diof - gpdoe2020/03/26 · vi - escola estadual de ensino médio em tempo integraljovem gonçalves...

Edição 57Porto Velho, 26 de março de 2020

PODER EXECUTIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIADECRETO N° 24.896, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,D E C R E T A:Art. 1°Fica o 3° Sargento Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0398-5, GLEISON RIBEIRO BARBOSA revertido ao Quadro de Praças Bombeiro Militar - QPBM,

a contar de 9 de março de 2020, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, emconformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2°O Praça ficará classificado junto à Ajudância-Geral, a contar da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n°8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSGovernador

Protocolo 10490340

DECRETO N° 24.897, DE 25 DE MARÇO DE 2020.Altera dispositivo do Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,D E C R E T A:Art. 1°A alínea “b” do inciso IV do artigo 1° do Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019, que “Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”, passa a vigorar com a seguinte alteração:“Art. 1º. .............................................................................................IV - ....................................................................................................a) .......................................................................................................b) Suplente: Mayron Lopes Rodrigues; ”Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132° da República.


Protocolo 0010627140

DECRETO N° 24.898, DE 25 DE MARÇO DE 2020.Define unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidaspela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escolado Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dáoutras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,D E C R E T A:Art. 1°Ficam definidas as unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC,

abaixo relacionadas, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, em conformidade com a Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017:I - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Lydia Johnson de Macedo, localizada no município de Porto Velho;II - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Rolim de Moura;III - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon, localizada no município de Buritis;IV - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Carmem Ione de Araújo, localizada no município de Ariquemes;V - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Clodoaldo Nunes de Almeida, localizada no município de Cacoal;VI - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 4 de Janeiro, localizada no município Porto Velho; eVII - Escola Estadual de Ensino Médio Jovem Gonçalves Vilela, localizada no município de Ji-Paraná.Parágrafo único. As escolas constantes dos incisos II ao VII, deste Decreto, passam a denominar-se Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral,

conforme segue:I - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo IntegralTancredo de Almeida Neves, localizada no município de Rolim de Moura;II - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo IntegralMarechal Rondon, localizada no município deBuritis;III - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral ProfessoraCarmem Ione de Araújo, localizada no município de Ariquemes;

Diário OficialEstado de Rondônia

Marcos José Rocha dos Santos - Governador

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1899Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 26/03/20, às 13:28

https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1899

IV - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo IntegralClodoaldo Nunes de Almeida, localizada no município de Cacoal;V - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral 4 de Janeiro, localizada no município Porto Velho; eVI - Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo IntegralJovem Gonçalves Vilela, localizada no município de Ji-Paraná.Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132º da República.


Protocolo 10485005

Decreto de 24 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 10 de março de 2020, SABRYNNE SAMPAIO DE SENA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, de Assessor Técnico Especial,da Secretaria de Estado da Educação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de março de 2020, 132º da República.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de março de 2020, SABRYNNE SAMPAIO DE SENA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de AssistenteTécnico Pedagógico, da Secretaria de Estado da Educação.






R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de março de 2020, DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, de AssessorTécnico Especial, da Secretaria de Estado da Educação.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 955, de 24 de outubro de 2017,

R E S O L V E:

Exonerar a Pedido, a contar de 2 de março de 2020, ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO FERREIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefede Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Felipe do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 955, de 24 de outubro de 2017,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de março de 2020, ALEKSANDRO LELIS DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de

Rondônia, ed. 57 - 2quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial



Vistoria, Infrações e Penalidades de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de São Felipe do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Exonerar a Pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2020, GABRIEL HENRIQUE JARDIM, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seçãode CIRETRAN de 1ª Categoria, do Município de Ariquemes, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de março de 2020, VANDIRA ANTUNES DE SOUZA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de CIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Itapuã do Oeste, do Departamento Estadual de Trânsito.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 973, de 10 de abril de 2018,

R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2020, ANTONIO LOPES DE ALMEIDA NETO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300116387,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Segurança do Sistema Penitenciário, da Secretaria deEstado da Justiça.






R E S O L V E:

Designar, a contar de 3 de fevereiro de 2020, IVANILDO PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300129590, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Assistente de Núcleo Administrativo do Sistema Penitenciário, daSecretaria de Estado da Justiça.






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 2 de março de 2020, ELIZANGELA BRASIL DO CARMO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, de Assessor Especial III, do




Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro".






R E S O L V E:

Designar, a contar de 2 de janeiro de 2020, AMANDA CAMELO CORREIA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300092842, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Segurança do Sistema Penitenciário, da Secretaria deEstado da Justiça.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 2 de março de 2020, NILSON BARROS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300088195, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Segurança do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado daJustiça.






R E S O L V E:

Designar, a contar de 2 de março de 2020, DIONE SANTIAGO COELHO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300097839, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-1, de Chefe de Segurança do Sistema Penitenciário, da Secretaria deEstado da Justiça.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 16 de março de 2020, GETULIO SOUZA DE LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300097780,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-5, de Diretor-Geral de Penitenciária II, da Secretaria de Estado daJustiça.






R E S O L V E:




Designar, a contar de 16 de março de 2020, CARLOS ALMEIDA DE ASSIS, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300140556, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-5, de Diretor-Geral de Penitenciária II, da Secretaria de Estado daJustiça.






R E S O L V E:

Designar, a contar de 27 de janeiro de 2020, ROSEMEIRE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Soldado PM, RE 100096064, pertencente ao Quadro dePessoal da Polícia Militar, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Equipe I, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSGovernadorv




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 20 de fevereiro de 2020, LÍVIA MARLA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Assistente deGabinete, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.





R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto de 2 de março de 2020, publicado no diário oficial nº 40 de 3 de março de 2020, que nomeou a contar de 10 de fevereiro de 2020, KEROLAYNE DEOLIVEIRA CARVALHO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Assessor de Gestão de Recursos Hídricos II, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental.

Onde se Lê Leia-se

KEROLAYNE ED OLIVEIRA CARVALHO KEROLAYNE DE OLIVEIRA CARVALHO






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 23 de março de 2020, VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Monte Negro, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:




Nomear, a contar de 23 de março de 2020, KEILA RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Monte Negro, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1 de abril de 2020, ERICA JAMILY BOCARDI DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deSeção de Infrações e Penalidades de PAV de 1ª Categoria, do PA - Jaci Paraná, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 1 de abril de 2020, FRANCISCO QUEREMA MEJIA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe de Seção de Transporte eGuincho, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1 de abril de 2020, PAULO CÉLIO MOREIRA TELES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe de Seção deTransporte e Guincho, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 1 de abril de 2020, JOSIANE DA SILVA SOUZA FERNANDES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe de CIRETRAN -3ª Categoria, do Município de Alto Alegre dos Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1 de abril de 2020, GEOVANA DA SILVA GERALDINO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe deCIRETRAN - 3ª Categoria, do Município de Alto Alegre dos Parecis, do Departamento Estadual de Trânsito.









R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 1 de abril de 2020, GIULIANO CESARE GALI GRECIA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção de CIRETRANde 3ª Categoria, do Município de Alto Paraíso, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1 de abril de 2020, JANDIRA VIEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Seção deCIRETRAN de 3ª Categoria, do Município de Alto Paraíso, do Departamento Estadual de Trânsito.






R E S O L V E:

Exonerar a Pedido, a contar de 10 de março de 2020, GIGLIANE BRASIL REIS, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assistente Administrativo,da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 10 de março de 2020, ISONETE CAVALCANTE CABRAL, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Auxiliar Administrativo, daSuperintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.






R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de março de 2020, ISONETE CAVALCANTE CABRAL, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de AssistenteAdministrativo, da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS




GovernadorProtocolo 0010838273



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de março de 2020, NATASHA MARQUES LIMA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Auxiliar Administrativo,da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, LUZILENE CELESTE BEIRA PANTOJA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Assessor, daCoordenadoria Técnica de Obras, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, EVEN XAVIER PALHANO, ocupante do cargo de Agente Atividade Administrativa, matrícula 300125757,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-6, de Chefe de Núcleo, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, DANIELE DE PAULA PEREIRA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula 300120381, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-6, de Chefe de Núcleo, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, LAURA BANY DE ARAUJO PINTO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assessor Técnico, daSecretaria Executiva de Comissão de Interg. Bipartite, da Secretaria de Estado da Saúde.









R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, DANIELE CORLETTE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Atividade Administrativa, matrícula300137687, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Núcleo II, da Gerência de Regulação doSus, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, TIAGO RESENDE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Atividade Administrativa, matrícula 300137638,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Núcleo de Arquivo, da Gerência Administrativa, daSecretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, IRINEIDE BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar em Atividade Administrativa, matrícula 300016024,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Equipe, da Coordenadoria Técnica de Obras, daSecretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, WENDER SATIRO MORAIS DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula300147040, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Equipe, da Coordenadoria Técnica deObras, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2020, PRISMA INACIO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente Atividade Administrativa, matrícula300137760, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Núcleo de Programação Orçamentária,da Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Projetos, da Secretaria de Estado da Saúde.









R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de março de 2020, PRISMA INACIO DA SILVA BARBOSA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Assessor, daCoordenadoria Técnica de Obras, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Designar, a contar de 2 de março de 2020, CINTIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Atividade Administrativa, matrícula 300156297,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-6, de Chefe de Núcleo, da Secretaria de Estado daSaúde.






R E S O L V E:

Designar, a contar de 2 de março de 2020, LAURA BANY DE ARAUJO PINTO, ocupante do cargo de Administrador, matrícula 300123855, pertencente aoQuadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-6, de Chefe de Núcleo, da Secretaria de Estado da Saúde.






R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de março de 2020, EVEN XAVIER PALHANO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assessor Técnico, daSecretaria Executiva de Comissão de Interg. Bipartite, da Secretaria de Estado da Saúde.




PGEPortaria nº 142 de 04 de março de 2020

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no parágrafo único do art. 11, XI e XIIIda Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Efetivos da Carreira de Apoio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia -CADSECA/PGE.

PRESIDENTE: APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR

MEMBRO: HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR




MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Porto Velho, 04/03/2020.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado


Portaria nº 140 de 04 de março de 2020

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no parágrafo único do art. 11, XI e XIIIda Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Estabilidade dos Servidores Efetivos da Carreira de Apoio da PGE/RO - CESECA/PGE.

PRESIDENTE: APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR

MEMBRO: HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR

MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Porto Velho, 04/03/2020.JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado


AVISOAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Procurador Geral do Estado – PGE torna público a quem possa interessar com base no Parecer nº. 231/2019/PGE-PCC, datado de 25.10.2019 eDespacho/2020/PGE-PCC, datado de 20.03.2020, segundo os termos do artigo 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 nos autos do processo administrativo nº.0020.392338/2019-67, que foi dispensada a licitação objetivando a prestação de serviços especializada em direção de arte, no desenvolvimento de layouts, que visamampliar os canais de comunicação disponibilizados pela PGE-RO, no valor de R$. 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais), em favor da PessoaFísicaJAILIINDELLANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - CPF n. 022.536.653-39EIRELI, conforme Informação acostado dos autos em epigrafe.

Porto Velho (RO), 22 de Março de 2020.JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do EstadoTERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor de R$. 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais), proveniente de prestação de serviços de prestação de serviçosespecializada em direção de arte, no desenvolvimento de layouts, que visam ampliar os canais de comunicação disponibilizados pela PGE-RO, em favor da PessoaFísica JALLIN DELLANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - CPF n. 022.536.653-39 , com base na Parecer nº. 231/2019/PGE-PCC e Despacho/2020/PGE-PCC dispostono artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Porto Velho (RO), 22 de Março de 2020.JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado


CGEAVISO

AVISO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR TEMPORARIAMENTE COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º, art. 7º, da Lei Estadual 2414/2011 c/c art. 23 do Decreto16.089/2011 e de acordo com ofício nº 371/2020/SUPEL-CI 339/2020/SUPEL-CI e decisão nº 04/2020/SUPEL-CI, oriundo da Superintendência Estadual de Comprase de Licitações, Determina a inclusão da pessoa jurídica nominada abaixo no Cadastro de Fornecedores Impedidos do direito de licitar e contratar temporariamentecom a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP, pelo período especificado a seguir.

Origem: Superintendência Estadual de Compras e de LicitaçõesProcesso nº 0029.027611/2020-19/SEDUCInteressado: Medical da Amazônia Eireli (CNPJ: 34.758.599/0001-49)Período da suspensão: 24 (vinte e quatro) meses.

Porto Velho (RO), 25 de março de 2020.

Francisco Lopes Fernandes Netto

Controlador Geral do Estado de Rondônia.Protocolo 0010856478




SUGESPERRATA

Considerando o Ofício nº 1320/2020/SEDAM-CGRH, o qual consta no Processo 0028.104611/2020-70.

RETIFICAMOS o teor da Portaria nº 121 de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial nº 50, de 17 de março de 2020, a qual trata de remarcação dogozo de férias da servidora ANE DURAN DE ALBUQUERQUE , matrícula 300158859, referente ao exercício de 2020, conforme segue:

Onde se lê:

... a qual fica transferida para fruição no período de 07/08/2020 a 21/08/2020 (15 dias) e 07/08/2020 a 21/08/2020 (15 dias).

Leia-se:

... a qual fica transferida para fruição no período de 07/08/2020 a 21/08/2020 (15 dias) e 13/10/2020 a 27/10/2020. (15 dias).

Porto Velho, 24 de março de 2020.

CARLOS LOPES SILVA

Superintendente da SUGESPProtocolo 0010823956


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 0010571278 de 10 de março de 2020, publicado no DOE Nº 49 de 16/03/2020, solicitação FROTA nº 71087 0010558016,conforme despacho JUCER-GAB 0010820748, onde autorizou a viagem da servidora CÁSSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA , Procuradora Autárquica, lotada na Jucer -JUCER, à cidade de PORTO ALEGRE/RS, no período de 25 de março de 2020 a 27 de março de 2020, com a finalidade de participar da reunião ordinária daFederação Nacional das Juntas Comerciais, com ônus de passagem e diárias para a fonte 0240 recursos diretamente arrecadados pelas entidades.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 0010464139 de 04 de março de 2020, publicado no DOE Nº 42 de 05/03/2020, solicitação FROTA nº 70687 0010439979,conforme oficio 2324 0010837182, onde autorizou a viagem do servidor DANIEL SOUZA SILVA , Cabo-PM, lotado na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa eCidadania - SESDEC, à cidade de CAMPINAS/SP, no período de 31 de março de 2020 a 02 de abril de 2020, com a finalidade de renovar o certificado MédicoAeronáutico - CMA, com ônus de passagem e diárias para o Governo do Estado de Rondônia.




AVISODE REINÍCIO PARCIAL DO CONTRATO Nº 318/PGE-2016

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, oplanejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, e a distribuição de publicidade e aodireito da informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, em favor da SUGESP, nas condições estabelecidas noEdital e seus anexos.A Superintendência Estadual de Gestão de Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, por meio de seu Superintendente, no uso de suas atribuições concedidas peloArt. 43 da pela Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembrode 2017, torna público, o REINÍCIO PARCIAL DA EXECUÇÃO do Contrato nº 318/PGE-2016 a partirdesta data25/03/2020,permitindo assim a prestação de serviços voltados exclusivamente ao controle, prevenção e combate a pandemia COVID-19.

CARLOS LOPES SILVASUPERINTENDENTE - SUGESP


EPRPortaria nº 48 de 23 de março de 2020

O SUPERINTENDENTE DO ESTADO PARA RESULTADOS - EPR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 01.01.2019, publicado noDOE n. 001, de 03.01.2019.

Considerando a Certidão de Casamento ID: 9617936, do processo 0024.004904/2020-98.




RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a contar de 23/04/2020, 08 (oito) dias consecutivos de ausência ao serviço à servidora Bárbara Rosas Garcez, ocupante do cargo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matricula 300148502, pertencente ao quadro de servidores do Estado para Resultados – EpR, em razãode Casamento, conforme art. 135, III da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.Publique-se. Cumpra-se. Registre-se.

Porto Velho, 23 de Março de 2020.

DELNER FREIRE -CEL PM RR

Superintendente - EpRProtocolo 0010794623

SEPOGTERMO

DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUALIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES.

DOADOR: O ESTADO DE RONDÔNIA , através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, órgão integrante desua administração direta, inscrito no CNPJ sob nº 04.798.328/0001-56, com sede no Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, Sexto Andar, situado na AvenidaFarquar nº 2.986, Bairro Pedrinhas, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL ,Secretário de Estado, inscrito no CPF sob nº 261.768.071-15, nos termos das competências estabelecidas pelo art. 41, inciso IV c/c art. 42, ambos da LeiComplementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017;

DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA ESPERANÇA - ASPROVALE , pessoa jurídica de direito público, inscrita noCNPJ sob n° 63.789/0001-87, estabelecida na BR-429, KM-92, Linha 33, KM- 10, Município São Francisco do Guaporé/RO, neste ato representado pelo PresidenteANDERSON TARDELI DOS SANTOS, portador do CPF nº 823.440.002-91, nos termos da representação legal.

Os partícipes acima qualificados, nos termos da lei nº 2.703, de 09 de abril de 2012, e considerando o constante do Relatório de Fiscalização fls. 29/37, do ParecerTécnico fls. 54/58 do processo de prestação de contas, da manifestação da Gerência de Convênios fl. 63 do processo de prestação de contas e do Parecer daProcuradoria Geral do Estado, fls. 64/67 do processo de prestação de contas, resolvem celebrar o presente Termo de Doação de Bens Móveis, adquiridos no âmbitodo Convênio nº 281/PGE-2005.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.

Pelo presente instrumento, a entidade donatária recebe do ente doador, e em caráter definitivo, a doação da propriedade de 01 (uma) Trilhadeira para cereais, marcaVencedora, modelo 5102, acoplado com motor a Diesel de 10 CV, integrante do acervo patrimonial do doador sob Patrimônio nº 15.008, incumbindo à donatáriaobediência à destinação do bem constante do convênio, bem como a integração ao seu acervo patrimonial, no estado em que se encontra.

A avaliação quanto à oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha da doação como melhor alternativa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE.

Caso o OBJETO DA DOAÇÃO não seja utilizado para finalidade prevista no caput desta cláusula, a doação poderá ser revogada unilateralmente, pelo ESTADO, semque caiba ao DONATÁRIO indenização de qualquer natureza.

Revogada a doação deverá o DONATÁRIO devolver imediatamente OBJETO DA DOAÇÃO ao ESTADO, arcando com os custos da devolução e sem qualquer ônusfinanceiro pendente, de modo que, em revogada por culpa do DONATÁRIO, este se sujeitará, ainda, ao pagamento de indenização ao ESTADO no valorcorrespondente à depreciação do bem doado, ou seu valor integral, no caso da impossibilidade da devolução.

CLÁUSULA QUARTA - DA AVALIAÇÃO DO BEM.

Ao OBJETO DA DOAÇÃO é atribuído o valor correspondente o custo na data de sua aquisição, conforme consta no processo de prestação de contas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO.

Na oportunidade, o ESTADO fica obrigado a transferir a posse, domínio, ação e direito do OBJETO DA DOAÇÃO, que até esta data exercia, ficando o DONATÁRIO,desde já, emitido na sua posse.

Dar baixa no almoxarifado e no patrimônio do bem doado.

O ESTADO não se responsabilizará por qualquer vício redibitório, pela evicção do OBJETO DA DOAÇÃO ou qualquer outra forma de responsabilização contratual ouextracontratual.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO.

Na oportunidade, o DONATÁRIO recebe o OBJETO DA DOAÇÃO.

Adotar as medidas necessárias à regularização da documentação do OBJETO DA DOAÇÃO, comprometendo-se a efetuar a incorporação ao seu patrimônio,conforme as normas vigentes e suportar quaisquer ônus financeiro decorrentes da doação;

Responsabilizar-se pela guarda, manutenção, reparo, substituição de peças, bem como zelar pelo bom funcionamento, mantendo o OBJETO DA DOAÇÃO em bomestado de uso e conservação.

Responsabilizar-se, integralmente, por quaisquer ônus e obrigações que recaiam sobre o OBJETO DA DOAÇÃO ou decorram de sua utilização, os quais não poderãoser imputados ao ESTADO, ainda que subsidiariamente.

Em nenhuma hipótese, o DONATÁRIO terá direito a ressarcimento, por parte do ESTADO, das despesas com manutenção ou quaisquer outras relacionadas ao usoe/ou propriedade do OBJETO DA DOAÇÃO.




CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.

Os participes elegem como foro a Justiça Estadual da Comarca da Capital do Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias acerca da execução desteTermo de Doação, salvo se acarretarem conflito federativo.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE.

Os partícipes deverão dar publicidade à celebração do presente instrumento, nos termos estabelecidos pelo art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993

CLÁUSULA NONA – DAS ASSINATURAS E DATA DA CELEBRAÇÃO.

Considerando que a presente avença é celebrado no bojo de processo virtual que tramita no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebraçãoserá correspondente a da aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer dos partícipes qualificados na Cláusula Primeira.


TERMO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUALIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES.

DOADOR: O ESTADO DE RONDÔNIA , através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, órgão integrante desua administração direta, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.798.328/0001-56, com sede no Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, Sexto Andar, situado naAvenida Farquar nº 2.986, Bairro Pedrinhas, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO AFONSOPIMENTEL, Secretário de Estado, inscrito no CPF sob nº 261.768.071-15, nos termos das competências estabelecidas pelo art. 41, inciso IV c/c art. 42, ambos da LeiComplementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017;

DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PADRE EZEQUIEL-ASPRUPE , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC/MF.sobn°02.366.461/0001-08, localizada na Linha 12-Gleba 11 na comunidade São Pedro, do Município de Cacoal/RO, neste ato representado pelo Presidente ValdevinoBathe Ihanse, portador do CPF nº 282.213.892-34, nos termos da representação legal.

Os partícipes acima qualificados, nos termos da lei nº 2.703, de 09 de abril de 2012, e considerando o constante do Relatório de Fiscalização fl. 33/35 do processo deprestação de contas, da manifestação da Gerência de Convênios fl. n 84 do processo de prestação de contas, e do Parecer nº. 413 da Procuradoria Geral do Estadofls. 87/90 do processo de prestação de contas, resolvem celebrar o presente Termo de Doação de Bens Móveis, adquiridos no âmbito do Convênio nº 102/PGE-2002.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.

Pelo presente instrumento, a entidade donatária recebe do ente doador, e em caráter definitivo, a doação da propriedade de 01 (um) veículo Caminhão, MarcaMercedes Benz, Modelo 1113, Motor a diesel, 06 cilindros, 130CV, cor Azul, Ano 1977- Placa NBC-6820, integrante do acervo patrimonial do doador sob Patrimônionº. 14.161, incumbindo à donatária obediência à destinação do bem constante do convênio referido, bem como a integração ao seu acervo patrimonial, no estado emque se encontra.

A avaliação quanto à oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha da doação como melhor alternativa, em relação à outra forma dealienação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FINALIDADE.

Caso o OBJETO DA DOAÇÃO não seja utilizado para finalidade prevista no objeto do convênio, a doação poderá ser revogada unilateralmente, pelo ESTADO, semque caiba ao DONATÁRIO indenização de qualquer natureza.

Revogada a doação deverá o DONATÁRIO devolver imediatamente OBJETO DA DOAÇÃO ao ESTADO, arcando com os custos da devolução e sem qualquer ônusfinanceiro pendente, de modo que, em revogada por culpa do DONATÁRIO, este se sujeitará, ainda, ao pagamento de indenização ao ESTADO no valorcorrespondente à depreciação do bem doado, ou seu valor integral, no caso da impossibilidade da devolução.

CLÁUSULA QUARTA - DA AVALIAÇÃO DO BEM.

Ao OBJETO DA DOAÇÃO é atribuído o valor, este correspondente ao custo de aquisição apresentada na prestação de contas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO.

Na oportunidade, o ESTADO fica obrigado a transferir a posse, domínio, ação e direito do OBJETO DA DOAÇÃO, que até esta data exercia, ficando o DONATÁRIO,desde já, emitido na sua posse.

Dar baixa no patrimônio do bem doado.

O ESTADO não se responsabilizará por qualquer vício redibitório, pela evicção do OBJETO DA DOAÇÃO ou qualquer outra forma de responsabilização contratual ouextracontratual.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO.

Na oportunidade, o DONATÁRIO recebe o OBJETO DA DOAÇÃO.

Adotar as medidas necessárias à regularização da documentação do OBJETO DA DOAÇÃO, comprometendo-se a efetuar a incorporação ao seu patrimônio,conforme as normas vigentes e suportar quaisquer ônus financeiros decorrentes da doação;

Responsabilizar-se pela guarda, manutenção, reparo, substituição de peças, bem como zelar pelo bom funcionamento, mantendo o OBJETO DA DOAÇÃO em bomestado de uso e conservação.

Responsabilizar-se, integralmente, por quaisquer ônus e obrigações que recaiam sobre o OBJETO DA DOAÇÃO ou decorram de sua utilização, os quais não poderãoser imputados ao ESTADO, ainda que subsidiariamente.

Em nenhuma hipótese, o DONATÁRIO terá direito a ressarcimento, por parte do ESTADO, das despesas com manutenção ou quaisquer outras relacionadas ao usoe/ou propriedade do OBJETO DA DOAÇÃO.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.

Os participes elegem como foro a Justiça Estadual da Comarca da Capital do Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias acerca da execução deste




Termo de Doação, salvo se acarretarem conflito federativo.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE.

Os partícipes deverão dar publicidade à celebração do presente instrumento, nos termos estabelecidos pelo art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA NONA – DAS ASSINATURAS E DATA DA CELEBRAÇÃO.

Considerando que a presente avença é celebrado no bojo de processo virtual que tramita no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebraçãoserá correspondente a da aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer dos partícipes qualificados na Cláusula Primeira.


SEGEPPortaria nº 3368 de 24 de março de 2020

SEGEP-NCSR

A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria n. 3392/2019/SEGEP-NCSR de 27.3.2019, publicado noDOE,Edição 057, de 28.3.2019,

Considerando Requerimento (8772944), Despacho SEDUC-GLOT (9559274), que consta nos autos do Processo n. 0029.490591/2019-03,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora NEREIDE GONCALVES DEABREU SATO, Professor Classe C, Matrícula n. 300024727, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Cacoal, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 4º quinquênio de 15.4.2012 a 14.4.2017.

Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho

Assessor Especial do Gabinete

Portaria n. 3392/2019/SEGEP-NCSRProtocolo 0010816919


SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ELIANA VENTURA DOSSANTOS, Tecnico Educacional Nivel 1, Matrícula n. 300022241, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Castanheiras, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 5º quinquênio de 27.7.2014 a 26.7.2019.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora JOSELI PAGANI, ProfessorClasse C, Matrícula n. 300087452, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Vilhena, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020, referente ao 1º quinquênio de13.4.2009 a 12.4.2014.





SEGEP-NCSR

A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria n. 3392/2019/SEGEP-NCSR de 27.3.2019, publicado no




DOE,Edição 057, de 28.3.2019,


R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora LIUCIMAR RIBEIRO DEALMEIDA, Tecnico Educacional Nivel 1, Matrícula n. 300026293, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/SEDUC/Distrito de Extrema, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 3º quinquênio de 2.5.2007 a 1.5.2012.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora TATIANE FERREIRA DESOUZA, Professor Classe C, Matrícula n. 300125079, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Machadinho D' Oeste, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de29.7.2013 a 28.7.2018.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora FABIANA TREVIZANI ,Professor Classe C, Matrícula n. 300028440, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Cacoal, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 3º quinquênio de16.2.2008 a 15.2.2013.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora FLAVIA BEZERRA DOSSANTOS, Professor Classe C, Matrícula n. 300106549, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estadoda Educação/SEDUC/Buritis, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de11.3.2011 a 10.3.2016.





SEGEP-NCSR






R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ADRIANA DE OLIVEIRARAMOS REIS, Professor Classe C, Matrícula n. 300058359, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Ariquemes, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 15.4.2005 a 14.4.2010.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRADA COSTA , Professor Classe C, Matrícula n. 300027397, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 2.5.1997 a 1.5.2002 e 1.7.2020 a 30.9.2020,referente ao2º quinquênio de 2.5.2002 a 1.5.2007.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento (0010780792),Despacho SESAU-CRH (0010785662), que consta nos autos do Processo n. 0036.346646/2018-61,

R E S O L V E:

Transferir o período da Licença Prêmio por Assiduidade concedido através da Portaria n. 7808/2018/SEGEP-NCSR de 14.11.2018, à servidora LUCIA MIURA ,Assistente Juridico, Matrícula n. 300011745, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotada naSecretaria de Estado daSaúde/SESAU/ Porto Velho.

ONDE SE LÊ:

no períodode 1.12.2018 a 31.12.2018, 1.12.2019 a 31.12.2019, 1.12.2020 a 31.12.2020, referente ao 2º quinquênio de21.7.1994 a 20.7.1999.

LEIA-SE:

no períodode 1.12.2018 a 31.12.2018, 1.12.2019 a 31.12.2019, 1.4.2020 a 30.4.2020, referente ao 2º quinquênio de21.7.1994 a 20.7.1999.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento SEJUS-UMESP (9918513) e Errata SEJUS-UMESP (9950387), Autorização SEJUS-GGP (10253334), que consta nos autos doProcesso n. 0033.035760/2020-11,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ADINEIA SILVA BORGES ,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300087777, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado deJustiça/Rolim de Moura, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de 20.4.2014 a 19.4.2019.








SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento (9691580), Autorização SEJUS-GGP (9852639 ), que consta nos autos do Processo n. 0033.012590/2020-98,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARCIA CRISTINASAMPAIO RAMOS, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300120891, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado de Justiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.4.2020, 1.8.2020 a 31.8.2020 e1.11.2020 a 30.11.2020, referente ao 1º quinquênio de25.9.2012 a 24.9.2017.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento (9685406), Autorização SEJUS-GGP (9822551), que consta nos autos do Processo n. 0033.012051/2020-59,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ELIANA JESUS NICACIO ,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300055914, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de 13.9.2009 a 12.9.2014.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento (9636392), Despacho SESAU-CRH (9690951),que consta nos autos do Processo n. 0050.006759/2020-62,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora PAULA CAYRES DEQUEIROZ, Auxiliar em Enfermagem, Matrícula n. 300038837, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital ePronto Socorro João Paulo II/HPSJP II/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.4.2020, 1.8.2020 a 31.8.2020 e1.9.2020 a 30.9.2020, referente ao 3º quinquêniode5.6.2012 a 4.7.2017 .





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:




Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor AMARILSON NASCIMENTODIAS, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300090009, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Vilhena, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de 24.4.2014 a 23.4.2019.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento SEJUS-URSOBRANCO (9603921), Autorização SEJUS-GGP (9708512), que consta nos autos do Processo n. 0033.003408/2020-16,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARIALICE BARBOZA DELIMA, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300016968, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.4.2020,1.6.2020 a 30.6.2020e1.8.2020 a 31.8.2020, referente ao 5º quinquênio de 30.3.2004 a 29.3.2009.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora CARLA DA SILVA FREIRE ,Professor Classe C, Matrícula n. 300023611, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 10.4.1997 a 9.4.2002.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARIA DE LOURDES DOSSANTOS, Professor Classe C, Matrícula n. 300051552, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estadoda Educação/SEDUC/Pimenta Bueno, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 12.4.2004a 11.4.2009.





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Considerando Requerimento (9496840), Despacho SEDUC-GLOT (10014486 ), que consta nos autos do Processo n. 0029.558034/2019-99 ,




R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora LAUDENICE FILIPINI,Professor Classe C, Matrícula n. 300022282, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Pimenta Bueno, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 26.7.1994 a 25.7.1999.





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Considerando Requerimento SEJUS-CDCAC (9493236), Autorização SEJUS-GGP ( 9715731), que consta nos autos do Processo n. 0033.557784/2019-84,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor EDSON LUIZ FARIAS ,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300088083, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Cacoal, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de20.4.2009 a 19.4.2014.





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Considerando Requerimento SEJUS-GEAP (9478319), Autorização SEJUS-GGP (9772052), que consta nos autos do Processo n. 0033.556665/2019-12,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor FRANK SANDRO SILVAMARINHO, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300116295, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria deEstado de Justiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 9.4.2012 a 8.4.2017.





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R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARIA DALENE LOPESFEITOSA SILVA, Professor Classe A, Matrícula n. 300007719, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria deEstado da Educação/SEDUC/Presidente Médici, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de1.3.1985 a 28.2.1990.





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R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor JEFFERSON LUIZ DIAS DEOLIVEIRA, Professor Classe C, Matrícula n. 300098607, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estadoda Educação/SEDUC/Rolim de Moura, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 24.6.2010 a 23.6.2015.





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R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor LAURENEI DA SILVAARIAS, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300087833, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Vilhena, no período de 1.4.2020 a 30.4.2020,1.8.2020 a 31.8.2020 e 1.11.2020 a 30.11.2020, referente ao 2º quinquênio de 22.4.2014 a 21.4.2019.





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R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARIA DE FATIMAPEREIRA DOS SANTOS FREITAS DE SOUZA, Tecnico Educacional Nivel 1, Matrícula n. 300022134, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ji-Paraná, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de21.7.2002 a20.7.2007.





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Considerando Requerimento SEDUC-EEEFMOD (9331594), Despacho SEDUC-GLOT (9724806), que consta nos autos do Processo n. 0029.544486/2019-93,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora MARIA DE LOURDES GONLIMA, Professor Classe A, Matrícula n. 300014436, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/Jaru, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 5º quinquênio de20.6.2014 a 19.6.2019 .





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Considerando Requerimento SEJUS-CDJP (9330676), Autorização SEJUS-GGP (9554685), que consta nos autos do Processo n. 0033.544406/2019-31,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor VANDER PIRES DE SOUZA,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300037947, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Ji-Paraná, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 3º quinquênio de26.3.2012 a 25.3.2017.





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Considerando Requerimento SEDUC EEEFMPDMOM (9259929), Despacho SEDUC-GLOT (9687278), que consta nos autos do Processo n.0029.537703/2019-99,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora EVA PERCILIA MENDESDOS SANTOS, Tecnico Educacional Nivel 1, Matrícula n. 300019012, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Rolim de Moura, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 6º quinquênio de31.3.2014 a 30.3.2019.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ZILMA BARBOSA DA SILVARIBEIRO, Tecnico Educacional Nivel 2, Matrícula n. 300073401, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/SEDUC/Cerejeiras, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de 31.1.2013 a 30.1.2018.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor IZAIAS DA VEIGA PESSOA ,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300037950, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Porto Velho, no período de 1.4.2020 a 30.4.2020,1.6.2020 a 30.6.2020 e 1.12.2020 a 31.12.2020, referente ao 3º quinquênio de 26.8.2012a 25.8.2017.








SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora SHIRLEY PAULUSNASCIMENTO, Tecnico Educacional Nivel 2, Matrícula n. 300106557, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Monte Negro, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 7.7.2011 a 6.7.2016.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora NILZIA GALVAO DE SOUZADUTRA, Professor Classe C, Matrícula n. 300051355, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado daEducação/SEDUC/São Miguel do Guaporé, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 1º quinquênio de 27.4.2004 a 26.4.2009 e 1.7.2020 a30.9.2020,referente ao 2º quinquênio de 27.4.2009 a 26.4.2014.





SEGEP-NCSR



R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, à servidora ROSANGELA MARIA DEOLIVEIRA, Professor Classe A, Matrícula n. 300005478, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estadoda Educação/SEDUC/Presidente Médici, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 6º quinquênio de 29.5.2008 a 28.5.2013 e 1.6.2020 a 30.9.2020, referenteao 7º quinquênio de 29.5.2013 a 28.5.2018.




Portaria nº 3140 de 16 de março de 2020ncsr

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 43 c/c Art. 120 da Lei Complementar n.965, de 20 de Dezembro de 2017, publicada no DOE n. 238 de 20.12.2017, e conforme consta oProcesso n. 0024.153123/2018-10,

R E S O L V E:

Conceder o Adicional de Qualificação, a contar de 1.1.2019, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico com base no Art. 17, § 2ºinciso I, da LC n. 868/2016, regulamentada pelo Decreto n. 23.379/2018, ao servidor GIOVANI FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico em Tecnologia daInformação e Comunicação, matrícula 300148595, lotado na Secretaria de Estado de Finanças, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia.

SILVIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas






O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 43 c/c Art. 120 da Lei Complementar n.965, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DOE n. 238 de 20.12.2017, econforme consta oProcesso n. 0022.384423/2019-31,

R E S O L V E :

Retificar, os termos da Portaria n. 1523/2020/SEGEP-NCSR, de 6.6.2020, que Concedeu Licença de 8(oito) dias , de conformidade com a Lei n. 865, de 22de dezembro de 1999, ao servidor ITALINO BARBOSA DE SOUZA NETO, Perito Criminal, matrícula n. 300098750, lotado na Superintendência de Policia TécnicoCientifica - POLITEC, por doação de sangue a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON, nas datas de 5.9.2018, 4.12.2018, 18.3.2019 e19.6.2019, no total de 4 (quatro) doações.

Onde se lê:no período de 24.3.2020 a 31.3.2020.

Leia-se: no período de 26.8.2020 a 2.9.2020.




Portaria nº 3347 de 23 de março de 2020ncsr

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 43 c/c Art. 120 da Lei Complementar n.965, de 20 de Dezembro de 2017, publicada no DOE n. 238 de 20.12.2017, e conforme consta oProcesso n. 0052.294663/2019-98,

R E S O L V E:

UNIFICAR as matrículas do servidor FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS, Médico, matricula n. 300011620 e 300011621, conforme Informação nº86/2020/SEGEP-ASTEC, lotado na Fundação de Hematologia Hematologia e Hemoterapia de Rondônia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, devendo prevalecer a matrícula n. 300011620.





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Considerando Requerimento (9462546), Desp. SEDUC-GLOT 9768835, que consta nos autos do Processo n. 0029.555420/2019-29,

R E S O L V E:

Prorrogar Licença Sem Vencimento , a partir de 1.4.2020, parao Trato de Interesse Particular, pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com a LeiComplementar n . 68 de 9.12.1992, com as alterações dadas pela Lei Complementar n. 221, de 28.12.1999, publicadano DOE/RO n. 4402 de 30.12.1999 nos termosdo artigo 128 e parágrafos, da servidora JOELMA MARIA PEREIRA, ocupante do cargo de Professor Classe C, matricula n. 300050800, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Jaru.





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Considerando ERRATA SUPEL-CAF 10241046, que consta nos autos do Processo n. 0043.541051/2019-17,

R E S O L V E

Retificar, os termos da Portaria n. 1651/2020/SEGEP-NCSR, de 10.2.2020, que Concedeu Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor IAN BARROSMOLLMANN, Tecnico em Lic. Reg. Pesq. Preco, Matrícula n. 300137923, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSuperintendência Estadual de Compras e Licitação de Rondônia/SUPEL/Porto Velho.

ONDE SE LÊ:

no período de 10.5.2020 a 9.6.2020,

LEIA-SE:

no período de 10.4.2020 a 8.5.2020,








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Considerando Requerimento SEJUS-GAPERDM 10235971, Autorização SEJUS-GGP 0010463181, que consta nos autos do Processo n. 0033.507342/2019-97,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor JULIANO GOMESANTUNES, Agente Penitenciário, Matrícula n. 300087832, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria deEstado de Justiça/SEJUS/Rolim de Moura, no período de 1.6.2020 a 30.6.2020,1.8.2020 a 30.9.2020, referente ao 2º quinquênio de 13.4.2014 a 12.4.2019.





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Considerando, Req. (9480946), Desp. SEDUC-CREOPOSRH 9480974, que consta nos autos do Processo n. 0029.438690/2019-76,

R E S O L V E:

Revogar, os Termos da Portaria n. 16087./2019/SEGEP-NCSR de 17.12.2019 que Concedeu Licença Sem vencimento, a partir de 1.4.2020, para Trato deInteresse Particular, pelo prazo de 3 (três) anos, de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, a servidora GLEYDE FERREIRA DA CUNHA,ocupante do cargo de Professor Classe C - Ch25, matricula n 300085374, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ouro Preto D´Oeste.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento PC-DP1CJB 9829155,Despacho PC-DGA 9874608, que consta nos autos do Processo n. 0019.350391/2019-20,

R E S O L V E:

Transferir o período da Licença Prêmio por Assiduidade concedido através da Portaria n. 1504/2019/SEGEP-NCSR, de 29.11.2019, ao servidor TADEUCOELHO XAVIER , Agente de Policia, Matrícula n. 300104689, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado naPolíciaCivil/Cujubim.

ONDE SE LÊ:

no período de 1.12.2019 a 31.12.2019, 1.6.2020 a 30.6.2020 , 1.1.2021 a 31.1.2021 , referente ao 2º quinquênio de 25.8.2014 a 24.8.2019.

LEIA-SE:

no período de 1.12.2019 a 31.12.2019, 1.4.2020 a 30.4.2020 , 1.1.2021 a 31.1.2021 , referente ao 2º quinquênio de 25.8.2014 a 24.8.2019.





SEGEP-NCSR





Considerando Requerimento (10087172), Despacho SEDUC-GLOT 0010452493, que consta nos autos do Processo n. 0029.055708/2020-31,

R E S O L V E:

RELOTAR, na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Ouro Preto D´Oeste a partir de 1.4.2020, a servidora RUTE MOREIRA DE SOUZA, ocupante docargo de Técnico Educacional Nível 1, matrícula n. 300027378, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Buritis.





SEGEP-NCSR


Considerando Requerimento (9123659), Autorização SEJUS-GGP 9445681, que consta nos autos do Processo n. 0033.524234/2019-89,

R E S O L V E:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade , de acordo com o Artigo 123, da Lei Complementar n. 68 de 9.12.1992, ao servidor WESLEY MARTINELLI,Agente Penitenciário, Matrícula n. 300094128, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado deJustiça/SEJUS/Ji-Paraná, no período de 1.4.2020 a 30.6.2020,referente ao 2º quinquênio de 20.11.2014 a 19.11.2019.




DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com quepreceitua o artigo 41, da Lei Complementar n. 68/92, e considerando o Parecer n. 96/2020/SEGEP-ASTEC (10048514), constante no Processo n. 0029.356878/2018-16,

R E S O L V E :

I – Convalidar a exoneração, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2018, do servidor MARLISON DOS SANTOS NETO, do cargo de Técnico EducacionalNível 2, Matrícula n. 300106585, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação/Nova Mamoré-RO.

II - Declarar a vacância de cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.




Superintendente Estadual de Gestão de PessoasProtocolo 0010818658


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com quepreceitua o artigo 41, da Lei Complementar n. 68/92, e considerando o Despacho SEGEP-ASTEC (5860411), constante no Processo n. 0049.082199/2017-86,

R E S O L V E :

Convalidar a Exoneração, a pedido, a contar de 20 de dezembro de 2017, da servidora TAÍS SANTOS DOURADO SOARES LIMA , do cargo de Agente emAtividades Administrativas, Matrícula n. 300135529, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital de Base Dr. AryPinheiro/Porto Velho-RO.









O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com quepreceitua o artigo 41, da Lei Complementar n. 68/92, e considerando a Informação n. 391/2020/SEGEP-ASTEC, (10043723), constante no Processo n.0060.002479/2020-66,

R E S O L V E :

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2020, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.300155247, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé/SESAU.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com quepreceitua o artigo 41, da Lei Complementar n. 68/92, e considerando a Informação n. 1273/2020/SEGEP-ASTEC (0010468198), constante no Processo n.0029.206967/2019-01,

R E S O L V E :

I – Convalidar a exoneração, a pedido, a contar de 27 de maio de 2019, da servidora ANA PAULA ASCUI DE OLIVEIRA MOURA , do cargo de ProfessorClasse C, Matrícula n. 300080162, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação/Porto Velho-RO.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.







R E S O L V E :

I – Convalidar a exoneração, a pedido, a contar de 2 de setembro de 2019, da servidora DHAIANY BUENO GOMES, do cargo de Estatístico, Matrícula n.300131624, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital Regional de Cacoal/SESAU.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.







R E S O L V E :

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2020, a servidora ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, do cargo de Auxiliar em Enfermagem, Matrícula n.300054031, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro-Porto Velho-RO.










R E S O L V E :

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de janaeiro de 2020, o servidor KLEBER GONÇALVES BARBOSA , do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula n.300155565, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/Porto Velho-RO.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com quepreceitua o artigo 41, da Lei Complementar n. 68/92, e considerando a Informação n. 427/2020/SEGEP-ASTEC (10062266), constante no Processo n.0051.26.9882/2019-49,

R E S O L V E :

Convalidar a Exoneração, a pedido, a contar de 27 de junho de 2019, da servidora MIRIAM FERREIRA RUBIO, do cargo de Técnico em Segurança doTrabalho, Matrícula n. 300154927, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital Regional de Cacoal/SESAU.







R E S O L V E :

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2020, a servidora THAYNA CRISTIE DE ANDRADE , do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula n.300131610, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé/SESAU.





DECRETO DE 23 DE MARÇO DE2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme constanoProcesso n. 0009.106506/2020-01,

RESOLVE:

Ceder, a contar de 2 de março de 2020, com ônus para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER,até 31 de dezembro de 2020, o servidor ÍTALO FONSECA MARQUES, Agente em Atividades Administrativas, matrícula n. 300015114, lotado na Controladoria Geraldo Estado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador









RESOLVE:

Prorrogar o Aceite de Cedência , a contar de 1º de janeiro de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2020 , mediantereembolso mensal do órgão Cessionário ao órgão Cedente, do servidor ARY FERREIRA LIMA JÚNIOR, Professor, matrícula BM 40076-2, pertencente aoQuadro da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, para desenvolver suas atividades na Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico eInfraestrutura - Sedi.



Governador






RESOLVE:

Ceder, a contar de 1º de março de 2020, com ônus para a Secretaria de Estado da Saúde -Sesau, até 31 de dezembro de 2020, o servidor AILTONWANDERLEY DE ANDRADE, Agente em Atividades Administrativas, matrícula n. 300120822, lotado na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2020, da servidora VIVIANEBEZERRA FERNANDES GALAN, Técnica Educacional Nível 2, matrícula n. 300113186, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Costa Marques.



Governador






RESOLVE:

Prorrogar o Aceite de Cedência , a contar de 1º de janeiro de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2020 , do servidorANDERSON ALVES DOS SANTOS , Enfermeiro, matrícula n. 6568, pertencente ao quadro de pessoal da PrefeituraMunicipal de Cacoal, para desenvolver suasatividades na Secretaria de Estado da Saúde - Sesau.






Governador






RESOLVE:

Ceder, a contar de 2 de março de 2020, com ônus para a Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri , até 31 de dezembro de 2020, a servidoraHEDDLAH FONSECA MORAES, Professor Classe C, matrícula n. 300025408, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2020, com ônus para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e ServiçosPúblicos - DER, até 31 de dezembro de 2020, do servidorOSVALDO LUIZ PITTALUGA E SILVA ,Engenheiro Florestal, matrícula n. 300020159, lotado na Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Convalidar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2017, com ônus para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep, até 31 dedezembro de 2017, da servidora SABRINA FREITAS MARCOS , Médico, matricula n. 300138006, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta




noProcesso n. 0031.305191/2019-54,

RESOLVE:

Convalidar a Prorrogação da Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2018, com ônus para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep,até 31 de dezembro de 2018, da servidora SABRINA FREITAS MARCOS , Médico, matricula n. 300138006, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Convalidar a Prorrogação da Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2019, com ônus para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep,até 31 de dezembro de 2019, da servidora SABRINA FREITAS MARCOS , Médico, matricula n. 300138006, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Ceder, a partir de 1º de abril de 2020, com ônus para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep, até 31 de dezembro de 2020, oservidor ADSON KLEBER SANTOS MUNIZ, Professor Classe C, matrícula n. 300039121, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Ceder, a contar de 19 de fevereiro de 2020, com ônus para a Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até 31 de dezembro de 2020, a servidoraSHEILA BORGES RAMOS,Professora Classe A, matrícula n. 300027046, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador









RESOLVE:

Ceder, a partir de 1º de abril de 2020, com ônus para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, até31 de dezembro de 2020, a servidora HILDA DOS SANTOS BARBOSA , Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n. 300017075, lotada Superintendência Estadual deGestão dos Gastos Públicos Administrativos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Ceder, a contar de 1º de março de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2020, a servidora SANDRA REGINABEZERRA CORREIA, Professor Classe C, matrícula n. 300024957, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Porto Velho .



Governador






RESOLVE:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1ºde janeiro de 2020, com ônus para a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura -Sedi, até 29 de fevereiro de 2020, da servidora HEDDLAH FONSECA MORAES, Professor Classe C, matrícula n. 300025408, lotada na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.



Governador






RESOLVE:

Ceder, a partir da data da publicação, com ônus para o Departamento Estadual de Trânsito - Detran, até 31 de dezembro de 2020, a servidora INÊSPRESTES DA CHAGA, Professor Classe C,matrícula 300027064, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil




do Estado de Rondônia.



Governador




SUPELAVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 575/2019/SUPEL/RO. Tipo: Menor Preço por Item

Processo Administrativo: 0036.323992/2019-51

Objeto: Aquisição de Ambulância Tipo "A" através de Recurso da Emenda Parlamentar, visando atender a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, assistindoa unidade hospitalar de São Francisco do Guaporé - HRSFG. Valor Estimado: R$ 80.034,71 . Data de Abertura: 15/04/2020 às 09h (horário de Brasília - DF) .Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL ougratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9271.


NILSEIA KETES COSTA

Pregoeira equipe SIGMA/SUPEL/ROProtocolo 0010844343

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/2020/SUPEL/RO, do tipo “menor preço por ITEM”, método de disputa ABERTO, COM EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO PARAMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS A ME/EPP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0042.028993/2020-40

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE (CADEIRAS, CARRINHO DE TRANSPORTE DE ÁGUA E TENDAS), PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA - ADPRM, A PEDIDO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOSGASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS – SUGESP). VALOR ESTIMADO: R$ 35.114,33 (trinta e cinco mil cento e quatorze reais e trinta e três centavos). DATADE ABERTURA: 09 de abril de 2020, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) - ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ -CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373. Disponibilidade do Edital: consulta e retirada somente nos endereços eletrônicos https://www.comprasgovernamentais.gov.br/(site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Informações: tel. (69) 3212-9267, das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia), e-mail [email protected]. Porto Velho - RO, 25 de março de 2020.

JADER CHAPLIN BERNARDO DE OLIVEIRAPregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat. 300130075Protocolo 0010844656

AVISOAVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 051/2020/CEL/SUPEL/ROPROCESSO ELETRÔNICO N° 0033.316860/2019-01

OBJETO: Aquisição de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar e lanche da noite), para atender as necessidades do Sistema Prisional do Município deVilhena/RO, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos. A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado naPortaria nº 02/2020/SUPEL-CI, publicada no DOE de 06.01.2020, Torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumentoconvocatório, que o certame em epígrafe, fica AGENDADO para o dia 16/04/2020 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASILIA) . Endereço Eletrônico:www.comprasnet.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, naSede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9269.

Publique-se.Porto Velho (RO), 25 de março de 2020.

EVERSON LUCIANO GERMINIANO DA SILVAPregoeiro em Substituição – CEL/SUPEL





https://www.comprasgovernamentais.gov.br/


http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.supel.ro.gov.br/



Destinado EXCLUSIVO A MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, EXCETO PARA OS ITENS 01, 02, 54 e 233 APLICA-SE COTAPARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, Superintendência Estadual de Compras e Licitações. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.81/2020/SUPEL/RO. Tipo MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM. Processo Administrativo: Nº. 0009.190710/2018-70. Objeto: Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de material de consumo ferramentas e permanentes (máquina de solda, macaco hidráulico, esmerilhadeira, saca polia, regulador de pressão,chave combinada, chave grifo, cavalete grande, borracha vulk, cola vulk, remendo, tip top e etc...) e permanente para atender as necessidades das ResidênciasRegionais (oficinas) deste FITHA/DER-RO. Valor Estimado: R$ 2.199.104,40. Data de Abertura: 13 de abril de 2020, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda asexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (69) 3216-5366.Porto Velho/RO, 25 de março de 2020.

GRAZIELA GENOVEVA KETESPregoeira Equipe BETA/SUPEL-RO


AVISOAVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 87/2020/SUPEL/RO, do tipo “menor preço por ITEM”, método de disputa ABERTO, EXCLUSIVO A MICROEMPRESAS - ME EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037.438237/2019-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aprestação de Serviços de Fornecimento de Coffee Break com Serviços de Decoração em geral, objetivando atender os eventos da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$71.960,00 (setenta e um mil, novecentos e sessenta reais).. DATA DE ABERTURA: 08 de abril de 2020, às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) -ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br - CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373. Disponibilidade do Edital: consulta e retirada somente nos endereçoseletrônicos www.comprasnet.gov.br (site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Informações: tel. (69) 3212-9267, das 07h30min às 13h30min, de segunda asexta-feira (Horário de Rondônia), e-mail [email protected]. Porto Velho - RO, 25 DE MARÇO DE 2020.

JADER CHAPLIN BERNARDO DE OLIVEIRAPregoeiro da EQUIPE ZETA/SUPEL-RO

Mat. 300130075Protocolo 0010844989

AVISO

ADENDO ESCLARECEDOR DO AVISO DE LICITAÇÃO

ONDE-SE LÊ:




OBJETO: Registro de Preço de futura e eventual Contratação de empresa especializada em confecção de materiais de divulgação, para atender as necessidadesdesta SEJUCEL. VALOR ESTIMADO: R$ 387.371,24 (Trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). DATA DEABERTURA: 03 de abril de 2020, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) - ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ -CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373. Disponibilidade do Edital: consulta e retirada somente nos endereços eletrônicos https://www.comprasgovernamentais.gov.br/(site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Informações: tel. (69) 3212-9267, das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia), e-mail [email protected]. Porto Velho - RO, 18 de março de 2020.

LEIA SE:




OBJETO: Registro de Preço de futura e eventual Contratação de empresa especializada em confecção de materiais de divulgação, para atender as necessidadesdesta SEJUCEL. VALOR ESTIMADO: R$ 387.371,24 (Trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). DATA DEABERTURA: 03 de abril de 2020, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) - ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ -CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373. Disponibilidade do Edital: consulta e retirada somente nos endereços eletrônicos https://www.comprasgovernamentais.gov.br/(site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Informações: tel. (69) 3212-9267, das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia), e-mail [email protected]. Porto Velho - RO, 25 de março de 2020.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat. 300130075Protocolo 0010847860

AVISOREAGENDAMENTODE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Licitações do Estado de Rondônia








Pregão Eletrônico Nº. 102/2019/ALFA/SUPEL/RO. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTEProcesso: 0015.137717/2019-65ORIGEM: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.OBJETO:Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores, bem como para fornecimento deextintores, placas de sinalização, suporte para afixamento dos extintores e luminárias de emergência, como forma de prevenção de incêndios, para atender asnecessidades da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro nomeado por força das disposições contidas na Portaria N.º 212/2019/SUPEL-CI,publicada no DOE do dia 10 de outubro de 2019, torna público aos interessados em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório que o certame emepígrafe inicialmente marcado para o dia 24/03/2020, foiREAGENDADO para o dia 07/04/2020, onde o referido Edital não sofreu alterações substanciais, o qual estádisponível para consulta e retirada na íntegra nos sites www.rondonia.ro.gov.br/supel e www.comprasnet.gov.br. Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº.12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido,conforme abaixo:DATA: 07/04/2020HORÁRIO: 09hs00min (Horário de Brasília - DF)ENDEREÇO: No site de licitações www.comprasnet.gov.brEventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio por meio do telefone: (69) 3212-9264 e/ ou pelo email [email protected] ALVES DOS SANTOSPregoeiro Substituto SUPEL-ROMat. 20000635-3


Decisão nº 2/2020/SUPEL-CI

DECISÃO

Em consonância com a análise exposta no Parecer nº 798/2019/SUPEL-ASSEJUR (n. SEI 9196477), proferido pela Procurador do Estado de Rondônia, referente aoprocesso 0043.470568/2019-14, o qual opinou pela aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, e inciso II do artigo 2° da Instrução Normativa n°1de 30/10/2017, de impedimento de licitar e contratar à empresa RDS LICITACOES EIRELI - CNPJ/CPF: 28.031.784/0001-34. DECIDO:

Homologar o parecer acima mencionado para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, no sentido aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR ECONTRATAR COM O ESTADO DE RONDÔNIA E O SEU DESCREDENCIAMENTO NOS SISTEMAS, POR (02) DOIS MESES, pois a licitante, não cumpriu asregras editalícias da convocação, deixando de encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, incidindo na previsãocontida no Art. 7º, inciso caput, da Lei n. 10.520/2002, que dispõe sobre infração disciplinar no bojo do Pregão.

Dê ciência dessa decisão a empresa interessada.

Porto Velho/RO, 07 de fevereiro de 2020.

GENEAN PRESTES DOS SANTOS

Diretora de Licitações - SUPEL/ROProtocolo 10090126

AVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPPPregão Eletrônico n.º 091/2020/KAPPA/SUPEL/ROTipo: Menor preço. Critério de julgamento: Por item. Processo Eletrônico: 0021.302661/2019-47. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para consultórioodontológico (anestésico, agulha, ácido entre outros) que visa atender a Coordenadoria de Saúde da Polícia Militar. Valor Estimado: R$ 20.267,94. Data de Abertura:09/04/2020 às 10 horas (horário de Brasília - DF) . Endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. Disponibilidade do edital: Consulta e retiradadas 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na sede da SUPEL/RO ou, gratuitamente, no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br.Outras informações através do telefone: 69.3212-9272. Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.

IZAURA TAUFMANN FERREIRAPregoeira da Equipe KAPPA/SUPEL/RO


AVISO

DE CONTINUAÇÃOPregão Eletrônico n.º 541/2019/KAPPA/SUPEL/ROProcesso Eletrônico: 0033.393172/2019-57. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para consultório odontológico (anestésico, agulha, ácido entre outros) que visaatender a Coordenadoria de Saúde da Polícia Militar. A Pregoeira designada pela Portaria nº. 192/2019/SUPEL-CI, de 13/09/2019, torna público aos interessados, emespecial às empresas participantes, que este pregão eletrônico terá sua SESSÃO DE CONTINUAÇÃO no dia 30/03/2020 às 11 horas (horário de Brasília-DF) .Publique-se. Porto Velho/RO, 23 de março de 2020.

IZAURA TAUFMANN FERREIRAPregoeira da Equipe KAPPA/SUPEL/RO


AVISOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N. 142/2020/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote – TIPO DE ABERTURA: ABERTAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº º 0025.044652/2020-20. OBJETO: Contratação de empresas especializadas na locação de móveis e equipamentos, para equiparas FEIRAS DE TECNOLOGIAS E NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS - 9ª Rondônia Rural Show Internacional, a ser realizada no período de 26 a 30 de maio de 2020, no



http://www.rondonia.ro.gov.br/supel



mailto:[email protected]


Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no Município de Ji-Paraná/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na PortariaN.º Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e as empresas que já retiraram o edital delicitação em epígrafe que a sessão inaugural marcada para o dia 03/04/2020, às 11h:00min (horário de Brasília – DF), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,está SUSPENSA "SINE DIE", em atendimento a deliberação exarada no Ofício nº 1539/2020/GOV-RED. Assim que esta Equipe de Licitação for notificada quantonova data para reabertura, fixará nova data e horário para sessão inaugural do certame.Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO


AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N. 150/2020/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote – TIPO DE ABERTURA: ABERTAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº º 0025.015859/2020-97. OBJETO: Contratação de empresas especializadas em locação para a montagem da estrutura físicainstitucional na FEIRAS DE TECNOLOGIAS E NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS - 9ª Rondônia Rural Show Internacional, a ser realizada no período de 26 a 30 de maiode 2020, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no Município de Ji-Paraná/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na PortariaN.º Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e as empresas que já retiraram o edital delicitação em epígrafe que a sessão inaugural marcada para o dia 31/03/2020, às 09h:00min (horário de Brasília – DF), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,está SUSPENSA "SINE DIE", em atendimento a deliberação exarada no Ofício nº 1539/2020/GOV-RED. Assim que esta Equipe de Licitação for notificada quantonova data para reabertura, fixará nova data e horário para sessão inaugural do certame.Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO



Superintendência Estadual de Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 587/2019/DELTA/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 0036.463252/2019-57.

Objeto: Registro de preço para a futura e eventual contratação de material de consumo (MEDICAMENTOS - Injetáveis III) conforme descritos na SAMS, visandoatender as necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares e Ambulatoriais, unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO;Valor: R$ 37.080.714,44; Data de Abertura: 08/04/2020 às 09h30min (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br;

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. Às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9265.

Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.

FABÍOLA MENEGASSO DIAS

Pregoeira -Equipe DELTA/SUPEL

SUPEL/RO - Mat. 300148746Protocolo 0010860321

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N. 139/2020/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote – TIPO DE ABERTURA: ABERTAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025.494945/2019-11.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pequenos produtores rurais e estudantes de diversos municípios, entre osdias 26 e 30 de maio de 2020, com o objetivo de participarem dos eventos agendados nos quatro dias de realização da 9ª Rondônia Rural Show Internacional, que serealizará no Centro Tecnológico Vandeci Rack, localizado na BR 364, km 333, 11 km de Ji-Paraná/RO, sentido Presidente Médici, conforme condições, quantidades eexigências estabelecidas neste termo de referência.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na PortariaN.º Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e as empresas que já retiraram o edital delicitação em epígrafe que a sessão inaugural marcada para o dia 07/04/2020, às 09h:00min (horário de Brasília – DF), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,está SUSPENSA "SINE DIE", em atendimento a deliberação exarada no Ofício nº 1539/2020/GOV-RED. Assim que esta Equipe de Licitação for notificada quantonova data para reabertura, fixará nova data e horário para sessão inaugural do certame.Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO


AVISOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N. 178/2020/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote – TIPO DE ABERTURA: ABERTAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0025.054516/2020-48. OBJETO: Contratação de empresas especializadas a Contratação de empresas especializadas namontagem das estruturas para Contenção e Exposição de Animais, para equipar as Feiras de Tecnologias e Negócios Agropecuários- 9ª Rondônia Rural Show



http://www.comprasnet.gov.br/


http://www.comprasgovernamentais.gov.br/


http://www.rondonia.ro.gov.br/supel



Internacional e III RondoLeite, a ser realizada no período de 26 a 30 de maio de 2020, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no Município de Ji-Paraná/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na PortariaN.º Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e as empresas que já retiraram o edital delicitação em epígrafe que a sessão inaugural marcada para o dia 01/04/2020, às 09h:00min (horário de Brasília – DF), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,está SUSPENSA "SINE DIE", em atendimento a deliberação exarada no Ofício nº 1539/2020/GOV-RED. Assim que esta Equipe de Licitação for notificada quantonova data para reabertura, fixará nova data e horário para sessão inaugural do certame.Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO


AVISOAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N. 154/2020/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote – TIPO DE ABERTURA: ABERTAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº º º 0025.556648/2019-76. OBJETO: Contratação de empresas especializadas em locação para a montagem da estrutura física dopavilhão de Agroindústria e Artesanato na FEIRAS DE TECNOLOGIAS E NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS - 9ª Rondônia Rural Show Internacional, a ser realizada noperíodo de 26 a 30 de maio de 2020, no Centro Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, no Município de JiParaná/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na PortariaN.º Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público aos interessados e as empresas que já retiraram o edital delicitação em epígrafe que a sessão inaugural marcada para o dia 31/03/2020, às 11h:00min (horário de Brasília – DF), no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,está SUSPENSA "SINE DIE", em atendimento a deliberação exarada no Ofício nº 1539/2020/GOV-RED. Assim que esta Equipe de Licitação for notificada quantonova data para reabertura, fixará nova data e horário para sessão inaugural do certame.Porto Velho/RO, 26 de março de 2020.ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO


SEPATTERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, que a despesa decorrente do processo adm. 0064.011173/2020-61, que se constitue no pagamento de trabalho de execução de serviços (CERTIFICADO DIGITAL), por meio de procedimento de dispensa, mediante parecer e justificativa juridica SEI(0010814806), com base no art. 25, da lei 8.666/93, e aoorgão mantenedor o valor de R$ 770,00(setecentos e setenta reais), em atendimento as necessidades da administração.


Constantino Erwen Gomes Souza

Superintendente da SEPATProtocolo 0010834505

SESDECPortaria nº 225 de 25 de março de 2020

Dispõe sobre autorização para o CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO BOMBEIROMILITAR 2020 - CFSBM 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA , fundado na Lei Complementar nº 965, de 20.12.2017, em seus Art. 30, §1º e §3º,C/C Art. 34, inciso IVe Art. 41, incisos I e III.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a realização do CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO BOMBEIRO MILITAR 2020 - CFSBM 2020 , as vagas são destinadas para Praçasdo BMRO, com o total de 93 (noventa e três) vagas, a duração total do Curso será de 26 de Abril de 2020 a 04 de dezembro 2020, sendo de 26 de Abril a 14 de Jul de2020 Fase I – Ensino Semipresencial e de 20 de Julho a 03 de Dezembro Fase II – Ensino Presencial, a ser ministrado pelo CBMRO, com o ônus de bolsa deestudo e horas-aula para esta Secretaria, nos moldes do respectivo Plano de Ensino do Curso.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ

Secretário de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaProtocolo 0010841155

Portaria nº 219 de 23 de março de 2020O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34 da Lei

Complementar n° 224, de 04 de janeiro de 2000, e considerando o que consta noProcesso SEI0037.080014/2020-33.RESOLVE:Art. 1º Aprovar a segunda edição do Regulamento de Uniformes do Núcleo de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania.Art. 2º O Novo Regulamento de Uniformes entrará em vigor em 01 de junho de 2020.Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.






Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ

Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania



Dispõe sobre férias de servidor e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 965 de 20.12.2017,Seção I, Art. 40, Inciso I.

Considerando o Requerimento SESDEC-GECONV (0010635992) eMemorando n° 82/2020/SESDEC-GECONV (0010636537), do processo SEI n°0037.113635/2020-19.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir por necessidade do serviço, o gozo de férias regulamentar da servidora RUBIA MÁRCIA DA SILVA DOURADO, Chefe de Núcleo I,matrícula 300141945, lotada na Gerência de Convênios - SESDEC-GECONV, no período de 01 a 30.03.2020, referente ao exercício de 2019, o qual fica transferidopara ser usufruído nos períodos abaixo:

- 1º período: 01 a 10.03.2020 Abono Pecuniário (10 dias)

- 2º período: 11 a 20.03.2020 (10 dias)

- 3º período: 04 a 13.05.2020 (10 dias).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES FERREIRA

Secretário Adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania

SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA MAMEDE

Gerente de Recursos Humanos da SESDECProtocolo 0010716967

PMPortaria nº 2904 de 20 de março de 2020

Dispõe sobre Reforma de Praça PM do Quadro Federal na Inatividade e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 12 doRegulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722, de 13 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Reformar o 2º SGT PM RR RE 100000476 JOSÉ SILVA DO COUTO, do Quadro Federal, em conformidade com o § 1º do artigo 42 da ConstituiçãoFederal/88, combinado com o inciso II do artigo 96 e inciso IV do artigo 99 do Decreto-Lei, nº 09-A, de 09 de março de 1982, e considerando a Ata de Inspeção deSaúde da Sessão nº 07, de 18 de março de 2020, a qual apontou o quadro de saúde do aludido Praça PM da Reserva Remunerada.

Art. 2º Determinar ao Coordenador de Pessoal da PMRO, que adote as demais medidas administrativas relacionadas à presente Reforma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 18 de março de 2020.

\MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊIA– CEL QOPMComandante-Geral da PMRO


DEMONSTRATIVO DE RESULTADOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - PMROEXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS1.1 NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2 INFORMAÇÕES GERAIS A Polícia Militar do Estado de Rondônia, integrante do Poder Executivo Estadual, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.562.872/0001-02, encontra-se domicilia na Avenida Tiradentes nº3360 – Bairro Embratel – Sede do Comando Geral – Porto Velho, Rondônia.Surgiu através da Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, ainda no antigo Território Federal do Guaporé. Em 2007, teve sua Organização Básica e Atribuições regulamentadas por meiodo Decreto nº 12.721, de 13 de março de 2007; e readquiriu autonomia orçamentária e financeira em âmbito Estadual de forma relativa, a partir da Lei nº 733/2013.Atualmente em vigor, encontra-se a Lei Complementar nº. 965/2017, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia; e a reestruturação da PMROfoi reformulada por meio da Lei nº 4.302/2018, que dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia.Assim, a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado de Rondônia. Força Auxiliar e Reserva do ExércitoBrasileiro, integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. 3 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE Declaro que as demonstrações contábeis emitidos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RO (Balanços: Orçamentário, Financeiro,Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Fluxos de Caixa), relativos ao exercício de 2019, representam a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta UnidadeGestora.




Porto Velho 12 de março de 2020. ELIANA LOPES DE MORAISContadora Setorial PMROCRCRO Nº 007169/O-5 4 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 4.1 Base de ElaboraçãoAs demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos instituídos pela Autoridade Contábil do Estado de Rondônia - Superintendência de Contabilidade –SUPER, nos termos da Lei Complementar nº 697 de 26 de dezembro de 2012 em conjunto com Lei Complementar nº 911, de 20 de dezembro de 2016.Através da Portaria nº 10/2020/SEFIN-SUPER de 12/02/2020 foi aprovado a 3ª edição dos MANUAIS DE CONFERÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS– MCDC/SUPER-SEFIN-RO, disponibilizadosatravés do site http://www.contabilidade.ro.gov.br, com o objetivo de oferecer aos profissionais de contabilidade pública, e agentes responsáveis pelo patrimônio público, umroteiro normatizado de análise, verificação, certificação das demonstrações contábeis e emissão de notas explicativas que devem ser adotadas pelos Poderes e Órgãos da AdministraçãoPública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Sendo este utilizado para análise e emissão dos demonstrativos através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM.A estrutura e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases propostas pela SUPER em atenção as orientações da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas aoSetor Público (DCASP), do Manual de Conferência das Demonstrações Contábeis MCDC 3ª Edição de 2020-SUPER/SEFIN-RO, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ªedição, e ainda observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000:a.Balanço Orçamentário;b.Balanço Financeiro;c.Balanço Patrimonial;d.Demonstração das Variações Patrimoniais;e.Demonstração dos Fluxos de Caixa;f.Notas Explicativas. 5 BALANCETES MENSAIS Em atendimento a Instrução Normativa nº 35/2012/TCE-RO, que atribui ao Órgão Central de Contabilidade do Estado, subordinado à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, aresponsabilidade pela remessa dos dados pertinentes as informações contábeis, patrimoniais, administrativas e gerenciais das entidades públicas e respectivos controles internosmensalmente, competindo as unidades gestoras a exatidão dos registros contábeis afim de garantir a fidedignidade dos atos.Considerando a Decisão Monocrática nº 0168/2019-GCWCSC, no qual exorta ao responsável da contabilidade o encaminhamento tempestivo dos balancetes mensais, informamos que foramsolicitados à Superintendência de Contabilidade por meio do processo nº 0021.447569/2019-13, o envio dos referidos balancetes, por ser o órgão responsável pela remessa dos dados aoTribunal de Contas, nos termos do art. 3º, § 1° da Instrução Normativa n. 35/2012/TCE-RO.As respostas foram dadas através do Ofício nº 7376/2019/SEFIN-SUPER de 23/10/2019, o qual informa que devido uma indisponibilidade do sistema SIGAP, a entrega dos referidosbalancetes não estavam sendo realizadas, no entanto através do Processo Administrativo nº 0030.219604/2019-99, os Balancetes foram entregues em sua forma física. 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS O Sistema Contábil utilizado é o SIAFEM - Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios, para execução orçamentária, financeira e patrimonial que resultaram nosdemonstrativos contábeis e que estão dispostas como as bases propostas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.Os demonstrativos devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, prestação de contas e responsabilização (accountability) quanto aos recursos que lhe foramconfiados. UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 09:15:03 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 1.414,28 1.414,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 1.414,28 1.414,28 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 1.414,28 1.414,28 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patri. 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00




Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 1.414,28 1.414,28 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 0,00 0,00 1.414,28 1.414,28 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 17.119.554,09 17.119.554,09 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VII)=(V + VI) 0,00 0,00 17.120.968,37 17.120.968,37 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 Reabertura de créditos adicionais -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (VIII) 14.256.000,00 19.036.510,66 16.709.769,33 14.041.927,11 13.088.893,23 2.326.741,33 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.256.000,00 19.036.510,66 16.709.769,33 14.041.927,11 13.088.893,23 2.326.741,33 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 820.000,00 553.705,59 411.199,04 131.723,03 131.723,03 142.506,55 INVESTIMENTOS 820.000,00 553.705,59 411.199,04 131.723,03 131.723,03 142.506,55 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 15.076.000,00 19.590.216,25 17.120.968,37 14.173.650,14 13.220.616,26 2.469.247,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 15.076.000,00 19.590.216,25 17.120.968,37 14.173.650,14 13.220.616,26 2.469.247,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 15.076.000,00 19.590.216,25 17.120.968,37 14.173.650,14 13.220.616,26 2.469.247,88 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00




0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 1.672.499,55 0,00 1.578.793,02 87.480,15 6.226,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.672.499,55 0,00 1.578.793,02 87.480,15 6.226,38 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 114.200,00 0,00 4.200,00 0,00 110.000,00 INVESTIMENTOS 0,00 114.200,00 0,00 4.200,00 0,00 110.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 1.786.699,55 0,00 1.582.993,02 87.480,15 116.226,38 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 2.432.696,36 2.422.215,60 10.480,76 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.432.696,36 2.422.215,60 10.480,76 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 2.432.696,36 2.422.215,60 10.480,76 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário tem a finalidade de evidenciar o confronto entre a estimativa das receitas e despesas com a execução. Outra informação importante é o resultado da execuçãoorçamentária (superávit ou déficit orçamentário).Composto por um quadro principal, um quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e um Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, o BO apresenta-se déficit nomontante de R$ 17.119.554,09 das despesas empenhadas que superam as receitas realizadas no valor de R$ 1.414,28 oriundas de rendimentos de aplicações financeiras, de madeira que adiferença esta lançada na linha Déficit (VI) do balanço orçamentário.Quadro Déficit Orçamentário

I - Despesa Empenhada II – Receitas Realizadas III – Diferença (II-I)

R$ 17.120.968,37 R$ 1.414,28 R$ -17.119.554,09

Fonte: SIAFEM NOTA: 7.1 Déficit OrçamentárioEmbora o Balanço Orçamentário tenha apresentado déficit, tal situação não representa irregularidades. Para compreender, deve-se reportar ao Balanço Financeiro no qual é possívelconstatar que as transferências financeiras recebidas superaram as transferências financeiras concedidas e despesas empenhadas, justificando a diferença por se tratar de Órgão nãoarrecadador de receitas, ligado à administração direta, sendo vinculado à Conta Única do Estado, que realiza os repasses financeiros através da SEFIN/RO, à UG 150005 – PolíciaMilitar do Estado de Rondônia – PMRO, para fazer frente às despesas empenhadas.Considerando as transferências financeiras recebidas e as receitas realizadas advindas de rendimento de aplicação financeira – Balanço Financeiro (BF), em confronto com as despesasempenhadas do Balanço Orçamentário (BO), esta UG apresenta-se um quadro de superávit orçamentário de R$ 674.558,70 conforme quadro abaixo: Quadro - Superávit Financeiro

Especificação Valor R$Receita Orçamentária (BF) R$ 1.414,28

Transferências Financeiras Recebidas (BF) R$ 18.130.762,42(-) Despesas Empenhadas (BO) R$ 17.120.968,37

(-)Transferências Financeiras Concedidas R$ 336.649,63Total/ Superavitário R$ 674.558,70

Fonte: SIAFEM NOTA:7.2 Alterações OrçamentáriasDurante a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, que estabelece o orçamento do Estado, por intermédio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas, correram diversosfatores que influenciaram diretamente para a alteração do cenário previsto inicialmente. Essas alterações podem ser visualizadas no quadro a seguir:Quadro Alterações Orçamentárias

Código Dotação Inicial Dot. Atualizada Desp. Empenh. até o Mês300000000 - DESPESA 15.076.000,00 19.590.216,25 17.120.968,37

330000000 - DESPESAS CORRENTES 14.256.000,00 19.036.510,66 16.709.769,33333000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.256.000,00 19.036.510,66 16.709.769,33

333900000 - APLICACOES DIRETAS 14.256.000,00 19.036.510,66 16.709.769,33




333900000 - APLICACOES DIRETAS 14.256.000,00 18.899.439,46 16.572.698,13333901400 - DESPESA DE DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.500,00 3.974,80 3.425,00

333901500 - DIARIAS - PESSOAL MILITAR 1.745.750,00 3.233.919,00 2.948.896,07333903000 - MATERIAL DE CONSUMO 767.750,00 1.701.396,16 1.359.726,84

333903200 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00 16.686,00 0,00333903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 59.485,56 8.813,01

333903600 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100.000,00 100.000,00 77.560,00333903900 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.445.000,00 13.016.783,90 11.541.911,52

333904000 - SERVICOS DE TECN DA INFOR E COMUNIC - PJ 0,00 350.000,00 348.596,06333904700 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 110.000,00 108.462,00 72.705,23

333909200 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 50.000,00 308.732,04 211.064,40333910000 - APLIC.DIR.DECOR.OPER.CRED. ENTRE ORG.FUND.ENT 0,00 137.071,20 137.071,20

333919300 - INDENIZAçõES E RESTITUIçõES 0,00 137.071,20 137.071,20340000000 - DESPESAS DE CAPITAL 820.000,00 553.705,59 411.199,04344000000 - INVESTIMENTOS 820.000,00 553.705,59 411.199,04

344900000 - APLICACOES DIRETAS 820.000,00 553.705,59 411.199,04344900000 - APLICACOES DIRETAS 820.000,00 553.705,59 411.199,04344905100 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00 267.057,47 252.057,47

344905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00 286.648,12 159.141,57

Fonte: SIAFEM Em relação à Dotação Inicial das despesas correntes, estimadas em R$ 14.256.000,00 houve um acréscimo em 33,53% ao passo que as Despesas de Capital estimada em 820.000,00 teve umaredução de 32,47% em relação ao total inicial, alterados para R$ 19.036.510,66 e R$ 553.705,59, respectivamente. 7.3 Execução Orçamentária dos Restos a PagarOs valores inscritos em Restos a Pagar do Exercício Anterior totalizaram o montante de R$ 4.219.395,91 conforme demonstrado abaixo: Quadro Execução Restos a Pagar

Especificação Inscritos (Exerc.Ant) Pago Cancelado À PagarRPP – Exercícios Ant. 2.432.696,36 2.422.215,60 10.480,76 0,00RPNP – Exercícios Ant. 1.786.699,55 1.582.993,02 87.480,15 116.226,38

Total 4.219.395,91 4.005.208,62 97.960,91 116.226,38

Fonte: SIAFEM NOTA: 7.3.1 Cancelamentos de Restos a PagarEm análise aos Anexos I e II do Balanço Orçamentário, verifica-se o valor de R$ 87.480,15 referente ao cancelamento de restos a pagar não processados e R$ 10.480,76 de restos apagar processados.Os cancelamentos de RPP e os RPNP se deram em decorrência de provisionamento de valores estimativos com uma certa margem de segurança para cobrir o objeto contratado, sendo que naconclusão dos processos, constatou-se que não seriam mais necessários à utilização dos saldos remanescentes.Assim, os cancelamentos de RPP e RPNP foram devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesas, após análise processual e apuração dos direitos líquidos e certos, restando tãosomente o cancelamento na ordem R$ 97.960,91. NOTA:7.3.2 À PagarConstam pendentes de pagamentos despesas inscritas em RPNP, o valor de R$ 116.226,38 por tratar de material bélico, sendo o fornecedor detentor de exclusividade no fornecimento domaterial e serviços. Encontra-se na fase de recebimento pela comissão, aguarda-se liberação para deslocamento da equipe para realização da vistoria e recebimento definitivo, apósprocedimentos alfandegários, sendo necessário escolta policial para transporte dos bens adquiridos, bem como os em uso, enviados à sede da empresa para realizar serviços demanutenção. UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 09:20:45MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I) | | 1.414,28 | 1.740,85 || Ordinária | | 1.414,28 | 1.740,85 || Vinculada | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 18.130.762,42 | 16.842.593,86 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | | 0,00 | 0,00 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | | 18.130.762,42 | 16.842.593,86 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 4.913.237,88 | 4.538.884,92 || Inscrição RPNP do Exercício | | 2.947.318,23 | 1.786.699,55 || Inscrição RPP do Exercício | | 953.033,88 | 2.432.696,36 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 481.871,36 | 45.694,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 531.014,41 | 266.868,99 || Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 6.926,02 || | | | |




| Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 4.227.395,91 | 2.834.538,63 || Caixa e equivalente de caixa | | 4.219.395,91 | 2.832.468,63 || Depositos restit. e valores vinculados | | 8.000,00 | 2.070,00 || | | | || TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 27.272.810,49 | 24.217.758,26 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 09:20:45MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Dispêndios |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) | | 17.120.968,37 | 16.228.537,50 || Ordinária | | 17.120.968,37 | 16.228.537,50 || Vinculada | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 336.649,63 | 969.355,42 || Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária | | 0,00 | 3.463,01 || Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária | | 336.649,63 | 965.892,41 || Transferências Concedidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 5.697.666,28 | 2.792.469,43 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados | | 2.422.215,60 | 1.060.074,80 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | | 1.582.993,02 | 1.422.298,63 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 489.871,36 | 39.764,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 1.202.586,30 | 266.868,99 || Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 3.463,01 || Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 || | | | || Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 4.117.526,21 | 4.227.395,91 || Caixa e equivalente de caixa | | 4.117.526,21 | 4.219.395,91 || Depositos restit. e valores vinculados | | | 8.000,00 || | | | || TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 27.272.810,49 | 24.217.758,26 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8 BALANÇO FINANCEIRO: O Balanço Financeiro, segundo a Lei Federal nº 4.320/64, é a demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extrasorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do Exercício seguinte.De acordo com o demonstrado no Balanço Financeiro, apresentamos os ingressos e os dispêndios financeiros ocorridos na data base de 31/12/2019. NOTA: 8.1 Ingressos Quadro de Ingressos - Composição

Ingressos 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV* (%) AH* (%)

Receitas Orçamentárias 1.414,28 1.740,85 0,01 (18,75)Transferências Financeiras Recebidas 18.130.762,42 16.842.593,86 66,48 7,65

Recebimentos Extraorçamentários 4.913.237,88 4.538.884,92 18,01 8,25Saldo do Exercício Anterior 4.227.395,91 2.834.538,63 15,50 49,14

TOTAL 27.272.810,49 24.217.758,26 100 12,61

Fonte: SIAFEM* AV - Análise Vertical; AH - Análise Horizontal. Em 31/12/2019, o Balanço Financeiro da PMRO apresentou Saldo de R$ 27.272.810,49. O principal grupo constituinte do saldo dos ingressos financeiros na Unidade Gestora é o grupo dasTransferência Financeiras Recebidas, que representa 66,48% dos repasses, com aumento de 7,65% em relação ao exercício passado, seguido dos Recebimentos Extraorçamentários querepresenta 18,01% do total dos ingressos financeiros, e obteve um aumento de 8,25% sendo composto por Inscrição RPNP e RPP do Exercício. São recursos de natureza compensatória,conforme parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/1964 não configurando disponibilidade de recursos, pois “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmenteempenhadas”, nos termos do (Art. 35, II, Lei nº 4.320/1964).As Receitas Próprias Arrecadadas decorrem da Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras diretamente pelo Órgão e correspondem a 0,01% do total dos ingressos. NOTA: 8.2 DispêndiosOs dispêndios financeiros são constituídos, essencialmente, pelas despesas orçamentárias. No período analisado, dos R$ 27.272.810,49 de dispêndios financeiros, 62,78% se referem àsdespesas orçamentárias que apresentou um aumento de 5,49% de 2018 para 2019 em termos percentuais, de despesas em dispêndios ordinários e são executados conforme determinação da LeiOrçamentária Anual.As despesas Extraorçamentárias apresentaram um acréscimo no percentual de 104,04% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Compreendem, principalmente, Pagamentos deRestos a Pagar Processados e Não Processados, além de Haveres Financeiros - Valores em Trânsito e Depósitos Restituíveis - Valores Vinculados. Quadro de Dispêndios - Composição

DISPÊNDIOS 31/ 12/2019 31/ 12/2018 AV (%) AH (%)

Despesas Orçamentárias 17.120.968,37 16.228.537,50 62,78 5,49Transferências Financeiras Concedidas 336.649,63 969.355,42 1,23 (65,27)

Despesas Extraorçamentárias 5.697.666,28 2.792.469,43 20,89 104,04Saldo para o Exercício Seguinte 4.117.526,21 4.227.395,91 15,10 (2,60)

TOTAL

27.272.810,49 24.217.758,26 100 12,61




Fonte: SIAFEM As Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária, no valor de R$ 336.649,63 – representa devolução dos saldos para a Conta do Tesouro através de OB-Intra-SIAFEM,processado pela UG 140001/SEFIN, com movimentação na conta de fundos a créditos. NOTA: 8.3 Resultado FinanceiroEm 31/12/2019, o resultado financeiro foi deficitário em 109.869,70, tendo apresentado decréscimo de 92,11% se comparado ao mesmo período do exercício anterior, levando emconsideração que o resultado do exercício anterior apresentou superávit em R$ 1.392.857,28. As despesas Extraorçamentárias influenciaram no resultado negativo pelo acréscimo de104,04% em relação ao mesmo período do exercício anterior.Para o Cálculo do Resultado há duas metodologias de cálculos, apresentadas a seguir.Na metodologia 1, o resultado financeiro é obtido pela dedução dos dispêndios do total dos ingressos, não se computando o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa tanto do lado dosingressos quanto do lado dos dispêndios.Na metodologia 2, o Resultado Financeiro é o resultado entre o Saldo para o Exercício Seguinte: Caixa e Equivalentes de Caixa e o Saldo do Exercício Anterior: Caixa e Equivalentesde Caixa. Quadro – Resultado Financeiro – Metodologia 1

INGRESSOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018Receitas Orçamentárias 1.414,28 1.740,85

Transferências Financeiras Recebidas 18.130.762,42 16.842.593,86Recebimentos Extraorçamentários 4.913.237,88 4.538.884,92

DISPÊNDIOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018Despesas Orçamentárias 17.120.968,37 16.228.537,50

Transferências Financeiras Concedidas 336.649,63 969.355,42Despesas Extraorçamentárias 5.697.666,28 2.792.469,43

= RESULTADO FINANCEIRO -109.869,70 1.392.857,28

Fonte: SIAFEM Quadro – Resultado Financeiro – Metodologia 2

INGRESSOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018(+)Saldo para o Exercício Seguinte: Caixa e Equivalente de Caixa 4.117.526,21 4.227.395,91(-)Saldo do Exercício Anterior: Caixa e Equivalente de Caixa 4.227.395,91 2.834.538,63

= RESULTADO FINANCEIRO -109.869,70 1.392.857,28

Fonte: SIAFEM UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 09:23:48 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL ------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior ------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | | | | | Caixa e Equivalentes de Caixa | | 4.117.526,21 | 4.219.395,91 | | Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 8.000,00 | | Demais Créditos a Curto Prazo | | 847.590,64 | 1.306.510,80 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 1.346.830,34 | 48.151,31 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Circulante | | 6.311.947,19 | 5.582.058,02 | | | | | | | | | | | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | | | | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | | | Créditos a Longo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | Demais Investimentos Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Imobilizado | | 18.030.554,74 | 12.216.162,22 | | Bens Moveis | | 16.731.557,02 | 10.993.285,72 | | Bens Imoveis | | 1.298.997,72 | 1.222.876,50 | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Intangível | | 0,00 | 0,00 | | Softwares | | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Não Circulante | | 18.030.554,74 | 12.216.162,22 | | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ATIVO 24.342.501,93 17.798.220,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | | | | | | PASSIVO CIRCULANTE | | | |




| Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos | | 0,00 | 0,00 | | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | | 949.426,64 | 2.432.696,36 | | Obrigações Fiscais a CP | | 3.607,24 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 8.000,00 | | Provisões a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Circulante | | 953.033,88 | 2.440.696,36 | | | | | | | | | | | | | | | | | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos LP | | 0,00 | 0,00 | | Fornecedores a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Resultado Diferido | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Não Circulante | | 0,00 | 0,00 | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO PASSIVO 953.033,88 2.440.696,36 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | Patrimônio Social e Capital Social | | 0,00 | 0,00 | | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Capital | | 0,00 | 0,00 | | Ajustes de Avaliação Patrimonial | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Lucros | | 0,00 | 0,00 | | Demais Reservas | | 0,00 | 0,00 | | Resultados Acumulados | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | | 8.035.208,57 | 5.595.856,93 | | Superáv/Défic de Exerc Anter | | 15.357.523,88 | 11.621.798,49 | | Ajustes de exerc anteriores | | -3.264,40 | -1.860.131,54 | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | | 0,00 | 0,00 | | Total do Patrimônio Líquido | | 23.389.468,05 | 15.357.523,88 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.342.501,93 17.798.220,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO(I) | | | | | | | | Ativo Financeiro | 4.117.526,21 | 4.227.395,91 | | Ativo Permanente | 20.224.975,72 | 13.570.824,33 | | Total do Ativo | 24.342.501,93 | 17.798.220,24 | | | | | | PASSIVO(II) | | | | | | | | Passivo Financeiro | 4.016.578,49 | 4.227.395,91 | | Passivo Permanente | | | | Total do Passivo | 4.016.578,49 | 4.227.395,91 | | | | | | SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) | 20.325.923,44 | 13.570.824,33 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | Atos Potenciais Ativos | | | | Suprim de Fundos(Pendente Prest Con | 16.000,00 | 11.500,00 | | Diárias Concedid(Pendente Prest Con | 160.018,75 | 1.292.910,80 | | Total dos Atos Potenciais Ativos | 176.018,75 | 1.304.410,80 | | | | | | Atos Potenciais Passivos | | | | Total dos Atos Potenciais Passivos | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |FONTES DE RECURSOS | | | | Ordinária | 100.947,72 | 0,00 | | Vinculado | 0,00 | 0,00 | | Total das Fontes de Recursos | 100.947,72 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9 BALANÇO PATRIMONIAL: O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do




patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados esegregados em circulante e não circulante. No Balanço Patrimonial têm-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. NOTA: 9.1 Ativo Circulante e Não CirculanteO Ativo Circulante no fim do exercício de 2019 equivale a 25,93% em relação ao montante do Ativo Total. Se comparado ao final do exercício de 2018 percebe-se um aumento de 13,07%,sendo o grupo Caixa e Equivalentes de Caixa o que mais contribuiu para esse resultado com 65,23%, seguidos de Estoques 21,34% e Demais Créditos a Curto Prazo 13,43% do total doAtivo Circulante.O Saldo do Ativo não Circulante no fim de 2019 equivale a 74,07% do Ativo Total, se comparado ao mesmo período do exercício anterior, observa-se um aumento de 47,59%. No quadro aseguir é apresentado às analises da composição do Ativo: Quadro – Ativo Composição

ATIVO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV AH

ATIVO CIRCULANTE 6.311.947,19 5.582.058,02 25,93 13,07%Caixa e Equivalentes de Caixa 4.117.526,21 4.219.395,91 65,23 (2,41)

Valores Restituíveis 0,00 8.000,00 - -Demais Créditos a Curto Prazo 847.590,64 1.306.510,80 13,43 (35,12)

Estoques 1.346.830,34 48.151,31 21,34 2.700%ATIVO NÃO CIRCULANTE 18.030.554,74 12.216.162,22 74,07 47,59%

Imobilizado 18.030.554,74 12.216.162,22 100 47,59%TOTAL DO ATIVO 24.342.501,93 17.798.220,24 100 36,80%

Fonte: SIAFEM NOTA:9.2 Passivo e Patrimônio LíquidoO Passivo Circulante em 31/12/2019 equivale a 4,07% do Total do Passivo e PL, se comparado ao mesmo exercício anterior, observou-se uma redução de 60,95%. O saldo constante noPassivo Circulante é composto pelo grupo Fornecedores e Contas a pagar e Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Já no Passivo Não Circulante não consta saldos registrados.Quanto ao Patrimônio Líquido observa-se que este equivale a 96,08% do Passivo total e apresentou em termos gerais a um aumento em 52,30% em relação ao mesmo período do ExercícioAnterior, para tanto será apresentado ao final a análise específica quanto ao resultado do Patrimônio. No quadro a seguir é apresentado às analises da composição do Passivo e PL: Quadro – Passivo e Patrimônio Líquido - Composição

PASSIVO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV AH

PASSIVO CIRCULANTE 953.033,88 2.440.696,36 4,07 (60,95)Fornecedores e Contas a Pagar CP 949.426,64 2.432.696,36 99,62 (60,97)Obrigações Fiscais a Curto Prazo 3.607,24 0,00 0,38 -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.389.468,05 15.357.523,88 96,08 52,30Superávit/ Déficits do Exercício 8.035.208,57 5.595.856,93 33 43,59

Superávit/ Déficits do Exercício Ant 15.357.523,88 11.621.798,49 63,09 32,14Ajustes de Exercícios Anteriores (3.264,40) (1.860.131,54) 0,013 (99,82)

TOTAL DO PASSIVO 24.342.501,93 17.798.220,24 100 36,77

Fonte: SIAFEM NOTA:9.3 Caixa e equivalentes de caixaCaixa e Equivalente de caixa incluem o numerário em espécie, depósitos bancários e investimentos temporários de curto prazo de alta liquidez, com vencimento original de até trêsmeses.No Quadro a seguir é apresentada a composição do item Caixa e Equivalentes de Caixa apurado no Balanço Patrimonial, em comparação ao Exercício Anterior: Quadro – Caixa e Equivalente de Caixa - Composição

Detalhamento 31/ 12/2019 31/ 12/2018 AV AH

Conta Única - Subconta do Tesouro 4.078.465,82 4.147.838,48 99,05% (1,67)UG A - Recursos da Conta Única Aplicados 4.078.465,82 4.147.838,48 99,05% (1,67)Banco Conta Movimentos - Demais Contas 39.060,39 71.557,43 0,95% (45,41)

Conta D - Banco do Brasil 39.060,39 71.557,43 0,95% 45,41)Total 4.117.526,21 4.219.395,91 100% (2,41)

Fonte: SIAFEM Em 31/12/2019, os repasses financeiros advindos da Conta Única do Tesouro/SEFIN correspondem a 99,05% do total de caixa e equivalente de caixa, se comparado ao mesmo períodoexercício anterior, observa-se uma redução de 1,67%; ao passo que as remunerações de depósitos bancários equivalem a 0,95% do total do grupo, e apresenta redução de 45,41% emcomparação ao exercício anterior. Quadro – Conta única e Demais Contas – BB – Composição

Item ContaContábil Banco Agencia Conta

Bancária Fonte Saldo em31.12.2019

1 771111902 001 2757X 4005503 100 127,072 771111902 001 2757X 96857 100 9.803,373 771111902 001 2757X 4005503 300 1.484,264 771111902 001 2757X 96857 300 27.645,695 771110202 001 2757X 100005 100 3.890.421,676 771110202 001 2757X 100005 300 188.044,15

Total Geral 4.117.526,21

Fonte: SIAFEM NOTA:9.4 Demais Créditos a Curto PrazoCompreende o valor de desembolsos com pagamentos de diárias, suprimentos de fundos e valores em trânsito: Quadro – Demais Créditos a Curto Prazo - Composição

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

DESCRIÇÃOSALDO EM31/ 12/2019

SALDO EM31/ 12/2018

AH

1.1.3.1.1.01.05 – Viagens Adiantamento 160.018,75 1.295.010,80 (87,64)




1.1.3.1.1.02.00 – Suprimento de Fundos 16.000,00 11.500,00 39,131.1.3.8.0.00.00 – Outros Créditos a Rec. 671.571,89 0,00 -

TOTAL 847.590,64 1.306.510,80 (35,12)

Fonte: SIAFEM Os saldos da conta de ativo estão conciliados com os valores constantes nas contas de controle. As baixas de diárias ocorreram numa proporção de 87,64% em relação ao saldo doexercício anterior. Os saldos em cartões corporativos foram superior em 39,13% em relação ao exercício anterior.O valor de 671.571,89 (seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) corresponde a valores lançados na conta valores em trânsito, ereferem-se à despesas com energia elétrica e água tratada, com ocorrência de débitos em conta bancária, e a pendência se deu em virtude da fata de orçamento para regularização dadespesa. NOTA:9.5 EstoquesCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração, com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades. A seguir odetalhamento do movimento do estoque: Quadro – Conta Estoques

ESTOQUE / ALMOXARIFADOCONTA/ DESCRIÇÃO SALDO EM 31/ 12/2019 SALDO EM 31/ 12/2018 AV AH

1.1.5.6.1.00.00 – Almoxarifado/ Consol. 1.346.830,34 48.151,31 100 2.700TOTAL 1.346.830,34 48.151,31 100 2.700

Fonte: SIAFEM A variação significativa de 2.700% na totalidade desse grupo em comparação ao mesmo período de 2018 refere-se a aquisição de munições e recebimento de bens transferidos do Fumrespomà PMRO. Em 2019, o Fumrespom transferiu o valor de R$ 669.232,48 com movimento na conta 115610100 – Almoxarifado/Material de Consumo. Quadro – Composição Grupo Estoques

ITEM ELEMENTO DESCRIÇÃOSALDO –

SIAFEM EM31/ 12/2019

SALDO - SGAEM 31/12/2019

1 5 EXPLOSIVOS E MUNICOES 1.259.416,00 1.259.416,002 7 GENEROS DE ALIMENTACAO 1.498,01 1.498,013 16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 53.389,76 53.389,76

4 19 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO EEMBALAG 9.374,36 9.374,36

5 21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 4.774,00 4.774,00

6 22 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD DEHIGIENIZ 12.566,96 12.566,96

7 50 BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS 5.811,25 5.811,25TOTAL : 1.346.830,34 1.346.830,34

Fonte: SIAFEM e SGA – Sistema de Gerenciamento de Almoxarifado. No decorrer do exercício de 2019, manteve-se o fluxonormal quanto as baixas mensais do grupo estoques, mediante requisições de saídas, devidamente conciliados com os saldos registrados nos Sistemas SIAFEM e SGA, em conformidade comAnexo TC-13 da Instrução Normativa nº13/TCER-2004. NOTA:9.6 ImobilizadoCompreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes deoperações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens e é mensurado inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. O custo deaquisição também compreende os gastos diretos e atribuíveis à aquisição do item de imobilizado. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valordo imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles sãoreconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.O Imobilizado é segregado em dois grupos: Bens Móveis e Bens Imóveis. No Quadro a seguir, é apresentada a composição do item Imobilizado, para o Exercício de 2019 em comparação aoExercício Anterior. Quadro Imobilizado – Composição

BENS MÓVEIS/ IMÓVEIS

CONTA/ DESCRIÇÃO SALDO EM 31/ 12/2019 SALDO EM 31/ 12/2018 AV

AH

1.2.3.1.1.00.00 – Bens Móveis/ Consolidação 16.731.557,02 10.993.285,72 92,79% 52,20%1.2.3.2.1.00.00 – Bens Imóveis/ Consolidação 1.298.997,72 1.222.876,50 7,21% 6,22%

TOTAL / IMOBILIZADO 18.030.554,74 12.216.162,22 100 47,60

Fonte: SIAFEM Os bens móveis em 31/12/2019 equivalem a 92,79% do Total do Imobilizado, se comparado ao mesmo período do exercício anterior, observou-se um aumento de 52,20%. O saldo constantepara os bens imóveis equivalem a 7,21% do total do grupo, com aumento em 6,22% em relação ao exercício 2018. 9.7 PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO NOTA:9.7.1 Bens MóveisNo exercício de 2018, iniciou-se o processo de Regularização/Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com a criação da Comissão Central deInventário e Reavaliação em 16 de outubro de 2018 para acompanhar e coordenar o processo de regularização patrimonial do Executivo (inventário e reavaliação dos bens móveispermanentes), através da Portaria no 34/2018/SEPAT-GAB; e a conclusão do Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis se deu em 31/07/2019.As normatizações dos procedimentos junto as Unidades vinculadas ao Governo do Estado de Rondônia se deram por meio das seguintes normas:a. Instrução Normativa N° 001/SEPAT, de 17 de setembro de 2018: Estabeleceu os critérios, procedimentos e rotinas a serem aplicados para o inventário físico e reavaliação dos bensmóveis permanentes do Poder Executivo do Estado de Rondônia; b. Portaria Nº 34/SEPAT-GAB de 16 de outubro de 2018: Institui a Comissão Central para planejamento coordenação e monitoramento dos processos de inventário e reavaliação; c. Instrução Normativa Nº 002/SEPAT-GAB de 22 de novembro de 2018: Atualiza o conteúdo da IN 001/2018, substituindo-a, a partir de então; d. Decreto Nº 23.480, de 28 de dezembro de 2018: Prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos de inventário e reavaliação dos bens móveis permanentes do Poder Executivo doEstado de Rondônia de 31 de dezembro de 2018 para a data de 30 de junho de 2019; e. Portaria Conjunta Nº 1, de 09 de maio de 2019: Portaria conjunta entre SEPAT, EPR e DETRAN, autorizando este último a utilizar sistema próprio de gestão patrimonial, observadasas diretrizes gerais do Poder Executivo do Estado de Rondônia, bem como dispondo sobre a integração entre o sistema da Autarquia e o e-Estado/Patrimônio;f. Instrução Normativa Nº 001/SEPAT-COCEN, de 12 de junho de 2019: Altera e inclui dispositivos ao texto da IN 002 SEPAT/GAB de 2018. O objetivo da Instrução foi estabelecer as




regras para entrega dos relatórios de inventário e reavaliação, assim como estabelecer o modelo de relatório para o uso de todas as UGs; g. Decreto Nº 24.021, de 28 de junho de 2019: Altera o § 1º do artigo 16 do Decreto Nº 22.670, de 16 de março de 2018 e revoga o Decreto Nº 23.480, de 28 de dezembro de 2018. Oobjetivo da normativa foi prorrogar para 31 de julho de 2019 o prazo de entrega dos relatórios de inventário e reavaliação; h. Decreto Nº 24.041, de 8 de julho de 2019: Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis permanentes, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, revogando oDecreto n. 17.691, de 4 de abril de 2013. O novo Decreto veio para instituir um modelo de gestão patrimonial que atenda às necessidades da Administração, trazendo ao mundo jurídicoas novas rotinas e procedimentos de gestão patrimonial; i. Portaria Nº 82/SEPAT-COCEN de 30 de setembro de 2019: Institui a Comissão Central de Coordenação e Monitoramento para atuação no processo de regularização patrimonial de bensmóveis bem como no processo de modernização da gestão patrimonial do Poder Executivo; j. Manual de Desfazimento de Bens Móveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia: Aprovado pela Portaria nº 103/SEPAT-COCEN de 07 de outubro de 2019. Traz orientação para odesfazimento de bens móveis permanentes das UGs do Executivo; k. Portaria Nº 105/SEPAT-COCEN de 23 de outubro de 2019: Estabelece as datas do calendário anual de atividades, para o fiel cumprimento da Unidade Central e das Unidades Gestoras doPoder Executivo do Estado de Rondônia, conforme estabelece o Artigo 16 do Decreto 24.041 de 08 de julho de 2019, além de dar outras providências quanto à regulamentação do referidoDecreto; l. Decreto N° 24.476, de 20 de novembro de 2019: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. Trata-se de uma atualização do decreto 24.041,necessária para ajustar a norma às necessidades da Administração; m. Instrução Normativa Nº 005/SEPAT-COCEN de 09 de dezembro de 2019: Dispõe sobre o reconhecimento, mensuração e evidenciação, além dos procedimentos de avaliação, reavaliação,redução ao valor recuperável, depreciação dos ativos imobilizados e amortização dos intangíveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia; Destaca-se que as normativas vigentes foram adotadas de acordo com as margens de discricionariedades existentes.O Sistema de Inventário e Reavaliação – SINVREA, produzido pela Gerência de Informática da SEFIN (GEINF), foi a ferramenta utilizada no cadastro dos bens levantados no inventário.Através deste sistema foi possível realizar a reavaliação dos bens móveis, assim como padronizar as informações levantadas pelas comissões de inventário instituídas em cada UG. Aotérmino do uso do SINVREA as informações foram migradas para o banco de dados do e-Estado.Em cumprimento ao prazo estabelecido no Decreto nº 24.021/2019, em 31/07/2019 houve a conclusão do inventário e reavaliação dos bens móveis desta Unidade, pelos membros nomeadosatravés da Portaria nº 6581/2018/PM-DAALADM, de 03/12/2018 - Processo nº 0021.448620/2018-15, sob a supervisão da servidora Ednelza do Amaral Teixeira Nascimento - Chefe da DivisãoPatrimonial - DIPAT e durante o período foram necessários varias prorrogações dos prazos, e a versão final dos membros remanescentes são os constantes na Portaria nº 5165/2019/PM-DAALDPAT, de 19/07/2019, responsáveis pela ratificação e entrega dos relatórios nos moldes da IN nº 001/2019/SEPAT-COCEN, e encaminhados à Contabilidade por meio do Processo nº0021.276392/2019-56, em 31/07/2019.A partir daí, houve as conferências pela contabilidade para ajustes do inventário no SIAFEM, porém, fez-se necessário a atualização e demais providências, a serem remetidos pelosetor de Patrimônio à Contabilidade, com as informações atualizadas, principalmente de bens não lançados no Sistema SINVREA em quantidade significativa, em análises feitas pelacontabilidade, conforme Ofício nº 58738/2019/PM-DOFCONTABILIDADE, de 27/08/2019, a exemplos:- bens não lançados no Sistema SINVREA – apresenta diferença de R$ 4.115.120,39;- bens lançados no SINVRE que não sofreram a reavaliação, valor de R$ 1.966.488,51;- bens não localizados no inventário - apresenta diferença de R$ 397.424,07;- bens de terceiros constando em relatório como bens da unidade;- bens inservíveis da unidade gestora – sem procedência;- bens registrados no SIAFEM – não constam nas planilhas de inventário (servíveis, inservíveis, não localizados, de terceiros)...A contabilidade realizou o acompanhamento e orientações junto à Comissão de Inventário da PMRO, auxiliando dentro das competências que lhe cabe, principalmente quanto à orientaçãoda necessidade de continuidade dos trabalhos de inventário, por se tratar de trabalhos contínuos, tudo registrado por meio do processo nº 0021.239726/2019-19.Foi orientado da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis, conforme Ofício nº 69111/2019/PM-DOFCONTABILIDADE, de 24.09.2019 –processo nº 0021.359134/2019-12 para dar continuidade ao trabalho da Gestão Patrimonial, nos termos do art. 19 do Decreto nº 24.041/2019.Foram solicitadas pela contabilidade, reiteradas vezes o relatório de inventário atualizado (Ofício nº 74307/2019/PM-DOFCONTABILIDADE) conforme processos 0021.359134/2019-12;0021.239726/2019-19.Contudo devido o entendimento da Divisão Patrimonial, os trabalhos de inventário se encerraram na data de 31/07/2019. E por falta de documento suporte para subsidiar os lançamentos,não foram feitos os ajustes contábeis dos bens móveis em 31.12.2019, bem como as depreciações, por falta das informações geradas pelo Sistema E-Estado e enviadas à contabilidadepela Divisão Patrimonial, em atendimento a Portaria nº 105/SEPAT-COCEN.Segundo o que dispõe o Decreto nº 22.067 de 29 de junho de 2017, que Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbitodos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências, tornando obrigatória a sua utilização.Resumidamente, o Sistema e-Estado no que concerne ao controle patrimonial tem como premissas: estar atualizado com a legislação vigente no âmbito federal e estadual, disponibilizarinformações para atender a contabilidade, bem como, desenvolvimento e implantação de solução tecnológica que ofereça agilidade no tráfego da comunicação na gestão patrimonial, nosníveis estratégico, tático e operacional.Em 31/12/2019, a Unidade Gestora apresentou saldo contábil de bens móveis em R$ 16.731.557,02 conforme quadro abaixo: Quadro – Composição Bens Móveis

Conta DescriçãoSaldo 31/12/2018

Movimentação Saldo 31/12/2019Débito Crédito

123110100 S MÁQUINAS, APARELHOS,EQUIPAMEN 2.577.000,10 5.692.470,25 3.245.618,61 5.023.851,74

123110101 A APARELHOS DE MEDIÇÃO EORIENTA 10.054,00 86.408,07 86.408,07 10.054,00

123110102 A APARELHOS E EQUIPAMENTOS DECO 864.039,00 4.587.296,99 1.969.672,73 3.481.663,26

123110103 A APARELHOS, EQUIPAMENTOS EUTEN 113.448,95 71.689,81 84.594,81 100.543,95

123110104 A APARELHOS E EQUIPAMENTOSPARA 48.172,81 48.172,81

123110105 A EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,SEGUR 1.360.274,00 598.475,34 598.475,34 1.360.274,00

123110106 A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSINDUST 75.643,00 103.658,74 175.098,88 4.202,86

123110107 A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSENERGÉ 23.435,89 113.063,14 125.501,03 10.998,00

123110108 A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSGRÁFIC 2.927,91 408,00 2.519,91

123110117 A EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS EPAT 4.423,95 4.423,95

123110121 A EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EELÉ 1.778,00 4.102,00 4.881,00 999,00

123110200 S BENS DE INFORMÁTICA 5.752.773,43 7.437.166,90 8.013.045,13 5.176.895,20123110201 A EQUIPAMENTOS DE

PROCESSAMENTO 5.723.373,43 5.945.392,16 6.500.270,39 5.168.495,20

123110203 A SISTEMAS APLICATIVOS -SOFTWAR 8.400,00 8.400,00

123110300 S MÓVEIS E UTENSÍLIOS 300.763,02 1.763.961,39 1.511.792,57 552.931,84123110301 A APARELHOS E UTENSÍLIOS

DOMÉSTI 8.000,00 497.816,91 290.112,28 215.704,63

123110303 A MOBILIÁRIO EM GERAL 290.575,52 1.246.913,38 1.208.061,69 329.427,21123110304 A UTENSÍLIOS EM GERAL 2.187,50 8.735,00 3.122,50 7.800,00

123110400 S MATERIAIS CULTURAIS,EDUCACION 243.595,99 3.683.605,04 247.090,73 3.680.110,30

123110404 A INSTRUMENTOS MUSICAIS EARTÍST 46.966,83 136.731,29 114.731,00 68.967,12

123110405 A EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO,VÍDEO 196.629,16 3.543.823,15 129.309,13 3.611.143,18

123110500 S VEÍCULOS 1.841.688,51 1.650.682,30 1.464.068,97 2.028.301,84




123110503 A VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 1.807.198,51 1.283.264,53 1.062.161,20 2.028.301,84123110900 A ARMAMENTOS 224.086,20 3.756.561,55 3.756.561,55 224.086,20123111000 A SEMOVENTES 45.379,90 45.379,90

Total 16.731.557,02

Fonte: Balancete Verificação – Mês 12 – SIAFEM Informa-se que a contabilidade ficou à disposição para ajustes no inventário (inclusive alteração de férias marcada para o mês de dezembro – processo nº 0021.487334/2019-56, acontadora setorial atende duas UG’s sem auxiliar), e conforme reunião ocorrida em 13.11.2019 - Ofício nº 93902/2019/PM-DOFCONTABILIDADE, com participação de representantes da SEPAT– Comissão Central de Inventário, Controle Interno, Diretoria de Apoio Administrativo e Logístico - DAAL, Comissão Local de Inventário, Divisão de Patrimônio, Diretoria deOrçamento e Finanças - DOF e Contabilidade, tendo por finalidade dirimir conflitos de competências, em que ficou acertado a necessidade da continuidade dos trabalhos patrimoniais,bem como a entrega dos relatórios atualizados à contabilidade, com os devidos tratamentos das planilhas geradas no sistema, na data definida pela Divisão de Patrimônio em15.12.2019, sendo enviados em 16.12.2019 as Planilhas dos bens servíveis, inservíveis e de terceiros sem apuração dos valores totais, conforme relatado no Ofício nº 93902/2019/PM-DOFCONTABILIDADE, sendo que um dos membros da comissão, participante da reunião e responsável por enviar tais relatórios atualizados, entrou em gozo de férias no mês de dezembro.Então, em 29/12/2019, através do Ofício nº 95905/2019/PM-DAALDPAT foram encaminhados à contabilidade as planilhas do inventário, contudo, repetiu-se o relatório enviadoanteriormente, desatualizado, a após as análises da contabilidade, foram feitos os apontamentos conforme Ofício nº 96403/2019/PM-DOFCONTABILIDADE, de 31.12.2019, e com base nospreceitos das características qualitativas da Estrutura Conceitual da representação fidedigna e compreensibilidade das informações, os lançamentos contábeis para ajustes doinventário não foram feitos, devido inconsistências apontadas anteriormente.Dito isto, a contabilidade aguarda os relatórios para os ajustes pertinentes a serem executados no exercício em curso. NOTA:9.7.2 Bens ImóveisEm atenção à Lei Complementar nº 965/2017 compete a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT a finalidade de administrar, fiscalizar, coordenar,executar e controlar as atividades inerentes ao patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Pública Estadual e à Regularização Fundiária Urbana e Rural no âmbito estadualem conjunto com a Instrução Normativa nº 10/2019/SEPAT-ASJUR que dispõe sobre os procedimentos de análise e competências do imobiliário do Governo do Estado de Rondônia, publicadano Diof edição nº 229/2019, p. 14 de 06/12/2019.Considerando os valores evidenciados dos bens imóveis, a contabilidade a fim de atestar a conformidade dos registros, e mediante as normatizações, foram expedidas orientações àdivisão responsável pelo patrimônio da PMRO - Ofício nº 54915/2019/PM-DOFCONTABILIDADE – processo nº 0021.239726/2019/19, da necessidade do levantamento dos bens imóveis, bem comoauxílio junto a SEPAT para informações dos bens de responsabilidade da PMRO, para as reavaliações dos imóveis devido a falta de servidor qualificado na unidade, nos termos do § 2ºdo art. 4º do Decreto n. 22.670/2018, quais sejam, profissional com formação nas áreas de engenharia civil ou arquitetura, regularmente inscrito no Conselho profissional competente,preferencialmente pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia, e caso a Polícia Militar não dispor desse profissional em seu quadro de pessoal, que viabilize junto àSEPAT com as devidas urgências que o caso requer, conforme Ofício nº 80961/2019/PM-DOFCONTABILIDADE e demais orientações constantes nos autos do processo nº 0021.482390/2019-02.Os procedimentos pertinentes aos lançamentos contábeis são realizados mediante documentos de suporte que devem apresentar fidedignidade, relevância, dentre outros elementos combase nos preceitos das características qualitativas da Estrutura Conceitual. Em que pese, esta Unidade Gestora utilize dependências de bens imóveis, estes estão registrados comoGoverno do Estado de Rondônia, sendo necessário que a SEPAT emita termos de desafetação e de responsabilidade.Dessa forma, a contabilidade aguarda os relatórios para os ajustes pertinentes a serem executados no exercício em curso. NOTA:9.8 Resultado Acumulado e Patrimônio LíquidoConforme evidenciado no Quadro a seguir, o patrimônio líquido do órgão em 31 de dezembro de 2019 apresenta o valor de R$ 23.389.468,05 conforme quadro abaixo: Quadro – Patrimônio Social e Capital Social

ESPECIFICAÇÃO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV(%) AH(%)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO - -

Patrimônio Social e Capital Social - -

Adiant P/ Futuro Aumento de Capita - -

Reservas de Capital - -

Ajustes de Avaliação Patrimonial - -

Reservas de Lucros - -

Demais Reservas - - Resultados Acumulados

Resultado do Exercício 8.035.208,57 5.595.856,93 34,35 43,59Resultado de Exercícios Anteriores 15.357.523,88 11.621.798,49 65,66 32,14Ajustes de Exercícios Anteriores -3.264,40 -1.860.131,54 (0,01) (99,82)(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 - -

Total do Patrimônio Líquido 23.389.468,05 15.357.523,88 96,08 52,30TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.342.501,93 17.798.220,24 100 36,77

Fonte: SIAFEM O Total do Patrimônio Líquido corresponde a 96,08% do Passivo Total, e teve um acréscimo de 52,30% em relação ao exercício anterior. O grupo que mais contribuiu para esse aumentofoi o Resultado de Exercícios Anteriores juntamente com o Resultado do Exercício, representando, respectivamente, 65,66% e 34,35% do Total do Patrimônio Líquido e variação positivade 32,14% e 43,59%, respectivamente, se considerado o mesmo período do Exercício Anterior. UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 09:39:14 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 1.414,28 1.740,85 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00




Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 1.414,28 1.740,85 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 24.491.748,96 22.101.386,87 Transferências Intragovernamentais 24.491.748,96 22.101.386,87 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.480,76 18.030,67 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 10.480,76 18.030,67 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 24.503.644,00 22.121.158,39 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 16.045.796,00 15.486.811,30 Uso de Material de Consumo 1.229.636,09 776.730,16 Serviços 14.816.159,91 14.710.081,14 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 336.649,63 969.355,42 Transferências Intragovernamentais 336.649,63 969.355,42 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 13.284,57 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 13.284,57 0,00 Tributarias 72.705,23 69.134,74 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 72.705,23 69.134,74 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 16.468.435,43 16.525.301,46 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 8.035.208,57 5.595.856,93 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Por meio dela é possívelverificar o resultado patrimonial do exercício que é apurado na DVP pelo confronte entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa acompor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.Em suma, a DVP evidencia a contrapartida (aumentativa ou diminutiva) dos registros realizados no Balanço Patrimonial.




NOTA:10.1 Resultado PatrimonialNo exercício de 2019, a Unidade Gestora apresentou um resultado positivo de R$ 8.035.208,57, com aumento de 43,59% em relação ao exercício anterior, pois as variações patrimoniaisaumentativas foram superiores às variações diminutivas. Quadro – Resultado Patrimonial do Exercício

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AH (%)Variações Patrimoniais Aumentativas 24.503.644,00 22.121.158,39 10,77%Variações Patrimoniais Diminutivas 16.468.435,43 16.525.301,46 (0,34)Resultado Patrimonial do Período 8.035.208,57 5.595.856,93 43,59%

Fonte: SIAFEM NOTA:10.2 Composição das Variações Patrimoniais AumentativasO item que mais contribuiu para a alavancagem de 10,77% no resultado positivo foi um aumento nas variações Patrimoniais Aumentativas, referente as Transferências e DelegaçõesRecebidas, representando 99,95% do total das VPA, sendo composto por Transferências Intragovernamentais e Intergovernamentais.As Desincorporações de Passivos, constituídos de cancelamentos de restos a pagar exercício anterior teve uma redução de 41,87% em relação ao exercício anterior, seguido dasremunerações de depósitos bancários com redução de 18,76% comparados ao mesmo período de 2018. Quadro – Composição das Variações Aumentativas

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AV (%) AH (%)Variações Patrimoniais Aumentativas 24.503.644,00 22.121.158,39 100 10,77%Remuneração de Depósitos Bancários 1.414,28 1.740,85 0,01 (18,76)

Transferências e Delegações recebidas 24.491.748,96 22.101.386,87 99,95 10,82Desincorporação de Passivos 10.480,76 18.030,67 0,04 (41,87)

Fonte: SIAFEM NOTA:10.3 Composição das Variações Patrimoniais DiminutivasDas Variações Patrimoniais Diminutivas, o item que teve maior relevância no resultado, foi Uso de Bens, Serv. e Consumo de Capital Fixo, totalizando R$ 16.045.796,00, representandoum acréscimo na despesa em 3,61% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo seu impacto em 97,43% do valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, seguido dasTransferências e Delegações Concedidas, que teve uma redução de 65,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quadro – Composição das Variações Diminutivas

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AV (%) AH (%)Variações Patrimoniais Diminutivas 16.468.435,43 16.525.301,46 100 (0,34)

Bens de Uso, Serv.Consumo Capital Fixo 16.045.796,00 15.486.811,30 97,43 3,61Transferências e Delegações Concedidas 336.649,63 969.355,42 2,04 (65,27)

Desincorporação de Ativos 13.284,57 0,00 0,81 -Tributárias 72.705,23 69.134,74 0,44 5,16

Fonte: SIAFEM A desincorporação de ativos refere-se a bens de consumo classificados como permanentes, e após o levantamento patrimonial, foram solicitados a baixa por não atender os critérios deativo, conforme justificativas e autorização constante no processo nº 0021.513318/2019-26. UNIDADE GESTORA: 150005 - POLICIA MILITAR HORA EMISSÃO: 08:18:56 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 18.663.191,11 17.205.657,72 Receita tributaria 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Remuneracao Disponibilidades 1.414,28 1.740,85 Outras Rec. Deriv. e Originárias 531.014,41 361.323,01 Transferências correntes recebidas 18.130.762,42 16.842.593,86 DESEMBOLSO 18.629.137,78 15.646.992,87 Pessoal e demais despesas 17.089.901,85 14.319.777,45 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 336.649,63 969.355,42 Outros desembolsos operacionais 1.202.586,30 357.860,00 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 34.053,33 1.558.664,85 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 135.923,03 171.737,57 Aquisição de Ativo não Circulante 131.723,03 171.737,57 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 4.200,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -135.923,03 -171.737,57 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO




INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -101.869,70 1.386.927,28 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 4.219.395,91 2.832.468,63 Caixa e Equivalente de caixa final 4.117.526,21 4.219.395,91 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 18.130.762,42 16.842.593,86 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 18.130.762,42 16.842.593,86 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 336.649,63 969.355,42 Outras transferências Concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 336.649,63 969.355,42 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior SEGURANCA PUBLICA 17.089.901,85 14.319.777,45 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 17.089.901,85 14.319.777,45 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 531.014,41 266.868,99 Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Crédito) 0,00 6.926,02 Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Crédito) 0,00 45.694,00 Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Crédito) 0,00 41.834,00 (-) Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Débito) 0,00 39.764,00 (-) Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Débito) 0,00 47.764,00 (-) Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Débito) 0,00 3.463,01 (-) Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 1.202.586,30 266.868,99 (-) Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 (-) Perdas de Investimentos 0,00 0,00 11 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA – DFC A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem o objetivo contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiros dos órgãos eentidades do setor público. As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidadegerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros decaixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.Em função da adoção do princípio da unidade de caixa, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa da DFC é correspondente ao resultado financeiro apurado no BF. NOTA: 11.1 Resultado FinanceiroO Grupo “Caixa e Equivalentes de Caixa” contempla o numerário e outros bens e direitos com maior capacidade de conversibilidade em moeda e está segmentada em “Moeda Nacional”.Em 31 de Dezembro de 2019, a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa foi negativa em R$ 101.869,70 conforme análise apresentado abaixo. Quadro – Resultado Financeiro DFC

Resultado Financeiro DFC 2019 2018 AV (%) AH (%)Caixa e Equivalentes de Caixa - Final 4.117.526,21 4.219.395,91 97,58 (2,41)

Caixa e Equivalentes de Caixa - Inicial 4.219.395,91 2.832.468,63 100 48,96Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa (101.869,70) 1.386.927,28 - (99,99)




Fonte: SIAFEM Em termos percentuais, o valor final do item representa 97,58% do valor inicial, e comparados com o exercício de 2018, Caixa e Equivalentes de Caixa - Inicial obteve-se um acréscimode 48,96%. 11.2 Atividades OperacionaisAs atividades operacionais compreendem as entradas e saídas de caixa, isto é, os ingressos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias e os desembolsos efetuados tanto para opagamento de despesas orçamentárias quanto extraorçamentárias. NOTA: 11.2.1 IngressosDos Ingressos, os itens que tiveram a maior contribuição foram as Transferências Financeiras Recebidas, representando 97,15% do total, seguidos Outras Receitas Derivadas eOriginárias, que teve uma margem de 2,84% e aumento de 46,96% comparado com exercício anterior. Quadro – Composição dos Ingressos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AV (%) AH (%)INGRESSO 18.663.191,11 17.205.657,72 100 8,47

Remuneração Disponibilidades 1.414,28 1.740,85 0,01 (18,75)Outras Receitas Derivadas e Originárias 531.014,41 361.323,01 2,84 46,96

Transferências Correntes Recebidas 18.130.762,42 16.842.593,86 97,15 7,65

Fonte: SIAFEM As transferências Financeiras Recebidas compreendem os recursos recebidos da SEFIN, para pagamento das despesas orçamentárias do exercício, incluindo os Restos a pagar (extraorçamentários), relativos ao exercício anterior. NOTA: 11.2.2 DesembolsoDos Desembolsos, os itens que tiveram maior contribuição foram Pessoal e Demais Despesas, com 91,74% em relação ao total e aumento de 19,34% em relação ao exercício anterior,seguido de Outros Desembolsos Operacionais, com 6,45% do total e aumento de 236,05% em relação ao exercício anterior. Quadro – Composição dos Desembolsos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AV (%) AH (%)DESEMBOLSO 18.629.137,78 15.646.992,87 100 19,06

Pessoal e Demais Despesas 17.089.901,85 14.319.777,45 91,74 19,34Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências Concedidas 336.649,63 969.355,42 1,81 (65,27)

Outros Desembolsos Operacionais 1.202.586,30 357.860,00 6,45 236,05

Fonte: SIAFEM - O item Pessoal e Demais Despesas é composto pelos créditos empenhados liquidados pagos; restos a pagar não processados pagos do exercício anterior e os restos a pagar processadospagos do exercício anterior, com movimentos nas contas 6.2.2.1.3.04.00, 6.3.1.4.0.00.00 e 6.3.2.2.0.00.00 e contra partida em contas do grupo 3 – variações patrimoniaisdiminutivas.- O item Outros Desembolsos Operacionais é composto pelos valores em trânsito realizáveis a curto prazo, com movimento na conta 1.1.3.8.1.06.00 – (débito) e ajustes de exercíciosanteriores (financeiro), com movimento na conta 2.3.7.1.1.03.02. NOTA: 11.3 Atividades de InvestimentoAs atividades de investimento estão relacionadas às receitas e despesas de capital, distinguindo-se daquelas destinadas à manutenção das atividades administrativas e operacionais doórgão.As receitas de capital compreendem a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos (alienações), reservas, bem como as transferências de capital recebidas. As despesas de capital, por sua vez, correspondem àquelas realizadas com propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execuçãode obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente e concessões de empréstimos.O Grupo Fluxos de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos da Unidade Gestora apresenta-se negativo em R$ 135.923,03 e variação negativa em 20,85% comparados com o exercício de2018. Quadro – Composição Atividades de Investimentos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AH (%)INGRESSOS 0,00 0,00 -

Alienação de Bens 0,00 0,00 -Amortização Empréstimos e Financ. Conced. 0,00 0,00 -

Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 -DESEMBOLSOS 135.923,03 171.737,57 (20,85)

Aquisição de Ativo não Circulante 131.723,03 171.737,57 (23,30)Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 -

Outros desembolsos de investimentos 4.200,00 0,00 -

Fonte: SIAFEM O Grupo de Ingressos das Atividades Operacionais não apresentou entradas de receita de capital, sendo estas repassadas pela SEFIN, para fazer frente às despesas de capital, portratar de UG não arrecadadora de receitas. NOTA: 11.4 Atividades de FinanciamentoAs atividades de financiamentos compreendem: caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outrosempréstimos contraídos de curto e de longo prazo; amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos; e pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivorelativo a arrendamento mercantil financeiro. Findo o exercício de 2019, não houve registros de ingressos e dispêndios para as atividades de financiamento. ELIANA LOPES DE MORAIS MAURO RONALDO FLORES CORRÊA-CEL PMContadora Setorial Comandante Geral da Polícia MilitarCRCRO: 007169/O-5 Ordenador de Despesas


Portaria nº 2615 de 12 de março de 2020Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Inventário e desfazimento da Polícia Militar, no exercício de 2020, e

dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto 12722 de 13 março




de 2007, bem como o Decreto nº 24.041, de 08 de julho de 2019, e

Considerando que o levantamento geral dos bens móveis tem por base o inventário analítico de cada unidade gestora, conforme disciplinado pela Lei Federalnº 4.320/64, em seu Art. 96;

Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 13/2004, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na Seção II, Art. 9º, inciso III, alíneas f, g e h,que recomenda às unidades gestoras o encaminhamento, na Prestação de Contas Anual, do Inventário do Estoque em Almoxarifado e Inventário Físico Financeirodos Bens Móveis e Imóveis;

Considerando o Decreto nº 24.041, de 08 de julho de 2019, o qual regulamenta a gestão patrimonial relativa aos bens móveis no âmbito do Poder Executivo doEstado de Rondônia.

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de bens móveis permanentes no âmbito da Polícia Militar, conforme preceitua os Artigos19 e 20 do Decreto 24.041 de 08 de julho de 2019, para o exercício 2020.

Art. 2º - Designar os Policiais Militares abaixo relacionados para compor a comissão:POSTO/ GRAD Matrícula NOME Função

MAJ PM 10009381-8 DANIEL FERNANDES BOSTELMANN Presidente

CAP PM 10008209-7 EDNELZA DO AMARAL TEIXEIRA Membro

3ºSGT PM 100068973 HENRIQUE LAZARO VASCONCELOS SOARES Membro

CB PM 10009449-9 RONALDO LUIZ WISNESKI Membro

CB PM 10009243-6 GEILSON RODRIGUES BEZERRA Membro

CB PM 10009279-1 RONEI COSTA PIRES Membro

Art. 3º A Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento, permanecerá em vigor, durante todo o exercício financeiro no qual foi criada, até que novacomissão seja nomeada no exercício subsequente.

Art. 4º Compete à Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento, quando do modelo desconcentrado de inventário:

I - realizar o inventário físico de bens móveis da Polícia Militar sempre que demandado;

II - realizar o desfazimento dos bens móveis da Polícia Militarclassificados como inservíveis, produzindo os documentos necessários para tal;

III - realizar os procedimentos de Avaliação, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável sempre que necessário, produzindo os documentos necessáriospara tal;

IV - coordenar, orientar, monitorar e controlar as atividades desenvolvidas pelas Comissões Locais.

V - consolidar os relatórios das Unidades Administrativas em único Relatório de Inventário da Unidade Gestora.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho - RO, 12 março de 2020.

MAURO RONALDO FLORÊS CORRÊIA - CEL PM

Comandante Geral da Polícia MilitarProtocolo 0010637632

Portaria nº 2847 de 19 de março de 2020Dispõe sobre agregação e transferência para o Quadro Especial no âmbito da Polícia Militardo Estado de Rondônia e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o inciso V do artigo 12 doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007, combinado com a Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Agregar o 1º SGT PM RE 100055770 PAULO EURICO GOMES ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido deferido oseu pedido de Reserva Remunerada, em conformidade com o parecer do Departamento de Análise de Processos, Análise nº. 63/2020/PM-CP6, em consonância como artigo 79 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 2º Transferir para o Quadro Especial o 1º SGT PM RE 100055770 PAULO EURICO GOMES, conforme o artigo 10 da Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de2015.

Art. 3º Determinar ao Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar da PMRO, que proceda o seu imediato afastamento das funções, a contar da data dapublicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Rondônia, até a publicação da Portaria de Exclusão do Comando da Corporação.

Art. 4º Determinar à Coordenadoria de Pessoal da PMRO, que adote as medidas necessárias ao controle e escrituração e demais atos administrativosrelacionados ao trâmite do referido Processo de Reserva Remunerada, em conformidade com o artigo 12 da Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de 2015.

Art. 5º Encaminhar a presente Portaria a Diretoria Executiva de Sistema de Pagamento - DESP, para fins de afastamento remunerado junto ao sistema da folhade pagamento.


MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPMComandante - Geral da PMRO






Dispõe sobre agregação e transferência para o Quadro Especial no âmbito da Polícia Militardo Estado de Rondônia e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o inciso V do artigo 12 doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007, combinado com a Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Agregar o 1º SGT PM RE 100046781 JOÃO MACIEL DA SILVA ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido deferido oseu pedido de Reserva Remunerada, em conformidade com o parecer do Departamento de Análise de Processos, Análise nº. 60/2020/PM-CP6, em consonância como artigo 79 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 2º Transferir para o Quadro Especial o 1º SGT PM RE 100046781 JOÃO MACIEL DA SILVA, conforme o artigo 10 da Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de2015.

Art. 3º Determinar ao Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental da PMRO, que proceda o seu imediato afastamento das funções, a contar da data dapublicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Rondônia, até a publicação da Portaria de Exclusão do Comando da Corporação.


Art. 5º Encaminhar a presente Portaria a Diretoria Executiva de Sistema de Pagamento - DESP, para fins de afastamento remunerado junto ao sistema da folhade pagamento.


MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPMComandante - Geral da PMRO


Portaria nº 2936 de 23 de março de 2020Dispõe sobre Retificação da Portaria de agregação e transferência para o Quadro Especialno âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 10, einciso V, do art.12 do regulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722 de 13 de março de 2007.

R E S O L V E:Art. 1º Retificar os artigos 1º, 3º e 4º da Portaria nº 2590 de 12 de março de 2020, publicado no DOE nº 49 de 16 de março de 2010, que passa a ter a seguinte

redação;Onde se lê:Art. 1º Agregar o 2º SGT PM RE 100058590 FRANCISCO JOSÉ MEIRELES DA COSTA, ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter

sido deferido o seu pedido de Reserva Remunerada, em conformidade com o parecer do Departamento de Análise de Processos, Análise nº. 186/2020/PM-CP6,em consonância com o artigo 79 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 3º Determinar ao Ajudante Geral da PMRO , que proceda o seu imediato afastamento das funções, a contar da data da publicação desta Portaria no DiárioOficial do Estado de Rondônia.


Leia-se:Art. 1º Agregar o 2º SGT PM RE 100058590 FRANCISCO JOSÉ MEIRELES DA COSTA, ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por

estar em Processo de Reforma, em conformidade com o parecer do Departamento de Análise de Processos, Análise nº. 186/2020/PM-CP6, em consonância comalínea "b", inciso IV, art. 79 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 3º Determinar ao Diretor do Complexo de Correição da PMRO , que proceda o seu imediato afastamento das funções, a contar da data da publicaçãodesta Portaria no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4º Determinar à Coordenadoria de Pessoal da PMRO, que adote as medidas necessárias ao controle e escrituração e demais atos administrativosrelacionados ao trâmite do referido Processo de Reforma, em conformidade com o artigo 12 da Lei nº. 3.514, de 05 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de março de 2020.MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPM

Comandante - Geral da PMROProtocolo 0010807253

Portaria nº 2987 de 25 de março de 2020Dispõe sobre Exclusão de Praça PM do serviço ativo, e Concessão de BenefícioRemuneratório.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o inciso V do art. 12 doRegulamento Geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007,

R E S O L V E:Art. 1º Excluir o 2º TEN PM RE 100033849 CARLOS AUGUSTO COUTEIRO , do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em razão de sua

transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada, bem como do Ato Concessório de Reserva Remunerada nº. 116, de 07 de novembro de 2019, publicado noDiário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº. 224, de 29 de novembro de 2019.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, que proceda o seu desligamento da Unidade Militar, a contar de 29 de novembro de 2019,em conformidade com o parágrafo único do art. 91 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 3º Conceder uma remuneração correspondente à última que exercia na atividade conforme o art. 27 da Lei n. 1063, de 10 de abril de 2002.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPMComandante-Geral da PMRO






Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada, exclusão do serviço ativo,deligamento da Unidade PM e concessão de benefício remuneratório no âmbito da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe compete o artigo 12, inciso V doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007, combinado com o Decreto-Lei nº 09-A/82,

R E S O L V E:

Art. 1ºTransferir, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia o 1º SARGENTO PM RE 100049135 RONALDO ADOLFODA SILVA, com fulcro no artigo 42, § 1º da Constituição Federal/88 c/c a letra "h", inciso IV do art. 50, inciso I do art. 92, e inciso I do art. 93, todos do Decreto-Lei nº09-A de 9 de março de 1982, c/c o § 1ºdo art. 1º, art. 8º e art. 28, da Lei nº 1.063 de 10 de abril de 2002, c/c art. 1º da Lei nº 2.656 de 20 de dezembro de 2011.

Art. 2º Fixar o percentual de 11% (onze por cento) sobre o soldo a que faz jus, a título de Vantagem Pessoal.

Art. 3º Fixar o percentual de 12,6% (doze vírgula seis por cento) sobre o soldo a que faz jus, a título de Adicional de Formação, Adaptação ou Habilitação.

Art. 4º Os reajustes serão revistos na mesma data e proporção dos soldos dos Militares do Estado de Rondônia em atividade.

Art. 5º Excluir a Praça, do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em acordo com o inciso I do art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 9 de março de1982.

Art. 6º Determinar ao Comandante do 7º BPM, que proceda o seu desligamento, a contar desta publicação,em acordo com oparagrafo único do art. 91 doDecreto-Lei n. 09-A de 1982.

Art. 7º Conceder a Praça, uma remuneração igual à última que exercia na atividade, concomitante com o disposto no art. 27 da Lei n° 1.063, de 2002.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2020.

MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMROProtocolo 0010641318

Portaria nº 2620 de 12 de março de 2020Dispõe sobre transferência para a Reserva Remunerada, exclusão do serviço ativo,deligamento da Unidade PM e concessão de benefício remuneratório no âmbito da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe compete o artigo 12, inciso V doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007, combinado com o Decreto-Lei nº 09-A/82.

R E S O L V E:

Art. 1ºTransferir a pedido para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia o 1º SGT PM RE 100054350 LUIZ CARLOS MARCHIOLLI ,com fulcro no artigo 42, § 1º da Constituição Federal/88 c/c a letra "h", inciso IV do art. 50, inciso I do art. 92, e inciso I do art. 93, todos do Decreto-Lei nº 09-A de 9 demarço de 1982, c/c o § 1ºdo art. 1º, art. 8º, art. 28 e art. 29, da Lei nº 1.063 de 10 de abril de 2002, c/c art. 1º da Lei nº 2.656 de 20 de dezembro de 2011.

Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no soldo de Subtenente PM, por ter adimplido a contribuição previdenciária do grauimediatamente superior, nos termos do art. 29 da Lei n° 1.063, de 2002.

Art. 3º Fixar o percentual de 10% (dez por cento) sobre o soldo a que faz jus, a título de Vantagem Pessoal.

Art. 4º Fixar o percentual de 12,6% (doze vírgula seis por cento) sobre o soldo a que faz jus, a título de Adicional de Formação, Adaptação ou Habilitação.

Art. 5º Determinar que os reajustes serão revistos na mesma data e proporção dos soldos dos Militares do Estado de Rondônia em atividade.

Art. 6º Excluir a Praça, do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em acordo com o inciso I do art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 9 de março de1982.

Art. 7º Determinar ao Comandante do 3º Batalhão PM, que proceda o seu desligamento, a contar desta publicação,em acordo com oparagrafo único do art. 91do Decreto-Lei n. 09-A de 1982.

Art. 8º Conceder a Praça, uma remuneração igual à última que exercia na atividade, concomitante com o disposto no art. 27 da Lei n° 1.063, de 2002.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2020.

MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMROProtocolo 0010642889

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOFUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR/FUMRESPOM - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019 1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS1.1 NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2 INFORMAÇÕES GERAISO Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia – FUMRESPOM, integrante Executivo Estadual, devidamente inscrita no CNPJ nº09.235.305/0001-57, encontra-se domicilia a Avenida dos Imigrantes nº 3587 – Bairro Costa e Silva – Porto Velho – Rondônia.Criado pela Lei Complementar nº 365 de 06 de fevereiro de 2007 e teve sua regulamentação através do Decreto nº 13.155 de 18 de setembro de 2007, a criação do Fundo decorreu danecessidade da Unidade Gestora em constituir receitas próprias decorrentes da arrecadação de taxas, convênios, acordos, contratos, indenizações e alienações, para aplicação emdespesas de capital e despesas correntes nas atividades pertinentes à corporação da Polícia Militar. Em 2013, a Lei Complementar nº 753 de 19 de dezembro de 2013, alteroudispositivos da Lei Complementar nº 365 de 06 de fevereiro de 2007, em relação à estrutura básica do Conselho Deliberativo do FUMRESPOM.Objetivos: Proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade no atendimento aos usuários dos serviços da Polícia Militar por meio da modernização com equipamentos,reaparelhamentos e manutenção operacional e administrativa.Finalidade: Prover em caráter complementar, recursos financeiros para a Polícia Militar do Estado de Rondônia.




3 DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADEDeclaro que as demonstrações contábeis emitidos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RO (Balanços: Orçamentário, Financeiro,Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Fluxos de Caixa), relativos ao exercício de 2019, representam a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta UnidadeGestora.Porto Velho 12 de março de 2020. ELIANA LOPES DE MORAISContadora Setorial PMROCRCRO Nº 007169/O-5 4 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 4.1 Base de ElaboraçãoAs demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos instituídos pela Autoridade Contábil do Estado de Rondônia - Superintendência de Contabilidade –SUPER, nos termos da Lei Complementar nº 697 de 26 de dezembro de 2012 em conjunto com Lei Complementar nº 911, de 20 de dezembro de 2016.Através da Portaria nº 10/2020/SEFIN-SUPER de 12/02/2020 foi aprovado a 3ª edição dos MANUAIS DE CONFERÊNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS– MCDC/SUPER-SEFIN-RO, disponibilizadosatravés do site http://www.contabilidade.ro.gov.br, com o objetivo de oferecer aos profissionais de contabilidade pública, e agentes responsáveis pelo patrimônio público, umroteiro normatizado de análise, verificação, certificação das demonstrações contábeis e emissão de notas explicativas que devem ser adotadas pelos Poderes e Órgãos da AdministraçãoPública Direta e Indireta do Estado de Rondônia. Sendo este utilizado para análise e emissão dos demonstrativos através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM.A estrutura e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases propostas pela SUPER em atenção as orientações da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas aoSetor Público (DCASP), do Manual de Conferência das Demonstrações Contábeis MCDC 3ª Edição de 2020-SUPER/SEFIN-RO, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ªedição, e ainda observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000:a.Balanço Orçamentário;b.Balanço Financeiro;c.Balanço Patrimonial;d.Demonstração das Variações Patrimoniais;e.Demonstração dos Fluxos de Caixa;f.Notas Explicativas. 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISO Sistema Contábil utilizado é o SIAFEM - Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios, para execução orçamentária, financeira e patrimonial que resultaram nosdemonstrativos contábeis e que estão dispostas como as bases propostas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.Os demonstrativos devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, prestação de contas e responsabilização (accountability) quanto aos recursos que lhe foramconfiados. UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:00:42 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 601.000,00 601.000,00 1.288.093,56 687.093,56 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 110.591,67 110.591,67 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 109.591,67 109.591,67 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 301.000,00 301.000,00 0,00 -301.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 300.000,00 300.000,00 1.172.000,00 872.000,00 Transf. da União e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00 0,00 -300.000,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 1.172.000,00 1.172.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 5.501,89 5.501,89 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 5.501,89 5.501,89 Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patri. 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 367.100,00 894.098,24 526.998,24 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 367.100,00 367.100,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 367.100,00 367.100,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 526.998,24 526.998,24 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 526.998,24 526.998,24 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00




Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 601.000,00 968.100,00 2.182.191,80 1.214.091,80 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 601.000,00 968.100,00 2.182.191,80 1.214.091,80 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VII)=(V + VI) 601.000,00 968.100,00 2.182.191,80 1.214.091,80 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 710.598,06 Reabertura de créditos adicionais -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (VIII) 113.000,00 542.557,07 212.355,08 212.255,08 212.255,08 330.201,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 542.557,07 212.355,08 212.255,08 212.255,08 330.201,99 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11 89.980,61 89.980,61 1.348.641,88 INVESTIMENTOS 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11 89.980,61 89.980,61 1.348.641,88 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 849.000,00 2.422.203,06 743.359,19 302.235,69 302.235,69 1.678.843,87 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 849.000,00 2.422.203,06 743.359,19 302.235,69 302.235,69 1.678.843,87 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 1.438.832,61 0,00 0,00 -1.438.832,61 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 849.000,00 2.422.203,06 2.182.191,80 302.235,69 302.235,69 240.011,26 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e)




Anteriores (a) Exercício Anterior (b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 755.474,14 0,00 710.188,21 45.285,93 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 755.474,14 0,00 710.188,21 45.285,93 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 6.303.307,16 0,00 5.581.188,61 722.118,55 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 6.303.307,16 0,00 5.581.188,61 722.118,55 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 7.058.781,30 0,00 6.291.376,82 767.404,48 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.945.188,80 1.945.188,80 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 1.945.188,80 1.945.188,80 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 1.945.188,80 1.945.188,80 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6. Balanço OrçamentárioO Balanço Orçamentário tem a finalidade de evidenciar o confronto entre a estimativa das receitas e despesas com a execução. Outra informação importante é o resultado da execuçãoorçamentária (superávit ou déficit orçamentário).Composto por um quadro principal, um quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e um Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, o BO apresenta-se superávit dereceitas realizadas que superaram as despesas empenhadas.Objetivando facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, apresentamos a seguir as notas explicativas referentes ao BO, bem como as informaçõesrelacionadas aos Restos a Pagar. NOTA: 6.1 ReceitasEm 31/12/2019 o Balanço Orçamentário apresentou receitas realizadas no valor de R$ 2.182.191,80 resultantes da arrecadação por Receitas Correntes, Patrimonial, TransferênciasCorrentes, Outras Transferências Correntes e Receitas de Capital, advindas de Alienação de Bens e Transferências da União.Quadro – Receitas Correntes

Receitas 31/ 12/2019 AV (%)Receitas Correntes 1.288.093,56 100Receita Patrimonial 110.591,67 8,59

Transferências Correntes 1.172.000,00 90,99Outras Receitas Correntes 5.501,89 0,43

Receitas de Capital 894.098,24 100Alienação de Bens 367.100,00 41,06

Transferência de Capital 526.998,24 58,94

Fonte: SIAFEMDas Receitas Correntes podemos observar que o grupo que mais influenciou para o total foram as Transferências Correntes que correspondem a 90% do total das Receitas Realizadas,seguindo da Receita Patrimonial com 8,59% do total, e se origina da Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras.As Receitas de Capital, o grupo que mais contribuiu foram as transferências de capital com 58,94% do total, e correspondem a recursos de convênios, seguidos da alienação de bens,com 41,06% do total. NOTA: 6.2 DespesasA despesa pública corresponde ao compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder Legislativo, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade,prevista/fixada no orçamento.No quadro abaixo estão demonstradas a dotação atualizada e as respectivas despesas empenhadas (executadas), por grupo de despesa, conforme classificação orçamentária.Analisando o total das despesas empenhadas em relação à dotação atualizada, foram executadas findo o exercício 30,70%. Das Despesas Correntes, o total executado foi de 39,14% e dasDespesas de Capital foi de 28,25%.No que diz respeito à composição das despesas é importante mencionar que dos R$ 2.422.203,06 de despesas estimadas para o exercício de 2019, R$ 1.879.645,99 se referem a despesasde capital, ou seja, 77,60%. Em relação à estimativa das despesas correntes, R$ 542.557,07, ou seja, 22,40% do total das despesas se referem a outras despesas correntes, tais comoa própria manutenção da unidade.Cabe salientar ainda que houve no exercício uma diminuição significativa da execução da despesa em relação ao exercício anterior, equivalente a 79,74% negativo do total do grupo dedespesa, referente as despesas correntes e de capital.Quadro - Despesas

GRUPO DE DESPESA

2019 2018

AV(DOT)

%

AV-2019(EMP/DOT)

%

AH (DOT) %Dotação

AtualizadaDespesa

EmpenhadaDotação

AtualizadaDespesa

Empenhada

Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - -Juros e Encargos da Dívida - - - - - - -Outras Despesas Correntes 542.557,07 212.355,08 2.150.101,00 941.815,94 (74,76) 39,14 22,40Subtotal Despesa Corrente 542.557,07 212.355,08 2.150.101,00 941.815,94 (74,76) 39,14 22,40

Investimentos 1.879.645,99 531.004,11 9.806.776,00 11.422.000,76 (80,83) 28,25 77,60




Inversões Financeiras - - - - - - -Amortização da Dívida - - - - - - -

Subtotal Despesa de Capital 1.879.645,99 531.004,11 9.806.776,00 11.422.000,76 (80,83) 28,25 77,60Reserva de Contingência - - - - - -

TOTAL 2.422.203,06 743.359,19 11.956.877,00 12.363.816,70 (79,74) 30,70 100

Fonte: SIAFEM NOTA: 6.3 SuperávitApresenta diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, equivalente à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas e a linhaSubtotal com Refinanciamento (XII) das despesas. Sendo que as receitas realizadas foram superiores as despesas empenhadas, conforme superávit apurado, apresentado junto às despesasa fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.Quadro – Superávit

Receitas 31/ 12/2019Receitas Realizadas 2.182.191,80

(-)Despesas Empenhadas 743.359,19= Superávit Financeiro 1.438.832,61

Dotação Atualizada 2.422.203,06(-)Despesas Empenhadas 743.359,19= Superávit Orçamentário 1.678.843,87(-)Superávit Financeiro 1.438.832,61

= Total 240.011,26Dotação Atualizada 2.422.203,06

(-)Receitas Realizadas 2.182.191,80= Superávit 240.011,26

Fonte: SIAFEM NOTA: 6.4 Alterações OrçamentáriasDurante a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, que estabelece o orçamento do Estado, por intermédio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas, ocorreram diversosfatores que influenciaram diretamente para a alteração do cenário previsto inicialmente. Essas alterações podem ser visualizadas no quadro a seguir:Quadro Alterações Orçamentárias

Código Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesa Empenhada atéo Mês

300000000 - DESPESA 849.000,00 2.422.203,06 743.359,19330000000 - DESPESAS CORRENTES 113.000,00 542.557,07 212.355,08

333000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 113.000,00 542.557,07 212.355,08333900000 - APLICACOES DIRETAS 113.000,00 542.557,07 212.355,08333900000 - APLICACOES DIRETAS 113.000,00 536.557,07 209.494,13333903000 - MATERIAL DE CONSUMO 64.000,00 262.938,05 115.806,28

333903100 - A PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRAS 0,00 112.079,90 32.906,95333903900 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.URIDICA 49.000,00 161.439,12 60.694,94333904700 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 100,00 85,96

333910000 - APLIC.DIR.DECOR.OPER.CRED.ENTRE ORG.FUND.ENT 0,00 6.000,00 2.860,95333919300 - INDENIZAçõES E RESTITUIçõES 0,00 6.000,00 2.860,95

340000000 - DESPESAS DE CAPITAL 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11344000000 - INVESTIMENTOS 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11

344900000 - APLICACOES DIRETAS 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11344900000 - APLICACOES DIRETAS 736.000,00 1.879.645,99 531.004,11

344905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 736.000,00 1.876.047,93 527.406,05344909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 3.598,06 3.598,06

Fonte: SIAFEM Em relação à Dotação Inicial para as despesas correntes, estimadas em R$ 113.000,00 e para as Despesas de Capital estimada em 736.000,00, houve um acréscimo em 285,30% do total dasdespesas correntes e de capital, alterado de R$ 849.000,00 para R$ 2.422.203,06.Ressalta-se que a baixa execução dos empenhos comparados com os créditos disponíveis se dá em razão de fatores externos como a não liberação do orçamento pela SEPOG em cumprimentoao Teto dos Gastos, e os prazos dos trâmites processuais ainda em fases de licitação/recursos/pareceres dos processos administrativos. 6.5 Execução Orçamentária dos Restos a PagarOs valores inscritos em Restos a Pagar do Exercício Anterior totalizaram o montante de R$ 9.003.970,10 sendo que os Restos a Pagar Processados – RPP foram pagos na totalidade desua inscrição, conforme demonstrado abaixo:Quadro – Execução Restos a Pagar

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrito Exercício Anterior Pago CanceladoRPP – Exercícios Ant. 1.945.188,80 1.945.188,80 0,00RPNP – Exercícios Ant. 7.058.781,30 6.291.376,82 767.404,48

Total 9.003.970,10 8.236.565,62 767.404,48

Fonte: SIAFEM NOTA 6.5.1 Cancelamentos de Restos a PagarEm análise aos Anexos I e II do Balanço Orçamentário, verifica-se o valor de R$ 767.404,48 referente ao cancelamento de restos a pagar não processados. Não houve cancelamento dedespesas inscritas em restos a pagar processados.Os cancelamentos de RPNP se deram em decorrência de provisionamento de valores estimativos com certa margem de segurança; nota de empenho maior que a nota fiscal em razão de dízima,e pareceres contrários da Procuradoria.Quadro – Cancelamento Restos a Pagar

Natureza

Doc.Orig-NE N.Pprocesso Inscrição Pagamentos Cancelamen

tos

Doc - Históricodos Motivo /Justificativas

339039 2018NE000100021.048451

/ 2018-17907,46 49,76 857,70

2019NL00004 -ANUL.TOTAL SALDOREMANESC, POR NAOCONSTAR DEBITOS EMABERTO REF. EXERC.2018, E SE TRATARDE EMP. ESTIMATIVO.

339030 2018NE000130021.098467

/ 2018-7123.330,31 23.318,86 11,45

2019NL00047 -ANUL. SALDO RESTO A

PAGAR, POR TEROCORRIDO DÍZIMAENTRE A NE E NF.




339030 2018NE000140021.098467

/ 2018-71 93.239,83 93.095,34 144,49

2019NL00051 - ANUL.SALDO RESTOS APAGAR, POR TEROCORRIDO DIZIMAENTRE A NE E NF.

339030 2018NE000350021.158176

/ 2018-493.580,66 3.580,60 0,06

2019NL00006 -ANUL. SALDO DA NEDEVIDO VALOR A

MAIOR EM 006 (SEISCENTAVOS).

449052 2018NE000650021.396422

/ 2018-691.647.786,86 956.716,86 691.070,00

2019NL00078 -ANUL. PARCIAL

RESTOS A PAGAR PORDECISAO DA PGECONF. DESP. ID(6460875)

449052 2018NE000670021.396422

/ 2018-6931.048,55 0,00 31.048,55

2019NL00077 -ANUL. TOTAL PORDECISAO DA PGE

CONFORME DESPACHOID (6460875)

339030 2018NE000900021.149394

/ 2018-92475.000,00 474.999,04 0,96

2019NL00012 -CANCEL. SALDO -

LANCADO A MAIOR EM0,96 -OCORRENCIA DE

DIZIMA.

339039 2018NE000800021.397477

/ 2018-9610.590,00 3.530,00 7.060,00

2019NL00009 - ANUL.SALDO PELA NÃO

UTILIZ, NÃO HAVENDOMAIS DEBITOS EM

ABERTO

339039 2018NE000810021.397477

/ 2018-9637.209,60 0,00 37.209,60

2019NL00010 -ANUL. TOTAL SALDOPELA NÃO UTILIZ,NÃO HAVENDO MAISDEBITOS EM ABERTO

339030 2018NE000890021.149394

/ 2018-921.030,00 1.028,33 1,67

2019NL00011 -ESTORNO

VALOR MAIOR QUE ANF - OCORRÊNCIA DE

DÍZIMA.Total Cancelamentos - RPNP =======>>>>>>>>>>> 767.404,48

Fonte: SIAFEM UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:03:13MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I) | | 2.182.191,80 | 1.089.048,45 || Ordinária | | 58.678,18 | 68.897,36 || Vinculada | | 2.123.513,62 | 1.020.151,09 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 49.893,23 | 530.818,42 || Recursos Vinculados à Convênios | | 1.706.520,39 | 482.332,67 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 367.100,00 | 7.000,00 || | | | || Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 808.887,42 | 12.474.026,33 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | | 543.969,81 | 12.380.325,77 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | | 264.917,61 | 93.700,56 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 878.221,61 | 18.655.447,86 || Inscrição RPNP do Exercício | | 441.123,50 | 7.058.781,30 || Inscrição RPP do Exercício | | 0,00 | 1.945.188,80 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 1.551,02 | 0,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 435.547,09 | 9.651.477,76 || Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 9.686.228,88 | 1.244.551,79 || Caixa e equivalente de caixa | | 9.686.228,88 | 1.244.551,79 || Depositos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 13.555.529,71 | 33.463.074,43 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:03:13MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Dispêndios |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |




----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) | | 743.359,19 | 12.363.816,70 || Ordinária | | 399.586,45 | 8.900.069,30 || Vinculada | | 343.772,74 | 3.463.747,40 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 107.568,47 | 2.398.209,74 || Recursos Vinculados à Convênios | | 236.204,27 | 1.065.537,66 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 182.868,47 | 974.407,94 || Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária | | 89.167,91 | 189.364,26 || Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária | | 93.700,56 | 785.043,68 || Transferências Concedidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 8.673.663,73 | 10.438.620,91 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados | | 1.945.188,80 | 186.677,18 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | | 6.291.376,82 | 600.465,97 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 1.551,02 | 0,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 435.547,09 | 9.651.477,76 || Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 0,00 || Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 || Caixa e equivalente de caixa | | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 || Depositos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 13.555.529,71 | 33.463.074,43 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 BALANÇO FINANCEIRO:O Balanço Financeiro, segundo a Lei Federal nº 4.320/64, é a demonstração contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extrasorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do Exercício seguinte.De acordo com o demonstrado no Balanço Financeiro, apresentamos os ingressos e os dispêndios financeiros ocorridos na data base de 31/12/2019. NOTA: 7.1 IngressosQuadro de Ingressos - Composição

Ingressos 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV (%) AH (%)Receitas Orçamentárias 2.182.191,80 1.089.048,45 16,10 100,38

Transferências Financeiras Recebidas 808.887,42 12.474.026,33 5,97 (93,51)Recebimentos Extraorçamentários 878.221,61 18.655.447,86 6,48 (95,29)

Saldo do Exercício Anterior 9.686.228,88 1.244.551,79 71,45 678,29TOTAL 13.555.529,71 33.463.074,43 100 (59,49)

Fonte: SIAFEM Em 31/12/2019, o Balanço Financeiro apresentou Saldo de R$ 13.555.529,71. O principal grupo constituinte do saldo dos ingressos financeiros é o Saldo do Exercício Anterior, querepresenta 71,45% dos repasses, com aumento de 678,29% em relação ao exercício 2018, seguido das Receitas Orçamentárias que representa 16,10% do total das entradas financeiras, eobteve um aumento de 100,38% em relação ao exercício de 2018.As Transferências Financeiras Recebidas e os Recebimentos Extraorçamentários tiveram uma redução de 93,51% e 95,29%, respectivamente, comparados com o mesmo período do exercícioanterior.Os recebimentos extraorçamentários representam 6,49% do total dos ingressos financeiros, sendo composto por Inscrição RPNP e RPP do Exercício. São recursos de naturezacompensatória, conforme parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/1964 não configurando disponibilidade de recursos, pois “pertencem ao exercício financeiro as despesas nelelegalmente empenhadas”, nos termos do (Art. 35, II, Lei nº 4.320/1964).As Receitas Próprias Arrecadadas decorrem da Remuneração deDepósitos Bancários, Recursos Vinculados de Convênios e Alienação. NOTA: 7.2 DispêndiosOs dispêndios financeiros são constituídos, essencialmente, pelas despesas extratorçamentárias. No período analisado, dos R$ 13.555.529,71 de dispêndios financeiros, 63,99% sereferem a pagamentos extraorçamentários que apresentou uma redução de 16,91% de 2018 para 2019 em termos percentuais, e o Saldo para o Exercício Seguinte representa 29,18% do totaldo grupo, e obteve uma redução de 59,16% em relação ao exercício anterior. Não menos importante as despesas Orçamentárias representa uma parcela de 5,48% do total, e teve umaredução de 93,99% em relação ao mesmo período do exercício anterior, em razão de orçamento não liberado pela SEPOG em cumprimento ao Teto dos Gastos, e os prazos dos trâmitesprocessuais ainda em fases de licitação/recursos/pareceres dos processos administrativos.As despesas Orçamentárias se subdividem em dispêndios ordinários e vinculados e são executados conforme determinação da Lei Orçamentária Anual.Quadro de Dispêndios - Composição

DISPÊNDIOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV (%) AH (%)Despesas Orçamentárias 743.359,19 12.363.816,70 5,48 (93,99)

Transferências Financeiras Concedidas 182.868,47 974.407,94 1,35 (81,23)Pagamentos Extraorçamentários 8.673.663,73 10.438.620,91 63,99 (16,91)Saldo para o Exercício Seguinte 3.955.638,32 9.686.228,88 29,18 (59,16)

TOTAL 13.555.529,71 33.463.074,43 100 (59,49)

Fonte: SIAFEM As Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária, no valor de R$ 182.868,47 – representa devolução dos saldos para a Conta do Tesouro através de OB-Intra-SIAFEM,processado pela UG 140001/SEFIN, com movimentação na conta de fundos a créditos. NOTA: 7.3 Resultado FinanceiroEm 31/12/2019, o resultado financeiro foi negativo em 5.730.590,56 tendo apresentado um percentual de -32,11% se comparado ao mesmo período do exercício anterior, levando emconsideração que o resultado financeiro do exercício anterior apresentou superávit em R$ 8.441.677,09. As despesas Extraorçamentárias de R$ 8.673.663,73 influenciaram no resultadonegativo por representar 224,17% em relação ao total dos ingressos de 3.869.300,83.Para o Cálculo do Resultado há duas metodologias de cálculos, apresentadas a seguir.Na metodologia 1, o resultado financeiro é obtido pela dedução dos dispêndios do total dos ingressos, não se computando o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa tanto do lado dosingressos quanto do lado dos dispêndios.Na metodologia 2, o Resultado Financeiro é o resultado entre o Saldo para o Exercício Seguinte: Caixa e Equivalentes de Caixa e o Saldo do Exercício Anterior: Caixa e Equivalentesde Caixa.Quadro – Resultado Financeiro – Matodologia 1




INGRESSOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018Receitas Orçamentárias 2.182.191,80 1.089.048,45

Transferências Financeiras Recebidas 808.887,42 12.474.026,33Recebimentos Extraorçamentários 878.221,61 18.655.447,86

DISPÊNDIOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018Despesas Orçamentárias 743.359,19 12.363.816,70

Transferências Financeiras Concedidas 182.868,47 974.407,94Despesas Extraorçamentárias 8.673.663,73 10.438.620,91

= RESULTADO FINANCEIRO -5.730.590,56 8.441.677,09

Fonte: SIAFEM Quadro – Resultado Financeiro – Matodologia 2

INGRESSOS 31/ 12/2019 21/ 12/2018(+)Saldo para o Exercício Seguinte: Caixa e Equivalente de Caixa 3.955.638,32 9.686.228,88(-)Saldo do Exercício Anterior: Caixa e Equivalente de Caixa 9.686.228,88 1.244.551,79

= RESULTADO FINANCEIRO -5.730.590,56 8.441.677,09

Fonte: SIAFEM UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:05:41 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL ------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior ------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | | | | | Caixa e Equivalentes de Caixa | | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 | | Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Circulante | | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 | | | | | | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | | | | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | | | Créditos a Longo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | Demais Investimentos Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Imobilizado | | 0,00 | 0,00 | | Bens Moveis | | 0,00 | 0,00 | | Bens Imoveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Intangível | | 0,00 | 0,00 | | Softwares | | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Não Circulante | | 0,00 | 0,00 | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ATIVO 3.955.638,32 9.686.228,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | | | | | | PASSIVO CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos | | 0,00 | 0,00 | | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | | 0,00 | 1.945.188,80 | | Obrigações Fiscais a CP | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Circulante | | 0,00 | 1.945.188,80 | | | | | | | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos LP | | 0,00 | 0,00 | | Fornecedores a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Resultado Diferido | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Não Circulante | | 0,00 | 0,00 | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------




TOTAL DO PASSIVO 0,00 1.945.188,80 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | Patrimônio Social e Capital Social | | 0,00 | 0,00 | | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Capital | | 0,00 | 0,00 | | Ajustes de Avaliação Patrimonial | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Lucros | | 0,00 | 0,00 | | Demais Reservas | | 0,00 | 0,00 | | Resultados Acumulados | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | | -3.785.401,76 | 6.684.465,06 | | Superáv/Défic de Exerc Anter | | 7.741.040,08 | 1.165.200,57 | | Ajustes de exerc anteriores | | 0,00 | -108.625,55 | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | | 0,00 | 0,00 | | Total do Patrimônio Líquido | | 3.955.638,32 | 7.741.040,08 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.955.638,32 9.686.228,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO(I) | | | | | | | | Ativo Financeiro | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 | | Ativo Permanente | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo | 3.955.638,32 | 9.686.228,88 | | | | | | PASSIVO(II) | | | | | | | | Passivo Financeiro | 441.123,50 | 9.003.970,10 | | Passivo Permanente | | | | Total do Passivo | 441.123,50 | 9.003.970,10 | | | | | | SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) | 3.514.514,82 | 682.258,78 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | Atos Potenciais Ativos | | | | Total dos Atos Potenciais Ativos | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | Atos Potenciais Passivos | | | | Total dos Atos Potenciais Passivos | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |FONTES DE RECURSOS | | | | Ordinária | 325.505,97 | 138.240,96 | | Vinculado | 3.189.008,85 | 544.017,82 | | RECURSOS DESTINADOS AO FUNRESPOM | 553.164,76 | 527.191,21 | | RECURSO DE ALIENAçãO DE BENS | 374.100,00 | 7.000,00 | | RECURSOS DE CONVENIOS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVE | 0,00 | -526.999,20 | | RECURSOS DE CONVENIOS COM OUTROS ESFERAS DE GOVE | 1.250.409,69 | 262.822,21 | | RECURSOS DE DESVINCULAçãO DAS RECEITAS -EC N.93/ | 852.021,32 | 80.193,49 | | RECURSO PROVENIENTES DO FRBL | 159.313,08 | 193.810,11 | | Total das Fontes de Recursos | 3.514.514,82 | 682.258,78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8 BALANÇO PATRIMONIAL:O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas dopatrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados esegregados em circulante e não circulante. No Balanço Patrimonial têm-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. NOTA: 8.1 Ativo Circulante e Não CirculanteO Ativo Circulante no fim do exercício de 2019 equivale R$ 3.955.638,32. Se comparado ao final do exercício de 2018 percebe-se uma redução de 59,16%. Pelo caráter de suaconstituição, a Unidade Gestora supri a Corporação Militar em reaparelhamentos, assim sendo, consta saldo zerado em estoques/ imobilizado devido às transferências para a PolíciaMilitar. No quadro a seguir é apresentado às analises da composição do Ativo:Quadro – Ativo Composição

ATIVO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AHATIVO CIRCULANTE 3.955.638,32 9.686.228,88 (59,16)

Caixa e Equivalentes de Caixa 3.955.638,32 9.686.228,88 (59,16)Demais Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 -

Estoques 0,00 0,00 -ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 -

Imobilizado 0,00 0,00 -TOTAL DO ATIVO 3.955.638,32 9.686.228,88 (59,16)




Fonte: SIAFEM NOTA: 8.2 Passivo e Patrimônio LíquidoO Passivo Circulante e Não-Circulante em 31/12/2019, não apresentou obrigações de curto e longo prazo. Quanto ao Patrimônio Líquido apresenta-se menos 48,90% em relação ao exercícioanterior.O déficit apurado do exercício corresponde a 43,37% negativo, comparado com o exercício anterior, e apurado superávit de exercício anterior em 195,71% do total do passivo e aumentode 564,35% em relação ao exercício anterior. No quadro a seguir é apresentado às analises da composição do Passivo e PL:Quadro – Passivo e Patrimônio Líquido - Composição

PASSIVO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV AHPASSIVO CIRCULANTE 0,00 1.945.188,80 - -

Fornecedores e Contas a Pagar CP 0,00 1.945.188,80 - -Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 - -Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 - -

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 0,00 - -Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 - -

Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 - -Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 - -

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.955.638,32 7.741.040,08 100 (48,90)

Superávit/ Déficits do Exercício (3.785.401,76) 6.684.465,06 (95,71) (43,37)

Superávit/ Déficits do Exercício Ant 7.741.040,08 1.165.200,57 195,71 564,35Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 (108.625,55) - -

(-)Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 - -TOTAL DO PASSIVO E PL 3.955.638,32 9.686.228,88 100 (59,16)

Fonte: SIAFEM NOTA: 8.3 Caixa e equivalentes de caixa:Caixa e equivalentes de caixa incluem o numerário em espécie, depósitos bancários e investimentos temporários de curto prazo de alta liquidez, com vencimento original de até trêsmeses. No Quadro a seguir é apresentada a composição do item Caixa e Equivalentes de Caixa apurado no Balanço Patrimonial, em comparação ao Exercício Anterior: Quadro – Caixa e Equivalente de Caixa - Composição

Detalhamento 31/ 12/2019 31/ 12/2018 AV AH

Conta Única - Subconta do Tesouro 264.917,61 93.700,56 6,70 182,73Demais Contas - Banco do Brasil 3.690.720,71 9.592.528,32 93,30 (61,52)

Total 3.955.638,32 9.686.228,88 100 (59,16)

Fonte: SIAFEM Observa-se que 93,30% das disponibilidades do Caixa e Equivalentes de Caixa estão no Grupo Demais Contas – Banco do Brasil, em relação ao mesmo período do exercício anterior,podemos verificar uma redução de 61,52% de receitas próprias arrecadadas decorrentes de atividades fins desta Unidade Gestora, ao passo que os repasses advindos da conta única doTesouro correspondem a 6,70% do total do grupo, com aumento em 182,73% comparados com mesmo período do exercício anterior.Importante salientar que neste grupo constam as contas separadas por fonte de recursos, incluída a fonte 100 para recebimento de transferências financeiras. Abaixo demonstra-se asreferidas contas e suas fontes de recebimento de recursos: Quadro – Conta única e Demais Contas – BB – Composição

Item ContaContábil Banco Agencia Conta

Bancária Fonte Saldo Contábil31.12.2019

1 771111902 001 2757X 100374 100 16.462,592 771111902 001 2757X 104469 148 49.709,283 771111902 001 2757X 84646 203 30.772,544 771111902 001 2757X 84646 214 367.100,005 771111902 001 2757X 105449 243 72.231,016 771111902 001 2757X 105651 243 800.606,637 771111902 001 2757X 88838 243 537.315,358 771111902 001 2757X 104396 249 74.997,199 771111902 001 2757X 100374 300 325.505,9710 771111902 001 2757X 104469 348 802.312,0411 771111902 001 2757X 84646 603 522.392,2212 771111902 001 2757X 84646 614 7.000,0013 771111902 001 2757X 104396 649 84.315,8914 771110202 001 2757X 100005 100 264.917,61

Total Geral 3.955.638,32

Fonte: SIAFEM 8.4 Demais Créditos a Curto Prazo: Não apresentaram saldos em 31/12/2019. NOTA: 8.5 Estoques:Os estoques compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração, com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades. A seguiro detalhamento do movimento do estoque, que consta com saldo final zerado, em razão das transferências à conta do almoxarifado da UG 150005 da Polícia Militar, em atendimento aoscritérios de controle e gestão patrimonial:Quadro – Conta Estoques - Movimento

ESTOQUE / ALMOXARIFADO

CONTA/ DESCRIÇÃO

SALDO INICIALENTRADAS(DÉBITOS)

SAÍDAS(CRÉDITOS)

SALDOFINAL

1.1.5.6.1.00.00 – Almoxarifado/ Consol. 0,00 669.232,48 669.232,48 0,00TOTAL 0,00 669.232,48 669.232,48 0,00

Fonte: SIAFEM NOTA: 8.6 Imobilizado:O imobilizado Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive osdecorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens e é mensurado inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.No Quadro a seguir, é apresentada a movimentação do item Imobilizado, para o Exercício de 2019 com saldo final zerado em razão das transferências à conta do imobilizado da UG150005 da Polícia Militar, responsável pelo controle e gestão patrimonial da instituição militar:Quadro Imobilizado – Composição

BENS MÓVEIS




CONTA/ DESCRIÇÃO

SALDO INICIAL ENTRADAS (DÉBITOS) SAÍDAS (CRÉDITOS)

SALDO FINAL

1.2.3.1.1.00.00 – Bens Móveis/ Consolidação 0,00 6.624.880,15 6.624.880,15 0,00

TOTAL / IMOBILIZADO 0,00 6.624.880,15 6.624.880,15 0,00

Fonte: SIAFEM NOTA: 8.7 Resultado Acumulado e Patrimônio LíquidoConforme evidenciado no Quadro a seguir, o patrimônio líquido do órgão em 31 de dezembro de 2019 apresenta o valor de R$ 3.955.638,32:Quadro – Patrimônio Social e Capital Social

ESPECIFICAÇÃO 31/ 12/2019 21/ 12/2018 AV(%) AH(%)PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - Patrimônio Social e Capital Social - -

Adiant P/ Futuro Aumento de Capita - - Reservas de Capital - - Ajustes de Avaliação Patrimonial - - Reservas de Lucros - - Demais Reservas - - Resultados Acumulados

Resultado do Exercício -3.785.401,76 6.684.465,06 (95,70) (43,37)Resultado de Exercícios Anteriores 7.741.040,08 1.165.200,57 195,70 564,35Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 -108.625,55 - -

(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00 - -Total do Patrimônio Líquido 3.955.638,32 7.741.040,08 100 (48,90)

TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.955.638,32 9.686.228,88 100 (59,16)

Fonte: SIAFEM No resultado geral do Patrimônio Líquido, observou uma redução de 48,90% em relação ao mesmo período do exercício anterior. O grupo Resultado de Exercícios Anteriores corresponde a195,70% do total do PL, e apresentou um aumento de 564,35% se comparado com o exercício de 2018, ao passo que o grupo Resultado do Exercício apresentou variação negativa de 95,70%do total do PL, e redução de 43,37% se considerado o mesmo período do Exercício Anterior. UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:10:45 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 501.721,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 501.721,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 1.000,00 1.500,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.000,00 1.500,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 109.591,67 86.203,24 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 109.591,67 86.203,24 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 1.335.885,66 12.949.026,33 Transferências Intragovernamentais 808.887,42 12.474.026,33 Transferências Intergovernamentais 526.998,24 475.000,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 367.100,00 8.299,59 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 367.100,00 7.000,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 0,00 1.299,59 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.177.501,89 17.624,21 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.177.501,89 17.624,21 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 2.991.079,22 13.564.374,37 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS




Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 217.356,95 646.071,16 Uso de Material de Consumo 121.512,25 622.179,01 Serviços 95.844,70 23.892,15 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 6.519.672,11 6.233.200,95 Transferências Intragovernamentais 6.519.672,11 6.233.200,95 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 85,96 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85,96 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 39.365,96 637,20 Premiações 32.906,95 637,20 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 6.459,01 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 6.776.480,98 6.879.909,31 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) -3.785.401,76 6.684.465,06 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP:A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Por meio dela é possívelverificar o resultado patrimonial do exercício que é apurado na DVP pelo confronte entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa acompor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. Em suma, a DVP evidencia a contrapartida (aumentativa ou diminutiva) dos registros realizados no BalançoPatrimonial. NOTA: 9.1 Resultado PatrimonialNo exercício de 2019, a Unidade Gestora apresentou um resultado patrimonial negativo R$ 3.785.401,76 e redução de 43,37% em relação ao exercício anterior, pois as variaçõespatrimoniais aumentativas foram inferiores às variações diminutivas.Quadro – Resultado Patrimonial do Exercício

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AV (%) AH(%)Variações Patrimoniais Aumentativas 2.991.079,22 13.564.374,37 (79,02) (77,95)Variações Patrimoniais Diminutivas 6.776.480,98 6.879.909,31 179,02 (1,50)Resultado Patrimonial do Período (3.785.401,76) 6.684.465,06 100 (43,37)

Fonte: SIAFEM NOTA: 9.2 Composição das Variações Patrimoniais AumentativasOs itens que impactaram nas variações aumentativas foram as Transferências e Delegações recebidas que representa 44,66% do total do grupo, e teve uma redução de 89,68% em relação aoexercício anterior; seguido Outras Variações Patrimoniais Aumentativas; e Valorização e Ganhos Com Ativos – Alienação, que representam 39,37% e 12,27% respectivamente, do total dogrupo, e tiveram um aumento de 6.581% e 4.323% respectivamente, se comparados com o mesmo período do exercício anterior.Não menos importante, a Remuneração de Depósitos Bancários equivale a 3,67% do total do grupo e teve uma variação positiva de 27,13% em relação ao exercício anterior.Quadro – Composição das Variações Aumentativas

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AV (%) AH (%)Variações Patrimoniais Aumentativas 2.991.079,22 13.564.374,37 100 (77,94)

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 1.000,00 1.500,00 0,03 (33,33)Remuneração de Depósitos Bancários 109.591,67 86.203,24 3,67 27,13

Transferências e Delegações recebidas 1.335.885,66 12.949.026,33 44,66 (89,68)Valorização e Ganhos Com Ativos – Alienação e Desincorporação Passivos 367.100,00 8.299,59 12,27 4.323

Outras Variações Patrimoniais Aument. 1.177.501,89 17.624,21 39,37 6.581

Fonte: SIAFEM NOTA: 9.3 Composição das Variações Patrimoniais DiminutivasDas Variações Patrimoniais Diminutivas, o item que teve maior relevância no resultado, foi a Transferências e Delegações Concedidas, representando 96,21% do total do grupo, evariação positiva de 4,59% se comparados com exercício anterior, seguidos dos Bens de Uso, Serviços e Consumo Capital Fixo com 3,21% do total do grupo com redução de 66,36% emrelação ao mesmo período do ano de 2018.




O item Outras Variações Patrimoniais Diminutivas teve uma pequena margem positiva de 0,58% do total do grupo, e aumento de 6.078% se comparados com o mesmo período do exercícioanterior.Quadro – Composição das Variações Diminutivas

Demonstração Variações Patrimoniais 2019 2018 AV (%) AH (%)Variações Patrimoniais Diminutivas 6.776.480,98 6.879.909,31 100 (1,50)

Bens de Uso, Serv.Consumo Capital Fixo 217.356,95 646.071,16 3,21 (66,36)Transferências e Delegações Concedidas 6.519.672,11 6.233.200,95 96,21 4,59

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 39.365,96 637,20 0,58 6.078

Fonte: SIAFEM UNIDADE GESTORA: 150015 - FUNDO ESP. MODERN. REAP. DA P. MILITAR HORA EMISSÃO: 15:17:42 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 3.059.526,31 22.705.831,54 Receita tributaria 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.000,00 1.500,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Remuneracao Disponibilidades 109.591,67 86.203,24 Outras Rec. Deriv. e Originárias 441.048,98 9.669.101,97 Transferências correntes recebidas 2.507.885,66 12.949.026,33 DESEMBOLSO 1.540.858,85 11.391.321,66 Pessoal e demais despesas 919.582,34 765.435,96 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 185.729,42 974.407,94 Outros desembolsos operacionais 435.547,09 9.651.477,76 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 1.518.667,46 11.314.509,88 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 367.100,00 508.721,00 Alienação de Bens 367.100,00 508.721,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 7.616.358,02 3.381.553,79 Aquisição de Ativo não Circulante 7.612.759,96 3.381.553,79 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 3.598,06 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -7.249.258,02 -2.872.832,79 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -5.730.590,56 8.441.677,09 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 9.686.228,88 1.244.551,79 Caixa e Equivalente de caixa final 3.955.638,32 9.686.228,88 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 526.998,24 475.000,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 1.172.000,00 0,00 Intragovernamentais 808.887,42 12.474.026,33 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 2.507.885,66 12.949.026,33 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 185.729,42 974.407,94 Outras transferências Concedidas 0,00 0,00




Total das Transferências Concedidas 185.729,42 974.407,94 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior SEGURANCA PUBLICA 919.582,34 765.435,96 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 919.582,34 765.435,96 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 435.547,09 9.651.477,76 Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Crédito) 0,00 0,00 Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Crédito) 0,00 0,00 Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Crédito) 0,00 0,00 (-) Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Débito) 0,00 0,00 (-) Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Débito) 0,00 0,00 (-) Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Débito) 0,00 0,00 (-) Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 435.547,09 9.651.477,76 (-) Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 (-) Perdas de Investimentos 0,00 0,00 10 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA – DFC A Demonstração dos Fluxos de Caixa tem o objetivo contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiros dos órgãos eentidades do setor público. As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidadegerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros decaixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.Em função da adoção do princípio da unidade de caixa, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa da DFC é correspondente ao resultado financeiro apurado no BF. NOTA: 10.1 Resultado FinanceiroO Grupo “Caixa e Equivalentes de Caixa” contempla o numerário e outros bens e direitos com maior capacidade de conversibilidade em moeda e está segmentada em “Moeda Nacional”.Em 31 de Dezembro de 2019, a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa foi negativa em R$ 5.730.950,56 conforme quadro apresentado abaixo.Quadro – Resultado Financeiro DFC

Resultado Financeiro DFC 2019 2018 AV (%) AH (%)Caixa e Equivalentes de Caixa - Final 3.955.638,32 9.686.228,88 40,84 (59,16)

Caixa e Equivalentes de Caixa - Inicial 9.686.228,88 1.244.551,79 100 678,29Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa (5.730.950,56) 8.441.677,09 - (32,11)

Fonte: SIAFEM Em termos percentuais, o valor final do item representa 40,84% do valor inicial, e comparados com o exercício de 2018, Caixa e Equivalentes de Caixa - Inicial obteve-se um acréscimode 678,29%. NOTA: 10.2 Atividades OperacionaisAs atividades operacionais compreendem as entradas e saídas de caixa, isto é, os ingressos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias e os desembolsos efetuados tanto para opagamento de despesas orçamentárias quanto extraorçamentárias. NOTA: 10.3 IngressosDos Ingressos, os itens que tiveram a maior contribuição foram as Transferências Financeiras Recebidas, representando 92,33% do total, seguidos Outras Receitas Derivadas eOriginárias, que teve um aumento de 316,66% comparado com exercício anterior.Quadro – Composição dos Ingressos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AV (%) AH (%)INGRESSO 3.059.526,31 22.705.831,54 100 86,52

Receita Patrimonial 1.000,00 1.500,00 0,03 (33,33)Remuneração Disponibilidades 109.591,67 86.203,24 3,58 27,13

Outras Receitas Derivadas e Originárias 441.048,98 9.669.101,97 14,42 95,44Transferências Correntes Recebidas 2.507.885,66 12.949.026,33 81,97 (80,63)

Fonte: SIAFEM As transferências Financeiras Recebidas compreendem os recursos recebidos da SEFIN, para pagamento das despesas orçamentárias do exercício, incluindo os Restos a pagar (extraorçamentários), relativos ao exercício anterior. NOTA: 10.4 DesembolsoDos Desembolsos, os itens que tiveram maior contribuição foram Pessoal e Demais Despesas, com 59,68% em relação ao total e aumento de 20,13% em relação ao exercício anterior,seguido de Outros Desembolsos Operacionais, com 28,27% do total e variação negativa de 95,49% em relação ao exercício anterior. As Transferências Concedidas correspondem a 12,05%do total do grupo, e apresentou 95,49% menos comparados com exercício anterior.Quadro – Composição dos Desembolsos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AV (%) AH (%)DESEMBOLSO 1.540.858,85 11.391.321,66 100 (86,47)

Pessoal e Demais Despesas 919.582,34 765.435,96 59,68 20,13Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 - -Transferências Concedidas 185.729,42 974.407,94 12,05 (80,93)

Outros Desembolsos Operacionais 435.547,09 9.651.477,76 28,27 (95,49)




Fonte: SIAFEMO item Pessoal e Demais Despesas por Função – R$ 919.582,34 é composto pelos créditos empenhados liquidados pagos; restos a pagar não processados pagos do exercício anterior e osrestos a pagar processados pagos do exercício anterior, com movimentos nas contas 6.2.2.1.3.04.00, 6.3.1.4.0.00.00 e 6.3.2.2.0.00.00 e contra partida em contas do grupo 3 –variações patrimoniais diminutivas.O item Outros Desembolsos Operacionais – R$ 435.547,09 é composto pelas ordens bancárias emitidas a compensar, com movimento na conta 1.1.3.8.1.06.04. NOTA: 10.5 Atividades de InvestimentoAs atividades de investimento estão relacionadas às receitas e despesas de capital, distinguindo-se daquelas destinadas à manutenção das atividades administrativas e operacionais doórgão.As receitas de capital compreendem a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos (alienações), reservas, bem como as transferências de capital recebidas. As despesas de capital, por sua vez, correspondem àquelas realizadas com propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras ações, o planejamento e a execuçãode obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente e concessões de empréstimos.O Grupo Fluxos de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos da Unidade Gestora apresenta-se negativo em R$ 7.249.258,02. Os desembolsos tiveram um aumento de 125,23% emcomparação ao exercício anterior, ao passo que os ingresso correspondem a 4,82% do total dos desembolsos, e apresenta menos 27,84% comparados com o exercício de 2018.Composição Atividades de Investimentos - DFC

Atividades Operacionais 2019 2018 AH (%)INGRESSOS 367.100,00 508.721,00 (27,84)

Alienação de Bens 367.100,00 508.721,00 (27,84)Amortização Empréstimos e Financ. Conced. 0,00 0,00 -

Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 -DESEMBOLSOS 7.616.358,02 3.381.553,79 125,23

Aquisição de Ativo não Circulante 7.612.759,96 3.381.553,79 125,23Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 -

Outros desembolsos de investimentos 3.598,06 0,00 -

Fonte: SIAFEM NOTA: 10.6 Atividades de FinanciamentoAs atividades de financiamentos compreendem: caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outrosempréstimos contraídos de curto e de longo prazo; amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos; e pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivorelativo a arrendamento mercantil financeiro. Findo o exercício de 2019, não houve registros de ingressos e dispêndios para as atividades de financiamento. ELIANA LOPES DE MORAIS MAURO RONALDO FLORES CORRÊA-CEL PMContadora Setorial Comandante Geral da Polícia MilitarCRCRO: 007169/O-5 Ordenador de Despesas


CBMPortaria nº 230 de 25 de março de 2020

Dispõe sobre designação de função de mergulhador.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei Nº2.204, de 18 de dezembro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar na função de mergulhador do CBMRO, a contar de 25 de março de 2020 , o militar abaixo relacionado:ORD. POSTO RE NOME01 Maj BM 0553-1 PHILIPE RODRIGUES MAIA LEITE

Art. 2º Determinar ao Comando Operacional de Bombeiros a inclusão dos militares na escala de serviço de mergulho.

Art. 3º Determinar a Coordenadoria de Pessoal a adoção das medidas subsequentes quanto ao encaminhamento à DESP/SEGEP com vistas a inclusão doadicional de compensação orgânica e publicação desta Portaria.


Porto Velho, RO, 25 de março de 2020.




DEMARGLI DA COSTA FARIAS - Cel BM

Comandante Geral do CBMROProtocolo 0010846899

PCPortaria nº 289 de 24 de março de 2020PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA POLICIA CIVIL – 2019 Porto Velho, 24 de março de 2020Anexos da Lei 4.320/1964O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e regimentais, fundado no inciso I, do Art. 41, da Lei Complementar nº 965, de 20 dedezembro de 2017;Torna Público:Os Anexos da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e notas explicativas, referente Prestação de Contas Anual da Policia Civil, referente ao Exercício financeiro de 2019,para publicação.· Anexo 12a – Balanço Orçamentário;· Anexo 13b – Balanço Financeiro;· Anexo 14a – Balanço Patrimonial;· Anexo 15a – Variações Patrimoniais quantitativas;· Anexo 17a – Demonstrativo da Divida Flutuante;· Anexo 19 - Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido.· Demonstrativo do Fluxo de Caixa;Nota Explicativa.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.HERALDO DUARTE VIANA FILHOResponsável Pela Contabilidade PC/ROCRC. nº RO 001741/O

SAMIR FOUAD ABBOUDDelegado Geral de Polícia Civil - RO


Portaria nº 293 de 25 de março de 2020A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;CONSIDERANDO oDECRETO N. 23.273, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189 de 16/10/2018. ;CONSIDERANDO o Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020. (0010791125)CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0019.128627/2020-87.R E S O L V E:ART. 1º - ALTERAR vinte (20) dias de gozo de férias da servidora ANDREA MARIA REZENDE , ocupante do cargo de Delegada de Polícia, matrícula

300022590, referente ao EXERCÍCIO 2020, da seguinte forma:MARCADO:Matrícula Nome Cargo 1º Período Abono Pecuniário300022590 ANDREA MARIA REZENDE Delegada de Polícia 11/ 04/2020 a 30/04/2020 01/ 04/2020 a 10/04/2020

ALTERADO PARA:Matrícula Nome Cargo 1º Período Abono Pecuniário300022590 ANDREA MARIA REZENDE Delegada de Polícia 11/ 12/2020 a 30/12/2020 01/ 04/2020 a 10/04/2020

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.


ALESSANDRA MARCELA PARAGUASSU GOMESDelegada-Geral Adjunta da Polícia Civil


Portaria nº 294 de 25 de março de 2020A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;CONSIDERANDO oDECRETO N. 23.273, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189 de 16/10/2018. ;CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0019.045749/2020-39.R E S O L V E:ART. 1º - ALTERAR dez (10) dias de gozo de férias do servidor CRISTIANO LOPES FERREIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula

300059685, referente ao EXERCÍCIO 2020, da seguinte forma:MARCADO:Matrícula Nome Cargo 1º Período 2º Período Abono Pecuniário300059685 CRISTIANO LOPES FERREIRA Delegado de Polícia 01/ 01/2020 a 10/01/2020 13/ 04/2020 a 22/04/2020 11/ 01/2020 a 20/01/2020

ALTERADO PARA:Matrícula Nome Cargo 1º Período 2º Período Abono Pecuniário300059685 CRISTIANO LOPES FERREIRA Delegado de Polícia 01/ 01/2020 a 10/01/2020 14/ 12/2020 a 23/12/2020 11/ 01/2020 a 20/01/2020

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.



http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/D23273.pdf

http://ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/D23273.pdf



ALESSANDRA MARCELA PARAGUASSU GOMESDelegada-Geral Adjunta da Polícia Civil



PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL EXERCÍCIO DE 2019Anexos da Lei 4.32O Ordenador de Despesa do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL , no uso de suas atribuições:

Torna Público:

Porto Velho, 24de março de 2020.

Os Anexos da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, e notas explicativas, referente Prestação de Contas Anual do Fundo Especial de Reequipamento Policial -FUNRESPOL, referente ao Exercício financeiro de 2019, para publicação.· Anexo 12a – Balanço Orçamentário;· Anexo 13b – Balanço Financeiro;· Anexo 14a – Balanço Patrimonial;· Anexo 15a – Variações Patrimoniais quantitativas;· Anexo 17a – Demonstrativo da Divida Flutuante;· Anexo 19 - Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido.· Demonstrativo do Fluxo de Caixa;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

HERALDO DUARTE VIANA FILHOSAMIR FOUAD ABBOUD

Contador Responsável pelo FUNRESPOLOrdenador de Despesas FUNRESPOLCRC - RO Nº001741/O


BALANÇO

UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:53:36 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO DATA EMISSÃO: 19/02/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.002.000,00 2.002.000,00 3.269.869,87 1.267.869,87 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 2.002.000,00 2.002.000,00 3.269.869,87 1.267.869,87 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 38.000,00 38.000,00 55.941,01 17.941,01 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 38.000,00 38.000,00 55.941,01 17.941,01 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patri. 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00




Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VII)=(V + VI) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 452.010,00 Reabertura de créditos adicionais -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (VIII) 612.000,00 512.000,00 122.102,00 119.939,83 93.266,85 389.898,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 612.000,00 512.000,00 122.102,00 119.939,83 93.266,85 389.898,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.553.000,00 1.702.400,71 1.181.672,23 166.092,87 157.347,87 520.728,48 INVESTIMENTOS 1.553.000,00 1.702.400,71 1.181.672,23 166.092,87 157.347,87 520.728,48 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 2.165.000,00 2.214.400,71 1.303.774,23 286.032,70 250.614,72 910.626,48 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 2.165.000,00 2.214.400,71 1.303.774,23 286.032,70 250.614,72 910.626,48 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 2.022.036,65 0,00 0,00 -2.022.036,65 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 2.165.000,00 2.214.400,71 3.325.810,88 286.032,70 250.614,72 -1.111.410,17 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00




0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 128.983,06 0,00 50.770,84 78.202,38 9,84 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 128.983,06 0,00 50.770,84 78.202,38 9,84 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 361.842,35 0,00 340.884,94 20.957,41 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 361.842,35 0,00 340.884,94 20.957,41 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 490.825,41 0,00 391.655,78 99.159,79 9,84 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 9,84 0,00 9,84 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 9,84 0,00 9,84 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.340.316,00 2.340.316,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 2.340.316,00 2.340.316,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 2.340.325,84 2.340.316,00 9,84 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


BALANÇOUNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:54:26MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO DATA EMISSÃO: 19/02/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I) | | 3.325.810,88 | 2.792.603,83 || Ordinária | | 406.087,43 | 466.764,80 || Vinculada | | 2.919.723,45 | 2.325.839,03 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 2.919.723,45 | 2.325.839,03 || Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 513.780,41 | 272.915,01 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | | 476.641,41 | 272.915,01 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | | 37.139,00 | 0,00 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 151,62 | 2.832.610,69 || Inscrição RPNP do Exercício | | 0,00 | 490.825,41 || Inscrição RPP do Exercício | | 0,00 | 2.340.325,84 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 151,62 | 1.459,44 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 0,00 | 0,00 |




| Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 3.782.130,82 | 3.235.472,24 || Caixa e equivalente de caixa | | 3.782.130,82 | 3.235.472,24 || Depositos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 7.621.873,73 | 9.133.601,77 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:54:26MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO DATA EMISSÃO: 19/02/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Dispêndios |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) | | 1.303.774,23 | 3.236.774,47 || Ordinária | | 37.139,00 | 0,00 || Vinculada | | 1.266.635,23 | 3.236.774,47 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 1.266.635,23 | 3.236.774,47 || Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 406.087,43 | 1.200.000,00 || Transferências Concedida para a Execução Orçamentária | | 406.087,43 | 1.200.000,00 || Transferências Concedida Independentes de Execução Orçamentária | | 0,00 | 0,00 || Transferências Concedida para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 3.138.210,83 | 914.696,48 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados | | 2.340.316,00 | 271.420,50 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | | 391.655,78 | 641.816,54 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 151,62 | 1.459,44 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 406.087,43 | 0,00 || Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 0,00 || Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 3.826.960,75 | 3.782.130,82 || Caixa e equivalente de caixa | | 3.826.960,75 | 3.782.130,82 || Depositos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 8.675.033,24 | 9.133.601,77 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


BALANÇO UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:57:08 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO DATA EMISSÃO: 19/02/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.269.869,87 2.709.983,83 Impostos 0,00 0,00 Taxas 3.269.869,87 2.709.983,83 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00




Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 55.941,01 82.620,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 55.941,01 82.620,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 513.780,41 272.915,01 Transferências Intragovernamentais 513.780,41 272.915,01 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 9,84 93,31 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 9,84 93,31 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 3.839.601,13 3.065.612,15 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 801.586,23 24.018,40 Uso de Material de Consumo 789.092,28 7.885,20 Serviços 12.493,95 16.133,20 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 3.754.888,24 3.271.203,20 Transferências Intragovernamentais 3.754.888,24 3.271.203,20 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 4.556.474,47 3.295.221,60 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) -716.873,34 -229.609,45 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------





BALANÇO

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 - LEI 4.320/64 UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:58:07 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO ANO REFERÊNCIA : 2019 DATA EMISSÃO: 19/02/2020 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | Pagamento | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Inscrição(b) | Cancelamento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Restos a pagar | | | | Restos a Pagar Processados 2.340.325,84 | 35.417,98 | 2.340.325,84 | | 35.417,98 Restos a Pagar Não Processados 490.825,41 | 1.017.741,53 | 490.815,57 | | 1.017.751,37 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 2.831.151,25 | 1.053.159,51 | 2.831.141,41 | 0,00 | 1.053.169,35 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Retenções(b) | Recolhimento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valores Restituíveis | | | | Valores Restituíveis - Consolidação 0,00 | 151,62 | 151,62 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Intra OFSS 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estados 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 0,00 | 151,62 | 151,62 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total Geral 2.831.151,25 | 1.053.311,13 | 2.831.293,03 | 0,00 | 1.053.169,35


BALANÇOUNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTOPOLICIAL HORA EMISSÃO: 12:59:49 MÊS REFERÊNCIA :DEZEMBRO DATAEMISSÃO: 19/02/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Ajuste de | Reservas | Demais | Resultados |Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO | Capital Social | Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | emTesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Saldos Iniciais | 0,00 | | 0,00 | | | | 4.958.753,54| | 4.958.753,54 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | 0,00| | 0,00 | | Aumento de capital | | | | | | | | | 0,00 | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | -716.873,34| | -716.873,34 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais | 0,00 | | 0,00 | | | | 4.241.880,20| | 4.241.880,20 | | | | | | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |





BALANÇOUNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO: 12:59:07MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO DATA EMISSÃO: 19/02/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 3.839.894,53 3.068.437,72 Receita tributaria 3.269.869,87 2.709.983,83 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Remuneracao Disponibilidades 55.941,01 82.620,00 Outras Rec. Deriv. e Originárias 303,24 2.918,88 Transferências correntes recebidas 513.780,41 272.915,01 DESEMBOLSO 956.515,79 1.258.423,94 Pessoal e demais despesas 144.037,69 55.505,06 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 406.087,43 1.200.000,00 Outros desembolsos operacionais 406.390,67 2.918,88


Portaria nº 306 de 26 de março de 2020O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, SAMIR FOUAD ABBOUD, nouso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, declarado em 03 de fevereiro de 2020, por meio da Portaria 188 doMinistério da Saúde, conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas temporárias de prevenção de contágio no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, pelo período de15 (quinze) dias;

CONSIDERANDO a classificação de pandemia do Coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde - OMS e a avançada disseminação pelo Brasil,confirmando o primeiro caso positivo de pessoa infectada no Estado de Rondônia em 19 de março de 2020;

CONSIDERANDO a adoção progressiva de medidas restritivas para prevenir e contingenciar qualquer possibilidade de contaminação no âmbito das Unidades dePolícia Civil do Estado;

CONSIDERANDO, por fim, a expedição do Decreto nº 24.887, datado de 20 de Março de 2020 e o Decreto nº 24.891 de 23 de março de 2020, que declarou Estadode Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO que as atividades de Polícia Judiciária representam funções essenciais e não podem sofrer solução de continuidade.

RESOLVE:

Art. 1º REGULAMENTAR, medidas temporárias de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, acontar de 26 (vinte e seis) de março de 2020, quanto ao funcionamento das unidades policiais, setores administrativos e o teletrabalho no âmbito da Polícia Civil doEstado de Rondônia.

DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES POLICIAIS E REPARTIÇÕES

Art. 2º Ficam suspensos o acesso e atendimento ao público, exceto os casos excepcionais e de urgência, como:

I. Homicídio e feminicídio;

II. Estupro;

III. Violência doméstica e contra crianças e adolescentes;

IV. Sequestro e cárcere privado;

V. Roubo;

VI. Furto de veículo;

VII. Casos em que possam ocorrer o perecimento da prova, exigindo imediata intervenção policial;

VIII. Autos de prisão em flagrante;

IX. Remoção de cadáver e perícias médicos-legais;

X. Outros a critério da autoridade policial.

Parágrafo único. Cabe ao policial plantonista da unidade informar ao público da utilização da Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.ro.gov.br) hospedada no site daPolícia Civil de Rondônia (www.pc.ro.gov.br), em que poderão ser registrados todos os demais casos, independente da opção de registro, bastando que se comuniqueo fato, eis que a qualificação jurídica incumbe a autoridade policialpara a qual for redistribuída a Ocorrência Policial registrada na Delegacia Virtual.

Art. 3º As Unidades Policiais e demais repartições da Polícia Civil de todo o Estado funcionarão normalmente, devendo adotar as medidas sanitárias recomendadasquanto à higiene e distanciamento entre pessoas.




I - Incumbirá às chefias imediatas proceder à substituição dos servidores que se enquadrem nos grupos de risco ou que devam permanecer recolhidos em suaresidência por recomendação médica;

II - Caso seja necessário o atendimento individual, deverão ser adotadas pelo servidor as cautelas recomendadas pelas autoridades de saúde, evitando-seaproximação em distância inferior a dois metros e qualquer contato físico;

III - O Delegado de Polícia Titular poderá expedir portaria para regulamentar o procedimento a ser adotado, de acordo com as peculiaridades de cada Distrito Policial,excluindo os servidores do grupo de risco, que poderão desenvolver suas atividades através de teletrabalho.

a) Compete a chefia de cada unidade reforçar as medidas de limpeza e desinfecção dos espaços, devendo requisitar a Gerencia de Administração e Finanças daPolícia de Rondônia, álcool 70%, hipoclorito de sódio, máscaras, luvas, devendo se atentar que tais medidas preventivas, objetivam impedir a propagação do novoCoronavírus.

b) Nas unidades em que funcionarem plantões, com atendimento a presos na condição de conduzidos, os quais independente de ocuparem a carceragem da unidadeou não, deverão também ser conscientizados e submetidos as mesmas medidas de higienes disponíveis aos policiais.

Atr. 4º Nos casos em que houver interesse da Administração, desde que devidamente motivado, poderão ser suspensas as férias ou licenças regularmente marcadas,bem como serem convocados os que estiverem de férias.

Art. 5º Os servidores que apresentarem sintomas da doença decorrente do Coronavírus (COVID-19) e que estiverem submetidos a isolamento, quarentena ourealização compulsória de exames laboratoriais, testes, amostras clínicas, vacinação ou a tratamentos médicos específicos deverão comunicar a sua Chefia Imediata.

Art. 6º Os servidores que se enquadrarem no grupo de risco poderão desempenhar as suas atividades por meio de teletrabalho, ficando dispensados docomparecimento presencial, sem prejuízo de suas remunerações.

Art. 7º Os servidores que estiverem impossibilitados de exercer suas atribuições, ainda que por intermédio de teletrabalho, inclusive por suas funções não poderem serexecutados por acesso remoto, deverão ter suas férias antecipadas.

DO TELETRABALHO

Art. 8º. Poderão trabalhar em sistema de teletrabalho, os servidores que compõem grupo de risco, aplicando-se a eles o disposto nesta portaria.

Art. 9º São considerados grupos de riscos:

I - pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade;

II - pessoas transplantadas;

III - gestantes e lactantes; e

IV - pessoas portadoras de doenças respiratórias, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e outras doenças crônicas.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar através de documentação e/ou com apresentação de atestado médico a chefia imediata via SEI ou outro meioeletrônico.

Art. 10º No sistema teletrabalho o horário de expediente deverá ser cumprido preferencialmente, devendo atender os mesmos padrões de desempenho funcional, sobpena de ser considerado antecipação de férias, e em situações excepcionais, poderá, a critério da chefia imediata, dispor de horário diverso, desde que justificado,não fazendo jus ao pagamento de adicional noturno.

a) As chefias imediatas, fiscalizarão o cumprimento do expediente realizado mediante teletrabalho, de forma que, constatado o abuso da nova condição de trabalho ea realização de atividades de caráter particular no horário de expediente, serão adotadas medidas administrativas e, sendo o caso, criminais cabíveis.

b) É de responsabilidade da chefia imediata à atribuição de tarefas e fiscalização do desempenho das atividades, mediante elaboração de relatório diário do trabalhoexecutado, pelos servidores subordinados, nos moldes do ANEXO I e II, não sendo aceito modelo diverso.

Art. 11 Os servidores que estiverem exercendo suas atividades através de teletrabalho deverão permanecer em ambiente domiciliar, evitando contato externo, sobpena das sanções impostas nos arts. 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas.

Art. 12 Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Serviço Externo: aquele que obriga o servidor, no interesse da Administração, a se deslocar da unidade administrativa em que esteja lotado ou tenha exercício pararealizar as atividades inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa;

II - Teletrabalho: atividade ou conjunto de atividades realizadas integralmente fora de sua unidade lotacional, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de formaremota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência;

III – Plano de Trabalho Individual - PTI: instrumento que define, detalha e sistematiza as informações relevantes das atividades a serem realizadas na modalidade deteletrabalho, definido pela chefia imediata;

IV – Relatório de Trabalho Individual - RTI: instrumento para prestação de contas das atividades realizadas conforme PTI de responsabilidade do servidor.

Art. 14 Desde que autorizado pela chefia imediata, fica facultado ao servidor fazer uso dos equipamentos da Polícia Civil, desde que constem em termo derecebimento ou cautela, devidamente assinado.

Art. 15 Os processos e demais procedimentos a serem trabalhados remotamente devem ser digitais ou digitalizados, no caso de serem físicos.

Parágrafo único. Excepcionalmente, quando previsto no Plano de Trabalho Individual- PTI, poderão ser retirados processos e demais documentos das dependênciasdas unidades policiais e repartições, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, e mediante termo de recebimentoe responsabilidade do servidor, sob pena de responder nas esferas civil, criminal e administrativa por sua perda ou extravio.

Art. 16 Os casos que não se enquadrem nas disposições constantes na nesta Portaria, serão submetidos a apreciação e decisão do Delegado-Geral.

Art. 17 Revoga-se a Portaria nº 264 de 17 de março de 2020.

Art. 18 Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.





SAMIR FOUAD ABBOUDDelegado Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia


ADENDONOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO 2019FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL FUNRESPOL

UG - 150011PORTO VELHO - RO

2020Sumário

1. INFORMAÇÕES GERAIS. 41.1 Natureza Jurídica da Entidade. 41.2 Natureza das operações e principais atividades do Funrespol 41.3 Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis 52 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. 62.1 Base de Elaboração. 62.2 Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis 62.3 Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais 73. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. 94. BALANÇO PATRIMONIAL (BP) 94.1 Notas Explicativas ao Balanço Patrimonial 94.2 Ativo (circulante + não circulante) 94.2.1 Caixa e equivalentes de caixa. 104.2.2 Demais créditos a receber a Curto Prazo 2019. 104.3 Passivo e Patrimônio Líquido. 114.3.1 Passivo. 114.3.1.1 Fornecedores e contas a pagar 115 BALANÇO FINANCEIRO (BF) 125.1 Notas explicativas ao Balanço Financeiro. 125.2 Ingressos 125.2.1 Transferências financeiras recebidas 145.2.2 Dos recebimentos extra orçamentários 145.2.3 Saldo do Exercício. 145.3 Dispêndios 145.3.1 Transferências Financeiras Concedidas 165.3.2 Pagamentos Extra orçamentários 166 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP) 166.1 Notas explicativas às DVP. 166.2 - Demonstração contábil DVP. 176.3 Variações Patrimoniais Aumentativas 186.4 Variações Patrimoniais Diminutivas 187 BALANAÇO ORÇAMENTÁRIO (BO) 187.1 Notas explicativas ao balanço orçamentário. 197.2 Demonstrativo Balanço orçamentário receitas 197.3 Demonstrativo Balanço orçamentário despesas 218 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA. 228.1 Notas explicativas à DFC. 228.2 Demonstração Contábil DFC. 228.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 2018 e 2019. 231. INFORMAÇÕES GERAIS1.1 Natureza Jurídica da EntidadeO Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, encontra-se domiciliado à Avenida Farquar n.º 1603 – Bairro Centro, CNPJ n.º 00.854.776//0001-79.É o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil, criado através da Lei Complementar nº 168 de 27 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 199, de 29 de dezembro de 1997.1.2 Natureza das operações e principais atividades do FunrespolO Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL foi criado pela Lei Complementar nº 168 de 27 de Dezembro de 1996, alterada pela nº 199, de 29 de dezembro de 1997 e tem comofinalidade prover recursos para reequipamento material e manutenção da Polícia Civil do Estado de Rondônia.O Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL é constituído das seguintes fontes de recursos, recolhidos em conta específica do Fundo, através de documento de arrecadaçãopróprio:I – taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços específicos e/ou diferenciados na área da segurança pública;II – auxílios, subvenções ou dotações municipais, federais ou privadas, específicas ou oriundas de convênios ou ajustes firmados com o Governo do Estado de Rondônia, para serviçosafetos ao Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL;III – recursos transferidos por entidades públicas ou particulares, dotações orçamentárias e créditos adicionais que venham a ser, por lei ou por redistribuição através de decretogovernamental, atribuídos a órgãos Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL;IV – juros bancários de seus depósitos;V – juros e multas referentes às taxas da área da Segurança Pública;VI – quaisquer rendas eventuais.Os recursos do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL, por imposição legal, só podem ser aplicados nas seguintes despesas:I – DE CAPITAL:

obras e instalações;

equipamentos e material permanente.

II – CORRENTE:

custeio:




despesa com pessoal;

material de consumo;

serviços de terceiros e encargos.

III – INVERSÕES FINANCEIRAS:

aquisição de títulos representativos de capital já integralizado.

As despesas correntes, consoante disposição contida na Lei Complementar 199/97 não poderão ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) da receita líquida do FUNRESPOL. Todos osbens adquiridos pelo Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL são tombados e incorporados ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de Rondônia, através do serviço deadministração geral do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL e repassados para uso exclusivo nas unidades da Polícia Civil.1.3 Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveisDECLARAÇÃODeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM (Balanços Orçamentário, Financeiro ePatrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa), regidos pela Lei nº4.320, de 1964, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC nº1.133, de 2008, relativos ao exercício de 2018, representam com fidedignidade a situação orçamentária, financeira e patrimonialdeste Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL.Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.Local: Porto Velho, 19 de março de 2020.Contador Responsável: Heraldo Duarte Viana FilhoCRC – RO nº 001741-O2 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS2.1 Base de ElaboraçãoAs demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar n.º 965, de 20 de dezembro de 2017.Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Demonstrações Contábeis Aplicadas ao SetorPúblico(DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7ª edição, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 841, de 21 de dezembro de2016, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000, assim como as NormasBrasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 16)As demonstrações contábeis foram levantadas a partir das informações do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira para Estados e Municípios– SIAFEM e consolidam a execução orçamentária, financeira e patrimonial da unidade gestora 15011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial -FUNRESPOL.2.2 Resumo dos Principais Critérios e Políticas ContábeisA seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, tendo em consideração as opçõese premissas do MCASP e do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios– SIAFEM.Moeda funcional e saldos em moedas estrangeiras – A moeda funcional é o Real. Os saldos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional, empregando-se a taxa de câmbiovigente na data das demonstrações contábeis.Base de Mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.Caixa e equivalentes de caixa –Incluem dinheiro em caixa, conta única, contas originarias de convênios, contas derivadas e demais depósitos bancários e aplicações de liquidezimediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.Disponibilidades: As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, uma vez feita a conversão para a moeda de apresentação, quando em moeda estrangeira, à taxade câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.Créditos e Dívidas: Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original, uma vez feita a conversão para a moeda de apresentação,quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.Estoques – Compreendem as mercadorias de distribuição as unidades operacionais e manutenção da unidade administrativa, almoxarifado e outros estoques. São avaliados e mensurados daseguinte forma: (i) na entrada, pelo custo de aquisição ou produção; Não se constitui ajuste para perda de estoques, tendo em vista que os tipos de materiais estocados e oscontroles existentes tornam as perdas, quando ocorrem, insignificantes. O Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL não possui almoxarifado. Utilizamos o almoxarifado daPolícia Civil, localizado na Rua Rio Madeira, n.º 6130 – Bairro Industrial – Porto Velho – RO.Imobilizado – O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção,sendo atualizado por ajustes de Depreciação e Amortização conforme característica do bem. Em se tratando de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor inicial éresultante da avaliação feita com base em procedimento técnico ou no valor patrimonial definido nos termos da doação.No tocante ao registro contábil dos bens imóveis, a política de gestão, em 2017, o controle patrimonial foi de centralização dos bens da administração direta na Diretoria dePatrimônio – DIPAT, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER.Depreciação, Amortização e Exaustão: Os procedimentos de reavaliação e de redução ao valor recuperável de bens adquiridos e postos em operação foram regulamentados pelo Manual deProcedimentos Contábeis Especiais – Parte II, disponível no sitio www.transparencia.ro.gov.br (aprovado pela Portaria nº. 208/GAB/SEFIN/2014 -DOE 2509 de 30/07/2014) e o SIAFEM jáse encontra preparado para os lançamentos. Quanto a determinados bens que sejam depreciados a taxas diferentes, em função de suas características, devendo também essaparticularidade ser evidenciada em notas explicativas.Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável: Os procedimentos de reavaliação e de redução ao valor recuperável de bens adquiridos e postos em operação foram regulamentados peloManual de Procedimentos Contábeis Especiais – Parte II, disponível no sitio www.transparencia.ro.gov.br (aprovado pela Portaria nº. 208/GAB/SEFIN/2014 -DOE 2509 de 30/07/2014) e oSIAFEM já se encontra preparado para os lançamentos.2.3 Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis PatrimoniaisEm 24 de setembro de 2015, foi publicada a Portaria STN n. 548 que aprovou o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) com a descrição dos procedimentoscontábeis patrimoniais e respectivos prazos. No âmbito do Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, a implantação desses procedimentos é demonstrada conforme tabelaabaixo:3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISA estrutura e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras conforme o MCASP e são compostas por:

Patrimonial (BP);

Balanço Financeiro (BF);

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

Balanço Orçamentário (BO); e

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

4. BALANÇO PATRIMONIAL (BP)4.1 Notas Explicativas ao Balanço PatrimonialO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas dopatrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).4.2 Ativo (circulante + não circulante)A seguir tem-se os demonstrativos do Ativo (circulante + não circulante) e Passivo (circulante + não circulante) neste último incluído o Patrimônio líquido, separados para umamelhor análise e evidenciação, conforme impressos do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios):UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO:15:48:08MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:DATA EMISSÃO:19/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIABALANÇO PATRIMONIAL-------------------------------------------------------------------------------------------------NotaExercício AtualExercício Anterior-------------------------------------------------------------------------------------------------|ATIVO CIRCULANTE | | ||| Caixa e Equivalentes de Caixa | |3.826.960,75 | 3.782.130,82 || Créditos a Curto Prazo| |0,00 | 0,00 || Valores Restituíveis| |0,00 | 0,00 || Demais Créditos a Curto Prazo | |450.337,43 | 0,00 || Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | |0,00 | 0,00 || Estoques| |0,00 | 675.125,56 || VPD Pagas Antecipadamente | |0,00 | 0,00 ||Total do Ativo Circulante| |4.277.298,18 | 4.457.256,38 |




| | | ||| | | |||ATIVO NÃO CIRCULANTE | | ||| Ativo Realizável a Longo Prazo| | |||Créditos a Longo | |0,00 | 0,00 ||Demais Créditos e Valores a LP | |0,00 | 0,00 ||Investimentos Temporários a LP | |0,00 | 0,00 ||Estoques | |0,00 | 0,00 ||VPD Pagas Antecipadamente| |0,00 | 0,00 || Investimentos | |0,00 | 0,00 ||Participações Permanentes| |0,00 | 0,00 ||Demais Investimentos Permanentes | |0,00 | 0,00 ||(-) Redução ao Vlr Recuperável | |0,00 | 0,00 || Imobilizado | |0,00 | 2.841.823,00 ||Bens Moveis| |0,00 | 2.841.823,00 ||Bens Imoveis | |0,00 | 0,00 ||(-) Deprec Exaus Amort Acumul. | |0,00 | 0,00 ||(-) Redução ao Vlr Recuperável | |0,00 | 0,00 || Intangível| |0,00 | 0,00 ||Softwares| |0,00 | 0,00 ||Marcas, Direitos e Patentes Ind. | |0,00 | 0,00 ||Direito de Uso De Imóveis| |0,00 | 0,00 ||(-) Amortização Acumulada| |0,00 | 0,00 ||(-) Redução ao Vlr Recuperável | |0,00 | 0,00 ||Total do Ativo Não Circulante| |0,00 | 2.841.823,00 || | | ||| | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DO ATIVO 4.277.298,18 7.299.079,38--------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM4.2.1 Caixa e equivalentes de caixaCompreende o somatório dos valores disponíveis da Conta única do Tesouro Estadual e em Bancos para Aplicações, como dinheiro em caixa, depósitos bancários. As diferençasapresentadas entre o Balanço Financeiro/Patrimonial para a Demonstração do Fluxo de Caixa no item Caixa e Equivalente de Caixa decorrem da metodologia apresentada nessedemonstrativo que não considera os Depósitos Restituíveis nos saldos iniciais e nais do referido item.O saldo apresentado no Balanço Patrimonial é apurado conforme os dados apresentados a seguir:

Detalhamento de Caixa Equivalente de Caixa em R$ 1,00

TÍTULOS Exercício2019

Exercício2018

CONTA ÚNICA TESOUROCONTAS BANCÁRIAS 3.826.960,75 3.782.130,82

Da análise da tabela acima, percebe-se que houve um aumento, do exercício de 2018 para 2019, das disponibilidades de caixa de R$ 3.782.130,82 para R$ 3.826.960,75, ou o equivalentea aproximadamente 1,2%.4.2.2 Demais créditos a receber a Curto Prazo 2019

Demais Créditos a Curto PrazoEm R$ 1,00

Adiantamentos Concedidos

CONTA TÍTULOS Exercício2019

Exercício2018

1.1.3.1.1.01.05 VIAGENS - ADIANTAMENTO 44.250,0 -1.1.3.8.1.06.04 ORDENS BANCARIAS EMITIDAS A COMPENSAR 406.087,43 -

Total 450.337,43 -

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.Saldo em (31/12)4.3 Passivo e Patrimônio Líquido--------------------------------------------------------------------------------------------------Nota Exercício AtualExercício Anterior--------------------------------------------------------------------------------------------------| PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO| | ||| | | ||| PASSIVO CIRCULANTE| | |||Obrigações Trab. e Previdenciárias | |0,00 | 0,00 ||Empréstimos e Financiamentos | |0,00 | 0,00 ||Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | | 35.417,98 | 2.340.325,84 ||Obrigações Fiscais a CP| |0,00 | 0,00 ||Valores Restituíveis | |0,00 | 0,00 ||Provisões a Curto Prazo| |0,00 | 0,00 ||Demais Obrigações de Curto Prazo | |0,00 | 0,00 || Total do Passivo Circulante | | 35.417,98 | 2.340.325,84 || | | ||| | | ||| | | ||| PASSIVO NAO-CIRCULANTE| | |||Obrigações Trab. e Previdenciárias | |0,00 | 0,00 ||Empréstimos e Financiamentos LP| |0,00 | 0,00 ||Fornecedores a Longo Prazo | |0,00 | 0,00 ||Obrigações Fiscais a Longo Prazo | |0,00 | 0,00 ||Provisões a Longo Prazo| |0,00 | 0,00 ||Demais Obrigações de Longo Prazo | |0,00 | 0,00 ||Resultado Diferido | |0,00 | 0,00 || Total do Passivo Não Circulante | |0,00 | 0,00 || | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DO PASSIVO35.417,98 2.340.325,84--------------------------------------------------------------------------------------------------4.3.1 Passivo4.3.1.1 Fornecedores e contas a pagarCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matéria prima, mercadoria, outros materiais e serviços, utilizados nas atividades operacionais.Conta (213110101)

Fornecedores Saldo Credor (em R$ 1,00)BANCO DO BRASIL S.A 5,28

TEIXEIRA V. COMERCIO, LOC E 7.406,70MSB COMERCIO E SERVIÇOS EIRE 11.826,00




EVOLUA TELECOM COMERCIO E SE 16.180,00

Total 35.417,98

É importante destacar que houver uma grande redução na conta de fornecedores a pagar do exercício financeiro de 2018 para 2019. Uma redução de R$ 2.340.325,84, em 2018, para R$35.417,98, em 2019, o equivalente a R$ 2.304.907,864.3.2 Patrimônio LíquidoNota Exercício AtualExercício Anterior--------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ||| PATRIMÔNIO LÍQUIDO| | |||Patrimônio Social e Capital Social | |0,00 | 0,00 ||Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | |0,00 | 0,00 ||Reservas de Capital| |0,00 | 0,00 ||Ajustes de Avaliação Patrimonial | |0,00 | 0,00 ||Reservas de Lucros | |0,00 | 0,00 ||Demais Reservas| |0,00 | 0,00 ||Resultados Acumulados| | |||Superavit/Déficits do Exercício| | -716.873,34 |-229.609,45 ||Superáv/Défic de Exerc Anter | |4.958.753,54 | 5.344.245,39 ||Ajustes de exerc anteriores| |0,00 |-155.882,40 ||(-) Ações / Cotas em Tesouraria| |0,00 | 0,00 || Total do Patrimônio Líquido | |4.241.880,20 | 4.958.753,54 |--------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO4.277.298,18 7.299.079,38No patrimônio líquido houve não houve movimentações considerados além do que pode ser facilmente observado.5 BALANÇO FINANCEIRO (BF)5.1 Notas explicativas ao Balanço FinanceiroDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos edispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro, demonstra as Receitas e Despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios)de natureza EXTRAORÇAMENTÁRIAS, conjugados com saldos de DISPONIBILIDADES do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. De acordo com o demonstrado noBalanço Financeiro apresentamos a composição da receita orçamentária, que compreende o somatório dos valores relativos às receitas realizadas.5.2 IngressosA seguir tem-se os demonstrativos de ingressos referente ao balanço financeiro:UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO:08:47:07MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO.DATA EMISSÃO:20/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO FINANCEIROPÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Nota |Exercício Atual| Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I)||3.325.810,88 | 2.792.603,83 || Ordinária||406.087,43 | 466.764,80 || Vinculada||2.919.723,45 | 2.325.839,03 || Recursos Vinculados à Educação ||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social ||0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades ||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos ||2.919.723,45 | 2.325.839,03 || Recursos Vinculados à Convênios||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito ||0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos ||0,00 | 0,00 |||| ||| Transferências Financeiras Recebidas(II) ||513.780,41 | 272.915,01 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária||476.641,41 | 272.915,01 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária|| 37.139,00 | 0,00 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS||0,00 | 0,00 |||| ||||| |||Recebimentos Extraorçamentários(III)||1.053.311,13 | 2.832.610,69 ||Inscrição RPNP do Exercício ||1.017.741,53 | 490.825,41 ||Inscrição RPP do Exercício|| 35.417,98 | 2.340.325,84 ||Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados ||151,62 | 1.459,44 ||Haveres Financeiros - Investimentos RPPS||0,00 | 0,00 ||Haveres Financeiros - Valores em Trânsito ||0,00 | 0,00 ||Ajustes de exercícios anteriores||0,00 | 0,00 |||| ||| Saldo do Exercício Anterior(IV)||3.782.130,82 | 3.235.472,24 || Caixa e equivalente de caixa ||3.782.130,82 | 3.235.472,24 || Depositos restit. e valores vinculados || ||||| ||| TOTAL(V)=(I+II+III+IV) ||8.675.033,24 | 9.133.601,77 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------5.2.1 Transferências financeiras recebidas

Contas Descrição Exercício2019

Exercício2018

4.5.1.2.2.01.03 MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO - CORRESPONDÊN UNIDADE GESTORA 37.139,00 -4.5.1.1.2.02.00 REPASSE RECEBIDO 476.641,41 272.915,01

Total dos Transferências Financeiras Recebidas 513.780,41 272.915,01

5.2.2 Dos recebimentos extra orçamentários

Descrição Exercício2019

Exercício2018

Inscrição RPNP do Exercício 1.017.741,53 490.825,41Inscrição RPP do Exercício 35.417,98 2.340.325,84

Depósitos restituíveis e valores vinculados 151,62 1.459,44Total dos Recebimentos Extra Orçamentários 1.053.311,13 2.832.610,69

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.Saldo em (31/12) em R$ 1,00.Restos a Pagar Processados e Não Processados, Depósitos Restituíveis, Valores em trânsito e ajustes de exercícios anteriores, não se submetem ao processo de execução orçamentária etotalizam o valor de RS 5.851.420,31 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos).Percebe-se pela analise dos ingressos orçamentários que houve uma considerável redução na inscrição de restos a pagar em comparação ao exercício financeiro anterior ao dereferência.




5.2.3 Saldo do Exercício

Descrição Exercício2019

Exercício2018

Total dos Saldos Caixa e Equivalentes de Caixa 8.675.033,24 9.133.601,77

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.Saldo em (31/12) em R$ 1,00.5.3 DispêndiosA seguir tem-se o Balanço Financeiro, em relação aos dispêndios:UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIALHORA EMISSÃO:08:47:07MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO:20/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO FINANCEIROPÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Dispêndios|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Nota |Exercício Atual| Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) ||1.303.774,23 | 3.236.774,47 || Ordinária|| 37.139,00 | 0,00 || Vinculada||1.266.635,23 | 3.236.774,47 || Recursos Vinculados à Educação ||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social ||0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades ||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos ||1.266.635,23 | 3.236.774,47 || Recursos Vinculados à Convênios||0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito ||0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos ||0,00 | 0,00 |||| ||| Transferências Financeiras Concedidas(VII) ||406.087,43 | 1.200.000,00 || Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária ||406.087,43 | 1.200.000,00 || Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária ||0,00 | 0,00 || Transferências Concedidas para Aportes de recursos para RPPS ||0,00 | 0,00 |||| ||||| ||| Pagamentos Extraorçamentários(VIII)||3.138.210,83 | 914.696,48 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados ||2.340.316,00 | 271.420,50 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados ||391.655,78 | 641.816,54 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados||151,62 | 1.459,44 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS ||0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito||406.087,43 | 0,00 || Ajustes de Exercícios Anteriores ||0,00 | 0,00 || Perdas de Investimentos Temporários||0,00 | 0,00 |||| ||| Saldo para o Exercício Seguinte(IX)||3.826.960,75 | 3.782.130,82 || Caixa e equivalente de caixa ||3.826.960,75 | 3.782.130,82 || Depositos restit. e valores vinculados || ||| TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX)||8.675.033,24 | 9.133.601,77 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------5.3.1 Transferências Financeiras ConcedidasCompreende o valor das transferências financeiras concedidas em virtude da execução orçamentária (cota, repasse e sub-repasse), bem como o valor das transferências financeirasconcedidas para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária.

Transferências Financeiras Concedidas Em R$ 1,00

Linha Conta Contábil Classificação Exercício2019

Exercício2018

1 3.5.1.1.2.02.00 Transferências concedidas para da execução orçamentária 406.087,43 1.200.000 [D1]Total 406.087,43 1.200.000

O valor de 406.087,43 é referente a desvinculação de receita conforme decreto n. 23.829 de 17/04/2019 E OF.2941/2019/SEFIN/ASTEC PROC. 0030.178562/2019-29.O valor de R$ 1.200.000 foi devido a um contingenciamento no ano de 2018.5.3.2 Pagamentos Extra orçamentáriosOs pagamentos extra orçamentários não se sujeitam à execução normal da despesa em relação ao exercício financeiro de referencia, pois são pagamentos que não transitam pelopatrimônio pois são referentes ao exercício anterior ao de referência.

Pagamentos Extra orçamentários Em R$ 1,00

Linha Descrição Exercício2019

Exercício2018

1 Pagamento RPP do Exercício anterior 2.340.316,00 271.420,502 Pagamento RPNP do Exercício anterior 391.655,78 641.816,543 Depósitos restituíveis e valores vinculados 151,62 1.459,444 Haveres financeiros – valores em trânsito 406.087,43 -

Total 3.138.210,83 914.696,48

6 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP)6.1 Notas explicativas às DVPDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio,resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos delucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade.Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementospatrimoniais.6.2 - Demonstração contábil DVPA seguir para melhor visualização das DVP, são demonstradas, de forma resumida, apenas as contas que apresentam saldo > que "0" (exceção aos níveis de maior agregação, categoriaseconômicas por exemplo), uma vez que existem muitas contas contábeis que apresentam saldo "0", irrelevantes para análise além de dificultar a leitura das informações. Noutrodemonstrativo, as demonstração serão encaminhadas sem qualquer formatação.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAUNIDADE GESTORA: 150011 - FUNRESPOL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISExercício: 2019

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual Exercício AnteriorImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.269.869,87 2.709.983,83

Taxas 3.269.869,87 2.709.983,83Contribuições 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 55.941,01 82.620,00




Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 55.941,01 82.620,00

Transferências e Delegações Recebidas 513.780,41 272.915,01Transferências Intragovernamentais 513.780,41 272.915,01

Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 9,84 93,31Desincorporação de Passivos 9,84 93,31

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 3.839.601,13 3.065.612,15VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos 0,00 0,00Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 801.586,23 24.018,40Uso de Material de Consumo 789.092,28 7.885,20

Serviços 12.493,95 16.133,20Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedida 3.754.888,24 3.271.203,20Transferências Intragovernamentais 3.754.888,24 3.271.203,20

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00Tributarias 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 4.556.474,47 3.295.221,60Resultado Patrimonial do Período (III) = (I-II) -716.873,34 -229.609,45

6.3 Variações Patrimoniais AumentativasVPAs Em R$ 1,00


Exercício2018

1 4.1.2.2.0.00.00 Taxas pela prestação de serviços 3.269.869,87 2.709.983,832 4.4.5.1.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.941,01 82.620,003 4.5.1.0.0.00.00 Transferências Intragovernamentais 513.780,41 272.915,014 4.6.4.0.0.00.00 Desincorporação de Passivos 9,84 93.31

Total 3.269.869,87 2.709.983,83

Percebe-se pela análise das informações acima que houve, nas VPA, do exercício de 2018 para 2019, um aumento de R$ 559.886,04 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos eoitenta e seis reais e quatro centavos).6.4 Variações Patrimoniais Diminutivas

VPDs Em R$ 1,00


Exercício2018

1 3.3.1.0.0.00.00 Uso de material de consumo 789.092,28 7.885,202 3.3.2.0.0.00.00 Serviços 12.493,95 16.133,203 3.5.1.0.0.00.00 Transferências Intragovernamentais 3.754.888,24 3.271.203,20

Total 4.556.474,47 3.295.221,60

Percebe-se que houve um aumento nas VPD (do exercício de 2018 em relação ao de 2019), no valor de R$1.261.252,87(um milhão, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta edois reais e oitenta e sete centavos).7 BALANAÇO ORÇAMENTÁRIO (BO)7.1 Notas explicativas ao balanço orçamentárioDe acordo com o MCASP 8ª Edição, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizadapara o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo denatureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.7.2 Demonstrativo Balanço orçamentário receitasA seguir, para melhor evidenciação, tem-se o demonstrativo das Receitas orçamentárias.Faz-se importante comentar sobre o déficit apresentado no balanço orçamentário apresentado na demonstração acima. De acordo com o MCASP 8ª Edição (pag. 413):Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentesarrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. Esse fato não representa irregularidade, devendo ser evidenciadocomplementarmente por nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamentodo exercício.UNIDADE GESTORA: 150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO:12:59:55MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO.DATA EMISSÃO:20/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPrevisão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c)Saldo d=(c-b)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITAS CORRENTES (I) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88RECEITA TRIBUTÁRIA 2.002.000,00 2.002.000,00 3.269.869,87 1.267.869,87Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas2.002.000,00 2.002.000,00 3.269.869,87 1.267.869,87Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA PATRIMONIAL 38.000,0038.000,0055.941,0117.941,01Receitas Imobiliárias0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Valores Mobiliários 38.000,0038.000,0055.941,0117.941,01Receitas de Concessões e Permissões0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA DE SERVIÇOS0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (II)0,00 0,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS0,00 0,00 0,00 0,00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV)0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito InternasMobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00




Operações de Crédito ExternasMobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL (VII)=(V + VI) 2.040.000,00 2.040.000,00 3.325.810,88 1.285.810,88--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESRecursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00Superávit Financeiro 452.010,00Reabertura de créditos adicionais7.3 Demonstrativo Balanço orçamentário despesas--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDotação Inicial(e)Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i)Saldo (j)=(f-g)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS CORRENTES (VIII)612.000,00 512.000,00 122.102,00 119.939,8393.266,85 389.898,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES612.000,00 512.000,00 122.102,00 119.939,8393.266,85 389.898,00DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.553.000,00 1.702.400,71 1.181.672,23 166.092,87 157.347,87 520.728,48INVESTIMENTOS1.553.000,00 1.702.400,71 1.181.672,23 166.092,87 157.347,87 520.728,48INVERSÕES FINANCEIRAS0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)2.165.000,00 2.214.400,71 1.303.774,23 286.032,70 250.614,72 910.626,48--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida InternaDívida Mobiliária0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida ExternaDívida Mobiliária0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 2.165.000,00 2.214.400,71 1.303.774,23 286.032,70 250.614,72 910.626,48--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUPERÁVIT (XIII)0,00 0,00 2.022.036,65 0,00 0,00-2.022.036,65--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL (XIV) = (XII + XIII)2.165.000,00 2.214.400,71 3.325.810,88 286.032,70 250.614,72-1.111.410,17RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA8.1 Notas explicativas à DFCDe acordo com o MCASP 8ª Edição, a demonstração dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e amaneira como os recursos de caixa foram utilizados.A DFC identificará:

as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;

os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e

o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

8.2 Demonstração Contábil DFCUNIDADE GESTORA:150011 - FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL HORA EMISSÃO:13:17:36MÊS REFERÊNCIA :DEZEMBRO.DATA EMISSÃO:20/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIADEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXAExercício Atual Exercício AnteriorFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕESINGRESSO 3.839.591,29 3.068.437,72Receita tributaria 3.269.869,87 2.709.983,83Receita de Contribuicoes 0,00 0,00Receita Patrimonial0,00 0,00Receita Agropecuaria 0,00 0,00Receita Industrial 0,00 0,00Receita de Servicos0,00 0,00Remuneracao Disponibilidades55.941,0182.620,00Outras Rec. Deriv. e Originárias 0,00 2.918,88Transferências correntes recebidas 513.780,41 272.915,01DESEMBOLSO 956.212,55 1.258.423,94Pessoal e demais despesas144.037,6955.505,06Juros e encargos da dívida 0,00 0,00Transferências concedidas406.087,43 1.200.000,00Outros desembolsos operacionais406.087,43 2.918,88Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 2.883.378,74 1.810.013,78FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOINGRESSOS0,00 0,00Alienação de Bens0,00 0,00Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00Outros ingressos de investimentos0,00 0,00DESEMBOLSO 2.838.548,81 1.263.355,20Aquisição de Ativo não Circulante2.838.548,81 1.263.355,20Concessão de Empréstimos e Financiamentos0,00 0,00Outros desembolsos de investimentos0,00 0,00Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)-2.838.548,81-1.263.355,20FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOINGRESSOS0,00 0,00Operações de Créditos0,00 0,00Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00Transferências de capital recebidas0,00 0,00Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00




DESEMBOLSO 0,00 0,00Amortização/Refinanciamento da Dívida0,00 0,00Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)44.829,93 546.658,58Caixa e Equivalentes de caixa inicial3.782.130,82 3.235.472,24Caixa e Equivalente de caixa final 3.826.960,75 3.782.130,82

8.1 Caixa e Equivalentes de Caixa 2018 e 2019Caixa Equivalente de Caixa em R$ 1,00

TÍTULOS Exercício 2019 Exercício 2018CONTA ÚNICA TESOURO

CONTAS BANCÁRIAS 3.826.960,75 3.782.130,82


SEJUSPortaria nº 225/2020/SEJUS-GGP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, quedispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia;

Considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, que declara a estabilidade dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo após trêsanos de efetivo exercício, bem como o respectivo § 4º, que condiciona esta estabilidade à aprovação em Avaliação Especial de Desempenho, realizada por comissãopara essefim instituída;

Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar 68 de 09 de dezembro de 1992 e também o art. 17 Lei Complementar n. 728 de 27 de agosto de 2013;Considerando a Portaria 1541/2019/SEJUS-GGP, que instituiu comissão para Avaliação de Estágio Probatório e Progressão Funcional no âmbito da Secretaria

de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor ROGERIO DOS SANTOS SA GONCALVES , matrícula 300140252, confirmando-

o no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável acontar de 27/01/2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/01/2020 .Publique-se, registre-se ecumpra-se.

MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇAProtocolo 9911422

Portaria nº 226/2020/SEJUS-GGPO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, que

dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia;Considerando o disposto no art. 41 da Constituição Federal, que declara a estabilidade dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo após três

anos de efetivo exercício, bem como o respectivo § 4º, que condiciona esta estabilidade à aprovação em Avaliação Especial de Desempenho, realizada por comissãopara essefim instituída;


de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor JACKNILSON DE SOUZA BARRETO, matrícula 300140168, confirmando-o no

cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável a contarde 09/01/2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/01/2020 .Publique-se, registre-se ecumpra-se.







de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor EMANUEL CONSTANTINO DE SOUZA, matrícula 300140269, confirmando-o no

cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável a contarde 27.01.2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.01.2020 .Publique-se, registre-se ecumpra-se.







de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor MOISES ALVES DE OLIVEIRA , matrícula 300140255, confirmando-o no cargo

de AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável a contar de27.01.2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.








de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor GUILHERMAN GADELHA DE FARIAS , matrícula 300139923, confirmando-o no





Portaria nº 401 de 18 de fevereiro de 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, que




de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor MACSON QUEIROZ DOS SANTOS , matrícula 300140256, confirmando-o no

cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável a contarde 27/01/2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/01/2020.Publique-se, registre-se ecumpra-se.



Portaria nº 693 de 09 de março de 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, que







de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor DANIEL COSTA SOBREIRA , matrícula 300140262, confirmando-o no cargo de

AGENTE PENITENCIÁRIO, nomeado através de concurso público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça, declarando-o estável a contar de27.01.2020, em virtude de resultado satisfatório da Avaliação, cumpridas as condições legais do estágio probatório.




Portaria nº 485 de 27 de fevereiro de 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92, que




de Estado de Justiça,R E S O L V E:Artigo 1º - HOMOLOGAR, o período de ESTÁGIO PROBATÓRIO do servidor JOHNNY REGIS SANTOS AQUINO, Matrícula 300140383, confirmando-o no


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.02.2020.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



POLITECPortaria nº 46 de 25 de março de 2020

Alterar a Escala Anual de Férias dos servidores do quadro de pessoal daSuperintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia, referente aoexercício de 2020.

A Diretora-Adjunta de Polícia Técnico-Científica de Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 41, Inc. I da lei complementar nº965 de dezembro de 2017, bem como no Decreto nº 23.273 de 15 de outubro de 2018 que estabelece as ações a serem cumpridas pelas Unidades de RecursosHumanos no âmbito da Administração Direta.

Considerando o Despacho POLITEC-NRH(0010843610).RESOLVE:Art.1º - ALTERAR a Escala Anual de Férias da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia, referente ao EXERCÍCIO de 2020, na

forma:Onde se lê:

Matrícula NOME Cargo Exercício 1º Período 2º Período 3º PeríodoABONO PECUNIÁRIO

SIM/NÃO

Período a converter

300061358Marcos Fabrício Sena deOliveira

PeritoCriminal

202001/ 04/2020 a

30/12/2020- - Sim

01/ 02/2020 a10/02/2020

300016432Gutemberg de AraújoGouvêa

PeritoCriminal

201912/ 02/2020 a

21/02/202013/ 04/2020 a

22/04/202019/ 10/2020 a

28/10/2020Não -

Leia-se:

Matrícula NOME Cargo Exercício 1º Período 2º Período 3º PeríodoABONO PECUNIÁRIO

SIM/NÃO

Período a converter

300061358Marcos Fabrício Sena deOliveira

PeritoCriminal

202012/ 12/2020 a

31/12/2020- - Sim

01/ 02/2020 a10/02/2020

300016432Gutemberg de AraújoGouvêa

PeritoCriminal

201912/ 02/2020 a

21/02/202019/ 10/2020 a

28/10/202003/ 11/2020 a

12/11/2020Não -

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.




Porto Velho (RO), 25 de março de 2020.

ANA JULIA FRAZÃO PAIVA

Diretora Adjunta de Polícia Técnico-Científica


DEMONSTRATIVO DE RESULTADO

O Diretor-Geral da Polícia Técnico-Cientifica de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, bem como DECRETO do dia 01 de janeiro de2019, publicado no DOE- Edição 001 de 03 de janeiro 2019, torna Público, os resultados apurados no Exercício financeiro de 2019 da Unidade Gestora- Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica de RO - POLITEC, através da publicação das Demonstrações Contábeis Composta de Balanço Orçamentário,Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações doPatrimônio líquido , referente ao Exercício Financeiro de 2019.

INFORMAÇÕES GERAIS

DADOS DA UNIDADE

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 23. 087. 774/0001-05, é órgão da esfera doGoverno Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC, sendo que a função de Governo predominante é a SegurançaPública. A POLITEC realiza Perícia Técnica Criminal, e está localizada na Pinheiro Machado nº 1858, bairro São Cristóvão - Porto Velho Estado de Rondônia - CEP76.804-080, o telefone para contato é (69) 3216-8994.

APRESENTAÇÃO

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia, foi criada pela Lei Complementar nº 828, de 15 de julho de 2015, posteriormente alterada pelacomplementar n. 893 de 19 de julho de 2016 e Lei Complementar 965 de 20 de dezembro de 2017.

A POLITEC está estruturada em uma Direção Geral, uma Gerência de Administração e Finanças, uma Corregedoria de Polícia Técnico-Científica, oitoCoordenadorias Regionais de Criminalística, um Instituto de DNA Criminal, um Instituto de Criminalística e um Instituto Laboratorial Criminal.

A estrutura atual da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC não contempla setores específicos de Patrimônio e Almoxarifado, sendo que otrabalho de gestão, desenvolvido por designação através de portarias.

Seu quadro de pessoal é composto por Peritos Criminais, Agentes de Criminalística, Técnicos de Laboratório, Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia,Datiloscopistas Policiais, Técnicos de Necropsia todos cedidos conforme a Lei Complementar 847 de 08 de dezembro de 2015.

Tem a finalidade de coordenar, avaliar, executar a política estadual de segurança pública na área de perícias de natureza criminal, bem como fomentar estudose pesquisa científica no âmbito de suas atividades visando o aperfeiçoamento da investigação criminal técnico-científica.

Nesse contexto, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica-POLITEC, órgão com relativa autonomia orçamentária e financeira, sendo seu dirigentepossuidor das prerrogativas da autonomia orçamentária e financeira.

INTRODUÇÃO

As Demonstrações Contábeis contemplam a execução e a análise do Orçamento, sendo materializadas nos Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro,nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido, extraídos do Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira para estados e municípios (SIAFEM), também nas respectivas Notas Explicativas e nos quadros demonstrativos anexos.

CONTEXTO OPERACIONAL

A execução orçamentária do exercício de 2019, autorizada pela Lei nº 4.455, de 07 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia -Edição 008 - 14 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019, publicada no DOE/RO - Edição 055 - 26 de março de 2019, com dotaçãoorçamentária inicial na importância de R$ 750.000,00. No decorrer do exercício as dotações sofreram alterações na ordem de R$ 278.000,00, sendo no valor e de28.000,00 através do Decretos Estadual Nº 24.090, publicado no DOE Edição 136 de 25 de julho de 2019, e no valor de R$ 250.000,00 através Decretos Estadual Nº24.238 - edição 164 de 03 de setembro de 2019. Atualizando a dotação em R$ 1.028.000,00

Em 2019, as receitas orçamentárias arrecadadas totalizaram R$ 127,00, proveniente de rendimentos de disponibilidades. Quanto às despesas orçamentárias,foram empenhadas despesas no valor total de R$ 766.409,46, sendo que desse valor, foram pagas despesas no montante de R$ 669.177,67. As despesas não pagasaté 31 de dezembro de 2019, inscrita em restos a pagar, totalizaram R$ 97.231,75, dos quais, R$ 12.702,56 são restos a pagar processados e o valor de R$84.529,23 são restos a pagar não processados. Os valores inscritos em restos a pagar do exercício de 2019 possuem vinculação financeira.

Ressalta-se que os recursos destinados a suprir as necessidades da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia, são repassadospela Secretaria de Estado de Finanças através de transferências financeiras.

A execução dos restos a pagar não processados do valor de R$ 161.849,80 foram pagos R$ 144.928,01, foram cancelados os saldos de empenhos no valor R$16.921,79. Quanto a execução dos restos a pagar processados, totalizados em R$ 11.533,93 foram pagos integralmente.

CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RO (Balanços: Orçamentário,Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações no Patrimônio Líquido), regidas pela LeiComplementar n° 4.320, de 1964, com as estruturas alteradas através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, e pela Norma Brasileira de ContabilidadeAplicada ao Setor Público NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC Nº 1.133, DE 2008, relativos ao exercício de 2019, representam com fidedignidade a situação




orçamentária, financeira e patrimonial desta Entidade.

PRINCIPAIS PRÁTICAS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS

DISPONIBILIDADES: As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, uma vez feita a conversão para a moeda de apresentação, quandoem moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

ESTOQUES: Os estoques são avaliados com base no valor de aquisição ou valor realizável líquido, dos dois o menor. O método para mensuração e avaliaçãodas saídas é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei nº 4.320/64.

IMOBILIZADO: O ativo imobilizado, é mensurado ou avaliado inicialmente com base no valor de aquisição, sendo atualizado por ajustes de Depreciação eAmortização conforme característica do bem. Os gastos posteriores à aquisição, são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útildo bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variaçõespatrimoniais diminutivas do período.

Para o Ativo Imobilizado obtido a título gratuito o valor inicial é resultante da avaliação feita com base em procedimento técnico ou no valor patrimonial definidonos termos da doação.

São adotados ainda os procedimentos de controle patrimonial, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual Nº 24.041 de 08 de julho de 2019, queregulamenta a gestão patrimonial relativa aos bens móveis e dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dosórgãos e entidades do poder executivo e suas respectivas baixas.

A reavaliação dos bens móveis da unidade, excetuando a dos veículos, realizada no exercício de 2019 por meio dos procedimentos adotados pelo Estado deRondônia para as Unidades do Poder Executivo, no SINVREA - Sistema de Inventário e Reavaliação, seguindo os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº002/2018/SEPAT-GAB, considerando os fatores de: a) estado de conservação do bem EC, b) período de vida útil do bem – PVU, (vida útil futura, remanescente), c)período de utilização do bem – PUB, (tempo decorrido do bem em uso) d) valor de mercado – VM;

Para os veículos, a reavaliação no SINVREA no momento do inventário, pelo valor da Tabela FIPE, de acordo com a marca, o modelo e o ano de fabricação,constante na base de dados do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE/RO, da Secretaria de Estado de Finanças;

A Depreciação dos bens móveis é registrada por despesa com depreciação do exercício, utilizando o método de cotas constantes para o cálculo dos encargosde depreciação, considerando a vida útil e o valor residual do bem, em conformidade com a IN/005/2019/SEPAT/COCEN, de 09 de dezembro de 2019.

Para o Desfazimento de bens, quando houver, devem ser adotados os procedimentos descrito no manual de desfazimento em conformidade com disposto naSeção VI do Decreto Estadual Nº 24.041 de 08 de julho de 2019.

Os relatórios estão apresentados em formato e configuração do SIAFEM-Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, seguidosde Notas Explicativas e quadros de informações adicionais.

1. BALAÇO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 11:23:18 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ( NOTA ) Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) ( 01 ) 0,00 0,00 127,85 127,85 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 127,85 127,85 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 127,85 127,85 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patri. 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00




OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 127,85 127,85 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 0,00 0,00 127,85 127,85 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VI) ( 02 ) 0,00 0,00 766.281,61 766.281,61 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VII)=(V + VI) 0,00 0,00 766.409,46 766.409,46 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 Reabertura de créditos adicionais -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO PRINCIPAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (VIII) 738.000,00 985.000,00 754.315,46 681.880,23 669.177,67 230.684,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 738.000,00 985.000,00 754.315,46 681.880,23 669.177,67 230.684,54 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 12.000,00 43.000,00 12.094,00 0,00 0,00 30.906,00 INVESTIMENTOS 12.000,00 43.000,00 12.094,00 0,00 0,00 30.906,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) ( 03 ) 750.000,00 1.028.000,00 766.409,46 681.880,23 669.177,67 261.590,54--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 750.000,00 1.028.000,00 766.409,46 681.880,23 669.177,67 261.590,54--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 750.000,00 1.028.000,00 766.409,46 681.880,23 669.177,67 261.590,54 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 42.810,83 0,00 25.889,04 16.921,79 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 42.810,83 0,00 25.889,04 16.921,79 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 119.038,97 0,00 119.038,97 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 119.038,97 0,00 119.038,97 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL ( 04 ) 0,00 161.849,80 0,00 144.928,01 16.921,79 0,00




--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 11.533,93 11.533,93 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 11.533,93 11.533,93 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 11.533,93 11.533,93 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

NOTA 1. RECEITAS – UNIDADE NÃO ARRECADADORA DE RECEITA

No exercício de 2019 não houve previsão de receita conforme quadro abaixo, trata-se de unidade não arrecadadora, contudo apurou-se uma arrecadação novalor de R$127,85 decorrente de remuneração de disponibilidades.

Receita Orçamentária Arrecadada por Fonte

Código Descrição das Receitas por Fonte / Destinação de RecursosPrevisão Inicial Previsão Atualizada Receita Realizada Diferença

(a) (b) (c) (d)=(c-b) Ordinária 0 0 127,85 127,85

0100 Recursos Não Vinculados 0 0 127,85 127,85Total das Receitas Orçamentárias 0 0 127,80 127,80

NOTA 2. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

O Déficit Orçamentário apurado no período no valor de R$ 766.281,61 decorre de ausência de arrecadação, trata-se de Unidade Gestora não arrecadadora dereceitas, sendo que os recursos para custear as despesas orçamentárias são recebidos através de transferências financeiras da Conta Única do Tesouro/SEFIN.

Transferências Financeiras recebidas durante o ExercícioDescrição Valor

Transferências Recebidas 771.378,98

Receita x Despesa Empenhada no ExercícioDescrição Valor

Receita Corrente 127,85Despesa Empenhada 766.409,46

Déficit do período 766.281,61

NOTA 03. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO.

Durante o exercício financeiro, foram abertos créditos adicionais suplementares na ordem de R$ 278.000,00. Sendo o valor de 28.000,00 com fonte definanciamento em anulação de dotação e o valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação.

Detalhamento dos Créditos Adicionais Abertos durante o Exercício FinanceiroNº Lei da Lei que

Autoriza aCriação

Decreto nº Tipo de Crédito Recursos para Abertura Valor

DEC. 24.090/ 2019 Suplementar Anulação de dotação 28.000,00 DEC.24.238 / 2019 Suplementar Excesso de Arrecadação 250.000,00

TOTAL 278.000,00

NOTA 4. EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR X CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR

O saldo inscrito em Restos a Pagar Processados foi pago integralmente no valor total de R$ 11.533,93, detalhado abaixo.DOC.ORIG.NE FORNECEDOR Inscrição Pagamentos Cancelamentos Total a Pagar2018NE00001 15850639000133-SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP 11.533,93 11.533,93 0,00 0,00

Total 11.533,93 11.533,93 0,00 0,00

CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

Dos Restos a Pagar Não Processados inscritos, no valor total de R$ 161.849,80, foram pagos conforme a liquidação da despesa R$ 144.928,01. Sendorealizado o cancelamento de saldos no valor total de R$ 16.921,79, devido a quitação da última parcela da despesa do exercício 2019 conforme quadro abaixo.DOC.ORIG.NE FORNECEDOR Inscrição Pagamentos Cancelamentos Total a Pagar2018NE00047 05757597000218-TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 16.038,97 16.038,97 0,00 0,002018NE00002 03506307000157-TICKET SOLUCOES HDFGT S.A 30.992,08 18.471,14 12.520,94 0,00




2018NE00003 05914650000166-ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A 11.818,75 7.417,90 4.400,85 0,00

2018NE00046 05757597000218-TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 103.000,00 103.000,00 0,00 0,00 Total 161.849,80 144.928,01 16.921,79 0,00

CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO DO EXERCÍCIO POR NÃO UTILIZAÇÃO DE SALDO.

No exercício financeiro de 2019, as despesas empenhadas foram parcialmente anuladas em R$ 33.695,79 em decorrência da depuração de saldo de empenhono encerramento do exercício, sendo justificas conforme detalhamento a seguir.

Empenho Anulado Motivo da anulação dos saldos2019NE00001 -15.595,00 Devido à depuração de saldo de diária não utilizado no exercício

2019NE00024 -1.735,00 Devido ao erro de preenchimento na descrição da modalidade2019NE00026 -138,80 Devido à liquidação total da despesa e não utilização do saldo residual2019NE00043 -43,23 Devido ao saldo residual decorrente de desconto na nota fiscal2019NE00032 -0,91 Devido ao saldo residual do valor da nota fiscal emitida a cotação do dia para passagem aérea2019NE00016 -2.217,00 Devido ao término do contrato com locação de imóvel2019NE00003 -136,88 Devido à liquidação da última parcela do exercício2019NE00004 -3.000,00 Atualização de saldo de empenho depurado devido a redução do consumo da unidade2019NE00047 -10.000,00 Atualização de saldo de empenho depurado devido a redução do consumo da unidade2019NE00002 -828,97 Em razão do término ou encerramento do contrato

2. BALANÇO FINANCEIROUNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 11:58:27MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I) | 05 | 127,85 | 238,38 || Ordinária | | 127,85 | 238,38 || Vinculada | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Recebidas(II) | 06 | 771.378,98 | 1.171.489,56 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | | 0,00 | 0,00 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | | 771.378,98 | 1.171.489,56 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 97.245,06 | 235.633,73 || Inscrição RPNP do Exercício | | 84.529,23 | 161.849,80 || Inscrição RPP do Exercício | | 12.702,56 | 11.533,93 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 13,27 | 62.250,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 0,00 | 0,00 || Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 173.725,86 | 264.136,71 || Caixa e equivalente de caixa | | 173.725,86 | 264.136,71 || Depositos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 1.042.477,75 | 1.671.498,38 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 11:58:27MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Dispêndios |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) | | 766.409,46 | 987.612,58 || Ordinária | | 766.409,46 | 987.612,58 || Vinculada | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 0,00 | 0,00 |




| Recursos Vinculados à Convênios | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Concedidas(VII) | 06 | 12.520,94 | 205.987,24 || Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária | | 12.520,94 | 0,00 || Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária | | 0,00 | 205.987,24 || Transferências Concedidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | 07 | 156.475,21 | 304.172,70 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados | | 11.533,93 | 83.795,34 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | | 144.928,01 | 158.127,36 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 13,27 | 62.250,00 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 0,00 | 0,00 || Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 0,00 || Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | 08 | 107.072,14 | 173.725,86 || Caixa e equivalente de caixa | | 107.072,14 | 173.725,86 || Depósitos restit. e valores vinculados | | | || | | | || TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 1.042.477,75 | 1.671.498,38 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO FINANCEIRO

NOTA 5. RECEITA ARRECADA X UNIDADE NÃO ARRECADADORA DE RECEITA

A POLITEC não é unidade arrecadadora, entretanto apresenta uma receita no valor de R$ 127,85, demostrada no balanço financeiro, correspondente aRemuneração de disponibilidade bancárias.

Receita

Descrição ValorReceita Corrente 127,85

NOTA 6. TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NO EXERCÍCIO

As Transferências Recebidas no exercício, na ordem de R$ 771.378,98, são decorrentes dos repasses financeiros da Conta Única do Tesouro na fonte 100para custear despesas do exercício.

As Transferências Concedidas no valor de R$ 12.520,94, referem-se às devoluções de saldo de exercício anterior à conta única do tesouro, realizadas por nãohaver vinculação com as despesas do exercício.

Transferências financeira Recebidas x Concedidas no exercício

Descrição ValorTransferências Recebidas 771.378,98Transferências Concedidas 12.520,94

NOTA 7. PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Pagamentos Extraorçamentários no valor de R$ 156.475,21 são dispêndios decorrentes dos pagamentos dos Restos a Pagar e também de valores restituíveispagos durante exercício financeiro.

NOTA 8. SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE

O saldo para o Exercício Seguinte de Caixa e equivalente de caixa no valor de R$ 107.072,14, demonstrado do no balanço, estão registrados nas contas daunidade e ainda disponível na conta única do tesouro conforme relacionado abaixo.

Banco Cód. Agência Conta Banco

Saldo Sado contábilExtrato Conta contábil Contábil Diferença

(a) (b) (c)=(b-a)Banco do Brasil 2757X 10.000-5 Conta Única 1.1.1.1.1.02.02 86.671,79 0Banco do Brasil 2757X 10.145-1 246,56 1.1.1.1.1.19.02 246,56 0Banco do Brasil 2757X 10.196-6 20.153,79 1.1.1.1.1.19.02 20.153,79 0

Total 107.072,14 107.072,14 0

3. BALANÇO PATRIMONIAL UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 12:04:43 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 04/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA




BALANÇO PATRIMONIAL ------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior ------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | | | | | Caixa e Equivalentes de Caixa | 09 | 107.072,14 | 173.725,86 | | Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 10 | 21.931,72 | 26.417,33 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Circulante | | 129.003,86 | 200.143,19 | | | | | | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | | | | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | | | Créditos a Longo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | Demais Investimentos Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Imobilizado | 11 | 1.332.604,32 | 229.562,16 | | Bens Moveis | | 1.382.576,91 | 229.562,16 | | Bens Imoveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | | -49.972,59 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Intangível | | 0,00 | 0,00 | | Softwares | | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Não Circulante | | 1.332.604,32 | 229.562,16 | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ATIVO 1.461.608,18 429.705,35 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | | | | | | PASSIVO CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos | | 0,00 | 0,00 | | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | | 12.702,56 | 11.533,93 | | Obrigações Fiscais a CP | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Circulante | | 12.702,56 | 11.533,93 | | | | | | | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos LP | | 0,00 | 0,00 | | Fornecedores a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Resultado Diferido | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Não Circulante | | 0,00 | 0,00 | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO PASSIVO 12.702,56 11.533,93 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | Patrimônio Social e Capital Social | | 0,00 | 0,00 | | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Capital | | 0,00 | 0,00 | | Ajustes de Avaliação Patrimonial | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Lucros | | 0,00 | 0,00 | | Demais Reservas | | 0,00 | 0,00 | | Resultados Acumulados | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | | 1.100.533,49 | 45.262,96 | | Superáv/Défic de Exerc Anter | | 418.171,42 | 372.908,46 | | Ajustes de exerc anteriores | 12 | -69.799,29 | 0,00 | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | | 0,00 | 0,00 | | Total do Patrimônio Líquido | | 1.448.905,62 | 418.171,42 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.461.608,18 429.705,35 -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO(I) | | | | | | |




| Ativo Financeiro | 107.072,14 | 173.725,86 | | Ativo Permanente | 1.354.536,04 | 255.979,49 | | Total do Ativo | 1.461.608,18 | 429.705,35 | | | | | | | | | | PASSIVO(II) | | | | | | | | Passivo Financeiro | 97.231,79 | 173.383,73 | | Passivo Permanente | | | | Total do Passivo | 97.231,79 | 173.383,73 | | | | | | SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) | 1.364.376,39 | 256.321,62 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCÍCIO 2019 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------- | Atos Potenciais Ativos | | | | Total dos Atos Potenciais Ativos | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | Atos Potenciais Passivos | | | | Total dos Atos Potenciais Passivos | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCÍCIO 2019 ------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior ------------------------------------------------------------------------------------------------- |FONTES DE RECURSOS | | | | Ordinária | 9.840,35 | 342,13 | | Vinculado | 0,00 | 0,00 | | Total das Fontes de Recursos | 9.840,35 | 342,13 | -------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL

NOTA 9. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

A conta Caixa e equivalente de caixa em 31 de dezembro apresenta o saldo de R$ 107.072,14, sendo composta pelos saldos depositados nas contas correntese de aplicações da unidade e ainda disponível na conta única do tesouro, conforme detalhado no quadro abaixo.

BancoCod.

AgênciaNº conta Nome da Conta Conta contábil Saldo

Banco do Brasil 2757X 10.000-5 CONTA ÚNICA 1.1.1.1.1.02.02 86.671,79Banco do Brasil 2757X 10.145-1 CARTÃO GOVERNO POLITEC 1.1.1.1.1.19.02 246,56Banco do Brasil 2757X 10.196-6 SUP POLICIA TEC CIE 1.1.1.1.1.19.02 20.153,79

NOTA 10. ESTOQUE EM ALMOXARIFADO

O Saldo em 31/12/2019 no valor de R$ 21.931,72 apresentado na linha do Estoques no ativo circulante do Balanço demonstra o valor dos materiais deconsumo em almoxarifado. Os estoques são avaliados com base no valor de aquisição e o método para mensuração e avaliação das saídas é o custo médioponderado.

NOTA 11. IMOBILIZADO

O ativo imobilizado, é composto por bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da unidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive osdecorrentes de operações que transferem os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

No exercício de 2019, as contas do Ativo Imobilizado sofreram alterações com base nos procedimentos de controle patrimonial, em conformidade com odisposto no Decreto Estadual Nº 24.041 de 08 de julho de 2019, que regulamenta a gestão patrimonial relativa aos bens móveis e dispõe sobre a administração e ocontrole de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do poder executivo e suas respectivas baixas, tais como:

Incorporação de bens móveis recebidos por transferência e por doação, sendo registrado pelo da reavaliação, conforme art. 45 do Nº 24.041/2019. E para osbens transferidos com valor defasado ou desatualizado, foram adotados procedimentos seguindo os critérios de reavaliação de ativo de modo a ajustar ao valorcontábil do bem.

A reavaliação dos bens móveis da unidade, excetuando os veículos, foi realizada no exercício de 2019 por meio dos procedimentos adotados pelo Estado deRondônia para as Unidades do Poder Executivo, no SINVREA - Sistema de Inventário e Reavaliação, seguindo os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº002/2018/SEPAT-GAB, considerando os fatores de: a) estado de conservação do bem EC, b) período de vida útil do bem – PVU, (vida útil futura, remanescente), c)período de utilização do bem – PUB, (tempo decorrido do bem em uso) d) valor de mercado – VM;

Para os veículos, a reavaliação ocorreu no momento do inventário, pelo valor da Tabela FIPE, de acordo com a marca, o modelo e o ano de fabricação,constante na base de dados do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE/RO, da Secretaria de Estado de Finanças;

A Depreciação dos bens móveis do exercício de 2019, realizada em observância a implantação do controle patrimonial, no Sistema e-Estado, após areavaliação dos bens cuja data de corte foi até 30 de junho de 2019, sendo registrada por despesa com depreciação do exercício, utilizando o método de cotasconstantes para o cálculo dos encargos de depreciação, considerando a vida útil e o valor residual do bem, em conformidade com a IN/005/2019/SEPAT/COCEN, de09 de dezembro de 2019.




Em 31/12/2019, após a conclusão dos ajustes das contas de ativo imobilizado e suas respectivas contas redutoras, o valor líquido dos bens foi de R$1.332.604,32 conforme detalhamento apresentado na tabela abaixo.Detalhamento do Ativo Imobilizado Conta contábil Descrição Exercício 2019 Exercício 20181.2.3.0.0.00.00 IMOBILIZADO 1.332.604,32 229.562,161.2.3.1.1.00.00 BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 1.382.576,91 229.562,161.2.3.1.1.01.00 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS 327.940,32 86.717,001.2.3.1.1.01.01 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 8.277,85 1.2.31.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 279,93 1.2.3.1.1.01.03 APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS 102.419,78 86.717,001.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA 192.858,00 1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 20.000,00 1.2.3.1.1.01.09 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 4.104,76 1.2.3.1.1.02.00 BENS DE INFORMÁTICA 430.222,22 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO 430.222,22 1.2.3.1.1.03.00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 120.591,67 142.845,161.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 65.189,18 108.909,161.2.3.1.1.03.02 MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 7.176,00 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL 48.226,49 33.936,001.2.3.1.1.04.00 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS 4.448,70 1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO 4.448,70 1.2.3.1.1.05.00 VEÍCULOS 499.374,00 1.2.3.1.1.05.03 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 499.374,00 1.2.3.8.0.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO 49.972,59 1.2.3.8.1.01.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS 49.972,59 1.2.3.8.1.01.01 * DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÁQUINAS 14.457,21 1.2.3.8.1.01.02 * DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS 17.246,00 1.2.3.8.1.01.03 * DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS 5.618,17 1.2.3.8.1.01.04 * DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MATERIAIS 166,83 1.2.3.8.1.01.05 * DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS 12.484,38

NOTA 12. AJUSTES DE EXERCÍCIO ANTERIORES

Os “Ajustes de Exercícios Anteriores” compõem a linha “Resultados Acumulados” do Balanço Patrimonial, também composta pelo Resultado do Exercício epelos Resultados de Exercícios Anteriores. Essas contas registram os efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a exercício anterior,que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

O ajuste negativo, apresentado no Balanço Patrimonial, na ordem de R$ 69.799,29, decorre exclusivamente do registro da reavaliação dos bens móveis,contabilizado a conta do patrimônio líquido em decorrência da implantação do sistema de controle patrimonial adotado no Estado, sendo a data de corte para oinventário e a reavaliação, dia 31 de julho de 2019.

4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 12:12:13 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTA Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS | | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | 0,00 0,00 Impostos | | 0,00 0,00 Taxas | | 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria | | 0,00 0,00 Contribuições | | 0,00 0,00 Contrib Sociais | | 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico | | 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública | | 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais | | 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito | | 0,00 0,00 Venda de Mercadorias | | 0,00 0,00 Venda de Produtos | | 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços | | 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeira | | 127,85 238,38 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos | | 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora | | 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais | | 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos | | 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras | | 127,85 238,38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) | | 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas | 13 | 1.875.635,10 1.171.489,56 Transferências Intragovernamentais | | 1.856.618,04 1.171.489,56 Transferências Intergovernamentais | | 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas | | 0,00 0,00




Transferências das Instituições Multigovernamentais | | 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos | | 0,00 0,00 Transferências do Exterior | | 0,00 0,00 Delegações Recebidas | | 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas | | 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas | | 19.017,06 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos | | 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos | | 0,00 0,00 Ganhos com Alienação | | 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos | | 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos | | 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável | | 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | | 0,00 0,00 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar | | 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações | | 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas | | 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas | | 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) | | 1.875.762,95 1.171.727,94 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTA Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos | | 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal | | 0,00 0,00 Encargos Patronais | | 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal | | 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos | | 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos | | 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais | | 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas | | 0,00 0,00 Pensões | | 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada | | 0,00 0,00 Benefícios Eventuais | | 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda | | 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais | | 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 14 | 758.684,31 917.357,00 Uso de Material de Consumo | | 62.084,03 320.769,95 Serviços | | 646.627,69 596.587,05 Depreciação, Amortização de Exaustão | 15 | 49.972,59 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo | | 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | | 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos | | 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora | | 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais | | 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos | | 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) | | 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida | | 12.520,94 205.987,24 Transferências Intragovernamentais | | 12.520,94 205.987,24 Transferências Intergovernamentais | | 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas | | 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais | | 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos | | 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada a Entes | | 0,00 0,00 Transferências ao Exterior | | 0,00 0,00 Delegações Concedidas | | 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | | 481,05 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas | | 481,05 0,00 Perdas com Alienação | | 0,00 0,00 Perdas Involuntárias | | 0,00 0,00 Incorporação de Passivos | | 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos | | 0,00 0,00 Tributarias | | 3.543,16 3.120,74 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | 3.543,16 3.120,74 Contribuições | | 0,00 0,00 Custo com Tributos | | 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas | | 0,00 0,00 Premiações | | 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações | | 0,00 0,00 Incentivos | | 0,00 0,00 Subvenções Econômicas | | 0,00 0,00 Participações e Contribuições | | 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões | | 0,00 0,00 Custo de Outras VPD | | 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas | | 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) | | 775.229,46 1.126.464,98 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 1.100.533,49 45.262,96 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTAS EXPLICATIVAS DA DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO PATRIMONIAL

NOTA 13. TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

As Transferências e Delegações Recebidas no exercício de 2019 totalizaram R$ 1.875.635,10, sendo o maior volume decorrente da regularização patrimonial.O quadro abaixo detalha a formação das variações aumentativas ocorridas no período.

Detalhamento da variação aumentativas Exercício 2019Transferências e Delegações recebidas 1.875.635,10




Transferências e Delegações recebidas - intragovernamental 1.856.618,04

Transferência financeira recebida 771.378,98 Transferência de bens móveis recebidas 1.003.106,92 Incorporação de bens móveis - Doações recebidas de órgãos 82.132,14 Incorporação por Doações recebidas de pessoa física 19.017,06

As transferências e doações recebidas, referem-se a movimentação de bens entre a POLITEC e as Unidades do governo do Estado relacionadas abaixo.Unidade de Origem dos bens recebidos por transferências ou doaçõesPGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOSEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESEVOLVIMENTO AMBIENTALSESDEC - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIASEAGRI - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAEPR - ESTADO PARA RESULTADOSEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASSEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTOSEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA / FUJU - FUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAMP – MINISTÉRIO PÚBLICO

NOTA 14. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

As variações patrimoniais diminutivas totalizaram R$ 775.229,46, sendo relevante o quantitativo relacionado ao uso de serviços, na ordem de R$ 646.627,69detalhado abaixo:

Empenho Credor Liquidado2019NE00001 PF3349014 - DIARIAS PESS.CIVIL 126.465,002019NE00021 05543356000195 - M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 1.999,982019NE00032 05543356000195 - M A VIAGENS E TURISMO LTDA - ME 2.660,992019NE00019 15883796000145 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 98,582019NE00070 84750538000103 - AMAZON FORT GESTAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 1.068,002019NE00003 05914254000139 - COMPANHIA DE AGUAS E ESG DE RONDONIA - CAERD 3.807,772019NE00004 05914650000166 - ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A 110.279,482019NE00047 03506307000157 - TICKET SOLUCOES HDFGT S.A 85.085,902019NE00002 03506307000157 - TICKET SOLUCOES HDFGT S.A 150.205,792019NE00005 15850639000133 - SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP 138.407,162019NE00017 27273800000132 - ROSATELI SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI 660,002018NE00002 03506307000157-TICKET SOLUCOES HDFGT S.A 18.471,142018NE00003 05914650000166-ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A 7.417,90Total 646.627,69

NOTA 15. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO DE EXAUSTÃO

A depreciação dos bens móveis são registradas por despesa com depreciação do exercício, utilizando o método de cotas constantes para o cálculo dosencargos de depreciação, considerando a vida útil e o valor residual do bem, em conformidade com a IN/005/2019/SEPAT/COCEN, de 09 de dezembro de 2019.

Apurados os resultados do exercício de 2019, a conta do ativo imobilizado apresenta saldo de R$ 1.382.576,91, com o grupo de Contas de Depreciação,Exaustão e Amortização, totalizado em R$ 49.972,59, o valor contábil líquido dos bens móveis resulta em R$ 1.332.604,32 demonstrados abaixo.

Relatório de depreciação de bens móveis por conta contábil

Conta contábil Qtd de bens Valor do Bem Depreciado Acumulada Valor contábil Líquido1.2.3.1.1.01.01 2 8.277,85 310,42 7.967,431.2.3.1.1.01.02 2 279,93 15,70 264,231.2.3.1.1.01.03 13 102.419,78 3.412,05 99.007,731.2.3.1.1.01.05 181 192.858,00 7.231,79 185.626,211.2.3.1.1.01.07 1 20.000,00 3.333,33 16.666,671.2.3.1.1.01.09 2 4.104,76 153,92 3.950,841.2.3.1.1.02.01 231 430.222,22 17.246,00 412.976,221.2.3.1.1.03.01 34 65.189,18 3.083,08 62.106,101.2.3.1.1.03.02 3 7.176,00 269,10 6.906,901.2.3.1.1.03.03 178 48.226,49 2.265,99 45.960,501.2.3.1.1.04.05 1 4.448,70 166,83 4.281,871.2.3.1.1.05.03 6 499.374,00 12.484,38 486.889,62

Total 656 1.382.576,91 49.972,59 1.332.604,32




5. DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 12:18:36 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES nota 16 INGRESSO 771.506,83 1.296.227,94 Receita tributaria 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Servicos 0,00 0,00 Remuneracao Disponibilidades 127,85 238,38 Outras Rec. Deriv. e Originárias 0,00 124.500,00 Transferências correntes recebidas 771.378,98 1.171.489,56 DESEMBOLSO 719.121,58 1.272.103,79 Pessoal e demais despesas 705.096,63 941.616,55 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 14.024,95 205.987,24 Outros desembolsos operacionais 0,00 124.500,00 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 52.385,25 24.124,15 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 119.038,97 114.535,00 Aquisição de Ativo não Circulante 119.038,97 114.535,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -119.038,97 -114.535,00 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -66.653,72 -90.410,85 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 173.725,86 264.136,71 Caixa e Equivalente de caixa final 107.072,14 173.725,86 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 771.378,98 1.171.489,56 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 771.378,98 1.171.489,56 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 14.024,95 205.987,24 Outras transferências Concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 14.024,95 205.987,24 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior SEGURANCA PUBLICA 705.096,63 941.616,55




Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 705.096,63 941.616,55 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 0,00 0,00 Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Crédito) 0,00 0,00 Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Crédito) 0,00 62.250,00 Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Crédito) 0,00 62.250,00 (-) Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Débito) 0,00 62.250,00 (-) Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Débito) 0,00 62.250,00 (-) Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Débito) 0,00 0,00 (-) Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 0,00 0,00 (-) Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 (-) Perdas de Investimentos 0,00 0,00

NOTAS EXPLICATIVAS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

NOTA 16. COMPOSIÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

A DFC é elaborada pelo método direto e evidencia as movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operações,dos investimentos e dos financiamentos.

A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício em relação ao saldo de Caixa eEquivalentes de Caixa do exercício anterior. Entretanto, existentes operações realizadas na Unidade que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixae Equivalentes de Caixa, são considerados “Outros ingressos” e “Outros desembolsos” previstos na Instrução para Procedimentos Contábeis (no IPC – 08). Trata-serecebimentos relacionados às transferências financeiras recebidas da Secretária de Finanças do Estado, bem como as devoluções de saldo.

Dos fluxos de caixa do exercício de 2019, com relevância são os ingressos e desembolsos demonstrados no fluxos das operações decorrente dasmovimentações apresentadas abaixo.

Fluxos de caixa das atividades das operações

Ingressos ValorRemuneração de disponibilidade 127,85Outras Transferências Recebidas 771.378,98

Desembolsos ValorPessoal e demais despesas 705.096,63Outras Transferências Concedidas 14.024,95

Remuneração de disponibilidade corresponde aos rendimentos das contas banco de mantidas para utilização específica como Suprimentos de Fundos epagamento de despesas em débito automático, (Energia elétrica e água potável).

Os Ingressos Operacionais de relevância “Outras Transferências Recebidas” decorrem de transferências financeiras recebidas da Secretaria de Estado deFinanças, no valor total de R$ 771.378,98.

Os Desembolsos Operacionais ocorridos, referem-se a despesa de custeio totalizados em R$705.096,63.

Em relação ao valor de R$ 14.024,95 apresentado em “Outras Transferências Concedidas”, decorre da movimentação financeira na Conta 3.5.1.1.2.021.00 deRepasse Concedido no valor de R$ 12.520,94, realizada para devolução do saldo do exercício anterior, relacionado ao cancelamento de RPNP com vinculaçãofinanceira na conta única do tesouro; O valor de R$ 1.504,95 referem-se a taxas e contraprestações de serviços públicos.

6. DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

UNIDADE GESTORA: 150006 - SUPERINT. DE POLíCIA TéCNICO-CIENTíFICA HORA EMISSÃO: 12:30:33 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 04/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Ajuste de | Reservas | Demais | Resultados | Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO NOTA | Capital Social| Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | em Tesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | |Saldos Iniciais | 0,00 | | 0,00 | | | | 418.171,42 | | 418.171,42 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | -69.799,29 | | -69.799,29 |




| Aumento de capital | | | | | | | | | 0,00 | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | 1.100.533,49 | |1.100.533,49 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais 17 | 0,00 | | 0,00 | | | | 1.448.905,62 | |1.448.905,62 | | | | | | | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

NOTAS EXPLICATIVAS DA DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

NOTA 17. AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Mutação do Patrimônio Líquido decorre do resultado apurado do exercício e o ajustes anteriores. Em demonstração do aumento do Patrimônio líquido,considera-se o resultado apurado na ordem de R$ 1.100.533,49, do confronto das Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas. Sendorelevante evidenciar que a variação aumentativa tem a representação de R$ 1.003.106,92 na movimentação das contas de ativo imobilizado pelo registro dos bensmóveis em uso na unidade gestora. Assim como da movimentação nas contas de ajustes de exercícios anteriores, que referem-se integralmente ao registro dareavaliação dos bens móveis.

Nesta perspectiva, foram adotados os procedimentos de ajuste a partir dos saldos do ativo imobilizado pelo valor original, conciliado com os saldos reavaliadosdurante o processo de inventário e reavaliação dos bens móveis do exercício de 2019.

Neste contexto, o saldo inicial da conta 1.2.3.0.0.00.00 Bens Móveis Consolidação no valor de R$ 229.562,16, sofreu alteração decorrente da execuçãoorçamentária sendo atualizado ao valor de R$ 348.601,13, sendo utilizado como valor original dos bens móveis para fins de apuração do valor para ajuste por contacontábil, conforme detalhamento abaixo.

Ajuste Negativo por Reavaliação dos bens existenteConta contábil Valor Original Saldo para Ajuste Valor Reavaliado

1.2.3.1.1.01.01 6.118,00 - 1.668,00 4.450,001.2.3.1.1.01.03 80.599,00 - 6.689,92 73.909,081.2.3.1.1.02.01 119.038,97 - 119.038,971.2.3.1.1.03.01 108.909,16 - 47.492,50 61.416,661.2.3.1.1.03.03 33.936,00 - 13.324,87 20.611,13

Totais 348.601,13 - 69.175,29 279.425,84

Em decorrência da regularização patrimonial foram realizados registros dos bens recebidos por transferência e doação no montante de R$ 1.003.106,92, sendolançado pelo valor reavaliado dos bens de terceiros cadastrados no Sistema de Inventário e Reavaliação - SINVREA, ou o valor contábil líquido constante nosregistros do Órgão ou Entidade de origem, conforme art. 45 do Nº 24.041/2019.

Entretanto foram recebidas transferências de bens com valor defasado ou desatualizado, sendo realizados ajustes na ordem de R$ 624,00, utilizando-se dosmesmos critérios de lançamento da reavaliação de ativo de modo a ajustar ao valor contábil dos bens.

Ajuste Negativo dos bens recebidosBens transferidos Valor Original Saldo para Ajuste Valor ReavaliadoTotal dos bens transferidos 1.003.106,92 -624,00 1.002.001,87Valor ajustado 993.790,92 - 993.790,92Valor para ajuste 9.316,00 -624,00 8.692,0

O valor apresentados no Demonstrativo da Mutação do Patrimônio Líquido, na linha dos ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 69.799,29, resultaram do

lançamento por ajuste contabilizado a conta do patrimônio líquido em virtude da implantação do sistema de controle patrimonial adotado no Estado, sendo a data decorte para o inventário e a reavaliação, dia 31 de julho de 2019.

Por fim, as Demonstrações Contábeis apresentadas contemplam a execução e a análise do Orçamento do exercício financeiro de 2019 e refletem a situação

financeira e patrimonial da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Rondônia.

Domingos Sávio Oliveira da Silva

Diretor Geral de Polícia TécnicaMatrícula 300062723

Sirlei de Fátima da CruzContadora CRC 007319/O-4

Matrícula 300124677

Protocolo 10252009

SESAUPortaria nº 665 de 26 de março de 2020

O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017,publicada no DOE n. 238 de 20 de Dezembro de 2017, Processo n° 0036.133816/2020-63 .




Considerando a RESOLUÇÃO CFM no 2.147/2016 (Publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2016, Seção I, p.332-4) que estabelece normas sobre aresponsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o servidor DIEGO ANTONIO DE ALMEIDA NUNES , Medico Cirurgião Geral, Mat. nº 300131232, para atuar como Diretor Técnico do

Hospital e Pronto Socorro João Paulo II - HPSJPII/SESAU, sem ônus e sem prejuízos de suas atividades.Art. 2º - Esta portariaentra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO RODRIGUES MAXIMO

Secretário de Estado da Saúde

SESAU/ROProtocolo 0010855016

Portaria nº 661 de 26 de março de 2020O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017,

publicada no DOE n. 238 de 20 de Dezembro de 2017,Considerando DECRETO Nº 24.887, de 20 de Março de 2020, a qual, Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de

Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de2020.

Considerando o teor do Processo SEI nº 0036.133748/2020-32.R E S O L V E:Art. 1º. – RELOTAR, a contar desta data, no Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON/SESAU , o servidor VINICIUS ORTIGOSA NOGUEIRA,

ocupante do cargo de Médico, Matrícula nº 300133785, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.Art. 2º - Com a finalidade de compor o corpo clínico da coordenação do enfrentamento ao novo Coronavírus - COVID-19, tendo em vista o hospital

CEMETRON, ser referência no Estado de Rondônia no combate às doenças infectocontagiosas, e o referido médico ter expertise em organização de fluxos de trabalho,planejamento operacional e execução em emergências.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.




Portaria nº 663 de 26 de março de 2020O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017, publicada noDOE n. 238 de 20 de Dezembro de 2017,Considerando DECRETO Nº 24.887, de 20 de Março de 2020, a qual, Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, parafins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.Considerando a vasta experiência em Unidades de Terapias Intensivas- UTIs e a experiência no serviço público de saúde do servidor;Considerando que o referido Hospital é a referência Estadual para o combate ao Coronavírus - COVID-19;Considerando o teor do Processo SEI nº 0036.133765/2020-70.R E S O L V E:Art. 1º. – RELOTAÇÃO a contar de 26 de Março de 2020, no Hospital de medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON,do servidor, FRANKLIN ALMEIDA LIMA,mátrícula 300074612,Médico,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.







Considerando o teor do Processo SEI nº 0036.133269/2020-16.R E S O L V E:Art. 1º. – RELOTAÇÃO PROVISÓRIA, a contar de 24 de Março de 2020, no Laboratório Central de Saúde Publica - LACEN/SESAU, os servidores, abaixo

relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.Ordem Nome Cargo Matricula Lotação Atual Lotação provisória01 Rafael de Jesus Holanda Assistente 300157774 CEPEM/ SESAU LACEN/ SESAU02 Roger Lafontaine Mesquita Taborda Biólogo 300095956 CEPEM/ SESAU LACEN/ SESAU03 Rosimeire Cristina Dalla Martha Farmacêutico Bioquímico 300049891 CEPEM/ SESAU LACEN/ SESAU











Considerando o teor do Processo SEI nº 0036.131805/2020-49.R E S O L V E:Art. 1º. – RELOTAÇÃO PROVISÓRIA , a contar de 24 de Março de 2020, na Assistência Medica Intensiva - AMI/SESAU/Hospital Estadual de Pronto

Socorro João Paulo II - HPSJP-II/SESAU, os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.Ordem Nome Cargo Matricula Lotação Atual Lotação provisória01 Elizandra Araujo dos Santos Fonoaudiólogo 300068932 CERO/ SESAU AMI/ SESAU02 Marlisson Tadeu Nascimento da Silva Motorista 300131494 CERO/ SESAU AMI/ SESAU03 Riceli Ferreira Ximenes Técnico em Enfermagem 300053350 CERO/ SESAU AMI/ SESAU04 Aldagiza Pires Bollati Florindo Técnico em Enfermagem 300119246 CERO/ SESAU AMI/ SESAU05 Fabio Raimundo Resky Lopes Técnico em Enfermagem 300099764 CERO/ SESAU AMI/ SESAU06 Lucia Beleza de Souza Técnico em Enfermagem 300034956 CERO/ SESAU AMI/ SESAU07 Clonilde Santos dos Santos Técnico em Enfermagem 300068576 CERO/ SESAU AMI/ SESAU08 Elizeu Ferreira Dos Santos Técnico em Enfermagem 300092857 POC/ SESAU AMI/ SESAU09 Adriane Rosa Técnico em Enfermagem 300149992 POC/ SESAU AMI/ SESAU10 Elisangela Costa Ferreira Técnico em Enfermagem 300149511 POC/ SESAU AMI/ SESAU11 Lidiane Marques Moura Técnico em Enfermagem 300098921 POC/ SESAU AMI/ SESAU12 Franklin Castelo Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 300022945 POC/ SESAU AMI/ SESAU13 Monica de Oliveira Amaral Simoes Pires Fisioterapeuta 300022542 CERO/ SESAU AMI/ SESAU14 Fabricio Silva Teixeira Fisioterapeuta 300073976 CERO/ SESAU AMI/ SESAU15 Mario Henrique Elias Marrafao Fisioterapeuta 300093508 CERO/ SESAU AMI/ SESAU16 Diego Luiz Albuquerque Grimaldi Fisioterapeuta 300093425 CERO/ SESAU AMI/ SESAU17 Leticia Fagundes Brito Fisioterapeuta 300124669 CERO/ SESAU AMI/ SESAU18 Siana Monturil Vieira Fisioterapeuta 300102104 CERO/ SESAU AMI/ SESAU19 Adriana Guimarães de Farias Médico Reumatologista 300145351 POC/ SESAU AMI/ SESAU20 Thamy Contursi Cambraia Médico Endocrinologista 300132323 POC/ SESAU AMI/ SESAU








Considerando o teor do Processo SEI nº 0036.131731/2020-41.R E S O L V E:Art. 1º. – RELOTAÇÃO PROVISÓRIA, a contar de 24 de Março de 2020, na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF I/SESAU, os servidores, abaixo

relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.Ordem Nome Cargo Matricula Lotação Atual Lotação provisória01 Inamar Da Silva Pinto Auxiliar de Serviços Gerais 300012067 CERO/ SESAU CAF I/ SESAU02 Tiago Pereira Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 300159826 CERO/ SESAU CAF I/ SESAU03 Antonio Barroso Custodio Auxiliar de Serviços Gerais 300120362 CERO/ SESAU CAF I/ SESAU04 Fabiane Ferreira Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 300094150 CERO/ SESAU CAF I/ SESAU05 Idivam Lopes Brito Auxiliar de Serviços Gerais 300053457 CERO/ SESAU CAF I/ SESAU

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.





O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017,publicada no DOE nº 238 de 20 de Dezembro de 2017 e conforme consta no Ofício nº 3125/2020/SESAU-GRS4, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer daCCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 0036.101618/2020-31.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotada naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na Gerência Regional de Saúde de Ariquemes-GRS4/SESAU , referente ao mês de Janeiro de2020, conforme relacionada abaixo.

NOME MATRÍCULA HS

Adilson Miguel do Amaral 300011941 13Neide Antonia Azevedo Rodrigues 300021757 18Zeila Cristina Geraldo 300068637 25





O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017,publicada no DOE nº 238 de 20 de Dezembro de 2017 e conforme consta no Ofício nº 3125/2020/SESAU-GRS4, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer daCCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº 006de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, os servidores abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do Ex-TerritórioFederal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na Gerência Regional de Saúde de Ariquemes-GRS4/SESAU, referente ao Mês de Janeiro de 2020, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HS

Maria Helena Nepromuceno Sinigaglia 3002108 28Reginaldo Aurelino Machado 3066503 29





O Secretário de Estado da Saúde , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017 econforme consta nos Memorandos nº 54, 137 e 138/2020/SESAU-NMJ, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E: CONCEDER , de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, Horas Extras, pela prestação de serviços extraordinários, ao(s)servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividadesno Núcleo de Mandados Judiciais - NMJ/GAB/SESAU , referente ao mês deFevereiro de 2020, conforme relacionado(s) abaixo.

NOME MATRÍCULA HSDiego da Costa Silva 300132187 14Heberte Roberto Neves Do Nascimento 300156674 32Jairo Azevedo Kirchhoff 300104251 28Keite Silva De Oliveira 300145607 06Lucia Miura 300011745 21Raimundo Nonato Peres da Silva Sobrinho 300138019 18Tainan Riegler Santos de Souza 300159785 30







HOMOLOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 0036.095611/2020-72A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativonº 0036.095611/2020-72, torna público a dispensa de licitação, tendo por objeto aquisição de IMPLANTE DENTÁRIO, para atender o paciente especifico da AçãoJudicial 7000213-67.2020.8.22.0010, em favor da empresaODONTO LIMA EIRELI, CNPJ: 29.308.607/0001-15, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Parecer Jurídico nº. 180/2020/SESAU-DIJUR. Publique-se.

Porto Velho, 26 de março de 2020.FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO

Secretário de Estado SaúdeProtocolo 0010854202

HOMOLOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 0036.106979/2020-73A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativonº 0036.106979/2020-73, torna público a dispensa de licitação, tendo por objeto aquisição de PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE UROLOGIAURETERORRENOLITOTRIPSIA ENDOSCÓPICA FLEXÍVEL COM IMPLANTE DE CATETER DE DUPLO J E POSTERIORMENTE RETIRADA DO CATETER DEDUPLO J, para atender o paciente especifico da Ação Judicial 7011043-56.2019.8.22.0001, em favor da empresaGATE -SERV. MED. HOSPITALARES LTDA -CNPJ:34.715.051/0001-90, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Parecer Jurídico nº. 162/2020/SESAU-DIJUR. Publique-se.

Porto Velho, 26 de março de 2020.FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO

Secretário de Estado SaúdeProtocolo 0010855749

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO

1. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Declaro que as Demonstrações Contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RO, tais quais:Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais, e dos Fluxos de Caixa), regidas pela Lei Complementar n° 4.320, de1964, com as estruturas alteradas através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCTSP 11 , relativas ao exercício de 2019, representam com fidedignidade a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta Entidade.

Porto Velho - Rondônia, 26 de março de 2020.

Estefane Ferreira Estevam Marinho

Contadora Responsável pelo Fundo Estadual de Saúde

CRC 008591-0/RO

2. CONTEXTO GERAL

O Fundo Estadual da Saúde, inscrito sob o CNPJ 00.733.062/001-02, integra o Poder Executivo na esfera Estadual, domiciliado à rua Pio XII, nº 2986, BairroPedrinhas, Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Machado em Porto Velho - RO.

A missão da Instituição é assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, através da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúdeprestados à sociedade, conforme Lei de Criação N° 59 de 13 de julho de 1992.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS

➢ INTRODUÇÃO: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as orientações da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao SetorPúblico (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, e ainda observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como aLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000.

➢ MOEDA FUNCIONAL E DE APRESENTAÇÃO: A moeda funcional é o Real. Os saldos em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional,empregando-se a taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

➢ DISPONIBILIDADES: As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, uma vez feita a conversão para a moeda de apresentação,quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

➢ CRÉDITOS E DÍVIDAS: Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original, uma vez feita a conversão para amoeda de apresentação, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

➢ ESTOQUES: Os estoques são avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. O método paramensuração e avaliação das saídas é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei nº 4.320/64 e NBC TSP 04/2016.

➢ IMOBILIZADO: O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção




ou construção.

➢ DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO: Os procedimentos de reavaliação e de redução ao valor recuperável de bens adquiridos e postos emoperação foram regulamentados pelo Manual de Procedimentos Contábeis Especiais – Parte II, disponível no sítio www.transparencia.ro.gov.br (aprovado pelaPortaria nº. 208/GAB/SEFIN/2014 - DOE 2509 de 30/07/2014). Esta Administração Pública, de uma forma geral, utilizou o método das quotas constantes em seusregistrados, conforme o Manual de Procedimentos Contábeis Especiais parte II.

➢ REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL: Os procedimentos de reavaliação e de redução ao valor recuperável de bens adquiridos epostos em operação foram regulamentados pelo Manual de Procedimentos Contábeis Especiais – Parte II, disponível no sítio www.transparencia.ro.gov.br (aprovadopela Portaria nº. 208/GAB/SEFIN/2014 -DOE 2509 de 30/07/2014) .

➢ RESTOS A PAGAR: Os restos a pagar não processados, quando liquidados, alteram o status para restos a pagar não processados liquidados de exercíciosanteriores, uma vez que estes devem compor o quadro de “Processados”, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição. Já os créditos emliquidação são considerados como restos a pagar não processados, uma vez que, ainda não se deu a devida liquidação.

➢ RETENÇÕES: O Estado adota a política contábil considerando a Retenção como paga apenas na baixa da obrigação.

4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE GESTORA: 170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE HORA EMISSÃO: 10:29:20 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 06/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 262.335.000,00 262.335.000,00 286.346.540,05 24.011.540,05 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.828.000,00 1.828.000,00 5.320.534,89 3.492.534,89 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.828.000,00 1.828.000,00 5.320.534,89 3.492.534,89 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 13.400,00 13.400,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 260.507.000,00 260.507.000,00 278.787.435,32 18.280.435,32 Transf. da União e de suas Entidades 260.507.000,00 260.507.000,00 278.787.435,32 18.280.435,32 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 2.225.169,84 2.225.169,84 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 2.225.169,84 2.225.169,84 Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Patri. 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 8.415.000,00 8.415.000,00 1.493.501,12 -6.921.498,88 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.415.000,00 8.415.000,00 1.493.501,12 -6.921.498,88 Transf. da União e de suas Entidades 8.415.000,00 8.415.000,00 1.493.501,12 -6.921.498,88 Transf. dos Estados e do Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 270.750.000,00 270.750.000,00 287.840.041,17 17.090.041,17 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00




Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 270.750.000,00 270.750.000,00 287.840.041,17 17.090.041,17 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 812.174.719,11 812.174.719,11 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VII)=(V + VI) 270.750.000,00 270.750.000,00 1.100.014.760,28 829.264.760,28 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 7.654.107,44 Reabertura de créditos adicionais -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.058.200.889,00 1.219.665.338,79 1.080.866.845,84 983.879.206,04 957.327.606,16 138.798.492,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 464.220.000,00 464.220.000,00 441.872.953,21 436.701.152,86 427.781.009,84 22.347.046,79 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 593.980.889,00 755.445.338,79 638.993.892,63 547.178.053,18 529.546.596,32 116.451.446,16 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 32.832.038,00 49.150.603,19 19.147.914,44 7.409.562,99 6.964.319,85 30.002.688,75 INVESTIMENTOS 32.832.038,00 49.150.603,19 19.147.914,44 7.409.562,99 6.964.319,85 30.002.688,75 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 1.091.032.927,00 1.268.815.941,98 1.100.014.760,28 991.288.769,03 964.291.926,01 168.801.181,70 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(XI+XII) 1.091.032.927,00 1.268.815.941,98 1.100.014.760,28 991.288.769,03 964.291.926,01 168.801.181,70--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.091.032.927,00 1.268.815.941,98 1.100.014.760,28 991.288.769,03 964.291.926,01 168.801.181,70 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos--------------------DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS CORRENTES 2.505.214,81 54.567.383,44 567.822,08 43.861.789,19 10.398.559,99 2.812.249,07 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.505.214,81 54.567.383,44 567.822,08 43.861.789,19 10.398.559,99 2.812.249,07DESPESAS DE CAPITAL 1.938.711,11 10.083.638,78 283.681,33 7.329.893,93 3.483.906,57 1.208.549,39 INVESTIMENTOS 1.938.711,11 10.083.638,78 283.681,33 7.329.893,93 3.483.906,57 1.208.549,39 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 4.443.925,92 64.651.022,22 851.503,41 51.191.683,12 13.882.466,56 4.020.798,46---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 3.995.994,87 22.982.517,44 21.663.146,36 209.161,40 5.106.204,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.481.504,13 11.169.927,20 9.516.176,00 749,21 4.134.506,12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.514.490,74 11.812.590,24 12.146.970,36 208.412,19 971.698,43 DESPESAS DE CAPITAL 269.036,72 2.375.826,24 2.562.567,36 1,00 82.294,60 INVESTIMENTOS 269.036,72 2.375.826,24 2.562.567,36 1,00 82.294,60 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 4.265.031,59 25.358.343,68 24.225.713,72 209.162,40 5.188.499,15 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: SIAFEM

1. Nota Explicativa – Resultado Orçamentário

O resultado orçamentário auferido em 2019 foi deficitário em R$ 812.174.719,11 (oitocentos e doze milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos edezenove reais e onze centavos). Calculado mediante o confronto das receitas arrecadadas, no valor de R$ 287.840.041,17 (duzentos e oitenta e sete milhões,oitocentos e quarenta mil, quarenta e um reais e dezessete centavos) com as despesas empenhadas, no valor de R$ 1.100.014.760,28 (um bilhão, cem milhões,quatorze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).

Tabela 1. Comparativo entre a Receita Arrecada e a Despesas Empenhadas




DESCRIÇÃO DA CONTA 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃORECEITA ARRECADADA 287.840.041,17 267.658.071,73 7,54%

DESPESAS EMPENHADAS 1.100.014.760,28 1.054.906.228,19 4,28%RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -812.174.719,11 -787.248.156,46 3,17%

Fonte: SIAFEM

Consoante Tabela acima, observa-se um crescimento de 3,17% no déficit apurado em 2019, quando comparado ao resultado do exercício anterior. Nãoobstante, é mister salientar que este Fundo Estadual de Saúde não é uma entidade arrecadadora de recursos próprios, assim sendo, faz-se necessário o recebimentode Transferências Financeiras para assegurar o cumprimento de suas obrigações, que durante o exercício perfez a importância de R$ 998.199.984,46 (novecentos enoventa e oito milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme evidenciado no Balanço Financeiro.

2. Nota Explicativa – Cancelamento de Restos a Pagar Processados

O Anexo 2 ao Balanço Orçamentário, Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar Processados, em sua coluna (d) aponta que durante o exercício houvecancelamentos de Restos a Pagar Processados na somatória de R$ 209.162,40, cujas justificativas seguem listadas na Tabela abaixo:

Tabela 2. Cancelamentos de Restos a Pagar ProcessadosDOC.ORIG.NE N.PROCESSO-NE FORNECEDOR NL TEXTO-NL VALOR

2016NE00140 1712.07711-0000/ 2015 09538662000275-PORTOVEICULOS LTDA 2019NL04236

A UNIDADE INFORMOU QUE OPROCESSO FÍSICO FORA

EXTRAVIADO E QUE OS SERVIÇOS EPAGAMENTOS FORAM REALIZADOS NOSISTEMA DE MANUTENÇÃO. DIANTEDISSO, A UNIDADE INFORMOU QUE

NÃO UTILIZARIA O SALDOAPRESENTADO NO REFERIDOPROCESSO E SOLICITOU OCANCELAMENTO. LINK SEI

(8348731).

986,00





(8348731).

653,51





(8348731).

245,38

2014NE01034 FOPAG ABR/ 201429979036001201-INSS

INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL

2019NL06196

PARA ATENDER AO ADECRETO 24.367 DE 16/

10/2019, EM SEU ANEXO I,QUE TRATA DE LIMITES

DE PRAZO PARAENCERRAMENTO DOEXERCICIO DE 2019,

INCISO VII, IN VERBIS: 31DE DEZEMBRO DE 2019:

PRESCRIÇÃOQUINQUENAL DOSRESTOS A PAGAR,

INSCRITOS NOEXERCÍCIO FINANCEIRO

DE 2014.

749,21

2013NE03003 1712/ 01723/201308675874000150-KINCHESKI

& CIA COM.DE IMP. EQUIP. MEDICO

2019NL00553

BAIXA DE SALDO RESTO A PAGARINSCRITO EM EXERCICIOS

ANTERIORES ATE O EXERCICIOFINANCEIRO DE 2013, TERAO

VALIDADE ATE A DATA DE 31 DEDEZ DE 2018, TENDO EMVISTA ACONCRETIZACAO DA PRESCRICAOQUINQUENTAL.CONF.DEC.23205

ART.6 § 11

15.330,00




2016NE01111 1712.01840-0000/ 2016 07851282000180-FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE 2019NL04916

A UNIDADE INFORMOU QUE O CO-FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO

BÁSICA É ANUAL E O TEMPO PARACORREÇÃO DAS PENDÊNCIAS NOS

PROCESSOS ELENCADOS FOIEXAURIDO. DESTA FORMA, AUNIDADE ACONSELHOU QUE OS

PROCESSOS NÃO FOSSEMEXECUTADOS. LINK SEI

(8691174).

52.254,92

2016NE01671 1712.01820-0000/ 2016 21817418000166-FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE 2019NL04916


BÁSICA É ANUAL E O TEMPO PARACORREÇÃO DAS PENDÊNCIAS NOSPROCESSOS ELENCADOS FORAMEXAURIDOS. DESTA FORMA,

ACONSELHOU QUE OS PROCESSOSNÃO FOSSEM EXECUTADOS. LINK

SEI (8691174).

17.418,31

2016NE03301 1712.01841-0000/ 201608968508000190-FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE DE

PIMENTA BUENO2019NL04916


BÁSICA É ANUAL E O TEMPO PARACORREÇÃO DAS PENDÊNCIAS NOSPROCESSOS ELENCADOS FORAMEXAURIDOS. DESTA FORMA,

ACONSELHOU QUE OS PROCESSOSNÃO FOSSEM EXECUTADOS. LINK

SEI (8691174).

46.448,81

2018NE04567 0036.257496/ 2018-1105914254000139-COMPANHIA

DE AGUAS E ESG DERONDONIA - CAERD

2019NL04361

BAIXA DE SALDO INSCRITO EMRESTO A PAGAR PROCESSADO

DEVIDO LIQUIDADO A MAIOR PELA2018DL06066.

20,00

2018NE00013 0036.000696/ 2018-02 00733062000102-FUNDOESTADUAL DE SAUDE - FES 2019NL04187

BAIXA_DE SALDOINSCRITO EM RESTO APAGAR PROCESSADO ,TENDO EM VISTA QUE O

REFERIDO SALDO SETRATA DE VALORESDEVOLVIDOS PELO

BANCO E INCLUSO NOEXERCICIODE 2019.EM

ATENDIMENTOPROCESSO_0036.420087/

2019-49

544,25

2013NE02793 1712/ 01745/201311450056000164-INSUMED

COM DE MED EQUIPHOSPITALARES EIRELI

2019NL00554

BAIXA DE SALDO RESTO A PAGARINSCRITO EM EXERCICIOS

ANTERIORES ATE O EXERCICIOFINANCEIRO DE 2013, TERAO

VALIDADE ATE A DATA DE 31 DEDEZ DE 2018, TENDO EMVISTA ACONCRETIZACAO DA PRESCRICAOQUINQUENTAL.CONF.DEC.23205

ART.6 § 11

31.449,15

2018NE01261 0036.026567/ 2017-5504083663000178-

CLIN.RADIOL. DR.SAMUELCASTIEL JUNIOR

2019NL04355

BAIXA DE SALDO INSCRITO EMRESTO A PAGAR LANCADOINDEVIDAMENTE EM CNPJ

INCORRETO A NF INFORMADA DA2018DL05014 PERTENCE A EMPRESA

C.D.I.CLINICA DE RAD_INCLUSIVA JA SE ENCONTRA PAGA

PELA 2019OB07286.

5.557,11

2017NE00026 1712/ 00096/0000/2017 00733062000102-FUNDOESTADUAL DE SAUDE - FES 2019NL04191

BAIXA DE SALDOINSCRITO EM RESTO APAGAR PROCESSADO,

TENDO EM VISTA QUE OREFERIDO SALDO SETRATA DE VALORESDEVOLVIDOS PELO

BANCO E INCLUSO NOEXERCICIO DE 2019. EM

ATENDIMENTOPROCESSO 0036.420087/

2019-49

3.470,00




2017NE02179 1712/ 00096/0000/2017 00733062000102-FUNDOESTADUAL DE SAUDE - FES 2019NL04191

BAIXA DE SALDOINSCRITO EM RESTO APAGAR PROCESSADO,

TENDO EM VISTA QUE OREFERIDO SALDO SETRATA DE VALORESDEVOLVIDOS PELO

BANCO E INCLUSO NOEXERCICIO DE 2019. EM

ATENDIMENTOPROCESSO 0036.420087/

2019-49

7.493,25

2018NE00014 0036.000696/ 2018-02 00733062000102-FUNDOESTADUAL DE SAUDE - FES 2019NL04188

PARA ATENDER AODECRETO 24.367 DE 16/

10/2019 NO SEU ART. 6° §13, IN VERBIS: DESPESASRELATIVAS ÀS DIÁRIAS,

SUPRIMENTOS DEFUNDOS E AJUDA DE

CUSTO, NÃO DEVERÃOSER INSCRITAS EM"RESTOS A PAGAR"

7.772,50

2018NE00765 0036.000696/ 2018-02 PF0339048-AJUDA DE CUSTO 2019NL04189

BAIXA DE SALDOINSCRITO EM RESTO A

PAGARPROCESSADO,TENDO EMVISTA QUE O REFERIDO

SALDO SE TRATA DEVALORES DEVOLVIDOS

PELO BANCO E INCLUSONO EXERCICIO DE 2019

EM ATENDIMENTOPROCESSO_0036.420087/

2019-49

7.073,75

2018NE02317 0036.000696/ 2018-02 PF0339048-AJUDA DE CUSTO 2019NL04190

BAIXA DE SALDOINSCRITO EM RESTO A

PAGARPROCESSADO,TENDO EMVISTA QUE O REFERIDO

SALDO SE TRATA DEVALORES DEVOLVIDOS

PELO BANCO E INCLUSONO EXERCICIO DE

2019.EM ATENDIMENTOPROCESSO 0036.420087/

2019-49

11.695,25

2018NE02973 1712.02253-0000/ 201714878898000100-JRP

ENGENHARIA EIRELI EPP -EPP

2019NL04193

BAIXA DE SALDOINSCRITO EM RESTOS APAGAR PROCESSADO

(RPP) EM ATENDIMENTODOCMEMO CIRCULAR 100

(8096482) E DESPACHOGCONT (8264431). PROC.

0036.420087/ 2019- 49.

1,00

TOTAL 209.162,40

Fonte: Relatório de Execução de Restos a Pagar Processados (http://servicos.contabilidade.ro.gov.br).

5. BALANÇO FINANCEIROUNIDADE GESTORA: 170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE HORA EMISSÃO: 14:54:54MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 05/03/2020ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO PÁGINA: 1/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Ingressos |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Receita Orçamentária(I) | | 287.840.041,17 | 267.658.071,73 || Ordinária | | 347.810,61 | 1.475.455,11 || Vinculada | | 287.492.230,56 | 266.182.616,62 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 285.693.922,95 | 264.646.912,44 |




| Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 5.383,09 | 13.052,03 || Recursos Vinculados à Convênios | | 1.790.148,02 | 1.512.554,38 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 109,53 | 161,56 || Outras Destinações de Recursos | | 2.666,97 | 9.936,21 || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 998.199.984,46 | 903.153.032,60 || Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | | 997.412.729,13 | 903.077.469,64 || Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | | 787.255,33 | 75.562,96 || Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 882.660.806,74 | 731.547.357,07 || Inscrição RPNP do Exercício | | 108.725.991,25 | 64.651.022,22 || Inscrição RPP do Exercício | | 26.996.843,02 | 25.358.343,68 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 146.423.016,65 | 191.594.966,16 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 599.618.762,21 | 449.366.685,79 || Ajustes de exercícios anteriores | | 896.193,61 | 576.339,22 || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || | | | || Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 148.151.889,45 | 130.535.129,72 || Caixa e equivalente de caixa | | 140.316.798,85 | 128.167.400,81 || Depositos restit. e valores vinculados | | 7.835.090,60 | 2.367.728,91 || | | | || TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 2.316.852.721,82 | 2.032.893.591,12 |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PÁGINA: 2/2----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Dispêndios |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Despesa Orçamentária(VI) | | 1.100.014.760,28 | 1.054.906.228,19 || Ordinária | | 107.343.451,24 | 30.512.194,86 || Vinculada | | 992.671.309,04 | 1.024.394.033,33 || Recursos Vinculados à Educação | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Saúde | | 972.011.540,31 | 964.577.707,87 || Recursos Vinculados à Assistencia Social | | 0,00 | 0,00 || Recursos Arrecadados Diretamente pelas Entidades | | 0,00 | 0,00 || Recursos Vinculados à Fundos | | 231.912,50 | 392.400,00 || Recursos Vinculados à Convênios | | 523.392,08 | 3.793.541,38 || Recursos Vinculados à Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 || Outras Destinações de Recursos | | 19.904.464,15 | 55.630.384,08 || | | | || | | | || | | | || | | | || Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 49.814.366,44 | 57.693.128,78 || Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária | | 49.814.366,44 | 57.693.128,78 || Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária | | 0,00 | 0,00 || Transferências Concedidas para Aportes de recursos para RPPS | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 815.650.074,57 | 772.142.344,70 || Pagamentos de Restos a Pagar Processados | | 24.225.713,72 | 53.665.600,60 || Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | | 51.191.683,12 | 78.984.336,85 || Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | | 144.063.757,76 | 186.134.035,15 || Haveres Financeiros - Investimentos RPPS | | 0,00 | 0,00 || Haveres Financeiros - Valores em Trânsito | | 595.203.391,86 | 452.700.591,15 || Ajustes de Exercícios Anteriores | | 965.528,11 | 657.780,95 || Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 || | | | || | | | || | | | || | | | || Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 351.373.520,53 | 148.151.889,45 || Caixa e equivalente de caixa | | 341.179.171,04 | 140.316.798,85 || Depositos restit. e valores vinculados | | 10.194.349,49 | 7.835.090,60 || | | | || TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 2.316.852.721,82 | 2.032.893.591,12 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: SIAFEM

3. Nota Explicativa – Resultado Financeiro

No Balanço Financeiro é possível identificar a apuração do resultado financeiro através da evidenciação das entradas (ingressos) e saídas (dispêndios), porFonte de Recursos.

Conforme demonstrado na tabela abaixo, observa-se um resultado financeiro positivo no montante de R$ 203.221.631,08 (duzentos e três milhões, duzentos evinte e um mil, seiscentos e trinta e um reais e oito centavos), indicando um equilíbrio financeiro.

Tabela 3. Resultado Financeiro




DESCRIÇÃO DA CONTA SALDO

Saldo para o Exercício Seguinte 351.373.520,53(-)Saldo do Exercício Anterior 148.151.889,45= Resultado Financeiro de Exercício 203.221.631,08

6. BALANÇO PATRIMONIAL UNIDADE GESTORA: 170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE HORA EMISSÃO: 09:21:31 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 17/02/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 --------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | | | | | Caixa e Equivalentes de Caixa | 4 | 341.179.171,04 | 140.316.798,85 | | Créditos a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | 5 | 10.194.349,49 | 7.835.090,60 | | Demais Créditos a Curto Prazo | 6 | 5.145.857,40 | 12.727.909,03 | | Invest e AplicTempor Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 7 | 40.271.033,05 | 56.208.714,99 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Circulante | | 396.790.410,98 | 217.088.513,47 | | | | | | | | | | | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | | | | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | | | Créditos a Longo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | | 0,00 | 0,00 | | Estoques | | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | Demais Investimentos Permanentes | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Imobilizado | | 147.377.332,56 | 331.976.034,92 | | Bens Moveis | 8 | 58.235.105,56 | 245.006.698,80 | | Bens Imoveis | | 92.807.874,42 | 86.969.336,12 | | (-) DeprecExausAmortAcumul. | 9 | -3.665.647,42 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Intangível | | 0,00 | 0,00 | | Softwares | | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | | 0,00 | 0,00 | | Total do Ativo Não Circulante | | 147.377.332,56 | 331.976.034,92 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ATIVO 544.167.743,54 549.064.548,39 ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior ---------------------------------------------------------------------------------------------- | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | | | | | | PASSIVO CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 15.430.217,07 | 13.403.870,78 | | Empréstimos e Financiamentos | | 0,00 | 0,00 | | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | 10 | 42.654.302,04 | 14.492.574,36 | | Obrigações Fiscais a CP | | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | | 10.194.349,49 | 7.835.090,60 | | Provisões a Curto Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Curto Prazo | | 145.258,64 | 2.161.241,06 | | Total do Passivo Circulante | | 68.424.127,24 | 37.892.776,80 | | | | | | | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | | | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | | 0,00 | 0,00 | | Empréstimos e Financiamentos LP | | 0,00 | 0,00 | | Fornecedores a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Provisões a Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Demais Obrigações de Longo Prazo | | 0,00 | 0,00 | | Resultado Diferido | | 0,00 | 0,00 | | Total do Passivo Não Circulante | | 0,00 | 0,00 | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO PASSIVO 68.424.127,24 37.892.776,80 ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | | | | | Patrimônio Social e Capital Social | | 0,00 | 0,00 | | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Capital | | 0,00 | 0,00 | | Ajustes de Avaliação Patrimonial | | 0,00 | 0,00 | | Reservas de Lucros | | 0,00 | 0,00 | | Demais Reservas | | 10.330.796,69 | 0,00 | | Resultados Acumulados | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | | 19.239.519,05 | 99.054.534,55 |




| Superáv/Défic de ExercAnter | | 511.171.771,59 | 1.334.147.031,30 | | Ajustes de exerc anteriores | 11 | -64.998.471,03 | -922.029.794,26 | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | | 0,00 | 0,00 | | Total do Patrimônio Líquido | 475.743.616,30 | 511.171.771,59 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 544.167.743,54 549.064.548,39 ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 ---------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO(I) | | | | | | | | Ativo Financeiro | 351.373.520,53 | 148.151.889,45 | | Ativo Permanente | 192.794.223,01 | 400.912.658,94 | | Total do Ativo | 544.167.743,54 | 549.064.548,39 | | | | | | PASSIVO(II) | | | | | | | | Passivo Financeiro | 155.126.481,37 | 106.553.414,01 | | Passivo Permanente | 2.615.989,45 | 44,75 | | Total do Passivo | 157.742.470,82 | 106.553.458,76 | | | | | | SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) | 386.425.272,72 | 442.511.089,63 | --------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 ---------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior ----------------------------------------------------------------------------------------------| Atos PotenciaisAtivos | | || Seguro Garantia a Executar | 2.550,00 | 300,00 || Convênios a Receber | 0,00 | 500.000,00 || Suprim de Fundos(Pendente PrestCon | 408.835,40 | 464.748,11 || DiáriasConcedid(Pendente PrestCon | 1.102.789,75 | 1.951.807,03 || Total dos Atos Potenciais Ativos | 1.514.175,15 | 2.916.855,14 || | | || Atos Potenciais Passivos | | || Convênios a Executar | 7.342.242,73 | 6.408.914,96 || Total dos Atos Potenciais Passivos | 7.342.242,73 | 6.408.914,96 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) EXERCICIO 2019 ---------------------------------------------------------------------------------------------- Nota Exercício Atual Exercício Anterior ---------------------------------------------------------------------------------------------- |FONTES DE RECURSOS 12 | | | | Ordinária | 1.782.572,73 | 167.143,91 | | Vinculado | 194.464.466,43 | 41.431.331,53 | | RECURSOS DESTINADOS AO FEPRAM | 92.976,82 | 88.992,81 | | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE| 73.906.821,72 | 19.447.046,62 | | RECURSOS PARA APOIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAÚDE | 60.416.957,33 | 170.628,38 | | COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS | 451.958,01 | 299.627,46 | | RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO | 5.451,26 | 5.341,73 | | RECURSOS DE CONVENIOS COM OUTRAS ESFERAS DE GOV. | 24.540.652,71 | 20.699.330,44 | | RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE ERRAD. DA POBREZA | 782.601,01 | 555.002,03 | | RECURSOS DE DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS -EC N.93/ | 34.267.047,57 | 165.362,06 | | Total das Fontes de Recursos | 196.247.039,16 | 41.598.475,44 | ----------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: SIAFEM 2019

4. Nota Explicativa - Caixa e Equivalente de Caixa

Compreende o somatório dos saldos em caixa, bancos e equivalentes, disponíveis nas contas bancárias que o Fundo Estadual de Saúde mantém junto àsInstituições Financeiras.

Tabela 4. Caixa e Equivalente de CaixaDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOCAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 341.179.171,04 140.316.798,85 143,15%

Consoante Tabela acima, depreende-se que em dezembro de 2019 a conta somou R$ 341.179.171,04 (trezentos e quarenta e um milhões, cento e setenta enove mil, cento e setenta e um reais e quatro centavos), demonstrando um crescimento de 143,15% em relação ao mesmo período no exercício anterior. Essesrecursos, encontravam-se distribuídos de acordo com demonstrativo a seguir:

Tabela 5. Saldo Bancário - Caixa e Equivalente de CaixaQTDE BCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE SALDO DISPONÍVEL1 001 2757-X 025112-7 801,42 001 2757-X 099094-9 10.998,923 001 2757-X 10010-2 19.918,844 001 2757-X 10013-7 1.382.558,345 001 2757-X 10041-2 174.656,866 001 2757-X 10043-9 9.414,017 001 2757-X 10044-7 435.819,82




8 001 2757-X 10047-1 683.083,379 001 2757-X 10071-4 426.002,2210 001 2757-X 10075-7 1.813.300,1611 001 2757-X 10082-X 32.451,4012 001 2757-X 10085-4 426.758,7313 001 2757-X 10086-2 58.980,1814 001 2757-X 10105-2 1.551.887,3215 001 2757-X 10116-8 634.885,1016 001 2757-X 10178-8 1.417.604,1917 001 2757-X 10249-0 277.561,0118 001 2757-X 10321-7 55.819.301,4519 001 2757-X 10333-0 78.892.191,5320 001 2757-X 10339-X 6.073.152,9521 001 2757-X 10481-7 51.529,6622 001 2757-X 10539-2 639.546,6023 001 2757-X 10568-6 614.780,3524 001 2757-X 15922-0 30.064,8325 001 2757-X 18058-0 3.215,9726 001 2757-X 20838-8 38.866,9227 001 2757-X 23193-2 77.075,1628 001 2757-X 400195-8 1.004,3729 001 2757-X 400655-0 668.536,2030 001 2757-X 400658-5 520.779,5931 001 2757-X 400659-3 1.676,2632 001 2757-X 400663-1 33.112,3333 001 2757-X 400668-2 -34 001 2757-X 58040-6 1.267.784,3835 001 2757-X 58041-4 110.862,0936 001 2757-X 7326-1 36.841.409,3237 001 2757-X 7540-X 95.825.048,0338 001 2757-X 7581-7 110.955,6439 001 2757-X 8043-8 56.074,8240 001 2757-X 8177-9 222.075,4041 001 2757-X 8275-9 757.647,3842 001 2757-X 8392-5 951.092,0743 001 2757-X 8434-4 225.993,7644 001 2757-X 8518-9 149.134,3645 001 2757-X 8632-0 872.928,7346 001 2757-X 8675-4 77.700,3147 001 2757-X 8721-1 144.056,5648 001 2757-X 8735-1 33.627,5449 001 2757-X 9317-3 640,1150 001 2757-X 9370-X 637,6451 001 2757-X 9384-X 7.403.410,1652 001 2757-X 9499-4 3.836.490,6053 001 2757-X 9500-1 49.184,2254 001 2757-X 9506-0 913,7855 001 2757-X 9510-9 1.031.369,7556 001 2757-X 9525-7 87.324,9057 001 2757-X 9551-6 52.318,1058 001 2757-X 9559-1 834.733,2959 001 2757-X 9573-7 1.702,3960 001 2757-X 9578-8 1.003.830,3861 001 2757-X 9579-6 855.165,5062 001 2757-X 9673-3 4.985,5063 001 2757-X 9676-8 627,1264 001 2757-X 9692-X 676.054,9865 001 2757-X 9712-8 465,7666 001 2757-X 9713-6 11,3567 001 2757-X 9720-9 141.637,6468 001 2757-X 9745-4 1.512.791,1069 001 2757-X 9762-4 0,7670 001 2757-X 9764-0 245.181,7971 001 2757-X 9767-5 -72 001 2757-X 9826-4 2.560.439,03

73 001 2757-X 9851-5 752.554,15




74 001 2757-X 9879-5 4.746.550,9175 104 6327 47748-1 4.920,0776 104 6327 647148-5 3.644.451,8277 104 6327 647230-9 20.456.807,9578 001 2757-X 790-6 6.700,0079 104 28487 647029-2 664.794,9380 001 2757-X 095140-4 137.160,6181 001 2757-X 7652-X 148,67TOTAL 341.181.911,39

Compete mencionar que o valor contabilizado no SIAFEM divergiu em R$ 2.740,35 (dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), a maior,quando comparado aos extratos bancários, sendo necessário o preenchimento de Anexos para complementar à Conciliação Bancária (Demonstrativo ID: 10142454,Processo SEI: 0036.008212/2020-80) com as seguintes justificativas:

Anexo I (entrada de recursos contabilizados no SIAFEM e não registradas no banco) - no valor de R$ 2.011,28 (dois mil e onze reais e vinte e oito centavos),relativo ao Domicílio Bancário 0012757X73261;

Anexo III (entrada de recursos registradas no banco não contabilizadas no SIAFEM) no valor de R$ 2.740,35 (dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta ecinco centavos), relativo ao Domicílio Bancário 0012757x105686.

5. Nota Explicativa - Valores Restituíveis

Os Valores Restituíveis compõem-se de depósitos e cauções recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como, para direito de uso, exploraçãotemporária de bens ou de natureza judicial, e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo. Isto é, tratam-se de entradas compensatórias no ativo e passivofinanceiro que não representam disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) e sim valores que deverão ser devolvidos para os seus respectivos favorecidos, tendoem vista que o órgão é apenas fiel depositário do recurso recebido.

Tabela 6. Valores RestituíveisDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOVALORES RESTITUÍVEIS 10.194.349,49 7.835.090,60 30,11%

De acordo com a tabela supra, observa-se uma variação positiva de 30,11% em relação ao exercício anterior. Os recursos distribuíram-se entre as contasbancárias listadas na tabela abaixo:

Tabela 7. Saldo Bancário - Valores RestituíveisQTDE BCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE SALDO DISPONÍVEL1 001 2757-X 10321-7 7.020,982 001 2757-X 10333-0 5.221.874,553 001 2757-X 10539-2 0,204 001 2757-X 15922-0 46.768,535 001 2757-X 400195-8 17.290,466 001 2757-X 58041-4 649.926,177 001 2757-X 7326-1 2.329.407,248 001 2757-X 9384-X 97.037,739 001 2757-X 9676-8 7.831,9010 001 2757-X 9879-5 1.803.998,0811 104 6327 47748-1 13.193,65TOTAL 10.194.349,49

6. Nota Explicativa - Demais Créditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por demais operações realizáveis a curto prazo, e subdivide-se em Adiantamentos Concedidos, Créditos por Dano aoPatrimônio, e Valores em Trânsito.

Tabela 8. - Demais Créditos a Curto PrazoDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃODEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 5.145.857,40 12.727.909,03 - 59,57%

A conta apresentou um saldo de R$ 5.145.857,40 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) em 31de dezembro de 2019, montante 59,57% inferior ao acumulado no mesmo período do exercício anterior.

Dentre os títulos integrantes da referida conta contábil destacam-se os Valores em Trânsito, que correspondem a saídas financeiras precedidas da execuçãoorçamentária, com o seguinte detalhamento:

Tabela 9. – Valores em TrânsitoDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃODÉBITOS BANCÁRIOS A REGULARIZAR COM SEQUESTROS JUDICIAIS 353.077,71 4.343.935,78 - 91,87%DESPESAS BANCÁRIAS A REGULARIZAR 72.956,56 0,00 -CONVÊNIOS A REGULARIZAR 587.722,47 0,00 -




Débitos Bancários a Regularizar com Sequestros Judiciais

Ao término do exercício de 2019 restou um saldo de R$ 353.077,71 (trezentos e cinquenta e três mil, setenta e sete reais e setenta e um centavos),representando uma redução de 91,87% quando comparado ao saldo final de 2018.

É oportuno assinalar que os sequestros judiciais, atinentes à saúde, ocorrem diariamente nas contas do Governo, em geral na Conta Única do Estado, e sãoposteriormente redirecionados para essa conta contábil através de registros no SIAFEM efetuados pelas Unidades Gestoras - UGs de onde os recursos foramsequestrados. Essas UGs instauraram os Processos SEI discriminados abaixo encaminhando os sequestros ocorridos no exercício: 0030.536893/2019-98,0030.512709/2019-14,0030.486277/2019-89, 0026.452730/2019-12, 0030.438832/2019-66, 0030.423844/2019-96, 0030.423844/2019-96, 0030.382538/2019-92,0030.374826/2019-73, 0030.328978/2019-02, 0030.321983/2019-86, 0026.304454/2019-87, 0026.303101/2019-60, 0026.292007/2019-78, 0030.285218/2019-95,0030.277907/2019-26, 0030.270502/2019-67, 0030.248484/2019-37, 0030.233358/2019-88, 0030.183066/2019-97, 0026.151616/2019-78, 0030.133979/2019-62,0030.089591/2019-17, 0030.040451/2019-41.

Ao final do período os sequestros judiciais perfizeram a importância de R$ 15.925.098,32 (quinze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, noventa e oito reais etrinta e dois centavos), que somado ao saldo remanescente do exercício anterior de R$ 4.343.935,78 (quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos etrinta e cinco reais e setenta e oito centavos), totalizou R$ 20.046.808,92 (vinte milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos).

Desse saldo acumulado, R$ 19.693.731,21 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) foramregularizados orçamentariamente em 2019, restando o montante de R$ 353.077,71 (trezentos e cinquenta e três mil, setenta e sete reais e setenta e um centavos) aregularizar em 2020, mediante abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

Importa ainda mencionar que até outubro de 2019 os sequestros judiciais mantiveram uma média mensal de R$ 1.261.809,67 (um milhão, duzentos e sessentae um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), no entanto, os sequestros ocorridos no mês de novembro totalizou R$ 1.855.866,93 (um milhão,oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), isto é, 47,08% superior à média, o que prejudicou significativamenteo planejamento orçamentário estimado para essa despesa no exercício.

Despesas Bancárias a Regularizar

Trata-se de débito ocorrido aos dias 27 de dezembro de 2019, no Domicílio Bancário 0012757X4006585, concernente ao Convênio n°797883-2013. Ressalta-se que já havia um empenho emitido para essa finalidade (2019NE02991), não obstante, a regularização orçamentária só ocorreu em 2020 através do documento2020OR00045.

Convênios a Regularizar

Refere-se a débitos relativos à devolução dos Convênio nº 789163/2013 e nº 797426/2013 aos cofres da União mediante débito lançado em conta bancária.

Através do Ofício nº 18031/2019/SESAU-NPPS (ID 8599494), Processo SEI 0036.474155/2019-90, foi solicitado à Secretaria de Estado de Planejamento,Orçamento e Gestão - SEPOG orçamento para regularização da pendência. Todavia, o pleito não foi atendido, o que inviabilizou a regularização orçamentária dadespesa dentro do exercício.

A pendência ainda se encontra em aberto, e consoante o Despacho SESAU-NPPS ( 9884892), Processo SEI 0030.009339/2020-76, a regularização ocorreráem 2020 mediante abertura do Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

7. Nota Explicativa – Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos pela entidade com o objetivo de utilização própria no curso normal das suas atividades, também denominados debens de consumo.

Tabela 10. – EstoquesDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOESTOQUES 40.271.033,05 56.208.714,99 -28,35%

Observa-se que a conta apresentou o saldo final de R$ 40.271.033,05 (quarenta milhões, duzentos e setenta e um mil, trinta e três reais e cinco centavos),representando uma redução de 28,35% em relação ao saldo final do exercício anterior.

Durante o exercício de 2019, o consumo dos bens foi contabilizado através dos documentos de suporte (Balancetes Sintéticos) encaminhados pelos subsetoresde Almoxarifado (organizados nos termos da Portaria n° 1395/GAB/SESAU de 04 de setembro de 2017), acostados aos Processos SEI: 0036.194631/2019-91;0062.542929/2019-03; 0062.492133/2019-94; 0062.330409/2019-41; 0062.278582/2019-21; 0062.045876/2019-79; 0062.002936/2020-01; 0062.380055/2019-86;0062.445177/2019-25; 0062.237355/2019-46; 0046.537681/2019-59; 0046.484506/2019-51; 0046.441880/2019-62; 0046.377578/2019-43; 0046.342406/2019-59;0046.335383/2019-26; 0046.199103/2019-18; 0046.237492/2019-89; 0046.561937/2019-49 e 0036.478436/2019-11.

Ressalta-se ainda que através do Processo SEI 0036.019218/2020-82 encontram-se os documentos que deram azo para realização dos lançamentoscontábeis: 2019NL06243 e 2019NL06244, que reduziram o saldo da conta patrimonial em R$ 29.609.855,15 (vinte e nove milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos ecinquenta e cinco reais e quinze centavos).

8. Nota Explicativa – Bens Móveis

Compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração dasubstância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços.

Tabela 11. Bens MóveisDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOBENS MOVEIS 58.235.105,56 245.006.698,80 -76,23%




Infere-se que em 31 de dezembro de 2019 o saldo da conta patrimonial totalizou R$ 58.235.105,56 (cinquenta e oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil,cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos), demonstrando uma redução de 76,23% em relação ao acumulado no exercício anterior.

Essa redução no valor contábil deriva dos ajustes necessários à conciliação do ativo patrimonial com os dados constantes no Relatório de Inventário eReavaliação dos Bens Móveis (ID: 9823167, Processo SEI: 0036.025656/2020-80). Que por sua vez, é consequência da implementação dos procedimentosinstituídos por meio da Instrução Normativa - IN nº 001/2018/SEPAT, posteriormente retificada pela IN n° 002/2018/SEPAT.

Em resumo, as atividades executadas e os reflexos contábeis, podem ser apresentados consoante a seguinte linha do tempo:

9. Nota Explicativa – Depreciação Acumulada

Registra a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado, bens móveis, devido a desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência. Subdividindo-se conforme Tabela 12.

Tabela 12. Depreciação AcumuladaDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÁQUINAS, APARELHO 2.293.261,38 -(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA 361.928,27 -(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS E UTENSÍLIO 975.525,49 -(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MATERIAIS CULTURAIS 32.667,12 -(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE VEÍCULOS 2.265,16 -TOTAL 3.665.647,42 -

O quadro supramencionado demonstra os registros de depreciação dos bens móveis, a partir do exercício de 2019, no montante de R$ 3.665.647,42 (trêsmilhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Tais registros ocorreram baseados no Relatório de Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis (ID: 9823167, Processo SEI: 0036.025656/2020-80), geradoatravés da consolidação dos dados inventariados no domínio do SINVREA (sistema provisório), substituído pelo E-Estado, que é o sistema oficial de gestão derecursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 22.067de 29 de junho de 2017.

10. Nota Explicativa – Fornecedor e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias - primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bemcomo as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, limpeza e todas as outrascontas a pagar, com vencimento no curto prazo.

Tabela 13. Fornecedores e Contas a Pagar Curto PrazoDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 2019 2018 VARIAÇÃOFORNECEDORES E CONTAS A PAGAR CURTO PRAZO 42.654.302,04 14.492.574,36 194%

Verifica-se que ao término do exercício de 2019 a conta acumulou a importância de R$ 42.654.302,04 (quarenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatromil, trezentos e dois reais e quatro centavos), representando um aumento de 194% quando comparado ao ano anterior.

Não obstante, compete-nos pontuar sobre a existência de obrigações decorrentes de serviços prestados, porém, não contabilizados por competência, devido aintempestividade na entrega dos documentos de suporte por parte do Setor competente à Gerência de Contabilidade. Através dos documentos contidos no Processo




SEI 0036.423976/2019-68: Memorando-Circular 99 (8092854), Despacho SESAU-GCONT (8132888), Memorando 271 (8980011), Memorando-Circular 1 (9578756)e Memorando-Circular 12 (9889441), foi solicitado reiteradamente o encaminhamento da estimativa de desembolso mensal dos serviços prestados à UnidadeGestora, porém, sem êxito.

Aos dias 28 de fevereiro e 05 de março de 2020, o Despacho SESAU-SC (ID: 10362582) e Despacho SESAU-NMJ (ID: 10492764), respectivamente, foramencaminhados à Gerência de Contabilidade contendo o rol de obrigações inerentes a despesas de exercício anterior (2019), que juntos montam o valor de R$14.023.366,58 (quatorze milhões, vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), sintetizados na tabela abaixo:

Tabela 14. Relação de Obrigações não Reconhecidas em 2019 (Despesas de Exercício Anterior)Processo R. Social CNPJ Valor Descrição

0036.432318/ 2018-86 Samuel Castiel 04.083.663/ 0001-78 56.676,00Contratação vigente; serviço prestado emdezembro/ 19, sem emissão de NF (em

análise pela CRECSS)

0036.432402/ 2018-08 Infinita 07.513.746/ 0001-48 155.067,50

Contratação vigente; serviço prestado emnovembro/ 19, comnota fiscal e

dezembro/19, sem emissão de NF (emanálise pela CRECSS)

0036.432402/ 2018-08 Norteflow 14.915.804/ 0001-25 20.750,00

Contratação vigente; serviço prestado emnovembro/ 19, com nota fiscal e

certificação. Resíduo de R$ 2.188,00 ref.dezembro/19, com nota fiscal e

certificação

0036.415652/ 2019-56 Sol 00.898.428/ 0001-01 53.290,86



0036.462386/ 2019-51 Casa Família Rosetta 63.762.553/ 0001-00 5.459,60Contratação vigente; serviço prestado em

dezembro/ 19, com emissão de NF

0036.433473/ 2018-10 Rima 04.778.630/ 0001-42 132.008,00Contratação vigente; serviço prestado em


0036.106776/ 2019-43 MXP 13.273.219/ 0001-06 5.192,91Contratação vigente; serviço prestado em


0036.188002/ 2019-22 Ramos 13.492.424/ 0001-62 17.276,35Contratação vigente; serviço prestado em


0036.260776/ 2019-98 Multiservice 11.662.200/ 0001-26 12.040,06Contratação vigente; serviço prestado em

dezembro/ 19, com emissão de NF01.1712-04395-00/ 2016 Freire e Barbosa 84.551.969/ 0001-40 16.818,75 Contratação vigente; serviço prestado

0036.458896/ 2019-23 Thermoset 84.577.832/ 0001-65 14.670,00Contratação vigente; serviço prestado em


0036.349518/ 2019-50 Daiana Rossi 850.646.962-72 55.000,00Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF

0036.073590/ 2019-09 Impactual 10.585.532/ 0001-91 12.000,00Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF

0036.432429/ 2018-92 Mega Imagem 05.762.601/ 0001-55 172.396,12



0036.470473/ 2018-09 Novecate 11.097.001/ 0001-12 14.200,49 Revisão de glosa.

0036.050948/ 2019-17 CDI 18.983.426/ 0001-78 150.000,00Contratação vigente; serviço prestado em


0036.361423/ 2019-12 CDI 18.983.426/ 0001-78 346.676,89



01.1712-09082-00/ 2016 Life Tech 84.738.632/ 0001-47 352.000,00

Serviço prestado, porém algumasunidades não possuem comissão derecebimento , devido a troca de exercícioe gestão

0036.107166/ 2019-67 Life Tech 84.738.632/ 0001-47 230.000,00Serviço prestado, porém algumas

unidades não entregaram nota fiscal aoSC/ GAD

0036.050966/ 2019-07 O.F. Polo (Monte Sinai) 07.230.181/ 0001-91 840.000,00Contratação vigente; serviço prestado em

dezembro/ 19, sem emissão de NF

0036.050969/ 2019-32 Regina Pacis 14.659.791/ 0001-70 160.000,00Contratação vigente; serviço prestado em

dezembro/ 19, sem emissão de NF

1.1712-00399-00/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 733.911,65Contrato encerrado; serviço prestado em

dezermbro/ 2019 com emissão de NF

01.1712-01635-00/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 116.970,01Contrato encerrado; serviço prestado em

dezermbro/ 2019 com emissão de NF01.1712-01357-00/ 2012 Paulo Roberto - 32.000,00 Contrato encerrado; serviço prestado




01.1712-01357-00/ 2012 Samuel Silva - 660.000,00 Serviço prestado sem contratação01.1712-01191-00/ 2009 Rondomar - 90.000,00 Contrato encerrado; serviço prestado

0036.107158/ 2019-11 GJP - 149.402,11Contrato encerrado; serviço prestado em

dezermbro/ 2019 com emissão de NF0036.278764/ 2019-10 Águas de Rolim - 964,59 Serviço prestado com nota fiscal0036.327685/ 2019-40 Eletrobras - 23.426,83 Serviço prestado com nota fiscal0036.351398/ 2018-70 REM-Life - 149.574,99 Serviço prestado sem contratação

0036.040269/ 2019-30 White Martins - 100.000,00Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF; Valor estimado

0057.480819/ 2019-10 Brandão e Silva - 1.960,00Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF

0036.073512/ 2019-04 Carlos André Matias - 15.125,00Contratação vigente; serviço prestado em


0053.486886/ 2019-70 Tiago G. Alves - 12.470,00Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF

0036.110983/ 2019-01 Thyssenkrupp - 323,16Contratação vigente; serviço prestadocom emissão de NF

01.1712-00399-08/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 1.285.418,26 Parecer da CGE e Termo aditivo - OK0036.017285/ 2019-29 Kapital 84.555.564/ 0001-80 192.479,99 Parecer da CGE e Termo aditivo - OK

0036.007822/ 2017-61 Objetivo 10.973.764/ 0001-17 3.371,12Parecer da CGE OK; Termo aditivo -para assinatura

01.1712-08310-03/ 2015 Araúna 04.900.474/ 0001-40 141.016,20 Parecer da CGE e Termo aditivo - OK0036.196909/ 2019-65 Ikhon 05.355.405/ 0001-66 344.958,17 Valor devido

01.1712.00399-0000/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 773.911,65Reconhecimento de Dívida - Semcobertura contratual a partir de dez

01.1712.01635-0000/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 45.899,72Contrato vigente à época da prestaçãodo serviço (nov)

01.1712.01635-0000/ 2012 Amazonfort 84.750.538/ 0001-03 70.447,19Reconhecimento de Dívida - Semcobertura contratual a partir de dez

0036.432411/ 2018-91 CDI 18.983.426/ 0001-78 139.244,29

Contratação vigente/ serv prestado emdezembro/ sem emissão de nota fiscal até

a presente data (em análise pelaCRECSS)

0036.050948/ 2019-17 CDI 18.983.426/ 0001-78 58.754,95

Contratação vigente/ serv prestado emdezembro/ sem emissão de nota fiscal até

a presente data (em análise pelaCRECSS)

01073-00/ 2012 (0036.107188/2019-27)

Machado e Pego 12.004.603/ 0001-40 236.634,40 Reconhecimento de Dívida

01073-00/ 2012 (0036.107169/2019-09)

Nortemédica 06.253.085/ 0001-04 41.850,18Contratação vigente/ previsão para

serviço prestado em dezembro02222-00/ 2013 (0036.366169/2019-

31)M. A. Batista 05.885.332/ 0001-14 77.448,35

Contratação vigente/ previsão paraserviço prestado em dezembro

01073-00/ 2012 (0036.107165/2019-12)

L. Cesar Olsson 05.099.495/ 0001-71 24.712,00 Reconhecimento de Dívida

02289-00/ 2012 (0036.108158/2019-38)

L. Cesar Olsson 05.099.495/ 0001-71 14.752,00 Reconhecimento de Dívida

01.1712.10972-0000/ 2016 REM-Life 11.752.550/ 0001-83 115.666,70 Reconhecimento de Dívida0036.278764/ 2019-10 Águas de Rolim 24.095.290/ 0001-62 964,59 contrato vigente na época da despesa

0036.050965/ 2019-54 (06021-00/2015)

Panamericano 00.894.710/ 0001-02607.000,00

Contratação vigente/ ref ao serviçoprestado em dezembro 2019

10.000,00Contratação vigente/ ref ao serviço

prestado em dezembro 2019

0036.214748/ 2018-18 S. F. Serviços Médicos 28.229.123/ 0001-18 93.000,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.002266/ 2017-36 Nativida 22.883.086/ 0001-80 74.500,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.050945/ 2019-83 Carlos Jamal 08.781.374/ 0001-01 200,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.031787/ 2017-09 Laboratório São Luís 15.863.103/ 0001-52 120.000,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.050961/ 2019-76 Citolab 02.014.085/ 0001-92 12.000,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.050964/ 2019-18(10008-00/2016)

COOPMEDH 05.549.728/ 0001-90


prestado em novembro e dezembro 2019






0036.050968/ 2019-98 Monte Sinai 07.230.181/ 0001-91 288.841,83Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.410502/ 2018-75 Mega Imagem/ CDI 05.762.601/ 0001-55 563.500,00Contratação vigente/ ref ao serviço


0036.050973/ 2019-09 IBRAPP 09.611.589/ 0001-39 100.000,00Contratação vigente/ ref ao serviço

prestado em novembro e dezembro 201901.1712.02059-0000/ 2012 Thyssenkupp 90.347.840/ 0059-34 1.850,62 Contratação Vigente à época

0036.126038/ 2019-12 J. Fecchio Junior - ME 24.485.960/ 0001-57 83.353,87Contratação Vigente à época - referenteao serviço prestado em outubro enovembro de 2019

01.1712.00430-000/ 2015 MXP 13.273.219/ 0001-06 321.591,79 Repactuação

- HOSPITAL SAMAR S/ A 00.894.710/ 0001-02 1.743.077,14SERVIÇO DE FORNECIMENTO DELEITOS DE UTI

-

VENCER CLÍNICA DEASSISTÊNCIAPSICOSSOCIALEIRELI LTDA - ME

27.262.010/ 0001-51 8.970,00SERVIÇOS DE INTERNAÇÃOCOMPULSÓRIA

-SF SERVIÇOS MÉDICOSINTENSIVE LTDA - ME

28.229.123/ 0001-18 475.920,20SERVIÇO DE FORNECIMENTO DELEITOS DE UTI

-OASIS CAMPING CLUBLTDA

124.02932/ 0001-40 43.776,00 SERVIÇO DE ECOTERAPIA

-

COOPERATIVA DESERVIÇOS MÉDICOS EHOSPITALARES -COOPMEDH (HospitalCândido Rondon - HRC)

05-549.728/ 0001-90 666.103,50SERVIÇOS DE INTERNAÇÃOCOMPULSÓRIA

TOTAL 14.023.366,58

11. Nota Explicativa – Ajustes de Exercícios Anteriores

Registra o saldo decorrente de omissões e erros de registros ou de mudanças de critérios contábeis, relacionados a exercícios anteriores.Tabela 15. Ajustes de Exercício AnterioresAJUSTES DE EXERCÍCIO ANTERIORES 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOAJUSTES DE EXERC. ANTERIORES -64.998.471,03 -922.029.794,26 -92,95%

Ao analisar a Tabela acima, verifica-se que a conta contábil apresentou uma redução de -92,95% quando comparado ao executado no exercício anterior. Suamovimentação em 2019 constituiu-se conforme Figura abaixo:

Depreende-se que dos Ajustes de Exercícios Anteriores realizados no período, 51% refere-se ao reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores –DEAs, 45% a ajustes de Bens de Consumo, e apenas 4% a ajustes diversos.

12. Nota Explicativa – Superávit / Déficit Financeiro

O Resultado Financeiro, aferido mediante o desconto das obrigações a pagar (empenhos e restos a pagar) sobre as disponibilidades financeiras, apresentou-sesuperavitário em R$ 196.247.039,16 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trinta e nove reais e dezesseis centavos), distribuindo-se entrediversas Fontes de Recursos, conforme Gráfico a seguir:




Infere-se então que, do Superávit Financeiro acumulado, 38%, aproximadamente, refere-se ao resultado proveniente da fonte de recursos de Transferência deRecursos do Sistema Único de Saúde, e cerca de 31%, à fonte de Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde, sendo esses os resultados maisexpressivos.

7. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS UNIDADE GESTORA: 170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE HORA EMISSÃO: 14:55:38 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 05/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 13.400,00 37.100,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 13.400,00 37.100,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 5.320.534,89 4.401.021,51 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 5.320.534,89 4.401.021,51 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 1.278.892.440,74 1.142.029.349,87 Transferências Intragovernamentais 998.220.636,54 903.167.547,63 Transferências Intergovernamentais 280.280.936,44 236.952.604,92 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 390.867,76 1.909.197,32 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 6.135.331,91 617.972,41 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 408.607,85 Desincorporação de Passivos 6.135.331,91 209.364,56 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.834.302,08 466.339,10 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.834.302,08 466.339,10 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 1.292.196.009,62 1.147.551.782,89 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 483.245.365,89 479.373.641,42 Remuneração a Pessoal 416.445.445,42 420.221.978,94 Encargos Patronais 42.101.927,38 33.946.806,66




Benefícios a Pessoal 24.697.993,09 25.204.855,82 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.824.214,04 3.144.509,94 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 2.823.244,45 3.142.215,73 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 969,59 2.294,21 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 448.400.201,20 425.768.374,91 Uso de Material de Consumo 165.758.180,08 170.992.263,32 Serviços 278.976.373,70 254.776.111,59 Depreciação, Amortização de Exaustão 3.665.647,42 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 500,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 500,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 133.740.561,01 140.155.379,54 Transferências Intragovernamentais 49.814.366,44 57.693.128,78 Transferências Intergovernamentais 19.741.621,51 29.535.948,18 Transferências a Instituições Privadas 64.184.573,06 52.901.962,58 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 24.340,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 204.684.573,43 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 204.684.573,43 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 61.575,00 54.842,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 61.575,00 54.842,53 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 1.272.956.490,57 1.048.497.248,34 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 19.239.519,05 99.054.534,55 ----------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: SIAFEM 2019

13. Nota Explicativa - Resultado Patrimonial do Período

O Resultado Patrimonial do Exercício de 2019 foi superavitário em R$ 19.239.519,05 (dezenove milhões, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos edezenove reais e cinco centavos), cerca de 80,58% inferior ao auferido no ano de 2018.

As Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas que mais impactaram no Resultado seguem elencadas na Tabela a seguir:Tabela 16. Principais Variações PatrimoniaisDESCRIÇÃO DA CONTA CONTÁBIL 31/ 12/2019 31/ 12/2018 VARIAÇÃOTransferências e Delegações Recebidas (Variação Patrimonial Aumentativa - VPA) 1.278.892.440,74 1.142.029.349,87 11,98%Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas (Variação Patrimonial Diminutiva -VPD)

204.684.573,43 0,00 100%

Transferências e Delegações Recebidas (VPA)

Apresentou um crescimento de 11,98% em relação ao exercício anterior, impactando positivamente no resultado patrimonial do período. Tal grupo, refere-se aosomatório das transferências recebidas pela Secretaria de Estado de Finanças (Intragovernamental) e Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde(Intergovernamental), para consecução das atividades deste Fundo.

Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas (VPD)

A contabilização do valor de R$ 204.684.573,43 (duzentos e quatro milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta etrês centavos), decorreu dos Relatórios de Inventário e Reavaliação dos bens móveis 2018 e 2019, acostados ao processo SEI 0036.025656/2020-80 e0036.498749/2019-96, como forma de conciliar o saldo registrado no Ativo com as informações patrimoniais inventariadas.

8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA UNIDADE GESTORA: 170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE HORA EMISSÃO: 14:56:01 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 05/03/2020 ANO REFERÊNCIA : 2019




GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 1.886.554.981,45 1.991.766.643,29 Receita tributaria 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Servicos 13.400,00 37.100,00 Remuneracao Disponibilidades 5.320.534,89 4.530.487,04 Outras Rec. Deriv. e Originárias 602.740.125,66 832.396.134,78 Transferências correntes recebidas 1.278.480.920,90 1.154.802.921,47 DESEMBOLSO 1.674.873.197,76 1.951.548.178,97 Pessoal e demais despesas 904.212.704,81 1.044.014.270,91 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 174.491.572,98 75.202.923,33 Outros desembolsos operacionais 596.168.919,97 832.330.984,73 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 211.681.783,69 40.218.464,32 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 10.819.411,50 36.022.734,28 Aquisição de Ativo não Circulante 10.403.866,62 36.022.734,28 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 415.544,88 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -10.819.411,50 -36.022.734,28 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 7.953.668,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 7.953.668,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 7.953.668,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 200.862.372,19 12.149.398,04 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 140.316.798,85 128.167.400,81 Caixa e Equivalente de caixa final 341.179.171,04 140.316.798,85 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 280.280.936,44 251.649.888,87 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 998.199.984,46 903.153.032,60 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 1.278.480.920,90 1.154.802.921,47 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 500,00 1.251.966,52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 21.962.034,70 16.257.828,03 Intragovernamentais 82.846.784,10 57.693.128,78 Outras transferências Concedidas 69.682.254,18 0,00 Total das Transferências Concedidas 174.491.572,98 75.202.923,33 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior ASSISTENCIA SOCIAL 124.912,50 392.400,00 SAUDE 904.074.792,31 1.043.621.870,91 DIREITOS DA CIDADANIA 13.000,00 0,00 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 904.212.704,81 1.044.014.270,91 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA




Exercicio: 2019 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 599.618.762,21 449.366.685,79 Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Crédito) 896.193,61 576.339,22 Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Crédito) 0,00 191.594.966,16 Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Crédito) 0,00 187.371.215,79 (-) Valores Restituíveis - Passivo (Movimento Débito) 0,00 186.134.035,15 (-) Valores Restituíveis - Ativo (Movimento Débito) 0,00 192.838.577,48 (-) Ajuste de Exercícios Anteriores (Movimento Débito) 965.528,11 657.780,95 (-) Haveres Financeiros - Valores em Trânsito 595.203.391,86 452.700.591,15 (-) Haveres Financeiros - Investimentos RPPS 0,00 0,00 (-) Perdas de Investimentos 0,00 0,00 FONTE: SIAFEM 2019

14. Nota Explicativa – Valores Restituíveis (Caixa não Disponível)

Além do valor em Caixa e Equivalente de Caixa, que ao término do exercício totalizou R$ 341.179.171,04 (trezentos e quarenta e um milhões, cento e setenta enove mil, cento e setenta e um reais e quatro centavos), a Entidade possuía um saldo R$ 10.194.349,49 (dez milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos equarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) consignado em Valores Restituíveis, ou seja, não disponíveis. O detalhamento da referida conta contábil estáconstante na Nota Explicativa ao Balanço Patrimonial de número 5.

15. Nota Explicativa – Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa

Em 2019, a Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa foi de R$ 200.862.372,19 (duzentos milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e setentae dois reais e dezenove centavos), distribuída entre as seguintes Atividades:

Observa-se que as Atividades Operacionais foram as que apresentaram maiores resultados, com o fluxo de caixa líquido no valor de R$ 211.681.783,69(duzentos e onze milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).

Enquanto as Atividades de Investimento totalizaram um fluxo negativo de R$ 10.819.411,50 (dez milhões, oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e onze reaise cinquenta centavos), as Atividades de Financiamento não exprimiu nenhum resultado no exercício.

Estefane Ferreira Estevam MarinhoGerente de Contabilidade - SESAU/RO

Nélio de Souza SantosCoordenador Executivo Adm. Financeiro - SESAU/RO

Fernando Rodrigues Máximo







HBPortaria nº 163 de 24 de março de 2020

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO” , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto noart. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembro de 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26 demaio de 2011, publicada no DOE N. 1741 DE 27.05.2011, o Plantão Especial, ao servidores pertencentes ao Quadro Efetivo e de Contrato Emergencial de PessoalCivil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, que realizaram Plantões Especiais no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, referente ao mês de Dezembro/2019.

Processo: 0049.095469/2020-14Quadro Efetivo de Pessoal Civil do Estado de RondôniaNOME CARGO MATRÍCULA H UNDMAÍSA CRISTINA DA SILVA Médico Especialista em Clínica Médica 300132386 102


Portaria nº 170 de 25 de março de 2020A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE BASE“Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no

art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,CONSIDERANDO a solicitação 0010817417 no Processonº 0049.131117/2020-30;RESOLVE:1º - Designar o servidor Jason Silva Júnior, Médico Ginecologista, matrícula nº 300162436, para a Coordenação do Serviço de Ginecologia deste Hospital

de Base “Dr. Ary Pinheiro”, sem prejuízos de suas funções, a partir do dia 24 de março de 2020.2º - Revogar os efeitos das Portarias aprovadas e publicadas, anteriormente, quanto à designação de outros servidores para a Coordenação acima especificada.3º - Este ato entra em vigor a partir de sua assinatura.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RAQUEL GIL COSTA

Diretora Geral/HBAPProtocolo 0010839702


art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,Considerando teor do DECRETO 21.971 de 22.02.2017;Considerando teor do DECRETO 24.887 de 20.03.2020;Considerando teor do Ofício-Circular nº 115/2020/SESAU-CRH de 17 de Março de 2020;Considerando teor do Memorando-Circular nº 12/2020/HB-GRH de 20/03/2020.R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR a Servidora abaixo Relacionada, lotada na Gerência de Recursos Humanos/GRH a desenvolver suas atividades no Regime de Escritório

Remoto – Home Office.

NOME MATRICULA CARGO DIAS

Jessica Santos de Oliveira Pinto 300134260 Agente em Ativ. Administrativas 24.03.2020 a 04.04.2020

§ Único - O período de tempo em que a Servidora terá assegurada sua inclusão no regime de Escritório Remoto será de até 15 (dias) a contar da data de 24 deMarço de 2020.

Art. 2º - Fica autorizado o exercício de suas funções no Regime de Escritório Remoto.§ Único - A presença ao trabalho será validade pela Gerência de Recursos Humanos/GRH/HBAP e condicionada à efetiva execução das tarefas que a

Servidora foram determinadas, em conformidade ao respectivo Plano de Trabalho.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Publique-see Registre-se.

Raquel Gil Costa





Portaria nº 171 de 25 de março de 2020A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE BASE“Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no art. 60 doDecreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,Considerando teor do DECRETO 21.971 de 22.02.2017;Considerando teor do DECRETO 24.871 de 16.03.2020Considerando teor do DECRETO 24.887 de 20.03.2020;Considerando teor do Ofício-Circular nº 115/2020/SESAU-CRH de 17 de Março de 2020;Considerando teor do Memorando-Circular nº 12/2020/HB-GRH de 20/03/2020.R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR a Servidora abaixo Relacionada, lotada na Direção Geral/DG/GRH a desenvolver suas atividades no Regime de Escritório Remoto – Home Office.NOME MATRICULA CARGO DIAS

Renata Acácia Iananes de Souza 300156309 Agente em Ativ. Administrativas19.03.2020 á02.04.2020

§ Único - O período de tempo em que os Servidores terão assegurada sua inclusão no regime de Escritório Remoto será de até 15 (dias) a contar da data de 19 deMarço de 2020.

Art. 2º - Fica autorizado o exercício de suas funções no Regime de Escritório Remoto.

§ Único - A presença ao trabalho será validada pela Direção Geral/DG/HBAP e condicionada à efetiva execução das tarefas que a Servidora foram determinadas,em conformidade ao respectivo Plano de Trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-see Registre-se.

Raquel Gil Costa



art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,Considerando teor do DECRETO 21.971 de 22.02.2017;Considerando teor do DECRETO 24.887 de 20.03.2020;Considerando teor do Ofício-Circular nº 115/2020/SESAU-CRH de 17 de Março de 2020;Considerando teor do Memorando-Circular nº 12/2020/HB-GRH de 20/03/2020.Considerando o Memorando nº 3/2020/HB-ASSESPR E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR aos Servidores abaixo Relacionados, Lotados na Assessoria Técnica/ASSEMP/HBAP a desenvolver suas atividades no Regime de

Escritório Remoto – Home Office.

NOME MATRICULA CARGO DIASMarlo Henrique Nunes Coelho 300159287 Agente em Ativ. Administrativas 24.03.2020 á 04.04.2020Cicleia Cíntia de Oliveira 300093573 Agente em Ativ. Administrativas 24.03.2020 á 04.04.2020

§ Único - O período de tempo em que os Servidores terão assegurada sua inclusão no regime de Escritório Remoto será de até 15 (dias) a contar da data de 24de Março de 2020.

Art. 2º - Fica autorizado o exercício de suas funções no Regime de Escritório Remoto.§ Único - A presença ao trabalho será validada pela Direção Geral/DG/HBAP e condicionada à efetiva execução das tarefas que aos Servidores foram

determinadas, em conformidade ao respectivo Plano de Trabalho.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.Publique-see Registre-se.

Raquel Gil Costa


JP IIPortaria nº 111 de 25 de março de 2020

A DIRETORA GERAL ADJUNTA DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no de suas atribuições, conforme Lei Complementarn. 733 de 10 de Outubro de 2013, considerando o teor do Processo nº 0036.024288/2020-52 e atendendo a solicitação do Processo nº 0050.019170/2020-24.

R E S O L V E :Art. 1º - RELOTAR, a servidora abaixo relacionada, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Direção Geral, do Hospital

Estadual de Pronto Socorro João Paulo-II. Anteriormente lotada na Gerência de Enfermagem/HPSJP II.Nome Cargo Matricula A Partir de:Áurea Pinheiro Scarponi Enfermeiro 300062977 15.01.2020




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique- se e Cumpra-se.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSODiretora Geral Adjunta/ HPSJP-II


HICDPortaria nº 73 de 25 de março de 2020

O DIRETOR GERALDO HOSPITAL INFANTIL SÃO COSME E DAMIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.733, de 10 deoutubro de 2013, publicada no DOE n. 2317 de 10.10.2013, Subseção I, Art. 67, Decreto de 14.10.2013, publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013, e conforme constano Ofício nº 138/2020/HICD-NRH, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da Comissão de Avaliação de Plantões Especiais do HICD/2020.

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 4º da Lei n. 1993, de 2 de dezembro de 2008, publicada no DOE n. 1140 de 9.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26 demaio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o Plantão Especial, aos servidores abaixo relacionados, lotados no Hospital Infantil São Cosme e Damião ,referente ao mês de Fevereiro/2020.

Nome Matricula Cargo H.P.Alexandre Iglesias Rosa 300114280 Médico Otorrinolaringologista 24

Ana Elisa Kadri Castilho 300157673 Médico Cirurgião Geral 96

Andressa Laryza Oliveira 300143305 Médico Pediatra 24

Andresa Tumelero 300093364 Médico Pediatra 114

Antonieta Ferreira Machado de Oliveira 300134189 Médico Infectologista 60

Antônio Cipriano Gurgel do Amaral Júnior 300022557 Médico Cirurgião Pediatra 120

Bruna Meira Fadel 300161341 Médico Pediatra 12

Eliakim Massuqueto Andrade Gomes de Souza 300151166 Médico Cirurgião Geral 96

Fernanda Almeida Bressan 300137597 Médico Pediatra 36

Filipe Souza de Azevedo 300157052 Médico Pediatra 12

Harald Fey Neto 300145084 Médico Ortopedista 42

Helena Cristina Silveira e Silveira 300100201 Médico Ortopedista 48

Ibrahim Massuqueto Andrade Gomes de Souza 300141030 Médico Cirurgião Geral 24

Jessica Luna Junqueira Vasconcelos 300150332 Médico Pediatra 42

Luana Ferreira Prado 300146652 Médico Endocrinologista 12

Mariana Furtado Rodrigues 300143681 Médico Cirurgião Pediatra 120

Mary Blanca Milan Lanza 300132390 Médico Pediatra 12

Pamela Peres de Oliveira 300143122 Médico Pediatra Intensivista 36

Rachel Souto Torquato 300151702 Médico Nefrologista 84

Reginaldo Fernandes Lourenço 300094103 Médico Pediatra Intensivista 60

Raimundo da Silva Maia Junior 300145070 Médico Cirurgião Geral 72

Rhuan Antonio de Paula Silveira e Silva 300145664 Médico Cirurgião Geral 96

Sabrina Mirella Ruzzene 300146678 Médico Pediatra 96

Sergio da Costa Moraes 300009941 Médico Neurologista 64

Tamila Fernandes Aragão 300160392 Médico Pediatra 24

Vanderlei Pereira Lima 300131599 Médico Cirurgião Geral 72

Waldirene Souza de Rivas 300151323 Médico Ortopedista 60


SERGIO PEREIRA

Diretor GeralHospital Infantil São Cosme e DamiãoProtocolo 0010844444


O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL SÃO COSME E DAMIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.733, de 10 deoutubro de 2013, publicada no DOE n. 2317 de 10.10.2013, Subseção I, Art. 67, Decreto de 14.10.2013, publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013, e conforme constano Ofício nº 138/2020/HICD-NRH, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da Comissão de Avaliação de Plantões Especiais do HICD/2020.

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 4º da Lei n. 1993, de 2 de dezembro de 2008, publicada no DOE n. 1140 de 9.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26 demaio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o Plantão Especial, ao servidor abaixo relacionado, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro , referenteao mês de Fevereiro/2020.

Nome Matricula Cargo H.P.Alber Pessoa de Figueiredo 300131124 Médico Cirurgião Geral 48





SERGIO PEREIRA



O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL SÃO COSME E DAMIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.733, de 10 deoutubro de 2013, publicada no DOE n. 2317 de 10.10.2013, Subseção I, Art. 67, Decreto de 14.10.2013, publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013, e conforme constano Ofício nº 138/2020/HICD-NRH, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da Comissão de Avaliação de Plantões Especiais do HICD/2020.

R E S O L V E :

Conceder de acordo com o Artigo 4º da Lei n. 1993, de 2 de dezembro de 2008, publicada no DOE n. 1140 de 9.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26 demaio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o Plantão Especial, aos servidores abaixo relacionados, exercendo atividades no Hospital Infantil Cosme eDamião, contratados em caráter emergencial sob o regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) , referente ao mês de Fevereiro/2020.

Nome Matricula Cargo H.P.Maira Tolentino da Costa Albuquerque 300151741 Médico Pediatra 12


SERGIO PEREIRA


HRSFPortaria nº 28 de 25 de março de 2020

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem

o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19)

no âmbito do Hospital Regional de São Francisco do Guaporé.

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n.º 965 de20 de Dezembro de 2017 e a Lei Complementar n.º 827 de 15 de julho de 2015, em conformidade com o Decreto de 09/01/2019, publicado no Diário Oficial nº 008 de14/01/2019;

considerando o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que versa sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional -ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN - SUS;

considerando a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência daInfecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

considerando os termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública deimportância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

considerando a Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, que estabelece a regulação e operacionalização do disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de2020, que estabelece as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

considerando o Decreto n.º 24.887, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para finsde prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19;

considerando que a situação atual demanda urgência no emprego de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do HospitalRegional de São Francisco do Guaporé:

Nome Matrícula Função CargoMaria José de Oliveira 300140874 Diretora Geral Enfermeira

Lucas Ranieli Miranda Dantas 300133765 Diretor Técnico/ Gerente Médico Médico Clínico Geral

Cristiano Ferreira da Silva 300136454 Gerente de Enfermagem Enfermeiro

Jobson Domingos Marquetti 300137616 Chefe da Farmácia/ Almoxarifado Farmacêutico

Tatiana Montenegro de Lima 300058222 Assessora Técnica Farmacêutico Bioquímico

Art. 2º - O presente comitê deverá acompanhar a evolução do quadro epidemiológico e, principalmente, adotar e fixar medidas para a prevenção, controle docontágio e tratamento de pacientes que sejam classificados como casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3º -A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Francisco do Guaporé - RO, 25 de março de 2020.

Maria José de Oliveira

Diretora Geral do HRSFG





FHEMERONEXTRATO

EXTRATO Nº. 06/2020

CONTRATON° 109/PGE-2020

PROCESSO Nº 0052.526808/2019-25

CONTRATANTE: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia- FHEMERON

Representante do Contratante: George Luiz Sabag Skrobot – Presidente/FHEMERON

CONTRATADA: FBX Serviços Especializados de Limpeza Predial Ltda. – EPP

CNPJ: 07.436.461/0001-50

Representante da Contratada: Elias Ferreira da Silva

Objeto: Prestação de serviços de Higienização e Limpeza Hospitalar e assemelhada, Laboratorial e Ambulatorial - Higienização, Conservação,Desinfecção de Superfícies e Mobiliários e Recolhimento dos Resíduos do Grupo D, asseio e conservação predial, as atividades que visam a obter as condiçõesadequadas de salubridade e higiene, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos em conformidade com os requisitos e condições previamenteestabelecidos no termo de referêncianas dependências do Hemocentro Coordenador, Almoxarifado Central e também nas Unidades da Hemorrede localizadas nosmunicípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena-RO, por umperíodo de até 180 (Cento e oitenta) dias, conforme previsto na Leinº 8.666/93, em seu art. 24, IV.

Valor: Valor total global desta contratação é de R$ 539.074,98 (quinhentos e trinta e nove mil e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos orçamentários destinados a cobrir a despesa estão inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima a receita e fixa as despesas do Estadopara o exercício de 2020, no Plano Plurianual de Ação Governamental através do Programa de Trabalho: 10122101520870000; Elemento de Despesa: 3390.39; Fontede Recurso: 0110000; Empenho parcial (0010692628).

Local e data de assinatura: Porto Velho, 22 de março de 2020.

ASSINAM:

George Luiz Sabag Skrobot

Presidente em Exercício/FHEMERON

Elias Ferreira da Silva

Representante/Contratada


AGEVISAPORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre instauração de Sistema de Comando de Incidentes - Sala de Situação IntegradaSESAU/AGEVISA/CBMRO para o enfrentamento á pandemia vírus COVID-19 (SARS-COV-2).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O COMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhes conferem as respectivas legislações específicas, visando estabelecer melhorordenamento das ações e do fluxo de trabalho necessário e urgente ao enfrentamento à pandemia Covid-19 e devido ao Decreto do Governo do Estado de Rondônianº 24.887 de 20 março de 2020.

R E S O L V E M:

Art. 1ºInstituir o Sistema de Comando de Incidentes - COVID-19 - na Sala de Situação Integrada - SCI/Sala de Situação com os seguintesobjetivos:

§1º Apoiar as ações da SESAU, AGEVISA e CBMRO através de comando unificado;

§2º Estabelecer um fluxo organizado de informações, dados e ordens para o gerenciamento do desastre classificado como Doenças InfecciosasVirais - 1.5.1.1.0 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastre - COBRADE;

§3º Coordenar as operações do Governo do Estado sob o comando do Secretário da SESAU no enfrentamento à transmissão do coronavírus emtodo território do Estado de Rondônia;

§4° Repassar informações atualizadas ao Secretário de Estado da Saúde;

§5° Monitorar as ações adotadas pelos atores públicos e privados em relação ao enfrentamento da covid-19;

§6° Reunir e organizar doações e eventuais apoios da iniciativa privada e órgãos das demais esferas;

§7° Auxiliar e organizar as ações dos municípios de acordo com a política de prevenção e enfrentamento adotada pelo Governo do Estado.

Art. 2 º Instituir o Organograma do SCI com os seus respectivos responsáveis:




ORDEM NOME ÓRGÃO FUNÇÃO NO SCI

1 Ana Flora Camargo Gerhardt AGEVISA Comando unificado

2 Tadeu Sanchez Pinheiro CBMRO Comando unificado

3 Amanda Diniz del Castillo SESAU Comando unificado

4 Fábio Júlio Perondi Silva AGEVISA Logística

5 Luciane Castro Cahú CBMRO Logística

6 Rafael Estevão Marão Guimarães SESAU Recursos

7 Patrícia Martinez da Silva Pimenta CBMRO Recursos

8 Kerry Alesson AGEVISA Operacional

9 Michelle Dahiane Dutra SESAU Orçamento e financeiro

10 Edilson Batista da Silva AGEVISA Orçamento e financeiro

11 Luís Clodoaldo Cavalcante Neto AGEVISA Comunicação

Art. 3 º A presente Portaria conjunta estabelece as seguintes atribuições:

§1 - COMANDO UNIFICADO DO INCIDENTE: realizar o levantamento geral das informações, tomada de decisão para aplicação dos recursos ecompleto estabelecimento das missões.

§2 - CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES:

I - Administrar e realizar à execução de todas as ações e operações táticas de resposta ao COVID-19.

II - Coordenar as operações a serem realizadas no âmbito da estrutura do SCI;

III - Recolher informações sobre a situação e o status dos recursos, avaliá-las e processá-las para elaboração do plano de ação para definição dosobjetivos e prioridades, conforme estabelecidas pelo Comando de Incidente.

§3º -CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS: realizar o levantamento dos recursosmateriais e humanos disponíveis e não disponíveis para o prontoemprego no COVID - 19.

§4º- CHEFE DA SEÇÃO DE LOGÍSTICA prover todos os recursos necessários e/ou exclusivos para atender o alcance dos objetivos e prioridadesno enfrentamento ao COVID-19, bem como, realizar o levantamento das viaturas disponíveis bem como os materiais necessários e os existentes




em cada órgão do Comando Unificado.

§5º - CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: providenciar a aquisição de materiais para pronto emprego nas operações eocorrências durante o combate e prevenção interna e externa ao COVID-19.

§6º- OFICIAL DE LIGAÇÃO compete:

I- Entrar em contato com outras Instituições para realização das ações de prevenção e combate ao COVID-19;

II- Ser o elo do Comando de Incidente com a mídia ou com outras instituições que estejam buscando informações diretas do COVID-19.

III - Realizar a divulgação das atividades desenvolvidas peloSistema de Comando de Incidentes - COVID-19 - SCI/Sala de Situação no combate eprevenção interna e externa contra o COVID-19.

§7º CHEFE DA SEÇÃO JURÍDICA compete:

I - Analisar as documentações para respaldar as ações do Comando Unificado no enfrentamento ao COVID-19.


FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO


ANA FLORA CAMARGO GERHARDT

Diretora Geral da AGEVISA

DEMARGLI DA COSTA FARIAS - CEL BM

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

CBMROProtocolo 0010841281

SEDUCPortaria nº 1674 de 25 de março de 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia e a LeiComplementar n. 965,publicada no DOE n.238, de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Gratificação de Difícil Provimento, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento básico, ao servidor (a) SILVANGELADOS SANTOS, mat. n.300163003, ocupante do cargo de Professor Classe C, lotado no (a) EIEEFM JOJ MIT'O MIRIM, na ÁREA INDÍGENA DE PORTO VELHO ,pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério do Estado de Rondônia conforme o previsto na Portaria n. 2244/2019/SEDUC-NG de 30 de abril de 2019, publicadano DOE em 02 de maio de 2019, que regulamenta a Gratificação de Difícil Provimento, instituída na alínea “p” do inciso II do artigo 77 da Lei Complementar n. 680, de07 de setembro de 2012.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 11/12/2019 ..

SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREUSecretário de Estado da Educação




RESOLVE:

Art.1º Conceder a Gratificação de Difícil Provimento, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento básico, ao servidor (a)EDINALVAALVES SANTOS, matrícula nº 300019293, ocupante do cargo de Professor Classe C, lotado no (a) EIEEFM SERTANISTA JOSÉ DO CARMO SANTANA, localizadana ÁREA INDÍGENA DE CACOAL , pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério do Estado de Rondônia conforme o previsto na Portaria n. 2244/2019/SEDUC-NG de 30 de abril de 2019, publicada no DOE em 02 de maio de 2019, que regulamenta a Gratificação de Difícil Provimento, instituída na alínea “p” do inciso II doartigo 77 da Lei Complementar n. 680, de 07 de setembro de 2012.






RESOLVE:

Art.1º Conceder a Gratificação de Difícil Provimento, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento básico, ao servidor (a) ORMANDO DA




SILVA, matrícula nº 300019263, ocupante do cargo de Professor Classe C, lotado no (a) EIEEFM IZIDORO DE SOUZA MEIRELES, localizada na ÁREA INDÍGENADE CACOAL , pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério do Estado de Rondônia conforme o previsto na Portaria n. 2244/2019/SEDUC-NG de 30 de abril de2019, publicada no DOE em 02 de maio de 2019, que regulamenta a Gratificação de Difícil Provimento, instituída na alínea “p” do inciso II do artigo 77 da LeiComplementar n. 680, de 07 de setembro de 2012.






RESOLVE:

Art.1º Conceder a Gratificação de Difícil Provimento, no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento básico, ao servidor (a)NATANAELRAMOS DE CAMPOS, matrícula nº 300161346, ocupante do cargo de Professor Classe C, lotado no (a) EIEEF MATINA KONDÃ , localizada na ÁREA INDÍGENADE PIMENTA BUENO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Magistério do Estado de Rondônia conforme o previsto na Portaria n. 2244/2019/SEDUC-NG de 30 deabril de 2019, publicada no DOE em 02 de maio de 2019, que regulamenta a Gratificação de Difícil Provimento, instituída na alínea “p” do inciso II do artigo 77 da LeiComplementar n. 680, de 07 de setembro de 2012.




Portaria nº 1643 de 23 de março de 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

considerando o Processo Administrativo SEI n. 00029.442986/2019-91, "REFORMAS, CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO E CAIXA D'AGUA NA ESCOLA JOSUEMONTELLO"," - CREJaru

R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor JADSON SOUZA DE MELO , Engenheiro Civil, lotado na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação

para: acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receberprovisoriamente a obra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo único. O servidor designado deverá, caso venha a ocorrer descumprimentos ou irregularidades por parte da contratada na execução do Contrato,relatá-los imediatamente por meio de Relatório para apreciação do Secretário de Estado da Educação, a fim de tomar providências cabíveis. Os serviços deverão serexecutados nas condições estabelecidas no Edital de Licitação, Contrato e Planilha Orçamentária da Contratada, constantes do Processo Administrativo e contratoespecífico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua designação.

Porto Velho 23 de Março de 2020.

SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU

Secretário de Estado da Educação



considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.437712/2019-81 ,EEEFM Pioneira "Construção de auditório" - CREOuro Preto do Oeste.R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor JADSON SOUZA DE MELO , Engenheiro Civil, lotado na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação

para: acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receberprovisoriamente a obra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.



Porto Velho 23 de Março de 2020.





considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.203067/20019-02 EEEF Paul Harris , "INSTALAÇÃO SISTEMA BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A




INCÊNDIO" - CREGuajará Mirim ,R E S O L V E:Art. 1º Designar os servidores Vinicius Bindi Baptista da Silva e Israel Lossolli Bacon, Engenheiro Elétrico e Civil respectivamente lotado na Assessoria

Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação para: acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material,objeto, ou equipamento adquirido, bem como receber provisoriamente a obra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.



Porto Velho 17 de marçode 2020.




TERMO

Processo nº: 0029.030750/2020-40

Assunto: Resumo do Termo de Cooperação Técnica

Resumo do Termo de Cooperação Técnica nº 10/SEDUC/RO – 2020, que celebram o Estado de Rondônia, por intermédio, da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC e, de outro, a Prefeitura Municipal de Castanheiras, para os fins que especifica.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica e Educacional o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Castanheiras e aSecretaria de Estado da Educação - SEDUC, para promoção e manutenção do Ensino Fundamental e Educação no Campo, com a disponibilização de servidorespara atendimento nas escolas contempladas com o reordenamento, através do Termo de Cooperação Técnica e Educacional nº 017/2015 e Aditivo, amparado peloDecreto nº 20.070 de 24 de agosto de 2015.RELAÇÃO DOS PROFESSORES DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS.Nº Nome Mat. C/ H Cargo Habilitação Lotação01 Jonas Antônio 300051419 40h PCC Professor Escola Marquês de Barbacena02 Mírian Aparecida Paro do Nascimento 300109877 40h PCC Professor Escola Marquês de Barbacena03 Manoel Alves Pessoa 300019015 40h TAE I Ag. de serviço Escola Marquês de Barbacena04 Solange Aparecida da Silva Oliveira 300117761 40h TAE II Ag. de serviço Escola Marquês de Barbacena05 Wesley Lemos 300122452 TAE II Ag. de serviço Escola Marquês de Barbacena

Porto Velho-RO, 20 de fevereiro de 2020.SUAMY VIVECANANDA LACERDA DE ABREU

Secretário de Estado da EducaçãoALCIDES ZACARIAS SOBRINHO

Prefeito de Castanheiras


AVISOAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Compras e Licitação do Conselho Escolar Ana Carolina Montel de Moraes, vinculado a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Estácio de Sá- EEEFMES, localizada na Rua Tancredo de Almeida Neves, nº 3108, em Querência do Norte, distrito que pertence ao município de Primavera de Rondônia/RO, tornapúblico para conhecimento dos interessados, que está CANCELADA a licitação CARTA CONVITE Nº. 001/2020/CEACMM , cujo objeto seria futura contratação deEMPRESA ESPECIALIZADA E QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CÍVIL E ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIONA EEEFM ESTÁCIO DE SÁ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.MOTIVO: Cancelamento da Licitação Carta Convite nº001/2020 CEACMM, em atendimento a Portaria nº 1647 de 23 de março 2020."Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais nos procedimentos licitatórios realizados de forma descentralizada pelas Unidades Executoras da Rede PúblicaEstadual (Escolas Públicas Estaduais), em razão do declarado Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia para fins de prevenção e deenfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID19)."Pimenta Bueno, 26 de março de 2020.Publica-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

ELIANE CRISTINA FARIACoordenadora Regional de Educação

Pimenta Bueno/ROProtocolo 0010855733


considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.313024/2019-26 , EEEFM MIGRANTES, no município de Ariquemes, referente a solicitação de"CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E REFORMA DOS BANHEIROS "

R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor Alex Alexandrino (engenheiro civil) e Vinicius Bindi Baptista (Engenheiro Eletricista), lotado na Assessoria Técnica de

Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação para: acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ouequipamento adquirido, bem como receber provisoriamente a obra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.




Parágrafo único. Os servidores designados deverão, caso venham a ocorrer descumprimentos ou irregularidades por parte da contratada na execução doContrato, relatá-los imediatamente por meio de Relatório para apreciação do Secretário de Estado da Educação, a fim de tomar providências cabíveis. Os serviçosdeverão ser executados nas condições estabelecidas no Edital de Licitação, Contrato e Planilha Orçamentária da Contratada, constantes do Processo Administrativo econtrato específico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua designação.Porto Velho, 26 de Março de 2020.





considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.313024/2019-26 , EEEFM Princesa Izabel, no município de Porto-Velho, referente a solicitação de"AMPLIAÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO DE CONCERTINA "

R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor Alex Alexandrino, lotado na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação para: acompanhar, medir e

fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receber provisoriamente a obra ou serviço nostermos da Lei nº 8.666/93.







considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.313330/2019-62 , EEEF SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA , no município de Porto-Velho, referente asolicitação de "AMPLIAÇÃO DE MURO,INSTALAÇÃO DE CONCERTINAE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO"

R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor Jadson Souza de Melo, lotado na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação para: acompanhar,

medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receber provisoriamente a obra ou serviçonos termos da Lei nº 8.666/93.







considerando o Processo Administrativo SEI n. 0029.427945/2019-75 , EEEFM Campos Sales, no município de São Francisco do Guaporé, referente a solicitaçãode "CONSTRUÇÃO DE BLOCO DE 5 SALAS DE AULA E REFORMA NOS BANHEIROS DA EEEFM CAMPOS SALES"

R E S O L V E:Art. 1º Designar os servidor Andre Ricardo Silva Reis Oliveira, lotados na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação para:

acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receber provisoriamente aobra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.










O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, emcumprimento ao disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93; considerando o Processo nº 0029.150393/2019-00 , que tem como objeto a manutenção corretiva nainfraestrutura elétrica-subestação /quadra de esporte e ampliação do muro com instalação de concertina na unidade escolar E.E.E.F.M. John Kennedy, município dePorto Velho/RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Jadson Souza de Melo (engenheiro civil), lotado na Assessoria Técnica de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Educação,em substituição ao engenheiro Ronaldo Scorza Gonçalves , designado por meio daPortaria nº 7009/2019/SEDUC-ASTECINFRAOBRAS a contar de 03 de dezembrode 2019, para acompanhar, medir e fiscalizar a execução da obra ou serviço, ou o recebimento do material, objeto, ou equipamento adquirido, bem como receberprovisoriamente a obra ou serviço nos termos da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo único. O servidor designado deverá, caso venham a ocorrer descumprimentos ou irregularidades por parte da contratada na execução do Contrato,relatá-los imediatamente por meio de Relatório para apreciação do Secretário de Estado da Educação, a fim de tomar providências cabíveis. Os serviços deverão serexecutados nas condições estabelecidas no Edital de Licitação, Contrato e Planilha Orçamentária da Contratada, constantes do Processo Administrativo e contratoespecífico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor retroativamente, a contar de 03 de dezembro de 2019.



Secretário de Estado da EducaçãoProtocolo 0010851838

Portaria nº 1501 de 17 de março de 2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia e Leis

Complementares nº 965, de 20 de dezembro de 2017 eArt.78 § 5º da Lei Complementar nº 680/2012, regulamentada pela Lei Complementar 867/2016, nos termos doProcesso nº 0029.058184/2020-31.

RESOLVE:Art. 1º. Dispensar a contar de 23/10/2019 (a) servidor(a),MARIA DE LOURDES DENICOLI DOS REIS, pertencente ao quadro permanente de pessoal civil do

Estado de Rondônia, ocupante do cargo de Prof.Classe 'C', matrícula n° 300013088, da função de Vice Diretor(a) da E.E.E.F.M. Mato Grosso , Tipologia 3, localizadano Município de Monte Negroda CRE/SEDUC/Ariquemes/RO.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





RESOLVE:Art. 1º. Designar a contar de 01/02/2020 (a) servidor(a),SUELI SOUZA PEREIRA, pertencente ao quadro permanente de pessoal civil do Estado de Rondônia,

ocupante do cargo de Prof.Classe 'C', matrícula n° 300098570, para exercer a função de Vice Diretor(a) da E.E.E.F.M. Mato Grosso , Tipologia 3, localizada noMunicípio de Monte Negroda CRE/SEDUC/Ariquemes/RO.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





RESOLVE:Art. 1º. Designar a contar de 02/01/2020 o (a) servidor(a), JOÃO BENEDITO MANDIRA, pertencente ao quadro permanente de pessoal civil do Estado de

Rondônia, ocupante do cargo de Prof.Classe 'C', matrícula n° 300106883, para exercer a função de Vice Diretor(a) da E.E.E.F.M. Laurindo Rabelo , Tipologia 3, localizada no Município de Alto Paraíso da CRE Ariquemes/RO.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



IDEPPortaria nº 47 de 20 de março de 2020




A Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 9º da Lei Complementarnº. 908 de 06 de dezembro de 2016 e do Decreto de 13.06.2019, publicado no Doe nº 108 de 13.06.2019.

CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmentedesignado, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, e em observância à legislação vigente, especificamente no objetodos Contratos nº 46/PGE-2020 ( 10068381) e nº 50/PGE-2020 (10086897), atuarem como Gestor e Fiscais de Contratos de que trata o artigo 67 da Lei Federal n°8.666/93, acompanhando e fiscalizando todos os processos relativos à Contrataçãode Serviços para ministração de cursos presenciais de Formação Técnica de NívelMédio, prestados pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DR/RO e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC-RO:

Nome Cargo/ Função Matrícula Nomenclatura

HELDER CAVALCANTE SILVA JÚNIOR Gerente de Desenvolvimento de Ensino 300156274 Gestor de Contrato

ELCILENE NEVES DE ARAÚJO RIBAS Professor Classe C 300024566 Fiscal de Contrato

FLÁVIO ANTÔNIO RODRIGUES ABRÃO Professor Classe C 300027700 Fiscal de Contrato/ Suplente

Art. 2° - O Gestor procederá à instrução dos processos administrativos, cuidando de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, incidentesrelativos a pagamentos, documentação, controle dos prazos de vencimento, prorrogação, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulasavençadas e solução de problemas relativos ao objeto.

Art. 3° - O Fiscal do Contrato atuará com a anotação, em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando oque for necessário à regularização de faltas ou defeitos observados, bem como solicitar a seus superiores, em tempo hábil, a adoção das medidas necessárias àsdecisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 4° - Quando necessário, o Fiscal do Contrato procederá com o recebimento provisório de que trata o art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, dosobjetos relacionados no art. 1º, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação.

Art. 5° - O prazo da duração desta designação se dá pelo tempo que perdurar a vigência dos respectivos contratos, podendo ser alterada a qualquer tempo porato da Presidência do IDEP-RO.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


ADIR JOSEFA DE OLIVEIRA

PresidenteProtocolo 0010780712

SEASPortaria nº 188 de 24 de março de 2020

Revoga a Portaria nº 74 de 14 de fevereiro de 2020 - SEAS/GAB e designa servidor paraatuar como Gestor de Parceria do Termo de Fomento nº 161/PGE-2019 e dá outrasprovidências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41 c/c art.157 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, publicado no DOE nº 238, de 20 de dezembro de 2017 e Decreto de 03 de Janeiro de 2019, publicadono DOE nº 001,

CONSIDERANDO que a execução dos contratos e dos convênios e congêneres deverá ser acompanhada e fiscalizada por comissão ou representante daAdministração, que anotará as ocorrências relacionadas com a execução do contratos, parcerias e convênios em registro próprio, nos autos do processo SEI,determinando o que for necessário à regularização de eventuais falhas, vícios e defeitos observados em sua esfera de competência, conforme fundamento no inciso IIIdo artigo 58,c/c artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93;

R E S O L V E :Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ ÍTALO OLIVEIRA DOS SANTOS , matricula nº 300.157.361, para atuar como Gestor de Parceria do Termo de Fomento nº

161/PGE-2019, celebrado entre Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social e a Centro de Estudos, Aprendizado e Tecnologia São Rafael, emsubstituição a servidora TIARA MARTINS BARBOZA MARTELL , matricula nº 300.162.609, atentando-se ao art. 35, V, "g" da Lei Federal nº 13.019/2014, art. 38, V doDecreto Estadual nº 21.431/2016 e Portaria nº 623/2019/SEAS-GABde 25/10/2019.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 74 de 14 de fevereiro de 2020 - SEAS/GAB.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento SocialProtocolo 0010829085

ATA DE REUNIÃO

Aos dias 05 de Março do ano de 2020, às 10:38 horas, reuniram-se na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Estado de Assistência e do DesenvolvimentoSocial - SEAS, os membros do conselho deliberativo do FECOEP, para deliberação da pauta referente a análise e votação do dos Planos de Ação da Coordenadoriade Assistência Social – CAS: Cofinanciamento e Vigilância Socioassistencial do Estado de Rondônia. A sessão foi presidida pela Suplente da Secretaria de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social, a Secretária-Adjunta Liana Silva de Almeida Lima, presentes ainda a Suplente da Secretaria de Estado do Planejamento,




Orçamento e Gestão, Zilene Santana Rabelo; o Suplente da Secretaria De Estado de Finanças, Armando Mario Silva Filho; o suplente da Secretaria de Estado daEducação, Mayron Lopes Rodrigues, o representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Lucas Cúrcio Vieira; a Coordenadora de Assistência Social -CAS/SEAS, Fabiane Aparecida Passarini, e o Assessor de Vigilância Socioassistencial na Coordenadoria de Assistência Social - CAS/SEAS, Paulo Henrique BezerraMendonça; ausentes o titular da Casa Civil, representante da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional –IDEP e a Sociedade Civil.ABERTURA: A Suplente da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS deu início a reunião, às dez horas etrinta e oito minutos, com dispensa da leitura da ata da última reunião, passando a palavra a palavra à Coordenadora de Assistência Social, Fabiane AparecidaPassarini, quem iniciou a apresentação do Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Proteção Social Básica e os Serviços ProteçãoSocial Especial de Média e Alta Complexidade, conforme regulamentado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 denovembro de 2009), mediante termo de adesão junto à SEAS. Explanou que os repasses serão custeados pelo FECOEP, por meio de repasse fundo a fundo, paraatender o cronograma de pagamento previsto no plano de ação, tendo em vista que o referido projeto trata de cumprimento e atendimento ao previsto na lei.Apresentou, também, a Portaria nº 144, de 02 de março de 2020, que dispõem sobre o Orçamento e critérios de partilha referente ao Cofinanciamento Estadual doSUAS, para o exercício de 2020, por meio de transferências fundo a fundo. Encerrada a apresentação, a senhora Zilene Santana Rabelo apenas sugeriu adequaçãodo texto da ementa da Portaria nº 144/2020, a fim de que passasse a constar que a portaria dispõe sobre “critérios e valores de repasse referentes aocofinanciamento”. Outrossim, como decorrência dessa alteração, que o termo “condicionalidades”, previsto no caput do art. 5º da Portaria n 144/2020 fosse substituídopor “critérios”. Ato contínuo, a Secretária-Adjunta, juntamente com os conselheiros presentes concordaram como Plano de Ação de Cofinanciamento apresentado,bem como a Portaria nº 144, de 02 de março de 2020, com as alterações à ementa e ao art. 5º. Dando continuidade à pauta da reunião, o senhor Paulo HenriqueBezerra Mendonça, Assessor da Vigilância Socioassistencial – CAS, apresentou o Projeto de Vigilância Socioassistencial do Estado de Rondônia, que consiste nofortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no estado de Rondônia, de forma a produzir e organizar dados, gerando informações queauxiliem a gestão, o planejamento e a execução dos serviços, programas e benefícios, e ainda, contribuir para efetivação do caráter preventivo e protetivo da políticade assistência social, tendo em vista tratar-se de um dos objetivos no art. 2º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8742/1993). Concluindo aapresentação, não havendo outros apontamentos a ferem feitos pelos membros presente do conselho deliberativo quanto à execução do projeto, a reunião foideclarada encerrada às onze horas e cinquenta e três minutos. Desta maneira, foi lavrada a presente ata, subscrita por Ananda Gabriela De Figueiredo, AssessoraTécnica junto à SEAS.

LIANA SILVA DE ALMEIDA LIMA

Secretária-Adjunta de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

ZILENE SANTANA RABELO

Suplente da Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ARMANDO MARIO SILVA FILHO

Suplente da Secretaria de Estado de Finanças

MAYRON LOPES RODRIGUES

Suplente da Secretaria de Estado Da Educação

LUCAS CÚRCIO VIERIA

Representante da Assembleia LegislativaProtocolo 0010555163

FEASEPortaria nº 175 de 25 de março de 2020

Regulamentar, no âmbito da Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo, com baseno disposto no Decreto Nº 24.887, de 20 de Março de 2020, o regime de trabalho dosservidores públicos e contratados do Poder executivo, conforme Decreto n. 21.971 de 22 demaio de 2017.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71 daConstituição Estadual e Art. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia.

CONSIDERANDO o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, parafins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

CONSIDERANDO o Decreton° 21.971 de 22 de maio de 2017, que instituiu o Sistema de Controle de Frequência por meio do ponto eletrônico, o sistema deCompensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências, em atençãoà manutençãoda continuidadee essencialidadedas atividades da Administração Pública.

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os dispositivos supramencionados e estabelecer o Home Office aos servidores e estagiários no âmbitodaFundação Estadual de Atendimento Socieducativo - Fease.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer os critérios para implantação do regime Home Office, considerando a declaração de Estado de Calamidade Pública e a situação dedisseminação rápida do COVID-19, no âmbito dos Setores Administrativos no Sistemas de Atendimento Socieducativo do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, não considera-se setor administrativo, aqueles que funcionem sob a chefia imediata dos Chefes GeraisAdministrativos ou Diretores Gerais, cujas atividades sejam essenciais para o bom andamento eordem nas Unidades de Atendimento Socieducativo.

Art. 2º. Aos Coordenadores e Diretores, caberá limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais, observada a manutenção do serviçopúblico, preferencialmente por meio de tecnologias que permitam a sua realização a distância, de acordo com os termos dos arts. 17 a 23, do Decreto nº 21.971, de22 de maio de 2017;

Art. 3º. Caberá ao Chefe Imediato organizar as escalas de seus servidores, empregados e estagiários de modo a reduzir aglomerações e evitar circulaçãodesnecessária no âmbito das repartições, de modo a desempenhar as suas atividades, preferencialmente, por meio de teletrabalho, sempre que possível,dispensando-os do comparecimento presencial, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio;




§ 1º. Para a execução dos preceitos deste artigo, considera-se o regime de home office, o trabalho prestado consoante as disposições contidas nos arts. 17 a23, do Decreto Estadual n° 21.971, de 22 de maio de 2017.

§ 2º. O prazo máximo para o sistema de teletrabalho é de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Decreto nº 24.887 , podendo ser prorrogadopordecisão fundamentada.

§ 3°. O servidor deverá obedecer o expediente de teletrabalho, devendo atender os mesmos padrões de desempenho funcional, sob pena de ser consideradoantecipação de férias, conforme §4°.

§ 4°. Para servidores e empregados públicos e estagiários que não detém condições de atuação em teletrabalho, mediante decisão da chefia imediata, seráconcedida antecipação de férias, na proporção de 50% (cinquenta por cento) pelo período efetivo em que estiver afastado de suas atividades.

§ 5°. Os servidores que desempenham suas funções em escala de plantão nas unidades de atendimento Socioeducativo, são indispensáveis para amanutenção da ordem, não cabendo o sistema de teletrabalho.

Parágrafo único: Os servidores que se enquadram no § 5º, do Art. 3º, que possuem idade igual ou superior a 60 anos e servidoras Gestantes, poderão sertomadas as medidas conforme § 4º, Art. 3º.

Art. 4º. Os Coordenadores e Diretores acompanharão o desempenho dos servidores em regime de teletrabalho, através do Relatório de Trabalho Individual,para que não haja prejuízo as atividades a serem exercidas, com a indicação dos prazos de execução e o acompanhamento das entregas.

§ 1º. Os servidores no regime de teletrabalho deverão apresentar Relatório de Trabalho Individual - RTI, que deverá ser anexado ao Processo SEI, queconcedeu o sistema de teletrabalho, para fins de prestação de contas das atividades realizadas, e posteriormente deverá ser encaminhado a Assessoria de Gestão dePessoas.

Parágrafo único. Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário para o alcance das metas previamente estipuladas.

Art.5º. As pessoas que tenham regressado, nos últimos 5 (cinco) dias ou que venham a regressar, durante a vigência deste Decreto, bem como aqueles quetenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ficar afastados do trabalho, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, sob pena deresponsabilização criminal.

Art. 6º. Toda e qualquer reunião necessária para o desenvolvimento das atividades desta Fundação, com outros órgãos ou setores, deverá ser realizada porvídeo conferência.

Art. 7º. O descumprimento desta Portaria, acarretará em medidas administrativas.

Art. 8º. Os modelos de elaboração de Relatório de Trabalho Individual está no anexos desta portaria.

Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente

ANEXO IRELATÓRIO DE TRABALHO INDIVIDUAL

Nome do Servidor

Matrícula

Lotação

Cargo

Atividades, tarefas e/ou trabalhos a realizar

Nº Descrição ID SEI Data

01

02

03

04

05

_____________________

Servidor

Matrícula

_____________________

Chefia Imediata

MatrículaProtocolo 0010838597

Portaria nº 174 de 25 de março de 2020Conceder Folga Eleitoral a servidora desta, Fundação Estadual de AtendimentoSocioeducativo-Fease.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos art. 71 e art. 161da Lei Complementar n.° 965, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia, em consonânciaao Memorando, ID 6534839, e Requerimento ID 6535793 do processo SEI nº 0065.268101/2019-40.

Considerando a Declaração do Poder Judiciário Federal Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, declara que a servidora prestou serviço à Justiça Eleitoralcomo Presidente da 134º Seção Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral, na Escola JANIO DA SILVA QUADROS, nos dias 07 e 28 de outubro de 2018 (1º e 2º turnos) - Eleições




Gerais - 2018, e treinamento preparatório das Eleições, ocorrido no dia 26/09/2018, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Resolve:

Art. 1º CONCEDERDISPENSADO SERVIÇO, nos dias23,24,25,26,27 e30 de setembro de 2019. com base no art. 98 da Lei 9.504/97 e art. 1º, parágrafo 2º, daResolução 22.747/2008 do Tribunal Superior Eleitoral a servidora FRANCISCADAS CHAGASDA SILVA FERREIRA, matrícula nº 300109522, ocupante do cago deAgente de Segurança Socioeducativo, pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotado na Unidade de Internação Masculina Sentenciada I,desta Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo-Fease,

Art.2º Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação.

Antônio Francisco Gomes da SilvaPresidente


SEAGRIPortaria nº 85 de 23 de março de 2020

O Secretário de Estado da Agricultura - SEAGRI , no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Art. 14 § 2º do Decreto de 23.273 de 15-10-2018,publicado no Diário Oficial/RO - Edição 189 - 16 de outubro de 2018, que estabelece as ações a serem cumpridas pelas unidades de recursos humanos no âmbito daAdministração Direta.

Considerando Memorando nº 9/2020/SEAGRI-NA (id. 0010527642), constando no Processo SEI nº 0025.377837/2019-84.

R E S O L V E:

Art. I - ALTERAR o gozo deférias da servidora LARISSA CRISTINA CARVALHO NASCIMENTO , matricula nº 300100679 , Chefe de Núcleo deComercialização e Economia Solidária,lotada na Secretaria de Estado Agricultura, programadas de acordo com aPortaria nº 172/2019/SEAGRI-NRH de 26-11-2019,publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição 222 de 27-11-2019, Processo nº 0025.377837/2019-84, referente ao exercício de 2020,período de 01-08-2020 a 30-08-2020, ficando para fruição para os períodos de 04-08-2020 a 18-08-2020 ede 04-12-2020 a 18-12-2020 .

Art. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Evandro Cesar Padovani

Secretário de Estado da AgriculturaProtocolo 0010803853



Considerando Memorando nº 10/2020/SEAGRI-NA(id. 0010697650) e Errata SEAGRI-CAFAMILIAR (id. 0010799509), constando no Processo SEI nº0025.377837/2019-84.

R E S O L V E:

Art. I - ALTERAR o gozo deférias do servidor FABIANO DE SOUZA BARCELO CREMONINI , Assessor I, matrícula nº 300158403, lotado na Secretaria deEstado Agricultura, programadas de acordo com aPortaria nº 172/2019/SEAGRI-NRH de 26-11-2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição 222de 27-11-2019, Processo nº 0025.377837/2019-84, referente ao exercício de 2020, período de 06-07-2020 a 04-08-2020, ficando para fruição noperíodo de 07-01-2021 a 05-02-2021.


Evandro Cesar Padovani

Secretário de Estado da AgriculturaProtocolo 0010813317



Considerando o Memorando nº 10/2020/SEAGRI-SPA(id. 0010810269) e Autorização SEAGRI-GAB (id. 0010811508), que constam no Processo nº0025.130470/2020-71.

R E S O L V E:

Art. I - ALTERAR a Escala de Férias Anual da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal, da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, referente aoexercício de 2020, Processo nº 0025.377837/2019-84, conforme informações a seguir:

Matrícula Nome CargoProgramada - Portaria nº 172/

2019/SEAGRI-NRH - 26-11-2019 , publ. noDiário Oficial/RO Ed. 222 de 27-11-2019.

Alterar para fruição




300147875 LARISSA SANTOS FARIASBARREIROS

ASSESSORPeríodos: 25-05-2020 a 03-06-2020,13-10-2020 a 22-10-2020 e05-01-2021a 14-01-2021

Períodos: 14-10-2020 a 23-10-2020,05-01-2021 a 14-01-2021 e 18-02-2021 a 27-02-2021



Evandro Cesar PadovaniSecretário de Estado da Agricultura


IDARONPortaria nº 198 de 25 de março de 2020

O Presidente da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pela Lei Complementar nº 215, de 19.07.99.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Servidor ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO, gerente de gestão patrimonial, Cadastro 300042623, CPF: 779.279.154-87 C/C: 7819-0 AG: 2757-X, Banco do Brasil, a título de ADIANTAMENTO no valorde R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), correndo por conta do orçamento do correnteexercício.

FR 240

PROGRAMAÇÃO: 20.604.1218.2087

ELEMENTO DE DESPESA VALOR R$

33.90-30 80.000,00

TOTAL 80.000,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo procedente será de 30 (trinta) dias corridos a contar da data dadisponibilidade do recurso e 05 (cinco) dias úteis para PRESTAÇÃO DE CONTAS a contar do término do prazo de aplicação.

Artigo 3º - Este adiantamento é para atender a demanda de necessidades da do setor de Patrimônio da IDARON.

Artigo 4º- Ao responsável pela aplicação do adiantamento caberá fazer, pessoalmente, a sua comprovação na forma estabelecida nas normas queacompanham aPortaria nº123/GAB/IDARON de09/07/04.

Artigo 5º - Em conformidade com os artigos 36 a 39 da Portaria nº123/GAB/IDARON de 09/07/04, o serviço de contabilidade da IDARON efetuará os registroscompetentes à caracterização da responsabilidade do agente.

Artigo 6 -Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

JÚLIO CESAR ROCHA PERES

PRESIDENTE/IDARONProtocolo 0010848076



R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Gerente de Pecuária , Rogério Jesus Nicácio ,Cadastro 300062092,C.P.F. 613.704.952-34, C/C: 7819-0, AG: 2757-X,Banco doBrasil, 01 (um) ADIANTAMENTO no valorde R$ 8.000,00 (oito milreais), correndo por conta do orçamento do corrente exercício.

FR 240

PROGRAMAÇÃO: 20.604.1218.2087


33.90-30 6.000,00

33.90-39 2.000,00

TOTAL 8.000,00


Artigo 3º - Este adiantamento é para atender a demanda de necessidades da fazenda Pau d'oleo.












R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Supervisor Regional de Rolim de Moura WELLINGTON CARRETA ALVES ,Cadastro 300091836,C.P.F. 968.562.382-15, C/C:7819-0, AG: 2757-X,Banco do Brasil, 01 (um) ADIANTAMENTO no valorde R$ 8.000,00 (oito milreais), correndo por conta do orçamento do corrente exercício.

FR 240

PROGRAMAÇÃO: 20.604.1218.2087


33.90-30 4.000,00

33.90-39 4.000,00

TOTAL 8.000,00


Artigo 3º - Este adiantamento é para atender a demanda de necessidades da Regional de Rolim de Moura.









R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Supervisor Regional de Porto Velho , SAULO ROBERTO FRANCO SANTARÉM ,Cadastro 300155789,C.P.F. 657.581.022-53,C/C: 7819-0, AG: 2757-X,Banco do Brasil, 01 (um) ADIANTAMENTO no valorde R$ 8.000,00 (oito milreais), correndo por conta do orçamento do corrente exercício.

FR 240

PROGRAMAÇÃO: 20.604.1218.2087


33.90-30 4.000,00

33.90-36 1.000,00

33.90-39 3.000,00

TOTAL 8.000,00


Artigo 3º - Este adiantamento é para atender a demanda de necessidades da Regional de Porto Velho.









PRESIDENTE/IDARON


SETURPortaria nº 25 de 24 de março de 2020

Altera artigo 1º da Portaria n. 50/2019/SETUR-CI, de maneira que substitui a Interlocutora doPrograma de Regionalização do Turismo, junto ao Ministério do Turismo - Mtur.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TURISMO, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituiçãodo Estado de Rondônia, da Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro, de 2017, Art. 115, Art. 169, I, d e Art. 172, VI:

Resolve:

Art. 1º Alterar a lista dos integrantes dispostos no art. 1º da Portaria n. 50/2019/SETUR-CI, o qual designa servidoras para representarem o Estado de Rondônianas atividades e ações de Interlocutor do Programa de Regionalização do Turismo , junto ao Ministério do Turismo - Mtur, que passará a ser integrada pelasseguintes servidoras:

I - Representante Titular: Lidiane da Silva Bandeira de Oliveira, Assessora Técnica Especial, matrícula n. 300164282;

II - Representante Suplente: Márcia Costa Dunice Salim Pereira, Assessora, matrícula n. 300127816;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de fevereiro de 2020.

GILVAN JOSÉ PEREIRA JÚNIOR

Superintendente Estadual de TurismoProtocolo 0010833185

DERATO Nº 25/2020/DER-GECON

Porto Velho, 16 de março de 2020.Processo Administrativo: 0009.111.961/2018-04Convênio n.º 084/18/PJ/DERPrefeitura Municipal de THEOBROMA - RO.

Nos termos dos procedimentos contidos no artigo 82 da portaria interministerialnº 424 de 30/12/2016; combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCE RO de 21/11/00 e com base no relatório fiscal edespacho da Controle Interno deste DER/RO, homologo a Prestação de Contas final do Convênio n.º084/18/PJ/DER que tem por objeto: Recuperação de Estradas Vicinais com serviços de Limpeza Lateral, Conformação da plataforma e Revestimento PrimárioParcial, nas estradas a seguir: LH D. - Trecho: Linha 591/ FIM - Extensão; 8.700,00m; Linha 591 - Trecho: INICIO/FIM-Extensão: 4.600,OOm; Travessão .Nova.Olinda- Trecho: Linha 599/ LH 591 - Extensão: 9.900,00m; Linha 593-Trecho: Travessão N. Olinda/ FIM - Extensão: 1.900,00m; Linha 597 - Trecho: Travessão / FIM -Extensão: 27.750,00m; Travessão - Trecho: LH 601/Linha 597 - Extensão: 6.870,00m; Travessão 599-597-Trecho: Linha 599/Linha 597 - Extensão: 3.800,00m; LH599 - Trecho: INÍCIO / FIM - Extensão: 28.110,00m; Travessão601- 599 -Trecho: Linha 601 / LH 599 - Extensão: 3.880,00m; Travessão Theobroma - Trecho:Theobroma/Linha 601,extensão:2.000,00m; Totalizando uma extensão de97.510,00 metros no município de Theobroma/RO.

DIEGO SOUZA AULER

Diretor Geral AdjuntoProtocolo 0010688398

Decisão nº 18/2020/DER-PROJUR

Processo nº 01.1411.00048.0013/2014 e 0009.358958/2018-44Contratada: EJ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-EPP.CNPJ 10.576.469/0001-27Contrato nº 036/2017/FITHA

OBJETO: Construção e pavimentação asfáltica na RO-133, no Município de Machadinho do Oeste/RO.

Considerando as razões de fato e de direito conduzidas pela Procuradoria Autárquica por intermédio do Despacho de 0010702521, DECIDO pelo deferimentoparcial do pleito dilatório interposto pela Empresa EJ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-EPP (ID 0010700367) e, por este ato, concedo a dilação do prazo emmais 30 (trinta) dias, para manifestação sobre a relação de serviços remanescentes que supostamente não teriam sido medidos, devendo também apontar outroseventuais créditos indenizatórios a que possa fazer jus, nos moldes do art. 79, § 2º, da Lei 8.666/93, contados da data de cientificação deste ato decisório.

Neste ato, dê ciência a CPPOO para que, caso haja a necessidade de proceder qualquer interferência na obra, notifique a Empresa contratada, com ofito de que não ocorra obstrução na apuração dos serviços realizados pela Empresa.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho (RO), data certificada.

DIEGO SOUZA AULER

Diretor-Geral AdjuntoProtocolo 0010765090

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/18/FITHA, FIRMADO EM 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O




FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO / FITHA E O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, PARA OS FINSQUE ESPECIFICA.

Ao vite e cinco dia do mês de março do ano de dois mil e vinte o FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO / FITHA , neste atorepresentado por seu Presidente Substituto, o Sr. DIEGO SOUZA AULER , portador do RG nº 726.259 SSP/RO e CPF nº 944.007.252-00, residente e domiciliado àAv. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5780, Bairro: Nova Esperança, conforme a Portaria do DER sob nº 399, de 10 de março de 2020, conforme a Portaria do DER sob nº399, de 10 de março de 2020 e o

MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, neste ato representado pela senhora, LEONILDE ALFLEN GARDA , Prefeita, já qualificados nos autos.

Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA, conforme Ofício nº 160/2020(0010705888), Despacho/GECON (0010706225), Parecer nº 259/2020/CONV/PROJURe De acordo do Presidente ( 0010830704) e disposições constantes da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº 0009.104833/2018-04.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVENIO Nº 055/18/FITHA, pelo período de 90 (noventa) dias, contados dotermo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.

Porto Velho/RO, 25 de março de 2020.DIEGO SOUZA AULER

Presidente Substituto/ FITHALEONILDE ALFLEN GARDA

PrefeitaProtocolo 0010849560

HOMOLOGAÇÃO

EXT. Nº 007/2020/FITHA-RO DA ORDEM DE FORNECIMENTO DE PRODUTO N° 007/2020/GLOG/FITHA-RO.

CONTRATANTES: P. H. DE OLIVEIRA FERREIRA.

DO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades doFITHA/DER-RO.

DO VALOR: O valor total dos produtos é de R$ 1038,24 (Um mil e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).

DA VIGÊNCIA: A entrega seráPARCIAL de acordo com as quantidades solicitadas pela Gerência de Logistica do DER/RO, por meioi da expedição da Ordem deFornecimento. O prazo para a entrega dos alimentos solicitados será de em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem deFornecimento pela Contratada.

DO PROCESSO: nº 0009.018431/2020-02.

DO FORO: Da comarca de Porto Velho/RO.

ASSINAM:DIEGO SOUZA AULER– Presidente Substituto/FITHA/RO – PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - Sócio.DIEGO SOUZA AULER

Presidente Substituto/ FITHAProtocolo 0010757117


O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS -DER/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017, Publicado no DOE nº 238 de 20.12.2017 e Decreto de26.03.2019 Publicado no DOE nº 060 de 02.04.2019.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 529 de 10.11.2009, Publicada no DOE nº 1364 de 10/11/2009.

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER Progressão Funcional por Merecimento, de que trata o Capítulo VI, Sessão I e II da Lei Complementar nº 529 de 10.11.2009, publicada noDOE Nº 1364, DE 10.11.2009, ao servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e ServiçosPúblicos - DER/RO.

Nome do Servidor Matrícula Cargo Período Classe/ Ref. Atual Classe/ Ref. Prog. Efeito Financeiro

Homero Ivo Miszkovski 300029552 Operador deMáquinas Pesadas

10/ 11/2015 à 09/11/2017 Esp "A" Esp "B" 10/ 11/2017

Homero Ivo Miszkovski 300029552 Operador deMáquinas Pesadas

10/ 11/2017 à 09/11/2019 Esp "B" Esp "C" 10/ 11/2019

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Diego Souza Auler

Diretor Geral Adjunto/DER


RETIFICAÇÃO

DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER , no usodas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017, Publicada no DOE nº 238 de 20.12.2017 e Decreto de 26.03.2019 Publicado no DOE nº




060 de 02.04.2019.

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 262 de 14.2.2020Publicada no DOE nº 33 de 18.02.2020, que concedeu Progressão Funcional por Merecimento aoservidor abaixo relacionado.

Onde se Lê: Nilton Pereira Dias Matrícula nº 300110359MotoristaPeríodo 22/4/2017 à 21/4/2019 Efeito Financeiro 22/4/2019

Leia-se: Nilton Pereira Dias Matrícula nº 300110359 Motorista Período 22/7/2017 à 21/7/2019 Efeito Financeiro 22/7/2019

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Diego Souza Auler

Diretor Geral Adjunto


RETIFICAÇÃODIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-DER , no uso

das atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 965 de 20.12.2017, Publicada no DOE nº 238 de 20.12.2017 e Decreto de 26.03.2019 Publicado no DOE nº 060de 02.04.2019.

RESOLVE:RETIFICAR os termos da Portaria nº 877/2018/DER/CGP datada de 01/11/2018 Publicada no DOE nº 205 de 8.11.2018, que concedeu Progressão Funcional

por Merecimento ao servidor abaixo relacionado.Onde se Lê: Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista, Período 09/08/2011 à 08/08/2013 Efeito Financeiro 08/08/2013Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista, Período 09/08/2013 à 08/08/2015 Efeito Financeiro 08/08/2015Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista, Período 09/08/2015 à 08/08/2017 Efeito Financeiro 08/08/2017Leia-se: Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista,Período 15/08/2011 à 14/08/2013 Efeito Financeiro 15/08/2013Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista,Período 15/08/2013 à 14/08/2015 Efeito Financeiro 15/08/2015Flavio Ferreira do Nascimento, Matrícula nº 300111694Motorista,Período 15/08/2015 à 14/08/2017 Efeito Financeiro 15/08/2017Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Diego Souza Auler


TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/19/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2019, CELEBRADO ENTRE ODEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIODE ROLIM DE MOURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS – DER/RO, neste ato representado por seu Diretor Adjunto, o Sr. DIEGO SOUZA AULER , portador do RG nº 726.259 SSP/RO e CPF nº944.007.252-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5780, Bairro: Nova Esperança, conforme a Portarianº 399/DER, de 10 de março de 2020 e o

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, neste ato representado pelo senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Prefeito, já qualificados nos autos.

Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA QUINTA , conforme Ofício nº118/SEMGV/2020 (0010459535), Despacho/GECOC (0010459641), Parecer nº 115/20/CONV/PROJUR/DER-RO e De acordo do Diretor ( 0010642630), e disposiçõesconstantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº 0009.262346/2019-38.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUINTA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do CONVÊNIO Nº 021/19/PJ/DER-RO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada (02.05.2020), mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.

Porto Velho/RO, 25 de março de 2020.DIEGO SOUZA AULERDiretor Adjunto/DER-ROLUIZ ADEMIR SCHOCK

PrefeitoProtocolo 0010837776

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 175/18/PJ/DER-RO, FIRMADO EM 05 DE JULHO DE 2018, CELEBRADO ENTRE ODEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/DER-RO E O MUNICÍPIODE CORUMBIARA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS – DER/RO, neste ato representado por seu Diretor Adjunto, o Sr. DIEGO SOUZA AULER , portador do RG nº 726.259 SSP/RO e CPF nº944.007.252-00, residente e domiciliado à Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 5780, Bairro: Nova Esperança, conforme a Portaria do DER sob nº 399, de 10 de março de2020, conforme a Portaria do DER sob nº 399, de 10 de março de 2020 e o

MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, neste ato representado pelo senhor LAÉRCIO MARCHINI, Prefeito, já qualificados nos autos.

Resolvem celebrar o presente Termo ao CONVÊNIO acima indicado, que tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA QUINTA , conforme Ofício nº 125/2020




(0010773246), Despacho/GECON (0010773278), Parecer nº 248/2020 e De acordo do Diretor (0010798692), e disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e suasalterações, Processo Administrativo nº 0009.204454/2018-13.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUINTA – O presente aditamento objetiva a prorrogação da vigência do Convênio nº 178/18/PJ/DER-RO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,contados do termo final decorrente da vigência anteriormente pactuada, mantendo-se inalteradas as demais disposições do instrumento originário.


DIEGO SOUZA AULERDiretor Adjunto/DER-ROLAÉRCIO MARCHINI

PrefeitoProtocolo 0010844039

ATO Nº 32/2020/DER-GECONPorto Velho, 26 de março de 2020.

Processo Administrativo: 0009.041.460/2018-45Convênio n.º 026/18/PJ/DERPrefeitura Municipal de NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE - RO.

Nos termos dos procedimentos contidos no artigo 82 da portaria interministerialnº 424 de 30/12/2016; combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCE RO de 21/11/00 e com base no relatório fiscal edespacho da Controle Interno deste DER/RO, homologo com ressalvas a Prestação de Contas final doConvênio n.º 026/18/PJ/DER que tem por objeto: Recuperação de estrada vicinal com serviços de limpeza lateral, conformação da plataforma revestimento primáriona Linha 122 (17) Sul, trecho: RO-481/km 17 extensão de 17,00 km. Totalizando uma extensão de 17,00 km no município de Nova Brasilândia D`Oeste/RO.

DIEGO SOUZA AULER



Processo Administrativo: 0009.180.252/2018-61Convênio n.º 111/18/PJ-DERPrefeitura Municipal de NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE - RO.

Nos termos dos procedimentos contidos no artigo 82 da portaria interministerialnº 424 de 30/12/2016; combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCE RO de 21/11/00 e com base no relatório fiscal edespacho da Controle Interno deste DER/RO, homologoa Prestação de Contas final do Convênio n.º111/18/PJ-DER que tem por objeto: Aquisição de 22,00 metros de chapasmetálicas, sendo: 11,00 metros com D = 2,50 metros e 11,00 metros com D = 3,05 metrospara execução de bueiros no município de Nova Brasilândia D`Oeste/RO

DIEGO SOUZA AULER



Processo Administrativo: 0009.020.779/2018-37Convênio n.º 003/18/DER/FITHAPrefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO.

Nos termos dos procedimentos contidos no artigo 82 da portaria interministerialnº 424 de 30/12/2016; combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCE RO de 21/11/00 e com base no relatório fiscal edespacho da Controle Interno deste DER/RO, homologoa Prestação de Contas final do Convênio n.º003/18/DER/FITHA que tem por objeto: Recuperação de estrada vicinal com serviços de limpeza lateral, conformação da plataformarevestimento primário na Linha90, trecho: BR-429/km 18,70 extensão de 18,70 km; Linga 06, trecho: BR-429/km 23,30 extensão de 23,30 km; Linha 25, trecho: BR-429/km 21,30 extensão de 21,60km; Linha 26, trecho: Linha 22/km 21,40 extensão de 21,40 km; Linha 02 A, trecho: BR-429/km 19,30 extensão de 19,30 km;linha 22, trecho: Linha 20/Linha 26,extensão de 13,50 km; Linha 27, trecho: BR-429/km 18,70 extensão de 18,70 km. Totalizando uma extensão de 136,50 km no município de São Francisco doGuaporé/RO.

DIEGO SOUZA AULER



Processo Administrativo: 0009.082.953/2019-16Convênio n.º 002/19/PJ/DER-ROPrefeitura Municipal de Monte Negro- RO.

Nos termos dos procedimentos contidos no artigo 82 da portaria interministerialnº 424 de 30/12/2016; combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCE RO de 21/11/00 e com base no relatório fiscal edespacho da Controle Interno deste DER/RO, homologo a Prestação de Contas final do Convênio n.º002/19/PJ-DER que tem por objeto: Aquisição de 01 (uma) viatura utilitária pick-up (pequena) nova; fabricação no ano em curso, cabine estendida com ar




condicionado e direção hidráulica, travas elétricas, motor com no mínimo 1.4cc, bi combustível, com potência mínima de 75 CV, capacidade mínima de 500 kg, corsólida, garantia de fábrica. Obs.: O veículo deverá estar em conformidade com as normas PROCONVE, CONAMA e com o Código de Transito Brasileiro e serentregue devidamente emplacado e licenciado, para atender o município de Monte Negro/RO.

DIEGO SOUZA AULER


JUCEREXTRATO

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2016, que tem por objeto a locação de imóvel no município de São Miguel do Guaporé,que entre si celebramJunta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer e a Associação Comercial, Industrial de São Miguel do Guaporé - RO, repactuando o valor contratual, onde acontratante pagar à contratada o valor mensal de R$974,55 (novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) durante a vigência do contrato.Signatários: José Alberto Anísio - Presidente/Jucer.

Porto Velho, 23 de março 2020.José Alberto AnísioPresidente/JUCERMat. nº 300157805


DETRANPortaria nº 405 de 25 de março de 2020

PORTO VELHO, 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 369,de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos;

Considerando os autos do Processo SEI n.º 0010.114464/2020-35, que trata da concessão de suprimentos de fundos, para atender a demanda da Divisão deRedes/DETRAN-RO.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor TIAGO SOL SOL DE MEDEIROS, CPF/MF sob o n.º 526.706.862-49, um crédito em regime de adiantamento naimportância de R$ 3.553,00 (Três mil quinhentos e cinquenta e três reais), correndo a despesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionadosno Plano de Aplicação.

RECURSOS:

Programação Elemento de Despesas FinalidadePlano deAplicação

Valor

1520.04.122.1015.2087 3390.39PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

TERCEIROS PORPESSOA JURÍDICA(ID 0010658587 ) R$ 3.553,00

Total R$ 3.553,00

Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigo procedente será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05 (cinco) diasúteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, para os lotados no interior, a contar do término do prazo de aplicação.

Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 10 doDecreto 10.851, de 29.12.2003 e RESOLUÇÃO N.º 05/2018/DETRAN-CTEC.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Neil Aldrin Faria Gonzaga

Diretor GeralProtocolo 0010834785


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 369,de 22 de fevereiro de 2007, Art. 21 e seus incisos;

Considerando a necessidade de regularizar a prestação de serviços realizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia.

Considerando o disposto na Portaria n° 1406/GAB/DETRAN-RO, de 26.04.2012, que estabelece normas complementares, disciplinares e de controle, relativasà concessão e renovação de credenciamentos e serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus Profissionais no Estado de Rondônia edá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - RENOVAR, para o exercício de 2020, em conformidade com a Portaria nº 1406/GAB/DETRAN-RO/2012, o credenciamento da empresa:PROCESSO EMPRESA CNPJ NOME FANTASIA ENDEREÇO LOCALIDADE

0010.464852/ 2018-40 AUTO ESCOLA PERFIL LTDA ME 07.739.304/ 0001-14 CFC PERFIL AVENIDA JK, 77, CENTRO VILHENA - RO




Parágrafo único - O Centro de Formação de Condutores mencionado, possue classificação “AB” (Ensino Teórico Técnico/Prático de Direção Veicular ).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA


AVISO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2019/DETRAN/RO

O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público, aos interessados, que o Pregão acima citado, cujo objeto é aContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças para 02 (dois) RacksSeguros (microdatacenters) Climatizados para o DETRAN em Porto Velho Rondônia, referente ao Processo Administrativo N° 0010.421497/2019-03 , foiHOMOLOGADO com base no inciso XXII, art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, inciso I do Decreto Estadual nº 12.205/2006, em favor da empresa: E4ITIntelligente Solutions Industria e Comercio de EQUIP LTDA, CNPJ: 18.974.785/0001-69, vencedora dos itens: ITEM 01 no valor de R$ 69.148,80 (Sessenta eNove Mil Cento e Quarenta e Oito Reais e Oitenta Centavos); ITEM 02 no valor de R$ 66.316,97 (Sessenta e Seis Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Noventa e SeteCentavos). Assim o certame licitatório perfez o valor total de R$ 135.465,77 (Cento e Trinta e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e SeteCentavos). Porto Velho-RO, 23 de Março de 2.020. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Neil Aldrin Faria Gonzaga


AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 057/2019/DETRAN/RO

PROCESSO N 0010.179975/2019-69

OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de material de distribuição gratuita – bandeirinha, boné, bóton, camisetas, chaveiro, porta-documentos e outros - com objetivo de atender as necessidades da Coordenadoria de Educação de Trânsito, Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito DivisãoMédica e Psicológica, Controladoria Regional de Trânsito e REFOR do DETRAN/RO no que tange as campanhas, projetos educativos, encontros, treinamentos,capacitação e oficinas a serem realizadas em 2020, conforme justificativa, quantidades, condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência –Anexo I.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, por intermédio de sua PREGOEIRA, designada pelo Decreto de 05 deAgosto de 2019, publicado no DOE nº 145, de 07/08/2019, torna público para conhecimento de todos os interessados, em especial às empresas que retiraram o editaldo Pregão Eletrônico nº. 057/2019/DETRAN/RO, que o certame licitatório em epígrafe fica SUSPENSO “SINE DIE”, para análise dos pedidos de esclarecimentos, osquais foram encaminhados à Diretoria Técnica de Educação de Trânsito - DTET para análise e manifestação, e ainda possível alteração no Termo de Referência.Dessa forma, fixaremos nova data e horário para sessão inaugural do certame licitatório.

Esta decisão, além de cientificada pelos meios admitidos em Lei e às demais sociedades comerciais que retiraram o edital do Pregão Eletrônico nº057/2019/DETRAN/RO, será publicada na mesma forma do Instrumento Convocatório, que se encontra disponível no endereço eletrônico www.detran.ro.gov.br, siteoficial do DETRAN, no site www.comprasnet.gov.br campo impugnações/avisos/esclarecimentos UASG 926002, ou na sede deste DETRAN, sito à Rua Dr. JoséAdelino, 4477 – Costa e Silva – Porto Velho – RO, CEP 76803-592, fone/fax (69) 3217-2574.

Porto Velho-RO, 26 de março de 2020.

Flávia Lemos FelícioPregoeira CPLMS-DETRAN/RO


EMATERCONTRATO020/2020

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÁS BUTANO – RECARGA DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA CILINDRO P-13KG)MEDIANTE TROCA DE CASCO VAZIO N.º 020/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM, a ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO e a EMPRESA COMERCIAL RÚBIO LTDA.

CONTRATANTE: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO , autarquia estadual, modificada pela LeiEstadual n 3.937 de 30 de novembro de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.888.813/0001-83, com sede na Avenida Farquar, nº 2986 – Palácio Rio Madeira –Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas, em Porto Velho/RO, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente o Srº. LUCIANOBRANDÃO, brasileiro, casado, Portador da Cédula de Identidade n° 560207 SSP/RO, e inscrito no CPF n° 681.277.152-04, residente e domiciliado na Rua: PadreChiquinho, n°. 779, Bairro: Pedrinhas em Porto Velho-RO.

CONTRATADA: COMERCIAL RÚBIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.780.275/0001-09, com endereço na Avenida: Castelo Branco, nº 26 – Bairro: DosPioneiros em Pimenta Bueno/RO, aqui representado por seu Proprietário, o Sr. MANOEL ARAÚJO JUNIOR portador do CPF/MF n° 669.446.272-72 e RG nº000567163 SSP/RO, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada;

o

0



https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/www.detran.ro.gov.br

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/www.comprasnet.gov.br


Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente termo reconhece como originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no ProcessoAdministrativo SEI n°0011.551526/2019-42, que deu origem à realização do Contrato, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.

Os Contratantes celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS/SERVIÇOS , o qual se regerá pelas disposiçõesda Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, licitado por meio do (DISPENSÁVEL), vinculando-se aos termos do processo administrativo n°0011.551526/2019-42, e à proposta da CONTRATADA, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ( Gás Butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo) para cilíndro p-13kg, mediante troca de casco vazio, visando atender as necessidades do Território Rio Machado/ Escritório Regional de Pimenta Bueno e Escritórios Locais, peloperíodo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

I. Integram este Contrato além do Termo de Referência, as normas do (DISPENSÁVEL) o disposto na proposta da CONTRATADA e demais elementos que sirvam àexata definição do objeto descrito na cláusula primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO/QUANTITATIVO/ PREÇO

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QTDE UNIDADE VALORUNIT. (R$)

VALORTOTAL (R$)

01Gás butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo), para cilindro P-13kg,mediante troca de casco vazio.

20 BOTIJA R$ 91,60 R$ 1.832,00

Regional/ Escritório Qtd anual Execução

Regional Pimenta Bueno 1

Reuniões gerentes

Reuniões gerentes

Reuniões gerentes

Reuniões gerentes

Pimenta Bueno 3Dia Especial/ Cafeicultura Campanha/Ed. Ambiental Dia

Especial/Pecuária leite Concurso Leiteiro Dia Especial/Cacau

Primavera de Rondônia 2Dia Especial/ Pecuária corte Encontro/OSR Dia

Especial/Cafeicultura Feira/Agropecuária

São Felipe 2

Dia de Campo/ Cafeicultura Dia de campo/CacauCurso/hidroponia Curso/enxertia hortaliças Curso/Enxertia

cortume Dia Especial/Internacional daMulher Dia de Campo/M.Pastagem Curso/Enxertia Encontro/Agroecologia Dia

Especial/Sarau

Parecis 2 Dia Especial Dia de Campo Dia Especial/ Pec. Leiteira

Cacoal 3

Dia de Campo/ Cafeicultura Dia Especial/Saúde FamíliaCurso/Gestão OSR Curso/Inclusão social Curso/Inclusão social

Curso/Agroecologia Encontro/Pecuária de leite Dia deCampo/Cacau Dia Especial/OSR Encontro/Cafeicultura

Curso/Gestão OSR

Ministro Andreazza 2Dia de Campo/ Café Curso/Hidroponia Excursão/Cacau

Curso/Op. Máquinas Dia de Campo/Pecuária Leite Dia Especial

Espigão do Oeste 3

Dia Especial/ Peq. Animais Dia Especial/CafeiculturaCurso/Cafeicultura Curso/Manejo alimentar Dia de Campo/Pec.

Leiteira Dia Especial/Saúde Mulher

Boa Vista do Pacarana 2 Dia de Campo/ Café Concurso Leiteiro Dia Especial

Estimativa demanda de Gás butano para 2020 20

I. O valor da aquisição/contratação é de R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais), que corresponde à nota de empenho, a servir de lastro, para efetuar opagamento dos materiaisreferidos na cláusula primeira, tudo depois de recebidos, testados e aprovados pela CONTRATANTE.

II. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargossociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto dacontratação.

CLÁUSULA TERCEIRA - REGIME DE EXECUÇÃO/FORMA DE FORNECIMENTO:

A execução será por meio de Execução indireta por Preço Unitário, nos termos do Art. 6º da Lei 8.666/93, com pagamentos de acordo com a execução do material.

A execução do contrato se dará de forma fragmentada de acordo com a necessidade do Escritório Regional de Pimenta Bueno, sendo:

A execução dar-se-á por meio do envio da autorização de Fornecimento elaborado e emitido pela Gerência de Administração de Material – GEAMA, nos termos dasolicitação de demanda informada pelo REGIONAL DE PIMENTA BUENO.

Apesar de o processo apresentar um cronograma de consumo estimativo, o mesmo não tem como ser executado, pois não tem como prevê a data exata do términodo gás, devido à variação de consumo ocorrer de acordo com a programação de cada regional (realização de eventos, dia de campos etc..).

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL/HORÁRIO, PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO MATERIAL

I. Local/Horário:Os materiais adquiridos deverão ser entregues no Escritório Regional de Pimenta Bueno situadonaRua Floriano Peixotonº 322, Bairro Pioneiros –PIMENTA BUENO/RO, CEP: 76.970-0000, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30m às 12:00h., mediante prévio agendamento junto ao Regional, pelotelefone (69) 3451-5637 ou e-mail: [email protected], sendo indicado pelo fornecedor o dia e a hora que procederá a entrega, com no mínimo 02(dois) dias de antecedência, para que seja efetuado o devido recebimento provisório dos objetos.




II. Prazo de entrega dos materiais: Os materiais, objeto do presente termo, deverão ser entregues noEscritório Regional, no prazo de até 02 (cinco) dias úteis,após o recebimento da Autorização de Fornecimento.

III. O prazo de entrega somente poderá ser prorrogado mediante o cumprimento, pela CONTRATADA, dos seguintes requisitos cumulativos:

a. solicitação de prorrogação protocolada dentro do prazo de instalação dos equipamentos;

b . comprovação documental da ocorrência de motivo imprevisível (caso fortuito, força maior ou fato do príncipe), ocorrido depois da apresentação de sua proposta,que tenha correlação direta de causa e efeito sobre a necessidade do atraso.

IV. Não se admitirá prorrogação se:

a. o atraso ocorrer por culpa da contratada;

b. se não cumprir os requisitos do item anterior; ou

c. houver interesse público devidamente justificado nos autos que demonstre ser a escolha mais vantajosa para a administração.

V. Ocorrendo recusa ou atraso na instalação total ou parcial dos equipamentos, o responsável pela fiscalização do contrato se obriga por força do Art. 4º da LeiEstadual nº. 2.414/11, a produzir parecer técnico e o encaminhará ao ordenador de despesas para instauração de procedimento administrativo, instrução dos autospara fins de penalização da contratada e inserção no “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual ”.

VI. Qualquer solicitação por parte da Contratada deverá ser dirigida ou entregue na, Av. Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira – Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas -Porto Velho-RO - Cep: 76801- 976 -, aos cuidados da Gerência de Adm de Materiais - Geama, de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30min às 13h30min

VII. Condições de Recebimento - O recebimento será nos seguintes termos:

a. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO (art. 73, II, “a”, da Lei 8.666/93), que consiste na mera contagem física das embalagens para posterior verificação da qualidade,quantidade e data de validade dos bens e conseqüente aceitação, será firmado pelos servidores autárquicos responsáveis pelo Almoxarifado, e m prazo nãosuperior a 2 (dois) dias úteis. O recebimento provisório será comprovado pelo carimbo de certifico aposto no verso da nota fiscal devidamente chancelado eidentificado e Termo de Recebimento provisório devidamente assinado por ambas as partes.

b. O RECEBIMENTO DEFINITIVO (art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93 ), que consiste na verificação da qualidade, quantidade e data de validade dos bens e de suaaceitação, será firmado pela EMATER-RO , que expedirá recibo próprio (termo de recebimento definitivo), em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis ,liquidando a despesa.

c. . O recebimento provisório NÃO liquida a despesa e NÃO se presta para autorizar o pagamento dos bens.

d . O recebimento provisórioou definitivo não exclui aresponsabilidade civildo CONTRATADO em face da eventual existência de vícios redibitórios.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão pela seguinte programação orçamentária.

Unidade Orçamentária 19025 – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

Programa de Trabalho 19.025.04.122.1015.2087

Fonte de Recurso 0240/ 0100

Elemento de Despesa 33.90.30

Nota de Empenho nº 2020NE00319

CLÁUSULASEXTA - DO PAGAMENTO: Conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual n.º 16.901 de 09 de julho de 2012, o pagamento se dará na seguinteforma:

I. até o 5º dia útil subseqüente à apresentação do documento de cobrança para despesas provenientes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite previstonoparágrafo único do artigo 3º do supracitado decreto;

II. em 30 dias corridos contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, respeitada a ordem cronológica das exigibilidades, depois daliquidação da despesa:

a. Nota fiscal;

b. Termo de Recebimento Definitivo doobjeto ;

c. Certidão Regularidade perante a Fazenda Federal (conforme PGFN/RFB Nº 1751, de 02/10/2014);

d. Certidão Regularidade perante a Fazenda Estadual;

e. Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal;

f. Certificado de Regularidade do FGTS;

g. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT (Lei Federal nº 12.440/2011, de 07/07/2011).

III. As Notas Fiscais/Faturas, emitidas em 2 (duas) vias, devendo conter no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição do objeto, o númerodo empenhoeonúmerodaConta Bancária da CONTRATADA, para depósito do pagamento.

IV. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária - OB e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada.

V. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA –EMATER/RO, CNPJ: 05.888.813/000-83 – Endereço: Av. Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira – Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas - Porto Velho-RO - Cep: 76801-976 - Tel.: (69) 3211-3747.

VI. GEAMA - Gerência de Administração de Materiais terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura para aceitá-la ou rejeitá-la

VII. A nota fiscal/fatura não aprovada será devolvida à empresa vencedora do certame para as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação.

VIII. A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa vencedora do certame suspenda quaisquer



http://www.vellozaegirotto.com.br/portal/index.php/noticias/844-portaria-pgfn-rfb-n-1751-de-02-de-outubro-de-2014.html



fornecimentos.

I X . Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ouinadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

X. Na hipótese de atraso no pagamento das notas fiscais/faturas, por culpa da EMATER-RO, os seus valores serão corrigidos monetariamente, a partir da data deinicio do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC/FGV ou outro índice que venha a substituí-looficialmente e, ainda, acrescido de multa de 1% (um por cento) e juros de 0,033% (zero virgula trinta e três por cento) ao dia, sobre o valor atualizado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA : É vedada a subcontratação, cessão e/ou transferência total ou parcial doobjeto.

CLÁUSULA OITAVA - DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO : Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, nacondição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreendeda literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa deadmissão de consórcios em licitações por ela promovidas.

I. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de altacomplexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, por meio da união de esforços.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA :

Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura Contratada, também se incluem os dispositivos aseguir:

I . Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimosousupressõesquese fizerem necessários, decorrente de modificações de quantitativos ou projetos ouespecificações, até o limite de 25% (vinte e cincoporcento)do valorcontratual atualizado, de acordo com o art. 65, da Lei n°. 8.666/93, sendoosmesmosobjetodeexame da Procuradoria Jurídica/PROJU da EMATER-RO.

I I . Comunicar à CONTRATANTE, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ouacontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos à execução do Termo Contratual, total ou parcialmente,por motivo de caso fortuito ou força maior.

III.Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal.

IV. Entregar o objeto adjudicado no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.

V. Substituir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas objeto após notificação formal, que estiverem em desacordo com as especificações do Termo de Referência ouque apresentarem vício de qualidade.

VI. Responsabilizar-se pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte do objeto licitado, desde a fábrica até o local de entrega.

VII. Responsabilizar-se integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive para fiscais) que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobrea presente aquisição.

VIII. Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da entrega dos materiais.

IX. Reparar, corrigir, remover, reconstituir às suas expensas no total ou em parte, o objeto da licitação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções,resultantes de execução ou de materiais empregados.

X. Arcar com todas as despesas destinadas à cobertura de seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

XI. Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo oureduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante.

XII. A licitante se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições dehabilitação e qualificação exigida na licitação.

XIII. Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos materiais/produtos com as devidas garantias inclusas, não podendo repassar nenhum dos itens destalicitação a outra empresa. Bem como, entregar os materiais dentro dos elevados padrões de qualidade, de acordo com as especificações dos fabricantes, normastécnicas e legislação vigente.

XIV. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

XV. Caso a qualquer tempo, a CONTRATANTE ou a CONTRATADA sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagensauferidasrefletirão numa redução do preço.

XVI. Na data da Assinatura do Contrato, a CONTRATADA deverá estar com os seguintes documentos dentro do período de validade ou então reapresentá-los: Provade regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitido pelaCaixa Econômica Federal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com a FazendaMunicipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e Certidão Negativa de Falências e Concordata.

XVII. Oficialmente convocada pela Administração, com vistas à assinatura do Contrato é dado à adjudicatária o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data daciência ao chamamento, pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, para no local indicado, retirar aNota de Empenho ou firmar o instrumento Contratual. A recusa injustificada da LICITANTE vencedora, assinar o Contrato dentro do prazo e condições estabelecidas,caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando-se às penalidades previstas na Lei 10.520/2002 e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93.

XVIII. Não utilizar mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999.

XIX. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado a realizar Cadastro de Usuários Externos do seu Representante Legal, no Sistema de Processos doGoverno do Estado de Rondônia – SEI (https://www.sei.ro.gov.br), para assinatura eletrônica dos documentos contratuais (Atas de Registro dePreços/Contratos).




XX. Não transferir a outrem, no todo ou parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência do contratante.

XXI. Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável porprejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

XXII. Quando for o caso, comunicar imediatamente à contratante qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas asprovidências de regularização necessárias.

XXIII. Assumir inteira responsabilidade quanto à qualidade dos materiais adquiridos.

XXIV. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações previstos na legislação decorrentes da prestação da aquisição do material.

XXV. A contratada não terá acesso ao conteúdo acessado pela contratante. Esta será responsável exclusivo pelo qual, isentando a contratada de qualquer prejuízoque venha ocorrer, qualquer ato imoral ou criminoso decorrente do conteúdo acessado.

XXVI. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

XXVII.Caso a qualquer tempo, a CONTRATANTE ou a CONTRATADA sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagensauferidasrefletirão numa redução do preço.

XXVIII. Na elaboração da carta proposta é obrigatório a CONTRATADA indicar o contato telefônico, podendo ser fixo e/ou celular. Nos casos indicação detelefone celular, o mesmo NÃO poderá ser de uso/contato exclusivo pelo aplicativo whatsapp, uma vez que a EMATER-RO não possui telefones celularesinstitucionais.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além daquelas determinadas nas Leis, Decretos, Regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura CONTRATANTE, também se incluem osdispositivos estabelecidos nos incisos abaixo do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgãorequerente, se obrigará:

I. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

II. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

III. Notificar a DETENTORA/CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos da Ata;

IV. Efetuar o pagamento à(s) detentora (s), contratada(s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços.

V. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito areajustamento de preços ou a atualização monetária.

VI. Não haverá sob-hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES

I. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida aprévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida.

II. Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratual injustificadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dos recebimentos, garantida aprévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre a parte inadimplida do contrato.

III. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar de entregar ouapresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo instrumento contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida a prévia eampla defesa ficará impedida de licitar e contratar com aUnião, Estados Distrito Federal e Municípios, e será descredenciado no Cadastro de Fornecedores dos Órgãos da Administração Pública e Estadual, pelo prazo deaté 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

IV. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) aomês, caso a Contratada não tenha nenhum valor a receber do Estado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar opagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa,podendo, ainda aadministração proceder à cobrança judicial da multa.

V. As multas previstas não eximem a adjudicatória ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar aAdministração.

VI. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitante se sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base nalegislação vigente.

VII. A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito e quando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretaremprejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somente até a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não se verifique a adequaçãoda conduta por parte da Contratada, após o que deverão ser aplicadas sanções de grau mais significativo.

VIII. São exemplos de infração administrativas penalizáveis, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e doDecreto nº 5.450, de 2005:

a. Inexecução total ou parcial do contrato;

b. Apresentação de documentação falsa;

c. Comportamento inidôneo;

d. Fraude fiscal;

e. Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato.

IX. Sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infração cometida e




prejuízos causados à administração ou a terceiros.

X. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas as principaissituações previstas, não eximindo de outras equivalentes que surgirem, conforme o caso:

ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA*

1 Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência. 64,0%por dia

2 Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais; por ocorrência. 64,0%por dia

3Suspender, interromper ou recusar-se, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, a entrega dos produtos/ serviços e nas condições

estabelecidas, por dia e por unidade de atendimento; 53,2%por dia

4 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência. 53,2%por dia

ITEM Para os itens a seguir, deixar de: GRAU MULTA*

1Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmentenotificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

30,8%por dia

2Efetuar a entrega dos produtos/ serviços nos prazos estabelecidos, observadas as condições estabelecidas por este Contrato, por

ocorrência. 20,4%por dia

3 Ressarcir o órgão por eventuais danos causados por sua culpa, ou de seus prepostos. 20,4%por dia

4 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 10,2%por dia

* Incidente sobre a parcela inadimplida.

XI. As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco)dias úteis.

XII. Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será considerada inexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

XIII. As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrança naforma prevista em lei

XIV. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior oucasos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

XV.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o danocausado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

XVI. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

XVII. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas nosubitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO AJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:

I. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de14/02/2001, podendo ser reajustado, após o referido período, mediante regulamentação aplicável à matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

I . A vigência contratual, com vistas ao atendimento do objeto e à obtenção de preço e condições mais vantajosas para a Administração Pública, será a partir da Notade Empenho, vigorando conforme consumo.

II. O PRAZO DEVIGÊNCIA DOCONTRATO OBJETODESTECONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

I. A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, conforme os termos do art. 67, § 1º e 2º, da Lei nº. 8.666/93, designará umrepresentante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato,determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

II. As decisões e providências que ultrapassarem a sua competência deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidasconvenientes.

III. A presença da fiscalização da CONTRATANTE não elide e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

I. A CONTRATADA é integralmente responsável pela manutenção de sigilo sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e em quaisquermídias, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos trabalhos, não podendo, sob qualquer pretexto e forma, divulgar, reproduzir ou utilizar.




CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PREÇO

I. O valor total da contratação é de R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais), que corresponde à nota de empenho, a servir de lastro, para efetuar o pagamentodos material/serviços referidos na cláusula primeira, tudo depois de recebidos, testados e aprovados pela CONTRATANTE. Sob nenhuma hipótese o valormencionado será reajustado;


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES

I. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

II. A CONTRATADA é obrigada a aceitarnas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte ecinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

III. As supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes, conforme art. 65, § 2º, II da Lei nº 8.666, de 1993, poderão exceder o limite de 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA RESCISÃO

I. O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato, assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suasCláusulas e Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o dereceber o estrito valor correspondente ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas assegurada a defesa prévia.

II. Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos:

a. Decretação de falência, pedido de concordata ou dissolução da CONTRATADA;

b. Alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução destepacto;

c. Transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

d. Cometimento reiterado de faltas, devidamente anotadas;

e. No interesse da CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 05 (cinco) dias corridos, com o pagamento dos materiais/serviços adquiridos até adata comunicada no aviso de rescisão;

f. No caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO: A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante a execução do Contrato,estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS CASOS OMISSOS : Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 8.666/93, e outros preceitosde direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS RESPONSABILIDADES

I. A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados àCONTRATANTE ou terceiros.

II. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária edecorrentes da execução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão exclusivamente à CONTRATADA.

III. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presenteContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

IV. A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na contratação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO : Após as assinaturas deste Contrato a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de resumono Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras publicações que a CONTRATANTE tenha como necessárias.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO : As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serãoprocessadas e julgadas no Foro de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirquaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES FINAIS:

I. Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado.

II. Para firmeza e como prova do acordado, o presente Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinadopelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria da EMATER-RO.


LUCIANO BRANDÃODiretor Presidente

EMATER-ROCOMERCIAL RÚBIO LTDA

Neste ato representado pelo Sr. MANOEL ARAÚJO JUNIORCONTRATADA





HOMOLOGAÇÃO

SUBMETO A CONSIDERAÇÃO SUPERIOR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2020/SRP/CPLMS/EMATER/RO – cujo objeto é: Aquisição de Material DeConsumo (gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis), mediante Registro de Preço , visandoatender as necessidades do Território Zona daMata/Escritório Regional de Rolim de Moura e Escritórios Locais,pelo período de 12 (doze) meses.

EMPRESAS PARTICIPANTES DO PREGÃO:

1 - BOAVENTURA CAFES ESPECIAIS EIRELI;

2 - REGIONAL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI;

3 - IMEISSEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI;

4 - D. F. DA ROCHA SANCHES;

5 - PURA VIDA ALIMENTOS E PRODUTOS EIREL;

6 - M. DO S. BRAGA EIRELI.

OPINAMOS PELO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, por ter atendido os requisitos do edital, para as seguintes empresas:

IMEISSEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI , CNPJ Nº 15.749.688/0001-84 , vencedora do Item 01, com valor unitário de R$ 2,98 (dois reais e noventa e oitocentavos), totalizando o valor de R$ 223,50 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) , Item 2, com valor unitário de R$ 15,07 (quinze reais e setecentavos), totalizando o valor de R$ 8.499,48 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) ; Item 3, com valor unitário de R$ 22,49(vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 10.592,79 (dez mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) ,Item4, com valor unitário de R$ 18,26 (dezoito reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.533,84 (um mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta equatro centavos), Item 5, com valor unitário de R$ 8,37 (oito reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 34.986,60 (trinta e quatro mil novecentos eoitenta e seis reais e sessenta centavos), Item 6, com valor unitário de R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor de R$ 1.763,16 (ummil setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), Item 7, com valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor deR$ 284,05 (duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) , Item 8, com valor unitário de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), totalizando o valor de R$817,08 (oitocentos e dezessete reais e oito centavos); Item 9, com valor unitário de R$ 14,99 (quatorze reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor deR$ 1.124,25 (um mil cento e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) ,Item 11, com valor unitário de R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos),totalizando o valor de R$ 682,44 (seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) , Item 13, com valor unitário de R$ 4,79 (quatro reais e setenta enove centavos), totalizando o valor de R$ 723,29 (setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) , Item 14, com valor unitário de R$ 3,03 (três reais e trêscentavos), totalizando o valor de R$ 799,92 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) ,Item 16, com valor unitário de R$ 1,79 (um real esetenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 400,96 (quatrocentos reais e noventa e seis centavos) , Item 17, com valor unitário de R$ 11,25 (onze reais evinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 3.195,00 (três mil cento e noventa e cinco reais) , Item 18, com valor unitário de R$ 2,65 (dois reais e sessenta ecinco centavos), totalizando o valor de R$ 2.989,20 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) , Item 19, com valor unitário de R$ 3,98 (trêsreais e noventa e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.130,32 (um mil cento e trinta reais e trinta e dois centavos) ; Item 20, com valor unitário de R$ 2,79(dois reais e setenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 212,04 (duzentos e doze reais e quatro centavos) ,Item 21, com valor unitário de R$ 1,73 (um reale setenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 51,90 (cinquenta e um reais e noventa centavos) , Item 22, com valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oitocentavos), totalizando o valor de R$ 5.841,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais) ,Item 23, com valor unitário de R$ 10,92 (dez reais e noventa e doiscentavos), totalizando o valor de R$ 829,92 (oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) , ,total geral dos itens:R$ 76.680,74;

M. DO S. BRAGA EIRELI, CNPJ Nº 21.921.760/0001-01 , vencedora do Item 10, com valor unitário de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), totalizando o valorde R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais) ;

BOAVENTURA CAFES ESPECIAIS EIRELI, CNPJ Nº 24.252.228/0001-37 , vencedora do Item 12, com valor unitário de R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos),totalizando o valor de R$ 11.163,33 (onze mil cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos) ;

D. F. DA ROCHA SANCHES, CNPJ Nº 13.504.249/0001-86 , vencedora do Item 15, com valor unitário de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos), totalizando ovalor de R$ 705,60 (setecentos e cinco reais e sessenta centavos) ;

Valor total da Licitação R$ 93.715,67.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Submeto a despacho do Sr. Diretor Vice -Presidente da EMATER-RO, opinando pelo deferimento da Homologação da Licitação.

Em: 25 de março de 2020.CLAUDIANA SALES PINHEIRO

PRESIDENTE/PREGOEIRAEMATER/RO

( X ) Homologo a licitação.Em: 25 de março de 2020.

JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVADIRETOR VICE -PRESIDENTE

EMATER/ROProtocolo 0010835556

HOMOLOGAÇÃO

SUBMETO A CONSIDERAÇÃO SUPERIOR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2020/SRP/CPLMS/EMATER/RO – cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), MEDIANTE REGISTRO DE PREÇO, VISANDOATENDER AS NECESSIDADES DOTERRITÓRIO CENTRAL/ESCRITÓRIO REGIONAL DE JI-PARANÁ E ESCRITÓRIOS LOCAIS , PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

EMPRESAS PARTICIPANTES DO PREGÃO:

1 - LUAMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA;

2 - BOAVENTURA CAFÉS ESPECIAIS EIRELI;




3 - SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA;

4 - P.V.H COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS A;

5 - SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA;

6 - URUPÁ DISTRIBUIDORA LTDA;

7 - IMEISSEN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

8 - 3M INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS;

9 - T. C. C. DE A. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO;

10 - GENERAL ADMINISTRAÇÃO MOTELEIRA EIRELI;

11 - RR DE SOUZA & CIA LTDA.

OPINAMOS PELO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, por ter atendido os requisitos do edital, para as seguintes empresas:

GENERAL ADMINISTRAÇÃO MOTELEIRA EIRELI, CNPJ Nº 01.263.392/0001-44, vencedora do Item 12, com valor unitário de R$ 6,25 (seis reais e vinte e cincocentavos), totalizando o valor de R$ 20.106,25 (vinte mil, cento e seis reais e vinte e cinco centavos) .

IMEISSEN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 15.749.688/0001-84 , vencedora do Item 02, com valor unitário de R$ 9,79 (nove reais e setenta e novecentavos), totalizando o valor de R$ 13.774,53 (treze mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), Item 3, com valor unitário de R$ 23,03(vinte e três reais e três centavos), totalizando o valor de R$ 26.991,16 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos); Item 5, com valorunitário de R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 9.986,34 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos),Item 6, com valor unitário de R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor de R$ 7.682,34 (sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta equatro centavos), Item 7, com valor unitário de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor de R$ 699,66 (seiscentos e noventa e nove reais esessenta e seis centavos), Item 13, com valor unitário de R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 1.796,25 (um mil, setecentos enoventa e seis reais e vinte e cinco centavos),Item 14, com valor unitário de R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 1.241,73 (um mil,duzentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), Item 18, com valor unitário de R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos), totalizando o valor de R$5.312,79 (cinco mil, trezentos e doze reais e setenta e nove centavos), Item 19, com valor unitário de R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos), totalizando ovalor de R$ 2.797,94 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), Item 21, com valor unitário de R$ 1,29 (um real e vinte e novecentavos), totalizando o valor de R$ 89,01 (oitenta e nove reais e um centavo), Item 22, com valor unitário de R$ 7,00 (sete reais), totalizando o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), Item 23, com valor unitário de R$ 11,04 (onze reais e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 1.678,08 (um mil, seiscentos e setenta e oitoreais e oito centavos), total geral dos itens:R$ 86.049,83 (oitenta e seis mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos);

P.V.H COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS, CNPJ Nº 18.173.080/0001-42 , vencedora do Item 08, com valor unitário de R$ 4,55 (quatroreais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 1.492,40 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

URUPÁ DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.351.705/0001-47 , vencedora do Item 09, com valor unitário de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos),totalizando o valor de R$ 2.898,50 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), Item 10, com valor unitário de R$ 2,60 (dois reais e sessentacentavos), totalizando o valor de R$ 7.319,00 (sete mil, trezentos e dezenove reais); Item 11, com valor unitário de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), totalizando ovalor de R$ 1.497,60 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) , Item 16, com valor unitário de R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos),totalizando o valor de R$ 1.004,19 (um mil e quatro reais e dezenove centavos), Item 17, com valor unitário de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos),totalizando o valor de R$ 4.386,72 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), Item 20, com valor unitário de R$ 2,37 (dois reais e trinta esete centavos), totalizando o valor de R$ 445,56 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), total geral dos itens:R$ 17.551,57 (dezessetemil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

T. C. C. DE A. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO, CNPJ Nº 32.010.011/0001-49 , vencedora do Item 01, com valor unitário de R$ 2,94 (dois reais e noventa equatro centavos), totalizando o valor de R$ 549,78 (quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), Item 4, com valor unitário de R$ 10,92 (dezreais enoventa e dois centavos), totalizando o valor de R$ 3.996,72 (três mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos); Item 15, com valor unitário de R$13,22 (treze reais e vinte e dois centavos), totalizando o valor de R$ 2.406,04 (dois mil, quatrocentos e seis reais e quatro centavos), total geral dos itens:R$6.952,54 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Valor total da Licitação R$ 132.152,59 (cento e trinta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Submeto a despacho do Sr. Diretor Vice -Presidente da EMATER-RO, opinando pelo deferimento da Homologação da Licitação.

Em: 25 de março de 2020.

CLAUDIANA SALES PINHEIRO

PRESIDENTE/PREGOEIRA

EMATER/RO

( X ) Homologo a licitação.

Em: 25 de março de 2020.

JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA

DIRETOR VICE -PRESIDENTE

EMATER/RO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO




Processo 0011.087964/2020-87

A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias em favor dos (as) funcionários (as) Hilton Uchoa das Neves, perfazendo o valor de R$ 750,00 (Setecentos ecinquenta reais), Camila Daniel Alves , perfazendo o valor de R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais), no período de 11 a 13/03/2020 , de acordo com o Decretonº 18.728, de 27 de Março de 2014.

Porto Velho, 25 de março de 2020.Protocolo 0010843669

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso 0011.200765/2019-37

A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, pelo presente instrumento, RECONHECE EHOMOLOGA a prestação de contas de diárias em favor do (a) funcionário (a) Celio Araujo Sarmento, perfazendo o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais),no dia 23/05/2019 , de acordo com o Decreto nº 18.728, de 27 de Março de 2014.

Porto Velho, 25 de março de 2020.JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA

Diretor Vice PresidenteProtocolo 0010843134

CONTRATO019/2020

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÁS BUTANO – RECARGA DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA CILINDRO P-13KG)MEDIANTE TROCA DE CASCO VAZIO N.º 019/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM, a ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO e a EMPRESA NORTE E SUL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.

CONTRATANTE: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO , autarquia estadual, modificada pela LeiEstadual n 3.937 de 30 de novembro de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.888.813/0001-83, com sede na Avenida Farquar, nº 2986 – Palácio Rio Madeira –Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas, em Porto Velho/RO, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente o Srº. LUCIANOBRANDÃO, brasileiro, casado, Portador da Cédula de Identidade n° 560207 SSP/RO, e inscrito no CPF n° 681.277.152-04, residente e domiciliado na Rua: PadreChiquinho, n°. 779, Bairro: Pedrinhas em Porto Velho-RO.

CONTRATADA: NORTE E SUL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.515.397/0001-83, com endereço na Avenida: Norte e Sul, nº 3736– Bairro: Beira Rio em Ariquemes/RO, aqui representado por seu Proprietário, o Sr. ROBSON DA SILVA PEREIRA portadora do CPF/MF n° 641.737.982-53 e RG nº656570 SSP/RO, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada;

Considerando que o Ordenador de Despesas que assina o presente termo reconhece como originais ou fiéis aos originais os documentos juntados no processoadministrativo n°0011.550934/2019-87, que deu origem à realização do Contrato, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público.

Os Contratantes celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS/SERVIÇOS , o qual se regerá pelas disposiçõesda Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, licitado por meio do (DISPENSÁVEL), vinculando-se aos termos do processo administrativo n°0011.550934/2019-87, e à proposta da CONTRATADA, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ( Gás Butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo) para cilíndro p-13kg, mediante troca de casco vazio, visando atender as necessidades do Território Zona da Mata/ Escritório Regional de Rolim de Moura e Escritórios Locais, peloperíodo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

I. Integram este Contrato além do Termo de Referência, as normas do (DISPENSÁVEL) o disposto na proposta da CONTRATADA e demais elementos que sirvam àexata definição do objeto descrito na cláusula primeira.

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO/QUANTITATIVO/ PREÇO

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QTDE UNIDADE VALORUNIT. (R$)

VALORTOTAL (R$)

01Gás butano – Recarga de GLP (gás liquefeito de petróleo), para cilindro P-13kg, mediante troca decasco vazio.

32 BOTIJA R$ 87,00 R$2.784,00

Regional/ Escritório Qtd anual Execução

Alta Floresta02

Dia Especial de Cafeicultura

Dia Especial Saúde da Família

Dia Especial Bovinocultura de Corte e Leite

02 Manutenção da Maquina

Alto Alegre01

Dia Especial Cafeicultura


Dia Especial Pecuária de Leite


Castanheiras

01


Dia Especial Maracujá


0





Izidolândia01


Dia Especial Pecuária Leiteira

Mutirão Coleta de Embalagens e Agrotóxicos


Nova Brasilândia02


Dia Especial Cacau



Novo Horizonte02

Dia Especial de Cafeicultura




Rolim de Moura02





Santa Luzia01


Dia Especial Saúde da família



Regional Rolim de Moura02

Curso Cafeicultura

Oficina Avaliação Trimestral

Curso Crédito Rural

Oficina Avaliação Trimestral


Estimativa demanda de Gás butano para 2020 32

I. O valor da aquisição/contratação é de R$ 2.784,00 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais), que corresponde à nota de empenho, a servir de lastro, paraefetuar o pagamento dos materiaisreferidos na cláusula primeira, tudo depois de recebidos, testados e aprovados pela CONTRATANTE.


CLÁUSULA TERCEIRA - REGIME DE EXECUÇÃO/FORMA DE FORNECIMENTO:

A execução será por meio de Execução indireta por Preço Unitário, nos termos do Art. 6º da Lei 8.666/93, com pagamentos de acordo com a execução do material.

A execução do contrato se dará de forma fragmentada de acordo com a necessidade do Escritório Regional de Rolim de Moura, sendo:

A execução dar-se-á por meio do envio da autorização de Fornecimento elaborado e emitido pela Gerência de Administração de Material – GEAMA, nos termos dasolicitação de demanda informada pelo REGIONAL DE ROLIM DE MOURA.

Apesar de o processo apresentar um cronograma de consumo estimativo, o mesmo não tem como ser executado, pois não tem como prevê a data exata do términodo gás, devido à variação de consumo ocorrer de acordo com a programação de cada regional (realização de eventos, dia de campos etc..).

CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL/HORÁRIO, PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO MATERIAL

I. Local/Horário: Os materiais adquiridos deverão ser entregues no Escritório Regional de Rolim de Moura situadonaAv. Rio Branconº4480, Bairro Centro – ROLIMDE MOURA/RO, CEP: 76.940.000, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h30m às 12:00h., mediante prévio agendamento junto ao Regional, pelo telefone(69) 3442-2082 ou e-mail: [email protected], sendo indicado pelo fornecedor o dia e a hora que procederá a entrega, com no mínimo 02 (dois) diasde antecedência, para que seja efetuado o devido recebimento provisório dos objetos.

II. Prazo de entrega dos materiais: Os materiais, objeto do presente termo, deverão ser entregues noEscritório Regional, no prazo de até 02 (cinco) dias úteis,após o recebimento da Autorização de Fornecimento

III. O prazo de entrega somente poderá ser prorrogado mediante o cumprimento, pela CONTRATADA, dos seguintes requisitos cumulativos:

a. solicitação de prorrogação protocolada dentro do prazo de instalação dos equipamentos;

b . comprovação documental da ocorrência de motivo imprevisível (caso fortuito, força maior ou fato do príncipe), ocorrido depois da apresentação de sua proposta,que tenha correlação direta de causa e efeito sobre a necessidade do atraso.

IV. Não se admitirá prorrogação se:




a. o atraso ocorrer por culpa da contratada;

b. se não cumprir os requisitos do item anterior; ou

c. houver interesse público devidamente justificado nos autos que demonstre ser a escolha mais vantajosa para a administração.

V. Ocorrendo recusa ou atraso na instalação total ou parcial dos equipamentos, o responsável pela fiscalização do contrato se obriga por força do Art. 4º da LeiEstadual nº. 2.414/11, a produzir parecer técnico e o encaminhará ao ordenador de despesas para instauração de procedimento administrativo, instrução dos autospara fins de penalização da contratada e inserção no “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual ”.

VI. Qualquer solicitação por parte da Contratada deverá ser dirigida ou entregue na, Av. Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira – Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas -Porto Velho-RO - Cep: 76801- 976 -, aos cuidados da Gerência de Adm de Materiais - Geama, de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30min às 13h30min

VII. Condições de Recebimento - O recebimento será nos seguintes termos:

a. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO (art. 73, II, “a”, da Lei 8.666/93), que consiste na mera contagem física das embalagens para posterior verificação da qualidade,quantidade e data de validade dos bens e conseqüente aceitação, será firmado pelos servidores autárquicos responsáveis pelo Almoxarifado, e m prazo nãosuperior a 2 (dois) dias úteis. O recebimento provisório será comprovado pelo carimbo de certifico aposto no verso da nota fiscal devidamente chancelado eidentificado e Termo de Recebimento provisório devidamente assinado por ambas as partes.

b. O RECEBIMENTO DEFINITIVO (art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93 ), que consiste na verificação da qualidade, quantidade e data de validade dos bens e de suaaceitação, será firmado pela EMATER-RO , que expedirá recibo próprio (termo de recebimento definitivo), em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis ,liquidando a despesa.

c. . O recebimento provisório NÃO liquida a despesa e NÃO se presta para autorizar o pagamento dos bens.

d . O recebimento provisórioou definitivo não exclui aresponsabilidade civildo CONTRATADO em face da eventual existência de vícios redibitórios.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão pela seguinte programação orçamentária.

Unidade Orçamentária 19025 – Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

Programa de Trabalho 19.025.04.122.1015.2087

Fonte de Recurso 0240/ 0100

Elemento de Despesa 33.90.30

Nota de Empenho nº 2020NE00321

CLÁUSULASEXTA - DO PAGAMENTO: Conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual n.º 16.901 de 09 de julho de 2012, o pagamento se dará na seguinteforma:

I. até o 5º dia útil subseqüente à apresentação do documento de cobrança para despesas provenientes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite previstonoparágrafo único do artigo 3º do supracitado decreto;

II. em 30 dias corridos contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, respeitada a ordem cronológica das exigibilidades, depois daliquidação da despesa:

a. Nota fiscal;

b. Termo de Recebimento Definitivo doobjeto ;

c. Certidão Regularidade perante a Fazenda Federal (conforme PGFN/RFB Nº 1751, de 02/10/2014);

d. Certidão Regularidade perante a Fazenda Estadual;

e. Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal;

f. Certificado de Regularidade do FGTS;

g. Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT (Lei Federal nº 12.440/2011, de 07/07/2011).

III. As Notas Fiscais/Faturas, emitidas em 2 (duas) vias, devendo conter no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição do objeto, o númerodo empenhoeonúmerodaConta Bancária da CONTRATADA, para depósito do pagamento.

IV. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária - OB e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada.

V. A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome da ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA –EMATER/RO, CNPJ: 05.888.813/000-83 – Endereço: Av. Farquar, 2986 – Palácio Rio Madeira – Anexo Rio Jamari - Bairro Pedrinhas - Porto Velho-RO - Cep: 76801-976 - Tel.: (69) 3211-3747.

VI. GEAMA - Gerência de Administração de Materiais terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura para aceitá-la ou rejeitá-la

VII. A nota fiscal/fatura não aprovada será devolvida à empresa vencedora do certame para as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem anterior, a partir da data de sua reapresentação.

VIII. A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa vencedora do certame suspenda quaisquerfornecimentos.

I X . Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ouinadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.

X. Na hipótese de atraso no pagamento das notas fiscais/faturas, por culpa da EMATER-RO, os seus valores serão corrigidos monetariamente, a partir da data deinicio do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC/FGV ou outro índice que venha a substituí-looficialmente e, ainda, acrescido de multa de 1% (um por cento) e juros de 0,033% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, sobre o valor atualizado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO E/OU TRANSFERÊNCIA : É vedada a subcontratação, cessão e/ou transferência total ou parcial doobjeto.






CLÁUSULA OITAVA - DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO : Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, nacondição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreendeda literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa deadmissão de consórcios em licitações por ela promovidas.

I. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de altacomplexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, por meio da união de esforços.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA :

Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura Contratada, também se incluem os dispositivos aseguir:

I . Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimosousupressõesquese fizerem necessários, decorrente de modificações de quantitativos ou projetos ouespecificações, até o limite de 25% (vinte e cincoporcento)do valorcontratual atualizado, de acordo com o art. 65, da Lei n°. 8.666/93, sendoosmesmosobjetodeexame da Procuradoria Jurídica/PROJU da EMATER-RO.

I I . Comunicar à CONTRATANTE, verbalmente no prazo de 12 (doze) horas e, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ouacontecimento que impeçam mesmo temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidade relativos à execução do Termo Contratual, total ou parcialmente,por motivo de caso fortuito ou força maior.

III.Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal.

IV. Entregar o objeto adjudicado no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.

V. Substituir no prazo de 24 (vinte e quatro horas) objeto após notificação formal, que estiverem em desacordo com as especificações do Termo de Referência ouque apresentarem vício de qualidade.

VI. Responsabilizar-se pelas despesas com manuseio, embalagem e transporte do objeto licitado, desde a fábrica até o local de entrega.

VII. Responsabilizar-se integralmente, por todos os tributos, taxas e contribuições (inclusive para fiscais) que direta ou indiretamente, incidam ou vierem a incidir sobrea presente aquisição.

VIII. Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos decorrentes de paralisação parcial ou total da entrega dos materiais.

IX. Reparar, corrigir, remover, reconstituir às suas expensas no total ou em parte, o objeto da licitação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções,resultantes de execução ou de materiais empregados.

X. Arcar com todas as despesas destinadas à cobertura de seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

XI. Responsabilizar-se por danos causados diretamente a administração ou a terceiros decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo oureduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do contratante.

XII. A licitante se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições dehabilitação e qualificação exigida na licitação.

XIII. Responsabilizar-se, integralmente, pela entrega dos materiais/produtos com as devidas garantias inclusas, não podendo repassar nenhum dos itens destalicitação a outra empresa. Bem como, entregar os materiais dentro dos elevados padrões de qualidade, de acordo com as especificações dos fabricantes, normastécnicas e legislação vigente.

XIV. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

XV. Caso a qualquer tempo, a CONTRATANTE ou a CONTRATADA sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagensauferidasrefletirão numa redução do preço.

XVI. Na data da Assinatura do Contrato, a CONTRATADA deverá estar com os seguintes documentos dentro do período de validade ou então reapresentá-los: Provade regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitido pelaCaixa Econômica Federal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Federal; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com a FazendaMunicipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista e Certidão Negativa de Falências e Concordata.

XVII. Oficialmente convocada pela Administração, com vistas à assinatura do Contrato é dado à adjudicatária o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data daciência ao chamamento, pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, para no local indicado, retirar aNota de Empenho ou firmar o instrumento Contratual. A recusa injustificada da LICITANTE vencedora, assinar o Contrato dentro do prazo e condições estabelecidas,caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando-se às penalidades previstas na Lei 10.520/2002 e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93.

XVIII. Não utilizar mão de obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de1999.

XIX. O Licitante Vencedor do Certame fica obrigado a realizar Cadastro de Usuários Externos do seu Representante Legal, no Sistema de Processos doGoverno do Estado de Rondônia – SEI (https://www.sei.ro.gov.br), para assinatura eletrônica dos documentos contratuais (Atas de Registro dePreços/Contratos).

XX. Não transferir a outrem, no todo ou parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência do contratante.

XXI. Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais, pertinentes e vigentes, sendo a única responsável porprejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

XXII. Quando for o caso, comunicar imediatamente à contratante qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas asprovidências de regularização necessárias.

XXIII. Assumir inteira responsabilidade quanto à qualidade dos materiais adquiridos.

XXIV. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações previstos na legislação decorrentes da prestação da aquisição do material.




XXV. A contratada não terá acesso ao conteúdo acessado pela contratante. Esta será responsável exclusivo pelo qual, isentando a contratada de qualquer prejuízoque venha ocorrer, qualquer ato imoral ou criminoso decorrente do conteúdo acessado.

XXVI. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização da contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

XXVII.Caso a qualquer tempo, a CONTRATANTE ou a CONTRATADA sejam favorecidas com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções tributárias, as vantagensauferidasrefletirão numa redução do preço.

XXVIII. Na elaboração da carta proposta é obrigatório a CONTRATADA indicar o contato telefônico, podendo ser fixo e/ou celular. Nos casos indicação detelefone celular, o mesmo NÃO poderá ser de uso/contato exclusivo pelo aplicativo whatsapp, uma vez que a EMATER-RO não possui telefones celularesinstitucionais.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Além daquelas determinadas nas Leis, Decretos, Regulamentos e demais dispositivos legais, nas obrigações da futura CONTRATANTE, também se incluem osdispositivos estabelecidos nos incisos abaixo do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgãorequerente, se obrigará:

I. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

II. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

III. Notificar a DETENTORA/CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos da Ata;

IV. Efetuar o pagamento à(s) detentora (s), contratada(s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços.

V. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito areajustamento de preços ou a atualização monetária.

VI. Não haverá sob-hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES

I. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida aprévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida.

II. Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratual injustificadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dos recebimentos, garantida aprévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre a parte inadimplida do contrato.

III. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar de entregar ouapresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuçãodo instrumento contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida a prévia eampla defesa ficará impedida de licitar e contratar com aUnião, Estados Distrito Federal e Municípios, e será descredenciado no Cadastro de Fornecedores dos Órgãos da Administração Pública e Estadual, pelo prazo deaté 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

IV. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) aomês, caso a Contratada não tenha nenhum valor a receber do Estado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar opagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa,podendo, ainda aadministração proceder à cobrança judicial da multa.

V. As multas previstas não eximem a adjudicatória ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar aAdministração.

VI. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitante se sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base nalegislação vigente.

VII. A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito e quando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretaremprejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somente até a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não se verifique a adequaçãoda conduta por parte da Contratada, após o que deverão ser aplicadas sanções de grau mais significativo.

VIII. São exemplos de infração administrativas penalizáveis, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e doDecreto nº 5.450, de 2005:

a. Inexecução total ou parcial do contrato;

b. Apresentação de documentação falsa;

c. Comportamento inidôneo;

d. Fraude fiscal;

e. Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou no Contrato.

IX. Sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infração cometida eprejuízos causados à administração ou a terceiros.

X. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas as principaissituações previstas, não eximindo de outras equivalentes que surgirem, conforme o caso:

ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA*

1 Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência. 64,0%por dia




2 Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais; por ocorrência. 6 4,0%por dia

3Suspender, interromper ou recusar-se, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, a entrega dos produtos/ serviços e nas condições

estabelecidas, por dia e por unidade de atendimento; 53,2%por dia

4 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência. 53,2%por dia

ITEM Para os itens a seguir, deixar de: GRAU MULTA*

1Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmentenotificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

30,8%por dia

2Efetuar a entrega dos produtos/ serviços nos prazos estabelecidos, observadas as condições estabelecidas por este Contrato, por

ocorrência. 20,4%por dia

3 Ressarcir o órgão por eventuais danos causados por sua culpa, ou de seus prepostos. 20,4%por dia

4 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 10,2%por dia

* Incidente sobre a parcela inadimplida.

XI. As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco)dias úteis.

XII. Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será considerada inexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

XIII. As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas de créditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrança naforma prevista em lei

XIV. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovada a ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maior oucasos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

XV.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o danocausado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

XVI. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

XVII. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas nosubitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO AJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:

I. Os preços serão fixos e irreajustáveis, no prazo de vigência do Instrumento Contratual de até 01 (um) ano, de acordo com o Artigo 2º da Lei Federal nº 10.192, de14/02/2001, podendo ser reajustado, após o referido período, mediante regulamentação aplicável à matéria.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

I . A vigência contratual, com vistas ao atendimento do objeto e à obtenção de preço e condições mais vantajosas para a Administração Pública, será a partir da Notade Empenho, vigorando conforme consumo.

II. O PRAZO DEVIGÊNCIA DOCONTRATO OBJETODESTECONTRATO SERÁ DE 12(DOZE) MESES.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

I. A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, conforme os termos do art. 67, § 1º e 2º, da Lei nº. 8.666/93 designará umrepresentante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato,determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

II. As decisões e providências que ultrapassarem a sua competência deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidasconvenientes.

III. A presença da fiscalização da CONTRATANTE não elide e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA;

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

I. A CONTRATADA é integralmente responsável pela manutenção de sigilo sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e em quaisquermídias, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos trabalhos, não podendo, sob qualquer pretexto e forma, divulgar, reproduzir ou utilizar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PREÇO

I. O valor total da contratação é de R$ 2.784,00 (dois mil setecentos e oitenta e quatro reais) que corresponde à nota de empenho, a servir de lastro, para efetuar opagamento dos material/serviços referidos na cláusula primeira, tudo depois de recebidos, testados e aprovados pela CONTRATANTE. Sob nenhuma hipótese ovalor mencionado será reajustado;





CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES

I. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

II. A CONTRATADA é obrigada a aceitarnas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte ecinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

III. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes, conforme art. 65, § 2º, II da Lei nº 8.666, de 1993, poderão exceder o limite de 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA RESCISÃO

I. O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato, assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suasCláusulas e Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o dereceber o estrito valor correspondente ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas, assegurada a defesa prévia.

II. Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos:

a. Decretação de falência, pedido de concordata ou dissolução da CONTRATADA;

b. Alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução destepacto;

c. Transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

d. Cometimento reiterado de faltas, devidamente anotadas;

e. No interesse da CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 05 (cinco) dias corridos, com o pagamento dos materiais/serviços adquiridos até adata comunicada no aviso de rescisão;

f. No caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO: A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante a execução do Contrato,estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS CASOS OMISSOS : Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 8.666/93, e outros preceitosde direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DAS RESPONSABILIDADES

I. A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados àCONTRATANTE ou terceiros.

II. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária edecorrentes da execução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão exclusivamente, à CONTRATADA.

III. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presenteContrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

IV. A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na contratação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO : Após as assinaturas deste Contrato a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de resumono Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras publicações que a CONTRATANTE tenha como necessárias.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO : As questões decorrentes da execução deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serãoprocessadas e julgadas no Foro de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimirquaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES FINAIS:

I. Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado.

II. Para firmeza e como prova do acordado, o presente Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinadopelas partes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Procuradoria da EMATER-RO.


LUCIANO BRANDÃODiretor Presidente

EMATER-RONORTE E SUL DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

Neste ato representado pelo Sr. ROBSON DA SILVA PEREIRACONTRATADA


AGERORESOLUÇÃO N. 050/2020/AGERO-PRES




Determina a continuidade do serviço de distribuição e fornecimento de águapotável, coleta de esgoto e resíduos sólidos em razão da pandemia pelo novoCoronavírus (COVID-19) às concessionárias/ prestadoras de serviçoreguladas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados doEstado de Rondônia.

O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º, incisos IIe IX da Lei Complementar nº 826, de 9 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença atingir apopulação mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO as declarações do Ministério da Saúde de que todo o território brasileiro foi caracterizado como área de transmissão comunitária do novoCoronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a respeito das medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública deimportância internacional;

CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial n. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

CONSIDERANDO o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública pelo Senado Federal, por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19;

CONSIDERANDO que é dever do estado a proteção da saúde do cidadão e do trabalhador;

CONSIDERANDO que o desempenho das atividades em regime de teletrabalho remoto externo já vem sendo adotado por este Estado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarou o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que as concessionárias e prestadoras de serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos e resíduos sólidos reguladas pela Agênciade Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, em caráter emergencial, se abstenham de suspender ou interromper os serviçospelo período de 60 (sessenta) dias, inclusive por inadimplência, de consumidores residenciais, rurais e urbanos, bem como dos serviços essenciais, visto a situaçãoatípica que estamos enfrentando em virtude do esforço mútuo de toda humanidade ao combate e prevenção a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

§1º. Ficam excepcionados da previsão do caput, os casos de interrupção de abastecimento por necessidade de realizar manutenção ou reparos essenciais aopleno funcionamento da rede.

§2º. A realização de manutenção de rede ou de reparos essenciais deve ser previamente comunicada à AGERO.

§3º. Quaisquer paralisações de serviço devem ser amplamente divulgadas pela concessionária, devendo tais informações serem mantidas em destaque emsua página na internet e adotadas todas as providências possíveis para minimizar os impactos.

§4º. A vedação da suspensão do fornecimento por inadimplência não impede a adoção de medidas de cobrança de débitos vencidos, previstas na legislaçãovigente.

Art. 2º. Aos municípios em que os serviços de fornecimento de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos seja regulado por Agências de Regulação municipais,fica facultada a adesão às medidas mencionadas nesta Resolução, sem prejuízo da adoção de outras medidas de competência da municipalidade.

Art. 3º. Excepcionalmente, permite-se às prestadoras dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos:

I – A substituição da fatura mensal impressa por faturas eletrônicas ou código de barras;

II – Que as leituras sejam feitas em intervalos diferentes ou substituídas por consumo médio nos últimos 12 (doze) meses;

III – A suspensão do atendimento presencial e a intensificação dos recursos automáticos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

a) Nos atendimentos telefônicos ou via SAC, as concessionárias devem priorizar as solicitações de urgência e emergência.

Art. 4º. As concessionárias de águas e esgotos reguladas pela AGERO deverão:

I – Adquirir máscaras N95 ou equivalente e álcool em gel 70% para distribuição em todos os setores dos serviços elencados no artigo 1º desta Resolução.

II – Ampliar a distância entre as estações e/ou postos de trabalho dos servidores/funcionários para evitar contato físico.

III – Orientar seus funcionários a manter portas e janelas abertas para promover a ventilação do ambiente.

IV – Providenciar a higienização contínua dos veículos utilizados na prestação de serviço.

V – Ampliar a limpeza de banheiros e espaços comuns em todos os setores, inclusive nas instalações de captação e tratamento de água.

VI – Realizar campanha de conscientização interna para incentivar a colaboração dos servidores, orientando sobre a importância de manter o isolamento sociale os cuidados com a higiene pessoal e do ambiente.

VII – Aumentar o controle no estoque de produtos químicos usados na estação de tratamento, prevendo um possível período de desabastecimento caso asituação se agrave.

VIII – Não sendo possível a suspensão do atendimento presencial, as concessionárias devem incentivar o atendimento à distância para evitar aglomeração depessoas nos espaços físicos do serviço de saneamento.

a) O atendimento pode ser solicitado via telefone, site ou aplicativo de mensagens.




b) Nos casos em que o atendimento presencial seja imprescindível, recomenda-se que os usuários aguardem em local externo com livre circulação de ar.

IX – Quando possível, estimular a prática de home office entre os servidores/funcionários, ou seja, o trabalho em casa durante o período de proliferação dadoença.

X – Planejar estratégia de ação para o eventual aumento no consumo de água, uma vez que as pessoas ficarão mais tempo em casa por conta do isolamentosocial recomendado pelas autoridades sanitárias.

a) O planejamento estratégico deve ser apresentado em até 15 (quinze) dias após a publicação da presente Resolução à AGERO, para aprovação.

XI – Planejar uma estratégia financeira ou plano de contingenciamento, considerando as dificuldades no pagamento das contas de água, o que pode provocaruma crise financeira para o serviço local de saneamento.

XII – Afastar os profissionais que apresentarem os sintomas do COVID-19.

XIII – Proibir a visitação pública em estações de tratamento, museus e demais espaços coletivos do serviço de saneamento.

Art. 5°. O não cumprimento a esta Resolução importará em aplicação de penalidades previstas nos Convênios de Cooperação firmados, sem prejuízo dasdemais sanções cíveis, administrativas ou penais previstas na legislação vigente.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 25 de março de 2020.Clébio Billiany de Mattos

Diretor – PresidenteSilvia Lucas da Silva Dias

Diretora de Administração, Finanças e PlanejamentoSérgio Sival Ferreira de SousaDiretor de Regulação EconômicaMagnum Jorge Oliveira da Silva

Diretor de Normatização e Fiscalização de ServiçosCecília Brito Silva

OuvidoraProtocolo 0010846759


A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 826, de 09 de julho de 2015, que trata da criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estadode Rondônia,

Considerando que as deliberações referentes à estrutura funcional, organizacional e demais aneamentos administrativos e jurídicos devem ser regulamentadospela Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, como preleciona o artigo 13, parágrafo 1º daLei Complementar n. 826, de 09 de julho de 2015, bem como as disposições da Resolução n. 019/2018, de 04 de julho de 2018;

Considerando a classificação das doenças por Coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

Considerando a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública deimportância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculadapela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;

Considerando a aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial n. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

Considerando o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública pelo Senado Federal, por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020;

Considerando a publicação do Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020, que declara o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado deRondônia e determina a adoção de providências por parte dos Dirigentes máximos das entidades da Administração Pública Estadual para limitar o atendimentopresencial ao público apenas aos serviços essenciais;

Considerando que se adotou a medida sanitária de redução da circulação de pessoas em locais públicos, como forma de conter a doença por mecanismos nãofarmacológicos;

Considerando a necessidade de prevenir a possibilidade de contágio por Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços PúblicosDelegados do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER os prazos para apresentação de defesa e recurso administrativo nos Processos Administrativos Sancionadores até o dia 30 de abril de2020, podendo ser prorrogado.

§1º. A suspensão prevista no caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

§2º. Os prazos iniciados antes da vigência desta Portaria correrão pelo período remanescente a partir do término da presente suspensão.

§3º. As notificações expedidas nos Processos Administrativos Sancionadores, se originadas a partir da presente data, terão a contagem de seus prazosiniciada somente a partir do primeiro dia útil subsequente ao final da suspensão.

Art. 2º. PRORROGAR por 30 (trinta) dias os prazos de vencimento das seguintes taxas:

I -Taxa Anual de Regulação de Serviços Delegados, Concedidos, Permitidos e Autônomos, prevista no artigo 21, inciso I, da Lei Complementar n. 826, de 09 dejulho de 2015;

II – Taxa de Fiscalização Técnica, operacional e da qualidade da prestação dos serviços pelas prestadoras de serviços, prevista no artigo 21, inciso II, da LeiComplementar n. 826, de 09 de julho de 2015.




III – Repasse do percentual incidente sobre a tarifa cobrada pela concessionária ou permissionária, prevista no artigo 21, inciso XI, da Lei Complementar n. 826,de 09 de julho de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho/RO, 25 de março de 2020.CLÉBIO BILLIANY DE MATTOS

Diretor-Presidente – AGEROSILVIA LUCAS DA SILVA DIAS

Diretora de Administração, Finanças e Planejamento - AGEROSÉRGIO SIVAL FERREIRA DE SOUSA

Diretor de Regulação Econômica - AGEROMAGNUM JORGE OLIVEIRA DA SILVA

Diretor de Normatização e Fiscalização de Serviços - AGEROCECÍLIA BRITO SILVA

Ouvidora - AGERO


SOPHTERMO DE RECONHECIMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESPESAPROCESSO 0040.263592/2019-11

Na condição de Ordenador de Despesa e, em conformidade com o Decreto em Vigor nº 5459/1992, artigo 1º Reconheço e Homologo a despesa abaixo discriminada"despesa sem prévio empenho", uma vez que o orçamento foi disponibilizado para empenho após a realização dos serviços apontados nas ordens de serviço,referente ao contrato nº 011/2019/SOPH.Credor FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI.

CNPJ 29.811.993/ 0001-63

Endereço Avenida Calama - 6300, Sala A, Igarapé, CEP: 76.824-262, no Município de Porto Velho/ RO

Descrição da Despesa Manutenção preventiva e corretiva de sistema dos Condicionadores de ar

Valor da Despesa R$ 848,90 (oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos)


Fernando César Ramos ParenteDiretor Presidente


AVISO


PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 06/2020

A SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH/RO, (UASG: 926231), através de seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque será realizada licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item , paracontratação de empresa especializada no Fornecimento de Material promocional (brindes) . Recursos próprios. Valor estimado da contratação: R$43.279,00(quarenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais). Data para início do cadastro da proposta: 24/03/2020. Processo Administrativo nº 0040.038101/2020-39.Data/hora de abertura do pregão: as 10h (horário de Brasília) do dia 03/04/2020 . Local: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/. InformaçõesComplementares e o edital estão disponíveis no site supramencionado e na sala da CPL da SOPH/RO, sito à Terminal dos Milagres, 400, Bairro Panair, CEP: 76.801-370, na cidade de Porto Velho-RO, das 7h30 às 13h30, ou pelos contatos: [email protected] (69) 2181-4950.


Ânderson de Araújo Neves

Pregoeiro OficialProtocolo 0010807738


Porto Velho, 26 de março de 2020

O Diretor Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia – SOPH, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista oconstante no Processo Administrativo n° 0040.014767/2020-00;

Considerando os comandos insculpidos no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como arts. 136 e 138 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos -RILC desta empresa pública que impõem à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos/convênios.

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, as empregadas públicas MÂNICA MIRLA XAVIER DA SILVA, CPF 892.XXX.XXX-49 , como titular e FLAVIANA CAVALCANTILACERDA NOACK, CPF 757.XXX.XXX-53, como suplente, fiscais da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2020 ( 0010711517) , firmada com as empresasPAPELARIA TEIXEIRA LTDACNPJ: 04.925.681/0001-50; NOGUEIRA NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.383.313/0001-90; T. C. C. de A.Ferreira Comércio e Serviço, CNPJ: 32.010.011/0001-49; HOLANDA PAPELARIA EIRELI, CNPJ: 63.772.925/0001-70 , cujo objeto é o FORNECIMENTO DE




MATERIAL DE EXPEDIENTE especificados no Termo de Referência, anexo I ( 9735096).

Parágrafo Único - As atribuições dos fiscais de contrato serão, dentre outras que se fizerem necessárias, acompanhar a execução do contrato e registrarqualquer ocorrência relacionadas com a execução do mesmo. Determinar o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados. Atestar a liquidaçãoda despesa, quando o objeto for recebido em conformidade. Verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas. Garantir o melhoraproveitamento dos recursos públicos e a qualidade dos serviços contratados. Comunicar ao Ordenador de Despesas a necessidade de sanção administrativa.Controlar a necessidade de Termos Aditivos para prorrogação contratual.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.




Porto Velho, 26 de março de 2020

O Diretor Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia – SOPH, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista oconstante no Processo Administrativo n°0040.014629/2020-12;

Considerando os comandos insculpidos no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como arts. 136 e 138 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos -RILC desta empresa pública que impõem à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos/convênios.

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, as empregadas públicas MÂNICA MIRLA XAVIER DA SILVA, CPF 892.XXX.XXX-49 , como titular e FLAVIANA CAVALCANTILACERDA NOACK, CPF 757.XXX.XXX-53, como suplente, fiscais da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020, firmada com a empresa ACF MOREIRAMECNPJ: 14.410.553/0001-27, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO especificados no Termo de Referência, anexo I( 9737315).

Parágrafo Único - As atribuições dos fiscais de contrato serão, dentre outras que se fizerem necessárias, acompanhar a execução do contrato e registrarqualquer ocorrência relacionadas com a execução do mesmo. Determinar o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados. Atestar a liquidaçãoda despesa, quando o objeto for recebido em conformidade. Verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas. Garantir o melhoraproveitamento dos recursos públicos e a qualidade dos serviços contratados. Comunicar ao Ordenador de Despesas a necessidade de sanção administrativa.Controlar a necessidade de Termos Aditivos para prorrogação contratual.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



PREFEITURAS MUNICIPAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMAAVISO DE ITENS REMARCADO FRACASSADOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2020/PMTPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2020/SEMECE

O Município de Theobroma – RO torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada OS ITENS REMARCADOS 1 E 4, FORAMCONSIDERADOS FRACASSADOS, DEVIDO OS VALORES (LANCES) OFERTADOS PELOS PARTICIPANTE TEREM FICADOS ACIMA DA MÉDIA, PREVISTA PELASECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2020- AQUISIÇÃO DE MOBILÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER OSALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 328/PGE-2019.PROCESSO. 0029.537450/2019-53/SEDUC. COM CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO. NO VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$: 158.122,76 (CENTO E CINQUENTA EOITO MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DOMUNICIPIO DE THEOBROMA-RO. Com data de abertura de propostas e início da sessão de disputa: as 09:00 horas do dia 13 de MARÇO DE 2020 horário de Brasília– DF, local www.licitanet.com.br. Maiores Informações por e-mail; [email protected]; no site do município; www.theobroma.ro.gov.br, pelo link:https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes e em publicações da CPL, ou na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações daPrefeitura Municipal de Theobroma - RO, sito à Av. Presidente 13 Fevereiro nº 1341, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das07h00min às 12h00min, para maiores informações através do telefone (69) 3523-1144 ou (69) 3523-1140.THEOBROMA, 2 4 de Março de 2020.

Hatani Eliza BianchiPREGOEIRA OFICIAL

Protocolo DO2784

MUNICÍPIO DE JI-PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃOEM CARÁTER EMERGENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.1-3200/2020/SEMOSPA Prefeitura do Município de Ji-Paraná , por intermédio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, designada pela Decreto nº 11847/GAB/PM/JP/2019 de 08 de



http://www.licitanet.com.br/

http://www.theobroma.ro.gov.br/

https://transparencia.theobroma.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes


outubro de 2019, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, Processo 1-3200/2020, e autorizado peloExcelentíssimo Senhor Prefeito, torna pública a abertura de SESSÃO, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO , tipo Menor Preço, para contratação, em caráter deemergência, com base no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93 com o art. 26 do mesmo diploma legal, tendo por objeto a Contratação de empresaespecializada em coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, conforme exigências constantes no Termo de Referência, cuja data para o recebimento dosenvelopes de Proposta e Documentação a partir do dia 26/03/2020 até 31/03/2020, até às 10:00 (horário local), ao setor de Cotação de Preços, via email:[email protected]. Sendo que as planilhas estão disponibilizadas no site: www.ji-parana.ro.gov.br\portaldatransparencia. Abertura no dia 31/03/2020 às10h:00 (horário local), na Sala da Comissão Permanente de Licitação, com endereço na Av. 02 de Abril, nº 1701, Bairro Urupá, em Ji-Paraná/RO. Quantidade detonelada a ser coletada mês 2.200 totalizando 13.200 toneladas pelo período de 06 (seis) meses, valor estimado por tonelada R$ 210,89 (duzentos e dez reais eoitenta e nove centavos), valor total estimado pelo período de 06 (seis) meses R$ 2.783.748,00 (dois milhões e setecentos e oitenta e três mil, setecentos equarenta e oito reais).

Ji-Paraná, 25 de março de 2020.

EDER LEONI MANCINIPresidente da CPL

Decreto n. 11847/2019Protocolo DO2781

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICONº 043/2020/PMJP-RO

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 1-13260/2018 e 1-11425/2018/SEMFAZ A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná , através de seu Pregoeiro, Decreto nº 11.848/2019, torna público para conhecimento dos interessados que fará na forma dodisposto na Lei Federal n. 10.520/02, Lei Municipal n. 9753/05, Lei Federal n. 8.666/93, suas alterações e da Lei Complementar n. 123/06, LICITAÇÃO, na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a Contratação de empresa visando a locação de software de Gestão Administrativa eFinanceira para a Prefeitura do Município de Ji-Paraná, suas Secretarias, Fundos, Fundações e Autarquias, na modalidade de licença de uso, serviços desuporte técnico especializado, manutenção do ambiente de produção, instalação e configuração de toda a solução ofertada nos servidores disponibilizadospela Prefeitura Municipal, com a adequação do produto de acordo com as necessidades de identidade visual da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, atividadesde auditoria e controles internos, contemplando os atributos descritos no Termo de Referência e seus anexos . Valor Estimado: R$ 987.800,00 (novecentos eoitenta e sete mil e oitocentos reais). Tudo conforme disposto no Edital. Data de abertura: 08/04/2020, às 09hs00min (Horário de Brasília-DF), no endereçoeletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br, local este, onde poderá ser lida e retirada cópia completa do Edital.

Ji-Paraná, 25 de março de 2020.Eder Leoni Mancini

PregoeiroDecreto nº 11.848/2019

Protocolo DO2780

PREFEITURA DE CHUPINGUAIAEDITAL Nº 01/2020 – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

Edital Complementar 03.

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia, RO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA o Edital Complementar 03 do EDITAL Nº 01/2020 – CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

I. DO RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO.1. O Resultado de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, para as solicitações feitas na data estipulada na 3ª Retificação do Edital, encontra-se disponível nosite www.msconcursos.com.br, aba “INSCRIÇÕES”.II. DO RECURSO.1. Eventual recurso, sobre o Resultado de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, para as solicitações feitas na data estipulada na 3ª Retificação do Edital,poderá ser impetrado nos dias 27 e 28 de março de 2020, nos termos do item XIV do EDITAL Nº 01/2020 – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.

Chupinguaia, RO, 26 de março de 2020.

SHEILA FLÁVIA ANSELMO MOSSO PREFEITA MUNICIPAL

CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOProtocolo DO2783

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Municipal de nº 1731/2019, torna público que realizará Licitação namodalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO SRP Nº 16/2020, do tipo Menor Preço Global. Nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos regulamentares, quetem como objeto a formação do Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação deserviços continuados de gerenciamento de frota, para atender as necessidades de manutenção e abastecimento da frota oficial (veículos, motocicletas, máquinas) doMunicípio de Chupinguaia por 12 meses. Processo Administrativo nº 348/2020. Valor total de R$: Valor Total R$: 2.748.985,03 (dois milhões setecentos e quarenta e oitomil novecentos e oitenta e cinco reais e três centavos). Data para recebimento de proposta: às 08:00 horas do dia 25 de março de 2020; data para término derecebimento de proposta: às 08:00 horas do dia 08 de abril de 2020; data da abertura de propostas: às 08:30 horas do dia 08 de abril de 2020; data de inicio da sessãopública: às 09:00 horas do dia 08 de abril de 2020; horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br “acesso identificado no link - licitações”. InformaçõesComplementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e também no Portal da Transparência www.chupinguaia.ro.gov.br, maioresinformações através do telefone (69) 3346-1460.

CHUPINGUAIA, 26/03/2020 09:43:18




http://www.ji-parana.ro.gov.br/portaldatransparencia

http://www.msconcursos.com.br/


MOISÉS CAZUZA DE ANDRADEPregoeiro

Protocolo DO2791

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARAEXTRATO CONTRATUAL

Tomada de Preço nº. 009/2019Contrato nº. 211/2019Processo Administrativo nº. 1079/2019 –SEMOSPFonte de Recursos: Conv. nº. 051/19/FITHAContratante: MUNICÍPIO DE CORUMBIARAContratada: W.D Empreendimento – EIRELICNPJ/MF: 18.243.833/0001-49Valor: 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais)OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de CONSTRUÇÃO DE BUEIROS CELULAR DE CONCRETO nas linhas rurais 02 e 05 nomunicípio de Corumbiara/RO, conforme Especificações Técnicas, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Estudo Hidrológico,Dimensionamento Hidráulico e Projetos de Implantação e Detalhes Construtivos; Linha 05 (Coordenada Geográfica 12º56?3.18”S / 60º55?26.61”O) – Bueiro DuploCelular de concerto com dimensão de 2,00x2,00m e extensão de 10,00m; Linha 02 (Coordenada Geográfica nº. 13º3?40.49”S / 61º3?48.08”O) – Bueiro Triplo Celular deConcreto com dimensão de 3,00x2,50m e extensão de 10,00m. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.

Corumbiara-RO, 27 de Dezembro de 2019LAÉRCIO MARCHINI

Prefeito Municipal

Protocolo DO2792

ORDEM DE SERVIÇOProcesso Administrativo nº. 1079/2019Tomada de Preços nº. 009/2019Contrato nº. 211/2019Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARAContratada: W.D EMPREENDIMENTO – EIRELICNPJ/MF: 18.243.833/0001-49Valor: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais)A Prefeitura do Município de Corumbiara Autoriza o inicio da execução de Serviços de CONSTRUÇÃO DE BUEIROS CELULAR DE CONCRETO na linha 02 e 05, nestemunicípio; na linha 02 e 05 no município de Corumbiara/RO, conforme Especificações Técnicas, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro, Memória deCálculo, Estudo Hidrológico, Dimensionamento Hidráulico e Projetos de Implantação e Detalhes Construtivos. Linha 05 (Coordenada Geográfica 12º56?3.18”S / 60º55?26.61”O) – Bueiro Duplo Celular de concerto com dimensão de 2,00x2,00m e extensão de 10,00m; Linha 02 (Coordenada Geográfica nº. 13º3?40.49”S / 61º3?48.08”O) –Bueiro Triplo Celular de Concreto com dimensão de 3,00x2,50m e extensão de 10,00m. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.

Corumbiara – RO, 03 de Março de 2020LAÉRCIO MARCHINI

Prefeito MunicipalProtocolo DO2793

MUNICIPIO DE BURITISPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2020/CPLMS PROCESSO Nº 124/SEMOSP/2020-SRP

O Município de Buritis-RO, através do Decreto 9895/GAB/PMB/2020, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO (POR ÍTEM), Objeto : Futura eeventual contratação de empresa qualificada para fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos por meio de hora/máquina. Valor prévio total R$3.005.360,00 (três milhões cinco mil trezentos e sessenta reais.) Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 08/04/2020 (Horário de Brasília-DF),endereço http://www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 452286. Obtenção do edital no site: www.buritis.ro.gov.br ou no endereço: Rua São Lucas, nº 2476,setor 06, (69) 3238-2658 Horário: 07h30 às 13h30 ou por solicitação via e-mail [email protected]. Buritis RO, 25 de março de 2020. Daiane Santana Fontes-Pregoeira

Protocolo DO2788

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO, através da Presidente da CPLM, nomeada pela Portaria nº 02/2020 de 06 de Janeiro de 2020, torna públicaque realizará Licitação na modalidade Tomada de Preço sob o nº 3/2020 na forma Indireta do tipo Menor Preço Global. Processo Administrativo nº 529/2020 pertencenteà SEMOSP- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , nos termos da Lei nº. 8.666/93 atualizada, Lei nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº147/2014. Objeto: Construção de Ponto de Taxi no Município de Colorado do Oeste. Em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos . Sessão pública: 14/04/2020, com início às 9 horas. Valor total reservado R$ 217.962,62 (Duzentos e Dezessete Mil Novecentos e Sessenta e Dois Reais eSessenta e Dois Centavos). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificações poderão ser obtidos no horário das 7h ás 13h, de 2ª a 6ªFeira, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos pessoalmente à Av. Paulo de Assis Ribeiro – Centro ou através do telefone (69) 3341-3421 e ou webmail:[email protected]. O Edital, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, e Demais Anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO de Segunda à Sexta Feira, em horário de expediente das





7h às 13h sito à Av. Paulo Assis Ribeiro, 4132, Centro. Maiores informações, através do telefone: (69) 3341-3421, Tel. Celular nº 9 9951-4070 ou webmail:[email protected].

FRANCISCA APARECIDA PINHEIRO DA SILVAPRESIDENTE CPLM

Protocolo DO2787

A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO, através da Presidente da CPLM, nomeada pela Portaria nº 02/2020 de 06 de Janeiro de 2020, torna públicaque realizará Licitação na modalidade Tomada de Preço sob o nº 4/2020 na forma Indireta do tipo Menor Preço Global. Processo Administrativo nº 528/2020 pertencenteà SEMOSP- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos , nos termos da Lei nº. 8.666/93 atualizada, Lei nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº147/2014. Objeto: Construção de Passarela de Curral no Parque de Exposições do Município de Colorado do Oeste, Em atendimento às necessidades da SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos . Sessão pública: 15/04/2019, com início às 9 horas. Valor total reservado R$ 154.780,49 (Cento e Cinquenta e Quatro MilSetecentos e Oitenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificações poderão ser obtidos no horáriodas 7h ás 13h, de 2ª a 6ª Feira, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicospessoalmente à Av. Paulo de Assis Ribeiro – Centro ou através do telefone (69)3341-3421 e ou webmail: [email protected]. O Edital, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, eDemais Anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO de Segunda à Sexta Feira, emhorário de expediente das 7h às 13h sito à Av. Paulo Assis Ribeiro, 4132, Centro. Maiores informações, através do telefone: (69) 3341-3421, Tel. Celular nº 9 9951-4070ou webmail: [email protected].

FRANCISCA APARECIDA PINHEIRO DA SILVAPRESIDENTE CPLM

Protocolo DO2786

A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, com sede à Avenida Paulo de Assis Ribeiro, nº 4.132 - Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,sob o nº 04.391.512/0001-87, por sua Pregoeira designado pela Portaria nº 1 de 6 janeiro de 2020, torna público que, de acordo com autorização constante do ProcessoAdministrativo nº 2074/2019que, no dia, hora e local indicados fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 05/2020 do tipo MENORPREÇO, na forma direta, nos termos da Lei nº 10.520/02, 123/06 e alterações com vistas ao cumprimento da Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal nº65/2017, Decreto Municipal nº 73/2017, Portaria nº 36/2017, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 atualizada e por este Edital e seus Anexos. Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na organização e realização, processamento e resultado final para homologação deConcurso Público para provimento de vagas, para seleção de candidatos ao provimento de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura eCâmara Municipal de Colorado do Oeste, conforme as condições e especificações estabelecidas no presente Edital, Modelo de Proposta de Preços e noProjeto Básico. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 27/03/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 08/04/2020 até as 08h59min.ANALISE DA PROPOSTA: 08/04/2020 das 09h até as 10h59min. INÍCIO DA DISPUTA: às 11h do dia 08/04/2020. LOCAL: LICITANET – Licitações On-linewww.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes àespecificação poderão ser obtidos no horário das 7 ás 13h, de 2ª a 6ª Feira, na Prefeitura Municipal pesoalmente à Av. Paulo de Assis Ribeiro – Centro ou através dotelefone 69 3341-3421 e ou webmail: [email protected]. O valor estimado da presente licitação é de R$ 165.866,67 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTAS E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Comprassupracitado, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, sito à Av. Paulo Assis Ribeiro, 4.132, centro de segunda à sextafeira, em horário de expediente das 7h às 13h e no Portal Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, através do Tel.: Cel:99951-4070 ou webmail: [email protected]..

Eliene Medeiros FelixPregoeira

Protocolo DO2789

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PREFEITURA DE ARIQUEMES / RONDONIAAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2020/PREGÃO/SML/PMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.332/01/SEMSAU/2020MODO DE DISPUTA - ABERTA

LICITAÇÃO ABERTA, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO

Objeto: Registro de Preço para eventual e futura aquisição de medicamentos pertencentes a Portaria n.º 344/98, injetáveis, comprimidos e suspensão para usoHospitalar e Farmácia Municipal tipo: ácido valproico, amitriptilina, carbamazepina, clonazepan, diazepan, fenobarbital, fluoxetina, misoprostol, morfina, nortriptilina,tiopental, tramadol, etc..., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ariquemes, por um período de 12 (doze) meses , com o valortotal estimado em R$ 549.800,40.A Prefeitura Municipal de Ariquemes através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº. 16.133 de 30 de Janeiro de 2020, torna público, para o conhecimento dosinteressados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 022/2020 do tipo MENORPREÇO TOTAL POR ITEM, Cód. UASG: 450522, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipalde Ariquemes. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 31/03/2020 até às 09h00min do dia 13/04/2020. Início da Sessão Pública virtual será às09h00min do dia 13/04/2020 (Horário de Brasília). A retirada do edital está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br e www.ariquemes.ro.gov.br,sendo que a sessão pública será pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações na Sala da Superintendência Municipal de Licitações, na sede daPrefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Mais informações, através do telefone (69) 3516-2022/2021 oupelo e-mail [email protected].

Ariquemes(RO), 25 de Março de 2020.Adriano dos Santos

PregoeiroPortaria 16.133/2020

(Assinado em 25/03/2020 às 14h34min)Protocolo DO2796

Prefeitura de Ariquemes-ROAviso de Licitação






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http://www.ariquemes.ro.gov.br/




Pregão Eletrônico Nº 027/2020 Proc. Adm. N º 2117/SEMOSP/2019

Licitação Ampla Participação com Reserva de CotaObjeto: Registro de Preço para Contratação de empresas para eventual aquisição de produtos tipo : Emulsão asfáltica RL 1C , Emulsão asfáltica RM-1C, Emulsãoasfáltica RM-2C, Emulsão RR- 2C, CM- 30 Emulsão asfáltica Modificada por Polímero elastomérico – RC1CE, para atender a Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos, por um período de 12 (doze) meses, R$ 8.539.190,00 (oito milhões quinhentos e trinta e nove mil cento e noventa reais) . A Prefeitura Municipal deAriquemes/RO - UASG: 450522, através do Pregoeiro designado através do Decreto nº 16.133 datado em 30 de janeiro de 2020, torna público aos interessados que seencontra instaurada a LICITAÇÃO, sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o nº 027/2019, conforme condições contidasno Edital e seus Anexos. Envio das propostas poderá ser feito das 08h00min do dia 27/03/2020 até às 09h00min do dia 09/04/2020. Início da Sessão Pública virtual seráàs 09h00min do dia 09/04/2020 (Horário de Brasília). A retirada do edital está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br e www.ariquemes.ro.gov.br, sendoque a sessão pública será pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações na Sala do Pregão na sede da Prefeitura de Ariquemes, de segunda a sexta-feiradas 07h30min às 13h30min. Maiores informações através do telefone (69) 3516-2020 e/ou do e-mail [email protected].

Ariquemes(RO), 25 de março de 2020. Valdesir Suhre

Pregoeiro PMA Decreto 16.133

Protocolo DO2795

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSORETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SEMAPA Prefeita do Município de Alto Paraíso - RO, no uso de suas atribuições homologa a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2020, referente ao ProcessoAdministrativo nº 1-1300/2019/SEMAP, cujo objeto Contratação de Empresa Especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar,com fornecimento de peças (desinstalação e instalação) de condicionadores de ar (tipo split e janela) para atender as seguintes Secretarias: Secretaria Municipalde Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SEMAP, Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, Secretaria Municipal deAgricultura – SEMAGRI, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, através deRegistro de Preços por período de 12 meses.Onde se lê: em favor da empresa: JOSÉ RIBEIRO SILVA – CNPJ: 12.534.924/0001-57, cujo valor global é de R$ 134.789,11 (cento e trinta e quatro mil,setecentos e oitenta e nove reais e onze centavos).Leia-se: em favor da empresa: JOSÉ RIBEIRO SILVA – CNPJ: 12.534.924/0001-57, cujo valor global é de R$ R$ 134.785,11 (cento e trinta e quatro mil, setecentos eoitenta e cinco reais e onze centavos).

Alto Paraíso/RO, 20 de março de 2020.AUTORIZADO NA FORMA DA LEI:

HELMA SANTANA AMORIMPREFEITA MUNICIPAL

Protocolo DO2807

RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 005/2020DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SEMAPPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-1300/2019

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar, com fornecimento de peças ( desinstalaçãoe instalação) de condicionadores de ar (tipo split e janela) para atender as Secretarias por um período de 12 meses” 1.DA JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 005/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SEMAPA presente retificação se faz necessária visto que no valor disposto no item 20 da Ata de Registro de Preço consta, equivocadamente, um erro material. Deste modo,considerando que tais equívocos foram devidamente corrigidos e publicados, segue as retificações necessárias na Ata de Registro de Preço:2. DAS RETIFICAÇÕES DA ATAONDE SE LÊ:

20MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR CONDICIONADO TIPO

SPLIT 18.000 BTUS MARCAS: ELGIN, LG, ELETROLUX, YORK,KOMECO, MIDEA,PHILIPS.

SERV 165 R$ 205,00 R$ 33.829,00

LEIA-SE

20MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AR CONDICIONADO TIPO

SPLIT 18.000 BTUS MARCAS: ELGIN, LG, ELETROLUX, YORK,KOMECO, MIDEA,PHILIPS.

SERV 165 R$ 205,00 R$ 33.825,00

3.DAS DEMAIS INFORMAÇÕESAs demais disposições da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 005/2020 , DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SEMAP permanecem inalteradas.Alto Paraíso/RO, 20 de março de 2020.

Helma Santana AmorimPrefeita Municipal

Lucilene Castro de SousaGerente do Sistema de Registro de Preço - GSRP

Protocolo DO2806




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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 007/2020PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020

PROCESSO ADM. Nº 1-1499/SEMAP/2019 Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na Cidade de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, na PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO,sito na Avenida Marechal Rondon – n°. 3031-Centro Alto Paraíso – RO, CEP. 76.862-000, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ SOB N.º63.762.025/0001-42, representada pela Prefeita Municipal Helma Santana Amorim, pelo Gerente do Sistema de Registro de Preços a Sra. Lucilene Castro de Sousa e aempresa classificada em primeiro lugar, por item, observadas as condições do Edital que rege a concorrência e aquelas enunciadas nas cláusulas ou item, seguePERES & VILELA LTDA, CNPJ 84.557.172/0001-50 localizada a Av. Tancredo Neves, nº 3068, – Bairro: Setor 01 Alto Paraíso/RO, vencedora dos itens 1-2-3 no valorGlobal de R$ 2.171.320,68 (dois milhões cento e setenta e um mil e trezentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), acordam proceder, nos termos do DecretoMunicipal nº. 040 de 04/04/2017- PMAP e do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2020, o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com fornecimento no município de Alto Paraíso RO em atendimento as diversas Secretarias que compõem a prefeituramunicipal de Alto Paraíso RO, por um período de 12 (doze) meses.

Alto Paraíso, 24 de Março de 2020. Helma Santana Amorim

Prefeita MunicipalEliani Zomerfeld Verão

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Lucilene Castro de Sousa

Gerente do Sistema de Registro de Preço – GSRPVilmar Peres Vilela

PERES & VILELA LTDA – CNPJ: 84.557.172/0002-31Detentor da Ata

Protocolo DO2805

MUNICIPIO DE CABIXIPREFEITURA DE CABIXI - RO

Aviso De LicitaçãoPregão Eletrônico Nº. 011/2020/PMC/RO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Processo Administrativo n.º302/2019/SEMUSA. Objeto: Aquisição de equipamento/materialpermanente, Valor total estimado R$ 173.203,34. Data de Abertura: 09 de Abril de 2020 às 09:05 horas (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico:www.licitanet.com.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h 00min. Às 13h:00min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Cabixi-RO, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.cabixi.ro.gov.br. Outras informações através do telefone: 69-3345-2353.

Cabixi - RO, 26 de Março de 2020.

Protocolo DO2790

PREFEITURA DE CABIXI-/RO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2019O Prefeito do Município de Cabixi-RO, Silvênio Antônio de Almeida, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS pelo Pregoeiro e medianteo Parecer Jurídico, HOMOLOGA nos termos do Art.43, Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, a licitação na modalidade PregãoEletrônico nº 043/2019, Processo Administrativo nº704/SEMUSA/2019, que tem por objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância tipo A, ficando a empresa abaixorelacionada convocada para retirada das notas de empenho, nos termos do art. 64 caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. CONCEITO ESCRITÓRIO,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$79,500,00, lote 01.

Protocolo DO2797

MUNICIPIO DE VALE DO ANARIAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020Processo nº 102/2020

A Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, através da pregoeira, nomeada pela portaria nº 1924/GP/2018, torna público aos interessados e a quem possainteressar que será realizada a Licitação na modalidade de Pregão presencial, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, doDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488,de 15 de junho de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. Tendo como Objeto:AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMIONETE NOVO 0 KM PARA TRANSLADO DE EQUIPE PEDAGOGICA E TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR NAZONA RURAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ITEM 4 DO TERMO DE REFERENCIA, RECURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RONDONIACONVENIO Nº 300/PGE-2019, PARA ATENDER A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO , Valor estimado R$61.545,15 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reaise quinze centavos). Conforme Processo Administrativo sob o nº. 102/2020. Data para cadastro de proposta: a partir das 07h30min horas do dia 30 de março de 2020.Data para abertura de propostas e início da sessão de disputa: a partir das 10:00 horas do dia 09 de abril de 2020 . Horário de Brasília – DF, localwww.licitanet.com.br. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – ComissãoPermanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Anari - RO, sito à Av. Capitão Silvio de Farias nº 4571, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados,em horário de expediente das 07h30min às 13h30min. e através do site www.valedoanari.ro.gov.br link: licitações, pregões eletrônicos.

Vale do Anari/RO, 25 de março de 2020.Suziane Rodrigues de Oliveira

PregoeiraProtocolo DO2798




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http://www.valedoanari.ro.gov.br/


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005/2020CONTRATO Nº. 030/ASJUR/18, de 29 de Junho de 2018 .

Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/ASJUR/18; Data do Termo Aditivo : 27/02/2020; Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis; Contratado(a): GLOBAL ENGENHARIA EIRELI; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26/06/2020; Fundamento Legal: Art. 57, inc. I, da Lei 8.666/1993;Processo: 294/SEMEC/2018; Convênio: Termo de Compromisso nº. 7970 Cobertura Orçamentária: Projeto Atividade 12.361.0011.1023, Elemento de Despesa4.4.90.51, Ficha 320; Valor Global: 1.059.066,27 (um milhão, cinquenta e nove mil sessenta e seis reais e vinte e sete centavos); Nota de Empenho: nº 100137, de01/01/2019; Signatários: pelo Contratante, Marcos Aurélio Marques Flores e, pelo Contratado(a), Angélica Vilas Boas Nunes.

Alto Alegre dos Parecis, 27 de fevereiro de 2020. Marcos Aurélio Marques Flores

Prefeito MunicipalProtocolo DO2799

PREFEITURA MUNICIPAL VALE DO PARAISOAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 09/CPL/2020 A Prefeitura Municipal de Vale doParaíso/RO, com fundamento na Lei nº 10.520/2002 e posteriores alterações, e conforme consta do processo nº 1-39/C.G.S.R.P/2020, Torna Publico Resultado daLicitação Pregão Eletrônico 09/CPL/2020 e Adjudica e Homologa o mesmo em favor da Empresa abaixo mencionada: PROCESSO Nº :1-39/ C.G.S.R.P/2020MODALIDADE: MENOR PREÇO UNITÁRIO.OBJETO: A Futura e eventual aquisição de colchões para atender as necessidades da secretária Municipal deSEMSAU, SEMECE E SEMTAS, deste Município, Prefeitura Municipal de vale do Paraíso – RO . Relacionados neste Termo de Referência .Empresa(S)Vencedora(S):INDUSTRIA E COMERCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA-CNPJ: 07.628.070/0001-38, VALOR : R$ 4.656,00 .OLMIR IORIS E CIA LTDA- CNPJ:70.429.956/0001-99 VALOR: R$ 2.400,00.PARECER JURIDICO : Edson Antonio Sperandio: DATA /23/03/2020 PARECER CONTROLE : Jozadaque Pitangui Desiderio:DATA24/03/2020Para maiores informações , no endereço Avenida : Paraíso, nº 2601- Setor 01, Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO, pelo telefone (69) 3464-1005/1462.Vale do Paraíso- RO, em 24 de março de 2020.CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito Municipal

Protocolo DO2801

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/ROEXTRATO CONTRATO Nº.012/2020 PROCESSO N°. 1515/2019/SEMOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS – LTDA. CNPJ N°.03.817.702/0001-50. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO INFORMATIZADA ATRAVES DAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS, BEMCOMO, SERVIÇOS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS, INJEÇÃO ELETRÔNICA, PARA ATENDIMENTO À FROTA PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. VALOR R$= 55.900,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). PRAZO: 04 (QUATRO) MESES. ASSINAM:LEONILDE ALFLEN GARDA – PREFEITA. JOSÉ ALVES DOS ANJOS – SECRETÁRIO. VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS - LTDA – CONTRATADA.SERINGUEIRAS/RO; 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

_________________________ Leonilde Alflen Garda

Prefeita Municipal

Protocolo DO2808

EXTRATO CONTRATO Nº.011/2020 PROCESSO N°. 1514/2019/SEMOSP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS – LTDA. CNPJ N°.03.817.702/0001-50. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO DE FROTA INFORMATIZADO ATRAVES DE SISTEMA ON-LINE E INTEGRADO COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARAABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERCENTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SERINGUEIRAS/RO.VALOR R$= 86.506,26 (OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). PRAZO: 04 (QUATRO) MESES. ASSINAM: LEONILDEALFLEN GARDA – PREFEITA. JOSÉ ALVES DOS ANJOS – SECRETÁRIO. VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS - LTDA – CONTRATADA.SERINGUEIRAS/RO; 28 DE FEVEREIRO DE 2020.

_________________________Leonilde Alflen Garda

Prefeita Municipal

Protocolo DO2809

AVULSOS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DERONDÔNIAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 004/CIMCERO/2019




COM APLICAÇÃO DE LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS - ME EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP CONFORME ART. 48 INCISO I DA LC 123/2006

O Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO/RO , através de seu Pregoeiro (a) e equipe de Apoio, nomeadospor força das disposições contidas na Portaria nº 347 de 10 de dezembro de 2019, “torna público” que se encontra autorizada a realização de LICITAÇÃO namodalidade PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta maisvantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/02 e Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, aqual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, com a Lei Complementar n. 123/06 suas alterações, e demais legislações vigentes.PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 1-192/CIMCERO/2019OBJETO: Registro de Preços (SRP) para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de automação laboratorial com fornecimentode Sistema Totalmente Automatizado e de todo material e insumos necessários para realização dos exames de bioquímica, hematologia, urinálise,eletrólitos/eletrodo, coagulação e teste rápido/aglutinação, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos .VALOR ESTIMADO: O valor total estimado para a eventual contratação é de R$ 4.460.239,00 (quatro milhões quatrocentos e sessenta mil duzentos e trinta e novereais), conforme levantamento de preços de mercado .DATA DE ABERTURA: 06 de abril de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília - DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado,através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio.DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: EDITAL : O Edital e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada, na sede doCIMCERO, especificamente na sala da CPL de segunda a sexta-feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min, estando ainda publicado no siteeletrônico: www.consorciopublico.ro.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão obter maiores informações junto à Superintendência deLicitações do CIMCERO pelos telefones (69) 3423-0401/3423-5221 no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min, também pelo E-mail:[email protected].

Ji-paraná/RO, 23 de março de 2020.Adeílson Francisco P. da Silva

PregoeiroPortaria nº 347/2019

Protocolo DO2785

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES - CESUARFACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES - NOVA FIAR

CREDENCIAMENTO: Decreto Federal Nº 99029 de 05/03/90, D.O.U 06/03/90Portaria Nº 1.120 de 08/09/1995 - Publicado no D O U em 11/09/95

CONCLUDENTES

RELAÇÃO DE CONCLUDENTE. Instituição de ensino de caráter privado, comunica a todos quanto possa interessar e à sociedade em geral, que esta instituição deacordo com as prerrogativas legais que lhe confere a Lei Federal da PORTARIA Nº 554, DE 11 E MARÇO DE 2019, que os alunos abaixo relacionados concluíram comêxito o programa educacional para o ensino Superior, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, atualização, nesta instituição de ensino: Turma Exordial:N° Registro Nome do AlunoREG N° 00552 ADRIANA HATSCHBACH DE FREITAS,REG N ° 00563 ELISANGELA DE SOUSA PRATES,REG N°00565 GESMA LOURENCO MACIEL,REG N°00566JOELAURA CARLINA DA PENHA,REG N°00567 ALCIO AMORIM DE ARAUJO,REG N°00568 EDNA AMORIM DE ARAUJO SILVA,REG N° 00569 HELENA AMORIMPEREIRA,REG N°00570 SARA POLIANA PILLON ALMEIDA, REG N°00571 GUILHERME LOPES CORDEIRO, REG N°00572 FRANKLIN ARTUR SANTOS,REGN°00573 DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA,REG N°00574 GENIELE PATRICIA DE ARAUJO SILVA,REG N°00575 LUIZ MANOEL MARIANO JUNIOR,REG N°00576STHEFANIE OLIVEIRA FERNANDES DE MORAES,REG N°00577 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS,REG N°00578 FLAVIO FERNANDO RIBEIRO DOSSANTOS,REG N°00579 EUGENIO MONTEIRO,REG N° 00580 RICARDO RIBEIRO ALENCAR DE ANDRADE, REG N°00581 ADISON GUERRA, REG N°00582ALEXISANDRO PAULINO GOMES, REG N°00583 FRANCISCO WELLINGRON PEREIRA DA SILVA, REG N°00584 ALBANO PAVÃO MENDES GARCIA,REGN°00585 JOÃO BATISTA ANDRADE,REG N°00586 DEOSDETI DA GUIA FILHO,RG Nº00587 GISELE DA SILVA GONÇALVES,RG Nº00588 RODRIGO FURTADOSILVA,RG Nº00589 IZABEL APARECIDA MOLINA DE SOUSA, RG Nº00590 ALEXSANDRA ALVES DE ARAUJO, RG Nº00591 SARA SILVA RODRIGUES, RGNº00592 MARCOS BENONI CORDEIRO, RG Nº00593 ELTON SILVA BRASIL,RG Nº00594 ELI DA SILVA RIBEIRO ALBUQUERQUE, RG Nº00595 MARGARETHAPARECIDA DA SILVA, RG Nº00596 ROSIANE FERREIRA PERDIGÃO,RG Nº00597 KAIRTON BATISTA LIMA,RG Nº00598 DIEGO SILVA SANTOS,RG Nº00599CARLOS EDUARDO PEDRO DA SILVA,RG Nº00600 AURILEI SILVEIRA DE SÁ,RG Nº00601 CELIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS,RG Nº00602 JACILANEPEREIRA DE OLIVEIRA,RG Nº00603 EFIGÊNIA PERES DE SOUZA,RG Nº00604 DILVANIR DOS SANTOS PENA,RG Nº00605 MARCEL EDMUNDO RODRIGUESDE ARAUJO, RG Nº00606 LORENA RIBEIRO SILVA FARIA, RG Nº00607 EDSON ALVES SILVA JUNIOR, RG Nº00608 ENMINA SAVANA DUARTE DEVASCONCELOS,RG Nº00609 ROSÂNGELA INÁCIO DE VASCONCELOS,RG Nº00610 DAIANA CAVALCANTE AVELAR,RG Nº00611 ELDE LEANDRORODRIGUES,RG Nº00612 WILKENS BATISTA DA SILVA,RG Nº00613 JESSICA DE CASTRO CRUZ,RG Nº00614 JEAN MATHEUS DOS SANTOS CRUZ,RGNº00615 GILENO BARBOSA CAPOTE,RG Nº00616 NAILSON SIMON FREIRE DA SILVA,RG Nº00617 HELEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA,RG Nº00618 TAMARACRISTINA COELHO DA SILVA,RG Nº00619 ANDERSON HONORATO COSTA,RG Nº00620 MAGNO DA SILVA DOS SANTOS,RG Nº00621 DANIEL DE ARAÚJOPANTOJA,RG Nº00622 MANOEL ALEXANDRE SOUZA DE DEUS,RG Nº00623 FRANCISCA VANDERLANE RODRIGUES, RG Nº00624 ROMENIA DE LOURDESLIMA MOTA, RG Nº00625 TANJA CHRISTINA RUPPERT, RG N°00626 LUCIANO PEREIRA SANTOS ARAUJO, RG Nº 00627 ERNANDES PASCHOAL HOLANDA,REG N° 00628 NOEDI MONTEIRO, REG N° 00629 PAULA CRISTINA DILIO, REG N°00630 GLEIDA MARTINS DINIZ, REG N°00631 ANA ELISA DANTAS DE SOUZAPIRES.

Protocolo DO2794

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ARGO III TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ 27.847.022/0001-48

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA TESTE - LOTA Argo III Transmissão de Energia S.A. (ARGO III) torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO a Licença deOperação para Teste (LOT) n 149704, válida até 19/09/2020, para a Linha de Transmissão (LT), em 230 kV, Ariquemes - Ji-Paraná C4, interligando as Subestações(SEs) Ariquemes e Ji-Paraná. A LT atravessará território dos municípios rondonienses de Ariquemes, Theobroma, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná (RO).

Rômulo Correia Santos de ResendeGerente de Meio Ambiente19/03/2020 às 14h00min

Protocolo DO2800

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diof - gpdoe2020/03/26 · vi - escola estadual de ensino médio em tempo integraljovem gonçalves...

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