Direitos de todos, das mulheres, dos negros , das crianças, dos adolescentes, do consumidor, dos idosos... Há várias leis e decretos que não são respeitados?

Na sociedade atual, os direitos básicos do cidadão devem ser garantidos pelo Estado.Na Antiguidade, alguns povos tiveram suas normas e leis registradas por escrito:

No século XVIII a.C., as leis dos babilônios foram registradas no Código de Hamurabi, que reforçou o poder do Estado.

No século VI a.C., as Leis de Clístenes definiram as instituições da democracia ateniense.

Direitos e cidadania

Os primeiros documentos que os asseguravam direitos humanos foram criados na Inglaterra:

  Magna Carta (1215-1225);

Petition of Rights (1628);

Bill of Rigths (1689);

Act of Settlement (1707);

Habeas Corpus Amendment Act (1769).

Parlamento inglês na época de Guilherme III, proclamado rei em 1689, depois de ter assinado a Bill of Rights. Ilustração de autoria desconhecida(s.d.).

           No século XVIII, quando as colônias inglesas da  América  do  Norte  se  tronaram  independentes, foram  criados  alguns  documentos  importantes, como a declaração de  Direitos da Virgínia(1776) e a constituição de 1787.

                     Nesse mesmo ano, foram ratificadas as dez primeiras  emendas  à  Constituição  estadunidense, que determinavam com clareza os limites do estado e definiam os campos em que a liberdade devia ser estendida  aos  cidadãos.Embora  as  emendas garantissem  liberdade  de  culto,  palavra,  de imprensa e de reuniões pacíficas, ainda promoviam a  distinção  entre  os  seres  humanos  ,  já  que  não aboliram a escravidão.

Direitos para todos          Com a Revolução Francesa (1789),os direitos  baseados  nos  princípios  da liberdade  e  da  igualdade  foram declarados  universais  ,  ou  seja,  válidos para  todos  os  habitantes  do planeta.Entretanto,  esses  direitos, expressos  na  Declaração  de  Direitos  do Homem  e  do  Cidadão  aprovada  pela Assembléia  Nacional  francesa,  não  se estendiam às mulheres.

O caso de Olympe de Gouges (1748 – 1793)

                      Embora  não  seja muito  citado  nos livros de História, é sempre bom lembrar do caso  de  Olympe  de  Gouges,  ativista  e dramaturga francesa que, em 1791 , propôs uma  declaração  dos  direitos  da  mulher  e acabou na guilhotina no dia 3 de novembro de 1793.Mas não faltou quem continuasse a lutar  contra  a  condição  subalterna  da mulher  no  trabalho,  na  educação  e  na participação política.

Olympe de Gouges- (1748 – 1793)

Direito para todos Os documentos originados da

Revolução Francesa (1789) e da independência dos Estados Unidos (1776) são a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, criada em 1948.

Influenciada pelas atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a declaração estendeu a liberdade e a igualdade de direitos nos campos econômico, social e cultural a todos os seres humanos.

Direitos e cidadania

Para o inglês Thomas Hobbes (1588-1679), os seres humanos são naturalmente iguais e lutam uns contra os outros pela defesa de interesses individuais.

Hobbes acreditava que, para evitar a autodestruição, todos os membros da sociedade deveriam renunciar à liberdade e dar ao Estado o direito de agir em seu nome e coibir todos os excessos.

Todos nascem livres e iguais... mas nem tanto

Direitos e cidadania No final do século XVIII e no século XIX,

a igualdade propalada por muitos era uma grave ameaça aos privilégios sociais da burguesia e da aristocracia, que se mantinham no poder.

Como a sociedade capitalista funciona e se desenvolve movida pela desigualdade, a liberdade foi apregoada como o maior valor, deixando-se a igualdade de lado.

Direitos e cidadania Segundo Karl Marx, a ideia de democracia

passaria pelo critério da igualdade social, que só uma revolução social poderia tornar realidade.

Para Émile Durkheim, a ideia de cidadania está vinculada à questão da coesão social estabelecida com base na solidariedade orgânica. Ao participar da solidariedade social, levando em conta as leis e a moral vigentes na sociedade, o indivíduo desenvolve plenamente sua cidadania.

(1858-1917)

Direitos e cidadania

Na década de 1960, o sociólogo inglês T. H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto da história.

Direitos civis

Com a formulação dos direitos civis, nos séculos XVII e XVIII, procurava-se garantir a liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito à propriedade, a liberdade contratual e a justiça. No entanto, a cidadania era restrita, pois esses direitos não se estendiam a todos.

Direitos civis, políticos e sociais

Direitos e cidadania

Direitos políticos

Envolvem os direitos eleitorais, de participar de associações políticas e de protestar.

No século XVIII, movimentos populares começaram a reivindicar esses direitos, que só se efetivaram em alguns países no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres.

Direitos e cidadaniaDireitos sociais No século XX, as pessoas passaram a ter

direito a educação básica, programas habitacionais, assistência à saúde, transporte coletivo, sistema previdenciário, acesso ao sistema judiciário, etc.

No século XXI, consolidam-se os direitos dos idosos, mulheres, crianças, etc. E aparecem outros, difusos, como os direitos dos animais ou da natureza em geral.

Direitos e cidadania Os direitos civis, políticos e sociais

estão assentados no princípio da igualdade, mas não podem ser considerados universais, pois são vistos de modo diferente em cada Estado e em cada época.

Cabe lembrar que há uma diversidade de sociedades nas quais os valores, os costumes e as regras sociais são distintos daquelas que predominam no Ocidente.

Direitos e cidadania

Cidadania hoje Ser cidadão é ter a garantia todos

os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena.

A cidadania é construída em um processo de organização,participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais.

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Minas Gerais: manifestação pelas eleições diretas em 1984. A sociedade se mobiliza e exige o direito de participação política. p

Direitos e cidadania

Segundo T. H. Marshall há dois tipos de cidadania na sociedade contemporânea:

Cidadania formal - é aquela que está nas leis, principalmente na constituição de cada país;

Cidadania real - é a que vivemos no dia a dia e demonstra que não há igualdade fundamental entre os seres humanos.

Cidadania formal

Tribunal de Justiça, São Paulo, 2004.A cidadania formal estabelece a igualdade de todos perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos.

Cidadania real

Moradores de rua em sepultamento de vítima da chacina da Candelária, no Rio de Janeiro, em 1993. Nem todos conseguem ter os direitos básicos garantidos, como o direito à vida e o direito de ir e vir.

O Congresso Americano e a redução das liberdades individuais. A sociedade dos Estados Unidos já foi

considerada um exemplo de democracias e de respeito aos direitos humanos.Mas atualmente, com restrições e hostilidades civis e sociais, principalmente a estrangeiros e minorias étnicas , a “ terra da liberdade e das oportunidades”, como os estadunidenses gostam de chamar seu país, está deixando de respeitar muitos preceitos básicos dos direitos humanos, que eles clamam defender mundo afora. Como a construção de um muro de ferro separado seu país do México. Isso nos lembra os tempos sombrios da Alemanha nazista, da União Soviética stalinista e da Itália fascista.

França, 2007: ativistas denunciam a violação dos direitos humanos na base naval dos Estados Unidos em Guantánamo, Cuba. Manifestação organizada pela Anistia Internacional.

Movimentos sociais

Os movimentos sociais são ações coletivas com o objetivo de manter ou mudar uma situação.Eles podem ser locais , regionais, nacionais e internacionais.Há vários exemplos de movimentos sociais em nosso dia a dia: as greves trabalhistas,movimentos por melhores condições de vida na cidade, movimentos étnicos, feministas, ambientalistas e estudantis, entre outros.

Movimentos Sociais Os movimentos sociais são sempre de

confronto político. Na maioria dos casos, têm uma relação com o Estado, seja de oposição, seja de parceria, de acordo com seus interesses e necessidades.

Existem também movimentos cujo objetivo é desenvolver ações que favoreçam a mudança da sociedade com base no princípio fundamental do reconhecimento do outro, do diferente. Por meio desses movimentos, procuram-se disseminar visões de mundo, ideias e valores que proporcionem a diminuição dos preconceitos e das discriminações.

Movimentos Sociais

O sociólogo alemão Axel Honneth declara que “uma luta só pode ser caracterizada de social na medida em que seus objetivos se deixam generalizar para além dos horizontes das intenções individuais, chegando a um ponto em que eles podem se tornar a base de um movimento coletivo”.

Movimentos Sociais

Para Karl Marx: a greve é a expressão mais visível da luta de classes entre a burguesia e o proletariado; o trabalhador representa a força de trabalho e o empresário representa o capital; cabe ao Estado regular a relação entre trabalho e capital. O Estado também age com a força policial.

Movimento Social -Dia da Consciência Negra -São Paulo, SP - 20/11/2014

Vamos discutir!

1-Os direitos humanos são universais ou apenas existem nas leis mas não são efetivos para todos?

2-As declarações sobre direitos humanos elaboradas principalmente na Europa e nos EUA são validas para outras sociedades como as orientais e árabes?

3- Qual é a relação entre direito e cidadania?

Respostas1- A ideia de Diretos Humanos, acaba sendo um pouco Utópica no

Brasil. Pois na lei diz ser direito de todo e qualquer ser humano, porem não é isso que acontece devido a uma eterna corrupção que burla esse sistema de Direitos iguais.

2- Não, essas declarações sobre direitos humanos, são válidos apenas para países que adotaram essas declarações e incorporaram nas leis daquele país. Nas sociedades que não adotam essas declarações não se pode interferir, pois muitas vezes acabam confrontando com a cultura e religião desses países, o que poderia gerar um problema diplomático. Os países não são obrigados a adotar as medidas estabelecidas pela declaração dos direitos humanos, mas se optarem por adotar estas, automaticamente entram nas leis daquele país, logo, o país teoricamente está obrigado a

seguir.

3- Os direitos podem ser divididos em três ramificações: sociais, civis e políticos. A cidadania seria a conquista e exercício pleno desses direitos

4-Que princípios da cidadania e que direitos as ações governamentais e a lei estadunidense comentadas no texto desrespeitam?

5-É possível classificar como democrático um regime com essa lei? Explique.

6-Pode haver cidadania plena onde existem desigualdades gritantes?

Respostas:4- As medidas adotadas pelo governo dos estados unidos na

tentativa de cercar o próprio território desrespeitam direitos básicos de liberdade do ser humano o impedindo de circular livremente e de provar sua inocência.

5- Não, esse tipo de lei desrespeita completamente o conceito de democracia, apelando para vontades particulares e esquecendo da opinião pública e da ética, indo contrapartida com os direitos humanos.

6- Não, uma cidadania plena, deveria combinar liberdade, participação e igualdade para todos, se esta fosse exercida de sua maneira correta dessa forma não existiriam desigualdades tão gritantes em um país. No Brasil,que é um país desigual, os direitos básicos de um cidadão são: direito à vida, direito à um lar, saúde digna, educação de qualidade e bem estar social. Observamos que estes direitos básicos que...

7- Por que os movimentos sociais no Brasil normalmente são vistos por quem não participa deles, como: grupo de baderneiros, desocupados e perturbadores ordem social?

8- Conforme o sociólogo alemão Axel Honnert ,as lutas sociais vão além da defesa de interesses e necessidades, tendo como alvo também o reconhecimento individual e social.Quando um indivíduo se engaja num movimento social, procura fazer que suas experiências com os sentimento de desrespeitos, vergonha e injustiça inspirem outros indivíduos, de modo que se luta se transforme numa ação coletiva, de reconhecimento pessoal e social. E para você, o que os movimentos sociais representam?

9- A greve foi um dos instrumentos mais utilizados pelos trabalhadores na sociedade capitalista. Para Karl Marx- Em uma greve existem três atores sociais: o trabalhador, o empresário capitalista e o Estado. A greve para ele é a expressão mais visível da luta entre duas classes sociais?Quais são elas?

Perguntas

10 -A charge de Miguel Paiva, publicada no dia da promulgação da atual Constituição brasileira, aponta para a contradição entre realidade social e garantias legais. No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator:

a) formação profissional b) demanda habitacional c) distribuição da riqueza d) crescimento da população

Resposta: c

Respostas7-Porque essas pessoas não possuem conhecimento

sobre os movimento sociais, não sabem ,por exemplo, quais os seus objetivos e os benefícios que trazem para a sociedade.Apesar de muitos oportunistas se aproveitarem desses movimentos, é o caminho mais forte para reivindicarmos dos nossos direitos.

8- Resposta pessoal9- Burguesia -. denota a classe dominante das

sociedades capitalistas. Proletariado. Trabalhador10- C – distribuição de riqueza

Fonte Sociologia para o Ensino Médio (Nelson Dacio Tomazi) –Editora Saraiva http://brainly.com.br/tarefa/828033 http://brainly.com.br/tarefa/393959 http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direitos-e-Cidadania/63100792.html http://contextoshistoricos.blogspot.com.br/2012/12/confira-correcao-da-avaliacao-de_4.html

Editado por Eralda Cruz