direito processual civil i equipe aline c. martins angela issa haonat rosa maria da s. leite tipos...
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IEQUIPE
ALINE C. MARTINS
ANGELA ISSA HAONAT
ROSA MARIA DA S. LEITE
TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU: EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO;
REVELIA E EFEITOS
TEMA 08 25.05.06
DAS EXCEÇÕES
A EXCEÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ART. 297 DO CPC, AO
LADO DA RECONVENÇÃO E DA CONTESTAÇÃO.
DIFERE, CONTUDO DAS DEMAIS RESPOSTAS
CONTIDAS NO ARTIGO 297.
DA EXCEÇÃO
CARACTERIZA-SE COMO MECANISMO ESPECIAL PARA A ALEGAÇÃO DE
CERTOS DEFEITOS PROCESSUAIS.
DA EXCEÇÃO
A MATÉRIA QUE PODERÁ SER DEDUZIDA NA
EXCEÇÃO É RESTRITO A CERTOS TEMAS PROCESSUAIS,
DIFERENTEMENTE DA CONTESTAÇÃO.
DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
IMPEDIMENTO DO JUIZ
SUSPEIÇÃO DO JUIZ
ART. 304 DO CPC
“É LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES ARGÜIR, POR
MEIO DE EXCEÇÃO, A INCOMPETÊNCIA (ART.
112), O IMPEDIMENTO (ART. 134) OU A SUSPEIÇÃO
(ART. 135).”
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO
DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS;
NÃO EXTINGUEM A RELAÇÃO PROCESSUAL, APENAS DILATAM-A.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO
RELATIVAS A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ COMO:
À SUA IMPARCIALIDADE OU A SUA COMPETÊNCIA.
ATENÇÃO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DEVERÁ SER OBJETO DE ALEGAÇÃO PRELIMINAR À
CONTESTAÇÃO.
ART. 301. COMPETE-LHE, PORÉM, ANTES DE DISCUTIR O
MÉRITO, ALEGAR:II - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DOS PRAZOS DA EXCEÇÃO
ART. 305 DO CPC
PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE OCORREU O
FATO.
QUEM PODE ARGÜIR A EXCEÇÃO?
A EXCEÇÃO PODE SER ARGÜIDA
PELO RÉU
PELO AUTOR
OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES
PELO AUTOR
EXCEÇÕES: 1.DE IMPEDIMENTO 2.DE SUSPENSÃO
NÃO PODERÁ ARGÜIR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA POIS É ELE QUE OPTA PELO
JUÍZO ONDE PROPÕE A DEMANDA.
PRAZO PARA O AUTOR
VARIARÁ CONFORME SE TRATAR DE FATO CONCOMITANTE OU
POSTERIOR A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO.
CONCOMITANTE: COM A PETIÇÃO INICIAL NAS COMARCAS COM
APENAS 01 JUIZ OU, 15 DIAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.
PELO RÉU
PODERÁ VERSAR SOBRE QUALQUER UMA DAS CAUSAS:
1.IMPEDIMENTO;2. SUSPEIÇÃO;
3.INCOMPETÊNCIA RELATIVA.
PRAZO PARA O RÉU
15 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DO FATO. PODERÁ SER:
1.PREEXISTENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO;
2.SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO: 15 DA CIÊNCIA INCONTROVERSA DESSE FATO.
COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO?
EM PEÇAS APARTADAS DA CONSTESTAÇÃO
OFERECIDA A DEFESA E RECEBIDA A EXCEÇÃO: O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ
O JULGAMENTO DEFINITIVO DA EXCEÇÃO.
ESPÉCIES DE EXCEÇÃO
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
É O VÍCIO MAIS GRAVE, EM QUE SE TOMA COMO CERTA A PARCIALIDADE DO JULGADOR.
CAUSAS: ARTS. 134 E 136 DO CPC
VAMOS LEMBRAR DE ALGUMAS?
ART. 134 É DEFESO AO JUIZ EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO CONTENCIOSO OU VOLUNTÁRIO:
I - DE QUE FOR PARTE;
II - EM QUE INTERVEIO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, OFICIOU COMO PERITO, FUNCIONOU COMO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA;
III- QUE CONHECEU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO-LHE
PROFERIDO SENTENÇA OU DECISÃO;
IV - QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO ADVOGADO DA PARTE, O SEU CÔNJUGE OU QUALQUER PARENTE SEU, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA; OU NA LINHA COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU;
V - QUANDO CÔNJUGE, PARENTE, CONSANGÜÍNEO OU AFIM, DE ALGUMA DAS PARTES, EM LINHA RETA OU, NA COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU;
VI - QUANDO FOR ÓRGÃO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARTE NA CAUSA.
ART. 136. QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES FOREM PARENTES, CONSANGÜÍNEOS OU AFINS, EM LINHA RETA E NO SEGUNDO GRAU NA LINHA COLATERAL, O PRIMEIRO, QUE CONHECER DA CAUSA NO TRIBUNAL, IMPEDE QUE O OUTRO PARTICIPE DO JULGAMENTO; CASO EM QUE O SEGUNDO SE ESCUSARÁ, REMETENDO O PROCESSO AO SEU SUBSTITUTO LEGAL.
CARACTERÍSTICAS
AS CAUSAS QUE DÃO ORIGEM SÃO TÃO GRAVES
QUE NÃO PRECLUEM, PODENDO O JUIZ
RECONHECER O DEFEITO EM QUALQUER TEMPO E GRAU
DE JURISDIÇÃO.
CARACTERÍSTICAS
CABERÁ ATÉ MESMO AÇÃO RESCISÓRIA;
POR ISSO O PRAZO FIXADO NÃO É “PRAZO PRÓPRIO”
PODENDO A PARTE ALEGAR, MESMO ULTRAPASSADO OS 15
DIAS FIXADOS NA LEI.
DA SUSPEIÇÃO
DEFEITO MAIS SUTIL
DE ORDEM SUBJETIVA DO JUIZ
A PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO É TÃO EVIDENTE
ART. 135 DO CPC CAUSAS DA SUSPEIÇÃO
I - AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO CAPITAL DE QUALQUER DAS PARTES;
II - ALGUMA DAS PARTES FOR CREDORA OU DEVEDORA DO JUIZ, DE SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES DESTES, EM LINHA RETA OU NA COLATERAL ATÉ O TERCEIRO GRAU;
III - HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE
ALGUMA DAS PARTES;
IV - RECEBER DÁDIVAS (...); ACONSELHAR ALGUMA DAS
PARTES(...), OU SUBMINISTRAR (...) ÀS DESPESAS DO LITÍGIO;
V - INTERESSADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM
FAVOR DE UMA DAS PARTES.
CARACTERÍSTICAS
DIFERE DO IMPEDIMENTO:
SE NÃO FOR ARGUIDA NO PRAZO DE 15 DIAS OCORRE A
PRECLUSÃO
PASSADO O PRAZO A PARTE NÃO PODERÁ ARGÜIR A
SUSPEIÇÃO
SUJEITOS DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
EXCIPIENTE – AUTOR OU RÉU QUE SENTIR PREJUDICADO
EXCEPTO – O JUIZ
PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
DETERMINADA A AUTUAÇÃO EM APARTADO E EFETIVADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, O JUIZ PODERÁ ACOLHER OU REJEITAR A ARGÜIÇÃO.
VEJAMOS:
SE O JUIZ ACOLHER
DETERMINARÁ A IMEDIATA REMESSA AO SEU SUBSTITUTO LEGAL, PONDO ASSIM, FIM À EXCEÇÃO.
CASO NÃO ACOLHA, VEJAMOS:
SE O MAGISTRADO SE OPOR A EXCEÇÃO:
DEVERÁ OPOR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS – COM PROVAS
DOCUMENTAIS E OUTRAS QUE ENTENDER CABÍVEIS
REMENTENDO OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE QUE
DECIDIRÁ
EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA RELATIVA
CRITÉRIOS DETERMINANTES
1.COMPETÊNCIA RELATIVA:
VALOR DA CAUSA
TERRITÓRIO
CARACTERÍSTICAS
NÃO OBSERVADO O PRAZO (15 DIAS) OCORRERÁ A
PRECLUSÃO.
NESSE CASO: HAVERÁ A PRORROGAÇÃO DA
COMPETÊNCIA.
PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
DEVERÁ SER OFERECIDA EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA
CAUSA.
A PARTE DEVERÁ INDICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE
SER O MAGISTRADO INCOMPETENTE PARA O FEITO
A PETIÇÃO INICIAL DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS ALEGAÇÕES
O JUIZ, PODERÁ CONHECER OU NÃO DA EXCEÇÃO
CASO DE IMPROCEDÊNCIA:
O JUIZ INDEFERIRÁ E NÃO OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO
PROCESSO.
CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO
DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO FEITO, COM A ATUAÇÃO EM
APARTADO DA EXCEÇÃO
O JUIZ OUVIRÁ O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS QUE PODERÁ
IMPUGNAR A DEMANDA
CASO O JUIZ ACOLHA A EXCEÇÃO
CASO NECESSÁRIO DETERMINARÁ AUDIÊNCIA
CASO NÃO SEJA NECESSÁRIO AUDIÊNCIA FINDO O PRAZO DA
IMPUGNAÇÃO O JUIZ DEVERÁ SE MANIFESTAR.
RECONVENÇÃO
OUTRA ESPÉCIE DE RESPOSTA DO RÉU: AQUI
O RÉU ABANDONA SUA POSIÇÃO PASSIVA PERANTE A AÇÃO
PROPOSTA INICIALMENTE PELO AUTOR.
RECONVENÇÃO
O RÉU PASSA A SER TÍTULAR DE UMA AÇÃO PRÓPRIA DEDUZIDA EM DETRIMENTO DO AUTOR
CARACTERÍSTICAS
O RÉU É CHAMADO DE RECONVINTE, E O AUTOR, RECONVINDO.
É UMA FACULDADE DO RÉU.
CARACTERÍSTICAS
SE O RÉU NÃO A PROPOR, NÃO TERÁ NENHUM
PREJUÍZO, COMO OCORRERIA POR,
EXEMPLO SE DEIXASSE DE OFERTAR A
CONTESTAÇÃO.