Direito processual civil

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

CONCEITO

O direito processual civil, inserido no direito público, refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, como forma de se eliminar conflitos de interesse de natureza não penal e não especial. (Misael Montenegro Filho)

Direito processual civilTEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

FASES

Autotutela – As desavenças eram resolvidas na força física.Autocomposição – Período em que os interessados resolviam as desavenças pela transigência.Jurisdição – O Estado assume o papel de intermediar a solução de conflitos. Nesta fase o poder público institui braço distinto e independente que se consolidou com a atribuição de Judiciário.

ROMA

LEGIS ACTIONE – As tábuas em bronze ou carvalho foram elaborados, a final, pelos decênviros (10 membros) em 470 antes de Cristo, tendo sido destruídas em 390 antes de Cristo na guerra contra os Gauleses. O procedimento era formalista, com solenidades rigorosas, na mais absoluta oralidade. (754 a.C. até 149 a.C).PES FORMULAS OU FORMULÁRIO – Após a expansão romana o império teve acesso a outras culturas, e instalou-se um período em que o processo era realizado por intermédio de uma fórmula escrita. (149 a.C. até III). COGNITIO EXTRAORDINARIA – Nasce o juiz oficial, com um processo bem parecido com aquele atualmente existente. (294 Era Cristã até 435).PROCESSO ROMANO-BARBÁRICO – Após 476, com a queda do Império Romano, o processo volta ao estado rudimentar com as ordálias (prova do fogo, da serpente).PROCESSO COMUM – A expansão do cristianismo e a criação das Universidades, atualizou o processo civil com enfoque no processo Romano anterior ao barbarismo.PROCESSO DIFUSO – Concentra-se na realização instrumental dos direitos difusos é e composta de vários aparelhos judiciais específicos, presentes no CDC e em legislações esparsas.

Direito processual civil

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL

Livro I – Das normas processuais civisLivro II – Da função jurisdicional

Livro III – Dos sujeitos do processoLivro IV – Dos atos processuaisLivro V – Da tutela provisória

Livro VI – Formação, suspensão e extinção do processo

PARTE ESPECIAL

Livro I – Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentençaLivro II – Do processo de execução

Livro III – Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais

LIVRO COMPLEMENTAR

Das disposições finais e transitórias

Direito processual civil

۞ PRINCÍPIOS DIRETORES

CONTRADITÓRIO -

OITIVA NECESSÁRIA DAS PARTES –

BOA-FÉ OU LEALDADE PROCESSUAL –

ISONOMIA (PARIDADE DE ARMAS) –

PUBLICIDADE –

DISPOSITIVO –

ORALIDADE –

INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL –

AMPLA DEFESA –

MOTIVAÇAO DAS DECISÕES JUDICIAIS –

EFETIVIDADE DO PROCESSO –

CELERIDADE PROCESSUAL –.

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO E JULGAMENTO –

JUIZ NATURAL –