DIÁRIOOFICIAL Terça-feira, 5 de janeiro de 2021 - ano 7 - nº 1.689

acompanhea prefeitura

EDITAISGABINETE DO PREFEITO

DIÁRIOOFICIAL

Sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 - ano 7 - nº 1.692

Acompanhea Prefeitura

EDITAISGABINETE DO PREFEITO

COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCA

PORTARIA Nº 006 DE 7º DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO do cidadão Roberto Jorge Saad, para o Cargo de Diretor Técnico Administrativo e Financeiro da FEAC - Fundação Esporte, Arte e Cultura de Franca.

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica NOMEADO para exercer as funções do Cargo de Diretor Técnico Administrativo e Financeiro da FEAC - Fundação Esporte, Arte e Cultura, o cidadão ROBERTO JORGE SAAD.

Art. 2º - O presente ato é efetivado em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, em 7º de janeiro de 2021.

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRAPREFEITO

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO SEM PROJETO E EMBARGO

A Fiscalização de Obras e Posturas informa que no exercício da atividade, o fi scal verifi cou que no local abaixo relacionados está sendo edifi cada uma construção/ ampliação SEM O DEVIDO PROJETO APROVADO pela Prefeitura Municipal de Franca. Como isto constitui INFRAÇÃO ao que dispõe o artigo 3º da Lei 1647/68 (Código de Edifi cações do Município de Franca), fi ca EMBARGADA a referida obra nos termos do artigo 463 da citada Lei, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE PARALISADA. INTIMADO o abaixo identifi cado, nos termos do artigo 427 da citada Lei para no prazo de 16 (DEZESSEIS) DIAS ÚTEIS, contados da data de publicação deste PROVIDENCIAR O PROJETO APROVADO DO IMÓVEL. Após a conclusão da obra, ou antes, de habitá-la e/ou ocupá-la, DEVERA SER REQUERIDO O HABITE-SE E/OU CARTA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. O não atendimento do presente Auto no prazo determinado implicará na cobrança de MULTA no valor de 7,11 UFMF (sete inteiros e onze centésimos de Unidade Fiscal do Município de Franca), correspondente ao valor de R$460,59 (quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com os artigos 452 e 454 II, da citada Lei além das demais PENALIDADES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. O autuado terá prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados da data de publicação, para interpor recurso contra este Auto junto á Prefeitura Municipal de Franca.Proprietário: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA DAS LETRAS LTDA ME.End.correp :- R. Jorge Peliciari, 760 – City PetrópolisLocal Imóv.:-Rua José Jaire de Carvalo Andrade, s/nº - L.02 Q.15Bairro:- Jardim Natal ICadastro:- 1.22.02.006.02.00Ref.Pr.nº.:- 55690/20Franca, 07 de janeiro de 2021. Marciel Montalvane Barbosa – Fiscalização de Obras e PosturasAdriano Silveira Carilo - Fiscal de Obras e Posturas.

INFRAESTRUTURA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021.

O Presidente do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FMMA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para assembléias de escolha de um representante de ASSOCIAÇÕES OU CLUBES DE SERVIÇOS e de um representante de ENTIDADES AMBI

Sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 - ano 7 - nº 1.692www.franca.sp.gov.br 2

Diário Ofi cial do Município de FrancaLei Complementar Nº 233 de 20/12/13Decreto Nº 10.115, de 12/03/14

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social I Gabinete do PrefeitoKeila Alves Pimenta Fradique - Jornalista Responsável /MTB – 46.013José Antônio de Almeida Turqueti - RedatorJosé Comparini - Fotógrafowww.franca.sp.gov.br/diarioofi cial

Publicações

e-mail: diarioofi cial@franca.sp.gov.brTel. (16) 3711 9557 Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Franca/SP Apoio à imprensa: imprensa@franca.sp.gov.brTel. (16) 3711.9078

Poder ExecutivoAlexandre Augusto Ferreira - Prefeito Éverton de Paula - Vice-Prefeito

Poder Legislativo Mesa DiretoraClaudinei da Rocha - Presidente Gilson Pelizaro - Vice-Presidente Ilton Sérgio Ferreira - 1º Secretário Lurdinha Granzotte - 2ª Secretária

EXPEDIENTE

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Parlamentar Paulo Henrique de Almeida.

Considerando a Resolução nº 533/2015, que criou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Franca 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, de livre nomeação da Presidência da Câmara, após indicação do vereador, para exercer funções em seu gabinete;

Considerando que, nesta data, no Procedimento Interno nº 1/2021 verifi ca-se a regularidade da documentação do cidadão indicado pelo vereador para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, conforme estabelecido nos Atos da Presidência nº 02/2018 e 33/2018;

O Vereador Claudinei da Rocha Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Art. 1º Fica NOMEADO, a partir de 06 de janeiro de 2021, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, atendendo à indicação do vereador, conforme consta no Procedimento Interno nº 01/2021, o Sr. Paulo Henrique de Almeida, para exercer atividades no Gabinete do Vereador Sérgio Henrique Palamoni.Art. 2º Em cumprimento ao Art. 8º da Lei Municipal nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, cuja redação foi alterada pela Lei Municipal nº 8.733, de 03 de setembro de 2018, estarão disponíveis no Portal de Transparência, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Franca, informações referentes a qualifi cação e experiência profi ssional do cidadão.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Franca, em 06 de janeiro de 2021.

_______________________________________VEREADOR CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO

Presidente

ENTAIS NÃO GOVERNAMENTAIS, CADASTRADAS NA UNIDADE MUNICIPAL DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE do Município de Franca para compor o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FMMA - Biênio 2021 - 2022 nos termos do § 4º da Lei Complementar nº 086 de 26 de setembro de 2005 que altera redação do art. 72 da Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996. As referidas assembleias serão realizada no dia 27 de janeiro de 2021, quarta-feira, às 17h30 no Auditório Fábio de Salles Meire-lles do Parque Fernando Costa, situado na Avenida Dr. Flávio Rocha nº 500 – Vila Exposição - Franca/SP.

Informamos que as medidas de precaução para a prevenção à Covid-19 serão tomadas. Nesse sentido, o uso de máscara é obrigatório.

SIDNEY CARVALHO ELIAS Presidente do FMMA

www.franca.sp.gov.br 3 Sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 - ano 7 - nº 1.692

PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.Altera a Portaria nº 104, de 30 de outubro de 2020.

Considerando a Portaria nº 104, de 30 de outubro de 2020, que concedeu o gozo de férias regulamentares a servidora Ana Virgínia Caetano Alves Eleutério, a serem gozadas em duas etapas;

Considerando que a Presidência em seu Ofício Administrativo nº 1/2021, convocou a servidora para retorno ao trabalho, em razão de extrema necessidade do serviço público;

O Vereador Claudinei da Rocha Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor da documentação constante no Procedimento Interno nº 53/2016, baixa a seguinte

P O R T A R I A:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº 104, de 30 de outubro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam concedidos para a servidora Ana Virgínia Caetano Alves Eleutério, Contadora, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 22/06/2019 a 21/06/2020, que serão gozadas em duas etapas, da seguinte forma:

I. 25 (vinte e cinco) dias, de 18 de janeiro a 11 de fevereiro de 2021;II. 05 (cinco) dias, de 07 a 11 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Franca, em 06 de janeiro de 2021.

_______________________________________VEREADOR CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO

Presidente

FDF - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA (EXTRATO) - EDITAL Nº 1/2021, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DE CURSOS CONGÊNERES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O

CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.

O Diretor da Faculdade de Direito de Franca Professor Doutor José Sérgio Saraiva e o Vice-Diretor, Professor Doutor José Antônio de Faria Martos, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, tornam público para conhecimento dos inte-ressados que, entre os dias 11 a 21 de janeiro de 2021, das 8h30 às 12h e das 13h às 19h, na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca (Unidade II), estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos à matrícula por transferência de outras Instituições de Ensino Superior (para o Curso de Direito), cuja prova será realizada de acordo com o presente Edital, para as oitenta e sete vagas disponíveis conforme quadro demonstrativo abaixo:

SÉRIES PERÍODOS TOTALNOTURNO DIURNO

2ª 17 10 273ª 15 20 354ª 6 30 36

Observação: Eventuais vagas remanescentes, verifi cadas após o término do processo serão oferecidas de acordo com a classifi cação obtida e opção de turno feita pelo interessado.O candidato deverá preencher previamente o requerimento no site da FDF – www.direitofranca.br., imprimir, assinar e comparecer na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca - Unidade I, para efetivar a inscrição. Os documentos abaixo, cuja autenticação não é necessária, são obrigatórios para o ato da inscrição: fotocópia do Histórico Escolar, completo e atualizado; fotocópia da Cédula de Identidade; fotocópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento; fotocópia dos programas das disciplinas cursadas na Faculdade de origem com suas folhas devidamente rubricadas pela instituição; fotocópia do CPF/MF; Certidão de que está vinculado e com matrícula regular junto à IES, em condições de transferência; recolhimento da taxa de inscrição, na Tesouraria da Escola, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).As provas serão realizadas no dia 28 de janeiro de 2021, com o seu início previsto para as 19h e término às 22h, no prédio da Fa-culdade de Direito de Franca, na Avenida Major Nicácio, nº 2305, Unidade II, acesso pelo Boulevard Prof. Dr. Alfredo Palermo, nesta cidade de Franca, Estado de São Paulo. Informações complementares sobre este Processo Seletivo de Transferência poderão ser obtidas na Secretaria da Faculdade e no Edital publicado no site www.direitofranca.br, onde também serão publicados todos os demais atos e convocações.

Franca, 6 de janeiro de 2021.

Prof. Dr. José Sérgio Saraiva Diretor

Prof. Dr. José Antônio de Faria MartosVice-Diretor

www.franca.sp.gov.br 4 Sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 - ano 7 - nº 1.692

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSEDITAL DE CONVOÇÃO ELEIÇÕES

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL OLAVO PINHEIRO E BAIRROS, portadora do CNPJ nº27.775.681/0001-16, estabelecida na Rua Antônio da Mota, 270, Parque do Horto, CEP 14409-339, Franca, SP, representada pelo Sr. Presidente Sr. Noedes Araújo e por meio da COMISSÃO ELEITORAL, eleita no último dia 17 de dezembro de 2020, Sra. Patrícia Suellen Souza e o Sr. Juliano Paz Lemos, no uso de suas atribuições, observando o disposto no artigo 34 a 37 dos Estatutos Sociais, convoca todos os moradores para ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, para os cargos da DIRETORIA EXECUTIVA e dos membros do CONSELHO FISCAL.

As Eleições realizar-se-á no dia 07(sete) de fevereiro de 2021, das 08h00min às 13h00min, mediante votos impressos a ser coletados por urna única, fi xa na sede da Associação, no endereço supra.

Faz saber que poderão participar das eleições todos os moradores dos bairros PARQUE DO HORTO e RESIDENCIAL OLAVO PINHEIRO, mediante apresentação de RG e comprovante de endereço, na data da votação.

Faz saber, ainda, aos interessados em inscrever chapas de que as mesmas deverão ser inscritas até 19 de janeiro de 2021, até às 18 horas, perante a Comissão Eleitoral na sede da entidade.

A cópia do Estatuto Social, a documentação necessária para a inscrição de chapa e demais informações sobre as eleições poderão ser solicitadas por meio do e-mail barbosaesouza.adv@gmail.com e/ou pelo WhatsApp 16 – 99163-2484;Eventuais omissões do Estatuto Social, quanto a realização do pleito, serão resolvidos pela Comissão eleitoral.

Franca, SP., 06 de janeiro de 2021.

NOEDE ARAÚJO – Presidente.PATRÍCIA SUELLEN SOUZA JARDIM – Membro Comissão Eleitoral.JULIANO PAZ LEMOS – Membro Comissão Eleitoral.

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