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Diretrizes Urbanísticas – Faixa de Domínio do Metrô, Riacho Fundo II. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDHAB. Governo do Distrito Federal - GDF 1

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  • Diretrizes Urbansticas Faixa de Domnio do Metr, Riacho Fundo II. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitao SEDHAB. Governo do Distrito Federal - GDF

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  • Diretrizes Urbansticas Faixa de Domnio do Metr, Riacho Fundo II. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitao SEDHAB. Governo do Distrito Federal - GDF

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    GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Desenvolvimento

    Urbano e Habitao Subsecretaria de Planejamento Urbano- SUPLAN

    Diretoria de Planejamento Urbano DIPLU

    Gerncia de Estudos Territoriais - GETER

    Diretrizes Urbansticas Riacho Fundo II/faixa de domnio do metr

    DUR 02/2011

    Regio Administrativa do Riacho Fundo II

    Processo: n 390.007.663/08

    Data: Outubro/2011

    Gerncia de Estudos

    Territoriais

    GETER/ DIPLU/SUPLAN

    Diretoria de Planejamento

    Urbano

    DIPLU/SUPLAN/SEDHAB

    Subsecretaria de Planejamento

    Urbano

    SUPLAN / SEDHAB

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    Diretrizes Urbansticas

    Riacho Fundo II faixa de domnio do metr

    NDICE

    1. INTRODUO ........................................................................................................................... 4

    2. MACRODIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PDOT/2009 ................. 5

    2.1. MACROZONEAMENTO - PDOT ............................................................................................ 5

    2.2. ESTRATGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ................................................................. 6

    2.2.1. OFERTA DE REAS HABITACIONAIS ............................................................................ 7

    2.2.2. ESTRATGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO ....................................................... 7

    2.2.3. ESTRATGIA DE ESTRUTURAO VIRIA .................................................................... 7

    2.2.4. ESTRATGIA DE IMPLANTAO DE POLO MULTIFUNCIONAL .......................................... 8

    3. RECOMENDAES DO ESTUDO AMBIENTAL ................................................................................. 8

    4. PARMETROS DE USO E OCUPAO DO SOLO ........................................................................... 10

    4.1 USO DO SOLO ............................................................................................................... 10

    4.2. OCUPAO DO SOLO ..................................................................................................... 12

    4.2.1. UNIDADES IMOBILIRIAS ....................................................................................... 12

    4.2.2. POPULAO E DENSIDADE DEMOGRFICA ................................................................ 13

    4.2.3. REAS DE DESTINAO PBLICA ............................................................................. 14

    5. DIRETRIZES PARA O SISTEMA VIRIO ...................................................................................... 14

    6. DIRETRIZES DE PROJETO E TRATAMENTO DE DIVISAS: .............................................................. 15

    7. DIRETRIZES DE PAISAGISMO .................................................................................................. 15

    8. RECOMENDAES RELATIVAS AO SANEAMENTO AMBIENTAL ...................................................... 16

    8.1. ABASTECIMENTO DE GUA ............................................................................................. 16

    8.2. ESGOTAMENTO SANITRIO ............................................................................................ 16

    8.3. DRENAGEM PLUVIAL ...................................................................................................... 16

    8.4. RESDUOS SLIDOS ...................................................................................................... 17

    9. DISPOSIES GERAIS ............................................................................................................ 17

    10. EQUIPE TCNICA .................................................................................................................. 17

    APNDICE A - DISPOSITIVOS LEGAIS ............................................................................................. 1

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    Diretrizes Urbansticas Riacho Fundo II- Faixa de Domnio do Metr

    A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitao - SEDHAB, rgo responsvel pelo planejamento urbano e territorial do Distrito Federal - DF, tem, dentre suas competncias, a definio de diretrizes urbansticas para novos parcelamentos urbanos, nos termos da Lei Federal n 6.766, de 19 de

    dezembro de 1979, que dispe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

    O presente documento foi elaborado pela Gerncia de Estudos Territoriais GETER, da Diretoria de Planejamento Urbano - DIPLU, unidade subordinada Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLAN. Este documento estabelece as diretrizes urbansticas iniciais para o parcelamento da faixa de domnio do metr, ao longo da DF 001, na Regio Administrativa do Riacho Fundo II, a serem observadas na elaborao do respectivo plano de ocupao e projeto urbanstico.

    Estas diretrizes tm prazo de validade de 4 (quatro) anos, conforme estabelece o pargrafo nico do

    artigo 7 da Lei Federal 6.766/79. Cabe ressaltar que as diretrizes urbansticas se caracterizam como uma das ferramentas de planejamento urbano e territorial, sendo analisadas luz das estratgias de ocupao do territrio do Distrito Federal, podendo ser reavaliada em prazo inferior aos quatro anos previstos, de acordo com o interesse pblico ou salvo mudanas de legislao que impliquem alterao de uso e ocupao do solo.

    1. INTRODUO

    As diretrizes urbansticas aqui apresentadas visam subsidiar o parcelamento do solo para fins urbanos em faixa de domnio do metr, que e se estende ao longo da DF 001, no Riacho Fundo II. A faixa vai desde o entroncamento com a DF-251 at o entroncamento com a DF-065, com rea de aproximadamente 161 ha, figura 1.

    Figura 1 localizao da rea de parcelamento

    O parcelamento da rea est em conformidade com a Poltica Habitacional do Governo do Distrito

    Federal. A SEDHAB tem orientado suas aes no sentido de promover a ocupao ordenada do territrio, por esse motivo, em virtude de alteraes no Sistema de Transporte do Distrito Federal, decorrentes do Programa Braslia Integrada GDF/BID, a rea anteriormente destinada faixa de domnio para a passagem da linha do metr (no Riacho Fundo II) foi alterada, gerando um vazio

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    urbano no local. Este fato levou a disponibilizao de grande faixa de terra livre ao longo do

    parcelamento com vocao ocupao para fins urbanos.

    A definio dessas diretrizes urbansticas iniciais para o parcelamento em questo se fundamentou no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF PDOT/2009 e no Relatrio de Impacto Ambiental Complementar- RIAC realizado para a rea.

    Alm dessas diretrizes, o projeto urbanstico deve considerar a legislao em vigor, no que concerne aos temas afetos ao parcelamento do solo urbano. No Apndice A apresentada uma relao bsica da legislao aplicada, de mbito federal e local1.

    2. MACRODIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO

    TERRITORIAL PDOT/2009

    So apresentadas, a seguir, as macrodiretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Ordenamento

    Territorial do Distrito Federal PDOT, Lei Complementar n 803/2009, que englobam a rea do parcelamento da faixa de domnio do metr, Regio Administrativa do Riacho Fundo II.

    2.1. Macrozoneamento - PDOT

    De acordo com o macrozoneamento estabelecido pelo PDOT/2009, a rea em tela est inserida em Macrozona Urbana, parte na Zona de Expanso e Qualificao e parte na Zona Urbana Consolidada, conforme figura 2.

    Figura 2- Zoneamento estabelecido pelo PDOT

    A Zona Urbana Consolidada composta por reas predominantemente urbanizadas ou em processo

    de urbanizao, de baixa, mdia e alta densidade demogrfica, servidas de infraestrutura e equipamentos comunitrios. De acordo com o art. 73 do PDOT:

    Na Zona Urbana Consolidada, devem ser desenvolvidas as potencialidades dos ncleos urbanos, incrementando-se a dinmica interna e melhorando-se sua integrao com reas vizinhas, respeitadas as seguintes diretrizes:

    1 A apresentao da lista de dispositivos legais no implica a inobservncia de outras normas no listadas ou que

    venham a ser criadas.

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    I promover o uso diversificado, de forma a otimizar o transporte pblico e a oferta de empregos; II otimizar a utilizao da infraestrutura urbana e dos equipamentos pblicos; III manter as caractersticas atuais das Quadras 1 a 5 do SMPW mediante a manuteno de sua paisagem urbana e dos seus parmetros de ocupao, notadamente a sua densidade demogrfica atual.

    A Zona de Expanso e Qualificao composta por reas propensas ocupao urbana, predominantemente habitacional, e que possuem relao direta com reas j implantadas, sendo tambm integrada por assentamentos informais que necessitam de intervenes visando a sua qualificao. De acordo com o art. 75 do PDOT:

    Esta Zona deve ser planejada e ordenada para o desenvolvimento equilibrado das funes sociais da cidade e da propriedade urbana, de acordo com as seguintes diretrizes: I estruturar e articular a malha urbana de forma a integrar e conectar as localidades existentes; II aplicar o conjunto de instrumentos de poltica urbana adequado para qualificao, ocupao e regularizao do solo; III qualificar as reas ocupadas para reverso dos danos ambientais e recuperao das reas degradadas; IV constituir reas para atender s demandas habitacionais; V consolidar a permanncia das chcaras preservadas com uso rural, utilizando tecnologias adequadas de preservao, de acordo com os critrios estabelecidos nos arts. 278 a 283 das Disposies Gerais e Transitrias desta Lei Complementar, excetuando-se as reas previstas para instalao de equipamentos pblicos; VI (VETADO); VII planejar previamente a infraestrutura de saneamento ambiental para a ocupao, considerando-se a capacidade de suporte socioambiental da bacia hidrogrfica de contribuio do lago Parano.

    2.2. Estratgias de Ordenamento Territorial

    A Lei Complementar n 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a reviso do Plano Diretor de

    Ordenamento Territorial PDOT prope um conjunto de intervenes de estruturao do territrio que

    constituem as Estratgias de Ordenamento Territorial. As Estratgias que incidem na rea correspondem a de Oferta de reas Habitacionais, de Desenvolvimento Econmico, de Estruturao Viria e de Implantao de Polos Multifuncionais, conforme apresentadas na Figura 3.

    Figura 3 Estratgias estabelecidas pelo PDOT/2009

    Fonte: PDOT (SITURB)

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    2.2.1. Oferta de reas Habitacionais

    A estratgia de oferta de reas habitacionais tem o objetivo de atender demanda habitacional do Distrito Federal a partir de projetos e programas de iniciativa pblica voltados a diferentes faixas de

    renda, buscando:

    I a oferta de reas em diferentes partes do territrio; II a proximidade com ncleos urbanos consolidados onde haja oferta de servios, comrcios e equipamentos comunitrios; III a proximidade com os principais corredores de transporte; IV o respeito capacidade de suporte do territrio, no que se refere ao abastecimento de gua, esgotamento sanitrio e drenagem de guas pluviais.

    A Faixa do Metr uma dessas novas reas habitacionais. A oferta dessas reas dever ser promovida mediante a urbanizao de novos ncleos ou mediante a otimizao de localidades urbanas com infraestrutura subutilizada, com vazios residuais ou com reas obsoletas (Art.134). O uso e a ocupao

    do solo dessas reas habitacionais devero pautar-se nas seguintes premissas:

    I mescla de tipologias residenciais, com nfase na habitao coletiva e no uso misto; II oferta de unidades imobilirias voltadas a diferentes faixas de renda; III articulao com reas consolidadas;

    IV estruturao de sistema de espaos livres no que se refere vegetao, ao mobilirio urbano, aos espaos de circulao de pedestres e ciclistas, ao sistema virio e aos equipamentos comunitrios; V adoo de parmetros urbansticos compatveis com a oferta de sistema de transporte coletivo eficiente.

    2.2.2. Estratgia de Desenvolvimento Econmico

    O Faixa do Metr possui uma rea econmica a ser implantada. Conforme o Art. 34 do PDOT, as reas Econmicas so reas onde ser incentivada a instalao de atividades geradoras de trabalho e renda por meio de programas governamentais de desenvolvimento econmico, com o objetivo de oferta de empregos, de qualificao urbana, de articulao institucional e de formao de parcerias pblico-

    privadas. As reas Econmicas a serem implantadas correspondem s reas j definidas para instalao de atividades econmicas por meio de programas setoriais de desenvolvimento, devendo ser adotadas aes que possibilitem o seu desenvolvimento e implementao.

    Nas reas Econmicas, sero implementadas aes que busquem (Art. 35):

    I - urbanizar e qualificar os espaos pblicos por meio da reestruturao, complementao ou implantao da infraestrutura urbana, dos equipamentos pblicos e do sistema de transporte pblico coletivo;

    II - possibilitar a implementao do uso misto e a reviso das atividades, de modo a melhorar a escala de aproveitamento da infraestrutura instalada e a relao entre oferta de empregos e moradia;

    III - estimular a gerao de empregos por meio de atrao de investimentos privados; IV - instituir programas de qualificao de mo de obra e capacitao gerencial; V - incentivar a renovao de edificaes e promover a integrao urbanstica das reas Econmicas aos

    ncleos urbanos e rurais; VI - incentivar a oferta de servios;

    VII - promover incentivos e parcerias com os beneficirios de programas institucionais de desenvolvimento econmico, a fim de viabilizar a implementao de projetos e programas de

    desenvolvimento urbano e rural.

    2.2.3. Estratgia de Estruturao Viria

    A Estratgia de Estruturao Viria, destina-se melhoria da acessibilidade das reas urbanas consolidadas do Distrito Federal, de forma a melhor aproveitar a infraestrutura instalada, mediante as seguintes aes (Art. 114):

    I reviso do desenho virio; II execuo de novos trechos virios; III execuo de melhorias nas vias existentes; IV modificaes na hierarquia viria; V articulao entre as reas urbanas em ambos os lados da via; VI otimizao da ocupao na faixa de at 100m das vias, nos anis de atividades.

    Os projetos de estruturao viria devem ser elaborados, em conjunto, pelos rgos responsveis pelo planejamento urbano, meio ambiente, transportes e obras do Distrito Federal e submetidos anuncia do CONPLAN (Art. 116).

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    2.2.4. Estratgia de Implantao de Polo Multifuncional

    A estratgia de implantao de Polos Multifuncionais tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento

    de subcentralidades no territrio vinculadas acessibilidade decorrente da Rede Estrutural de Transporte Coletivo. (Art. 138). Segundo o PDOT/2009:

    1 Os Polos Multifuncionais sero implantados em um raio de 600m (seiscentos metros) dos terminais de integrao da Rede Estrutural de Transporte Coletivo, conforme indicado no Anexo II, Mapa 3 e Tabela 3B, desta Lei Complementar. 2 Os Polos Multifuncionais devero abrigar espaos para oferta de emprego, comrcio e servios, lazer, esporte, cultura e moradia para diferentes faixas de renda. 3 A implantao dos Polos Multifuncionais est condicionada implantao prvia da Rede Estrutural de Transporte Coletivo.

    Na rea do parcelamento, o PDOT/2009 indica a implantao do Polo Multifuncional Catetinho PM1.

    No entanto, de acordo com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal PDTU/DF, Lei N 4.566, de 04 de maio de 2011, no h previso da implantao de terminal de

    integrao de rede de transporte coletivo na regio do Catetinho, que integra o sistema de transporte Eixo-Sul, responsvel pela ligao entre os ncleos urbanos do Gama e Santa Maria com o Plano Piloto (Terminais da Asa Sul, Asa Norte e Rodoviria).

    3. RECOMENDAES DO ESTUDO AMBIENTAL

    A regio, que se estende ao longo da DF-001, do entroncamento com a DF-251 at a etapa 3 do Riacho Fundo II foi objeto de Estudo de Impacto Ambiental, em 1992, cujo objetivo, segundo o respectivo Termo de Referncia, era o de indicar as potencialidades destas reas para o desenvolvimento de atividades urbanas (habitao, comrcio e servios), considerando as limitaes fsico-ambientais de cada stio (EIA, v. I, p.1).

    A rea objeto do presente projeto foi avaliada pelo referido estudo, no que se refere a sua destinao para parcelamento do solo urbano. As concluses de tal estudo ambiental apontaram para a

    viabilidade de sua ocupao, tendo com base os seguintes argumentos:

    a) so reas com declividade mdia abaixo de 5%, sem acidentes geogrficos que possam dificultar a continuidade espacial de sua ocupao;

    b) o diagnstico ambiental apontou uma baixa sensibilidade a danos quanto aos solos, clima/ar e guas superficiais, chamando a ateno, no entanto, para o necessrio controle da eroso e dos efluentes pluviais, principalmente nas regies mais prximas das nascentes dos crregos Riacho Fundo, Audinho, Ip e ribeiro do Gama(bacia do Lago Parano). Sendo reas de recarga, apresentam uma alta sensibilidade em relao s guas subterrneas, necessitando de medidas de planejamento de ocupao que minimizem a impermeabilizao do solo;

    c) proximidade e acessibilidade s principais vias de circulao do Distrito Federal, podendo vir a contribuir para a viabilizao do transporte de massa (VLT)...

    d) situam-se no meio do eixo principal de ocupao urbana do Distrito Federal, que segue, de um lado, a DF-001 na direo de Samambaia/ Taguatinga/Ceilndia e, de outro, at Luzinia- GO, cuja ocupao pode contribuir para configurao de uma importante dinmica econmica e espacial, com efeitos diretos na localizao de oportunidades de emprego;

    e) constituem um ponto estratgico em relao ao sistema de distribuio de gua j implantado no Distrito Federal (EIA,v. II, p. 300-301)

    Posteriormente, em 2000, o Relatrio de Impacto Ambiental Complementar- RIAC para o Riacho Fundo II 3 etapa (TECHNUM, 2000) aportou mais informaes pertinentes a presente rea de

    estudo.

    Em 2009, tendo como referncia o Estudo Preliminar - Projeto Especial de Complementao do Riacho Fundo II ao longo da DF-001, foi elaborado o Relatrio de Impacto Ambiental Complementar - RIAC especfico para a rea localizada na faixa de domnio do metr, no Riacho Fundo II (ECOTECH,2009). Este RIAC foi enviado ao IBRAM (Processo n391.000.885/08) para anlise, aprovao e emisso do licenciamento ambiental. Apesar deste processo para licenciamento ainda no estar concludo, o Relatrio foi til para embasar a emisso das diretrizes da rea em questo.

    O RIAC, partindo das informaes e dados coletados e sistematizados nos estudos ambientais

    anteriores e de levantamentos complementares para a rea de estudo, realizou avaliao de impacto ambiental da implantao de parcelamento urbano ao longo da faixa de domnio do metr no Riacho Fundo II e diagnosticou que:

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    Do ponto de vista ambiental, trata-se de uma rea j bastante alterada pela ao humana, inserida no tecido urbano, cuja cobertura vegetal nativa foi removida, necessitando de tratamento adequado que minimize os impactos no solo e guas. Destaca-se que o atendimento de demandas decorrentes da expanso demogrfica no DF dentro de espaos j ocupados ou onde esta ocupao j estava prevista,representa de fato uma menor presso sobre outras reas mais preservadas e relevantes na manuteno da biota local. (RIAC,v. I, p. 80)

    Com relao aos aquferos foi constatado que:

    A contribuio da rea do empreendimento mnima em relao rea total ocupada pelo sistema urbano Riacho Fundo II Recanto das Emas. No esperado agravamento significativo em relao a situao atual dos aqferos da regio, mesmo porque, em grande parte da rea, a infiltrao natural j se encontra restringida seja em funo da impermeabilizao do terreno por obras civis, seja pela compactao do solo observada em grande parte da rea estudada. A ocupao da rea prevista para a expanso urbana do Riacho Fundo II no vai alterar de forma significativa o quadro hidrogeolgico atual da regio. (RIAC,v. I, p. 80)

    Com relao a proposta de edificao na regio foi informado que:

    O processo de expanso urbana constitui-se num processo irreversvel, decorrente do prprio crescimento demogrfico. O adensamento atravs da verticalizao constitui-se numa importante medida disciplinar de uso do solo, visto que aproveita as potencialidades locais acima citadas,

    reduzindo a expanso horizontal a qual traria maior impacto no meio ambiente. (RIAC,v. I, p. 80)

    O RIAC em questo conclui de forma favorvel a implantao de parcelamento ao longo da DF-001, na faixa de domnio do metr no Riacho Fundo II, ressaltando que a qualificao desta rea com sua infraestrutura bsica e de equipamentos comunitrios, representam uma economia nos custos de urbanizao. Alm disso, esta ocupao permite a criao de novas oportunidades econmicas (com aumento da oferta de reas para comrcio e servios), estimulando o desenvolvimento da regio (RIAC,v. I, p. 80).

    Alerta, no entanto, para os principais impactos negativos resultantes da implantao do

    empreendimento, que estariam relacionados a impermeabilizao do solo, construo das edificaes e implantao de infraestruturas urbanas, como sistema virio e saneamento ambiental. Esses

    impactos, contudo, no implicaro segundo o estudo em risco ambiental significativo, diante da baixa taxa de impermeabilidade da ocupao e o pequeno adensamento populacional.

    Entre os impactos sobre o meio fsico relacionados ao parcelamento esto:

    Aumento de rudos: causado pelo trfego.

    Reduo da recarga do aqfero: causado pela impermeabilizao do solo e direcionamento

    das guas pluviais diretamente para o corpo receptor.

    Impermeabilizao: essas intervenes reduzem ou impedem a infiltrao de gua no solo, recarga do aqfero subterrneo e o aumento do escoamento superficial, com possvel surgimento de processos erosivos. Se no tiver um correto escoamento dos efluentes os mesmos infiltraram no solo e o contaminaro.

    Observa-se que as maiores preocupaes ressaltadas pelo RIAC com relao a implantao do

    parcelamento dizem respeito a proteo dos solos e dos recursos hdricos. Visando a mitigao desses

    impactos foram relacionadas no estudo as medidas necessrias para cada fase de implantao do empreendimento:

    A) Fase de Planejamento Concepo do projeto elaborado por equipe multidisciplinar com vistas para uma abordagem integrada dos problemas e racionalizao das solues. Consulta prvia a instituies normativas e licenciadoras, alm de articulao para solues dos conflitos de interesses entre as esferas governamentais e a sociedade civil organizada. Pesquisa junto aos rgos governamentais para compatibilizao do empreendimento com a legislao e normas vigentes, com as polticas de desenvolvimento e com as caractersticas especficas da rea. Realizar estudo de trfego com contagem na regio do empreendimento. B) Fase de Instalao Contratar de preferncia, mo de obra local. Monitorar as obras de instalao. Transferir para reas licenciadas pelos rgos ambientais competentes o entulho inaproveitvel. Fiscalizar as obras com o objetivo de garantir os cuidados ambientais expressos no RIVI e condicionantes estabelecidas pelo IBRAM. Suprimir apenas a vegetao necessria. Implantar projetos paisagsticos e de recomposio vegetal imediatamente aps o trmino das obras.

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    Irrigar as vias de servio, a fim de minimizar a produo de poeira. Priorizar obras do sistema de drenagem de guas pluviais com canalizao subterrnea ou superficial, pavimentao e dispositivos de dissipao. Executar projetos de paisagismo ao longo das faixas de domnio e non aedificandi das vias pblicas Executar a sinalizao vertical e horizontal definitiva nas vias de acesso e nas vias internas, em atendimento s normas de trnsito. C) Fase de Operao Planejar melhorias da infraestrutura urbana e aplicao dos recursos originados com a elevao das receitas na rea de influncia do empreendimento. Reorganizar meios de transporte pblico, criao de estacionamentos, melhorias na sinalizao e alargamento das vias de acesso. Fiscalizar e controlar a qualidade ambiental com relao ao armazenamento e transporte de lixo, emisso de odores e poluio visual. Elaborar projetos de paisagismo e plantio de vegetao nativa. A soluo mais vivel para o esgotamento dos efluentes sanitrios das Quadras mpares e Subcentro de Samambaia o tratamento dos esgotos na ETE - Recanto das Emas.

    4. PARMETROS DE USO E OCUPAO DO SOLO

    As diretrizes relativas ao uso e ocupao do solo foram definidas tendo como base as macrodiretrizes do PDOT/2009 e as recomendaes do RIAC elaborado para a ocupao da rea, conforme a seguir discriminadas.

    4.1 USO DO SOLO

    Os usos e atividades admitidos na rea esto discriminados na Tabela I e Figura 4 a seguir:

    TABELA I. DIRETRIZES DE USO DO SOLO

    rea Usos/ atividades admitidos

    A

    - residencial: apenas habitaes coletivas

    - comercial de bens e prestao de servios

    - institucional ou comunitrio (educao, cultura, lazer, sade, servios sociais e similares)

    - misto: residencial (apenas nos pavimentos superiores), comercial de bens / prestao de servios

    B

    - residencial: apenas habitaes coletivas

    - comercial de bens e prestao de servios

    - institucional ou comunitrio (educao, cultura, lazer, sade, servios sociais e similares)

    - misto: residencial (apenas nos pavimentos superiores), comercial de bens / prestao de servios

    - industrial (ver excees 1*)

    C

    - institucional ou comunitrio (educao, cultura, lazer, sade, servios sociais e similares).

    - misto: residencial (apenas nos pavimentos superiores), comercial de bens / prestao de servios (ver excees 2*)

    - comercial de bens, prestao de servios (ver excees 2*)

    *Excees 1: Atividades no admitidas na rea B (Tabela de Classificao de Usos e Atividades, aprovada pelo Decreto n. 19.071, de 6 de maro de 1998): - Abate e preparao de produtos de carne de pescado (15.1); - Produo de leos e gorduras vegetais e animais (15.3); - Moagem, fabricao de produtos amilceos e raes balanceadas para animais (15.5); - Fabricao e refino de acar (15.6) *Excees 2: Atividades no admitidas na rea C (Tabela de Classificao de Usos e Atividades, aprovada pelo Decreto n. 19.071, de 6 de maro de 1998): - comrcio a varejo e atacado de veculos automotores (50-A/ 50.1); - manuteno e reparao de veculos automotores (50-A/ 50.2); - comrcio por atacado (51-B); - hipermercados (52/ 52.1/ 52.11-6); - comrcio varejista de gs liquefeito de petrleo (GLP) (52/ 52.4-B);

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    - motis (55-A/ 55.1-B); - servios de transporte terrestre (60); - servios de transporte areo (62); - movimentao e armazenamento de cargas (63.A/ 63.1); - aluguel de outros meios de transporte [que no sejam veculos automotores] (71-A. 71.2); - aluguel de mquinas e equipamentos (71-A. 71.3).

    Figura 4 Uso do Solo

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    Conforme descrito no Item 2.2.1, a Faixa do Metr uma das reas destinadas a Oferta Habitacional, que tem como uma de suas premissas a mescla de tipologias residenciais, com nfase na habitao coletiva e no uso misto. Sendo assim, nas reas A, que correspondem a maior parte do parcelamento, ser permitido o uso: residencial coletivo, comercial, institucional e misto.

    Na rea B, alm dos usos permitidos na rea A (residencial coletivo, comercial, institucional e misto), tendo em vista as diretrizes do PDOT/2009 de descentralizao no territrio das atividades econmicas ser permitido tambm o uso Industrial, respeitando as excees listadas. Atende-se com esta rea a Estratgia de Desenvolvimento Econmico que prev uma rea Econmica a ser implantada, na poligonal do parcelamento, conforme descrito no item 2.2.2.

    As reas C correspondem s pores do parcelamento que devem ser planejadas em articulao aos espaos urbanos lindeiros, Recanto das Emas e ARINE Ponte de Terra. Essas reas devero ser

    destinadas a atividades que promovam a atratividade de pessoas e o encontro social. Estas atividades so, em geral, relativas aos usos comercial (lojas, restaurantes, lanchonetes) e institucional ou

    comunitrio (especialmente atividades relacionadas a cultura, como centros culturais, casas de cultura, cinemas, teatros, museus bibliotecas). O uso misto (comercial e/ou institucional associado ao uso residencial) desejvel, uma vez que promove a vitalidade da rea em diversas horas do dia. Nesta rea, o uso residencial deve ser permitido apenas nos pavimentos superiores da edificao,

    garantindo comrcio e atividades institucionais no pavimento trreo, em contato com o espao pblico aberto.

    4.2. Ocupao do Solo

    4.2.1. Unidades imobilirias

    Na Tabela II so apresentados os parmetros de ocupao do solo, que englobam: rea mnima do

    lote, coeficiente de aproveitamento bsico, coeficiente de aproveitamento mximo, taxa de permeabilidade do solo e nmero de pavimentos admitido.

    O coeficiente de aproveitamento corresponde relao entre a rea edificvel e a rea do terreno. O coeficiente de aproveitamento bsico corresponde ao potencial construtivo definido para o lote, outorgado gratuitamente. O coeficiente de aproveitamento mximo representa o limite mximo edificvel do lote, sendo previsto que a diferena entre o coeficiente mximo e bsico seja outorgada

    onerosamente (PDOT, art. 40).

    De acordo com o 5 do Art. 42 do PDOT/2009 os valores dos coeficientes de aproveitamento para novos projetos urbansticos sero definidos de acordo com as Diretrizes Urbansticas estabelecidas pelo rgo gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, podendo ficar abaixo do limite mximo para a zona em que se insere. Nas Zonas Urbana Consolidada e de Expanso e Qualificao tm coeficiente de aproveitamento mximo de 9 e 6, respectivamente.

    No entanto, para as reas que integram a Estratgia de Oferta de reas Habitacionais o PDOT/2009

    definiu coeficientes especficos. Conforme o Anexo II, Tabela 2D do PDOT/2009, o coeficiente de aproveitamento mximo para as reas correspondentes a primeira, segunda e terceira etapas do Riacho Fundo II de 4. Seguindo este parmetro, nessas diretrizes foram definidos coeficientes mximos entre 1 e 4 para os diferentes usos admitidos. O projeto urbanstico do parcelamento dever estabelecer os coeficientes bsico e mnimo para os diferentes usos dentro do intervalo estabelecido na Tabela II

    Cumpre ao projeto urbanstico do parcelamento especificar as situaes em que incidir a Outorga

    Onerosa do Direito de Construir ODIR. Nos casos de oferta de unidades habitacionais que visam atender a Poltica de Habitao de Interesse Social do Distrito Federal no recomenda-se a aplicao da Outorga Onerosa do Direito de Construir, portanto devem ser definidos coeficientes de aproveitamento bsico e mximo de igual valor.

    A Taxa de Permeabilidade corresponde ao mnimo percentual da rea que no pode ser edificado ou pavimentado, permitindo a absoro das guas pluviais diretamente pelo solo e a recarga dos aquferos subterrneos. No parcelamento da Faixa de Domnio do Metr, devero ser destinados no

    mnimo 20% da rea para permeabilidade, excluda as reas internas s unidades imobilirias.

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    TABELA II. PARMETROS DE OCUPAO DO SOLO DAS UNIDADES IMOBILIRIAS

    reas

    Coeficiente de aproveitamento Nmero de Pavimentos

    bsico mximo

    A RC, M, C I RC, M, C I RC, M, C I

    1 1 1,5 3 4 1,5 6 3

    B

    RC M, C I

    In RC M, C I In RC, M, C I In

    1 1 1 1 3 4 2,5 2,5 6 3 5*

    C

    C, I, M C, I, M C, I, M

    1 4 6

    RC= Residencial coletivo, C= Comercial, I= Institucional, M= Misto, In= Industrial. * no caso de indstrias o parmetro refere-se a altura mxima equivalente a um edifcio de cinco

    pavimentos, 15 metros

    4.2.2. Populao e Densidade Demogrfica

    Conforme estabelecido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial PDOT, a gleba do parcelamento

    localizado na Faixa de Domnio do Metr enquadra-se na categoria de mdia densidade populacional, devendo, portanto, ser adotada a densidade entre 50 e 150 habitantes por hectare (ha).

    A rea da gleba de aproximadamente 161 ha, o que implica uma populao mxima total de 24.150 habitantes. Considerando-se a mdia de 3,8 moradores por domiclio no Distrito Federal (Pesquisa Distrital por Amostra de Domiclios - PDAD 2010/2011- CODEPLAN/DF), so previstas, no mximo 6.300 unidades

    domicilirias.

    Figura 5 Densidades

    Fonte: PDOT (SITURB)

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    4.2.3. reas de destinao Pblica

    Os parmetros urbansticos das reas de destinao pblica devem atender ao que se segue, no mnimo:

    Equipamentos % da rea da gleba

    Espao Livre de Uso Pblico

    15 Equipamentos Comunitrios

    Equipamentos Urbanos

    Circulao Sem percentual definido

    O percentual mnimo de reas destinadas implantao de equipamentos urbanos e comunitrios, bem como de espaos livres de uso pblico, dever ser de 15% (quinze por cento) da rea total, conforme estabelecido pelo inciso I do Art. 43 do PDOT.

    Consideram-se Equipamentos Urbanos (tambm conhecidos como servios pblicos), os equipamentos pblicos de abastecimento de gua, servios de esgotos, energia eltrica, coletas de guas pluviais,

    rede telefnica e gs canalizado. Consideram-se Equipamentos Comunitrios, os equipamentos pblicos de lazer, cultura, educao, sade, segurana e similares.

    Para o clculo das reas pblicas devem ser considerados os seguintes critrios:

    - os percentuais de rea pblica mencionados neste tpico no incluem as reas necessrias para a implantao de sistema virio;

    - o clculo do percentual mnimo destinado ao uso pblico deve ser previsto dentro da rea passvel de parcelamento da gleba: rea total da gleba, excludas as reas de Preservao

    Permanente APP e as faixas de domnio de rodovias, redes de infraestrutura, dentre outros;

    - no percentual previsto para as reas de lazer, recreao e reas verdes,, no sero computadas

    as nesgas de terra onde no se possa inscrever um crculo com raio mnimo de 10 (dez metros).

    Entende-se como reas verdes os espaos abertos com cobertura vegetal e uso diferenciado, onde h o predomnio de vegetao arbrea e arbustiva. Incluem-se praas, jardins pblicos, parques urbanos.

    As reas pblicas devem ser planejadas de modo a garantir percentuais de rea no impermeabilizada, viabilizando a absoro das guas pluviais e a recarga dos aqferos subterrneos. Devem ser seguidos os mesmos percentuais de Taxa de Permeabilidade do solo indicados na Tabela

    II.

    Os espaos livres de uso pblico devem permear o tecido urbano, tendo em vista a qualificao da paisagem, a diversidade do desenho urbano e o conforto ambiental (como a diminuio da sensao de aridez).

    O dimensionamento dos espaos livres de uso pblico deve levar em considerao as atividades previstas, evitando-se dimenses exageradas, para que tais espaos no se tornem ociosos.

    Os lotes destinados aos equipamentos pblicos comunitrios devem ser de fcil acesso e localizados

    nos eixos mais integrados no conjunto do sistema virio, assim como, preferencialmente, nas divisas entre glebas.

    Dever ser realizado um levantamento in loco das reas com vegetao natural remanescente, que possuem grande aptido implantao de espaos livres de uso pblico (como praas, bosques).

    5. DIRETRIZES PARA O SISTEMA VIRIO

    O projeto de parcelamento deve seguir as seguintes diretrizes, tendo em vista a qualificao do espao pblico, a sustentabilidade ambiental, a promoo do convvio social, da mobilidade e da acessibilidade urbana:

    O sistema virio do parcelamento em questo deve integrar as partes da cidade, de forma a evitar que a segregao fsica contribua para uma segregao social. As reas de diferente

    padro construtivo e data de implantao devem estar interligados pelos espaos pblicos fisicamente e visualmente.

    Deve-se evitar ao mximo obstculos fsicos que impossibilitem ou dificultem a acessibilidade e a mobilidade;

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    O sistema virio, como cenrio do espao pblico por excelncia, deve ter sua qualidade

    espacial e ambiental resguardadas, de forma a garantir o conforto, a mobilidade, a acessibilidade e alcanar sua valorizao. A obstruo de rea que permita a passagem pblica e a continuidade em favor de particulares deve ser evitada;

    Os modos de transporte alternativos transporte coletivo, bicicleta e a p devem ser privilegiados com espao fsico dimensionado adequadamente e com preferncia sobre o automvel individual, visando a manuteno de um bairro mais sustentvel;

    Garantir o planejamento e a urbanizao das vias pblicas2 dos parques e dos demais espaos de uso pblico, a serem concebidos e executados, de acordo os princpios do desenho universal e de acessibilidade s pessoas com deficincia ou com mobilidade reduzida. Atender ao que dispe a legislao pertinente;

    Constituir um sistema de circulao de pedestres com a previso de rotas acessveis3.

    Esto indicados na Figura 4 os locais principais de interligao das reas urbanas projetadas com as existentes. Na articulao desses espaos deve ser prevista a integrao dos modais de transporte motorizado e no motorizado. Ligaes secundrias tambm devero ser planejadas no projeto de parcelamento, de forma a garantir a adequada articulao do tecido urbano na regio em que se insere.

    6. DIRETRIZES DE PROJETO E TRATAMENTO DE DIVISAS:

    As entradas das unidades imobilirias lindeiras a espaos abertos como ruas, praas e outros espaos livres de uso pblico devem ser dispostas nas divisas voltadas para esses

    espaos, tendo em vista sua animao e a maior segurana dos usurios.

    vedada a construo de muros nas divisas de unidades imobilirias e de Condomnios

    Urbansticos voltadas para vias e outros logradouros pblicos, devendo ser garantida a permeabilidade visual mnima de 70% (setenta por cento), de forma a promover a integrao, a visibilidade, a qualidade esttica e a segurana do espao pblico. O cercamento murado ser admitido apenas nas divisas entre lotes.

    A cota de soleira para os lotes dever ser definida a partir do ponto mdio da testada frontal

    do lote tendo como referncia o greide da rua de acesso e a calada, de modo a evitar a descontinuidade e representar obstculo circulao de pessoas com dificuldade de locomoo. Quando houver diferena entre o nvel da calada na divisa entre lotes, dever ser obrigatria a construo de rampas para acomodao das diferenas de cotas de soleira entre os lotes.

    A configurao formal do parcelamento deve conter uma disposio racional de lotes e quadras comerciais de modo a evitar a configurao de becos e vazios intersticiais entre os

    mesmos, uma vez que constituem espaos sem vitalidade e inseguros. As divisas laterais e de

    fundo dos lotes devem, preferencialmente, coincidir com lotes vizinhos, de forma a evitar fachadas cegas voltadas para o espao pblico.

    recomendada a definio de parmetros complementares, no projeto urbanstico, visando unidade visual das fachadas voltadas para ruas pblicas.

    7. DIRETRIZES DE PAISAGISMO

    O RIAC/2009 estabelece um programa de paisagismo e recuperao de reas degradadas, com as seguintes diretrizes:

    Justificativa:

    2 Entende-se por via pblica todo o espao de circulao: caixa de rolamento, calada, meio-fio e demais

    elementos. 3 Entende-se por rota acessvel o trajeto contnuo, desobstrudo e sinalizado que conecta os elementos e espaos

    internos ou externos de um local, podendo ser utilizado por todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida.

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    As reas degradadas por atividades antrpicas, como desmatamentos, obras de infraestrutura, retirada de solo de emprstimo, canteiros de obras, explorao de matria-prima,\deposio de lixo, entulho e esgoto sanitrio, devem ser recuperadas para prevenir eroso laminar e tendncia concentrao de escoamento das guas superficiais. Objetivos Recuperar reas degradadas para prevenir os processos responsveis pela degradao e preparar o terreno para a revegetao natural ou induzida. Integrar, de forma harmnica o Empreendimento paisagem, de maneira a reduzir os problemas de poluio e os impactos visuais e sonoros. Recompor os elementos de infraestrutura afetada (vias, sistemas de drenagem e distribuio de gua e energia). Atividades: - Proceder reabilitao ambiental das reas do canteiro de obras, de bota-fora, de disposio de resduos, caminhos de servio e estradas de acesso e de outras reas alteradas, atravs de projetos paisagsticos especficos para cada caso. - Construir praas e jardins, utilizando preferencialmente espcies nativas do cerrado. - Executar projeto de paisagismo. (RIAC,v. I, p. 78 e 79)

    8. RECOMENDAES RELATIVAS AO SANEAMENTO AMBIENTAL

    As concessionrias de servios pblicos devem ser consultadas quanto a:

    existncia de interferncias com redes e servios existentes e/ou projetados para a rea do parcelamento;

    capacidade de atendimento demanda prevista pelo projeto; necessidades de reas para uso da respectiva concessionrio, se for o caso.

    Sero consultadas as seguintes concessionrias: Companhia Urbanizadora da Nova Capital NOVACAP (sistema virio e drenagem pluvial); Companhia Energtica de Braslia CEB (abastecimento de energia eltrica); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB (abastecimento de gua e esgotamento sanitrio) e de Servio de Limpeza Urbana SLU (resduos slidos).

    So indicados, a seguir, princpios bsicos relativos ao saneamento ambiental.

    8.1. Abastecimento de gua

    Toda a poligonal de estudo est inserida na rea de abrangncia do Sistema de Abastecimento Descoberto. O parcelamento fica condicionado viabilidade de abastecimento de gua por sistema operado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB.

    8.2. Esgotamento Sanitrio

    A soluo de esgotamento sanitrio dever ser definida pela CAESB, que avaliar as condies especficas de atendimento a populao de projeto, considerando os limites dos corpos dgua receptores e a proteo da bacia do lago Parano.

    8.3. Drenagem Pluvial

    O manejo das guas pluviais para a rea compreende a captao, a coleta, o transporte, a reserva ou conteno para amortecimento de vazes de cheias, o tratamento e o lanamento final das guas pluviais. O projeto urbanstico deve considerar os princpios do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Distrito Federal - PDDU, em especial o Manual de Drenagem Urbana (Distrito Federal, 2009) e da Resoluo da ADASA n 009, de 08 de abril de 2011, sendo ressaltadas as seguintes diretrizes:

    garantir a absoro, reteno e escoamento de guas pluviais a partir das caractersticas do solo, da capacidade de suporte dos crregos limtrofes e da capacidade de suporte da bacia hidrogrfica;

    planejar as redes de drenagem de guas pluviais considerando a declividade natural do terreno, a proteo e recuperao dos fundos de vale e dos corpos dgua, proporcionando menor impacto ao meio ambiente;

    observar a obrigatoriedade de previso de reas para execuo das estruturas de infiltrao,

    deteno ou reteno das guas pluviais no parcelamento;

    dar prioridade ao uso de pavimentos permeveis e outras medidas de controle visando reduo dos impactos ambientais da urbanizao;

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    propor medidas que visem eliminao de eventuais lanamentos clandestinos de efluentes

    lquidos e resduos slidos de qualquer natureza nos sistemas de drenagem pluvial;

    prever medidas que, em mdio prazo, inibam que o acrscimo de escoamento superficial gerado no interior dos lotes seja encaminhado para o sistema pblico de drenagem urbana.

    8.4. Resduos Slidos

    Devem ser respeitados os princpios, procedimentos, normas e critrios referentes gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos resduos slidos do Distrito Federal, dispostos pela Poltica Distrital de Resduos Slidos (Decreto n 29.399 de 14 de agosto de 2008), pelo Plano Diretor de Resduos Slidos do Distrito Federal (Lei Distrital n

    2.232 de 3 de dezembro de 2003) e legislao pertinente.

    9. DISPOSIES GERAIS

    Os casos omissos devero ser analisados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

    Habitao - SEDHAB.

    Projeto dever ser submetido avaliao e aprovao dos rgos Setoriais.

    Os estudos devero ser submetidos apreciao do CONPLAN (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal).

    Dever ser observada a poltica e os programas habitacionais do Distrito Federal, bem como os Federais, no que tange aos critrios de atendimento s demandas dos diferentes grupos sociais.

    Diretrizes Urbansticas para Faixa de Domnio da Linha do Metr Setembro/2009

    10. EQUIPE TCNICA

    Elaborao

    Claudia Varizo Cavalcante Cristina Rodrigues Campos Giovanna de Oliveira Cardoso Paula Anderson de Matos

    Gerente de Estudos Territoriais/SUPLAN Arquiteta e Urbanista Arquiteta e Urbanista Arquiteta e Urbanista

    CREA 11.797/D DF CREA 13.834/D- DF CREA 11.700/D- DF

    Superviso

    Moema Rocha de S Pgina 17 23/12/2014

    Diretora de Planejamento Urbano/ SUPLAN

    CREA 5198/D - DF

  • VERSO DE SETEMBRO DE 2011

    Braslia Patrimnio Cultural da Humanidade 1 SEDUMA SCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP 70306-918 - BrasliaDF Fone (61)3214-4118 / (61) 3214-4121 [email protected]

    APNDICE A - DISPOSITIVOS LEGAIS

    Meio Ambiente

    Resoluo CONAMA n 001, de 23 de janeiro de 1986 (artigo 2);

    Resoluo CONAMA n 237/1997, que define e estabelece normas de Licenciamento Ambiental e discrimina atividades sujeitas ao licenciamento;

    Resoluo CONAMA n. 303, de 20 de maro de 2002, que dispe sobre parmetros, definies e limites de reas de Preservao Permanente;

    Decreto Federal n 88.940, de 7 de novembro de 1983, que cria a APA da bacia do rio So Bartolomeu;

    Decreto n 29.399, de 14 de agosto de 2008, que aprova o Plano Diretor de Resduos Slidos do Distrito Federal;

    Lei Distrital n 41/1989, que dispe sobre a Poltica Ambiental do Distrito Federal e Decreto 12.960/1990 que a regulamenta;

    Lei Distrital n 1.149, de 11 de julho de 1996, que dispes sobre o rezoneamento da APA do So Bartolomeu;

    Lei Distrital n 3.232, de 3 de dezembro de 2003, que dispe sobre a Poltica Distrital de

    Resduos Slidos;

    Medida Provisria n. 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que especifica quando uma APP poder sofrer alteraes;

    Lei Federal n. 4.771, arts. 2 e 3, de 15 de setembro de 1965 (Cdigo Florestal Brasileiro), que trata das reas de Preservao Permanente APP;

    Lei Federal 6.938/81, que dispe sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente;

    Lei Federal n 9.262, de 12 de janeiro de 1996, que dispe sobre a administrao da rea de Proteo Ambiental (APA) da Bacia do Rio So Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e d outras providncias;

    Lei Federal n 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservao) e Decreto n 4.340, de 22 de agosto de 2007, que o regulamenta.

    Parcelamento e uso do solo urbano

    Decreto n. 19.071, de 6 de maro de 1998, que aprova a Classificao de Usos e Atividades para o Distrito Federal;

    Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 com as alteraes introduzidas pela Lei n. 9.785,

    de 29 de Janeiro de 1999;

    Lei n 10.257/2001 que regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituio Federal, estabelece

    diretrizes gerais da poltica urbana e d outras providncias (Estatuto das Cidades);

    Lei n. 992, de 28 de dezembro de 1995 e Decreto n. 28.864 de 17 de Maro de 2008 que a regulamenta;

    Lei Complementar n 803 de 25 de abril de 2009, que aprova a reviso do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT.

    Sistema Virio

    Decreto n. 26.048, de 20 de julho de 2005, que estabelece as normas virias, conceitos gerais e parmetros para dimensionamento de sistema virio urbano, elaborao e

    modificao de projetos urbansticos do Distrito Federal.

    Decreto n. 27.365, de 1 de novembro de 2006, que fixa as faixas de domnio do Sistema Rodovirio do Distrito Federal;

    Acessibilidade

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    2

    Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias;

    Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que d prioridade de atendimento s pessoas que especifica, e 10.098, de

    19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias;

    Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004 - Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e equipamentos urbanos.