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta - CEP 59025-520 Natal/RN, telefone (84) 3232-4985, torna público que julgou parcialmente procedente os recursos administrativos das empresas AEA - ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS – CONSULTORIA EMPRESARIAL EM ENERGIA E REGULAÇÃO LTDA; MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA – EPPL e improcedente o recurso da empresa AMERICAN APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA (DUFF & PHELPS). Aos interessados fica-lhes assegurado vista imediata dos autos no referido endereço, no horário das 08h00min às 14h00min. O julgamento dos recursos estão disponíveis no site compras.natal.rn.gov.br.Natal, 19 de junho de 2020.Josemar Tavares Câmara Júnior – Presidente da CPL/SEMAD.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 067/2020-GS/SME, DE 22 DE JUNHO DE 2020.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES BARROS, matrícula nº 72940-4, Chefe do Setor de Orçamento, Conferência e Manutenção – SOCM, como Gestor dos seguintes contratos celebrados junto a esta Secretaria; e a servidora ANIÊDA DA PAIVA CALAFANGE, matrícula nº 72.845-0, Chefe do Setor de Projetos – SP, para substituí-lo legalmente em suas ausências e impedimentos.

CONTRATOPROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

OBJETO

082/2019 09891/2019-90 09891/2019-90

Contratação de empresa especializada em construção civil para execução dos serviços de construção de casa de lixo de 73 (setenta e três) Unidades de Ensino da Rede Municipal de Natal.

074/2018 025340/2018-92 025340/2018-92

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de serviços de reforma e recuperação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Zuza, situada na Av. Coronel Estevam, s/n – Dix-sept Rosado, Natal-RN.

033/2019 030241/2019-11 023950/2018-51Reforma com ampliação da Escola Municipal Professora Zeneide Igino, localizada na Av. Solange Nunes do Nascimento, s/n, Cidade Nova, Natal-RN.

081/2018 016567/2017-66 016567/2017-66Execução de Serviços da atualização das soluções arquitetônicas da Escola Municipal Antônio Campos.

034/2019 030959/2019-08 036166/2018-11Reforma com ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Haydeé Monteiro, localizado na Rua Seledon, 70, Ponta Negra, Natal-RN.

088-B/2017 023090/2017-75 054927/2016-47Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas em 20 (vinte) edifícios da Zona Leste, referente ao LOTE III.

088-A/2017029610/2017-53

– SME/PMN054927/2016-47

Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas em 47 (quarenta e sete) edifícios da Zona Oeste, referente ao LOTE IV.

088-B/2017 023090/2017-75 54927/2016-47Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas em 24 (vinte e quatro) edifícios da Zona Sul, referente ao LOTE II.

088-A/2017029610/2017-53

– SME/PMN054927/2016-47

Execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas em 60 (sessenta) edifícios da Zona Norte, referente ao LOTE I.

091/2017 025985/2017-44 058085/2016-01Serviços de manutenção das quadras e recreios cobertos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Natal.

094/2017 025444/2017-16 054921/2016-70

Serviços técnicos de manutenção elétrica, com fornecimento de peças e reposição nas instalações elétricas prediais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Natal.

123/2016 052859/2015-28 052589/2015-28Execução da conclusão da obra de reforma da Escola Municipal Henrique Castriciano.

096/2016 042359/2015-51 042359/2015-51

Contratação de empresa especializada em serviço de Desratização, Desinsetização e Descupinização da Rede Municipal de Ensino e Setores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação.

089/2017 052471/2016-81 052471/2016-81Executar ampliação, reforma das soluções arquitetônicas da Escola Municipal Santos Reis.



178/2014 067436/2014-02 048247/2014-22

Contratação de empresa para reforma e ampliação das instalações físicas existentes e atualização das soluções arquitetônicas, de acordo com as normas de acessibilidade ABNT – NBR nº 9050/2004 da Escola Municipal Santa Catarina.

177/2014 043285/2014-99 027398/2015-28

Contratação de empresa para reforma e ampliação das instalações físicas existentes e atualização das soluções arquitetônicas, de acordo com as normas de acessibilidade ABNT – NBR nº 9050/2004 das Escolas Municipais Laura Maia e Emília Ramos.

058/2017 010519/2015-01 010519/2015-01

Execução de serviços de engenharia, visando a ser realizada, pela Contratada, a recuperação das instalações físicas (manutenção) do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Antônia Fernanda Jales, conforme condições estabelecidas no edital.

019/2018 005771/2018-32 031989/2017-61

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de reforma e construção de acessibilidade do CMEI Stella Lopes, situada na Rua dos Mororós, 3186, Lagoa Azul, Natal-RN.

020/2018 005766/2018-20 036528/2017-85

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de acessibilidade da Escola Municipal Ulisses de Góis, localizada na Rua Padre Raimundo Brasil, Nova Descoberta, Natal-RN.

021/2018 005769/2018-63 033852/2017-41

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de reforma integral da Escola Municipal Francisco de Assis Varela Cavalcante, situada na Rua da Lagoa Seca, 230, Guarapes, Natal-RN.

054/2018 039581/2017-38020031/2018-26-SME/PMN

Contratação de Empresa de Engenharia/Arquitetura para execução dos serviços de Reforma e Atualização das Soluções arquitetônicas da Escola Municipal Vera Lúcia.

053/2018 06247/2018-89020027/2018-68-SME/PMN

Contratação de Empresa de Engenharia/Arquitetura para execução dos serviços de Reforma e Atualização das Soluções arquitetônicas da Escola Municipal Mário Eugênio Lia, situada na Av. Antônio Basílio, 1238, Dix Sept Rosado, Natal-RN.

064/2018 037610/2017-27 037610/2017-27

Contratação de Empresa de Engenharia/Arquitetura para execução de serviços de Reforma e atualização das soluções arquitetônicas da Escola Municipal Francisca Oliveira, localizada na Rua Lindolfo Gomes Vital, 340, Pajuçara, Natal-RN.

063/2019 09396/2018-08

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução dos serviços de construção de muro de contorno e calçada frontal do Centro Municipal de Educação Infantil Marluce Carlos, localizado na Rua Volta Redonda, 2320, Conjunto Santarém, Natal-RN.

013/2019 - 034991/2018-73

Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de reforma com ampliação do prédio anexo da Escola Municipal Almerinda Bezerra, localizada na rua Novo Guarapes s/n, Guarapes, Zona Oeste, Natal-RN.

111/2017 07470/2017-62 0747/2017-62Construção de 01 CMEI, do tipo 2, Padrão FNDE, localizado no endereço: CMEI Boi Surubim, conjunto Nova Natal, Lagoa Azul, Zona Norte, Natal-RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de junho de 2020.CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVASecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 068/2020-GS/SME, DE 22 DE JUNHO DE 2020.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora ANIÊDA DA PAIVA CALAFANGE, matrícula nº 72.845-0, Chefe do Setor de Projetos – SP, como Gestora dos seguintes contratos celebrados junto a esta Secretaria; e o servidor o servidor CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES BARROS, matrícula nº 72940-4, Chefe do Setor de Orçamento, Conferência e Manutenção – SOCM, para substituí-la legalmente em suas ausências e impedimentos.

CONTRATOPROCESSO

ADMINISTRATIVOPROCESSO LICITATÓRIO

OBJETO

086/2017 020630/2017-69 020630/2017-69Construção do CMEI Tipo 1 – Padrão FNDE Abimael Florêncio.

085/2017 020634/2017-47 020634/2017-47Construção de CMEI Tipo 2 – Padrão FNDE, Kátia Garcia.

120/2016 06950/2016-25 048844/2016-19

Contratação de empresa especializada para construção de 03 (três) Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, (CMEI Potenti I), do tipo 1 – Padrão FNDE, conforme condições estabelecidas no edital.

121/2016 06950/2016-25 048847/2016-58

Contratação de empresa especializada para construção de 03 (três) Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, (CMEI Potengi II), do tipo 1 – Padrão FNDE, conforme condições estabelecidas no edital.

002/2015 00971/2015-56 059940/2014-21Construção de equipamentos de saneamento integrado dos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, lote III.

114/2017 036418/2017-13 036418/2017-13

Construção de 01 CMEI, do tipo 02, Padrão FNDE, localizado no endereço: CMEI Manoel Pacífico – 109265 – Rua Manoel Pacífico de Medeiros, Nordelância, Zona Norte, Natal-RN.

017/2018 12537/2017-81 36422/2017-81

Construção de 01 CMEI, tipo 02, padrão FNDE localizado no endereço: CMEI Professor Zuza – 109864 – Rua dos Caicós, Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste, Natal-RN.

111/2017 07470/2017-62 07470/2017-62

Construção de 01 CMEI, do tipo 2, Padrão FNDE, localizado no endereço: CMEI Monte Carmelo, Conjunto Pirangi – 2ª etapa – Neópolis, Zona Sul, Natal-RN (padrão FNDE), Monte Carmelo e Boi Surubim.

024/2019 034428/2018-03 034428/2018-03

Contratação de empresa especializada em construção civil, para a conclusão da construção de 01 (um) Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, do tipo 1, Padrão FNDE, CMEI Guarapes, localizado na Rua Novo Guarapes.

087/2019 034428/2018-03 034428/2018-03

Contratação de empresa construção civil, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, do tipo 2, Padrão FNDE, localizado no CMEI Tocantínea – ID 9258 – Rua Cravolândia, s/n, Conjunto Pajuçara, Lagoa Azul, Zona Norte, Natal-RN.

088/2018 040958/2017-00 019679/2018-94

Construção de empresa especializada em construção civil, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, do tipo 2, Padrão FNDE, localizado no CMEI Campo Novo/Poeta Álvares – ID 9261 – Rua Poeta Álvares de Azevedo, Pajuçara, Zona Norte, Natal-RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de junho de 2020.CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVASecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 069/2020-GS/SME, DE 22 DE JUNHO DE 2020.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES BARROS, matrícula nº 72940-4, para atuar como gestor dos contratos referentes aos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e a servidora ANIÊDA DE PAIVA CALAFANGE, matrícula nº 72.845-0, para substituí-lo legalmente em suas ausências e impedimentos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVASecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 070/2020-GS/SME, DE 22 DE JUNHO DE 2020.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES BARROS, matrícula nº 72940-4, para atuar como gestor do contrato referente à empresa prestadora de serviços de manutenção e recarga de extintores, ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA.-ME, CNPJ nº 11.865.729/0001-47, e a servidora ANIÊDA DE PAIVA CALAFANGE, matrícula nº 72.845-0, para substituí-lo legalmente em suas ausências e impedimentos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVASecretária Municipal de Educação

*EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2020PROCESSO Nº 002379/2020-56CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CNPJ: 08.241.747/0005-77CONTRATADA: HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI EPP -CNPJ: 03.381.949/0001-30ENDEREÇO: Rodovia BR 304, KM 305, Granja São Judas Tadeu, s/n, Distrito Industrial, Parnamirim-RN.OBJETO: Aquisição de Água Mineral, a fim de atender às eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação.VALOR TOTAL: R$ 29.830,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 11110000*; Atividade: 2.177; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.VIGÊNCIA: 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93.Natal, 20 de março de 2020.Cristina Diniz Barreto de Paiva – pela ContratanteAndré Rodrigues Alves – pela Contratada*Republicado por incorreção.



EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 PROCESSO Nº 038571/2018-66 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CNPJ: 08.241.747/0005-77CONTRATADA: PLAXMETAL S/A INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS -CNPJ: 91.404.251/0001-97ENDEREÇO: Rodovia BR-153, n. 845, Km 42, Industrial Norte, CEP 99702-503, Erechim-RS.OBJETO: O aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 004/219, prorrogando sua vigência com término em 31 de dezembro de 2020; e o acréscimo de 88 (oitenta e oito) unidades do item 01, com reflexo financeiro de R$ 13,36% no valor original do contrato.VALOR TOTAL: R$ 193.600,00 (cento e noventa e três mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 2-921 e 2-922; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Fonte: 10010000. VIGÊNCIA: 12 de fevereiro de 2020 à 31 de dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Natal, 12 de fevereiro de 2020. ASSINATURAS: CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVA – pela Contratante RODRIGO MAROSTICA – pela Contratada

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020PROCESSO Nº 007519/2020-82CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ: 08.241.747/0005-77CONTRATADA: AMARANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ: 04.731.614/0001-02ENDEREÇO: Rua Maranhão, 103, Conj. Amarante, CEP 59290-000, São Gonçalo do Amarante-RN.OBJETO: Acréscimo de 415 (quatrocentos e quinze) unidades do item 01 – Kit de Cesta Básica, item presente no Contrato nº 024/2020, perfazendo um acréscimo de 0,721% (zero vírgula setecentos e vinte e um por cento) no valor total do contrato.VALOR TOTAL: R$ 29.942,25 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ficam dispensadas a previsão e a dotação orçamentárias, por força do exposto na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2020 – CGM/SEMAD, de 17 de abril de 2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV cc art. 31 e art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93, cc art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, cc Lei Municipal nº 7.026/2020 e recomendação nº 001/2020 – MP/RN.Natal, 20 de maio de 2020.ASSINATURAS:CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVA – pela ContratanteRENATO MELO TRIGUEIRO – pela Contratada

COLETA DE PREÇO EMERGENCIAL A Secretaria Municipal de Educação de Natal torna publica realização de Coleta de Preços Emergencial, objetivando o grau de competitividade preconizado pela Administração Pública e a aferição do real valor de mercado, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, especificamente, para os cargos de Técnico de Informática, Auxiliar Técnico em Manutenção de Computadores (Hardware) e Eletricista, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.Esta Coleta de Preço tem prazo máximo 2 (dois) dias corridos. As especiações do objeto devem ser solicitadas pelos interessados, por meio de endereço eletrônico [email protected], bem como, por meio do telefone (84) 3232-4732, no horário das 8h às 14h. Natal, 22 de junho de 2020MERISE MARIA MACIEL -Diretora do Departamento de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETERMO DE CONTRATO Nº 078/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A EMPRESA ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.A Prefeitura Municipal do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, órgão da administração direta, com sede na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal/RN, inscrita no CNPJ nº 24.518.573/0001-70, neste ato representada por seu titular o Sr. George Antunes de Oliveira, inscrito no CPF nº 123.357.604-49, RG nº 239273-SSP - RN, residente e domiciliado em Natal/RN, de agora em diante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a Empresa Absoluta Saúde Imp. Exp. e Comércio de Produtos para Saúde Eireli, Pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Barão Do Cerro Azul, 42, Vila Recreio, Londrina/PR - CEP: 86025-110 - FONE:(43) 3376-6380 - E-MAIL: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n.º 30.082.076/0001-74, doravante denominada CONTRATADA e aqui representada por Lucas de Morais Ladeira , portador do RG nº 7.230.120-0 - SSP/PR e do CPF sob o Nº 007.009.779-88 22, resolvem firmar o presente negócio jurídico, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações pelas Leis Complementares nºs 128/2008, 139/2011, 147/2014, e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no processo administrativo n° 029833/2018-00 – SEMAD - SRP, celebrado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 24.080/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL- O objeto da presente avença consiste na aquisição de Material Odontológico, através do Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde em Natal e dos Serviços Hospitalares e de Pronto-atendimento desta Secretaria Municipal de Saúde. As quantidades mencionadas a seguir referem-se àquelas necessárias para garantir o abastecimento e a distribuição regular dos insumos odontológicos ao longo do ano de 2019, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

ITEM QTD UND EspecificaçõesVALOR

UNITARIOVALOR TOTAL

1 100 UND

Abridor de boca, uso odontológico, em borracha colorida, tamanho adulto. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

2,50 250,00

2 100 UND

Abridor de boca, uso odontológico, em borracha colorida, tamanho infantil. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

2,50 250,00

3 600 FRASCO

Agente, uso odontológico, de união, fotopolimerizável. Sistema dual. Embalagem: frasco com 05 mL, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Biodinâmica

9,50 5.700,00

4 800 CX

Agulha, uso odontológico, gengival, descartável, esterilizada, 30 G, curta. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Injecta

24,63 19.704,00

6 600 UND

Anestésico tópico, uso odontológico, gel. Embalagem: Pote com 12g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: DFL

6,00 3.600,00

7 200 CX

Aplicadores Descartáveis (Microbrush), uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 100 unidades. Marca: Best Care

7,38 1.476,00

9 1.000 UND

Broca Carbide para Alta Rotação nº 03, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Kavo FG

3,43 3.430,00

10 1.000 UND


3,30 3.300,00

11 1.000 UND


3,31 3.310,00

12 1.000 UND


3,29 3.290,00

13 1.000 UND


3,35 3.350,00

14 1.000 UND

Broca Carbide para Alta Rotação nº 701 HL, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Kavo FG

5,83 5.830,00

17 500 UND

Broca Cirúrgica Zekrya Curta, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

15,81 7.905,00

20 2.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Cilíndrica Grande nº 1095, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 2.400,00

21 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Cilíndrica Média nº 1093, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 1.200,00

23 3.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Cone Invertido Grande nº 1035, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 3.570,00



24 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Cone Invertido Média nº 1033, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 1.190,00

25 2.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Cone Invertido Pequena nº 1031, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 2.400,00

26 3.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Esférica Grande nº 1015, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 3.570,00

27 3.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Esférica Média nº 1013, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 3.570,00

28 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Esférica Pequena nº 1011, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 1.200,00

29 2.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação nº 1012, uso em odontologia, comdados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 2.400,00

30 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação nº 1014,uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,31 1.310,00

31 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação nº 1016 HL, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,30 1.300,00

34 1.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação nº 1034, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 1.190,00

36 1.000 UND


1,20 1.200,00

38 1.000 UND


1,19 1.190,00

39 1.000 UND


1,20 1.200,00

43 3.000 UND


1,19 3.570,00

45 2.000 UND

Broca Diamantada para Alta Rotação Tronco Cônica Grande nº 2067, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,19 2.380,00

46 2.000 UND

Broca Diamantada Tronco para Alta Rotação Cônica Pequena nº 1061, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

1,20 2.400,00

47 4.000 UND

Broca Shofu Esférica para Alta Rotação, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

7,20 28.800,00

48 4.000 UND

Broca Shofu Tronco Cônica para Alta Rotação, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

7,20 28.800,00

49 100 UND

Brocas de Gattes nº 1 28mm, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Eurodonto / TDKA

6,33 633,00

50 100 UND


6,33 633,00

51 100 UND


6,33 633,00

52 100 UND


6,33 633,00

53 100 UND


6,33 633,00

54 100 UND


6,33 633,00

56 100 PCT

Cartela para Raio X 01 Furo, uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pacote com 100 Unidades. Marca: Impla

8,68 868,00

57 100 PCT

Cartela para Raio X 02 Furos, uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pacote com 100 Unidades. Marca: Impla

7,25 725,00

58 50 CX

Cera Rosa nº 7, uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 18 lâminas. Marca: Blue

9,31 465,50

59 50 CX

Cera Utilidade, uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 05 lâminas. Marca: Blue

10,63 531,50

64 300 FRASCO

Cimento de Hidróxido de Cálcio P. A. - Frasco com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 10g. Marca: Biodinâmica

3,39 1.017,00

65 30 KIT

Cimento Endodôntico com Hidróxido de Cálcio - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. kit com 8g de pó e 9g de resina. Marca: Dentsply

68,00 2.040,00

71 600 UND

Condicionador Ácido fosfórico a 37%, para condicionamento de esmalte e dentina, uso odontológico. Embalagem:frasco com 2,5ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no Miniterio da Saude. Marca: Impla

0,98 588,00

72 90 CX

Cone de Guta Percha Principal 1ª Série - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 120 pontas de 28mm. Marca: Injecta

15,03 1.352,70

73 90 CX


15,24 1.371,60

74 90 CX

Cone de Guta Percha Secundário R-7 - XF - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 120 pontas de 28mm. Marca: Injecta

14,96 1.346,40

75 90 CX

Cone de Guta Percha Secundário R-8 - FF - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 120 pontas de 28mm. Marca: Injecta

15,34 1.380,60



77 100 CX

Cunha Cervical de Madeira, uso odontológico Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. - Caixa com 100 Unidades . Marca: Impla

6,38 638,00

80 30 FRASCO

E. D. T. A. (Ácido Etilenodiamino Tetra-Acético) - Frasco com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 20ml. Marca: Biodinâmica

3,10 93,00

81 4.000 UND

Escova de Robson Para Polimento, uso odontológico com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

0,76 3.040,00

85 2.000 UND

Espelho, plano, bucal, para cabo rosqueável, nº 05. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

1,90 3.800,00

88 800 CX

Fio de sutura de seda trançada, 3-0, com agulha cilíndrica, 1/2 círculo, 1,7cm, estéril, embalado individualmente em papel aluminizado, caixa com 24 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Biodinâmica

25,96 20.768,00

91 600 FRASCO

Flúor Fosfato Acidulado 1,23%, Gel para Aplicação Tópica - Frasco com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 200mL. Marca: Impla

3,03 1.818,00

99 300 KIT

Ionômero de Vidro Restauração, uso odontológico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Kit Pó com 10g e Líquido com 8mL. Marca: FGM

14,66 4.398,00

100 80 CX

Lençol de Borracha 12,7cm x 12,7cm, uso em odontologia, embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 26 unidades. Marca: Quimidrol

18,17 1.453,60

101 120 CX

Lima KERR 21mm 15 A 40 1ª Série, uso em odontologia, embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 06 Unidades. Marca: Eurodonto/TDKA

10,70 1.284,00

102 120 CX


11,00 1.320,00

103 120 CX


11,13 1.335,60

104 120 CX


10,70 1.284,00

105 120 CX


10,91 1.309,20

106 120 CX


11,00 1.320,00

107 200 CX

Limalha de Prata em Cápsula (01 Porção), uso odontológico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 50 unidades. Marca: SDI GS80T

52,14 10.428,00

108 200 CX

Limalha de Prata em Cápsula (02 porções), uso odontológico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 50 unidades. Marca: SDI GS2P

93,71 18.742,00

115 90 CX

Limas Especiais KERR 21mm nº 08, uso em odontologia embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 06 unidades. Marca: Eurodonto/TDKA

11,19 1.007,10

116 90 CX


11,34 1.020,60

118 90 CX


11,85 1.066,50

119 90 CX


11,30 1.017,00

123 300 KIT

Material Restaurador Intermediário (IRM), uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Kit pó com 38g e líquido com 20ml. Marca: Biodinâmica

12,54 3.762,00

124 300 UND

Matriz Para Amálgama 0,005X5X500mm, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

0,73 219,00

125 300 UND


0,70 210,00

128 600 FRASCO

Óleo Lubrificante Para Alta e Baixa Rotação Splay - Frasco com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 100ml. Marca: Impla

9,94 5.964,00

129 200 ENVPapel para Articulação, uso odontológico - Envelope com 12 Folhas. Marca: Impla

1,76 352,00

130 60 FRASCO

Para Mono Clorofenol Canforado (PMCC) uso em odontologia - com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 20ml. Marca: Biodinâmica

4,70 282,00

131 30 KIT

Pasta de Hidróxido de Cálcio p/ endodontia - com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Kit c/ 02 tubetes de 2,7g de Hidróxido de Cálcio e 02 tubetes c/ 2,2g de glicerina. Marca: SSwhite

42,97 1.289,10

134 500 UND

Pasta Profilática Dental com 90g - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Allplan

3,75 1.875,00

137 240 CX

Película Periapical Adulto Para RX Odontológico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa Com 150 Unidades. Marca: AGFA

134,87 32.368,80

138 30 CX

Película Periapical Infantil Para RX Odontológico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa Com 100 Unidades. Marca: Carestream

162,98 4.889,40

139 100 UND

Placa de Vidro 15x7cm x10mm, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

9,58 958,00

140 120 CX

Ponta de Papel Absorvente 1ª Série 15 a 40, uso em odontologia, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Caixa com 120 unidades. Marca: Injecta

14,93 1.791,60

141 120 CX


14,35 1.722,00

142 100 UND

Pote Dappen em Acrílico, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. Unidade. Marca: Impla

2,06 206,00



143 100 UND

Pote Dappen em Vidro, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

2,55 255,00

145 100 UND

Resina Fotopolimerizável cor A1 Dentina, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 04g. Marca:FGM

10,30 1.030,00

146 150 UND

Resina Fotopolimerizável cor A1 Esmalte, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 04g. Marca:FGM

10,25 1.537,50

147 150 UND


10,19 1.528,50

148 300 UND


10,25 3.075,00

149 200 UND


10,28 2.056,00

150 300 UND


10,28 3.084,00

151 150 UND

Resina Fotopolimerizável cor A3,5 Dentina, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 04g. Marca:FGM

10,27 1.540,50

152 200 UND

Resina Fotopolimerizável cor A3,5 Esmalte, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 04g. Marca:FGM

9,99 1.998,00

153 100 UND

Resina Fotopolimerizável cor B1 Esmalte, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 04g. Marca:FGM

9,99 999,00

154 100 UND

Resina Fotopolimerizável cor C2 Esmalte, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Bisnaga com 4g. Marca:FGM

10,04 1.004,00

158 2.000 UND

Rolete Dental, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pacote com 100 unidades . Marca: SSplus

1,77 3.540,00

161 2.000 PCT

Sugador Descartável, uso odontológico - Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote com 40 Unidades. Marca: Ag

4,48 8.960,00

162 4.000 UND

Taça de Borracha para Acabamento em Amálgama, uso em odontologia com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Microdont

0,88 3.520,00

163 300 CX

Tira, uso odontológico, de aço, 4mm, para polimento e acabamento de amalgama. Embalagem: caixa com 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

4,15 1.245,00

164 300 CX


4,15 1.245,00

165 100 CX

Tira, uso odontológico, de lixa, em duas granulações, para polimento e acabamento em resina. Embalagem:caixa com 150 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

5,29 529,00

166 200 CX

Tira, uso odontológico, de poliéster. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: Impla

1,04 208,00

167 30 FRASCO

Tricresol Formalina, uso odontológico; Solução antisséptica e mumificante para canais radiculares - com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Frasco com 10ml. Marca: Biodinâmica

3,73 111,90

168 300 FRASCO

Verniz, uso odontológico. Embalagem:frasco com 15ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Marca: SSwhite

13,90 4.170,00

T O T A L G E R A L .......................................................................................................... 346.387,20

- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL1.2 - com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações pelas Leis Complementares nºs 128/2008, 139/2011, 147/2014, e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no processo administrativo n° 029833/2018-00 – SEMAD - SRP, celebrado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 24.080/2019 – TCE: 222995Processo Administrativo nº 03140/2020-01 da Secretaria Municipal de Saúde-SMSCLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1 - O presente Contrato terá prazo de vigência até dia 31 de dezembro de 2020, contados da data da assinatura.Parágrafo único: O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA3.1 - No decorrer da execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a fornecer o objeto do presente ajuste, obedecendo as condições seguintes:I – Fornecer os bens, objeto deste Contrato, de acordo com as especificações e obrigações discriminadas no Edital e no Termo de Referência – Anexo I do edital;II – Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento do material, necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;III – Responsabilizar-se por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução do presente contrato;IV – Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;V – Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato;VI – Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto do Contrato sem prévia anuência do CONTRATANTE;VII – Comprovar, a cada fatura emitida, a regularidade fiscal e trabalhista.VIII – Substituir qualquer empregado por recomendação da CONTRATANTE, que, comprovadamente causar embaraço à boa execução do objeto deste contrato;IX – Comparecer, sempre que solicitada, à sede do órgão, em horário por esta estabelecida, a fim de receber instruções e acertar providências;X – Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do Contrato;XI – Fornecer os materiais médicos hospitalares acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação da quantidade por lotes entregues de cada material; XII – Fornecer os materiais médicos hospitalares nas quantidades requeridas e apresentação em unidades individualizadas; XIII - Fornecer os materiais médicos hospitalares, de acordo com os prazos estabelecidos no edital; XIV- Os preços dos produtos devem estar descritos em documento fiscal especificado: unitário e preço total. Nos preços ofertados deverão estar incluídos, ainda, todos os custos diretos e indiretos, inclusive frete, seguro, impostos, taxas e outras despesas que incidam ou venham incidir no fornecimento e entrega do material;XV- Os materiais médicos hospitalares somente serão recebidos por transportadora autorizada ou por transporte da própria empresa, desde que sejam garantidos condições térmicas adequadas ao produto; XVI - A(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar ajudantes de descarga (chapeiros) para auxiliar no descarregamento do objeto licitado no ato da entrega;XVII – A contratada deverá fornecer os produtos, na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa, quando exigido; XVIII - A contratada deverá fornecer todos os materiais médicos hospitalares, nacionais ou importados, com suas informações constando nos rótulos em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade. Os números dos lotes devem estar especificados na nota fiscal por quantidade de cada material entregue; XIX - A contratada deverá fornecer os materiais médicos hospitalar por lotes e data de validade, com seus respectivos quantitativos na nota fiscal. O prazo de validade dos materiais não deverá ser inferior a 18 meses, a contar da data da entrega do produto. Os materiais devem ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação. Por exemplo, se o material possui validade de 24 meses contados da data de fabricação, quando da entrega deverá possuir, no mínimo, 18 meses. Não serão



aceitos materiais cuja validade seja inferior a 3/4 do prazo estabelecido. Não serão aceitos materiais com defeitos ou avarias e em condições que impossibilitem o seu uso;XX - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a secretaria municipal de saúde;XXI - Substituir todo e qualquer material que chegar com defeito ou que vier a apresentar vício de funcionamento durante o período de garantia;XXIII - Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento da venda deste material, entregar os materiais nos prazos e local indicado, sujeitando-se em que couberem as leis do consumidor, CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE- Durante a execução do presente ajuste obriga-se a CONTRATANTE a:a)Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo de venda;b)Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pelo fornecedor; c)Efetuar os pagamentos nas condições pactuadas. CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO5.1 - 5.1 - Durante a vigência deste contrato, a Gestão do Contrato será realizada pelo Servidor Rodolfo Aragão De Lira, CPF: 086.922.084-50 - Matricula: 72.829-8, aqui devidamente designado, que irá acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.5.2 - A gestão / Fiscalização de que trata este item, não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei 8.666/93;5.3 - O Gestor anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.5.4 - verificar o produto objetivando garantir sua qualidade e conformidade com o objeto deste; 5.5 - manter organizado e atualizado um sistema de controle sobre o fornecimento realizado, acompanhando toda a implantação do sistema adquirido bem como os procedimentos de manuseio dos materiais; 5.6 - Atestar e encaminhar a nota fiscal para visto da autoridade superior;5.7 - Encaminhar as Nota(s) fiscal(ais) ao Setor competente para providenciar a liquidação da despesa.CLÁUSULA SEXTA - DO LOCAL E DO RECEBIMENTO DOS BENS6.1 - O objeto do presente ajuste deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua Marcílio Dias, 180 Igapó, Natal/RN. CEP 59104-260. O recebimento do material será realizado no período de 8:00 às 11:00 ou de 14:00 às 15:30 horas.CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE ENTREGA7.1 - A entrega dos produtos deverá ser operacionalizada ao longo do ano de 2020 conforme a necessidade da contratante. Após o recebimento da Ordem de Compra e Nota de Empenho pelo fornecedor, a entrega deverá ser realizada em até 30 dias consecutivos, de acordo com as quantidades solicitadas pela contratante.7.2 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/1993, modificada pela Lei 9.648/98, o bem a ser adquirido será recebido da seguinte forma: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos itens com as especificações publicadas no edital; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e aceitação do objeto; 7.3 - O recebimento definitivo dos objetos dar-se-á após o prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da entrega definitiva, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo, firmado pelo fiscal do contrato, para o recebimento do bem. 7.4 - O objeto da presente licitação será recebido em sua totalidade ou parcelado, conforme termo de referência. Caso não esteja previsto no termo de referência, o bem deverá ser entregue na sua totalidade. 7.5 - Não será recebido o bem com vício, defeito, ou avaria, devendo o mesmo não ter tido uso anterior. 7.6 - Caso a unidade apresente vício, defeitos, ou avarias (inclusive no momento do transporte ou descarga), que comprometa o seu uso regular, deverá ser substituído pela contratada sem quaisquer ônus (sejam estes diretos ou indiretos) para a CONTRATANTE, conforme estabelecido na Cláusula Terceira, inciso IV, deste contrato; 7.7 - Caso de necessidade de substituição do(s) bem(ns), a unidade que irá substituir, terá o mesmo prazo de garantia originalmente dado ao bem substituído, a contar da data em que ocorrer a substituição, constante em Nota Fiscal; 7.8 - Cronograma de Entrega: A entrega dos produtos, deverá ser efetivada em 6 (seis) parcelas iguais; Sendo a primeira entrega realizada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de compra/empenho pela contratada; A segunda, com 60 (sessenta) dias; A terceira, com 90 (noventa) dias; A quarta, com 120 (cento e vinte) dias; A quinta, com 150 (cento e cinquenta) dias; e a sexta, com 180 (cento e oitenta) dias, conforme quantidades descritas abaixo:1ª a 5ª Parcelas deverão ser entregues conforme especificação e quantidades abaixo:


UNITARIOVALOR TOTAL

1 15 UND


2,50 37,50

2 15 UND


2,50 37,50

3 100 FRASCO


9,50 950,00

4 135 CX


24,63 3.325,05

6 100 UND


6,00 600,00

7 30 CX


7,38 221,40

9 150 UND


3,43 514,50

10 150 UND


3,30 495,00

11 150 UND


3,31 496,50

12 150 UND


3,29 493,50

13 150 UND


3,35 502,50

14 150 UND


5,83 874,50

17 80 UND


15,81 1.264,80

20 300 UND


1,20 360,00

21 150 UND


1,20 180,00

23 500 UND


1,19 595,00

24 150 UND


1,19 178,50

25 300 UND


1,20 360,00

26 500 UND


1,19 595,00



27 500 UND


1,19 595,00

28 150 UND


1,20 180,00

29 300 UND


1,20 360,00

30 150 UND


1,31 196,50

31 150 UND


1,30 195,00

34 150 UND


1,19 178,50

36 150 UND


1,20 180,00

38 150 UND


1,19 178,50

39 150 UND


1,20 180,00

43 500 UND


1,19 595,00

45 300 UND


1,19 357,00

46 300 UND


1,20 360,00

47 600 UND


7,20 4.320,00

48 600 UND


7,20 4.320,00

49 15 UND


6,33 94,95

50 15 UND


6,33 94,95

51 15 UND


6,33 94,95

52 15 UND


6,33 94,95

53 15 UND


6,33 94,95

54 15 UND


6,33 94,95

56 15 PCT


8,68 130,20

57 15 PCT


7,25 108,75

58 8 CX


9,31 74,48

59 8 CX


10,63 85,04

64 50 FRASCO


3,39 169,50

65 5 KIT


68,00 340,00

71 100 UND


0,98 98,00

72 15 CX


15,03 225,45

73 15 CX


15,24 228,60

74 15 CX


14,96 224,40

75 15 CX


15,34 230,10

77 15 CX


6,38 95,70

80 5 FRASCO


3,10 15,50

81 600 UND


0,76 456,00



85 300 UND


1,90 570,00

88 130 CX


25,96 3.374,80

91 100 FRASCO


3,03 303,00

99 50 KIT


14,66 733,00

100 12 CX


18,17 218,04

101 20 CX


10,70 214,00

102 20 CX


11,00 220,00

103 2 CX


11,13 222,60

104 20 CX


10,70 214,00

105 20 CX


10,91 218,20

106 20 CX


11,00 220,00

107 30 CX


52,14 1.564,20

108 30 CX


93,71 2.811,30

115 15 CX


11,19 167,85

116 15 CX


11,34 170,10

118 15 CX


11,85 177,75

119 15 CX


11,30 169,50

123 50 KIT


12,54 627,00

124 50 UND


0,73 36,50

125 50 UND


0,70 35,00

128 100 FRASCO


9,94 994,00


1,76 52,80

130 10 FRASCO


4,70 470,00

131 5 KIT


42,97 214,85

134 80 UND


3,75 300,00

137 40 CX


134,87 5.394,80

138 5 CX


162,98 814,90

139 15 UND


9,58 143,70

140 20 CX


14,93 298,60

141 20 CX


14,35 287,00

142 15 UND


2,06 30,90

143 15 UND


2,55 38,25

145 15 UND


10,30 154,50

146 25 UND


10,25 256,25

147 25 UND


10,19 254,75



148 50 UND


10,25 512,50

149 30 UND


10,28 308,40

150 50 UND


10,28 514,00

151 25 UND


10,27 256,75

152 30 UND


9,99 299,70

153 15 UND


9,99 149,85

154 15 UND


10,04 150,60

158 300 UND


1,77 531,00

161 300 PCT


4,48 1.344,00

162 600 UND


0,88 528,00

163 50 CX


4,15 207,50

164 50 CX


4,15 207,50

165 15 CX


5,29 79,35

166 30 CX


1,04 31,20

167 5 FRASCO


3,73 18,65

168 50 FRASCO


13,90 695,00

T O T A L G E R A L ............................................................................................................... 54.711,31

6ª Parcela devera ser entregue conforme especificação e quantidades abaixo:


UNITARIOVALOR TOTAL

1 25 UND


2,50 82,50

2 25 UND


2,50 62,50

3 100 FRASCO


9,50 950,00

4 125 CX


24,63 3.078,75

6 100 UND


6,00 600,00

7 50 CX


7,38 369,00

9 250 UND


3,43 857,50

10 250 UND


3,30 825,00

11 250 UND


3,31 827,50

12 250 UND


3,29 822,50

13 250 UND


3,35 837,50

14 250 UND


5,83 1.457,50

17 100 UND


15,81 1.581,00

20 500 UND


1,20 600,00

21 250 UND


1,20 300,00

23 500 UND


1,19 595,00



24 250 UND


1,19 297,50

25 500 UND


1,20 600,00

26 500 UND


1,19 595,00

27 500 UND


1,19 595,00

28 250 UND


1,20 300,00

29 500 UND


1,20 600,00

30 250 UND


1,31 327,50

31 250 UND


1,30 325,00

34 250 UND


1,19 297,50

36 250 UND


1,20 300,00

38 250 UND


1,19 297,50

39 250 UND


1,20 300,00

43 500 UND


1,19 595,00

45 500 UND


1,19 595,00

46 500 UND


1,20 600,00

47 1.000 UND


7,20 7.200,00

48 1.000 UND


7,20 7.200,00

49 25 UND


6,33 158,25

50 25 UND


6,33 158,25

51 25 UND


6,33 158,25

52 25 UND


6,33 158,25

53 25 UND


6,33 158,25

54 25 UND


6,33 158,25

56 25 PCT


8,68 217,00

57 25 PCT


7,25 181,25

58 10 CX


9,31 93,10

59 10 CX


10,63 106,30

64 50 FRASCO


3,39 169,50

65 5 KIT


68,00 340,00

71 100 UND


0,98 98,00

72 15 CX


15,03 225,45

73 15 CX


15,24 228,60

74 15 CX


14,96 224,40



75 15 CX


15,34 230,10

77 25 CX


6,38 159,50

80 5 FRASCO


3,10 15,50

81 1.000 UND


0,76 760,00

85 500 UND


1,90 950,00

88 150 CX


25,96 3.889,50

91 100 FRASCO


3,03 303,00

99 50 KIT


14,66 733,00

100 20 CX


18,17 363,40

101 20 CX


10,70 214,00

102 20 CX


11,00 220,00

103 2 CX


11,13 222,60

104 20 CX


10,70 214,00

105 20 CX


10,91 218,20

106 20 CX


11,00 220,00

107 50 CX


52,14 2.607,00

108 50 CX


93,71 4.685,50

115 15 CX


11,19 167,85

116 15 CX


11,34 170,10

118 15 CX


11,85 177,75

119 15 CX


11,30 169,50

123 50 KIT


12,54 627,00

124 50 UND


0,73 36,50

125 50 UND


0,70 35,00

128 100 FRASCO


9,94 994,00


1,76 88,00

130 10 FRASCO


4,70 47,00

131 5 KIT


42,97 214,85

134 100 UND


3,75 375,00

137 40 CX


134,87 5.394,80

138 5 CX


162,98 814,90

139 25 UND


9,58 239,50

140 20 CX


14,93 298,60

141 20 CX


14,35 287,00

142 25 UND


2,06 51,50



143 25 UND


2,55 63,75

145 25 UND


10,30 257,50

146 25 UND


10,25 256,25

147 25 UND


10,19 254,75

148 50 UND


10,25 512,50

149 50 UND


10,28 514,00

150 50 UND


10,28 514,00

151 25 UND


10,27 256,75

152 50 UND


9,99 499,60

153 25 UND


9,99 249,75

154 25 UND


10,04 261,00

158 500 UND


1,77 885,00

161 500 PCT


4,48 2.240,00

162 1.000 UND


0,88 880,00

163 50 CX


4,15 207,50

164 50 CX


4,15 207,50

165 25 CX


5,29 132,25

166 50 CX


1,04 52,00

167 5 FRASCO


3,73 18,65

168 50 FRASCO


13,90 695,00

T O T A L G E R A L .............................................................................................................. 72.826,15

CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO 8.1 - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 346.387,20 (Trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), em 6 (seis) parcelas, sendo da 1ª a 5ª parcelas no valor de R$ 54.711,31 (cinquenta e quatro mil, swetecentos e onze reais e trinta centavos) e a 6ª parcela no valor de R$ 72.826,15 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos)CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO9.1. Entrega dos bens relacionado no instrumento convocatório e implantado conforme o termo de referência, parte integrante do edital. 9.2. Em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, conferência e o devido “atesto” fornecido pelo fiscal do contrato especialmente designado para o seu recebimento, através de Ordem Bancária emitida em nome do(s) licitante(s) vencedor (es) e creditada em sua Conta Corrente que deverá estar especificada no corpo da referida Nota Fiscal, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas em código de barras, mediante apresentação das respectivas Certidões Negativas de débito ou positivas com efeito de Negativa atualizadas, no tocante à regularidade fiscal e trabalhista.9.3. No caso de aplicação de eventual multa o valor respectivo será deduzido da fatura a ser paga. 9.4. Será realizada a retenção de tributos e contribuições federais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.430/96 e na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012. 9.5. Não ocorrerá a retenção nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 9.6. Para efeito do disposto no subitem anterior, a pessoa jurídica deverá apresentar declaração, assinada pelo seu representante legal, na forma do Anexo IV da IN RFB nº 1234. 9.7. No caso de eventual atraso de pagamento, motivado pelo CONTRATANTE, o valor do débito será atualizado desde a data final prevista para a sua liquidação até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pró-rata dia, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no mês anterior.9.8. O preço pactuado será fixo e irreajustável.CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO10.1 - O contrato poderá ser alterado nas hipóteses previstas no art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.11.1 - As despesas decorrentes do presente objeto correrão à conta dos recursos orçamentários através da Dotação Orçamentária:UNIDADE: 20.149Elemento: 3.33.90.30 – Material de DistribuiçãoSub-elemento: 10 – OdontológicoAtividade/Projeto: 10.301.003.2 – 970 -Valor R$ 171.738,20Atividade/Projeto: 10.302.003.2 – 442 -Valor R$ 174.451,90Fonte:121400CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS12.1 - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal do Natal, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, conforme dispõe o artigo 30, do Decreto Municipal nº 11.178/2017.12.2 - Atrasar injustificadamente a entrega dos objetos licitados, após o prazo preestabelecido no Edital, sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir: a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e b) 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando- se após esse prazo a inexecução do contrato. 12.3 - As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou quando for o caso, cobradas judicialmente. 12.4 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, poderá aplicar as seguintes sanções: a) Advertência;b) Multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, do subitem 12.2, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;



c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a dois (2) anos; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 12.5 - A aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez (10) dias úteis. 12.6 - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. 12.7 - As sanções previstas nas alíneas “a”,”c”e “d” do item 12.4, poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 12.8 - A sanção estabelecida na alínea “d” do item 12.4, é de competência exclusiva do Secretário Municipal facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO13.1 - A CONTRATANTE poderá considerar rescindido o contrato, de pleno direito, independentemente de notificação judicial, sem que assista à contratada o direito a qualquer indenização, nos casos e formas fixados na Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. 13.2 - Constituem motivo para rescisão do contrato:a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; d) O atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento; e) A paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; f) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; g) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; h) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei 8.666/93; i) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; j) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; l) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração dos serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes dos serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; p) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; q) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. r) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 13.3 - A rescisão do contrato poderá ser:a) Determinada por ato unilateral e escrita da Administração, no caso, nos subitem 13.1 deste contrato; b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; c) Judicial, nos termos da legislação; 13.4 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 13.5 - Quando a rescisão ocorrer sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1 - O presente contrato vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus termos e à proposta do contratante, sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS CONDIÇÕES15.1 - A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO16.1 - Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal 8.666/1993, incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste contrato e de seus eventuais termos aditivos no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO17.1 - As partes contratantes elegem o foro da cidade de Natal, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim ajustadas ou contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.Natal/RN, de junho de 2020.George Antunes de Oliveira -Secretaria Municipal de Saúde do Natal –CONTRATANTELucas de Morais Ladeira -Absoluta Saúde Imp. Exp. E Comércio de Produtos para Saúde Eireli. -CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 094/2020 Processo: 02245/2020-35Fundamento Legal: A contratação objeto deste documento obrigacional teve origem de acordo com fundamento na Lei Federal no 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações pelas Leis Complementares nos 128/2008, 139/2011, 147/2014, e 155/2015), Lei Municipal no 6.025/2009, Decreto Municipal no 11.178, de 02/01/2017 e subsidiariamente na Lei Federal no 8.666/1993, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no processo administrativo n° 023778/2018-36, celebrado na modalidade de Pregão Eletrônico no 24.022/2019 - TCE no 211604.Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: 3MED Distribuidora De Medicamentos Ltda, CNPJ sob o n.º 02.800.122/0001-98Objeto: O objeto da presente avença consiste na aquisição de medicamentos, para atenderas necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde em Natal, pela SecretariaMunicipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I(Termo de Referência) do Edital.Dotação:UNIDADE: 20.149Elemento: 3.33.90.32 - Sub-elemento: 02 - Atividade/Projeto: 10.303.003.2 – 421- Valor R$ 23.706,00Fonte: 100100Atividade/Projeto: 10.303.003.2 – 421- Valor R$ 16.026,00 - Fonte:121400Vigência: O presente Contrato terá prazo de vigência até dia 31 de dezembro de 2020, contados da data da assinatura.Gestor: Edson Luiz Araújo Filho - Matricula nº Matricula: 72.884-5Assinaturas:Contratante: George Antunes de OliveiraContratada: Iuri Renan BergaminNatal, 30 de Abril de 2020.

*EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 057/2020Processo: 23566/2019-30 Fundamento Legal: A contratação objeto deste instrumento é celebrada com fulcro no Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93, de acordo com parecer jurídico nº 333/2020, acostado aos autos do Processo Administrativo n° 023566/2019-30 da Secretaria Municipal de Saúde-SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: WT. Distribuidora Eireli, inscrita no CNPJ: 35.291.038/0001-45Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em locação de grupo gerador elétrico automático, com instalação, manutenção, fornecimento de materiais e combustível, para fornecimento de energia elétrica nas unidades da rede municipal de saúdeDotação:Unidade Orçamentária: 20.149Atividade/Projeto: 10.302.003.1-437 - Elemento: 333.90.39 - Sub Elemento: 12 - Valor: R$ 24.480,00Atividade/Projeto: 10.302.0003.1-438 -Valor: R$ 24.480,00Atividade/Projeto: 10.302.0003.1-439 -Valor: R$ 73.440,00Fonte: 12140000Preço: Pela execução do objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).Vigência: Este contrato terá sua vigência pelo prazo de 06 (seis) meses, com início a partir da data da sua assinatura.Assinaturas:Contratante: George Antunes de OliveiraContratada: Werneck Lima de CarvalhoNatal, 01 de Abril de 2020.*Republicado por incorreção



EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 142/2020Processo: 08699/2020-10Fundamento Legal: A contratação do objeto deste documento obrigacional teve origem da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, subsidiada pelo Decreto Estadual nº 29.534 de 19 de março de 2020 e considerando o Decreto Municipal nº 11.920 de 17 de março de 2020 e Art, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Inciso IV do art 24 da Lei 8.666/93 em sua atual redação e ao estabelecido no termo de referencia, e de acordo com parecer jurídico 586/2020Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: JEFFERSON PEDROZA ALVES, CNPJ/MF 36.983.945/0001-18Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, com montagem, alinhamento e balanceamento para atender a frota pertencentes ao SAMU 192 Natal, tendo em vista o aumento de 30% (trinta por cento) nos atendimentos devido a pandemia mundial do COVID - 19.Dotação:Gestão/Unidade: 20.49 – Fundo Municipal de Saúde - Fonte: 12140001Atividade / Projeto: 10.122.0001.1051 – SMS Natal no Combate ao Coronavirus COVID-19Elemento de Despesa: 3.33.90.30 – Material de Consumo - Sub- Elemento: 28 – Manutenção de Veículos - Valor: 68.434,00Preço: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 68.434,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e trinta e quatro reais).Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência no Município do Natal para enfrentamento da pandemia do COVID-19, conforme declarou o Decreto Municipal nº 11.920 de 17/03/2020, publicado no DOM de 18/03/2020.Gestor: Claúdio Augusto Câmara de Macedo, Mat: 72.468-1Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira.Contratada: Jefferson Pedroza AlvesNatal, 18 de Junho de 2020.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 152/2020Processo: 9774/2020-60Fundamento Legal: a contratação objeto deste instrumento é celebrada com fulcro, conforme Dispensa de licitação 060/2020, com fulcro no. 4° da Lei n° 13.979/20, por tratar-se de bem comum a ser contratado diretamente, de acordo com o parecer jurídico - processo 09774/2020-60.Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.Contratado: BRIM PLAK COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF 30.232.182/0002-78.Objeto: Aquisição de aventais cirúrgicos e Kit em tnt (tecido não tecido)Dotação:Gestão/Unidade: 20.49 – Fundo Municipal de Saúde - Fonte: 12140001Atividade / Projeto: 10.122.0001.1051-Elemento de Despesa: 3.33.90.30 -Sub- Elemento: 28 -Valor: R$ 284.500,00Preço: O valor do objeto desta contratação é de R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).Vigência: O prazo de vigência deste Termo de contrato é de 180 (cento e oitenta dias) , com início na data da assinatura, podendo ser prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Natal para enfrentamento da pandemia do COVID-19, conforme declarou o Decreto Municipal n° 11.920 de 17/03/2020.Gestor: Emerson Osório Domingos Xavier, Matrícula: 72.840-4Assinaturas:Contratante: George Antunes de Oliveira.Contratada: Eduardo D’ Anjour de SouzaNatal, 09 de Junho de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE: RAIMUNDO DA COSTA SOUZAPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMASECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA

EDITAL nº. 069/2020 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA A Secretaria Municipal de Tributação, por seu Coordenador do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 26, inciso IX, art. 78-A e parágrafos 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, TORNA PÚBLICO que da (s) PAUTA (s) de JULGAMENTO (s) prevista (s) para o (s) Dia (s): 16 de julho de 2020, a partir das 08h, através de videoconferência, consta (m) o (s) seguinte (s) processo (s):Processo nº. 20160077756 - AI/ NFS-E - Recorrente: ARCLIMA Engenharia Ltda. - Advogado: Rodrigo de Moraes P Chaves - OAB/PE - 24156 - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico nº 411/2019 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes.Processo nº. 20190584527 - RCL/ISS - Recorrente: Rosa Maria Belém da Silva - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes.

Processo nº. 20190618553 - RCL/ISS - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Jucecleide Felisberta de Araújo Fonseca Silva - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Ex officio - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes. Processo nº. 20190688187 - RCL/IPTU - Recorrentes: Edison Nonato de Faria / Fazenda Municipal – Recorridos: Fazenda Municipal / Edison Nonato de Faria - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Voluntário e Ex officio - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes. Processo nº 20180138051 - Restituição /IPTU/Tx Lixo- Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Márcia Maria de Araújo Seabra - Recurso Eletrônico nº 447/2019 - TATM - Ex officio - Relator: Conselheiro Paulo Roberto Santos de Souza. Processo nº 20180142229 - RCL/TLL/Tx Pub- Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Eliana M Fonseca - ME - Recurso Eletrônico n º 455/2019 - TATM - Ex officio - Relator: Conselheiro Paulo Roberto Santos de Souza. Processo nº 20180050197 - RCL/ISS - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Francisco de Assis Dantas - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Ex officio - Relator: Conselheiro Paulo Roberto Santos de Souza. Processo nº. 20170047923 – Restituição / IPTU - Recorrente: Associação Brasileira D’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias – Advogado: Aroldo B. Cavalcante Filho - OAB/PE - 885-A e OAB/CE - 11.936 (Barreto Cavalcante Advogados) - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Paulo Roberto Santos de Souza.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal (RN), 22 de junho de 2020.Raimundo da Costa Souza -Presidente / TATM - Mat. 31.853-1

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EDITAL nº. 068/2020 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA A Secretaria Municipal de Tributação, por seu Coordenador do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 26, inciso IX, art. 78-A e parágrafos 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, TORNA PÚBLICO que da (s) PAUTA (s) de JULGAMENTO (s) prevista (s) para o (s) Dia(s): 14 de julho de 2020, a partir das 08h, através de videoconferência, consta (m) o (s) seguinte (s) processo (s):Processo nº. 20190773532 – RCL/IPTU - RCL/IPTU - Recorrente: - Fazenda Municipal - Recorrido: CECIL - Construções, Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. – Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex offício - Relator: Conselheiro Ramizued Silva de Medeiros. Processo nº. 20190371086 – REST./ITIV/Laudêmio - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Arnou Felipe da Silva - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex officio - Relator: Conselheiro Ramizued Silva de Medeiros.Processo nº. 20190364810 – RCL/TLL - Recorrente: V P Estilos Comércio e Serviços Ltda. – Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Ramizued Silva de Medeiros.Processo nº. 20180332478 – Embargos de Declaração – AI/ISS - Recorrente: SEMIC – Serviços Médicos Ltda. – Advogados: Caio Fernandes da Costa - OAB/RN - 16.106; Max Torquato F Varela – OAB/RN – 11.331 - e outros - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Ramizued Silva de Medeiros. Processo nº. 20200185479 - RCL/ISS - Recorrente: Gabriela Farias Gurgel - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Miquéias Beserra da Silva.Processo nº. 20190016650 - RCL/IPTU - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Sérgio Pereira de Farias - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Miquéias Beserra da Silva. Processo nº. 20190592430 - AI/ISS - Recorrente: Condomínio VITA Residencial Clube - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Miquéias Beserra da Silva. Processo nº. 20180010535 - RCL/ISS/TL - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Jane Eyre Almeida de Medeiros - Recurso Eletrônico nº 357/2019 - TATM - Ex officio - Relator: Conselheiro Miquéias Beserra da Silva. Processo nº. 20160086186 - RCL/IPTU - Recorrente: Genilson Lúcio Dantas - Recorrido Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2018 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Miquéias Beserra da Silva. Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal (RN), 22 de junho de 2020.Raimundo da Costa Souza - Presidente / TATM - Mat. 31.853-1

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE: RAIMUNDO DA COSTA SOUZAPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMASECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA

EDITAL nº. 067/2020 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA A Secretaria Municipal de Tributação, por seu Coordenador do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 26, inciso IX, art. 78-A e parágrafos 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, TORNA PÚBLICO que da (s) PAUTA (s) de JULGAMENTO (s) prevista (s) para o (s) Dia (s): 09 de julho de 2020, a partir das 08h, através de videoconferência, consta (m) o (s) seguinte (s) processo (s):Processo nº. 20180265339 – RCL/IPTU - Recorrente: - Fazenda Municipal - Recorrido: CECIL Construções, Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. – Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex-offício - Relator: Conselheiro Marcilio Mesquita de Góes. Processo nº. 20180053056 – RCL/TLL - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Militão Alves da Rocha



Neto - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex offício - Relator: Conselheiro Marcilio Mesquita de Góes.Processo nº. 20160026086 – RCL/IPTU/ Tx Lixo - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Manoel Nunes Paulino - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex offício - Relator: Conselheiro Marcilio Mesquita de Góes. Processo nº. 20190006515 – Restituição/IPTU/Tx Lixo - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: José Estevam Mosca – Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex-offício - Relator: Conselheiro Marcilio Mesquita de Góes.Processo nº.20180050820 -RCL/ISS - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Jair Alves Cordeiro - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex offício - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes. Processo nº. 20170003101- RCL/Tx Lixo – Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Advogado: Pedro Lins Wanderley Neto – OAB/RN - 3632 - Recurso Eletrônico/2020 - TATM – Ex offício – Relator: Conselheiro Marcilio Mesquita de Góes.Processo nº. 20180053188 - RCL/ ISS/TLL - Recorrente: Aline Azevedo Benincasa Borges Costa – Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes. Processo nº. 20180230578 - RCL/IPTU - Recorrente: GLT - Investimentos e Participações Societárias Ltda./Leila Tinoco da Cunha L Almeida (c/rubrica do Advogado: Câmara - OAB/RN 6746) - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso Eletrônico/2020 - TATM - Voluntário - Relator: Conselheiro Marcílio Mesquita de Góes. Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal (RN), 22 de junho de 2020.Raimundo da Costa Souza - Presidente / TATM - Mat. 31.853-1

SETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL EDITAL Nº 012/2020 – SEFESA Secretaria Municipal de Tributação, pelo Chefe do Setor de Fiscalização Mobiliária - SEFES, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no Art. 163, inciso I, da Lei nº 3.882 de 11/12/1989, e tendo sido improfícua a tentativa de ciência eletrônica, torna público para conhecimento e ciência do(s) seguinte(s) contribuinte(s), que em conformidade com o art. 161, §2º da mesma Lei, o(s) Processo(s) Administrativo(s) relacionado(s) abaixo, oriundo(s) de RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, foi(ram) julgado(s):DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS PROCEDENTES

PROCESSO CNPJ/CPF INTERESSADO20191037259 05.959.479/0003-73 COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS IMPROCEDENTESPROCESSO CNPJ/CPF INTERESSADO

20200319017 28.204.231/0001-36 CINCO AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a acessarem o processo através do Portal Directa (www.natal.rn.gov.br/semut) para tomarem conhecimento da decisão e, se for o caso, apresentar recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, na forma prevista no art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se deu integral provimento ao pedido, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s). O recurso pode ser apresentado através do Protocolo da SEMUT (whatsapp 3232-8909) ou do acesso ao processo pelo Portal Directa, com login e senha ou código de acesso.Natal, 22 de junho de 2020.Vanessa Pinheiro Félix - CHEFE DO SEFES.EMU

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOEXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020-SEMURBProcesso n.º 033770/2019-69Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURBContratada: WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP - CNPJ: 05.116.014/0001-99Objeto: O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviço do suporte técnico do SIABI – sistema de automação de bibliotecas, utilizado no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.Da dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 29.147 – Fundo do Meio Ambiente - FUNAMProjeto/Atividade – 15.122.0001-2093 – Manutenção do FUNAMElemento de Despesa –3.3.90.39-70- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Aquisição de Software de Aplicação - Anexo: I - Fonte: 19901301Valor total Unitário: R$ 678,29 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos)Valor total (12 meses): R$ 8.139,48 (oito mil cento e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos)Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 19 de Junho de 2020.Assinaturas: THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA, pela contratante; e JANEIDE DE MEDEIROS DANTAS SILVA, pela contratada.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quanto virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que os Fiscais Ambientais do Município lavraram Autos de Infrações Ambientais (AIA) em desfavor das pessoas físicas e/ou jurídicas relacionadas abaixo; e dá ciência aos autuados sobre o PRAZO DE DEZ DIAS, a contar da data desta publicação, para que ofereçam defesa ou impugnação do(s) AIA(s) nos termos dos artigos 124 e 125 da Lei Municipal n.°4.100/1992.

AIA Processo Administrativo Autuado CPF/CNPJ751/2020 DIRECTA -20200394230 DM BERNARDES ME 00.951.506/0001-86

Infração e Sanção: DESCUMPRIR ATOS DA AUTORIDADE AMBIENTAL (NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 025/2020-SPASO), AO MANTER TERRENO BALDIO EM DESCASO, COM AUSÊNCIA DE HIGIDEZ AMBIENTAL, E CORROBORANDO PARA A PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE ARBOVIROSES, EM MEIO A PANDEMIA DE COVID-19.Previsão de MULTA GRAVE.

Natal/RN, 22 de junho de 2020THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quanto virem ou tomarem conhecimento do presente Edital, que NOTIFICA os proprietários dos imóveis abaixo elencados acerca da existência de denúncias de descaso e falta de higidez ambiental de seus imóveis, momento em que INTIMA-OS a promover no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, as providências previstas no art. 2º da Lei Promulgada n.° 325/2011: “Os proprietários dos terrenos particulares devem mantê-los cercados em perfeito estado de limpeza”. O descumprimento da presente notificação, acarretará na aplicação de sanções administrativas nos termos do Art. 117, Inciso XX da Lei Municipal n.° 4.100/1992.

DENUNCIA SEMURB

IMÓVEL SEQUENCIAL

PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ

042858/2019 90648846 VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 05.997.111/0001-38042858/2019 90648838 VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 05.997.111/0001-38038567/2019 59015314 AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA 09.628.490/0001-40

Natal/RN, 22 de junho de 2020THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

LICENÇA AMBIENTALE. AZEVEDO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 03.802.286.0001-17, torna público, conforme a resolução CONAMA nº 237/97, que requereu à SEMURB em 19/02/2020, através do Processo Administrativo Nº 03692/2019-75, a Licença de Instalação para funcionamento de um(a) GALERIA DE LOJAS (LAGOA NOVA MALL), com área construída de 2.197,41 m², eEm um terreno de 2.605,31 m², situado na RUA FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA S/N – LAGOA NOVA – NATAL/RN CEP: 59.063-370, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias de solicitação de quaisquer esclarecimentos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALPESQUISA MERCADOLÓGICAA Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal torna pública a realização de PESQUISA MERCADOLÓGICA objetivando o grau de competitividade, preconizado pela administração pública e a aferição do real valor de mercado, visando contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO. A PESQUISA MERCADOLÓGICA tem prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As especificações (Termo de Referência) encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Compras, localizada nesta secretaria na Av. Bernado Vieira,2180, Dix Sept Rosado,2180 e/ou por meio do endereço eletrônico ([email protected]). Maiores informações através também do telefone: (84) 3232-9288, no horário das 08h00min às 17h00min horas, de segunda a sexta-feira.Setor de Compras e Abastecimento/SEMTAS/PMN.

PESQUISA MERCADOLÓGICAA Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal torna pública a realização de PESQUISA MERCADOLÓGICA objetivando o grau de competitividade, preconizado pela administração pública e a aferição do real valor de mercado, visando contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS. A PESQUISA MERCADOLÓGICA tem prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As especificações (Termo de Referência) encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Compras, localizada nesta secretaria na Av. Bernado Vieira,2180, Dix Sept Rosado,2180 e/ou por meio do endereço eletrônico ([email protected]). Maiores informações através também do telefone: (84) 3232-9288, no horário das 08h00min às 17h00min horas, de segunda a sexta-feira.Setor de Compras e Abastecimento/SEMTAS/PMN.

PESQUISA MERCADOLÓGICAA Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal torna pública a realização de PESQUISA MERCADOLÓGICA objetivando o grau de competitividade, preconizado pela administração pública e a aferição do real valor de mercado, visando a aquisição de materiais para manutenção (pintura) . A PESQUISA MERCADOLÓGICA tem prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As especificações (Termo de Referência) encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Compras, localizada nesta secretaria na Av. Bernado Vieira, 2180, Dix Sept Rosado, 2180 e/ou por meio do endereço eletrônico ([email protected]). Maiores informações através também do telefone: (84) 3232-9288, no horário das 08h00min às 14h00min horas, de segunda a sexta-feira.Tatiana Mariano da CostaChefe do Setor de Compras e Abastecimento/SEMTAS/PMN.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPORTARIA Nº 047/2020-STTU/GS, DE 22 DE JUNHO DE 2020.Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal durante a greve dos motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município de Natal – STPP/Natal, e dá outras providências.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto nº 9.934, de 23 de maio de 2011, e demais legislações vigentes;CONSIDERANDO o Ofício de nº 402/20/SINTRO - do Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO), onde informa a paralisação das atividades do Sistema de Transporte Público do Município do Natal por tempo indeterminado, por parte dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário;CONSIDERANDO que a greve dos motoristas e cobradores prejudica o direito de ir e vir do cidadão;CONSIDERANDO que é dever da STTU garantir o direito de ir e vir da população;CONSIDERANDO os prejuízos ao comércio, indústria e serviços que a greve traz;RESOLVE:Art. 1º – Autorizar, a título precário, durante a greve dos motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município de Natal – STPP/Natal, que ocorre a partir do dia 22 de junho de 2020, as seguintes operações;I – Permitir que os permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal – SOTPP/Natal opere nos itinerários das linhas do STPP/Natal;II – Permitir que os permissionários do transporte escolar do município de Natal operem nos itinerários das linhas do STPP/Natal realizando lotação, desde que não estejam realizando o transporte escolar;III – Permitir que o serviço de táxi do município de Natal opere nos itinerários das linhas do STPP/Natal realizando lotação;IV – Permitir que os operadores de transporte púbico da Região Metropolitana de Natal operem nos itinerários das linhas do STPP/Natal;V – Permitir que os veículos autorizados a realizar o serviço de fretamento turístico pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) operem nos itinerários das linhas do STPP/Natal.§ 1º – A autorização perderá a validade de forma automática assim que a paralisação dos motoristas e cobradores do STPPO/Natal terminar.§ 2º – A presente autorização não terá sua validade reestabelecida em caso de nova greve, salvo assim decida a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU.Art. 2º – Os operadores do sistema disposto nesta Portaria só receberão o valor da tarifa em dinheiro, exceto os operadores elencados no inciso I do art. 1º.Parágrafo único – Fica desobrigado o recebimento meia tarifa estudantil por parte dos veículos elencados no artigo 1º como forma de garantir a atratividade e rentabilidade, exceto os operadores elencados no inciso I do art. 1º.Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.ELEQUICINA MARIA DOS SANTOSSecretária Municipal de Mobilidade Urbana

*EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO Nº.: 008/2019 – STTUProcesso Nº.: 033142/2018-01Contratante: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTUContratada: MVP Engenharia e Construção Ltda; Objeto: Alteração das planilhas para melhor adequação técnicaValor global: 118.386,00(cento e dezoito mil, trezentos e oitenta e seis Reais)Previsão orçamentária: Atividade/projeto 15.453.12.2527 – Fortalecimento das ações de transporte – Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Fonte 1001000Prazo de Execução e de vigência do contrato: Fica prorrogado em 90(noventa) dias, o qual fica estendido até 01/10/2020Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.Das demais Cláusulas: Permanecem inalteradasData da assinatura: 18/06/2020.Contratante –Elequicina Maria dos Santos – Secretaria Municipal de mobilidade Urbana – STTU Contratada – Marcelo Victor Pereira de Almeida – MVP Engenharia e Construção Ltda.Testemunha: Alberto Pereira da Silva – CPF 852.888.294-20Testemunha: Maria Janeide Bezerra da Silva – CPF 671.433.264-53Ordenador de despesas: Elequicina Maria dos Santos*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

*EXTRATO DO CONTRATO Nº.: 030/2020 – STTUProcesso Nº.: 034427/2019-31Contratante: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTUContratada: CS Brasil Frotas Ltda, CNPJ 27.595.780/0001-16Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 (com inclusões e alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 128/2008, 139/2011, 147/2014 e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009, no Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº 11.178, de 02/01/2017 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de veículos utilitáriosVigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinaturaValor global: de R$ 336.601,80 (trezentos trinta e seis mil, seiscentos e um Reais e oitenta centavos).Dotação orçamentária: Atividade/Projeto 15.453.12.2.528 – Melhoria das Ações de Operação de Trânsito – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 16300001 – Sub Elemento 79.Gestor: Francisco Guilherme de Araujo Freire – matrícula nº 72.654-1Fiscal: Daniel Albuquerque E. Gonçalves – matrícula nº 43.090-1.Data da assinatura: 02/06/2020Contratante – Elequicina Maria dos Santos – Secretária Municipal de mobilidade Urbana – STTU Contratada: João Bosco de Oliveira Filho e Fábio Albuquerque – Diretores – GS Brasil Frotas LtdaTestemunha: Wandre Wagner da Silva – CPF 012.229.324-07Testemunha: Denis Alves da Silva – CPF 318.742.918-31Ordenador de despesas: Elequicina Maria dos Santos*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PESQUISA MERCADOLÓGICA DE PREÇOA Unidade Setorial de Administração Geral – USAG da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, inscrita no CNPJ nº 08.565.566/0001-72, com sede na Rua Almino Afonso, 44, Ribeira – Natal/RN, e-mail: [email protected], telefones: (84) 3232-9126 e 3232-4899, objetivando o grau de competitividade preconizado pela administração, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a realização das pesquisas mercadológicas abaixo especificadas:OBJETOPROC. Nº 036056/2019-22: Proposta de Preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de todos os serviços e equipamentos eletrônicos de sistema de vídeo monitoramento para vias urbanas através de câmeras que complementam a fiscalização de trânsito.A pesquisa terá prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação, podendo ser encerrada quando do recebimento de no mínimo 03 (três) propostas de preços. As informações encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima citado, no horário das 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, conforme requisitos e condições legais dispostos na Legislação pertinente.Natal/RN, 22 de junho de 2020. Wisler José de Souza -Chefe da Unidade Setorial de Administração Geral - STTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERESPORTARIA Nº 23/2020 – SEMUL, 17 DE JUNHO DE 2020.A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, no uso de suas atribuições legais, considerando o princípio de publicidade dos atos administrativos,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora abaixo informada, para atuar como gestora do contrato em referência, visando acompanhar e fiscalizar o(s) contrato(s) firmado(s) entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMUL e o(s) fornecedor(es) abaixo especificado(s), conforme a Lei Federal nº 8.666/1993:

Processo n° Objeto Fornecedor Gestor

007152/2020-05

Contrato n° 15/2020 – Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis

MARCELO TAVARES AFONSO EIRELI - ME

DEISYANNE DE SOUSA LEITE NORONHA - Matrícula nº 72.425-6

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JANDIRA BORGES DE OLIVEIRASecretária Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres

PESQUISA MERCADOLÓGICA Nº 029/2020 – PROCESSO Nº 011079/2020-68A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal – SEMUL torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica, visando atender o grau de competitividade e a aferição do real valor de mercado preconizado pela Administração.OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEFONES SEM FIOA Pesquisa tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação e as informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] , mesmo contato para o envio das propostas de preços.Mais Informações através do telefone: (84) 3232-1038, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.Natal, 22 de Junho de 2020.Marília Felipe de Araújo - Chefe da Unidade Setorial de Administração e Finanças – USAF/SEMUL - Matrícula 72.321-0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOPORTARIA Nº. 008/2020 - GS/SEMPLA,NATAL, 22 DE JUNHO DE 2020.O Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades da Secretaria Municipal de Planejamento.CONSIDERANDO a necessidade de obediência ao que dispõe a Lei Nacional nº 8.666/93 em seu Artigo 67 e seus parágrafos, tendo em vista a obrigação de fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato para Órgãos Públicos.RESOLVE:Art. 1° - Designar a servidora HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA, matrícula n.° 72.757-6, para atuar como FISCAL do Contrato nº 003/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e a empresa Voar Turismo Eireli, pertinente ao Processo n.º 001835/2020-41. O Contrato objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, e entrega dos bilhetes de passagens aéreas, nacionais e/ou internacionais, com disponibilidade de marcação via web, através de sistema de Registro de Preços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, de acordo com as descrições, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência.Art.2º - Designar a servidora SUZANA MARIA ARAÚJO DE MELO, Matrícula n.º 65.478-7, para substituir, nas ausências e impedimentos, a fiscal nomeada no art. 1º da presente Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVASecretário Municipal de Planejamento

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2020Processo n.º 00000.001835/2020-41Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAContratada: Voar Turismo Eireli - CNPJ: 26.585.506/0001-01Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, e entrega dos bilhetes de passagens aéreas, nacionais e/ou internacionais, com disponibilidade de marcação via web, através de sistema de Registro de Preços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, de acordo com as descrições, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência.Classificação da Despesa:



Projeto/Atividade: 04.122.001.2-669 – Manutenção e Funcionamento da SEMPLA; Elemento de Despesa: 3339033 – Passagens e Despesa com Locomoção; Fonte: 10010000; Anexo: 1;Valor Estimativo: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais);Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da publicação no Diário Oficial do MunicípioData da assinatura: 01 de junho de 2020. Assinaturas: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, pela contratante; e Fábio José Tavares, pela contratada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALPORTARIA N° 022/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020 Dispõem sobre a prorrogação das atividades presencias na sede do Administrativo da Guarda Municipal O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 16 da Lei complementar n° 104.RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar a portaria 021/2020 por mais 04 (quatro dias) no que se refere a retomada das atividades presencias pelos setores que compõem o administrativo da Guarda Municipal, devendo os mesmo permanecerem durante o período estabelecido com execução de trabalho remoto.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SENatal /RN, 22 de junho de 2020. ALBERFRAN CÂMARA GRILO - AGT/GMNSecretário Adjunto de Segurança /SEMDES Comandante da Guarda Municipal do Natal/GMN

TEMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de EPI(máscaras de tecido), com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico nº 044/2020, acostada aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.NÚMERO DO PROCESSO: 007994 /2020-59.CREDOR: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA – CNPJ 07.805.649/0001-29.ENDEREÇO: Av. Deodoro da Fonseca, 755, Petrópolis, CEP 59.020-600, Natal/RN.VALOR: R$ 4.000,00(quatro mil reais).Natal, 13 de abril de 2020.Carlos Eduardo Couto Bezerra – Chefe USF– SEMDES.RatificaçãoMaria Mônica dos Santos – Secretária SEMDES.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020.N. DO PROCESSO: 001769/2020-17.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDESCONTRATADA: HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI-EPP CNPJ/MF nº 04.381.949/0001-30.OBJETO: Acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento) no fornecimento de garrafões de 20 l – de água mineral natural não gaseificada, para atendimento das necessidades da Contratante, bem como a redução do prazo contratual de 31/12/2020 para 31/07/2020, conforme Contrato original nº. 001/2020..VALOR INICIAL: 2.069,25(dois mil, sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).VALOR DO ADITIVO: R$ 515,31(quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos)VALOR ATUAL: R$ R$ 2.584,56(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 58,§ 1º e 65, inciso II e § 1º, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.CÓDIGO DA ATIVIDADE: 06.122.001.2-796 – Manutenção e Funcionamento da SEMDES.-ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 SUBELEMENTO: 07; FONTE: 10010000.VIGÊNCIA: De 18/06/2020 Até 31 de julho de 2020.Assinaturas:Contratante: Maria Monica dos santos – SEMDES.Contratado: André rodrigues Alves – HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI-EPP.Natal/RN, 17 de junho de 2020.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOI PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL/RNEDITAL Nº 018A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, por intermédio da Comissão Organizadora e Examinadora, instituída pela Portaria n. 35/2019 – PGM/GAB-Natal, publicada no Diário Oficial do Município de 17 de setembro de 2019, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n. 11.804/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de setembro de 2019, torna público a convocação da candidata abaixo relacionada, aprovada no I Processo Seletivo para Estágio de Pós-Graduação da Procuradoria Geral do Município de Natal/RN.

Nome Classificação SituaçãoVictória Rincon Machado Mourão Crespo 28 Aprovada

A candidata relacionada terá o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Municípo de Natal/RN, localizado na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Nata/RN, das 8h às 14h, e apresentarem os seguintes documentos:- Documento de Identidade;- CPF;- Declaração de matrícula em curso de pós-graduação em Direito;- Histórico atualizado do curso de pós-graduação;- Comprovante de endereço atualizado;- Dados bancários de conta corrente no Banco do Brasil.Natal/RN, 17 de junho de 2020.Alexandre Araújo Ramos - Presidente da ComissãoAurino Lopes Vila - Membro da ComissãoThiago Tavares de Queiroz - Membro da Comissão

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTESSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2018Nº do processo: 020732/2018-65Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTEContratado: TOTAL MULTIMÍDIA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA-MEObjeto: Cláusula Primeira: O presente termo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato administrativo n° 182/2018, da TOTAL MULTIMÍDIA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, por igual período de 12(meses), a partir do dia 12 de julho de 2020 a 12 de julho de 2021.Cláusula Segunda: As demais cláusulas previstas no Contrato nº 182/2018 manter-se-ão inalteradas.Assinaturas:DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO – FUNCARTETOTAL MULTIMÍDIA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATALPESQUISA MERCADOLÓGICA – 1ª ChamadaPROCESSO: 20200393144A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS – URBANA, através da Gerência Administrativa, no uso de suas atribuições legais e em observância aos dispositivos da Lei Federal nº. 13.303/2016, bem como aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, disciplinados no art. 37 da Constituição Federal e, ainda, considerando a necessidade legal de realização de ampla pesquisa mercadológica para fins de parâmetro de preço com a realidade do mercado atual, nos termos do Decreto n.º 11.247/2017, TORNA PÚBLICA a realização da pesquisa mercadológica para contratação de empresa para o desenvolvimento de um Portal da Transparência para a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA. abaixo descriminado: O serviço consiste no fornecimento do código fonte e implantação de uma ferramenta informatizada que:-Armazene registros históricos que possam preservar a memória da implantação do Sistema;-Sistematize e padronize informações para facilitar a sua disponibilização;-Agilidade no controle, manutenção, organização e recuperação das informações resultantes do armazenamento eletrônico dos dados;-Emissão automática de relatórios em diversos níveis de consolidação e filtragem;-Compartilhamento das informações entre os diversos usuários e atores envolvidos;-Realização de treinamento dos usuários;-Manutenção corretiva do sistema;-Relatório contendo a descrição dos serviços e implantação da versão final do sistema.Além do atendimento integral às especificações técnicas e requisitos a seguir apresentados, o sistema ofertado pela Contratada deverá:-Ser construído integralmente em plataforma web e disponibilizado em endereço de domínio de fácil acesso;-Permitir a integração com os sistemas legados da URBANA e do Município de Natal;-Os custos com domínio, servidor de hospedagem, armazenamento de conteúdo e os bancos de dados serão de responsabilidade da Contratada;A documentação deverá ser entregue nesta Companhia, localizada na Rua Drº Mário Negócio, nº 2389, Quintas, CEP 59.040-000 – Natal/RN, ou encaminhada para os e-mails [email protected]; Maiores informações através do telefone (84) 3232- 8772, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Natal/RN, 22 de junho de 2020.Guilherme Pessoa da Costa Junior - Gerente Administrativo

PRESIDENTE: VEREADOR PAULO FREIRE1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADORA NINA SOUZA 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR

ERICO JÁCOME 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR FERNANDO LUCENA 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR FELIPE ALVES 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR 3º. SECRETÁRIO: VEREADOR CHAGAS CATARINO 4º. SECRETÁRIO:

VEREADORA JÚLIA ARRUDA.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

ERRATA À PORTARIA Nº 0198/2020-MD.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 6.882/2019, publicada no Diário Oficial de Município, de 08 de abril de 2019,RESOLVE:Art. 1º - Publicar Errata à Portaria Nº 0198/2020-MD, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de junho de 2020, na forma abaixo descrita;ONDE LÊ-SE:



PEDRO PAULO CAJUEIRO FERNANDES DE ARAUJO- ASSESSOR PARLAMENTAR 4.LUANA ANJOS DA SILVA- ASSESSOR PARLAMENTAR 6.LEIA-SE:PAULO ROGÉRIO CAJUEIRO ARAÚJO- ASSESSOR PARLAMENTAR 4.MARIA LUANA ANJOS DA SILVA- ASSESSOR PARLAMENTAR 6Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Natal, em 22 de junho de 2020.PAULO FREIRE - Presidente FELIPE ALVES - Primeiro Secretário DICKSON JUNIOR - Segundo Secretário

OUTRAS PUBLICAÇÕESNÚCLEO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETORRESOLUÇÃO Nº 01/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020.Atualiza a RESOLUÇÃO nº 03/2020 CONCIDADE/NATAL, que versa sobre a convocação da Pré-Conferência do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal e dá outras providências.O coordenador do Núcleo Gestor do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO as deliberações do referido Núcleo reunido extraordinariamente nos dias 19 e 22 de junho de 2020: RESOLVE:Art. 1º Atualizar a agenda de Eventos e datas prevista na Resolução 03/2020 Concidade/Natal, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de março de 2020:Art. 2º - A Eleição dos Delegados que representarão os segmentos da sociedade civil relacionados no Regimento Geral do PDN , em evento denominado de Pré-Conferência, ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2020, iniciando-se às 14h do dia 08 e concluindo-se às 16h do dia 10 e será feita através de sistema virtual, conforme prevê a referida resolução.Parágrafo Único: Para maiores orientações aos participantes do processo, tanto candidatos quanto eleitores previamente homologados, o Conselho da Cidade do Natal, através do Núcleo Gestor realizará no dia 08 de julho de 2020, às 10h, através das contas oficiais na Prefeitura Municipal de Natal no instagram @natalprefeitura e no youtube https://www.youtube.com/user/natalprefeitura/featured, uma live a fim de demonstração das regras e do funcionamento do sistema virtual de votação.Art. 4° No dia 11 de julho de 2020, a Coordenação Técnica do PDN realizará uma capacitação para os delegados eleitos na pré-conferência.Art. 5° No dia 07 de julho de 2020, às 10h, o Conselho da Cidade/Concidade realizará reunião virtual específica com os candidatos e com os eleitores dos segmentos Movimentos Populares e ONGs, com objetivo de orientá-los quanto ao processo eleitoral.Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Natal-RN, 22 de junho de 2020.FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA - Coordenador do Núcleo Gestor do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 257ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATAL O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Natal), CONVOCA, por meio deste Edital, todos(as) os(as) seus(uas) Conselheiros(as), a participarem da 257ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho (quarta-feira), a partir das 9h, através do aplicativo Skype, para tratar da seguinte pauta:-Homologação de Recursos Financeiros referente ao mês de Maio/2020;-Protocolo de acesso aos Benefícios Eventuais;-Correção da Resolução nº 024/2020-CMAS;-Pendências nos requerimentos de inscrição (NDS, FRATER, Cáritas);-Emenda Parlamentar CIADE;-Planos de Trabalho – SIGTV (Investimento).Natal, 22 de junho de 2020.Rodrigo da Silva Xavier – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Natal)

RELAÇÃO DOS ELEITORES QUE PARTICIPARÃO DA ESCOLHA DOS DELEGADOS DA CONFERÊNCIA FINAL DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL, CONFORME ESTABELECE O ART. 17, PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO GERAL. OS NOMES PRESENTES NA LISTAGEM ABAIXO TERÃO DIREITO A VOTO NA ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES, DE ACORDO COM O SEGMENTO AO QUAL SE VINCULAMEMPRESÁRIOS RELACIONADOS A PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

NOME CPFALEXANDRE DE PAULA ALVARENGA 791.174.574-91ALEXANDRE JOSE DA COSTA FILHO 086.372.094-32ANA ADALGISA DIAS PAULINO 813.353.264-72ANA BEATRIZ PINHEIRO BORGES 058.329.744-76ANA CLAUDIA CID VIANA LIMA 574.080.685-20ANA SUELY MEDEIROS DA CUNHA 011.866.724-52ANDRE LUCIANO SUDARIO PRADO 023.793.774-30ANDREA LUCIANA DE ARAUJO DA CUNHA FERNANDES 791.022.554-72ANTONIO ALVINO DE LIMA FILHO 011.268.834-92ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS RIBEIRO VAZ 140.714.524-04ARTHUR DE CASTRO DANTAS 060.217.684-00BABIANE AZEVEDO GOES 057.097.754-10BRUNO DE MENEZES LYRA 357.644.734-20

BRUNO FELIX DE ARAUJO 054.924.704-18CAMILA BARBOSA MONTENEGRO 055.679.174-65CAMILA DE CALAZANS FERNANDES VIEIRA 064.835.384-21CARLOS LUIZ CAVALCANTI DE LIMA 222.361.204-00CRISTIANO SAMPAIO GENTILI 308.013.201-78DANIEL DE BRITO SANT ANNA 022.794.894-73DILSON NOGUEIRA SOBRAL JUNIOR 046.992.314-89EDILANE FIGUEIREDO BEZERRA 008.786.673-00EDIVALDO DO NASCIMENTO BARBOSA JÚNIOR 074.913.764-95EDNALVIS SANTOS SOARES M. DE MIRANDA 313.991.854-20EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA 088.775.054-00EDSON FERNANDES DA CUNHA 182.920.034-87EDUARDO AUGUSTO DE VIVEIROS PINHEIRO BORGES 465.972.804-82EDUARDO CÉSAR LEOPOLDINO DE OLIVEIRA 055.291.954-31ELAINE MACIEL DE MENDONCA 059.812.664-30ELEIKA ROCHELLE DE CARVALHO BEZERRA 429.752.804-59ENILCE DIAS LEÃO BARBALHO 085.968.164-53ERIVAN JUSTO DE MENDONÇA 057.093.184-34ERYSON SAULO TABOSA DO EGITO 095.954.654-53FELIPE MELO BOAZ PINHEIRO 045.084.644-08FERNANDA AZEVEDO GOIS NOBREGA 057.097.774-63FERNANDO CARVALHO DE FREITAS 316.923.464-15FLAVIO BEZERRA DE OLIVEIRA 157.007.554-91FRANCISCO RAMOS DE VASCONCELOS JUNIOR 202.532.813-34GEORGE ALEXANDRE BARRETO COSTA 916.113.344-20GILBERTO GREGORIO DA SILVA FILHO 049.118.808-05GUSTAVO DE MEDEIROS PINHEIRO 025.709.064-92GUSTAVO VAZ REBOUCAS 092.104.724-03HAROLDO PINHEIRO BORGES 010.930.614-92HELOISE SOUSA DE OLIVEIRA 067.003.834-20HUGO FREDERICO FARIAS DE MEDEIROS 052.868.514-79ILMA MEDEIROS MACHADO DA CUNHA 567.274.964-04ILO CHAVES DE OLIVEIRA NETO 099.053.854-01ISMAELSON RÊGO FERNANDES 011.071.014-25IVANY DE ARAUJO DANTAS DO EGITO 422.494.904-06JOSÉ GARCIA DA NOBREGA 156.992.004-44JOSE LEONARDO DIAS BEZERRA 090.336.654-17JULIANO LIRA GUIMARAES 057.442.794-58KARINA BRANDÃO CAVALCANTI FLORES 032.383.334-96KEILA BRANDÃO CAVALCANTI 106.068.824-72LAELSON FREIRE BEZERRA 091.690.594-20LEANDRO GREGORIO DA SILVA 074.831.524-19LEANDRO LIMA VASCONCELOS 674.689.443-53LEE NORMA DA SILVA LAGOS CORTES 025.448.194-99LEILANE FIGUEIREDO BEZERRA 008.786.683-81LIGIA MACIA ALVES BEZERRA 851.708.874-34LIVIANE FIGUEIREDO BEZERRA 600.139.243-97LUCIANA ATAIDE BRAGA 060.720.564-40LUCIANNA MELO DE ARAUJO 030.068.474-66LUCY KHEYLER MACIEL DE MENDONÇA 059.812.774-75LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LIMA 385.306.275-04LUIZ FELIPE COLARES BEZERRA 059.168.924-38LUIZ UBIRAJARA NUNES COSTA 367.245.888-68LYDIO LUCIANO DE GOIS RIBEIRO DANTAS 068.450.384-06MARCELA LEMOS GOMES AGUIAR SERRANO 086.136.684-02MARCELO RIQUE CARICIO 338.443.564-87MARCOS ANTONIO GALVAO DE SOUZA 130.885.644-04MARCOS ELY MENDES 496.332.101-78MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO 442.185.914-15MARIA DE LOURDES MENEZES NOBREGA 023.311.814-46MARIA EULÁLIA MEDEIROS DE MORAIS 203.067.172-04MARIA LUCIA GOES DE ARAUJO 027.397.838-17MARIANA AUGUSTA PINHEIRO BORGES 058.329.764-10MARLUCE MACIEL DE MENDONÇA 130.573.244-87MAURICIO AZEVEDO DE GOIAS 592.092.168-49MOISES FIGUEIREDO DA SILVEIRA JUNIOR 565.768.204-10MOZART LEITE DE QUEIROZ JUNIOR 072.235.214-06NAPOLEÃO DANTAS FILHO 414.055.014-72PASCAL PHILIPPE EUGENE GENEVO 014.818.494-41PATRÍCIA MORAES MARINHO DE AQUINO 026.819.234-09PAULA LAYS DE LIMA E SILVA 073.025.564-66RAFAEL BARRETO DE MIRANDA 059.929.714-08RAQUEL MEDEIROS DA CUNHA 055.052.344-88REGINA LÚCIA B. TABOSA DO EGITO 026.312.414.-28RIDON DANTAS BORGES FILHO 405.709.754-68ROBERTO BRUNO ALVES MAIA 013.702.204-21SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO 778.342.164-49SHIRLEY MARA VIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 378.496.894-53SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR 343.512.134-34TIAGO MEDEIROS DA CUNHA 056.320.234-35



TULIO JOSE MENEZES NÓBREGA 059.698.354-98VALDIVANIA DE FARIAS SILVA 405.499.334-68VANIA CRISTINA DA SILVA 094.055.278-78VERUSKA COSTA DA SILVA PINHEIRO BORGES 471.490.604-63VIRGÍNIA DE SOUZA LEANDRO 829.197.634-15VIVIANE MALDONADO NUNES COSTA DE ANDRADE 021.106.164-66YÁSKARA KASSANDRA DE CARVALHO BEZERRA 429.752.714-68ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA E CONSELHOS PROFISSIONAISNOME CPFADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR 008.861.874-94ADRIANA CARLA DE AZEVEDO BORBA 029.241.384-00ADRIANO DE OLIVEIRA OTHON 050.083.394-00ALESSIO PERTICARATI DIONISI 307.648.868-60ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS ANTAS 701.741.624-48ALINE JULIETE DE ABREU FELICIANO 073.344.104-16AMÍRIA BEZERRA BRASIL 619.768.733-04ANA CLARA MADRUGA 406.491.564-04ANA KARLA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO 936.993.954-72ANA LETÍCIA DANTAS DE LIMA 077.430.484-70ANA STELLA DE VASCONCELOS VILLAR 634.889.654-49ANA VALCÁCIA DE MEDEIROS ROCHA 107.477.454-04ANDRE JUSTINO GOMES DANTAS 012.195.674-18ÂNGELO HENRIQUE FARIAS DE MEDEIROS 011.971.324-14ANNA ELISA ALVES MARQUES 017.444.424-95ANTONIO ALEXANDRE NETO 090.459.954-09ARTHUR TAVARES PEREIRA 101.009.824-17AUGUSTO COSTA MARANHÃO VALLE 009.746.154-71BEATRIZ MEDEIROS FONTENELE 017.298.334-70BRUNO MACEDO DANTAS 028.988.254-09CAIO FLÁVIO DANTAS DE FARIA 016.630.664-93CAMILA FURUKAVA 057.225.464-45CAMILA BEZERRA NOBRE DE MEDEIROS 095.102.364-03CARLOS ALBERTO UBARANA JUNIOR 032.266.074-21CARLOS EDUARDO GALVAO BRAGA 107.721.384-00CARMEM PLÁCIDA SOUSA CAVALCANTE 888.994.463-34CÁTIA SANTOS LIMA 017.274.724-46CLARISSA BARROS DANTAS 010.625.094-98CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO 406.460.684-15CLAYTON CESAR PEREIRA BARRETO 915.989.154-87CYNTHIA ARAUJO MOTA 048.755.504-05DANIEL ARAÚJO VALENÇA 045.441.314-99DANIEL BARROS DANTAS 011.956.984-10DANIEL CAVALCANTE GALDINO 068.687.364-52DANIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO 051.753.894-67DANIEL MILLIONS VIANA MENESES 012.603.044-85DANIELA FERREIRA DE QUEIROZ SEREJO 075.329.834-12DEBORA CRISTINA COSTA DIAS DE FREITAS 466.658.974-00DÉBORA LARISSA SILVA DE SOUZA 064.073.034-51DÉBORA MENDES GOMES 094.975.644-06DIEGO FREIRE MARTINS 057.141.293-93DIMITRI SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA 057.661.454-89DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS 010.659.294-71DIVALDO DA CRUZ SANTIAGO JR 251.617.764-04DYJANN MÜLLER AGUIAR VARELA 056.528.274-32ELAYNE SUELEN DOS SANTOS 073.186.974-55EMMANUELLE SÉFORA CABRAL SILVA 033.964.704-35ERIC MATEUS SOARES DIAS 070.567.654-40ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO 026.928.583-21ERIDAN ROBERTO SOUTO NÒBREGA 143.095.214-87ERIK ALBUQUERQUE DA SILVA 822.138.284-15ERIKA DOS REIS GUSMÃO ANDRADE 342.528.195-04ESTHEFANNY EMMANUELLY PRISCYLLA DE ARAÚJO BEZERRA 103.255.874-18EUGENIO MARIANO FONSECA DE MEDEIROS 094.521.684-04EUNÁDIA SILVA CAVALCANTE 596.181.324-04EVA MARIA DANTAS DE SOUSA 140.778.334-34FÁTIMA ARRUDA CÂMARA 156.219.524-72FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETO 009.661.064.66FERNNADO GARIBALDI DE FREITAS 003.050.654-91FILIPE AMORIM DE FRANÇA 086.632.374-05FILIPE LINHARES ALBUQUERQUE 063.868.424-21FLÁVIO GUTENBERG DE OLIVEIRA 512.433.184-49FRANCISCO ALBERTO SEREJO DA FONSECA 307.244.304-15FRANCISCO HÉLIO MARQUES 379.095.844-15GIOVANA PAIVA DE OLIVEIRA 406.477.064-15GLAUCE LILIAN ALVES DE ALBUQUERQUE 663.466.304-15GUSTAVO MACHADO CAVALCANTI FONSECA 046.413.644-00GUSTAVO VARELLA MOLLICK 534.558.071-34HÉLIO TAKASHI MACIEL DE FARIAS 046.659.474-82HELOISA STELLA CORTEZ DOS SANTOS 007.603.364-31HELTON RUBIANO DE MACEDO 013.142.054-20

HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA 011.724.584-48HUGO MEDEIROS FERREIRA 082.116.424-41IGOR SILVA DE MEDEIROS 010.747.404-24INES DE MEDEIROS ROCHA 026.797.284-91ISAIAS DE LIMA RABELO TEIXEIRA 016.869.634-35ÍTALO DANTAS DE ARAÚJO MAIA 014.387.974-00ÍTALO MATHEUS BATISTA MEDEIROS 702.188.124-00IVES KLEITON DA SILVEIRA 013.699.764-37IVONEIDE BEZERRA DE ARAÚJO SANTOS MARQUES 322.525.604-87JESSICA BITTENCOURT BEZERRA 047.271.044-31JOÃO MESSIAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 163.045.177-00JOAO RAMALHO DA COSTA JÚNIOR 112.168.214-61JOICE CAROLINE DE SOUSA GOMES CLEMENTE 016.988.294-25JOSÉ CLEWTON DO NASCIMENTO 524.518.873-20JOSE EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS 011.423.124-96JOSÉ GERMANO NETO 015.625.154-03JOSE HUMBERTO COSTA JUNIOR 032.571.214.07JOSE LUCAS DE MEDEIROS PEREIRA 700.498.204-19JOSE NARCELIO MARQUES SOUSA 003.013.884-15JOSE SIQUEIRA DANTAS 118.966.718-53JOSIVAN MIRANDA DA SILVA JUNIOR 705.271.014-51JULIANA GABRIEL RODRIGUES 084.647.514-60JULIANA SILVA BARROS 082.611.524-13KARIELLE KALINE DE FREITAS PAIVA 032.098.384-61KARINA MORITZEN BARBOSA 099.098.524-54KEISSON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA 012.061.434-01LAÍS MORAIS DA COSTA 061.393.044-40LARA CAVALCANTI AMORIM 083.892.794-79LEONARDOO GUIMARÃES DE FARIAS 064.975.824-28LETÍCIA FONSECA SILVA 703.045.254-21LILIAN BRITO DE MACEDO 938.792.024-00LINETE VASCONCELOS DE MEDEIROS ROCHA 037.915.994-53LINO LIMA ZAMBON DE MENDONÇA 017.847.024-47LLOWS RANNA MEDEIROS DOS SANTOS 103.980.994-48LORENA DOS SANTOS TINOCO 048.717.854-83LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA OTHON 065.768.584-42LUCAS ANDRÉ FERNANDES BARRETO 018.223.244-16LUCAS MEDEIROS GOMES 704.879.594-85LUCIANA AUGUSTA DE VIVEIROS PINHEIRO BORGES VERISSIMO 876.785.944-53LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA 846.776.514-34LUZIA MARIA ALVES EMERENCIANO MARTINS 008.391.774-88MANOEL PROCÓPIO DE MOURA NETTO 671.878.974-72MANOELA VITÓRIA SANTANA DA CÂMARA 128.589.314-02MANUELA MONTEIRO BEZERRA DE ANDRADE 721.308.494-15MARA CAMILA DE M AZEVEDO 009.596.794-05MARCELLE JANINE SILVA 325.674.798-13MARCELO IGOR DE ARAÚJO OLIVEIRA 491.000.888-89MARIA DE MEDEIROS ROCHA 019.886.864-72MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 077.232.024-15MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA 261.359.654-68MARIA LUISA QUININO DE MEDEIROS 052.892.994-16MARIANA DE ARAÚJO SANTOS MARQUES 013.858.054-55MARIANA GURGEL GUERRA 101.227.324-56MARÍLIA BRUZZI LION 704.729.711-15MAURO MEDEIROS DA SILVA 777.808.254-34MIRÓ AIRES DE ALMEIDA 092.047.874-30MOEMA DE MEDEIROS GAZZANEO CABRAL 379.402.794-91MÔNICA MARIA FERNANDES DE LIMA 202.213.554-72NANCY CRISTINA BAUMGARTNER FERNANDES DE BARROS 778.549.774-53NATÁLIA MELCHUNA MADRUGA 090.713.134-41NATANNA RECHE LIMA DE OLIVEIRA 086.480.194-78NATHALIA AZEVEDO DE MELO 017.444.014-62NATHÂNIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 101.349.294-38PAULO DE MEDEIROS ROCHA 086.093.144-72PAULO VICTOR LEITE LOPES 107.340.887-60PEDRO ARBOES NETO 016.636.834-25PEDRO HENRIQUE CORREIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 090.891.024-00PEDRO HENRIQUE DE MARIA FRANCO 005.789.311-09PEDRO HENRIQUE VENANCIO DO NASCIMENTO 108.168.354-62PEDRO RICARDO GOMES CONFESSOR 701.129.124-51PRISCILA ALMEIDA BARRETO ALENCAR 053.310.124-77REINALDO LIMA SOUZA DE LÉLIS 101.003.514-25RENATA SILVA SANTOS 008.806.894-39RENATO DE MEDEIROS 008.329.244-66RENATO MORAIS GUERRA 058.708.754-47RICARDO FERREIRA PINHEIRO 105.927.094-34RICARDO HUGO SOARES FERREIRA 856.889.838-68RITA MEDEIROS FERREIRA 065.134.154-03ROBERTO BEZERRA VITAL 057.908.624-03ROBERTO CARLOS FERNANDES 379.522.424-15



RODOLFO CARVAJAL 932.616.594-91ROGÉRIO DE PINHO PESSOA 413.845.804-25ROSA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA 200.069.264-87RUBENS EUGENIO BARRETO RAMOS 009.077.367-50RUTH MARIA DA COSTA ATAIDE 131.088.674-15SAMARA CINTIA MENDES DO NASCIMENTO 545.690.313-72SAMUEL GONDIM LEMOS DE OLIVEIRA 063.121.974-92SÉRGIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE DE FREITAS 511.971.544-34SHESBY ANDRÉ MEDEIROS DO NASCIMENTO 086.080.864-50SHILTON ROQUE SANTOS 014.005.814-19SUZERICA HELENA DE MOURA 103.591.184-10TALIA REGINA LIMA FERNANDES 128.413.504-79TATIANA FRANCISCHINI BRANDÃO DOS REIS 092.883.974-50VERÔNICA MARIA FERNANDES DE LIMA 672.837.054-49VINICIO QUEIROZ FREIRE 064.492.054-82VITOR FIRMO DE SOUZA ROCHA 012.806.084-04VIVIAN MOURA DE SOUZA 063.243.064-88WALDEREZ DE BARROS GARCIA 200.238.634-05WESLLEY DA SILVA GOMES 701.999.944-12WEVERTON DE AZEVEDO GOMES 701.668.414-80WILLIAM VILLARINHO DE SOUZA JUNIOR 027.054.704-50YAGO DE SOUZA GOMES 111.733.914-95YAGO MENDES SOUTO 118.156.854-41YANE ROCHA MOTTA 031.609.074-30YARA VITORIA DOS SANTOS COSTA 050.001.194-01YASMIN DA SILVA DANTAS 102.858.484-96YURI SIMONINI SOUZA 914.171.804-63MOVIMENTOS POPULARESNOME CPFADJA MONIQUE SANTOS 131.666.514-38ADRIANA DE ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA 852.307.904-15ADRIANA DE FREITAS NEVES TAVARES 500.636.854-34ADRIANO EUGÊNIO INÁCIO 812.770.594-20AELTON SILVA ARAUJO 062.266.023-33AIRTON MARINHO CEZAR 413.242.854-00ALLAN NASSER ASSRANY 246.850.546-87ALLYNE DAYSE MACEDO DE MOURA 054.647.334-26ANA CARLA NEVES BRITO 941.259.454-20ANA CLÁUDIA FREITAS DE FRANÇA LIMA 914.010.624-15ANA CLÁUDIA GOMES 806.697.944-49ANA PATRICIA CAVALCANTI DE CASTRO 481.364.414-72ANGELIKE KATHERINE PEREIRA DA SILVA 465.330.104-25ANGELIS MARIA ALVES FALCAO 074.919.144-97ANTONIO RICARDO XIMENES DE ARAUJO 034.084.573-28ANTONIO SESARIO DA. SILVA 054.060.924-21ARIANA HAYELLY MACIEL PINHEIRO 080. 456. 674-78ARTHUR STEVEN COTA DE SÁ 017.710.544-50ARTUR MOREIRA DA COSTA 672.822.454-87AUGUSTO JORGE DE MACEDO 323.108.034-72BRUNA CAROLLINA PESSOA DE MACEDO 082.756.684-09BRUNA MENDONÇA NEGREIROS 700.651.724-93CARLOS ALBERTO FREIRE MEDEIROS 638.054.564-68CAROLINA LUCENA MEDEIROS 075.544.964-92CECILIA VICTORIA BARBOSA DA SILVA 010.520.684-99CINARA DE LLIMA PEREIRA 700.193.074-11CLAYTON RODRIGUES DE MELO 106.424.964-71CLÉSIA GOMES DE SOUZA 791.294.394-34CLEUMA CAMARA DE AZEVEDO SANTOS 199.396.474-68CYNTHIA C A FREIRE 654.385.824-91CYNTIA SUELLEN DE ARAÚJO ALVES 099.538.314-67DAMIAO WELLINGTON DA SOUZA 090.119.394-17DANIEL AUGUSTO MORAES DE MACEDO 089.783.654-50DANIEL GONÇALVES DE SOUZA 064.136.414-87DANIEL MARQUES BRUM SOUSA 075.674.584-54DANILO QUEIROZ LIMA 056.941.044-47DAYANA DO NASCIMENTO VIEIRA DE ASSIS 086.046.514-46DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO 045.617.364-17EDIMÁRIO BEZERRA DE FRANÇA 308.132.204-91ELAYNE PATRICIA ALVES DE MOURA ARAUJO 838.910.134-34ELIANA MARIA SAMPAIO FERREIRA 466.714.044-53ELISANGELA COSTA BEZERRA 904.370.714-72EMANUEL KLEITON SOUZA DE MORAIS 071.044.784-18ERIKA OLIVEIRA MAIA BATALHA 094.046.754-23ESTEVAM MOSCA NETO 071.978.294-53ESVALDO JOSEFA SILVA 851.262.334-91FABIO JOSE DE FREITAS NEVES 652.741.994-33FÁBIO MELO DOS SANTOS 408.314.697-49FABRICIO BARBOSA NETO GASPAR 903.838.694-04FABRÍCIO GUEDES DA SILVA 041.240.784-12FELIPE DOS SANTOS COSTA 602.915.643-80

FELIPE MORQUECHO DE CARVALHO 079.010.684-18FERNANDO ROGERIO MEDEIROS MACHADO 058.273.324-37FRANCEIS NUNES DA SILVA 017.302. 094-16FRANCISCO CARLOS DA COSTA 094.656.424-87FRANKLIN ROOSEWELT BARROS DE MEDEIROS 104.833.274-84GABRIEL COSTA DE FREITAS NEVES 072.369.741-88GABRIEL MEDEIROS DE MIRANDA 099.459.044-00GABRIELLA LIMA MONTEIRO 083.505.294-07GEISA FELÍCIA RODRIGUES DE LIMA 065.957.214-14GEISE LIDIANA DA SILVA PEIXOTE 101.369.234-96GILENO GIERLAN SANTANA PEREIRA 701.562.814-73GILSON RODRIGUES DE LIMA 065.957.204-42GILVAN GOMES DE LIMA 672.816.214-34GIONANNA GABRIELLA AZEVEDO DE LIMA 702.070.014-48GIOVANNI VITOR AZEVEDO DE LIMA 124.600.174-80GUSTAVO ADOLFO CALDAS DE LIMA 914.457.604-87GUSTAVO HENRIQUE ARAÚJO DE FRANÇA 105.307.564-20GUSTAVO ISAAC ANTAS NOGUEIRA 050.067.494-90GUSTAVO LEAL MEIRELES 090.251.374-58HAROLDO CAVALCANTI DE AZEVEDO 041.057.964-53HERIBERTO SANTOS DA CRUZ 005.001.474-80HERMES ALBINO DE FREITAS FILHO 096.214.744-34IARA SOARES DO NASCIMENTO 707.746.804-66IDAYANE SILVA DE MELO 069.701.904-71IDRIÇA CASSAMA 614.748.293-92ILANA AZEVEDO DE AMORIM 081.483.104-40ILANA DE FREITAS NEVES TAVARES 704.181.074-75ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA 074.574.744-20ISADORA CRISTINA MENDES GOMES 030471961-79ITALO MATHEUS NUNES XAVIER DA SILVA 071.515.064-22IVONE MARIA DOS SANTOS REIS 091.155.283-91IZABEL MEDEIROS MACHADO 058.273.274-33JANE EDNA DOS PRAZERES AMORIM 444.270.184-91JANEIDE RODRIGUES SANTANA SILVA 065.205.314-99JAQUELINE DE ARRUDA CAMPOS 057.789.094-89JOÃO MARIA SÁTIRO DE BARROS 297.562.864-15JOÃO RICARDO DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA 107.428.464-07JOÃO VICTOR MARINHO COSTA 098.958.544-12JOÃO VICTOR TORRES DE LIMA 700.859.484-46JOICE KARLUANE DA SILVA 084.385.814-30JOSÉ ALVES DOS SANTOS NETO 043.814.244-68JOSE CARLOS GUANABARA LEIROS 444.409.284-04JOSE R F JUNIOR 481.731.934-07JOSEFA RODRIGUES ALVES 429.905.054-15JOSELIA SILVA DOS SANTOS 523.269.934-20JOSILDO LOURENÇO DOS SANTOS 305.294.924-15JÚLIA CLÁUDIA DE ARAÚJO CADÓ 704.153.894-02JULIANA BARBOSA GASPAR 018.948.374-10KADIDJA NARA QUEIROZ CABRAL TINOCO 655.306.594-20KLEBER DA SILVA BEZERRIL 007.799.284-90KLEBER HENRIQUE GUEDES DOMINGOS 071.342.204-19KLEBSON BRUNO GUEDES DOMINGOS 082.107.984-05KLEBSON FABRÍCIO S. DE ASSIS 082.107.984-05KLENIO JOSÉ DO NASCIMENTO PEIXOTO 476.150.014-04LARISSA MARIA SOUTO MOURA 108.909.724-78LETICIA MARIELY SOUZA TORRES 707.746.804-66LIA PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA 112.298.304-21LINDALVA MARIA DE ARAUJO 007.973.124-47LINDEMBERG TOMAZ DE BRITO 010.796.174-18LUANA ARAÚJO DE FRANÇA 093.049.784-83LUCAS WALLACE FERREIRA DOS SANTOS BULLIO 086.808.274-01LUCIANE SANT ANNA PERALTA 457.580.500-91LUCIANO ADELINO 034.658.504-08LUIZ GABRIEL DANTAS DE SOUZA SILVA 106.816.374-71LUIZ PAULO DE OLIVEIRA 063.814.904-54MANOEL RAONI DE OLIVEIRA FERNANDES 064.068.364-99MANUEL NETO GASPAR JUNIOR 028.177.684-93MARAIZE LOPES DE ALMEIDA 080.636.714-81MARCEJANE TOMAZ DE BRITO 062.123.724-89MARCIA ALVES DE MELLO E SILVA 009.949.584-80MARCIA FERREIRA MOTA 081.715.944-41MÁRCIA MARIA DE FREITAS NEVES 379.439.444-53MARCIEL JONATHAN GOMES DA SILVA 706.982.734-27MARCOS ANTONIO DA COSTA 103.935.928-04MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MELO 512.823.644-72MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS 529.289.342-00MARIA ADRIANA VIEIRA DAS GRAÇAS 012.149.554-01MARIA APARECIDA CUNHA 326.256.264-53MARIA DAS DORES BERNARDO 790.524.014-20MARIA DE FÁTIMA PINTO LEAL 023.858.801-72



MARIA DE LOURDES INACIO DOS SANTOS 722.162.984-68MARIA GABRIELE GOMES DA SILVA 706.982.494-70MARIA JOSÉ INÁCIO 314.010.314-04MARIA LAURA JALES DE OLIVEIRA 017.814.614-57MARIA LÚCIA DE SOUSA CARNEIRO 297.504.074-15MARIA MADALENA DOS SANTOS 014.592.124-79MARICELA BASILIO DA SILVA 721.915.114-49MARILANE NUNES DA CRUZ 012.731.284-60MARINA FERREIRA DE OLIVEIRA 052.831.724-57MARLLA SUÉLLEN DE MELO DANTAS 077.710.584-50MATHEUS EDUARDO VICENTE DA SILVA 707.502.784-04MAURICE RULLO 014.776.824-14MONICA TOMAZ DE BRITO 565.991.884-00MURILLO FELINTO DE CARVALHO 202.231.704-10MYRIAN THEREZA FERNANDES DE LIMA 222.163.08-04NATHALIA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS 121.305.024-31NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE 067.140.804-68NEYLA CALDAS COSTA DOS SANTOS 031.924.894-13NILSETE ARAÚJO DE ALMEIDA 565.853.494-15OSMAR JOSE DE LUNA 070.936.934-40PATRÍCIA COSTA DE FREITAS NEVES 687.630.505-87PATRICIA MARTINS DE LUCENA 666.774.084-34PAULO MANOEL JALES DE OLIVEIRA SANTOS 064.828.524-32PAULO ROBERTO TEIXEIRA 045.791.104-20PEDRO IVO ARAÚJO DE FRANÇA 016.548.434-90POLYANA EWERTON SAMPAIO 393.682.204-25RACHEL LUCENA MEDEIROS 075.546.984-43RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA 878.878.514-91RAFAEL RODRIGO TAVARES DA SILVA 700.259.014-60RAFAELLA BASILIO DIAS FERREIRA 090.527.854-22RAQUEL CARDOZO DA SILVA 071.855.384-59RENATA ALVES DE OLIVEIRA 731.971.221-00RENATA FREIRE COSTA 017.879.824-08RENATA LYSIA SAPUCAÍ DE CASTRO 075.719.142-07RENATO GOMES SOARES JUNIOR 323.864.514-53RENATO LIMA DOS SANTOS 017.207.934-92RENATO MOURA DA CUNHA LIMA 024.255.294-38RENÊ BARROS SODRÉ 024.318.003-93ROSIANA MARIA DA COSTA BRITO 074.152.404-05ROSILANE NUNES DO NASCIMENTO 242.293.344-00ROUSSEL CORDEIRO NOGUEIRA 019.950.064-91RUBENS CAMPOS DE ALMEIDA 070.945.824-04SARAH ESLI DE LIMA SOUZA 017.193.044-40SÉRGIO RICARDO SILVA SANTOS 031.435.574-00SILVANA FERREIRA DE MORAIS MARINHO 422.912.164-49SILVANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 778.834.624-15SONIA SOARES DE OLIVEIRA 035.478.524-98TERCIA VERUSKA VARELLA DE MORAES MACEDO 405.732.814-91TERESA CRISTINA DA SILVA 916.189.404-49THAIZ DA SILVA DOS SANTOS 093.130.124-64UIRANDÊ PORANGA PINHEIRO BARBOSA 012.204.694-32VALDIR DOS SANTOS SILVA 017.108.674-00

VALMIR DOS SANTOS DA SILVA 071.344.904-75VICENTE DE PAULA MORAES 003.534.934-49VICTOR GUSSAO MEDEIROS 071.653.294-80VLADEMIR ALEXANDRE GOMES 838.538.554-15WELLINGTON OLIVEIRA BERNARDO 053.747.804-33WESLEY TIAGO SANTOS RIBEIRO 060.206.884-37YSMAEL RABINO MARROCOS VENTURA SOUZA 701.097. 244-37ZULMIRA MARIA PALHANO DE OLIVEIRA NÓBREGA 413.925.074-72ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTALNOME CPFADRIANA BAGGIO GARLIPP 190.241.728-37AILMA FIRMINO GERALDO 874.581.524-00ALBERTINA ALENY MORAES DE OLIVEIRA 613.590.413-20CARLOS ALBERTO MILHOR 156.217.538.60CARLOS ENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 009.950.474-05CLAUDIA CELI DE LIMA SOUZA 497.503.484-00DANIEL DE MACEDO SOUTO 047.421.444-30GABRIELA BAESSE IGLESIAS ALVES PEREIRA 087.410.814-47ISOLDA MARGARIDA BARBALHO 414.033.634-04JOAO MARQUES DANTAS 423.152.124-72JOÃO OSVALDO BASÍLIO NETO 107.471.844-53LEONARDO OLIVEIRA DANTAS 012.425.784-47MARCELANGE TOMAZ DE BRITO 806.732.874-91MARCIO SOARES LEITE 155.687.504-59MARIA GORETE DA SILVA DE LIMA FRANÇA 634.853.614-00MARIA JOSE DE FREITAS 047.672.503-82MARIA NEIDE ARAÚJO DE CARVALHO 357.909.384-34MARÍGIA MÁDJE TERTULIANO DOS SANTOS 392.584.404-04MARILIA SA DE PAULA 330.246.347-20NATHALIA ALINE SILVA DOS SANTOS SOARES DE ARAÚJO 080.289.444-50REGINA COELI CARDOSO VIANA 024.543.334-14VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO 829.218.494-53

TRABALHADORES POR SUAS INSTITUIÇÕES SINDICAISNOME CPFADÃO GALDINO DA SILVA 358.057.654-20BRUNA GABRIELLA DEOCLECIANO TORRES 018.215.514-51IVAN GALBERTO DA CUNHA 595.455.934-15IVAN RUI LOPES DE ALBUQUERQUE 912.373.864-20JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA 060.179.624-18MANUELA CRISTINA RÊGO DE CARVALHO 058.597.624-45MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA GUIMARÃES 405.874.104-00MARIA GERLANE DA SILVA 466.675.554-34MARIA LAURINETE DA SILVA 812.262.684-04MARIANA GLORIA GUIMARAES 056.762.904-04SEBASTIANA ELPIDIO DE ARAÚJO 199.386.164-53SHEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 022.412.024-79SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 230.870.054-87SILVANA FERRACIU MAMERI 041.667.258-23SUELY MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA 393.325.434-53VINICIUS BEZERRA DE MORAES GALINDO 033.064.404-18WINIFRED KNOX 791.174.577-34

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADAMIRES FRANÇA - SECRETÁRIA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Solange Teixeira Avelino

MEMBROS: Rose Mary Linhares Tavares, Adriana Lucas Ferreira do NascimentoSECRETÁRIO: Alan Souza de Almeida

DIAGRAMADORES: Jonathan Nasser de Oliveira Dias, Rosberg Farias de Oliveira

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

diário oficial do município -...

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