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WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO JuJz do Tribunal de Alçada.
Professor contratado da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo
CURSO DE DIREITO CIVIL
DIREITO DE FAMILIA
2.a edição revista
CcLiçã.o S~ g~p~
1955
STJ00022943 - v.2
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Vue;o: LIVRARIA ACAD.IlMICA • Largo do Ouvidor, 28 Editôra: Rua FonaIeza. 53 - Oficinas: Rua Sampsón. 265 C. Postal. 2362 • End. Teleg.: "ACAD.IlMICA" - S. PAULO
STJ00022943 - v.2
íNDICE
D€ tlÚSrIC"1
1. Direito de Família. Generalidades. Definição e conteúdo. Seus caracteres .............................................. 9
2. Do Casamento. Definição. Natureza jurídica. Fins. História. Caracteres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
3. Do Concubinato. Conceito e notícia histórica. Situação da concubina perante a lei e a jurisprudência ................. 22
4. Formalidades que antecedem a celebração do casamento e a preparam. Suprimento do consentimento. Casamento de divorciados. Processo de habilitação. Exame pré-nupcial .... 27
5. Dos Esr>onsais ................................................ 38 6. Dos Impedimentos. Dos impedimentos resultantes do paren
tesco, da afinidade e da adoção. Do impedimento resultante de matrimôniO' anterior de um dos nubentes. Dos impedimentos oriundos do delito. Falta e vício do consentimento. Falta de consentimento dos representantes legais. Impedimento resultante da idade. Dos impedimentos impedientes. Da oposiçãO' dos impedimentos .................................... 40
7. Da 'celebração do casamento. Formalidades. Do casamento perante autoridade diplomática ou consular. Casamento nuncupativo. Casamento religioso de efeitos civis ............... 55
8. Das Provas do casamento. Prova específica. Provas supletivas. Posse do estado de casado ........................... 67
9. Do Casamento nulo e anulável. Generalidades. Da ação de nulidade e de anulação. Separação prévia de corpos. Do casamento nulo. Do casamento anulável. Quem pode propor a ação no caso de êrro. Prazos prescritivos. Disposições processuais. Provas admitidas .................................. 72
10. Do Casamento putativo. Conceito e notícia histórica. Do casamento putativo perante o direito pátrio ................... 95
11. Disposições penais relativas ao casamento. Quanto aos cônjuges. Quanto ao oficial do RegistrO' Civil e ao juiz de casamentos 102
12. Dos Efeitos jurídicos do casamento. Disposições gerais. Deveres de ambos os cônjuges. Fidelidade recíproca. Mútua assistência. Dever de coabitação. Sustento, guarda e educação ,dos filhos ..................................................... 104
13. Dos Direitos e deveres do marido. Disposições gerais. Atos que o marido não pode praticar sem outorga uxória. Forma· dessa outorga. Seu suprimento judicial. Sanções decorrentes da falta de outorga e prazos prescritivos ................... 116
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14. Dos Direitos e deveres da mulher. Generalidades. CapacIdade cIvil da mulher casada. AdminIstração da sociedade conjugal pela mulher. Suprimento da outorga marital .............. 129
15. Do Regime dos bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Do pacto antenupcial. Estipulações permitidas e proibidas. Inscrição no Registro competente ............................... 144
16. Do Regime da comunhão uniyersal. Conceito e natureza jurídica. Bens incomunicáveis. Administração da comunhão. Sua dissolução. Comunicabilidade dos frutos ................ 151
17. Do Regime da comunhão parcial. Noção e especificação dos bens particulares. Bens que entram para a comunhão. Outras disposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
18. Do Regime de separação de bens. Conceito. Formas de separação. Contribuição da mulher para os encargos domésticos. Administração dos bens conjugais. Disposições de ordem geral 167
19. Do Regime dotal. Noção 'e elementos. Constituição do dote. Quem pode constituí-lo. O que pode ser dado em dote. Pactos permitidos no contrato dotal. Direitos e obrigações do marido em relação aos bens dotais. Dívidas passivas. Restituição e separação do dote. Bens parafernais ....................... 174
20. Das doações antenupciais. Doações por terceiros. Outras disposições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
21. Dissolução da sociedade conjugal. Generalidades. Desquite litigioso e suas causas: adultério, tentativa de morte, sevícia, injúria grave e abandono do lar. Ação de desquite e suas peculiaridades. Coisa julgada ................................ 187
22. Do desquite amigável. Generalidades. Processo. Restabelecimento da sociedade conjugal ............................... 205
23. Do divórcio. Notícia histórica. Argumentos a favor e contra 211 24. Da proteção da pessoa dos filhos. Regras gerais. Do direi to
de visita. .. .. .. . . . . .. . . . . .. . .. . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . . . . .. . . . 217 25. Das relações de parentesco. Disposições gerais. Espécies de
parentesco. Afinidade ....................................... 223 26. Da filiação legítima. Regras gerais. Prova da filiação le
gítima ..................................................... 229
27. Da legitimação. Conceito. Espécies no direito romano. Seus efeitos e extensão ............................................ ..236
28. Do reconhecimento dos filhos ilegítimos. Conceito da filiação ilegítima e sua classificação. ~Iodos de reconhecimento. Outras disposições. Investigação da paternidade e da maternidade. Filiação decorrente do casamento nulo ...................... 238
29. Da adoção. Histórico. Crítica do instituto. Requisitos. Disposições especiais. Nulidade da adoção. Seus efeitos sucessórios. Prescrição e averbação .............................. 247
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l 30. Do pátrio poder. Notícia histórica. Origem do instituto. De
finição e caracteres. Relações pessoais e patrimoniais. Suspensão e extinção do pátrio poder ............................ 254
31. Dos alimentos. Generalidades. Quem pode reclamar alimentos e contra quem podem ser reclamados. Pressupostos da obrigação alimentar. Mutabilidade do montante da prestação alimentícia. Característiéas da obrigação alimentar. Modalidades das prestações. Alimentos provisionais. Disposições coercitivas. PreserIça0. Disposição especial .................................. 267
32. Da tutela. Suas espécies. Dos incapazes de exercer a tutela. Da escusa dos tutores. Da garantia da tutela e de seu exerCICIO. Dos bens dos . órfãos. Da prestação de contas e da cessação da tutela ........................................... 280
33. Da curatela. Pessoas sujeitas à curatela. Quem pode requerê-la. Seu processo. Administrador provisório. Levantamento da interdição. Disposições da tutela aplicáveis à curatela. Extensão da autoridade do curador. Curatela do nascituro ..... 295
34. Da ausência. Conceito. Curadoria do ausente. Sucessão provisória. Sucessão definitiva. Fôro competente. Registro. Efeitos da ausência quanto aos direitos de família ........... 304
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