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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Deputada Estadual Luciane Carminatti
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Atribuições da COMISSÃO
TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA:• Omissões do Poder Público;• Cumprimento da gratuidade de documentos, para
quem dela necessite;• Garantia pelo sistema penitenciário estadual da
dignidade e integridade física e moral dos presidiários; (atividades integradas com o fórum de combate a tortura)
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ATRIBUIÇÕES
• Em qualquer forma de discriminação;
• Na garantia de programas de planejamento familiar e a preservação da dignidade da pessoa humana;
• Da assistência social integrada às demais políticas; (FRENTE PARLAMENTAR DA ASS. SOCIAL)
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ATRIBUIÇÕES
• Na criação de serviços de prevenção, orientação, recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à violência doméstica e familiar;
• Programas de assistência integral à criança e ao adolescente – educação, saúde, assistência social, medidas sócio educativas
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ATRIBUIÇÕES
• Preservação da vida privada na família;• Política destinada a amparar as pessoas idosas,
- (Frente Parlamentar da política para idosos)• Garantia de direitos às comunidades indígenas;• Assuntos pertinentes à cidadania e aos direitos
humanos no território catarinense;
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ATRIBUIÇÕES
• Relações de consumo e medidas de defesa do consumidor (DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA);
• Promoção do amparo da família e da mulher para as populações urbanas e rurais (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS, DEBATES, CONFERÊNCIAS)
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POLITICAS SOCIAIS PUBLICAS PARA MULHERES
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AÇÕES PARLAMENTARES
• Garantia de aprovação de emenda orçamentária no PPA 2012 de 75 milhões para investimento em políticas para mulheres, com apoio da OAB.
• Apoio e participação em 8 conferências da mulher em 2011.
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AÇÕES PARLAMENTARES
• Reuniões com a coordenadoria estadual da mulher;
• Reunião com o governador do estado;• Audiências públicas para debater políticas
públicas;• 03 Seminários regionalizados para mulheres;
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MATERIAL DISTRIBUIDO
• Estatutos da criança e do adolescente - 7.000
• Cartilha direitos da mulher – 2.000• Lei Maria da Penha – 2.000• Estatutos dos idosos – 4.000• Cartilhas direitos do consumidor – 1.200
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MATERIAL DISTRIBUIDO
• Constituição Federal – 600• Constituição Federal-1 000• Cartilha: O QUE VOCÊ TEM A VER COM A
CORRUPÇÃO – 600• Cartilha direitos do paciente – 800
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Conferência Estadual de Política para Mulheres
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Conferência Regional de Dionísio Cerqueira
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Conferência Municipal de Coronel Martins
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Conferência Regional de Seara
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Conferência Regional de Xanxerê
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Curso de Formação Políticas para Mulheres, em Chapecó
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Curso de Formação Políticas para Mulheres, em Chapecó
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Curso para Formação Política em São Miguel do Oeste
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Curso para Formação Política em São Miguel do Oeste
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Nossos contatos:
Escritório Regional de ChapecóRua Nereu Ramos, 605 D, Centro, Chapecó/SC(49) 3312-1275
FlorianópolisAssembleia Legislativa, Gabinete 26(48) 3221-2662www.lucianecarminatti.com.brLucianecarminatti13@gmail.com