direito processual civil iv (execuÇÃo)

Coletânea de Exercícios

Universidade EEstácio dde SSáCurso dde DDireito

Direito PProcessual CCivil IIV

((PPrrooiibbiiddaa aa RReepprroodduuççããoo))

2009

ExpedienteColetânea dde EExercícios ddo CCurso dde DDireito

ProjetoCentro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino SuperiorDireção – Profª. Solange Ferreira de Moura

Coordenação Geral do ProjetoProf. Sérgio Cavalieri Filho

Coordenação PedagógicaProfª.Sônia Regina Vieira FernandesProf. Marcos Antônio de Souza Lima

Organizador da Coletânea de ExercíciosProf. Rodolfo Kronemberg Hartmann

Apresentação

Caro AAluno

A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na arti-culação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estu-do interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa,a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.

O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conheci-mento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Destaforma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melho-rar a qualidade do ensino oferecido.

Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito daUniversidade Estácio de Sá tão-somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência docurso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos ereflexivos.

Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumentofundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casospráticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor.

Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente oconteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios paraenfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução corre-ta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema.

A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta con-sideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendi-mento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conheci-mentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando umambiente acadêmico mais rico e exitoso.

Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressalta-do, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno,incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de indepen-dência intelectual.

Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças no mundo doconhecimento – e, por consequência, no universo jurídico – exigem do profissional do Direito,no exercício de suas atividades, enfrentar situações nas quais os seus conhecimentos teóricosacumulados não serão, per se, suficientes para a resolução das questões práticas a ele confia-das. Nesse sentido, e tendo como referência o seu futuro profissional, consideramos impres-cindível que, desde cedo, desenvolva hábitos que aumentem sua potencialidade intelectual eemocional para se relacionar com essa realidade. E isso é proporcionado pela Metodologia doEstudo de Casos.

No que se refere à concepção formal do presente material, esclarecemos que o conteúdoprogramático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes,sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exem-

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plo, o professor ministrará o conteúdo condizente à Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2,e, assim, sucessivamente.

O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido oprograma da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somen-te as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, princi-palmente, as necessidades pedagógicas de cada professor.

Isso porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempoextra a ser utilizado pelo professor – e a seu critério – nas situações na qual este perceba anecessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja porsua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão.

Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, porintermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste traba-lho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Ins-tituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respecti-vos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos.

A certeza que nos acompanha é a de que não apenas tornamos as aulas mais interativas edialógicas, como se mostra mais nítida a interseção entre os campos da teoria e da prática, noDireito.

Por todas essas razões, o desempenho e os resultados obtidos pelo aluno nesta disciplinaestão intimamente relacionados ao esforço despendido por ele na realização das tarefas solici-tadas, em conformidade com as orientações do professor. A aquisição do hábito do estudoperene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso,como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado maisdenso e profundo pelo resto de sua vida.

Centro de Ciências Jurídicas

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Procedimentos para utilizaçãodas coletâneas de exercícios

1. O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto deestudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentarsoluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula.

2. Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material rela-tivo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no iní-cio da própria aula.

3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aper-feiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudên-cia pertinentes aos casos.

4. A entrega tempestiva dos trabalhos será obrigatória, para efeito de lançamento dos grausrespectivos (zero a um), independentemente do comparecimento do aluno às provas.4.1. Caso o aluno falte à AV1 ou à AV2, o professor deverá receber os casos até uma sema-

na depois da prova, atribuir grau e lançar na pauta no espaço específico.5. Até o dia da AV1 e da AV2, respectivamente, o aluno deverá entregar o conteúdo do tra-

balho relativo às aulas já ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bemcomo o aperfeiçoamento dos mesmos, organizado de forma cronológica, em pasta ou enve-lope, devidamente identificados, para atribuição de pontuação (zero a um), que será soma-da à que for atribuída à AV1 e AV2 (zero a nove). 5.1. A pontuação relativa à coletânea de exercícios na AV3 (zero a um) será a média arit-

mética entre os graus atribuídos aos exercícios apresentados até a AV1 e a AV2 (zeroa um).

6. As provas (AV1, AV2 e AV3) valerão até 9 pontos e serão compostas de questões objetivas,com respostas justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos cons-tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio.

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Sumário

Semana 11: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida-de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9

Semana 22: Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu-ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575).Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente deimpugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10

Semana 33: Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente.Legitimação passiva. Formas e espécies de execução. Execução provisória e defini-tiva................................................................................................................... 11

Semana 44: Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extraju-diciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no títu-lo. Cumulação de execuções. A liquidação incidente da sentença. Modalidades deliquidação: por arbitramento e por artigos. Procedimento. Natureza da decisão quea decide e recursos ............................................................................................ 12

Semana 55: Responsabilidade patrimonial. Fraude a execução. Efeitos. Natureza jurídica do atopraticado em fraude de execução. Distinção entre fraude a credores, fraude à exe-cução e fraude à alienação de bens penhorados. Comentários aos arts. 659, par. 4º,e art. 615-A, ambos do CPC ............................................................................... 13

Semana 66: Penhora. Conceito de penhora. Efeitos processuais e materiais. Impenhorabilidadeabsoluta e relativa. Encargo de depositário. Possibilidade ou não de prisão do depo-sitário infiel, a luz do entendimento do STF. Penhora on-line e penhora de partedo faturamento da sociedade (art. 655-A, CPC). Avaliação. Conceito de avaliação.Momento. Repetição ......................................................................................... 14

Semana 77: Procedimento para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniáriae a defesa do devedor. Instauração e processamento. A multa prevista no art. 475-J,CPC. Possíveis comportamentos do executado. Modalidades de defesa e matériasque podem ser deduzidas na etapa executiva. Procedimento e recursos após o jul-gamento da impugnação .................................................................................... 15

Semana 88: A execução por quantia certa fundada em título extrajudicial. Finalidade. A fase daproposição: petição inicial, fixação de honorários e citação. Parcelamento. Arresto.. 16

Semana 99: Os Embargos à execução. Generalidades. Natureza jurídica. Requisitos genéricosde admissibilidade dos embargos: competência, tempestividade e a legitimação.Desnecessidade de penhora (art. 736, CPC). Objeção de não-executividade ou ex-ceção de pré-executividade. Breves comentários sobre os embargos de terceiros ... 17

Semana 110: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial eextrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada. Adjudicação, aliena-ção por iniciativa particular, alienação em hasta pública e usufruto de bem móvelou imóvel. O pagamento ao credor. A suspensão e a extinção do processo de exe-cução autônomo ou da fase executiva ................................................................. 18

Semana 111: Procedimento especial de execução por quantia certa: em face da Fazenda Pública(art. 730, CPC). Autonomia. Embargos oferecidos pela Fazenda Pública e matérias

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que podem ser deduzidas. Precatórios e requisição de pequeno valor. Parcelamentode precatório..................................................................................................... 19

Semana 112: Procedimento especial de execução por quantia certa: execução Fiscal (Lei nº6.830/08). Procedimento especial de execução por quantia certa: rito perante oJuizado Especial Estadual e Federal. Enfoque na aplicação ou não das inovações doCPC (Lei nº 11.232/05 e Lei nº 11.382/06) em ambos os procedimentos................ 20

Semana 113: Procedimento especial de execução por quantia certa: insolvência civil. Conceito.Generalidades. Legitimidade: credor, espólio ou o próprio devedor. Decretação dainsolvência. Nomeação de administrador. Habilitação de credores. Procedimentoespecial de execução por quantia certa: dívida alimentar decorrente de ato ilícitoou decorrente de vínculo de parentesco. Reflexos da Lei nº 11.232/05 nestes pro-cedimentos........................................................................................................ 21

Semana 114: Cumprimento da sentença que imponha obrigação de fazer, não fazer e de entre-gar coisa certa ou incerta. Mecanismos para a efetivação e cumprimento das deci-sões interlocutórias que imponham obrigação de fazer, não fazer e de entregarcoisa certa ou incerta. Fungibilidade e concessão ex officio dos meios executivos.Astreintes: momento e meio processual adequado para a sua exigibilidade.Execução provisória e/ou definitiva das astreintes. Redução ou ampliação dasastreintes. ........................................................................................................ 22

Semana 115: Execução autônoma do título extrajudicial que reconhece obrigação de fazer, denão fazer e de entregar coisa certa ou incerta. Inovações trazidas pelas recentesLeis que alteraram o CPC................................................................................... 23

Semana 01

O pprocesso dde eexecução. AA ffase dde ccumprimento dde ssentença. CConceito ee ffinalidade dda eexecução.Etapas nno pprocesso/fase dde eexecução.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, diferenciar o processo autônomo de execução da fase de cumpri-

mento de sentença e compreender os respectivos procedimentos.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de

Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 001Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial,

em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título execu-tivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata querealmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo aexecução.

INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta.

CASO 002Jorge Lourenço é credor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) de Igor, dívida esta representa-

da por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quan-tia devida, mais os acréscimos legais.

INDAGA-SE:Você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito

de Jorge Lourenço? Fundamente a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Assinale a opção correta. O processo/etapa de execução tem por objetivo:a) realizar o direito material constante somente nas sentenças judiciais.b) definir a certeza jurídica dos casos concretos levados ao Poder Judiciário.c) realizar o direito material constante nos títulos executivos.d) proporcionar uma instrumentalidade hipotética ao processo.

Questão nnº 22Assinale a opção correta. O que deve, especificamente, constar em qualquer processo autônomo de

execução ou fase executiva? a) título executivo, capacidade processual, juiz competente e o Ministério Público sempre atuando

como fiscal da lei;b) interesse de agir, capacidade processual, assistência pela Defensoria Pública e inadimplemento do

devedor;c) presença do título executivo, sendo irrelevante o inadimplemento do devedor;d) um título executivo que contenha uma obrigação certa, líquida e exigível.

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Semana 02

Princípios iinformativos dda EExecução. CCompetência ppara pprocessar aa aação dde eexecução ((art. 5576)e ppara oo pprocessamento dda ffase eexecutiva ((art. 4475-PP ee aart. 5575). CCompetência ppara oo pprocessamento ee

julgamento ddos eembargos ee ddo iincidente dde iimpugnação. RRegras eespecíficas dde ccompetência.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender os princípios que norteiam a “execução”, bem como

a competência para o seu processamento e também dos seus incidentes.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, páginas 92/95 (item(ns)

679/679-e); Editora Forense.

CASO 001Lucas promove, por meio de sua representante, ação de alimentos em face do seu pai, Leonardo,

perante uma das Varas de Família da Comarca de Petrópolis, onde atualmente é residente e domiciliado.Após a prolação da sentença favorável, Lucas se muda juntamente com a sua representante para a cidadede Arraial do Cabo.

INDAGA-SE:De acordo com a jurisprudência, qual deveria ser a base territorial para início da execução?

CASO 22Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de danos morais,

perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida pelo juiz acolheu integralmen-te o seu pedido. Pouco antes de dar início a fase executiva, Carlos descobre que todo o patrimônio deRomeu se encontra na cidade de Niterói – RJ. Em razão desta circunstância, Carlos peticiona requerendoque o juízo da 10ª Vara Cível decline de sua competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca deNiterói, onde pretende dar início ao módulo de execução. Indaga-se: correta esta postura?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 00138º EXAME DE ORDEM. Questão nº 38. Segundo a lei processual civil, no processo de execução:a) o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo

de execução contra o devedor.b) é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos

diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.c) aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado.d) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes.

Questão nnº 002Assinale a alternativa correta:a) o exeqüente jamais pode desistir da execução.b) o exeqüente somente pode desistir da execução antes do executado ser citado.c) o exeqüente pode desistir da execução a qualquer momento, desde que tenha a anuência do exe-

cutado.d) o exeqüente tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas exe-

cutivas. No entanto, na desistência da execução serão extinto os embargos que versarem ape-nas sobre questões processuais enquanto nos demais a extinção dependerá da anuência doembargante.

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Semana 03

Partes nno pprocesso dde eexecução. LLegitimação aativa ooriginária ee ssuperveniente. LLegitimação ppassiva.Formas ee eespécies dde eexecução. EExecução pprovisória ee ddefinitiva.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender quem pode ser legitimado ativo ou passivo na “exe-

cução”, bem como as classificações existentes.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. II, Forense, Rio de Janeiro;CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II. 14ª edição, Lumen Juris,

Rio de Janeiro.

CASO 001Pedro é credor de Getúlio e Marcos, por um crédito de R$ 55.000,00, proveniente de uma obrigação

solidária. Este crédito está consubstanciado em duas notas promissórias, já vencidas. No entanto, Pedrooptou por instaurar a execução apenas em face de Getúlio. Este, ao ser citado, protocoliza petição reque-rendo o chamamento ao processo de Marcos.

INDAGA-SEa) É possível chamamento ao processo neste caso? Fundamente a resposta.b) E a assistência simples? Justifique a resposta.

CASO 002Cristiano promove execução por quantia certa em face de Cristiane, fundada em título executivo

extrajudicial. Citada, a devedora oferece embargos no prazo de 15 dias e requer a suspensão do processode execução. O juiz defere o pedido de suspensão, por entender que foram preenchidos os seus requisitos(art. 739-A, par. 1º, CPC). Após, o pedido constante nos embargos foi julgado improcedente, por meio deuma sentença que foi impugnada por recurso de apelação, desprovido do efeito suspensivo (art. 520, V, doCPC). Por este motivo, o exequente protocoliza petição requerendo o prosseguimento da execução, que édeferido pelo juiz. No entanto, o magistrado determina que a execução só poderia prosseguir se o credorprestasse caução imediatamente, em razão do que prevê o art. 475-O, CPC.

INDAGA-SE:a) A decisão judicial está correta? Fundamente a resposta.b) Caso o recurso de apelação seja conhecido e provido, a execução terá sido extinta por ausência do

titulo executivo. No entanto, caso o credor tenha gerado prejuízos ao devedor, como os mesmosserão ressarcidos? Justifique as respostas.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Em relação à execução provisória é correto afirmar: a) jamais pode ser fundada em título executivo judicial;b) é sempre fundada em sentença com trânsito em julgado;c) é fundada em decisão judicial impugnada por recurso recebido no duplo efeito;d) todas as respostas acima estão erradas.

Questão nnº 002Sobre a execução, é correto afirmar: a) cabe oposição;b) pode ser admitido o chamamento ao processo;c) cabe assistência simples;d) não cabe denunciação da lide;

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Semana 04

Pressuposto dda eexecução: oo ttitulo eexecutivo. TTítulos eexecutivos jjudiciais ee eextrajudiciais. RRequisitos:certeza, lliquidez ee eexigibilidade dda oobrigação cconstante nno ttítulo. CCumulação dde eexecuções. AA lliquidação

incidente dda ssentença. MModalidades dde lliquidação: ppor aarbitramento ee ppor aartigos. PProcedimento.Natureza dda ddecisão qque aa ddecide ee rrecursos.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender quais são os títulos executivos e, também, como

deve ser o procedimento da etapa de liquidação de sentença.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 001Foi proferida sentença pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, que obrigou João

Paulo a indenizar Felipe em danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença.INDAGA-SE:a) Qual a finalidade do procedimento de liquidação de sentença? Por quê? Qual o seu fundamento

legal?b) A liquidação de sentença é um novo processo de conhecimento? Qual a sua natureza jurídica?

Fundamente a resposta.

CASO 002 Cláudio Vinícius promove ação de conhecimento em face Márcia da Costa. Postula a condenação

pecuniária da ré por alegados danos materiais em razão de acidente de trânsito. Ao final da instrução, oJuiz condena Márcia da Costa ao pagamento dos prejuízos advindos da danificação do carro e ao ressarci-mento dos gastos com todo o tratamento médico, hospitalar e cirúrgico suportados originariamente porCláudio Vinícius, devendo os valores ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.

INDAGA-SE:É possível sentença ilíquida neste caso? Fundamente a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 11Em relação aos títulos executivos judiciais, assinale a alternativa incorreta: a) a sentença penal condenatória somente é titulo executivo judicial após o seu trânsito em julgado;b) a sentença arbitral é titulo executivo judicial;c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após

ter sido homologada no STJ;d) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimen-

to de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

Questão nnº 22Em relação à liquidação de sentença, de acordo com a Lei nº 11.232/05, é incorreto afirmar que:a) passou a ser vedada sentença ilíquida nos casos do art. 275, II, “d” e “e”, do CPC.b) a decisão que julga liquidação de sentença desafia recurso de agravo de instrumento.c) passou a ser possível promover a liquidação ainda que o recurso de apelação da sentença tenha

sido recebido no efeito suspensivo e devolutivo.

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d) a decisão que julga liquidação de sentença desafia recurso de apelação, na forma do art. 520, inci-so III, do CPC.

Semana 05

Responsabilidade ppatrimonial. FFraude aa eexecução. EEfeitos. NNatureza jjurídica ddo aato ppraticadoem ffraude dde eexecução. DDistinção eentre ffraude aa ccredores, ffraude àà eexecução ee ffraude àà aalienação dde

bens ppenhorados. CComentários aaos aarts. 6659, ppar. 44º ee aart. 6615-AA, aambos ddo CCPC.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender “responsabilidade patrimonial”, diferenciar fraude

a credores, fraude a execução e fraude à alienação de bens penhorados, identificando as conseqüências quecada uma pode gerar à execução.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 001Roberto promove ação de execução por quantia certa em face de Sérgio, consubstanciada em título

extrajudicial. No momento da distribuição extrai certidão e averba a mesma no Registro de Imóveis, ondeSérgio tem matriculado o único imóvel que poderia satisfazer o seu crédito. Posteriormente, comunica aojuízo esta averbação em menos de 10 dias. Só que Sérgio em momento ulterior aliena este imóvel aMarcos. Vale dizer que esta alienação foi realizada após a averbação, mas antes da citação.

INDAGA-SE:a) Houve no caso alienação fraudulenta? Fundamente a resposta.b) Qual a modalidade? Justifique a resposta.

CASO 002Sebastião tem um crédito de 20.000,00 com Paulo. O referido crédito foi proveniente de contrato de

mútuo celebrado entre as partes. Apesar do vencimento da obrigação, Paulo não cumpre o avençado.Sebastião resolve promover ação de execução para reaver a quantia objeto do contrato, já que o mesmo foifirmado por duas testemunhas, o que lhe dá a qualidade de título executivo extrajudicial. Acontece queantes mesmo da propositura da ação, Paulo aliena seus dois automóveis para Sandro, sendo certo que estesseriam seus únicos bens que poderiam garantir a satisfação do crédito.

INDAGA-SE:a) Esta alienação pode ser considerada fraudulenta? Fundamente a resposta.b) Neste caso qual a modalidade de alienação fraudulenta ocorreu? Fundamente a resposta.c) Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude de execução? Justifique a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Sobre a fraude de execução é correto afirmar:a) para se perseguir o bem alienado deve ser promovida ação pauliana;b) para a sua comprovação, é necessário que o credor demonstre que exista um conluio entre o deve-

dor e o comprador do bem;c) pode se caracterizar após a averbação da certidão no RGI da distribuição da petição inicial da execução;d) todas as respostas estão erradas.

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Questão nnº 002Assinale a alternativa correta:a) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com os bens que integram o

seu patrimônio no momento em que a dívida tiver sido contraída;b) o saldo da conta de FGTS pode ser penhorado, já que é um direito que pertence ao trabalhador;c) a fazenda pública pode ter os bens públicos penhorados, para pagamento das suas dívidas;d) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e

futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Semana 06

Penhora. CConceito dde ppenhora. EEfeitos pprocessuais ee mmateriais. IImpenhorabilidade aabsoluta ee rrelativa.Encargo dde ddepositário. PPossibilidade oou nnão dde pprisão ddo ddepositário iinfiel, aa lluz ddo eentendimento ddo

STF. PPenhora oon-lline ee ppenhora dde pparte ddo ffaturamento dda ssociedade ((art. 6655-AA, CCPC). Avaliação. CConceito dde aavaliação. MMomento. RRepetição.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o instituto da “penhora”, bem como as hipóteses

previstas em lei que criam a impenhorabilidade absoluta e relativa.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de

Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Riode Janeiro.

CASO 001Antônio promove execução em face de Ricardo. A penhora recaiu sobre bem imóvel que pertencia ao

executado. Porém, com o advento da Lei nº 8.009/90, este mesmo bem passou a ser considerado impenho-rável. Indaga-se: a penhora deverá ser desfeita no presente caso concreto?

CASO 002Ulisses promove execução por quantia certa em face de Demócrito. O executado reside em um peque-

no imóvel na companhia de apenas dois gatos. Ulisses requer que a penhora recaia sobre este bem, umavez que a Lei nº 8.009/90 apenas protege a entidade “família”, que não existe na presente situação concre-ta. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001O depositário judicial do bem penhorado não o restituiu, após ter sido instado pelo magistrado. Esta

situação: a) permite apenas que ele pague uma multa por litigância de má-fé;b) permite apenas a decretação da prisão civil do depositário;c) permite a prisão civil e a prisão penal do depositário;d) não mais permite a decretação da prisão civil, em razão de recentes julgados do STF que, inclusi-

ve, geraram o cancelamento da súmula 619;

Questão nnº 002Indique a alternativa que contempla bens que podem ser penhorados:a) único imóvel da família e o seguro de vida;b) seguro de vida e vestuários de pequeno valor;

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c) vestuários de elevado valor e o veículo automotor que não seja utilizado como fonte de renda doexecutado;

d) todas as respostas estão erradas.

Semana 07

Procedimento ppara oo ccumprimento dda ssentença eem ccasos dde oobrigação ppecuniária ee aa ddefesa ddo ddevedor.Instauração ee pprocessamento. AA mmulta pprevista nno aart. 4475-JJ, CCPC. PPossíveis ccomportamentosdo eexecutado. MModalidades dde ddefesa ee mmatérias qque ppodem sser ddeduzidas nna eetapa eexecutiva.

Procedimento ee rrecursos aapós oo jjulgamento dda iimpugnação.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do cumprimento da sentença

nos casos de obrigação pecuniária, até a etapa expropriatória.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol II, Lumen Juris, Rio de

Janeiro.

CASO 001Creonte promove cumprimento de sentença em face de Marquinhos, na forma do art. 475-J, CPC.

Este último apresenta impugnação, ventilando uma das matérias previstas no art. 475-L do CPC, antesmesmo de ter sido efetuada a penhora. Creonte responde aduzindo que a impugnação deve ser rejeitada,eis que a dispensa da penhora somente incide nas hipóteses de embargos a execução, em razão do queprevê o art. 736 do CPC. Indaga-se: correta a linha de raciocínio desenvolvida por Creonte?

CASO 002Bravo, ao requerer o início da fase executiva, foi surpreendido com a decisão do MM. Juiz lotado no

referido órgão jurisdicional, que assim determinou: “após o recolhimento de nova taxa judiciária, decidi-rei”. Bravo discorda do conteúdo desta decisão, por entender que o processo sincrético é uno e que estadespesa já foi recolhida por ocasião da deflagração da ação. Por este motivo, o seu advogado interpõerecurso de agravo. Indaga-se: o mesmo tem possibilidade de ser admitido e provido com base neste fun-damento?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Sobre o cumprimento ou execução de sentenças é correto afirmar que:a) o art. 461 do CPC não é mais aplicável em razão da Lei 11.232/05.b) os títulos executivos judiciais e extrajudiciais são executados pelo mesmo procedimento.c) o processo de execução é semelhante ao processo de conhecimento, pois definem direitos.d) a obrigação de pagar quantia certa determinada em sentença é cumprida como uma fase de exe-

cução, sem gerar uma nova relação jurídica processual.

Questão nnº 002Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 11.232/05:a) As maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação de

pagar entre particulares;

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b) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação defazer ou não fazer entre particulares;

c) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título judicial que imponha obrigação dedar coisa certa entre particulares;

d) as maiores inovações ocorreram apenas na execução de título extrajudicial que imponha obriga-ção de pagar entre particulares.

Semana 08

A eexecução ppor qquantia ccerta ffundada eem ttítulo eextrajudicial. FFinalidade. AA ffase dda pproposição:petição iinicial, ffixação dde hhonorários ee ccitação. PParcelamento. AArresto.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento da execução por quantia certa

lastreada em título executivo extrajudicial, até a etapa expropriatória.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris. Rio de

Janeiro.

CASO 001O Banco Fluminense de Fomento promove execução por quantia certa em face de devedor solvente,

Clodoaldo, seu correntista. A execução se funda em título executivo extrajudicial. O executado não éencontrado. Diante disto, o exeqüente postula a citação por edital do executado, com a única finalidadede provocar a interrupção da prescrição?

INDAGA-SE:a) Deve ser deferido o requerimento de citação por edital? Fundamente a resposta.b) Poderia o juiz determinar nesse caso a citação por hora certa? Fundamente a resposta.

CASO 002Romeu promove execução por título judicial em face de Taranto, objetivando receber a quantia de R$

15.000,00 (quinze mil reais). Citado, manifesta interesse em parcelar a dívida, nos termos do art. 745-A,CPC. O juiz, no entanto, indefere este requerimento, sob o argumento de que este parcelamento é incom-patível com a execução lastreada em título judicial.

INDAGA-SE:Correto o entendimento do magistrado, que indeferiu o parcelamento pretendido?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Assinale a opção correta. O juiz, quando profere o despacho liminar de conteúdo positivo (“cite-se”)

em execução de título extrajudicial, deve também: a) intimar o devedor para indicar bens passíveis de penhora.b) requerer a expedição de precatório.c) fixar data e horário para a alienação em hasta pública dos bens que serão penhorados.d) fixar os honorários advocatícios, na forma do art. 20, par. 4º, CPC.

Questão nnº 002Assinale a alternativa correta:

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a) o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC pode ser requerido pelo interessado no prazo de10 dias.

b) o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC pode ser imposto de ofício pelo juiz. c) a exclusão do parcelamento previsto no art. 745-A do CPC não é impedimento para que o execu-

tado possa oferecer embargos a execução.d) a exclusão do parcelamento previsto no art. 745-A do CPC impede que posteriormente sejam ofe-

recidos embargos a execução.

Semana 09

Os EEmbargos àà eexecução. GGeneralidades. NNatureza jjurídica. RRequisitos ggenéricos dde aadmissibilidadedos eembargos: ccompetência, ttempestividade ee aa llegitimação. DDesnecessidade dde ppenhora ((art. 7736, CCPC).

Objeção dde nnão-eexecutividade oou eexceção dde ppré-eexecutividade.Breves ccomentários ssobre oos eembargos dde tterceiros.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o que são os embargos a execução, seus requisitos

e, também, as hipóteses em que os mesmos podem ser utilizados.

BIBLIOGRAFIA / JJURISPRUDÊNCIA:THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. II, Forense, Rio de Janeiro; CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. II, Lumen Juris, Rio de Janeiro.

CASO 001Gilmar promoveu ação de execução em face de Nicanor, fundado em título executivo extrajudicial,

cobrando a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), decorrente de um cheque, vencido e não quitado.Citado o devedor não paga, mas oferece embargos sustentando que o título perdeu sua eficácia executivapela prescrição.

INDAGA-SE:O executado poderia, por simples petição, argüir a prescrição da força executiva do cheque?

Fundamente a resposta;

CASO 002Nelson promove ação de execução por quantia certa em face de Paulo. A execução é lastreada em um

cheque. Citado, o devedor não paga nem oferece embargos. Os atos executórios prosseguem sendo penho-rado um microcomputador que estava na residência de Paulo. Marcos, irmão de Paulo, alega que nãopoderia ser penhorado àquele bem, pois lhe pertencia.

INDAGA-SE:a) Qual o instrumento de que poderá Marcos se valer para satisfazer seus interesses? Fundamente a

resposta.b) Qual a natureza jurídica da sentença a ser proferida? Justifique a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Sobre os embargos de terceiros é correto afirmar:a) pode ser manejado pelas próprias partes da relação processual (exeqüente e executado);b) tem natureza jurídica de um processo de conhecimento;c) dá ensejo a uma decisão de natureza meramente declaratória;d) todas as respostas estão erradas.

Questão nnº 002É incorreto afirmar:a) O efeito suspensivo dos embargos pode ser concedido apenas se o embargante requerer, atendi-

do os demais requisitos previstos no art. 739-A, par. 1º CPC.b) Não há necessidade de prévia garantia do juízo para o oferecimento dos embargados a execução.c) De acordo com o CPC, o magistrado pode atribuir, de ofício, efeito suspensivo aos embargos,

mesmo sem qualquer requerimento do embargante neste sentido.d) Como regra, os embargos são oferecidos e julgados no mesmo órgão jurisdicional em que trami-

ta a execução, salvo nas hipóteses do art. 747, CPC.

Semana 10

Procedimento ccomum eentre aa eexecução ffundada eem ttítulo eexecutivo jjudicial ee eextrajudicial. AAtos pprepa-ratórios dda ddesapropriação fforçada. AAdjudicação, aalienação ppor iiniciativa pparticular, aalienação eem hhastapública ee uusufruto dde bbem mmóvel oou iimóvel. OO ppagamento aao ccredor. AA ssuspensão ee aa eextinção ddo ppro-

cesso dde eexecução aautônomo oou dda ffase eexecutiva.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender como ocorre a etapa expropriatória na execução e

entender as hipóteses, previstas em lei, de suspensão e extinção da execução.


Janeiro.

CASO 001Foi proposta ação de execução de quantia certa em face de devedor solvente por Casa Silva

Rolamentos Ltda. em face de Ricardo Alves. Citado o devedor para pagar no prazo de 03 dias (art. 652 doCPC), deixou escoar o prazo sem cumprir com a obrigação, tendo então o Oficial de Justiça feito a penho-ra de um bem de seu patrimônio, que avaliou em R$ 100.000,00 (cem mil reais). No primeiro leilão nãohouve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bemfoi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afir-mando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC.

INDAGA-SE:a) Está correto o executado? Fundamente a resposta.b) Seria possível a adjudicação do bem pelo executado sem a designação da praça? Fundamente a res-

posta.

CASO 002Foi proposta ação de execução por quantia certa por Mário em face de Maria, para cobrar o valor de

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundada em título executivo extrajudicial. Citada, a devedora garantiu ojuízo, penhorando-se bens suficientes para garantir o crédito. O juiz julgou improcedente o pedido apre-sentado nos embargos. A embargante impugnou a decisão, interpondo recurso de apelação, que foi rece-bido apenas no efeito devolutivo, conforme prevê o art. 520, V, do CPC.

INDAGA-SE:Os bens penhorados podem ser levados à hasta pública, mesmo na pendência de apelação interposta

contra sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor? Fundamente a resposta.

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QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Assinale a opção correta. Em execução lastreada em título executivo extrajudicial, promovida peran-

te o Juizado Especial Estadual, não foram localizados bens passíveis de penhora pertencentes ao executa-do. Qual a conseqüência que advirá ao processo?

a) Será suspenso, nos moldes do art. 791, inciso III, CPC;b) Será extinto;c) Será dada vistas a Fazenda Pública, por analogia ao disposto no art. 40, Lei nº 6.830/80;d) Será suspenso indefinidamente.

Questão nnº 002Assinale a opção correta. Após as reformas promovidas pela Lei nº 11.382/06, qual foi a destinação do

antigo instituto denominada “usufruto de empresa”? a) foi revogado e deixou de existir;b) transformou-se em penhora on-line;c) transformou-se em penhora de parte do faturamento da sociedade;d) continua existindo, aplicando-se por analogia as regras previstas na nova lei de falências, em espe-

cial a parte que disciplina a recuperação judicial.

Semana 11

Procedimento eespecial dde eexecução ppor qquantia ccerta: eem fface dda FFazenda PPública ((art. 7730, CCPC).Autonomia. EEmbargos ooferecidos ppela FFazenda PPública ee mmatérias qque ppodem sser ddeduzidas.

Precatórios ee rrequisição dde ppequeno vvalor. PParcelamento dde pprecatório.


promovida em face da Fazenda Pública.


Janeiro.

CASO 001Paulo promoveu ação de conhecimento em face do Município de Maricá, postulando a condenação

do demandado a lhe pagar uma indenização, tendo em vista que foi atropelado por um veículo daSecretaria de Fazenda daquele município. O pedido foi julgado procedente na integralidade, condenandoo réu a pagar a quantia pleiteada.

INDAGA-SEa) Qual o procedimento deve ser observado para esta execução? Fundamente a resposta.b) Qual a forma de resistência que pode ser oferecida pela Fazenda? Fundamente a resposta.

CASO 002Ruyz promove execução em face da União, pleiteando a soma de R$ 70.000,00. Regularmente cita-

da, a União opõe Embargos à Execução impugnando, tão-somente, parte da quantia executada, no impor-te de R$ 60.000,00). É que, segundo os cálculos apurados pela sua contadoria, o débito correto seria deapenas R$ 10.000,00. O magistrado recebe os embargos e, em seguida, determina a requisição de RPV emrelação ao valor incontroverso, o que motivou a imediata interposição de recurso por parte da Fazenda

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Pública, ao argumento de que há clara ofensa ao artigo 100 § 4° da CRFB? Indaga-se: agiu corretamenteo magistrado?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Sobre a execução em face da fazenda pública é correto afirmar:a) o procedimento do artigo 730 do CPC não se aplica ao Município;b) aplica-se a regra do artigo 475-J do CPC;c) a fazenda pública pode oferecer impugnação com garantia do juízo;d) quando a obrigação é por quantia certa a fazenda pública (União, Estados, etc.) é citada para ofe-

recer embargos.

Questão nnº 002Assinale a alternativa correta:a) não é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo judicial;b) não é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial;c) a execução promovida em face da Caixa Econômica Federal (empresa pública) deve observar o

rito previsto no art. 730 do CPC;d) é possível executar a Fazenda Pública com base em título executivo extrajudicial;

Semana 12

Procedimento eespecial dde eexecução ppor qquantia ccerta: eexecução FFiscal ((Lei nnº 66.830/08).Procedimento eespecial dde eexecução ppor qquantia ccerta: rrito pperante oo

Juizado EEspecial EEstadual ee FFederal. EEnfoque nna aaplicação oou nnão ddas iinovações ddo CCPC(Lei nnº 111.232/05 ee LLei nnº 111.382/06) eem aambos oos pprocedimentos.


promovida pela Fazenda Pública, nos moldes da Lei nº 6.830/80. Compreender, ainda, a forma como sedesenvolve a execução nos Juizados Especiais, tanto para título executivo judicial como para os extrajudi-ciais.


Janeiro.

CASO 001Perfecto ajuíza uma demanda em face de Gomes perante um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.

A sentença proferida pelo juiz acolhe o seu pedido e condena o demandado a lhe pagar uma quantia equi-valente a 39 salários mínimos. Uma vez transitada em julgado a sentença e não tendo a mesma sido cum-prida em 15 dias, foi requerido o início da fase executiva. No entanto, Perfecto incluiu em sua planilha amulta de 10% prevista no art. 475-J, CPC, o que foi questionado pelo executado, sob o argumento de queesta multa não é possível em virtude da Lei nº 9.099/95 trazer um procedimento próprio para a execuçãode título judicial e, também, em razão do valor ultrapassar o teto de 40 salários mínimos, previsto no art.3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

INDAGA-SE:A quem assiste razão?

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CASO 002No curso de uma execução fiscal, foram penhorados diversos bens que, posteriormente, foram alie-

nados em hasta pública e arrematados com o pagamento imediato do preço, na forma do artigo 690 doCPC. O arrematante suportou, ainda, a comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital.

INDAGA-SE:a) A partir de quando a arrematação deve ser considerada perfeita, acabada e irretratável?b) Qual é o termo inicial do prazo para o oferecimento, pelo executado, de embargos à arrematação?

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Assinale a opção correta. Na execução fiscal, o título executivo extrajudicial é a certidão da dívida

ativa que:a) jamais pode ser emendada no curso do processo;b) pode representar tanto uma dívida ativa tributária como não-tributária;c) deve ter necessariamente o nome de todos os executados, inclusive dos sócios da pessoa jurídica;d) não pode ser inferior ao valor de R$ 15.000,00.

Questão nnº 002É incorreto afirmar que:a) no procedimento de execução previsto na Lei nº 9.099/95, é perfeitamente possível cumular, nos

mesmos autos, execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial ao mesmo tempo;b) o exeqüente deve requerer o início do cumprimento de sentença no Juizado Especial;c) a ausência de bens penhoráveis, nas execuções promovidas perante o Juizado Especial, gera a

extinção do processo;d) o preso não pode promover execução de título extrajudicial perante um dos Juizados Especiais

Cíveis.

Semana 13

Procedimento eespecial dde eexecução ppor qquantia ccerta: iinsolvência ccivil. CConceito.Generalidades. LLegitimidade: ccredor, eespólio oou oo ppróprio ddevedor. DDecretação dda iinsolvência.

Nomeação dde aadministrador. HHabilitação dde ccredores. PProcedimento eespecial dde eexecução ppor qquantiacerta: ddívida aalimentar ddecorrente dde aato iilícito oou ddecorrente dde vvínculo dde pparentesco.

Reflexos dda LLei nnº 111.232/05 nnestes pprocedimentos.


promovida em face de devedor insolvente e, também, a execução em que se busca receber crédito de natu-reza alimentar decorrente do vínculo de parentesco.


Janeiro.

CASO 001Jorge propõe ação em face de Jurandir requerendo a declaração de sua insolvência. Demonstra o seu

crédito instruindo a petição inicial com o título executivo, o que revela a sua legitimidade, conforme dis-

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põe o art. 754 do CPC. Citado, o devedor ofereceu embargos, que foram rejeitados e por sentença foideclarada judicialmente a insolvência do devedor.

INDAGA-SE:Qual a natureza jurídica da sentença que decreta a insolvência do devedor? Justifique a resposta.

CASO 002Eduardo Gomes, menor de idade, é credor de uma importância mensal de R$ 1.200,00, a título de ali-

mentos devidos por Alfredo, assim definido por sentença judicial. O devedor, no entanto, não vem hon-rando com este compromisso há 11 (onze) meses. Eduardo pretende receber tais valores.

INDAGA-SE:a) Quais são os procedimentos possíveis a ser adotados para a satisfação deste crédito? Pode ocorrer

a prisão do devedor? Justifique as respostas.b) Aplica-se no caso a multa prevista no artigo 475-J do CPC? Fundamente a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Sobre a declaração de insolvência é correto afirmar que só pode ser requerida:a) por credor quirografário;b) por credor pignoratício;c) requerida pelo devedor;d) Todas as respostas estão erradas.

Questão nnº 002Assinale a opção correta. A primeira fase do procedimento de insolvência tem natureza:a) executiva;b) mandamental;c) cognitiva;d) todas as respostas estão erradas.

Semana 14

Cumprimento dda ssentença qque iimponha oobrigação dde ffazer, nnão ffazer ee dde eentregar ccoisa ccertaou iincerta. MMecanismos ppara aa eefetivação ee ccumprimento ddas ddecisões iinterlocutórias qque iimponhamobrigação dde ffazer, nnão ffazer ee dde eentregar ccoisa ccerta oou iincerta. FFungibilidade ee cconcessão ex oofffficio

dos mmeios eexecutivos. Astreintes: momento ee mmeio pprocessual aadequado ppara aa ssua eexigibilidade.Execução pprovisória ee/ou ddefinitiva ddas astreintes. RRedução oou aampliação ddas astreintes.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do cumprimento de sentença

que determina obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa certa ou incerta.


Janeiro.

CASO 001Jorge Lourenço promove ação de conhecimento em face de Milton e Carlos. Postula, na inicial, a con-

denação dos réus a construção de um pavimento novo em sua residência e mais perdas e danos, pois os

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mesmos descumpriram contrato de empreitada de construção civil celebrado entre as partes. O juiz jul-gou procedente o pedido, condenando os réus a realizarem a obra contratada, conforme projeto aprovadoe que faz parte integrante do contrato celebrado pelas partes, fixando, ainda, multa diária, sem que hou-vesse requerimento do autor, além de perdas e danos, pelos prejuízos causados conforme a petição inicial.

INDAGA-SE:a) Qual a natureza jurídica da multa fixada (astreintes)? Esta multa tem a mesma natureza das per-

das e danos? Fundamente a resposta.b) É possível a fixação da multa sem requerimento do autor? Fundamente a resposta.

CASO 002Foi proposta ação de conhecimento visando condenação do réu a cumprir uma obrigação de fazer. O

feito correu o seu itinerário sem percalços rumo à sentença. O juiz proferiu sentença condenando o réu acumprir a obrigação de construir uma casa, conforme consta do contrato celebrado pelas partes. Fixou,ainda, na sentença, o prazo para dar início à construção, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais).

INDAGA-SE:É possível ao juiz da execução alterar a multa fixada na sentença condenatória, pelo juiz da cognição,

ou esta alteração implicaria violação da autoridade da coisa julgada? Fundamente a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Indique a alternativa falsa:a) nas sentenças que condenam o réu a satisfazer uma obrigação de fazer, não há execução autôno-

ma, cumprindo-se a sentença na forma do art. 461, do CPC;b) as sentenças que condenam o réu em uma obrigação de dar são cumpridas na forma do art. 461-

A, do CPC;c) as sentenças que condenam a Fazenda Pública em obrigação de fazer devem ser cumpridas de

acordo com o art. 461, caput, do CPC;d) a iniciativa da execução das obrigações de fazer, fundada em título executivo judicial, é sempre

do credor.

Questão nnº 002Assinale a alternativa correta:a) o valor das astreintes fica limitado ao conteúdo econômico da obrigação discutida no processo;b) o valor das astreintes fixadas em processo que tramita perante o Juizado Especial Cível Estadual

não podem ultrapassar o valor equivalente a 40 salários mínimos;c) o valor das astreintes não ficam limitados ao conteúdo econômico da obrigação discutida no pro-

cesso;d) o valor das astreintes não pode ser fixado semanalmente.

Semana 15

Execução aautônoma ddo ttítulo eextrajudicial qque rreconhece oobrigação dde ffazer, dde nnão ffazer eede eentregar ccoisa ccerta oou iincerta. IInovações ttrazidas ppelas rrecentes LLeis qque aalteraram oo CCPC.

Objetivos eespecíficosOs alunos deverão, no final da aula, compreender o desenvolvimento do processo autônomo de exe-

cução em que se busca o cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa certa ouincerta.

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Janeiro.

CASO 001Alfredo exerce direito de ação em face de Marcus Paulo, pleiteando a condenação deste ao cumpri-

mento de obrigação de entregar bem móvel. O processo se instaurou regularmente e o juiz prolatou sen-tença condenando o réu a entregar a coisa pleiteada. A sentença transitou em julgado e o juiz fixa prazopara o cumprimento da obrigação. O demandado não cumpre o preceito e assim é expedido mandado debusca e apreensão em favor do credor. Cumprido o mandado, o demandado pretende resistir à execução.

INDAGA-SE:a) Qual o procedimento que foi observado para a satisfação deste crédito? Justifique a resposta.b) Qual o mecanismo de resistência que o devedor pode se valer para obstar esta execução? Fun-

damente a resposta.

CASO 002Paulo celebrou contrato de compra e venda com Nicolau, ficando estabelecida a obrigação de o ven-

dedor entregar ao adquirente 200 sacas de açúcar ultra refinado da marca “Doçura”. O pacto foi testemu-nhado por duas pessoas, conforme consta do instrumento. Diante do inadimplemento do devedor, Pauloingressa em juízo com execução para entrega de coisa certa, fundada em título extrajudicial.

INDAGA-SE:a) Qual o procedimento a ser adotado nesta execução? Fundamente a resposta.b) Caso fosse de sentença condenatória em obrigação de dar coisa incerta, o procedimento seria o

mesmo? Fundamente a resposta.c) A decisão gera processo autônomo de execução? Justifique a resposta.

QUESTÕES OOBJETIVASQuestão nnº 001Assinale a alternativa correta:a) proferida sentença condenatória em obrigação de fazer, o procedimento de satisfação do direito

do credor deve observar as regras do art. 632 e seguintes do CPC;b) as condenações em obrigação de dar não geram processo autônomo de execução, dando-se o cum-

primento da sentença;c) a liquidação de sentença gera processo autônomo e complementar de cognição;d) a liquidação por artigos só admite a prova pericial.

Questão nnº 002Assinale a opção correta. Na execução de título extrajudicial que imponha ao executado obrigação de

entregar coisa certa:a) o CPC não prevê nenhuma modalidade de defesa/resposta por parte do executado;b) a defesa do executado deve ser realizada por meio da peça denominada “impugnação”, nos mol-

des do art. 475-L do CPC;c) os embargos somente poderão ser oferecidos após o depósito da coisa, nos termos do art. 621 e

art. 622, ambos do CPC;d) os embargos podem ser oferecidos independentemente do depósito da coisa, de acordo com o art.

736 do CPC.

=== FF II MM ====

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direito processual civil iv (execuÇÃo)

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