direito penal esquematizado parte especial

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2. Histrico da Obra 1.a edio: fev./2011; 2. tir., maio/2011 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 2 25/4/2011 17:32:41

3. C O O R D E N A D O R PEDRO LENZA VICTOR EDUARDO RIOS GONALVES PARTE ESPECIAL DIREITOPENAL 2011 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 3 11/4/2011 17:16:18

4. Filiais AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 Centro Fone: (92) 3633-4227 Fax: (92) 3633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Drea, 23 Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 Salvador BAURU (SO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 Centro Fone: (14) 3234-5643 Fax: (14) 3234-7401 Bauru CEAR/PIAU/MARANHO Av. Filomeno Gomes, 670 Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de Indstria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 Braslia GOIS/TOCANTINS Av. Independncia, 5330 Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 Goinia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 Centro Fone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua Alm Paraba, 449 Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 Fax: (31) 3429-8310 Belo Horizonte PAR/AMAP Travessa Apinags, 186 Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 Belm PARAN/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 Curitiba PERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 Recife RIBEIRO PRETO (SO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 Centro Fone: (16) 3610-5843 Fax: (16) 3610-8284 Ribeiro Preto RIO DE JANEIRO/ESPRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SO PAULO Av. Antrtica, 92 Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 So Paulo Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira Csar So Paulo SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2 a 6, das 8:30 s 19:30 [email protected] Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva. A violao dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal. Data de fechamento da edio: 19-11-2010 Dvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produo editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produo editorial Ligia Alves EditorJnatas Junqueira de Mello Assistente editorialSirlene Miranda de Sales Assistente de produo editorial Clarissa Boraschi Maria Preparao de originais, arte, diagramao e revisoKnow-how Editorial Servios editoriaisCarla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicao Produo grfica Marli Rampim Impresso Acabamento 125.390.001.002 ISBN 978-85-02-11982-6 Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonalves, Victor Eduardo Rios Direito penal esquematizado : parte especial / Victor Eduardo Rios Gonalves. So Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal Brasil I. Ttulo. 10-03590 CDU-343(81) ndice para catlogo sistemtico: 1. Brasil : Direito penal 343(81) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 4 11/4/2011 17:16:18

5. s minhas amadas filhas, Isabella e Valentina, e minha esposa, Gabriela. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 5 11/4/2011 17:16:18

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7. Agradecimentos Ao amigo Pedro Lenza, pelo convite para a produo deste livro, pelas valiosas orientaes durante sua elaborao e, ainda, por todo o apoio prestado. Ao Professor Damsio de Jesus, pelos conhecimentos transmitidos e pela honra de integrar, h quase duas dcadas, o quadro de professores de seu reconhecido Complexo Jurdico. minha querida famlia, que soube dar o suporte necessrio com muito carinho e dedicao. Aos meus grandes amigos Olheno, Salmo, Luiz Kok, Cebrian, Ciro Dias e Andr. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 7 11/4/2011 17:16:19

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9. Apresentao Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem f- cil e, ao mesmo tempo, contedo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicao, batizamos o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos de magis- trio, buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bem como atender s suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes pilares: esquematizado: verdadeiro mtodo de ensino, em que a parte terica apre- sentada de forma direta, em pargrafos curtos e em vrios itens e subitens. Por sua estrutura revolucionria, rapidamente ganhou a preferncia nacional, tor- nando-se indispensvel arma para os concursos da vida; superatualizado: com base na jurisprudncia do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos pblicos de todo o Pas, o texto encontra-se em conso- nncia com as principais decises e as grandes tendncias da atualidade; linguagem clara: a exposio fcil e direta traz a sensao de que o autor est conversando com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma leitura panor- mica da pgina, facilitando a recordao e a fixao do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinmica e estimulante; recursos grficos: auxiliam o estudo e a memorizao dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o assunto ilustrado com a apresentao de questes de provas e concursos ou por ns elaboradas, facilitando a percepo das matrias mais cobradas, bem como a fixao do assunto e a checagem do aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12 edio, passou a ser editado pela Saraiva, quando, ento, se tornou lder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova cara dada pela Editora Saraiva, no s em relao moderna diagramao mas tambm em razo do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da rea 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 9 11/4/2011 17:16:19

10. 10 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves jurdica ou mesmo aqueles de nvel superior e mdio (rea fiscal), assim como os alunos de graduao e demais profissionais do direito. Alis, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evoluo do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provas de concursos pblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para aplicao da parte terica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rpida e imediata, por oferecer grande nmero de informaes buscadas em diversos autores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro fcil, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrrio, um grande poder de sn- tese, difcil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito. Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores e autores das principais matrias dos concursos pblicos, tanto da rea jurdica como da rea fiscal, para lanar a Coleo Esquematizado. Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experincia na rea dos concursos pblicos. Estrutura, apoio, profissiona- lismo e know-how da Editora Saraiva: sem dvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada, especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres concurseiros! Para a parte especial do direito penal, tivemos a honra de contar com o trabalho de Victor Eduardo Rios Gonalves, que soube, com maestria, aplicar a metodologia esquematizado sua vasta e reconhecida experincia profissional como professor, promotor de justia e autor de consagradas obras. Victor formou-se, em 1990, na prestigiosa Faculdade de Direito do Largo So Francisco, ingressando, logo no ano seguinte, no Ministrio Pblico de So Paulo. Desde 1994 tem lecionado direito penal e processual penal no Complexo Jurdi- co Damsio de Jesus, o que, por esse motivo, lhe credencia para ser um dos maiores e mais respeitados professores da rea. O professor Victor foi assessor jurdico da Procuradoria-Geral de Justia durante quatro anos e autor, entre outros trabalhos, dos livros de direito penal, processo penal e direito de empresas da vitoriosa Coleo Sinopses Jurdicas da Editora Saraiva. Assim, no temos dvida de que o presente trabalho contribuir para encurtar o caminho do meu ilustre e guerreiro concurseiro na busca do sonho dourado! Sucesso a todos! Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu pa- pel. Novamente, em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer cr- tica ou sugesto. Pedro Lenza ([email protected]) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 10 11/4/2011 17:16:19

11. sumrio I INTRODUO............................................................................................................................... 59 I.1. Espcies de normas penais................................................................................................. 59 I.1.1. Normas penais incriminadoras............................................................................... 59 I.1.2. Normas penais permissivas.................................................................................... 60 I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares)................................................. 60 I.2. Diviso dos tipos penais de acordo com o bem jurdico atingido................................... 61 I.3. Temas necessariamente abordados no estudo dos delitos em espcie............................... 61 I.3.1. A conduta e suas classificaes.............................................................................. 61 I.3.2. Objetividade jurdica e suas classificaes............................................................. 63 I.3.3. Sujeito ativo e suas classificaes.......................................................................... 63 I.3.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 65 I.3.5. Objeto material....................................................................................................... 65 I.3.6. Consumao e classificaes.................................................................................. 66 I.3.7. Tentativa................................................................................................................. 67 I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos.............................................................. 67 I.3.9. Outras classificaes............................................................................................... 67 TTULO I 1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA...................................................................................... 69 Captulo I 1.1. Dos crimes contra a vida.................................................................................................... 71 1.1.1. Homicdio............................................................................................................... 71 1.1.1.1. Homicdio doloso.................................................................................... 71 1.1.1.1.1. Homicdio simples............................................................................ 72 1.1.1.1.1.1. Conceito...................................................................................... 72 1.1.1.1.1.2. Objetividade jurdica................................................................... 72 1.1.1.1.1.3. Meios de execuo...................................................................... 72 1.1.1.1.1.4. Sujeito ativo................................................................................ 74 1.1.1.1.1.5. Sujeito passivo............................................................................ 75 1.1.1.1.1.6. Consumao................................................................................ 76 1.1.1.1.1.7. Tentativa...................................................................................... 78 1.1.1.1.1.8. Desistncia voluntria................................................................. 80 1.1.1.1.1.9. Arrependimento eficaz................................................................ 81 1.1.1.1.1.10. Elemento subjetivo...................................................................... 82 1.1.1.1.1.11. Classificao doutrinria............................................................. 83 1.1.1.1.1.12. Ao penal e competncia........................................................... 84 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 11 11/4/2011 17:16:19

12. 12 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 1.1.1.1.2. Homicdio privilegiado..................................................................... 85 1.1.1.1.3. Homicdio qualificado....................................................................... 89 1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos motivos............................................. 91 1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de execuo............................... 97 1.1.1.1.3.3. Qualificadoras quanto ao modo de execuo ............................. 107 1.1.1.1.3.4. Qualificadoras decorrentes da conexo do homicdio com outro crime.................................................................................................... 113 1.1.1.1.3.5. Questes diversas quanto ao homicdio qualificado................... 116 1.1.1.1.3.6. Causas de aumento de pena ........................................................ 121 1.1.1.2. Homicdio culposo.................................................................................. 122 1.1.1.2.1. Sujeito ativo...................................................................................... 125 1.1.1.2.2. Sujeito passivo.................................................................................. 125 1.1.1.2.3. Consumao e tentativa.................................................................... 125 1.1.1.2.4. Causas de aumento de pena.............................................................. 125 1.1.1.2.5. Perdo judicial .................................................................................. 128 1.1.1.2.6. Ao penal......................................................................................... 129 1.1.1.2.7. Homicdio culposo no Cdigo de Trnsito Brasileiro...................... 130 1.1.2. Induzimento, instigao ou auxlio ao suicdio...................................................... 132 1.1.2.1. Introduo................................................................................................ 132 1.1.2.2. Objetividade jurdica............................................................................... 133 1.1.2.3. Tipo objetivo........................................................................................... 133 1.1.2.4. Sujeito ativo............................................................................................. 138 1.1.2.5. Sujeito passivo......................................................................................... 138 1.1.2.6. Consumao e tentativa........................................................................... 138 1.1.2.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 140 1.1.2.8. Classificao doutrinria......................................................................... 142 1.1.2.9. Causas de aumento de pena..................................................................... 142 1.1.2.10. Ao penal............................................................................................... 144 1.1.3. Infanticdio............................................................................................................. 144 1.1.3.1. Objetividade jurdica............................................................................... 144 1.1.3.2. Estado puerperal...................................................................................... 144 1.1.3.3. Elemento temporal.................................................................................. 146 1.1.3.4. Meios de execuo.................................................................................. 146 1.1.3.5. Sujeito ativo............................................................................................. 146 1.1.3.6. Sujeito passivo......................................................................................... 148 1.1.3.7. Consumao............................................................................................ 149 1.1.3.8. Tentativa ................................................................................................. 149 1.1.3.9. Elemento subjetivo.................................................................................. 149 1.1.3.10. Classificao doutrinria......................................................................... 150 1.1.3.11. Ao penal............................................................................................... 150 1.1.4. Aborto..................................................................................................................... 150 1.1.4.1. Aborto criminoso..................................................................................... 151 1.1.4.1.1. Autoaborto........................................................................................ 151 1.1.4.1.1.1. Sujeito ativo................................................................................ 152 1.1.4.1.1.2. Sujeito passivo............................................................................ 152 1.1.4.1.2. Consentimento para o aborto............................................................ 153 1.1.4.1.2.1. Sujeito ativo................................................................................ 153 1.1.4.1.2.2. Sujeito passivo............................................................................ 154 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 12 11/4/2011 17:16:19

13. 13Sumrio 1.1.4.1.3. Provocao de aborto com o consentimento da gestante.................. 154 1.1.4.1.3.1. Sujeito ativo................................................................................ 155 1.1.4.1.3.2. Sujeito passivo............................................................................ 156 1.1.4.1.4. Provocao de aborto sem o consentimento da gestante.................. 156 1.1.4.1.4.1. Sujeito ativo................................................................................ 158 1.1.4.1.4.2. Sujeito passivo............................................................................ 158 1.1.4.1.5. Temas comuns a todas as modalidades de aborto............................. 158 1.1.4.1.5.1. Objetividade jurdica................................................................... 158 1.1.4.1.5.2. Consumao................................................................................ 158 1.1.4.1.5.3. Tentativa...................................................................................... 158 1.1.4.1.5.4. Meios de execuo...................................................................... 159 1.1.4.1.5.5. Elemento subjetivo...................................................................... 160 1.1.4.1.5.6. Aborto de gmeos....................................................................... 160 1.1.4.1.5.7. Ao penal................................................................................... 161 1.1.4.1.5.8. Pena restritiva de direitos............................................................ 161 1.1.4.1.5.9. Classificao doutrinria............................................................. 161 1.1.4.1.6. Causas de aumento de pena.............................................................. 161 1.1.4.1.7. Aborto legal....................................................................................... 163 1.1.4.1.7.1. Aborto necessrio ou teraputico................................................ 163 1.1.4.1.7.2. Aborto sentimental ou humanitrio............................................. 163 1.1.4.1.7.3. Aborto eugensico....................................................................... 165 1.1.4.1.7.4. Ao penal................................................................................... 165 1.1.5. Questes................................................................................................................. 165 Captulo II 1.2. Das leses corporais........................................................................................................... 172 1.2.1. Leses corporais dolosas........................................................................................ 172 1.2.1.1. Leses leves............................................................................................. 172 1.2.1.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 172 1.2.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 172 1.2.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 174 1.2.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 174 1.2.1.1.5. Meios de execuo............................................................................ 175 1.2.1.1.6. Consumao...................................................................................... 175 1.2.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 175 1.2.1.1.8. Elemento subjetivo............................................................................ 176 1.2.1.1.9. Classificao doutrinria................................................................... 176 1.2.1.1.10. Absoro das leses leves................................................................. 176 1.2.1.1.11. Ao penal......................................................................................... 177 1.2.1.1.12. Observaes...................................................................................... 177 1.2.1.2. Leses corporais graves.......................................................................... 179 1.2.1.3. Leses corporais gravssimas.................................................................. 185 1.2.1.4. Leses corporais seguidas de morte........................................................ 191 1.2.1.5. Leso corporal privilegiada..................................................................... 192 1.2.1.6. Substituio da pena da leso leve.......................................................... 193 1.2.1.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 194 1.2.2. Leso corporal culposa........................................................................................... 194 1.2.2.1. Causas de aumento de pena..................................................................... 195 1.2.2.2. Perdo judicial......................................................................................... 195 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 13 11/4/2011 17:16:19

14. 14 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 1.2.3. Violncia domstica............................................................................................... 195 1.2.4. Questes................................................................................................................. 199 Captulo III 1.3. Da periclitao da vida e da sade..................................................................................... 201 1.3.1. Perigo de contgio venreo.................................................................................... 202 1.3.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 202 1.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 202 1.3.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 202 1.3.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 203 1.3.1.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 203 1.3.1.6. Consumao............................................................................................ 203 1.3.1.7. Tentativa.................................................................................................. 204 1.3.1.8. Classificao doutrinria......................................................................... 204 1.3.1.9. Ao penal............................................................................................... 204 1.3.2. Perigo de contgio de molstia grave..................................................................... 204 1.3.2.1. Objetividade jurdica............................................................................... 204 1.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 204 1.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 205 1.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 205 1.3.2.5. Consumao............................................................................................ 205 1.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 205 1.3.2.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 205 1.3.2.8. Classificao doutrinria......................................................................... 205 1.3.2.9. Ao penal............................................................................................... 205 1.3.3. Perigo para a vida ou sade de outrem................................................................... 206 1.3.3.1. Objetividade jurdica............................................................................... 206 1.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 206 1.3.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 206 1.3.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 206 1.3.3.5. Consumao............................................................................................ 207 1.3.3.6. Tentativa.................................................................................................. 207 1.3.3.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 207 1.3.3.8. Carter subsidirio................................................................................... 207 1.3.3.9. Classificao doutrinria......................................................................... 208 1.3.3.10. Causa de aumento de pena...................................................................... 209 1.3.3.11. Ao penal............................................................................................... 209 1.3.4. Abandono de incapaz............................................................................................. 209 1.3.4.1. Objetividade jurdica............................................................................... 209 1.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 209 1.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 210 1.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 211 1.3.4.5. Consumao............................................................................................ 211 1.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 211 1.3.4.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 211 1.3.4.8. Distino.................................................................................................. 211 1.3.4.9. Classificao doutrinria......................................................................... 211 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 14 11/4/2011 17:16:19

15. 15Sumrio 1.3.4.10. Formas qualificadas................................................................................. 211 1.3.4.11. Causas de aumento de pena..................................................................... 212 1.3.4.12. Ao penal............................................................................................... 212 1.3.5. Exposio ou abandono de recm-nascido............................................................. 212 1.3.5.1. Objetividade jurdica............................................................................... 212 1.3.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 212 1.3.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 213 1.3.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 214 1.3.5.5. Consumao............................................................................................ 214 1.3.5.6. Tentativa.................................................................................................. 214 1.3.5.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 214 1.3.5.8. Classificao doutrinria......................................................................... 214 1.3.5.9. Formas qualificadas................................................................................. 215 1.3.5.10. Ao penal............................................................................................... 215 1.3.6. Omisso de socorro................................................................................................ 215 1.3.6.1. Objetividade jurdica............................................................................... 215 1.3.6.2. Tipo objetivo........................................................................................... 215 1.3.6.3. Sujeito ativo............................................................................................. 216 1.3.6.4. Sujeito passivo......................................................................................... 217 1.3.6.5. Consumao............................................................................................ 218 1.3.6.6. Tentativa.................................................................................................. 218 1.3.6.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 219 1.3.6.8. Distino.................................................................................................. 219 1.3.6.9. Classificao doutrinria......................................................................... 219 1.3.6.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 219 1.3.6.11. Ao penal............................................................................................... 220 1.3.7. Maus-tratos............................................................................................................. 220 1.3.7.1. Objetividade jurdica............................................................................... 220 1.3.7.2. Elemento objetivo................................................................................... 220 1.3.7.3. Sujeitos do delito..................................................................................... 222 1.3.7.4. Consumao............................................................................................ 223 1.3.7.5. Tentativa.................................................................................................. 223 1.3.7.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 223 1.3.7.7. Distino.................................................................................................. 223 1.3.7.8. Classificao doutrinria......................................................................... 224 1.3.7.9. Figuras qualificadas................................................................................. 224 1.3.7.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 225 1.3.7.11. Ao penal............................................................................................... 225 Captulo IV 1.4. Da rixa............................................................................................................................... 226 1.4.1. Rixa........................................................................................................................ 226 1.4.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 227 1.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 227 1.4.1.3. Sujeitos do delito..................................................................................... 228 1.4.1.4. Consumao............................................................................................ 228 1.4.1.5. Tentativa.................................................................................................. 229 1.4.1.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 229 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 15 11/4/2011 17:16:19

16. 16 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 1.4.1.7. Classificao doutrinria......................................................................... 229 1.4.1.8. Rixa qualificada....................................................................................... 229 1.4.1.9. Ao penal............................................................................................... 231 1.4.2. Quadros comparativos............................................................................................ 231 1.4.3. Questes................................................................................................................. 231 Captulo V 1.5. Dos crimes contra a honra................................................................................................. 233 1.5.1. Calnia.................................................................................................................... 234 1.5.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 234 1.5.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 234 1.5.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 235 1.5.1.4. Meios de execuo.................................................................................. 236 1.5.1.5. Formas de calnia.................................................................................... 237 1.5.1.6. Consumao............................................................................................ 237 1.5.1.7. Tentativa.................................................................................................. 238 1.5.1.8. Sujeito ativo............................................................................................. 238 1.5.1.9. Sujeito passivo......................................................................................... 238 1.5.1.10. Subtipo da calnia................................................................................... 239 1.5.1.11. Exceo da verdade................................................................................. 239 1.5.1.12. Classificao doutrinria......................................................................... 243 1.5.2. Difamao.............................................................................................................. 243 1.5.2.1. Objetividade jurdica............................................................................... 243 1.5.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 243 1.5.2.3. Exceo da verdade................................................................................. 244 1.5.2.4. Diferenas entre calnia e difamao...................................................... 244 1.5.2.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 245 1.5.2.6. Meios de execuo.................................................................................. 245 1.5.2.7. Sujeito ativo............................................................................................. 245 1.5.2.8. Sujeito passivo......................................................................................... 246 1.5.2.9. Consumao............................................................................................ 248 1.5.2.10. Tentativa.................................................................................................. 248 1.5.2.11. Classificao doutrinria......................................................................... 248 1.5.3. Injria..................................................................................................................... 248 1.5.3.1. Objetividade jurdica............................................................................... 248 1.5.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 248 1.5.3.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 249 1.5.3.4. Consumao............................................................................................ 249 1.5.3.5. Tentativa.................................................................................................. 249 1.5.3.6. Meios de execuo.................................................................................. 250 1.5.3.7. Formas de ofender................................................................................... 250 1.5.3.8. Sujeito ativo............................................................................................. 250 1.5.3.9. Sujeito passivo......................................................................................... 250 1.5.3.10. Exceo da verdade................................................................................. 251 1.5.3.11. Classificao doutrinria......................................................................... 252 1.5.3.12. Concurso de crimes................................................................................. 252 1.5.3.13. Perdo judicial......................................................................................... 252 1.5.3.14. Diferenas entre injria e calnia/difamao.......................................... 253 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 16 11/4/2011 17:16:20

17. 17Sumrio 1.5.3.15. Injria real............................................................................................... 253 1.5.3.16. Injria racial ou preconceituosa.............................................................. 254 1.5.4. Disposies comuns............................................................................................... 255 1.5.4.1. Causas de aumento de pena..................................................................... 255 1.5.4.2. Excludentes de ilicitude.......................................................................... 257 1.5.4.3. Retratao................................................................................................ 259 1.5.4.4. Pedido de explicaes em juzo.............................................................. 260 1.5.4.5. Ao penal............................................................................................... 261 1.5.5. Questes................................................................................................................. 262 Captulo VI 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual.......................................................................... 265 SEO I ......................................................................................................................................... 266 1.6.1. Dos crimes contra a liberdade pessoal.................................................................... 266 1.6.1.1. Constrangimento ilegal........................................................................... 266 1.6.1.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 266 1.6.1.1.2. Tipo objetivo e meios de execuo................................................... 266 1.6.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 268 1.6.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 268 1.6.1.1.5. Carter subsidirio e distino.......................................................... 269 1.6.1.1.6. Elemento subjetivo............................................................................ 271 1.6.1.1.7. Consumao...................................................................................... 271 1.6.1.1.8. Tentativa............................................................................................ 272 1.6.1.1.9. Classificao doutrinria................................................................... 272 1.6.1.1.10. Causas de aumento de pena.............................................................. 272 1.6.1.1.11. Autonomia do crime de leses corporais.......................................... 273 1.6.1.1.12. Excludentes de tipicidade.................................................................. 274 1.6.1.1.13. Ao penal......................................................................................... 274 1.6.1.2. Ameaa.................................................................................................... 275 1.6.1.2.1. Objetividade jurdica......................................................................... 275 1.6.1.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 275 1.6.1.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 277 1.6.1.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 277 1.6.1.2.5. Elemento subjetivo............................................................................ 278 1.6.1.2.6. Consumao...................................................................................... 279 1.6.1.2.7. Tentativa............................................................................................ 279 1.6.1.2.8. Classificao doutrinria................................................................... 280 1.6.1.2.9. Ao penal......................................................................................... 280 1.6.1.3. Sequestro ou crcere privado.................................................................. 280 1.6.1.3.1. Objetividade jurdica......................................................................... 281 1.6.1.3.2. Tipo objetivo..................................................................................... 281 1.6.1.3.3. Elemento subjetivo............................................................................ 281 1.6.1.3.4. Sujeito ativo...................................................................................... 282 1.6.1.3.5. Sujeito passivo.................................................................................. 282 1.6.1.3.6. Consumao...................................................................................... 282 1.6.1.3.7. Tentativa............................................................................................ 282 1.6.1.3.8. Classificao doutrinria................................................................... 283 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 17 11/4/2011 17:16:20

18. 18 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 1.6.1.3.9. Ao penal......................................................................................... 283 1.6.1.3.10. Figuras qualificadas........................................................................... 283 1.6.1.4. Reduo a condio anloga de escravo............................................... 285 1.6.1.4.1. Objetividade jurdica......................................................................... 285 1.6.1.4.2. Tipo objetivo..................................................................................... 285 1.6.1.4.3. Sujeito ativo...................................................................................... 286 1.6.1.4.4. Sujeito passivo.................................................................................. 286 1.6.1.4.5. Elemento subjetivo............................................................................ 286 1.6.1.4.6. Consumao...................................................................................... 286 1.6.1.4.7. Tentativa............................................................................................ 287 1.6.1.4.8. Classificao doutrinria................................................................... 287 1.6.1.4.9. Ao penal......................................................................................... 287 SEO II ........................................................................................................................................ 287 1.6.2. Dos crimes contra a inviolabilidade do domiclio.................................................. 287 1.6.2.1. Violao de domiclio............................................................................. 287 1.6.2.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 287 1.6.2.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 287 1.6.2.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 290 1.6.2.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 290 1.6.2.1.5. Elemento subjetivo............................................................................ 290 1.6.2.1.6. Consumao...................................................................................... 291 1.6.2.1.7. Tentativa............................................................................................ 291 1.6.2.1.8. Figuras qualificadas........................................................................... 291 1.6.2.1.9. Causas de aumento de pena.............................................................. 292 1.6.2.1.10. Excludentes de ilicitude.................................................................... 293 1.6.2.1.11. Classificao doutrinria................................................................... 294 SEO III ...................................................................................................................................... 294 1.6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondncia....................................... 294 1.6.3.1. Violao de correspondncia................................................................... 294 1.6.3.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 294 1.6.3.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 294 1.6.3.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 296 1.6.3.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 296 1.6.3.1.5. Elemento subjetivo............................................................................ 296 1.6.3.1.6. Consumao ..................................................................................... 296 1.6.3.1.7. Tentativa............................................................................................ 296 1.6.3.1.8. Causa de aumento de pena................................................................ 296 1.6.3.1.9. Classificao doutrinria................................................................... 296 1.6.3.1.10. Ao penal......................................................................................... 297 1.6.3.2. Sonegao ou destruio de correspondncia......................................... 297 1.6.3.2.1. Objetividade jurdica......................................................................... 297 1.6.3.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 297 1.6.3.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 297 1.6.3.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 297 1.6.3.2.5. Elemento subjetivo............................................................................ 297 1.6.3.2.6. Consumao ..................................................................................... 298 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 18 11/4/2011 17:16:20

19. 19Sumrio 1.6.3.2.7. Tentativa ........................................................................................... 298 1.6.3.2.8. Causa de aumento de pena................................................................ 298 1.6.3.2.9. Classificao doutrinria................................................................... 298 1.6.3.2.10. Ao penal......................................................................................... 298 1.6.3.3. Violao de comunicao telegrfica, radioeltrica ou telefnica.......... 298 1.6.3.3.1. Objetividade jurdica......................................................................... 298 1.6.3.3.2. Sujeito ativo...................................................................................... 298 1.6.3.3.3. Sujeito passivo.................................................................................. 298 1.6.3.3.4. Tipo objetivo..................................................................................... 299 1.6.3.3.5. Consumao...................................................................................... 299 1.6.3.3.6. Tentativa............................................................................................ 299 1.6.3.3.7. Ao penal e pena............................................................................. 299 1.6.3.4. Impedimento de comunicao ou conversao....................................... 299 1.6.3.5. Correspondncia comercial..................................................................... 300 1.6.3.5.1. Objetividade jurdica......................................................................... 300 1.6.3.5.2. Tipo objetivo..................................................................................... 300 1.6.3.5.3. Sujeito ativo...................................................................................... 301 1.6.3.5.4. Sujeito passivo.................................................................................. 301 1.6.3.5.5. Elemento subjetivo............................................................................ 301 1.6.3.5.6. Consumao...................................................................................... 301 1.6.3.5.7. Tentativa............................................................................................ 301 1.6.3.5.8. Classificao doutrinria................................................................... 301 1.6.3.5.9. Ao penal......................................................................................... 301 SEO IV ...................................................................................................................................... 301 1.6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.................................................. 301 1.6.4.1. Divulgao de segredo............................................................................ 301 1.6.4.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 302 1.6.4.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 302 1.6.4.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 302 1.6.4.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 302 1.6.4.1.5. Consumao...................................................................................... 303 1.6.4.1.6. Tentativa ........................................................................................... 303 1.6.4.1.7. Elemento subjetivo ........................................................................... 303 1.6.4.1.8. Classificao doutrinria................................................................... 303 1.6.4.1.9. Forma qualificada.............................................................................. 303 1.6.4.1.10. Ao penal......................................................................................... 303 1.6.4.2. Violao de segredo profissional............................................................. 304 1.6.4.2.1. Objetividade jurdica......................................................................... 304 1.6.4.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 304 1.6.4.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 304 1.6.4.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 305 1.6.4.2.5. Consumao...................................................................................... 305 1.6.4.2.6. Tentativa............................................................................................ 305 1.6.4.2.7. Elemento subjetivo............................................................................ 305 1.6.4.2.8. Classificao doutrinria................................................................... 305 1.6.4.2.9. Ao penal......................................................................................... 305 1.6.5. Questes................................................................................................................. 306 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 19 11/4/2011 17:16:20

20. 20 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves TTULO II 2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMNIO........................................................................... 307 Captulo I 2.1. Do furto.............................................................................................................................. 309 2.1.1. Furto simples.......................................................................................................... 309 2.1.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 309 2.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 309 2.1.1.3. Subtrao................................................................................................. 309 2.1.1.4. Coisa mvel............................................................................................. 311 2.1.1.5. Coisa alheia............................................................................................. 314 2.1.1.6. Fim de assenhoreamento definitivo (elemento subjetivo)....................... 317 2.1.1.7. Sujeito ativo............................................................................................. 319 2.1.1.8. Sujeito passivo......................................................................................... 320 2.1.1.9. Consumao............................................................................................ 320 2.1.1.10. Tentativa.................................................................................................. 322 2.1.1.11. Absoro.................................................................................................. 325 2.1.1.12. Furto famlico......................................................................................... 326 2.1.1.13. Classificao doutrinria......................................................................... 326 2.1.1.14. Pena e ao penal.................................................................................... 326 2.1.2. Furto noturno.......................................................................................................... 326 2.1.3. Furto privilegiado................................................................................................... 328 2.1.4. Princpio da insignificncia.................................................................................... 331 2.1.5. Furto qualificado..................................................................................................... 333 2.1.5.1. Rompimento ou destruio de obstculo................................................ 333 2.1.5.2. Abuso de confiana................................................................................. 335 2.1.5.3. Emprego de fraude.................................................................................. 337 2.1.5.4. Escalada................................................................................................... 339 2.1.5.5. Destreza................................................................................................... 340 2.1.5.6. Emprego de chave falsa........................................................................... 342 2.1.5.7. Concurso de agentes................................................................................ 343 2.1.5.8. Transporte de veculo para outro estado ou pas..................................... 346 2.1.6. Furto de coisa comum............................................................................................ 347 2.1.7. Questes................................................................................................................ 348 Captulo ii 2.2. Do roubo e da extorso...................................................................................................... 350 2.2.1. Do roubo................................................................................................................. 350 2.2.1.1. Roubo prprio......................................................................................... 350 2.2.1.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 350 2.2.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 350 2.2.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 353 2.2.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 353 2.2.1.1.5. Concurso de crimes........................................................................... 354 2.2.1.1.6. Consumao...................................................................................... 355 2.2.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 355 2.2.1.1.8. Roubo de uso..................................................................................... 355 2.2.1.1.9. Roubo privilegiado............................................................................ 356 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 20 11/4/2011 17:16:20

21. 21Sumrio 2.2.1.1.10. Roubo e princpio da insignificncia................................................. 356 2.2.1.1.11. Classificao doutrinria................................................................... 356 2.2.1.1.12. Ao penal......................................................................................... 356 2.2.1.2. Roubo imprprio..................................................................................... 357 2.2.1.2.1. Distino........................................................................................... 357 2.2.1.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 358 2.2.1.2.3. Consumao...................................................................................... 359 2.2.1.2.4. Tentativa ........................................................................................... 359 2.2.1.3. Causas de aumento de pena..................................................................... 361 2.2.1.3.1. Emprego de arma.............................................................................. 361 2.2.1.3.2. Concurso de agentes.......................................................................... 365 2.2.1.3.3. Vtima em servio de transporte de valores...................................... 365 2.2.1.3.4. Transporte de veculo roubado para outro estado ou pas................. 366 2.2.1.3.5. Restrio da liberdade da vtima....................................................... 366 2.2.1.4. Roubo qualificado................................................................................... 367 2.2.1.4.1. Leso grave....................................................................................... 367 2.2.1.4.2. Morte (latrocnio).............................................................................. 367 2.2.2. Extorso.................................................................................................................. 374 2.2.2.1. Extorso simples..................................................................................... 374 2.2.2.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 374 2.2.2.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 374 2.2.2.1.3. Elemento subjetivo e normativo....................................................... 374 2.2.2.1.4. Sujeito ativo...................................................................................... 375 2.2.2.1.5. Sujeito passivo.................................................................................. 375 2.2.2.1.6. Consumao...................................................................................... 375 2.2.2.1.7. Tentativa............................................................................................ 375 2.2.2.1.8. Distino........................................................................................... 376 2.2.2.1.9. Classificao doutrinria................................................................... 377 2.2.2.1.10. Ao penal......................................................................................... 377 2.2.2.2. Causas de aumento de pena..................................................................... 377 2.2.2.3. Extorso qualificada pela leso grave ou morte...................................... 378 2.2.2.4. Extorso qualificada pela restrio da liberdade (sequestro relmpago)... 378 2.2.3. Extorso mediante sequestro.................................................................................. 380 2.2.3.1. Modalidade simples................................................................................. 380 2.2.3.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 380 2.2.3.1.2. Natureza hedionda............................................................................. 380 2.2.3.1.3. Tipo objetivo..................................................................................... 380 2.2.3.1.4. Elemento subjetivo............................................................................ 381 2.2.3.1.5. Sujeito ativo...................................................................................... 381 2.2.3.1.6. Sujeito passivo.................................................................................. 381 2.2.3.1.7. Consumao...................................................................................... 382 2.2.3.1.8. Tentativa............................................................................................ 382 2.2.3.1.9. Competncia...................................................................................... 383 2.2.3.1.10. Classificao doutrinria................................................................... 383 2.2.3.1.11. Ao penal......................................................................................... 383 2.2.3.2. Figuras qualificadas................................................................................. 383 2.2.3.3. Qualificadoras decorrentes da leso grave ou morte............................... 384 2.2.3.4. Delao eficaz......................................................................................... 385 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 21 11/4/2011 17:16:20

22. 22 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 2.2.4. Extorso indireta..................................................................................................... 385 2.2.4.1. Objetividade jurdica............................................................................... 386 2.2.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 386 2.2.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 387 2.2.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 387 2.2.4.5. Consumao e tentativa........................................................................... 387 2.2.4.6. Ao penal............................................................................................... 387 2.2.5. Questes................................................................................................................. 388 Captulo III 2.3. Da usurpao...................................................................................................................... 391 2.3.1. Alterao de limites................................................................................................ 391 2.3.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 391 2.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 391 2.3.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 391 2.3.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 391 2.3.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 392 2.3.1.6. Consumao............................................................................................ 392 2.3.1.7. Tentativa.................................................................................................. 392 2.3.1.8. Ao penal............................................................................................... 392 2.3.2. Usurpao de guas................................................................................................ 392 2.3.2.1. Objetividade jurdica............................................................................... 392 2.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 392 2.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 392 2.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 393 2.3.2.5. Consumao............................................................................................ 393 2.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 393 2.3.2.7. Ao penal............................................................................................... 393 2.3.3. Esbulho possessrio............................................................................................... 393 2.3.3.1. Objetividade jurdica............................................................................... 393 2.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 393 2.3.3.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 394 2.3.3.4. Sujeito ativo............................................................................................. 394 2.3.3.5. Sujeito passivo......................................................................................... 394 2.3.3.6. Consumao............................................................................................ 394 2.3.3.7. Tentativa.................................................................................................. 394 2.3.3.8. Distino.................................................................................................. 395 2.3.3.9. Concurso.................................................................................................. 395 2.3.3.10. Ao penal............................................................................................... 395 2.3.4. Supresso ou alterao de marca em animais.......................................................... 395 2.3.4.1. Objetividade jurdica............................................................................... 395 2.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 396 2.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 396 2.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 396 2.3.4.5. Consumao............................................................................................ 396 2.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 396 2.3.4.7. Ao penal............................................................................................... 396 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 22 11/4/2011 17:16:20

23. 23Sumrio Captulo IV 2.4. Do dano.............................................................................................................................. 397 2.4.1. Dano simples.......................................................................................................... 397 2.4.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 397 2.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 397 2.4.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 398 2.4.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 399 2.4.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 399 2.4.1.6. Consumao............................................................................................ 399 2.4.1.7. Tentativa.................................................................................................. 400 2.4.1.8. Princpio da insignificncia..................................................................... 400 2.4.1.9. Reparao do prejuzo............................................................................. 400 2.4.1.10. Distino ................................................................................................. 400 2.4.1.11. Classificao doutrinria......................................................................... 400 2.4.1.12. Dano qualificado..................................................................................... 400 2.4.1.12.1.Emprego de violncia ou grave ameaa............................................ 401 2.4.1.12.2.Emprego de substncia explosiva ou inflamvel.............................. 401 2.4.1.12.3.Dano em patrimnio pblico e outros entes...................................... 402 2.4.1.12.4.Motivo egostico ou prejuzo considervel vtima......................... 403 2.4.1.13. Ao penal............................................................................................... 404 2.4.2. Introduo ou abandono de animais em propriedade alheia.................................. 405 2.4.2.1. Objetividade jurdica............................................................................... 405 2.4.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 405 2.4.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 405 2.4.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 406 2.4.2.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 406 2.4.2.6. Consumao............................................................................................ 406 2.4.2.7. Tentativa.................................................................................................. 406 2.4.2.8. Reparao do prejuzo............................................................................. 407 2.4.2.9. Ao penal .............................................................................................. 407 2.4.3. Dano em coisa de valor artstico, arqueolgico ou histrico.................................. 407 2.4.4. Alterao de local especialmente protegido .......................................................... 407 Captulo V 2.5. Da apropriao indbita..................................................................................................... 408 2.5.1. Apropriao indbita.............................................................................................. 408 2.5.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 408 2.5.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 408 2.5.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 411 2.5.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 411 2.5.1.5. Consumao e tentativa........................................................................... 412 2.5.1.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 412 2.5.1.7. Objeto material........................................................................................ 412 2.5.1.8. Questes relevantes................................................................................. 412 2.5.1.9. Causas de aumento de pena..................................................................... 414 2.5.1.10. Classificao doutrinria......................................................................... 416 2.5.1.11. Suspenso condicional do processo........................................................ 416 2.5.1.12. Ao penal............................................................................................... 416 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 23 11/4/2011 17:16:21

24. 24 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 2.5.2. Apropriao indbita previdenciria...................................................................... 416 2.5.3. Apropriao de coisa havida por erro, caso fortuito ou fora da natureza............. 418 2.5.3.1. Objetividade jurdica............................................................................... 418 2.5.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 418 2.5.3.2.1. Apropriao de coisa havida por erro............................................... 419 2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo, consumao e tentativa........................... 420 2.5.3.2.2. Apropriao de coisa havida por caso fortuito ou fora da natureza... 420 2.5.4. Apropriao de tesouro........................................................................................... 421 2.5.5. Apropriao de coisa achada.................................................................................. 421 2.5.5.1. Ao penal............................................................................................... 423 2.5.6. Apropriao privilegiada........................................................................................ 423 2.5.7. Questes................................................................................................................. 424 Captulo VI 2.6. Do estelionato e outras fraudes.......................................................................................... 425 2.6.1. Estelionato.............................................................................................................. 425 2.6.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 425 2.6.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 425 2.6.1.3. Consumao............................................................................................ 426 2.6.1.4. Tentativa.................................................................................................. 427 2.6.1.5. Crime impossvel..................................................................................... 427 2.6.1.6. Sujeito ativo............................................................................................. 428 2.6.1.7. Sujeito passivo......................................................................................... 428 2.6.1.8. Quadro comparativo................................................................................ 429 2.6.1.9. Distines................................................................................................ 429 2.6.1.10. Estelionato e falsificao de documento................................................. 430 2.6.1.11. Torpeza bilateral...................................................................................... 431 2.6.1.12. Classificao doutrinria......................................................................... 433 2.6.1.13. Ao penal............................................................................................... 433 2.6.1.14. Forma privilegiada.................................................................................. 433 2.6.2. Figuras assemelhadas............................................................................................... 433 2.6.2.1. Disposio de coisa alheia como prpria................................................ 434 2.6.2.2. Alienao ou onerao fraudulenta de coisa prpria............................... 435 2.6.2.3. Defraudao do penhor........................................................................... 436 2.6.2.4. Fraude na entrega de coisa...................................................................... 437 2.6.2.5. Fraude para recebimento de indenizao ou valor de seguro.................. 437 2.6.2.6. Fraude no pagamento por meio de cheque.............................................. 438 2.6.2.6.1. Tipo objetivo..................................................................................... 438 2.6.2.6.2. Distino........................................................................................... 441 2.6.2.6.3. Sujeito ativo...................................................................................... 441 2.6.2.6.4. Sujeito passivo.................................................................................. 441 2.6.2.6.5. Consumao...................................................................................... 441 2.6.2.6.6. Tentativa............................................................................................ 442 2.6.2.6.7. Ressarcimento do valor do cheque.................................................... 442 2.6.3. Causas de aumento de pena.................................................................................... 443 2.6.4. Duplicata simulada................................................................................................. 443 2.6.5. Falsidade no livro de registro de duplicatas........................................................... 444 2.6.6. Abuso de incapazes................................................................................................ 445 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 24 11/4/2011 17:16:21

25. 25Sumrio 2.6.7. Induzimento especulao..................................................................................... 446 2.6.8. Fraude no comrcio................................................................................................ 447 2.6.9. Outras fraudes......................................................................................................... 448 2.6.10. Fraudes e abusos na fundao ou administrao de sociedade por aes.............. 449 2.6.11. Emisso irregular de conhecimento de depsito ou warrant................................. 451 2.6.12. Fraude execuo.................................................................................................. 452 2.6.13. Questes................................................................................................................. 452 Captulo VII 2.7. Da receptao..................................................................................................................... 454 2.7.1. Receptao dolosa.................................................................................................. 454 2.7.1.1. Receptao prpria.................................................................................. 454 2.7.1.1.1. Objetividade jurdica......................................................................... 455 2.7.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 455 2.7.1.1.3. Objeto material.................................................................................. 457 2.7.1.1.4. Sujeito ativo...................................................................................... 458 2.7.1.1.5. Sujeito passivo.................................................................................. 459 2.7.1.1.6. Consumao...................................................................................... 459 2.7.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 459 2.7.1.1.8. Elemento subjetivo............................................................................ 460 2.7.1.1.9. Normal penal explicativa.................................................................. 461 2.7.1.2. Receptao imprpria.............................................................................. 462 2.7.1.3. Classificao doutrinria......................................................................... 463 2.7.1.4. Causa de aumento de pena...................................................................... 463 2.7.1.5. Receptao qualificada............................................................................ 464 2.7.1.6. Receptao privilegiada.......................................................................... 466 2.7.2. Receptao culposa................................................................................................ 466 2.7.2.1. Tipo objetivo........................................................................................... 467 2.7.2.2. Perdo judicial......................................................................................... 468 2.7.3. Ao penal.............................................................................................................. 468 2.7.4. Questes................................................................................................................. 469 2.7.5. Classificao dos crimes contra o patrimnio em relao necessidade de efetiva leso patrimonial.................................................................................... 470 Captulo VIII 2.8. Disposies gerais............................................................................................................. 471 2.8.1. Imunidades absolutas............................................................................................. 471 2.8.2. Imunidades relativas............................................................................................... 472 2.8.3. Excees................................................................................................................. 473 2.8.4. Questes................................................................................................................. 473 TTULO III 3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL................................................ 475 Captulo I 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual...................................................................... 477 3.1.1. Violao de direito autoral..................................................................................... 477 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 25 11/4/2011 17:16:21

26. 26 Direito Penal Esquematizado Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonalves 3.1.1.1. Objetividade jurdica............................................................................... 478 3.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 478 3.1.1.3. Excluso do crime................................................................................... 480 3.1.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 480 3.1.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 480 3.1.1.6. Consumao............................................................................................ 480 3.1.1.7. Tentativa.................................................................................................. 481 3.1.1.8. Ao penal............................................................................................... 481 TTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAO DO TRABALHO........................................ 483 4.1. Atentado contra a liberdade de trabalho...........

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