diÁrio oficial do municÍpio do...

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, TERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.715

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Prefeitura entrega em dezembroobras na Avenida Vasco da Gama

APrefeitura concluiu as etapas de macro e microdrenagem das obras de requalificação da Avenida Vasco da Gama e já

iniciou as etapas de iluminação e urbanização. Segundo a Sucop, a obra será entregue à população em dezembro, de

acordo com o cronograma estabelecido. Ao todo, o projeto envolve uma extensão de quase seis quilômetros, partindo

do Vale do Ogunjá (que também passará por requalificação do acesso feito pelos ônibus e pelos veículos), segue pela

Avenida Vasco da Gama e Lucaia, até as proximidades do Largo da Mariquita, no Rio Vermelho. PÁGINA 3

APrefeitura concluiu as etapas de macro e microdrenagem das obras de requalificação da Avenida Vasco da Gama e já

iniciou as etapas de iluminação e urbanização. Segundo a Sucop, a obra será entregue à população em dezembro, de

acordo com o cronograma estabelecido. Ao todo, o projeto envolve uma extensão de quase seis quilômetros, partindo

do Vale do Ogunjá (que também passará por requalificação do acesso feito pelos ônibus e pelos veículos), segue pela

Avenida Vasco da Gama e Lucaia, até as proximidades do Largo da Mariquita, no Rio Vermelho. PÁGINA 3

CartaPMS/DOM

Auditores fiscais

Conclusão está dentro do cronograma estabelecido pela Sucop, responsável pela requalificação

A Sefaz, por meio de iniciativaconjunta da Coordenadoria

de Fiscalização (CFI) e do Con-selho Municipal de Contribuintes(CMC), promove, nas próximasquartas-feiras (17 e 24), mais umevento de capacitação vol ta dopara o Grupo Fisco de Salvador.“Práticas de Fiscali zação e Con-tencioso Administrativo Fiscal” éo tema do evento, a ser rea lizadono auditório do prédio-sede daSefaz, das 9 às 12 horas.

RICA

RDO

RABE

LLO

O Porto e o Farol da Barra fize rammoldura para mais de 80 velasque coloriram as águas da Baía

de Todos-os-Santos, no último fim de se-mana, entre os dias 11 e 14, durante arealização do Sul- a me ricano de WindsurfFormula Experience 2012. Reali za dopela Prefeitura do Salvador, através daSecretaria Mu nicipal da Educação, Cul-tura, Esporte e Lazer (Secult), emparceria com a Axé Wind, o evento in-ternaci onal, que reuniu atletas do Chile,Peru, Argentina, Vene zue la e de diver-sas regiões do Brasil, con firmou a capi -tal baiana como um dos principaispontos do país com potencial para aprá tica de esportes náuticos.

Além do vento e da maré, quepro porciona condições favoráveis pa -ra o windsurf, esporte praticado comprancha e vela, a estrutura montadae o nível profissional de organizaçãoajudaram a credenciar a Bahia parasediar o Mundial, em 2013. “Foi a pri -meira vez que um campeonato inter-nacional de windsurf aconteceu emSalvador. O apoio da Prefeitura foi fun-damental para a realização do campe-onato. Sem isso, não seria possível

fa zer um evento dessa grandeza”, dis -se Alexandre Lessa, diretor da AxéWind, centro de treinamento com se -de na ilha de Bom Jesus dos Passos.

No feminino, a pernambucanaBru na Martineli conquistou seu tri-campeonato sul-americano. Em se-gundo lugar ficou a peruana ValeriaGuevara, e Denise Blondet, em tercei -

ro. Na categoria Open, o baiano radi-cado em São Paulo, Paulo dos Reis, o“Paulão”, confirmou o favori tismo econquistou o campeonato, se guido dochileno Eduardo Herman e do paulistaFernando Pasqualin. Em quarto, ficouo atual campeão bra sileiro, o bra si lien -se Marcelo Morrone, seguido do per-nambucano Eliseu Vi eira.

Na classe FE Sport, Carlo Siquei -ra (DF), Kasuo Miyake (SP), Lucas Al-buquerque (BA), Lauriano Fonseca(DF) e Sinval Costa (BA) foram os me -lhores. Além dos títulos, foram clas-sificados para no próximo anoin gressarem na disputa da categoriaOpen, frente a frente com os melho -res do mundo.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Editora Responsável

Angélica ParrasCoord. de Jornalismo

Paixão BarbosaAssessor Especial

Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação

André CurvelloChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditor Executivo

Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

2 SALVADOR – BAHIATERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.715

N ovos cursos profissionalizantesde culinária, oferecidos pelo Mo -

vi mento de Ação e Integração Social(Mais Social), em parceria com a redeWalmart, estão com inscrições aber-tas até a próxima sexta-feira. Os cursossão gratuitos e voltados exclu siva men -te para mulheres acima de 18 anos.

No ato da matrícula, a candidatadeve portar carteira de identidade euma foto 3x4, além de uma lata de

leite em pó, que será doada a umaentidade filantrópica. As interessadasdevem dirigir-se à sala de cursos daloja do Supermercado Todo Dia, naRua Thomaz Gonzaga, 219, em Per-nambués.

Hoje, estão abertas as matrículaspara o curso de salgados finos.Amanhã, acontece a inscrição para aturma de sobremesas. Na quinta (18),para o curso de tortas e, na sexta

(18), para a turma de produtos paralanchonetes. Serão oferecidas 18vagas para cada grupo. As aulas têmduração de 30 dias e serão minis tra -das nos turnos da manhã, das 8 às 11horas e à tarde, das 13 às 17 horas.

“Nosso objetivo é capacitar amulher para que ela possa desenvol -ver o empreendedorismo e seja in-serida no mercado de trabalho”,afirmou a coordenadora geral dos cur-

sos Mais Social/Walmart, LucianaGomes Maia.

A parceria Mais Social e Walmartexiste desde 2010. Até agora, cercade 500 mulheres já foram benefici-adas. Também são oferecidos os cur-sos de culinária de cozinha trivial econgelados, cozinha light e alternativae cozinha típica baiana. A parceria tam-bém oferece curso de costura indus-trial nas área de malharia e moda praia.

PROFISSIONALIZAÇÃO

Parceria Mais Social e Walmart abre inscrição para novos cursos

Campeonato credencia Bahia para sediar mundialSul-americano de Windsurf Formula Experience aconteceu entre o Porto e o Farol da Barra

COMPETIÇÃO EM SALVADOR

As matrículas, só para mulheres, estão abertas no Supermercado Todo Dia, em Pernambués

A Baía de Todos-os-Santos recebeu mais de 80 velas e atletas do Brasil e outros países da América do Sul

DIVULGAÇÃO

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

TERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.715

Obras na Vasco serão entregues em dezembroREQUALIFICAÇÃO

Acada dia que passa as obrasde macrodrenagem e requali-ficação da Avenida Vasco da

Gama estão mais perto de serem fi-nalizadas. Sob a responsabilidade daSuperintendência de Conservação eObras Públicas (Sucop), as fases demacro e microdrenagem foram con-cluídas, enquanto as fases de ilumi-nação e urbanização já foram iniciadas.

Para os moradores da região, cu -jos benefícios são permanentes, asobras não atrapalham a rotina diária.“Passo aqui todos os dias, quando ve -nho vender sandálias, e sei que estaconfusão que está aqui hoje vai deixarum resultado muito mais bonito que naBonocô”, diz Pedro José Santos, am-bulante. ”Moro no final de linha do En-genho Velho e vejo de lá de cima otra balho ficando pronto”, continua o

vendedor, enquanto atende os clientesno ponto de ônibus próximo ao Hospi-tal Geral do Estado (HGE).

De acordo com a Sucop, a entre -ga da obra completamente finalizadairá acontecer no prazo determinado,em dezembro deste ano. Ao todo, jáfo ram finalizados os serviços de ma -crodrenagem (colocação das galeriassubterrâneas) e os serviços de micro-drenagem (tubulações para escoa-men to de água da chuva e passagemda água para a região).

Agora, seguem as fases de ur-banização (plantio de jardins e a cessospara a população), nova ilu mi nação(novos postes serão instalados comnovas lâmpadas mais fortes, substi-tuindo os atuais), remanejamento dosretornos e sinaleiras, facilitando o fluxode veículos no local.

“O transporte daqui vai melhorar e,principalmente, os veículos seguirão li -vres pelos dois lados da avenida,deixando o centro para os ônibus trafe- ga rem”, explica o chaveiro EdiorleideSan tiago, que há 20 anos tem seu espa -ço garantido também próximo do HGE.

De acordo com o diretor de Ope -rações da Sucop, Edson Bastos, mes mocom a variação climática, o prazo serácumprido. “Estamos com todo o projetoadiantado e, mesmo com a chu va quecai algumas vezes, conseguiremos fina -lizar a obra no tempo previsto”. Ele afir -ma ainda que as o bras de requalificaçãodo Rio Lucaia também fo ram iniciadas eserão entregues no mesmo prazo.

PROJETOAo todo, o projeto envolve uma

ex tensão de quase seis quilômetros,

partindo do Vale do Ogunjá (que também passará por requalificação doa cesso feito pelos ônibus e pelos veí -culos), segue pela Avenida Vasco daGama e Lucaia, até as proximida desdo Largo da Mariquita, no Rio Vermelho.

A última parte do projeto (com 1,7quilômetro de extensão, seguindo docruzamento da Vasco da Gama com aGaribaldi, passando pelo canal do RioLucaia até o Largo da Mariquita) nãoserá coberta, em obediência à deter-minação dos órgãos ambientais. “DaLucaia à Mariquita, vamos requalificartodo o fundo do canal, que está irre -gular, como as paredes laterais, e ire-mos deixar em conformidade, evitandoque se crie acúmulo de água e conse-quente mau cheiro”, finaliza EdsonBas tos.

A lunos das escolas municipaisHis tarte, Nossa Senhora dos

An jos, (ambas em Brotas), Olga Fi -guei redo (Matatu) e União Comuni -tária (Jardim Cruzeiro) farãoapre sentações teatrais em home-nagem ao cente ná rio de Jorge Ama -do. Ao todo, serão seis apresenta -ções e a primeira acontece hoje, a

partir das 9 horas, no Teatro Sale-siano, em Nazaré.

A atividade faz parte dos ProjetosInovadores para a Educação Básica(Piceb) e é resultado das oficinas deleitura, teatro, improvisação e repre-sentação do projeto “Formação de Cri-an ças e Jovens Líderes - promo ven doDireitos de Jovens: literatura e cultura”.

Realizado pela Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esporte e Lazer(Secult) em parceria com a Universi-dade Estadual da Bahia (Uneb) e a ONGPierre Bourdieu, o evento prossegueamanhã e quinta-feira, além da próximasemana, entre os dias 23 e 25.

Entre os clássicos que serão re-tratados estão “O Gato Malhado e a

Andorinha Sinhá”, “Capitães da Areia”e “A Bola e o Goleiro”. A leitura, im-provisação e representação foramfeitas com o objetivo de aliar as ex-periências de vida de cada um às téc-nicas teatrais adquiridas, para daísurgirem mais pessoas críticas comautonomia e interação com a sua realidade.

HOMENAGEM

Alunos contracenam peças baseadas em obras de Jorge AmadoSeis apresentações estão programadas e a primeira acontece hoje, às 9 horas, no Teatro Salesiano

Serviços de macro e microdrenagem terminaram e começaram os de iluminação e urbanização

RICARDO RABELLO

O projeto tem uma extensão de quase seis quilômetros, partindo do Vale do Ogunjá em direção a Avenida Vasco da Gama e Lucaia, até o Rio Vermelho

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

TERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.715

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Subchefe Institucional

Luciana HarthNúcleo de Editoração

Jorge PintoAssessor Especial

Castello NetoSubchefe

Paulo PinheiroChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica

Admilton FerreiraGestor de Tecnologia

Ricardo Seixas

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 7SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 7SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 8SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 8

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 8SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 8

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 8SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 9

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 11JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 11

LICITAÇÕES 12

CASA CIVIL 12SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 12SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 13

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 13COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 13

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13

CONTRATOS 13

GABINETE DO PREFEITO - GABP 13EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 13

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 15

SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 15SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 16SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 16

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 16

CONVÊNIOS 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 16FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 16

EDITAIS 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 16SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 18

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 18

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.715

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.345 de 15 de outubro de 2012

Altera o Anexo I do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012 estabelecendo novos limites para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos próprios e do tesouro Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 1º do Decreto 22.542 de 04 de janeiro de 2012,

Considerando o previsto no artigo 2º, do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012, relativo à revisão dos valores de contingenciamento;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os limites de execução da despesa da EGM-SEPLAG e FGM, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de outubro de 2012.

JOÃO HENRIQUEPrefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil

RUY MARCOS MACEDO RAMOSSecretário Municipal da Fazenda


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão


ANEXO AO DECRETO Nº 23.346/2012


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 305.503,00(trezentos e cinco mil e quinhentos e três reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º - A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão


ANEXO AO DE DECRETO Nº 23.347/2012


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Saúde - FMS - indicado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.205 de 05 de setembro de 2012, Decreto nº 23.222 de 11 de setembro de 2012 e o Decreto nº 23.289 de 28 de setembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Saúde - FMS - relativamente ao Projetos e à Atividade constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2012.





OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretária Municipal da Saúde

6 SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.715 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura - SETIN - indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.267 de 20 de setembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura - SETIN - relativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto.





RUY MARCOS MACEDO RAMOS Secretário Municipal da Fazenda

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

JOSÉ LUIZ SANTOS COSTASecretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura

PMS - Prefeitura Municipal do Salvador

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB)5º BIMESTRE - 2012

(R$ 1.00)

PROGRAMAÇÃOAPROVADO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTEU.O

ORGÃO: 30 - Secretaria Municipal da Saúde - SMS

ALTERADO

ANEXO AO DECRETO Nº / 2012

10.302.028.1332301110 Implantação/Readequação de Unidades de Pronto Atendimento 014-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

290.000 790.000

10.301.024.2107301110 Promoção das Açoes Básica de Saúde 014-Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

11.465.000 10.965.000

TOTAL DO ÓRGÃO11.755.000 11.755.000




(R$ 1.00)



ORGÃO: 32 - Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra - Estrutura - SETIN

ALTERADO


15.122.045.2001320002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SETIN 000-Tesouro 40.000 37.500

15.131.045.2537320002 Informação, Educação e Comunicação Social 000-Tesouro 2.500

TOTAL DO ÓRGÃO40.000 40.000



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP - indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.224 de 11de setembro de 2012 e o Decreto nº 23.276 de 24 de setembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP - relativamente ao Projeto constante do anexo a este Decreto.





RUY MARCOS MACEDO RAMOS Secretário Municipal da Fazenda

OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

JOSÉ LUIZ SANTOS COSTASecretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura



(R$ 1.00)




ALTERADO


15.451.019.1132326402 Requalificação do Sistema de Micro e Macro Drenagem 030-Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-FIES

2.008.000

TOTAL DO ÓRGÃO2.008.000


MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.715

DECRETOS SIMPLES

DECRETO de 15 de outubro de 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 631/2012-PGMS e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.

RESOLVE:

Considerar exonerada, a pedido, desde 01/09/2012, a servidora TAÍS SACRAMENTO LOPES, matricula 810787, Agente Técnico Administrativo, na área de qualificação de Assistente Administrativo, Código 20001, lotada na Procuradoria Geral do Município do Salvador.


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG

PORTARIA Nº 404/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 2419/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a ROSENILDA GONZAGA DOS SANTOS, matricula 22291, Professor Municipal, Nivel I, Referência F, Código 49000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.

Em 09 de outubro de 2012.

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 8866/2011- SMS, resolve aposentar CARLA CRISTINA CARMO DOS SANTOS CERQUEIRA, matricula n.º 981380, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Enfermeiro, Código 28004, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.

Em 10 de outubro de 2012.


RETIFICAÇÃO

No DOM nº 5.697 de 19 de setembro de 2012, referente ao Decreto de Nomeação ao cargo de Profissional de Atendimento Integrado - Médico Pediatra - SMS / SAUEMF / 30h,

Onde se lê:... Ive Wanderley Mendonça de Oliveira...Leia-se:... Ive Wanderley Oliveira dos Santos ...

Motivo: Casamento

RETIFICAÇÃO

No DOM nº 5.686 de 03 de setembro de 2012, referente ao Decreto de Nomeação ao cargo de Profissional de Atendimento Integrado - Enfermeiro - SMS / SAUEMF / 30h,

Onde se lê:... Aline Sousa Santana...Leia-se:... Aline Mecenas Santana Albuquerque...

Motivo: Casamento

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

INCORPORAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 104, INCISO I, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/91 - DEFERIDA

2297/2012-CASA CIVIL - SANDRA MARIA RIBEIRO SOARES EVARISTO

GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 15 de outubro de 2012.

GILDASIO ROCHADiretor Central de Gestão de Pessoas

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 505/2012, com fundamento no(a) Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) ELEACY REIS VIANA DOS SANTOS, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, Código 36002, Matrícula nº 23098, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 1.050,27 (Mil, cinquenta reais e vinte e sete centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 580,43 - Adicional (39%) - R$ 226,37 - Gratificação de Competência (100%) - R$ 218,51 - Gratificação Periferia (4,3%) - R$ 24,96. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2012, data da publicação do ato aposentador.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 04 de Outubro de 2012.

NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 275/2012, com fundamento no(a) Artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 17, inciso II, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA IZAURA PINTO VIEIRA, Analista de Processos Organizacionais, Código 20002, Matrícula nº 20800, lotação do(a) FML - Fundação Mário Leal Ferreira, em R$ 3.397,60 (Três mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de AGOSTO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 1.543,83 - Adicional (45%) - R$ 694,72 - Gratificação Competência (100%) - R$ 1.159,05. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/08/2012, data da Idade limite do ato aposentador.




O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 6531/2011, com fundamento no(a) Artigo 40, parágrafo 1°, inciso II da, Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso II, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) IGAYARA INDIO DOS REIS, Professor Municipal, Nível 01, Referência G, Código 49000, Matrícula nº 871892, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 387,30 (Trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), equivalente a 34% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2012, constituído das seguintes parcelas: Proventos (artigos 57 e 61 da O.N - SPS n° 02/2009) - R$ 1.139,13. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/11/2011, data da idade limite do ato aposentador.





(R$ 1.00)




ALTERADO


15.451.019.1132326402 Requalificação do Sistema de Micro e Macro Drenagem 030-Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-FIES

2.008.000

TOTAL DO ÓRGÃO2.008.000


DIÁRIO OFICIAL DO


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 2179/2012, com fundamento no(a) Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e artigo 17, inciso III, parágrafo 4° da Lei Complementar n° 05/92. RESOLVE: I - Fixar a renda mensal na inatividade do(a) segurado(a) MARIA ESTELITA REIS, Agente Suporte Operacional e Administrativo, Código 36002, Matrícula nº 20019, lotação do(a) SECULT - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em R$ 1.082,19 (Mil, oitenta e dois reais e dezenove centavos), equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de SETEMBRO/2012, constituído das seguintes parcelas: Vencimento R$ 580,43 - Adicional (45%) - R$ 261,19 - Gratificação Competência (100%) - R$ 218,51 - Gratificação Periferia (3,8%) - R$ 22,06. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2012, data da publicação do ato aposentador.



RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 165/2012, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, DE 19/07/2012, publicada no DOM de 24/07/2012.

Onde se lê: ..., Gratificação Atividade Complementar GRAU 25 (30%) - R$ 571,47;

Leia-se: ..., Gratificação Atividade Complementar 025 (30%) - R$ 571,47.



SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT

PORTARIA Nº. 478/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar a servidora NÚBIA SANTANA DE ARAÚJO, matrícula 871.184, da Função de Confiança de Secretário Escolar da Escola Municipal Comunitária do Bom Juá.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de outubro de 2012.

JOÃO CARLOS BACELARSecretário

PORTARIA Nº. 479/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar a servidora NÚBIA SANTANA DE ARAÚJO, matrícula 871.184, para exercer a Função de Confiança de Secretário Escolar da Escola Municipal do Calafate.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de outubro de 2012.


RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na Portaria nº 247/2012, publicada no DOM nº 5.677 de 21 de agosto de 2012, referente à Constituição da Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal Amai Pro.

ONDE SE LÊ: LAURA REJANE RIBEIRA

LEIA-SE: LAURA REJANE RIBEIRO

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, em 01 de outubro de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD

RESOLUÇÃO/CMI Nº 005 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo eletivo do CMI, gestão 2013/2014.

A Conselheira Presidente do Conselho Municipal do Idoso - CMI, no uso de suas atribuições legais, em observação ao disposto no Parágrafo 1º do Artigo 8º do Regimento Interno e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário deste Conselho em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral em conformidade com o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral publicado no DOM de 06 a 08/10/2012, e nomeia seus membros. Conselheiros: Jorge Costa Mascarenhas Juçara Simões Dias Silveira Lúcia Guedes Rios Lourdes de Fátima Santos Pinto Luzia Gomes de Freitas Roberto Loyola Monte da Silva Rosa Maria Cardoso Santana

.Salvador, 15 de outubro de 2012

BELANISIA RIBEIRO DOS SANTOSConselheira Presidente

Fundação Cidade Mãe - FCM

DESPACHOS FINAIS DA GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA-DECRETO Nº. 7.047/84.

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA

CONFORME PARECER DA ASJUR.

PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO GOZO413/2012 Ivone Carolina Lordêlo Santos 1º Data Oportuna

441/2012 Rosângela Silva Miranda Mota 1º Data Oportuna

Salvador, 15 de outubro de 2012.

GALDINA MARIA RIBEIRO MELHORGerente Adm. Financeiro - FCM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15/10/2012, NA SEDE DA SUCOM.

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS1. 184101/12 31622/12 Banco Bradesco SA Livia Kalid 2.282,78

2. 177132/12 32983/12 Banco Bradesco SA Livia Kalid 2.282,78











9SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA

16 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.715MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS14. 182769/12 34611/12 Banco Bradesco SA Livia Kalid 2.282,78



























42. 184868/12 34813/12 Banco Bradesco SA Livia Kalid 2.282,78Total de Processos julgados: 42

Salvador, 15 de Outubro de 2012.

JONAS FERRAZ MAIAPresidente da Comissão

Superintendência do Meio Ambiente - SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2012-002923/TEC/LS-1944, vinculado ao PR 59.00 2012 53 em 19/01/2012 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob nº. 39.346.861/001-61 com sede na Rodovia BR-235, Km 04, s/nº, Sobrado, Nossa Senhora do Socorro-SE para IMPLANTAÇÃO do empreendimento com atividade de SUPERMERCADO denominado G BARBOSA, localizado na Estrada das Barreiras, s/nº, Cabula, tendo 6.791,58m² de área construída, em conformidade com o Alvará de Licença nº16878 emitido pela SUCOM às fls.19 dos autos, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Adotar medidas de controle de processos erosivos, emissão de ruídos e material particulado durante as obras, devendo apresentar semestralmente à SMA relatório de implantação das medidas, acompanhado de ART do profissional responsável;

II. Apresentar à SMA, antes do início das obras, Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), conforme NR-18 do MTE, acompanhado de ART do profissional responsável;

III. Apresentar à SMA, antes do início das obras, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme NR-7 do MTE, acompanhado de ART do profissional responsável;

IV. Encaminhar a SMA trimestralmente relatórios de execução do PGRCC com comprovantes de destinação dos resíduos, acompanhado de ART do profissional responsável;

V. Evitar carga e descarga de materiais de construção nos períodos de trânsito mais intenso de veículos, devendo adotar sinalização adequada no local de acesso de veículos;

VI. Sob nenhuma hipótese poderá ser realizada qualquer intervenção na APP adjacente, sendo o empreendedor responsável pelo esclarecimento dos funcionários da obra quanto a esta restrição legal;

VII. Apresentar a SMA o prazo de 60(sessenta) dias o Plano de Recuperação do entorno da área, visando à proteção do córrego e controle de processos erosivos, evitando assim o carreamento de material para o leito do mesmo, acompanhado da ART do profissional responsável e apresentar semestralmente relatório contendo material fotográfico das medidas de controle;

VIII. Realizar durante a execução das obras, ações de Educação Ambiental direcionadas para os funcionários da obra, voltadas especialmente á problemática dos resíduos e poluição ambiental decorrente da má disposição, devendo ser apresentado relatório com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações; Adotar medidas de absorção da mão de obra local, fornecendo treinamento específico para as diversas áreas objetivando o aproveitamento futuro desses profissionais;

IX. Adotar medidas de absorção da mão de obra local, fornecendo treinamento específico para as diversas áreas objetivando o aproveitamento futuro desses profissionais;

X. Será de responsabilidade do empreendedor a realização de curso de Educação Ambiental para 100(cem) pessoas no prazo de 02 (dois) anos, para famílias com renda de até 02 (dois) salários mínimos com idade acima de 15(quinze) anos que residam no entorno do empreendimento. O curso será realizado segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica, sendo necessário apresentar à SMA os certificados de conclusão do curso;

XI. Será de responsabilidade do empreendedor a realização de um curso de inclusão digital para 100(cem) pessoas, no prazo de 02 (dois) anos, para famílias com renda de até 02 (dois) salários mínimos com idade acima de 15(quinze) anos que residam no entorno do empreendimento. O curso será realizado segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica, sendo necessário apresentar à SMA os certificados de conclusão do curso.

Art. 2º - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, Art. 9º, Incisos XIV, Alínea a, e respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: “(...) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais (...) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.”, conforme despacho exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo nº PR PGMS nº. 191/2009.

§1º. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.

§2º. Este ato administrativo atende também à orientação da STA - Suspensão de Tutela Antecipada 286.

Art. 3º - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 15 de outubro de 2012.

LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2009-001552/TEC/LS-1177, vinculado ao PR 59.00 2009 1066 em 30/07/2009 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c o Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA., inscrito no CNPJ nº. 02.078.557/0001-70, com sede na Rua Altino Teixeira, nº845, Pirajá, para operação da atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS, localizado Rua Altino Teixeira, nº845, Pirajá, com capacidade de armazenamento de 45m³ de combustíveis líquidos, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Apresentar à SMA, o laudo de eficiência do Sistema Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável;

II. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com frequência adequada para garantir sua eficiência;

III. Realizar a limpeza periódica das bocas dos tanques e SUMP, evitando o acúmulo de resíduos de combustível e águas de chuva;

IV. Apresentar a SMA no prazo de 90(noventa) dias o laudo das condições de Estanqueidade dos Tanques e de suas instalações subterrâneas ou áreas para armazenagem de combustível atualizado, segundo a NBR 13784 da ABNT acompanhado da ART do responsável técnico;

V. Apresentar a SMA no Prazo de 90(noventa) dias o Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) atualizado com ART do responsável técnico;

VI. Apresentar à SMA no prazo de 30(trinta) dias o projeto do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário com ligação a rede de esgoto da Embasa ou Fossa Sumidouro acompanhado da ART do responsável técnico;

VII. Apresentar à SMA no prazo de 30(trinta) dias o Certificado de Posto Revendedor, emitido pela Agência Nacional de Petróleo;


DIÁRIO OFICIAL DO

VIII. Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.


Parágrafo único - Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.






O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2011-002724/TEC/LS-1775, vinculado ao PR 59.00 2011 698 em 02/08/2011 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a M. GOOD LIMA HIGIENIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 00.436.455/0001-54, com sede na Rua Fonte da Bola, nº01, Engenho Velho de Brotas para operação da atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS e HIGIENIZAÇÃO DE TANQUES, localizada na Rua Fonte da Bola, nº01, Engenho Velho de Brotas, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Fornecer, treinar e fiscalizar o correto uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos funcionários da empresa;

II. Encaminhar semestralmente à SMA, relatório de execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da empresa, com comprovantes de destinação dos resíduos e ART do técnico responsável;

III. Apresentar à SMA, no prazo de 60 (sessenta) dias o Alvará de Saúde atualizado;

IV. Fazer adequação da área de acondicionamento de resíduos sólidos e embalagens vazias de produtos tóxicos. Apresentar documento comprobatório;

V. Realizar, semestralmente, ações de Educação Ambiental, direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios semestrais, com registros fotográficos, das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.


Parágrafo único - Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.




Luiz Antunes Athayde Andrade NerySuperintendente da SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2007-000303/TEC/LS-0257, vinculado ao PR 59.00 2007 65 em 13/02/2007 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TNL PCS S/A (OI), inscrita no CNPJ nº. 04.164.616/0004-00, com sede na Rua Silveira Martins, nº. 355, MAI 9 - 1º andar, Cabula, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) SDR0233Z(RETIRO), potência máxima irradiada por canal é de 35,0W (GSM e 3G), localizada na Rua Alto de São Gonçalo, nº436, Retiro, Coordenadas Geográficas 12º57’01,1”S e 38º28’18,0”W, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Fazer o correto aterramento dos equipamentos, conforme NT-02/2003. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;

II. Apresentar à SMA no prazo de 60 (sessenta) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico.


Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.






O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2008-001175/TEC/LS-0912, vinculado ao PR 59.00 2008 678 em 01/10/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TNL PCS S/A (OI), inscrita no CNPJ nº. 04.164.616/0004-00, com sede na Rua Silveira Martins, nº. 355, MAI 9 - 1º andar, Cabula, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) SDR0148T(COSTA VERDE), potência máxima irradiada por canal é de 35,0W (GSM e 3G), localizada na Rua Rio Trobogi, s/nº, Costa Verde, Coordenadas Geográficas 12º56’52,9”S e 38º 23’05,6”W, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Sinalizar adequadamente o site, inclusive com relação ao risco de exposição à radiação eletromagnética, conforme NT-02/2003 no prazo de 60 (sessenta) dias. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;

II. Apresentar à SMA no prazo de 60 (sessenta) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico.




DIÁRIO OFICIAL DO







O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2012-003025/TEC/LS-2029, vinculado ao PR 59.00 2012 438 em 26/04/2012 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ nº. 04.206.050/0075-17, com sede na Avenida Da França, nº737, Comércio, para a IMPLANTAÇÃO de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) SAPI21(CAMINHO DAS ÁRVORES), potência irradiada por cada um dos setores é de 35,0W (GSM), localizada na Rua Tarumã, nº31, Condomínio do Edf. Vila Tropical, Caminho das Árvores, Coordenadas Geográficas 12º59’12,4’’S e 38º27’39,1”W, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Sinalizar adequadamente o site, inclusive com relação ao risco de exposição à radiação eletromagnética, conforme NT-02/2003 no prazo de 60 (sessenta) dias. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;

II. Fazer o correto aterramento dos equipamentos, conforme NT-02/2003. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;

III. Instalar guarda-corpo em volta da laje onde será instalada a BTS;

IV. Apresentar à SMA quando do início da operação o Laudo Radiométrico Prático com ART do responsável técnico;

V. Apresentar à SMA quando do início da operação a Licença de Funcionamento da ANATEL;

VI. Apresentar à SMA a comprovação da divulgação para a comunidade dos efeitos/impactos da atividade no entorno, conforme item 7.9 da NT 02/03, Resolução CEPRAM 3190 em 12/09/03.







SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 05/10/2012 - 2ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações

previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE: PROCESSO AIT Infração RECORRENTE RELATOR

16609-2011 R001471127 ART. 218 I JOSE TRINDADE DOS REIS Isabel Cristina

21824-2012 P001383646 ART. 252 VI JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS

Isabel Cristina

21851-2012 L000233594 ART. 218 I DIEGO DA GAMA SOARES Isabel Cristina

30338-2012 R002002895 ART. 218 I EVERALDO REIS Isabel Cristina

30356-2012 P001426912 ART. 181 XVII

JOSEILTON SACRAMENTO CONCEICAO

Isabel Cristina

31585-2012 F000804056 ART. 183 LUCAS DE ANDRADE S LEITE

Isabel Cristina

32313-2012 P001217339 ART. 252 VI ROBERTO DA SILVA PEREIRA

Isabel Cristina

33706-2012 P001450887 ART. 252 VI ANTONIO FERNANDO FONSECA COSTA

Isabel Cristina

4143-2011 R001504236 ART. 218 I GILDEVAN NOVAIS DOS ANJOS

Isabel Cristina

53982-2010 F000793550 ART. 208 FORTUNATO MARTINS LEAL Isabel Cristina

58306-2010 L000099336 ART. 218 I MILTON CESAR ALVES FORTE

Isabel Cristina

09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS: PROCESSO AIT Infração RECORRENTE RELATOR

58487-2010 L000196290 ART. 218 I ADEVAL RIBEIRO DOS ANJOS

Isabel Cristina

606-2011 R001440708 ART. 218 I FLAVIO RENATO LEITE FARAH

Vanda Luz

60972-2009 F000553649 ART. 208 COMERCIAL DE TINTA SERV LM LTDA

Vanda Luz

6100-2011 L000166694 ART. 218 I PAULO RICARDO F DOS SANTOS

Vanda Luz

61500-2011 P001159209 ART. 181 XIX LEONEIR NEVES MARTINS Isabel Cristina

5610-2011 L000199765 ART. 218 I JOSE CARLOS LIMA Isabel Cristina

5642-2012 P001325432 ART. 181 VIII VIVIANE MENEZES BRANDAO

Isabel Cristina

56768-2010 R001488243 ART. 218 I NELIO GOUVEA GONCALVES

Vanda Luz

56772-2010 R001495766 ART. 218 II NELIO GOUVEA GONCALVES

Vanda Luz

23115-2011 R001484804 ART. 218 I FRANCIENE COSTA A RIBEIRO

Isabel Cristina

54945-2011 P001106922 ART. 181 XIX Restaurante La Table Francaise Ltda

Isabel Cristina

55606-2011 P001290008 ART. 181 XVIII

IGOR JULIANO ALVES GARCIA

Vanda Luz

4206-2011 R001504289 ART. 218 I JAIRO DA SILVA MARQUES Vanda Luz

4251-2012 P001330001 ART. 181 VIII LAURO JOSE DE LIMA FILHO Isabel Cristina

42515-2010 F000832321 ART. 208 LUCIA MARIA COSTA LEAL Isabel Cristina

4323-2011 R001506808 ART. 218 I SEBASTIANA DOS SANTOS PIRES

Isabel Cristina

45407-2009 F000577945 ART. 208 ANA CAROLINA PONDE DE GOES SILVA

Isabel Cristina

46921-2010 F000816979 ART. 208 ISABELA MARIA P REBOUÇAS

Isabel Cristina

51467-2009 R001347620 ART. 218 i SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA

Isabel Cristina

525-2011 R001509894 ART. 218 I CRISTIANO BARRETO DA SILVA

Isabel Cristina

5296-2011 R001522234 ART. 218 I GEOVANA FERREIRA BOMFIM

Isabel Cristina

5318-2011 L000127973 ART. 218 I VANILTO FERREIRA MATOS Vanda Luz

5327-2011 R001432138 ART. 218 I VANILTO FERREIRA MATOS Vanda Luz

3527-2012 P001337634 ART. 181 XVII

ANTONIO FERREIRA DA PURIFICACAO

Isabel Cristina

3644-2011 R001526677 ART. 218 I LM TRANSP SERV E COMERCIO LTDA

Isabel Cristina

3982-2011 R001496359 ART. 218 I AMIRTON RIBEIRO DE SOUZA

Isabel Cristina

27517-2012 L000280027 ART. 218 II HELIO DOMINGUES MONTES

Vanda Luz

2762-2011 R001493503 ART. 218 I JOAO DOS SANTOS GOMES Vanda Luz

2839-2012 P001326431 ART. 167 NILTON SANTOS SILVA Isabel Cristina

29402-2012 P001412284 ART. 181 XIX ATANAEL FERREIRA DOS SANTOS

Isabel Cristina

32363-2010 F000814895 ART. 208 RAFAEL FARJALA BRAGA PIRES

Isabel Cristina

33051-2010 F000813780 ART. 208 JUSCICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Vanda Luz

2078-2011 R001485322 ART. 218 I HERVAL DOS SANTOS BORGES

Isabel Cristina

2322-2010 F000551687 ART. 208 ADRIANA FREITAS DE CARVALHO

Isabel Cristina


DIÁRIO OFICIAL DO

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE: 15975-2011 R001555079 ART. 218 I GENIVALDO ALVES VIANA Isabel Cristina

14327-2011 R001529659 ART. 218 I LISMAR ROCHA SANTOS Isabel Cristina

14507-2011 R001516635 ART. 218 I ALBERTO GARRIDO DE SOUZA NETO

Isabel Cristina

15100-2011 R001530585 ART. 218 I EDSON CARDOSO Isabel Cristina

10146-2011 R001520840 ART. 218 I JOSE WELLINGTON BOMFIM

Isabel Cristina

10529-2010 F000594124 ART. 208 CARLOS TRZAN JUNIOR Isabel Cristina

10691-2012 P001322098 ART. 252 VI REBECA EGLA DE CASTRO SOUTO

Vanda Luz

10754-2011 R001519994 ART. 218 I LUIZ ANTONIO DE BARROS Isabel Cristina

11212-2011 R001537885 ART. 218 I ANTONIA RIBEIRO MACEDO Isabel Cristina

11339-2011 L000152786 ART. 218 I NORPAL NORDESTE PALETE IND LTDA

Vanda Luz

11483-2011 R001520285 ART. 218 I JAIR SANTOS DAMASIO Isabel Cristina

11514-2011 R001546798 ART. 218 I CENTRAL DE FRIOS LTDA Vanda Luz

11983-2012 P001336017 ART. 252 VI DANIEL BATISTA DOS SANTOS

Vanda Luz

12324-2011 R001533963 ART. 218 II JOSE DA SILVA TEIXEIRA Isabel Cristina

13599-2012 P001301241 ART. 181 I IDEVAL BARBOSA DE FIGUEIREDO

Isabel Cristina

13779-2011 R001551178 ART. 218 II EUDALDO ANDRADE COSTA JUNIOR

Isabel Cristina

6664-2011 R001517163 ART. 218 I DIEGO DOS REIS SANTOS Vanda Luz

67455-2011 P001351900 ART. 181 XVII

MARCOS FRANCISCO DA SILVA

Vanda Luz

70447-2011 P001350840 ART. 181 XVII

CLOVES FELIPE DE SOUSA Vanda Luz

7050-2011 L000192271 ART. 218 I PAULO SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA

Isabel Cristina

71220-2011 P001292565 ART. 181 VIII MANUEL FRANCISCO B DURAN FILHO

Isabel Cristina

71815-2011 P001351941 ART. 252 VI DIEGO MENEZES MIRANDA DA SILVA

Isabel Cristina

7307-2011 R001526457 ART. 218 I HILDA SANTANA CONCEICAO

Isabel Cristina

769-2011 L000196469 ART. 218 III ELIAS SANTOS ROCHA Isabel Cristina

57771-2011 P001279647 ART. 181 VIII LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR

Isabel Cristina

58275-2010 L000021694 ART. 218 I TAKAO TAZAWA Vanda Luz

63693-2011 R001770658 ART. 218 I JORGE LUIZ C SANTANA Isabel Cristina

6551-2011 L000207095 ART. 218 I NIVALDO DE JESUS LAGO Vanda Luz

8379-2011 R001518030 ART. 218 I THAIS DA SILVA LIMA Vanda Luz

8987-2011 R001535635 ART. 218 I ALOISIO ALVES DE SOUSA FILHO

Vanda Luz

8991-2011 R001535629 ART. 218 I ALOISIO ALVES DE SOUSA FILHO

Vanda Luz

8996-2011 L000211068 ART. 218 II ALOISIO ALVES DE SOUSA FILHO

Isabel Cristina

9607-2011 R001521288 ART. 218 I HELIANA GUIMARAES DINIZ Isabel Cristina

9832-2011 L000210986 ART. 218 I EDSON JOAQUIM PEDREIRA Vanda Luz

21766-2012 R001901781 ART. 218 I GILBERTO DIAS DE JESUS Isabel Cristina

24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS: PROCESSO AIT Infração RECORRENTE RELATOR

8653-2011 F000806691 ART. 208 LYGIA DA SILVA Isabel Cristina

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

65970-2011 P001202473 ART. 181 XIII LEONARDO SILVA DOS SANTOS

Isabel Cristina

6385-2011 F000771065 ART. 208 TATIANE SAMPAIO DE SOUZA

Isabel Cristina

8135-2011 F000185012 ART. 208 PAULO EVANGELISTA ELIAS RAIMUNDO

Isabel Cristina

14002-2012 C005689167 ART. 181 XIII MARLOWE SILVEIRA ALVES Isabel Cristina

15416-2011 R001470777 ART. 218 I MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

Isabel Cristina

15939-2011 R001396850 ART. 218 I LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA

Isabel Cristina

16163-2012 P001325775 ART. 167 MAURICIO ALBERTO VASCONCELOS VELOSO

Isabel Cristina

16604-2011 R001457189 ART. 218 I JOSE TRINDADE DOS REIS Isabel Cristina

17536-2012 P001361862 ART. 167 ROSALI MARIA FEZER FREIBERGER

Isabel Cristina

18567-2011 L000181930 ART. 218 I CLAUDIA REGINA B DE CERQUEIRA

Isabel Cristina

23647-2011 L000211096 ART. 218 I TOTAL FLEET SA Isabel Cristina

24051-2012 L000246553 ART. 218 I ROBERTO SANTOS DE JESUS

Isabel Cristina

24074-2012 P001331850 ART. 181 XIV PATRICIA EMILIANA C DE SANTANA

Isabel Cristina

24092-2012 R001721630 ART. 218 I ROBERTO SANTOS DE JESUS

Isabel Cristina

21040-2012 R000993624 ART. 218 I EDNA MARIA SOUZA SOARES

Isabel Cristina

21306-2012 L000222693 ART. 218 I FLAVIO FRANCISCO LOPES DA SILVA

Isabel Cristina

23025-2012 P001373334 ART. 252 VI EDNILTON OLIVEIRA TRINDADE

Isabel Cristina

33146-2012 P001381319 ART. 181 X DERIVALDO SALES NUNES Isabel Cristina

33506-2012 P001143848 ART. 252 VI JOSELMAR SANTOS SILVA Isabel Cristina

30112-2012 P001304395 ART. 186 II NILSON DOS SANTOS SENA Isabel Cristina

557-2012 P001329239 ART. 167 VALLIM TECNOLOGIA EM LIMPEZA LTDA

Isabel Cristina

55944-2010 L000165299 ART. 218 I LUCIANO AVELINO DOS SANTOS

Isabel Cristina

55949-2010 F000833710 ART. 208 LUCIANO AVELINO DOS SANTOS

Isabel Cristina

56097-2010 L000111426 ART. 218 III GILSON DE SOUZA LIMA Isabel Cristina

23129-2012 C010447888 ART. 181 VIII ANDREA SOUSA NAVALHINHAS

Isabel Cristina

5403-2011 L000176380 ART. 218 II ROBERTO ALVES DA CRUZ Isabel Cristina

54387-2010 R001356761 ART. 218 I EDSON SANTOS DE ASSUMPCAO

Isabel Cristina

57618-2010 F000680953 ART. 208 WILLIAM NERES DA PAZ Isabel Cristina

63526-2011 P001295804 ART. 252 VI FRANCISCO CARLOS DE O ALMEIDA

Isabel Cristina

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012

ISABEL CRISTINA PINTO DE ALMEIDAPresidente 2ª JARI

LICITAÇÕES

CASA CIVIL

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Nº: 4928/2011

PUBLICAÇÃO: 13 de julho de 2012

ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material Consumo

LEIA-SE: Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$3.398,04 e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$908,19


MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 026/2012

Processo Nº: 57.116 /2012Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA.CNPJ: 05.792.739/0001-05Objeto: Pagamento de despesas referente às inscrições de servidores no Curso de Pós Graduação em Direito Tributário;Nota de Empenho Nº: 40.329/2012; Discriminação da Despesa: Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;



DIÁRIO OFICIAL DO

Fonte de Recurso: 007 - Contra Partida;Valor Global: R$ 35.640,0 0(trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais);Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II;

Data da Assinatura: 27/09/2012.


LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda


Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

DISPENSA DE LICITAÇÂONº DO PROCESSO: 1356/2012Nº DO PARECER: 1045/2012EMPRESA: LME - SERVIÇOS MANUTENÇÃO E REFOTMA PREDIAL LTDA - MECNPJ: 12.320.886/0001-30OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO REPARO E REFORMA NA BIBLIOTECA DESTE INSTITUTO.VALOR GLOBAL: R$ 6.070,00 (SEIS MIL, E SETENTA REAIS)DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ ATIVIDADE - 2001 - MANUNTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - PREVIS, FONTE: 050 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICADATA DO ATO: 13/04/2012BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI MUNICIPAL Nº 4.484/92



Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 036/12 - COGEL.ENTIDADE: PERITOS ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME.OBJETO: Serviços de assessoria contábil para regularização da GFIP junto a Caixa Econômica Federal.VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 23.122.045.2001; Elemento Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso 00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: 27/09/2012.


MARILDA DE CASTRO F. BASTOSDiretora Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2012

PROCESSO Nº: 9682/2012EMPRESAS: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 96.827.563/0001-27 - R$ 2.236,50 - Pedidos nº 753, 755 e 756. ALPHA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 04.602.592/0001-72 - R$ 975,00 - Pedido nº 754.OBJETO: Aquisição de medicamentos visando ao cumprimento de Ações Judiciais para atender pacientes, conforme CI Assistência Farmacêutica nº. 340/2012 e OF. PROCAT nº 521/2012, 360/2012 e 498/2012. VALOR TOTAL: R$ 3.211,50 (três mil duzentos e onze reais e cinqüenta centavos).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.203.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE ENTREGA: 15 a 20 dias.DATA DO ATO: 04/10/2012


PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 075/2012Processo nº 2.197/2012.Objeto: Registro de preços para aquisição de uniforme hospitalar.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$) METALPLASTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP 01 26.445,00

02 10.999,40

03 17.492,40

TECK SHOCK COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA 04 126.841,50

RIJOTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME 05 8.500,00

TOTAL 190.278,30

Data de homologação: 11/10/2012.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Publicado no DOM de 28/09/2012Republicado por ter saído com incorreção

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde, divulga os resultados das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 093/2012Processo nº 3.522/2012.Objeto: Aquisição de material técnico de educação em saúde e papelaria para a saúde da criança.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)A DE GODOY FERREIRA CONFECÇÕES LTDA EPP 01 39.600,00

GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA 02 33.800,00

TOTAL 73.400,00

Data de homologação: 20/09/2012. O lote 03 foi fracassado.

Salvador, 27 de setembro de 2012.

MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Resumo do Contrato nº068/2012 publicado em 28 de março de 2012,

Onde se lê: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR.

Leia-se: Claudio Tinoco Melo de Oliveira - Presidente SALTUR.


LÍDIA MATOS Gerente Administrativa


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 026/2012

Processo Nº: 57.116 /2012Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA.CNPJ: 05.792.739/0001-05Objeto: Pagamento de despesas referente às inscrições de servidores no Curso de Pós Graduação em Direito Tributário;Nota de Empenho Nº: 40.329/2012; Discriminação da Despesa: Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte de Recurso: 007 - Contra Partida;Valor Global: R$ 35.640,0 0(trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais);Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II;

Data da Assinatura: 27/09/2012.


LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 063/2012

PROCESSO: nº 6673/2012MODALIDADE: Dispensa de Licitação - SMS 073/2012OBJETO: Contratação de seguradora, visando seguro total de 01 ambulância de marca RENAULT, equipada para ambulância UTI padrão, nas especificações constantes no anexo I do presente instrumento.VALOR GLOBAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.302.023.2095, Elemento de Despesa 3.3.90.39 e Fonte de Recursos 014.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência estimado em 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. CONTRATADA: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/ACNPJ: 61.074.175/0001-38DATA DA ASSINATURA: 04/10/2012AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92PARECER DA RPGMS às folhas 21 a 23 do Processo Administrativo nº. 6673/2012.

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretaria Municipal da Saúde

JABIS DE MENDONÇA ALEXANDREMAURICIO GALIAN

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

RESUMO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 064/2012

PROCESSO: n.º 8353/2011MODALIDADE: Pregão Eletrônico - SMS 066/2012OBJETO: Aquisição de mochilas para uso exclusivo dos agentes de controles de endemias do programa de controle da dengue, conforme quantitativo constante do anexo I.VALOR GLOBAL: R$ 42.990,00 (Quarenta e dois mil novecentos e noventa reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.305.037.2319, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 014.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 06 meses, contados a partir da sua assinatura, improrrogável. CONTRATADA: Versales Indústria e Comércio de Confecções e Artigos de Couros LTDA.CNPJ: 09.065.754/0001-02DATA DA ASSINATURA: 31/08/2012AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92PARECER DA RPGMS à folha 105 do Processo Administrativo nº. 8353/2011.

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretaria Municipal da Saúde

ALBERTO STARTARI DE OLIVEIRA Versales Indústria e Comércio de Confecções e Artigos de Couros LTDA

COORDENADORIA ADMINISTRATIVAAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 56682011AFM Nº: 3230/2012 - R$ 2.900,00 - DATA DA ASSINATURA: 24/09/2012CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.CNPJ: 44.734.671/0001-51

OBJETO: Material de Proteção e SegurançaPROCESSO: 19139/2010AFM Nº: 1689/2012 - R$ 92.378,25 - DATA DA ASSINATURA: 29/05/2012CONTRATADA: WELLINGTON DUARTE GIMENEZ - ME.CNPJ: 03.616.808/0001-96

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2095; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).




AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 55532011AFM Nº: 3361/2012 - R$ 12.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 02.814.497/0002-98AFM Nº: 3368/2012 - R$ 116.100,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: FARMACONN LTDA.CNPJ: 04.159.816/0001-13AFM Nº: 3364/2012 - R$ 4.700,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 10375/2011AFM Nº: 3349/2012 - R$ 1.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20AFM Nº: 3355/2012 - R$ 5.915,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66AFM Nº: 3350/2012 - R$ 26.850,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).





OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 80032011AFM Nº: 3366/2012 - R$ 11.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 880/2011AFM Nº: 3318/2012 - R$ 1.038,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 6490/2011AFM Nº: 3359/2012 - R$ 3.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 5671/2011AFM Nº: 3354/2012 - R$ 7.300,00 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2012CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.



DIÁRIO OFICIAL DO

CNPJ: 96.827.563/0001-27

OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e HospitalarPROCESSO: 12362/2011AFM Nº: 3353/2012 - R$ 53.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012CONTRATADA: GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 71.957.310/0001-47

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).




RETIFICAÇÃO

Na publicação de Autorização de Fornecimento de Material, publicado no DOM n° 5.695, de 15 à 17 de setembro, na página 25.

ONDE SE LÊ:AFM: 2012002829

LEIA-SE:AFM: 2012002828


RENATO GUIMARÃESCoordenador Administrativo/ SEDHAM

Superintendência do Meio Ambiente - SMA


AFM: 3076PROCESSO Nº: 962/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 82/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: SC COMERCIO EM GERAL LTDA-MECNPJ: 08.970.122/0001-12VALOR: R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050.


DANIZ CEZAR DE SOUZAGerente Administrativo-Financeiro


AFM: 3077PROCESSO Nº: 963/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 23/2012 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDACNPJ: 10.647.765/0001-71VALOR: R$ 55,50 (cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos)





AFM: 3078PROCESSO Nº: 964/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 78/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: OFICCE 2 LTDACNPJ: 11.413.900/0001-87

VALOR: R$ 188,60 (cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos)





AFM: 3079PROCESSO Nº: 965/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 79/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: OFICCE 2 LTDACNPJ: 11.413.900/0001-87VALOR: R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais)





AFM: 3082PROCESSO Nº: 966/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 38/2012 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (papel ofício)EMPRESA: MELAN E MELO COMERCIO E DIST. DE PAPELARIA LTDACNPJ: 08.240.184/0001-79VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)





AFM: 3192PROCESSO Nº: 995/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 78/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: OFICCE 2 LTDACNPJ: 11.413.900/0001-87VALOR: R$ 77,00 (setenta e sete reais)





AFM: 3195PROCESSO Nº: 994/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 108/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo EMPRESA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30VALOR: R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte: 050




AFM: 3196PROCESSO Nº: 996/2012PREGÃO ELETRÔNICO: 107/2011 - SEPLAG OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (papel higiênico)


DIÁRIO OFICIAL DO

EMPRESA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ: 05.821.117/0002-30VALOR: R$ 998,40 (novecentos e noventa oito reais e quarenta centavos)




SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Na publicação do DOM de 12 a 15/10/2012 relativo ao Termo Aditivo 001 ao Contrato Nº 014/2011 Onde se lê:

Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo contido na Cláusula Quarta do contrato original, contados a partir do dia 12/07/2012 até 11/10/2013

Leia-se:

Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo contido na Cláusula Quarta do contrato original, contados a partir do dia 12/10/2012 até 11/10/2013


MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da COSEL


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE TERMO ADITIVO

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVOCONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de SalvadorCNPJ: 63.242.473/0001-15CONTRATADA: Comércio e Serviços de Manutenção de Periféricos Ltda.CNPJ: 40.621.179/0001-19PROCESSO Nº: 518/2012CONTRATO: 055/2010BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 57, Inciso II.OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Prestação de serviços de manutenção de microcomputadores, impressoras e rede interna padronizada, suportada por sistema Microsoft Windows.ALTERAÇÃO: Prazo: Fica prorrogado o prazo do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de outubro de 2012 e com termo final em 08 de outubro de 2013, conforme acordo mútuo das partes.DATA DA ASSINATURA: 08/10/2012PARECER: 089/2012

Assinam:Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador- Jarilson Silva Paim e Luciano Carlos Dórea OliveiraPela Contratada: Comércio e Serviços de Manutenção de Periféricos Ltda.- Josenildo Costa Brandão

JARILSON SILVA PAIMDiretor Presidente

CONVÊNIOS


Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 004/2009

PROCESSO Nº: 257/2012

PARTES CONVENENTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio nº 004/2012 por mais 36 (trinta e seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2012.

AMPARO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e nº 4.484/92.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 15/10/ 2012.

EDITAIS


RETIFICAÇÃO

No DOM nº 5.705 de 01 de outubro de 2012, referente ao Aviso de Convocação nº 31/2012 do candidato Fabiano Conceicao de Oliveira ao cargo de Profissional de Atendimento Integrado - Educador Físico - SMS / CAPS / 20H,

Onde se lê: RG 063516462

Leia-se: RG 635164620

RESULTADO FINAL DE LISTA Nº 27/2012

O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1-Deferir os pedidos formulados pelos candidatos abaixo discriminados, que solicitaram a inclusão dos seus nomes no final de lista dos candidatos habilitados.

2- Aprovar as novas posições na ordem de classificação, dos candidatos abaixo discriminados, em face dos deferimentos dos seus pedidos.

Convocado através do DOM nº.5.705 , publicado em 01/10/2012

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME N.º SOLICITAÇÃO CLAS. INICIAL NOVA CLAS.MELINA DOS SANTOS TEIXEIRA PR- 407/2012 92º 153º

LEIA CONCEICAO BARROS PR- 408/2012 87º 154º

Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 10 de outubro de 2012.


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº. 32/2012

O Secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, com observância rigorosa da ordem de classificação, a comparecerem à SEPLAG, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no horário das 08:00h às 13:00h, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.A avaliação médica consta de realização de exames complementares de acordo com o subitem 12.4 do Edital.A avaliação psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será realizada, independentemente do candidato já ter se submetido à avaliação médica na CIS, sob pena de desclassificação. O candidato deverá comparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos: Para os cargos de Nível Superior: Diploma/ Histórico Escolar e residência clínica na especialidade em que se candidatou com registro no respectivo Conselho de Classe quando



DIÁRIO OFICIAL DO

exigido em Edital; Para os cargos de Nível Técnico: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio com a formação técnica complementar em que se candidatou; Para os cargos de Nível Médio: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Classe quando exigido em Edital; e para todos os candidatos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da última eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Declaração / Comprovante de pagamento da anuidade de 2012 do respectivo conselho, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO DO TRABALHO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 20H

NOME RG CLASJOSE ROBERTO TOLENTINO DE SOUZA 1448952 4

LUDMILLA DANTAS PINHEIRO 841440921 5

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS / - / 20H

NOME RG CLASALINE MACIEL SAO PAULO PAIXAO 665514476 2

FRANCESCA DE BRITO MAGALHAES 04358354-75 3

ADELLY ROSA ORSELLI MORAES 802512003 4

CARINA MARQUES VIEIRA 669499200 5

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL - SMS / CAPS / 20H

NOME RG CLASGERBSON DA SILVA LIMA 3194404 5

FABIANE CHRISTINE BARBOSA DE ALMEIDA 635290090 6

ALESSANDRA ALCANTARA DE SANTANA 399478078 7

SANDRA NARA COSTA LEITE 3232596 8

ISABEL ROSANA BORGES BARBOSA 216505356 9

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - EDUCADOR FÍSICO - SMS / CAPS / 20H

NOME RG CLASLIVIA FERREIRA REIS 882464507 5

JOAO PAULO LIMA DOREA 606605037 6

CRISTIANE GUIMARAES DE LACERDA 993824072 7

DEBORAH SANTOS CONCEICAO 941968693 8

JOANA PAULA PUGLIESE DE MENDONCA 726770663 9

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / CAPS / 20H

NOME RG CLASGLENDA AIRAM DIAS DE OLIVEIRA 3084058-9 11

DAIANE ANTUNES DO NASCIMENTO MG-13603192 12

HANDERSON SILVA SANTOS 899941915 13

MAYARA NOVAIS PEREIRA 3934253004 14

FABIANA ALCANTARA MORAES 669560138 15

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - PSICÓLOGO - SMS / CAPS / 20H

NOME RG CLASALESSANDRA GRACIOSO TRANQUILLI 789230681 10

JULIANA CARDOSO NASCIMENTO 837137942 11

MAIRA PASSOS SANTANA 850365104 12

CALIANDRA MACHADO PINHEIRO 927037475 13

MAIARA XIMENES ARGOLO 843553014 14

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS / CAPS / 20H

NOME RG CLASGABRIELA ALVES BRAGA DURAN 07814237-75 5

VANIA OLIVEIRA RIBEIRO 705208443 6

SELMA VIANA LESSA 563500581 7

CHRISTIANNE MARGARETH PINHEIRO DE ARAUJO LIMA

751914584 8

CAMILE BATISTA CABRAL 3987584 9

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME RG CLASMARIA ELISA SANTANNA TEIXEIRA OLIVEIRA 909511586 3

LIS DE AMORIM FONSECA 990457109 4

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO PERIODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME RG CLASCLAUDIA MONTEIRO DE CARVALHO PERRONE DE OLIVEIRA 325351554 3

JULIANA BEZERRA SALDANHA MENEZES 1772751 4

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO MAXILO FACIAL - SMS / CEO / 20H

NOME RG CLASCHRISTIANO SAMPAIO QUEIROZ 478901348 1

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME RG CLASCAROLINE COSTA BOURBON 5804043 99

PEDRO JULIAO ZALLIO COELHO 898455367 100

FELIX MEYER 8055247-5 101

LIDIANE DIAS RIBEIRO 1147222002 102

CAMILA COUTINHO LUZ DE SOUSA 755480970 103

MANOEL CARLOS GONCALVES RIBEIRO FILHO 935019006 104

LEANDRO DE JESUS MACHADO 4430490441 105

LARISSA CONSTANCIO FIGUEIREDO 751779946 106

MURILO DE JESUS MARTINS 1015895301 107

URSULA MARTINS CATARINO 28463516-9 108

LARISSA ALMONDES DA LUZ 2590794 109

LILIAN TELES ALVES COSTA 814184006 110

FLAVIO SILVA NETO 667202730 111

EUNICE BRANDAO RIBEIRO DE ALMEIDA 55019978 112

IGOR ASSUNCAO BIAO ALMEIDA 791068463 113

RODRIGO PEREIRA DA COSTA 99854929 114

ALLANA MOREIRA SILVA 801452139 115

MARCEL LIMA ALBUQUERQUE 607380497 116

ROBERTA RIBEIRO LOPES 723595526 117

RAMON PUBLIO MARTINS 902954121 118

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H

NOME RG CLASALINE MARQUES MACEDO SANTOS 2481361 37

IARA RIBEIRO PAIXAO 30155349-X 38

TAMIRES SANIELY DOS SANTOS 2002001337143 39

VANESSA DE CARVALHO ALMEIDA 1172157162 40

STELA VIDIGAL MILAGRES 14200074 41

INGRID JAMILLE TEIXEIRA DE CARVALHO 891252231 42

BARBARA OLIVEIRA PEIXINHO GUIMARAES 1111938857 43

LUCIANA DE CARVALHO FEITOZA 645122238 44

MANOELA PEREIRA DA SILVA 1810289 45

NATASHA MENDONCA SANTOS 1411911 46

JUCIELLE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 881234648 47

ERIKA MARIA ARAUJO BARBOSA DE SENA 2029803 48

AMANDA SANTOS TAVARES 126606193 49

GLEIDIMARCIA DOURADO FARIAS BORGES 933028008 50

MARIA RAQUEL PASSOS DE ALMEIDA 683957449 51

LIDIANE CARNEIRO CERQUEIRA 1206802545 52

THAISE FERREIRA DA SILVA 808230336 53

ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA 2003034002320 54

MANUELA MACIEL SOUZA 943070082 55

ERIKA MENESES DE CARVALHO 2454019 56

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / PSF / 40H

NOME RG CLASLAURA DE ALMEIDA FISCHER 2045419468 22

SILVIA VIANA FARIAS DE LIMA 530297205 23

ARTHUR PHILIPPE SINDEAUX BRAGA 2002002156978 24

TICIANE TEIXEIRA DE MENDONCA 782954596 25

ALINE MELO NOVAIS 1015397700 26

LEANDRO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES 1505726700 27

LIVIA PINTO SAMPAIO 3043695706 28

LOUISE DE CASSIA FERREIRA BERTOLI 2068554721 29

FABIO AUGUSTO DE SANTI ALVARENGA 239483728 30

EDMUR TURINI 45413101 31

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / PSF / 40H

NOME RG CLASLUCILENE MAMEDE DA CONCEICAO 5287994 68

LUCIENE SANTOS DE SOUZA 1264031807 69


DIÁRIO OFICIAL DO

NOME RG CLASCRISTIANE BRITO DE JESUS 1146079664 70

CINTIA RODRIGUES SANTIAGO 670055190 71

ELIANA CRUZ DO ESPIRITO SANTO 336102666 72

KAMYLA MAIANY DA MATA TRINDADE 1300092963 73

REGINA LIMA DE OLIVEIRA 112011934 74

JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA 1196102139 75

GIVANILDO NASCIMENTO GRAIA 961624817 76

MILTON CAMPOS DE SOUZA 287749253 77

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / CAPS / 40H

NOME RG CLASJUCINEIDE ALVES DA PAIXAO 721462650 11

CONSUELO SANTOS OLIVEIRA 492132291 12

RILDES ABDON RAZONI 379112795 13

DANILO VIEIRA JANDIROBA 945008198 14

LUCIANA NASCIMENTO SILVA 952075385 15

JAMILLE PAIXAO LOPES SANTOS 816224730 16

JOSETE CORDEIRO DE MELO CAVALCANTE 236216210 17

NIVEA PAULA SANTOS BARRETO 377061107 18

JANE ALVES DOS REIS 1376433575 19

IGOR FERNANDO LACERDA CONCEICAO 1965808 20

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H

NOME RG CLASCARLA DE JESUS BRIITO 475986628 11

IVANA CAROLINA DA CRUZ SANTANA 751767506 12

ERICA BARBOSA DOS SANTOS 662904818 13

JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS 1204523592 14

MARIA CELIA LA SERRA DA CUNHA PINTO 12277224-6 15

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - SMS / - / 30H

NOME RG CLASADILMA SARAIVA PEREIRA 271627611 5

ROBERTO SANTOS SILVA 436760738 6

SILVANA REGINA DA ANUNCIACAO MENEZES 476363608 7

KILIANY SILVA FREIRE DE CARVALHO 409946273 8

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CONCEICAO 251511774 9

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME RG CLASANA PAULA PINHEIRO SANTOS 745368263 157

MAYSA NASCIMENTO CORREIA SOUSA 515323527 158

PAULINO DA SILVA LOPES 1594911 159

IVONE CAPINA VITORIANO DA SILVA 138074399 160

NOME RG CLASANA LUIZA NOGUEIRA SANTOS 971326673 161

RITA DE CASSIA SOUZA DIAS 425479978 162

ARIANA MENEZES BISPO DE MELO 975965239 163

JOANICE DOS SANTOS OLIVEIRA 425377113 164

ROSEMERE GUIMARAES NUNES 506290263 165

LAUDICEIA MARQUES DE BRITO 656201355 166

GLEIDE MATOS DE SOUSA 481528709 167

KATIANA JOVITA BATISTA 774938420 168

JOANICE SILVERA SANTOS 708868495 169

ANA CAROLINE DIAS DE ALMEIDA 833147846 170

JACIONE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA 508159628 171

ADRIANA SANTOS SILVA 971640971 172

NUBIA DIAS DA SILVA 162853793 173

JOSELITA GOMES DOS SANTOS 837543002 174

TIAGO DE SOUZA FONSECA 888488688 175

CRISTIANE BARRETO SANTOS SILVA 537625500 176

AINA FONSECA CARIBE DE SOUZA 847060900 177

TATIANE DE JESUS SILVA 1287312144 178

ELIETE BATISTA DOS SANTOS 265535034 179

MILENA DE BRITO NASCIMENTO 635172135 180

ELENAIDE DE SOUZA RODRIGUES 263467104 181

MARIA INES NUNES DE BRITO SANTOS 274866307 182

JESSICA SOUSA CASTRO 986926159 183

CATIA ARAUJO DOS SANTOS 510523935 184

MARCELO CARVALHO MATOS COSTA 874148308 185

GILVANIA RODRIGUES BARBOSA 971975302 186

AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H

NOME RG CLASELIENAR SOARES DA SILVA 395876737 16

GIDALVA DOS SANTOS 386657785 17

ANDREA SANTOS MOREIRA 748402071 18

VIRGINIA DA SILVA ALMEIDA 923860754 19

EDILEUZA BRITO DE SOUZA 351522069 20

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - TERAPEUTA OCUPACIONAL - SMS / - / 20H

NOME RG CLASJULIANA MELO SANTIAGO 824707230 1

Gabinete do Secretário da SEPLAG , em 11 de outubro de 2012.



Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que

dos processos administrativos abaixo relacionados foram

expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito

e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários

de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual

de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos,

conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta

forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação

de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de

Autuação, na forma da lei.

Salvador, 10 de Outubro de 2012

PLACA AIT INFRACAO DATAAAH4466 R002116981 7455-0 02/08/2012

PLACA AIT INFRACAO DATAAJX3481 P001515263 7366-2 31/07/2012AKP0194 R002117014 7455-0 02/08/2012ALE8491 P001515362 5550-0 30/07/2012ALE9207 P001398882 5738-0 04/08/2012ALE9605 P001468659 7366-2 01/08/2012ALL4747 R002115714 7455-0 01/08/2012AMH7360 P001512352 5541-1 02/08/2012AMN7830 P001525666 5550-0 08/08/2012AMQ8165 R002116722 7455-0 02/08/2012AMV4224 P001497923 5550-0 02/08/2012AMW1389 P001510194 5452-1 07/08/2012ANA6429 P001516516 5550-0 26/07/2012ANB1533 R002116307 7455-0 02/08/2012ANC8461 P001439252 5185-1 02/08/2012ANH3264 P001525283 5185-1 07/08/2012ANY5695 R002116603 7455-0 01/08/2012AOB2094 P001517502 5452-1 30/07/2012AOX2650 P001515383 5517-1 30/07/2012APN6392 P001501760 7366-2 06/08/2012APR6830 R002116480 7455-0 01/08/2012AQE9084 P001456991 6050-1 03/08/2012AQE9102 R002116868 7455-0 01/08/2012AQN5144 P001522499 5550-0 01/08/2012AQN5144 P001522621 5550-0 01/08/2012ARH4192 P001512495 5550-0 01/08/2012ARH6017 P001503173 5550-0 06/08/2012ARI5519 P001512458 5550-0 01/08/2012ARW4987 P001480168 5550-0 03/08/2012ASU6546 P001464516 7366-2 01/08/2012ATA2367 P001523388 5541-3 03/08/2012ATF3659 C013064260 5541-1 30/07/2012ATP9150 P001509018 5550-0 07/08/2012

PLACA AIT INFRACAO DATAATP9150 P001509020 5452-2 07/08/2012ATS6607 P001516813 5622-2 02/08/2012ATX7418 R002116292 7455-0 02/08/2012ATY7616 P001524844 7366-2 03/08/2012AUF2606 P001520043 5622-2 30/07/2012AUH7512 P001511506 5550-0 06/08/2012AUJ3527 R002116069 7455-0 01/08/2012AUJ4805 R002116554 7455-0 02/08/2012AUK9557 R002117110 7455-0 02/08/2012AUQ6901 P001506030 5827-0 26/07/2012AUS6139 R002116502 7455-0 02/08/2012AUU7914 P001514781 6041-1 02/08/2012AUZ3194 R002115694 7455-0 01/08/2012AVF6928 P001523649 5452-1 09/08/2012AVG6704 P001532001 7366-1 07/08/2012AVM9109 P001304670 5487-0 06/08/2012AYY0437 R002116768 7455-0 02/08/2012BNI8881 P001511453 5568-0 26/07/2012BPF0075 R002116636 7455-0 02/08/2012BPL3336 P001450686 5452-1 30/07/2012BSU8133 P001503220 5550-0 06/08/2012BUE3112 R002116343 7455-0 02/08/2012BXV2538 R002115856 7455-0 01/08/2012CAX3514 P001524928 5550-0 03/08/2012CCS4022 R002116947 7455-0 01/08/2012CEL5361 R002115787 7455-0 01/08/2012CGF7541 P001525966 5568-0 07/08/2012CHZ2257 P001525406 5185-1 07/08/2012CHZ2257 P001525407 7315-0 07/08/2012CKP0580 R002115682 7455-0 01/08/2012CLP7707 R002115814 7455-0 31/07/2012CPI8211 P001461602 5452-1 07/08/2012



DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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NZW4695 R002116102 7455-0 01/08/2012

NZW5172 R002117090 7455-0 02/08/2012

NZW5399 R002116696 7463-0 02/08/2012

NZW5991 R002116695 7455-0 02/08/2012

NZW6015 R002116992 7455-0 02/08/2012

NZW6735 P001516210 7366-2 01/08/2012

NZW6923 P001385697 5568-0 07/08/2012

NZW7412 P001514426 5819-6 03/08/2012

NZW7882 P001511525 5550-0 02/08/2012

NZW8149 R002116640 7455-0 01/08/2012

NZW8251 P001516828 5550-0 03/08/2012

NZW8670 C011468996 7048-1 27/07/2012

NZW8691 P001515316 5550-0 30/07/2012

NZW9280 R002116807 7455-0 02/08/2012

NZW9342 R002117055 7455-0 02/08/2012

NZW9682 P001432008 5452-1 06/08/2012

NZW9766 R002115907 7455-0 01/08/2012

NZX0009 P001519922 5568-0 01/08/2012

NZX0234 R002115855 7455-0 01/08/2012

NZX0297 P001522640 5541-3 01/08/2012

NZX0334 R002116187 7463-0 02/08/2012

NZX0412 R002116661 7455-0 01/08/2012

NZX0555 R002116921 7455-0 01/08/2012

NZX0627 P001518225 5541-2 03/08/2012

NZX0662 P001389818 5509-0 07/08/2012

NZX0833 P001449476 5185-1 07/08/2012

NZX1100 P001517828 7366-2 02/08/2012

NZX1162 R002117015 7463-0 02/08/2012

NZX1685 P001515373 5517-1 30/07/2012

NZX1934 P001517052 6050-1 02/08/2012

NZX2040 P001514401 5380-0 03/08/2012

PLACA AIT INFRACAO DATANZX2621 P001404468 5185-1 03/08/2012

NZX2621 P001404469 7366-2 03/08/2012

NZX2711 P001385793 5550-0 03/08/2012

NZX2849 P001513016 5550-0 02/08/2012

NZX3428 P001516458 5550-0 25/07/2012

NZX3732 P001491580 7366-2 07/08/2012

NZX3870 P001523089 7374-0 03/08/2012

NZX4602 R002116704 7455-0 01/08/2012

NZX5020 R002116964 7455-0 02/08/2012

NZX5147 P001514579 6483-0 01/08/2012

NZX5937 P001512351 5568-0 02/08/2012

NZX6066 P001522653 5517-1 01/08/2012

NZX6333 P001523063 5720-0 02/08/2012

NZX6587 R002116713 7455-0 01/08/2012

NZX6620 P001525129 5185-1 06/08/2012

NZX6620 P001525130 7366-2 06/08/2012

NZX6716 P001514805 5819-3 03/08/2012

NZX8076 R002116952 7455-0 01/08/2012

NZX8554 R002115959 7455-0 01/08/2012

NZX9432 P001503556 5517-1 08/08/2012

NZY1065 R002116901 7455-0 02/08/2012

NZY1090 P001520072 5622-2 31/07/2012

NZY1192 P001404473 5185-1 06/08/2012

NZY1447 P001374054 5525-0 04/08/2012

NZY1703 P001519956 5550-0 07/08/2012

NZY2085 P001514596 5185-1 03/08/2012

NZY2783 P001480172 5550-0 03/08/2012

NZY2842 R002116843 7455-0 02/08/2012

NZY2970 P001462878 5568-0 26/07/2012

NZY3065 R002116027 7455-0 01/08/2012

NZY3510 P001456993 5185-1 03/08/2012

NZY3814 P001515464 6050-1 08/08/2012

NZY4270 P001459020 5452-1 07/08/2012

NZY4490 P001490117 5568-0 06/08/2012

NZY4821 P001513602 7366-2 05/08/2012

NZY5324 P001511649 5541-1 06/08/2012

NZY5445 P001509031 5550-0 08/08/2012

NZY5524 P001519942 5452-1 01/08/2012

NZY5606 P001512519 5819-4 07/08/2012

NZY7017 P001404457 7366-2 01/08/2012

NZY7231 P001516803 5487-0 02/08/2012

NZY7246 R002115865 7455-0 01/08/2012

NZY7567 R002116702 7455-0 01/08/2012

NZY8282 P001519939 5550-0 01/08/2012

NZY8401 P001521044 5550-0 02/08/2012

NZY8570 R002116823 7455-0 02/08/2012

NZY9423 P001515327 5452-1 31/07/2012

NZY9612 P001398094 5525-0 04/08/2012

NZZ0022 P001504875 5479-0 03/08/2012

NZZ0150 P001511646 5541-1 06/08/2012

NZZ0207 R002116501 7455-0 02/08/2012

NZZ0363 P001522629 5550-0 01/08/2012

NZZ0372 R002115755 7455-0 01/08/2012

NZZ0862 P001517104 7366-2 08/08/2012

NZZ1141 P001527682 5550-0 04/08/2012

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NZZ1979 R002115873 7455-0 01/08/2012

NZZ2055 R002117056 7455-0 02/08/2012

NZZ3098 P001524929 5550-0 03/08/2012

NZZ3467 P001523045 5720-0 01/08/2012

NZZ3706 P001518227 5541-2 03/08/2012

NZZ3809 R002116277 7455-0 01/08/2012

NZZ3832 P001516494 5550-0 26/07/2012

NZZ4336 P001514957 5550-0 07/08/2012

NZZ4520 P001520560 5452-1 07/08/2012

NZZ5074 P001525661 5550-0 08/08/2012

NZZ5252 R002115763 7463-0 01/08/2012

NZZ5703 C012734502 6050-1 26/07/2012

NZZ5949 P001511532 5568-0 02/08/2012

NZZ6169 P001496435 5452-1 08/08/2012

NZZ7210 R002115877 7455-0 01/08/2012

NZZ7543 P001449446 5185-1 03/08/2012

NZZ7672 P001521054 5550-0 07/08/2012

NZZ7816 P001514950 7366-2 07/08/2012

NZZ8024 C011467610 6033-0 27/07/2012

NZZ8880 P001514959 5550-0 07/08/2012

NZZ8914 P001515340 5517-1 31/07/2012

PLACA AIT INFRACAO DATANZZ9071 P001524956 7366-2 06/08/2012

NZZ9943 P001522670 5550-0 02/08/2012

OCO8208 P001524846 7366-2 03/08/2012

ODK9029 R002115941 7455-0 01/08/2012

OEJ6936 P001512048 5550-0 02/08/2012

OEK3799 R002116249 7455-0 02/08/2012

OEK7045 R002116015 7455-0 31/07/2012

OHB9561 P001514952 5550-0 07/08/2012

OKI0231 P001525629 5550-0 03/08/2012

OKI0617 P001511448 5550-0 25/07/2012

OKI0819 P001387735 5185-1 07/08/2012

OKI0996 P001431964 6050-1 07/08/2012

OKI1136 P001480195 5452-1 03/08/2012

OKI1785 R002117008 7455-0 02/08/2012

OKI2409 P001516926 7366-2 31/07/2012

OKI3352 P001516928 5550-0 31/07/2012

OKI3782 P001517534 5550-0 07/08/2012

OKI4252 P001462875 5550-0 26/07/2012

OKI4301 P001523136 5720-0 07/08/2012

OKI5763 R002116927 7455-0 01/08/2012

OKI6136 R002116956 7455-0 01/08/2012

OKI6899 P001514929 5550-0 06/08/2012

OKI7469 P001462871 5550-0 26/07/2012

OKI7542 P001514456 5843-4 07/08/2012

OKI7581 P001523068 7366-2 02/08/2012

OKI7789 P001398395 5452-7 04/08/2012

OKI7976 R002116337 7455-0 02/08/2012

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OKI8504 R002116660 7455-0 02/08/2012

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OKI9251 R002116096 7455-0 01/08/2012

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OKJ0632 P001432440 5525-0 30/07/2012

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OKJ2136 P001515440 5550-0 03/08/2012

OKJ3943 R002115918 7455-0 31/07/2012

OKJ5274 P001461542 5550-0 06/08/2012

OKJ5710 P001517456 5541-2 02/08/2012

OKJ6374 P001503194 5541-2 07/08/2012

OKJ6675 P001480171 5550-0 03/08/2012

OKJ6913 R002116639 7455-0 01/08/2012

OKJ7220 P001513168 5380-0 07/08/2012

OKJ7410 P001508862 5517-1 02/08/2012

OKJ7448 P001517593 7366-2 03/08/2012

OKJ8008 R002116124 7455-0 31/07/2012

OKJ8142 P001525615 5550-0 03/08/2012

OKK1672 R002116402 7455-0 02/08/2012

OKK2477 P001503901 6041-2 06/08/2012

OKK5389 P001398859 5460-0 06/08/2012

OKK6318 P001520551 5550-0 03/08/2012

OKK8025 P001518224 5541-2 02/08/2012

OKK8665 P001523071 5720-0 02/08/2012

OKM1750 R002116230 7455-0 01/08/2012

OKM2609 P001525292 7366-2 07/08/2012

OKN1367 R002116672 7455-0 01/08/2012

OKO2812 P001523234 5720-0 31/07/2012

OKQ8808 R002116997 7463-0 02/08/2012

OKR1050 R002116523 7455-0 02/08/2012

OKS1400 R002116590 7455-0 01/08/2012

OLO8574 P001513014 7366-2 02/08/2012

OLP6546 R002116531 7455-0 01/08/2012

OLP6546 R002116646 7455-0 02/08/2012

OLQ0365 R002116198 7455-0 02/08/2012

PEE3300 P001481696 7366-2 02/08/2012

PEF9920 R002116918 7455-0 01/08/2012

PEM6593 R002116616 7455-0 02/08/2012

PEQ2045 P001525843 5568-0 07/08/2012

PET4013 R002117123 7455-0 02/08/2012

PEU2344 P001515417 5517-1 02/08/2012

PEY6146 P001496848 5835-0 31/07/2012

PFC2705 R002116710 7471-0 01/08/2012

PFC7318 P001450689 5452-1 06/08/2012

PFC7318 P001450690 5819-1 06/08/2012

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente Executivo, em exercício.



DIÁRIO OFICIAL DO

38 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIATERÇA-FEIRA16 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.715

Q uem passar pelo Pituba Par-que Center, no Itaigara, teráa oportunidade de esclarecer

dúvidas relacionadas ao Código deDe fesa do Consumidor (CDC). É que,até amanhã, a Prefeitura do Salvador,através da Secretaria Municipal deServiços Públicos e Prevenção à Vio-lência (Sesp), manterá no local o Bal-cão do Consumidor, projeto itineranteda Coordenadoria de Defesa do Con-sumidor (Codecon).

Instalado desde ontem no térreodo shopping, próximo à área de re crea -ção infantil, o balcão funcionará das 9às 19 horas. “Além dos consu midores,muitos lojistas já nos pr o curaram paraesclarecer dúvidas per tinentes aoCódigo de Defesa do Consumidor(CDC). A nossa recepção tem sidomuito boa e já supera as nossas ex-pectativas”, disse o chefe do setor deEducação e Divulgação (Sediv) daCodecon, Antônio Carlos Lima.

Até amanhã, a expectativa éque cerca de 150 pessoas sejamatendidas. Entre as dúvidas mais frequen tes dos consumidores, estãoassun tos relativos a prazos de en-trega, juros do cartão de crédito eprodutos com defeitos de fábrica.“Já entre os lojistas, a dúvida équanto à exposição de peças, que

deve estar associada à exi bição doseu preço”, comentou Li ma.

Outra questão que tem atraídomuitos consumidores ao balcão équanto aos sites de compra coletiva.“Esse é um tipo de reclamação quetem crescido muito. São casos de in-satisfação com o produto ofertado ouem que o serviço contratado não é re-alizado. Nesses casos, é muito im-portante a formalização da queixa e,por isso, indicamos que a pessoa váaté a nossa sede ou, até mesmo, noJuizado de Defesa do Consumidor”,

completou Lima. A sede da Codeconestá localizada na Rua Chile. Infor-mações também podem ser obtidasatravés do número de telefone (71)2203-3417.

ORIENTAÇÃOA auxiliar de saúde bucal Vera Lú -

cia da Silva, 21, enxergou no Balcão doConsumidor a oportunidade de so lu-cionar um problema antigo. Há trêsmeses, ela aguarda pela montagem deum guarda-roupa. “Paguei R$ 40 amais pela montagem, que deveria ter

acontecido após 48 horas de entregado produto. O móvel foi entregue hátrês meses e até hoje não foi monta do.Quando ligo para a loja, eles me man- dam aguardar mais 48 horas”, contou.

Orientada sobre a melhor formade proceder, a consumidora garantiuque irá buscar pelo cumprimento dosseus direitos. “Já havia buscado ori-entações através de sites na internete por telefone. Mas nada comparadocom as explicações que obtive aqui.Agora, tirei todas as minhas dúvidas evou lutar por meus direitos”, disse.

Balcão do Consumidor faz atendimento em shoppingSERVIÇO

Projeto itinerante da Codecon permanecerá no térreo do Pituba Parque Center até amanhã

DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM

FALTAM 604

Os alunos do Sistema de Educaçãode Jovens e Adultos (Seja), da

Escola Municipal Osvaldo Cruz, no RioVermelho, receberão amanhã, às 19horas, a equipe de professores doCentro Municipal de Arte, Educação eCultura Mário Gusmão (Ceart). Naoportunidade, serão realizadas ofici-nas de Teatro, Música e Artes Visuaisna unidade de ensino.

O Centro de Arte, que ao longo doano vem atendendo às turmas diurnasda rede, agora inicia as atividades comalunos entre 15 e 60 anos do períodonoturno. A programação contará comuma performance teatral inédita comdiversos personagens que se aproxi-marão da realidade dos estudantes.

“Os alunos do período noturnovêm carregados de histórias inten-

sas de vida. Adolescentes grávidas,alu nos que trabalham durante o dia,ido sos que não tiveram oportuni -dade de estudar durante a infância.Enfim, a nossa atividade vai tentarse aproximar do contexto dessaspessoas e sensibilizá-las quanto àimportância da arte no cotidianodelas”, explica Anunciação Teles,gestora do Ceart.

Além de experimentar diversas lin-guagens artísticas, os alunos assistirãosuas próprias produções, que serãotrans formadas em linguagens audiovi-suais e exibidas a todos os participantesdas oficinas. Para a gestora, ampliar oatendimento ao Seja é muito importan -te. “Quando recebemos o convite paraatender a esse público, ficamos muitofelizes e aceitamos imediatamente”.

ARTES

Alunos do Seja recebem amanhã equipe do Centro de CulturaOficinas de Teatro, Música e Artes Visuais serão realizadas na Escola Municipal Osvaldo Cruz

Entre as dúvidas mais frequentes, estão assuntos relativos a prazos de entrega e juros do cartão de crédito

LEAH LIMA

diÁrio oficial do municÍpio do...

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