direitos sociais power point

5/12/2018 Direitos Sociais Power Point - slidepdf.com

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OS DIREITOS SOCIAIS COLETIVOSDEUM TRABALHADOR SÃO OS

QUE ATENDEM A COLETIVIDADE



DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS

DOS TRABALHADORES



I- O governo não poderá intervir nofuncionamento ou na criação dos sindicatos edeve se registrar no órgão competente.

II-Na mesma base territorial só poderá umsindicato da categoria profissional oueconômica, sendo que é escolhida pelostrabalhadores interessados e o território nãopoderá ser menor que o Município.



III- Os sindicatos cuidam dos interessesindividuais e coletivos de sua categoria

inclusive administrativa e judicial (justiça) emrelação ao trabalho. Ex: professores e professor.



IV- Haverá uma contribuição especifica dosindicato da categoria fixada pela assembléia

geral e será descontado na folha de pagamento,independente de qualquer imposto criado porlei.



VII- O aposentado pode ser filiado ao seu sindicatoe participar das assembléias votando e sendo

votado.

VIII- A empresa não poderá demitir o funcionárioque for eleito para o cargo de direção ou

representação sindical, mesmo sendo substituto ateum ano após o final do mandato, a não ser quecometa falta grave conforme manda a lei.

VI- O sindicato deve estar presente em todas asnegociações referentes a categoria.



A empresa por qualquer motivo quiserimpedir o empregado de se associar aosindicato, organizações profissionais ou

sindicais, fica sujeito a penalidade previstana lei, do artigo 553 da CLT sem prejuízo dareparação a que tiver direito o empregado, aempresa que desrespeitar este direito esta

sujeita a multa administrativa, aplicada peloMinistério do Trabalho.

Todo trabalhador que se associar ao seu

sindicato e participar de reuniões eassembléias convocadas pela entidade nãopode ser pressionado e nem punido peloexercício desses direitos fundamentais.



Termo francês

Historia de como surgiu a greve

Historia da greve no Brasil

Origem da GreveTermo francês

Historia de como surgiu a greve

Historia da greve no Brasil



Para defender seus direitos o trabalhadorpoderá iniciar uma greve.

Para defender seusdireitos o trabalhador

poderá iniciar uma

greve.



Os servidores públicosMuitos serviços são essenciais a

sociedade portanto não podendo serprejudicadas.Policiais civis

A grande maioria dos trabalhadores,com algumas ressalvas.

Médicos (área da saúde)



A Justiça do Trabalho poderá

julgar a legitimidade da greve pelostrabalhadores da iniciativa privada.

Aqueles que cometerem abusos

estará sujeito às penas da lei (cf .Lein. 7.783/89)



O artigo 8° III da CF. é interpretado peloSTF, definindo que as ações que atuam

na defesa direitos subjetivos,individuais e coletivos, dostrabalhadores poderão ser substituídosno processo pelo sindicato da suarespectiva categoria.

O tribunal não mudou sua posição emrelação ao artigo 8° da CF. apesar da suanova composição, fazendo que os novosjulgamentos continuem adotando essa

decisão



Art.10 \CF: É assegurada a participação

dos trabalhadores e empregados noscolegiados dos órgãos públicos em queseus interesses profissionais ou

previdenciários sejam objeto dediscussão e delibarão. Garante que todo empregado e patrão

têm o direito de participar do colegiadode qualquer órgão publico que discuta edecida sobre seus interesses

profissionais ou previdências.

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