diretrizes urbanÍsticas especÍficas … · diretrizes urbanistica$ especificas de parcelamento do...

Click here to load reader

Post on 11-Feb-2019

216 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

'.Folha n J::OProcesso nO 429.003.591/2015Rubrica: & -= Mal.: :J-bl11\7- -6

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Gesto do Territrio e Habitao

Subsecretaria de Gesto Urbana

1/8

DIRETRIZES URBANSTICAS ESPECFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Processo: 429.003.591/2015

OIUPE 40/2016

,COORDENAADTECNICAs24 ~-

Paula A derson e Ma oDiretoria de Diretrizes Urbansticas

DIRURISUGESTjSEGETH

Interessado: Consrcio Morar Bem NovaPetr olisData: Novembro/2016APROVO:

Claudia Varlzo CavalcanteSubsecretaria de Gesto Urbana

SUGEST/SEGETH

Estas Diretrizes Urbansticas Especficas, em atendimento s determinaes da Lei Federal nO6.766/79 e da

Lei Compiementar nO 803, de 25 de abril de 2009, e sua atualizao por meio da Lei Complementar nO 854, de 15

de outubro de 2012, aplicam-se ao parcelamento de solo com fins urbanos de gleba com rea total de

aproximadamente 767.000m2

o principal documento adotado para a elaborao das Diretrizes Urbansticas Especficas - DIUPE, paraparcelamentos localizados na Regio do Setor Habitacional Mestre D'rmas, foi a DIUR OS/2016, a qual dever ser

consultada nos casos de omisso ou complementao de informaes dessa DIUPE.

,

~."k,. '"

I

-.Figura 01 - Localizao - Regio do Mestre D'rmas

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 40{2016 I Processo:429.003.591/2015

Interessado; Consrcio Morar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

\

2/8

o

Dimenso a roximada da leba: 76ha

LEGENDA: Zoneamento.E:J Poligonal da rea - Hidrografia DIUR 0512016 Sistema Virio O.......Rodovias _ APP _ Zona A Via de_ Faixa de Oominio _ reas Protegidas _ Zona B Circulao ~- Curva de Nfval O ARIS Mestre O'rmas 111 Zona C O 100 200 400

Figura 02 -Zoneamento da DIUR OS/2016

~

I - Caracteriza o da AreaLocaliza o: RA de Planaltina - VIZoneamento do PDOT 2009: Zona Urbana de Uso Controlado IIZoneamento da DIUR OS/2016: Zona A Zona B e Zona CZoneamento da APAdo So Bartolomeu: Zona de Ocu a o Es

I

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 40/2016 I Processo: 429.003.591/2015

Interessado: ConsrCioMorar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

Folha n" 151-Processon" 429.003.591/20 15Rubrica:~at.:~6't'i81-6

3/8

Figura 03 -Zoneamento da APA do So Bartolomeu

"--'Im .O 50 100 200 SITtRiJ -.---- ...;oZoneamento da APA do So Bartolomeu:_ ZOEQ: Zona de Ocupao Especial de Qualificao

ZOEIA: Zona de Ocupao Especial de Interesse Ambiental_ ZCVS: Zona de Conservao da Vida Silvestre

LEGENDA:O Poligonal da area.......Rodovias-- Hidrografia_APP

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 40/2016 I Processo: 429.003.591/2015

Interessado: Consrcio Morar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

4/8'.

II - Diretrizes de Uso e Oeu a o do Solo DIUR05 2016

USO/ATIVIDADE

QUADRO DE USO E OCUPAO DO SOLO PARA OS LOTES

PARAMETROS DEUSO E OCUPAO PARA O LOTE

ZONA

Comrcio Bens/Prestao de Servios de mdio e grande porte 1 2 30

Institucional ou Comunitrio 1 2 30

Misto 1 2 30

Industrial 1 2 30

Comrcio Bens/Prestao de Servios 1 2 23

Institucional ou Comunitrio 1 2 23

Misto 1 2 23Zona B

Residencial - Habitao Coletiva (casas e apartamentos)2 1 2 23

Residencial - Habitao Unifamiliar2 1 2 10

Industrial de baixa incomodidade 1 2 23

Comrcio Bens/Prestao de Servios 1 1 16

Institucional ou Comunitrio 1 1 16

Zona C Misto 1 1 16

Residencial - Habitao Coletiva (Apartamentos) 1 1 16

Industrial de baixa incomodidade e baixo impacto 1 1 16

(1) Ajustvel de acordo com estudo ambiental ou indicaes da ADASA.(2) No permitido o uso residencial unifamiliar nos lotes voltados para as Vias de Atividades.

10%

10%

30%

Os parmetros de uso e ocupao do solo especficos para as reas de regularizao ARIS Mestre D'armas

I, II e III devem seguir o disposto no PDOTno Artigo 131 e anexo VI da lei:

"Art. 131. Na fixao dos ndices urbansticos das reas de Regularizao, considerada a situao ftica daocupao, assim como suas especificidades urbansticas, ambientais e sociais, devendo ser considerado oseguinte:

I - os usos permitidos, tamanho mximo e mnimo dos lotes residenciais, assim como os coeficientes de

aproveitamento bsico e mximo dos lotes de cada rea de Regularizao, fixados no Anexo VI desta Lei ~ \

Complementar; &n ~'J

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTODO SOLO URBANODIUPE 40/2016 I Processo: 429.003.591/2015

Interessado: ConsrCio Morar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

Folha n ./5.3-Processon429.003.591/2015Rubrica: ~Mat.: 3m?!- 6

5/8

FERCALMESTREO'ARMASARAPOANGA.APROOARMASVALE00 AMANHECER.SOLNASCENTEGUAOUENTEERIBEIRO

USOSTamanho dos lotes Coeficiente de

rea de Regularizao residenciais (m2) Coeficiente de aproveitamento bsico aproveitamentomximo

Mximo Mnimo R200m2 C I Ind M C M R

readeRe

6/8

Para os demais parmetros referentes ao sistema virio devem ser observadas as diretrizes contidas na

Nota Tcnica na 02/2015 DAUrb/SUAT.

Diretoria de Diretrizes Urbenisticaa- Hidrografia_APP_ reas Protegidas

LEGENDA:O Poligonal da rea..... Rodovias_ Faixa de Dominio- Cu ....a de Nvel

, . . ISistem~Virj"o O

Via de Circulao ,..., r----1I ,"--' ,mI O 50 100 200

Figura 03 - Interferncia do Sistema Virio com a Gleba

s;nna ._ .. .._..

IV - Oiretrizes ara Areas Pblicas

o percentual de reas pblicas deve ser calculado considerando a rea passvel de parcelamento dagleba. O percentual mnimo de rea pblica a ser aplicado nas reas de regularizao de interesse Social - ARIS

Mestre O'rmas III - de 10% (no computada rea destinada ao sistema virio) e no restante da gleba de15%.

Os 10% da rea da glelJa inserida na ARIS r~estre D'armas e 15% das reas da gleba localizadas fora da

ARlS devero ser destinados criao de EPC,ELUPe EPU,de uso e domnio pblico, e devero ser integrados ao

tecido urbano por meio de calada, via, ciclovia e transporte coletivo, de forma a favorecer o acesso da populao

a essas reas.

A definio do percentual de reas para EPC,ELUPe EPUconsidera o planejamento para a reglao como um

todo, que visa a distribuio dessas reas no tecido urbano vinculada s suas dimenses e localizao.

DIRETRIZES URBANISTICA$ ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODIUPE 40/2016 I Processo: 429.003.59112015

Interessado: ConsrCioMorar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

, Folhan" JS3

Processon429.003.591/2015Rubrica:~ Mal.: 2-,'f9S~-6

7/8

A rea da gleba, utilizada para o clculo do percentual de rea pblica, localizada no interior da poligonai da

ARIS Mestre D'armas possui aproximadamente 51 hectares e a rea restante, fora da ARIS, possui

aproximadamente 26,7 hectares.

A distribuio do percentual de reas para EPC, ELUP e EPU ser feita conforme quadro abaixo:

ARIS MESTRE D'ARMAS lU APROXIMADAMENTE 51 HECTARESl

REA PBLICA PERCENTUAL QUANTIDADE DE LOTESMnimo (*)I

Equipamentos Pblicos Comunitrios - EPC 1% varivel

Espaos Livres de Uso Pbiico - ELUP , -9%Equipamento Pblico Urbano - EPU

TOTAL 10%

(.) Os percentuais de EPC, ELUP e EPU da tabela acima, bem como a localizao e dimenses das faixas de servidopara implantao das redes desses servios, podero ser alterados aps consultas tcnicas s concessionrias deservios pblicos, realizadas pela Central de Aprovao de Projeto - CAP, desde que mantido o somatrio de nomnimo 10% para reas pblicas.

RESTANTE DA GLEBA (APROXIMADAMENTE 26 7 HECTARESl

REA PBLICA PERCENTUAL QUANTIDADE DE LOTESMnimo (*l

Equipamentos Pblicos Comunitrios - EPC 3% varivel

,Espaos Livres de Uso Pblico - ELUP -

I 12%Equipamento Pblico Urbano - EPU I

TOTAL lS%111

(-) Os percentuais de EPC, ELUP e EPU da tabela acima, bem como a localizao e dimenses das faixas de servidopara implantao das redes desses servios, podero ser alterados aps consultas tcnicas s concessionrias deservios pblicos, realizadas pela Central de Aprovao de Projeto - CAP, desde que mantido o somatrio de nomnimo 15% para reas pblicas.

Recomenda-se que as dimenses dos lotes com destinao de EPC indicados nos quadros acima possuam

variao de rea entre as listadas a seguir:

2.000 m' com testada mnima de 30 metros.

2.500 m' com testada minima de 40 metros.

2.800 m' com testada mnima de 50 metros.

3.000 m' com testada minima de 50 metros.

3.500 m' com testada mnima de 50 metros.

7.000 m' com testada minlma de 70 metros.

10.000m' com testada mnima de 90 metros.

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECifiCAS DE PARCELAMENTO00 SOLO URBANODIUPE 40/2016 I Processo: 429.003.591/2015

Interessado: Consrcio Morar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

8/8

As rels correspondentes ao EPC e ELUP devero localizar-se, em reas de franco acesso, articuladas aos

eixos mais integrados no conjunto do sistema virio e no podero estar no interior de condomnio urbanstico,

levando em considerao princpios de mobilidade e acessibilidade de todos.

OBSERVAES:

1) No podero constituir ELUPas nesgas de terra onde no se possa inscrever um crculo com raio mnimo

de 10m;

2) No sero computadas as reas Pblicas localizadas em rea interna aos parcelamentos caracterizados

como Condomnios Urbansticos;

3) No ciculo da rea reservada ELUPe EPC, no foi computada APP, faixa de domnio das rodovias e redes

de infraestrutura.

V - Considerac;es Finais

1. No caso de o interessado incorporar no parcelamento o condomnio urbanstico, ser necessrio aapresentao de seu plano de ocupao junto com o Estudo Preliminar.

2. Para os demais parmetros no apresentados nestas Diretrizes Especficas de Parcelamento do Solo Urbano

dever ser consultada a DIUR OS/2016.GK)VI - Elaborac;o

Assessora da Diretoria de,

Luciana Santa F Dantas Diretrizes Urbansticas DIRUR - SUGEST -SEGETH

iI

DIRETRIZES URBANI$TICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANODJUPE40{20161 Processo: 429.003.591{2015

Interessado: Consrcio Morar Bem Nova PetrpolisNovembro de 2016

0000000100000002000000030000000400000005000000060000000700000008