direito e relações de consumo - mba unibrasil

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direito R çõ C Ney@QueirozAzevedo mba marketing - unibrasil quinta-feira, 5 de setembro de 13

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Material do Módulo de Direito e Relações de Consumo do MBA marketing Estratégico da UniBrasil.

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Page 1: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

direitoe Relações de Consumo

Ney@QueirozAzevedomba marketing - unibrasil

quinta-feira, 5 de setembro de 13

Page 2: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

marketing

as ferramentas do

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marketing

as ferramentas do

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Page 4: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

consumidoré vulnerável

um cenário em que o

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Page 5: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

direitocomo regulador

a necessidade do

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Page 6: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

direitoconjunto de normas;

vida em sociedade; sanções

conceito de

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direito no brasil

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constituiçãoLei Máxima.art. 5. XXXII

art. 170quinta-feira, 5 de setembro de 13

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códigoconsumidorde defesa do

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conceitosConsumidor; (4)

Produto e Serviço;Fornecedor.

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responsabilidadeObjetiva x Subjetiva;

Solidária

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práticas comerciaisOferta e Publicidade

artigo 29 e seguintes

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oferta(artigo 29 do CDC)

Vinculante.Irretratável.

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publicidade(artigo 36 do CDC)

Princípio da identificação“Merchandising”

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merchanquinta-feira, 5 de setembro de 13

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mkt invisívelquinta-feira, 5 de setembro de 13

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publicidade(artigo 36 do CDC)

Princípio da Veracidade“Puffing”

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puffingquinta-feira, 5 de setembro de 13

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enganosaart. 37 - publicidade

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enganosaCap7 de induzir o consumidor em erro.

art. 37 - publicidade

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Promoção não cumulativa, com restrições. Oferta válida para pessoa física, de 1° a 30/09/06 ou enquanto durarem os estoques, para novas habilitações ou troca de aparelho de acordo com regulamento, exclusivamente na tecnologia GSM, nosplanos Claro Conta (Planos Estilo) e Claro SuperControle. Tarifa especial de R$ 0,10 o minuto por 3 meses, para chamadas locais originadas na área de registro, para 2 números Claro, além dos números já permitidos pelo plano, de mesmo DDD,que, caso cadastrados até 30/10/06 através do *123, valerá por mais 3 meses. Para usufruir essa tarifa, Clientes Claro Conta e SuperControle deverão colocar a conta em débito automático até 30/10/06 e permanecer adimplentes durante todo operíodo da Promoção, sob pena de desligamento. Cliente que habilitar linha nos Planos Estilo 200 ou superiores poderá cadastrar mais de 2 números Claro, de mesmo DDD, para falar com a tarifa especial, de acordo com o plano escolhido. Osnúmeros cadastrados não poderão ser alterados e não serão válidos cadastros de números de acesso a serviços de valor agregado, serviços especiais e serviços que utilizam números da Claro. Clientes Claro SuperControle poderão usufruir a tarifaespecial durante o consumo da franquia mensal. Clientes Claro Conta usufruirão a tarifa especial após o consumo de sua franquia mensal. Limitada a 03 habilitações por CPF. Sujeito a análise de crédito, permanência mínima e multa rescisória.Verifique preços e condições de pagamento nas lojas Claro e Agentes Autorizados. Consulte o regulamento da promoção em www.claro.com.br ou ligue 1052. Fotos meramente ilustrativas. GSM Claro só funciona com Claro Chip.

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enganosaTécnica do chamar8;vitrine, curso grátis...

art. 37 - publicidade

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Page 24: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

abusivaart. 37 - publicidade

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Page 25: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

abusivasáude, segurança, discriminatória, etc

art. 37 - publicidade

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Page 26: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

sáude, segurança, discriminatória, etc

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Page 27: Direito e relações de consumo - MBA UniBrasil

análisesmerchandising;mkt invisível;

puffing;engan;a / abusiva;

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