direito penal iv penal iii - 8...direito penal iii legislaÇÃo especial 88ªª --parteparte...
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26/08/2012
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DIREITO PENAL III
LEGISLAÇÃO ESPECIALLEGISLAÇÃO ESPECIAL
8ª 8ª -- ParteParte
Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior
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Direito penal IV
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26/08/2012
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Prof. Rubens Correia JrProf. Rubens Correia Jr
∗∗ INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIOINDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO
∗ Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ouprestar-lhe auxílio para que o faça:
∗ Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio seconsuma; ou reclusão, de um a três anos, se datentativa de suicídio resulta lesão corporal denatureza grave.
∗ Parágrafo único - A pena é duplicada:∗ Aumento de pena∗ I - se o crime é praticado por motivo egoístico;∗ II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por
qualquer causa, a capacidade de resistência.3
CRIMES CONTRA a pessoa
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∗ Suicídio : é a destruição voluntária, aniquilação livreda própria vida - autocídio
∗ O suicídio tem sanções em alguns países aindahoje;
∗ Historicamente sua tentativa era punida,principalmente quando o agente era soldado.
∗ Em algumas sociedade a família do suicida nãopoderia ter direito a sua herança;
∗ Em Roma o suicida apenado com confisco de bensa pena passaria para os seus herdeiros;
∗ Direito canônico equipara o suicídio ao homicídio;∗ Na idade média – o cadáver do suicida era levado à
forca!!!!
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CRIMES CONTRA a pessoa
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∗ Hoje o suicídio nem sua tentativa são apenados emnosso direito;
∗ Ato ilícito!!! Mas não punível!!!! O suicídio não écrime, mas paradoxalmente é considerado um atoilícito, pois não se considera constrangimento ilegalquem coage alguém a não cometê-lo!!!(art.146, §3°,IICP);
∗ O código alemão não configura como crime este ato!!!∗ Conceito:∗ Neste ato o agente promove ou contribui para a
destruição da vida da vítima;∗ Sujeito ativo:∗ Qualquer pessoa
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CRIMES CONTRA a pessoa
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∗ Sujeito passivo:∗ Qualquer pessoa, determinada – não pode ser
genérico – Ex: músicas, programa de rádio; que tenhadiscernimento senão configura-se homicídio!!!
∗ Ação nuclear/tipo objetivo
• Induzir – dar a idéia• Instigar – reforçar a intenção existente• Auxiliar – colaborar materialmente (acessória)∗ * caso do médico – dispositivo pacientes terminais∗ * se há fraude ocorre o homicídio
∗ Fazer nascer a idéia suicida
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CRIMES CONTRA a pessoa
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∗ Elemento subjetivo:∗ Dolo geral!∗ Conduta culposa não punível
∗ Consumação:∗ Com a instigação, induzimento ou auxílio + o evento
morte ou lesão grave!!!!
∗ Delito instantâneo e de mera conduta, mas somentepunível quando resultar em lesão grave ou morte
∗ Tentativa:∗ Inadmissível;
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CRIMES CONTRA a pessoa
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∗ Objeto material:∗ A pessoa
∗ Objeto jurídico:∗ A vida;
∗ Classificação:∗ Delito comum – qualquer pessoa/material – exige
resultado / instantâneo / comissivo / de dano /unissubjetivo / forma livre /
∗ Mera conduta?? Mas somente punível comresultado???
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∗ Tipicidade - o crime apenas ocorre seefetivamente a vítima morre ou há lesãograve.
∗ Este crime não admite tentativa;∗ Princípio da alternatividade deve ser usado∗ Os atos devem ser praticados exclusivamente
pelo própria vítima;∗ Auxílio deve ser um comportamento
comissivo, só admite comissivo por omissãoquando o agente tiver dever jurídico deagir/posição de garante – ex: carcereiro nagreve de fome do preso;
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CRIMES CONTRA a pessoa
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∗∗ SeSe aa ajudaajuda éé recusadarecusada pelopelo agente,agente, nãonão tipificatipifica ooartart..122122..
∗∗ PráticaPrática dede maismais dede umum verboverbo dodo tipotipo –– únicoúnico delitodelito∗∗ InstigaçãoInstigação genéricagenérica (livro)(livro) –– atípicoatípico∗∗ RelaçãoRelação dede causalidadecausalidade∗∗ SeriedadeSeriedade –– (não(não háhá modalidademodalidade culposaculposa ––
brincadeira)brincadeira)∗∗ CapacidadeCapacidade dede discernimentodiscernimento –– DoDo contráriocontrário éé
homicídiohomicídio !!!!!!!!∗∗ PactoPacto dede mortemorte // RoletaRoleta RussaRussa –– TodosTodos
respondemrespondem pelopelo 122122,, unsuns pelapela instigação,instigação, quemquementregouentregou pelopelo auxílioauxílio.. MenosMenos aa vítimavítima..
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∗ Suicídio em Grupo???
∗∗ TimTim JonesJones::
∗∗ AA seita,seita, TemploTemplo dosdos Povos,Povos, dede JimJim JonesJones crioucriou umaumacomunidadecomunidade remotaremota selvaselva dada GuianaGuiana comcom 900900 pessoaspessoas..
∗∗ QuandoQuando congressistascongressistas foramforam investigarinvestigar denúnciasdenúncias dede queque aacomunidadecomunidade eraera umauma prisão,prisão, ondeonde osos seguidoresseguidores sofriamsofriamabusos,abusos, 900900 pessoaspessoas sese “suicidaram”“suicidaram” (com(com cianureto)cianureto) comcomterríveisterríveis evidênciasevidências emem vídeosvídeos ee fotosfotos..
∗∗ SeSe asas duasduas colaboramcolaboram parapara oo eventoevento ee asas duasduas sobrevivemsobrevivem ––homicídiohomicídio tentado!!!tentado!!!
∗∗ SeSe umauma morremorre ee aa outraoutra sobrevivesobrevive:: homicídiohomicídio consumado!!consumado!!
∗∗ RoletaRoleta russarussa:: oo sobreviventesobrevivente responderesponde pelopelo 122122 CPCP11
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∗ EXEMPLOS:
∗∗ DuasDuas pessoapessoa –– GásGás == SobreviveSobrevive aa queque ligouligou -- responderesponde porporhomicídiohomicídio..
∗∗ SobreviveSobrevive aa queque nadanada fez,fez, apenasapenas concordouconcordou comcom oo suicídiosuicídiocoletivocoletivo –– responderesponde porpor instigaçãoinstigação aoao suicídiosuicídio..
∗∗ MédicoMédico intervémintervém emem umum suicídiosuicídio coletivocoletivo:: umum pacientepacientemorremorre.. OO queque sobrevivesobrevive responderesponde porpor participaçãoparticipação ememsuicídiosuicídio.. OO médicomédico responderesponde porpor homicídiohomicídio tentadotentado ++homicídiohomicídio consumadoconsumado..
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∗∗ INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIOINDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO
∗ Aumento de pena
∗ I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
∗ II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquercausa, a capacidade de resistência.
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∗∗ CausasCausas dede aumentosaumentos dede penapena::
∗∗ MotivoMotivo egoísticoegoístico:: excessivoexcessivo apegoapego aa sisi mesmo,mesmo,denotadenota maiormaior reprovabilidadereprovabilidade social,social, ondeonde ooinduzimentoinduzimento sese fazfaz comcom oo objetivoobjetivo dede alcançaralcançarvantagensvantagens pessoaispessoais;;
∗∗ RESISTÊNCIARESISTÊNCIA PARCIAL!!!!!!PARCIAL!!!!!!∗∗ VítimaVítima menormenor:: aa doutrinadoutrina entendeentende comocomo aquelaaquela
pessoapessoa dede 1212 aa 1818 anosanos;;∗∗ CriançasCrianças:: pelopelo ECAECA sãosão consideradosconsiderados atéaté osos 1212 anosanos∗∗ DiminuídaDiminuída aa capacidadecapacidade:: portadorportador dede sofrimentosofrimento
mental,mental, doençasdoenças graves,graves, dentredentre outrosoutros;;14
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Induzimento .....Induzimento .....
BEM JURÍDICO Vida Humana
SUJEITOS Ativo – Qualquer pessoaPassivo – Qualquer pessoa, com discernimento;
TIPO OBJETIVO Induzir, instigar ou prestar auxílio
TIPO SUBJETIVO Dolo Genérico
CLASSIFICAÇÃO Delito comum – qualquer pessoa/material – exige resultado / instantâneo / comissivo / de dano / unissubjetivo / forma livre
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Se efetiva com a concretização de algum dos verbos C/C a morte ou a lesão corporal grave da vítima
AÇÃO PENAL Pública incondicionada
CRIMES CONTRA A pessoa
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