direitos sociais aula

Direitos Sociais

Superação da ação meramente assistencialista com relação a população

excluída por meio da família e por meio do trabalho com os direitos deles decorrentes.

Constituição Cidadã

• “Sras. e Srs. Constituintes, a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a doença inassistida são ingovernáveis. (...) Repito, será a Consti- tuição cidadã. Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros.” Presidente Ulysses Guimarães, DANC, 27/7/88.

Direitos Sociais

• Direitos sociais são inseridos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais ao lado dos direitos individuais e coletivos, da nacionalidade e dos direitos políticos.

• Direitos individuais – garantias da personalidade

• Direitos Sociais- asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado.

Direitos e deveres individuais e Coletivos

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

• I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

• II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Direitos Sociais

• Art. 6º da Const. Federal :“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança , a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”

A conquista ao direito a cidadania

• Resulta de um longo processo histórico• Os antigos códigos instituíam deveres e não

direitos, as leis procuravam adequar as pessoas às grandes comunidades em formação, para substituir a vida tribal.

• Absolutismos/Revolução burguesa

A conquista do direito a cidadania

• Nas relações estatutárias, qualquer pessoa deveria obediência ao soberano. O rei detinha o poder absoluto sobre os direitos individuais.

• Revolução Burguesa introduz um novo modelo de relações sociais e jurídica entre as pessoas tanto nas fábricas e no mercado como na vida política

• Formação dos Estados nacionais e a separação entre os interesses públicos (Estado) e privados (Mercado)


• Revolução Industrial e o assalariamento configurou a contradição entre os interesses individuais e as necessidades públicas. (página 69)

• Desenvolvimento da sociedade de mercado, transformou o pensamento ocidental (individualismo, propriedade privada, regime contratual, sobretudo da força de trabalho)


• A sociedade passa a ser concebida como produto de um contrato em que o princípio de liberdade é o pressuposto.

• E o Estado passa a ser concebido como resultado de um pacto social que deve garantir a liberdade individual.

A Conquista do direito a cidadania

• O princípio das relações contratuais implica na condição de igualdade formal entre as partes, e da universalidade por meio da abstração das qualidades pessoais. (pág. 70)

• Tolerância – outro princípio da instituição das relações paritárias. (pág. 70) .As convicções pessoais , não deve interferir, a medida que a capacidade contatual é objetiva.

A construção da cidadania

• Inglaterra , 1215 a Carta Magna institui o conceito de subordinação de todos os cidadãos a um texto de direitos fundamentais.

• Assinatura da Declaração de direitos, Bill of Rigths


• França – conceitos de justiça social, direitos humanos e voto universal.

• Revolução Francesa, 1789, formalizou a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão.


• EUA – 1776 Declaração de Direitos da Virgínia institui o poder judiciário para assegurar as liberdades políticas

• 1787, incorporou a Declaração de direitos (Convenção da Filadélfia).

• 1919 , final da Primeira Guerra Mundial, assinatura do Tratado de Versalles e a Constituição de Weimar, culminaram com a Declaração do Estado de Bem Estar Social


• 1948, ONU assinou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reiterada pelos Pactos Universais de Direitos Humanos de Viena, aprovados pela ONU em 1966.

A Geração de Direitos

• Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão 1789, formulou a distinção entre

• Direitos do Homem• Direitos do Cidadão• Separação entre Estado X Sociedade Civil• Direitos Civis e Direitos Sociais


• Direitos do Homem – apreendidos a luz de valores éticos-constitucionais, que integram os princípios fundamentais da Constituição.

• A conquista dos direitos fundamentais foi marcada pela conquista da liberdades políticas com a Revolução Francesa. (vide pág.75)


• A segunda geração de direitos foi formulada em decorrência da lutas dos trabalhadores durante os séculos XIX e XX

• Direitos Sociais , em decorrência da expansão do capitalismo industrial contra as péssimas condições de trabalho.(vide pag. 75)


• Direitos sociais se efetivaram pela instituição da social democracia e do Estado de Bem Estar Social , no bojo da primeira grande crise do capitalismo.

• Direitos Políticos - princípio da igualdade, todos são tratados de forma igual: direito de votar e ser eleito.


• Direitos sociais prevalece o princípio da equidade, no qual o Estado promove a discriminação legal , segundo suas condições sociais.

• Tratamento privilegiado a certos grupos sociais.


• Terceira Geração dos Direitos:• A partir da segunda metade do século XX,

ocasionada pelos movimentos sociais, resultou no reconhecimento dos direitos coletivos e difusos.

• Defesa de grupos específicos da sociedade, • Direitos de proteção da própria sociedade,

como os em defesa do meio ambiente, do consumidor, da infância e juventude e outros

O Estado – Nação e a Humanidade

Carlos Simões.

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