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DIREITO DO
CONSUMIDOR
Prof. Francisco Saint Clair Neto
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Parte VI
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Q642086 - Aplicada em: 2016. Banca: MPE-SC. Órgão: MPE-SC. Prova: Promotor de Justiça - Vespertina A falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica decorrente de má administração, assim como a hipótese de a personalidade da pessoa jurídica constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores poderão ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, conforme preceitua a Lei n. 8.078/9 ( ) CERTA ( ) ERRDA
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2016. Banca: MPE-SC. Órgão: MPE-SC. Prova: Promotor de Justiça - Vespertina A falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica decorrente de má administração, assim como a hipótese de a personalidade da pessoa jurídica constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores poderão ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, conforme preceitua a Lei n. 8.078/9 ( X ) CERTA ( ) ERRDA Teoria Menor - A desconsideração da personalidade jurídica exige um único elemento, qual seja o prejuízo ao credor. Essa teoria foi adotada pela Lei 9.605/98 (crimes ambientais) e, supostamente, pelo art. 28 do CDC.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Q642086 - Aplicada em: 2016. Banca: FCC. Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ). Prova: Juiz do Trabalho Substituto São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO: a) confusão patrimonial. b) excesso de poder. c) violação dos estatutos ou contrato social. d) abuso de direito. e) falência.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2016. Banca: FCC. Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ). Prova: Juiz do Trabalho Substituto São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO: a) confusão patrimonial. b) excesso de poder. c) violação dos estatutos ou contrato social. d) abuso de direito. e) falência.
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Q580197 - Aplicada em: 2015. Banca: CONSULPLAN. Órgão: TJ-MG. Prova: Juiz Leigo Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA. a) O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria. b) O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2015. Banca: CONSULPLAN. Órgão: TJ-MG. Prova: Juiz Leigo c) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração. d) O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2015. Banca: CONSULPLAN. Órgão: TJ-MG. Prova: Juiz Leigo Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA. a) O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria. b) O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2015. Banca: CONSULPLAN. Órgão: TJ-MG. Prova: Juiz Leigo c) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração. d) O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Q343151 - Aplicada em: 2013. Banca: CESPE. Órgão: ANTT. Prova: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços. ( ) CERTA ( ) ERRADA
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aplicada em: 2013. Banca: CESPE. Órgão: ANTT. Prova: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços. ( ) CERTA ( X ) ERRADA